PROCESSO LICITATÓRIO: N.º 1268-2020 MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º 017-2020 CONTRATO (INICIAL): N.º 1698-2020 de 08/07/2020

PROCESSO LICITATÓRIO: N.º 1268-2020 MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º 017-2020 CONTRATO (INICIAL): N.º 1698-2020 de 08/07/2020

CONTRATO (ADITIVO): N.º 1698-2020-RES de 25/10/2021 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA. CONTRATADA: NBA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA ME

OBJETO: a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURAL – ESPAÇO PÚBLICO PARA ENCONTRO DE RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA, LOCALIZADO NA XXX XXXXXX XXXXXX, X/X – XX XXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXX X. CRISCI

– ARARAQUARA, CONFORME DESCRITO NO MEMORIAL DESCCRITO E DEMAIS ANEXOS QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE EDITAL.

MOTIVO: O presente termo tem como objeto a RESCISÃO do contrato nº 1698-2020, por acordo amigável entre as partes, nos termos previstos em sua Cláusula 14.05, com efeitos a partir da data de 21/10/2021.

Araraquara,04 de Novembro de 2021.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração

PROCESSO LICITATÓRIO N.º: 4145-2017 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 076-2017 CONTRATO (INICIAL): N.º 4877-2017, de 27/10/2017

CONTRATO (ADITIVO): N.º 4877-2017-04PRO, de 27/10/2021 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA.

CONTRATADA: CAMPANELLI GRAMADOS ESPORTIVOS E IMPLANTAÇAO DE ÁREAS VERDES EIRELI – EPP

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TROCA DO GRAMADO DOS CAMPOS DE FUTEBOL DO JARDIM BOTÂNICO (1 campo) E PARQUE PINHEIRINHO (3 campos), BEM COMO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO CAMPO DE ARENA DA FONTE, INCLUINDO TODO O MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOWS NECESSÁRIOS À SUA PERFEITA EXECUÇÃO, CONFORME ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA) E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL.

MOTIVO: A prorrogação por mais 12 (doze) meses, no período de 28/10/2021 a 27/10/2022 e o reajuste na ordem de 8,99% (oito vírgula noventa e seis por cento), perfazendo o valor estimado de R$ 256.716,24 (duzentos e cinquenta e seis mil, setecentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), mantendo-se inalteráveis as demais cláusulas e condições vigentes.

Araraquara, 04 de Novembro de 2021.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração



PROCESSO LICITATÓRIO N.º: 1953/2021 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 058/2021 CONTRATO (INICIAL): N.º 5491/2021 de 19/07/2021

CONTRATO (ADITIVO): N.º 5491/2021-01ACR de 22/10/2021 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA. CONTRATADA: PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MARMITEX, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, PODENDO SER ADITADO/PRORROGADO/SUPRIMIDO NAS FORMAS DA LEI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

MOTIVO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo na ordem de 16,64% correspondente ao valor anual na ordem de R$ 108.157,50 (cento e oito mil, cento e cinquenta e sete reais cinquenta centavos), mantendo-se inalteráveis as demais cláusulas e condições vigentes.

Araraquara, 04 de Novembro de 2021.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

REQUISIÇÃO N.º 5484/2021 EMPENHO N.º 15.662/2021

CONTRATO: N.º 5515-2021-01PRO de 21/10/2021

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA. CONTRATADA: TCP ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA - ME.

OBJETO: 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 5515-2021, DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ASSESSORIA EM SOLUÇÕES DE TELEFONIA, PARA FINS DE APRESENTAR ESTUDO E PROJETO BÁSICO. TRATA-SE DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA ANÁLOGICA PARA DIGITAL DE TODAS AS UNIDADES DA PREFEITURA, CONFORME DESCRITO NA REQUISIÇÃO N.º 5515/2021

VIGÊNCIA: PRORROGADA POR MAIS 15(QUINZE) DIAS DE 24/10/2021 A 07/11/2021

Araraquara, 04 de Novembro de 2021.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO N.º 2189/2021

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 070/2021 CONTRATO: N.º 5537-2021 de 01/11/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA.

CONTRATADA: A S NASCIMENTO AMBIENTAL SERVIÇOS URBANOS EIRELI- EPP

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS AFETOS AOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, INCLUINDO MANUTENÇÃO E LIMPEZA, COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS GERADOS, CONFORME ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER ADITADO/PRORROGADO NAS FORMAS DA LEI.

VALOR: R$ 2.489.190,00 (Dois milhões, quatrocentos e oitenta nove mil e cento e noventa reais)

O preço unitário que vigorará neste Contrato é:


Item

Descrição

Quantidade

Unid.

Preço Unitário

Total mensal do

item

01

Pedreiro

12

Un./mês

R$ 4.516,21

R$ 54.194,52

02

Coveiro/sepultador

24

Un./mês

R$ 4.125,81

R$ 99.019,44

03

Auxiliar de limpeza

03

Un./mês

R$ 3.713,55

R$ 11.140,65

04

Jardineiro/Operador de

roçadeira

05

Un./mês

R$ 3.509,26

R$ 17.546,30

05

Ajudante Geral

03

Un./mês

R$ 3.532,71

R$ 10.598,13

06

Roçadeira costal à gasolina

03

Un./mês

R$ 315,00

R$ 945,00

07

Soprador

01

Un./mês

R$ 251,00

R$ 251,00

08

Rompedor com Gerador

01

Un./mês

R$ 501,16

R$ 501,16


09

Remoção e destinação final de resíduos – (quantidade estimativa)


126

Un./ Caçamba vol. Min.

3m³


R$ 105,05


R$ 13.236,30

TOTAL / MÊS

R$ 207.432,50

TOTAL / 12 MESES

R$ 2.489.190,00

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º 012/2021 CONTRATO: N.º 5529/2021 DE 07/10/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA.

CONTRATADA: TRANQUILLITA VILLA CASA DE REPOUSO LTDA.

OBJETO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, SEGUNDO ORDEM JUDICIAL MANDADO N. º 1004756-89.2021.8.26.0037, CONFORME DESCRITO NO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 012/2.021.

VALOR: R$ 45.360,00 (Quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, prorrogáveis na forma de lei.

Araraquara, 04 de Novembro de 2021. XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA


RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS GABARITOS DA PROVA OBJETIVA DO EMPREGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020

A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura do Município de Araraquara, no uso de suas atribuições e em consonância com a Legislação Federal, Estadual e Municipal, RETIFICA a publicação de 04/11/2021, do Edital de Divulgação dos Gabaritos da Prova Objetiva do emprego de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, conforme segue:

1. DOS GABARITOS:

1.1. Considerando que as questões de Conhecimentos Gerais são as de nº 01 a 10 e as questões de Conhecimentos Específicos se iniciam a partir da questão nº 11 e não a partir da questão de nº 21 conforme constou na publicação de 04 de novembro de 2021, fica retificado o Gabarito conforme abaixo:

Emprego: 116 – TÉCNICO DE ENFERMAGEM

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

D

C

B

A

B

C

B

C

D

A

PROVA 1 CONHECIMENTOS GERAIS


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

D

A

A

C

A

D

D

A

D

B


21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

C

D

A

D

A

A

D

A

B

A


31

32

33

34

35

36

37

38

39

40

C

B

A

B

B

A

B

B

C

A


41

42

43

44

45

46

47

48

49

50

B

C

C

C

C

C

A

B

A

B


51

52

53

54

55

56

57

58

59

60

C

D

A

C

B

A

C

B

A

C

Página 1 de 2


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA


1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

C

C

A

A

B

C

A

C

D

A

PROVA 2 CONHECIMENTOS GERAIS


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

C

A

A

X

X

X

X

X

X

X


21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

B

D

A

D

A

A

D

A

B

A


31

32

33

34

35

36

37

38

39

40

C

B

A

A

B

A

B

B

C

A


41

42

43

44

45

46

47

48

49

50

B

C

C

C

C

C

D

B

A

B


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52

53

54

55

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57

58

59

60

C

D

A

C

B

D

C

B

A

B


2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1. Permanecem inalterados os demais itens e disposições do Edital de Divulgação dos Gabaritos da Prova Objetiva do Emprego de Técnico de Enfermagem do Edital 001/2020.

.


PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA, aos 04 (quatro) de novembro de 2021 (dois mil e vinte e um).


XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração e Presidente da Comissão de Concursos e Processos Seletivos



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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS


Edital de Notificação de Imóvel Abandonado N.º 369 De 04 de Novembro de 2021


A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA, através da sua Gerência de Fiscalização de Serviços Públicos, que no ato de suas atribuições, prevista nos Artigos 13º e 156º da Lei Complementar 18/1997 e alterações.

FAZ SABER a todos aqueles que este edital virem ou deste tomarem conhecimento e, em especial, os contribuintes abaixo citados fique cientes que tem contra si lavrada a Notificação de Infração e Imposição de Penalidade descrita, conforme constatação pela Gerência de Fiscalização, da ocorrência de EDIFICAÇÕES EM ESTADO DE ABANDONO E NÃO HABITADAS nos imóveis mencionados, nesta cidade, caracterizando infração no imóvel supramencionado pelo que lhe foi imposta a multa. Nestes termos, e pela presente, ficam os autuados abaixo identificados, devidamente intimados a, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, efetuar o recolhimento do valor relativo à multa pecuniária, através de guia de recolhimento fornecida pela Gerência de Fiscalização, da Prefeitura do Município de Araraquara, sito a Rua São Bento nº 840 – Centro, andar térreo, nesta cidade, ou querendo apresentar recurso administrativo, sob pena de operar-se a constituição definitiva do respectivo crédito tributário a favor do Município de Araraquara e a imediata cobrança administrativa/e ou judicial, com indicação do nome do devedor a protesto extrajudicial e ou penhora de bens, nos termos das Leis Federais 6830/80 e 9492/97 e Lei Municipal 5314/99.


Nº Cadastro


Inscrição


Nome


Endereço

Tipo Multa

3554

02.012.005.00

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

XX XXXXX Xx 0000 XXXXXX XXXXXXXXXX XX XXX 00000-000

CA


XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX

GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Edital de Notificação de Multa por Não Construção ou Má Conservação de Calçada e Mureta Nº 370

De 04 de Novembro de 2021


A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA, através da sua Gerência de Fiscalização de Serviços Públicos, que no ato de suas atribuições, observando o disposto no inciso V, do artigo 30, da Lei Complementar nº 17 de 1º de Dezembro de 1.997, com nova redação dada pelo artigo 1º, da Lei Complementar nº 61 de 06 de Dezembro de 2002.

FAZ SABER a todos aqueles que este edital virem ou deste tomarem conhecimento e, em especial, os contribuintes abaixo citados fiquem cientes que tem contra si lavrada, a Notificação de Infração e Imposição de Penalidade descrita, conforme constatação pela Gerência de Fiscalização, da ocorrência de MULTA POR NÃO CONSTRUÇÃO OU MÁ CONSERVAÇÃO DE CALÇADA E MURETA nos imóveis mencionados, nesta cidade, caracterizando infração prevista nos artigos 113º e 116º, da Lei Complementar Municipal nº 18/97, alterada pela Lei nº 65/02, bem como da consequente imposição de penalidade pecuniária prevista nos artigos 19 e 122, do mesmo diploma legal. Nestes termos, e pela presente, ficam os autuados abaixo identificados, devidamente intimados a, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, efetuar o recolhimento do valor relativo a multa pecuniária, através de guia de recolhimento fornecida pela Gerência de Fiscalização, da Prefeitura do Município de Araraquara, sito a Rua São Bento nº 840 – Centro, andar térreo, nesta cidade, ou querendo apresentar recurso administrativo, sob pena de operar-se a constituição definitiva do respectivo crédito tributário a favor do Município de Araraquara e a imediata cobrança administrativa/e ou judicial, com indicação do nome do devedor a protesto extrajudicial e ou penhora de bens, nos termos das Leis Federais 6830/80 e 9492/97 e Lei Municipal 5314/99.


Nº Cadastro


Inscrição


Nome


Endereço

Tipo Multa


55222


20.073.007.00


ANGELA MARTINEZ CORREA

X XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX 0 XXXXXXXXXXX (XX XXX) XXX 00000- 541


CD

76555

20.039.024.00

XXXXXXX XXXXXXXXX

X ESPECIOSO XXXXXXXX XXXXXX 0 UNIVERSAL (JD) XXX 00000-000

CD

130548

20.249.001.00

XXXXXX XXXXXXXX XXXXX

XX XXXX XXXXXX XXXXX 000 XXXXXX (XXXXXXXXXXX) XXX 00000-000

CD


9526


04.055.007.00

XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX


AV XXXXX XXXXXX XXXXX (CIRCULAR) PRIMAVERA (JD) XXX 00000-000


CD

54754

20.044.009.00

XXXX XXXXX XXXXXX XXXXX

R XXXXXXX XXXXXXXX 0 UNIVERSAL (JD) XXX 00000-000

CD



XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX

GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS


Edital de Notificação de Limpeza de Calçada N.º 371 De 04 de Novembro de 2021


A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA, através da sua Gerência de Fiscalização de Serviços Públicos, que no ato de suas atribuições, observando o disposto no inciso V, do artigo 30, da Lei Complementar nº. 17 de 1º de Dezembro de 1.997, com nova redação dada pelo artigo 1º, da Lei Complementar nº. 61 de 06 de Dezembro de 2002.

