PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Número 23
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
SDNM - SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE DA MADEIRA, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 1215/2022
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A.
NIPC: 511200889
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A.
Endereço: Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx xx Xxxxxxx xxxxxxxx, 0.x Xxxxx Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal País: PORTUGAL NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Todos
Freguesia: Todas Telefone: 000000000
Endereço da Entidade: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx Endereço Eletrónico: xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de Exploração da Zona Balnear da Foz da Ribeira de
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São Jorge
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de Exploração da Zona Balnear da Foz da Ribeira de São Jorge
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 18,200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 92332000
Valor: 18,200.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP 01/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santana
Freguesia: Freguesia de São Jorge - Santana 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 5 anos Previsão de renovações? Sim
Número máximo de renovações: 1
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
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9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Assessoria Jurídica, Contratação e Contencioso
Endereço desse serviço: Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 0.x Xxxxx Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal Telefone: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx) Link para acesso às peças do concurso (URL):
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 2 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 0.x Xxxxx Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal Telefone: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx Prazo de interposição do recurso: 2 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/02/02
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16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
414975746