TERMO ADITIVO DE RESCISÃO Nº 77/2021 À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 23/2021. (1º Aditivo)
TERMO ADITIVO DE RESCISÃO Nº 77/2021 À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 23/2021. (1º Aditivo)
Pelo presente instrumento contratual que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, inscrito no CNPJ/MF sob n° 81.140.303/0001-01, com sede a Rua Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx nº 201, neste Município, aqui denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário de Assistência Social, o Sr. XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador do CNPF/MF n° 000.000.000-00 e CI.RG n° 1019951 SSP/DF, residente e domiciliado à Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 112, Bairro: Cambiju, neste Município, e de outro lado, a empresa ERICORP EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO EIRELI, com sede à Avenida Xxxx Xxxxxxxx, nº 1.292, Bairro: Jardim Briquet, na cidade de Itapevi/SP, CEP: 06.655-750, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.684.763/0001-22, e Inscrição Estadual nº 373.289.449.118, representada neste ato pelo titular, o Sr. XXXXXX XXXXXXXXXXX DE XXXXX XXXXXX, portador do CNPF/MF nº 000.000.000-00 e do CI.RG nº 59.208.202-7 SSP/SP, aqui denominada CONTRATADA, ajustam o presente termo aditivo de rescisão à Aquisição de Cestas Básicas embaladas individualmente em plásticos transparentes para concessão de benefício eventual às famílias devido a situação emergencial em decorrência do corona vírus, em conformidade com a autorização contida no processo licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 22/2021 - REGISTRO DE PREÇO Nº 19/2021 - PROCESSO Nº 47/2021, de acordo com a Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94 e pelas especificações e condições contidas nas cláusulas que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1.1. O presente termo visa a rescisão amigável da Ata de Registro de Preço nº 23/2021, totalizando o valor de R$ 396.300,00 (trezentos e noventa e seis mil e trezentos reais), conforme especificações abaixo descritas:
ITEM | DESCRIÇÃO | UN | QTDE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL | SALDO | |
QTDE | VALOR | ||||||
1 | Cesta básica embalada individualmente em plástico transparente, contendo: - 02 (duas) unidades: Açúcar refinado fino. Embalagens de polietileno contendo 1 kg. - 01 (uma) unidade: Arroz parabolizado tipo I, classe longo fino. Acondicionado em pacotes de 5 kg em polietileno transparente. - 01 (uma) unidade: Café em pó, torrado e moído, em embalagem de 500gr, apropriada com selo de pureza da ABIC (Associação Brasileira da Ind. de Café), com validade mínima de 3 meses a partir da data de entrega. - 01 (uma) unidade: Farinha de mandioca, em pacote de polietileno transparente ou leitoso. Contendo 1 kg. - 01 (uma) unidade: Farinha de trigo especial, enriquecida com ferro e ácido fólico, em pacote de polietileno contendo 5 kg. - 02 (duas) unidades: Feijão preto tipo I. Livre de impurezas (grãos partidos ou pedras), bolor, mofo, odores estranhos, caruncho. Embalagem de polietileno transparente com 01 Kg. - 01 (uma) unidade: Fermento biológico em embalagem 125 gramas, com validade mínima de dois meses da entrega do produto. | UN | 3.000 | R$ 132,10 | R$ 396.300,00 | 3.000 | R$ 396.300,00 |
- 01 (uma) unidade: Fubá, simples, fino, do grão de milho moído, de cor amarela, com aspecto, cor sabor e odor próprios, com ausência de umidade, fermentação, ranço, isento de sujidades, parasitas e larvas, acondicionados em saco plástico transparente de 1 kg. - 01 (uma) unidade: Leite Integral, esterilizado, Longa Vida, em embalagens Tetrapackde 1000ml, ereembalados em caixa de papelão com 12 unidades. A embalagem deve conter o registro do Ministério da Agricultura e data de vencimento. - 02 (duas) unidades: Macarrão tipo espaguete, com ovos, data de fabricação máxima de 30 dias. Sem sujidades ou carunchos. Não deverá apresentar fragilidade a pressão com os dedos ou empapamento após cocção. Pacote com 500gr. - 01 (uma) unidade: Óleo de soja embalagem PET de 900 ml. - 01 (uma) unidade: Sal refinado adicionado de sais de iodo. Embalagem compra: em saco de polietileno de 1kg. - 01 (uma) unidade: Sabão em pó de 1kg, em embalagens de plástico. Contendo obrigatoriamente: tensoativo aniônico, branqueador óptico, enzimas, além de outros componentes químicos. (Boa Qualidade). - 01 (uma) unidade: Sabão em pedra em embalagens c/5 unidades, contendo glicerina e agente antiredepositante, além de outros componentes químicos. - 02 (duas) unidades: Sabonete 90g, diversas refrangências. - 02 (duas) unidades: Creme dental, composição de flúor, contendo mono fluorfosfato, em tubo de 90g. | |||||||
VALOR COMPRADO | R$ 0,00 | ||||||
VALOR RESCINDIDO | R$ 396.300,00 | ||||||
CLÁUSULA SEGUNDA: DO DISTRATO
2.1. Por força da presente rescisão, a partir da data de 02/09/2021, as partes dão por encerrado a Ata de Registro de Preço nº 23/2021, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.
CLÁUSULA TERCEIRA: DO FORO
3.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Itapoá-SC para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas deste ajuste, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
3.2. E, por estarem assim acertados, firmam este instrumento em duas (02) vias de igual teor e forma, ante duas testemunhas presenciais, obrigando-se pelos termos do mesmo, por si e seus sucessores.
Itapoá, 02 de setembro de 2021.
CONTRATANTE XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | CONTRATADA XXXXXXX EMPREENDIMENTO OMOBILIARIO EIRELI ERIDAN EVANGELISTA DE XXXXX XXXXX |
Fiscal do Contrato: XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX AGENTE ADMINISTRATIVO | |
Testemunhas: NOME: CNPF/MF: | NOME: CNPF/MF: |