EXTRATO DE CONTRATO N 02/DRE-IQ/2021

94 – São Paulo, 66 (165) Diário Oficial da Cidade de São Paulo terça-feira, 24 de agosto de 2021

EXTRATO DE CONTRATO N 02/DRE-IQ/2021

Processo eletrônico:- 6016.2021/0039276-0 - CONTRATAN- TE: Prefeitura do Município de São Paulo -SME- Diretoria Regio- nal de Educação Itaquera DRE-IQ CNPJ 46.392.114/0011-05.

CONTRATADA: Via 80 - TRANSPORTES EIRELI EPP-CNPJ 09.002.604/0001-41.OBJETO DO CONTRATO: Prestação de

Serviços de Transportes de carga com caminhão, Motorista, Ajudante, Combustível e quilometragem livre- MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão eletrônico nº 02/DRE-IQ/2021.VALOR MENSAL DO CONTRATO:R$30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais),VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$369.000,00 (trezentos e sessenta e nove mil reais), VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 02/08/2021, podendo ser prorrogado por idênticos períodos e nas mesmas condições, desde que haja concordância das par- tes, observado o prazo limite constante no art. 57 da Lei Federal 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:16.19.12.122.3024.2100

3.3 90.39.00 00; SIGNATÁRIOS: Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, Diretora Regional de Educação da DRE Itaquera,Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, representante legal da Empresa - Via 80 Transportes Eireli EPP.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITA- QUERA

6016.2018/0047322-6 - ADITAMENTO DO TERMO DE CO- LABORAÇÃO - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE KADOSH ADONAI

– CNPJ nº 10.536.575/0001-87

I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 2.324/2017, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Fe- deral nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e PORTARIA 4548/17. Instrução Normativa nº. 07/2019, de 11 de abril de 2019, que alterou a Portaria nº. 4.548/17, alterada pela Instrução Norma- tiva nº. 05/2018 e a Instrução Normativa nº 29 de 15 de setem- bro de 2020, o ADITAMENTO de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE KADOSH ADONAI – CNPJ nº 10.536.575/0001-87, que tem por objeto a manutenção do CEI DESENHANDO O AMANHÃ, com atendimento para 130 (cento e trinta) crianças de 00 a 03 anos incluindo 60 (sessenta) crianças de berçário, pelo valor de re- passe mensal de R$ 103.996,10 (cento e três mil, novecentos e noventa e seis reais e dez centavos), incluído o adicional berçá- rio no valor de R$ 16.680,00 (dezesseis mil, seiscentos e oitenta reais), acrescido de R$ 4 065,37 (quatro mil, sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos) para cobrir despesas com locação do imóvel mais o valor do IPTU, de acordo com a minuta em doc. SEI ¬¬¬¬¬050566344 e o Plano de Trabalho/ADENDO apresentado pela organização e que faz parte integrante do termo. II. Acolho as justificativas em doc. SEI 050561591, para Aditamento do termo de Colaboração com a organização da sociedade civil acima indicada, com dispensa de chamamento público, considerando se tratar de atividades vinculadas a ser- viços de educação e o prévio credenciamento da organização perante SME, de acordo com o permissivo constante do inciso IV do artigo 30 do Decreto nº 57.575/16. III. Nos termos do art. 18, VII, da Portaria SME nº 4.548/2017 e da manifestação de fls. 114, fica designado como Gestor da parceria, a servidora Xxxxxxxxx Xxxxxxx – RF 750.879-4.

IV. A Comissão de Monitoramento e Avaliação será aquela designada pela Portaria DRE-IQ nº 64, publicada no DOC de 06/06/2017 pág. 15. V. As despesas decorrentes da celebração ora autorizada onerarão a dotação orçamentária nº. 16.19.12

.365.3010.2.828.3.3.50.39.00.00. VI. Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publicação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, § 2º, do Decreto nº 57.575/16. VII. Publique-se no site oficial de SME na internet e no DOC. VIII. Como condição para assinatura do termo de colaboração/ADI- TAMENTO, a entidade deverá apresentar as certidões com prazo de vigência regular. IX. Remeta-se ao Setor de Parcerias da Diretoria Regional de Educação Itaquera para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes, considerando a necessidade de cancelamento quando necessário.

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO R$ 4.252.652,79.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MIGUEL

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL

PROCESSO SEI Nº 6016.2018/0006617-5. PRO- CESSO ADMINISTRATIVO Nº 2011-0.154.004-0.

Extrato do Termo de Aditamento nº 14/DRE-MP/2021 ao Termo de Contrato n° 07/DRE-MP/2011. OBJETO DO CONTRA- TO: Locação de imóvel para instalação de CEI. LOCATÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SECRETARIA MU- NICIPAL DE EDUCAÇÃO/DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

– SÃO MIGUEL. LOCADORES: XXXX XXXXXXX XXXXXXX e IVETE APARECIDA XXXXXXX XXXXXXX. OBJETO DO ADITAMENTO: Pror-

rogação de prazo contratual pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 05/09/2021 e adoção do índice de reajuste IPC/FIPE. Dotação orçamentária onerada: 16.20.12.365.3010.2.828.3.3

.90.36.00.00. VALOR TOTAL ESTIMADO DO ADITAMENTO: R$

32.820,68 (trinta e dois mil, oitocentos e vinte reais e sessenta e oito centavos), sendo R$ 22.555,44 (vinte e dois mil, quinhen- tos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) referentes ao valor principal e R$ 10.265,24 (dez mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) referentes ao reajuste estimativo em respeito ao princípio da anualidade. SIGNATÁRIOS: Xxxx Xxxxxxx – Diretor Regional de Educação e Sr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx x Xxx. Ivete Aparecida Xxxxxxx Xxxxxxx. DATA DE LAVRATURA: 03/09/2021.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL

Processo SEI nº 6016.2018/0006617-5 / Processo nº 2011-0.154.004-0

POR OMISSÃO LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU NO DOC 18/08/2021, PÁG. 63. TERMO DE APOS- TILAMENTO nº 01/ DRE-MP/2021 ao Termo de CONTRATO DE LOCAÇÃO nº 07/DRE-MP/2011

O Diretor Regional de Educação de São Miguel, diante dos elementos contidos no presente, nos termos da Portaria SF nº 389/2017, do §8º do Artigo 65 da Lei nº 8.666/93, cominada com a Lei Municipal nº 13.278/02, Decretos Municipais nº 44.279/03 e nº 57.580/17, lavra o presente Termo de Apos- tilamento sob nº 01/DRE-MP/2021 ao Termo de Contrato de Locação, celebrado em 05/09/2011, firmado com o Sr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, CPF 000.000.000-00 e a Sra. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, CPF 000.000.000-00, com vistas ao reajuste provisório anual de preços no valor de R$ 8.286,24 (oito mil, duzentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos) a par- tir de 01/04/2021, conforme estabelecido na Cláusula Quarta do Termo de Contrato nº 07/DRE-MP/2011 e Cláusula Terceira do Termo de Aditamento nº 12/DRE-MP/2020. As despesas de- correntes deste reajustamento, no presente exercício, correrão por conta da dotação orçamentária nº 16.20.12.365.3010.2.8 28.3.3.90.36.00.00.

Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 07/DRE-MP/2011, no que não colidirem com o presente termo.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO BUTANTÃ

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE 18/08/2021, LEIA-SE COMO SE SEGUE E NÃO COMO CONSTOU

AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautelas de estilo a contratação da empresa Dupac Comercial LTDA CNPJ 12.1.4.483/0001-49, para o fornecimento de 150.000 (cento e cinquenta mil) unidades de luvas, sendo 50.000 látex M, 50.000 nitrílica M, 25.000 látex G, 25.000 nitrílica G, acondicionadas em embalagem com 100 unidades cada através do aciona- mento da Ata 06/SME/2021 com o preço unitário de R$ 0,97 (noventa e sete centavos) e valor total de R$ 145.500,00 (cento e quarenta e cinco mil e quinhentos reais)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MATEUS

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

6016.2018/0029598-0-CONTRATO 001/DRE-SM/2018-

-CONTRATANTE: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS-CONTRATADA: PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GE- RAIS LTDA.-CNPJ: 55.905.350/0001-99-OBJETO- Prorrogação do

prazo de vigência do Contrato 001/DRE-SM/2018, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de lim- peza, conservação, desinsetização, desratização, limpeza das caixas d’água e copeiragem para a sede da DRE-SM, por mais doze meses, a contar de 16/08/2021, pelo valor mensal de R$ 44.034,73 e valor total anual de R$ 528.416,76. GESTOR: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Barra, RF: 620.768-5 – FISCAIS: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, RF: 736.181.5 e/ou Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, RF: 677.431-8 e/ou Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, RF: 774.983-0.

ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

GABINETE DA SECRETÁRIA

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

6024.2020/0000455-0 – SAS/SB – TERMO DE APOS- TILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 119/SMA- DS/2020

Assunto:Alteração do custo direto e indireto, pas- sando a constar na seguinte conformidade: CLÁUSULA 1ª : Fica alterado o valor do custo direto anteriormente au- torizado, sem alteração do valor da parceria: Valor do custo direto: R$52.251,72 – Custo indireto: R$752,60. Totalizando R$53.004,32. Ficam mantidas e inalteradas as demais dis- posições do Termo de Colaboração citado. ASSINATURA EM: 23/07/2021.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

6024.2018/0000968-0 – SAS/LA – TERMO DE APOS- TILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 335/SMA- DS/2018

Assunto:Alteração do custo direto e indireto, pas- sando a constar na seguinte conformidade: CLÁUSULA 1ª : Fica alterado o valor do custo direto anteriormente au- torizado, sem alteração do valor da parceria: Valor do custo direto: R$41.603,40 – Custo indireto: R$1.100,00. Totalizando R$42.703,40. Ficam mantidas e inalteradas as demais dis- posições do Termo de Colaboração citado. ASSINATURA EM: 19/08/2021.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

6024.2018/0000095-0 – SAS/CS – TERMO DE APOS- TILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 240/SMA- DS/2018

Assunto:Alteração do custo direto e indireto, pas- sando a constar na seguinte conformidade: CLÁUSULA 1ª : Fica alterado o valor do custo direto anteriormente au- torizado, sem alteração do valor da parceria: Valor do custo direto: R$68.935,35 – Custo indireto: R$800,00. Totalizando R$69.735,35. Ficam mantidas e inalteradas as demais dis- posições do Termo de Colaboração citado. ASSINATURA EM: 16/08/2021.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

6024.2017/0002884-4– SAS/CS – TERMO DE APOS- TILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 096/SMA- DS/2018

Assunto:Alteração do custo direto e indireto, pas- sando a constar na seguinte conformidade: CLÁUSULA 1ª : Fica alterado o valor do custo direto anteriormente au- torizado, sem alteração do valor da parceria: Valor do custo direto: R$61.553,01 – Custo indireto: R$1.100,00. Totalizando R$62.653,01. Ficam mantidas e inalteradas as demais dis- posições do Termo de Colaboração citado. ASSINATURA EM: 18/08/2021.

EXTRATO DE PARCERIA

6024.2019/0008853-0. SAS Lapa. Termo de Adita- mento 001/2021 ao Termo de Colaboração 070/SMA- DS/2020. Partes: PMSP - SMADS e a organização da So- ciedade civil: Instituto Rogacionista Santo Anibal. CNPJ: 62.715.529/0001-49. Tipo de Serviço: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV. Modalidade: Centro para Crianças e Adolescentes - CCA- Vagas ofertadas 120. Fica acres- cido o valor de R$ 851,60, sendo: a) acrescido o valor mensal de R$ 860,00 das despesas destinadas à locação do imóvel,

b) redução do valor mensal de R$ 8,17 para complementação das despesas com o IPTU . O presente aditamento onera o valor total de R$ 38.332,35 da dotação orçamentária: 93.10. 08.243.3023.2059.3.3.50.39.00.0X - Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes. Vigência: A partir de 01/08/2021. Assinatura em 03/08/2021.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

6024.2019/0008052-1 – SAS/FB – TERMO DE APOSTILA- MENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 161/SMADS/2020

Assunto: Fica alterado o valor do custo Indireto, anterior- mente autorizado, sem alteração do valor da parceria como segue:

Fica alterado o valor do custo direto – Outras Despesas - item de despesa alimentação dos usuários anteriormente auto- rizado, sem alteração do valor da parceria como segue:

•Alimentação dos usuários – R$2060,00

•Fica alterado o valor do custo direto – Outras Despesas

- item de despesa concessionárias, anteriormente autorizado, sem alteração do valor da parceria como segue:

• Concessionárias R$ 659,80

Fica alterado o valor do custo Indireto – Outras Despesas

– Serviço de Contabilidade, sem alteração do valor da parceria como segue:

•Serviços Contábeis - R$ 1100,00

Ficam mantidas e inalteradas as demais disposições do Termo de Colaboração citado. Data da assinatura: 09/08/2021.

EXTRATO DE PARCERIA

6024.2020/0008026-4 - SAS Aricanduva/Formosa/ Carrão. Termo de Aditamento 001/2021 ao Termo de Colaboração 069/SMADS/2021. Partes: PMSP - SMADS e a organização da sociedade civil COMUNIDADE EDU- CACIONAL DE BASE SITIO PINHEIRINHO - CEBASP. CNPJ

62.462.528/0001-30. Tipo de Serviço: REPÚBLICA. Modalida- de: REPÚBLICA PARA ADULTOS. Redução do valor mensal de R$

3.158,64, totalizando o repasse mensal de R$ 70.236,03, refe- rente à OBTENÇÃO de isenção de cota patronal – Certificado CEBAS e 1% PIS. Vigência: A partir de 04/08/2021. Assinatura em 09/08/2021.