FAZ SABER a todos aqueles que este edital virem ou deste tomarem conhecimento e, em especial, os contribuintes abaixo citados que fiquem cientes que tem contra si lavrada, a Notificação de Infração e Imposição de Penalidade descrita, conforme constatação pela Gerência de Fiscalização, referente à MULTA POR FALTA DE LIMPEZA DE CALÇADA conforme lançamento realizado essa Gerência nos imóveis mencionados, nesta cidade, caracterizando infração prevista no artigo 6º, Capítulo II, da Lei Complementar Municipal nº. 18/97, alterada pelas Leis nº. 65/02 e 69/03 e Lei Complementar nº 902 de 04/04/2019, bem como da consequente imposição de penalidade pecuniária prevista no artigo 11, do mesmo diploma legal. Nestes termos, e pela presente, ficam os autuados abaixo identificados, devidamente intimados a, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, efetuar o recolhimento do valor relativo à multa pecuniária, através de guia de recolhimento fornecida pela Prefeitura do Município de Araraquara, sito a Rua São Bento nº. 840 – Centro, andar térreo, nesta cidade, ou querendo apresentar recurso administrativo, sob pena de operar-se a constituição definitiva do respectivo crédito tributário a favor do Município de Araraquara e a imediata cobrança administrativa e/ou judicial, com indicação do nome do devedor a protesto extrajudicial e ou penhora de bens, nos termos das Leis Federais 6830/80 e 9492/97 e Lei Municipal 5314/99.



Nº Cadastro

Inscrição

Nome

Endereço

Tipo Multa

76555

20.039.024.00

XXXXXXX XXXXXXXXX

X ESPECIOSO XXXXXXXX XXXXXX 0 UNIVERSAL (JD) XXX 00000-000

LC

54794

20.048.005.00

XXXXXXXX XXXXXX OBREGÃO

R XXXXXXX XXXXXXXX 0 UNIVERSAL (JD) XXX 00000-000

LC

54753

20.044.008.00

XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX

R XXXXXXX XXXXXXXX 0 UNIVERSAL (JD) XXX 00000-000

LC

54754

20.044.009.00

XXXX XXXXX XXXXXX XXXXX

R XXXXXXX XXXXXXXX 0 UNIVERSAL (JD) XXX 00000-000

LC

63982

25.090.003.00

ORLANDO FERREIRA

X XXXXXXXX XXXX 0 XXX XXXXX (XX XXXXX) XXX 00000-000

LC

96558

06.255.109.00

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX

X XXX XXXX XX XXX XXXXX 0 XXXXXXX XX (XX) XXX 00000-000

LC

2848

01.092.015.00

XXXXXXX XXXXXXXX

XX XXX XXXXX 000 X Xx 000 XXXXXX XXX 00000-000

LC


XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX

GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS


Edital de Notificação de Limpeza de Terreno Nº 372 De 04 de Novembro de 2021


A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA, através da sua Gerência de Fiscalização de Serviços Públicos, que no ato de suas atribuições, observando o disposto no inciso V, do artigo 30, da Lei Complementar nº. 17 de 1º de Dezembro de 1.997, com nova redação dada pelo artigo 1º, da Lei Complementar nº. 61 de 06 de Dezembro de 2002.

FAZ SABER a todos aqueles que este edital virem ou deste tomarem conhecimento e, em especial, os contribuintes abaixo citados fiquem cientes que tem contra si lavrada a Notificação de Infração e Imposição de Penalidade referente à FALTA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE TERRENO, conforme lançamento realizado pela Gerência de Fiscalização, dos imóveis mencionados, nesta cidade, caracterizando infração prevista nos artigos 148 e 149, da Lei Complementar Municipal nº. 18/97, alterada pelas Leis nº. 65/02 e 69/03 e Lei Complementar nº 902 de 04/04/2019, conforme artigo 153 § 2º da mesma lei. Nestes termos, e pela presente, ficam os autuados abaixo identificados, devidamente intimados a efetuar o recolhimento do valor relativo à multa pecuniária, através de guia de recolhimento fornecida pela Prefeitura do Município de Araraquara, sito a Rua São Bento nº. 840 – Centro, andar térreo, nesta cidade, ou querendo apresentar recurso administrativo, sob pena de operar-se a constituição definitiva do respectivo crédito tributário a favor do Município de Araraquara e a imediata cobrança administrativa e/ou judicial, com indicação do nome do devedor a protesto extrajudicial e/ou penhora de bens, nos termos das Leis Federais 6830/80 e 9492/97 e Lei Municipal 5314/99.



Nº Cadastro


Inscrição


Nome


Endereço

Tipo Multa


10887


05.108.012.00

XXXXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX


R XXXXXXXX XXXXXXXX 0 ÁREA "A" XAVIER (VL) XXX 00000-000


LP

54794

20.048.005.00

XXXXXXXX XXXXXX OBREGÃO

R XXXXXXX XXXXXXXX 0 UNIVERSAL (JD) XXX 00000-000

LP

54753

20.044.008.00

XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX

R XXXXXXX XXXXXXXX 0 UNIVERSAL (JD) XXX 00000-000

LP

71488

08.139.004.00

JOSE CARLOS ALBERTO

X XXXXXX XXXXXX (XXXx) 0 XXXXX (XX XXXXX ) XXX 00000-000

LP

63981

25.090.002.00

XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

X XXXXXXXX XXXX 0 SAO PAULO (XX XXXXX) XXX 00000-000

LP

63982

25.090.003.00

ORLANDO FERREIRA

X XXXXXXXX XXXX 0 XXX XXXXX (XX XXXXX) XXX 00000-000

LP


55732


20.124.008.00


OSCAR BARONI

XX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX 000 XXXX XXXXXXXXXX (XX) XXX 00000- 204


LP

96558

06.255.109.00

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX

R SÃO JOSE DO RIO PRETO 0 GRAMADO II (PQ) XXX 00000-000

LP


XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX

GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Secretaria de Obras e Serviços Públicos

* GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS *


Edital de Intimação de Limpeza de Terreno nº. 373 de 05/11/2021

Limpeza de terrenos situados dentro do perímetro urbano do Município.

Por ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara, Estado de São Paulo, e nos Termos dos artigos 148 e 149, Capítulo X, da Lei Complementar nº. 18 de 22 de Dezembro de 1997, Lei Complementar nº 902 de 04 de abril de 2019 e alterações vigentes.

FAZ SABER aos proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores, a qualquer título de imóveis localizados na sede do município, abaixo relacionados, em virtude da não localização dos mesmos através dos endereços constantes no Cadastro Municipal, que ficam INTIMADOS, por meio deste, a conservarem em perfeito estado de asseio seus terrenos, livres de mato, lixo, detritos, entulhos ou qualquer outro material nocivo à vizinhança e à coletividade, tendo para tal o prazo de 10 (dez) dias a contar dessa publicação. Findo o referido prazo sem que ocorra a realização dos serviços, a Prefeitura, através de seu Departamento Competente, aplicará multa correspondente a 01 (UM) UFM (Unidade Fiscal Municipal) POR METRO QUADRADO, acrescida progressivamente de 100% (cem por cento) nos casos de reincidência, de acordo com Art. 152 I, II e III, artigo 153 §1 E §2, da referida lei.


PROPRIETÁRIO

INSCRIÇÃO CADASTRAL

ENDEREÇO DO IMÓVEL

ENDEREÇO DO PROPRIETÁRIO

REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.124.001.00

X XXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XXX 00000-000

PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 0 XXX 00000-000 RIO DE JANEIRO RJ

REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.124.002.00

XX XXX XXXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX CEP 14810-030

PRAÇA PROCOPIO FERREIRA Nº 86 0 XXX 00000-000 RIO DE JANEIRO RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.124.003.00

XX XXX XXXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX CEP 14810-030

PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 0 XXX 00000-000 RIO DE JANEIRO RJ

REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.124.004.00

XX XXX XXXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 00 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX CEP 14810-030

PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 0 XXX 00000-000 RIO DE JANEIRO RJ

REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.124.005.00

XX XXX XXXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX CEP 14810-030

PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 0 XXX 00000-000 RIO DE JANEIRO RJ

REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.124.006.00

X XXXXXXXX XXXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XXX 00000-000

PRAÇA PROCOPIO FERREIRA Nº 86 0 XXX 00000-000 RIO DE JANEIRO RJ

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Secretaria de Obras e Serviços Públicos

* GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS *




REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.124.007.00

XX XXX XXXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX CEP 14810-030

PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 0 XXX 00000-000 RIO DE JANEIRO RJ

REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.124.008.00

XX XXX XXXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX CEP 14810-030

PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 0 XXX 00000-000 RIO DE JANEIRO RJ

REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.124.009.00

XX XXX XXXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX CEP 14810-030

PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 0 XXX 00000-000 RIO DE JANEIRO RJ

REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.124.010.00

X XXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XXX 00000-000

PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 0 XXX 00000-000 RIO DE JANEIRO RJ


XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX

GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS


Edital de Intimação de Limpeza de Passeios Públicos nº. 374 de 05/11/2021


Limpeza de passeios públicos situados dentro do perímetro urbano do Município.

Por ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara, Estado de São Paulo, e nos Termos do artigo 6, Capítulo II, da Lei Complementar nº. 18 de 22 de Dezembro de 1997, e alterações vigentes.

FAZ SABER aos proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores, a qualquer título de imóveis localizados na sede do município, abaixo relacionados, em virtude da não localização dos mesmos através dos endereços constantes no Cadastro Municipal, que ficam INTIMADOS, por meio deste, a conservarem em perfeito estado de asseio seus passeios públicos, livres de mato, lixo, detritos, entulhos ou qualquer outro material nocivo a vizinhança e à coletividade, tendo para tal o prazo de 10 (dez) dias a contar dessa publicação. Findo o referido prazo sem que ocorra a realização dos serviços, a Prefeitura, através de seu Departamento Competente, aplicará multa correspondente a 01 (UMA) UFM (Unidade Fiscal Municipal) POR METRO LINEAR, acrescida progressivamente de 100% (cem por cento) nos casos de reincidência, de acordo com § 2º, artigo 153, da referida lei.



PROPRIETÁRIO


INSCRIÇÃO CADASTRAL


ENDEREÇO DO IMÓVEL


ENDEREÇO DO PROPRIETÁRIO


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.123.001.00

X XXXXXXXX XXXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XXX 00000-000


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.123.002.00

X XXXXXXXX XXXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XXX 00000-000


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.123.003.00

AV XXX XXXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XEP 14810-030


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.123.004.00

AV XXX XXXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XEP 14810-030


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.123.005.00

AV XXX XXXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XEP 14810-030


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ



REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.124.001.00

R XXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XXX 00000-000


XRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.124.002.00

AV XXX XXXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XEP 14810-030


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.124.003.00

AV XXX XXXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XEP 14810-030


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.124.004.00

AV XXX XXXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 00 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XEP 14810-030


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.124.005.00

AV XXX XXXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XEP 14810-030


PRAÇA PROCOPIO FERREIRA Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.124.006.00

R XXXXXXXX XXXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XXX 00000-000


XRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.124.007.00

AV XXX XXXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XEP 14810-030


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.124.008.00

AV XXX XXXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XEP 14810-030


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.124.009.00

AV XXX XXXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XEP 14810-030


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.124.010.00

R XXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XXX 00000-000


XRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ



REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.125.001.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 001 QUADRA D PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.125.002.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 002 QUADRA D PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970


PRAÇA PROCOPIO FERREIRA Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.125.003.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 003 QUADRA D PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.125.004.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 004 QUADRA D PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.125.005.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 005 QUADRA D PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.125.006.00

R XXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XXX 00000-000


XRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.125.007.00

R XXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XXX 00000-000


XRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.125.008.00

R XXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XXX 00000-000


XRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.125.009.00

R XXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XXX 00000-000


XRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.125.010.00

AV XXX XXXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XEP 14810-030


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ



REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.001.00

R XXXX XXXXXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XXX 00000-000


XRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.002.00

R XXXX XXXXXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XXX 00000-000


XRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.003.00

R XXXX XXXXXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XXX 00000-000


XRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.004.00

R XXXX XXXXXXXXX Xx 0 XXXX 00 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XXX 00000-000


XRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.005.00

R XXXX XXXXXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XXX 00000-000


XRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.006.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 006 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.007.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 007 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970


PRAÇA PROCOPIO FERREIRA Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.009.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 009 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.010.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 010 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.011.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 011 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ



REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.012.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 012 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.013.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 013 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.014.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 014 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.015.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 015 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.016.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 016 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.017.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 017 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970


PRAÇA PROCOPIO FERREIRA Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.018.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 018 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.019.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE

19 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.020.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 020 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970


PRAÇA PROCOPIO FERREIRA Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.021.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 021 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ



REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.022.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 022 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.023.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 023 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970


PRAÇA PROCOPIO FERREIRA Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.024.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 024 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970


PRAÇA PROCOPIO FERREIRA Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.025.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 025 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.026.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 026 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.027.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 027 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.028.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 028 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.029.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 029 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.030.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 030 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.031.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 031 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ



REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.032.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 032 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.033.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 033 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970


PRAÇA PROCOPIO FERREIRA Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.034.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 034 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.129.001.00

R XXXX XXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XXX 00000- 020


XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 06 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.129.002.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 002 QUADRA J PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.129.003.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 003 QUADRA J PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.129.004.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 004 QUADRA J PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.129.005.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 005 QUADRA J PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.129.009.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 009 QUADRA J PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.129.010.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 010 QUADRA J PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970


PRAÇA XXXXXXXX XXXXXXXX Nº 86 20221-030 RIO DE JANEIRO


0 CEP RJ



REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.129.011.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE

11 QUADRA J PAULISTA (JD) ARXXXXXXXX XX XXX 00000-000


XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 06 0 CEX 00000-000 XIO DE JANEIRO RJ


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.129.012.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 012 QUADRA J PAULISTA (JD) ARXXXXXXXX XX XXX 00000-000


XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 06 0 CEX 00000-000 XIO DE JANEIRO RJ



XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX

GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS


Edital de Intimação de Conservação e/ou Construção de Mureta e Passeio Público Nº. 375 de 05/11/2021

Conservação e/ou construção de mureta e passeio público fronteiriço a imóveis situados dentro do perímetro urbano do município. Por ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Municipal de Araraquara, Estado de São Paulo, e nos Termos do artigo 116 da Lei Complementar nº. 18 de 22 de Dezembro de 1997, e alterações vigentes.

