LICITAÇÃO Nº 063-2019 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004-2019

LICITAÇÃO Nº 063-2019 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004-2019

1. REGÊNCIA LEGAL: Esta licitação obedecerá, as disposições da Lei Municipal 2.593/05, Lei Complementar Federal 123/06 e suas alterações, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores e os Decretos Municipais 6.238/99 e 7.583/08, Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

2.MODALIDADE:CONCORRÊNCIA PÚBLICA

3.REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretaria Municipal de Planejamento

4.TIPO: Técnica e Preço

4.1. REGIME DE EXECUÇÃO: Técnica e Preço - Execução Indireta - Menor Preço Global

5.RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS:

5.1. DATA: 30 de maio de 2019

5.2.HORA: 08h30

5.3. LOCAL: Salão de Licitações, na Xx. Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxx xx Xxxxxxx - Xxxxx

6. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para prestar assessoramento técnico na execução de levantamentos e elaboração de estudos e projetos executivos da 1ª etapa de requalificação do Centro Comercial de Feira de Santana, das Calçadas laterais dos corredores do BRT e projetos complementares . Contrato nº 0518382 - FINISA /CAIXA.

7.CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

7.1. Poderão participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste edital e nos seus anexos, e que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado.

7.2. Não serão admitidas empresas em consórcio e não poderão participar desta licitação empresas que sejam consideradas inidôneas ou suspensas por qualquer órgão ou entidade governamental, que estejam em recuperação judicial ou extrajudicial ou com falência decretada, ou ainda que não tenham cumprido, integralmente, contratos anteriormente firmados ou que, embora ainda em contratos vigentes, se encontram inadimplentes com qualquer das obrigações assumidas, quer com a PMFS, quer com outros órgãos e entidades da Administração Pública.

7.3. Em consonância com a Lei Federal nº. 8.666/93 fica impedida de participar desta licitação e de contratar com a Administração Pública, a pessoa jurídica constituída por membros de sociedade que, em data anterior à sua criação, haja sofrida penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração ou tenha sido declarada inidônea e que tenha objeto similar ao da empresa punida.

7.4. É vedado ao agente político e ao servidor público de qualquer categoria, natureza ou condição, celebrar contratos com a Administração direta ou indireta, por si ou como representante de terceiro, sob pena de nulidade, ressalvadas as exceções legais, conforme o art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93.

7.5. Não poderão participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, conforme o art. 9º inciso 1º da Lei Federal nº 8.666/93.

8. CREDENCIAMENTO

8.1. Instaurada a sessão de abertura, os licitantes apresentarão à presidente da Comissão Permanente de Licitação suas credenciais. A credencial deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa, separado dos envelopes de documentação e proposta, com identificação do representante (nome, nº da identidade e CPF) e comprovação de poderes do outorgante para a prática dos atos necessários, inerentes ao procedimento licitatório.

8.1.2.O credenciamento de sócio administrador ou administrador não-sócio, responsável em falar em nome da empresa far-se-á através da apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social (cópia autenticada), e no caso das sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição e posse dos administradores (cópia autenticada). O credenciamento de mandatários far-se-á mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular. Tratando-se de instrumento particular, deverá ter firma reconhecida em cartório e que contenha, preferencialmente, o conteúdo constante no modelo do ANEXO X, devendo ser exibida a prova da legitimidade de quem outorgou os poderes (cópia autenticada).

8.1.3. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EPP) deverão apresentar também declaração de que atendem os requisitos do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, para que possam fazer jus aos benefícios previstos na referida lei. A declaração a qual se refere o item acima deverá estar assinada pelo representante legal da empresa.

8.1.4. A falsidade das declarações prestadas, objetivando os benefícios da Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de setembro de 2006 e suas alterações, poderá caracterizar o crime de que trata o artigo 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também a inabilitação da licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.

8.1.5. Cada licitante poderá credenciar apenas um representante, ficando este adstrito a apenas uma representação.

8.1.6. O representante legal deverá apresentar documento de identificação com foto, em original ou cópia autenticada.

8.1.7. A ausência de representante da microempresa ou empresa de pequeno porte na sessão implica na preclusão do Direito de Preferência, bem como o item 13.2 do edital.

8.2. Da Documentação de Habilitação, Proposta Comercial e Proposta Técnica

8.2.1. Após a presidente da Comissão Permanente de Licitação conceder 10 minutos de tolerância do horário fixado para a licitação, iniciado o credenciamento, não será recebida proposta da empresa retardatária e, em nenhuma hipótese, será concedido prazo para apresentação ou complementação de documentos exigidos neste edital, nem admitida qualquer retificação ou modificações das condições ofertadas, salvo nas hipóteses previstas em Lei.

8.2.2. As Propostas e a documentação deverão ser entregues no local determinado neste edital, no dia e horário fixados para a licitação, em envelopes separados e lacrados, contendo nas partes externas, além do nome da empresa, os seguintes dizeres:

• ENVELOPE 01 — DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 004/2019

• ENVELOPE 02 — PROPOSTA COMERCIAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 004/2019

• ENVELOPE 03 — PROPOSTA TÉCNICA – CONCORRÊNCIA PÚBLICA 004/2019

8.2.3 PROPOSTA TÉCNICA

8.2.3.1. Proposta técnica, que é eliminatória e classificatória, será apresentada impressa em papel no formato ABNT A4, na fonte Arial, corpo 11, devendo estar assinada pelo sócio administrador ou administrador não-sócio, devidamente designado para o certame, de acordo com o seguinte roteiro:

Apresentação; Conhecimento do Problema; Plano de Trabalho; Experiência da Licitante;

Experiência da Equipe Técnica.

De forma clara, concisa e objetiva, a Proposta Técnica deverá abordar, em cada capítulo, os aspectos e informações que, a critério da licitante, possam contribuir para melhor análise e julgamento da mesma.

a) No tópico relativo ao Sumário deverá ser apresentada a estrutura da Proposta Técnica incluindo a paginação do início de cada capítulo e suas subdivisões.

b) O tópico relativo à Apresentação deverá conter texto em formato A4, fonte Arial, corpo 12, objetivando apresentar em até 2 (duas) páginas, informações relativas à Proposta Técnica e à empresa licitante.

c) O tópico relativo ao Conhecimento do Problema deverá apresentar texto em formato A4, fonte Arial, corpo 12, em até 30 (trinta) páginas de frente, e adicionalmente mapas, fotos, figuras e ilustrações, em até 10 (dez) páginas, em formato A3 ou duplo A3.

d) O tópico relativo ao Plano de Trabalho deverá apresentar texto em formato A4, fonte Arial, corpo 12, com até 30 (trinta) páginas de frente, e adicionalmente figuras e ilustrações, em até 5 (cinco) páginas, em formato A3 ou duplo A3.

e) A Experiência da Licitante deverá ser avaliada através da comprovação da licitante possuir em seu nome, na data da licitação, atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente certificados pela entidade profissional competente, específicos de prestação de serviços objeto do edital.

f) A Experiência da Equipe Técnica será avaliada por meio de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado ou certidões do acervo técnico, devidamente registrados no CREA, específicos de prestação de serviços objeto do edital.

As Propostas Técnicas serão analisadas, nos tópicos de Conhecimento do Problema, Plano de Trabalho, Experiência da Licitante e Experiência da Equipe Técnica, mediante a atribuição de notas para cada tópico avaliado, da qual resultará a classificação das licitantes, obedecendo-se à pontuação total de 0 a 100 para as propostas, conforme indicado a seguir:

ITEM	QUESITOS	NOTA MÁXIMA (pontos)
1	CONHECIMENTO DO PROBLEMA	20
2	PLANO DE TRABALHO	20
3	EXPERIÊNCIA DA LICITANTE	30
4	EXPERIÊNCIA DA EQUIPE TÉCNICA	30

Definição de parâmetros e critérios de avaliação para o Conhecimento do Problema e Plano de Trabalho, definição de parâmetros e critérios de avaliação para a Experiência da licitante e da Equipe Técnica, cálculo da nota da Proposta Técnica, cálculo da nota da Proposta Comercial e Classificação das Licitantes, de acordo com o Termo de Referência, ANEXO I do Edital.

8.2.4 PROPOSTA COMERCIAL

8.2.4.1. Os elementos do envelope 02 Proposta Comercial, deverão ser entregues em papel timbrado da licitante, assinada pela mesma ou representante legal, impressa apenas no anverso, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devendo conter, obrigatoriamente, a indicação clara e sucinta dos seguintes dados:

a) Razão Social da empresa e endereço (com telefone), CNPJ e assinatura do prestador dos serviços;

b) Validade da proposta por 60 (sessenta) dias, contados da data de sua apresentação;

c) A proposta de preços deverá estar, obrigatoriamente, em original, digitada apenas no anverso, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, rubricada em todas as folhas, datada e assinada pelo representante legal da licitante, ou por seu mandatário, sendo necessária, nesta última hipótese, a juntada da procuração que contemple expressamente este poder;

d) Carta-proposta, conforme modelo constante no ANEXO III, expressando os valores em moeda nacional – reais e centavos, em duas casas decimais, como também valor por extenso.

e) Planilha Financeira discriminando, unitariamente os preços de todos os itens contemplados no orçamento descritivo, que integra este edital.

f) Ocorrendo divergência entre o preço total em algarismo e o expresso por extenso, será levado em conta este último.

8.2.4.2 Para a correta elaboração da proposta deverá a licitante examinar atentamente todos os itens e exigências contidas no presente edital.

8.2.4.3. Não poderão as licitantes suprir omissões ou corrigir dados técnicos ou econômicos após a entrega das propostas, salvo equívocos irrelevantes para o julgamento;

8.2.4.4. Deverão estar embutidos nos preços o BDI e encargos sociais utilizados. O mesmo deverá estar entre os limites estabelecidos pelo acórdão 2622/13 do TCU, sob pena de desclassificação.

8.2.4.5. O valor estimado do objeto da licitação é de R$ 3.500.339,79 (tres milhões quinhentos mil trezentos e trinta e nove reais setenta e nove centavos).

8.2.4.6. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, aos termos do presente edital, sendo, automaticamente, desclassificadas aquelas que apresentarem objeto diferente daquele constante do ANEXO III, ou que contenha qualquer oferta de vantagem não prevista neste instrumento convocatório.

8.4.2.10. A Nota da Proposta de Preço (NPP) de cada licitante, limitada a 100, será calculada pela seguinte fórmula:

MA

NPP = 000

XX

Xxxxx:

XX = (PR + ML) / 2

Sendo:

MA - Média Ajustada

PR - Preço de Referência;

ML - Média aritmética dos preços apresentados pelas licitantes classificadas;

PL - Preço Total da Licitante.

A Nota de Preço máxima a ser atribuída a cada licitante é limitada a 100 (cem) pontos. No cálculo da Nota de Preço (NPP) será considerado até a segunda casa decimal e desprezadas as demais.

8.3. Documentação

8.3.1. O envelope 01 “Documentos de Habilitação” deverá conter, obrigatoriamente, sob pena de inabilitação automática, os seguintes documentos, apresentados em original ou em fotocópias devidamente autenticadas e atualizados:

8.3.2. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação:

a) Em se tratando de sociedades empresariais, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com suas eventuais alterações supervenientes em vigor, devidamente registrados, acompanhados, quando for o caso, dos documentos societários comprobatórios de eleição ou designação e investidura dos atuais administradores.

b) No caso de sociedades simples, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com suas eventuais alterações supervenientes em vigor, devidamente registrados, acompanhados dos atos comprobatórios de eleição e investidura dos atuais administradores.

c) Decreto, de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

d) Cédula de identidade dos sócios da empresa.

8.3.3. A Regularidade Fiscal e Trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, incluindo a Certidão Negativa da Dívida Ativa da União;

d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), que deverá ser feita através da apresentação da C.N.D. (Certidão Negativa de Débito);

e) Prova de regularidade relativa ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que deverá ser feita através da apresentação do CRF (Certificado de Regularidade do FGTS);

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, conforme exigência da Lei nº. 12.440, de 7 de Julho de 2011.

8.3.4 A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes documentos:

a) - Certidão do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), e/ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) acompanhada da prova de regularidade da empresa e do(s) seu(s)responsável(éis) técnico(s);

b) A empresa vencedora do certame, caso NÃO seja registrada no estado da Bahia, esta deverá solicitar o visto do CREA/BA e/ou CAU/BA para a devida assinatura do contrato;

c) Indicação das instalações e do pessoal técnico adequado e disponível para realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica, que se responsabilizará diretamente pela execução dos trabalhos;

d) A qualificação do(s) membro(s) da equipe técnica será feita com apresentação do “CURRICULUM VITAE” de cada um, acompanhado da declaração individual autorizando a empresa a incluí-lo na equipe, firmada com data posterior à publicação do edital e comprovação de regularidade junto ao CREA e/ou CAU, para os profissionais inscritos neste órgão;

e) A comprovação de vinculação do(s) responsável(éis) técnico(s) ou de outro profissional devidamente reconhecido pela entidade competente, ao quadro permanente da licitante, deve ser feita através da Certidão do CREA e/ou Certidão de registro no CAU, Carteira de Trabalho ou Contrato de Prestação de Serviço, Dirigente comprovado através de cópia autenticada do documento de investidura no cargo;

f) Xxxxxxx será admitida a substituição de algum membro da equipe técnica, no curso da execução do contrato, por outro profissional de comprovada experiência, equivalente ou superior, e desde que previamente aprovado pela Administração.

a) 8.3.5. A Qualificação Econômico-Financeira será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

a) Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com validade para o certame;

a) b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do ultimo exercício social, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta, devidamente registrados na junta comercial de domicílio do licitante exceto para os casos previstos no Decreto nº 8.683/16 e deverá obrigatoriamente, sob pena de inabilitação, estar assinado pelo contador;

b) A situação financeira da Empresa deverá ser apresentada conforme critérios objetivos abaixo:

SG = AT/ (PC + PNC) ≥ 1,0 ILC = AC/PC ≥ 1,0

IEG = (PC + PNC)/AT ≤ 0,8

Onde:

AC = Ativo Circulante PC = Passivo Circulante

PNC = Passivo Não Circulante SG = Solvência Geral

AT = Ativo Total

ILC = Índice de Liquidez Corrente IEG = Índice de Endividamento Geral

d) Será considerada inabilitada a empresa que, no uso das prerrogativas da Lei 123/06 e suas alterações, ficar comprovado, através do Balanço Patrimonial, que as Demonstrações do Resultado do Exercício – DRE, foram superiores aos limites estabelecidos na referida Lei.

e) Garantia de participação de 1% (um por cento) do valor estimado da licitação.

8.3.6. As empresas deverão efetuar a garantia de participação, no valor de 1% (um por cento) do valor estimado da licitação.

8.3.7. Toda e qualquer caução poderá ser oferecida em quaisquer das modalidades de garantia previstas no art. 56, parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666/93.

8.3.8. A devolução da garantia para a licitante somente será efetuada após a publicação do ato que homologar a presente licitação, mediante requerimento do licitante devidamente protocolado.

8.3.9. As empresas deverão apresentar junto com a documentação de habilitação o comprovante da garantia efetuada em qualquer das modalidades previstas em lei.

8.3.10. Declaração, a ser assinada pelo representante legal da empresa licitante, afirmando ter tomado conhecimento de todas as informações sobre a licitação e das condições do Edital, bem como do local para o cumprimento das obrigações relativas ao objeto licitado, conforme modelo constante no ANEXO II.

8.3.11. Declaração, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14(quatorze) anos, de acordo com o ANEXO VI.

8.3.12. Declaração de Superveniência, conforme o ANEXO VII.

8.3.13. Declaração de Inexistência de Servidor Público ou Empregado Público, de acordo com o ANEXO VIII.

8.3.14.A não observância dos índices ensejará a inabilitação da licitante.

0.0.00.Xx licitantes poderão realizar visita até 24 horas antes da licitação, declarando que a licitante tomou conhecimento do local onde será prestado o objeto, de acordo com as condições do edital.

8.3.16. A visita técnica poderá ser feita por preposto da licitante devidamente identificado. Os interessados deverão entrar em contato com a Secretaria Municipal de Planejamento ou Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, pelos telefones nº (00) 0000-0000/0000-0000 para prévio agendamento, ficando as secretarias responsáveis por designar preposto legalmente habilitado para expedir e assinar o referido atestado. As secretarias situam-se à Xx. Xxxxxxx, 000, Xxxxxx.

8.3.17. A empresa licitante, a seu critério, poderá declinar da visita, sendo, neste caso, necessário apresentar, em substituição ao Atestado de Visita, declaração formal assinada pelo representante legal da empresa, sob as penalidades da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes ao objeto licitado, e sobre o local do serviço, assumindo total responsabilidade por esta declaração e ficando impedida, no futuro, de pleitear, por força do conhecimento declarado, quaisquer alterações contratuais de natureza técnica ou financeira.

8.3.18. Os documentos de credenciamento e habilitação não autenticados em cartório, poderão também ser autenticados, preferencialmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do certame por servidor da Administração, quando exibido o original, no Departamento de Licitação e Contratos.

8.3.19. As certidões extraídas pela internet somente terão validade se confirmada sua autenticidade.

8.3.20. A certidão que não tenha a sua data de vencimento expressa terá como parâmetro 90 dias após sua expedição.

9. PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO

9.1. A sessão de abertura das propostas terá início no dia, hora e local designados no item 5 do Edital, devendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os necessários poderes para a prática dos atos inerentes ao certame.

9.2. Concluída a fase de credenciamento, os licitantes entregarão o Envelope nº 1– Habilitação, Envelope nº 2 - Proposta Comercial e Envelope 3 – Proposta de Preço.

9.3. A abertura dos envelopes relativos a proposta técnica, proposta comercial e de habilitação será realizada sempre em ato público, previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela comissão ou servidor responsável.

9.4. Todos os documentos contidos nos envelopes serão rubricados pelos licitantes presentes e pela Comissão.

9.4.1. Após a abertura do Envelope 1, se houver recurso, permanecerão fechados os envelopes de Proposta Comercial e Proposta de Preço, sendo devidamente rubricados por todos os presentes, para serem, posteriormente, recolhidos e guardados em poder da Comissão até a designação de nova data para a abertura.

9.4.2 Se houver declaração expressa, consignada em ata, de renúncia a recurso ou a apresentação do termo de renúncia de todos os participantes, a Comissão dará prosseguimento à abertura dos envelopes nº 02 – Proposta Comercial.

9.5. Todos os documentos contidos nos envelopes nº 02, serão rubricados pelos licitantes presentes e pela Comissão e encaminhados à Comissão de Avaliação Técnica, que julgará e classificará as propostas Técnicas de acordo com os critérios de avaliação constantes do ato convocatório.

9.6. A CPL publicará o resultado da Avaliação Técnica na Imprensa Oficial.

9.7. Transcorrido o prazo de interposição de recurso ou após desistência ou renúncia do mesmo, por parte das licitantes, ou ainda, após o julgamento dos recursos interpostos contra a decisão do julgamento das propostas técnicas, será publicada, na imprensa oficial, a convocação para a sessão de abertura dos envelopes nº 03 – Proposta Comercial.

9.8. Analisadas as Propostas Comerciais, a CPL procederá ao julgamento e habilitação final emitindo parecer circunstanciado.

PROCEDIMENTOS INICIAIS

10.1. Após a presidente da Comissão Permanente de Licitação conceder 10 minutos de tolerância do horário fixado para a licitação, iniciado o credenciamento, não será recebida proposta da empresa retardatária e, em nenhuma hipótese, será concedido prazo para apresentação ou complementação de

documentos exigidos neste edital, nem admitida qualquer retificação ou modificações das condições ofertadas, salvo nas hipóteses previstas em Lei.

10.2. Serão realizadas sessões públicas, observados os procedimentos previstos neste Edital e na legislação, das quais serão lavradas atas circunstanciadas dos atos e fatos dignos de registro, assinadas pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes presentes.

10.3. A participação de representante de qualquer licitante dar-se-á mediante a prévia entrega de documento hábil, conforme estabelecido no subitem 8 deste Edital.

10.4. A Comissão Permanente de Licitação e a Comissão de Avaliação Técnica, conforme o caso, no interesse da Administração, poderão relevar aspectos puramente formais nas Propostas e nos Documentos de Habilitação apresentados pelas licitantes, desde que não comprometam a lisura e o caráter competitivo desta Licitação.

10.5. O julgamento das Propostas Técnicas e Comercial, bem como o julgamento final deste certame serão efetuados com base nos critérios especificados neste Edital e seus Anexos.

10.6. A Comissão Permanente de Licitação poderá alterar as datas das sessões, ou mesmo suspendê- las, em função do desenvolvimento dos trabalhos, obedecidas as normas legais aplicáveis.

PRIMEIRA SESSÃO PÚBLICA

10.7. A primeira sessão pública será realizada no dia, hora e local previstos no preâmbulo deste Edital e terá a seguinte pauta inicial:

a) identificar os representantes das licitantes, por meio do documento de credenciamento;

b) receber os envelopes 01, 02 e 03;

c) conferir se esses envelopes estão em conformidade com as disposições deste Edital;

d) rubricar no fecho, o(s) envelope(s) que permanecerão fechados sob a guarda e responsabilidade da Comissão Permanente de Licitação;

e) abrir os envelopes nº 01, analisar os documentos apresentados;

f) colocá-los à disposição dos representantes das licitantes, para exame e rubrica;

10.8. Abertos os Envelopes nº 01, as licitantes não poderão desistir de suas Propostas, a não ser por motivo justo, decorrente de fato superveniente, e aceito pela Comissão.

10.9. A empresa que deixar de apresentar a documentação de Habilitação exigida será considerada INABILITADA.

10.10. Se houver recurso, permanecerão fechados os envelopes 02 e 03, sendo devidamente rubricados por todos os presentes e mantidos sob a guarda da Comissão até a designação de nova data para a abertura.

10.11. Se houver declaração expressa, consignada em ata, de renúncia a recurso ou a apresentação do termo de renúncia de todos os participantes, a Comissão prosseguirá no andamento dos trabalhos, procedendo à devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, e procedendo à abertura dos envelopes "02" – PROPOSTA COMERCIAL das empresas habilitadas.

10.12. Para a análise das Propostas Técnicas serão adotados os seguintes procedimentos:

a) Encaminhamento dos documentos do Envelope nº 02 para a Comissão de Avaliação Técnica, constituída para análise individualizada e julgamento;

b) A Comissão de Avaliação Técnica elaborará a ata de julgamento das Propostas Técnicas, com as pontuações e justificativa escrita das razões que as fundamentaram em cada caso e encaminhará à Comissão Permanente de Licitação.

c) Além das demais atribuições previstas neste Edital, caberá à Comissão de Avaliação Técnica manifestar-se em caso de eventuais recursos de licitantes, relativos ao julgamento das Propostas Técnicas, se solicitado pela Comissão Permanente de Licitação.

10.10. Após receber a ata de julgamento e demais documentos elaborados pela Comissão de Avaliação Técnica, a Comissão Permanente de Licitação publicará o resultado na Imprensa Oficial.

10.11. Transcorrido o prazo de interposição de recurso ou após desistência ou renúncia do mesmo, por parte das licitantes, ou ainda, após o julgamento dos recursos interpostos contra a decisão sobre o julgamento das propostas técnicas, será publicada convocação, para próxima sessão pública, com a seguinte pauta:

a) Abrir e analisar os documentos do envelope nº 03;

11. CLASSIFICAÇÃO DAS LICITANTES

O cálculo da Nota Final das Licitantes (NFL), até a segunda casa decimal e desprezadas as demais, far-se-á de acordo com a média ponderada da Nota da Proposta Técnica (NPT) e Nota da Proposta de Preço (NPP), conforme apresentado a seguir:

70xNPT + 30xNPP NFL= ---------------------------

100

A classificação das licitantes far-se-á em ordem decrescente dos valores das notas finais, sendo considerada vencedora a licitante que atingir a maior Nota Final correspondente.

Ocorrendo empate na Nota Final de duas ou mais licitantes, a classificação destas será efetuada mediante sorteio em reunião pública, em local, data e horário a ser comunicado pela Comissão de Licitação, às licitantes.

a) Após análise e classificação a CPL colocará à disposição dos representantes das licitantes, os documentos que constituem o Envelope nº 03, para exame e rubrica;

b) Transcorrido o prazo de interposição de recurso ou após desistência ou renúncia do mesmo, por parte das licitantes, ou ainda, após o julgamento dos recursos interpostos contra a decisão da classificação das Propostas Comerciais, a CPL procederá ao julgamento e habilitação final emitindo parecer circunstanciado

c) O resultado final será publicado na imprensa oficial.

Se todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos participantes da licitação o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de novas propostas, escoimadas das causas que ensejaram a desclassificação.

12. DIVULGAÇÃO DOS ATOS LICITATÓRIOS

12.1 As decisões referentes a esta Licitação serão divulgadas através da Imprensa Oficial ou por qualquer outro meio que permita a comprovação inequívoca do recebimento da comunicação pelas licitantes.

13. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

13.1. Serão desclassificadas, também, as propostas manifestamente inexeqüíveis, em consonância com o quanto contido no art. 48 da Lei Federal nº 8.666/93.

13.2. No caso de empate entre duas ou mais propostas, será utilizado o art. 45, observado o disposto do

§ 2º da Lei Federal nº 8.666/93, procedendo-se, sucessivamente, a sorteio, em ato público. Sendo assegurada preferência de contratação para as Micro Empresas ou Empresas de Pequeno Porte, com base no art. 44 §1º e art. 45, incisos I e III da Lei Complementar 123/06 e suas alterações.

14. DA ADJUDICAÇÃO E CONTRATAÇÃO

14.1. Decorridos os prazos legais a CPL, após julgamento, adjudicará o objeto à licitante vencedora classificada em 1º lugar, encaminhando relatório para a autoridade competente, para fins de homologação.

14.2. Em havendo a homologação do procedimento licitatório pela autoridade superior, o adjudicatário da presente licitação será convocado para assinar o respectivo contrato e dar inicio à execução dos serviços.

14.2.1. O prazo da convocação poderá ser prorrogado, a critério da Administração, apenas uma vez e por igual período, quando solicitado durante o seu transcurso, pela parte, desde que provada a relevância do pedido.

14.2.2. É facultado à Administração, quando o licitante vencedor do certame, em sendo convocada, não assinar o contrato ou não aceitar o instrumento equivalente, no prazo e condições estabelecidas, convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços ou revogar a licitação.

14.3. A recusa do adjudicatório em assinar o contrato dentro do prazo estabelecido, caracteriza o descumprimento total das obrigações assumidas, sujeitando-se as penalidades previstas na legislação.

14.4. Decorridos 60 (sessenta) dias da data de abertura das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos, em consonância com o quanto contido no art. 64, § 3º da Lei nº 8.666/93.

14.5. O contratado será convocado a assinar o termo de contrato no prazo de 05 (cinco) dias corridos, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração.

15. RECEBIMENTO DO OBJETO

15.1.Os recebimentos “PROVISÓRIO” e “DEFINITIVO” serão efetuados em consonância com o quanto estatuído nos Arts. 73 e 74 da Lei nº 8.666/93.

16. DO PAGAMENTO

16.1. A medição dos serviços será feita por prepostos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, quinzenalmente, de acordo com os serviços executados e constantes na planilha de serviços.

16.2. Considerando a medição feita pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e os valores unitários de cada serviço constante na planilha, encontrar-se-á o valor a ser pago.

00.0.Xx faturas serão apresentadas em duas vias, cobrindo os serviços executados e contados pela fiscalização.

16.4. Os pagamentos serão efetuados após apresentação das faturas, que deverão ser conferidas e aprovadas pela fiscalização.

16.5. O pagamento, pela Administração, das parcelas referentes ao contrato, fica condicionado à apresentação, junto a cada fatura, dos comprovantes de recolhimento das contribuições devidas aos órgãos competentes de assistência e previdência social, cujo vencimento, estabelecidos em lei, tenha ocorrido no mês anterior a apresentação da respectiva fatura.

16.6. A Prefeitura poderá deduzir nas faturas:

a) Os valores das multas porventura aplicadas pela fiscalização;

b) O valor dos prejuízos causados pela contratada, em decorrência da execução do objeto.

16.7. A Prefeitura não estará sujeita a qualquer penalidade por atraso do pagamento. No entanto, sempre que as faturas não forem liquidadas nas datas de vencimento estabelecidas, seus valores serão acrescidos da importância resultante da aplicação do índice estabelecido pelo Governo Federal, se houver correspondente ao período entre a data do vencimento e da data do efetivo pagamento, para efeito de correção.

17. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

17.1. Observar fielmente as cláusulas e condições estipuladas por força deste instrumento.

17.2. Proceder ao pagamento devido, no prazo e condições estabelecidos, respeitadas, inclusive as normas pertinentes a reajustamentos e atualizações monetárias, estas nas hipóteses de eventuais atrasos no adimplemento das obrigações.

17.3. Certificar, tempestivamente, se o fornecimento ou serviços a serem executados obedecem as condições contratuais estipuladas.

17.4. Oferecer a Contratada todas as informações e condições indispensáveis ao pleno cumprimento da prestação de serviço ou fornecimento a ela contratualmente imposta.

18. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

18.1. Todas as despesas com encargos trabalhistas e previdenciários, impostos federais, estaduais e municipais, serão de responsabilidade da empresa vencedora.

18.2. Fornecer o objeto de acordo com as especificações técnicas constantes no edital de licitação e no presente contrato, nos locais determinados, nos dias, turnos e horários de expediente da Administração.

18.3. Zelar pela boa e completa execução do contrato e facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a ampla ação fiscalizadora dos prepostos designados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente às observações e exigências que lhe forem solicitadas.

18.4. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade que interfira no bom andamento do contrato;

18.5. Arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza causado ao CONTRATANTE ou a terceiros, por sua culpa, ou em conseqüência de erros, imperícia própria ou de auxiliares que estejam sob sua responsabilidade, bem como ressarcir o equivalente a todos os danos decorrentes de paralisação ou interrupção do fornecimento contratado, exceto quando isto ocorrer por exigência do CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, circunstâncias que deverão ser comunicadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua ocorrência.

18.6. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

18.7. Promover, por sua conta e risco, o transporte dos bens;

18.8. Emitir notas fiscais/faturas de acordo com a legislação, contendo descrição dos bens, indicação de sua quantidade, preço unitário e valor total.

18.9. Todas as despesas com materiais e produtos, veículos, combustíveis e manutenção, equipamentos, mão de obra, fardamento e equipamentos de proteção individual, e todo o bem imprescindível a boa execução do serviço, correrão por conta da empresa vencedora.

18.10. Todas as despesas com mobilização, locação, execução, local para guarda de materiais, produtos e equipamentos, serão de responsabilidade da empresa vencedora.

18.11. Obriga-se a Contratada a fornecer ao Contratante, mensalmente e até o quinto dia de cada mês, relação nominal de todos os seus empregados, bem como cópias reprográficas, devidamente autenticadas dos comprovantes de quitação de todas as obrigações sociais.

19. DA DOTAÇÃO

19.1. Os serviços objeto desta licitação serão custeados por conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – ATIVIDADE 00.000.000.0000 - ELEMENTO DE DESPESA – 44.90.51.01 FONTE 090.

20. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

20.1. Os serviços, objeto desta licitação serão fiscalizados pela Prefeitura, através de prepostos credenciados junto a empresa, obrigando-se esta a assegurar a esses prepostos livre acesso aos locais de serviços e tudo facilitar para que a fiscalização possa exercer integralmente a sua função e com ela entender-se diretamente sobre os assuntos ligados aos objetos contratados.

20.2. As comunicações entre a fiscalização e a fornecedora serão sempre por escrito. Quando por necessidade ou conveniência do objeto, houver entendimentos verbais, estes serão confirmados por escrito dentro do prazo de 02 (dois) dias após os mesmos.

20.3. A fiscalização poderá aplicar sanções e multas à fornecedora, nos termos deste edital, bem como examinar, a qualquer tempo, a documentação da contratada.

20.4. A fiscalização da Prefeitura não diminui nem exclui a responsabilidade da contratada pela qualidade e correta execução dos serviços.

20.5. Se a qualquer tempo, a fiscalização da prefeitura observar que os métodos de trabalho da empresa são ineficientes ou inadequados à execução dos serviços, à segurança dos trabalhos, ou do público e/ou o ritmo requerido para a realização dos trabalhos, poderá exigir que a empresa aumente sua segurança, eficiência e qualidade de modo a assegurar o cumprimento dos serviços. Ainda que ocorra caso fortuito ou de força maior ou qualquer outro motivo alheio ao controle da Prefeitura, a Fiscalização poderá exigir que a contratada intensifique a execução dos trabalhos, inclusive em horário extraordinário, a fim de garantir a conclusão dos serviços no prazo preestabelecido.

20.6. As observações, ordens e instruções da fiscalização serão, obrigatoriamente, registradas no “diário dos serviços”, no qual a contratada fará, também, o registro de todas as ocorrências verificadas durante a execução dos trabalhos.

21. DAS PENALIDADES E RESCISÃO

21.1. Pelo não atendimento ou inobservância de exigências ou recomendações da fiscalização da Prefeitura, a prestadora dos serviços ficará sujeita às seguintes penalidades, que serão aplicadas, cumuladas ou isoladamente:

a) 0,7% (sete décimos por cento) do valor do faturamento mínimo mensal na primeira vez, por dia de atraso, no atendimento de exigência ou recomendação ditada pela fiscalização.

b) 0,15% (quinze décimos por cento) do valor do faturamento mínimo mensal, quando da reincidência genérica ou especifica, por dia de atraso, no atendimento de exigência ou recomendação da fiscalização.

21.1.1. A multa será aplicada após regular processo administrativo e cobrada por ocasião do pagamento da respectiva fatura.

21.2. Rescisão: Poderá ser rescindido, a critério da Prefeitura, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extra-judicial e sem que assista a prestadora dos serviços direito a qualquer ressarcimento ou indenização, nos seguintes casos:

a) Inadimplemento, pela contratada, de qualquer cláusula contratual, especialmente inobservância das especificações técnicas recomendadas e das normas e regulamentos aplicáveis.

b) Interrupção dos trabalhos sem justificativa aceita pela fiscalização da Prefeitura;

c) Se, decorridos mais de 15 (quinze) dias, não tiverem sido atendidas as exigências e recomendações da fiscalização, a menos que a Prefeitura prefira aplicar multas previstas neste item;

d) Se, decorridos mais de 10 (dez) dias, não forem atendidas as exigências e recomendações da fiscalização, em caso de reincidência específica ou genérica, a menos que a Prefeitura prefira aplicar as multas previstas neste item;

e) Falência, liquidação judicial ou extrajudicial ou concordata da prestadora dos serviços, requeridas ou decretadas;

f) Superveniente incapacidade técnica ou financeira da prestadora dos serviços, devidamente comprovadas;

g) Subcontratação, cessão ou transferência, total ou parcial do objeto a serem executados, sem a prévia autorização ou concordância por escrito da Prefeitura.

h) Se a contratada der causa a aplicação de multa que, acumuladas, ultrapasse a 10% (dez por cento) do valor global do contrato.

21.2.1. Declarada a rescisão, a empresa terá direito ao pagamento dos serviços já executados e aceitos pela fiscalização. Da quantia apurada será abatida, a título de multa, uma importância equivalente a 20% (vinte por cento), independentemente do pagamento das multas anteriormente impostas pela fiscalização, que serão igualmente abatidas do pagamento final.

21.2.2. O contrato poderá ser rescindido pela prestadora dos serviços no caso de atraso do pagamento das faturas apresentadas, por prazo superior a 90 (noventa) dias, contados do vencimento das faturas.

21.2.3. Poderá ainda o contrato ser rescindido por conveniência das partes, desde que informada a outra por escrito com antecedência mínima de 30 dias, a contar da data do recebimento da correspondência.

22. REVOGAÇÃO – ANULAÇÃO

22.1. A revogação da licitação somente poderá se dar por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado.

22.2. O desfazimento do processo licitatório (revogação ou anulação) só pode se dar mediante o contraditório e a ampla defesa.

23. RECURSOS

23.1. Impugnações ao edital efetuada por licitante será admitida até o 2º dia útil que anteceder a abertura dos envelopes. Findo este prazo, sem protesto, entende-se que o seu conteúdo e exigências foram aceitos pelos participantes da licitação.

23.2. Das decisões proferidas pela CPL, caberá o recurso para a autoridade que a designou, que deverá ser formulado em petição assinada pelo representante legal da licitante ou procurador devidamente habilitado.

23.3. Os recursos serão interpostos por escrito, perante a Comissão, registrando-sea data de sua entrega mediante protocolo, devendo ser entregue, obrigatoriamente, no departamento de licitações e contratos da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, sito à Xx. Xxxxxxx, xx 000 - Xxxxx xx Xxxxxxx-Xx.

23.4. Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.

23.5. É facultado a qualquer licitante formular impugnação ou protesto por escrito, relativamente a outro licitante ou no transcurso da licitação, para que constem da ata dos trabalhos.

23.6. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento.

23.7. Dos atos relativos a esta licitação cabem os recursos previstos em Lei, tendo efeito suspensivo os relativos aos atos de habilitação, inabilitação, classificação ou desclassificação e de adjudicação.

24. DA GARANTIA CONTRATUAL

24.1. A licitante vencedora ficará obrigada a prestar uma garantia de 5% (cinco por cento) calculados sobre o valor máximo previsto no contrato, conforme preceitua o art. 56 da Lei nº 8.666/93.

24.2. Quando a modalidade da garantia optada for do tipo seguro garantia ou fiança bancária, os documentos deverão ter validade por um prazo de 60 dias superior ao prazo de vigência do contrato.

25. DA TRANSFRÊNCIA

25.1. É vedado à Contratada transferir ou subcontratar no todo ou em parte a execução do contrato, salvo expresso consentimento da administração.

26. MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA – REAJUSTAMENTO E REVISÃO

26.1. Os preços são fixos e irreajustáveis.

27. DISPOSIÇÕES GERAIS

27.1.Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por estes custos independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

27.2.Não serão admitidas propostas ou documentação enviadas por via postal, fax, e-mail ou protocolada em qualquer departamento desta prefeitura. Só serão aceitas as propostas e documentação entregues na data, horário e local previstos no item 5 deste Edital.

27.3. O presente Xxxxxx e seus Anexos, bem como a proposta do licitante vencedor, farão parte integrante do Contrato, independentemente de transcrição.

27.4. Será facultada a Comissão de Licitação, ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documentos ou informação que deveria constar no ato de sessão pública.

27.5. Xxxxxx assegurado a Administração o direito de no interesse da mesma, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, o presente Certame, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente.

27.6. Após a homologação do Certame e de seu resultado, o licitante vencedor, será convocado, por escrito, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, retirar, assinar e devolver o instrumento contratual na forma da minuta apresentada no ANEXO V, adaptado à proposta vencedora.

27.7. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

27.8. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

27.9. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no horário e local aqui estabelecido, desde que não haja comunicação da Comissão em contrário.

27.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e se incluirá o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Feira de Santana.

27.11. O desatendimento de exigências formais não implicará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública do referido certame.

27.12. As normas que disciplinam este certame serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro contrato.

27.13.Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital e seus Anexos deverá ser encaminhado, por escrito, à Comissão Permanente de Licitações, através do e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx, ou protocolado no Departamento de Licitação e Contratos, até dois dias úteis antes da data de abertura do Certame, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 ás 17h00. Para outras solicitações, o licitante deverá entrar em contato através do telefone: (00) 0000-0000.

27.14. Deverá o licitante atualizar-se constantemente no site da Prefeitura: xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

para ficar ciente de algum ajuste porventura existente no referido edital.

27.15. A homologação do resultado desta licitação não gerará direito à contratação do vencedor.

27.16.Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, prevalecerá o Foro da Comarca de Feira de Santana, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

27.17.Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, que se valerá dos dispositivos legais inerentes à licitação e os seus princípios.

27.18.Será advertido verbalmente, pela presidente da comissão, o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da sessão, podendo essa autoridade determinar a sua retirada do recinto, caso persista na conduta faltosa.

27.19.Integram o presente edital para todos os efeitos de direito apenas os seguintes anexos:

Anexo I - Especificação Técnica Anexo II - Declaração

Anexo III - Modelo da Carta-Proposta e Modelo da Proposta-Financeira

Anexo IV - Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-financeiro, Composição do BDI Anexo V - Minuta do Contrato

Anexo VI - Modelo de Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor Anexo VII - Declaração de Superveniência

Anexo VIII - Declaração de Inexistência de Servidor Público ou Empregado Público

Anexo IX - Declaração de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte Anexo X- Procuração para a prática de atos concernentes ao certame

Feira de Santana, 08 de abril de 2019.

Prefeitura Municipal de Feira de Santana LICITAÇÃO Nº 063-2019 – CP Nº 004-2019

O Edital da licitação acima mencionada foi devidamente analisado e aprovado com observância às exigências legais constantes da Lei Federal 8666/1993.

Feira de Xxxxxxx,    /   /  

Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Presidente da CPL

ANEXO I ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR ASSESSORAMENTO TÉCNICO NA EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTOS E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS EXECUTIVOS DA 1ª ETAPA DE REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL DE FEIRA DE SANTANA, DAS CALÇADAS LATERAIS DOS CORREDORES DO BRT E PROJETOS COMPLEMENTARES.

PROJETO BÁSICO - A

1. BJETO

O presente Termo tem por finalidade instruir as licitantes quanto aos objetivos e diretrizes principais para Contratação de empresa referente à prestação de serviços de consultoria técnica especializada, para Assessoramento Técnico à Secretaria de Planejamento, no Município de Feira de Santana, abrangendo os seguintes itens de trabalho:

1. Execução de Levantamentos e Elaboração de Estudos Preliminares e Projetos Executivos da 1ª Etapa de Requalificação do Centro Comercial de Feira de Santana e Requalificação das Calçadas ao longo dos corredores do BRT.

2. Elaboração de Levantamentos, Estudos Preliminares e Projetos Complementares de Engenharia relativos a obras a serem executadas pelo Município, atendendo demandas da Secretaria de Planejamento, oriundas de Convênios e de iniciativas da Prefeitura com Recursos Próprios, à exceção de projetos arquitetônicos que são de responsabilidade da Prefeitura.

2. JUSTIFICATIVAS DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

As justificativas para a contratação de serviços de assessoramento técnico, referente à 1ª Etapa de Requalificação do Centro Comercial de Feira de Santana e calçadas laterais dos Corredores do BRT, estão diretamente ligadas à conclusão das obras do Centro de Comércio Popular (Figura 1 e Figura 2), prevista para o 2º semestre de 2019, e consequentemente da relocação dos ambulantes que ocupam as calçadas, calçadões e praças do Centro Comercial da Cidade.

Figura 1. Maquete digital do Centro do Comércio Popular – Perspectiva 1

Figura 2. Maquete digital do Centro do Comércio Popular – Perspectiva 2

Em sua concepção inicial, como projeto-piloto, foi limitada uma região, caracterizando a primeira etapa da intervenção: a Praça do Tropeiro e Rua Barão de Cotegipe no sentido oeste-leste e entre a Rua Xxxxxx Xxxxxxxxx e a Avenida Presidente Dutra no sentido norte-sul.

Foi com base nessa proposta, que potencializa a característica da região, com o aumento da acessibilidade das pessoas ao comércio e aos serviços disponíveis, que a Prefeitura buscou, junto à Caixa Econômica Federal, a viabilização de recursos através do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, estimados em R$ 60 milhões (sessenta milhões de reais).

Desse valor a ser financiado pela Caixa Econômica Federal, estão previstos R$ 7,8 milhões para cobertura dos serviços de projetos executivos, gerenciamento das obras e projetos complementares, e R$ 52,2 milhões para pagamento das obras.

3. BENEFÍCIOS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

O principal benefício deste Projeto é garantir a melhoria da qualidade de vida da população do Município de Feira de Santana, fortalecendo a infraestrutura urbana, por meio da requalificação das estruturas existentes, de forma a atender aos padrões atuais de qualidade, segurança e conforto.

Além disso, merecem destaques outros benefícios os quais destacamos a seguir:

Requalificar o espaço urbano, de forma adequada ao perfeito desenvolvimento da vida urbana;

Promover a melhoria da qualidade de vida, através das condições de conforto, da segurança e da rapidez dos deslocamentos;

Racionalizar o uso do sistema viário, com a valorização dos deslocamentos de pedestres e ciclistas;

Potencializar a característica da região com o aumento da acessibilidade das pessoas ao comércio e aos serviços disponíveis.

4. CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO ONDE SERÁ IMPLANTADO O EMPREENDIMENTO

A cidade de Feira de Santana localiza-se a 12º16'00" de latitude sul, e 38º58'00" de longitude oeste, a uma altitude de 234 metros, e faz divisa com doze municípios. Está situada no "polígono das secas", possui clima seco a subúmido e semiárido, a temperatura média anual é de 23,5ºC, média máxima de 28,2ºC e a média mínima 19,6ºC. Pluviosidade média anual máxima 1.595mm e a mínima de 444mm.

Feira de Santana, pela sua localização geográfica, é a cidade de apoio aos fluxos de mercadorias, sendo o segundo maior entroncamento rodoviário do Brasil, perdendo apenas para São Paulo. Está localizada no entroncamento viário das rodovias federais XX-000, XX-000 x XX-000, e seis rodovias estaduais: XX-000, XX-000, XX-000, XX-000, XX-000 x XX-000, além de outras estradas que dão acesso a cidades próximas. Feira de Santana é a única cidade do país cortada pela BR-116 e 101 juntas.

Essa característica de encruzilhada, faz com que o município de Feira de Santana ocupe historicamente posição estratégica na região Nordeste e no Estado da Bahia, constituindo-se num

importante eixo rodoviário do país, do Nordeste e do Estado da Bahia, formado por um Anel de Contorno, interligando o Norte/Nordeste do País com as regiões do Sul, Sudeste, Centro Oeste e Salvador com o interior. Essa característica é um dos fatores responsáveis pelo desenvolvimento econômico e social do município, atraindo capitais e população que, num processo de crescimento urbano, adquiriu porte de cidade regional.

Inserida num espaço geográfico centralizado em relação às demais regiões brasileiras, Feira de Santana funciona como centro regional de passagem de pessoas e produtos, exercendo papel de entroncamento de vias de transporte, na fronteira da capital Salvador com o sertão, do recôncavo aos tabuleiros do semiárido da Bahia. Distante 108 km de Salvador pela BR-324, responde pela segunda economia da Bahia, com amplitude de vínculos econômicos e relações de transações comerciais de um complexo de regiões, tendo uma economia diversificada, com destaque para a agropecuária, comércio, indústria e serviços. Nesse contexto, a cidade ostenta posição de centro distribuidor da produção regional e polo de negócios e atividades dinâmicas.

O município de Feira de Santana ocupa uma posição privilegiada no cenário econômico confrontado com outras regiões do Estado da Bahia. É uma zona de transição, portal que separa o Litoral do Sertão e se mistura na confluência de dois eixos econômicos, sendo que um margeia o litoral, com algumas localidades acenando prosperidade industrial, e outro se expande para o interior, com baixa densidade de organização econômica e, em muitos lugares, ainda ostentando enormes dificuldades para formar sua própria matriz de produção e de consumo, surgindo assim, relação de dependência, que muitas vezes é comparada com outras regiões dentro do próprio Estado da Bahia.

No ramo da indústria, destaca-se a existência em Feira de Santana, do Centro Industrial de Subaé que tem espaços dotados de toda infraestrutura básica, Incentivos fiscais e facilidades de acesso a crédito. Estão instaladas indústrias que atuam em diversos ramos de atividade econômica: química, material elétrico, transportes, bebidas, alimentos, vestuário, metalurgia, papel, papelão e embalagem, pneumático, farmacêutico. Estão instaladas no centro industrial empresas do porte: Pneus Pirelli, Cervejaria Kaiser, Frigorífico Sadia/Perdigão (grupo BRF), Pepsico (Fabricante Elma Chips, Toddy etc.), Brasfrut Frutos do Brasil, Nestlé Alimentos, Belgo Bekaert Arames, Adinor Aditivos, Labovet Produtos Veterinários, Primor Agropecuária do Nordeste etc.

A importância que Feira de Santana exerce se baseia em trocas macrorregionais que, em muitos casos, extrapolam as fronteiras do Estado e envolvem nestes fluxos a produção, bem como toda cadeia de distribuição, combinando as riquezas geradas pelos agentes agropecuários, industriais, comerciantes e prestadores de serviços.

Essas forças que aglutinam os investimentos na economia local interagem com fatores agregadores de uma visão que surgiram nas últimas décadas: educação superior, serviços de assistência médica sanitária público e privado, cursos técnicos, agências bancárias, expansão do setor imobiliário, novos meios de comunicação de massa, expansão do sistema de transporte, redes de saneamento básico, reserva de força de trabalho com capacitação variada e disponível, serviços de suporte urbano com qualidade e variedade e comércio diversificado (varejista e atacadista).

Figura 3. Mapa ilustrativo conceitual de Feira de Santana/BA – Fonte: feiradesantanaeregião.blogspot.com.br.2013

A dinâmica provocada pela integração regional tem contribuído para melhorar o desempenho da economia de Feira de Santana e, em certo sentido, pressioná-la para ampliar sua modernização, para outra plataforma econômica de convergência supra-regional, voltada para uma estrutura mais competitiva de produção e distribuição em nível nacional.

No momento, o papel desta nova inserção tem gerado um conjunto de oportunidades para investimentos, possibilitando maior flexibilização de capital gerado na economia feirense, com destaque para o crescimento do PIB municipal e arrecadação de ICMS dos últimos anos, como indicadores do potencial econômico do município.

Com PIB per capita/ano de R$ 17.884,62 (dezessete mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) e PIB total de R$ 00.000.000.000,00 (dez bilhões, oitocentos e quarenta milhões, quinhentos e sessenta e seis mil reais) a preços correntes em 2013, é o 70º colocado no ranking nacional, ocupa a 12º posição no Nordeste e a 4º posição na Bahia, atrás de Salvador, São Francisco do Conde e Camaçari.

Quarto maior arrecadador de ICMS do Estado da Bahia com R$ 683.335.918,00 (seiscentos e oitenta e três milhões, trezentos e trinta e cinco mil, novecentos e dezoito reais) em 2015, atrás de Xxxxxxxx, São Francisco do Conde e Camaçari.

Feira de Xxxxxxx é a cidade que proporcionalmente melhor oferece oportunidades de trabalho, empreendedorismo e educação superior acima da média do Estado da Bahia, sendo esses, os principais motivos para intensa migração à cidade.

O Município de Feira de Santana possui 1.362,880 km2 e uma a densidade demográfica de 453 habitantes por km2. Conta atualmente com cerca de 617.528 habitantes, de acordo com a estimativa da população para 2015 (IBGE). Feira de Santana ocupa a segunda posição em população do Estado da Bahia, atrás apenas da capital Salvador, e sua população equivale ao somatório da terceira cidade Vitória da Conquista com 343.230 habitantes e a quarta Camaçari com 286.919 habitantes. É a 11ª maior cidade do Nordeste, e a 34ª colocada no ranking nacional, maior que oito capitais: Cuiabá, Vitória, Florianópolis, Rio Branco, Palmas, Porto Velho, Boa Vista e Macapá.

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de Feira de Santana é considerado alto pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), seu valor é de 0,712 (censo de 2010). O IDH-M passou de 0,585 em 2000 para 0,712 em 2010 uma taxa de crescimento de 21,71%.

A renda per capita média de Feira de Xxxxxxx cresceu 108,90% nas últimas duas décadas, passando de R$ 317,02, em 1991, para R$ 412,85, em 2000, e para R$ 662,24, em 2010. Isso equivale a uma taxa média anual de crescimento nesse período de 3,95%.

5. INSTRUÇÕES BÁSICAS

Os serviços de assessoramento técnico à Secretaria Municipal de Planejamento - XXXXXX xxxxxxx ser executados em rigorosa observância às prescrições e exigências fornecidas por escrito pela fiscalização da SEPLAN, bem como em estrita obediência ao corpo normativo vigente, de interesse do trabalho. Serão de propriedade da SEPLAN todas as peças de trabalhos executadas pela firma contratada, tais como: planilhas de cálculo, boletins, memoriais diversos, levantamentos, sistemas e documentos afins que serão entregues à Fiscalização.

Para a consecução dos objetivos almejados, a Empresa Contratada deverá agir num ambiente de estreita cooperação no seu relacionamento com os agentes envolvidos: Secretaria Municipal de Planejamento, Contratante, Construtoras, Organismos intervenientes, Concessionárias de Serviços Públicos e Representantes da comunidade, sempre em conformidade com as normas e padrões estabelecidos.

Estarão à disposição das Licitantes os seguintes documentos os quais servirão de base para a execução dos serviços:

Projeto de Lei nº 001/2018, que instituiu o Plano de Mobilidade Urbana de Feira de Xxxxxxx, que estabelece os princípios e diretrizes para integração entre os transportes e para a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no Município;

Projeto Conceitual da 1ª etapa de Requalificação do Centro Comercial;

Lei nº 12.587, de 03/01/2017, que instituiu as diretrizes da Política Nacional da Mobilidade;

Plano Diretor do Município de Feira de Santana (aprovado na Câmara de Vereadores – Lei Complementar nº 117, de 20 de dezembro de 2018).

6. CARACTERIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços de Assessoramento Técnico, abrangendo os itens de trabalho previstos no OBJETO deste documento, deverão ser orientados pela SEPLAN a qual ficará encarregada da gestão integral das atividades especificadas a seguir:

Assegurar o cumprimento do Plano de Trabalho a ser estabelecido com a SEPLAN, bem como dos requisitos técnicos e legais dos projetos de engenharia, das obras e dos demais componentes operacionais, cronogramas e condições de implementação do Projeto.

Responder pelo gerenciamento dos trabalhos, coordenando todas as atividades de caráter físico, administrativo, financeiro e institucional do Projeto, avaliando-as em função das metas estabelecidas e procedendo às reformulações, ajustamentos e modificações, quando necessárias, de acordo com as exigências da SEPLAN e dos demais organismos intervenientes.

Coordenar as interfaces e articulações da SEPLAN com órgãos e entidades envolvidos no Projeto.

Dar apoio à SEPLAN no acompanhamento da execução dos contratos e convênios celebrados com todos os órgãos, entidades, concessionárias e prestadoras de serviços participantes do Projeto.

Dar apoio à SEPLAN na preparação dos Termos de Referência e Minutas de Contrato, em conformidade com a legislação específica vigente.

Dar suporte nas articulações entre a contratada e os diversos órgãos da Prefeitura, com relação à concepção e desenvolvimento do projeto de urbanização;

Coordenar os trabalhos de compatibilização dos projetos por meio de uma análise crítica, certificando se os mesmos estão perfeitamente ajustados, ou se apresentam não conformidades;

Dar suporte na preparação das faturas junto à SEDUR para que essa as processe. As solicitações deverão estar acompanhadas de toda a documentação comprobatória da execução dos serviços.

Acompanhar os pagamentos de faturas e preparação das correspondentes prestações de contas.

Coordenar a preparação dos relatórios de Projeto e Gerenciais.

7. DEFINIÇÃO E ESCOPO DOS SERVIÇOS

7.1 EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTOS E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PRELIMINARES E PROJETOS EXECUTIVOS DA 1ª ETAPA DE REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL

7.1.1DEFINIÇÃO DOS SERVIÇOS

7.1.1.1 MAPA DE LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

O Mapa a seguir apresenta a delimitação da Área Urbana abrangida pelas intervenções da Requalificação, situando o Projeto em relação ao País e ao Estado.

Figura 4. Mapa de situação da área em estudo

7.1.1.2 ESTUDOS E PROJETOS A SEREM ELABORADOS

Para a 1ª etapa das Obras de Requalificação do Centro Comercial, além dos levantamentos e estudos preliminares, será necessário elaborar o anteprojeto para definir a concepção do empreendimento, considerando os aspectos urbanístico e paisagístico, o qual será analisado e aprovado pela Prefeitura, juntamente com a implementação das providências legais cabíveis. Somente após a aprovação dos Estudos Preliminares de Urbanismo, deverão ser elaborados o Anteprojeto e Projetos Executivos de Arquitetura e Engenharia.

De acordo com as premissas do Plano Municipal de Mobilidade, devem ser feitas a recuperação e/ou ampliação das calçadas, calçadões e praças, com a modernização e revisão do mobiliário urbano, prevendo-se também a garantia das rotas acessíveis ao longo de toda a região e implantação de sistema cicloviário.

Além disso, complementando a requalificação, estão previstas as seguintes obras: recuperação do pavimento asfáltico existente, remanejamento de interferências, revisão do sistema de iluminação pública, implantação de sistema de drenagem pluvial e melhoria no sistema de sinalização viária.

Os serviços referentes à 1ª etapa das Obras de Requalificação do Centro Comercial abrangem o desenvolvimento das seguintes atividades:

7.1.1.2.1LEVANTAMENTOS E ESTUDOS PRELIMINARES

A etapa de levantamentos e estudos preliminares pode ser subdivida da seguinte forma:

Topografia e Cadastro

o Levantamento planialtimétrico semicadastral de vias;

o Levantamento planialtimétrico semicadastral de áreas;

o Aerolevantamento por VANT – Veículo Aéreo Não Tripulado.

Serviços Geotécnicos e Geológicos

o Sondagens de simples reconhecimento de subsolo;

o Sondagem a trado e/ou poço de visita;

o Ensaios de laboratório.

Cadastro de Infraestrutura

o Cadastro de infraestrutura (inclui rede de água, energia, drenagem, gás, telefone e outros existentes)

7.1.1.2.2 PROJETOS EXECUTIVOS

A etapa de Projetos Executivos pode ser subdivida da seguinte forma:

Elaboração de Projetos Executivos

o Urbanização;

o Paisagismo;

o Maquete eletrônica;

o Animação em 3D;

o Terraplenagem e Geométrico de vias;

o Projeto de sinalização vertical e horizontal - viária;

o Pavimentação - viária;

o Drenagem pluvial - viária;

o Iluminação de áreas externas;

o Arquitetura de obras novas - edificação;

o Projeto estrutural (inclui fundações em concreto armado) - edificação;

o Projeto elétrico de edificações comuns (inclui área utrbanizada);

o Projeto de prevenção e combate a incêndio - edificação;

o Projeto de esgoto sanitário com tratamento simples – edificação;

o Projeto hidráulico - edificação;

o Projeto de drenagem pluvial - edificação;

o Projeto de irrigação;

o Compatibilização de projetos;

o Orçamento;

o Especificação.