EXTRATO DE PARCERIA

6024.2018/0011678-8 SAS XXXXXXXX XXXXXXXXX.

Termo de Aditamento 001/2021 ao Termo de Colaboração 154/SMADS/2016. Partes: PMSP - SMADS e a organização ASSOCIAÇÃO CASA DOS DEFICIENTES DE ERMELINO MATARAZZO - ACDEM. CNPJ 61.058.475/0001-23. SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLES- CENTES 15 VAGAS. DOTAÇÃO 93.10.08.243.3023.6221.3.3.50

.39.00.0X - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A CRIANÇAS, ADOLESCEN-

TES E JOVENS EM RISCO SOCIAL. Acréscimo do valor de R$ 4.124,00 em parcela única para recâmbio. Vigência: A partir de 05/08/2021. Assinatura em 09/08/2021.

EXTRATO DE PARCERIA

6024.2020/0008069-8. SAS SÃO MATEUS. Termo de

Aditamento 001/2021 ao Termo de Colaboração 090/ SMADS/2021. Partes: PMSP - SMADS e a organização da Sociedade civil: COMUNIDADE EDUCACIONAL DE BASE SÍTIO PINHEIRINHO – CEBASP. CNPJ: 62.462.528/0001-

30. Tipo de Serviço: REPÚBLICA. Modalidade: REPÚBLICA PARA ADULTOS. CLÁUSULA 1ª – Fica REDUZIDO o valor de R$ 3.158,64, referente à OBTENÇÃO de isenção de cota patronal - Certificado CEBAS e 1% PIS. CLÁUSULA 2ª – Fica IMPLANTADA a segunda unidade, situada a Rua Ursa Maior, nº 510, com o acréscimo de 20 vagas, totalizando 40 vagas ofertadas no serviço. CLÁUSULA 3ª – Fica ACRESCIDO o valor mensal de R$ 11.158,38, sendo R$ 6.429,00 referente ao acréscimo de vagas, R$ 4.500,00 para despesa com aluguel e R$ 229,38 para des- pesas com o IPTU da segunda unidade. O presente aditamento onera o valor total de R$ 447.985,44 da dotação orçamentária: 93.10.08.244.3023.2018.3.3.50.39.00.0X - REPÚBLICA PARA ADULTOS. Vigência: A partir de 06/08/2021 Assinatura em 11/08/2021.

EXTRATO DE PARCERIA

6024.2019/0008603-1 – SAS PINHEIROS. Termo de

Rescisão ao Termo de Colaboração 198/SMADS/2020. Partes: PMSP - SMADS e a organização da socieda- de civil COR – Centro de Orientação à Família - CNPJ 43.633.288/0001-44. Tipo de Serviço: SERVIÇO DE ACO- LHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCEN- TES – RESCISÃO A PARTIR DE: 01/09/2021. ASSINATURA EM:06/08/2021.

EXTRATO DE PARCERIA

6024.2019/0001035-3 – SAS VILA PRUDENTE. Ter-

mo de Rescisão ao Termo de Colaboração 247/SMA- DS/2019. Partes: PMSP - SMADS e a organização da sociedade civil LEGIÃO MIRIM DE VILA PRUDENTE - CNPJ 50.209.717/0001-16. Tipo de Serviço: SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. Modalidade: CENTRO PARA A JUVENTUDE – CJ – RESCISÃO A PARTIR DE: 16/08/2021. ASSINATURA EM:17/08/2021.

EXTRATO DE PARCERIA

6024.2019/0003078-8 - SAS SÉ. Termo de Aditamento 001/2021 ao Termo de Colaboração 297/SMADS/2019. Partes: PMSP - SMADS e a organização da sociedade civil COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA - CROPH. CNPJ 43.473.487/0001-32. Tipo de Ser- viço: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ÀS CRIANÇAS E ADOLES- CENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA -SPSCAVV. CLÁUSULA 1ª: Ficam

ACRESCIDAS 30 vagas no serviço, totalizando 110vagas ofer- tadas. CLÁUSULA 2ª: Fica ACRESCIDO o valor de R$ 9.809,75 para o acréscimo de vagas, com acréscimo de 02 (dois) técnicos. Totalizando, dessa forma, o valor de repasse mensal para a exe- cução do serviço em R$ 53.694,13, valor adequado a Portaria 28/SMADS/2021. A despesa total do presente Aditamento no valor de R$ 372.770,50, onera a dotação orçamentária de có- digo n° 93.10.08.243.3013.6169.3.3.50.39.00.0X - Manutenção

e Operação de Equipamentos para Crianças e Adolescentes Ví- timas de Violência. Vigência: A partir de 09/02/2021. Assinatura em 11/08/2021.

EXTRATO DE PARCERIA

6024.2018/0001222-2. SAS GUAIANASES. Termo de

Aditamento 001/2021 ao Termo de Colaboração 347/ SMADS/2018. Partes: PMSP - SMADS e a organização da Sociedade civil: UNIÃO POPULAR DE MORADIA ADÃO XXXXXX XX XXXXX. CNPJ: 64.616.246/0001-75. Tipo de Serviço: SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. Modalidade: CCA - CENTRO PARA CRIANÇAS E

ADOLESCENTES - Vagas ofertadas 120. Fica ACRESCIDO o valor de R$ 348,11 para as despesas com o IPTU. O presente adita- mento onera o valor total de R$ 7.855,68 da dotação orçamen- tária: 93.10.08.243.3023.2059.3.3.50.39.00.0X - Manutenção

e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes. Vigência: A partir de 16/08/2021 Assinatura em 17/08/2021.

EXTRATO DE PARCERIA

6024.2018/0000886-1. SAS M’BOI MIRIM. Termo de

Aditamento 001/2021 ao Termo de Colaboração 295/ SMADS/2018. Partes: PMSP - SMADS e a organização da Sociedade civil: SOCIEDADE SANTOS MÁRTIRES. CNPJ: 60.731.569/0001-59. Tipo de Serviço: SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. Modalidade: CCA - CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - Vagas

ofertadas 120. CLÁUSULA 1ª – Fica ACRESCIDO o valor de R$ 3.792,02, referente ao INDEFERIMENTO de isenção de cota patronal – Certificado CEBAS. CLÁUSULA 2ª: - Fica ALTERADO o endereço do serviço da XXX XXXXXXX XXXXXX, 00 para XXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX, 000. CLÁUSULA 3ª – Fica

ACRESCIDO o valor de R$ 1.248,21 referente as despesas com locação de imóvel. CLAUSULA 4ª – Fica REDUZIDO o valor de R$ 24,42 referente as despesas com IPTU. O presente aditamen- to onera o valor total de R$ 112.855,73 da dotação orçamen- tária: 93.10.08.243.3023.2059.3.3.50.39.00.0X - Manutenção

e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes. Vigência: A partir de 16/08/2021 Assinatura em 18/08/2021.