FAZ SABER aos proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores, a qualquer título de imóveis localizados na sede do município, abaixo relacionados, em virtude da não localização dos mesmos através dos endereços constantes no Cadastro Municipal, que ficam INTIMADOS, por meio deste, a construírem, obedecendo ao alinhamento predial, mureta com altura mínima de 0,50 cm e passeio público, não sendo permitido o uso de pisos lisos ou que venham assim a ficar em dias chuvosos, bem como criar degraus ou desníveis que possam ocasionar acidentes bem como conservá-los em perfeito estado, tendo para tal o prazo de 30 (trinta) dias a contar dessa publicação. Findo o referido prazo sem que ocorra a realização dos serviços, a Prefeitura, através de seu Departamento Competente, aplicará multa correspondente a 03 (três) UFM’s (Unidades Fiscais Municipais) por metro linear, acrescido progressivamente de 100% (cem por cento) nos casos de reincidência, de acordo com artigo 122 da referida lei.


PROPRIETÁRIO

INSCRIÇÃO CADASTRAL

ENDEREÇO DO IMÓVEL

ENDEREÇO DO PROPRIETÁRIO


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.123.001.00


R XXXXXXXX XXXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XXX 00000-000

XRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.123.002.00


R XXXXXXXX XXXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XXX 00000-000

XRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.123.003.00

AV XXX XXXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XEP 14810-030

PRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.123.004.00

AV XXX XXXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XEP 14810-030

PRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0



REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.123.005.00

AV XXX XXXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XEP 14810-030

PRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.124.001.00


R XXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XXX 00000-000

XRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.124.002.00

AV XXX XXXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XEP 14810-030

PRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.124.003.00

AV XXX XXXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XEP 14810-030

PRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.124.004.00

AV XXX XXXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 00 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XEP 14810-030

PRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.124.005.00

AV XXX XXXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XEP 14810-030

PRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.124.006.00


R XXXXXXXX XXXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XXX 00000-000

XRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.124.007.00

AV XXX XXXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XEP 14810-030

PRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.124.008.00

AV XXX XXXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XEP 14810-030

PRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0



REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.124.009.00

AV XXX XXXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XEP 14810-030

PRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.124.010.00


R XXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XXX 00000-000

XRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.125.001.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 001 QUADRA D PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

PRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.125.002.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 002 QUADRA D PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

PRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.125.003.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 003 QUADRA D PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

PRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.125.004.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 004 QUADRA D PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

PRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.125.005.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 005 QUADRA D PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

PRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.125.006.00


R XXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XXX 00000-000

XRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.125.007.00


R XXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XXX 00000-000

XRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0



REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.125.008.00


R XXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XXX 00000-000

XRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.125.009.00


R XXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XXX 00000-000

XRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.125.010.00

AV XXX XXXXXXXXX XXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XEP 14810-030

PRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.001.00


R XXXX XXXXXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XXX 00000-000

XRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.002.00


R XXXX XXXXXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XXX 00000-000

XRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.003.00


R XXXX XXXXXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XXX 00000-000

XRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.004.00


R XXXX XXXXXXXXX Xx 0 XXXX 00 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XXX 00000-000

XRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.005.00


R XXXX XXXXXXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XXX 00000-000

XRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.006.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 006 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

PRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0



REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.007.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 007 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

PRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.009.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 009 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

PRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.010.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 010 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

PRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.011.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 011 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

PRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.012.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 012 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

PRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.013.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 013 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

PRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.014.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 014 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

PRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.015.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 015 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

PRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.016.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 016 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

PRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0



REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.017.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 017 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

PRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.018.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 018 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

PRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.019.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 19 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

PRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.020.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 020 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

PRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.021.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 021 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

PRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.022.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 022 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

PRXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.023.00

AV XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 023 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.024.00

XX XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 024 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.025.00

XX XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 025 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0



REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.026.00

XX XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 026 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.027.00

XX XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 027 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.028.00

XX XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 028 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.029.00

XX XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 029 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.030.00

XX XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 030 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.031.00

XX XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 031 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.032.00

XX XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 032 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.033.00

XX XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 033 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.126.034.00

XX XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 034 QUADRA F PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0



REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.129.001.00


X XXXX XXXXX Xx 0 XXXX 000 XXXXXX X XXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XXX 00000-000

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.129.002.00

XX XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 002 QUADRA J PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.129.003.00

XX XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 003 QUADRA J PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.129.004.00

XX XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 004 QUADRA J PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.129.005.00

XX XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 005 QUADRA J PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.129.009.00

XX XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 009 QUADRA J PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.129.010.00

XX XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 010 QUADRA J PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.129.011.00

XX XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 11 QUADRA J PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


REDE FERROVIARIA FEDERAL

S/A


08.129.012.00

XX XXXXXXXXX X XX XXXXXXXX Xx 0 LOTE 012 QUADRA J PAULISTA (JD) ARARAQUARA SP CEP 14801-970

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00 XXX 00000-000 XXX XX XXXXXXX

XX

0


XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX


GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

LEI Nº 10.346, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

Autógrafo nº 255/2021 – Projeto de Lei nº 278/2021


Revoga a licença prevista na Lei nº 9.946, de 7 de abril de 2020, estabelecendo medidas transitórias para sua implementação.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, com fundamento no inciso IV, primeira parte, do “caput” do art. 112, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de acordo com o que aprovou a Câmara Municipal em sessão ordinária de 26 de outubro de 2021, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica revogado o art. 4º da Lei nº 9.946, de 7 de abril de 2020.

§ 1º As licenças concedidas com base no dispositivo de que trata o “caput” deste artigo, prorrogadas ou não, que estejam em vigor na data de publicação desta lei deverão ser fruídas até o seu termo final, vedada a sua prorrogação.

§ 2º Os funcionários públicos que, até a data de publicação desta lei, tenham requerido a licença com base no dispositivo de que trata o “caput” deste artigo e tenham iniciado a sua fruição antes da respectiva portaria concessiva:

I – farão jus à licença exclusivamente no período efetivamente fruído; e

II – deverão retornar às suas atividades no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta lei.

§ 3º O disposto no § 2º deste artigo deverá ser objeto de comunicação direta dos órgãos responsáveis pelos recursos humanos aos funcionários públicos nele referidos.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO XXXXXX XXXX”, 27 de outubro de 2021.



XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal


XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Secretária Municipal de Governo, Planejamento e Finanças


Publicada na Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais na data supra.


XXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXXX XXXXXXX

Secretária Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais Arquivada em livro próprio. (“RAP”).

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

LEI Nº 10.347, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

Autógrafo nº 249/2021 – Projeto de Lei nº 236/2021


Denomina Rua Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx via pública da sede do Município.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, com fundamento no inciso IV, primeira parte, do “caput” do art. 112, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de acordo com o que aprovou a Câmara Municipal em sessão ordinária de 26 de outubro de 2021, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Rua Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx a via pública da sede do Município conhecida como estrada particular (Matrícula nº 83.653) do bairro Vila Xavier, com início na Avenida Estrada de Ferro Araraquara e término na divisa de propriedade caracterizada pela Matrícula nº 83.652, de propriedade de Urbitec Construções LTDA.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO XXXXXX XXXX”, 27 de outubro de 2021.


XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal


XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Secretária Municipal de Governo, Planejamento e Finanças


Publicada na Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais na data supra.


XXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXXX XXXXXXX

Secretária Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais Arquivada em livro próprio. (“RAP”).

DECRETO Nº 12.672, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021


Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário e dá outras providências.


Considerando a edição, pelo Congresso Nacional, do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020;


Considerando a edição, pelo Governador do Estado de São Paulo, do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, e respectivas alterações posteriores e prorrogações, que reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, bem como do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e respectivas alterações posteriores e prorrogações, que decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia da COVID-19, e dá providências complementares;

Considerando a edição do Decreto nº 12.236, de 23 de março de 2020, que reconhece, no Município, o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia da COVID- 19, e dá outras providências, cujas medidas foram prorrogadas por meio do Decreto nº 12.640, de 30 de julho de 2021;

Considerando a edição, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, do Decreto Legislativo nº 2.502, de 26 de abril de 2021, que reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios do Estado;

Considerando o Comunicado AUDESP nº 28, de 2 de abril de 2020, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que criou nova classificação para o correto registro contábil das receitas e despesas vinculadas ao combate à COVID-19, bem como o Comunicado AUDESP nº 40, de 19 de maio de 2020, que reforça a necessidade dessa identificação;

Considerando a edição, pelo Presidente da República Federativa do Brasil, do Decreto Federal nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020, que estabelece regras para a inscrição de restos a pagar das despesas de que trata o art. 5º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e dá outras providências;

Considerando o acórdão do Tribunal de Contas da União proferido nos autos do TC nº 036.975/2020-6, em que se decidiu que os recursos federais vinculados ao combate à pandemia da COVID-19 empenhados em 2020, destinado a Estados, Distrito Federal e Municípios, podem ser utilizados por estes no exercício contábil/financeiro de 2021;

Considerando que, por força da medida cautelar concedida no bojo da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.625 – Distrito Federal, o Colendo Supremo Tribunal Federal fixou interpretação conforme à Constituição ao art. 8º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a fim de excluir de seu âmbito de aplicação as medidas extraordinárias previstas nos arts. 3°, 0x-X, 0x-X, 0x-X, 0x-X, 0x-X, prorrogando, assim, as ações de saúde sanitárias para o enfrentamento à COVID-19 descritas na Lei Federal nº 13.979, de 2020;

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, com fundamento no inciso XXXII do “caput” do art. 112 c.c. a alínea “c”, “in fine” do inciso I do “caput do art. 126, todos da Lei Orgânica do Município de Araraquara, bem como tendo em vista o disposto no inciso III do art. 41 c.c. o art. 44, todos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,


D E C R E T A:


Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional extraordinário, no valor de R$ 7.848.453,56 (sete milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, conforme demonstrativo abaixo:


02

PODER EXECUTIVO

02.09

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

02.09.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

10

SAÚDE

10.302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

10.302.0081

SOS: URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

10.302.0081.2

Atividade

10.302.0081.2.178

MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (UPA,

SAMU, CENTREGURG E PS MELHADO)

R$ 3.999.653,06

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil


R$

722.903,83

3.1.90.13

Obrigações Patronais


R$

319.749,23

3.3.50.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 2.806.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo


R$

151.000,00

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

10

SAÚDE

10.305

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

10.305.0078

VIGILÂNCIA EM SAÚDE: O SUS CUIDANDO DE VOCÊ

10.305.0078.2

Atividade

10.305.0078.2.173

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES / AÇÕES /

SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VS


R$

243.788,30

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.04

Contratação por Tempo Determinado


R$

243.788,30

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

02.09.03

COORDENADORIA EXECUTIVA EXTRAORDINÁRIA

COMBATE À COVID-19

DE

AÇÕES DE

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

10

SAÚDE


10.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.122.0117

PLANO DE CONTINGÊNCIA PANDEMIA CORONAVÍRUS

10.122.0117.2

Atividade

10.122.0117.2.313

COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID-19

R$ 2.245.126,20

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.50.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

300.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

946.500,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

912.000,00

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

86.626,20

FONTE DE RECURSO

5 - Transferências e Convênios Federais – Vinculados

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

10

SAÚDE

10.301

ATENÇÃO BÁSICA

10.301.0117

PLANO DE CONTINGÊNCIA PANDEMIA CORONAVÍRUS

10.301.0117.2

Atividade

10.301.0117.2.313

COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID-19

R$

350.000,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

350.000,00

FONTE DE RECURSO

5 - Transferências e Convênios Federais – Vinculados

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

10

SAÚDE

10.302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

10.302.0117

PLANO DE CONTINGÊNCIA PANDEMIA CORONAVÍRUS

10.302.0117.2

Atividade

10.302.0117.2.313

COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID-19

R$ 1.009.886,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

27.230,00

FONTE DE RECURSO

3 - Recursos Próprios de Fundos Especiais de Despesa - Vinculados

3.3.50.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

982.656,00

FONTE DE RECURSO

5 - Transferências e Convênios Federais – Vinculados

Art. 2º O crédito autorizado no art. 1º deste decreto será coberto com recursos orçamentários provenientes de:

I – superávit financeiro no valor de R$ 86.626,20 (oitenta e seis mil, seiscentos e vinte e seis reais e vinte centavos), conforme disposto no inciso I do § 1º e no § 2º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, decorrente de saldo financeiro constante em conta corrente vinculada de repasse da Portaria MS/GM nº 3.389, de 10 de dezembro de 2020;