Projeto de Remanejamento de Interferências

o Abastecimento de água - distribuição;

o Esgotos sanitários;

o Rede de telefonia;

o Rede elétrica;

o Drenagem pluvial.

7.1.1.2.3 REQUALIFICAÇÃO DAS CALÇADAS LATERAIS

A etapa de Requalificação das Calçadas Laterais pode ser subdivida da seguinte forma: Levantamento planialtimétrico semicadastral de vias;

Urbanização;

Orçamento; Especificação.

7.1.2 ESCOPO DOS SERVIÇOS

7.1.2.1 LEVANTAMENTOS E ESTUDOS PRELIMINARES

7.1.2.1.1 TOPOGRAFIA E CADASTRO

7.1.2.1.1.1 LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO SEMICADASTRAL DE VIAS

Os levantamentos deverão ser apoiados em poligonais eletrônicas cujos vértices deverão ser nivelados geometricamente ou trigonometricamente e materializados em marcos de concreto, pinos de aço ou piquetes de madeira de ei, cravados em locais resguardados.

Apoiados nestas poligonais serão levantadas as vias, limitadas pelas testadas dos lotes, com tantos pontos quantos sejam necessários para que se possa representar fielmente as caixas das mesmas, os acidentes naturais e as características do terreno, bem como as ocorrências e interferências porventura existentes, tais como: muros, cercas, postes, redes de serviços públicos e infraestrutura, vias e eixos, meios fios, retornos, baias de aceleração e desaceleração, etc.

O levantamento planialtimétrico cadastral das vias terá a finalidade de determinar os dados que permitirão definir os projetos geométricos adequados, compatibilizando-os com o sistema viário existente e retratando a situação atual da área.

Com relação à Planimetria, os levantamentos deverão obedecer à seguinte sequência:

Ensaio para definição do eixo das ruas ou eixo da pista, a partir dos dados fornecidos pela Fiscalização;

Implantação do eixo em tangente, com estaqueamento no máximo de 20 em 20 metros e medidas dos ângulos planos, que deverá ser aprovado pela Fiscalização;

Implantação dos elementos de relocação dos PI’s fora do local da obra, com pontos bem definidos e de fácil reconstituição, tais como divisas de imóveis ou, na falta destes, marcos de concreto;

Cálculo e locação das curvas circulares, se este for o caso;

Levantamento cadastral dos imóveis que venham a ser atingidos ou que influam na execução do projeto, de redes de serviço público, de pontos de inflexão dos alinhamentos dos quarteirões, de arborização de grande e médio porte, de postes e outros elementos que mereçam destaque para o projeto;

Levantamento das áreas que forem atingidas, a fim de fornecer elementos para eventual desapropriação.

Com relação à Altimetria, os levantamentos deverão obedecer à seguinte sequência: Nivelamento geométrico e contranivelamento dos eixos;

Levantamento das seções transversais, no mínimo, na largura do projeto, com anotação das

cotas de soleiras mais significativas, com extensão desse limite nas situações especiais em que seja necessário à execução de muro de arrimo ou talude;

Nivelamento dos pontos auxiliares formando redes de RN’s.

7.1.2.1.1.2 LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO SEMICADASTRAL DE ÁREAS

Os levantamentos topográficos dos terrenos destinados à implantação de projetos deverão ser executados a partir das demarcações físicas, elaboradas pela Contratante e solicitadas pela Contratada.

Deverão ser executadas medições e ângulos, distâncias e níveis no terreno com a finalidade de representá-lo em um plano de coordenadas, em desenho ou planta em escala apropriada, com o máximo de qualidade.

Deverão ser incluídos todos os elementos físicos presentes na área inclusive as características das redes de utilidades, de esgotos, água, telefonia, eletricidade dos dispositivos de drenagem e outros dados levantados e cadastrados com a finalidade de propiciar a perfeita caracterização física e geométrica das redes e dispositivos existentes, e oferecer subsídios ao lançamento do projeto de arquitetura.

Quanto ao levantamento cadastral de prédios existentes onde serão feitas reformas e/ou ampliações, a Contratada deverá fazer medições “in loco” e obter o cadastro atualizado das informações necessárias à implantação do projeto.

7.1.2.1.1.3 AEROLEVANTAMENTO POR VANT – VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO

Deverão ser realizados “aerolevantamentos por RPA (Aeronaves Remotamente Pilotadas) de Classe 3 para a obtenção de MDS - Modelo Digital de Superfície, MDT - Modelo Digital do Terreno, Ortofotomosaico com resolução geométrica de até 5cm/pixel (GEOTIFF) com curvas de nível a cada 0,25m.”

Deverão ser observadas, pelo menos, três etapas para o desenvolvimento do projeto no escritório:

1. Ortorretificação e Mosaico: Utilizando o software de processamento de imagens e aerofotogrametria, as cenas obtidas pelo levantamento do Drone são mosaicadas e ortorretificadas, utilizando as informações dos GCPs, levantados em campo com apoio do GPS RTK.

2. Obtenção do Modelo Digital do Terreno: O levantamento pelo Drone resulta também uma nuvem de pontos tridimensional, que é utilizada para criar um Modelo Digital de Xxxxxxx e consequentemente extrair as curvas de nível.

3. Vetorização: O resultado do passo 1 é uma ortoimagem com 5cm GSD e precisão posicional de 10cm, equivalente ao PEC A, a fim de que seja possível vetorizar os demais elementos, como vegetação, edificações, sistema viário, etc.

Com relação ao desenvolvimento dos serviços devem ser observados os seguintes parâmetros, principalmente para resguardar os aspectos de qualidade e normativos:

Os aerolevantamentos ocorrerão entre 10:30h e 14:30h para coletar imagens com posição solar tendendo ao zênite, visando mitigar falhas de processamento geradas por sombras.

Serão implantados TiePoints (alvos de georreferenciamento) por GNSS diferencial visando a confiabilidade posicional centimétrica. Ou seja, elevada acurácia e precisão de levantamento. Esta etapa utilizará como referência: NBR 13133 - Execução de levantamento topográfico, NBR 15309 - Locação Topográfica e Acompanhamento Dimensional de Obra Metroviária, Manual Técnico do Incra 3ª edição.

Os aerolevantamentos obedecerão ao envelope climático de vento inferior a 25km/h, não ocorrência de descargas elétricas ou presença de nuvens de tempestade (cumulonimbus) no entorno do voo (25km).

O RPA (drone) está segurado conforme obrigação ANAC para prestadores de serviço. Este abrange: danos corporais e pessoais a pessoas e bens no solo, colisão e abalroamento (aeronave/aeronave).

Os aerolevantamentos serão realizados à luz da Lei nº7.565/86, RBAC-E nº94, ICA 100-40.

Deverão ser elaborados Memoriais Descritivos e de cálculo do processamento de imagens de cada área levantada, além de desenhos georreferenciados em formato DWG de cada área levantada, contendo camadas com os dados supracitados/desenvolvidos.

7.1.2.1.2 SERVIÇOS GEOTÉCNICOS E GEOLÓGICOS

7.1.2.1.2.1 SONDAGENS DE SIMPLES RECONHECIMENTO DE SUBSOLO (SPT)

Os estudos geotécnicos têm como finalidade a definição do domínio geológico-geomorfológico do trecho bem como o conhecimento das características geotécnicas dos materiais a serem trabalhados, tanto do ponto de vista das condições de fundações, como no tocante as obras de terraplenagem.

Para as obras viárias, as sondagens à percussão (SPT) serão programadas principalmente nos trechos com aterros superiores a 3,00 m de altura e em obras de arte especiais, para determinação do índice de resistência à penetração, para a definição da capacidade de suporte do terreno, e para investigação da possibilidade de ocorrência de solos de baixa compressibilidade. Essas sondagens deverão atingir a profundidade impenetrável, cujo critério e estabelecido na Norma NBR 6484 - ano em vigência.

Para as obras de edificação, deverão ser executados as sondagens à percussão (SPT) de acordo com a Norma NBR-6484 - ano em vigência. O laudo de sondagem deverá subsidiar a correta definição e dimensionamento das fundações e demais condições construtivas das edificações a serem projetadas.

Deverá ser apresentado relatório contendo desenhos de locação das sondagens no terreno, posição do RN, perfis individuais ou secções do subsolo, (quando as distâncias entre as sondagens forem convenientes). Constarão também todas as indicações do subsolo pertinente ao método utilizado, tais como consistência, índices de resistência à penetração e os níveis do lençol freático quando atingido pelas sondagens.

7.1.2.1.2.2 SONDAGEM A TRADO E/OU POÇO DE VISITA

Sondagem a trado: As sondagens a trado deverão ser realizadas para subsidiar os projetos de pavimentação e/ou drenagem. Portanto, a profundidade a ser atingida e os critérios de investigação deverão ser definidos para possibilitar a correta definição e dimensionamento do respectivo projeto.

Em cada furo de sondagem deverão ser anotadas as profundidades inicial e final de cada camada, a presença e a cota de lençol de água, quando ocorrer, ou de material com excesso de umidade. Os furos que apresentarem lençol freático ou material com excesso de umidade deverão ficar abertos e protegidos por no mínimo 24 h, para a verificação da variação da cota do nível d'água ou afloramento. Todas essas informações devem ser consolidadas em Boletins de Sondagem.

Os solos, para efeito de sua descrição no campo, serão classificados de acordo com a textura e cor e deverão também ser anotados as presenças de mica e matéria orgânica ou outro material significante.

Para a utilização das sondagens a trado realizadas com intuito de subsidiar projeto rodoviários, estas devem ser executadas de acordo com o proposto pela Instrução de Serviço 206 (IS-206): Estudos Geotécnicos, do Manual de Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários – DNIT.

A execução de furos adicionais de sondagem com profundidade de 1,5m abaixo do greide projetado poderá ser realizada de acordo com a necessidade do projeto ou mais profundidade, no caso de ocorrência de solos compressíveis, sujeitos à remoção. Neste caso essa área deverá ser delimitada e o projeto deverá dar um tratamento adequado à mesma.

Em caso de ocorrência de solos de má qualidade, sujeitos à remoção, a sondagem prosseguirá até o término da camada desse solo ou até 2,0 m de profundidade.

Para a sua utilização com outros propósitos, a profundidade e o monitoramento do lençol freático deve ser definido em comum acordo da Contratante com a Contratada.

Poços de inspeção/visita: A investigação de sondagens a trado pode ser complementada pela abertura de poços de inspeção que permitem, além da inspeção visual e táctil, a determinação da densidade “in situ” e a umidade natural do solo. Essa investigação também poderá ser utilizada para reconhecer as espessuras das camadas que compõe a estrutura do pavimento existente.

7.1.2.1.2.3 ENSAIOS DE LABORATÓRIO

Para o reconhecimento dos solos do subleito deverão ser realizados os ensaios de acordo com as seguintes recomendações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em vigência:

NBR - 9895 - Ensaio de Suporte Califórnia de Solos (ISC); NBR - 6459/ - Determinação do Limite de Liquidez;

NBR - 7180 - Determinação do Limite de Plasticidade; NBR - 7182 - Ensaio de Compactação;

NBR - 7181 - Análise Granulométrica.

Os resultados dos ensaios de laboratório deverão constar de um "Quadro Resumo de Resultados de Ensaios" que deverá contemplar a classificação HRB e estudo estatístico da amostragem ensaiada.

7.1.2.1.3 CADASTRO DE INFRAESTRUTURA

Deverá ser elaborado um cadastro para verificar a existência de todas as redes existentes e/ou projetadas que interferem com os projetos a serem desenvolvidos na área prevista para a requalificação, devendo as plantas cadastrais estar em uma única base cartográfica.

As principais interferências cadastrais deverão envolver, dentre outras, as seguintes concessionárias de serviços públicos: EMBASA, BAHIAGÁS e COELBA.

Concessionária EMBASA: deverá ser verificada para cadastro a existência de redes de água e esgoto em toda a área demarcada para o projeto de requalificação, principalmente ao longo das avenidas e ruas, dentro da poligonal proposta, verificando-se também a existência de interferências nas interseções de vias urbanas importantes.

Concessionária BAHIAGAS: deverá ser verificada para cadastro a existência de redes de gás dentro da poligonal prevista no plano funcional, avaliando-se a sua interferência em relação aos projetos urbanísticos e paisagísticos a serem propostos.

Concessionária COELBA: deverá ser verificada para cadastro a existência de interferências nas redes elétricas, de baixa e alta tensão, dentro do sistema viário e nas áreas internas à poligonal.

7.1.2.2 PROJETOS EXECUTIVOS

7.1.2.2.1 ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS

7.1.2.2.1.1 URBANIZAÇÃO

Os aspectos fundamentais referentes a concepção de intervenção no meio urbano devem considerar:

A participação da população diretamente beneficiada na manutenção, no desenvolvimento e na sustentabilidade das ações a serem implementadas pela administração pública;

Uma compreensão sistêmica e integrada da realidade, abrangendo todos os aspectos da vida humana preexistentes no ambiente da intervenção;

Um planejamento que proponha e defina resultados palpáveis em seus diferentes níveis de intervenção. O papel indutor da administração pública no desenvolvimento econômico, social, urbano e ambiental, visando a redução das desigualdades urbanas, e ao mesmo tempo, melhorando a interação entre os diferentes atores integrantes do espaço a ser modificado, determinando as escalas simbólicas do lugar, as normas de uso e ocupação do solo, os tipos de edificações provisórias, bem como os espaços para equipamentos, mobiliário urbano e serviços públicos e privados.

Os projetos de urbanização contratados deverão partir de uma visão integrada acerca da

problemática da área em seus aspectos urbanísticos, visando a implantação de infraestrutura, demanda por equipamentos públicos, bem como, os respectivos levantamentos para implementações das intervenções propostas.

Os serviços técnicos a serem desenvolvidos em ações de urbanização devem levar em consideração as características da organização física e social, buscando o desenvolvimento cultural e econômico do local.

Dentro desse cenário, deverão ser considerados ainda os seguintes aspectos:

Proposição de zoneamento (áreas de habitação, comércio e serviços públicos, zonas de preservação) que permita a estruturação interna da comunidade;

A delimitação das áreas urbanizáveis e das áreas ambientalmente preserváveis, definindo ainda as intervenções que ficarão a cargo da administração pública e aquelas que serão direcionadas a iniciativa privada, ou ainda, aquelas de atuação conjunta;

A introdução de elementos espaciais reconhecidamente urbanos, como áreas de lazer, praças e equipamentos públicos, evitando o surgimento de espaços livres que incorram em ocupação desordenada;

O aproveitamento, preferencialmente, dos vazios internos para as relocações inevitáveis e para a construção de equipamentos públicos;

A minimização dos fatores de risco existentes na área;

A indicação de limites físicos a serem construídos como forma de evitar a expansão da área;

A organização de um sistema viário hierarquizado, que otimize a integração com os logradouros existentes;

Evitar a abertura de vias públicas ou privadas que possam vir a se tornar vetores indesejáveis de ocupação;

O estudo de alternativa de pavimentação que leve em consideração critérios técnicos, soluções de menor custo e de fácil manutenção e facilidade de execução;

Observar áreas de potencial já existentes na comunidade com o objetivo de transformá-las em espaços de uso público; e

Indicar em quais ações da intervenção a administração pública poderá propor, projetar e até mesmo construir edificações que melhorem a dinâmica urbana, criando centros de interesse que efetivamente auxiliem no desenvolvimento sustentável do local.

No tocante às ciclovias, o tratamento da mobilidade em um contexto mais abrangente faz do transporte por bicicleta não apenas um modo secundário, mas de importância crescente na formulação de políticas de transporte justamente por não ser poluente e pelo seu baixo custo, atendendo aos deslocamentos de curta e média distância de parcela da população de baixa renda.

Nesse cenário, revestem-se de especial importância os projetos de ciclovias dentro da poligonal proposta para a requalificação do centro do município, os quais devem garantir a melhoria da mobilidade e maior conexão entre os diferentes modais de transportes.

O projeto da ciclovia deverá ser elaborado levando em consideração as normas vigentes e os parâmetros de engenharia relacionados aos projetos geométrico, terraplenagem, drenagem, pavimentação, iluminação, sinalização, além das questões relacionadas à segurança e à infraestrutura de apoio ao ciclista (bicicletários).

Pela importância que a questão da urbanização exerce sobre o empreendimento como um todo, o seu desenvolvimento será implementado em 3 (três) fases distintas, cada uma com duração de 30 dias, são elas:

Conhecimento da situação existente/estudos preliminares; Estudos preliminares;

Anteprojeto;

Projeto executivo.

As duas primeiras fases (conhecimento da situação existente e estudos preliminares) são pré- requisitos necessários aos trabalhos referentes à execução dos projetos executivos, previstos para a 1ª etapa das Obras de Requalificação, desde que previamente aprovadas pela Prefeitura.

Os trabalhos sobre a questão da urbanização deverão ser executados de forma integrada entre o projetista e os técnicos dos órgãos da municipalidade envolvidos com o assunto, uma vez que o prazo total de 3 (três) meses considera apenas o tempo de execução dos serviços, não estando computado o prazo de análise por parte da Prefeitura.

7.1.2.2.1.2 PAISAGISMO

De uma maneira geral, os projetos executivos de espaços públicos complexos, em diferentes locais relacionados aos empreendimentos, são submetidos a múltiplas situações urbanas e condicionantes ambientais, que requerem soluções de projeto criativas e inovadoras, que reflitam a identidade urbana própria do município.

No caso da requalificação, a empresa deverá realizar projetos simultâneos, tanto no Centro Comercial, quanto nos corredores Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxx Xxxxxx, com distintas alternativas de desenho urbano, com equipes de notória qualificação.

Nesse sentido, a elaboração do Projeto de Paisagismo pressupõe a existência de estudos urbanísticos calcados em análises e diagnósticos, mediante aprofundamento particular dos aspectos fisiográficos (geologia, particularmente a pedologia, e hidrologia), bióticos e antrópicos.

O projeto de paisagismo deverá responder aproximadamente aos itens abaixo:

A circulação de pedestres, com especificação da pavimentação, definição de passeios e áreas de estar, áreas de dispersão e elementos de acessibilidade urbana, tais como rampas, pisos táteis e corrimões, de acordo com a ABNT NBR 9050/2005. O estudo para reformulação de calçadas em áreas consolidadas deverá considerar os acessos das edificações ao espaço público, percursos com acessibilidade contínua, reformulação do nivelamento dos passeios, entre outros aspectos que assegurem a qualidade final da intervenção;

Os equipamentos de lazer, com sua tipologia e quantificação, tipos de pavimentação, e vegetação lindeira, tais como quadras, campos, entre outros;

A sinalização visual, como placas indicativas, totens, entre outros;

A vegetação, com o diagrama de plantio e especificação e quantificação das espécies vegetais; Projeto Detalhado dos Mobiliários Urbanos em escala apropriada, tais como bancos, lixeiras,

paraciclos, pergolados, fontes, espelhos d'água, parques infantis, equipamentos de ginástica,

entre outros;

Diretrizes de iluminação pública, compreendendo características luminotécnicas e quantitativos de postes de iluminação e luminárias.

Alguns aspectos fundamentais devem ser observados na elaboração do projeto de paisagismo:

Integrar o projeto de paisagismo ao de urbanismo, compatibilizando seus objetivos, funções e formas de utilização com o propósito de assegurar uma contribuição efetiva para sua implantação, acessos, ambientação e conforto;

Explorar as potencialidades da área de projeto, verificando a vegetação existente, suas características e portes, a fim de delimitar as áreas a serem preservadas, quer pelo porte, quer por se tratar de vegetação autóctone ou em regime de proteção, ou outra razão;

Preservar e enfatizar a topografia natural do terreno, tirando partido de suas características, e, quando houver necessidade de movimento de terra, adotar medidas de proteção em relação à vegetação existente, evitando o aterro ou desaterro de seus troncos;

Racionalizar a escolha da vegetação, através da adoção preferencial de espécies perenes, que não exijam cuidados excessivos.

7.1.2.2.1.3 MAQUETE ELETRÔNICA

A maquete eletrônica deverá ser realizada a partir da finalização de um determinado projeto arquitetônico ou urbanístico, caso seja de interesse da Prefeitura. A contratada deve utilizar programas voltados para a elaboração de simulações digitais que usam a modelagem tridimensional (3D) para chegar a resultados realistas na representação do projeto a ser considerado.

7.1.2.2.1.4 ANIMAÇÃO EM 3D

A animação em 3D é entendida como um passeio virtual realizado a partir da concepção preestabelecida no Projeto Urbanístico. A Contratada deverá retratar, nessa animação, um paralelo entre a situação atual e àquela projetada. O trabalho deve envolver todo o polígono previsto (730.000 m²) para o projeto de requalificação e a animação deverá ter duração mínima de 3 (três) minutos.

7.1.2.2.1.5 TERRAPLENAGEM E GEOMÉTRICO DE VIAS

Além do Projeto de Urbanismo, o Projeto Geométrico e Terraplenagem deverão contemplar: Notas de serviço de pavimento acabado;

Folha de cubação de terraplanagem;

Perfis longitudinais das vias na escala horizontal de 1:1.000 e vertical de 1:100; Detalhes de seção transversal tipo;

Relatórios de projeto vertical e curvas verticais, relatórios de estaqueamento, projeto horizontal e curvas horizontais.

Havendo divergência entre a locação do lote informado na planta registrada com o verificado no levantamento topográfico, deverá ser utilizada a informação da planta registrada para efeito de elaboração da planta URB. Entretanto, as intervenções (novo viário, calçadas, áreas de estacionamento, entre outros) deverão ser locadas na planta URB conforme definição do levantamento topográfico. Poderá ser necessário ajuste de desenho, o qual deverá ser comunicado à Prefeitura. Entretanto, sob nenhuma hipótese, a planta URB elaborada pela Contratada poderá locar os lotes registrados em posição diferente ao da planta registrada.

Na execução do projeto geométrico horizontal, o projetista deverá elaborar planta geral e plantas parciais com o objetivo de mostrar o projeto proposto, com todas as informações necessárias à sua perfeita compreensão. As plantas parciais deverão conter e identificar os seguintes elementos: o sistema viário, com suas dimensões, as coordenadas UTM dos pontos notáveis (PC e PT) e interseções, no eixo das vias, raios e desenvolvimento das curvas.

Na execução dos projetos geométricos, e desde que aceitas pela fiscalização, outras especificações de serviços e de métodos de dimensionamentos vigentes em organismos rodoviários poderão ser utilizadas, onde couber e desde que sejam compatíveis com as necessidades e com as interferências locais a serem cadastradas.

7.1.2.2.1.6 PROJETO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL

A execução dos projetos de sinalização constará de sinalização básica horizontal e vertical (advertência e regulamentação) do sistema viário, incluindo todas as suas indicações, tais como: o sentido viário, as faixas de pedestres, as faixas de retenção, as faixas de aceleração e desaceleração.

Os Projetos de Sinalização deverão atender ao estabelecido no Código Brasileiro de Trânsito e conforme Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

7.1.2.2.1.7 PAVIMENTAÇÃO

Para os projetos de pavimento novo ou reconstrução da estrutura existente, o projeto terá como base os estudos geotécnicos, o projeto geométrico e os dados de tráfego (volume, classificação e carga por eixo dos veículos e taxa de crescimento) e constituir-se-á de:

Estudo estatístico e definição dos valores característicos do subleito para cada subtrecho homogêneo, considerando que, quando não houver a possibilidade de execução de regularização e compactação do subleito, deverão ser consideradas as condições do material “in situ”;

Definição dos materiais a serem utilizadas nas diversas camadas do pavimento; Dimensionamento do pavimento da pista de rolamento;

Desenhos apresentando a seção transversal;

Determinação do número de repetições de eixos simples, duplos ou triplos dos veículos comerciais para a vida do projeto.

No caso dos pavimentos existentes, o projeto de restauração deve manter a condição geométrica atual. Em levantamento preliminar realizado pela Prefeitura, foi constatado que as patologias são em função da fadiga e de abrangência exclusivamente superficial. Dessa forma, serão necessárias intervenções apenas para recomposição da faixa de rolamento. Não é escopo dessa contratação a avaliação estrutural do pavimento através dos ensaios deflectométricos.

Para projetar as intervenções, deverão ser realizadas análises das condições funcionais do pavimento existente através do Levantamento Visual Contínuo (LVC), conforme o procedimento DNER- PRO 008/03 e/ou planejamento aprovado pela Contratante. Deverá ser realizado cadastro dos defeitos de superfície do pavimento existente, através de mapeamento com fotos ilustrativas representativas, de modo a permitir a quantificação das áreas com a necessidade de reparos.

7.1.2.2.1.8 DRENAGEM PLUVIAL - VIÁRIA

Os Sistemas de Drenagem Urbana são medidos para conter, coletar, armazenar águas pluviais, superficiais ou subterrâneas. Os projetos de drenagem são classificados de acordo com a abrangência do projeto e interesse de uso da água.

Para essa contratação deverão ser avaliadas as redes existentes de forma a verificar a operacionalidade das mesmas, efetivando necessárias adaptações caso seja verificado a ineficiência de redes de drenagem já construídas e instaladas nas áreas de intervenção. O projeto deverá apresentar também a necessidade de desobstrução e limpeza dos bueiros, necessidades de restauração de alas, corpo e elementos acessórios, e ainda eventuais substituições de bueiros, com base nos estudos hidrológicos completos e atualizados dos trechos de inspeção de campo.

Para a obtenção dos elementos básicos e critérios de dimensionamento que subsidiarão a elaboração dos projetos de drenagem devem ser desenvolvidas as seguintes atividades:

Inspeção e coleta de dados;

Projeto geométrico, que fornecerá os elementos necessários para a escolha das obras a construir e a determinação de sua posição e dimensões;

Consideração do Período de Retorno de 10 anos.

Os produtos a serem apresentados constarão ainda de: Memória de Cálculo de Dimensionamento;

Memorial descritivo;

Especificações Técnicas;

Desenhos com soluções típicas e detalhes dos elementos de drenagem; e Planilha de quantidades de materiais.

Os conceitos tratados no Edital e no orçamento desta contratação dizem respeito a:

Microdrenagem: inclui o dimensionamento de pistas de rolamento, sarjetas, bocas-de-lobo, poços de visita e rede coletora a pequena escala.

Macrodrenagem: tubulações acima de 1,00 m de diâmetro, galerias, canais abertos, dissipadores de energia, bacias de retenção e contenção, projetos voltados a grande escala.

Dispositivos de infiltração, detenção e retenção das águas pluviais: reservatórios, valas, trincheiras de infiltração e pavimentos permeáveis.

7.1.2.2.1.9 ILUMINAÇÃO DE ÁREAS EXTERNAS

O projeto de iluminação pública terá como base o projeto geométrico e constará de: Projeto de relocação e/ou ampliação de rede;

Cadastro da situação existente;

Estudo luminotécnico, quando não existir a definição de potência de luminária para a via; Orçamento com a separação entre material de mão de obra por item;

O cadastro deverá apresentar as luminárias e lâmpadas existentes nas ruas, postes, transformadores e demais elementos componentes do sistema de iluminação; Localização dos postes;

Indicação do tipo e peso dos postes; Localização das luminárias;

Indicação do tipo de luminária a ser implantada;

Localização dos transformadores com seus respectivos números.

Indicação dos postes a serem implantados, relocados ou substituídos, quando necessário.

Nos casos de implantação e substituição indicar o tipo de poste a ser colocado; Indicação dos transformadores a serem implantados, relocados ou substituídos, quando necessário.

Nos casos de implantação e substituição indicar o tipo de transformador a ser colocado. Na elaboração dos projetos deverão ser considerados os seguintes aspectos:

Verificar se os postes existentes terão espaço disponível para abrigar as luminárias propostas, em função das redes de transmissão existentes (AT/BT e outros) transformadores, etc.; caso necessário, prever relocação de alguma rede e/ou troca de poste;

Verificar se os transformadores existentes suportarão o aumento de carga que o mesmo deverá receber com o aumento de potência instalada (consultar COELBA); caso necessário, prever substituição dos transformadores.

Os projetos de iluminação pública deverão ser aprovados pela concessionária de energia.

