EDITAL Nº. 5180

CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR

EDITAL Nº. 5180

CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº. 001/2020 PROCESSO ADM. Nº P034647/2020

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ORIGEM DA LICITAÇÃO	SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV
MODALIDADE	CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL CEL Nº 001/2020
PROCESSO Nº	P034647/2020
OBJETO	LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE FEIRAS, SEMINÁRIOS, WORKSHOPS, ROADSHOWS, FAMTOUR, FAMPRESS, EVENTOS DE CAPTAÇÃO, EVENTOS DE TREINAMENTO, EVENTOS DE PROMOÇÃO EM GERAL, APOIO LOGÍSTICO, AÇÕES DE MERCHANDISING E OUTROS EVENTOS DE PROMOÇÃO DO DESTINO TURÍSTICO FORTALEZA, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO NESSES EVENTOS DE TURISMO E DE NEGÓCIOS, NO CEARÁ E NOS DEMAIS ESTADOS DO BRASIL E NO MERCADO INTERNACIONAL, COM FORNECIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, DE ACORDO COM O MERCADO EM QUE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA VENHA A PARTICIPAR. A PRODUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO SE REFEREM AOS EVENTOS QUE A PMF REALIZA, CORREALIZA, PARTICIPA E COPARTICIPA, PARA PROMOÇÃO DA CAPITAL CEARENSE, DEVIDAMENTE ESPECIFICADO NOS ANEXOS I (TERMO DE REFERÊNCIA) E II (CALENDÁRIO DE EVENTOS) DESTE EDITAL, O QUAL FAZ PARTE DO PROGRAMA ALDEIA DA PRAIA – FORTALEZA CIDADE COM O FUTURO, PARCIALMENTE FINANCIADO COM RECURSOS DA CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO – CAF.
TIPO DE LICITAÇÃO	TÉCNICA E PREÇO
REGIME DE EXECUÇÃO	EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
DATA DE ABERTURA:	29 de ABRIL de 2020.
HORA DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES:	DE 10h ÀS 10h15min
HORA DE ABERTURA DOS ENVELOPES	ÁS 10h15min

A titular da origem desta licitação torna público, para conhecimento dos interessados, que a

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CEL,

regulamentada através de Decreto nº 13.512 de 30 de dezembro de 2014 juntado ao processo administrativo de que trata esta licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Município, receberá e abrirá até horas e data acima indicadas, em sua sede na RUA DO ROSÁRIO, 77, ED.

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COMANDANTE XXXXX XXXXX, SOBRELOJA E TERRAÇO, CENTRO, em Fortaleza, CE, os envelopes contendo DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, PROPOSTAS TÉCNICAS E

PROPOSTAS DE PREÇOS referentes à licitação objeto deste instrumento, para a escolha da proposta mais vantajosa, objetivando a contratação objeto desta licitação, observadas as normas e condições do presente Edital e as disposições contidas na Lei nº 8.666/93 publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, assim como no Decreto Municipal nº 13.735 de 18 de janeiro de 2016.

Nesta licitação serão encontradas palavras, siglas e abreviaturas com os mesmos significados, conforme abaixo:

1. LICITAÇÃO: O procedimento de que trata o presente Edital;

2. LICITANTE: Empresa que participa desta licitação;

3. HABILITAÇÃO: Verificação atualizada da situação jurídica, qualificação técnica e econômico- financeira e regularidade fiscal de cada participante da licitação;

4. ADJUDICATÁRIO: Empresa vencedora da licitação à qual será adjudicado o seu objeto;

5. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, que é signatário do instrumento contratual;

6. CONTRATADO: Empresa à qual foi adjudicado o objeto desta licitação, e é signatária do contrato com a Administração Pública;

7. FISCALIZAÇÃO / INTERVENIÊNCIA: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, órgão encarregado do acompanhamento e fiscalização do contrato;

8. CEL: É a Comissão Especial de Licitações designada para promoção e execução da LICITAÇÃO, incluindo a análise dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO apresentados pelas LICITANTES.

9. PMF: Prefeitura Municipal de Fortaleza;

10. DOM: Diário Oficial do Município, jornal impresso pela Imprensa Oficial da PMF.

11. AUTORIDADE SUPERIOR: É o titular do órgão desta licitação, incumbido de definir o objeto da licitação, elaborar seu projeto básico, orçamento e instrumento convocatório, decidir sobre impugnação ao Edital, determinar a abertura da licitação, decidir recursos contra atos da comissão, homologar e adjudicar o resultado da licitação e promover a celebração do contrato.

12. ORÇAMENTO: Documento elaborado pelo órgão de origem, para basear o valor da licitação. O presente orçamento foi elaborado com base nas COTAÇÕES DE MERCADO.

13. COMISSÃO TÉCNICA: É a Comissão designada pelo titular do órgão para análise e julgamento das propostas técnicas e de preços apresentadas pelas LICITANTES e ao final deverá emitir Parecer Técnico assinado por todos os membros e ratificado pelo titular do órgão.

1. DO OBJETO:

A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE FEIRAS, SEMINÁRIOS, WORKSHOPS, ROADSHOWS, FAMTOUR, FAMPRESS, EVENTOS DE CAPTAÇÃO, EVENTOS DE TREINAMENTO, EVENTOS DE PROMOÇÃO EM GERAL, APOIO LOGÍSTICO, AÇÕES DE MERCHANDISING E OUTROS EVENTOS DE PROMOÇÃO DO DESTINO TURÍSTICO FORTALEZA, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO NESSES EVENTOS DE TURISMO E DE NEGÓCIOS, NO CEARÁ E NOS DEMAIS ESTADOS DO BRASIL E NO MERCADO INTERNACIONAL, COM FORNECIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, DE ACORDO COM O MERCADO EM QUE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA VENHA A PARTICIPAR. A PRODUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO SE REFERE AOS EVENTOS QUE A PMF REALIZA, CORREALIZA, PARTICIPA E COPARTICIPA, PARA PROMOÇÃO DA

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CAPITAL CEARENSE, DEVIDAMENTE ESPECIFICADO NOS ANEXOS I (TERMO DE REFERÊNCIA) E II (CALENDÁRIO DE EVENTOS) DESTE EDITAL, O QUAL FAZ PARTE DO PROGRAMA ALDEIA DA PRAIA – FORTALEZA CIDADE COM O FUTURO, PARCIALMENTE FINANCIADO COM RECURSOS DA CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO – CAF.

1.1 Compõem o presente instrumento os seguintes anexos:

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

ANEXO II - CALENDÁRIO DE EVENTOS

XXXXX XXX - MODELO DE CARTA DE PROPOSTA TÉCNICA

XXXXX XX - MODELO DE CARTA DE PROPOSTA DE PREÇOS

XXXXX X - MODELO DE DECLARAÇÃO – EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA

XXXXX XX - MODELO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA - GARANTIA DE MANUTENÇÃO DE PROPOSTA

XXXXX XXX - MODELO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA – GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

XXXXX XXXX - MODELO DE FICHA DE DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL

ANEXO IX - MINUTA DE CONTRATO

ANEXO X - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

XXXXX XX - CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO

XXXXX XXX - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPREGADO MENOR NO QUADRO DA EMPRESA.

XXXXX XXXX - DECLARAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO PARA HABILITAÇÃO

XXXXX XXX – JUSTIFICATIVA DA NÃO PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA

XXXXX XX – JUSTIFICATIVA DA NÃO PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIO

XXXXX XXX - MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

2. DA FONTE DE RECURSOS:

2.1 A execução dos serviços objeto desta Concorrência Pública será paga com recursos orçamentários oriundos do Acordo de Empréstimo celebrado entre o Município de Fortaleza e o Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF – PROGRAMA CIDADE COM O FUTURO, no valor global estimado de R$ 13.178.322,15 (treze milhões, cento e setenta e oito mil, trezentos e vinte e dois reais e quinze centavos), e correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias n° 23.695.0111.1520.0001 (Programa Cidade com Futuro), Elemento de Despesa n° 339039, Fontes 1.920.0000.00.02 e 1001.0000.00.01.

3. DA PARTICIPAÇÃO:

3.1 Poderão participar desta licitação empresas estrangeiras e empresas brasileiras sob a denominação de sociedades empresárias (sociedades em nome coletivo, em comandita simples, em comandita por ações, anônima e limitada) e de sociedades simples, regularmente estabelecidas neste País, cadastrados ou não no Cadastro de Fornecedores da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR e que satisfaçam a todas as condições da legislação em vigor, deste Edital, inclusive tendo seus objetivos sociais compatíveis com o objeto da licitação.

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3.2 Não será admitida a participação de interessados sob a forma de Consórcio, qualquer que seja a sua composição.

3.3 Em se tratando de empresas estrangeiras, deverá ser apresentado Decreto de Autorização, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

3.4 As exigências de habilitação deverão ser comprovadas mediante apresentação de documentos equivalentes no país de origem, autenticados pela representação diplomática/comercial brasileira no país da licitante, e traduzidos por tradutor juramentado, devendo ter representação no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa e judicialmente.

3.4.1 Todos os documentos que constituem o Edital, as propostas, o contrato, os atestados, toda correspondência e comunicações a serem trocadas, e todas as outras documentações a serem elaboradas, deverão ser redigidos em Língua Portuguesa, idioma oficial desta licitação sendo toda a documentação compreendida e interpretada de acordo com o referido idioma.

3.4.2 Os documentos de origem estrangeira apresentados em outras línguas deverão ser certificados pelo notário público do País de origem, certificados pelo Consulado Geral do Brasil do País de origem e acompanhados da respectiva tradução juramentada para a Língua Portuguesa realizada por tradutor juramentado matriculado em qualquer uma das Juntas Comerciais do Brasil. Os referidos documentos de origem estrangeira, acompanhados das respectivas traduções juramentadas, deverão ser registrados no Cartório de Títulos e Documentos para produzirem efeitos em repartições da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios ou em qualquer instância, juízo ou tribunal, nos termos do artigo 129 da Lei nº. 6.015/73.

3.4.3 No caso de divergência entre o documento no idioma original e a tradução, prevalecerá o texto traduzido.

3.5 A licitante que pretender se fazer representar nesta licitação, deverá entregar à Comissão, juntamente com os envelopes colados, original ou cópia autenticada de PROCURAÇÃO PARTICULAR, com firma reconhecida em Cartório, ou Pública, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação. Quando o representante for titular da pessoa jurídica, deverá entregar o original ou cópia autenticada do documento que comprove tal condição.

3.5.1 No caso de procuração particular esta deverá vir acompanhada de documento que comprove a titularidade do outorgante quanto que o mesmo detém poderes para outorgar procuração.

3.6 Tratando-se de microempresas e empresas de pequeno porte, deverá ser apresentada declaração visando ao exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006, e, ainda, caso exista, indicar a restrição da documentação exigida para fins de habilitação (art.30, § 4º. do Decreto 13.735 de 18 de janeiro de 2016 ), que deverá ser feita de acordo com

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o modelo estabelecido do Anexo XVI – Modelo de Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte , deste edital e devendo ser apresentada fora dos envelopes, e firmada pelo Representante Legal.

3.7 É vedada a participação, direta ou indiretamente, de:

a) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócio, sejam membros ou servidores da administração direta ou indireta da Prefeitura Municipal de Fortaleza, integrados ou não ao órgão responsável direto pela execução dos serviços objeto do respectivo procedimento licitatório;

b) Empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal temporariamente suspenso e que por estas tenham sido declaradas inidôneas;

c) Empresas que estejam suspensas temporariamente de participar em licitações e impedidas de contratar com a Prefeitura Municipal de Fortaleza;

d) Empresas que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial (ressalvado o constante nos itens 02 e 03 do ITEM B - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA do presente edital), dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação;

e) Cooperativas e Associações Sem Fins Lucrativos;

f) Empresas estrangeiras não autorizadas a funcionar ou comercializar no Brasil.

3.8 Não será permitida a participação de mais de uma empresa sob o controle acionário de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.

3.9 Não será permitida a participação de interessados sob a forma de Cooperativa.

3.10 Não será permitida a participação de empresas sob a forma de consórcio.

3.11 Qualquer cidadão é parte legitima para impugnar este Edital diante de alguma irregularidade, devendo protocolar o pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação, estando a Administração obrigada a julgar e responder em até 03 (três) dias úteis.

3.12 A licitante poderá impugnar os termos deste Edital até o 2º (segundo) dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação.

3.13 Deficiências no atendimento aos requisitos para apresentação da Documentação de Habilitação e Propostas de Preços correrão por conta e risco do licitante. Documentação e Propostas que não atenderem aos requisitos dos documentos integrantes do Edital e seus anexos implicarão na inabilitação ou desclassificação da licitante.