II – excesso de arrecadação no valor de R$ 7.589.941,84 (sete milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, novecentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos), conforme disposto no inciso II do §1º e no §3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, decorrente de:

a) repasse de recursos financeiros do Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde, conforme descrito na portaria MS/GM nº 1.293, de 18 de junho de 2021, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais);

b) repasse de recursos financeiros do Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde, conforme descrito na portaria MS/GM nº 2.237, de 02 de setembro de 2021, no valor de R$ 2.158.500,00 (dois milhões, cento e cinquenta e oito mil e quinhentos reais);

c) repasse de recursos financeiros do Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde, conforme descrito na portaria MS/GM nº 2.242, de 03 de setembro de 2021, no valor de R$ 502.656,00 (quinhentos e dois mil, seiscentos e cinquenta e seis reais);

d) repasse de recursos financeiros do Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde, conforme descrito na portaria MS/GM nº 2.336, de 14 de setembro de 2021, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais);

e) repasse de recursos financeiros do Município de Boa Esperança do Sul referente ao Termo Aditivo de Reti-Ratificação nº 04 do Convênio de Cooperação nº 08/2020, de 21 de junho de 2021, no valor de R$ 8.120,00 (oito mil, cento e vinte reais);

f) repasse de recursos financeiros do Município de Borborema referente ao Termo Aditivo de Reti-Ratificação nº 04 do Convênio de Cooperação nº 10/2020, de 21 de junho de 2021, no valor de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais);

g) repasse de recursos financeiros do Município de Dourado referente ao Termo Aditivo de Reti-Ratificação nº 05 do Convênio de Cooperação nº 05/2020, de 21 de junho de 2021, no valor de R$ 4.550,00 (quatro mil, quinhentos e cinquenta reais);

h) repasse de recursos financeiros do Município de Gavião Peixoto referente ao Termo Aditivo de Reti-Ratificação nº 05 do Convênio de Cooperação nº 12/2020, de 21 de junho de 2021, no valor de R$ 9.590,00 (nove mil, quinhentos e noventa reais);

i) repasse de recursos financeiros do Município de Tabatinga referente ao Termo Aditivo de Reti-Ratificação nº 04 do Convênio de Cooperação nº 06/2020, de 21 de junho de 2021, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais); e

n) excesso de arrecadação no valor de R$ 4.071.555,84 (quatro milhões, setenta e um mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) a serem apurados no balanço do exercício de 2021;

III – anulações parciais das dotações no valor de R$ 171.885,52 (cento e setenta e um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), conforme abaixo especificado:


02

PODER EXECUTIVO

02.09

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

02.09.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

10

SAÚDE

10.302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

10.302.0080

CUIDANDO DAS PESSOAS - ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA

COMPLEXIDADE COM QUALIDADE

10.302.0080.2

Atividade

10.302.0080.2.177

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

R$ 5.317,76


CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 5.317,76

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

10

SAÚDE

10.302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

10.302.0081

SOS: URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

10.302.0081.2

Atividade

10.302.0081.2.178

MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (UPA,

SAMU, CENTREGURG E PS MELHADO)

R$ 7.088,47

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$ 6.792,57

3.3.90.14

Diárias - Pessoal Civil

R$ 295,90

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

10

SAÚDE

10.305

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

10.305.0078

VIGILÂNCIA EM SAÚDE: O SUS CUIDANDO DE VOCÊ

10.305.0078.2

Atividade

10.305.0078.2.173

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES / AÇÕES / SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VS

R$ 2.479,29

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 2.361,29

3.1.90.13

Obrigações Patronais

R$ 118,00

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

02.09.03

COORDENADORIA EXECUTIVA EXTRAORDINÁRIA DE AÇÕES DE

COMBATE À COVID-19

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

10

SAÚDE

10.302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

10.302.0117

PLANO DE CONTINGÊNCIA PANDEMIA CORONAVÍRUS

10.302.0117.2

Atividade

10.302.0117.2.313

COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID-19

R$ 157.000,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 157.000,00

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro



LDO); e


LOA).

Art. 3º Fica incluso o presente crédito adicional extraordinário:

I – na Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 2017 (Plano Plurianual – PPA);

II – na Lei nº 10.004, de 17 de julho de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – III – na Lei nº 10.097, de 11 de dezembro de 2020 (Lei Orçamentária Anual –

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO XXXXXX XXXX”, 13 de setembro de 2021.


XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal


XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Secretária Municipal de Governo, Planejamento e Finanças


Publicado na Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais na data supra.


XXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXXX XXXXXXX

Secretária Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais Arquivado em livro próprio. (“RAP”).

DECRETO Nº 12.690, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021


Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, no

exercício de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 4º da Lei Municipal nº 10.097 de 11 de dezembro de 2020,


D E C R E T A:


Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.886.570,79 (um milhão, oitocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e setenta reais e setenta e nove centavos), para suplementar as dotações orçamentárias conforme demonstrativo abaixo:


02

PODER EXECUTIVO

02.02

GABINETE DO PREFEITO

02.02.01

COORDENADORIA EXECUTIVA DE GABINETE

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

04

ADMINISTRAÇÃO

04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0098

EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

04.122.0098.2

Atividade

04.122.0098.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$

7.190,48

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$

5.690,48

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

1.500,00

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

02.02.06

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

08.244.0030

GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS E SOLIDÁRIAS

08.244.0030.2

Atividade

08.244.0030.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$

3.240,43

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

40,43

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

3.200,00

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

02.02.07

COORDENADORIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

18

GESTÃO AMBIENTAL

18.541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

18.541.0083

COORDENADORIA DE PROTEÇÃO ANIMAL


18.541.0083.2

Atividade

18.541.0083.2.179

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES / AÇÕES / SERVIÇOS DA PROTEÇÃO ANIMAL

R$

578,93

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.13

Obrigações Patronais

R$

578,93

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

02.03

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

02.03.01

PROCURADORIA GERAL

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

04

ADMINISTRAÇÃO

04.127

ORDENAMENTO TERRITORIAL

04.127.0046

MODERNIZAÇÃO DE SERVIÇOS DA DÍVIDA ATIVA

04.127.0046.2

Atividade

04.127.0046.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$

966,85

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

966,85

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

02.07

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

02.07.06

COORDENADORIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

26

TRANSPORTE

26.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

26.122.0038

GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA UM TRÂNSITO MAIS SEGURO

26.122.0038.2

Atividade

26.122.0038.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$

12.165,97

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

12.165,97

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

02.07.07

FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

26

TRANSPORTE

26.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

26.122.0038

GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA UM TRÂNSITO MAIS SEGURO

26.122.0038.2

Atividade

26.122.0038.2.067

SEGURANÇA NO TRÂNSITO

R$

5.300,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

5.300,00

FONTE DE RECURSO

3 - Recursos Próprios de Fundos Especiais de Despesa - Vinculados

02.08

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.08.01

COORDENADORIA EXECUTIVA DAS OBRAS PÚBLICAS

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

15

URBANISMO

15.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

15.122.0068

GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS

15.122.0068.2

Atividade

15.122.0068.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$

300,00


CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.30

Material de Consumo

R$ 300,00

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

15

URBANISMO

15.451

INFRA-ESTRUTURA URBANA

15.451.0065

CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO

SISTEMA VIÁRIO

15.451.0065.2

Atividade

15.451.0065.2.162

SERVIÇOS DE "TAPA-BURACO"

R$ 266.000,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.30

Material de Consumo

R$ 266.000,00

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

15

URBANISMO

15.452

SERVIÇOS URBANOS

15.452.0071

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

15.452.0071.2

Atividade

15.452.0071.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 2.200,38

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 2.200,38

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

17

SANEAMENTO

17.512

SANEAMENTO BÁSICO URBANO

17.512.0066

DRENAGEM URBANA

17.512.0066.2

Atividade

17.512.0066.2.168

MANUTENÇÃO DE REDES DE GALERIAS DE ÁGUAS

PLUVIAIS

R$ 1.824,50

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.30

Material de Consumo

R$ 1.824,50

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

02.08.02

COORDENADORIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

15

URBANISMO

15.452

SERVIÇOS URBANOS

15.452.0070

SERVIÇOS FUNERÁRIOS

15.452.0070.2

Atividade

15.452.0070.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 8.633,27

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$ 8.633,27

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

02.09

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

02.09.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

10

SAÚDE


10.302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

10.302.0081

SOS: URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

10.302.0081.2

Atividade

10.302.0081.2.178

MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (UPA,

SAMU, CENTREGURG E PS MELHADO)

R$ 292.190,24

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 278.715,66

3.1.90.13

Obrigações Patronais

R$ 13.474,58

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

10

SAÚDE

10.304

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

10.304.0078

VIGILÂNCIA EM SAÚDE: O SUS CUIDANDO DE VOCÊ

10.304.0078.2

Atividade

10.304.0078.2.203

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES / AÇÕES /

SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - VISA

R$ 3.559,70

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 2.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

R$ 1.559,70

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

10

SAÚDE

10.305

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

10.305.0078

VIGILÂNCIA EM SAÚDE: O SUS CUIDANDO DE VOCÊ

10.305.0078.2

Atividade

10.305.0078.2.173

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES / AÇÕES /

SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VS

R$ 141.445,66

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 37.445,66

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$ 104.000,00

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.10.01

EDUCAÇÃO INFANTIL

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

12

EDUCAÇÃO

12.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

12.122.0015

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

12.122.0015.2

Atividade

12.122.0015.2.033

ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES

R$ 5.669,25

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 1.869,25

3.1.90.13

Obrigações Patronais

R$ 3.800,00

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

12

EDUCAÇÃO


12.365

EDUCAÇÃO INFANTIL

12.365.0016

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

12.365.0016.2

Atividade

12.365.0016.2.212

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES (EDUCAÇÃO

INFANTIL)

R$ 460.987,60

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$ 27.987,60

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 433.000,00

FONTE DE RECURSO

5 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

12

EDUCAÇÃO

12.365

EDUCAÇÃO INFANTIL

12.365.0018

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

12.365.0018.2

Atividade

12.365.0018.2.044

APOIO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

R$ 7.875,77

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$ 7.875,77

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

02.10.02

ENSINO FUNDAMENTAL

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

12

EDUCAÇÃO

12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0016

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

12.361.0016.2

Atividade

12.361.0016.2.213

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES (ENSINO

FUNDAMENTAL)

R$ 120.460,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$ 460,00

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 120.000,00

FONTE DE RECURSO

5 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados

02.10.03

DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

12

EDUCAÇÃO

12.244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

12.244.0025

DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS

12.244.0025.2

Atividade

12.244.0025.2.052

CURSINHOS POPULARES

R$ 2.000,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 2.000,00

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

02.11

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

02.11.01

COORDENADORIA EXECUTIVA DE CULTURA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA


13

CULTURA

13.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

13.122.0013

GESTÃO E ACESSO A CULTURA

13.122.0013.2

Atividade

13.122.0013.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 9.446,16

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 7.311,68

3.1.90.13

Obrigações Patronais

R$ 2.134,48

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

02.12

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

02.12.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

08.244.0039

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

08.244.0039.2

Atividade

08.244.0039.2.090

CASA TRANSITÓRIA - SERVIÇO ACOLHIMENTO PESSOAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA

(PROGRAMA NOVOS CAMINHOS)

R$ 800,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 800,00

FONTE DE RECURSO

5 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

08.244.0041

PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA

08.244.0041.2

Atividade

08.244.0041.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 7.500,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$ 4.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

R$ 3.500,00

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

02.12.02

COORDENADORIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA ALIMENTAR

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

08.244.0043

SEGURANÇA ALIMENTAR

08.244.0043.2

Atividade

08.244.0043.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 16.000,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.30

Material de Consumo

R$ 16.000,00

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

02.13

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

02.13.02

COORDENADORIA EXECUTIVA DE ESPORTES, LAZER E ALTO

RENDIMENTO

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA


27

DESPORTO E LAZER

27.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

27.122.0034

ESTRUTURA FUNCIONAL DE ESPORTE E LAZER

27.122.0034.2

Atividade

27.122.0034.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 24.836,70

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$ 14.749,60

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 10.087,10

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

27

DESPORTO E LAZER

27.812

DESPORTO COMUNITÁRIO

27.812.0034

ESTRUTURA FUNCIONAL DE ESPORTE E LAZER

27.812.0034.2

Atividade

27.812.0034.2.258

MANUTENÇÃO DE ÁREAS DE LAZER E ESPORTIVAS

R$ 4.470,81

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.30

Material de Consumo

R$ 4.470,81

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

02.14

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

02.14.02

COORDENADORIA EXECUTIVA DE TRABALHO E DE ECONOMIA CRIATIVA E SOLIDÁRIA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

04

ADMINISTRAÇÃO

04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0063

CRÉDITO PARA O SEU TRABALHO

04.122.0063.2

Atividade

04.122.0063.2.157

RETOMADA E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MICROCRÉDITO DO BANCO DO POVO DE

ARARAQUARA

R$ 240,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 80,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

R$ 160,00

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

11

TRABALHO

11.334

FOMENTO AO TRABALHO

11.334.0062

TRABALHO DECENTE E GERAÇÃO DE RENDA

11.334.0062.2

Atividade

11.334.0062.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 375,08

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 300,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

R$ 75,08

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

02.14.04

COORDENADORIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA


20

AGRICULTURA

20.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

20.122.0058

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

20.122.0058.2

Atividade

20.122.0058.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 612,56

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.13

Obrigações Patronais

R$ 612,56

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

20

AGRICULTURA

20.605

ABASTECIMENTO

20.605.0058

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

20.605.0058.2

Atividade

20.605.0058.2.283

S.I.M. SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

R$ 1.084,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.30

Material de Consumo

R$ 1.084,00

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

02.14.07

COORDENADORIA EXECUTIVA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TECNOLOGIA E TURISMO

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

22

INDÚSTRIA

22.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

22.122.0061

INDÚSTRIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

22.122.0061.2

Atividade

22.122.0061.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 36.002,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 32.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

R$ 4.002,00

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

02.15

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

02.15.01

COORDENADORIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

04

ADMINISTRAÇÃO

04.131

COMUNICAÇÃO SOCIAL

04.131.0011

DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

04.131.0011.2

Atividade

04.131.0011.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 2.358,86

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.30

Material de Consumo

R$ 1.426,28

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 932,58

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

02.16

SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO DOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

02.16.01

COORDENADORIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA PÚBLICA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