7.1.2.2.1.10 ARQUITETURA DE OBRAS NOVAS - EDIFICAÇÃO

O Projeto de Arquitetura deverá ser elaborado a partir dos elementos técnicos fornecidos pela Prefeitura. A elaboração do projeto de arquitetura obedecerá rigorosamente às normas brasileiras NBR- 13531/95: Elaboração de projetos de edificações – atividades técnicas; NBR-13532/95: Elaboração de projetos de edificações – Arquitetura; NBR 6492: Representação de projetos de Arquitetura; NBR 9050: acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos; e Planos Diretores específicos, devendo considerar os seguintes itens:

a. Concepção geral

O projeto deverá considerar:

As limitações impostas pelas legislações em vigor;

As dimensões mínimas de conforto para o uso dos espaços;

As aspirações do Contratante em relação ao empreendimento, o plano de desenvolvimento em que se inserem, os incentivos e as restrições a ele pertinentes;

A adoção de soluções construtivas racionais e coeficientes, elegendo, sempre que possível, sistemas de modulação e padronização;

A adoção de soluções que ofereçam facilidades de operação e manutenção dos diversos componentes e sistemas de edificações.

O projeto deverá considerar as questões relativas à acessibilidade.

o Em relação aos portadores de necessidades especiais;

o Em relação ao tráfego de veículos e pedestres;

o Em relação ao acesso de ambulâncias e carros de bombeiro; e

o Em relação ao acesso de carga e descarga, quando necessário.

b. Materiais

Deverão constar no projeto as indicações detalhadas dos materiais utilizados;

O critério de escolha dos materiais e elementos construtivos deverá levar em consideração a facilidade de execução e de manutenção destes e a disponibilidade no mercado;

Os materiais especificados deverão ter boa durabilidade e serem adequados aos objetivos do empreendimento, às condições do local de implantação e ao uso dos espaços a eles destinados.

c. Ações Externas

Fatores a serem considerados:

O efeito dos ventos, da umidade, e da insolação solar; a fim de proporcionar maior conforto térmico e economia energética;

As características arquitetônicas do entorno, como altura máxima das edificações, posição das ruas adjacentes, acesso ao terreno e etc.;

As interferências do meio em que o projeto será inserido, como por exemplo, a incidência de ruídos, adequando-os a tratamento acústico, se necessário.

As características do terreno como, aspectos fisiográficos, tipo do solo, águas superficiais, topografia, declividade e vegetação existente.

d. Componentes Básicos do projeto

Estudo preliminar: (a cargo da Prefeitura)

Verificação da destinação pública do terreno e sua regularização; Análise da proposta do programa de necessidades das edificações;

Pré-dimensionamento dos espaços, organograma funcional, fluxograma de pessoas, veículos e materiais.

7.1.2.2.1.11 PROJETO ESTRUTURAL – CONCRETO ARMADO - EDIFICAÇÃO

O desenvolvimento do projeto de estrutura de concreto deverá obedecer às prescrições da ABNT NBR 6118/2003 – “Projeto de estruturas de concreto – Procedimento”, devendo contemplar os seguintes itens:

Definição correta do tipo de ambiente e seu grau de agressividade;

Definição da classe de resistência do concreto segundo ABNT NBR 6118:2003 ABNT NBR 8953:2009;

Especificação dos cobrimentos das peças estruturais segundo ABNT NBR 6118:2003; Especificação da relação água/cimento do concreto segundo ABNT NBR 6118:2003;

Especificação do tipo de aço.

a. Materiais

O projeto deverá ter indicações explícitas dos materiais adotados. Resistência característica à compressão aos 28 dias (Fck);

Módulo de elasticidade secante (Ecs) (utilizado em análises elásticas de projeto) do concreto considerado no projeto que pode ser obtido segundo ensaio descrito na ABNT NBR 8522 - vigente ou por cálculo conforme ABNT NBR 6118 - vigente;

Relação água/cimento máxima;

Se necessário, deverão ser especificados valores em idades específicas da resistência característica à compressão (Fcj) e módulo de elasticidade (Ecsj), principalmente em análises de pavimentos em serviço (estado limite de deformações excessivas ELS-DEF); e

Estes parâmetros formarão a especificação necessária para a contratação do fornecimento de concreto por parte do Contratante.

b. Ações Externas

O projeto deverá conter indicações explícitas das ações (cargas) segundo ABNT NBR 6120 - vigente (Cargas para o cálculo de estruturas de edificações – procedimento), bem como suas combinações segundo a ABNT NBR 8681 - vigente (Ações e segurança nas estruturas – procedimento) admitidas nas diversas fases da execução e utilização da estrutura, em especial, com relação aos valores previstos em norma para:

o Cargas permanentes (impermeabilização, pisos e forros, etc);

o Sobrecargas de utilização;

O efeito do vento em edifícios deve ser considerado.

Todas as possibilidades de atuação de empuxos desequilibrados deverão ser levadas em consideração no projeto e no dimensionamento dos elementos estruturais.

c. Concepção Estrutural

Deverá considerar os seguintes itens:

o Limitações impostas pelo projeto arquitetônico;

o Adequação do sistema estrutural escolhido para cada pavimento;

o Adequação da interface da vedação interna e externa com a estrutura; e

o Construtibilidade (facilidade de execução).

Deve-se respeitar as dimensões mínimas para os diversos elementos estruturais, prescritas na NBR 6118 - vigente.

d. Análise Estrutural

O modelo de cálculo a ser utilizado deverá corresponder à complexidade da estrutura, contemplando os critérios necessários para que se garanta a segurança estrutural e o adequado comportamento em serviço.

Na análise da estrutura em serviço, deverão ser obedecidas as prescrições de norma, considerando-se efeitos a longo prazo para deformações, variações térmicas e retração, a fim de evitar o surgimento de fissuras entre a estrutura e os elementos de vedação.

Deve-se apresentar a definição das juntas que serão adotadas para minimizar os efeitos da retração e da dilatação térmica no pavimento. A definição da distância entre juntas variará de acordo com o projeto, devendo ser determinada caso a caso por meio de cálculo dos esforços oriundos dessas considerações.

e. Detalhamento

O Projeto Executivo de Formas deve conter todos os detalhes e indicações de métodos construtivos que permitam a sua perfeita compreensão e execução, como:

o Facilidade de interpretação dos desenhos de formas;

o Construtibilidade a partir desses desenhos;

o Posição das juntas, conforme modelo estrutural adotado;

o Eixos de locação da obra posicionados em locais adequados;

o Indicações claras de pontos especiais da estrutura: rebaixos em lajes, furos e dentes em vigas, etc;

o Especificação de materiais, cobrimentos e contra flechas; e

o Especificação dos carregamentos adotados.

Os projetos de detalhamento de armaduras deverão prever:

o Espaçamentos mínimos entre barras nos diversos elementos estruturais;

o Observância das taxas limites de armadura, com particular atenção para os pilares;

o Verificação de armaduras horizontais em pilares paredes;

o Detalhamento das armaduras de punção, obrigatórias nos casos em que as lajes colaboram com a estabilidade global da estrutura; e

o Detalhamento adequado de emendas de barras.

O desenvolvimento do projeto de fundação deverá contemplar os seguintes itens:

Os projetos de fundações deverão se basear nos laudos de sondagem geotécnica de subsolo e planta de cargas ou ações [Força axial (Fz), Forças horizontais (Fx, Fy) nos planos x e y e Momentos (Mx, My) nos planos x e y] na fundação, fornecidos pelo projeto da superestrutura (estrutura propriamente dita). Excepcionalmente outro sistema de coordenadas (eixos e direção das ações) pode ser necessário.

Basicamente, é necessário ter a planta de locação de pilares contendo eixos coordenados, sua origem, contagem dos baricentros de pilares e eixos coordenados e uma referência inicial de locação materializada no local da obra para que se possa partindo dessa referência inicial de locação chegar à origem do sistema de eixos. Outra planta necessária é a planta de formas da fundação, com dimensões das peças estruturais, detalhe da locação das estacas em relação ao bloco, no caso de fundações profundas, detalhes geométricos (dimensões) dos blocos sobre estacas. A elaboração do projeto de fundações obedecerá às normas brasileiras ABNT NBR 6122:2010 e e ABNT NBR 6118:2003 ou suas atualizações, no que forem aplicáveis, e demais dispositivos legais, além do projeto de cálculo estrutural e demais prescrições.

7.1.2.2.1.12 PROJETO ELÉTRICO DE EDIFICAÇÕES COMUNS

O projeto das instalações elétricas deve conter, obrigatoriamente, o memorial descritivo, caderno de especificações técnicas de materiais e serviços, memória de cálculo, lista de cabos, lista de materiais e peças gráficas. Anexo ao Memorial Descritivo deve ser apresentado todas as consultas e respostas dos órgãos competentes, se aplicável.

Para análise e aprovação do fiscal do contrato, a Contratada deverá encaminhar a memória de cálculo de dimensionamento das seções dos condutores, das dimensões dos condutos (eletrocalhas, eletrodutos, etc), dos equipamentos de proteção e coordenação (disjuntores, seccionadoras, fusíveis, relés, etc). Caso o dimensionamento tenha sido feito em um programa específico de instalações, devem ser mencionados o nome e versão do programa, todos os dados de entrada utilizados e apresentar todos os relatórios gerados impressos em tamanho A4.

Quando da apresentação da memória de cálculo, não serão aceitas listagens geradas pelos programas específicos. O analista e/ou o fiscal poderá solicitar informações complementares, inclusive solicitando o arquivo fonte do cujo programa que auxiliou na elaboração do projeto.

Deverá haver considerações na memória em relação à adoção de eletrodutos, eletrocalhas, dutos, perfilados, entre outros, e o tipo de instalação (aparente, embutida, entre forro, piso elevado, etc).

Os desenhos das instalações elétricas deverão apresentar os detalhamentos das soluções de instalação conexão e fixação de todos os componentes do sistema a ser implantado, incluindo os embutidos e rasgos a serem previstos na estrutura da edificação; com plantas gerais indicando caminhamentos dos cabos de interligação e respectivas identificações; desenhos esquemáticos de interligação; diagrama de blocos; detalhamento da instalação dos painéis, equipamentos e da infraestrutura; identificação das tubulações e circuitos adotando critérios uniformes e sequência lógica; detalhes do sistema de aterramento; legendas das convenções utilizadas; notas técnicas, lista detalhada de equipamentos e materiais da instalação e respectivas garantias.

A solução deverá estar em harmonia com o Projeto de Arquitetura, observando a não interferência entre os elementos dos diversos sistemas da edificação.

O projeto do sistema de prevenção contra descargas atmosféricas (SPDA), para análise e aprovação do fiscal do contrato, deverá utilizar os elementos naturais das edificações, bem como constar de memorial descritivo, especificação técnica de material e serviços e memória de cálculo.

7.1.2.2.1.13 PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO

A concepção do Sistema de Detecção e Prevenção e Combate a Incêndio deverá resultar da comparação entre as diversas soluções alternativas, selecionando-se a mais adequada, considerando-se os parâmetros técnicos, econômicos e ambientais e os seguintes requisitos:

Deverá ser aprovado junto ao Corpo de Bombeiros;

A solução deverá estar em harmonia com o Projeto de Arquitetura, observando a não interferência entre os elementos dos diversos projetos e a necessidade de acesso para inspeção

e manutenção das instalações;

Deverá incluir um Projeto de equipamentos de Emergência contendo: Rotas de Fuga, através de luminárias de balizamento e blocos autônomos para iluminação de emergência, e com comunicação visual, distribuídas de forma a permitir fácil visualização de quaisquer pontos das áreas comuns, corredores, recepção, halls, estacionamentos, caixas de escadas, etc;

As luminárias de balizamento deverão estar conectadas a circuitos normais de alimentação e serem autônomas, possuindo fonte de energia própria.

O projeto de prevenção e combate a incêndio deverá constar de memória de cálculo, incluindo as informações utilizadas em programas específicos, se for o caso. Além disso, é necessário transparecer o atendimento as normas da ABNT e do Corpo de Bombeiros.

7.1.2.2.1.14 PROJETO DE ESGOTO SANITÁRIO COM TRATAMENTO SIMPLES

A solução deverá estar em harmonia com o Projeto de Arquitetura, observando a não interferência entre os elementos dos diversos sistemas da edificação. O projeto deverá constar de memória justificativa (cálculo e descritiva), incluindo as informações utilizadas em programas específicos, se for o caso.

Todas as considerações de cálculo para esgoto sanitário presentes na memória deverão estar facilmente visualizáveis e deverá conter, quando aplicável: ramais de descarga, tubos de queda, coletores, sub-coletores, ramais, desconectores, caixas de inspeção, caixas de gordura, caixas sifonadas, fossas, sumidouros, tubos de ventilação, ramais de ventilação e colunas de ventilação. Quando houver necessidade de elevação de esgoto sanitário deverá ser apresentado o respectivo cálculo das contribuições e do sistema de coleta e recalque.

O memorial descritivo deve conter, minimamente:

Todas as informações descritivas das soluções propostas em projeto (partido adotado) bem como a descrição caracterizada do objeto (obra), se inicial, reforma com acréscimo, adequação, complementação, conclusão, etc.;

Alternativas das soluções propostas;

Atendimento das necessidades do programa; Verificação do atendimento às normas;

Compatibilização com os demais subsistemas;

Verificação da facilidade de execução e manutenção;

Verificação da adequabilidade do detalhamento, dos elementos gráficos, tendo em vista as facilidades de execução do sistema.

7.1.2.2.1.15 PROJETO HIDRÁULICO

A solução deverá estar em harmonia com o Projeto de Arquitetura, observando a não interferência entre os elementos dos diversos sistemas da edificação. O projeto deverá constar de memória justificativa (cálculo e descritiva), incluindo as informações utilizadas em programas específicos, se for o caso.

Na memória de cálculo de instalações hidráulicas deverá constar todas as informações necessárias para o completo entendimento das soluções adotadas. Deve-se, minimamente, constar a planilha com o cálculo de todos os trechos, conforme modelo de cálculo da NBR 5626.

O memorial descritivo de instalações hidráulicas deve conter:

Todas as informações descritivas das soluções propostas em projeto (partido adotado) bem como a descrição caracterizada do objeto (obra), se inicial, reforma com acréscimo, adequação, complementação, conclusão, etc.;

Alternativas das soluções propostas;

Atendimento das necessidades do programa; Verificação do atendimento às normas;

Compatibilização com os demais subsistemas;

Verificação da facilidade de execução e manutenção;

Verificação da adequabilidade do detalhamento, dos elementos gráficos, tendo em vista as facilidades de execução do sistema.

7.1.2.2.1.16 PROJETO DE DRENAGEM PLUVIAL - EDIFICAÇÕES

A solução deverá estar em harmonia com o Projeto de Arquitetura, observando a não interferência entre os elementos dos diversos sistemas da edificação. O projeto deverá constar de memória justificativa (cálculo e descritiva), incluindo as informações utilizadas em programas específicos, se for o caso.

Quanto à memória de cálculo do projeto, esta deverá conter: precipitação adotada no cálculo, cálculo da área de contribuição, vazão de projeto, cálculo de calhas e canaletas, cálculo dos condutores verticais e horizontais, considerações sobre adoção de caixas de areia e poços de visita.

Quando houver a necessidade de elevação de drenagem de águas pluviais deverá ser apresentado respectivo cálculo das contribuições e do sistema de coleta e recalque. Quando houver necessidade de reservatórios inferior e superior, deverá ser apresentado cálculo da acumulação, recalque e distribuição de água potável.

7.1.2.2.1.17 PROJETO DE IRRIGAÇÃO

De acordo com a poligonal apresentada no Projeto Funcional para a requalificação do centro, nas áreas de paisagismo que necessitam de irrigação regular, a Contratada deverá apresentar Projeto Executivo, baseado nas normas vigentes, do sistema de irrigação automatizado, que deverá ser apresentado e aprovado pela SESP – Secretaria de Serviços Públicos.

7.1.2.2.1.18 COMPATIBILIZAÇÃO DE PROJETOS

O coordenador de projetos deverá gerenciar todo o contrato e a equipe interdisciplinar da Contratada, mantendo o cronograma atualizado e com o pleno conhecimento sobre o desenvolvimento de cada disciplina, bem como das interferências entre elas. A compatibilização dos projetos consistirá em uma análise crítica do projeto como um todo, certificando se os projetos arquitetônicos e complementares estão perfeitamente ajustados, ou se apresentam não conformidades entre si. Para uma eficiente verificação deve ser feita uma sobreposição dos projetos em 2D com o uso de um programa de desenho técnico tipo CAD.

O arquivo digital deverá contemplar a sobreposição de todas as disciplinas, sendo cada uma em forma de bloco e em camadas diferenciadas. Os conflitos e interferências deverão ser dirimidos pelo coordenador do projeto junto com sua equipe e, quando necessário, com participação da equipe técnica do responsável legal.

Caso o projeto esteja perfeitamente compatibilizado ele será enviado para a etapa seguinte, caso contrário, retornará à fase anterior do processo.

A planta de compatibilização será considerada um documento de entrega, que validará a entrega das demais disciplinas. Sua conclusão será formalizada com a entrega do produto ao responsável legal (arquivo digital e prancha impressa), com as disciplinas sobrepostas, onde as diferentes disciplinas serão representadas em cores diferentes.

O processo de compatibilização de projetos deve ser realizado e entregue, no mínimo, em dois momentos:

Ao final da etapa de anteprojeto, para análise, avaliações, ajustes e apresentação em reunião multidisciplinar com a Contratante, para posterior liberação do início da etapa de projetos executivos; e

Ao final da etapa de projetos executivos, para análise, avaliações, ajustes, conclusão dos projetos e entrega dos mesmos.

É de inteira responsabilidade do Coordenador de projetos da Contratada analisar a compatibilidade dos projetos e providenciar as revisões necessárias antes da entrega dos produtos à Contratante, considerando produtos da compatibilização e projeto de modo geral.

7.1.2.2.1.19 ORÇAMENTO

Para a elaboração do orçamento devem ser seguidas as orientações abaixo especificadas: Planilha de quantitativos de serviços;

Composições de Custos Unitários;

Detalhamento da taxa de BDI e de encargos sociais; Cronograma Físico-Financeiro;

Deve-se utilizar como referência na composição de preços o SINAPI;

Quando não for possível a identificação do custo unitário, utilizar referências do SICRO, outras referências públicas ou pesquisa no mercado;

Na pesquisa de mercado deverá ser apresentado no mínimo três cotações, que devem ser apresentadas por meio de quadro resumo de informações, assinada pelo responsável técnico pelo orçamento, indicando necessariamente as fontes de consulta (com no mínimo nome da empresa, CNPJ, telefone, nome do contato e data, no caso de cotações) e adota como referência valor igual ou inferior à média dos valores.

Ao utilizar as informações do SICRO, devem ser consideradas as características específicas daquele sistema.

7.1.2.2.1.20 ESPECIFICAÇÃO

A empresa Contratada deverá apresentar caderno de especificações que contemplem todas as informações técnicas e que consolidem todos os projetos de arquitetura e de engenharia desenvolvidos para a etapa requerida. Este documento deverá conter a descrição qualitativa de todo material/equipamento construtivo e de acabamento a ser utilizado na obra, bem como as recomendações para uso desses materiais. É preciso que neste documento contenha todos os elementos necessários para compreensão dos projetos e sua correta execução.

Os materiais e componentes empregados na obra, para os quais existem normas brasileiras devem ser conforme as correspondentes normas.

7.1.2.2.2 PROJETO DE REMANEJAMENTO DE INTERFERÊNCIAS 7.1.2.2.2.1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA

O projeto de remanejamento de interferências compreende a reavaliação e adequação do sistema de abastecimento de água de áreas consolidadas. Esta reavaliação também tem a finalidade de analisar projetos existentes e/ou sistemas de abastecimento já implantados, com vistas à readequação de seus parâmetros. As informações que subsidiarão os projetos, a serem realizados pela Contratada, serão concedidas pela EMBASA e seu fornecimento é responsabilidade da Prefeitura.

De posse desses dados, deve ser verificada a capacidade do sistema de abastecimento de água e, sempre que possível, deverão ser aproveitadas as instalações existentes, quando da ampliação do sistema.

7.1.2.2.2.2 ESGOTOS SANITÁRIOS

O projeto de remanejamento de interferências compreende a reavaliação e adequação do sistema de esgoto sanitário de áreas consolidadas. Esta reavaliação também tem a finalidade de analisar projetos existentes e/ou sistemas de esgoto já implantados, com vistas à readequação de seus parâmetros. As informações que subsidiarão os projetos, a serem realizados pela Contratada, serão concedidas pela EMBASA e seu fornecimento é responsabilidade da Prefeitura.

De posse desses dados, deve ser verificada a capacidade do sistema e, sempre que possível, deverão ser aproveitadas as instalações existentes, quando optado pela ampliação.

7.1.2.2.2.3 REDE DE TELEFONIA

O projeto de remanejamento de interferências compreende a reavaliação e adequação do sistema de telefonia de áreas consolidadas. Esta reavaliação também tem a finalidade de analisar projetos existentes e/ou redes de telefonia já implantadas, com vistas à readequação de seus parâmetros. As informações que subsidiarão os projetos, a serem realizados pela Contratada, serão concedidas pelas Concessionárias locais (EMBRATEL, OI, VIVO E CLARO) e seu fornecimento é responsabilidade da Prefeitura.

7.1.2.2.2.4 REDE ELÉTRICA

O projeto de remanejamento de interferências compreende a reavaliação e adequação da rede elétrica de áreas consolidadas. Esta reavaliação também tem a finalidade de analisar projetos existentes e/ou redes elétricas já implantadas, com vistas à readequação de seus parâmetros. As informações que subsidiarão os projetos, a serem realizados pela Contratada, serão concedidas pela COELBA e seu fornecimento é responsabilidade da Prefeitura.

De posse desses dados, deve ser verificada a capacidade do sistema e, sempre que possível, deverão ser aproveitadas as instalações existentes, quando optado pela ampliação.

7.1.2.2.2.5 DRENAGEM PLUVIAL

O projeto de remanejamento de interferências compreende a reavaliação e adequação do sistema de drenagem pluvial de áreas consolidadas. Esta reavaliação também tem a finalidade de analisar projetos existentes e/ou sistemas de drenagem pluviais já implantadas, com vistas à readequação de seus parâmetros. As informações que subsidiarão os projetos, a serem realizados pela Contratada, serão concedidas pela SEDUR e seu fornecimento é responsabilidade da Prefeitura.

De posse desses dados, devem ser identificadas as áreas de contribuição da rede existente e, após calculada as vazões de escoamento, será verificada a capacidade hidráulica da mesma em conduzir as águas pluviais. Sempre que possível, as redes de coleta de drenagem pluvial existentes deverão ser aproveitadas quando da ampliação do sistema.

7.2 ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS - REQUALIFICAÇÃO DAS CALÇADAS LATERAIS

7.2.1 DEFINIÇÃO DOS SERVIÇOS

7.2.1.1 MAPA DE LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

O Mapa a seguir apresenta a delimitação da Área Urbana abrangida pelas intervenções da Requalificação das Calçadas Laterais ao longo dos Corredores, situando o Projeto em relação ao País e ao Estado.

Figura 5. Mapa de situação das ciclovias em estudo

7.2.1.2 ESTUDOS E PROJETOS A SEREM ELABORADOS

Para a Requalificação das Calçadas Laterais ao longo dos Corredores do BRT, nas Avenidas Xxxxxxx Xxxxxx (entre a Avenida de Canal e o Anel de Contorno) e Xxxx Xxxxxx (entre a Avenida Xxxxxxx Xxxxxx e o Anel de Contorno), devem ser feitas a recuperação e/ou ampliação das calçadas, com modernização e revisão do mobiliário urbano, além de garantir as rotas acessíveis ao longo de toda a região.

Os serviços referentes às Obras de Requalificação das Calçadas Laterais abrangem o desenvolvimento das seguintes atividades:

7.2.1.2.1 REQUALIFICAÇÃO DAS CALÇADAS LATERAIS AO LONGO DOS CORREDORES DO BRT

O escopo dos serviços de requalificação das calçadas laterais ao longo dos corredores do BRT contempla:

Levantamento planialtimétrico semi cadastral de vias; Urbanização;

Orçamento; e Especificação.

7.2.2 ESCOPO DOS SERVIÇOS

7.2.2.1 REQUALIFICAÇÃO DAS CALÇADAS LATERAIS AO LONGO DOS CORREDORES DO BRT

7.2.2.1.1 LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO SEMICADASTRAL DE VIAS

O escopo deste serviço encontra-se especificado no item 7.1.2.1.1.1 referente ao Projeto Executivo da Requalificação.

7.2.2.1.2 URBANIZAÇÃO

O escopo deste serviço encontra-se especificado no item 7.1.2.2.1.1 referente ao Projeto Executivo da Requalificação.

7.2.2.1.3 ORÇAMENTO

O escopo deste serviço encontra-se especificado no item 7.1.2.2.1.19 referente ao Projeto Executivo da Requalificação.

7.2.2.1.4 ESPECIFICAÇÃO

O escopo deste serviço encontra-se especificado no item 7.1.2.2.1.20 referente ao Projeto Executivo da Requalificação.

7.3 EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTOS, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PRELIMINARES E PROJETOS COMPLEMENTARES DE ENGENHARIA A SEREM EXECUTADOS PARA O MUNICÍPIO

7.3.1 DEFINIÇÃO DOS SERVIÇOS

Consiste na execução de levantamentos, elaboração de estudos e projetos de engenharia nas áreas de Edificações, além de Pavimentação e Drenagem, visando atender demandas da Secretaria de Planejamento, oriundas de convênios, recursos próprios do Município ou outras fontes. A entrega dos projetos arquitetônicos cabe à SEPLAN, seja elaborado por seu quadro técnico ou de projetos padrão de órgãos e ministérios.

Os serviços referentes aos levantamentos, estudos preliminares e projetos complementares abrangem o desenvolvimento das seguintes atividades:

7.3.1.1 LEVANTAMENTOS E ESTUDOS PRELIMINARES

A etapa de levantamentos e estudos preliminares pode ser subdivida da seguinte forma:

Topografia e Cadastro

o Levantamento planialtimétrico semicadastral de vias;

o Levantamento planialtimétrico semicadastral de áreas; e

o Arquitetura de obras existentes – levantamento cadastral.

Serviços Geotécnicos e Geológicos

o Sondagens de simples reconhecimento de subsolo;

o Sondagem a trado e/ou poço de visita; e

o Ensaios de laboratório.

7.3.1.2 PROJETOS EXECUTIVOS

Esta etapa pode ser subdivida na elaboração dos seguintes projetos: Paisagismo;

Terraplenagem e Geométrico de vias;

Projeto de sinalização vertical e horizontal; Pavimentação;

Drenagem pluvial - viária; Iluminação de áreas externas;

Projeto estrutural (inclui fundações em concreto armado);

Projeto elétrico de edificações comuns (inclui área urbanizada); Projeto de prevenção e combate a incêndio;

Projeto de cabeamento estruturado; Projeto de climatização simples;

Projeto de esgoto sanitário com tratamento simples; Projeto hidráulico;

Projeto de drenagem pluvial - edificações; SPDA;

Rede Elétrica; Orçamento; e Especificação.

7.3.2 ESCOPO DOS SERVIÇOS

7.3.2.1 LEVANTAMENTOS E ESTUDOS PRELIMINARES

7.3.2.1.1 TOPOGRAFIA E CADASTRO

7.3.2.1.1.1 LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO SEMICADASTRAL DE VIAS

O escopo deste serviço encontra-se especificado no item 7.1.2.1.1.1 referente ao Projeto Executivo da Requalificação.

7.3.2.1.1.2 LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO SEMICADASTRAL DE ÁREAS

O escopo deste serviço encontra-se especificado no item 7.1.2.1.1.2 referente ao Projeto Executivo da Requalificação.

7.3.2.1.1.3 ARQUITETURA DE OBRAS EXISTENTES - LEVANTAMENTO CADASTRAL

Para a realização do levantamento cadastral de obras existentes, deverão ser executadas medições e ângulos, distâncias e níveis no terreno com a finalidade de representá-lo em um plano de coordenadas, em desenho ou planta em escala apropriada, com o máximo de qualidade.

Deverão ser incluídos todos os elementos físicos presentes na área inclusive as características das redes de utilidades, de esgotos, água, telefonia, eletricidade dos dispositivos de drenagem e outros dados levantados e cadastrados com a finalidade de propiciar a perfeita caracterização física e geométrica das redes e dispositivos existentes, e oferecer subsídios ao lançamento do projeto de arquitetura.

Quanto ao levantamento cadastral de prédios existentes onde serão feitas reformas e/ou ampliações, a Contratada deverá fazer medições “in loco” e obter o cadastro atualizado das informações necessárias à implantação do projeto.

7.3.2.1.2 SERVIÇOS GEOTÉCNICOS E GEOLÓGICOS

7.3.2.1.2.1 SONDAGENS DE SIMPLES RECONHECIMENTO DO SUBSOLO

O escopo deste serviço encontra-se especificado no item 7.1.2.1.2.1 referente ao Levantamento e Estudos Preliminares da Requalificação.

7.3.2.1.2.2 SONDAGEM A TRADO E/OU POÇO DE VISITA

O escopo deste serviço encontra-se especificado no item 7.1.2.1.2.2 referente ao Levantamento e Estudos Preliminares da Requalificação.

7.3.2.1.2.3 ENSAIOS DE LABORATÓRIO

O escopo deste serviço encontra-se especificado no item 7.1.2.1.2.3 referente ao Levantamento e Estudos Preliminares da Requalificação.