3.14 As licitantes deverão proceder, antes da elaboração das propostas, à verificação minuciosa de todos os elementos fornecidos, comunicando por escrito à CEL, ou através do fax 0XX85 3252.1630 ou e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, até 05 (cinco) dias úteis antes da reunião de abertura da licitação, os erros, dúvidas e/ou omissões porventura observados. A não comunicação, no prazo acima estabelecido, implicará na tácita aceitação dos elementos

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fornecidos, não cabendo, em nenhuma hipótese, qualquer reivindicação posterior com base em imperfeições, incorreções, omissões ou falhas.

4. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS TÉCNICAS E DE PREÇOS:

4.1 Os Documentos de Habilitação apresentados em 01 (uma) via e as Propostas Técnicas e de Preços, em 02 (duas) vias impressas, deverão ser entregues digitados, contidos em envelopes opacos e lacrados com cola ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:

4.1.1 ENVELOPE “A”- DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO À

CEL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

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ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE:

4.1.2 ENVELOPE “B” - PROPOSTAS TÉCNICAS À

CEL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

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ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV ENVELOPE “B” – PROPOSTAS TÉCNICAS

RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE:

4.1.3 ENVELOPE “X” - XXXXXXXXX XX XXXXXX X

XXX XX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXX

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ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV ENVELOPE “C” – PROPOSTAS DE PREÇOS

RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE:

4.2 A PROPOSTA DE PREÇOS e a PROPOSTA TÉCNICA, bem como as DECLARAÇÕES exigidas no presente edital deverão ser assinadas por representante legal da LICITANTE, conforme a legislação.

4.3 Os Documentos de Habilitação e as Propostas Técnicas e de Preços deverão ser

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apresentados por preposto da LICITANTE com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular com firma reconhecida. A não apresentação não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da LICITANTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprove tal condição através de documento legal.

4.3.1. Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e as Propostas Técnicas e de Preços de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE junto à CEL, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES representada.

4.4. Os documentos apresentados deverão ser obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos para matriz e todas as filiais. Caso a Empresa seja vencedora, o Contrato será celebrado com a sede que apresentou a documentação.

5. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”.

5.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados da seguinte forma:

a) Em originais ou publicação em Órgão Oficial, ou, ainda, por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório;

b) Dentro do prazo de validade, para aqueles cuja validade possa expirar. Na hipótese de o documento não conter expressamente o prazo de validade, deverá ser acompanhado de declaração ou regulamentação do órgão emissor que disponha sobre a validade do mesmo. Na ausência de tal declaração ou regulamentação, o documento será considerado válido pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua emissão;

c) Rubricados e numerados sequencialmente, da primeira à última página, de modo a refletir seu número exato. A eventual falta de numeração ou a numeração incorreta poderá ser suprida pelo representante da licitante na sessão de abertura dos documentos de habilitação.

d) Agrupados para cada exigência do Edital, através de CAPAS SEPARATÓRIAS que definam claramente a destinação de cada DOCUMENTO para cada item e subitem.

e) No caso de um mesmo DOCUMENTO comprovar mais de uma exigência do Edital, deverão ser apresentadas tantas cópias quantas forem necessárias para integrar separadamente o agrupamento objeto da comprovação.

5.2. Os Documentos de Habilitação consistirão de:

A - HABILITAÇÃO JURÍDICA:

01 - REGISTRO COMERCIAL, no caso de empresa pessoa física, no registro público de empresa mercantil da Junta Comercial; devendo, no caso da licitante ser a sucursal, filial ou agência, apresentar o registro da Junta onde opera com averbação no registro da Junta onde tem sede a matriz.

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02 - ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO em vigor

devidamente registrado no registro público de empresa mercantil da Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; devendo, no caso da licitante ser a sucursal, filial ou agência, apresentar o registro da Junta onde opera com averbação no registro da Junta onde tem sede a matriz.

03 - INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO, no caso de sociedades simples no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas acompanhada de prova da diretoria em exercício; devendo, no caso da licitante ser a sucursal, filial ou agência, apresentar o registro no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas do Estado onde opera com averbação no Cartório onde tem sede a matriz.

04 - DECRETO DE AUTORIZAÇÃO, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ATO DE REGISTRO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO

expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

B - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

01 - CERTIDÃO NEGATIVA DE DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA, CONCORDATA,

RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, expedida por quem de competência na sede da pessoa jurídica, com data de expedição não superior a 60 (sessenta) dias, quando não houver prazo de validade expresso no documento.

02 Na ausência da certidão negativa, a licitante em recuperação judicial deverá comprovar a sua viabilidade econômica, mediante documento (certidão ou assemelhado) emitido pela instância judicial competente; ou concessão judicial da recuperação nos termos do art. 58 da Lei nº 11.101/2005. Ou homologação do plano de recuperação extrajudicial, no caso da licitante em recuperação extrajudicial, nos termos do art. 164, § 5º, da Lei nº 11.101/2005.

03 A empresa em recuperação judicial/extrajudicial com recuperação judicial/plano de recuperação extrajudicial homologado deverá demonstrar os demais requisitos para habilitação econômico.

04 - BALANÇO PATRIMONIAL e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.

05 - No caso de sociedade por ações, o balanço deverá ser acompanhado da publicação em jornal oficial, em jornal de grande circulação e do registro na Junta Comercial.

06 - No caso de Licitante recém-constituída (há menos de 01 ano), deverá ser apresentado o balanço de abertura acompanhado dos termos de abertura e de encerramento devidamente registrados na Junta Comercial, constando ainda, no balanço, o número do Livro Diário e das folhas nos quais se acham transcrito ou a autenticação da junta comercial, devendo ser assinado por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade e pelo titular ou representante legal da empresa.

07 - No caso de sociedade simples, o balanço patrimonial deverá ser inscrito no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, assinado por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade e pelo titular ou representante legal da instituição, atendendo aos índices estabelecidos neste instrumento convocatório.

08 - No caso das demais sociedades empresárias e empresa Individual, o balanço deverá ser acompanhado dos termos de abertura e de encerramento do Livro Diário, estes termos

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devidamente registrados na Junta Comercial – constando no balanço, o número do Livro Diário e das folhas nos quais se acham transcrito ou a autenticação da junta comercial, devendo tanto o balanço quanto os termos ser assinados por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade e pelo titular ou representante legal da empresa.

09 - Serão aceitos o balanço patrimonial, demonstrações contábeis, termos de abertura e encerramento do livro Diário, transmitidos via SPED, acompanhados do recibo de entrega de escrituração contábil digital, respeitada a IN RFB vigente.

10 - O balanço patrimonial apresentado deverá corresponder aos termos de abertura e encerramento do Livro Diário.

11 – CAPITAL SOCIAL não inferior a 10% (dez por cento) da estimativa de custos, devendo a comprovação ser feita relativamente à data de apresentação da proposta, através do balanço patrimonial.

12 - COMPROVAÇÃO DA BOA SITUAÇÃO FINANCEIRA da licitante atestada por documento, assinado por profissional legalmente habilitado junto ao Conselho Regional de Contabilidade da sede ou filial da licitante, demonstrando que a empresa apresenta índice de Liquidez Geral (LG) maior ou igual a 1,0 (um vírgula zero), calculada conforme a fórmula abaixo:

LG = AC+ARLP ≥ 1,0 PC+PELP

Onde:

AC: Ativo Circulante;

ARLP: Ativo Realizável a Longo Prazo;

PC: Passivo Circulante;

PELP: Passivo Exigível a Longo Prazo.

C - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

A comprovação da regularidade Fiscal e Trabalhista se dará mediante a apresentação dos seguintes documentos:

01 - Prova de inscrição da empresa no Cadastramento Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ que esteja dentro do prazo de validade nela atestado.

02 - PROVA DE REGULARIDADE PARA COM AS FAZENDAS FEDERAL, ESTADUAL E

MUNICIPAL da sede ou filial da licitante, expedidos pelos órgãos abaixo relacionados e dentro dos seus períodos de validade, devendo os mesmos apresentar igualdade de CNPJ.

a. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIUTÁRIOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO, OU EQUIVALENTE, EXPEDIDA PELA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL E RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

b. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAL, OU EQUIVALENTE EXPEDIDA PELA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO.

c. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS, OU EQUIVALENTE EXPEDIDA PELA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO.

c.1.) As empresas participantes desta licitação obedecerão ao que determina a legislação específica do MUNICÍPIO, do domicílio da licitante.

c.2.) Para os municípios que emitem prova de regularidade para com a Fazenda Municipal em separado, as Licitante deverão apresentar as duas certidões, isto é, Certidão sobre Tributos Imobiliários e Certidão de Tributos Mobiliários.

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c.3.) Caso a Licitante não possua imóvel cadastrado em seu nome, deverá apresentar documento emitido pela Prefeitura, indicando esta situação.

03 - CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO - CRS, OU EQUIVALENTE, perante o

Gestor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, da jurisdição da sede ou filial da licitante, devendo o mesmo ter igualdade de CNPJ com os demais documentos apresentados na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.

04 - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (CNDT), quanto à inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943, da sede ou filial do licitante, devendo a mesma ter igualdade de CNPJ com os demais documentos apresentados na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.

D - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

01 - Certificado ou inscrição da licitante no Conselho Regional de Administração no qual conste o(s) nome(s) de seu(s) responsável (eis) técnico(s), da localidade da sede da proponente.

02 - Prova de inscrição ou registro da LICITANTE junto ao Ministério do Turismo (CADASTUR).

03 - A Qualificação Técnica da licitante será avaliada por meio da Capacidade Técnico- Operacional e Técnico-Profissional, nas formas a seguir definidas:

03.01 - CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL: Comprovação de aptidão da empresa licitante para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, que será feita mediante a apresentação de Atestado(s) Técnico(s) fornecido por pessoa jurídica de direito público ou priva execução de serviços de características similares ao objeto da licitação, contemplando atividades referentes à:

a) Operacionalização de Fampress e Famtour realizados no Brasil.

b) Operacionalização de feiras do segmento turístico com elaboração de projeto de criação, montagem e desmontagem de estande promocional, realizadas no exterior.

c) Operacionalização de workshops, seminários e roadshow relacionados com a divulgação de destinos turísticos realizados no Brasil ou no exterior.

d) Coordenação Técnica e Logística Operacional na produção de eventos.

e) Operacionalização e realização simultânea de no mínimo 03 (três) eventos de promoção de destino turístico, realizados no Brasil em mais de um estado ou no exterior em mais de um país.

03.1.1. Os atestados deverão conter a identificação dos seus subscritores, em papel timbrado da pessoa jurídica que os emitiu, com telefones para contatos e devem indicar o nome do evento, os serviços prestados pela licitante e o período de realização.

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04 - CAPACIDADE TÉCNICO-PROFISSIONAL: Comprovação de que a empresa possui em seu quadro permanente, na data prevista para a entrega dos envelopes, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de Atestado de Responsabilidade Técnica por execução serviço de características semelhantes aos serviços objeto da licitação.

04.01 – A comprovação de pertencente ao quadro permanente da empresa deverá ser feita através de um dos seguintes documentos:

a) Cópia autenticada da Carteira de Trabalho ou "FICHA/LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS" do Ministério do Trabalho, onde se identifiquem os campos de admissão e rescisão, juntamente com o Termo de Abertura do Livro de Registro de Empregados, quando se tratar de empregado ou;

b) Cópia autenticada do CONTRATO SOCIAL ATUALIZADO, ou do ÚLTIMO ADITIVO DO CONTRATO, devidamente registrados na Junta Comercial, quando se tratar de sócio da empresa, ou por CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIAL, onde conste essa informação ou;

c) Cópia autenticada do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DOS PROFISSIONAIS junto à empresa, quando se tratar de prestador de serviço.

04.01.01- Entende-se como pertencente ao quadro permanente:

a) Sócio;

b) Diretor;

c) Empregado;

d) Responsável técnico;

e) Profissional contratado.

E - CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INC. XXXIII DO ART.7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

01 - DECLARAÇÃO DA LICITANTE constando que não mantém relação de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 (dezoito) anos e qualquer trabalho com menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, assinado pelo representante legal da empresa ou preposto devidamente designado, nos termos do ANEXO XII – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPREGADO MENOR NO QUADRO DA EMPRESA.

F - DECLARAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO

01. Declaração da inexistência de fato impeditivo à participação da empresa, conforme Anexo XIII DECLARAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO PARA HABILITAÇÃO.