06

SEGURANÇA PÚBLICA


06.181

POLICIAMENTO

06.181.0031

GESTÃO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO

06.181.0031.2

Atividade

06.181.0031.2.026

PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO COM AS FORÇAS DE SEGURANÇA QUE ATUAM NO MUNICÍPIO E

REALIZAÇÃO DE PARCERIAS MULTISETOR

R$ 135.010,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 119.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

R$ 16.010,00

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

06

SEGURANÇA PÚBLICA

06.181

POLICIAMENTO

06.181.0031

GESTÃO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO

06.181.0031.2

Atividade

06.181.0031.2.028

FORTALECIMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E

DEFESA CIVIL

R$ 3.000,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.30

Material de Consumo

R$ 3.000,00

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

02.21

ESCOLA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

02.21.01

ESCOLA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

04

ADMINISTRAÇÃO

04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0113

ESCOLA DE GOVERNO

04.122.0113.2

Atividade

04.122.0113.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 287,87

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.13

Obrigações Patronais

R$ 287,87

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

02.23

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA, MODERNIZAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

02.23.01

COORDENADORIA EXECUTIVA DE JUSTIÇA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

02

JUDICIÁRIA

02.062

DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO

02.062.0028

NEGÓCIOS JURÍDICOS

02.062.0028.2

Atividade

02.062.0028.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 267,91

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.96

Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado

R$ 267,91

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

02.23.02

COORDENADORIA EXECUTIVA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

04

ADMINISTRAÇÃO


04.126

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

04.126.0053

MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INTERNET GRATUITA

04.126.0053.2

Atividade

04.126.0053.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 5.046,77

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 4.400,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

R$ 646,77

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

02.24

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.24.01

COORDENADORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

04

ADMINISTRAÇÃO

04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0056

MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

04.122.0056.2

Atividade

04.122.0056.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 8.233,15

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 3.140,65

3.3.90.30

Material de Consumo

R$ 5.092,50

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

04

ADMINISTRAÇÃO

04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0056

MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

04.122.0056.2

Atividade

04.122.0056.2.130

PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

R$ 10.000,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 10.000,00

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

02.24.02

COORDENADORIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

26

TRANSPORTE

26.782

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

26.782.0052

MANUTENÇÃO DA FROTA DO MUNICÍPIO

26.782.0052.2

Atividade

26.782.0052.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 20.017,42

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.13

Obrigações Patronais

R$ 8.472,31

3.3.90.14

Diárias - Pessoal Civil

R$ 4.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

R$ 7.545,11

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

02.24.04

COORDENADORIA EXECUTIVA DE RECURSOS HUMANOS

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

11

TRABALHO

11.331

PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR


11.331.0050

DESENVOLVIMENTO EM RECURSOS HUMANOS

11.331.0050.2

Atividade

11.331.0050.2.120

SEGURANÇA DO TRABALHO

R$ 240,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 240,00

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

02.25

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

02.25.02

COORDENADORIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

04

ADMINISTRAÇÃO

04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0045

GESTÃO E CONTROLE GOVERNAMENTAL

04.122.0045.2

Atividade

04.122.0045.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 3.200,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 3.200,00

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

02.25.03

COORDENADORIA EXECUTIVA FINANCEIRA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

28

ENCARGOS ESPECIAIS

28.846

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

28.846.0000

ENCARGOS ESPECIAIS

28.846.0000.0

Operação Especial

28.846.0000.0.010

ENCARGOS ESPECIAIS

R$ 233.843,06

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.47

Obrigações Tributárias e Contributivas

R$ 65.843,06

3.3.90.93

Indenizações e Restituições

R$ 20.000,00

4.6.90.71

Principal da Dívida Contratual Resgatada

R$ 148.000,00

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

02.25.04

COORDENADORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

04

ADMINISTRAÇÃO

04.127

ORDENAMENTO TERRITORIAL

04.127.0054

ORDENAMENTO TRIBUTÁRIO

04.127.0054.2

Atividade

04.127.0054.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 1.100,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.30

Material de Consumo

R$ 1.100,00

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

02.26

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR

02.26.03

COORDENADORIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS ÉTNICO-RACIAIS

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

04

ADMINISTRAÇÃO

04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL


04.122.0027

MANUTENÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES REGULARES DO CENTRO

DE REFERÊNCIA AFRO – “MESTRE XXXXX”

04.122.0027.2

Atividade

04.122.0027.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 9,41

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 9,41

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

02.27

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

02.27.01

COORDENADORIA EXECUTIVA DE GESTÃO AMBIENTAL

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

17

SANEAMENTO

17.541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

17.541.0010

CIDADE SUSTENTÁVEL

17.541.0010.2

Atividade

17.541.0010.2.015

ATIVIDADES DE GESTÃO AMBIENTAL

R$ 20.000,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 17.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

R$ 3.000,00

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro


Art. 2º O crédito adicional suplementar autorizado no art. 1º deste decreto será coberto com recursos orçamentários provenientes de anulações parciais das dotações no valor de R$ 1.886.570,79 (um milhão, oitocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e setenta reais e setenta e nove centavos), conforme abaixo especificado:


02

PODER EXECUTIVO

02.02

GABINETE DO PREFEITO

02.02.01

COORDENADORIA EXECUTIVA DE GABINETE

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

04

ADMINISTRAÇÃO

04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0098

EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

04.122.0098.2

Atividade

04.122.0098.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 7.190,48

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 5.690,48

3.3.90.14

Diárias - Pessoal Civil

R$ 1.500,00

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

02.02.06

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

08.244.0030

GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS E SOLIDÁRIAS

08.244.0030.2

Atividade

08.244.0030.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 40,43

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 40,43


FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

08.244.0030

GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS E SOLIDÁRIAS

08.244.0030.2

Atividade

08.244.0030.2.059

CAMPANHAS DE DOAÇÃO

R$ 3.200,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.30

Material de Consumo

R$ 3.200,00

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

02.02.07

COORDENADORIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

18

GESTÃO AMBIENTAL

18.541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

18.541.0083

COORDENADORIA DE PROTEÇÃO ANIMAL

18.541.0083.2

Atividade

18.541.0083.2.179

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES / AÇÕES /

SERVIÇOS DA PROTEÇÃO ANIMAL

R$ 578,93

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 578,93

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

02.03

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

02.03.01

PROCURADORIA GERAL

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

04

ADMINISTRAÇÃO

04.127

ORDENAMENTO TERRITORIAL

04.127.0046

MODERNIZAÇÃO DE SERVIÇOS DA DÍVIDA ATIVA

04.127.0046.2

Atividade

04.127.0046.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 966,85

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 966,85

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

02.07

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

02.07.06

COORDENADORIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

26

TRANSPORTE

26.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

26.122.0038

GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA UM TRÂNSITO MAIS SEGURO

26.122.0038.2

Atividade

26.122.0038.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 12.165,97

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 12.165,97

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

02.07.07

FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

26

TRANSPORTE


26.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

26.122.0038

GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA UM TRÂNSITO MAIS SEGURO

26.122.0038.2

Atividade

26.122.0038.2.067

SEGURANÇA NO TRÂNSITO

R$ 5.300,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 5.300,00

FONTE DE RECURSO

3 - Recursos Próprios de Fundos Especiais de Despesa - Vinculados

02.08

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.08.01

COORDENADORIA EXECUTIVA DAS OBRAS PÚBLICAS

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

15

URBANISMO

15.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

15.122.0068

GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS

15.122.0068.2

Atividade

15.122.0068.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 300,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 300,00

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

15

URBANISMO

15.451

INFRA-ESTRUTURA URBANA

15.451.0065

CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO

SISTEMA VIÁRIO

15.451.0065.2

Atividade

15.451.0065.2.162

SERVIÇOS DE "TAPA-BURACO"

R$ 266.000,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 266.000,00

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

15

URBANISMO

15.452

SERVIÇOS URBANOS

15.452.0071

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

15.452.0071.2

Atividade

15.452.0071.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 2.200,38

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$ 2.200,38

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

17

SANEAMENTO

17.512

SANEAMENTO BÁSICO URBANO

17.512.0066

DRENAGEM URBANA

17.512.0066.2

Atividade

17.512.0066.2.168

MANUTENÇÃO DE REDES DE GALERIAS DE ÁGUAS

PLUVIAIS

R$ 1.824,50

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 1.824,50


FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

02.08.02

COORDENADORIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

15

URBANISMO

15.452

SERVIÇOS URBANOS

15.452.0070

SERVIÇOS FUNERÁRIOS

15.452.0070.2

Atividade

15.452.0070.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 8.633,27

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 8.633,27

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

02.09

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

02.09.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

10

SAÚDE

10.302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

10.302.0080

CUIDANDO DAS PESSOAS - ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA

COMPLEXIDADE COM QUALIDADE

10.302.0080.2

Atividade

10.302.0080.2.177

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS

UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

R$ 1.974,58

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 1.974,58

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

10

SAÚDE

10.302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

10.302.0081

SOS: URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

10.302.0081.2

Atividade

10.302.0081.2.178

MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (UPA,

SAMU, CENTREGURG E PS MELHADO)

R$ 715,66

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$ 715,66

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

10

SAÚDE

10.304

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

10.304.0078

VIGILÂNCIA EM SAÚDE: O SUS CUIDANDO DE VOCÊ

10.304.0078.2

Atividade

10.304.0078.2.203

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES / AÇÕES /

SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - VISA

R$ 1.559,70

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 1.559,70

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA


10

SAÚDE

10.305

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

10.305.0078

VIGILÂNCIA EM SAÚDE: O SUS CUIDANDO DE VOCÊ

10.305.0078.2

Atividade

10.305.0078.2.173

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES / AÇÕES /

SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VS

R$ 175.945,66

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 30.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

R$ 145.945,66

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.10.01

EDUCAÇÃO INFANTIL

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

12

EDUCAÇÃO

12.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

12.122.0015

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

12.122.0015.2

Atividade

12.122.0015.2.033

ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES

R$ 5.669,25

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.13

Obrigações Patronais

R$ 1.869,25

3.3.90.30

Material de Consumo

R$ 3.800,00

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

12

EDUCAÇÃO

12.365

EDUCAÇÃO INFANTIL

12.365.0016

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

12.365.0016.2

Atividade

12.365.0016.2.212

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES (EDUCAÇÃO

INFANTIL)

R$ 460.987,60

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 27.987,60

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 433.000,00

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

12

EDUCAÇÃO

12.365

EDUCAÇÃO INFANTIL

12.365.0018

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

12.365.0018.2

Atividade

12.365.0018.2.044

APOIO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

R$ 7.875,77

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 7.875,77

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

02.10.02

ENSINO FUNDAMENTAL

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

12

EDUCAÇÃO

12.361

ENSINO FUNDAMENTAL


12.361.0016

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

12.361.0016.2

Atividade

12.361.0016.2.213

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES (ENSINO

FUNDAMENTAL)

R$ 120.460,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 460,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 120.000,00

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

02.10.03

DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

12

EDUCAÇÃO

12.244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

12.244.0025

DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS

12.244.0025.2

Atividade

12.244.0025.2.052

CURSINHOS POPULARES

R$ 2.000,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.30

Material de Consumo

R$ 2.000,00

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

02.11

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

02.11.01

COORDENADORIA EXECUTIVA DE CULTURA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

13

CULTURA

13.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

13.122.0013

GESTÃO E ACESSO A CULTURA

13.122.0013.2

Atividade

13.122.0013.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 9.446,16

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 7.311,68

3.1.90.13

Obrigações Patronais

R$ 2.134,48

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

13

CULTURA

13.392

DIFUSÃO CULTURAL

13.392.0013

GESTÃO E ACESSO A CULTURA

13.392.0013.1

Projeto

13.392.0013.1.010

REFORMAS E ADEQUAÇÕES DO TEATRO MUNICIPAL

R$ 78.010,00

CATEGORIA ECONÔMICA

4.4.90.51

Obras e Instalações

R$ 78.010,00

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

02.11.02

COORDENADORIA EXECUTIVA DE ACERVOS E PATRIMÔNIO HISTÓRICO

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

13

CULTURA

13.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

13.122.0014

PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

13.122.0014.2

Atividade

13.122.0014.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 257.000,00


CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 257.000,00

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

02.12

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

02.12.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

08.244.0039

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

08.244.0039.2

Atividade

08.244.0039.2.090

CASA TRANSITÓRIA - SERVIÇO ACOLHIMENTO PESSOAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA

(PROGRAMA NOVOS CAMINHOS)

R$ 800,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 800,00

FONTE DE RECURSO

5 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

08.244.0041

PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA

08.244.0041.2

Atividade

08.244.0041.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 7.500,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 4.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 3.500,00

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

02.12.02

COORDENADORIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA ALIMENTAR

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

08.244.0043

SEGURANÇA ALIMENTAR

08.244.0043.2

Atividade

08.244.0043.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 16.000,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 16.000,00

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

02.13

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

02.13.02

COORDENADORIA EXECUTIVA DE ESPORTES, LAZER E ALTO

RENDIMENTO

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

27

DESPORTO E LAZER

27.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

27.122.0034

ESTRUTURA FUNCIONAL DE ESPORTE E LAZER

27.122.0034.2

Atividade

27.122.0034.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 24.836,70

CATEGORIA ECONÔMICA


3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 14.749,60

3.3.90.30

Material de Consumo

R$ 10.087,10

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

27

DESPORTO E LAZER

27.812

DESPORTO COMUNITÁRIO

27.812.0034

ESTRUTURA FUNCIONAL DE ESPORTE E LAZER

27.812.0034.2

Atividade

27.812.0034.2.258

MANUTENÇÃO DE ÁREAS DE LAZER E ESPORTIVAS

R$ 4.470,81

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 4.470,81

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

02.14

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

02.14.02

COORDENADORIA EXECUTIVA DE TRABALHO E DE ECONOMIA CRIATIVA

E SOLIDÁRIA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

04

ADMINISTRAÇÃO

04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0063

CRÉDITO PARA O SEU TRABALHO

04.122.0063.2

Atividade

04.122.0063.2.157

RETOMADA E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MICROCRÉDITO DO BANCO DO POVO DE ARARAQUARA

R$ 240,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.30

Material de Consumo

R$ 240,00

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

04

ADMINISTRAÇÃO

04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0064

NOVO EMPREGO

04.122.0064.2

Atividade

04.122.0064.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 21.200,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 21.200,00

