COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS

Quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022

Ano XVII

Edição 1111

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS

CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2022

O Secretário Municipal de Turismo e Esportes torna pública a classificação final referente a Chamada Pública nº 002/2022 que objetiva o credenciamento de profissionais para o projeto “Oficineiros Esporte em Ação”.

Contratos, ou pelo site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Maiores informações através do telefone (00) 0000-0000 ou pelo

e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx – Autoridade Competente.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E MODERNIZAÇÃO

TERMO DE DESISTÊNCIA PROCESSO SELETIVO Nº 01/2021

Eu, XXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX, pelo presente instrumento, na qualidade de APROVADA no cargo de PEB I EDUCAÇÃO INFANTIL, do PROCESSO SELETIVO Nº 01/2021, classificado(a) em 59º lugar, afirmo na forma da Lei que, DESISTO da vaga por direito.

A desistência refere-se a vaga temporária, sendo resguardado o direito e a ordem de classificação no Concurso Público nº 02/2018, para o cargo de PEB I – Educação Infantil, para preenchimento de cargo efetivo, durante o seu prazo de validade.

Mairiporã, 22 de fevereiro de 2022

_________________________________________ XXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX

TERMO DE DESISTÊNCIA PROCESSO SELETIVO Nº 01/2021

Eu, XXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX, pelo presente instrumento, na qualidade de APROVADA no cargo de PEB I EDU- CAÇÃO INFANTIL, do PROCESSO SELETIVO Nº 01/2021, classificado(a) em 49º lugar, afirmo na forma da Lei que, DESISTO da vaga por direito.

Classificação	Nome	Modalidade	Total
1º	Xxxxx Xxxxx Xxxxx	Badminton	105
2º	Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx	Badminton	90

1º	Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx	Basquete	100

1º	Xxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx	Boxe	115

1º	Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx	Xxxxxxxxx	40

1º	Xxxxx Xxxx xx Xxxxx	Xxxxxxxx	105

1º	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	Xxxxxxxx	105

1º	Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Junior	Ciclismo	95
2º	Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx	Xxxxxxxx	80

1º	Xxxx Xxxxxxxx Xxxx Simões	Funcional	125
2º	Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx	Funcional	100
3º	Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx	Funcional	95

1º	Xxxxxxx xxx Xxxxxx Firmino	Futebol	110
2º	Abraã Linconl Marins	Futebol	95
3º	Xxxxx xx Xxxxx Xxxx	Futebol	85

1º	Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx	Handebol	110
2º	Xxxxxxxx Xxxxxxx de Xxxxxxxx	Xxxxxxxx	95

1º	Suely Aparecida Xxxxxx xx Xxxxxxxx	Hidroginastica	125
2º	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	Hidroginastica	95

1º	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	Jogos da Mente	110

1º	Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx	Judo	125

1º	Alexandre da Silva Campos	Natação	110
2º	Xxxxxxxxx Xxxxxx	Natação	85

1º	Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx	Pilates	100
2º	Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	Pilates	95
3º	Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx	Xxxxxxx	80

1º	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx X Xxxxxxx	Xxxxx	125
2º	Vinicius Lima Brilha	Volei	95

1º	Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx	Yoga	95

1º	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx	Xxxxx	125

Mairiporã, 22 de fevereiro de 2022

_________________________________________ XXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX

TERMO DE DESISTÊNCIA PROCESSO SELETIVO Nº 01/2021

Eu, XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX, pelo presente instrumento, na qualidade de APROVADA no cargo de PEB I EDUCAÇÃO INFANTIL, do PROCESSO SELETIVO Nº 01/2021, classificado(a) em 67º lugar, afirmo na forma da Lei que, DESISTO da vaga por direito.

Mairiporã, 22 de fevereiro de 2022

_________________________________________ XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX

De acordo com o item 3.7 do edital, fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a apresentação de eventuais recursos, os quais deverão ser protocolados na sede da Secretaria de Turismo e Esportes, localizada na Xxxxxxx xx Xxx Xxxxx, 000, Xxxx Xxxxxx – Mairiporã.

Mairiporã, 22 de fevereiro de 2022

XXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Turismo e Esportes

TERMO DE DESISTÊNCIA PROCESSO SELETIVO Nº 01/2021

Eu, XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX, pelo presente instrumento, na qualidade de APROVADA no cargo de PEB I EDUCAÇÃO INFANTIL, do PROCESSO SELETIVO Nº 01/2021, classificado(a) em 62º lugar, afirmo na forma da Lei que, DESISTO da vaga por direito.

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial nº 014/2021. Processo 542/2022. Tipo: Menor Preço por Lote. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL, FUTURA E DO FORMA PARCELADA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ESTOCÁVEIS. A

sessão será aberta às 09:00 horas do dia 11 de março de 2022, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Mai- riporã/SP, situada no térreo do Paço Municipal, na Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxx Xxxx, XXX 00.000-000, Xxxxxxxxx/ XX. O edital na integra poderá ser obtido a partir do dia 25/02/2022 junto à Coordenadoria de Compras, Licitações e

Mairiporã, 22 de fevereiro de 2022

_________________________________________ XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX

TERMO DE DESISTÊNCIA PROCESSO SELETIVO Nº 01/2021

Eu, SOLANGE XXXXXXXX XX XXXX, pelo presente instrumento, na qualidade de APROVADA no cargo de PEB I EDU- CAÇÃO INFANTIL, do PROCESSO SELETIVO Nº 01/2021, classificado(a) em 65º lugar, afirmo na forma da Lei que, DESISTO da vaga por direito.

Mairiporã, 22 de fevereiro de 2022

_________________________________________ SOLANGE XXXXXXXX XX XXXX

TERMO DE DESISTÊNCIA CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019

Eu, SUELI BARRETO BRANDÃO CRUZ, pelo presente instrumento, na qualidade de APROVADO no cargo de MONI- TOR SOCIAL, do CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019, classificado(a) em 00x xxxxx, xxxxxx xx xxxxx xx Xxx xxx, XX- XXXXX xx xxxx xxx xxxxxxx.

Xxxxxxxxx, 17 de fevereiro de 2022

________________________________________ SUELI BARRETO BRANDÃO CRUZ

Central de Gestão de Pessoas

TERMO DE DESISTÊNCIA PROCESSO SELETIVO Nº 01/2020

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, torna público que o(s) convocado(s) abaixo relacionado(s) é(são) considerado(s) DESISTENTE(s) da(s) respectiva(s) vaga(s), por não cumprir(em) as exigências legais do edital do certame.

NOME	FUNÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	PEB I - ENSINO FUNDAMENTAL	00x

Xxxxxxxxx, 23 de fevereiro de 2022

Central de Gestão de Pessoas

TERMO DE DESISTÊNCIA PROCESSO SELETIVO Nº 01/2021

NOME	FUNÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	PEB I EDUCAÇÃO INFANTIL	58º
XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX	PEB I EDUCAÇÃO INFANTIL	60º
XXXXXXX XXXXXX XXXXX	PEB I EDUCAÇÃO INFANTIL	61º
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	PEB I EDUCAÇÃO INFANTIL	64º
XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX	PEB I EDUCAÇÃO INFANTIL	66º

TERMO DE DESISTÊNCIA PROCESSO SELETIVO Nº 01/2021

Eu, XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX, pelo presente instrumento, na qualidade de APROVADA no cargo de PEB I EDU- CAÇÃO INFANTIL, do PROCESSO SELETIVO Nº 01/2021, classificado(a) em 56º lugar, afirmo na forma da Lei que, DESISTO da vaga por direito.

Central de Gestão de Pessoas

Xxxxxxxxx, 00 xx xxxxxxxxx xx 0000

Xxxxxxxxx, 22 de fevereiro de 2022

_________________________________________ XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX

TERMO DE DESISTÊNCIA CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2018

NOME	CARGO	CLASSIFICAÇÃO
XXXXX XXXXXX XX XXXXXXX BARACAT	PEB I EDUCAÇÃO INFANTIL	84º
XXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXXXX	PEB I EDUCAÇÃO INFANTIL	87º

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PROCESSO SELETIVO Nº. 01/2020

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os(as) candidatos(as) aprovados(as) no Processo Seletivo nº. 01/2020, no(s) função(es) abaixo, para comparecer(em) na Central de Ges- tão de Pessoas, sito à Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx, 000 - Xxxxxx – Mairiporã/SP, no período das 08h30 às 16h30, no xxx- xx xxxxxx xx 00 (xxxxx) dias úteis, contados desta publicação, munidos dos documentos enumerados no edital supracitado.

O não comparecimento no prazo legal implicara na desistência da vaga.

CANDIDATO (A) CONVOCADO (A)

NOME	FUNÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
XXXXXX XXXXX XX XXXXXXX CAMPAGNER	PEB I - ENSINO FUNDAMENTAL	28º

Central de Gestão de Pessoas

Mairiporã, 23 de fevereiro de 2022

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Secretário Adjunto de Administração

Mairiporã, 23 de fevereiro de 2022

TERMO DE DESISTÊNCIA CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019

NOME	CARGO	CLASSIFICAÇÃO
XXXXXX XXXXXXX XXXXX	MONITOR SOCIAL	24º
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX	MONITOR SOCIAL	25º
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXXX	PEB II – EDUCAÇÃO FÍSICA	6º

Mairiporã, 23 de fevereiro de 2022

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PROCESSO SELETIVO Nº. 01/2021

Diante de sua aprovação no Concurso Público de PEB I – Educação Infantil, objeto do Edital nº 02/2018, confor- me quadro abaixo, fica Vossa Senhoria CONVOCADO(A) a comparecer na Central de Gestão de Pessoas, sito, à Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx, neste Município, até o dia 25/02/2022, no período das 08:30 às 16:30h, para mani- festar interesse quanto à contratação temporária, pelo período de até 06 (seis) meses, nos termos da Lei Municipal nº 3.993, de 22 de janeiro de 2021.

Salientamos que o não comparecimento acarretará em desistência da vaga temporária, sendo resguardado o direito e a ordem de classificação no Concurso Público nº 02/2018, para o cargo de PEB I – Educação Infantil, em caso de eventual futura convocação para preenchimento de cargo efetivo, durante o seu prazo de validade.

Do mesmo modo, na hipótese de aceitação e contratação temporária de Vossa Senhoria, pelo prazo ajustado, findo o qual ocorrerá à extinção do vínculo, será resguardado o direito e a ordem de classificação no Concurso Público nº 02/2018 – PEB I - Educação Infantil em caso de eventual futura convocação para preenchimento de cargo efetivo, durante o seu prazo de vigência.

A Imprensa Oficial de Mairiporã (Lei nº 2616/06) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Mairiporã, produzida pela Coordenadoria de Comunicação. Edição semanal podendo haver edições extras. Acesse em xxxx://xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx-xxxxxxx/ Matrícula nº

16. Diagramação e editoração: Xxxxx Xxxxxxxxx. Jornalista responsável: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx - MTB: 21.515 /SP. Portaria Nº 18.811/2021

E-mail: xxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx Telefone: (00) 0000.0000 ou 8096

E X P E D I E N T E

CANDIDATO (A) CONVOCADO (A)

NOME	FUNÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
XXXXXXXX APARECIDA BRASILIENSE	PEB I EDUCAÇÃO INFANTIL	68º
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	PEB I EDUCAÇÃO INFANTIL	69º
XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX XXXXX	PEB I EDUCAÇÃO INFANTIL	70º

XXXXXX XXXX DE ASSIS	PEB I EDUCAÇÃO INFANTIL	71º
VALQUÍRIA APARECIDA PIRES	PEB I EDUCAÇÃO INFANTIL	72º
XXXX XX XXXXXX XXXX XXXXXXX	PEB I EDUCAÇÃO INFANTIL	73º
XXXXXXX XXXXX XXXXX	XXX I EDUCAÇÃO INFANTIL	74º

mento Público 005/2021, após realizados todos os ritos previstos, e em conformidade com a Ata da Comissão de Seleção de Projetos e posterior análise da Comissão de Documentação.

NOME DO PROJETO	PROPONENTE
Viajantes da Mala Encantada apresenta: Contos Brasileiros	Dandara Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxx
QUE SUSTO!	Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx
Samba do Rosário - 2° Edição	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
À Margem da Memória	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx
Empreender com Paixão em Mairiporã \| Como a Economia da Paixão pode impulsionar a Economia Criativa no município de Mairiporã	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
Batalha da quadra Hip Hop Vive	Xxxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx
Histórias de Mairiporã	Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Varal Social – Qual é a tua fome?	Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx
Websérie - Xxxx Xxxxxxx em: Como não perder o amor da sua vida	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx
Cortejo Canta Liberdade	Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx
Mostra de Cinema da Mulher LBT	Xxxxxxx Xxxxx Xxxx
DIÁLOGOS	Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx
Brincantes Ambulantes	Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx
Todo Mundo é Igual	Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx
Cinema em Mairiporã?	Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx

Mairiporã, 23 de fevereiro de 2022

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Secretário Adjunto de Administração

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE CONCURSO PÚBLICO Nº. 02/2018

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os(as) candidatos(as) aprovados(as) no Concurso Publico nº. 02/2018, no(s) cargo(s) abaixo, para comparecer(em) na Central de Gestão de Pessoas, sito à Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx, 000 - Xxxxxx – Mairiporã/SP, no período das 08h30 as 16h30, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados desta publicação, munidos dos documentos enumerados no edital su- pracitado.

NOME	CARGO	CLASSIFICAÇÃO
XXXXXXXX XXXXXXX DE JESUS	PEB I EDUCAÇÃO INFANTIL	88º
XXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX	PEB I EDUCAÇÃO INFANTIL	89º

O não comparecimento no prazo legal implicara na desistência da vaga.

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Secretário Adjunto de Administração

Mairiporã, 23 de fevereiro de 2022

Os proponentes selecionados, conforme lista acima, serão contatados por e-mail para assinatura de contrato.