5. ORIENTAÇÕES SOBRE A FASE DE HABILITAÇÃO

5.1 - Os documentos referentes à regularidade fiscal e trabalhista deverão apresentar igualdade de CNPJ, ressalvando-se aquele que o próprio órgão emissor declara expressamente no referido documento que é válido para todos os estabelecimentos - sede e filiais - da licitante.

5.2 - Caso haja documentos redigidos em idioma estrangeiro, os mesmos somente serão considerados se forem acompanhados da versão em português, firmada por tradutor juramentado.

5.3 - Para efeito do disposto no item acima, as ME e EPP, por ocasião de participação neste

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procedimento licitatório, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.

5.3.1 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir do momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, nos termo do §1º do artigo 43 da Lei Complementar 123/2006.

5.3.1.2- A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

5.4- Somente serão aceitos os documentos acondicionados no envelope A, não sendo admitido posteriormente, o recebimento pela Comissão de qualquer outro documento, nem permitido à licitante fazer qualquer adendo aos entregues à Comissão.

5.5- Caso haja a inserção de original de documento junto com as cópias autenticadas a Comissão, por força da lei nº 5.553/68, procederá à devolução do mesmo mediante solicitação por escrito, da licitante; ou poderá efetuar a substituição do original por cópia autenticada, quando concluída a fase de habilitação.

5.6- As certidões de comprovação de regularidade, bem como as de falência e recuperação judicial exigidas neste edital, que não apresentarem expressamente o seu período de validade, deverão ter sido emitidas nos 60 (sessenta) dias anteriores à data marcada para recebimento dos envelopes.

5.7- A Comissão poderá, também, solicitar originais de documentos já autenticados, para fim de verificação, sendo a licitante obrigada a apresentá-los no prazo máximo de 02 (dois) dias contados a partir da solicitação, sob pena de, não o fazendo, ser inabilitada.

5.8 - Caso a solicitação seja feita durante a sessão de habilitação, o caso deverá ser registrado em Ata, nela constando o prazo máximo referido no item acima.

5.9 - A CEL não autenticará cópias de documentos exigidos neste edital.

5.10 - Serão inabilitadas as licitantes que não atenderem às exigências deste edital referentes à fase de habilitação, bem como apresentarem os documentos defeituosos em seu conteúdo e forma e ainda, serão inabilitadas de forma superveniente as ME ou EPP que não apresentarem a regularização da documentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista no prazo definido no item 5.4.2.

5.11 - A inabilitação da licitante importa na preclusão do direito de participar das fases subsequentes.

5.12 - Quando todas as licitantes forem inabilitadas, é facultado à CEL, fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de documentação escoimada das causas que provocaram a inabilitação.

6. DAS PROPOSTAS TÉCNICAS - ENVELOPE “B”

6.1 As licitantes deverão apresentar PROPOSTA TÉCNICA em 02 (duas) vias, em papel personalizado da empresa, atendendo às condições estabelecidas neste Edital, contendo a razão social, nome e número da carteira de identidade e assinatura de seu representante.

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6.2 A Proposta Técnica conterá:

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a) Carta de apresentação da proposta técnica assinada pelo responsável da LICITANTE, conforme XXXXX XXX - MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA TÉCNICA.

b) Documentos relativos ao conhecimento do problema, metodologia e organização dos trabalhos, equipe técnica e experiência anterior da LICITANTE conforme descritos abaixo:

6.3.1. CONHECIMENTO DA ATIVIDADE: (Máximo de 30 (trinta) folhas papel A4).

O conhecimento da atividade deverá ser demonstrado pelas PROPONENTES mediante apresentação do escopo do projeto. Entende-se que escopo do projeto é o trabalho que precisa ser realizado para entregar um produto, serviço com as características e peculiaridades conforme o objeto licitado e a finalidade da licitação. É importante observar que para o escopo do projeto a licitante deverá demonstrar através da exposição textual o conhecimento do segmento turístico e seu impacto sócio econômico no desenvolvimento de uma cidade e a importância das ações de promoção de destino. Deverá compor o plano de trabalho, obrigatoriamente, 02 (dois) projetos de criação, montagem e operacionalização de estandes promocionais com 30m² e até 60m² conforme detalhamentos constantes deste Termo de Referência.

6.3.2. METODOLOGIA E ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS: (Máximo de 20 (vinte) folhas papel A4).

6.3.2.1. A metodologia e organização dos trabalhos deverá ser decorrente do conhecimento da atividade e abrangerá os seguintes tópicos:

6.3.2.1.1. Programação para os trabalhos, devendo ser apresentado:

a) Breafing de um evento de divulgação de destino turístico, contendo Plano do Evento, descrição dos equipamentos, pessoal e das atividades e relatório de execução;

b) Organograma da equipe alocada e sua integração com a organização para implantação dos serviços;

c) Descrição das funções, atribuições e responsabilidades dos profissionais envolvidos.

6.3.3. EXPERIÊNCIA ANTERIOR DA LICITANTE

6.3.3.1. Experiência da LICITANTE, a ser comprovada através da apresentação de atestados em nome da pessoa jurídica, referentes a atividades de:

6.3.3.1.1. Operacionalização de Fampress e Famtour realizados no Brasil.

6.3.3.1.2. Operacionalização de feiras do segmento turístico com elaboração de projeto de criação, montagem e desmontagem de estande promocional, realizadas no exterior.

6.3.3.1.3. Operacionalização de workshops, seminários e roadshows, relacionados com a divulgação de destinos turísticos realizados no Brasil ou no exterior.

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6.3.3.1.4. Coordenação Técnica e Logística Operacional na produção de eventos.

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6.3.3.1.5. Operacionalização e realização simultânea de no mínimo 03 (três) eventos de promoção de destino turístico, realizados no Brasil em mais de um estado ou no exterior em mais de um país.

6.3.3.1.1.1 Os atestados deverão conter a identificação dos seus subscritores, em papel timbrado da pessoa jurídica que os emitiu, com telefones para contatos e devem indicar o nome do evento, os serviços prestados pela licitante e o período de realização.

6.3.4. A Comissão poderá solicitar, a qualquer licitante, esclarecimentos adicionais a documentos constantes da Proposta Técnica, os quais deverão ser fornecidos no prazo improrrogável de 02 (dois) dias, sob pena de desconsideração dos dados neles previstos quando da pontuação da Proposta Técnica.

7- DA PROPOSTA DE PREÇOS

7.1- A licitante deverá entregar à CEL, até o horário e dia previstos neste edital, envelope colado, tendo no frontispício os seguintes dizeres:

À

CEL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL CEL Nº 001/2020 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – XXXXX

ENVELOPE “C” - PROPOSTA DE PREÇOS RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA:

7.1 - Este envelope deverá conter os seguintes documentos:

7.1.1 Carta-Proposta de Preços, conforme ANEXO IV - MODELO DE CARTA DE PROPOSTA DE PREÇOS contendo: nome da empresa LICITANTE/PROPONENTE, endereço e número de inscrição no CNPJ.

7.1.2 Validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias.

a) Fica a LICITANTE ciente sobre a necessidade de manifestar-se acerca da concordância da prorrogação e revalidação da proposta, antes do vencimento da mesma, por igual e sucessivo período. A falta de manifestação libera o LICITANTE, excluindo-o do certame licitatório.

b) Em situação em que a proposta vença antes da sessão pública de abertura da mesma a não prorrogação e revalidação por parte do LICITANTE resulta em sua não abertura, passando a condição de inválida.

c) No caso da proposta vir a vencer após a abertura dos preços, a mesma deverá ser prorrogada e revalidada até a contratação, sob pena exclusão do presente certame.

7.1.3 Preço global, expresso em Real.

7.1.4 Assinatura do representante legal.

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7.1.5 Prazo de Execução dos serviços.

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7.1.6 Planilha Orçamentária conforme ANEXO X deste Edital, devendo ser preenchidos os campos destinados aos preços unitários propostos para todos os serviços e calculados os respectivos preços totais.

7.1.7 Na elaboração das suas Propostas de Preços, as LICITANTES deverão observar os parâmetros estabelecidos no Orçamento Básico no qual constam os valores máximos que a SEGOV pagará pelos serviços prestados.

7.1.8 Essas planilhas deverão conter a assinatura do representante legal que a elaborou, precedida do nome da licitante, o título desse profissional que a subscreveu e o número do CPF e RG.

7.2. Xxxxxxxx por conta da LICITANTE vencedora todos os custos que porventura deixar de explicitar em sua proposta.

7.2.1 As Empresas Estrangeiras deverão computar além dos custos os impostos e encargos previstos na legislação fiscal brasileira para efeito de elaboração de sua Proposta de Preços.

7.3. Serão desclassificadas as propostas de preços que incidirem no disposto no item 7 deste edital.

7.4. - Não serão aceitas propostas de preços nem orçamentos em cópia, mesmo que assinada por quem de direito.

7.5. - Os valores contidos nos orçamentos serão considerados em moeda corrente nacional (Real) mesmo que não contenham o símbolo da moeda (R$).

7.6. - Os preços constantes do orçamento da licitante deverão conter apenas duas casas decimais após a vírgula, cabendo à licitante proceder ao arredondamento ou desprezar os números após as duas casas decimais dos centavos.

7.7. - Independente de declaração expressa, fica subentendido que no valor proposto estão incluídas todas as despesas necessárias à execução da obra, inclusive as relacionadas com:

a. materiais, equipamentos e mão-de-obra;

b. carga, transporte, descarga e montagem;

c. encargos sociais, trabalhistas, previdenciários e outros;

d. tributos, taxas e tarifas, emolumentos, licenças, alvarás, multas e/ou quaisquer infrações;

e. seguros em geral, bem como encargos decorrentes de fenômenos da natureza, da infortunística e de responsabilidade civil para quaisquer danos e prejuízos causados à Contratante e/ou a terceiros, gerados direta ou indiretamente pela execução das obras e/ou serviços;

x. xxxxxxxx autorais sobre projetos, desenhos e estudos;

7.8. – Na elaboração da proposta, o preço global não poderá ultrapassar o limite máximo constante no orçamento presente nos autos do processo em epígrafe.

7.9. - Somente serão aceitos os documentos acondicionados no envelope "C" não sendo admitido o recebimento pela CEL , de qualquer outro documento, nem permitido à licitante fazer qualquer adendo aos entregues à CEL.

7.10- A LICITANTE deverá fornecer a ficha de dados da pessoa que irá assinar o Contrato, caso a empresa seja declarada vencedora deste certame, conforme ANEXO VIII - MODELO DE FICHA DE DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL. A ausência dessa ficha não o tornará desclassificado.

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8. DO PROCEDIMENTO

8.1. Os trabalhos da sessão pública para recebimento dos Documentos de Habilitação e Propostas Técnicas e de Preços obedecerão aos trâmites estabelecidos nos subitens seguintes:

8.2. Na presença das LICITANTES e demais pessoas que quiserem assistir à sessão, a CEL receberá os invólucros devidamente fechados, contendo os Documentos de Habilitação e as Propostas Técnicas e de Preços.

8.3. Para a boa condução dos trabalhos, cada LICITANTE deverá se fazer representar por, no máximo, 2 (duas) pessoas.

8.4. Os membros da CEL e 02 (dois) representantes das LICITANTES, escolhidos dentre os presentes como representantes das PROPONENTES, rubricarão todas as folhas dos Documentos de Habilitação e os lacres dos envelopes das Propostas Técnicas e de Preços apresentados.

8.5. Recebidos os envelopes “A” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e “B” – PROPOSTAS TÉCNICAS E “C” - PROPOSTAS DE PREÇOS, proceder-se-á a abertura daqueles referentes à documentação de habilitação.

8.6. A CEL poderá, a seu exclusivo critério, proclamar, na mesma sessão, o resultado da habilitação, ou convocar outra para esse fim, ficando cientificados os interessados.

8.7. Proclamado o resultado da habilitação, e decorrido o prazo para interposição de recurso, ou no caso de renúncia do direito recursal, a CEL procederá a abertura das Propostas Técnicas e de Preços das LICITANTES habilitadas.

8.8. A CEL devolverá os envelopes de Propostas Técnicas e de Preços às LICITANTES inabilitadas, se não houver recursos ou, se houver, após sua denegação.

8.9. A CEL manterá sob sua guarda até o final desta licitação, os envelopes contendo as propostas de preços das empresas inabilitadas, que não estiverem representadas legalmente na sessão em que foi proferido o resultado da habilitação/inabilitação. Transcorrido esse prazo sem que os citados envelopes tenham sido resgatados, estes serão expurgados pela CEL.