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

11

TRABALHO

11.334

FOMENTO AO TRABALHO

11.334.0062

TRABALHO DECENTE E GERAÇÃO DE RENDA

11.334.0062.2

Atividade

11.334.0062.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 375,08

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$ 75,08

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 300,00

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro


02.14.04

COORDENADORIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

20

AGRICULTURA

20.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

20.122.0058

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

20.122.0058.2

Atividade

20.122.0058.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 612,56

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 612,56

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

20

AGRICULTURA

20.605

ABASTECIMENTO

20.605.0058

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

20.605.0058.2

Atividade

20.605.0058.2.283

S.I.M. SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

R$ 1.084,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 1.084,00

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

02.14.05

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

22

INDÚSTRIA

22.661

PROMOÇÃO INDUSTRIAL

22.661.0061

INDÚSTRIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

22.661.0061.2

Atividade

22.661.0061.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 18.002,00

CATEGORIA ECONÔMICA

4.4.90.51

Obras e Instalações

R$ 18.002,00

FONTE DE RECURSO

3 - Recursos Próprios de Fundos Especiais de Despesa - Vinculados

02.15

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

02.15.01

COORDENADORIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

04

ADMINISTRAÇÃO

04.131

COMUNICAÇÃO SOCIAL

04.131.0011

DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

04.131.0011.2

Atividade

04.131.0011.2.019

COMUNICAÇÃO DIGITAL

R$ 2.358,86

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 2.358,86

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

02.16

SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO DOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

02.16.01

COORDENADORIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA PÚBLICA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

06

SEGURANÇA PÚBLICA

06.181

POLICIAMENTO


06.181.0031

GESTÃO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO

06.181.0031.2

Atividade

06.181.0031.2.028

FORTALECIMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E

DEFESA CIVIL

R$ 3.000,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 3.000,00

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

02.21

ESCOLA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

02.21.01

ESCOLA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

04

ADMINISTRAÇÃO

04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0113

ESCOLA DE GOVERNO

04.122.0113.2

Atividade

04.122.0113.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 287,87

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 287,87

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

02.23

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA, MODERNIZAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

02.23.01

COORDENADORIA EXECUTIVA DE JUSTIÇA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

02

JUDICIÁRIA

02.062

DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO

02.062.0028

NEGÓCIOS JURÍDICOS

02.062.0028.2

Atividade

02.062.0028.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 267,91

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 267,91

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

02.23.02

COORDENADORIA EXECUTIVA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

04

ADMINISTRAÇÃO

04.126

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

04.126.0053

MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

INTERNET GRATUITA

04.126.0053.2

Atividade

04.126.0053.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 646,77

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$ 646,77

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

04

ADMINISTRAÇÃO

04.126

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

04.126.0053

MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

INTERNET GRATUITA


04.126.0053.2

Atividade

04.126.0053.2.122

MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA INTERNET GRATUITA

R$ 4.400,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.40

Serviços de Tecnologia da Informação e

Comunicação - PJ

R$ 4.400,00

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

02.24

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.24.01

COORDENADORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

04

ADMINISTRAÇÃO

04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0056

MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

04.122.0056.2

Atividade

04.122.0056.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 18.233,15

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.13

Obrigações Patronais

R$ 3.140,65

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 15.092,50

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

02.24.02

COORDENADORIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

26

TRANSPORTE

26.782

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

26.782.0052

MANUTENÇÃO DA FROTA DO MUNICÍPIO

26.782.0052.2

Atividade

26.782.0052.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 20.017,42

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 8.472,31

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 11.545,11

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

02.24.04

COORDENADORIA EXECUTIVA DE RECURSOS HUMANOS

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

11

TRABALHO

11.331

PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR

11.331.0050

DESENVOLVIMENTO EM RECURSOS HUMANOS

11.331.0050.2

Atividade

11.331.0050.2.120

SEGURANÇA DO TRABALHO

R$ 240,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.30

Material de Consumo

R$ 240,00

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

02.25

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

02.25.01

COORDENADORIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

04

ADMINISTRAÇÃO

04.121

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

04.121.0100

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E EXECUÇÃO CONTÁBIL


04.121.0100.2

Atividade

04.121.0100.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 60.000,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 60.000,00

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

02.25.03

COORDENADORIA EXECUTIVA FINANCEIRA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

28

ENCARGOS ESPECIAIS

28.846

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

28.846.0000

ENCARGOS ESPECIAIS

28.846.0000.0

Operação Especial

28.846.0000.0.010

ENCARGOS ESPECIAIS

R$ 233.843,06

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.91

Sentenças Judiciais

R$ 148.000,00

3.3.90.91

Sentenças Judiciais

R$ 85.843,06

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

02.25.04

COORDENADORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

04

ADMINISTRAÇÃO

04.127

ORDENAMENTO TERRITORIAL

04.127.0054

ORDENAMENTO TRIBUTÁRIO

04.127.0054.2

Atividade

04.127.0054.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 1.100,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 1.100,00

FONTE DE RECURSO

1 - Tesouro

02.26

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO

POPULAR

02.26.03

COORDENADORIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS ÉTNICO-RACIAIS

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

04

ADMINISTRAÇÃO

04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0027

MANUTENÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES REGULARES DO CENTRO

DE REFERÊNCIA AFRO – “MESTRE XXXXX”

04.122.0027.2

Atividade

04.122.0027.2.017

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

R$ 9,41

CATEGORIA ECONÔMICA

3.1.90.13

Obrigações Patronais

R$ 9,41

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro

02.27

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

02.27.02

COORDENADORIA EXECUTIVA DE ÁREAS VERDES E DE COMBATE À POLUIÇÃO

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

17

SANEAMENTO

17.541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

17.541.0010

CIDADE SUSTENTÁVEL


17.541.0010.2

Atividade

17.541.0010.2.015

ATIVIDADES DE GESTÃO AMBIENTAL

R$ 17.000,00

CATEGORIA ECONÔMICA

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 17.000,00

FONTE DE RECURSO

1 – Tesouro


Art. 3º Ficam inclusos os presentes créditos adicionais suplementares na Lei nº

9.138 de 29 de novembro de 2017 (Plano Plurianual - PPA), na Lei nº 10.004, de 17 de julho de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO) e na Lei nº 10.097, de 11 de dezembro de 2020 (Lei Orçamentária Anual - LOA).

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO XXXXXX XXXX”, 29 de setembro de 2021.


XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal


XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Secretária Municipal de Governo, Planejamento e Finanças


Publicada na Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais na data supra.


XXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXXX XXXXXXX

Secretária Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais Arquivada em livro próprio. (“RAP”).

DECRETO Nº 12.722, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021


Convalida, nos termos que especifica, permissão de uso de bem imóvel a Irmandade outorgada em favor de Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx - ME.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, no

exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do “caput” do art. 112, pautado pela alínea “j” do inciso I do “caput” do art. 126 e pelo § 3º do art. 131, todos da Lei Orgânica do Município de Araraquara,


D E C R E T A:


Art. 1º Fica convalidada a outorga da permissão de uso, em favor de Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx – ME, empresário individual inscrito no CNPJ sob o nº 03.691.705/0001-90, dos bens imóveis a seguir elencados:


I – imóvel registrado sob a Matrícula nº 95.788, do 1º Cartório do Registro de Imóveis, com área de 1.212,69 m² (um mil, duzentos e doze metros quadrados e sessenta e nove centímetros); e


II – imóvel registrado sob a Matrícula nº 95.790, do 1º Cartório do Registro de imóveis, com área de 1.124,12 m² (um mil, cento e vinte e quatro metros quadrados e doze centímetros).


Parágrafo único. A convalidação da outorga da permissão de uso de que trata o “caput” deste artigo:


I – tem eficácia retroativa a 24 de abril de 2000;


II – ratifica e legitima todos os atos praticados pela permissionária, relativamente aos imóveis constantes dos incisos I e II do “caput” deste artigo, desde 24 de abril de 2000; e


III – ratifica e legitima todos os atos praticados pela Administração Pública Municipal, relativamente à disponibilização, à permissionária, dos imóveis constantes dos incisos I e II do “caput” deste artigo, desde 24 de abril de 2000.


Art. 2º A permissão de uso de que trata este decreto é outorgada a título precário e gratuito, estando vinculada à execução da atividade empresarial carreada pela permissionária, no contexto da Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998.

Art. 3º À permissionária fica concedida a detenção das áreas públicas indicadas no art. 1º deste decreto, ficando obrigada a:


I – não permitir que terceiros se apossem do imóvel, bem como dar conhecimento imediato ao Município de qualquer turbação de posse que se verifique;


II – responder, inclusive perante terceiros, por eventuais danos resultantes de obras, serviços e atividades que executar no local;


III – restituir a área imediatamente, tão logo solicitada pelo Município, sem direito de retenção e independentemente de pagamento ou indenização pelas benfeitorias executadas, ainda que necessárias, as quais passarão a integrar o patrimônio público municipal;


IV – afixar, em lugar de perfeita visibilidade do estabelecimento, placa informativa sobre a propriedade do bem e as condições de sua ocupação, nos termos deste decreto; e


V – não transferir, a qualquer título e a quem quer que seja, os direitos decorrentes desta permissão de uso.


§ 1º A permissionária é responsável por todas as despesas decorrentes da ocupação das áreas públicas de que trata o art. 1º deste decreto, assim como da implantação e manutenção de sua atividade empresarial, não cabendo ao Município, em nenhuma hipótese, ressarcir as despesas realizadas pela permissionária, bem como indenizar terceiros em razão de fato a ela atribuído ou de fortuito decorrente de sua atividade.


§ 2º A permissão de uso de que trata este decreto não exime a permissionária de obter as demais autorizações, permissões ou alvarás expedidos pelo Poder Público, em qualquer de suas esferas, que sejam necessários ao regular desenvolvimento de sua atividade empresarial


Art. 4º A alteração da finalidade de uso da área pública de que trata este decreto depende de anuência expressa do Município, a ser outorgada por decreto, segundo critérios de conveniência e oportunidade do Poder Executivo.


Art. 5º A permissionária se compromete a efetuar o recolhimento, no Município de Araraquara, de todos os tributos incidentes sobre o imóvel objeto desta permissão ou decorrentes da atividade por ela exercida.


Art. 6º Em caso de revogação da permissão de uso de que trata este decreto, as construções edificadas e demais benfeitorias realizadas pela permissionária incorporar-se- ão ao patrimônio municipal, sem direito à indenização à permissionária.


Parágrafo Único. Observa-se o disposto no “caput “deste artigo em caso de extinção ou dissolução da permissionária.


Art. 7º O desrespeito ao disposto neste decreto implicará na revogação da permissão de uso nele prevista.

Art. 8º A permissão de uso de que trata este decreto vigorará por 22 (vinte e dois) anos, a contar de 24 de abril de 2000.


Art. 9º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO XXXXXX XXXX”, 4 de novembro de 2021.


XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal


XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Secretária Municipal de Governo, Planejamento e Finanças


Publicado na Coordenadoria Executiva de Justiça e Relações Institucionais na data supra.


XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Coordenadora Executiva de Justiça e Relações Institucionais Arquivado em livro próprio. Processo nº 52186/2021.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, com fundamento no inciso II do “caput” do art. 126 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de acordo com a Lei nº 10.110, de 7 de janeiro de 2021 e com Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, e ainda, considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, por meio do Ofício SMCASP nº 1636/2021 e Memorando Interno nº 10/2021, ambos datados de 21 de outubro de 2021,


R E S O L V E:


Art. 1º Desinvestir o empregado público Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx, matrícula nº 12248-3, do exercício da função de confiança de Inspetor da Guarda Civil Municipal, junto à Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 25 de outubro de 2021.

PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO XXXXXX XXXX”, 26 de outubro de 2021.


XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal


XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Secretária Municipal de Governo, Planejamento e Finanças


Publicada na Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais na data supra.


XXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXXX XXXXXXX

Secretária Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais Arquivada em livro próprio. Processo nº 65521/2021 (“RAP”).


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, no

exercício de suas atribuições legais, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com os pareceres contidos no processo nº 17129/2021,


R E S O L V E:


Art. 1º Enquadrar na Tabela de Vencimentos da Prefeitura Municipal a progressão do empregado público Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx, matrícula nº 20800-0, Procurador Municipal, referência A8, classe A, a partir de 8 de outubro de 2021, nos termos do art. 16, “caput” e § 2º da Lei nº 8.916, de 28 de março de 2017, Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO XXXXXX XXXX”, 26 de outubro de 2021.


XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal


XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Secretária Municipal de Governo, Planejamento e Finanças


Publicada na Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais na data supra.


XXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXXX XXXXXXX

Secretária Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais Arquivada em livro próprio. Processo nº 17129/2021 (“RAP”).


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, com fundamento no inciso II do “caput” do art. 126 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de acordo com a Lei nº 10.110, de 7 de janeiro de 2021 e com Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, e ainda, considerando a solicitação da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, datada de 22 de outubro de 2021,


R E S O L V E:


Art. 1º Desinvestir o empregado público Xxxxxx Xxxxxxxx, matrícula nº 139-2, do exercício da função de confiança de Gerente de Fiscalização de Posturas das Atividades Econômicas, junto à Coordenadoria Executiva da Indústria, Comércio, Tecnologia e Turismo da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO XXXXXX XXXX”, 26 de outubro de 2021.


XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal


XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Secretária Municipal de Governo, Planejamento e Finanças


Publicada na Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais na data supra.


XXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXXX XXXXXXX

Secretária Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais Arquivada em livro próprio. Processo nº 66196/2021 (“RAP”).


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, com fundamento no inciso II do “caput” do art. 126 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de acordo com a Lei nº 10.110, de 7 de janeiro de 2021 e com Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, e ainda, considerando a solicitação da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, datada de 22 de outubro de 2021,


R E S O L V E:


Art. 1º Nomear a empregada pública Kelli Xxxxxxxx Xxxx Acqua Teruel, matrícula nº 19609-6, para o exercício da função de confiança de Gerente de Fiscalização de Posturas das Atividades Econômicas, junto à Coordenadoria Executiva da Indústria, Comércio, Tecnologia e Turismo da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo.


de 2021.

Art. 2º Fica revogado o inciso II do art. 5º da Portaria nº 27.308, de 15 de abril


Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO XXXXXX XXXX”, 26 de outubro de 2021.


XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal


XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Secretária Municipal de Governo, Planejamento e Finanças


Publicada na Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais na data supra.


XXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXXX XXXXXXX

Secretária Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais Arquivada em livro próprio. Processo nº 66196/2021 (“RAP”).

PORTARIA Nº 27.620, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, com fundamento no inciso II do “caput” do art. 126 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, e de acordo com o solicitado através do Processo nº 58419/2021, datado de 20 de setembro de 2021,


R E S O L V E:


Art. 1º Desinvestir, a pedido, a empregada pública Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Rapatão, matrícula nº 15234-0, do exercício da função atividade de Enfermeira da Estratégia de Saúde da Família (ESF), junto à Secretaria Municipal da Saúde, conforme disposto no anexo IV da Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 1º de novembro de 2021.

PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO XXXXXX XXXX”, 26 de outubro de 2021.


XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal


XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Secretária Municipal de Governo, Planejamento e Finanças


Publicada na Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais na data supra.


XXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXXX XXXXXXX

Secretária Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais Arquivada em livro próprio. Processo nº 58419/2021 (“RAP”).


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, no

exercício de suas atribuições legais e de acordo com o Processo Administrativo protocolado nesta municipalidade por meio do processo nº 66086/2021, no qual se relacionam suficientes elementos de autoria e materialidade decorrentes da conduta de empregado público municipal;


R E S O L V E:


Art. 1º Fica instaurado o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme os pressupostos indispensáveis consignados no inciso I do art. 31 da Lei nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, conforme abaixo elencados:

I – setor envolvido: Secretaria Municipal da Educação, CER “Xxxxx Xxxx Xxxxx

Porciúncula”;


II – servidor acusado: M.G.S, matrícula nº 21642-9;

III – exposição sucinta dos fatos: “conforme consta no Memorando Interno nº

54/2021/SME/CER MJPP, de 1º de outubro de 2021, o servidor é acusado por funcionárias do CER MJPP de constrangê-las com olhares maliciosos intimidando-as durante o exercício de suas atribuições. No mesmo documento consta o relato de uma das servidoras que no dia 1º de outubro, quando estava sentada na mureta de um tanque de areia realizando atividades com seu grupo de crianças, o servidor M.G.S. aproveitou-se do momento a importunou com conduta escandalosa que chocou os seus valores morais causando-lhe enorme constrangimento”;

IV – dispositivos legais infringidos: incisos I, III, IV, IX e XI do art. 2º; incisos V e VII do art. 15, da Lei nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007; e

V – servidores representantes da Secretaria Municipal da Educação: titular: Xxxx Xxxx Xxxxxxx, matrícula nº 24500-3 e suplente: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, matrícula nº 6167- 0.

Art. 2º Em virtude das circunstâncias e peculiaridades do caso, fica deferida a prorrogação disposta no art. 32 da Lei nº 6.667, de 2007, cujo prazo total deverá ser observado para sua conclusão.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO XXXXXX XXXX”, 26 de outubro de 2021.


XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal


XXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXXX XXXXXXX

Secretária Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais Arquivada em livro próprio. Processo nº 66086/2021 (“RAP”).


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, no

exercício de suas atribuições legais e de acordo com o Processo Administrativo protocolado nesta municipalidade por meio do processo nº 66082/2021, no qual se relacionam suficientes elementos de autoria e materialidade decorrentes da conduta de empregada pública municipal;


R E S O L V E:


Art. 1º Fica instaurado o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme os pressupostos indispensáveis consignados no inciso I do art. 31 da Lei nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, conforme abaixo elencados:

I – setor envolvido: Secretaria Municipal da Educação, CER Xxxxx Xxxx Xxxxx da

Porciúncula,

II – servidora acusada: E.R.C., matrícula nº 21599-6;

III – exposição sucinta dos fatos: “por meio de denúncia registrada no

Memorando Interno nº 52/2021, encaminhando pela direção do CER MJPP, de 20 de setembro de 2021, chegou ao conhecimento desta Secretaria da Educação, que a servidora pública municipal E.R.C, vem apresentando um numero excessivo de faltas injustificadas (controle de apuração de faltas em anexo). Consta ainda no M.I. nº 52/2021/SME/CER MJPP, que servidora E.R.C, durante todo o tempo em que permaneceu afastada pelo grupo de risco contra COVID-19, de 19/03/2020 a 24/09/2021, deixou de desenvolver atividade remotas com seu grupo de alunos conforme prevê art. 7º do Decreto Municipal nº 12.230, de 17 de março de 2020”;

IV – dispositivos legais infringidos: incisos I, II, III, IV e X do art. 2º, inciso IV do art. 3º e inciso X do art. 15 da Lei nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007; art. 18-A e incisos I e II do art. 53, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente;

V – servidores representantes da Secretaria Municipal da Educação: titular: Xxxx Xxxx Xxxxxxx, matrícula nº 24500-3 e suplente: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, matrícula nº 6167- 0.

Art. 2º Em virtude das circunstâncias e peculiaridades do caso, fica deferida a prorrogação disposta no art. 32 da Lei nº 6.667, de 2007, cujo prazo total deverá ser observado para sua conclusão.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO XXXXXX XXXX”, 26 de outubro de 2021.


XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal


XXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXXX XXXXXXX

Secretária Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais Arquivada em livro próprio. Processo nº 66082/2021 (“RAP”).


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, com fundamento na alínea “a” do inciso II do art. 126 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, e de acordo com a solicitação contida no Ofício CEOP nº 54/2021, datado de 18 de outubro de 2021,


R E S O L V E:


Art. 1º A Portaria nº 27.510, de 23 de agosto de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º................................................................................................................

.............................................................................................................................

VI – Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, representando a Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos;”(NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 28 de outubro de 2021.

PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO XXXXXX XXXX”, 27 de outubro de 2021.


XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal


XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Secretária Municipal de Governo, Planejamento e Finanças


Publicada na Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais na data supra.


XXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXXX XXXXXXX

Secretária Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais


Arquivada em livro próprio. Processo nº 64555/2021 (“RAP”).


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, no

exercício de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 8.362, de 30 de dezembro de 2005, e de acordo com o requerido por meio do processo nº 45028/2021, protocolado em 2 de agosto de 2021,


R E S O L V E:


Art. 1º Conceder licença não remunerada, pelo prazo de 6 (seis) meses, à empregada pública Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, matrícula nº 23227-0, Fonoaudióloga, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, nos termos da alínea “c” do inciso II do art. 8º do Decreto nº 8.362, de 30 de dezembro de 2005 (redação dada pelo Decreto nº 11.620, de 27 de fevereiro de 2018).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 3 de novembro de 2021.

PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO XXXXXX XXXX”, 29 de outubro de 2021.


XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal


XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Secretária Municipal de Governo, Planejamento e Finanças


Publicada na Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais na data supra.


XXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXXX XXXXXXX

Secretária Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, no

exercício de suas atribuições legais, com fundamento no art. 4º da Lei nº 9.946, de 7 de abril de 2020, e de acordo com o requerido por meio do processo nº 55812/2021,


R E S O L V E:


Art. 1º Ficam prorrogados por mais 6 (seis) meses os efeitos da Portaria nº 27.267, de 15 de março de 2021, que concedeu licença não remunerada, com prejuízo total de remunerações, de vencimentos e de benefícios, à empregada pública Lucilene Xxxxxxx xx Xxxxx, matrícula 17922-1, Agente de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, nos termos do art. 4º da Lei nº 9.946, de 7 de abril de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 6 de setembro de 2021.

PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO XXXXXX XXXX”, 29 de outubro de 2021.


XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal


XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Secretária Municipal de Governo, Planejamento e Finanças


Publicada na Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais na data supra.


XXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXXX XXXXXXX

Secretária Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais Arquivada em livro próprio. Processo nº 55812/2021 (“RAP”).


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, no

exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso I do art. 123 da Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 10.855, de 2 de março de 2015, e de acordo com o requerido por meio do processo nº 60459/2021, protocolado em 30 de setembro de 2021,


R E S O L V E:


Art. 1º Conceder licença não remunerada, pelo prazo de 12 (doze) meses, à empregada pública Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx, matrícula nº 19351-8, Professora I, lotada na Secretaria Municipal da Educação, por motivo de doença em família, nos termos do art. 2º do Decreto nº 10.855, de 2 de março de 2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 20 de outubro de 2021.

PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO XXXXXX XXXX”, 29 de outubro de 2021.


XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal


XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Secretária Municipal de Governo, Planejamento e Finanças


Publicada na Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais na data supra.


XXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXXX XXXXXXX

Secretária Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais Arquivada em livro próprio. Processo nº 60459/2021 (“RAP”).



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, com fundamento no inciso II do “caput” do art. 126 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, e considerando a recomendação formulada pela Procuradoria Geral do Município,


R E S O L V E:


Art. 1º Fica constituída comissão para proceder Sindicância Administrativa, da qual farão parte os empregados públicos Xxxxxxxxx Xxx Xxxxxxxxx, matrícula nº 12578-4, na qualidade de Presidente, representante da Procuradoria Geral do Município; Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, matrícula nº 6889-6 e Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, matrícula nº 7241-9, ambos como representantes da Secretaria Municipal da Saúde, para apuração dos fatos narrados no Ofício SMS nº 300/2021, protocolado sob processo nº 64467/2021, de 18 de outubro de 2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO XXXXXX XXXX”, 29 de outubro de 2021.


XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal


XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Secretária Municipal de Governo, Planejamento e Finanças


Publicada na Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais na data supra.


XXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXXX XXXXXXX

Secretária Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais Arquivada em livro próprio. Processo nº 64467/2021 (“RAP”).


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, com fundamento no inciso II do “caput” do art. 126 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de acordo com a Lei nº 10.110, de 7 de janeiro de 2021 e com Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, e ainda, considerando a solicitação contida no Ofício CEVS nº 122/2021, datado de 13 de outubro de 2021,


R E S O L V E:


Art. 1º Desinvestir o empregado público Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, matrícula nº 15350-8, do exercício da função de confiança de Supervisor Epidemiológico, junto à Coordenadoria Executiva de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO XXXXXX XXXX”, 3 de novembro de 2021.


XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal


XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Secretária Municipal de Governo, Planejamento e Finanças


Publicada na Coordenadoria Executiva de Justiça e Relações Institucionais na data supra.


XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Coordenadora Executiva de Justiça e Relações Institucionais Arquivada em livro próprio. Processo nº 64389/2021 (“RAP”).


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, com fundamento no inciso II do “caput” do art. 126 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de acordo com a Lei nº 10.110, de 7 de janeiro de 2021 e com Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, e ainda, considerando a solicitação contida no Ofício CEOP nº 59/2021, datado de 26 de outubro de 2021,


R E S O L V E:


Art. 1º Desinvestir o empregado público Xxxxxxx xxx Xxxxxx, matrícula nº 16025-3, do exercício da função de confiança de Gestor de Unidade I, junto à Gerência de Obras Viárias da Coordenadoria Executiva de Obras Públicas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO XXXXXX XXXX”, 3 de novembro de 2021.


XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal


XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Secretária Municipal de Governo, Planejamento e Finanças


Publicada na Coordenadoria Executiva de Justiça e Relações Institucionais na data supra.


XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Coordenadora Executiva de Justiça e Relações Institucionais Arquivada em livro próprio. Processo nº 67018/2021 (“RAP”).

PORTARIA Nº 27.630, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, no

exercício de suas atribuições legais, com fundamento na alínea “c” do inciso II do art. 37 da Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, e de acordo com o requerido,


R E S O L V E:


Art. 1º Conceder licença não remunerada, com prejuízo total de remunerações, de vencimentos e de benefícios, pelo prazo de 4 (quatro) anos, sem prorrogação, a empregada pública Xxxxx Xxxxxxxx dos Santos Furuya, matrícula nº 19402-6, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, nos termos da alínea “c” do inciso II do art. 37 da Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 17 de novembro de 2021.

PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO XXXXXX XXXX”, 3 de novembro de 2021.


XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal


XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Secretária Municipal de Governo, Planejamento e Finanças


Publicada na Coordenadoria Executiva de Justiça e Relações Institucionais na data supra.


XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Coordenadora Executiva de Justiça e Relações Institucionais


Arquivada em livro próprio. Processo nº 67226/2021 (“RAP”).