7.3.2.2 PROJETOS EXECUTIVOS

7.3.2.2.1 ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS 7.3.2.2.1.1 PAISAGISMO

O escopo deste serviço encontra-se especificado no item 7.1.2.2.1.2 referente ao Projeto Executivo da Requalificação.

7.3.2.2.1.2 TERRAPLENAGEM E GEOMÉTRICO DE VIAS

O escopo deste serviço encontra-se especificado no item 7.1.2.2.1.5 referente ao Projeto Executivo da Requalificação.

7.3.2.2.1.3 PROJETO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL

O escopo deste serviço encontra-se especificado no item 7.1.2.2.1.6 referente ao Projeto Executivo da Requalificação.

7.3.2.2.1.4 PAVIMENTAÇÃO

O escopo deste serviço encontra-se especificado no item 7.1.2.2.1.7 referente ao Projeto Executivo da Requalificação.

7.3.2.2.1.5 DRENAGEM PLUVIAL – VIÁRIA

O escopo deste serviço encontra-se especificado no item 7.1.2.2.2.5 referente ao Projeto Executivo da Requalificação.

7.3.2.2.1.6 ILUMINAÇÃO DE ÁREAS EXTERNAS

O escopo deste serviço encontra-se especificado no item 7.1.2.2.1.9 referente ao Projeto Executivo da Requalificação.

7.3.2.2.1.7 PROJETO ESTRUTURAL – CONCRETO ARMADO - EDIFICAÇÃO

O escopo deste serviço encontra-se especificado no item 7.1.2.2.1.11 referente ao Projeto Executivo da Requalificação.

7.3.2.2.1.8 PROJETO ELÉTRICO DE EDIFICAÇÕES COMUNS

O escopo deste serviço encontra-se especificado no item 7.1.2.2.1.12 referente ao Projeto Executivo da Requalificação.

7.3.2.2.1.9 PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO

O escopo deste serviço encontra-se especificado no item 7.1.2.2.1.13 referente ao Projeto Executivo da Requalificação.

7.3.2.2.1.10 PROJETO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO

Os projetos executivos de cabeamento estruturado (dados, voz e TV) devem seguir o preconizado pela NBR 14565 e as demais normas da ABNT em vigência, que estejam em consonância com o objeto da contratação.

7.3.2.2.1.11 PROJETO DE CLIMATIZAÇÃO SIMPLES

Os projetos executivos de Instalações de ar-condicionado em edificações devem seguir o preconizado pela NBR 6401 e as demais normas da ABNT em vigência, que estejam em consonância com o objeto da contratação.

7.3.2.2.1.12 PROJETO DE ESGOTO SANITÁRIO COM TRATAMENTO SIMPLES

O escopo deste serviço encontra-se especificado no item 7.1.2.2.1.14 referente ao Projeto Executivo da Requalificação.

7.3.2.2.1.13 PROJETO HIDRÁULICO

O escopo deste serviço encontra-se especificado no item 7.1.2.2.1.15 referente ao Projeto Executivo da Requalificação.

7.3.2.2.1.14 PROJETO DE DRENAGEM PLUVIAL – EDIFICAÇÕES

O escopo deste serviço encontra-se especificado no item 7.1.2.2.1.16 referente ao Projeto Executivo da Requalificação.

7.3.2.2.1.15 SPDA

O projeto do sistema de prevenção contra descargas atmosféricas (SPDA), para análise e aprovação da Contratante, deverá utilizar os elementos naturais das edificações, bem como constar de memorial justificativo (cálculo e descritivo), especificação técnica de material e serviços e memória de

cálculo. Os projetos devem atender as normas da ABNT e do Corpo de Bombeiros, em vigência, que estejam em consonância com o objeto da contratação.

7.3.2.2.1.16 REDE ELÉTRICA

O Projeto Executivo de Rede Elétrica deverá ser concebido para atendimento de demanda específica da Prefeitura. Como subsídio serão concedidas, pela Contratante, os projetos e cadastros das redes existentes da COELBA. Caberá a Contratada a avaliação dessas informações para, sempre que possível, aproveitar as instalações elétricas existentes. Estes projetos executivos devem seguir o preconizado pelas normas da ABNT em vigência, que estejam em consonância com o objeto da contratação.

7.3.2.2.1.17 ORÇAMENTO

O escopo deste serviço encontra-se especificado no item 7.1.2.2.1.19 referente ao Projeto Executivo da Requalificação.

7.3.2.2.1.18 ESPECIFICAÇÃO

O escopo deste serviço encontra-se especificado no item 7.1.2.2.1.20 referente ao Projeto Executivo da Requalificação.

8. DEFINIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

8.1 PRODUTOS RELACIONADOS AOS LEVANTAMENTOS ESTUDOS E PROJETOS EXECUTIVOS Os levantamentos, estudos preliminares e projetos executivos deverão constar de um relatório

formado por cadernos de projetos, preparados para licitação da obra, contendo os seguintes produtos: Plano de Trabalho;

Caderno de Levantamentos e Estudos Preliminares;

Caderno de Projeto de Urbanismo; Caderno de Projeto de Paisagismo;

Caderno de Projetos Terraplenagem e Geométrico; Caderno de Projeto de Sinalização;

Caderno de Projeto de Pavimentação;

Caderno de Projeto de Drenagem Pluvial – Sistema Viário; Caderno de Projeto de Iluminação de Áreas Externas;

Caderno de Arquitetura de Obras Novas; Caderno de Projeto Estrutural;

Caderno de Projeto Elétrico de Edificações Comuns;

Caderno de Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio; Caderno de Projeto de Esgoto Sanitário;

Caderno de Projeto Hidráulico;

Caderno de Projeto de Drenagem Pluvial – Edificações; Caderno de Projeto de Cabeamento Estruturado;

Caderno de Projeto de Climatização; Caderno de Projeto de SPDA;

Caderno de Projeto de Rede Elétrica; Caderno de Orçamento das Obras; e

Caderno de Especificações.

8.1.1 PLANO DE TRABALHO

O Plano de Trabalho deverá ter como conteúdo a metodologia e o cronograma físico de desenvolvimento das atividades referentes ao projeto.

8.1.2 LEVANTAMENTOS E ESTUDOS PRELIMINARES

O Caderno de Levantamentos Preliminares deverá conter os seguintes itens de projeto:

Consultas e respostas às concessionárias, com os inventários dos projetos existentes. Estudos topográficos, contendo:

o Monografia dos marcos de controle e referências, com coordenadas e cotas para possibilitar locações futuras;

o Plantas parciais na escala 1:1.000 com curvas de nível, de metro em metro e planta geral na escala 1:5000 (ou mais adequada);

o Relatório contendo o detalhamento do trabalho, plantas, relação das coordenadas dos marcos implantados, planilhas de cálculo e cópia de todas as plantas;

Estudos geológicos e geotécnicos, contendo:

o Laudos de sondagens a trado, com 1,5 m de profundidade, a partir do greide de terraplenagem da via;

o Laudos do ensaio CBR, para determinação do suporte do subleito;

o Laudos de limites de consistência: LL, LP e IP. Cadastro de Infraestrutura, contendo:

o Planta de situação, planta baixa, cortes e fachadas.

o Arquivo digital em DWG.

o O desenho técnico deverá seguir a norma NBR 6492 – em vigência.

8.1.3 PROJETO DE URBANISMO

O Caderno de Projeto de Urbanismo deverá conter os seguintes itens de projeto:

o Planta geral, na escala 1:10.000, padrão SIRGAS 2000 com a indicação dos elementos gerais do projeto;

o Plantas parciais, na escala 1:1.000, padrão SIRGAS 2000, devidamente articuladas e contendo todos os elementos necessários à compreensão do projeto;

o Plantas de detalhes, tantas quantas forem necessárias, em escala adequada à perfeita compreensão dos elementos apresentados.

Memorial Descritivo – MDE:

o Texto com os elementos e definições do Projeto Executivo relativo à URB;

o Quadro de Caminhamento do Perímetro da gleba parcelada;

o Quadro Demonstrativo das Unidades Imobiliárias.

O Caderno do Projeto de Ciclovias deverá conter os seguintes itens de projeto: Projeto Altimétrico, contendo:

o Relatório técnico do Projeto Altimétrico com respectivos elementos de curvas de nível;

o Notas de serviço de pavimento acabado;

o Folha de cubação de terraplanagem;

o Perfis Longitudinais das vias na escala horizontal de 1:1.000 e vertical de 1:100;

o Detalhes de Seção Transversal Tipo.

8.1.4 PROJETO DE PAISAGISMO

O Caderno de Projeto de Paisagismo (PSG) deverá conter os seguintes itens de projeto:

o Planta geral, na escala 1:10.000, padrão SIRGAS 2000 com a indicação dos elementos gerais do projeto;

o Plantas parciais, na escala 1:1.000, padrão SIRGAS 2000, devidamente articuladas e contendo todos os elementos necessários à compreensão do projeto;

o Plantas PSG - Planta geral, que deverá conter as vias de circulação de pedestre, áreas de estar, recreativas, estacionamentos, praças, demais áreas pavimentadas, áreas arborizadas e áreas a serem preservadas e locação do mobiliário;

o Plantas PSG - Cortes do terreno, onde deverão ser definidas seções do terreno em quantidade necessária para a compreensão do projeto;

o PSG Plantas parciais - Planta de vegetação, com o seguinte conteúdo: Vegetação arbórea - Escala 1:200 ou 1 :500. Nessas estarão definidas e cotadas as espécies arbóreas. Em caso de necessidade poderá ser subdividida em 2, uma para nomenclatura da vegetação (nome científico e nome popular) e outras para cotas, compreendendo:

▪ Vegetação arbustiva - Escala 1:200 - deverá apresentar a vegetação constituída pelos arbustos, devidamente cotada e com sua nomenclatura específica, Caso necessário, deverá conter esquemas de plantio;

▪ Vegetação relvada - Escala 1:200 - as áreas gramadas ou relvadas aparecerão neste desenho, cotadas e com sua nomenclatura específica.

o Plantas de detalhes, tantas quantas forem necessárias, em escala adequada à perfeita compreensão dos elementos apresentados.

Memorial Descritivo

o Fornecimento de normas para o item plantio, tais como, limpeza, nivelamento, adubação, aberturas de covas (profundidades mínimas para o plantio das diversas espécies) além de técnicas de plantio, bem como o orçamento da implantação.

8.1.5 PROJETO DE TERRAPLENAGEM E GEOMÉTRICO

O Caderno de Projetos de Terraplenagem e Geométrico, conterá os seguintes itens: Projeto Altimétrico, contendo:

o Relatório técnico do Projeto Altimétrico com respectivos elementos de curvas verticais;

o Notas de serviço de pavimento acabado;

o Folha de cubação de terraplanagem;

o Perfis Longitudinais das vias na escala horizontal de 1:1.000 e vertical de 1:100;

o Detalhes de Seção Transversal Tipo;

o Relatórios de Projeto Vertical e Curvas Verticais.

o Planta geral, na escala 1:10.000, padrão SIRGAS 2000 com a indicação dos elementos gerais do projeto;

o Plantas parciais, na escala 1:1.000, padrão SIRGAS 2000, devidamente articuladas e contendo todos os elementos necessários à compreensão do projeto;

o Plantas de detalhes, tantas quantas forem necessárias, em escala adequada à perfeita compreensão dos elementos apresentados.

o Relatórios de Estaqueamento, Projeto Horizontal e Curvas Horizontais.

8.1.6 PROJETO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA

O Caderno de Sinalização Viária deverá conter os seguintes itens de projeto: Relatório técnico do projeto;

Plantas parciais na escala 1:1.000, contendo a sinalização básica horizontal do sistema viário

com todas as suas indicações, tais como o sentido viário, as faixas de pedestres, as faixas de retenção, as faixas de aceleração e desaceleração e planta geral na escala 1:5.000 (ou mais adequada);

8.1.7 PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO

O Caderno de Pavimentação deverá conter os seguintes itens de projeto:

Relatório técnico do projeto contendo a metodologia utilizada: classificação das vias quanto ao tráfego; resumo dos resultados dos ensaios geotécnicos e respectivos laudos anexos e; dimensionamento do pavimento; e

Planta geral na escala 1:5.000 (ou mais adequada).

8.1.8 PROJETO DE DRENAGEM PLUVIAL – SISTEMA VIÁRIO

Os Cadernos do Projeto de Drenagem e de Readequação do Projeto de Drenagem deverão conter os seguintes itens de projeto:

Os Projetos de Drenagem Pluvial deverão ser constituídos das seguintes plantas: geral do sistema; parcial do sistema; de detalhes e de perfis. Os projetos se desenvolverão em plantas parciais detalhadas na escala 1:1000, padrão SIRGAS 2000, contendo todo o urbanismo das vias ou áreas projetadas, com os nomes do setor, conjuntos e quadras, logradouros e edifícios que possam servir de referência, além dos seguintes elementos:

o Numeração dos coletores;

o Amarrações em relação ao sistema viário e a equipamentos existentes, e ângulos de deflexão das redes;

o Indicação entre os poços de visita da declividade (%), do diâmetro da rede (mm), do comprimento (m) e sentido do fluxo através de seta;

o Localização e projeto das captações e respectivos ramais de ligação;

o Cotas do terreno, da geratriz inferior das tubulações, dos poços de visita e respectivas profundidades e estaqueamento;

o Alturas e cotas dos degraus;

o Localização e tipo das sarjetas;

o Caimento e projeto da seção transversal das vias;

o Redes existentes e suas características;

o Interferências no caminhamento da rede, com indicação do estaqueamento, do tipo da interferência e cota;

o Coletores e endereço das quadras contidas no desenho citados no carimbo;

o Características dos desenhos que sejam repetidas indicadas na legenda;

o Articulação das plantas no sistema SIRGAS 2000;

o Sistema de coordenadas;

o Deverá ser apresentada uma planta geral da área do projeto em escala 1:2.000, 1:5.000, ou

o 1:10.000 conforme tamanho da área em estudo, contendo:

▪ Limites das plantas do Sistema SIRGAS 2000;

▪ Urbanismo da área em estudo;

▪ Divisores de cada bacia;

▪ Área de contribuição de cada coletor;

▪ Sistema projetado;

▪ Numeração dos coletores e ramais;

▪ Distância entre poços de visita;

▪ Diâmetro da rede nos trechos;

▪ Sistema de coordenadas.

O lançamento final e os coletores, com grande número de interferências, deverão ser apresentados em perfil, nas escalas vertical 1:100 e horizontal 1:1.000, onde deverão constar as interferências com outras redes e obstáculos, com as devidas amarrações e lançamento final deverá ter seu caminhamento amarrado ao sistema viário e a equipamentos existentes.

Deverão ser apresentados detalhes executivos de todos os elementos constituintes do sistema, e, especialmente, dos equipamentos de dissipação de energia nos lançamentos finais das galerias, de acordo com o estabelecido nas normas vigentes.

8.1.9 PROJETO DE ILUMINAÇÃO DE ÁREAS EXTERNAS O projeto de iluminação pública constará de:

Projeto de relocação e/ou ampliação de rede; Cadastro da situação existente;

Estudo luminotécnico, quando não existir a definição de potência de luminária para a via; Orçamento com a separação entre material de mão de obra por item;

O cadastro deverá apresentar as luminárias e lâmpadas existentes nas ruas, postes, transformadores e demais elementos componentes do sistema de iluminação; Localização dos postes;

Indicação do tipo e peso dos postes; Localização das luminárias;

Indicação do tipo de luminária a ser implantada;

Localização dos transformadores com seus respectivos números.

Indicação dos postes a serem implantados, relocados ou substituídos, quando necessário.

8.1.10 PROJETO DE ARQUITETURA DE OBRAS NOVAS

Os detalhes deverão ser apresentados em escala apropriada, em planta, cortes e elevações e/ou perspectivas, definindo os sistemas construtivos e especificações de todos os elementos necessários à execução da obra.

Todos os itens a serem detalhados deverão atender todas as normas de acessibilidade como a NBR 9050, tanto interna e quanto externamente ao edifício;

Deverá ser apresentada planta com layout em escala adequada a visualização; Deverá ser apresentada planta com a paginação de piso e parede, caso necessário; Deverão ser detalhados e especificados:

Áreas molhadas: Banheiros, cozinhas, lavanderias, vestiários, saunas, etc; Revestimentos de pisos e paredes;

Pinturas;

Escadas, rampas, guarda-corpos, corrimãos;

Esquadrias (mapas de esquadrias), grades, gradis e portões; Forros, lambris, divisórias, vidros e espelhos;

Metais e louças sanitárias;

Impermeabilização e proteções térmicas e acústicas; Domus, lanternins,“sheds” e telhas;

Bancas, bancadas, balcões, armários, estantes, prateleiras, guichês, vitrines e demais mobiliários fixos;

Soleiras, peitoris, chapins, rodapés e outros arremates;

Muros, painéis de elementos vazados (cobogós), tijolos de vidro e alvenarias especiais; Acessibilidade: circulação, rampas, calçadas, passeios públicos, sinalização tátil (pisos e

placas), estacionamento (vagas preferenciais), portas, barras de apoio, poltronas, balcões de atendimento e todos os demais mobiliários acessíveis.

Demais elementos solicitados pelo fiscal do projeto e necessários para a execução da obra.

8.1.11 PROJETO ESTRUTURAL

Os projetos de estruturas de concreto deverão conter as seguintes documentações gráficas: Prancha com planta de situação, em escala 1:500 ou 1:1000;

Prancha(s) com planta de locação de pilares contendo eixos verticais e horizontais com a

localização, dimensões e características de cada elemento estrutural, identificado de acordo com a legenda, cotados, devendo constar também quadro de cargas, momentos de cada elemento estrutural, com informações suficientes para subsidiar o projeto de fundações, em escala 1:50;

Prancha(s) com planta de formas separadas por níveis com a localização, dimensões e características de cada elemento estrutural, identificado de acordo com a legenda, cotados, em escala 1:50;

Prancha(s) de armação de blocos, vigas baldrame, pilares, vigas, lajes, muros, muros de arrimo, cortinas, vigas parede, reservatórios, escadas, entre outros elementos estruturais necessários para o perfeito entendimento do projeto, identificados, de acordo com as pranchas de formas, com dimensões e características de cada elemento estrutural, representados em planta baixa, cortes transversais e longitudinais, em escala 1:10, 1:20, 1:25 ou 1:50. Os cortes transversais dos elementos estruturais deverão estar representados em escala 1:10, 1:20 ou 1:25. Deverá constar: quadro resumo das armaduras, volume de concreto e área de formas, inclusive especificação do Fck do concreto bem como as bitolas e tipo do aço das armaduras;

Os projetos de fundações deverão conter as seguintes documentações gráficas: Prancha com planta de situação em escala 1:500 ou 1:1000;

Prancha(s) com planta de locação contendo eixos verticais e horizontais com a localização,

profundidade, dimensões e características de cada elemento de fundação, identificado de acordo com a legenda, em escala 1:50, 1:75 ou 1:100; e

Prancha(s) com detalhes executivos gerais contendo: representação em planta baixa e vistas laterais de cada elemento de fundação, representando as armaduras longitudinais e transversais, estribos, indicação de cotas do terreno e cotas de arrasamento, indicando todas as dimensões com cotas, inclusive quadro resumo de ferragens e de volumes de escavação, e concreto, entre outros que forem necessários, em escala 1:10, 1:20 ou 1:25.

8.1.12 PROJETO ELÉTRICO DE EDIFICAÇÕES COMUNS

O projeto de instalações elétricas deverá conter as seguintes documentações gráficas:

Prancha(s) com Planta de situação e/ou implantação com indicação de ligações aos serviços públicos, em escala 1:500 ou 1:1000, dependendo das dimensões do lote;

Prancha(s) com Planta de locação com indicação das redes externas, com tubulações, caixas, postes, em escala 1:100 ou 1:200;

Prancha(s) com Planta(s) baixa constando todos os pontos na edificação representando: circuitos, tubulações, eletrocalhas, perfilados, dutos, conexões, caixas, tomadas, interruptores, luminárias, quadros, entre outros que forem necessários em escala 1:50, , apresentando em pranchas distintas o sistema de iluminação e o sistema de tomadas;

Prancha(s) com Planta(s) contendo planta baixa, vistas e cortes quando envolvam subestação, grupo gerador, no-breaks, shafts, sala técnica, andar técnico em escala 1:50;

Prancha(s) com Planta(s) de detalhes executivos relacionados à subestação (em poste ou abrigada), grupo gerador, no-breaks, salas técnicas, shafts, em escala 1:20 ou 1:25;

Prancha(s) com Planta(s) com detalhes executivos gerais de instalações elétricas contendo: eletrodutos, eletrocalhas, perfilados, dutos, com conexões e acessórios, caixas, tomadas, interruptores, luminárias, postes, detalhe de fixação de eletrodutos, eletrocalhas, perfilados, dutos, entre outros que forem necessários, em escala 1:10, 1:20 ou 1:25;

Prancha(s) com Planta(s) com detalhes executivos gerais contendo planta baixa e corte de: caixas de passagem, valas, envelopamento de tubulações, em escala 1:10, 1:20 ou 1:25;

Prancha(s) com Planta(s) contendo detalhes de: entrada de energia, medidores e quadros com vista interna frontal, vista lateral, vista superior, com disjuntores, barramentos, etiquetas, entre outros em escala 1:10, 1:20 ou 1:25,

Prancha(s) com Planta(s) com esquema vertical representando em corte com marcação e identificação de todos os pontos, circuitos, eletrodutos, eletrocalhas, perfilados, dutos, conexões, caixas, tomadas, interruptores, quadros, entre outros que forem necessários, em escala 1:50. Deverá ser representado em plantas distintas o sistema de iluminação e o sistema de tomadas;

Prancha(s) com Prancha(s) contendo: quadros de distribuição gerais e parciais, diagrama/esquema unifilar/trifilar gerais e parciais, quadros informativos com cálculo de demanda, cálculo de corrente de curto circuito, esquema de equipotencialização, diagramas de força, diagramas de comando, podendo ser sem escala.

Não serão aceitos, em hipótese nenhuma, desenhos sem unidade de escala, cotas e legendas, devendo estar totalmente identificados, legíveis e compreensíveis.

8.1.13 PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO

O projeto de prevenção e combate a incêndio deverá conter as seguintes documentações gráficas:

Prancha com Planta de situação/locação e/ou implantação indicando a posição do registro de passeio e das tubulações externas, em escala 1:200 até 1:500;

Prancha(s) com Planta(s) baixa, preferencialmente em escala 1:50, ou no mínimo 1:75 ou 1:100, com marcação e identificação de todos os pontos na edificação representando: placas de sinalização, extintores, hidrantes, luminárias de emergência, detectores, acionadores manuais, sprinklers, tubos, eletrodutos, cabos, fios conexões, válvulas, registros, caixas, reservatórios, central de alarme, central de gás, indicação de prumadas, de rotas de fuga, de áreas de cobertura por sprinker, por hidrante, por extintor, por detector, entre outros que forem necessários;

Prancha(s) com Planta(s) de cobertura, representando barriletes, prumadas, reservatórios, entre outros que forem necessários, em escala 1:50 ou 1:100;

Prancha(s) com Planta(s) com detalhes executivos gerais contendo:, shafts, sala técnica, andar técnico, valas, envelopamento de tubulações, caixas, placas de sinalização, luminárias de emergência, extintores, caixas com hidrantes, registro de passeio, detectores, acionadores, sprinklers, tubulações, eletrodutos, conexões, válvulas, registros, caixas, detalhes de fixação de tubos, eletrodutos, entre outros, em escala 1:10, 1:20 ou 1:25;

Prancha(s) com Planta(s) com detalhes executivos do sistema de bombas contendo: planta baixa, vistas e isométrico (representando bombas, quadro de comando das bombas completo com diagrama geral de comando, tubulações, conexões, válvulas, registros e outros acessórios, com listagem de peças identificadas e quantificadas), entre outros que forem necessários, em escala 1:10, 1:20 ou 1:25

Prancha(s) com Planta(s) com esquema vertical representando em corte as prumadas, reservatórios elevados e enterrados, sistema de recalque, sistema de pressurização, barriletes, shafts, sala técnica, andar técnico extintores, hidrantes, luminárias de emergência, detectores, acionadores, sprinklers, tubos, eletrodutos, conexões, válvulas, registros, caixas, indicação de prumadas, entre outros que forem necessários, em escala 1:50 ou 1:100

Prancha(s) contendo diagrama isométrico de pressões (para hidrantes e sprinklers) com todos os pontos e trechos identificados;

A relação nominal das instalações de prevenção e combate a incêndio a serem projetadas é: Hidrantes e extintores;

Detecção e Alarme Contra Incêndio

Chuveiros Automáticos – “sprinklers”

Outros sistemas de prevenção e combate a incêndio de acordo com a necessidade.

8.1.14 PROJETO DE ESGOTO SANITÁRIO

O projeto de esgoto sanitário deverá conter as seguintes documentações gráficas:

Planta de situação ao nível da rua com as seguintes indicações: locais de todas as redes e ramais externos, incluindo redes da concessionária;

Plantas de implantação com indicação das ligações às redes existentes, cotas de tampa, cotas de fundo, dimensões das caixas, cotas das geratrizes inferiores das tubulações, dimensionamento e indicação de redes existentes e a executar;

Planta geral de cada pavimento com o traçado e dimensionamento de tubulações e indicação dos componentes do sistema;

Especificações dos materiais e equipamentos; Quadro resumo de materiais

8.1.15 PROJETO HIDRÁULICO

O projeto hidráulico deverá conter as seguintes documentações gráficas:

Planta de situação ao nível da rua com as seguintes indicações: locais de todas as redes e ramais externos, incluindo redes da concessionária;

Plantas de implantação com indicação das ligações às redes existentes, cotas de tampa, cotas de fundo, dimensões das caixas, cotas das geratrizes inferiores das tubulações, dimensionamento e indicação de redes existentes e a executar, drenagem de áreas externas etc.

Planta geral de cada pavimento com o traçado e dimensionamento de tubulações e indicação dos componentes do sistema, tais como: alimentador, reservatórios, instalações elevatórias, pontos de consumo.

Plantas com indicação de barriletes e caixa d’água.

Plantas de todos os níveis e cobertura, onde constem as áreas de contribuição, a localização, declividades, dimensões e materiais dos condutores, calhas, rufos e canaletas.

Desenhos das prumadas e dos reservatórios.

Representação isométrica esquemática das instalações de água fria e água quente (opcional). Desenhos com o esquema de distribuição vertical.

Especificações dos materiais e equipamentos.

Quadro resumo de materiais

8.1.16 PROJETO DE DRENAGEM PLUVIAL – EDIFICAÇÕES

O projeto de drenagem pluvial de edificações deverá conter as seguintes documentações gráficas:

Planta de situação ao nível da rua com as seguintes indicações: locais de todas as redes e ramais externos, incluindo redes da concessionária;

Posicionamento de todos os elementos de coleta e dados das respectivas áreas de contribuição (dimensões, limites, cotas, inclinação, sentido de escoamento, permeabilidade etc.).

Plantas de implantação com indicação das ligações às redes existentes, cotas de tampa, cotas de fundo, dimensões das caixas, cotas das geratrizes inferiores das tubulações, dimensionamento e indicação de redes existentes e a executar, drenagem de áreas externas etc.

Especificações dos materiais e equipamentos. Quadro resumo de materiais

Devem ainda ser acrescentadas plantas que contribuam para o completo entendimento e execução do projeto de drenagem pluvial.

8.1.17 PROJETO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO

O projeto de cabeamento estruturado de edificações deverá conter as seguintes documentações gráficas:

Planta de situação/locação indicando o ramal da concessionária de telefone.

Se aplicável: planta baixa de cada pavimento, indicando a modulação das caixas de saída, pontos, tubulações, os espaços destinados a painéis de distribuição, hubs, CPD, servidores, e infraestrutura para a passagem dos cabos e numeração sequencial dos pontos da rede.

Diagrama unifilar da instalação. Diagramas de blocos.

Detalhes da instalação de painéis, equipamentos e infraestrutura. Especificações dos materiais e equipamentos.

Quadro resumo de materiais

Devem ainda ser acrescentadas plantas que contribuam para o completo entendimento e execução do projeto de cabeamento estruturado.

8.1.18 PROJETO DE CLIMATIZAÇÃO

O projeto de climatização de edificações deverá conter as seguintes documentações gráficas: Plantas indicando a localização dos principais componentes do sistema: torres de

refrigeração, unidades condensadoras, chillers, reservatórios do sistema de termo acumulação, ventiladores etc.

Planta baixa de cada nível do edifício e cortes, com as seguintes indicações, dentre outras: dutos de insuflamento e retorno de ar; canalizações de água gelada e condensação; comprimentos e dimensões, com elevações de cada tipo de material utilizado nos ambientes; bocas de insuflamento e retorno;

Localização dos equipamentos e aberturas para tomadas e saídas de ar; pontos de consumo; Interligações elétricas, comando e sinalização.

Representações isométricas com: dimensões, diâmetros e comprimentos dos dutos e canalizações;

Vazões e pressões nos pontos principais ou críticos;

Indicação das conexões, registros, válvulas e outros elementos.

Planta baixa com marcação de dutos e equipamentos fixos (unidades condensadoras e evaporadoras).