8.10. Após a entrega dos invólucros contendo os Documentos de Habilitação e das Propostas Técnicas e de Preços, nenhum documento adicional será aceito ou considerado no julgamento, e nem serão permitidos quaisquer adendos, acréscimos ou retificações.

8.11. De cada sessão realizada será lavrada a respectiva ata circunstanciada, a qual será assinada pela CEL e pelos representantes das LICITANTES.

8.12. Ocorrendo a inabilitação ou a desclassificação das propostas de todos licitantes a CEL, nos termos do art. 48, § 3º da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações, poderá fixar aos

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participantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos ou novas propostas, escoimadas das causas que os inabilitaram ou os desclassificaram.

8.13. Das decisões proferidas pela CEL, caberão recursos nos prazos e condições estabelecidos no art. 109, da Lei Federal n° 8.666/93, e alterações, que deverão ser registrados no protocolo da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR.

8.14. Os recursos, em qualquer das fases da licitação, serão interpostos e julgados com estrita observância da Lei das Licitações, art. 109.

8.15. Os recursos deverão ser entregues no prazo legal, não sendo conhecidos os interpostos fora dele.

8.16. O resultado de julgamento final da Licitação será comunicado na mesma sessão ou posteriormente através de notificação aos interessados.

8.17. É facultado à CEL, de ofício ou mediante requerimento do interessado, em qualquer fase da licitação realizar diligências, destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo.

9. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

9.1. A responsabilidade pelas informações e pareceres técnico, jurídico e econômico exarados na presente Licitação é exclusiva da COMISSÃO TÉCNICA do órgão/entidade de onde a mesma é originária.

A – AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”

9.2. A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação apresentados, observadas as exigências pertinentes à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Técnica, Qualificação Econômico - Financeira e Qualificação Trabalhista.

9.2.1. Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos no ENVELOPE A, ou apresentá-los em desacordo com as exigências do presente edital.

B – AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS – ENVELOPE “B”

9.3. Encerrada a Fase de Habilitação a CEL procederá a abertura das Propostas Técnicas. Referidas propostas serão enviadas à SEGOV para avaliação e emissão de parecer, conforme disposto no subitem 9.1. do Edital.

9.4. Os documentos e informações apresentados na Proposta Técnica serão avaliados levando em consideração as seguintes pontuações máximas:

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NOTA TÉCNICA 1 (NT1) - CONHECIMENTO DA ATIVIDADE

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Item	Descrição	Pontuação Máxima NT1
1.	CONHECIMENTO DA ATIVIDADE	30
1.1.	O conhecimento da atividade deverá ser demonstrado pelas PROPONENTES mediante apresentação do escopo do projeto. Entende-se que escopo do projeto é o trabalho que precisa ser realizado para entregar um produto, serviço com as características e peculiaridades conforme o objeto licitado e a finalidade da licitação. É importante observar que para o escopo do projeto a licitante deverá demonstrar através da exposição textual o conhecimento do segmento turístico e seu impacto sócio econômico no desenvolvimento de uma cidade e a importância das ações de promoção de destino. Deverá compor o plano de trabalho, obrigatoriamente, 02 (dois) projetos de criação, montagem e operacionalização de estandes promocionais com 30m² e até 60m² conforme detalhamentos constantes deste Termo de Referência.	30

Avaliação	Percentual dos Pontos
Ótimo	100%
Bom	80%
Suficiente	60%
Insuficiente	0%

NOTA TÉCNICA 2 (NT2) – METODOLOGIA E ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS

Item	Descrição	Pontuação Máxima NT2
2.	METODOLOGIA E ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS	30
2.1.	a) Breafing de um evento de divulgação de destino turístico, contendo Plano do Evento, descrição dos equipamentos, pessoal e das atividades e relatório de execução;	15
2.2.	Organograma da equipe alocada e sua integração com a organização para implantação dos serviços.	10
2.3.	Descrição das funções, atribuições e responsabilidades dos profissionais envolvidos.	5

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Avaliação	Percentual dos Pontos
Ótimo	100%
Bom	80%
Suficiente	60%
Insuficiente	0%

NOTA TÉCNICA 3 (NT3) - EXPERIÊNCIA DA LICITANTE

Item	Descrição	Pontuação Máxima NT4
4.	EXPERIÊNCIA DA LICITANTE: Atestado Técnico fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado contemplando atividades referentes à:	40
4.1.	Operacionalização de Fampress e Famtour realizados no Brasil.	10
4.2.	Operacionalização de feiras do segmento turístico com elaboração de projeto de criação, montagem e desmontagem de estande promocional, realizadas no exterior.	10
4.3.	Operacionalização de workshop, seminários e roadshows, relacionados com a divulgação de destinos turísticos realizados no Brasil ou no exterior.	05
4.4.	Coordenação Técnica e Logística Operacional na produção de eventos.	05
4.5.	Operacionalização e realização simultânea de no mínimo 03 (três) eventos de promoção de destino turístico, realizados no Brasil em mais de um estado ou no exterior em mais de um país.	10

Avaliação	Percentual dos Pontos
Ótimo	100%
Bom	80%
Suficiente	60%
Insuficiente	0%

a)Os atestados deverão conter a identificação dos seus subscritores, em papel timbrado da pessoa jurídica que os emitiu, com telefones para contatos e devem indicar o nome do evento, os serviços prestados pela licitante e o período de realização.

b) Somente serão aceitos atestados decorrentes de contratos vigentes ou encerrados em até 02 (dois) anos da data da entrega dos documentos de habilitação, excetos se firmados em prazo inferior.

9.5. A Nota Técnica (NT) de cada licitante será a soma das pontuações obtidas para os itens:

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Conhecimento do Problema (NT1), Metodologia e Organização dos Trabalhos (NT2), e Experiência da Licitante (NT3) segundo a fórmula abaixo:

NT = NT1 + NT2 + NT3

9.6. A nota técnica mínima aceitável para participar da abertura da proposta de preços é de 70 (setenta) pontos. Será desclassificada a licitante que não atingir esta nota.

9.7. Serão consideradas também desclassificadas as “Propostas Técnicas” que:

a) Não atendam às exigências deste Edital e Anexos;

b) Sejam omissas, vagas ou apresentem irregularidades e defeitos capazes de dificultar o julgamento.

C – AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE “C”

9.8. Encerrada a Fase da Proposta Técnica, a CEL procederá a abertura das Propostas com as taxas de administração ofertadas pelas licitantes que obtiverem nota técnica igual ou superior a 70 (setenta) pontos. Referidas propostas serão enviadas à SEGOV para avaliação e emissão de Parecer.

9.9. As taxas de administração dos serviços deverão ser expressas em termos percentuais, numericamente e em extenso, a qual não poderá ser superior a 10% (dez por cento) nem igual ou inferior a 0% (zero por cento), permitida a cotação em percentuais de até, no máximo, de duas casas decimais.

9.10. Constatada pela CEL a existência de erros, serão procedidas às correções, observando-se que a divergência entre o valor global registrado na forma numérica, em reais, e o apresentado por extenso, prevalecerá este último.

9.11. Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista no Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido ou vantagem baseada nas ofertas das demais licitantes.

9.12 A Nota da Taxa de Administração de cada licitante será apurada segundo a fórmula abaixo: IP = MTA

TAP

Onde:

IP = ÍNDICE DE PREÇO

MTA = MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO TAP = TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PROPOSTA

9.12.1. Para fins de pontuação o quociente A/P, terá seu valor máximo limitado a 01 (um) inteiro.

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9.13. Serão desclassificadas as Propostas de Preços que apresentarem um ou mais itens descritos a seguir:

a) Condições ilegais, omissões, erros e divergência ou conflito com as exigências deste Edital;

b) Proposta em função da oferta de outro competidor na licitação;

c) Preço excessivo, assim entendido como aquele superior ao orçado, estabelecido no subitem 2.2;

d) Preço unitário ou global simbólico ou irrisório, havido assim como aquele incompatível com os preços praticados no mercado, conforme a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações.

D – AVALIAÇÃO FINAL DAS PROPOSTAS

9.14. A nota classificatória final das licitantes será obtida de acordo com a média ponderada das valorizações das Propostas Técnicas e de Preço de acordo com a seguinte fórmula:

F = m(NT) + n(NP)

m + n

AF = Avaliação Final - Nota classificatória final; NT = Nota da Proposta Técnica;

NP = Nota da Proposta de Preço. m = Peso de Nota Técnica = 6 n = Nota de Proposta de Preços = 4

9.15. Será julgada vencedora, a LICITANTE que obtiver a maior AVALIAÇÃO FINAL (AF), ficando as demais classificadas em ordem decrescente das avaliações finais.

9.16. Havendo empate, decidir-se-á mediante sorteio, observando o que dispõe o Art. 45, parágrafo 2º da Lei nº. 8.666/93 e alterações.

10. DA ADJUDICAÇÃO

10.1. O titular da origem desta licitação se reserva o direito de não homologar ou revogar o presente processo, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado e mediante fundamentação escrita.

10.2. O objeto da licitação será adjudicado ao autor da proposta vencedora, mediante Contrato a ser firmado entre este e o CONTRATANTE. O adjudicatário tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para assinatura do Contrato, contado da data de sua convocação para esse fim.

11. DO CONTRATO

11.1. – O Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, assinará contrato com a vencedora desta licitação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados da data da convocação expedida por esse órgão, sob pena de decair do direito à contratação, podendo ser prorrogada somente uma vez, quando solicitado pela parte,

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desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Contratante.

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11.2. - A recusa injustificada da vencedora em assinar o Contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido pelo órgão Contratante, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a a multa nos termos definidos na Minuta do Contrato.

11.3. - É facultada à Administração, quando o convocado não assinar o Termo de Contrato no prazo e condições estabelecidas, convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados.

11.4. - O disposto no item 8.2 não se aplica às licitantes convocadas nos termos do art. 64, § 2º da Lei 8.666/93, que não aceitarem a contratação nas mesmas condições propostas pelo primeiro adjudicatário, inclusive quanto ao prazo e preço.

11.5. - Será admitida a subcontratação, desde que previamente aprovada pela FISCALIZAÇÃO e restrita, contudo, ao percentual de 30% (trinta por cento) do orçamento, devendo a empresa indicada pela CONTRATADA, antes do início da realização dos serviços, apresentar documentação que comprove sua habilitação jurídica, regularidade fiscal e a qualificação técnica necessária, nos termos previstos neste Edital;

11.5.1. É vedada a subcontratação total dos serviços desta licitação, bem como dos serviços considerados para efeito de atestação da capacidade técnico-operacional e técnico-profissional;

11.5.2. A subcontratação de que trata esta cláusula não exclui a responsabilidade do contratado perante a PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA quanto à qualidade técnica do serviço executado.

11.6. - Para a assinatura do contrato, a licitante vencedora se obriga a:

a. Prestar garantia contratual de 5% (cinco por cento) do valor do contrato em uma das modalidades especificadas no art. 56 da Lei 8.666/93 e minuta contratual, anexo deste Edital;

b. Entregar ao órgão ou entidade licitadora original ou cópia autenticada por cartório competente dos seguintes documentos:

- Certidão Conjunta de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

- Documentação relativa à regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça Trabalhista;

- Prova de regularidade relativa ao FGTS

- Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do título VII - A da Consolidação das leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei 5.452, 1º de maio de 1943.

11.7. - A execução do Contrato deverá ser acompanhada, fiscalizada, gerenciada e supervisionada pela Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, órgão encarregado de acompanhar as ações de governo da Prefeitura de Fortaleza.

11.8. - O representante do órgão fiscalizador ou entidade licitadora anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

11.8.1. - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

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11.9. Manter em Fortaleza-Ce, escritório em funcionamento com coordenador responsável.

11.10. A Contratada é responsável pelos danos causados diretamente ao órgão ou entidade licitadora ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do Contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão ou entidade licitadora.

11.11. A Contratada é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do Contrato.

11.12. A Contratada é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do Contrato.

11.13. O contrato deverá ter vigência de 18 (dezoito) meses contados da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Município e de execução é de 12 (meses), contados da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado na forma da Lei – Art. 57, inciso I, da Lei 8.666/93, com as devidas justificativas.

11.14. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados na forma do artigo 57, inciso I, da Lei 8.666/93, com as devidas justificativas.

11.15. O objeto contratual deverá ser executado em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento, nos prazos especificados na Ordem de Serviço emitida pelo Órgão.

11.15.1. - O serviço só deverá ser iniciado após o recebimento da ordem de serviço e

executado no prazo de 12 (doze) meses.