XXXXXXX XXXXXXXXXX

Unidade de Gestão de Cultura

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE CONCURSO PÚBLICO Nº. 03/2018

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os(as) candidatos(as) aprovados(as) no Concurso Publico nº. 03/2018, no(s) cargo(s) abaixo, para comparecer(em) na Central de Gestão de Pessoas, sito à Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx, 000 - Xxxxxx – Mairiporã/SP, no período das 08h30 as 16h30, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados desta publicação, munidos dos documentos enumerados no edital su- pracitado.

O não comparecimento no prazo legal implicara na desistência da vaga.

NOME	CARGO	CLASSIFICAÇÃO
XXXX XXXXXXXX	XXXXXXXX	00x

Xxxxxxxxx, 23 de fevereiro de 2022

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Secretário Adjunto de Administração

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE CONCURSO PÚBLICO Nº. 01/2019

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os(as) candidatos(as) aprovados(as) no Concurso Publico nº. 01/2019, no(s) cargo(s) abaixo, para comparecer(em) na Central de Gestão de Pessoas, sito à Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx, 000 - Xxxxxx – Mairiporã/SP, no período das 08h30 as 16h30, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados desta publicação, munidos dos documentos enumerados no edital su- pracitado.

O não comparecimento no prazo legal implicara na desistência da vaga.

NOME	CARGO	CLASSIFICAÇÃO
XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX	MONITOR SOCIAL	26º
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX	MONITOR SOCIAL	27º
XXXXXX XXXX XXXXX	MONITOR SOCIAL	28º
XXXXX XXXXXXX XXXXX	XXX XX – EDUCAÇÃO FÍSICA	7º

Mairiporã, 23 de fevereiro de 2022

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Secretário Adjunto de Administração

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2021

PROAC MUNICÍPIOS - EDITAL DE APOIO À CRIAÇÃO, DIFUSÃO, CIRCULAÇÃO E FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DE MAIRIPORÃ

A Prefeitura de Mairiporã, por meio da Unidade de Gestão de Cultura, divulga o resultado final do Edital de Chama-

SECRETARIA DA FAZENDA

CN-SIFPM DATA 23/02/2022				Prefeitura Municipal de Mairipora Receita Orcamentaria e Intra-Orcamentaria Balancete Analitico - 01 / 2022							CONAM Pagina 1
Receita	No.	Fonte	C.Apl	Especificacao	No Mes	No	Ano	(a)	Prevista (b)	Prevista	Atualizada	Diferenca	(b-a)
1.0.0.0.00.0.0.0000				RECEITAS CORRENTES
1.1.0.0.00.0.0.0000				IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA
1.1.1.0.00.0.0.0000				IMPOSTOS
1.1.1.2.00.0.0.0000				IMPOSTOS S/O PATRIMONIO
1.1.1.2.50.0.0.0000				IMPOSTO S/PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
1.1.1.2.50.0.1.0000				IPTU - PRINCIPAL
1.1.1.2.50.0.1.0001	00250	01	1100000	imposto sobre a propriedade predial urbana	10.474.874,00	00.000.000,00			00.000.000,00	00.000.000,00		00.000.000,72
1.1.1.2.50.0.1.0002	00251	01	1100000	imposto sobre a propriedade territorial urbana	3.941.505,98	3.941.505,98			9.654.000,00	9.654.000,00		5.712.494,02
1.1.1.2.50.0.2.0000				IPTU - MULTAS/JUROS
1.1.1.2.50.0.2.0001	00109	01	1100000	iptu - multas/juros	7.745,45	7.745,45			310.000,00	310.000,00		302.254,55
1.1.1.2.50.0.3.0000				IPTU - DIVIDA ATIVA
1.1.1.2.50.0.3.0001	00122	01	1100000	iptu - divida ativa	511.196,53	511.196,53			7.000.000,00	7.000.000,00		6.488.803,47
1.1.1.2.50.0.3.0002	00133	01	1100000	iptu - divida ativa - atualizacao monetaria	189.330,67	189.330,67			1.265.000,00	1.265.000,00		1.075.669,33
1.1.1.2.50.0.4.0000				IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS
1.1.1.2.50.0.4.0001	00113	01	1100000	iptu - divida ativa - multas/juros	190.986,23	190.986,23			2.652.000,00	2.652.000,00		2.461.013,77
1.1.1.2.53.0.0.0000				IMP.S/TR.INTER VIVOS BENS IMOV.E DIR.REAIS S/IMOV.
1.1.1.2.53.0.1.0000				ITBI - PRINCIPAL
1.1.1.2.53.0.1.0001	00005	01	1100000	itbi - imposto s/ a transm intervivos bens imoveis	346.643,11	346.643,11			8.825.000,00	8.825.000,00		8.478.356,89
1.1.1.2.53.0.2.0000				ITBI - MULTAS/JUROS
1.1.1.2.53.0.2.0001	00581	01	1100000	itbi - multas e juros	2.542,82	2.542,82			1.430,00	1.430,00		-1.112,82
1.1.1.2.53.0.3.0000				ITBI - DIVIDA ATIVA
1.1.1.2.53.0.3.0001	00573	01	1100000	itbi - divida ativa	0,00	0,00			1.000,00	1.000,00		1.000,00
1.1.1.2.53.0.3.0002	00576	01	1100000	itbi - divida ativa - atualizacao monetaria	0,00	0,00			1.000,00	1.000,00		1.000,00
1.1.1.2.53.0.4.0000				ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS
1.1.1.2.53.0.4.0001	00574	01	1100000	itbi - divida ativa - multas e juros	0,00	0,00			1.000,00	1.000,00		1.000,00
1.1.1.3.00.0.0.0000				IMPOSTOS S/A RENDA E PROVENTOS DE QUALQ.NATUREZA
1.1.1.3.03.0.0.0000				IMPOSTO S/A RENDA - RETIDO NA FONTE
1.1.1.3.03.1.0.0000				IMPOSTO S/A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
1.1.1.3.03.1.1.0000				IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL
1.1.1.3.03.1.1.0001	00003	01	1100000	retido nas fontes - trabalho	647.611,19	647.611,19			7.657.000,00	7.657.000,00		7.009.388,81
1.1.1.3.03.4.0.0000				IRRF - OUTROS RENDIMENTOS
DATA	23/02/2022				Prefeitura Municipal de Mairipora Receita Orcamentaria e Intra-Orcamentaria Balancete Analitico - 01 / 2022							Pagina	2
Receita	No.	Fonte	C.Apl	Especificacao	No Mes	No Ano (a)			Prevista (b)	Prevista Atualizada		Diferenca (b-a)
1.1.1.3.03.4.1.0000				IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
1.1.1.3.03.4.1.0001	00004	01	1100000	retido nas fontes - outros rendimentos	0,00	0,00			5.000,00	5.000,00		5.000,00
1.1.1.3.03.4.1.0002	00179	01	1100000	irrf pessoa juridica - dirf	5.650,61	5.650,61			198.000,00	198.000,00		192.349,39
1.1.1.3.03.4.1.0003	00181	01	1100000	irrf pessoa fisica - alugueis	13.075,20	13.075,20			266.000,00	266.000,00		252.924,80
1.1.1.4.00.0.0.0000				IMP.S/PRODUCAO,CIRCULACAO MERCADORIAS E SERVICOS
1.1.1.4.51.0.0.0000				IMPOSTO S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA
1.1.1.4.51.1.0.0000				IMPOSTO S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA
1.1.1.4.51.1.1.0000				ISSQN - PRINCIPAL
1.1.1.4.51.1.1.0001	00006	01	1100000	issqn - imposto s/ servicos de qualquer natureza	1.234.906,66	1.234.906,00			00.000.000,00	00.000.000,00		00.000.000,34
1.1.1.4.51.1.1.0002	00409	01	1100000	issqn - simples nacional	439.536,09	439.536,09			4.500.000,00	4.500.000,00		4.060.463,91
1.1.1.4.51.1.2.0000				ISSQN - MULTAS/JUROS
1.1.1.4.51.1.2.0001	00111	01	1100000	issqn - multas/juros	620,97	620,97			43.000,00	43.000,00		42.379,03

1.1.1.4.51.1.2.0002	00410	01	1100000	issqn - simples nacional - multas/juros	6.510,20	6.510,20	97.000,00	97.000,00	90.489,80
1.1.1.4.51.1.3.0000				ISSQN - DIVIDA ATIVA
1.1.1.4.51.1.3.0001	00124	01	1100000	issqn - divida ativa	18.074,05	18.074,05	350.000,00	350.000,00	331.925,95
1.1.1.4.51.1.3.0002	00135	01	1100000	issqn - divida ativa - atualizacao monetaria	6.943,32	6.943,32	49.000,00	49.000,00	42.056,68
1.1.1.4.51.1.4.0000				ISSQN - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS
1.1.1.4.51.1.4.0001	00115	01	1100000	issqn - divida ativa - multas e juros	6.489,18	6.489,18	130.000,00	130.000,00	123.510,82
				TOTAL IMPOSTOS	18.044.242,54	18.044.242,54	86.350.430,00	86.350.430,00	68.306.187,46
1.1.2.0.00.0.0.0000				TAXAS
1.1.2.1.00.0.0.0000				TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA
1.1.2.1.01.0.0.0000				TX.INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO
1.1.2.1.01.0.1.0000				TX.INSP.CONTROLE E FISCALIZ. - PRINCIPAL
1.1.2.1.01.0.1.0001	00651	01	1100000	taxa de licenca para funcionamento de estabelecime	15,09	15,09	2.000.000,00	2.000.000,00	1.999.984,91
1.1.2.1.01.0.1.0002	00652	01	1100000	taxa de publicidade comercial	0,00	0,00	59.000,00	59.000,00	59.000,00
1.1.2.1.01.0.1.0003	00653	01	1100000	taxa de licenca para execucao de obras	20.632,70	20.632,70	675.000,00	675.000,00	654.367,30
1.1.2.1.01.0.1.0004	00654	01	1100000	taxa de utilizacao de area de dominio publico	163,44	163,44	1.000,00	1.000,00	836,56
1.1.2.1.01.0.1.0005	00655	01	1100000	outras taxas pelo exercicio de poder de policia	17.953,28	17.953,28	263.000,00	263.000,00	245.046,72
1.1.2.1.01.0.1.0006	00935	01	1000128	taxa de licenciamento ambiental	89,10	89,10	10.000,00	10.000,00	9.910,90
1.1.2.1.01.0.2.0000				TX.INSP.CONTR.E FISCALIZ. - MULTAS/JUROS
1.1.2.1.01.0.2.0001	00656	01	1100000	taxas de inspecao, contr e fiscaliz - multas/juros	22,50	22,50	500,00	500,00	477,50
1.1.2.1.01.0.2.0002	00936	01	1000128	taxa de licenciamento ambiental - multas/juros	0,00	0,00	60,00	60,00	60,00
1.1.2.1.01.0.3.0000				TX.INSP.CONTR.E FISCALIZ. - DIVIDA ATIVA
1.1.2.1.01.0.3.0001	00657	01	1100000	taxa de licenca funcionamento - divida ativa	627,32	627,32	2.000,00	2.000,00	1.372,68
DATA	23/02/2022				Prefeitura Municipal de Mairipora Receita Orcamentaria e Intra-Orcamentaria Balancete Analitico - 01 / 2022				Pagina	3
Receita	No.	Fonte	C.Apl	Especificacao	No Mes	No Ano (a)	Prevista (b)	Prevista Atualizada	Diferenca (b-a)
1.1.2.1.01.0.3.0002	00658	01	1100000	taxa de publicidade - divida ativa	0,00	0,00	500,00	500,00	500,00
1.1.2.1.01.0.3.0003	00659	01	1100000	taxa de expediente - divida ativa	8.972,50	8.972,50	71.400,00	71.400,00	62.427,50
1.1.2.1.01.0.3.0004	00660	01	1100000	outras taxas de inspecao, contr e fiscal - div ati	29.110,42	29.110,42	378.000,00	378.000,00	348.889,58
1.1.2.1.01.0.3.0005	00937	01	1000128	taxa de licenciamento ambiental - divida ativa	0,00	0,00	100,00	100,00	100,00
1.1.2.1.01.0.3.0006	00662	01	1100000	taxa de licenca para funcionamento - div ativ atua	1,57	1,57	100,00	100,00	98,43
1.1.2.1.01.0.3.0007	00663	01	1100000	taxa de publicidade - divida ativa atualiz monet	0,00	0,00	100,00	100,00	100,00
1.1.2.1.01.0.3.0008	00664	01	1100000	taxa de expediente - div ativa atualiz monetaria	0,00	0,00	100,00	100,00	100,00
1.1.2.1.01.0.3.0009	00665	01	1100000	taxas de inspecao, controle e fiscal - div at atua	24.542,27	24.542,27	195.000,00	195.000,00	170.457,73
1.1.2.1.01.0.3.0010	00939	01	1000128	taxa de licenciamento ambiental - div ativa atual	0,00	0,00	100,00	100,00	100,00
1.1.2.1.01.0.4.0000				TX.INSP.CONTR.E FISCALIZ. - D.ATIVA - M/J
1.1.2.1.01.0.4.0001	00661	01	1100000	taxas de inspecao, controle e fiscal - div at m/j	21.288,80	21.288,80	378.000,00	378.000,00	356.711,20
1.1.2.1.01.0.4.0002	00938	01	1000128	taxa de licenciamento ambiental - div ativa m/j	0,00	0,00	100,00	100,00	100,00
1.1.2.1.50.0.0.0000				TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA
1.1.2.1.50.0.1.0000				TAXA DE FISCALIZ.VIGILANCIA SANITARIA - PRINCIPAL
1.1.2.1.50.0.1.0001	00734	01	3200000	taxa de fiscal de vigilancia sanitaria - principal	3.379,12	3.379,12	13.600,00	13.600,00	10.220,88
1.1.2.1.50.0.2.0000				TX.FISCALIZ.VIGILANCIA SANITARIA - MULTAS E JUROS
1.1.2.1.50.0.2.0001	00735	01	3200000	taxa de fiscal de vigilancia sanitaria - m/j	0,00	0,00	100,00	100,00	100,00
1.1.2.1.50.0.3.0000				TX.FISCALIZ.VIGILANCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA
1.1.2.1.50.0.3.0001	00736	01	3200000	taxa de fiscal de vigilancia sanitaria - divida at	0,00	0,00	100,00	100,00	100,00
1.1.2.1.50.0.3.0002	00738	01	3200000	taxa de fisc vigilancia sanitaria - div atual mone	0,00	0,00	100,00	100,00	100,00
1.1.2.1.50.0.4.0000				TX.FISC.VIGILANCIA SANITARIA-DIV.ATIVA-MULT/JUROS
1.1.2.1.50.0.4.0001	00737	01	3200000	taxa de fiscal de vigilancia sanitaria - div m/j	0,00	0,00	100,00	100,00	100,00
1.1.2.2.00.0.0.0000				TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
1.1.2.2.01.0.0.0000				TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL
1.1.2.2.01.0.1.0000				TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS GERAL-PRINCIPAL
1.1.2.2.01.0.1.0001	00833	01	1100000	taxa de limpeza publica	6.500.546,26	6.500.546,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,74
1.1.2.2.01.0.1.0002	00834	01	1100000	outras taxas pela prestacao de servicos	0,00	0,00	100,00	100,00	100,00
1.1.2.2.01.0.2.0000				TAXAS PELA PRESTACAO SERVICOS GERAL-MULTAS/JUROS
1.1.2.2.01.0.2.0001	00835	01	1100000	taxa de limpeza publica - m/j	3.830,02	3.830,02	140.000,00	140.000,00	136.169,98
1.1.2.2.01.0.2.0002	01019	01	1100000	outras taxas pela prestacao de servicos - m/j	0,00	0,00	100,00	100,00	100,00
1.1.2.2.01.0.3.0000				TAXAS PELA PRESTACAO SERVICOS GERAL-DIVIDA ATIVA
1.1.2.2.01.0.3.0001	00836	01	1100000	taxa de limpeza publica - divida ativa	202.382,13	202.382,13	3.000.000,00	3.000.000,00	2.797.617,87
1.1.2.2.01.0.3.0002	01020	01	1100000	outras tacas pela prestacao de servicos - div at	0,00	0,00	5.000,00	5.000,00	5.000,00
1.1.2.2.01.0.3.0003	00838	01	1100000	taxa de limpeza publica - divida ativa atual monet	38.852,10	38.852,10	250.000,00	250.000,00	211.147,90
1.1.2.2.01.0.3.0004	01022	01	1100000	outras taxas pela prestacao de servicos - da atual	0,00	0,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.0000				TAXAS PRESTACAO SERVICOS GERAL-D.ATIVA-MULT/JUROS
1.1.2.2.01.0.4.0001	00837	01	1100000	taxa de limpeza publica - divida ativa m/j	40.765,59	40.765,59	750.000,00	750.000,00	709.234,41