Especificações dos materiais e equipamentos. Memorial com cálculo da carga térmica.

Quadro resumo de materiais

Devem ainda ser acrescentadas plantas que contribuam para o completo entendimento e execução do projeto de cabeamento estruturado.

8.1.19 PROJETO DE SPDA

O projeto de sistema de prevenção contra descargas atmosféricas deverá conter as seguintes documentações gráficas:

Prancha(s) com Planta de locação representando as redes externas mostrando a interligação entre as malhas das edificações novas e as existentes, se houver, outros que forem necessários, em escala 1:100 ou 1:200;

Prancha(s) com Planta(s) baixa em escala 1:50 representado todo o sistema de aterramento com caixas, hastes, cordoalhas, entre outros;

Prancha(s) com Planta(s) de cobertura em escala 1:50, representado todo o sistema de aterramento, principalmente os sistemas de captação e descida;

Prancha(s) com Planta(s) com detalhes executivos em escala 1:10, 1:20 ou 1:25, tais como:

o Emenda entre cordoalhas;

o Caixa de aterramento, caixa de medição;

o Conexão da cordoalha com haste;

o Ligações com solda exotérmica, conectores ou outros elementos;

o Para-raios;

o Caixas de equalização;

o Esquema vertical das descidas;

o Desenhos esquemáticos de interligação;

8.1.20 PROJETO DE REDE ELÉTRICA

O projeto de Rede Elétrica deverá conter as seguintes documentações gráficas:

Prancha(s) com Planta de situação e/ou implantação, em escala 1:500 ou 1:1000, dependendo das dimensões do lote;

Prancha(s) com Planta de locação com indicação das redes externas, com tubulações, caixas, postes, em escala 1:100 ou 1:200;

Prancha(s) com Planta(s) com detalhes executivos gerais contendo planta baixa e cortes;

8.1.21 ORÇAMENTO DAS OBRAS

O Caderno de Orçamentos das Obras deverá ser apresentado complementarmente ao Caderno de Projeto correspondente, contendo:

Memória de cálculo dos quantitativos utilizados fazendo referência aos projetos utilizados; Planilha de preços unitários e totais;

Data base;

BDI e descrição; Leis Sociais;

Composições de preços, caso não tabelado;

Cotações de preços do mercado (3 cotações por insumo), caso não tabelado.

8.1.22 ESPECIFICAÇÕES

O caderno de especificações deverá contemplar todas as informações técnicas que consolidem todos os projetos de arquitetura e de engenharia. Este documento deverá conter a descrição qualitativa de todo material/equipamento construtivo e de acabamento a ser utilizado na obra, bem como as recomendações para uso desses materiais. É preciso que neste documento contenha todos os elementos necessários para compreensão dos projetos e sua correta execução.

9. ORIENTAÇÕES E DIRETRIZES GERAIS

Durante o desenvolvimento dos trabalhos a Contratada deverá seguir as orientações e diretrizes gerais, abaixo especificadas, devendo os projetos a serem realizados, passar para a propriedade do Município, podendo este fazer uso dos mesmos em mais de uma ocasião em local que lhe convier, sem direito a pagamentos extras do projeto por parte da Contratada.

Os projetos serão solicitados através de uma Ordem de Serviço.

Os projetos deverão ser apresentados em 1 (uma) via plotada em papel e mais um CD com a versão digital, contendo obrigatoriamente:

O carimbo, das pranchas de projeto, deverá ter a identificação do profissional, bem como a identificação do proprietário;

Os projetos deverão atender a toda a legislação e normas técnicas vigentes;

Todos os projetos que compõem este Termo de Referência deverão estar plenamente compatibilizados entre si;

O prazo para entrega dos serviços será definido na emissão de cada Ordem de Serviço;

A Contratada deverá utilizar a estrutura existente em seu escritório para a realização destes serviços, devendo dispor de todo material necessário para executar este serviço a contento. Esses custos estarão inclusos nos preços dos serviços;

Os desenhos técnicos deverão ser entregues em arquivos com extensão DWG, gerados no AutoCAD versão 2013 ou posterior, PDF configurados para plotagem;

Cada arquivo DWG deverá conter todos os elementos podendo conter várias pranchas formatadas em “layouts” diferentes;

Deverá ser evitado, sempre que possível, o uso de arquivos XREF e imagens externas, porém quando os mesmos forem necessários deverão estar no mesmo diretório do arquivo DWG raiz;

Arquivos gerados em outros softwares e posteriormente convertidos para o AutoCAD, devem conter uma observação referente a possíveis perdas de informações, principalmente em objetos do tipo: textos, cotas, hachuras e linetypes;

Deve-se evitar a utilização de fontes (tipos de letras) que não sejam instaladas com o AutoCAD ou fontes incomuns, caso sejam indispensáveis, as mesmas deverão ser remetidas junto aos arquivos;

Não serão aceitos arquivos com extensão PLT, DXF ou DWF;

Deverá ser entregue uma versão de plotagem de cada prancha em formato PDF, pronta para a impressão segundo o formato original da prancha;

As ilustrações vetoriais deverão ser entregues em arquivos com extensão CDR, geradas pelo CorelDRAW versão X5, porém deverão ter sua respectiva imagem de impressão em PDF. As

imagens raster monocromáticas em formato TIF e as imagens coloridas em formato JPG;

O projeto seguirá a orientação de eixos ortogonais do AutoCAD e coincidirá o sistema de coordenadas Norte e Leste com o sistema de coordenadas x,y do AutoCAD;

Não serão aceitos, em qualquer etapa, arquivos cujas cotas foram editadas (forçadas), o desenho deverá apresentar a dimensão real e exata;

Blocos, hachuras e principalmente cotas não deverão ser explodidos;

É imprescindível que nos arquivos DWG sejam utilizados o “Model” e o “Layout” (AutoCAD) corretamente; ou seja, deve-se separar o modelo (projeto em si) das pranchas formatadas (carimbo e margens da prancha) em seus respectivos espaços;

No “Model” deverão estar presentes apenas os desenhos que realmente fazem parte da prancha apresentada no “Layout”;

O projeto (em Model) deverá estar em metros e as pranchas formatadas (em Layout) deverão estar em milímetros, proporcionando a plotagem em escala 1:1;

A prancha terá uma largura máxima de 900 mm;

Os arquivos finais deverão ser auditados, totalmente purgados e salvos com um “zoom extends” em “Layout”, de modo a mostrar a visualização final do desenho.

A empresa deverá solicitar a Coordenadoria Geral de Projetos, o envio do arquivo DWG contendo os layers, estilos de dimensionamento, formatos de pranchas, carimbos, layouts (AutoCAD), blocos, etc; como também do arquivo CTB, com as configurações de cores, espessuras das linhas a serem impressas (setagem de penas) e de plotagem no AutoCAD respectivamente;

10. PRINCIPAIS NORMAS A SEREM OBSERVADAS

As diretrizes técnicas para a execução dos estudos topográficos e dos projetos geométricos são baseadas em normas específicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, quando houver, e nas especificações de estabelecidas pela Secretaria de Planejamento - SEPLAN.

Na Execução dos levantamentos topográficos planialtimétricos semi-cadastrais para implantação dos projetos nos trechos de interesse, serão observadas as especificações estabelecidas pela norma NBR 13.133, de maio de 1994, elaborada pela ABNT.

Para o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS 2000), a imagem geométrica da terra é definida pela Elipsóide do Sistema Geodésico de Referência de 1980 (Geodetic Reference System 1980 - GRS80), cujos parâmetros são: sistema de projeção UTM; meridiano central Gr. 450, Datum Horizontal - ASTRO-CHUÁ, da cadeia de triangulação nacional, Datum Vertical - Imbituba/SC; e a base física do sistema é constituída pelos produtos finais do mapeamento nas escalas 1:10.000, 1:2.000 e 1:1.000.

Na elaboração e desenvolvimento dos projetos geométrico horizontal e vertical das vias deverão ser considerados os parâmetros técnicos estabelecidos pela Norma do Sistema Viário.

A despeito das normas antes elencadas, deverá observar, também, na execução dos serviços objeto da licitação que se deflagrará, a Resolução do CONMETRO n° 12, de 12 de outubro de 1998 (Quadro Geral de Unidades e Medidas), as Instruções de Serviços do DNIT.

Para projetos de sistema viário e estacionamentos, devem ser observadas as normas e publicações quanto à execução de ciclovias, tais como: Coleção Bicicleta Brasil Programa Brasileiro de Mobilidade por Bicicleta - Caderno 1. Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana. Brasília 1 DF-2007.

Quanto à acessibilidade universal, deve ser observada a NBR 9050:2004 Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, da Associação Brasileira de Normas Técnicas

- ABNT e suas alterações.

11. PRAZO E CRONOGRAMA FÍSICO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

A Contratada deve obedecer com relação aos serviços de Assessoramento Técnico, que abrange as atividades de elaboração dos projetos executivos da requalificação e elaboração dos projetos executivos complementares, o prazo de 30 (trinta) meses. Os prazos de cada item específico do assessoramento estão indicados no cronograma apresentado na Tabela 1.

Item	Tempo (meses)
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	21	22	23	24	25	26	27	28	29	30
Elaboração de Levantamentos, Estudos e Projetos Executivos (Item 1) ¹
Processo licitatório das Obras de Requalificação
Elaboração dos Projetos Executivos Complementares

Tabela 1. Cronograma físico da execução dos serviços

12. ORGANIZAÇÃO REQUERIDA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

A Contratada deverá manter a equipe de profissionais responsáveis pelo desenvolvimento dos serviços com a mesma qualificação exigida no edital, zelando para que o nível técnico esteja sempre compatível com as importantes relações de trabalho que manterá com a SEPLAN, como também observar a aplicação das normas e procedimentos administrativos em vigor.

As informações que serão manipuladas durante o desenvolvimento dos serviços deverão ser sigilosas, considerando serem essas informações, dados estratégicos para uso restrito na SEPLAN.

A estrutura organizacional da Contratada, necessária para a execução dos serviços, deverá contar com a utilização de equipamentos e recursos tecnológicos compatíveis com as atividades a serem desenvolvidas, notadamente o uso da informática, através de recursos computacionais físicos e lógicos, tais como, computadores de última geração, acesso à Internet, impressoras de alta qualidade de impressão, para os relatórios e demais documentos produzidos para a SEPLAN.

12.1 EQUIPE DE TRABALHO

A Contratada deverá estruturar sua equipe de trabalho por profissionais formalmente designados para desenvolver as atividades relativas à execução do projeto, sendo de sua responsabilidade o provimento de todos os meios necessários à execução dos serviços previstos neste Termo de Referência, em consonância com o estabelecido na sua Proposta de Preços.

Os serviços deverão ser prestados mediante a utilização de equipe técnica multidisciplinar composta de profissionais plenamente qualificados, em condições de interagir com o nível gerencial da SEPLAN, com condições técnicas e/ou administrativas para contribuir criticamente com as tarefas de apoio ao Assessoramento Técnico.

A Contratada deverá manter à disposição do contrato, uma equipe técnica e administrativa em escritório próprio, durante todo tempo de vigência do contrato, devendo ainda, dimensionar e suprir todos os recursos computacionais necessários para atendimento satisfatório da qualidade e dos prazos previstos para o contrato.

Os profissionais indicados pela Contratada, por ocasião do processo licitatório, para fins de comprovação da capacitação técnico-profissional, deverão participar da execução dos serviços objeto do contrato, admitindo-se a eventual substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela SEPLAN.

13. MEDIÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO

Os serviços serão medidos mensalmente, conforme instrução vigente sobre o assunto no âmbito da SEPLAN. Os preços serão os constantes da Proposta de Preços aprovada. A Prefeitura pagará à Contratada, pelos serviços contratados e executados, assim como pelos equipamentos e instalações de acordo com os preços integrantes da proposta aprovada, ressalvada a incidência de reajustamento quando cabível. Fica expressamente estabelecido que os preços unitários incluem todos os custos diretos e indiretos para a execução dos serviços, de acordo com as condições previstas nas especificações e nas normas indicadas neste edital e demais documentos da licitação, constituindo assim sua única remuneração pelos trabalhos contratados e executados.

A medição tem como fato gerador a entrega dos Relatórios de Andamento e Encerramento, de acordo com o Cronograma de Desembolso, os quais serão analisados pela SEPLAN. No caso de haver necessidade de alguma alteração nos relatórios, o ajuste das não conformidades deve acontecer antes da entrega dos próximos relatórios.

Os pagamentos serão realizados pela Contratante, mediante a apresentação de Notas Fiscais/Faturas, de acordo com as medições mensais por serviços de consultoria executados no período, conforme cronograma de pagamento ajustado entre as partes e conforme relatório devidamente atestado pela fiscalização.

Na ocasião do pagamento, a Contratada deverá apresentar provas de regularidade relativas à Seguridade Social – INSS; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS/CEF; e para com a Fazenda do Município de Feira de Santana.

14. ORÇAMENTO DE REFERÊNCIA

O orçamento de referência é baseado nos preços propostos pela CEHOP – “Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas”, na Tabela de Consultoria do DNIT e em cotações com empresas. De maneira análoga ao apresentado neste documento, o orçamento foi organizado nos seguintes subitens: Projetos Executivos da Requalificação e Projetos Complementares. A data-base de referência é Outubro de 2018.

14.1 PROJETOS EXECUTIVOS DA REQUALIFICAÇÃO

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
ITEM 1: Execução de Levantamentos e Elaboração de Estudos Preliminares e Projetos Executivos da 1ª Etapa de Requalificação do Centro Comercial de Feira de Santana e Requalificação das Calçadas ao longo dos corredores do BRT
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	PREÇO UNITÁRIO(R$) - Out/18	PREÇO TOTAL (R$)
1	LEVANTAMENTOS E ESTUDOS PRELIMINARES				352.503,23
1.1	TOPOGRAFIA E CADASTRO				211.553,33
1.1.1	LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO SEMI- CADASTRAL DE VIAS	km	13,00	2.796,41	36.353,33
1.1.2	LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO SEMI- CADASTRAL DE ÁREAS (ÁREAS ACIMA DE 50 ha)	m²	730.000,00	0,06	43.800,00
1.1.3	AEROLEVANTAMENTO POR VANT	m²	730.000,00	0,18	131.400,00
1.2	SERVIÇOS GEOTÉCNICOS E GEOLÓGICOS				91.628,03
1.2.1	SONDAGENS DE SIMPLES RECONHECIMENTO DE SUB-SOLO (PERCUSSÃO)				23.506,35
1.2.1.1	MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE PESSOAL E EQUIPAMENTOS (ÁREA CONCENTRADA - EM FEIRA DE SANTANA)	unid	5,00	1.952,71	9.763,55
1.2.1.2	POR METRO LINEAR DE SONDAGEM	m	100,00	122,04	12.204,00
1.2.1.3	DESLOCAMENTO ENTRE FUROS, EM MESMA ÁREA (DE 30 ATÉ 100 METROS)	unid	5,00	307,76	1.538,80
1.2.2	SONDAGEM A TRADO E/OU POÇO DE VISITA				40.104,88
1.2.2.1	MOBILIZAÇÃO DE PESSOAL E EQUIPAMENTOS (ÁREA CONCENTRADA - EM FEIRA DE SANTANA)	unid	10,00	1.363,71	13.637,10
1.2.2.2	POÇO DE VISITA	m	36,00	281,23	10.124,28
1.2.2.3	TRADO	m	30,00	84,90	2.547,00
1.2.2.4	DESLOCAMENTO ENTRE FUROS, EM MESMA ÁREA (DE 101 ATÉ 500 METROS)	unid	50,00	275,93	13.796,50
1.2.3	ENSAIOS DE LABORATÓRIO				28.016,80
1.2.3.1	GRANULOMETRIA POR PENEIRAMENTO	unid	20,00	122,04	2.440,80
1.2.3.2	GRANULOMETRIA COMBINADA (PENEIRAMENTO + SEDIMENTAÇÃO)	unid	20,00	493,48	9.869,60
1.2.3.3	LIMITE DE LIQUIDEZ	unid	20,00	122,04	2.440,80
1.2.3.4	LIMITE DE PLASTICIDADE	unid	20,00	122,04	2.440,80
1.2.3.5	COMPACTAÇÃO PROCTOR NORMAL/INTERMEDIÁRIO	unid	20,00	175,11	3.502,20
1.2.3.6	ÍNDICE DE SUPORTE CALIFÓRNIA	unid	20,00	228,17	4.563,40
1.2.3.7	EQUIVALENTE DE AREIA	unid	20,00	137,96	2.759,20
1.3	CADASTRO DE INFRAESTRUTURA				49.321,87
1.3.1	CADASTRO DE INFRAESTRUTURA (INCLUI REDE DE ÁGUA, ENERGIA, DRENAGEM, GÁS, TELEFONE E OUTROS EXISTENTES)	km	13,00	3.793,99	49.321,87
SUBTOTAL DO ITEM 1					R$ 352.503,23

3.3	PROJETOS EXECUTIVOS				369.799,10
3.3.1	PAISAGISMO (DE 0 A 2.000,00 m²)	m²	10.000,00	2,55	25.500,00
3.3.2	TERRAPLENAGEM E GEOMÉTRICO DE VIAS - COM INDICAÇÃO DE JAZIDA	km	10,00	7.460,62	74.606,20
3.3.3	PROJETO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL - VIÁRIA	km	10,00	4.425,43	44.254,30
3.3.4	PAVIMENTAÇÃO - VIÁRIA	km	10,00	4.425,43	44.254,30
3.3.5	DRENAGEM PLUVIAL (MICRO E MACRODRENAGEM) - VIÁRIA	km	10,00	4.425,43	44.254,30
3.3.6	ILUMINAÇÃO DE ÁREAS EXTERNAS ATÉ 100.000M² (PRAÇAS, CALÇADÕES, VIAS E CALÇADAS)	m²	50.000,00	0,74	37.000,00
3.3.7	PROJETO ESTRUTURAL, INCLUINDO FUNDAÇÕES (EM CONCRETO ARMADO) - EDIFICAÇÃO	m²	3.000,00	7,11	21.330,00
3.3.8	PROJETO ELÉTRICO DE EDIFICAÇÕES COMUNS, INCLUINDO ÁREA URBANIZADA (ACIMA DE 500m²)	m²	3.000,00	4,72	14.160,00
3.3.9	PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO (ATÉ 750,00m² - EXTINTOR) - EDIFICAÇÃO	m²	3.000,00	1,80	5.400,00
3.3.10	PROJETO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO (ATÉ 500m²) - EDIFICAÇÃO	m²	3.000,00	2,23	6.690,00
3.3.11	PROJETO DE CLIMATIZAÇÃO SIMPLES (ATÉ 500m²) - EDIFICAÇÃO	m²	3.000,00	3,40	10.200,00
3.3.12	PROJETO DE ESGOTO SANITÁRIO COM TRATAMENTO SIMPLES (FOSSA E FILTRO, SUMIDOURO OU DAFA - ATÉ 500m²) - EDIFICAÇÃO	m²	3.000,00	2,55	7.650,00
3.3.13	PROJETO HIDRÁULICO - EDIFICAÇÃO	m²	3.000,00	2,55	7.650,00
3.3.14	PROJETO DE DRENAGEM PLUVIAL - EDIFICAÇÃO	m²	3.000,00	1,38	4.140,00
3.3.15	SPDA (ATÉ 500m²) - EDIFICAÇÃO	m²	3.000,00	1,17	3.510,00
3.3.16	REDE ELÉTRICA	m²	10.000,00	0,32	3.200,00
3.3.17	ORÇAMENTO ¹	m²	50.000,00	0,21	10.500,00
3.3.18	ESPECIFICAÇÃO ¹	m²	50.000,00	0,11	5.500,00
SUBTOTAL					745.580,30
TRDE 20,34%					R$ 151.621,21
TOTAL					R$ 897.201,51

14.2 PROJETOS COMPLEMENTARES

ITEM 3: Elaboração de Levantamentos, Estudos Preliminares e Projetos Complementares de Engenharia relativos a obras a serem executadas pelo Município, atendendo demandas da Secretaria de Planejamento, oriundas de Convênios e de iniciativas da Prefeitura com Recursos Próprios, à exceção de projetos arquitetônicos que são de responsabilidade da Prefeitura
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	PREÇO UNITÁRIO(R$) - Out/18	PREÇO TOTAL (R$)
3	LEVANTAMENTOS E ESTUDOS PRELIMINARES
3.1	TOPOGRAFIA				277.828,20
3.1.1	LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO SEMI- CADASTRAL DE VIAS	km	20,00	2.796,41	55.928,20
3.1.2	LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO SEMI- CADASTRAL DE ÁREAS (ÁREAS DE 1 A 5ha)	m²	100.000,00	0,23	23.000,00
3.1.3	ARQUITETURA DE OBRAS EXISTENTES - LEVANTAMENTO CADASTRAL (ÁREAS ATÉ 2000m²)	m²	30.000,00	6,63	198.900,00
3.2	SERVIÇOS GEOTÉCNICOS E GEOLÓGICOS				97.953,00
3.2.1	SONDAGENS DE SIMPLES RECONHECIMENTO DE SUB-SOLO (PERCUSSÃO)				34.808,70
3.2.1.1	MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE PESSOAL E EQUIPAMENTOS (ÁREA CONCENTRADA - EM FEIRA DE SANTANA)	unid	10,00	1.952,71	19.527,10
3.2.1.2	POR METRO LINEAR DE SONDAGEM	m	100,00	122,04	12.204,00
3.2.1.3	DESLOCAMENTO ENTRE FUROS, EM MESMA ÁREA (DE 30 ATÉ 100 METROS)	unid	10,00	307,76	3.077,60
3.2.2	SONDAGEM A TRADO E/OU POÇO DE VISITA				23.453,70
3.2.2.1	MOBILIZAÇÃO DE PESSOAL E EQUIPAMENTOS (ÁREA CONCENTRADA - EM FEIRA DE SANTANA)	unid	10,00	1.363,71	13.637,10
3.2.2.2	POÇO DE VISITA	m	10,00	281,23	2.812,30
3.2.2.3	TRADO	m	50,00	84,90	4.245,00
3.2.2.4	DESLOCAMENTO ENTRE FUROS, EM MESMA ÁREA (DE 101 ATÉ 500 METROS)	unid	10,00	275,93	2.759,30
3.2.3	ENSAIOS DE LABORATÓRIO				39.690,60
3.2.3.1	GRANULOMETRIA POR PENEIRAMENTO	unid	20,00	122,04	2.440,80
3.2.3.2	GRANULOMETRIA COMBINADA (PENEIRAMENTO + SEDIMENTAÇÃO)	unid	20,00	493,48	9.869,60
3.2.3.3	LIMITE DE LIQUIDEZ	unid	20,00	122,04	2.440,80
3.2.3.4	LIMITE DE PLASTICIDADE	unid	20,00	122,04	2.440,80
3.2.3.5	COMPACTAÇÃO PROCTOR NORMAL/INTERMEDIÁRIO	unid	20,00	175,11	3.502,20
3.2.3.6	ÍNDICE DE SUPORTE CALIFÓRNIA	unid	20,00	228,17	4.563,40
3.2.3.7	EQUIVALENTE DE AREIA	unid	20,00	137,96	2.759,20
3.2.3.8	TESTE DE ABSORÇÃO	unid	20,00	583,69	11.673,80

3.3	PROJETOS EXECUTIVOS				369.799,10
3.3.1	PAISAGISMO (DE 0 A 2.000,00 m²)	m²	10.000,00	2,55	25.500,00
3.3.2	TERRAPLENAGEM E GEOMÉTRICO DE VIAS - COM INDICAÇÃO DE JAZIDA	km	10,00	7.460,62	74.606,20
3.3.3	PROJETO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL - VIÁRIA	km	10,00	4.425,43	44.254,30
3.3.4	PAVIMENTAÇÃO - VIÁRIA	km	10,00	4.425,43	44.254,30
3.3.5	DRENAGEM PLUVIAL (MICRO E MACRODRENAGEM) - VIÁRIA	km	10,00	4.425,43	44.254,30
3.3.6	ILUMINAÇÃO DE ÁREAS EXTERNAS ATÉ 100.000M² (PRAÇAS, CALÇADÕES, VIAS E CALÇADAS)	m²	50.000,00	0,74	37.000,00
3.3.7	PROJETO ESTRUTURAL, INCLUINDO FUNDAÇÕES (EM CONCRETO ARMADO) - EDIFICAÇÃO	m²	3.000,00	7,11	21.330,00
3.3.8	PROJETO ELÉTRICO DE EDIFICAÇÕES COMUNS, INCLUINDO ÁREA URBANIZADA (ACIMA DE 500m²)	m²	3.000,00	4,72	14.160,00
3.3.9	PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO (ATÉ 750,00m² - EXTINTOR) - EDIFICAÇÃO	m²	3.000,00	1,80	5.400,00
3.3.10	PROJETO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO (ATÉ 500m²) - EDIFICAÇÃO	m²	3.000,00	2,23	6.690,00
3.3.11	PROJETO DE CLIMATIZAÇÃO SIMPLES (ATÉ 500m²) - EDIFICAÇÃO	m²	3.000,00	3,40	10.200,00
3.3.12	PROJETO DE ESGOTO SANITÁRIO COM TRATAMENTO SIMPLES (FOSSA E FILTRO, SUMIDOURO OU DAFA - ATÉ 500m²) - EDIFICAÇÃO	m²	3.000,00	2,55	7.650,00
3.3.13	PROJETO HIDRÁULICO - EDIFICAÇÃO	m²	3.000,00	2,55	7.650,00
3.3.14	PROJETO DE DRENAGEM PLUVIAL - EDIFICAÇÃO	m²	3.000,00	1,38	4.140,00
3.3.15	SPDA (ATÉ 500m²) - EDIFICAÇÃO	m²	3.000,00	1,17	3.510,00
3.3.16	REDE ELÉTRICA	m²	10.000,00	0,32	3.200,00
3.3.17	ORÇAMENTO ¹	m²	50.000,00	0,21	10.500,00
3.3.18	ESPECIFICAÇÃO ¹	m²	50.000,00	0,11	5.500,00
SUBTOTAL					745.580,30
TRDE 20,34%					R$ 151.621,21
TOTAL					R$ 897.201,51

14.5 RESUMO DO ORÇAMENTO DE REFERÊNCIA

Etapa	Custo (R$)
Projetos Executivos da Requalificação	R$ 2.603.138,28
Projeto Complementares	R$ 897.201,51
TOTAL	R$ 3.500.339,79

15. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

Item

Ano 1 - Tempo (meses)

Acumulado

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

Elaboração de Levantamentos, Estudos e Projetos Executivos

R$ 352.503,23

R$ 1.301.569,14

R$ 949.065,91

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$

2.603.138,28

Processo licitatório das Obras de Requalificação

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$

-

Elaboração dos Projetos Executivos Complementares

R$ 29.906,72

R$ 29.906,72

R$ 29.906,72

R$ 29.906,72

R$ 29.906,72

R$ 29.906,72

R$ 29.906,72

R$ 29.906,72

R$ 29.906,72

R$ 29.906,72

R$ 29.906,72

R$ 29.906,72

R$

358.880,60

SUBTOTAL - ANO 1

R$

2.962.018,88

Item

Ano 2 - Tempo (meses)

Acumulado

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

Elaboração de Levantamentos, Estudos e Projetos Executivos (Item 1) ¹

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$

2.603.138,28

Processo licitatório das Obras de Requalificação

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$

-

Elaboração dos Projetos Executivos Complementares

R$ 29.906,72

R$ 29.906,72

R$ 29.906,72

R$ 29.906,72

R$ 29.906,72

R$ 29.906,72

R$ 29.906,72

R$ 29.906,72

R$ 29.906,72

R$ 29.906,72

R$ 29.906,72

R$ 29.906,72

R$

717.761,21

SUBTOTAL ACUMULADO - ANO 2

R$

3.320.899,49

Item

Ano 3 - Tempo (meses)

Acumulado

25

26

27

28

29

30

Elaboração de Levantamentos, Estudos e Projetos Executivos (Item 1) ¹

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$

2.603.138,28

Processo licitatório das Obras de Requalificação

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$

-

Elaboração dos Projetos Executivos Complementares

R$ 29.906,72

R$ 29.906,72

R$ 29.906,72

R$ 29.906,72

R$ 29.906,72

R$ 29.906,72

R$

897.201,51

TOTAL ACUMULADO - ANO 3

R$

3.500.339,79

PROJETO BÁSICO - B

EXAME E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICA E DE PREÇO

1. INTRODUÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação, em reunião pública, procederá à abertura dos Envelopes nº 02 – PROPOSTA TÉCNICA das licitantes habilitadas, submetendo os conteúdos desses envelopes aos presentes, que serão rubricados pela Comissão e pelos representantes credenciados das licitantes.

O exame da Proposta Técnica constitui-se na fase seguinte do julgamento, destinando-se à classificação das licitantes.

Para facilitar a sua elaboração pelas licitantes, bem como a análise e o julgamento por parte da Comissão Permanente de Avaliação Técnica, a Proposta Técnica deverá ser apresentada impressa em papel no formato ABNT A4, na fonte Arial, corpo 11, de acordo com o seguinte roteiro:

Apresentação; Conhecimento do Problema; Plano de Trabalho; Experiência da Licitante;

Experiência da Equipe Técnica.