11.15.2. - Os prazos de início da etapa de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do Contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuado em processo:

11.15.2.1. Alteração do projeto ou de especificações pela Contratante / Interveniente;

11.15.2.2. Superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do Contrato;

11.15.2.3. Interrupção da execução do Contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse do Contratante / Interveniente;

11.15.2.4. Aumento das quantidades inicialmente previstas no Contrato, nos limites permitidos por lei;

11.15.2.5. Impedimento de execução do Contrato por fato ou ato de terceiro, reconhecido pelo Contratante / Interveniente em documento contemporâneo à sua ocorrência;

11.15.2.6. Omissão ou atraso de providências a cargo do Contratante / Interveniente, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte diretamente impedimento ou retardamento na execução do Contrato, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsáveis.

11.16 O pedido para a prorrogação de prazo deverá ser feito pela CONTRATADA, por escrito, devidamente justificado, e dirigido à CONTRATANTE / Interveniente que, aceitando as razões apresentadas, concederá a prorrogação pretendida. Far-se-á a prorrogação por Xxxxx Xxxxxxx.

11.17 Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que justificados até 02 (dois) dias úteis antes do término do prazo de execução, e aceitos pela CONTRATANTE, não serão considerados como inadimplemento contratual.

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11.18 Os prazos de execução das etapas das obras e serviços objeto do Contrato estão delineadas no Cronograma Físico-Financeiro do Contratante / Interveniente, que faz parte integrante deste ajuste, como se nele estivesse transcrito.

11.19 O Contratante / Interveniente poderá, a seu critério, determinar a execução antecipada de etapas de serviços, obrigando-se a Contratada a realizá-los.

11.20 Ocorrerá a rescisão do Contrato, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial e sem que caiba à Contratada direito a indenização de qualquer natureza, ocorrendo qualquer dos casos constantes da Cláusula Décima Sétima do Contrato.

11.21 O Contratante deverá manter durante toda a contratação as mesmas condições exigidas no edital.

12 DOS ACRÉSCIMOS E/OU SUPRESSÕES AO CONTRATO

12.1 - O titular do órgão ou entidade licitadora reserva-se o direito de, a qualquer tempo, introduzir modificações ou alterações no projeto, plantas e especificações.

12.2 - Caso as alterações ou modificações impliquem aumento ou diminuição dos serviços que tenham preços unitários cotados na proposta, o valor respectivo, para efeito de pagamento ou abatimento, será apurado com base nas cotações apresentadas no orçamento.

12.3 - Caso as alterações e/ ou modificações não tenham no orçamento da licitante os itens correspondentes com os seus respectivos preços unitários, serão negociados entre contratante e contratado, utilizados como limite máximo de remuneração os preços unitários constantes da tabela de preços utilizada pelo órgão ou entidade licitadora.

12.4 - Ao órgão ou entidade licitadora caberá o direito de promover acréscimos ou supressões nas obras ou serviços, que se fizerem necessários, até o limite permitido por lei, mantendo-se as demais condições do Contrato nos termos do §1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

12.5 - Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no item anterior; salvo o caso de supressão, quando houver acordo celebrado entre os contratantes.

12.6 - Caso haja acréscimo ou diminuição no volume dos serviços, este será objeto de Termo Aditivo ao Contrato, após o que será efetuado o pagamento.

12.7 De conformidade com o que determina a Circular nº 3290, de 05/09/2005, do Banco Central do Brasil, a CONTRATADA deverá informar, no documento hábil de cobrança, o nome completo da pessoa jurídica ou física, o CNPJ ou CPF, nome do Banco, nº da Agência e nº da conta para depósito, pela CONTRATANTE, do crédito a que a CONTRATADA tem direito. Os dados retro mencionados, obrigatoriamente, deverão ser da mesma pessoa física ou jurídica contratada.

12.8.- Respeitadas as condições previstas no Contrato, em caso de atraso de pagamento, motivado pela CONTRATANTE, o valor a ser pago será atualizado financeiramente desde a data prevista para o pagamento até a do efetivo pagamento, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, pro rata tempore, mediante a aplicação da seguinte fórmula:

12.9. - A CONTRATANTE poderá sustar o pagamento de qualquer fatura apresentada pela CONTRATADA, no todo ou em parte, nos seguintes casos:

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AF = [(1 + IPCA/100) N/30 - 1] x VP

Onde: AF = Atualização Financeira;

IPCA = Percentual atribuído ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.

a) Execução defeituosa dos serviços;

b) Descumprimento de obrigação relacionada com os serviços contratados;

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c) Débitos da CONTRATADA para com a CONTRATANTE, quer proveniente da execução do Contrato decorrente desta licitação, quer de obrigações de outros Contratos;

d) Não cumprimento de obrigação contratual, hipótese em que o pagamento ficará retido até que a CONTRATADA atenda à cláusula infringida;

12.10.- O Contrato se adequará de pronto às condições que vierem a ser baixadas pelo poder Executivo ou Legislativo, no tocante à política econômica brasileira, se delas divergentes.

12.11.- A PMF, no ato de cada pagamento, fará a retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN realizados em Fortaleza-CE, incidente sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura, responsabilizando-se pelo recolhimento dos valores efetivamente retidos.

13  DAS MULTAS

13.1.- Sem prejuízo de outras sanções, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior, devidamente, comprovados e aceitos pela CONTRATANTE, à CONTRATADA serão aplicadas as seguintes multas:

a) 0,03% (três centésimos por cento) do valor total da nota de empenho, para cada dia de atraso na execução. Decorridos 30 (trinta) dias em atraso o Contratante poderá decidir pela continuidade da multa ou pela rescisão, em razão da inexecução total;

b) 0,06% (seis centésimos por cento) por dia sobre o valor do fato ocorrido, para ocorrências de atrasos em qualquer outro prazo previsto neste instrumento, não abrangido pelas demais alíneas;

c) 1,0% (um por cento) sobre o valor global atualizado do contrato, quando ocorrer a postergação da execução de serviços, em desacordo com o previsto no cronograma físico- financeiro, sem o consentimento da Contratante;

d) 5,0% (cinco por cento) sobre o valor global atualizado do contrato, pela não manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas no instrumento convocatório;

e) 10,0% (dez por cento) sobre o valor global do contrato, nas hipóteses de recusa na assinatura, rescisão por inexecução – caracterizando-se quando houver reiterado descumprimento de obrigações assumidas – entrega inferior a 50% (cinquenta por cento)

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do quantitativo registrado, atraso superior ao prazo limite de trinta dias, estabelecido na alínea “a”, ou os serviços forem prestados fora das especificações constantes do Projeto Básico e da proposta da contratada.

13.1.1– O valor correspondente a qualquer multa aplicada à contratada, garantida a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, poderá ser descontado de acordo com o parágrafo quarto desta cláusula, ou ainda, a critério do órgão participante, via Documento de Arrecadação Municipal – DAM, em até 15 (quinze) dias após o recebimento da notificação, ficando a contratada obrigada a comprovar o recolhimento mediante a apresentação da cópia do referido documento. O DAM poderá ser obtido no sítio da Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza – SEFIN, xxx.xxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

13.1.2- Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento da multa, o débito será acrescido de 1% (um por cento) de mora por mês/fração, inclusive referente ao mês da quitação/consolidação do débito, limitado o pagamento com atraso em até 60 (sessenta) dias após a data da notificação, e, após este prazo, o débito será cobrado judicialmente.

13.1.3 - As multas não têm caráter indenizatório e seu pagamento não eximirá a contratada de ser acionada judicialmente pela responsabilidade civil derivada de perdas e danos junto à contratante, decorrentes das infrações cometidas. Nenhuma sanção será aplicada sem garantia da ampla defesa e do contraditório, na forma da lei.

13.1.4 - O valor da multa aplicada, após esgotado o prazo recursal, será deduzido da fatura do mês em que a fase, parcela ou etapa dos serviços for efetivamente concluída. Caso o crédito da CONTRATADA junto à CONTRATANTE seja insuficiente para cobrir a penalidade aplicada, o valor poderá ser cobrado através de competente processo judicial.

13.1.5 A CONTRATADA, notificada da multa que lhe foi aplicada, terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da notificação, para interpor recurso junto à CONTRATANTE;

13.1.6 A autoridade competente, ouvida a FISCALIZAÇÃO, decidirá pela procedência ou não do recurso;

13.1.7- A devolução do valor pertinente à multa aplicada, face ao provimento do recurso, será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Em caso de período inferior a um mês, será utilizado, para o cálculo do período fracionado, o critério pro rata tempore, aplicando-se a taxa de remuneração do mês anterior.

13.1.8- A não renovação, tempestivamente, da Garantia de Cumprimento do Contrato ensejará a suspensão de pagamentos até a regularização do respectivo documento, independentemente da aplicação das sanções contratuais.

14  DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES

14.1 - A recusa injustificada do Adjudicatário em efetivar a contratação, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo de 10 (dez) dias contados da data do recebimento da notificação, equivale ao descumprimento total do Contrato, caso em que sujeitar-se-á ao pagamento de indenização por perdas e danos, apurada em função do valor global do Contrato a ser firmado incluída nesta a diferença a maior que o órgão ou entidade da qual se origina esta licitação será obrigado a desembolsar para obter a prestação, sem prejuízo da multa de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor a ser indenizado.

14.2 - No caso de inadimplemento da prestação contratual, seja total ou parcial, além da multa estabelecida neste edital, o Contrato poderá ser rescindido, sujeitando-se, ainda, o contratado, após o devido processo legal, às seguintes penalidades:

I. Advertência;

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II. Multas

III. Suspensão temporária para participar em licitação e impedimento de contratar com o órgão ou entidade da qual se origina esta licitação, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

IV. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com o Município de Fortaleza enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir o Município de Fortaleza pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

14.2.1 - A competência para imposição das sanções previstas no item anterior, será do representante legal do Contratante.

14.2.2 - A inidoneidade poderá ser declarada pelo titular do órgão ou entidade da qual se origina esta licitação, nos casos previstos no item seguinte.

14.2.3 - As sanções de suspensão ou de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com o órgão ou entidade da qual se origina esta licitação, poderão ser aplicadas ao contratado que, em razão de Contratos firmados com qualquer órgão da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal:

14.2.3.1 Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

14.2.3.2 Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

14.2.3.3 Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração Pública em virtude de atos ilícitos praticados.

14.3. A reabilitação do contratado só poderá ser promovida, mediante requerimento, após decorrido o prazo de 02 (dois) anos da aplicação da sanção, e desde que indenize o Município pelo efetivo prejuízo causado ao Erário Público quando a conduta faltosa, relativamente ao presente ao presente certame, repercutir, prejudicialmente, no âmbito da Administração Pública Municipal.

14.4. As sanções previstas nos itens antecedentes serão aplicadas pelas autoridades competentes, assegurados ao contratado ou ao adjudicatário, o contraditório e ampla defesa, nos seguintes prazos e condições:

14.4.1. 05 (cinco) dias úteis nos casos de advertência e de suspensão;

14.4.2. 10 (dez) dias úteis da abertura de vista do processo, no caso de declaração de inidoneidade para licitar com o Município de Fortaleza.

15. DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

15.1. O valor da taxa de administração será fixo e irreajustável.

15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até os limites previstos legalmente.

16. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

16.1. O pagamento só será realizado após aprovação pelo GESTOR especialmente designado pela CONTRATANTE para esse fim, no prazo de até 10 (dez) dias corridos contados da aprovação da fatura da CONTRATADA.