CN-SIFPM DATA 23/02/2022							Prefeitura Municipal de Mairipora Receita Orcamentaria e Intra-Orcamentaria Balancete Analitico - 01 / 2022					Pagina	CONAM 4
Receita	No.	Fonte	C.Apl	Especificacao	No Mes	No	Ano	(a)	Prevista (b)	Prevista	Atualizada	Diferenca	(b-a)
1.1.2.2.01.0.4.0002	01021	01	1100000	outras taxas pela prestacao de servicos - da m/j	0,00	0,00			500,00	500,00		500,00
				TOTAL TAXAS	6.913.174,21	6.913.174,21			25.794.760,00	25.794.760,00		18.881.585,79
1.1.3.0.00.0.0.0000				CONTRIBUICAO DE MELHORIA
1.1.3.1.00.0.0.0000				CONTRIBUICAO DE MELHORIA
1.1.3.1.53.0.0.0000				CONTRIB.MELH.P/PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES
1.1.3.1.53.0.3.0000				CONTR.MEL.P/PAV.OBRAS COMPLEMENTARES-DIVIDA ATIVA
1.1.3.1.53.0.3.0001	00577	01	1100000	contribuicao de melhorias - divida ativa	15,25	15,25			1.000,00	1.000,00		984,75
1.1.3.1.53.0.3.0002	00579	01	1100000	contribuicao de melhorias - div ativa - atualiz mo	27,68	27,68			1.000,00	1.000,00		972,32
1.1.3.1.53.0.4.0000				CONTR.MEL.P/PAV.OBRAS COMPLEMENTARES-DIV.ATIVA-M/J
1.1.3.1.53.0.4.0001	00578	01	1100000	contribuicao de melhorias - divida ativa mult/juro	55,94	55,94			1.000,00	1.000,00		944,06
				TOTAL CONTRIBUICAO DE MELHORIA	98,87	98,87			3.000,00	3.000,00		2.901,13
				TOTAL IMPOSTOS,	TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA	24.957.515,62	24.957.515,62		112.148.190,00	112.148.190,00		87.190.674,38
1.2.0.0.00.0.0.0000				CONTRIBUICOES
1.2.4.0.00.0.0.0000				CONTRIB.P/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA
1.2.4.1.00.0.0.0000				CONTRIB.P/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA
1.2.4.1.50.0.0.0000				CONTRIB.P/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA
1.2.4.1.50.0.1.0000				CONTRIB.P/CUSTEIO DO SERV.ILUMIN.PUBLICA-PRINCIPAL
1.2.4.1.50.0.1.0001	00020	01	1000080	contrib para o custeio do servico de ilumin public	444.393,67	444.393,67			5.414.000,00	5.414.000,00		4.969.606,33
				TOTAL CONTRIB.P/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA	444.393,67	444.393,67			5.414.000,00	5.414.000,00		4.969.606,33
				TOTAL CONTRIBUICOES	444.393,67	444.393,67			5.414.000,00	5.414.000,00		4.969.606,33
1.3.0.0.00.0.0.0000				RECEITA PATRIMONIAL
1.3.2.0.00.0.0.0000				VALORES MOBILIARIOS
1.3.2.1.00.0.0.0000				JUROS E CORRECOES MONETARIAS
1.3.2.1.01.0.0.0000				REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
1.3.2.1.01.0.1.0000				REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL
1.3.2.1.01.0.1.0001	00879	01	1400000	remun depositos bancarios - cfem rec minerais	1.584,41	1.584,41			1.100,00	1.100,00		-484,41
1.3.2.1.01.0.1.0002	00336	01	1400000	remun depositos bancarios - fep fundo esp petroleo	15.357,61	15.357,61			21.000,00	21.000,00		5.642,39
1.3.2.1.01.0.1.0004	00024	02	2630000	remun depositos bancarios - fundeb	31.356,88	31.356,88			135.000,00	135.000,00		103.643,12
1.3.2.1.01.0.1.0005	00671	03	5000033	remun depositos bancarios - fumdicad	88,45	88,45			100,00	100,00		11,55
DATA	23/02/2022							Prefeitura Municipal de Mairipora Receita Orcamentaria e Intra-Orcamentaria Balancete Analitico - 01 / 2022				Pagina	5
Receita	No.	Fonte	C.Apl	Especificacao	No Mes	No Ano (a)			Prevista (b)	Prevista Atualizada		Diferenca (b-a)
1.3.2.1.01.0.1.0006	00881	03	1000101	remun	depositos	bancarios	- fecap	532,63	532,63	220,00	220,00	-312,63
1.3.2.1.01.0.1.0007	00901	05	2850000	remun	depositos	bancarios	- pnae	5.277,76	5.277,76	8.000,00	8.000,00	2.722,24
1.3.2.1.01.0.1.0008	00493	01	5100000	remun	depositos	bancarios	- fmas	2.269,31	2.269,31	3.000,00	3.000,00	730,69
1.3.2.1.01.0.1.0009	00694	05	3000000	remun	depositos	bancarios	- fns investimento	3.105,96	3.105,96	10.000,00	10.000,00	6.894,04
1.3.2.1.01.0.1.0010	01172	02	3000000	remun	depositos	bancarios	- secr estado saude	7.590,81	7.590,81	0,00	42.000,00	-7.590,81
1.3.2.1.01.0.1.0011	00495	01	2110000	remun	depositos	bancarios	- mde	21.609,07	21.609,07	50.000,00	50.000,00	28.390,93
1.3.2.1.01.0.1.0012	01073	02	3030002	remun	depositos	bancarios	- convenio ses 138/2019	302,35	302,35	0,00	0,00	-302,35
1.3.2.1.01.0.1.0013	01074	02	3010085	remun	depositos	bancarios	- ses - convenio 236/17	1.150,48	1.150,48	0,00	0,00	-1.150,48
1.3.2.1.01.0.1.0015	01076	02	1000115	remun	depositos	bancarios	- conv 120104719310/18 -	913,90	913,90	0,00	0,00	-913,90
1.3.2.1.01.0.1.0017	01078	02	1000069	remun	depositos	bancarios	- sec.est.esp - 86/2015	1,47	1,47	0,00	0,00	-1,47
1.3.2.1.01.0.1.0018	01079	02	1000040	remun	depositos	bancarios	-secr.planej.conv1640/1	52,43	52,43	0,00	0,00	-52,43
1.3.2.1.01.0.1.0019	00750	05	2880000	remun	depositos	bancarios	- pnate	1.527,58	1.527,58	3.000,00	3.000,00	1.472,42
1.3.2.1.01.0.1.0020	01080	01	1200000	remun	depositos	bancarios	- alienacao de bens	108,78	108,78	0,00	0,00	-108,78
1.3.2.1.01.0.1.0021	01081	02	1000002	remun	depositos	bancarios	- fumefi - lc 144/76	13,73	13,73	0,00	0,00	-13,73
1.3.2.1.01.0.1.0024	01084	05	3000052	remun	depositos	bancarios	- fns progr. requalific	61,23	61,23	0,00	0,00	-61,23
1.3.2.1.01.0.1.0025	00509	02	5000029	remun	depositos	bancarios	- pse alta complexidade	672,90	672,90	1.000,00	1.000,00	327,10
1.3.2.1.01.0.1.0026	01085	05	3000069	remun	depositos	bancarios	- fns - estrut. rede se	1.291,70	1.291,70	0,00	0,00	-1.291,70
1.3.2.1.01.0.1.0027	00758	05	5000010	remun	depositos	bancarios	- igdbf	526,97	526,97	800,00	800,00	273,03
1.3.2.1.01.0.1.0028	01086	05	3000083	remun	depositos	bancarios	- prop 11169453000115009	597,44	597,44	0,00	0,00	-597,44
1.3.2.1.01.0.1.0029	00760	05	5000031	remun	depositos	bancarios	- fnas prot soc basica	51,16	51,16	2.000,00	2.000,00	1.948,84