PORTARIA Nº 27.631, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, no

exercício de suas atribuições legais e de acordo com o Processo Administrativo protocolado nesta municipalidade por meio do processo nº 65129/2021, no qual se relacionam suficientes elementos de autoria e materialidade decorrentes da conduta de empregada pública municipal;


R E S O L V E:


Art. 1º Fica instaurado o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme os pressupostos indispensáveis consignados no inciso I do art. 31 da Lei nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, conforme abaixo elencados:

I – setor envolvido: Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, Gerência de Fiscalização de Trânsito,

II – servidora acusada: C.C.A., matrícula nº 17021-6;

III – exposição sucinta dos fatos: “A servidora, Agente de Fiscalização de Trânsito, deixou de entregar os Autos de Infrações de Trânsito em tempo hábil para o devido processamento, desrespeitando a Ordem de Serviço que determina um prazo máximo de 03 (três) dias para a entrega do Auto de Infração de Trânsito devidamente preenchido”;

IV – dispositivos legais infringidos: incisos I, III e IV do art. 2º, inciso XIII do art. 3º da Lei nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007; e inciso XVII do art. 6º e inciso XVIII do art. 7º da Lei nº 9.149, de 6 de dezembro de 2017;

V – servidor representante da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública: Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, matrícula nº 16262-0.

Art. 2º Em virtude das circunstâncias e peculiaridades do caso, fica deferida a prorrogação disposta no art. 32 da Lei nº 6.667, de 2007, cujo prazo total deverá ser observado para sua conclusão.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO XXXXXX XXXX”, 3 de novembro de 2021.


XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal


XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Secretária Municipal de Governo, Planejamento e Finanças

Publicada na Coordenadoria Executiva de Justiça e Relações Institucionais na data supra.


XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Coordenadora Executiva de Justiça e Relações Institucionais Arquivada em livro próprio. Processo nº 65129/2021 (“RAP”).

PORTARIA Nº 27.632, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, com fundamento na alínea “a” do inciso II do art. 126 da Lei Orgânica do Município de Araraquara,


R E S O L V E:


Art. 1º Autorizar a Gerência de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Coordenadoria Executiva de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, a providenciar as dispensas dos servidores abaixo especificados:


RELAÇÃO DE SERVIDORES DEMITIDOS

POR PEDIDO DE DISPENSA

SEQ

NOME

MATRÍCULA

DATA

1

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

11027-2

18/10/2021

2

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX ZACCARO

15698-1

04/10/2021

3

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

24724-3

01/10/2021

4

XXXXXXX XXXXX XXXXX

24934-3

05/10/2021

5

XXX XXXXX XXXXXX XXX

18849-2

04/10/2021

6

XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXX

16506-9

25/10/2021

7

LUCELIA ENNES PIZZAIA

21876-6

01/10/2021

8

XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

22093-0

04/10/2021

9

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

24681-6

27/10/2021

10

XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX

20708-0

12/10/2021

11

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

20973-2

04/10/2021

EXTINÇÃO DE CONTRATO

SEQ

NOME

MATRÍCULA

DATA

1

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

9463-3

08/10/2021

2

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX

9305-0

08/10/2021

3

XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX

4750-3

08/10/2021

TÉRMINO DE CONTRATO

SEQ

NOME

MATRÍCULA

DATA

1

ALAIDE XXXXXXXX XXX XXXXXX

24117-2

01/10/2021

2

ALINE XXXXXXXXX XX XXXXX

00000-0

09/10/2021

3

XXX XXXXXXXX XXXX

24540-2

05/10/2021

4

XXX XXXXXXXX XXXXXXX FOGAÇA

24116-4

01/10/2021

5

XXX XXXXX XXXXXX

24133-4

01/10/2021

6

XXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX

24161-0

16/10/2021

7

XXXXXX APARECIDA CREDI IN DIO DOS SANTOS

24170-9

20/10/2021

8

XXXXXX XXXXX XX XXXXX

23995-0

07/10/2021

9

XXXXXXXX XXXXXXXXX

24164-4

20/10/2021

10

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

24120-2

01/10/2021

11

XXXXXXXX XXXXX XXXXXX

24166-0

20/10/2021

12

XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

24108-3

01/10/2021

13

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXXXX

23993-3

07/10/2021

14

XXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX

24171-7

20/10/2021

15

XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

24114-8

01/10/2021

16

XXXXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXX

24168-7

20/10/2021

17

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

24154-7

09/10/2021

18

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

24121-0

01/10/2021

19

XXXXXX XX XXXXX XXXXXX

24067-2

01/10/2021

20

XXXX XXXXX XX XXXXX

24582-8

18/10/2021

21

XXXXX XXXXXX XXXXXXXX

24152-0

01/10/2021

22

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

24118-0

01/10/2021

23

XXXXX XXXXXXXXX X.X.XXXXXX

24128-8

01/10/2021

24

XXXX XXXXXX XXXXXXXXXX

24112-1

01/10/2021

25

XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX

24115-6

01/10/2021

26

LAIS XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

24107-5

01/10/2021

27

XXXXXX APARECIDA LAVADO ANTHERO

24155-5

09/10/2021

28

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX HONORATO

24580-1

18/10/2021

29

XXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX

24162-8

16/10/2021

30

XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX

24132-6

07/10/2021

31

XXXXXXX XXXXXXXXX BLANCO

23932-1

15/10/2021

32

MARIA DO SOCORRO COSTA DE PACCI

24160-1

13/10/2021

33

XXXXX XXXXXX XXXXXXX

24130-0

01/10/2021

34

XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX

24571-2

11/10/2021

35

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

00000-0

29/10/2021

36

ROSIMEIRE DELLA ROVERE DO NASCIMENTO

24573-9

11/10/2021

37

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

24169-5

20/01/2021

38

XXXXXX APARECIDA DOS SANTOS CAPELLA

24113-0

01/10/2021

39

XXXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXX

24165-2

20/10/2021

40

XXXXXX XXXXX XX XXXXX

24104-0

01/10/2021

41

XXXXX XXXXXX XX XXXX

24131-8

01/10/2021

42

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXX

24124-5

01/10/2021

43

XXXX XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX

24159-8

13/10/2021

FALECIMENTOS

SEQ

NOME

MATRÍCULA

DATA

1

XXXXXXX XXXXXXX DE MENDONÇA

6628-1

25/10/2021

2

ARGEMIRO DE FREITAS

6545-5

10/10/2021

3

XXXXX XX XXXXX

145-7

17/10/2021

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO XXXXXX XXXX”, 3 de novembro de 2021.


XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal


XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Secretária Municipal de Governo, Planejamento e Finanças


Publicada na Coordenadoria Executiva de Justiça e Relações Institucionais na data supra.


XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Coordenadora Executiva de Justiça e Relações Institucionais Arquivada em livro próprio. (“RAP”).

PORTARIA Nº 27.633, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, no

exercício de suas atribuições legais, e considerando os pareceres constantes nos processos administrativos: 46770/2021, 46088/2021 e 46817/2021,


R E S O L V E:


Art. 1º Fica concedida complementação de aposentadoria, a contar de 26 de outubro de 2021, ao funcionário público Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, matrícula nº 1549-0, Agente Operacional de Serviços Públicos, referência 79, classe V, aposentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme carta de concessão/memória de cálculo, caso o valor do benefício recebido pelo INSS, seja menor que a remuneração do servidor se na ativa estivesse.

Art. 2º Fica concedida complementação de aposentadoria, a contar de 23 outubro de 2021, à funcionária pública Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx, matrícula nº 1217-3, Agente de Enfermagem, referência 88, classe III, aposentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme carta de concessão/memória de cálculo, caso o valor do benefício recebido pelo INSS, seja menor que a remuneração da servidora se na ativa estivesse.

Art. 3º Fica concedida complementação de aposentadoria, a contar de 23 outubro de 2021, ao funcionário público Osneiz Pizo, matrícula nº 11131-7, Agente Operacional de Serviços Públicos, referência 31, classe II, aposentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme carta de concessão/memória de cálculo, caso o valor do benefício recebido pelo INSS, seja menor que a remuneração do servidor se na ativa estivesse.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO XXXXXX XXXX”, 3 de novembro de 2021.


XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal


XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Secretária Municipal de Governo, Planejamento e Finanças


Publicada na Coordenadoria Executiva de Justiça e Relações Institucionais na data supra.


XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Coordenadora Executiva de Justiça e Relações Institucionais


Arquivada em livro próprio. Processos: 46770/2021, 46088/2021 e 46817/2021 (“RAP”).

PORTARIA Nº 27.634, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, com fundamento na alínea “a” do inciso II do art. 126 da Lei Orgânica do Município de Araraquara,


R E S O L V E:


Art. 1º Autorizar a Gerência de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Coordenadoria Executiva de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, a proceder às admissões das pessoas abaixo elencadas, sob o regime celetista, mediante opção exercida nos termos da Lei Complementar nº 938, de 22 de dezembro de 2020, aprovadas em concurso público e/ou em processo seletivo, para prestarem serviços junto às diversas Secretarias Municipais:

I – Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, matrícula nº 25059-7, como Psicólogo, referência 98 da tabela I do anexo I-C, junto à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a contar de 19 de outubro de 2021, conforme aprovação no Concurso Público nº 002/2018, Contrato Temporário de 180 dias, nos termos da Lei nº 9.707, de 4 de setembro de 2019, em virtude do afastamento de servidores enquadrados no grupo de risco;

II – Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx, matrícula nº 25015-5, como Psicólogo, referência 98 da tabela I do anexo I-C, junto à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a contar de 8 de outubro de 2021, conforme aprovação no Concurso Público nº 002/2018, Contrato Temporário de 180 dias, nos termos da Lei nº 9.707, de 4 de setembro de 2019, em virtude do afastamento de servidores enquadrados no grupo de risco;

III – Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx, matrícula nº 25012-0, como Assistente Social, referência 98 da tabela I do anexo I-C, junto à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a contar de 7 de outubro de 2021, conforme aprovação no Concurso Público nº 003/2019, nos termos da Lei nº 9.800, de 30 de novembro de 2.019, em substituição a Senhora Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx;

IV – Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, matrícula nº 25000-7, como Apoiadora de Limpeza de Próprios - Área de atuação: Limpeza e Manutenção de Próprios, junto à Secretaria Municipal da Saúde, a contar de 5 de outubro de 2021, conforme aprovação no Processo Seletivo Edital nº 695/2020, Contrato Temporário de 180 dias, nos termos da Lei nº 9.930, de 25 de março de 2020;

V – Xxxxx Xxxxx Xxxxx, matrícula nº 25001-5, como Apoiador de Limpeza de Próprios - Área de atuação: Limpeza e Manutenção de Próprios, junto à Secretaria Municipal da Saúde, a contar de 5 de outubro de 2021, conforme aprovação no Processo Seletivo Edital nº 695/2020, Contrato Temporário de 180 dias, nos termos da Lei nº 9.930, de 25 de março de 2020;

VI – Neuza Aparecida dos Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, matrícula nº 25002-3, como Apoiadora de Limpeza de Próprios - Área de atuação: Limpeza e Manutenção de Próprios, junto à Secretaria Municipal da Saúde, a contar de 5 de outubro de 2021, conforme aprovação no Processo Seletivo Edital nº 695/2020, Contrato Temporário de 180 dias, nos termos da Lei nº 9.930, de 25 de março de 2020;

VII – Rosimeire de Xxxxxxx, matrícula nº 25003-1, como Apoiadora de Limpeza de Próprios - Área de atuação: Limpeza e Manutenção de Próprios, junto à Secretaria Municipal da Saúde, a contar de 5 de outubro de 2021, conforme aprovação no Processo Seletivo Edital nº 695/2020, Contrato Temporário de 180 dias, nos termos da Lei nº 9.930, de 25 de março de 2020;

VIII – Xxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxx, matrícula nº 25004-0, como Apoiador de Limpeza de Próprios - Área de atuação: Limpeza e Manutenção de Próprios, junto à Secretaria Municipal da Saúde, a contar de 5 de outubro de 2021, conforme aprovação no Processo Seletivo Edital nº 695/2020, Contrato Temporário de 180 dias, nos termos da Lei nº 9.930, de 25 de março de 2020;

IX – Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx, matrícula nº 25005-8, como Apoiadora de Limpeza de Próprios - Área de atuação: Limpeza e Manutenção de Próprios, junto à Secretaria Municipal da Saúde, a contar de 5 de outubro de 2021, conforme aprovação no Processo Seletivo Edital nº 695/2020, Contrato Temporário de 180 dias, nos termos da Lei nº 9.930, de 25 de março de 2020;

X – Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, matrícula nº 25006-6, como Apoiadora de Limpeza de Próprios - Área de atuação: Limpeza e Manutenção de Próprios, junto à Secretaria Municipal da Saúde, a contar de 5 de outubro de 2021, conforme aprovação no Processo Seletivo Edital nº 695/2020, Contrato Temporário de 180 dias, nos termos da Lei nº 9.930, de 25 de março de 2020;

XI – Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxx, matrícula nº 25008-2, como Apoiadora de Limpeza de Próprios - Área de atuação: Limpeza e Manutenção de Próprios, junto à Secretaria Municipal da Saúde, a contar de 5 de outubro de 2021, conforme aprovação no Processo Seletivo Edital nº 695/2020, Contrato Temporário de 180 dias, nos termos da Lei nº 9.930, de 25 de março de 2020;

XII – Xxxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx, matrícula nº 25009-0, como Apoiadora de Limpeza de Próprios - Área de atuação: Limpeza e Manutenção de Próprios, junto à Secretaria Municipal da Saúde, a contar de 5 de outubro de 2021, conforme aprovação no Processo Seletivo Edital nº 695/2020, Contrato Temporário de 180 dias, nos termos da Lei nº 9.930, de 25 de março de 2020;

XIII – Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, matrícula nº 25011-2, como Apoiadora de Limpeza de Próprios - Área de atuação: Limpeza e Manutenção de Próprios, junto à Secretaria Municipal da Saúde, a contar de 5 de outubro de 2021, conforme aprovação no Processo Seletivo Edital nº 695/2020, Contrato Temporário de 180 dias, nos termos da Lei nº 9.930, de 25 de março de 2020;

XIV

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Filed: November 5th, 2021