16.2. A CONTRATADA se obriga a apresentar junto à fatura dos serviços prestados, cópia da

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quitação das seguintes obrigações patronais referentes ao mês anterior ao do pagamento:

a) Recolhimento das contribuições devidas ao INSS;

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b) Recolhimento do FGTS;

c) Comprovante de recolhimento do PIS e ISS, quando for o caso, dentro de 20 (vinte) dias partir do recolhimento destes encargos.

d) A comprovação da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho deverá ser feita através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

16.3. O pagamento de cada fatura dependerá da apresentação dos documentos e quitações acima referidos.

17. DAS CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

17.1. A CONTRATADA estará obrigada a satisfazer os requisitos e atender a todas as exigências e condições a seguir estabelecidas:

a) Executar o objeto em conformidade com as condições e no valor deste instrumento.

b) Executar o serviço através de pessoas idôneas, assumindo total responsabilidade por quaisquer danos ou falta que venham a cometer no desempenho de suas funções, podendo a SEGOV solicitar a substituição daqueles cuja conduta seja julgada inconveniente;

c) Substituir os profissionais nos casos de impedimentos futuros, especialmente o responsável técnico, de maneira que não se prejudique o bom andamento e a boa prestação dos serviços, sendo designado novo profissional que detenha a devida qualificação técnica exigida na fase de habilitação.

d) Facilitar a ação da FISCALIZAÇÃO na inspeção dos serviços, prestando, prontamente, os esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE;

e) Responder perante a CONTRATANTE, mesmo no caso de ausência ou omissão da FISCALIZAÇÃO, indenizando-a devidamente por quaisquer atos ou fatos lesivos aos seus interesses, que possam interferir na execução do Contrato, quer sejam eles praticados por empregados, prepostos ou mandatários seus. A responsabilidade se estenderá a danos causados a terceiros, devendo a CONTRATADA adotar medidas preventivas contra esses danos, com fiel observância das normas emanadas das autoridades competentes e das disposições legais vigentes;

f) Responder, perante as leis vigentes, pelo sigilo dos documentos manuseados, sendo que a CONTRATADA não deverá, mesmo após o término do Contrato, sem consentimento prévio por escrito do CONTRATANTE, fazer uso de quaisquer documentos ou informações especificados no parágrafo anterior, a não ser para fins de execução do Contrato;

g) Disponibilizar, a qualquer tempo, toda documentação referente ao pagamento dos tributos, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários relacionados com o objeto do Contrato;

h) Responder pecuniariamente por todos os danos ou prejuízos que forem causados à União,

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Estado, município ou terceiros decorrentes da prestação de serviços;

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i) A Contratada poderá sub-contratar até, no máximo, 30% dos serviços. Contudo em qualquer situação, a Contratada é a única e integral responsável pelo objeto do contrato;

j) Xxxxxx durante toda a execução do serviço, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

k) Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os percentuais de acréscimos ou supressões limitados ao estabelecido no §1º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/1993, tomando-se por base o valor contratual;

l) Manter em Fortaleza-Ce, escritório em funcionamento com coordenador responsável.

18. DAS DEMAIS CONDIÇÕES

18.1. A apresentação da proposta implica na aceitação plena das condições estabelecidas nesta CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL.

18.2. É reservado ao CONTRATANTE o direito de anular ou revogar esta licitação sem que tal ato gere qualquer indenização ao participante.

18.3. Os casos omissos e eventuais esclarecimentos adicionais a este Edital e seus ANEXOS, deverão ser dirigidos, por escrito, diretamente à CLFOR, no horário comercial, de 2ª a 6ª feira, até 05 (cinco) dias anteriores à data de entrega dos Documentos de Habilitação e das Propostas Técnicas e de Preços.

19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1. Independentemente de declaração expressa, a apresentação da proposta implica na aceitação plena e total das condições e exigências deste Edital na veracidade e autenticidade das informações constantes nos documentos apresentados, e ainda, a inexistência de fato impeditivo à participação da empresa, conforme anexo XIII, bem como de que deverá declará-los quando ocorridos durante o certame.

19.2. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. Só se iniciam e vencem os prazos referidos em dia de expediente na CLFOR.

19.3. No interesse da Administração Municipal e sem que caiba às licitantes qualquer tipo de indenização, fica assegurado a autoridade competente:

a. Alterar as condições, a qualquer tempo, no todo ou em parte, do presente edital, dando ciência aos interessados na forma da legislação vigente;

b. Anular ou revogar, no todo ou em parte, a presente licitação, a qualquer tempo, disto dando ciência aos interessados mediante publicação no DOM.

19.4. Este Edital e seus elementos constitutivos poderão ser obtidos na CLFOR, no horário de 8h às 12h e de 13h às 17h.

19.4.1 Este Edital também poderá ser lido através do site: xxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

19.4.2. Os Anexos poderão ser obtidos na CLFOR, Rua do Rosário, 77 Ed. Xxxxx Xxxxx, Sobreloja e Térreo – Centro, Fortaleza, (CE.), de segunda a sexta-feira, nos horários de 8h às 12h e de 13h às 17h, mediante a apresentação de um CD ROM ou PEN-DRIVE para reprodução.

19.5. As licitantes deverão proceder, antes da elaboração das propostas, à verificação

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minuciosa de todos os elementos fornecidos, comunicando por escrito à CLFOR, ou através do e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, até 05 (cinco) dias úteis antes da reunião de abertura da licitação, os erros, dúvidas e/ou omissões porventura observados. A não comunicação, no prazo acima estabelecido, implicará na tácita aceitação dos elementos fornecidos, não cabendo, em nenhuma hipótese, qualquer reivindicação posterior com base em imperfeições, incorreções, omissões ou falhas.

19.6. Toda e qualquer manifestação relativa a esta licitação, tais como pedidos de esclarecimento, impugnações e recursos contra atos exarados no transcorrer desta licitação, somente serão conhecidos e apreciados pela Administração se, e somente se, tempestivamente protocolados na sede da CEL , no endereço constante no preâmbulo deste Edital.

19.7. A apresentação, por parte dos licitantes, de DECLARAÇÃO FALSA relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, aos impedimentos de participação ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital, e art. 37 da Lei Complementar nº 123/2006, independentemente da adoção de providências quanto à responsabilização penal, com fundamento no art. 90 da Lei nº 8.666/93 e art. 299 do Código Penal Brasileiro.

19.8. Serão consideradas como não apresentadas as declarações não assinadas pelo representante legal da empresa ou seu procurador, considerando-se, diante da ausência de assinatura, desclassificada a proposta ou inabilitada a empresa, conforme a fase em que a declaração deva ser apresentada.

19.9. Fica eleito o foro de Fortaleza - Ce, para dirimir qualquer dúvida no procedimento desta licitação.

Fortaleza (Ce),      de              de 2020.

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx

Secretário Municipal de Governo – SEGOV

Edital visado e aprovado pela Assessoria Jurídica:

Assessor(a) Jurídico(a)

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ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

A cidade de Fortaleza, capital do Ceará, localizada na Região Nordeste do Brasil, com temperatura média de 28º C, ventos constantes e apresentando 2.800 horas de sol por ano, é uma cidade de localização geográfica estratégica, eqüidistante da América do Norte, da Europa, da África e dos países do Cone Sul, a seis horas e meia de voo para os principais destinos do hemisfério norte e a uma média de cinco horas para as principais capitais da América do Sul, coloca a capital Fortaleza e o estado do Ceará como portão de entrada do Nordeste para o turismo internacional.

Entretanto, todas essas características físicas e geográficas, não teriam nenhuma serventia, caso a imagem do estado não fosse modificada. A visão de abertura do Ceará para o Turismo começou no final da década de 1980, com ascensão de grupo de empresários ao Governo do Estado, o foco de políticas de desenvolvimento volta-se para a modernização do território cearense, com ênfase na industrialização e no setor de serviços, com destaque para o turismo. De forma que as políticas públicas tiveram que trabalhar em duas linhas, na criação de uma infra-estrutura disponível e acolhedora, para que investidores tivessem assim, interesse no Ceará, e ainda, criando através do endomarketing uma nova visão a população, ou seja, uma sensibilização, transformando-a em um local com possibilidades de crescimento socioeconômico, criando assim, a disponibilidade do Ceará e de Fortaleza, como seu principal pólo indutor e portal de entrada para o Turismo.

Um estudo da Secretaria de Turismo do Estado do Ceará – SETUR/CE, demonstrou através da evolução turística no decênio 2006-2016, a expansão da atividade turística com avanços inegáveis, mas também com a acumulação de problemas e novos desafios a serem enfrentados. A capital concentra o maior fluxo turístico do Estado, de acordo com a SETUR/CE (2013) e em consequência, maior receita, mas, diferente do que se pensa, a demanda do interior tem aumentado bastante, sobretudo em municípios litorâneos em condições de receber adequadamente fluxos. A transformação ocorre pelas políticas de investimentos públicos no interior para desafogo de concentração da capital, interiorização do turismo, divisão de receitas de demanda turística.

As políticas públicas direcionam a cidade de Fortaleza ao mar, com construção de calçadões e pólos de lazer para atender habitantes e demanda externa com incorporação gradativa da atividade turística, exigindo reurbanização das praias de Iracema, Meireles, construção do calçadão da Avenida Beira-Mar e da praia do Futuro. O advento de vias urbanas e linhas de ônibus servem preferencialmente residentes, principais consumidores. Desta maneira, os amantes da praia, não satisfeitos com o estado das zonas de praia fortalezense – poluídas ou ocupadas por atores indesejáveis – podem, após a chegada do carro, utilizar as vias de circulação para se deslocar às praias distantes de Fortaleza.

O turismo no estado e em Fortaleza cresceu significativamente nos últimos anos, contribuindo para a geração de emprego e do nível de renda da população. No período 2006/2016 o fluxo

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turístico via Fortaleza saltou 2.062.493 para 3.243.501 visitantes, cuja variação foi de 57,3%, ou seja, cresceu na base de 4,6% ao ano. O fluxo internacional no período caiu de 268.124 para 265.154 turistas, apresentando uma variação de -1,1%, sendo a taxa anual de crescimento na ordem de - 0,1%. O nível de empregos nos setores produtores de bens e serviços de consumo turístico (atividades características do turismo) no Estado cresceu de 8,0% ao ano. A participação da renda gerada pelo turismo no Produto Interno Bruto da economia (PIB) passou de 9,4% para 11,7%.

No mesmo período, a demanda hoteleira de Fortaleza passou de 1.082.274 para 1.788.778 hóspedes, apresentando uma variação de 65,3%, cujo crescimento anual de foi de 5,2%. A oferta da rede hoteleira de Fortaleza, medida pela capacidade instalada em termos de Uhs aumentou de 24.294 em dezembro de 2006, para 29.405, verificando-se uma variação de 21,3%. No mesmo período a taxa de ocupação média anual da rede hoteleira de Fortaleza oscilou entre 57,4% e 69,6, cuja média foi de 21,3%.

Os principais mercados emissores para o turismo nacional em Fortaleza vem de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Minas Gerais. Já o turismo internacional vem basicamente da Europa, com maior emissão de Portugal, Itália, França e Alemanha, tendo uma boa participação da Argentina enquanto mercado sul-americano.

A análise do fluxo turístico, também retrata um fenômeno que se manifesta com certa regularidade, ou seja, a sazonalidade da demanda. Com base na série anual gerada pela SETUR/CE, é possível fazer algumas inferências a respeito da sazonalidade inserida no comportamento do fluxo turístico para o Ceará via Fortaleza.

A sazonalidade da demanda turística se considerada fenômeno regular em todos os destinos turísticos. A distribuição anual da demanda turística mostra que os períodos de pico ocorrem nos meses de férias, janeiro, julho e dezembro. O acumulado da média geral é de 61,01% e, para 2016, o índice de ocupação de 69,63%. Fortaleza, agora, possui alta estação o ano todo. Notadamente, pela recente inauguração do novo Centro de Eventos do Ceará.

O calendário do turismo refere-se aos meses de maior fluxo e verifica-se é que, fora dos períodos de alta, há aumento no percentual de entrada, em datas de grandes eventos. A pesquisa da SETUR/CE (2016) destaca que os eventos diminuem os efeitos da sazonalidade, ampliam a quantidade de emprego, com diminuição da instabilidade do mercado turístico.

A imagem de paisagem tropical é a grande referência do turismo do Ceará, ciente de que não basta segmento, a Secretaria de Turismo do Estado construiu o equipamento do Centro de Eventos do Ceará para megaeventos, criando e fortalecendo o turismo de negócios, com possibilidades de atrair maiores e novas demandas para a Capital Cearense.

Os contínuos investimentos feitos tanto pela prefeitura quanto pelo governo do estado tem contribuído para a melhoria da infra-estrutura que atende ao cidadão e, especialmente, ao turista. A requalificação de espaços como a Beira Mar, o Mercado do Peixe, a revitalização de áreas, são ações que precisam de continuidade e manutenção. Fortaleza hoje tem um acervo importante de espaços e estruturas que atendem às atividades com potencial turístico.

Para a melhoria da atratividade do destino Fortaleza enquanto produto turístico atrativo e competitivo, num cenário de concorrência cada vez mais acirrada, existem demandas de diversos portes e alcances e que envolvem a articulação dos vários atores da cadeia produtiva do turismo, cada um ao nível da sua inferência e poder de atuação. Portanto, ainda que seja

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possível articular fóruns de discussão e compartilhamento de informações e tomadas de decisão, sabemos que cada segmento deve procurar desenvolver as responsabilidades que lhe cabem.

As instâncias públicas de governança – União, Estados e Municípios – são responsáveis pelas intervenções na infra-estrutura, nas proposições regulatórias e no desenvolvimento de ações promocionais.