6024.2017/0003178-0

À vista dos dados e informações constantes deste processo, especialmente pelas manifestações do Gestor da Parceria (doc. SEI 049646923), da SAS Santo Amaro (doc. SEI 049653189),

da Coordenação de Gestão de Parcerias (doc. SEI 049653189) e Coordenadoria Jurídica (doc. SEI 050545192), que acolho, e com fundamento no disposto pelo artigo 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, artigos 60 e 61 do Decreto Municipal nº 57.575/2016 e artigo 56 da IN nº 03/SMADS/2018, AUTORIZO

o aditamento do Termo de Colaboração nº 298/SMADS/2018, firmado entre SMADS e a organização social Associação dos Cavaleiros da Soberana Ordem Militar de Malta de São Paulo e Brasil Meridional, inscrita no CNPJ sob o n.º 62.808.894/0001- 06, cujo objeto é a prestação do Serviço Socioassistencial “Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos - SCFV”, na modalidade “CCA – Centro para Crianças e Adolescentes” com capacidade de oferecimento de 150 vagas, sob supervisão da SAS Santo Amaro, para fazer nele constar: Fica REDUZIDO o valor de R$ 162,44 referente à Isenção de PIS, totalizando o va- lor de repasse mensal para a execução do serviço o valor de R$ 51.381,67 , valor este atualizado pela Portaria 28/SMADS/2021.

A Previsão de Receitas e Despesas – PRD apresentado pela OSC PARCEIRA faz parte integrante do referido termo independente de transcrição. Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas.

6024.2021/0002658-0

Diante dos elementos informativos que instruem o presente (043573731, 050219432 e 050487446), especialmente do pare- cer apresentado pela Comissão de Seleção (048760052), acolhi- do pela SAS M’Xxx Xxxxx (049026530), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 57.575/2016, HOMOLOGO o procedimento de parceria referente ao Edital de Chamamento nº 103/SMADS/2021 e AUTORIZO, a celebração, a partir do dia 1º/09/2021, de Termo de Colaboração com a organização social ASSOCIAÇÃO AMIGOS E TERCEIRA IDADE ESPERANÇA DO JARDIM MONTE AZUL, inscrita no CNPJ nº

03.542.664/0001-70, cujo objeto é a prestação do Serviço de

Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, na modali- dade Centro de Convivência Intergeracional, com capacidade de atendimento de 120 vagas, no Distrito de Jardim Ângela, com abrangência regional da subprefeitura de M’Boi Mirim, sob supervisão SAS M’Boi Mirim, pelo valor do repasse mensal de R$ 58.087,41, para organização sem isenção de cota patronal (valores de acordo com a Portaria 28/SMADS/2021), com a necessidade de concessão de verba de implantação no valor de R$ 10.000,00. A vigência do ajuste será de 5 (cinco) anos prorrogáveis por até 5 (cinco) anos.AUTORIZO, outrossim, o empenho de recursos necessários ao atendimento da despesa no presente exercício, onerando-se a dotação orçamentária de nº. 93.10.08.244.3023.6.206.3.3.50.39.00.00, através da Nota

de Reserva nº 46.736/2021.A concessão da Verba de Implan-

tação, de valor máximo de R$ 10.000,00, fica condicionada à formalização de requerimento específico dirigido à Supervisão de Assistência Social - SAS, detalhando a forma de utilização do recurso conforme disposto no art. 106, parágrafo 2º da Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018, acompanhada dos orçamentos que comprovem a compatibilidade do preço dos bens/serviços com o praticado no mercado, com custos de cada item, devendo ser atendida somente a quantia que for devida- mente comprovada pela OSC. Caso a verba de implantação faça referência a obras/intervenções a serem realizadas no imóvel, sua concessão somente deve ser autorizada para aquelas obras expressamente mencionadas na vistoria de CAF/CEM e desde que apresentados os orçamentos, que deverão ser validados pelo referido setor.Nos termos do art. 48 da Instrução Norma- tiva nº 03/SMADS/2018, a Sra. Xxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx, porta- dora do RF nº 888.905-8, será a gestora desta parceria, sendo sua suplente a Xxx. Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxx Xxxxxx, portadora do

R.F. nº 823.607-1.Nos termos do art. 48 da Instrução Normativa

nº 03/SMADS/2018, a Comissão de Monitoramento e Avaliação terá a seguinte composição:

a) Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, portadora do R.F. nº 851.815- 7– Titular;

b) Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, portadora do R.F. nº 788.654-3– Titular;

c) Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, portadora do R.F. nº 510.005-4– Titular;

d) Xxxxx xx Xxxxx Xxxx, portadora do R.F. nº 601.920- 0– Suplente.

6024.2018/0008237-9

À vista do contido no presente administrativo, especial- mente pelas manifestações da Gestora da Parceria (docs. SEI 049880150 e 049879983), SAS São Miguel Paulista (docs. SEI 049882936), Coordenação de Engenharia e Manutenção (doc. SEI 049874778) e Coordenação de Gestão de Parcerias (doc. SEI 049926347), e com fundamento no disposto pelo artigo 57 da Lei Federal 13.019/2014, artigo 60 do Decreto Municipal nº 57.575/2016 e artigo 56 da Instrução Normativa nº 03/SMA- DS/2018, AUTORIZO o aditamento do Termo de Colaboração n.º 054/SMADS/2019, firmado entre a municipalidade e a organi- zação social: MOCA - Movimento de Orientação à Criança e ao Adolescente, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.386.070/0001-01, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial “Servi- ço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV”, na modalidade “Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos” com capacidade de ofe- recimento de 120 vagas, com instalação no Distrito de Jardim Helena, sob a supervisão da SAS São Miguel Paulista, para fazer nele constar: Fica ALTERADO o endereço do serviço da Rua Tujumirim, n.º 179 para Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, x.x 000, não alterando o repasse mensal da parceria; O valor de repasse mensal para a execução do serviço totaliza R$ 76.417,27, valor atualizado pela Portaria 028/SMADS/2021; Permanecem inalte- radas as demais condições anteriormente ajustadas.

6024.2018/0007989-0-NOTIFICAÇÃO POR DECISÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL

- DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONI- TORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS – ITAQUERA

NOME DA OSC: Associação Cultural Nossa Senhora das Graças

NOME FANTASIA: Centro de Acolhida Xxx Xxxxxxxx TIPOLOGIA: Centro de Acolhida II por 24 horas EDITAL: 166/SMADS/2016

Nº PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2018/0007989-0

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 203/SMADS/2016

NOME DO GESTOR DA PARCERIA: Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

RF DO GESTOR DA PARCERIA: 850.984.1

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA: 23/10/2018

PERÍODO DO RELATÓRIO: 01/01/2020 à 30/06/2020 Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVA-

LIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, com redação alterada pela IN 01/SMADS/2019, instituída con- forme publicação no DOC de 12/03/2019, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de 26/03/2019, delibera pela: APROVAÇÃO DA PRESTA- ÇÃO DE CONTAS PARCIAL.

OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITO- RAMENTO E AVALIAÇÃO

Conforme Instrução Normativa 03/SMADS/2018, com re- dação alterada pela Instrução Normativa 01/ SMADS/2019, compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação conforme Artigo 111 – inciso VII – “Avaliar e homologar o Relatório Téc- nico Semestral de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da Parceria”.

O Relatório de Execução do Objeto da parceria foi apresen- tado de acordo com legislação em vigor.

A Gestora da Parceria aferiu a sua análise por meio do Relatório Técnico Semestral de Monitoramento e Avaliação, cer- tificando através de parecer que o desenvolvimento do serviço foi satisfatório, conforme previsto em Plano de Ação Semestral e encontra-se em conformidade com o previsto para a tipologia, com resultado final 85% – SUFICIENTE.

No que se refere aos Ajustes Financeiros Mensais, a gestora relata que as pendências apontadas foram sanadas.

Assim, em relação a prestação de contas ora apresentada, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação acolhe o parecer da gestora, que considera que a parceria apresenta compro- misso e qualidade no trabalho realizado, bem como está em conformidade com o previsto para esta tipologia.

São Paulo, 23 de Agosto de 2021.

Comissão de Monitoramente e Avaliação: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx - R.F. 601.719.3

terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (165) – 95

Comissão de Monitoramente e Avaliação: Xxxxxxxxx Xxxxxx- th Martin - RF 136.552.5

Comissão de Monitoramente e Avaliação: Núbia Trindade Siqueira dos Santos - R.F. 793.156.5

6024.2018/0007989-0-NOTIFICAÇÃO POR DECISÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL

- DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONI- TORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS – ITAQUERA

NOME DA OSC: Associação Cultural Nossa Senhora das Graças

NOME FANTASIA: Centro de Acolhida Xxx Xxxxxxxx TIPOLOGIA: Centro de Acolhida II por 24 horas EDITAL: 166/SMADS/2016

Nº PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2018/0007989-0

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 203/SMADS/2016

NOME DO GESTOR DA PARCERIA: Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

RF DO GESTOR DA PARCERIA: 850.984.1

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA: 23/10/2018

PERÍODO DO RELATÓRIO: 01/07/2020 à 31/12/2020 Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVA-

OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITO- RAMENTO E AVALIAÇÃO

O Relatório de Execução do Objeto da parceria foi apresen-

tado de acordo com legislação em vigor.

No que se refere aos Ajustes Financeiros Mensais, a gestora relata que as pendências apontadas foram sanadas.

São Paulo, 23 de Agosto de 2021.

Comissão de Monitoramente e Avaliação: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx - R.F. 601.719.3

Comissão de Monitoramente e Avaliação: Xxxxxxxxx Xxxxxx- th Martin - RF 136.552.5

Comissão de Monitoramente e Avaliação: Núbia Trindade Siqueira dos Santos - R.F. 793.156.5

PROCESSO SEI nº: 6024.2020/0006262-2 - NOTIFICA- ÇÃO POR DECISÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL - DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS – Vila Prudente

NOME DA OSC: Associação Casa de Apoio Amigos da Vida - ACAAV

NOME FANTASIA: NPJ Vila Prudente

TIPOLOGIA: Núcleo de Proteção Jurídico e Apoio Psicoló- gico - NPJ

EDITAL: 117/SMADS/2020

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 173/SMADS/2020 PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2020/0001073-8

NOME DO GESTOR DA PARCERIA: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx – RF 787.861.3

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GES- TOR DA PARCERIA: 11/07/2020

PERÍODO DO RELATÓRIO: JANEIRO/2021 a JUNHO/2021

Fica NOTIFICADA a OSC Associação Casa de Apoio Amigos da Vida - ACAAV, que após a análise do RELATÓRIO DE MONI- TORAMENTO E AVALIAÇÃO elaborado pelo Gestor da Parceria, a COMISSÃO de MONITORAMENTO e AVALIAÇÃO, nos termos

do Artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018 com redação alterada pela IN 01/SMADS/2019, instituída conforme publicação no DOC de 11/07/2020 delibera pela APROVAÇÃO da Prestação de Contas. Outras considerações da Comissão de Monitoramento e Avaliação: Anexos Considerações SINDISEP e Resolução CFESS nº 557/2009.

São Paulo, 23 de agosto de 2021.

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Camila Canfora Puccini – RF 858.849.0

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx – RF 581.026.4

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx – RF 788.043.0

COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

SUPERVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 23/ SMADS/2021

6024.2021/0000492-6 – PREGÃO 11/SMADS/2021

, MULTILUZ COMERCIAL LTDA, CNPJ : 31.128.170/0001-

80 - Objeto: Item 01 (Lote A e B)) Lâmpada tubular- Valor unitário R$ 10,00(dez) - Vigência: 01 ano - Data da assinatura: 16/08/2021.

6024.2020/0010638-7

À vista do contido no presente administrativo, especial- mente pela manifestação da Coordenadoria Jurídica, RERRATI- FICO o despacho proferido publicado no DOC de 18/08/2021, para fazer constar:

"I – À vista de todo processado, notadamente da mani- festação da Coordenadoria Jurídica, que adoto como razão de decidir, bem como das atas de abertura e julgamento, e no uso da competência que me foi atribuída pelo inciso VI do artigo 3º do Decreto 46.662/2005 e de acordo com a Lei Federal n. 10.520/02, HOMOLOGO o presente procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 08/SMADS/2021, cujo escopo é a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de 50 notebooks pelo período de 36 meses, conforme especificações descritas no TR (Anexo I do Edital) , bem como a decisão do Pregoeiro desta Pasta, que declarou vencedora e ad- judicatária do certame, a empresa FND – TELECOMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.490.863/0001-61, pelo mon- tante de R$ 401.994,00.” Ficam mantidas as demais condições pactuadas nos instrumentos contratuais.

6024.2021/0005569-5

À vista dos dados e elementos noticiados no presente, em especial da manifestação da do Fiscal do Contrato (050482101) e da Coordenadoria Jurídica (050575990) desta Pasta, que acolho, com fundamento no art. 57, §1º, da Lei nº 8.666/93, e item 6.4 da Ata de Registro de Preços nº 11/SMADS/2021, IN- DEFIRO a prorrogação do prazo de entrega de 1.000 unidades

de cobertores solteiro, relativas à Ata de Registro de Preços nº 11/SMADS/2021 e Nota de Empenho nº 53.644/2021, solicitado pela empresa BGF Comércio de Confecções e Calçados LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.820.891/0001-50.