1.3.2.1.01.0.1.0030	00761	05	5000039	remun depositos bancarios - fnas prot soc especial	2.315,60	2.315,60	3.000,00	3.000,00	684,40
1.3.2.1.01.0.1.0031	00911	01	1400000	remun depositos bancarios - rpm royalties petroleo	813,87	813,87	1.000,00	1.000,00	186,13
1.3.2.1.01.0.1.0034	00917	02	1000071	remun depositos bancarios - sabesp-proc 162/14	838,24	838,24	1.000,00	1.000,00	161,76
1.3.2.1.01.0.1.0036	00693	05	2820000	remun depositos bancarios - salario educacao	32.323,09	32.323,09	40.000,00	40.000,00	7.676,91
1.3.2.1.01.0.1.0038	01091	05	2000012	remun depositos bancarios - apoio a creches - bras	31,28	31,28	0,00	0,00	-31,28
1.3.2.1.01.0.1.0040	01093	05	3000078	remun depositos bancarios - estrut. un. at. espec.	1.479,16	1.479,16	0,00	0,00	-1.479,16
1.3.2.1.01.0.1.0041	01094	05	5000008	remun depositos bancarios - estrut. un. at. espec.	47,38	47,38	0,00	0,00	-47,38
1.3.2.1.01.0.1.0042	00692	02	2000009	remun depositos bancarios - conv transporte alunos	11.381,72	11.381,72	7.000,00	7.000,00	-4.381,72
1.3.2.1.01.0.1.0043	01095	05	5000001	remun depositos bancarios - incr temp da pse p/ cu	1,32	1,32	0,00	0,00	-1,32
1.3.2.1.01.0.1.0045	01097	05	5000023	remun depositos bancarios - igdsuas	146,33	146,33	0,00	0,00	-146,33
1.3.2.1.01.0.1.0046	01098	05	5000024	remun depositos bancarios - fnas - acessuastrab	1,38	1,38	0,00	0,00	-1,38
1.3.2.1.01.0.1.0047	00932	01	3200000	remun depositos bancarios - vigilancia sanitaria	839,19	839,19	1.000,00	1.000,00	160,81
1.3.2.1.01.0.1.0048	01099	05	1000123	mdr 865765/2018 - op 1053319-63	43,63	43,63	0,00	0,00	-43,63
1.3.2.1.01.0.1.0049	00666	01	3110000	remun depositos bancarios - fundo mun de saude	25.365,20	25.365,20	10.000,00	10.000,00	-15.365,20
1.3.2.1.01.0.1.0050	01100	05	3120030	remun depositos bancarios - acoes covid suas p/ali	264,87	264,87	0,00	0,00	-264,87
1.3.2.1.01.0.1.0051	01101	05	3120031	remun depositos bancarios - acoes covid suas acolh	153,52	153,52	0,00	0,00	-153,52
1.3.2.1.01.0.1.0052	01102	02	1000142	remun depositos bancarios - convenio 30/2020 - cen	1.397,14	1.397,14	0,00	0,00	-1.397,14
1.3.2.1.01.0.1.0053	01103	01	1000128	remun depositos bancarios - fundo mun do meio ambi	33,88	33,88	0,00	0,00	-33,88
1.3.2.1.01.0.1.0055	01105	02	1000088	remun depositos bancarios - fehidro - conv 98/17	1,90	1,90	0,00	0,00	-1,90
1.3.2.1.01.0.1.0056	01106	02	3120035	convenio custeio covid-19 n. 1456/202	698,58	698,58	0,00	0,00	-698,58
1.3.2.1.01.0.1.0058	01111	02	1000134	remun depositos bancarios - convenio sdr 512/2019	0,06	0,06	0,00	0,00	-0,06
1.3.2.1.01.0.1.0059	01117	02	1000140	remun depositos bancarios - dade - conv. 161/2019	2,42	2,42	0,00	0,00	-2,42
1.3.2.1.01.0.1.0060	01173	05	8000000	remun dep banc emendas 202190890002 e 202141260003	6.427,22	6.427,22	0,00	78.000,00	-6.427,22
1.3.2.1.01.0.1.0061	01174	05	8000003	remun dep bancarios mdr 890531/2019	5.162,11	5.162,11	0,00	60.000,00	-5.162,11
1.3.2.1.01.0.1.0062	01175	05	8000002	remun dep bancarios mdr 888071/2019	1.290,53	1.290,53	0,00	12.000,00	-1.290,53
1.3.2.1.01.0.1.0063	01176	05	8000001	remun dep bancarios mdr 899622/2020	1.243,97	1.243,97	0,00	12.000,00	-1.243,97
1.3.2.1.01.0.1.0064	01177	05	1000155	remun dep banc secr desen reg conv 100171/2021	0,87	0,87	0,00	120,00	-0,87
1.3.2.1.01.0.1.0065	01178	02	1000157	remun dep banc secr desen reg conv 100039/2021	4,29	4,29	0,00	120,00	-4,29
1.3.2.1.01.0.1.0066	01179	02	1000150	remun dep banc secr desen reg conv 100327/2021	1.339,09	1.339,09	0,00	14.400,00	-1.339,09
DATA	23/02/2022				Prefeitura Municipal de Mairipora Receita Orcamentaria e Intra-Orcamentaria Balancete Analitico - 01 / 2022				Pagina	6
Receita	No.	Fonte	C.Apl	Especificacao	No Mes	No Ano (a)	Prevista (b)	Prevista Atualizada	Diferenca (b-a)
1.3.2.1.01.0.1.0067	01180	02	1000148	remun dep banc secr desen reg conv 100310/2021	1.328,22	1.328,22	0,00	14.400,00	-1.328,22
1.3.2.1.01.0.1.0068	01181	02	1000163	remun dep bancarios - fehidro - contrato 053/2021	649,52	649,52	0,00	7.200,00	-649,52
1.3.2.1.01.0.1.0069	00387	02	5000027	remun depositos bancarios - protecao social basica	303,46	303,46	500,00	500,00	196,54
1.3.2.1.01.0.1.0070	00388	02	5000028	remun depositos bancarios - prot soc esp media com	182,25	182,25	500,00	500,00	317,75
1.3.2.1.01.0.1.0071	00992	01	4000000	remun depositos bancarios - transito	12.181,87	12.181,87	5.000,00	5.000,00	-7.181,87
1.3.2.1.01.0.1.0072	01121	02	1000137	remun depositos bancarios - secr. des. reg -513/19	0,05	0,05	0,00	0,00	-0,05
1.3.2.1.01.0.1.0073	01122	02	1000133	remun depositos bancarios - secr. des. reg -415/19	0,06	0,06	0,00	0,00	-0,06
1.3.2.1.01.0.1.0074	01182	01	1000077	remun depositos bancarios - deposito judicial	67,45	67,45	0,00	360,00	-67,45
1.3.2.1.01.0.1.0075	01183	02	2600000	remun depositos bancarios-fundeb parcela diferida	2.683,18	2.683,18	0,00	30.000,00	-2.683,18
1.3.2.1.01.0.1.0083	00839	05	3000009	remun depositos bancarios - custeio sus	41.350,89	41.350,89	70.000,00	70.000,00	28.649,11
1.3.2.1.01.0.1.0097	00607	01	1300000	remun depositos bancarios - cide	2.592,45	2.592,45	3.000,00	3.000,00	407,55
1.3.2.1.01.0.1.0101	00669	03	5000034	remun depositos bancarios - fssm	4,66	4,66	0,00	0,00	-4,66
1.3.2.1.01.0.1.0102	00056	01	1100000	remun depositos bancarios - recursos nao vinculado	343.155,59	343.155,59	1.200.000,00	1.200.000,00	856.844,41
1.3.2.1.01.0.1.1050	00428	01	1000080	remun depositos bancarios - cip iluminacao publica	3.418,55	3.418,55	30.000,00	30.000,00	26.581,45
				TOTAL VALORES MOBILIARIOS	597.611,05	597.611,05	1.607.220,00	1.877.820,00	1.009.608,95
1.3.3.0.00.0.0.0000				DELEG.SERV.PUBL.MEDIANTE CONC.,PERM.,AUTOR.LICENCA
1.3.3.9.00.0.0.0000				DEMAIS DELEGACOES DE SERVICOS PUBLICOS
1.3.3.9.99.0.0.0000				OUTRAS DELEGACOES DE SERVICOS PUBLICOS
1.3.3.9.99.0.1.0000				OUTRAS DELEGACOES DE SERVICOS PUBLICOS - PRINCIPAL
1.3.3.9.99.0.1.0001	00059	01	1100000	outras receitas de concessoes e permissoes servico	567,60	567,60	1.000,00	1.000,00	432,40
				TOTAL DELEG.SERV.PUBL.MEDIANTE CONC.,PERM.,AUTOR.LICENCA	567,60	567,60	1.000,00	1.000,00	432,40
				TOTAL RECEITA PATRIMONIAL	598.178,65	598.178,65	1.608.220,00	1.878.820,00	1.010.041,35
1.6.0.0.00.0.0.0000				RECEITA DE SERVICOS
1.6.2.0.00.0.0.0000				SERVS.E ATIVIDADES REF.A NAVEGACAO E AO TRANSPORTE
1.6.2.1.00.0.0.0000				SERVS.E ATIVIDADES REF.A NAVEGACAO E AO TRANSPORTE
1.6.2.1.02.0.0.0000				SERVICOS DE TRANSPORTE PASSAGEIROS E MERCADORIAS
1.6.2.1.02.0.1.0000				SERVICOS DE TRANSPORTE PAS.MERC - PRINCIPAL
1.6.2.1.02.0.1.0001	01132	01	1100000	servicos de transporte - principal	0,00	0,00	1.000.000,00	1.000.000,00	1.000.000,00
				TOTAL SERVS.E ATIVIDADES REF.A NAVEGACAO E AO TRANSPORTE	0,00	0,00	1.000.000,00	1.000.000,00	1.000.000,00
1.6.9.0.00.0.0.0000				OUTROS SERVICOS
1.6.9.9.00.0.0.0000				OUTROS SERVICOS
1.6.9.9.99.0.0.0000				OUTROS SERVICOS
1.6.9.9.99.0.1.0000				OUTROS SERVICOS - PRINCIPAL

CN-SIFPM DATA 23/02/2022				Prefeitura Municipal de Mairipora Receita Orcamentaria e Intra-Orcamentaria Balancete Analitico - 01 / 2022							CONAM Pagina 7
Receita	No.	Fonte	C.Apl	Especificacao	No Mes	No	Ano	(a)	Prevista (b)	Prevista	Atualizada	Diferenca	(b-a)
1.6.9.9.99.0.1.0001	00062	01	1100000	servicos de cemiterio	3.582,52	3.582,52			42.000,00	42.000,00		38.417,48
				TOTAL OUTROS SERVICOS	3.582,52	3.582,52			42.000,00	42.000,00		38.417,48
				TOTAL RECEITA DE SERVICOS	3.582,52	3.582,52			1.042.000,00	1.042.000,00		1.038.417,48
1.7.0.0.00.0.0.0000				TRANSFERENCIAS CORRENTES
1.7.1.0.00.0.0.0000				TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
1.7.1.1.00.0.0.0000				TRANSFERENCIAS DECORRENTES PARTICIP. RECEITA UNIAO
1.7.1.1.51.0.0.0000				COTA-PARTE DO FPM
1.7.1.1.51.1.0.0000				COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL
1.7.1.1.51.1.1.0000				COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL
1.7.1.1.51.1.1.0001	00063	01	1100000	cota-parte fpm - mensal	5.712.944,94	5.712.944,00			00.000.000,00	00.000.000,00		00.000.000,06
1.7.1.1.51.2.0.0000				COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA MES DE DEZEMBRO
1.7.1.1.51.2.1.0000				COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA MES DEZEMBRO-PRINCIPAL
1.7.1.1.51.2.1.0001	00254	01	1100000	cota-parte fpm - 1% dezembro	0,00	0,00			2.580.531,00	2.580.531,00		2.580.531,00
1.7.1.1.51.3.0.0000				COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA MES DE JULHO
1.7.1.1.51.3.1.0000				COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA MES DE JULHO-PRINCIPAL
1.7.1.1.51.3.1.0001	00255	01	1100000	cota-parte fpm - 1% julho	0,00	0,00			2.580.531,00	2.580.531,00		2.580.531,00
1.7.1.1.52.0.0.0000				COTA-PARTE DO ITR
1.7.1.1.52.0.1.0000				COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL
1.7.1.1.52.0.1.0001	00064	01	1100000	cota-parte do itr - principal	33.622,26	33.622,26			25.000,00	25.000,00		-8.622,26
1.7.1.2.00.0.0.0000				TRANSF.COMPENS.FINANC.P/XXXX.XX RECURSOS NATURAIS
1.7.1.2.51.0.0.0000				COTA-PARTE DA COMPENS.FINANC.REC.MINERAIS-CFEM
1.7.1.2.51.0.1.0000				COTA-PARTE DA COMP.FINANC.REC.MINERAIS-CFEM-PRINC.
1.7.1.2.51.0.1.0001	00065	01	1400000	cota-parte da cfem - comp fin rec minerais	13.656,37	13.656,37			150.000,00	150.000,00		136.343,63
1.7.1.2.52.0.0.0000				C/P.ROYALTIES-COM.FIN.P/PROD.PETROLEO
1.7.1.2.52.1.0.0000				C/P.ROYALTIES-COM.FIN.P/PROD.PETROLEO-LEI 7990/89
1.7.1.2.52.1.1.0000				C/P.ROYALTIES-COM.FIN.P/PROD.PETROL.LEI 7990/89-PR
1.7.1.2.52.1.1.0001	00404	01	1400000	cota-parte royalties - comp.fin.p/prod.petr7990/89	189.687,71	189.687,71			1.800.000,00	1.800.000,00		1.610.312,29
1.7.1.2.52.2.0.0000				C/P.ROYALTIES EXC.PROD.XXXX-X.9478/97,AR.49,I E II
DATA	23/02/2022				Prefeitura Municipal de Mairipora Receita Orcamentaria e Intra-Orcamentaria Balancete Analitico - 01 / 2022							Pagina	8
Receita	No.	Fonte	C.Apl	Especificacao	No Mes	No Ano (a)			Prevista (b)	Prevista Atualizada		Diferenca (b-a)
1.7.1.2.52.2.1.0000				C/P.ROYALT.EXC.PROD.PETR-L.9478/97,AR.49,I E II-PR
1.7.1.2.52.2.1.0001	00483	01	1400000	cota-parte royalties cota municipal lei 9478/97	11.699,00	11.699,00			123.000,00	123.000,00		111.301,00
1.7.1.2.52.4.0.0000				COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP
1.7.1.2.52.4.1.0000				COTA-PARTE FDO.ESPECIAL DO PETROLEO-FEP-PRINCIPAL
1.7.1.2.52.4.1.0001	00066	01	1400000	cota-parte do fundo especial do petroleo - fep	120.307,43	120.307,43			1.032.000,00	1.032.000,00		911.692,57
1.7.1.3.00.0.0.0000				TRANSFS REC. SUS
1.7.1.3.50.0.0.0000				TRANSFS REC. SUS - REP.F-A-F - BL.MANUT.ASPS
1.7.1.3.50.1.0.0000				TRANSFS REC. BL.MANUT.ASPS - AT. PRIMARIA
1.7.1.3.50.1.1.0000				TRANSFS REC. BL.MANUT.ASPS-AT.PRIMARIA-PRINCIPAL
1.7.1.3.50.1.1.0002	00673	05	3010008	fns - agente comunitario de saude	114.700,00	114.700,00			1.357.800,00	1.357.800,00		1.243.100,00
1.7.1.3.50.1.1.0004	01062	05	3010015	fns - incentivo financeiro da aps - desempenho	49.182,25	49.182,25			532.131,00	532.131,00		482.948,75
1.7.1.3.50.1.1.0005	00882	05	3010004	fns - progr inform unid basicas de saude	17.000,00	17.000,00			204.000,00	204.000,00		187.000,00
1.7.1.3.50.1.1.0006	01137	05	3010014	fns - implem de politicas para a rede cegonha	0,00	0,00			18.384,00	18.384,00		18.384,00