O composto tradicional de marketing (Praça, Preço, Promoção e Produto) não pode nem deve ser controlado pelas ações de promoção e marketing que visam à captação de turistas. A gestão da politica municipal de turismo deve priorizar a escolha de ferramentas, conteúdos, narrativas e mídias que promovam a melhor exposição do destino Fortaleza, a partir de um conceito claro e bem construído, que traduza os melhores ativos da marca junto aos mercados emissores, atuais e potenciais. A eficácia da promoção turística levará ao incremento do número de visitantes, do aumento da sua permanência e de seus gastos, assim como da captação de variados pólos emissores de forma a diversificar a origem dos visitantes e não se “colocar todos os ovos em uma cesta”. Cidades que tem o turismo desenvolvido e consolidado como Paris e Barcelona, contem com visitantes vindos de diversos lugares.

Isto posto e devido à incapacidade de pré -teste ou previsão do serviç o turístico , a comunicação do marketing turístico, com narrativas atraentes e encantadoras, é fator-chave na decisão do consumidor, ainda mais do que em outros produtos ou serviç os , afinal as aç ões de promoção podem ser determinantes na hora de se planejar uma viagem a certa localidade . A decisão levará em conta, além dos fatores constitutivos da escola (preço e condições da viagem), o quanto aquele destino prende a atenção, desperta o desejo, aguça a curiosidade do potencial visitante conhecer o outro.

Além da correta definição das mensagens e da seleção dos meios, a escolha dos públicos é outro elemento importante para a construção de uma ação promocional. Os públicos do turismo são estabelecidos em três níveis de importância mercadológica:

• Mercados prioritá rios – já existe uma demanda real e grande fluxo de turistas advindos de mercados específicos para a cidade de Fortaleza . Além disso , as vias e meios de acesso ligando estes locais ao estado são facilitados pela existê ncia de voos regulares, que foram expandidos com a instalação do HUB da Air France/KLM/Delta-Gol.

• Mercados secundá rios – são aqueles que mesmo não apresentando os facilitadores de acesso, como no primeiro caso , já demonstram um potencial para o estado , tendo-se em vista a representatividade das visitas de seus habitantes a Fortaleza. Por exemplo: através do HUB, públicos de outros países atendidos pela malha aérea daquelas companhias podem ser

motivados a visitar Fortaleza a partir do momento em que forem ofertados e promovidos pacotes turísticos para tais potenciais visitantes.

• Mercados de oportunidade – caracterizam-se por aqueles mercados que alé m da dificuldade de acesso , seu grau de representatividade em nú mero de visitas ao estado ainda se mostra muito pequeno em relaç ão aos demais , mas que situações pontuais podem ser aproveitadas como estimulo à visitação, como, por exemplo, durante a Copa do Mundo, onde algumas seleções de países estrangeiros jogaram em Fortaleza.

A rede de feiras e rodadas de negócios que hoje dominam o mercado turístico internacional é uma ambiência fundamental para a promoção do destino Fortaleza. É necessário marcar presença e promover-divulgar os atrativos locais para que atividade siga se expandindo e contribuindo para o desenvolvimento da nossa economia.

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DO OBJETO A SER CONTRATADO

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Contratação de empresa especializa para prestação de serviços de produção e operacionalização de feiras, seminários, workshops, roadshows, famtour, fampress, eventos de captação, eventos de treinamento, eventos de promoção em geral, apoio logístico, ações de merchandising e outros eventos de promoção do destino turístico fortaleza, com prestação de serviços de atendimento nesses eventos de turismo e de negócios, em Fortaleza e nos demais estados do Brasil e no mercado internacional, com fornecimento dos recursos humanos e materiais necessários à execução dos serviços contratados, de acordo com o mercado em que o Município de fortaleza venha a participar. A produção e operacionalização se refere aos eventos que a PMF realiza, co-realiza, participa e co-participa, para promoção da capital cearense, devidamente especificado nos anexos a (termo de referência) e b (calendário de eventos) deste edital.

DA EXECUÇÃO DO OBJETO

O objeto a ser executado constará das atividades abaixo relacionadas:

Contratação, criação, execução do projeto do estande, montagem e desmontagem: compreendendo a criação, elaboração e execução do projeto do estande de Fortaleza e de outros espaços para eventos de interesse turístico a partir das orientações contidas no presente Termo de Referência, e de aspectos de criatividade e funcionalidade, compatíveis com os preços aplicados no mercado, observando os valores de custo total definidos pela contratante para cada evento. Todo o trabalho de montagem e manutenção do estande e/ou dos espaços para a realização de eventos armazenamento, transporte, montagem, aluguel e manutenção dos equipamentos e desmontagem dos elementos que compõem fisicamente o estande de Fortaleza.

Participação e Atendimento: compreendendo o oferecimento de guarnição e serviços necessários à operacionalização do evento, incluindo recursos humanos para atendimento aos serviços de recepção e pessoal de apoio e manutenção do evento, fornecimento de alimentos e bebidas, contratação de shows artísticos e culturais, materiais e equipamentos relacionados, envio, armazenagem e entrega de material promocional, locação de veículos, locação de espaços e de equipamentos, dentre outros inerentes às necessidades de execução dos eventos nacionais. Realização dos eventos no território nacional e internacional de interesse de promoção turística do Estado, como eventos de públicos, workshops, seminários, roadshows, fampress, famtour, incluindo todo o apoio turístico necessário à sua boa execução, bem como atividades que venham a dar melhor eficiência e profissionalismo ao evento contratado; podendo, para tanto, contratar serviços auxiliares que se fizerem necessários.

JUSTIFICATIVA

O Planejamento, a realização e a avaliação sistemática das ações de promoção representam esforços necessários para um posicionamento competitivo do Município de Fortaleza no mercado turístico. Os eventos que compõem o calendário turístico nacional e internacional representam o “cenário” onde os órgãos de turismo e a iniciativa privada se apresentam para os distribuidores agentes e operadores, e conforme a característica do evento, para o consumidor final e / ou investidor, com o objetivo de “vender” os destinos turísticos, os produtos e os serviços.

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A presença institucional nos eventos comunica ao mercado turístico a importância dada à atividade, gerando credibilidade e confiança para aqueles que comercializam ou são potenciais distribuidores dos produtos e/ou serviços turísticos. Participar dos eventos é um passo determinante no processo de geração de negócios para a iniciativa privada e para a “comercialização” do destino turístico Fortaleza.

Enfatizamos que além da capacitação, da formatação do produto turístico, incluindo a infra- estrutura, o suporte institucional e a participação em eventos específicos é necessária por sua ação indutora exercida sobre públicos específicos, exigindo um esforço continuado capaz de induzir e sustentar os fluxos de demanda nacional e de investimentos.

CONCEITO DO ESTANDE DE FORTALEZA E FORMA DE APRESENTAÇÃO DO PROJETO

O sol, a hospitalidade, os ventos, a gastronomia e a artesania são referência da cidade de Fortaleza e do estado do Ceará. Podemos ressaltar que o maior patrimônio do Ceará é o seu povo, particularmente a sua hospitalidade e bom humor, além dos traços culturais na comida, artesanato, música, dança, literatura, entre outras manifestações.

A fé e a religiosidade também são aspectos muito marcantes e, mais recentemente, a prática de diversos esportes náuticos, de aventura e ecoturismo.

A palavra de ordem hoje, de 10 em cada 10 discursos, é inovação (tecnologia, interatividade, redes sociais, novas mídias).

Enfim, construir uma imagem que mescle a história e a tradição com a inovação e tecnologia é o desafio. O estande deve oferecer sensações, experiências e interação. Atrair e conquistar o visitante através da combinação de elementos que demonstrem nossas características de cidade hospitaleira, pulsante e inovadora.

Projeto Arquitetônico e Memorial Descritivo: Deve ser detalhado por meio de plantas, cortes longitudinais, (3D) tridimensional, elevações e perspectivas em quantidades suficientes para tornar compreensível o partido arquitetônico adotado, descritivo de todas as peças que compõem o estande, inclusive mobiliário que deve ser apresentado também no projeto gráfico, a concepção arquitetônica original que preside o uso de estruturas e sistemas modulares na configuração dos estandes.

O Projeto Arquitetônico deverá apresentar os seguintes pontos, em duas variações nas medidas do estande (30m² e entre 31m² a 60m²):

▪ Ocupação espacial: dimensões (como pé-direito, forros); ocupação e compartimentação de áreas com a utilização de estruturas, circulação de público, distribuição de elementos funcionais, acessibilidade, etc.

▪ estrutura;

▪ especificação de materiais de acabamento (tintas, revestimentos, molduras e demais acabamentos propostos);

▪ luminotécnico e elétrico: projeto e especificação de sistemas e equipamentos de iluminação;

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▪ programação visual: sistemas de sinalização (totens, letreiros, luminosos, placas), identidade visual e cores;

▪ paisagismo: tratamento de espaços, com utilização de elementos naturais (vegetação, pedras, água);

▪ cores;

▪ desenho e especificação de mobiliários e de equipamentos: elementos fixos – sob medida – e/ou soltos;

▪ proteção e segurança.

O projeto arquitetônico deverá ser apresentado em planta baixa e cortes no tamanho correspondente ao de papel A0 (84,0cmx118,8cm). A técnica de apresentação fica a critério do proponente.

O Memorial Descritivo deve ser dividido em duas partes: constando da primeira o projeto arquitetônico e na segunda parte a apresentação gráfica do mobiliário.

A apresentação do Memorial Descritivo deve ser feita em papel de tamanho A4 para a primeira parte e papel de tamanho A3 para a segunda parte. É livre o número de páginas para apresentação do Memorial Descritivo.

MERCADOS

O resultado da presente licitação apresentará a Contratada apta a prestar serviços descritos em seu objeto no Mercado nacional e internacional, compreendendo os eventos realizados no Brasil, incluindo a Cidade de Fortaleza, e no exterior. Participação em eventos do calendário turístico nacional e internacional e criação e realização de eventos.

ESPAÇOS A SEREM LOCADOS

Os estandes podem variar entre dois padrões de metragem para efeitos de montagem: Estande Tipo 1 – pequeno – até 30m2.

Estande Tipo 2 – médio – de 31 a 60m2.

OUTROS ESPAÇOS. Áreas em hotéis, salões de convenções, restaurantes, buffets, clubes, casas de show, espaços públicos entre outros.

5.3. Cabe à PMF a definição sobre a área que será ocupada em cada evento, ficando a mesma responsável por informar à CONTRATADA.

CALENDÁRIO DE EVENTOS

Os trabalhos deverão ser executados em conformidade com o Calendário de Realização e Participação em Eventos proposto pela PMF, conforme segue no anexo deste Termo de Referência e outros eventos de interesse da Prefeitura de Fortaleza.

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LOCAÇÃO DE ESPAÇO NOS EVENTOS, SOLICITAÇÃO E APROVAÇÃO DOS SERVIÇOS

Caberá à Contratada, todo o procedimento de contato com os organizadores do evento. Ficando ao seu encargo ira a contratação e pagamento dos valores referentes ao aluguel de espaço nos eventos do calendário de promoção do destino nos mercados propostos.

A Contratada deverá elaborar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, o projeto para execução do evento, denominado Plano do Evento, contendo planta baixa, perspectiva do espaço onde será realizado, detalhamento da decoração, ambientação e do mobiliário, com ilustrações, a ficha funcional dos técnicos que atuarão.

Juntamente com o Plano do Evento, a Contratada deverá apresentar planilha detalhada de todos os serviços os quais serão submetidos à prévia aprovação da PMF, através do gestor do contrato.

A aprovação do Plano do Evento ficará condicionada ao atendimento dos requisitos de funcionalidade da ação e economicidade dos preços ofertados, podendo ser solicitado à Contratada a produção de novo Plano e/ou orçamentos, até a aprovação final. Após aprovado, o setor responsável expedirá a Ordem de Serviço.

A Contratada definirá a concepção do evento em conjunto com a PMF e executará todas as fases: planejamento, assessoria, organização, coordenação e administração (pré, trans e pós- evento), comercialização, montagem do evento, desmontagem e finalização do evento para a realização da exposição.

As funções determinadas para a organização da ação, a priori estão abaixo descritas:

Produtor: Será responsável pela supervisão do funcionamento de cada evento, elaboração do relatório final para a PMF, coordenação da equipe funcional do evento, pagamentos de serviços, monitoramento da armazenagem do material promocional, gestão do estoque do bar, coordenação de entrega e recolhimento dos relatórios de avaliação dos cooperados, apoio técnico aos cooperados, acompanhamento de técnicos e autoridades responsáveis pelo evento, acompanhamento de todas atividades de organização pré, trans e pós eventos. Em caso de realizações internacionais, ser fluente no idioma necessário ao atendimento do evento.