6024.2021/0005516-4

À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação de CAF, SAS-SE e da Coordenadoria Jurídica, com fundamento no artigo 24, inciso X da Lei Federal nº 8666/93 e na Portaria nº 262/PREF/02, AUTORIZO a contratação direta de DOWNTOWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ nº 33.888.551/0001-92, ALI ZADINI LTDA, CNPJ/ME sob

n. 39.422.558/0001-09,SEGAMA HOLDING & PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ/ME sob n. 42.298.618/0001-20 e A&R COMPRA VENDA E ARREDAMENTO DE PROPRIEDADE LTDA - ME, inscrita no CNPJ/ME sob n. 33.602.795/0001-67, para locação do imó- vel Rua Conselheiro Nébias, n.s 303, 309 e 313, Santa Efigênia, São Paulo - SP, XXX 00000-000, visando à implantação do Cen- tro de Acolhida Especial para Idosos - CAE, pelo valor mensal de R$ 45.000,00.AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando-se a dotação orçamentária nº 93.10.08.244.3023.4.308.3.3.90.39.00

.00, através das Notas de Reserva nº 40.209/2021.

FAZENDA

GABINETE DO SECRETÁRIO

DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS – DICOM

PROCESSO Nº 6017.2021/0023137-1

RESUMO DO TERMO CONTRATUAL SF Nº 52/2021

OBJETO:Constitui objeto da presente licitação a contra- tação de instituição/empresa especializada em treinamento e capacitação de pessoas para ministrar Curso Análise de Viabili- dade de Projetos (EAD) para 02 (dois) servidores da Secretaria Municipal da Fazenda.

VALOR TOTAL: R$ 1.932,00 (um mil e novecentos e trinta e dois reais)

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por inter- médio da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA,CNPJ Nº 46.392.130/0001-18

CONTRATADA Fundação Xxxxxxx Xxxxxx - CNPJ 33.641.663/0001-44

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO

1.1. Este instrumento tem como objeto a contratação de instituição/empresa especializada em treinamento e capacita- ção de pessoas para ministrar Curso Análise de Viabilidade de Projetos (EAD) para 02 (dois) servidores da Secretaria Municipal da Fazenda.

1.1.1. O conteúdo do curso deverá atender ao detalhamen- to mínimo estabelecido no Termo de Requisição e terá carga horária de 30 horas.

CLÁUSULA TERCEIRA –DO PRAZO CONTRATUAL

3.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO,DOTAÇÃO ORÇA- MENTÁRIA

4.1. O valor total da presente contratação é de R$ 1.932,00 (um mil e novecentos e trinta e dois reais).

4.3. Para fazer frente às despesas do Contrato, foi emitida a nota de empenho nº 58.603/2021, no valor de R$ 1.932,00 (um mil e novecentos e trinta e dois reais), onerando a dotação orçamentária nº 17.10.04.129.3011.3.001.44903900.01 do orçamento vigente, respeitado o princípio da anualidade orça- mentária, devendo as despesas do exercício subsequente onerar as dotações do orçamento próprio.

DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2021. ATOS E DESPACHOS DA COORDENADORA

PROCESSO 6017.2021/0018125-0 – MIHL MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA ME - CNPJ Nº 20.530.310/0001-25

Contrato SF nº 22/2021

INTERESSADA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Assunto: Designação de fiscal, gestor e suplência Tendo em vista a contratação da empresa MIHL MA-

NUTENCAO DE ELEVADORES LTDA ME , por meio do Con-

trato SF nº 22/2021, para a execução de serviço de manu- tenção corretiva e preventiva com mão-de-obra especializada e fornecimento de peças e insumos, sem ônus adicional para a contratante, em 01 (uma) plataforma elevatória de acessibili- dade e a indicação de DILOG no documento SEI nº 042913418, DESIGNO o servidor XXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXX , RF

882.225-5, como fiscal titular para fiscalizar e acompanhar a execução do presente Contrato e em seu impedimento legal, DESIGNO como suplente o servidor XXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX , RF 854.088-8.

Em conformidade com a Portaria nº56/SG/2019 publicada em 04/06/2019, nos termos do que dispõe o Decreto Munici- pal nº 54.873/2014 de 25/02/2014 e Portaria 078 SF/2019 de 27/03/2019, DESIGNO para a Gestão dos Contratos a servidora LIGIA REGINA XXXXXXX XXXXXX XXX, RF 727.862.4, que

será responsável pela verificação da conformidade dos serviços com os objetos ajustados, de forma a assegurar o seu exato cumprimento legal e em seu impedimento legal DESIGNO como suplente a servidora XXXXX XXXXXXXX XXXXX, RF 889.391.8.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – SF/ CPL

ATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO SF/CPL Nº 19/2021 DO TIPO MENOR PREÇO

TOTAL, que trata da Aquisição de 35 (trinta e cinco) Li- cenças Visual Studio Professional Agreement Subscription com suporte e garantia de 36 meses para atender a troca de estações obsoletas da Secretaria Municipal da Fazen- da. PROCESSO 6017.2021/0014168-2. AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA PUBLICADA NO DOC DE 24/07/2021 PÁG. 15

Às 10h00 do dia 20 de agosto de 2021, abriu-se remota- mente no sistema BEC (xxx.xxx.xx.xxx.xx) por meio da OC n° 801002801002021OC00023 a sessão do Pregão Eletrônico SF/ CPL nº 19/2021 que trata da Aquisição de 35 (trinta e cinco) Licenças Visual Studio Professional Agreement Subscription com suporte e garantia de 36 meses para atender a troca de esta- ções obsoletas da Secretaria Municipal da Fazenda. Presentes Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx – Pregoeira, Xxxx Xxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx como membros da Equipe de Apoio. Uma única empresa presente, BRASOFTWARE Internet Ltda., CNPJ 00.103.115/0001-01, situada na Rua Marina La Regina nº 227 – 3º andar – Xxxx 00, Poá, apresentou proposta inicial com valor de R$ 395.702,30. A proposta foi analisada e classificada. Na negociação a empresa BRASOFTWARE Internet Ltda. ofertou valor de R$ 379.995,00. A pregoeira perguntou à empresa sobre a possibilidade de reduzir ainda mais seus valores e a empresa ofertou R$ 347.630,15, a pregoeira ainda solicitou um pouco mais de redução e a empresa reduziu os valores para R$ 339.634,75. A pregoeira aceitou o valor ne- gociado e solicitou à empresa que providenciasse o envio da proposta e dos documentos de habilitação. Recebidos todos os documentos, a pregoeira suspendeu o pregão para análise dos documentos por parte da equipe de apoio e da equipe técnica. Registre-se nesta ata que a empresa WELTSOLUTIONS SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI encaminhou email solicitando esclarecimentos e foi orientada pela pregoeira que a que cadastrasse o pedido no portal da BEC, porém Com o intuito de preservar o item 4 do Edital de Licitação, uma vez que a solicitação não foi efetuada pelo sistema BEC, o pedido de esclarecimento não será publicado na íntegra, mas segue men- cionado nesta como forma de manter a transparência dos atos

oficiais.. Nada mais havendo a ser dito, lavrou-se a presente ata que vai por todos conferida e assinada.. A Ata na íntegra está disponível no sítio xxx.xxx.xx.xxx.xx.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – SF/ CPL