De forma clara, concisa e objetiva, a Proposta Técnica deverá abordar, em cada capítulo, os aspectos e informações que, a critério da licitante, possam contribuir para melhor análise e julgamento da mesma.

No tópico relativo ao Sumário deverá ser apresentada a estrutura da Proposta Técnica incluindo a paginação do início de cada capítulo e suas subdivisões.

O tópico relativo à Apresentação deverá conter texto em formato A4, fonte Arial, corpo 11, objetivando apresentar em até 2 (duas) páginas, informações relativas à Proposta Técnica e à empresa licitante.

O tópico relativo ao Conhecimento do Problema deverá apresentar texto em formato A4, fonte Arial, corpo 11, em até 30 (trinta) páginas de frente, e adicionalmente mapas, fotos, figuras e ilustrações, em até 10 (dez) páginas, em formato A3 ou duplo A3.

O tópico relativo ao Plano de Trabalho deverá apresentar texto em formato A4, fonte Arial, corpo 11, com até 30 (trinta) páginas de frente, e adicionalmente figuras e ilustrações, em até 5 (cinco) páginas, em formato A3 ou duplo A3.

A Experiência da Licitante deverá ser avaliada através da comprovação da licitante possuir em seu nome, na data da licitação, atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente certificados pela entidade profissional competente, específicos de prestação de serviços objeto do edital.

A Experiência da Equipe Técnica será avaliada por meio de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado ou certidões do acervo técnico, devidamente registrados no

CREA, específicos de prestação de serviços objeto do edital.

As Propostas Técnicas serão analisadas, nos tópicos de Conhecimento do Problema, Plano de Trabalho, Experiência da Licitante e Experiência da Equipe Técnica, mediante a atribuição de notas para cada tópico avaliado, da qual resultará a classificação das licitantes, obedecendo-se à pontuação total de 0 a 100 para as propostas, conforme indicado a seguir:

ITEM	QUESITOS	NOTA MÁXIMA (pontos)
1	CONHECIMENTO DO PROBLEMA	20
2	PLANO DE TRABALHO	20
3	EXPERIÊNCIA DA LICITANTE	30
4	EXPERIÊNCIA DA EQUIPE TÉCNICA	30

2. DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA O CONHECIMENTO DO PROBLEMA E PLANO DE TRABALHO

2.1 CONHECIMENTO DO PROBLEMA

No caso do Conhecimento do Problema, a pontuação a ser atribuída no exame e avaliação da Proposta Técnica obedecerá aos seguintes critérios:

A nota máxima a ser atribuída ao item corresponde a 20 (vinte) pontos, devendo a proponente demonstrar o conhecimento, sua visão e análise do objeto da presente licitação, através de uma abordagem sucinta e técnico-conceitual, cujos aspectos envolvem além da caracterização da região onde será implantado o empreendimento, a caracterização do Projeto de Requalificação de áreas urbanas no município de Feira de Santana e a análise das interferências durante a execução das obras.

ITEM	PARÂMETROS DE AVALIAÇÃO	NOTA MÁXIMA (pontos)
1	CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO ONDE SERÁ IMPLANTADO O PROJETO	5
2	CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO	9
3	CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE DE INTERFERÊNCIAS DURANTE A EXECUÇÃO DAS OBRAS	6

No caso do Conhecimento do Problema, as Notas Parciais referentes aos parâmetros de avaliação, serão atribuídas de acordo com os seguintes critérios de qualificação no julgamento dos documentos e informações apresentadas na Proposta Técnica da proponente:

CONHECIMENTO DO PROBLEMA
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO	NOTAS DOS ITENS DOS PARÂMETROS
	1	2	3
EXPOSIÇÃO EXCELENTE	5	9	6
EXPOSIÇÃO BOA	4	7	5
EXPOSIÇÃO REGULAR	3	5	4
EXPOSIÇÃO INACEITÁVEL	0	0	0

2.2 PLANO DE TRABALHO

O Plano de Trabalho será avaliado atribuindo-se até 20 (vinte) pontos, devendo a proponente demonstrar o conhecimento dos seus métodos e sistemas de trabalho, sobre atividades necessárias para execução dos serviços em licitação, sintetizadas através de fluxograma específico, sobre as metodologias que serão utilizadas em cada uma das atividades capazes de refletir os serviços necessários à execução satisfatória dos projetos executivos, finalizando sobre a estrutura de apoio técnico-administrativo que será utilizado na execução do projeto, abrangendo escritórios, veículos e equipamentos e organograma contendo a discriminação dos vários setores e seus responsáveis.

ITEM	PARÂMETROS DE AVALIAÇÃO	NOTA MÁXIMA (pontos)
1	DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES	7
2	ASPECTOS METODOLÓGICOS	9
3	ORGANIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS	4

No caso do Plano de Trabalho, as Notas Parciais referentes aos parâmetros de avaliação, serão atribuídas de acordo com os seguintes critérios de qualificação no julgamento dos documentos e informações apresentadas na Proposta Técnica da proponente:

PLANO DE TRABALHO
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO	NOTAS DOS ITENS DOS PARÂMETROS
	1	2	3
EXPOSIÇÃO EXCELENTE	7	9	4
EXPOSIÇÃO BOA	5	7	2
EXPOSIÇÃO REGULAR	3	5	1
EXPOSIÇÃO INACEITÁVEL	0	0	0

2.3 CRITÉRIOS GERAIS DE QUALIFICAÇÃO NO JULGAMENTO

2.3.1 EXPOSIÇÃO EXCELENTE

Nessa qualificação serão enquadrados os itens de avaliação para os quais a proponente apresentou as informações e as proposições além e acima das mínimas requeridas pela SEPLAN, evidenciando conhecimento profundo e abrangente de todos os assuntos relacionados ao objeto licitado, de atendimento a condicionantes oriundos da elaboração de projetos de engenharia e prestação de serviços técnicos Permanenteizados em gerenciamento de obras, por meio de métodos de trabalho mais eficazes e eficientes, mesmo que não explícitas no Edital.

2.3.2 EXPOSIÇÃO BOA

Nessa qualificação serão enquadrados os itens de avaliação para os quais a proponente apresentou as informações e proposições mínimas requeridas, em conformidade com as condições estabelecidas no Termo de Referência do Edital de Licitação, mostrando, no entanto, um conhecimento mais aprofundado do problema, dos respectivos projetos de engenharia e das tarefas que está se propondo a realizar, mostrando evidência de que oferece condições de atuar com desempenho melhor do que o mínimo exigido pelo Edital, podendo colaborar significativamente para melhorias no esquema de fiscalização e supervisão usuais, esperado pela SEPLAN.

2.3.3 EXPOSIÇÃO REGULAR

Nessa qualificação serão enquadrados os itens de avaliação para os quais a proponente apresentou as informações e proposições mínimas requeridas, em conformidade com as condições estabelecidas no Termo de Referência do Edital, mas contendo erros ou omissões que, embora não caracterizem conhecimento insuficiente dos assuntos, sugerem que as proposições da proponente não satisfazem, adequadamente, às expectativas mínimas da SEPLAN quanto à qualidade dos serviços que a proponente se propõe a prestar.

2.3.4 EXPOSIÇÃO INACEITÁVEL

Nessa qualificação serão enquadrados os itens de avaliação para os quais a proponente não apresentou as informações e proposições mínimas requeridas, apresentou as informações e proposições com falhas, erros ou omissões que apontem para o conhecimento insuficiente dos assuntos e apresentou os conhecimentos em desacordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência do Edital.

3. DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA AS EXPERIÊNCIAS DA LICITANTE E DA EQUIPE TÉCNICA

3.1 EXPERIÊNCIA DA LICITANTE

No julgamento da Experiência da Licitante, será atribuída pontuação de no máximo 30 (trinta) pontos, às empresas que apresentarem atestados em seu nome, devidamente certificados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, sobre a experiência da empresa em serviços realizados em áreas urbanas conforme listado abaixo:

3.1.1. Elaboração de Projeto Executivo de Urbanismo e/ou de Requalificação de Áreas Urbanas;

3.1.2 Levantamento Planialtimétrico;

3.1.3 Projeto de Terraplanagem

3.1.4. Projeto estrutural;

3.1.5. Compatibilização de projetos;

3.1.6. Projeto de iluminação de áreas externas;

3.1.7. Orçamento;

No caso da Experiência da Licitante, as Notas Parciais referentes aos parâmetros de avaliação, serão atribuídas de acordo com o disposto na tabela abaixo, cujo produto constitui-se em critério de qualificação no julgamento desse item.

EXPERIRÊNCIA DA LICITANTE
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE (m²)	PONTUAÇÃO MÁXIMA
01	Elaboração de Projeto Executivo de Urbanismo e/ou de Requalificação de Áreas Xxxxxxx	Xx 00.000 a 99.000	06
		Acima de 100.000	10
02	Levantamento Planialtimétrico	De 40.000 a 99.000	03
		Acima de 100.000	04
03	Projeto de Terraplanagem	De 20.000 a 39.000	03

		Acima de 40.000	04
04	Projeto estrutural	De 500 a 2.499	01
		Acima de 2.500	03
05	Compatibilização de projetos;	De 10.000 a 36.999	01
		Acima de 37.000	03
06	Projeto de iluminação de áreas externas	De 40.000 a 999.000	01
		Acima de 100.000	03
07	Orçamento	De 40.000 a 999.000	01
		Acima de 100.000	03

3.2 EXPERIÊNCIA DA EQUIPE TÉCNICA

No julgamento da Experiência da Equipe Técnica, será atribuída pontuação de no máximo 30 (trinta) pontos, aos profissionais que apresentarem comprovação através do Diploma de formação para comprovação do tempo de graduação, conforme tabela abaixo:

EXPERIRÊNCIA DA EQUIPE TÉCNICA
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	PONTUAÇÃO MÁXIMA
ARQUITETO
01	Tempo de formado:	Entre 2 e 5 anos	05
		de 05 anos a 10 anos	10
		Acima de 10 anos	15
ENGENHEIRO
02	Tempo de formado:	Entre 2 e 5 anos	05
		de 05 anos a 10 anos	10
		Acima de 10 anos	15

Nota:

Será pontuado o Responsável Técnico assim considerado se em conformidade com o estabelecido, que tiver maior tempo de graduação.

Caso o item não seja atendido será atribuído 0 (zero) ponto para o respectivo item.

Para esse profissional deverá ser comprovada a sua vinculação com a licitante na data da licitação, que poderá ser:

a) Vínculo empregatício na data de entrega das propostas, comprovado através de cópia autenticada da Carteira de Trabalho; ou

b) Dirigente comprovado através de cópia autenticada do documento de investidura no cargo, ou;

c) Contrato de Prestação de Serviços.

4. CÁLCULO DA NOTA DA PROPOSTA TÉCNICA

A pontuação técnica de cada tópico será a soma das notas dos itens individuais atendidos. A Nota da Proposta Técnica (NPT) será obtida através da fórmula abaixo, utilizando-se duas casas decimais:

NPT = CP + PT + EL + EE

Sendo:

NT - Nota Técnica;

CP - Conhecimento do Problema; PT- Plano de Trabalho;

EL - Experiência da Licitante;

e

ET - Experiência da Equipe Técnica.

Serão desclassificadas as licitantes que obtiverem a pontuação final inferior a 70 (setenta) pontos ou que tenham obtido menos do que 50 % (cinquenta por cento) da pontuação prevista para cada

um dos tópicos: Conhecimento do Problema; Plano de Trabalho; Experiência da Licitante; e Experiência da Equipe Técnica.

5. CÁLCULO DA NOTA DA PROPOSTA COMERCIAL

Uma vez proferido o resultado do julgamento das propostas técnicas, e desde que tenha transcorrido o correspondente prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão devolvidos os Envelopes nº 02 - PROPOSTA COMERCIAL, fechados, aos participantes desclassificados nessa fase, diretamente ou por remessa postal.

A Comissão Permanente de Licitação divulgará o resultado do julgamento das propostas técnicas, através dos meios oficiais de comunicação, conforme prevê a Lei Federal n° 8.666/93, bem como o local, data e horário da abertura dos Envelopes n° 02 - PROPOSTA COMERCIAL das licitantes que tenham atingido pontuação superior àquela estabelecida para a desclassificação.

A Comissão Permanente de Licitação, em sessão pública, procederá à abertura dos Envelopes n° 02 – PROPOSTA COMERCIAL das licitantes classificadas, submetendo o conteúdo destes aos presentes, que serão rubricados pela CPL e pelos representantes credenciados das licitantes, se assim desejarem.

A Proposta Comercial deverá ser apresentada contendo os elementos a seguir relacionados:

a) Carta de Apresentação da Proposta Comercial assinada por diretor(es) da Empresa ou pessoa(s) devidamente autorizada(s), com a devida caracterização jurídica da Empresa;

b) Planilhas Demonstrativas do Preço Proposto conforme modelo constante do no Edital.

Deverão ficar perfeitamente definidos:

a) O Preço Total proposto, em reais, que deverá ser expresso em algarismos e por extenso, na Carta de Apresentação da Proposta Comercial, conforme modelo constante do no Edital;

b) O prazo de validade da proposta deverá ser de, no mínimo, 60 (sessenta) dias a contar da data da reunião de abertura da licitação, devidamente consignado na Carta de Apresentação da Proposta Comercial;

c) As propostas deverão obedecer, rigorosamente, aos termos do presente edital, sendo, automaticamente, desclassificadas aquelas que apresentarem objeto diferente daquele constante do edital, ou que contenha qualquer oferta de vantagem não prevista neste instrumento convocatório.

O valor global limite para a realização do objeto deste Edital é de R$ 3.500.339,79 (tres milhões quinhentos mil trezentos e trinta e nove reais setenta e nove centavos).

conforme detalhamento constante no Edital.

Em nenhuma hipótese poderá ser alterada a proposta apresentada, seja quanto a preço, condições de pagamento, prazos ou outra condição que importe na modificação dos termos originais.

A Nota da Proposta de Preço (NPP) de cada licitante, limitada a 100, será calculada pela seguinte fórmula:

MA

NPP = 000

XX

Xxxxx:

XX = (PR + ML) / 2

Sendo:

MA - Média Ajustada

PR - Preço de Referência;

ML - Média aritmética dos preços apresentados pelas licitantes classificadas; PL - Preço Total da Licitante.

A Nota de Preço máxima a ser atribuída a cada licitante é limitada a 100 (cem) pontos. No cálculo da Nota de Preço (NPP) será considerado até a segunda casa decimal e desprezadas as demais.

6. CLASSIFICAÇÃO DAS LICITANTES

O cálculo da Nota Final das Licitantes (NFL), até a segunda casa decimal e desprezadas as demais, far-se-á de acordo com a média ponderada da Nota da Proposta Técnica (NPT) e Nota da Proposta de Preço (NPP), conforme apresentado a seguir:

70xNPT + 30xNPP NFL

=

100

A classificação das licitantes far-se-á em ordem decrescente dos valores das notas finais, sendo considerada vencedora a licitante que atingir a maior Nota Final correspondente.

Ocorrendo empate na Nota Final de duas ou mais licitantes, a classificação destas será efetuada mediante sorteio em reunião pública, em local, data e horário a ser comunicado pela Comissão Permanente de Licitação às licitantes.

Se todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos participantes da licitação o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de novas propostas, escoimadas das causas que ensejaram a desclassificação.

DECLARAÇÃO

LICITAÇÃO Nº. 063-2019 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 004-2019

DECLARAÇÃO

Declaramos, para os devidos fins legais, na qualidade de proponente da licitação acima mencionada, que tomamos conhecimento de todas as informações referente ao certame, das condições do Edital, bem como do local para o cumprimento das obrigações relativas ao objeto licitado.

Declaramos também estarmos cientes sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública de acordo com a Lei nº 12.846/2013.

Por ser expressão da verdade, firmamos o presente.

Feira de Xxxxxxx,     de        de 2019.

RAZÃO SOCIAL CNPJ

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL E ASSINATURA

OBS: ESTE MODELO DEVE SER APRESENTADO COM A LOGOMARCA E/OU CARIMBO DO CNPJ DA EMPRESA.

MODELO DA CARTA – PROPOSTA

LICITAÇÃO Nº. 063-2019 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 004-2019

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para prestar assessoramento técnico na execução de levantamentos e elaboração de estudos e projetos executivos da 1ª etapa de requalificação do Centro Comercial de Feira de Santana, das Calçadas laterais dos corredores do BRT e projetos complementares . Contrato nº 0518382 - FINISA /CAIXA.

Atendendo ao aviso do Edital, apresentamos a nossa proposta para a execução dos serviços objeto da licitação referenciada.

O nosso preço total R$ ...(valor por extenso) foi elaborado de acordo com as prescrições do Edital. Manteremos válida esta proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

O prazo previsto para execução dos serviços é de 30 (trinta) meses corridos, contados a partir da data da expedição da ordem de serviço.

Declaramos expressamente que:

A. Concordamos integralmente e sem qualquer restrição, com as condições da licitação expressas no aviso do edital e anexos.

B. Temos pleno conhecimento das condições de execução dos trabalhos e utilizaremos equipe técnica e administrativa que forem necessárias para a perfeita execução dos serviços comprometendo-nos, desde já, a substituir os profissionais, caso assim o exija a fiscalização.

C. Na execução dos serviços observaremos, rigorosamente, as especificações, bem como as recomendações e instruções da fiscalização, assumindo, desde já, integral responsabilidade pela perfeita realização dos trabalhos, de conformidade com as especificações e padrões dessa Prefeitura.

D - Em atendimento ao art. 56 da Lei 8.666/93 faço a opção pela seguinte modalidade de garantia contratual:

( ) Caução em dinheiro ( ) Seguro garantia

( ) Fiança bancária Atenciosamente,

Assinatura do Representante Legal

Nome:

Cargo:

Fone:

Telex:

FAX:

OBS: ESTE MODELO DEVE SER APRESENTADO COM A LOGOMARCA E/OU CARIMBO DO CNPJ DA EMPRESA.

A CARTA-PROPOSTA BEM COMO A PROPOSTA FINANCEIRA DEVERÃO ESTAR DEVIDAMENTE ASSINADAS OU RUBRICADAS EM TODAS AS PÁGINAS PELO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.

MODELO DA PROPOSTA-FINANCEIRA

OBJETIVO: 1ª ETAPA DA REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	PREÇO UNITÁRIO(R$) - Out/18	PREÇO TOTAL (R$)
1	LEVANTAMENTOS E ESTUDOS PRELIMINARES
1.1	TOPOGRAFIA E CADASTRO
1.1.1	LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO SEMI- CADASTRAL DE VIAS	km	13,00
1.1.2	LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO SEMI- CADASTRAL DE ÁREAS (ÁREAS ACIMA DE 50 ha)	m²	730.000,00
1.1.3	AEROLEVANTAMENTO POR VANT	m²	730.000,00
1.2	SERVIÇOS GEOTÉCNICOS E GEOLÓGICOS
1.2.1	SONDAGENS DE SIMPLES RECONHECIMENTO DE SUB-SOLO (PERCUSSÃO)
1.2.1.1	MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE PESSOAL E EQUIPAMENTOS (ÁREA CONCENTRADA - EM FEIRA DE SANTANA)	unid	5,00
1.2.1.2	POR METRO LINEAR DE SONDAGEM	m	100,00
1.2.1.3	DESLOCAMENTO ENTRE FUROS, EM MESMA ÁREA (DE 30 ATÉ 100 METROS)	unid	5,00
1.2.2	SONDAGEM A TRADO E/OU POÇO DE VISITA
1.2.2.1	MOBILIZAÇÃO DE PESSOAL E EQUIPAMENTOS (ÁREA CONCENTRADA - EM FEIRA DE SANTANA)	unid	10,00
1.2.2.2	POÇO DE VISITA	m	36,00
1.2.2.3	TRADO	m	30,00
1.2.2.4	DESLOCAMENTO ENTRE FUROS, EM MESMA ÁREA (DE 101 ATÉ 500 METROS)	unid	50,00
1.2.3	ENSAIOS DE LABORATÓRIO
1.2.3.1	GRANULOMETRIA POR PENEIRAMENTO	unid	20,00
1.2.3.2	GRANULOMETRIA COMBINADA (PENEIRAMENTO + SEDIMENTAÇÃO)	unid	20,00
1.2.3.3	LIMITE DE LIQUIDEZ	unid	20,00
1.2.3.4	LIMITE DE PLASTICIDADE	unid	20,00
1.2.3.5	COMPACTAÇÃO PROCTOR NORMAL/INTERMEDIÁRIO	unid	20,00
1.2.3.6	ÍNDICE DE SUPORTE CALIFÓRNIA	unid	20,00
1.2.3.7	EQUIVALENTE DE AREIA	unid	20,00
1.3	CADASTRO DE INFRAESTRUTURA
1.3.1	CADASTRO DE INFRAESTRUTURA (INCLUI REDE DE ÁGUA, ENERGIA, DRENAGEM, GÁS, TELEFONE E OUTROS EXISTENTES)	km	13,00
				SUBTOTAL DO ITEM 1	R$
2	PROJETOS EXECUTIVOS
2.1	ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS
2.1.1	URBANIZAÇÃO (ACIMA DE 40.000,00 m²)	m²	730.000,00
2.1.2	PAISAGISMO (ACIMA DE 40.000,00 m²) - PRAÇA, CALÇADÃO E PASSEIO	m²	75.000,00
2.1.3	MAQUETE ELETRÔNICA	und	10,00
2.1.4	ANIMAÇÃO EM 3D	und	1,00
2.1.5	TERRAPLENAGEM E GEOMÉTRICO DE VIAS - COM INDICAÇÃO DE JAZIDA	km	13,00
2.1.6	PROJETO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL - VIÁRIA	km	13,00
2.1.7	PAVIMENTAÇÃO - VIÁRIA	km	13,00

2.1.8	DRENAGEM PLUVIAL (MICRO E MACRODRENAGEM) - VIÁRIA			km	20,00
2.1.9	ILUMINAÇÃO DE Á 100.000M² (PRAÇA CALÇADAS)	REAS EXTERNAS S, CALÇADÕES,	ACIMA DE VIAS E	m²	200.000,00
2.1.10	ARQUITETURA DE OBRAS NOVAS (item 4 da Tabela de Honorários de Projetos / Consultorias - Ref.: Jan/2017) - EDIFICAÇÃO			m²	5.000,00
2.1.11	PROJETO ESTRUTURAL, INCLUINDO FUNDAÇÕES (EM CONCRETO ARMADO) - EDIFICAÇÃO			m²	5.000,00
2.1.12	PROJETO ELÉTRICO DE EDIFICAÇÕES COMUNS, INCLUINDO ÁREA URBANIZADA (ACIMA DE 500m²)			m²	5.000,00
2.1.13	PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO (ATÉ 750,00m² - EXTINTOR) - EDIFICAÇÃO			m²	5.000,00
2.1.14	PROJETO DE ESGOTO SANITÁRIO COM TRATAMENTO SIMPLES (FOSSA E FILTRO, SUMIDOURO OU DAFA - ATÉ 500m²) - EDIFICAÇÃO			m²	5.000,00
2.1.15	PROJETO HIDRÁULICO - EDIFICAÇÃO			m²	5.000,00
2.1.16	PROJETO DE DRENAGEM PLUVIAL - EDIFICAÇÃO			m²	5.000,00
2.1.17	PROJETO DE IRRIGAÇÃO (ÁREAS VERDES/JARDINS - ATÉ 500m²)			m²	20.000,00
2.1.18	COMPATIBILIZAÇÃO DE PROJETOS (ATÉ 500m²)			m²	5.000,00
2.1.19	ORÇAMENTO ¹			m²	200.000,00
2.1.20	ESPECIFICAÇÃO ¹			m²	200.000,00
2.2	PROJETO DE REMANEJAMENTO DE INTERFERÊNCIAS (REDES DE ÁGUA, ESGOTO, GÁS, TELEFONIA, ELÉTRICA, ETC)
2.2.1	ABASTECIMENTO DE ÁGUA - DISTRIBUIÇÃO			m²	200.000,00
2.2.2	ESGOTOS SANITÁRIOS - REDE CONDOMINIAL COM FOSSA E FILTRO (DE 15.000,01 A 165.000,00)			m²	200.000,00
2.2.3	REDE DE TELEFÔNIA			m²	200.000,00
2.2.4	REDE ELÉTRICA			m²	200.000,00
2.2.5	DRENAGEM PLUVIAL (MICRO E MACRODRENAGEM)			m²	200.000,00
						SUBTOTAL DO ITEM 2	R$
3	REQUALIFICAÇÃO DAS CALÇADAS LATERAIS AO LONGO DOS CORREDORES DO BRT
3.1	LEVANTAMENTO CADASTRAL DE VIAS ²	PLANIALTIMÉTRICO	SEMI-	m²	50.000,00
3.2	XXXXXXXXXXX (XXXXX XX 00.000,00 m²)			m²	50.000,00
3.3	ORÇAMENTO ¹			m²	50.000,00
3.4	ESPECIFICAÇÃO ¹			m²	50.000,00
SUBTOTAL DO ITEM 3
SUBTOTAL
TRDE 20,34%
TOTAL

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
OBJETIVO: PROJETOS COMPLEMENTARES
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	PREÇO UNITÁRIO(R$) - Out/18	PREÇO TOTAL (R$)
1	LEVANTAMENTOS E ESTUDOS PRELIMINARES
1.1	TOPOGRAFIA
1.1.1	LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO SEMI-CADASTRAL DE VIAS	km	20,00
1.1.2	LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO SEMI-CADASTRAL DE ÁREAS (ÁREAS DE 1 A 5ha)	m²	100.000,00
1.1.3	ARQUITETURA DE OBRAS EXISTENTES - LEVANTAMENTO CADASTRAL (ÁREAS ATÉ 2000m²)	m²	30.000,00
1.2	SERVIÇOS GEOTÉCNICOS E GEOLÓGICOS
1.2.1	SONDAGENS DE SIMPLES RECONHECIMENTO DE SUB- SOLO (PERCUSSÃO)
1.2.1.1	MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE PESSOAL E EQUIPAMENTOS (ÁREA CONCENTRADA - EM FEIRA DE SANTANA)	unid	10,00
1.2.1.2	POR METRO LINEAR DE SONDAGEM	m	100,00
1.2.1.3	DESLOCAMENTO ENTRE FUROS, EM MESMA ÁREA (DE 30 ATÉ 100 METROS)	unid	10,00
1.2.2	SONDAGEM A TRADO E/OU POÇO DE VISITA
1.2.2.1	MOBILIZAÇÃO DE PESSOAL E EQUIPAMENTOS (ÁREA CONCENTRADA - EM FEIRA DE SANTANA)	unid	10,00
1.2.2.2	POÇO DE VISITA	m	10,00
1.2.2.3	TRADO	m	50,00
1.2.2.3	DESLOCAMENTO ENTRE FUROS, EM MESMA ÁREA (DE 101 ATÉ 500 METROS)	unid	10,00
1.2.3	ENSAIOS DE LABORATÓRIO
1.2.3.1	GRANULOMETRIA POR PENEIRAMENTO	unid	20,00
1.2.3.2	GRANULOMETRIA COMBINADA (PENEIRAMENTO + SEDIMENTAÇÃO)	unid	20,00
1.2.3.3	LIMITE DE LIQUIDEZ	unid	20,00
1.2.3.4	LIMITE DE PLASTICIDADE	unid	20,00
1.2.3.5	COMPACTAÇÃO PROCTOR NORMAL/INTERMEDIÁRIO	unid	20,00
1.2.3.6	ÍNDICE DE SUPORTE CALIFÓRNIA	unid	20,00
1.2.3.7	EQUIVALENTE DE AREIA	unid	20,00
1.2.3.8	TESTE DE ABSORÇÃO	unid	20,00
2	PROJETOS EXECUTIVOS
2.1	PAISAGISMO (DE 0 A 2.000,00 m²)	m²	10.000,00
2.2	TERRAPLENAGEM E GEOMÉTRICO DE VIAS - COM INDICAÇÃO DE JAZIDA	km	10,00
2.3	PROJETO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL - VIÁRIA	km	10,00
2.4	PAVIMENTAÇÃO - VIÁRIA	km	10,00
2.5	DRENAGEM PLUVIAL (MICRO E MACRODRENAGEM) - VIÁRIA	km	10,00
2.6	ILUMINAÇÃO DE ÁREAS EXTERNAS ATÉ 100.000M² (PRAÇAS, CALÇADÕES, VIAS E CALÇADAS)	m²	50.000,00