1.7.1.3.50.1.1.0007	00928	05	3010100	fns - incent financ da aps - capacitacao ponderada	326.976,88	326.976,88	3.985.933,00	3.985.933,00	3.658.956,12
1.7.1.3.50.1.1.0009	00930	05	3010009	fns - incentivo para acoes estrategicas	9.953,00	9.953,00	247.872,00	247.872,00	237.919,00
1.7.1.3.50.2.0.0000				TRANSFS REC. BL.MANUT.ASPS - AT. ESPECIALIZADA
1.7.1.3.50.2.1.0000				TRANSFS REC. BL.MANUT.ASPS - AT. ESP-PRINCIPAL
1.7.1.3.50.2.1.0001	00676	05	3020003	fns - atencao a saude da popul p/ proced no mac	653.096,40	653.096,40	7.850.356,00	7.850.356,00	7.197.259,60
1.7.1.3.50.3.0.0000				TRANSFS REC. BL.MANUT.ASPS - VIG. EM SAUDE
1.7.1.3.50.3.1.0000				TRANSFS REC. BL.MANUT.ASPS - VIG. SAUDE-PRINCIPAL
1.7.1.3.50.3.1.0001	01112	05	3000009	fns - execucao de acoes de vigilancia sanitaria	0,00	0,00	61.162,00	61.162,00	61.162,00
1.7.1.3.50.3.1.0002	00679	05	3030001	fns - assist fin compl p agentes de combate endemi	0,00	0,00	176.700,00	176.700,00	176.700,00
1.7.1.3.50.3.1.0003	00789	05	3030019	inc. acoes de vig prev e cont das dst/aids e hepat	0,00	0,00	80.195,00	80.195,00	80.195,00
1.7.1.3.50.3.1.0004	00896	05	3030019	fns - vigilancia em saude - despesas diversas	0,00	0,00	256.881,00	256.881,00	256.881,00
1.7.1.3.50.4.0.0000				TRANSFS REC. BL.MANUT.ASPS - ASSIST. FARMAC.
1.7.1.3.50.4.1.0000				TRANSFS REC.BL.MANUT.ASPS-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL
1.7.1.3.50.4.1.0001	00680	05	3040007	fns - programa de assistencia farmaceutica basica	32.140,76	32.140,76	385.680,00	385.680,00	353.539,24
1.7.1.3.50.4.1.0002	01120	05	3040003	fns - org serv de assistencia farmaceutica no sus	0,00	0,00	6.000,00	6.000,00	6.000,00
1.7.1.3.50.4.1.0003	01171	05	3120056	portaria gm/ms n. 3617 de 15/12/2021	10.210,56	10.210,56	0,00	94.322,40	-10.210,56
1.7.1.3.50.5.0.0000				TRANSFS REC. BL.MANUT.ASPS - GESTAO DO SUS
1.7.1.3.50.5.1.0000				TRANSFS REC.BL.MANUT.ASPS-GESTAO SUS-PRINCIPAL
1.7.1.3.50.5.1.0001	01133	05	3050001	fns - impl. da seguranca alimentar e nutr. na saud	0,00	0,00	16.000,00	16.000,00	16.000,00
1.7.1.4.00.0.0.0000				TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE
DATA	23/02/2022				Prefeitura Municipal de Mairipora Receita Orcamentaria e Intra-Orcamentaria Balancete Analitico - 01 / 2022				Pagina	9
Receita	No.	Fonte	C.Apl	Especificacao	No Mes	No Ano (a)	Prevista (b)	Prevista Atualizada	Diferenca (b-a)
1.7.1.4.50.0.0.0000				TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO
1.7.1.4.50.0.1.0000				TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO - PRINCIPAL
1.7.1.4.50.0.1.0001	00085	05	2820000	transferencias do salario-educacao	1.032.229,89	1.032.229,89	6.700.000,00	6.700.000,00	5.667.770,11
1.7.1.4.52.0.0.0000				TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE
1.7.1.4.52.0.1.0000				TRANSF.DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE - PRINC.
1.7.1.4.52.0.1.0001	00087	05	2840000	pnae - pre escola	0,00	0,00	202.288,00	202.288,00	202.288,00
1.7.1.4.52.0.1.0002	00088	05	2850000	pnae - ensino fundamental	0,00	0,00	412.388,00	412.388,00	412.388,00
1.7.1.4.52.0.1.0003	01023	05	2830000	pnae - creche	0,00	0,00	287.616,00	287.616,00	287.616,00
1.7.1.4.52.0.1.0004	00090	05	2430000	pnae - educacao de jovens e adultos - eja	0,00	0,00	3.686,00	3.686,00	3.686,00
1.7.1.4.52.0.1.0005	01024	05	2420000	pnae - educacao especial	0,00	0,00	7.526,00	7.526,00	7.526,00
1.7.1.4.53.0.0.0000				TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE
1.7.1.4.53.0.1.0000				TRANS.DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE - PRINC.
1.7.1.4.53.0.1.0003	00488	05	2880000	pnate - ensino fundamental	0,00	0,00	417.268,00	417.268,00	417.268,00
1.7.1.6.00.0.0.0000				TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS
1.7.1.6.50.0.0.0000				TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS
1.7.1.6.50.0.1.0000				TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PRINCIPAL
1.7.1.6.50.0.1.0001	00681	05	5000039	fnas - piso de alta complexidade i	0,00	0,00	40.800,00	40.800,00	40.800,00
1.7.1.6.50.0.1.0002	00682	05	5000039	fnas - piso de transicao de media complexidade	0,00	0,00	64.800,00	64.800,00	64.800,00
1.7.1.6.50.0.1.0004	00684	05	5000010	fnas - igdbf programa bolsa familia	0,00	0,00	132.430,00	132.430,00	132.430,00
1.7.1.6.50.0.1.0005	00685	05	5000031	fnas - piso basico fixo	0,00	0,00	288.000,00	288.000,00	288.000,00
1.7.1.6.50.0.1.0006	00686	05	5000031	fnas - scfv - serv convivencia fortal vinculos	0,00	0,00	159.917,00	159.917,00	159.917,00
1.7.1.6.50.0.1.0007	00687	05	5000039	fnas - piso fixo de media complexidade - paefi	0,00	0,00	96.000,00	96.000,00	96.000,00
1.7.1.6.50.0.1.0008	00688	05	5000039	fnas - piso fixo de media complexidade - mse	0,00	0,00	52.800,00	52.800,00	52.800,00
1.7.1.6.50.0.1.0009	00941	05	5000039	fnas-piso fixo de media complex.- abordagem social	0,00	0,00	60.000,00	60.000,00	60.000,00
1.7.1.6.50.0.1.0010	00942	05	5000039	fnas - piso de alta compl.i - crianca/adolescente	0,00	0,00	120.000,00	120.000,00	120.000,00
1.7.1.7.00.0.0.0000				XXXXXX.XX CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
1.7.1.7.99.0.0.0000				OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO
1.7.1.7.99.0.1.0000				OUTRAS XXXXXX.XX CONVENIOS DA UNIAO - PRINCIPAL
1.7.1.7.99.0.1.0002	01064	01	1100000	afm - apoio financ aos munic-plp 133/20 lc 176/20	13.018,34	13.018,34	0,00	0,00	-13.018,34
				TOTAL TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES	8.340.425,79	8.340.425,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,21
1.7.2.0.00.0.0.0000				TRANSF.ESTADOS E DISTR.FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
1.7.2.1.00.0.0.0000				PART. REC. DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
1.7.2.1.50.0.0.0000				COTA-PARTE DO ICMS

CN-SIFPM DATA 23/02/2022				Prefeitura Municipal de Mairipora Receita Orcamentaria e Intra-Orcamentaria Balancete Analitico - 01 / 2022							CONAM Pagina 10
Receita	No.	Fonte	C.Apl	Especificacao	No Mes	No	Ano	(a)	Prevista (b)	Prevista	Atualizada	Diferenca	(b-a)
1.7.2.1.50.0.1.0000				COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
1.7.2.1.50.0.1.0001	00094	01	1100000	cota-parte do icms	4.121.357,64	4.121.357,00			00.000.000,00	00.000.000,00		00.000.000,36
1.7.2.1.51.0.0.0000				COTA-PARTE DO IPVA
1.7.2.1.51.0.1.0000				COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
1.7.2.1.51.0.1.0001	00095	01	1100000	cota-parte do ipva	5.124.056,08	5.124.056,08			14.000.000,00	00.000.000,00		0.000.000,92
1.7.2.1.52.0.0.0000				COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS
1.7.2.1.52.0.1.0000				COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL
1.7.2.1.52.0.1.0001	00096	01	1100000	cota-parte do ipi sobre exportacao	36.604,50	36.604,50			354.194,00	354.194,00		317.589,50
1.7.2.1.53.0.0.0000				COTA-PARTE DA CIDE
1.7.2.1.53.0.1.0000				COTA-PARTE DA CIDE - PRINCIPAL
1.7.2.1.53.0.1.0001	00173	01	1300000	cota-parte da cide	23.778,41	23.778,41			46.285,00	46.285,00		22.506,59
1.7.2.3.00.0.0.0000				TRANSFS REC. - SUS
1.7.2.3.50.0.0.0000				TRANSFS REC. - SUS
1.7.2.3.50.0.1.0000				TRANSFS REC. - SUS - PRINCIPAL
1.7.2.3.50.0.1.0001	01144	02	3040026	custeio controle de glicemia	0,00	0,00			50.625,00	50.625,00		50.625,00
1.7.2.3.50.0.1.0002	01145	02	3010060	pab estadual	0,00	0,00			407.748,00	407.748,00		407.748,00
1.7.2.3.50.0.1.0003	01146	02	3000066	dose certa	0,00	0,00			31.106,00	31.106,00		31.106,00
1.7.2.3.50.0.1.0004	01147	02	3010061	sorria sp	0,00	0,00			36.000,00	36.000,00		36.000,00
1.7.2.4.00.0.0.0000				TRANSF.CONV.DOS ESTADOS, DO DF E DE SUAS ENTIDADES
1.7.2.4.50.0.0.0000				XXXXXX.XX XXXX.XXX ESTADOS P/O SUS
1.7.2.4.50.0.1.0000				XXXXXX.XX XXXX.XXX ESTADOS P/O SUS - PRINCIPAL
1.7.2.4.50.0.1.0001	01065	02	3120035	convenio custeio covid-19 - n. 1456/2020	1.319.310,00	1.319.310,00			0,00	0,00		-1.319.310,00
1.7.2.4.51.0.0.0000				XXXXXX.XX XXXX.XXX ESTADOS XXXX.XXXXX.XX EDUCACAO
1.7.2.4.51.0.1.0000				TRANSF.CONV.ESTADOS DEST.PROGR.EDUCACAO-PRINCIPAL
1.7.2.4.51.0.1.0001	00105	02	2200007	convenio transporte de alunos	0,00	0,00			5.157.000,00	5.157.000,00		5.157.000,00
1.7.2.4.99.0.0.0000				OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DOS ESTADOS
1.7.2.4.99.0.1.0000				OUTRAS XXXXXX.XX CONVENIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL
1.7.2.4.99.0.1.0001	00304	02	5000027	convenio protecao social basica	0,00	0,00			51.300,00	51.300,00		51.300,00
1.7.2.4.99.0.1.0002	00305	02	5000028	convenio protecao social especial de media complex	0,00	0,00			72.899,00	72.899,00		72.899,00
1.7.2.4.99.0.1.0003	00306	02	5000029	convenio protecao social especial de alta complexi	0,00	0,00			264.000,00	264.000,00		264.000,00
1.7.2.4.99.0.1.0004	01113	02	1000140	dade - convenio 161/2019	80.921,29	80.921,29			0,00	0,00		-80.921,29

DATA	23/02/2022				Prefeitura Municipal de Mairipora Receita Orcamentaria e Intra-Orcamentaria Balancete Analitico - 01 / 2022							Pagina	11
Receita	No.	Fonte	C.Apl	Especificacao	No Mes	No Ano (a)			Prevista (b)	Prevista Atualizada		Diferenca (b-a)
				TOTAL TRANSF.ESTADOS E DISTR.FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES	10.706.027,92	10.706.027,92			67.247.755,00	67.247.755,00		56.541.727,08
1.7.4.0.00.0.0.0000				XXXXXX.XX XXXXXX.XXXXXXXX
1.7.4.1.00.0.0.0000				XXXXXX.XX XXXXXX.XXXXXXXX
1.7.4.1.99.0.0.0000				OUTRAS TRANSFS DE INSTITUICOES PRIVADAS
1.7.4.1.99.0.1.0000				OUTRAS TRANSFS DE INSTITUICOES PRIVADAS-PRINCIPAL
1.7.4.1.99.0.1.0001	01142	01	5000034	donativos ao fssmm	0,00	0,00			2.000,00	2.000,00		2.000,00
1.7.4.1.99.0.1.0002	01143	03	5000033	donativos ao fumdicad	0,00	0,00			1.000,00	1.000,00		1.000,00
				TOTAL XXXXXX.XX XXXXXX.XXXXXXXX	0,00	0,00			3.000,00	3.000,00		3.000,00
1.7.5.0.00.0.0.0000				TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS
1.7.5.1.00.0.0.0000				TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
1.7.5.1.50.0.0.0000				TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB

1.7.5.1.50.0.1.0000				TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - PRINCIPAL
1.7.5.1.50.0.1.0001	00098	02	2600000	transferencia de recursos do fundeb	5.745.726,05	5.745.726,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,95
				TOTAL TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS	5.745.726,05	5.745.726,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,95
1.7.9.0.00.0.0.0000				DEMAIS TRANSFS CORRENTES
1.7.9.1.00.0.0.0000				TRANSFS PESSOAS FISICAS
1.7.9.1.99.0.0.0000				OUTRAS TRANSFS PESSOAS FISICAS
1.7.9.1.99.0.1.0000				OUTRAS TRANSFS PESSOAS FISICAS - PRINCIPAL
1.7.9.1.99.0.1.0001	00840	03	5000033	donativos ao fumdicad	0,00	0,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00
1.7.9.1.99.0.1.0002	00841	01	1100000	donativos ao fssmm	0,00	0,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00
1.7.9.1.99.0.1.0003	00842	03	1000101	donativos ao fecap	0,00	0,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00
1.7.9.1.99.0.1.0004	01154	03	5000041	doacoes ao fundo municipal do idoso	0,00	0,00	6.000,00	6.000,00	6.000,00
				TOTAL DEMAIS TRANSFS CORRENTES	0,00	0,00	9.000,00	9.000,00	9.000,00
				TOTAL TRANSFERENCIAS CORRENTES	24.792.179,00	00.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,24
1.9.0.0.00.0.0.0000				OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.9.1.0.00.0.0.0000				MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1.9.1.1.00.0.0.0000				MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1.9.1.1.01.0.0.0000				MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA
CN-SIFPM DATA 23/02/2022				Prefeitura Municipal de Mairipora Receita Orcamentaria e Intra-Orcamentaria Balancete Analitico - 01 / 2022					Pagina	CONAM 12
Receita	No.	Fonte	C.Apl	Especificacao	No Mes	No Ano (a)	Prevista (b)	Prevista Atualizada	Diferenca (b-a)
1.9.1.1.01.0.1.0000				MULTAS PREVISTAS LEGISLACAO ESPECIFICA - PRINCIPAL
1.9.1.1.01.0.1.0001	01159	01	1100000	multas por auto de infracao	767,55	767,55	0,00	1.999,92	-767,55
1.9.1.1.01.0.2.0000				MULTAS PREVISTAS LEGISLACAO ESPECIFICA - MUL/JUROS
1.9.1.1.01.0.2.0001	01047	01	1100000	multas previstas legislacao especifica - mul/juros	48,74	48,74	0,00	0,00	-48,74
1.9.1.1.01.0.3.0000				MULTAS PREV.LEGISLACAO ESPECIFICA-DIVIDA ATIVA
1.9.1.1.01.0.3.0001	01165	01	1100000	multas prev.em legislacao especifica-divida ativa	1.146,30	1.146,30	0,00	9.999,96	-1.146,30
1.9.1.1.01.0.3.0002	01166	01	1100000	multas prev.legislacao especifica-divida ativa-a/m	118,13	118,13	0,00	50,00	-118,13
1.9.1.1.01.0.4.0000				MULTAS PREV.LEGISLACAO ESPECIFICA-DIVIDA ATIVA-M/J
1.9.1.1.01.0.4.0001	01049	01	1100000	multas prev.legislacao especifica-divida ativa-m/j	93,58	93,58	0,00	0,00	-93,58
1.9.1.1.01.0.5.0000				MULTAS PREVISTAS LEGISLACAO ESPECIFICA - MULTAS
1.9.1.1.01.0.5.0001	01149	01	1100000	multas por auto de infracao-embargos obras	1.083,20	1.083,20	150.000,00	150.000,00	148.916,80
1.9.1.1.01.0.5.0002	01150	01	1100000	multas por auto de infracao-issqn	0,00	0,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00
1.9.1.1.01.0.5.0003	01151	01	4000001	multas previstas na legislacao de transito	753.091,91	753.091,91	5.000.000,00	5.000.000,00	4.246.908,09
1.9.1.1.06.0.0.0000				MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS
1.9.1.1.06.1.0.0000				MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1.9.1.1.06.1.1.0000				MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS-PRINC
1.9.1.1.06.1.1.0001	01160	01	1000128	multas adm por danos ambientais - principal	0,00	0,00	0,00	6.799,92	0,00
1.9.1.1.06.1.2.0000				MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS-M/J
1.9.1.1.06.1.2.0001	01161	01	1000128	multas administrativas por danos ambientais - m/j	0,00	0,00	0,00	50,00	0,00
1.9.1.1.06.1.3.0000				MULTAS ADMIN.POR DANOS AMBIENTAIS-DIVIDA ATIVA
1.9.1.1.06.1.3.0001	01162	01	1000128	multas adm. por danos ambientais - divida ativa	0,00	0,00	0,00	100,00	0,00
1.9.1.1.06.1.3.0002	01163	01	1000128	multas adm. por danos ambientais - div at atual mo	0,00	0,00	0,00	50,00	0,00
1.9.1.1.06.1.4.0000				MULTAS ADMIN.POR DANOS AMBIENTAIS-DIVIDA ATIVA-M/J
1.9.1.1.06.1.4.0001	01164	01	1000128	multas adm. por danos ambientais - div ativa m/j	0,00	0,00	0,00	50,00	0,00
1.9.1.1.06.1.5.0000				MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS-MT
1.9.1.1.06.1.5.0001	01152	01	1000128	multas administrativas por danos ambientais	0,00	0,00	10.000,00	10.000,00	10.000,00
1.9.1.1.09.0.0.0000				MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
1.9.1.1.09.0.1.0000				MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS-PRINCIPAL
1.9.1.1.09.0.1.0001	01167	01	1100000	multas e juros previstos em contratos - principal	0,00	0,00	0,00	30.000,00	0,00
1.9.1.1.09.0.3.0000				MULTAS E JUROS PREV.EM CONTRATOS-DIVIDA ATIVA
1.9.1.1.09.0.3.0001	01168	01	1100000	multas e juros previstos em contratos-divida ativa	0,00	0,00	0,00	6.480,00	0,00
1.9.1.1.09.0.3.0002	01169	01	1100000	multas e juros prev.em contratos-divida ativa-a/m	0,00	0,00	0,00	336,00	0,00
1.9.1.1.09.0.5.0000				MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS-MULTAS

CN-SIFPM DATA 23/02/2022				Prefeitura Municipal de Mairipora Receita Orcamentaria e Intra-Orcamentaria Balancete Analitico - 01 / 2022							CONAM Pagina 13
Receita	No.	Fonte	C.Apl	Especificacao	No Mes	No	Ano	(a)	Prevista (b)	Prevista	Atualizada	Diferenca	(b-a)
1.9.1.1.09.0.5.0001	01153	01	1100000	multas e juros previstos em contratos	0,00	0,00			100.000,00	100.000,00		100.000,00
				TOTAL MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS	756.349,41	756.349,41			5.261.000,00	5.316.915,80		4.504.650,59
1.9.2.0.00.0.0.0000				INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS
1.9.2.2.00.0.0.0000				RESTITUICOES
1.9.2.2.99.0.0.0000				OUTRAS RESTITUICOES
1.9.2.2.99.0.1.0000				OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL
1.9.2.2.99.0.1.0001	00732	01	1100000	outras restituicoes	17.108,78	17.108,78			500.000,00	500.000,00		482.891,22
1.9.2.2.99.0.3.0000				OUTRAS RESTITUICOES - DIVIDA ATIVA
1.9.2.2.99.0.3.0001	01056	01	1100000	outras restituicoes - divida ativa	615,87	615,87			0,00	0,00		-615,87
1.9.2.2.99.0.3.0002	01058	01	1100000	outras restituicoes - divida ativa - at.monetaria	616,54	616,54			0,00	0,00		-616,54
1.9.2.2.99.0.4.0000				OUTRAS RESTITUICOES - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS
1.9.2.2.99.0.4.0001	01057	01	1100000	outras restituicoes - divida ativa - multas/juros	1.228,40	1.228,40			0,00	0,00		-1.228,40
				TOTAL INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS	19.569,59	19.569,59			500.000,00	500.000,00		480.430,41
1.9.9.0.00.0.0.0000				DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1.9.9.9.00.0.0.0000				OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.9.9.9.99.0.0.0000				OUTRAS RECEITAS
1.9.9.9.99.2.0.0000				OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS
1.9.9.9.99.2.1.0000				OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - PRINCIPAL
1.9.9.9.99.2.1.0002	00138	01	1100000	receita honorarios advogados	149.844,53	149.844,53			2.000.000,00	2.000.000,00		1.850.155,47
1.9.9.9.99.2.1.0003	00139	01	1100000	receitas eventuais	66.192,14	66.192,14			500.000,00	500.000,00		433.807,86
1.9.9.9.99.2.1.0004	00725	01	1100000	xxxx xxxx	00.000,00	33.866,65			300.000,00	300.000,00		266.133,35
1.9.9.9.99.2.1.0005	00885	01	1100000	copias reprograficas	24,30	24,30			853,52	853,52		829,22
1.9.9.9.99.2.2.0000				OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - MULTAS E JUROS
1.9.9.9.99.2.2.0001	00878	01	1100000	outras receitas - primarias - multas e juros	0,00	0,00			54,68	54,68		54,68
1.9.9.9.99.2.3.0000				OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - DIVIDA ATIVA
1.9.9.9.99.2.3.0001	00132	01	1100000	divida ativa nao tributaria outras receitas	912,02	912,02			500.000,00	500.000,00		499.087,98
1.9.9.9.99.2.3.0002	00165	01	1100000	divida ativa nao tributaria - atualizacao monetari	106,47	106,47			20.000,00	20.000,00		19.893,53
1.9.9.9.99.2.4.0000				OUTRAS RECEITAS-PRIMARIAS-DIVIDA ATIVA-MULTA/JUROS
1.9.9.9.99.2.4.0001	00162	01	1100000	divida ativa nao tributaria - multas/juros	100,90	100,90			50.000,00	50.000,00		49.899,10
CN-SIFPM DATA 23/02/2022				Prefeitura Municipal de Mairipora Receita Orcamentaria e Intra-Orcamentaria Balancete Analitico - 01 / 2022								Pagina	CONAM 14
Receita	No.	Fonte	C.Apl	Especificacao	No Mes	No Ano (a)			Prevista (b)	Prevista Atualizada		Diferenca (b-a)
				TOTAL DEMAIS RECEITAS CORRENTES	251.047,01	251.047,01			3.370.908,20	3.370.908,20		3.119.861,19
				TOTAL OUTRAS RECEITAS CORRENTES	1.026.966,01	1.026.966,01			9.131.908,20	9.187.824,00		8.104.942,19
				TOTAL RECEITAS CORRENTES	51.822.816,23	51.822.816,23			330.181.692,20	330.602.530,40		278.358.875,97
9.0.0.0.00.0.0.0000				DEDUCOES DE RECEITAS/SUPERAVIT FINANCEIRO
9.3.0.0.00.0.0.0000				DEDUCOES POR DESCONTOS CONCEDIDOS
9.3.1.0.00.0.0.0000				(R) RECEITAS CORRENTES
1.1.2.2.01.0.1.0001	01067	01	1100000	taxa de limpeza publica	-5,12	-5,12			0,00	0,00		5,12
1.1.2.2.01.0.2.0001	01068	01	1100000	taxa de limpeza publica m/j	-0,17	-0,17			0,00	0,00		0,17
1.1.1.2.50.0.2.0001	01069	01	1100000	imposto sobre a propriedade predial urbana - m/j	-0,53	-0,53			0,00	0,00		0,53
1.1.1.2.50.0.1.0001	01070	01	1100000	imposto sobre a propriedade predial urbana	-4,79	-4,79			0,00	0,00		4,79
1.1.1.2.50.0.1.0002	01071	01	1100000	imposto sobre a propriedade territorial urbana	-2,36	-2,36			0,00	0,00		2,36
1.7.1.7.99.0.1.0002	01114	01	1100000	afm - apoio financ aos munic-plp 133/20 lc 176/20	-130,18	-130,18			0,00	0,00		130,18
1.9.1.1.01.0.3.0001	01170	01	1100000	multas prev.em legislacao especifica-divida ativa	0,00	0,00			0,00	-50,00		0,00
				TOTAL (R) RECEITAS CORRENTES	-143,15	-143,15			0,00	-50,00		143,15
				TOTAL DEDUCOES POR DESCONTOS CONCEDIDOS	-143,15	-143,15			0,00	-50,00		143,15

9.5.0.0.00.0.0.0000				DEDUCOES P/O FUNDEB
9.5.1.0.00.0.0.0000				(R) DEDUCAO DE RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB
1.7.1.1.51.1.1.0001	00150	01	2000000	deducoes de receitas p/o fundeb - fpm	-1.142.588,97	-1.142.588,97	-11.612.388,80	-11.612.388,80	-10.469.799,83
1.7.1.1.52.0.1.0001	00151	01	2000000	deducoes de receitas p/o fundeb - itr	-6.724,44	-6.724,44	-5.000,00	-5.000,00	1.724,44
1.7.2.1.50.0.1.0001	00153	01	2000000	deducoes de receitas p/o fundeb - icms	-824.271,48	-824.271,48	-9.355.319,60	-9.355.319,60	-8.531.048,12
1.7.2.1.51.0.1.0001	00154	01	2000000	deducoes de receitas p/o fundeb - ipva	-1.024.811,24	-1.024.811,24	-2.800.000,00	-2.800.000,00	-1.775.188,76
1.7.2.1.52.0.1.0001	00155	01	2000000	deducoes de receitas p/o fundeb - ipi exportacao	-7.320,91	-7.320,91	-70.838,80	-70.838,80	-63.517,89
				TOTAL (R) DEDUCAO DE RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB	-3.005.717,04	-3.005.717,04	-23.843.547,20	-23.843.547,20	-20.837.830,16
				TOTAL DEDUCOES P/O FUNDEB	-3.005.717,04	-3.005.717,04	-23.843.547,20	-23.843.547,20	-20.837.830,16
				TOTAL DEDUCOES DE RECEITAS/SUPERAVIT FINANCEIRO	-3.005.860,19	-3.005.860,19	-23.843.547,20	-23.843.597,20	-20.837.687,01
TOTAL GERAL DA RECEITA					48.816.956,00	00.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,96

XXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX DIRETORA DE XXXXXXXX		XXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX SECRETARIA DA FAZENDA		XXXXX XXX XXXXX PREFEITO MUNICIPAL
CRC-SP-317346/O-3		CPF-000.000.000-00		CPF-000.000.000-00

GABINETE DO PREFEITO

E R R A T A

| 02.10.01| 3.3.90.00.00| 08 244 4008 - 2121| 01 | 00965 | PROGRAMA SOCIAL DE AUXILIO MORADIA | 219.000,00 |

| 02.10.01| 3.3.90.00.00| 08 122 4010 - 2004| 01 | 00986 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 131.925,00 |

| 02.10.01| 3.3.90.00.00| 08 244 4010 - 2125| 05 | 00997 | GESTAO DO CADASTRO UNICO | 80.000,00 |

| 02.10.01| 3.3.90.00.00| 08 244 4010 - 2125| 01 | 01114 | GESTAO DO CADASTRO UNICO | 247.000,00 |

TOTAL | 1.109.350,00 |

Informamos que no Decreto nº 9.427, de 31 de janeiro de 2022, publicado na Edição nº 1110 do Jornal Imprensa Oficial do Município, datado de 18 de fevereiro de 2022, onde:

\| \|	CLASSIFICACAO	\|	\| \| \|
\|---------------------------------------------------------\| \| ORGAO \| ECONOMICA \| FUNCIONAL \|FONTE\|DESPESA\| \| \| A N U L A C A O		ESPECIFICACAO DA ACAO D E D O T A C O E S	\| \|	VALOR LANCADO \| \| \| \|
\| 02.01.03\| 3.3.90.00.00\| 04 122 7007 - 2004\| 01	\| 00034 \| MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS		\|	6.000,00 \|
\| 02.01.03\| 3.3.90.00.00\| 04 122 7007 - 2004\| 01	\| 00035 \| MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS		\|	6.000,00 \|
\| 02.01.03\| 3.3.90.00.00\| 04 122 7007 - 2004\| 01	\| 00036 \| MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS		\|	6.000,00 \|
\| 02.01.03\| 4.4.90.00.00\| 04 122 7007 - 2004\| 01	\| 00037 \| MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS		\|	6.000,00 \|
\| 02.01.05\| 3.3.90.00.00\| 04 122 7007 - 2004\| 01	\| 00038 \| MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS		\|	6.000,00 \|
\| 02.01.05\| 3.3.90.00.00\| 04 122 7007 - 2004\| 01	\| 00039 \| MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS		\|	6.000,00 \|
\| 02.01.05\| 3.3.90.00.00\| 04 122 7007 - 2004\| 01	\| 00040 \| MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS		\|	6.000,00 \|
\| 02.01.05\| 4.4.90.00.00\| 04 122 7007 - 2004\| 01	\| 00041 \| MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS		\|	6.000,00 \|
\| 02.01.06\| 3.3.90.00.00\| 04 122 7007 - 2004\| 01	\| 00042 \| MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS		\|	2.000,00 \|
\| 02.01.06\| 3.3.90.00.00\| 04 122 7007 - 2004\| 01	\| 00043 \| MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS		\|	2.000,00 \|
\| 02.01.06\| 3.3.90.00.00\| 04 122 7007 - 2004\| 01	\| 00044 \| MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS		\|	2.000,00 \|
\| 02.01.06\| 4.4.90.00.00\| 04 122 7007 - 2004\| 01	\| 00045 \| MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS		\|	1.125,00 \|
\| 02.01.08\| 3.3.90.00.00\| 04 122 7007 - 2004\| 01	\| 00046 \| MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS		\|	6.000,00 \|
\| 02.01.08\| 3.3.90.00.00\| 04 122 7007 - 2004\| 01	\| 00047 \| MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS		\|	6.000,00 \|
\| 02.01.08\| 4.4.90.00.00\| 04 122 7007 - 2004\| 01	\| 00048 \| MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS		\|	6.000,00 \|
\| 02.01.04\| 3.3.90.00.00\| 06 182 8001 - 1016\| 01	\| 00053 \| PROJETOS DE INTERVENCAO ESTRUTURAL EM AREAS DE R		\|	50.000,00 \|
\| 02.07.01\| 3.3.90.00.00\| 10 302 1002 - 2021\| 05	\| 00778 \| MANUTENCAO DA SAUDE BUCAL NA ATENCAO ESPECIALIZA		\|	3.300,00 \|
\| 02.07.01\| 3.3.90.00.00\| 10 122 1006 - 2011\| 01	\| 00874 \| ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE		\|	70.000,00 \|
\| 02.10.01\| 4.4.90.00.00\| 08 243 4004 - 1054\| 01	\| 00879 \| IMPLANTACAO DE CRAS		\|	25.000,00 \|
\| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 244 4004 - 2150\| 05	\| 00893 \| ATENCAO A FAMILIA - PAIF		\|	1.000,00 \|
\| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 244 4004 - 2150\| 05	\| 00896 \| ATENCAO A FAMILIA - PAIF		\|	6.000,00 \|
\| 02.10.01\| 4.4.90.00.00\| 08 244 4004 - 2150\| 01	\| 00900 \| ATENCAO A FAMILIA - PAIF		\|	5.000,00 \|
\| 02.10.01\| 4.4.90.00.00\| 08 244 4005 - 1056\| 01	\| 00903 \| CRIACAO DE UM ESPACO PARA ATEND A POPULACAO DE R		\|	30.000,00 \|
\| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 244 4005 - 2151\| 05	\| 00917 \| ATENCAO SOCIAL ESPECIAL A FAMILIA E INDIVIDUO		\|	8.000,00 \|
\| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 244 4005 - 2153\| 05 \| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 244 4005 - 2153\| 01 \| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 241 4006 - 1059\| 01 \| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 241 4006 - 1059\| 01 \| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 241 4006 - 1059\| 01 \| 02.10.01\| 4.4.90.00.00\| 08 241 4006 - 1059\| 01 \| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 243 4007 - 1063\| 01	\| 00926 \| ABORDAGEM SOCIAL \| 00928 \| ABORDAGEM SOCIAL \| 00931 \| PROJETO VIDA LONGA \| 00932 \| PROJETO VIDA LONGA \| 00933 \| PROJETO VIDA LONGA \| 00934 \| PROJETO VIDA LONGA \| 00938 \| ALUGUEL SOCIAL PARA ADOL.DESACOLHIDOS POR	MAIORI	\| \| \| \| \| \| \|	22.000,00 \| 400.000,00 \| 9.500,00 \| 9.500,00 \| 4.500,00 \| 4.500,00 \| 10.000,00 \|
\| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 243 4007 - 1063\| 01 \| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 243 4007 - 2119\| 01 \| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 243 4007 - 2119\| 01 \| 02.10.01\| 4.4.90.00.00\| 08 243 4005 - 2152\| 01 \| 02.10.01\| 4.4.90.00.00\| 08 244 4009 - 1062\| 01 \| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 244 4009 - 2123\| 01 \| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 244 4009 - 2123\| 01 \| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 244 4009 - 2123\| 01 \| 02.10.01\| 4.4.90.00.00\| 08 122 4010 - 2004\| 01 \| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 244 4010 - 2125\| 05 \| 02.10.01\| 4.4.90.00.00\| 08 244 4010 - 2125\| 05 \| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 244 4011 - 1078\| 01 \| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 244 4011 - 1078\| 01 \| 02.10.01\| 4.4.90.00.00\| 08 244 4011 - 1078\| 01 \| 02.10.01\| 4.4.90.00.00\| 08 244 4011 - 1078\| 01 \| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 244 4011 - 2127\| 01 \| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 244 4011 - 2127\| 01 \| 02.10.01\| 4.4.90.00.00\| 08 244 4011 - 2127\| 01	\| 00939 \| ALUGUEL SOCIAL PARA ADOL.DESACOLHIDOS POR \| 00943 \| MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR \| 00945 \| MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR \| 00953 \| CRIACAO E MANUT.ESPACO EXCLUS.PARA ESCUTA \| 00970 \| IMPLANTACAO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA \| 00971 \| GESTAO DAS POLITICAS VOLTADAS AS MULHERES \| 00972 \| GESTAO DAS POLITICAS VOLTADAS AS MULHERES \| 00973 \| GESTAO DAS POLITICAS VOLTADAS AS MULHERES \| 00987 \| MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS \| 00995 \| GESTAO DO CADASTRO UNICO \| 01000 \| GESTAO DO CADASTRO UNICO \| 01004 \| IMPLANTACAO DO PARQUE DA CIDADANIA \| 01005 \| IMPLANTACAO DO PARQUE DA CIDADANIA \| 01006 \| IMPLANTACAO DO PARQUE DA CIDADANIA \| 01007 \| IMPLANTACAO DO PARQUE DA CIDADANIA \| 01011 \| PROGRAMA MAE MAIRIPORANENSE \| 01013 \| PROGRAMA MAE MAIRIPORANENSE \| 01015 \| PROGRAMA MAE MAIRIPORANENSE	MAIORI ESPECI TOTAL	\| \| \| \| \| \| \| \| \| \| \| \| \| \| \| \| \| \| \|	10.000,00 \| 3.000,00 \| 3.925,00 \| 8.000,00 \| 32.000,00 \| 10.000,00 \| 10.000,00 \| 10.000,00 \| 30.000,00 \| 30.000,00 \| 50.000,00 \| 29.500,00 \| 19.500,00 \| 49.500,00 \| 49.500,00 \| 11.000,00 \| 6.000,00 \| 16.000,00 \| \| 1.109.350,00 \|

ANEXO II – ANULAÇÃO

lê-se:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 9.147, de 26 de janeiro de 2022.

Secretário Municipal de Administração, Tecnologia e Modernização

leia-se:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 9.147, de 26 de janeiro de 2021.

Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Modernização

XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX

Assessoria Jurídica Parlamentar

DECRETO Nº 9.405, DE 14 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n° 4.081, de 17 de dezembro de 2021.

O PREFEITO DE MAIRIPORÃ, Senhor XXXXX XXX XXXXX, usando de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7º da Lei n° 4.081, de 17 de dezembro de 2021, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.109.350,00 (um milhão, cento e nove mil e trezentos e cinquenta reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente de:

I - anulação parcial das dotações, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320/64, no valor R$ 1.109.350,00 (um milhão, cento e nove mil e trezentos e cinquenta reais), constantes do Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

		Palácio Tibiriçá, em 14 de janeiro de 2022
XXXXX XXX XXXXX Prefeito Municipal		XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX Secretaria Municipal de Administração Recursos Humanos e Modernização
XXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX Secretaria Municipal da Fazenda		XXXXXX XXXXXX XXXX Assessoria Jurídica Parlamentar
	ANEXO

ANEXO I – SUPLEMENTAÇÃO

DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n° 4.081, de 17 de dezembro de 2021.

O PREFEITO DE MAIRIPORÃ, Senhor XXXXX XXX XXXXX, usando de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7º da Lei n° 4.081, de 17 de dezembro de 2021, um crédito adicional no valor de R$ 364.000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais) conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:

I – superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior nos termos do art. 43,§ 1°, I da Lei 4.320/64, no valor R$ 364.000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

| |

| CLASSIFICACAO | | |

|---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO |

Palácio Tibiriçá, em 18 de janeiro de 2022

| |

| S U P L E M E N T A C A O |

| |

| 02.01.04| 3.3.90.00.00| 06 182 8001 - 1017| 01 | 00054 | PROJETOS DE INTERVENCAO NAO ESTRUTURAL EM AREAS | 50.000,00 |

| 02.04.01| 3.3.90.00.00| 04 122 7003 - 2002| 01 | 00272 | GESTAO DOS BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS | 73.125,00 |

| 02.07.01| 3.3.90.00.00| 10 302 1002 - 2022| 05 | 00782 | PROCEDIMENTO DE MEDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL | 3.300,00 |

| 02.07.01| 3.3.90.00.00| 10 122 1006 - 2012| 01 | 00878 | PREVENCAO E TRATAMENTO DA POPULACAO ACOMETIDA PE | 70.000,00 |

| 02.10.01| 3.3.90.00.00| 08 244 4004 - 2150| 01 | 00897 | ATENCAO A FAMILIA - PAIF | 198.000,00 |

| 02.10.01| 3.3.90.00.00| 08 244 4004 - 2150| 05 | 00899 | ATENCAO A FAMILIA - PAIF | 37.000,00 |

XXXXX XXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal Secretaria Municipal de Administração Recursos Humanos e Modernização

XXXXXXX XXXXXXXXXX DA XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX

Secretaria Municipal da Fazenda Assessoria Jurídica Parlamentar

ANEXO

ANEXO I – SUPLEMENTAÇÃO

|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| CLASSIFICACAO | | |

|---------------------------------------------------------| ESPECIFICACAO DA ACAO | VALOR LANCADO |

ção e devolução nas unidades escolares, para validação e comprovação pelo professor e arquivamento pela escola. Parágrafo único: Na Educação Infantil (I e II), no Ensino Fundamental e na modalidade da Educação de Jovens e Adul- tos, as atividades impressas, constituirão obrigatoriamente os instrumentos de avaliação contínuo e processual dos alunos, bem como a validação da sua frequência.

Art. 4º Nos casos em que a realização das atividades impressas, não forem devidamente efetivadas, esgotados todos os meios e prazos para a sua efetivação, caberá ao gestor escolar encaminhar ao Conselho Tutelar para as devidas providências, quando couber.

\| S U P L E M E N T A C A O \|		\| \|




\| R E C U R S O S U T I L I Z A D O S \| \| \| \| EXCESSO DE ARRECADACAO\| ANULACAO \|SUPERAVIT FINACEIRO\| OPERACAO DE CREDITO \|SUPERAVIT ORCAMENTARIO\| TOTAL \|

| |

| 02.10.01| 3.3.90.00.00| 08 244 4010 - 2125| 95 | 01115 | GESTAO DO CADASTRO UNICO | 93.000,00 |

| 02.10.01| 3.3.90.00.00| 08 244 4005 - 2153| 95 | 01116 | ABORDAGEM SOCIAL | 271.000,00 |

TOTAL | 364.000,00 |

Art. 5º Os casos omissos serão analisados e encaminhados à Secretária Municipal de Educação. O Conselho Muni- cipal da Educação após a leitura na íntegra e análise aprovou por unanimidade esta Deliberação.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e da sua homologação.

| |

| 0,00 | 0,00 | 364.000,00 | 0,00 | 0,00 | 364.000,00 |

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

DECRETO Nº 9.435 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre a “homologaŲão da DeliberaŲão CME 001/2022, do Conselho Municipal da Educa- Ųão”, que tratou sobre a realizaŲão das aulas e atividades presenciais na Rede Municipal de En- sino para o ano letivo de 2022.

O PREFEITO DE MAIRIPORÃ, Senhor XXXXX XXX XXXXX, no uso de suas atribuições legais, e; DECRETA:

Art. 1° Fica homologada, na íntegra, a Deliberação CME 001/2022, do Conselho Municipal da Educação, a qual fica fazendo parte integrante do presente Decreto.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenária do CME, em 03 de fevereiro de 2022

Iramaia Pasotti

Presidente do Conselho Municipal de Educação

PODER LEGISLATIVO

EDITAL DE DECRETO LEGISLATIVO - 175/2022

Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao Excelentíssimo Se- nhor XXXXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXXX, Secretário Executivo de HabitaŲão do Estado de São Paulo.