ATA DE REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DO PRE- GÃO ELETRÔNICO SF/CPL Nº 19/2021 DO TIPO MENOR

PREÇO TOTAL, que trata da Aquisição de 35 (trinta e cinco) Licenças Visual Studio Professional Agreement Subscription com suporte e garantia de 36 meses para atender a troca de estações obsoletas da Secretaria Municipal da Fazenda. PROCESSO 6017.2021/0014168-2. AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA PUBLICADA NO DOC DE 24/07/2021 PÁG. 15

Às 09h00 do dia 23 de agosto de 2021, abriu-se remota- mente no sistema BEC (xxx.xxx.xx.xxx.xx) por meio da OC n° 801002801002021OC00023 a sessão do Pregão Eletrônico SF/ CPL nº 19/2021 que trata da Aquisição de 35 (trinta e cinco) Licenças Visual Studio Professional Agreement Subscription com suporte e garantia de 36 meses para atender a troca de estações obsoletas da Secretaria Municipal da Fazenda. Pre- sentes Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx – Xxxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx e Regina Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx como membros da Equipe de Apoio. A pregoeira informou na sessão pública que os documentos de habilitação encaminhados pela empresa BRA- SOFTWARE Internet Ltda., foram conferidos e aceitos pela área técnica e a empresa foi habilitada por ter atendido a todas as exigências do edital. Isto posto, abriu-se automaticamente pra- zo para registro de intenção de recursos. A sessão foi suspensa para que a empresa possa atender ao disposto no item 11.4. do Edital. Nada mais havendo a ser dito, lavrou-se a presente ata que vai por todos conferida e assinada. A Ata na íntegra está disponível no sítio xxx.xxx.xx.xxx.xx.

SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

ATOS E DESPACHOS DA COORDENADORA

PROCESSO 6017.2021/0007459-4– CASP ONLINE TREINA- MENTOS LTDA ME - CNPJ Nº 17.354.297/0001-96

Contrato SF nº 48/2021

INTERESSADA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Assunto: Designação de gestor e suplência

Tendo em vista a contratação da empresa CASP ONLI- NE TREINAMENTOS LTDA - CNPJ 17.354.297/0001-96 , para

treinamento e capacitação de pessoas para ministrar o curso de Controle Patrimonial nas Entidades para 9 (nove) servidores da Secretaria Municipal da Fazenda, por meio do Contrato SF nº 48/2021, , em conformidade com a Portaria nº56/SG/2019 publicada em 04/06/2019, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 54.873/2014 de 25/02/2014 e Portaria 078 SF/2019 de 27/03/2019, DESIGNO para a Gestão do Contrato a servidora XXXXX XXXXXXXX XXXXX, RF 889.391.8. que

será responsável pela verificação da conformidade dos serviços

com os objetos ajustados, de forma a assegurar o seu exato cumprimento legal, em substituição a servidora XXXXXXX XX- XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX - RF 858.559.8, em seu impedi-

mento legal MANTENHO a servidora LIGIA XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXX, RF 727.862.4.

DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS – DICOM

ATOS E DESPACHOS DA DIRETORA DA DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS

NOTIFICAÇÃO nº: 66/2021 - Aplicação de penalidade

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO 6017.2020/0007643-9 - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A CNPJ: 02.038.232/0001- 64

PROCESSO DE PAGAMENTO 6017.2021/0029724-0

INTERESSADA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

OBJETO: O Presente contrato tem por objeto a prestação dos serviços de arrecadação das receitas públicas do Município de São Paulo, e respectiva prestação de contas por meio de transmissão eletrônica de dados pelos agentes arrecadadores.

Assunto: DEFESA PRÉVIA Prezados,

1 Servimo-nos do presente para, nos termos do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94,NO- TIFICAR essa digna empresa, na pessoa do seu representante legal, acerca das seguintes infrações contratuais:

ITEM CONTRATUAL VIOLADO DESCRIÇÃO DO FATO PREVI- SÃO CONTRATUAL DA PENALIDADE PENALIDADE

Descumprimento da cláusula terceira, nos

incisos V e VI Ausência de resposta ao Ofício SF/SUTEM/DE- FIN/DICAB nº 140 - SEI nº 047767717 Cláusula Décima Sexta, Inciso II apuramos o valor de R$100,00 (cem reais)

As penalidades acima discriminadas estão previstas no Capítulo IV da Lei Federal nº 8.666/93.

Garante-se a apresentação de DEFESA PRÉVIA , acompa- xxxxx xx xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx, xx xxxxx xx 00 (xxxxx) dias úteis, a partir da publicação desta.

Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas nesta Divisão de Compras e Contratos, situada no Rua Líbero Badaró, 190 –

17.o andar – Centro, telefone: (00) 0000-0000, onde o referido processo se encontra com vistas franqueadas a Vossa Senhoria. Ressaltamos que a defesa prévia deverá ser encaminhada em vias originais e recepcionada, até o prazo limite estabelecido, no setor de Protocolo no horário de atendimento das 9h às 17h, situado na Xxxxx xx Xxxxxxxxx 00- Xxxxxx - Xxx Xxxxx - XX e/ou, recepcionado, tempestivamente, nesta Divisão, através do e-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou acalves@ xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

1 Caso não ocorra a apresentação de defesa prévia, ou esta seja apresentada fora do prazo legal, será prontamente indeferida por intempestividade e será lavrado Despacho de Apenação para aplicação das respectivas multas.

DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS – DICOM

PROCESSO SEI Nº 6017.2021/0019081-0

COMUNICADO SF/COADM/DICOM 33/2021

ASSUNTO: CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CON- TRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

OBJETO:Contratação de instituição / empresa para minis- trar o “CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PERÍCIA - EAD”, para

servidores da Secretaria Municipal da Fazenda.

Fica a FECAP – FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁL- VARES PENTEADO, CNPJ 60.736.683/0001-7, CONVOCADA

para assinar o referido contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados desta publicação.

HABITAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

CONVITE Nº 001/SEHAB/2021

PROCESSO SEI Nº 6014.2020/0001376-7

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE RE- FORMA E REVITALIZAÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA, DE COMPETÊNCIA DESTA SEHAB, NO EMPREENDIMENTO LIDIANE PARA MELHORIA DA INTEGRAÇÃO DAS FAMÍLIAS COM LAZER E ESPORTE NOS DOIS CONDOMÍNIOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MÃO DE OBRA ESPE- CIALIZADA.

Ata de Sessão de Abertura de Licitação

Aos vinte e três dias de agosto de dois mil e vinte e um, às 10h, na sala de reunião da Coordenadoria Físico-Territorial, situada na Xxx Xxx Xxxxx, 000, 00x xxxxx, xxxx 000, Xxxxxx, reuniram-se os servidores da Divisão de Licitação e os membros da Comissão Permanente de Licitação, constituída pela Portaria nº 33/SEHAB.G/2020 e alterações, para recebimento dos envelo- pes nº 1 (Proposta Comercial) e 2 (Habilitação), bem como para o credenciamento dos representantes das empresas até às 10h, conforme previsto na Carta-Convite nº 001/SEHAB/2021.