2.7	PROJETO ESTRUTURAL, INCLUINDO FUNDAÇÕES (EM CONCRETO ARMADO) - EDIFICAÇÃO	m²	3.000,00
2.8	PROJETO ELÉTRICO DE EDIFICAÇÕES COMUNS, INCLUINDO ÁREA URBANIZADA (ACIMA DE 500m²)	m²	3.000,00
2.9	PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO (ATÉ 750,00m² - EXTINTOR) - EDIFICAÇÃO	m²	3.000,00
2.10	PROJETO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO (ATÉ 500m²) - EDIFICAÇÃO	m²	3.000,00
2.11	PROJETO DE CLIMATIZAÇÃO SIMPLES (ATÉ 500m²) - EDIFICAÇÃO	m²	3.000,00
2.12	PROJETO DE ESGOTO SANITÁRIO COM TRATAMENTO SIMPLES (FOSSA E FILTRO, SUMIDOURO OU DAFA - ATÉ 500m²) - EDIFICAÇÃO	m²	3.000,00
2.13	PROJETO HIDRÁULICO - EDIFICAÇÃO	m²	3.000,00
2.14	PROJETO DE DRENAGEM PLUVIAL - EDIFICAÇÃO	m²	3.000,00
2.15	SPDA (ATÉ 500m²) - EDIFICAÇÃO	m²	3.000,00
2.16	REDE ELÉTRICA	m²	10.000,00
2.17	ORÇAMENTO ¹	m²	50.000,00
2.18	ESPECIFICAÇÃO ¹	m²	50.000,00
SUBTOTAL
TRDE 20,34%
TOTAL

ANEXO IV PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	PREÇO UNITÁRIO(R$) - Out/18	PREÇO TOTAL (R$)
1	LEVANTAMENTOS E ESTUDOS PRELIMINARES				352.503,23
1.1	TOPOGRAFIA E CADASTRO				211.553,33
1.1.1	LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO SEMI- CADASTRAL DE VIAS	km	13,00	2.796,41	36.353,33
1.1.2	LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO SEMI- CADASTRAL DE ÁREAS (ÁREAS ACIMA DE 50 ha)	m²	730.000,00	0,06	43.800,00
1.1.3	AEROLEVANTAMENTO POR VANT	m²	730.000,00	0,18	131.400,00
1.2	SERVIÇOS GEOTÉCNICOS E GEOLÓGICOS				91.628,03
1.2.1	SONDAGENS DE SIMPLES RECONHECIMENTO DE SUB-SOLO (PERCUSSÃO)				23.506,35
1.2.1.1	MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE PESSOAL E EQUIPAMENTOS (ÁREA CONCENTRADA - EM FEIRA DE SANTANA)	unid	5,00	1.952,71	9.763,55
1.2.1.2	POR METRO LINEAR DE SONDAGEM	m	100,00	122,04	12.204,00
1.2.1.3	DESLOCAMENTO ENTRE FUROS, EM MESMA ÁREA (DE 30 ATÉ 100 METROS)	unid	5,00	307,76	1.538,80
1.2.2	SONDAGEM A TRADO E/OU POÇO DE VISITA				40.104,88
1.2.2.1	MOBILIZAÇÃO DE PESSOAL E EQUIPAMENTOS (ÁREA CONCENTRADA - EM FEIRA DE SANTANA)	unid	10,00	1.363,71	13.637,10
1.2.2.2	POÇO DE VISITA	m	36,00	281,23	10.124,28
1.2.2.3	TRADO	m	30,00	84,90	2.547,00
1.2.2.4	DESLOCAMENTO ENTRE FUROS, EM MESMA ÁREA (DE 101 ATÉ 500 METROS)	unid	50,00	275,93	13.796,50
1.2.3	ENSAIOS DE LABORATÓRIO				28.016,80
1.2.3.1	GRANULOMETRIA POR PENEIRAMENTO	unid	20,00	122,04	2.440,80
1.2.3.2	GRANULOMETRIA COMBINADA (PENEIRAMENTO + SEDIMENTAÇÃO)	unid	20,00	493,48	9.869,60
1.2.3.3	LIMITE DE LIQUIDEZ	unid	20,00	122,04	2.440,80
1.2.3.4	LIMITE DE PLASTICIDADE	unid	20,00	122,04	2.440,80
1.2.3.5	COMPACTAÇÃO PROCTOR NORMAL/INTERMEDIÁRIO	unid	20,00	175,11	3.502,20
1.2.3.6	ÍNDICE DE SUPORTE CALIFÓRNIA	unid	20,00	228,17	4.563,40
1.2.3.7	EQUIVALENTE DE AREIA	unid	20,00	137,96	2.759,20
1.3	CADASTRO DE INFRAESTRUTURA				49.321,87
1.3.1	CADASTRO DE INFRAESTRUTURA (INCLUI REDE DE ÁGUA, ENERGIA, DRENAGEM, GÁS, TELEFONE E OUTROS EXISTENTES)	km	13,00	3.793,99	49.321,87
				SUBTOTAL DO ITEM 1	R$ 352.503,23
2	PROJETOS EXECUTIVOS				1.748.721,64
2.1	ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS				1.438.721,64
2.1.1	URBANIZAÇÃO (ACIMA DE 40.000,00 m²)	m²	730.000,00	0,69	503.700,00
2.1.2	PAISAGISMO (ACIMA DE 40.000,00 m²) - PRAÇA, CALÇADÃO E PASSEIO	m²	75.000,00	0,37	27.750,00
2.1.3	MAQUETE ELETRÔNICA	und	10,00	2.016,38	20.163,80
2.1.4	ANIMAÇÃO EM 3D	und	1,00	100.000,00	100.000,00
2.1.5	TERRAPLENAGEM E GEOMÉTRICO DE VIAS - COM INDICAÇÃO DE JAZIDA	km	13,00	7.460,62	96.988,06
2.1.6	PROJETO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL - VIÁRIA	km	13,00	4.425,43	57.530,59
2.1.7	PAVIMENTAÇÃO - VIÁRIA	km	13,00	4.425,43	57.530,59
2.1.8	DRENAGEM PLUVIAL (MICRO E MACRODRENAGEM) - VIÁRIA	km	20,00	4.425,43	88.508,60

2.1.9	ILUMINAÇÃO DE ÁREAS EXTERNAS ACIM 100.000M² (PRAÇAS, CALÇADÕES, VI CALÇADAS)	A DE AS E	m²	200.000,00	0,69	138.000,00
2.1.10	ARQUITETURA DE OBRAS NOVAS (item 4 da Tabela de Honorários de Projetos / Consultorias - Ref.: Jan/2017) - EDIFICAÇÃO		m²	5.000,00	16,66	83.300,00
2.1.11	PROJETO ESTRUTURAL, INCLUINDO FUNDAÇÕES (EM CONCRETO ARMADO) - EDIFICAÇÃO		m²	5.000,00	7,11	35.550,00
2.1.12	PROJETO ELÉTRICO DE EDIFICAÇÕES COMUNS, INCLUINDO ÁREA URBANIZADA (ACIMA DE 500m²)		m²	5.000,00	4,72	23.600,00
2.1.13	PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO (ATÉ 750,00m² - EXTINTOR) - EDIFICAÇÃO		m²	5.000,00	1,80	9.000,00
2.1.14	PROJETO DE ESGOTO SANITÁRIO COM TRATAMENTO SIMPLES (FOSSA E FILTRO, SUMIDOURO OU DAFA - ATÉ 500m²) - EDIFICAÇÃO		m²	5.000,00	2,55	12.750,00
2.1.15	PROJETO HIDRÁULICO - EDIFICAÇÃO		m²	5.000,00	2,55	12.750,00
2.1.16	PROJETO DE DRENAGEM PLUVIAL - EDIFICAÇÃO		m²	5.000,00	1,38	6.900,00
2.1.17	PROJETO DE IRRIGAÇÃO (ÁREAS VERDES/JARDINS - ATÉ 500m²)		m²	20.000,00	1,06	21.200,00
2.1.18	COMPATIBILIZAÇÃO DE PROJETOS (ATÉ 500m²)		m²	75.000,00	1,06	79.500,00
2.1.19	ORÇAMENTO ¹		m²	200.000,00	0,21	42.000,00
2.1.20	ESPECIFICAÇÃO ¹		m²	200.000,00	0,11	22.000,00
2.2	PROJETO DE REMANEJAMENTO DE INTERFERÊNCIAS (REDES DE ÁGUA, ESGOTO, GÁS, TELEFONIA, ELÉTRICA, ETC)					310.000,00
2.2.1	ABASTECIMENTO DE ÁGUA - DISTRIBUIÇÃO		m²	200.000,00	0,27	54.000,00
2.2.2	ESGOTOS SANITÁRIOS - REDE CONDOMINIAL COM FOSSA E FILTRO (DE 15.000,01 A 165.000,00)		m²	200.000,00	0,37	74.000,00
2.2.3	REDE DE TELEFÔNIA		m²	200.000,00	0,32	64.000,00
2.2.4	REDE ELÉTRICA		m²	200.000,00	0,32	64.000,00
2.2.5	DRENAGEM PLUVIAL (MICRO MACRODRENAGEM)	E	m²	200.000,00	0,27	54.000,00
				SUBTOTAL DO ITEM 2		R$	1.748.721,64
3	REQUALIFICAÇÃO DAS CALÇADAS LATERAIS AO LONGO DOS CORREDORES DO BRT					62.000,00
3.1	LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL DE VIAS ²	SEMI-	m²	50.000,00	0,23	11.500,00
3.2	URBANIZAÇÃO (ACIMA DE 40.000,00 m²)		m²	50.000,00	0,69	34.500,00
3.3	ORÇAMENTO ¹		m²	50.000,00	0,21	10.500,00
3.4	ESPECIFICAÇÃO ¹		m²	50.000,00	0,11	5.500,00
SUBTOTAL DO ITEM 3						62.000,00
SUBTOTAL						2.163.224,87
TRDE 20,34%						R$	439.913,41
TOTAL						R$	2.603.138,28

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
OBJETIVO: PROJETOS COMPLEMENTARES
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	PREÇO UNITÁRIO(R$) - Out/18	PREÇO TOTAL (R$)
1	LEVANTAMENTOS E ESTUDOS PRELIMINARES
1.1	TOPOGRAFIA				277.828,20
1.1.1	LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO SEMI- CADASTRAL DE VIAS	km	20,00	2.796,41	55.928,20
1.1.2	LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO SEMI- CADASTRAL DE ÁREAS (ÁREAS DE 1 A 5ha)	m²	100.000,00	0,23	23.000,00
1.1.3	ARQUITETURA DE OBRAS EXISTENTES - LEVANTAMENTO CADASTRAL (ÁREAS ATÉ 2000m²)	m²	30.000,00	6,63	198.900,00
1.2	SERVIÇOS GEOTÉCNICOS E GEOLÓGICOS				97.953,00
1.2.1	SONDAGENS DE SIMPLES RECONHECIMENTO DE SUB-SOLO (PERCUSSÃO)				34.808,70
1.2.1.1	MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE PESSOAL E EQUIPAMENTOS (ÁREA CONCENTRADA - EM FEIRA DE SANTANA)	unid	10,00	1.952,71	19.527,10
1.2.1.2	POR METRO LINEAR DE SONDAGEM	m	100,00	122,04	12.204,00
1.2.1.3	DESLOCAMENTO ENTRE FUROS, EM MESMA ÁREA (DE 30 ATÉ 100 METROS)	unid	10,00	307,76	3.077,60
1.2.2	SONDAGEM A TRADO E/OU POÇO DE VISITA				23.453,70
1.2.2.1	MOBILIZAÇÃO DE PESSOAL E EQUIPAMENTOS (ÁREA CONCENTRADA - EM FEIRA DE SANTANA)	unid	10,00	1.363,71	13.637,10
1.2.2.2	POÇO DE VISITA	m	10,00	281,23	2.812,30
1.2.2.3	TRADO	m	50,00	84,90	4.245,00
1.2.2.3	DESLOCAMENTO ENTRE FUROS, EM MESMA ÁREA (DE 101 ATÉ 500 METROS)	unid	10,00	275,93	2.759,30
1.2.3	ENSAIOS DE LABORATÓRIO				39.690,60
1.2.3.1	GRANULOMETRIA POR PENEIRAMENTO	unid	20,00	122,04	2.440,80
1.2.3.2	GRANULOMETRIA COMBINADA (PENEIRAMENTO + SEDIMENTAÇÃO)	unid	20,00	493,48	9.869,60
1.2.3.3	LIMITE DE LIQUIDEZ	unid	20,00	122,04	2.440,80
1.2.3.4	LIMITE DE PLASTICIDADE	unid	20,00	122,04	2.440,80
1.2.3.5	COMPACTAÇÃO PROCTOR NORMAL/INTERMEDIÁRIO	unid	20,00	175,11	3.502,20
1.2.3.6	ÍNDICE DE SUPORTE CALIFÓRNIA	unid	20,00	228,17	4.563,40
1.2.3.7	EQUIVALENTE DE AREIA	unid	20,00	137,96	2.759,20
1.2.3.8	TESTE DE ABSORÇÃO	unid	20,00	583,69	11.673,80
2	PROJETOS EXECUTIVOS				369.799,10
2.1	PAISAGISMO (DE 0 A 2.000,00 m²)	m²	10.000,00	2,55	25.500,00
2.2	TERRAPLENAGEM E GEOMÉTRICO DE VIAS - COM INDICAÇÃO DE JAZIDA	km	10,00	7.460,62	74.606,20
2.3	PROJETO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL - VIÁRIA	km	10,00	4.425,43	44.254,30
2.4	PAVIMENTAÇÃO - VIÁRIA	km	10,00	4.425,43	44.254,30

2.5	DRENAGEM PLUVIAL (MICRO E MACRODRENAGEM) - VIÁRIA	km	10,00	4.425,43	44.254,30
2.6	ILUMINAÇÃO DE ÁREAS EXTERNAS ATÉ 100.000M² (PRAÇAS, CALÇADÕES, VIAS E CALÇADAS)	m²	50.000,00	0,74	37.000,00
2.7	PROJETO ESTRUTURAL, INCLUINDO FUNDAÇÕES (EM CONCRETO ARMADO) - EDIFICAÇÃO	m²	3.000,00	7,11	21.330,00
2.8	PROJETO ELÉTRICO DE EDIFICAÇÕES COMUNS, INCLUINDO ÁREA URBANIZADA (ACIMA DE 500m²)	m²	3.000,00	4,72	14.160,00
2.9	PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO (ATÉ 750,00m² - EXTINTOR) - EDIFICAÇÃO	m²	3.000,00	1,80	5.400,00
2.10	PROJETO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO (ATÉ 500m²) - EDIFICAÇÃO	m²	3.000,00	2,23	6.690,00
2.11	PROJETO DE CLIMATIZAÇÃO SIMPLES (ATÉ 500m²) - EDIFICAÇÃO	m²	3.000,00	3,40	10.200,00
2.12	PROJETO DE ESGOTO SANITÁRIO COM TRATAMENTO SIMPLES (FOSSA E FILTRO, SUMIDOURO OU DAFA - ATÉ 500m²) - EDIFICAÇÃO	m²	3.000,00	2,55	7.650,00
2.13	PROJETO HIDRÁULICO - EDIFICAÇÃO	m²	3.000,00	2,55	7.650,00
2.14	PROJETO DE DRENAGEM PLUVIAL - EDIFICAÇÃO	m²	3.000,00	1,38	4.140,00
2.15	SPDA (ATÉ 500m²) - EDIFICAÇÃO	m²	3.000,00	1,17	3.510,00
2.16	REDE ELÉTRICA	m²	10.000,00	0,32	3.200,00
2.17	ORÇAMENTO ¹	m²	50.000,00	0,21	10.500,00
2.18	ESPECIFICAÇÃO ¹	m²	50.000,00	0,11	5.500,00
SUBTOTAL					745.580,30
TRDE 20,34%					R$ 151.621,21
TOTAL					R$ 897.201,51

ANEXO V MINUTA DO CONTRATO

Contrato que entre si fazem, de um lado, o MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.043.574/0001- 51, com sede na Xx. Xxxxxx xx Xxxxxx, 000 Xxxxxx, Xxxxx xx Xxxxxxx-Xx, representada pelo Exmº Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, autorizado pelo art. 86, XIV, da sua Lei Orgânica, doravante denominado CONTRATANTE e, do outro lado,

                         ,

estabelecida na              nº   , Bairro

              , Cidade

                 , inscrita no CNPJ/MF sob nº        , através do seu representante legal, o (a) Sr.(a)         , inscrito(a) no CPF sob o nº           denominada CONTRATADA, observada a Licitação nº 063-2019 e Concorrência Pública nº 004-2019, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente contrato:

Contratação de empresa de engenharia especializada para prestar assessoramento técnico na execução de levantamentos e elaboração de estudos e projetos executivos da 1ª etapa de requalificação do Centro Comercial de Feira de Santana, das Calçadas laterais dos corredores do BRT e projetos complementares . Contrato nº 0518382 - FINISA /CAIXA.

CLÁUSULA SEGUNDA - PRAZO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

2.1. A CONTRATADA se obriga a executar os serviços no prazo previsto de 30 (trinta) meses corridos, contados a partir da data da expedição da ordem de serviço.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

3.1. O preço total a ser pago a Contratada é de até: R$       , observada a seguinte forma de pagamento:

a) A medição dos serviços será feita por prepostos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, quinzenalmente, de acordo com os serviços executados e constantes na planilha de serviços. Considerando as medições feitas pela referida secretaria e os valores unitários de cada serviço constante na planilha, encontrar-se-á o valor a ser pago.

b) As faturas serão apresentadas em duas vias, cobrindo os serviços executados e contados pela fiscalização.

c) Os pagamentos serão efetuados após apresentação das faturas, que deverão ser conferidas e aprovadas pela fiscalização, ficando certo e ajustado que as parcelas mencionadas somente serão liberadas após a apresentação, pela Contratada, dos documentos referidos no item 6.11 deste instrumento contratual.

3.2. A Prefeitura poderá deduzir nas faturas:

a) os valores das multas porventura aplicadas pela fiscalização;

b) o valor dos prejuízos causados pela Contratada, em decorrência da execução do objeto.

3.3. A Prefeitura não estará sujeita a qualquer penalidade por atraso do pagamento. No entanto, sempre que as faturas não forem liquidadas nas datas de vencimento estabelecidas, seus valores serão acrescidos da importância resultante da aplicação do índice estabelecido pelo Governo

Federal, se houver, correspondente ao período entre a data do vencimento e a data do efetivo pagamento, para efeito de correção.

3.4. O preço acordado compreende todos os custos da execução, diretos ou indiretos, inclusive os relacionados a mobilização de mão-de-obra e materiais necessário a efetivação dos serviços.

CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. Os serviços objeto desta licitação serão custeados por conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – ATIVIDADE 00.000.000.0000 - ELEMENTO DE DESPESA – 44.90.51.01 FONTE 090.

CLÁUSULA QUINTA – MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA – REAJUSTAMENTO E REVISÃO

5.1.A concessão de reajustamento terá por base os termos do art. 65, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Observar fielmente as cláusulas e condições estipuladas por força deste instrumento;

6.2. Proceder ao pagamento devido, no prazo e condições estabelecidos, respeitadas, inclusive as normas pertinentes a reajustamentos e atualizações monetárias, estas nas hipóteses de eventuais atrasos no adimplemento das obrigações;

6.3. Certificar, tempestivamente, se os serviços a serem executados obedecem as condições contratuais estipuladas.

6.4. Oferecer a Contratada todas as informações e condições indispensáveis ao pleno e desembaraçado cumprimento da prestação a ela contratualmente imposta.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1. Todas as despesas com encargos trabalhistas e previdenciários, impostos federais, estaduais e municipais, serão de responsabilidade da empresa vencedora.

7.2. Fornecer o objeto de acordo com as especificações técnicas constantes no edital de licitação e no presente contrato, nos locais determinados, nos dias, turnos e horários de expediente da Administração.

7.3. Zelar pela boa e completa execução do contrato e facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a ampla ação fiscalizadora dos prepostos designados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente às observações e exigências que lhe forem solicitadas.

7.4. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade que interfira no bom andamento do contrato;

7.5. Arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza causado ao CONTRATANTE ou a terceiros, por sua culpa, ou em conseqüência de erros, imperícia própria ou de auxiliares que estejam sob sua responsabilidade, bem como ressarcir o equivalente a todos os danos decorrentes de paralisação ou interrupção do fornecimento contratado, exceto quando isto ocorrer por exigência do CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força

maior, circunstâncias que deverão ser comunicadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua ocorrência.

7.6. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

7.7. Promover, por sua conta e risco, o transporte dos bens;

7.8. Emitir notas fiscais/faturas de acordo com a legislação, contendo descrição dos bens, indicação de sua quantidade, preço unitário e valor total.

7.9. Todas as despesas com materiais e produtos, veículos, combustíveis e manutenção, equipamentos, mão de obra, fardamento e equipamentos de proteção individual, e todo o bem imprescindível a boa execução do serviço, correrão por conta da empresa vencedora.

7.10. Todas as despesas com mobilização, locação, execução, local para guarda de materiais, produtos e equipamentos, serão de responsabilidade da empresa vencedora.

7.11. Obriga-se a Contratada a fornecer ao Contratante, mensalmente e até o quinto dia de cada mês, relação nominal de todos os seus empregados, bem como cópias reprográficas, devidamente autenticadas dos comprovantes de quitação de todas as obrigações sociais.

CLÁUSULA OITAVA – DA TRANSFERÊNCIA

8.1. É vedado à Contratada transferir ou subcontratar no todo ou em parte a execução do contrato, salvo expresso consentimento da administração.

CLÁUSULA NONA - PARALISAÇÕES

9.1. A Contratada responderá por todos os danos e prejuízos decorrentes de paralisações e atrasos na execução do objeto do presente contrato, exceto os decorrentes de força maior ou de ordem expressa da Contratante.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO

10.1.Rescisão: Poderá ser rescindido, a critério da Prefeitura, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extra-judicial e sem que assista a prestadora dos serviços direito a qualquer ressarcimento ou indenização, nos seguintes casos:

b) Inadimplemento, pela contratada, de qualquer cláusula contratual, especialmente inobservância das especificações técnicas recomendadas e das normas e regulamentos aplicáveis.

b) Interrupção dos trabalhos sem justificativa aceita pela fiscalização da Prefeitura;

c) Se, decorridos mais de 15 (quinze) dias, não tiverem sido atendidas as exigências e recomendações da fiscalização, a menos que a Prefeitura prefira aplicar multas previstas neste item;

d) Se, decorridos mais de 10 (dez) dias, não forem atendidas as exigências e recomendações da fiscalização, em caso de reincidência específica ou genérica, a menos que a Prefeitura prefira aplicar as multas previstas neste item;

e) Falência, liquidação judicial ou extrajudicial ou concordata da prestadora dos serviços, requeridas ou decretadas;

f) Superveniente incapacidade técnica ou financeira da prestadora dos serviços, devidamente comprovadas;

g) Subcontratação, cessão ou transferência, total ou parcial do objeto a serem executados, sem a prévia autorização ou concordância por escrito da Prefeitura.

h) Se a contratada der causa a aplicação de multa que, acumuladas, ultrapasse a 10% (dez por cento) do valor global do contrato.

10.1.1.Declarada a rescisão, a empresa terá direito ao pagamento dos serviços já executados e aceitos pela fiscalização. Da quantia apurada será abatida, a título de multa, uma importância

equivalente a 20% (vinte por cento), independentemente do pagamento das multas anteriormente impostas pela fiscalização, que serão igualmente abatidas do pagamento final.

10.1.2.O contrato poderá ser rescindido pela prestadora dos serviços no caso de atraso do pagamento das faturas apresentadas, por prazo superior a 90 (noventa) dias, contados do vencimento das faturas.

10.1.3.Poderá ainda o contrato ser rescindido por conveniência das partes, desde que informada a outra por escrito com antecedência mínima de 30 dias, a contar da data do recebimento da correspondência.

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DAS MULTAS

11.1.Pelo não atendimento ou inobservância de exigências ou recomendações da fiscalização da Prefeitura, a prestadora dos serviços ficará sujeita às seguintes penalidades, que serão aplicadas, cumuladas ou isoladamente:

a) 0,7% (sete décimos por cento) do valor do faturamento mínimo mensal na primeira vez, por dia de atraso, no atendimento de exigência ou recomendação ditada pela fiscalização.

b) 0,15% (quinze décimos por cento) do valor do faturamento mínimo mensal, quando da reincidência genérica ou especifica, por dia de atraso, no atendimento de exigência ou recomendação da fiscalização.

11.1.1. A multa será aplicada após regular processo administrativo e cobrada por ocasião do pagamento da respectiva fatura.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

12.1. Todos os serviços objeto deste contrato serão fiscalizados pela Prefeitura, através de prepostos credenciados junto à Empresa, obrigando-se esta a assegurar a esses prepostos livre acesso aos locais de serviços e tudo facilitar para que a fiscalização possa exercer integralmente a sua função e com ela entender-se diretamente sobre os assuntos ligados aos serviços contratados.

12.2. As comunicações entre a fiscalização e a prestadora dos serviços serão sempre por escrito. Quando por necessidade ou conveniência do serviço, houver entendimentos verbais, estes serão confirmados por escrito dentro do prazo de 02 (dois) dias após os mesmos.

12.3. A fiscalização poderá aplicar sanções e multas a prestadora dos serviços, nos termos deste contrato, bem como examinar, a qualquer tempo, a documentação da Contratada.

12.4. Se a qualquer tempo, a fiscalização da Prefeitura observar que os métodos de trabalho da empresa são ineficientes ou inadequados a perfeita execução dos serviços, a segurança dos trabalhos, ou do público e/ou ao ritmo requerido para a realização dos trabalhos, poderá exigir que a empresa aumente sua segurança, eficiência e qualidade de modo a assegurar o cumprimento dos serviços. Ainda que ocorra caso fortuito ou força maior ou qualquer outro motivo alheio ao controle da Prefeitura, a fiscalização poderá exigir que a Contratada intensifique a execução dos trabalhos, inclusive em horário extraordinário, a fim de garantir a conclusão dos serviços no prazo preestabelecido.

12.5. A fiscalização da Prefeitura não diminui nem exclui a responsabilidade da Contratada pela qualidade e correta execução dos serviços.

12.6. As observações, ordens e instruções da fiscalização serão, obrigatoriamente, registradas no “DIÁRIO DOS SERVIÇOS”, no qual a Contratada fará também o registro de todas as ocorrências verificadas durante a execução dos trabalhos.

CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - DA GARANTIA CONTRATUAL

13.1. A licitante vencedora ficará obrigada a prestar uma garantia de 5% (cinco por cento) calculados sobre o valor máximo previsto no contrato, conforme preceitua o art. 56 da Lei nº 8.666/93.

13.2.Quando a modalidade da garantia optada for do tipo seguro garantia ou fiança bancária,os documentos deverão ter validade por um prazo de 60 dias superior ao prazo de vigência do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Os tributos que sejam devidos em decorrência direta ou indireta da execução dos serviços, serão da exclusiva responsabilidade da Contratada.

14.2. Poderá o contrato ser prorrogado, observado, para tanto, a legislação aplicável.

CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA – DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

15.1. O Edital e seus Anexos, bem como a proposta do licitante vencedor, farão parte integrante do Contrato, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA - FORO

16.1. É eleito o foro da Comarca de Feira de Xxxxxxx, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais especial que seja, para conhecer e decidir quanto aos litígios que possam decorrer da execução do presente contrato.

16.2. E por estarem as partes justas e acordes, firmam este instrumento em 04 (quatro) vias, para um só efeito legal, juntamente com duas testemunhas adiante nomeadas, maiores, idôneas e capazes, sendo uma via para a Contratada, uma para a Contratante e uma para o Registro Legal.

Feira de Santana,       de         de     

CONTRATANTE

CONTRATADA

Testemunhas:

MODELO DE DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR

LICITAÇÃO Nº. 063-2019 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 004-2019

Declaramos, sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal 8.666/93, que não empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre,

( ) nem menor de 16 anos.

( ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

Feira de Xxxxxxx,     de             de 2019.

RAZÃO SOCIAL CNPJ

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL E ASSINATURA

OBS: ESTE MODELO DEVE SER APRESENTADO COM A LOGOMARCA E/OU CARIMBO DO CNPJ DA EMPRESA.

MODELO DE DECLARAÇÃODE SUPERVENIÊNCIA

LICITAÇÃO Nº. 063-2019 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 004-2019

DECLARAMOS expressamente que até a presente data, inexistem fatos supervenientes impeditivos para a habilitação no presente processo licitatório, comprometendo-me ainda a manter atualizada a Certidão Negativa de Débito perante as Fazendas Municipal, Estadual e Federal, inclusive Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, conforme exigência da Lei nº 12.440 de 7 de Julho de 2011.

Declaramos também estarmos cientes sobre a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, e ainda o quanto disposto no Art. 3º, §§ 1º e 2º, da Lei 12.846/2013.

Outrossim, em atendimento ao que dispõe o Art. 200, da Lei Estadual nº 9.433/05, declaramos expressamente, através do nosso representante legal designado para este Certame, que não há nenhum fato impeditivo contra os Sócios, Diretores ou Administradores, que os impeçam de contratar e licitar com a Administração Pública.

Por ser expressão da verdade, firmamos o presente.

              ,    de           , de 2019.

RAZÃO SOCIAL CNPJ

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL E ASSINATURA

OBS: ESTE MODELO DEVE SER APRESENTADO COM A LOGOMARCA E/OU CARIMBO DO CNPJ DA EMPRESA.