Palácio Tibiriçá, em 03 de fevereiro de 2022

XXXXX XXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal Secretaria Municipal de Administração Recursos Humanos e Modernização

MÁRCIA APARECIDA XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX

Secretaria Municipal de Educação e Cultura Assessoria Jurídica Parlamentar

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME DELIBERAÇÃO CME Nº 001/2022

O Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO, a Resolução CNE/CP nº 2 de 5 de agosto de 2021, que institui as Diretrizes Nacionais orientado- ras para a implementação de medidas no retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem e para a regularização do calendário escolar;

CONSIDERANDO, o Decreto Municipal nº. 9.390 de 03 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a implementação de no- vas medidas com base nos protocolos sanitários do Governo do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO, a necessidade de atendimento aos objetivos de aprendizagem, a importância das interações pre- senciais nas escolas para a saúde emocional e aprendizagem dos alunos, comprovada por evidências científicas so- bre os efeitos negativos de longos períodos de suspenção das aulas presenciais;

CONSIDERANDO, as condições que favoreçam a realização das atividades, para o ano letivo de 2022 de acordo com as prerrogativas asseguradas no Decreto Municipal nº. 9411 de 14 de janeiro de 2022, que institui o calendário es- colar para o ano vigente;

CONSIDERANDO, a oferta das atividades impressas como possibilidade para a garantia da aprendizagem para os alunos pertencentes ao grupo de risco ou com comorbidades, entre outras condições de saúde que impossibilite a frequência presencial às aulas.

DELIBERA:

Art. 1º De acordo com o Decreto Municipal nº. 9.411 de 14 de janeiro de 2022, a partir de 9 de fevereiro de 2022, a Rede Municipal de Ensino, oferecerá aulas presenciais em todas as suas unidades escolares.

Parágrafo único: Com o objetivo de atender de forma obrigatória todos os alunos, conforme legislação vigente.

Art. 2º Os alunos que estiverem impossibilitados de frequentar presencialmente as aulas, por pertencerem ao grupo de risco e/ou apresentarem comorbidades, deverão:

§1º apresentar atestado médico que indique o seu impedimento de comparecer às aulas presenciais e mediante de- claração por escrito, por meio de seus representantes legais, comprometendo-se com a retirada e devolução das ati- vidades impressas propostas pelo professor.

§2º aos alunos da Educação de Jovens e Adultos, inclusive as alunas gestantes e puérperas, incidirá no seu com- prometimento em manifestar e responsabilizar-se pelas suas atividades impressas, mediante apresentação de ates- tado médico.

Art. 3º As atividades impressas serão consideradas efetivadas, mediante o cumprimento da sua retirada, realiza-

(Autor: Vereador Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx)

O Presidente da Câmara Municipal de Mairiporã, Vereador Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no inciso IV do art. 26 da Lei Orgânica e na alínea “h” do inciso II do art. 21 do Regimento Interno, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte decreto legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao Excelentíssimo Senhor XXXXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXXX, Secretário Executivo de Habitação do Estado de São Paulo.

Parágrafo único. O curriculum vitae do homenageado fica fazendo parte integrante deste decreto legislativo.

Art. 2º A entrega da mencionada condecoração poderá ser efetuada em reunião solene, a ser oportunamente desig- nada.

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto legislativo correrão por conta de verba própria, consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário.

Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário “27 de Março”, 3 de fevereiro de 2022

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Presidente

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Mairiporã, em 3 de fevereiro de 2022.

XXXXX XXXXXX XXXXXXXX COSTA XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Diretora Administrativa Diretor Jurídico

EDITAL DE DECRETO LEGISLATIVO - 177/2022

Cessa a executoriedade do art. 9º da Lei nº 3.948, de 1º de setembro de 2020, que Dispõe sobre medidas de proteŲão para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da InfecŲão Humana pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Mairiporã e cria o Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxxxxxx, em virtude da procedência da AŲão Direta de Inconsti- tucionalidade nº 2289583-80.2020.8.26.0000.

Art. 1º Fica cessada a executoriedade do art. 9º da Lei Municipal nº 3.948, de 1º de setembro de 2020, que Dispõe sobre medidas de proteção para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Hu- mana pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Mairiporã e cria o Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxxxxxx, em virtude da procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2289583-80.2020.8.26.0000. Parágrafo único. Em consequência do disposto no caput do art. 1º, fica suprimida a eficácia do mencionado dis- positivo legal.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em con- trário.

D4Sign b154d2af-cd26-4ca4-a25c-13fcb26e236e - Para confirmar as assinaturas acesse xxxxx://xxxxxx.x0xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx

Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2.

Plenário “27 de Março”, 3 de fevereiro de 2022

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Presidente

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Mairiporã, em 3 de fevereiro de 2022.

XXXXX XXXXXX XXXXXXXX COSTA XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Diretora Administrativa Diretor Jurídico

17 páginas - Datas e horários baseados em Brasília, Brasil Sincronizado com o XXX.xx e Observatório Nacional (ON) Certificado de assinaturas gerado em 23 de fevereiro de 2022,

17:21:17

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23 Feb 2022, 17:20:57

Assinaturas iniciadas por XXX XXXXXXXX XXXXXX (f84a4245-117e-4a39-a024-2b14265ae3a2). Email: contato- xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. - DATE_ATOM: 2022-02-23T17:20:57-03:00

23 Feb 2022, 17:21:05

XXX XXXXXXXX XXXXXX Xxxxxxx (f84a4245-117e-4a39-a024-2b14265ae3a2) - Email: contato- xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx - IP: 200.159.121.42 (000-000-000-00.xxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx porta: 52694) - Documento de identificação informado: 000.000.000-00 - DATE_ATOM: 2022-02-23T17:21:05-03:00

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\| \|	CLASSIFICACAO	\|	\| \| \|
\|---------------------------------------------------------\| \| ORGAO \| ECONOMICA \| FUNCIONAL \|FONTE\|DESPESA\| \| \| A N U L A C A O		ESPECIFICACAO DA ACAO D E D O T A C O E S	\| \|	VALOR LANCADO \| \| \| \|
\| 02.01.03\| 3.3.90.00.00\| 04 122 7007 - 2004\| 01	\| 00034 \| MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS		\|	6.000,00 \|
\| 02.01.03\| 3.3.90.00.00\| 04 122 7007 - 2004\| 01	\| 00035 \| MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS		\|	6.000,00 \|
\| 02.01.03\| 3.3.90.00.00\| 04 122 7007 - 2004\| 01	\| 00036 \| MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS		\|	6.000,00 \|
\| 02.01.03\| 4.4.90.00.00\| 04 122 7007 - 2004\| 01	\| 00037 \| MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS		\|	6.000,00 \|
\| 02.01.05\| 3.3.90.00.00\| 04 122 7007 - 2004\| 01	\| 00038 \| MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS		\|	6.000,00 \|
\| 02.01.05\| 3.3.90.00.00\| 04 122 7007 - 2004\| 01	\| 00039 \| MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS		\|	6.000,00 \|
\| 02.01.05\| 3.3.90.00.00\| 04 122 7007 - 2004\| 01	\| 00040 \| MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS		\|	6.000,00 \|
\| 02.01.05\| 4.4.90.00.00\| 04 122 7007 - 2004\| 01	\| 00041 \| MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS		\|	6.000,00 \|
\| 02.01.06\| 3.3.90.00.00\| 04 122 7007 - 2004\| 01	\| 00042 \| MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS		\|	2.000,00 \|
\| 02.01.06\| 3.3.90.00.00\| 04 122 7007 - 2004\| 01	\| 00043 \| MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS		\|	2.000,00 \|
\| 02.01.06\| 3.3.90.00.00\| 04 122 7007 - 2004\| 01	\| 00044 \| MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS		\|	2.000,00 \|
\| 02.01.06\| 4.4.90.00.00\| 04 122 7007 - 2004\| 01	\| 00045 \| MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS		\|	1.125,00 \|
\| 02.01.08\| 3.3.90.00.00\| 04 122 7007 - 2004\| 01	\| 00046 \| MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS		\|	6.000,00 \|
\| 02.01.08\| 3.3.90.00.00\| 04 122 7007 - 2004\| 01	\| 00047 \| MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS		\|	6.000,00 \|
\| 02.01.08\| 4.4.90.00.00\| 04 122 7007 - 2004\| 01	\| 00048 \| MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS		\|	6.000,00 \|
\| 02.01.04\| 3.3.90.00.00\| 06 182 8001 - 1016\| 01	\| 00053 \| PROJETOS DE INTERVENCAO ESTRUTURAL EM AREAS DE R		\|	50.000,00 \|
\| 02.07.01\| 3.3.90.00.00\| 10 302 1002 - 2021\| 05	\| 00778 \| MANUTENCAO DA SAUDE BUCAL NA ATENCAO ESPECIALIZA		\|	3.300,00 \|
\| 02.07.01\| 3.3.90.00.00\| 10 122 1006 - 2011\| 01	\| 00874 \| ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE		\|	70.000,00 \|
\| 02.10.01\| 4.4.90.00.00\| 08 243 4004 - 1054\| 01	\| 00879 \| IMPLANTACAO DE CRAS		\|	25.000,00 \|
\| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 244 4004 - 2150\| 05	\| 00893 \| ATENCAO A FAMILIA - PAIF		\|	1.000,00 \|
\| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 244 4004 - 2150\| 05	\| 00896 \| ATENCAO A FAMILIA - PAIF		\|	6.000,00 \|
\| 02.10.01\| 4.4.90.00.00\| 08 244 4004 - 2150\| 01	\| 00900 \| ATENCAO A FAMILIA - PAIF		\|	5.000,00 \|
\| 02.10.01\| 4.4.90.00.00\| 08 244 4005 - 1056\| 01	\| 00903 \| CRIACAO DE UM ESPACO PARA ATEND A POPULACAO DE R		\|	30.000,00 \|
\| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 244 4005 - 2151\| 05	\| 00917 \| ATENCAO SOCIAL ESPECIAL A FAMILIA E INDIVIDUO		\|	8.000,00 \|
\| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 244 4005 - 2153\| 05 \| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 244 4005 - 2153\| 01 \| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 241 4006 - 1059\| 01 \| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 241 4006 - 1059\| 01 \| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 241 4006 - 1059\| 01 \| 02.10.01\| 4.4.90.00.00\| 08 241 4006 - 1059\| 01 \| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 243 4007 - 1063\| 01	\| 00926 \| ABORDAGEM SOCIAL \| 00928 \| ABORDAGEM SOCIAL \| 00931 \| PROJETO VIDA LONGA \| 00932 \| PROJETO VIDA LONGA \| 00933 \| PROJETO VIDA LONGA \| 00934 \| PROJETO VIDA LONGA \| 00938 \| ALUGUEL SOCIAL PARA ADOL.DESACOLHIDOS POR	MAIORI	\| \| \| \| \| \| \|	22.000,00 \| 400.000,00 \| 9.500,00 \| 9.500,00 \| 4.500,00 \| 4.500,00 \| 10.000,00 \|
\| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 243 4007 - 1063\| 01 \| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 243 4007 - 2119\| 01 \| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 243 4007 - 2119\| 01 \| 02.10.01\| 4.4.90.00.00\| 08 243 4005 - 2152\| 01 \| 02.10.01\| 4.4.90.00.00\| 08 244 4009 - 1062\| 01 \| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 244 4009 - 2123\| 01 \| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 244 4009 - 2123\| 01 \| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 244 4009 - 2123\| 01 \| 02.10.01\| 4.4.90.00.00\| 08 122 4010 - 2004\| 01 \| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 244 4010 - 2125\| 05 \| 02.10.01\| 4.4.90.00.00\| 08 244 4010 - 2125\| 05 \| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 244 4011 - 1078\| 01 \| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 244 4011 - 1078\| 01 \| 02.10.01\| 4.4.90.00.00\| 08 244 4011 - 1078\| 01 \| 02.10.01\| 4.4.90.00.00\| 08 244 4011 - 1078\| 01 \| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 244 4011 - 2127\| 01 \| 02.10.01\| 3.3.90.00.00\| 08 244 4011 - 2127\| 01 \| 02.10.01\| 4.4.90.00.00\| 08 244 4011 - 2127\| 01	\| 00939 \| ALUGUEL SOCIAL PARA ADOL.DESACOLHIDOS POR \| 00943 \| MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR \| 00945 \| MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR \| 00953 \| CRIACAO E MANUT.ESPACO EXCLUS.PARA ESCUTA \| 00970 \| IMPLANTACAO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA \| 00971 \| GESTAO DAS POLITICAS VOLTADAS AS MULHERES \| 00972 \| GESTAO DAS POLITICAS VOLTADAS AS MULHERES \| 00973 \| GESTAO DAS POLITICAS VOLTADAS AS MULHERES \| 00987 \| MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS \| 00995 \| GESTAO DO CADASTRO UNICO \| 01000 \| GESTAO DO CADASTRO UNICO \| 01004 \| IMPLANTACAO DO PARQUE DA CIDADANIA \| 01005 \| IMPLANTACAO DO PARQUE DA CIDADANIA \| 01006 \| IMPLANTACAO DO PARQUE DA CIDADANIA \| 01007 \| IMPLANTACAO DO PARQUE DA CIDADANIA \| 01011 \| PROGRAMA MAE MAIRIPORANENSE \| 01013 \| PROGRAMA MAE MAIRIPORANENSE \| 01015 \| PROGRAMA MAE MAIRIPORANENSE	MAIORI ESPECI TOTAL	\| \| \| \| \| \| \| \| \| \| \| \| \| \| \| \| \| \| \|	10.000,00 \| 3.000,00 \| 3.925,00 \| 8.000,00 \| 32.000,00 \| 10.000,00 \| 10.000,00 \| 10.000,00 \| 30.000,00 \| 30.000,00 \| 50.000,00 \| 29.500,00 \| 19.500,00 \| 49.500,00 \| 49.500,00 \| 11.000,00 \| 6.000,00 \| 16.000,00 \| \| 1.109.350,00 \|

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