Entregaram os envelopes nº 1 e 2 as empresas (1) DPT En- genharia e Arquitetura (cadastrada), (2) Century Projetos e Construções (cadastrada), (3) Roy Construtora Ltda. (ca- dastrada) e (4) Kagimasa Construções Eireli (convidada).

Credenciou-se apenas a licitante Century, a qual apresen- tou o Sr. Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx.

Enquadram-se na classificação de ME/EPP as licitantes (1) Century Projetos e Construções e (2) Kagimasa Constru- ções Eireli, salientando, porém, que a licitante Century, em manifestação expressa por meio de seu representante, informou a esta CPL que a empresa não deseja usufruir dos benefícios preconizados na Lei Complementar nº 123/06 e, por isso, não apresentou declaração de enquadramento. Considerando que a licitante Xxxxxxxx não apresentou declaração de regulari- dade trabalhista e de não impedimento, a Comissão concede o prazo máximo de 1 (um) útil para a regular prestação do documento na Divisão de Licitações, situada na Rua São Ben- to, 000, 00x xxxxx, xxxx 000, sob pena de, não o fazendo, ser desclassificada.

Ademais, concedemos também 1 (um) dia útil para que a

licitante Roy Construtora apresente o CD/PenDrive contendo os documentos de sua proposta em formato aberto (Excel e PDF), no mesmo endereço acima indicado.

Da sessão pública. Concluído o credenciamento, a sessão de abertura da licitação iniciou-se às 10h30, e foi conduzida pelo Presidente da CPL e pelos demais membros presentes da Comissão. Consigne-se que, tendo em vista a faixa etária de risco frente à pandemia do coronavírus (Covid-19), os demais membros da CPL não puderam comparecer à sessão pública, sem prejuízo da participação das análises e deliberações por teletrabalho.

Em seguida, em comum acordo, os envelopes nº 2 (Habi- litação) foram rubricados por, pelo menos, 2 (dois) membros da CPL, que foram lacrados em 1 pacote, também rubricado, e que permanecerá sob a custódia da Divisão de Licitação da SEHAB. Em seguida, abriram-se os envelopes nº 1 – Proposta Comercial, cujos documentos, em comum acordo, também foram rubricadas.

Das propostas, extraíram-se as seguintes ofertas: Nº LICITANTES OFERTAS

1 DPT Engenharia e Arquitetura R$ 190.977,90

2 Roy Construtora R$ 219.581,33

3 Century Projetos e Construções R$ 193.714,44

4 Kagimasa Construções R$ 206.594,25

Em seguida, a Comissão decidiu encerrar a sessão para análise das propostas comerciais, cujo resultado será publicado posteriormente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e no site e-negocios.

Nada mais a tratar e sem qualquer licitante desejando o uso da palavra, a respectiva Ata, lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente da CPL, demais membros presentes e representante credenciado da licitante Century e seguirá para publicação no DOC e inserção na internet, no site xxxx://x-

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CONVITE Nº 002/SEHAB/2021

PROCESSO SEI Nº 6014.2021/0000476-0

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ELABORA- ÇÃO DE PROJETOS GEOMÉTRICO E DE PAVIMENTAÇÃO, GEO- METRIA/TERRAPLENAGEM, MICRODRENAGEM E ESTRUTURA DA TRAVESSIA DOS DUTOS DA TRANSPETRO ATÉ O NÍVEL DE PROJETO EXECUTIVO, E PLANILHA DE QUANTIDADES DA RUA DOMINGOS DA GUIA – PARQUE DAS FLORES.

Ata de Sessão de Abertura de Licitação

Aos vinte e três dias de agosto de dois mil e vinte e um, às 14h30, na sala de reunião da Coordenadoria Físico-Territorial, situada na Xxx Xxx Xxxxx, 000, 00x xxxxx, xxxx 000, Xxxxxx, reuniram-se os servidores da Divisão de Licitação e os membros da Comissão Permanente de Licitação, constituída pela Portaria nº 33/SEHAB.G/2020 e alterações, para recebimento dos envelo- pes nº 1 (Proposta Comercial) e 2 (Habilitação), bem como para o credenciamento dos representantes das empresas até às 14h, conforme previsto na Carta-Convite nº 002/SEHAB/2021.

Entregaram os envelopes nº 1 e 2 as empresas (1) SigGeo Engenharia e Consultoria Ltda. (convidada), (2) Arquitetos e Urbanistas – Planejamento e Projetos Ltda (convidada) e (3) EngeFig Engenharia.

Credenciaram-se as licitantes SigGeo e Arquitetos Urbanis- tas, as quais apresentaram, respectivamente, o Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx x x Xx. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.

Enquadram-se na classificação de ME/EPP as 3 (três) lici- tantes participantes, as quais, salvo se houver condição impedi- tiva em contrário, poderão usufruir dos benefícios preconizados na Lei Complementar nº 123/06.

Tendo em vista a ausência da Declaração de Regularida- de Trabalhista e de Não Impedimento pela empresa SigGeo e pela EngeFig, ficam as licitantes convocadas a apresentar o aludido documento em até 1 (um) dia útil, na Divisão de Licitações, situada na Xxx Xxx Xxxxx, 000, 00x xxxxx, xxxx 000, Xxxxxx, sob a pena de, não o fazendo, ser desclassificada.

Da sessão pública. Concluído o credenciamento, a sessão de abertura da licitação iniciou-se às 14h30, e foi conduzi- da pelo Presidente e pelos demais membros presentes da Comissão. Consigne-se que, tendo em vista a faixa etária de risco frente à pandemia do coronavírus (Covid-19), os demais membros da CPL não puderam comparecer à sessão pública, sem prejuízo da participação das análises e deliberações por teletrabalho.

Em seguida, em comum acordo, os envelopes nº 2 (Habili- tação) foram rubricados por, pelo menos, 2 (dois) membros da CPL, e foram lacrados em 1 pacote, também rubricado, e que permanecerá sob a custódia da Divisão de Licitação da SEHAB.

Em seguida, abriram-se os envelopes nº 1 – Proposta Co- mercial, cujos documentos, em comum acordo, também foram rubricados. Das propostas, extraíram-se as seguintes ofertas:

Nº LICITANTES OFERTAS

2 Arquitetos Urbanistas R$ 57.434,26

1 SigGeo Engenharia R$ 55.753,37

3 EngeFig Engenharia R$ 61.625,50

Nada mais a tratar e sem qualquer licitante desejando o uso da palavra, a respectiva Ata, lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente da CPL, demais membros presentes e pelos representantes credenciados das licitantes e seguirá para publicação no DOC e inserção na internet, no site xxxx://x-

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HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

PROCESSO Nº 6210.2020/0006947-4

DESPACHO

I – À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, no uso das atribuições conferidas no artigo 4º, XIV da Lei Municipal nº 13.766/2004 e considerando

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EXTRATO DE CONTRATO N 02/DRE-IQ/2021

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