Recepcionistas: Atendentes para suporte ou evento, devidamente uniformizadas e identificadas por crachás contendo nome. As recepcionistas deverão possuir, ao menos, o nível universitário. Em caso de realizações internacionais, ser fluentes no idioma necessário ao atendimento do evento.

Chef‟s de Cozinha e Garçons: Chef‟s de cozinha com intuito de divulgação da gastronomia da cidade e o garçom é o profissional responsável pelo serviço de atendimento da gastronomia, abastecendo e servindo na forma determinada pela PMF e supervisionada pela Coordenação Técnica de Operações.

Fotógrafos: A Contratada deverá manter fotógrafo para a cobertura do evento, o qual deve

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acompanhar autoridades presentes ao evento para registro. O equipamento fotográfico deverá possuir função Wi-fi para envio das imagens para a assessoria de imprensa da PMF no decorrer do evento.

Poderá a contratante, de acordo com as necessidades do evento, solicitar outras funções, desde que previamente acordado com a contratada.

Os serviços incluem todo o Grupo de Serviços Complementares, descritos abaixo:

Serviço de Internet Banda Larga e Sem Fio (wireless): A Contratada, quando solicitado, deverá garantir o fornecimento das quantidades de pontos de acesso à internet Banda Larga, necessários a cada perfil do evento.

Serviço de Comunicação Visual: A Contratada deverá disponibilizar serviços de impressão gráfica para a produção de painéis, totens, placas de identificação de postos de trabalho, áreas comuns do estande, banners, e ainda, qualquer outro material imprescindível à realização do evento. Para cada ação, deverão ser providenciadas algumas impressões extras da Marca Fortaleza, em material adesivo, em diferentes tamanhos, para atender urgências, ou deve o fornecedor garantir a possibilidade de providenciar a impressão dos mesmos em caso de necessidade no próprio local de realização do evento, sem que haja perda de qualidade no resultado final. Todas as imagens produzidas pela fornecedora deverão receber a aprovação da PMF na arte final.

Locação de espaço: Por solicitação da PMFR, deve a Contratada providenciar a locação de espaço para a realização de reuniões pré-evento, coletivas de imprensa, seminários, workshops, roadshows ou outros de natureza promocional e associados à estratégia da participação de Fortaleza nos eventos.

Envio, recebimento e armazenamento de material promocional: O envio, recebimento e armazenagem do material promocional da PMF para distribuição nos eventos é de responsabilidade da Contratada. Materiais eventualmente não utilizados deverão ser recolhidos e armazenados pela mesma.

Equipamentos de audiovisual, de comunicação, informática, elétricos e outros: À Contratada caberá a locação, instalação e manutenção de todo equipamento de audiovisual, de comunicação, informática, painel de LED, elétricos e outros, necessários ao funcionamento dos eventos. Todos os equipamentos devem estar absolutamente integrados ao mobiliário dos espaços, contando com acabamento final de boa qualidade e apresentável incluindo, quando necessária, a construção de mobiliário próprio.

DAS PROPOSTAS TÉCNICAS

Os documentos e informações apresentados na Proposta Técnica serão avaliados levando em consideração as seguintes pontuações máximas:

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NOTA TÉCNICA 1 (NT1) - CONHECIMENTO DA ATIVIDADE

Item	Descrição	Pontuação Máxima NT1
1.	CONHECIMENTO DA ATIVIDADE	30
1.1.	O conhecimento da atividade deverá ser demonstrado pelas PROPONENTES mediante apresentação do escopo do projeto. Entende-se que escopo do projeto é o trabalho que precisa ser realizado para entregar um produto, serviço com as características e peculiaridades conforme o objeto licitado e a finalidade da licitação. É importante observar que para o escopo do projeto a licitante deverá demonstrar através da exposição textual o conhecimento do segmento turístico e seu impacto sócio econômico no desenvolvimento de uma cidade e a importância das ações de promoção de destino. Deverá compor o plano de trabalho, obrigatoriamente, 02 (dois) projetos de criação, montagem e operacionalização de estandes promocionais com 30m² e até 60m² conforme detalhamentos constantes deste Termo de Referência.	30

NOTA TÉCNICA 2 (NT2) – METODOLOGIA E ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS

Item	Descrição	Pontuação Máxima NT2
2.	METODOLOGIA E ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS	30
2.1.	b) Breafing de um evento de divulgação de destino turístico, contendo Plano de Evento, descrição dos equipamentos, pessoal e das atividades e relatório de execução;	15
2.2.	Organograma da equipe alocada e sua integração com a organização para implantação dos serviços.	10
2.3.	Descrição das funções, atribuições e responsabilidades dos profissionais envolvidos.	5

NOTA TÉCNICA 3 (NT3) - EXPERIÊNCIA DA LICITANTE

Item	Descrição	Pontuação Máxima NT4
4.	EXPERIÊNCIA DA LICITANTE: Atestado Técnico fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado contemplando atividades referentes à:	40
4.1.	Operacionalização de Fampress e Famtour realizados no Brasil.	10

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4.2.	Operacionalização de feiras do segmento turístico com elaboração de projeto de criação e montagem e desmontagem de estande promocional, realizadas no exterior.	10
4.3.	Operacionalização de workshop, seminários e roadshows, relacionados com a divulgação de destinos turísticos realizados no Brasil ou no exterior.	05
4.4.	Coordenação Técnica e Logística Operacional na produção de eventos.	05
4.5.	Operacionalização e realização simultânea de no mínimo 03 (três) eventos de promoção de destino turístico, realizados no Brasil em mais de um estado ou no exterior em mais de um país.	10

a)Os atestados deverão conter a identificação dos seus subscritores, em papel timbrado da pessoa jurídica que os emitiu, com telefones para contatos e devem indicar o nome do evento, os serviços prestados pela licitante e o período de realização.

b) Somente serão aceitos atestados decorrentes de contratos vigentes ou encerrados em até 02 (dois) anos da data da entrega dos documentos de habilitação, excetos se firmados em prazo inferior.

A Nota Técnica (NT) de cada licitante será a soma das pontuações obtidas para os itens: Conhecimento do Problema (NT1), Metodologia e Organização dos Trabalhos (NT2), e Experiência da Licitante (NT3) segundo a fórmula abaixo:

NT = NT1 + NT2 + NT3

A nota técnica mínima aceitável para participar da abertura da proposta de preços é de 70 (setenta) pontos. Será desclassificada a licitante que não atingir esta nota.

Para cada item, os pontos serão atribuídos, observados os critérios a seguir:

Conhecimento do Problema (30 pontos)

Este item será julgado segundo a análise de textos apresentados aos quais serão atribuídos pontos, conforme o quadro a seguir, a partir da avaliação da qualidade, amplitude, pertinência, profundidade de abordagem, e outros atributos, tendo como referência a pontuação indicada acima. Tais aspectos deverão ser considerados para o reconhecimento da atualidade e conhecimento do proponente com as questões que o trabalho deverá responder.

Avaliação	Percentual dos Pontos
Ótimo	100%
Bom	80%
Regular	60%
Suficiente	40%
Insuficiente	ZERO

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Metodologia e Organização dos Trabalhos (30 pontos)

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Este item será julgado segundo a análise de textos apresentados aos quais serão atribuídos pontos, conforme o quadro a seguir, relativo a todos os subitens, serão analisados quanto à coerência e adequação ao objeto e escopo dos serviços e pontuados individualmente, tendo como referência a pontuação indicada acima.

Avaliação	Percentual dos Pontos
Ótimo	100%
Bom	80%
Regular	60%
Suficiente	40%
Insuficiente	ZERO

Experiência da LICITANTE (40 pontos)

Este item será julgado segundo a pontuação do Quadro NOTA TÉCNICA 3 (NT3) – EXPERIÊNCIA DA LICITANTE. Caberá à LICITANTE demonstrar por meio de atestado fornecido por pessoa de direito público ou privado, em que figure o nome da empresa licitante na condição de “contratada”.

Avaliação	Percentual dos Pontos
Ótimo	100%
Bom	80%
Regular	60%
Suficiente	40%
Insuficiente	ZERO

A nota técnica mínima aceitável para participar da abertura da proposta de preços é de 70 (setenta) pontos. Será desclassificada a licitante que não atingir esta nota.

AVALIAÇÃO FINAL DAS PROPOSTAS

A nota classificatória final das licitantes será obtida de acordo com a média ponderada das valorizações das Propostas Técnicas e de Preço de acordo com a seguinte fórmula:

AF = m(NT) + n(NP)

m + n

AF = Avaliação Final - Nota classificatória final; NT = Nota da Proposta Técnica;

NP = Nota da Proposta de Preço. m = Peso de Nota Técnica = 6 n = Nota de Proposta de Preços = 4

Será julgada vencedora, a LICITANTE que obtiver a maior AVALIAÇÃO FINAL (AF), ficando as demais classificadas em ordem decrescente das avaliações finais.

Havendo empate, decidir-se-á mediante sorteio, observando o que dispõe o Art. 45, parágrafo 2º da Lei nº. 8.666/93 e alterações.

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DAS CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

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A Licitante deverá manter, à disposição da PMF, escritório em funcionamento em Fortaleza, com equipe técnica com experiência condizente com o objeto deste Edital e Termo de Referência.

A PMF poderá determinar a substituição de profissionais julgados inaptos para o serviço a ser desempenhado ou que venham cometer abusos, apresentar comportamento inadequado ou causar danos ao seu patrimônio ou a terceiros, por meio de comunicação por escrito à Licitante, que deverá providenciar a substituição imediata do profissional, no prazo determinado pela autoridade competente, a contar do recebimento da notificação.

A substituição consecutiva de profissionais, por ineficiência na execução das atividades objeto deste Termo de Referência, será considerada inexecução parcial do futuro Contrato, ficando a Licitante sujeita às sanções nele previstas.

Substituir os profissionais nos casos de impedimentos futuros, especialmente o responsável técnico, de maneira que não se prejudique o bom andamento e a boa prestação dos serviços, sendo designado novo profissional que detenha a devida qualificação técnica exigida na fase de habilitação.

A Licitante deverá manter suporte inerente aos trabalhos a serem executados, garantindo um serviço de alto padrão, sem nenhum custo adicional para a Secretaria de Governo.

O especificado no subitem acima diz respeito a:

• gerenciamento de contrato;

• gerenciamento de pessoal;

• controle das atividades desenvolvidas pelos profissionais;

• treinamento e capacitação de pessoal;

• gerenciamento do conhecimento dos serviços executados para o repasse do mesmo em caso de substituição.

O contrato deverá ter vigência de 18 (dezoito) meses contados da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Município e de execução é de 12 (meses), contados da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado na forma da Lei – Art. 57, inciso I, da Lei 8.666/93, com as devidas justificativas.

Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados na forma do artigo 57, inciso I, da Lei 8.666/93, com as devidas justificativas.

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ANEXO II

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CALENDÁRIO DE EVENTOS

1. MERCADO INTERNACIONAL

1.1. FEIRAS DE TURISMO - PARTICIPAÇÃO EM MÓDULO NO ESTANDE DA EMBRATUR

PERÍODO	EVENTO	CIDADE/PAÍS
Maio 2020	IMEX	FRANKFURT/ALEMANHA
Junho 2020	FIEXPO	LIMA/PERU
Setembro 0000	XXXX XXXXXXX	XXX XXXXX/XXXXXXX XXXXXX
Novembro 0000	XXX XXXXXX	XXXXXXX/XXXXX XXXXX

1.2. FEIRAS DE TURISMO

PERÍODO	EVENTO	CIDADE/PAÍS
Março 2020	BTL	LISBOA/PORTUGAL
	ITB BERLIN	BERLIM/ALEMANHA
Setembro 2020	IFTM TO RESA	PARIS/FRANÇA
Outubro 2020	FIT XXXXXX XXXXXXX	XXXXXX XXXXX/XXXXXXXXX
Xxxxxxx 0000	XXXXX	XXXXX/XXXXXXX

1.3. ROADSHOW PARA CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE VIAGENS E JORNALISTAS

PERÍODO	PAÍS
Fevereiro a Maio 2020	ESTADOS UNIDOS
	ARGENTINA
	ESPANHA
	PORTUGAL
Outubro a Novembro 2020	ALEMANHA
	FRANÇA
	ITÁLIA

1.4. FAMTOUR

PERÍODO	PAÍS
Maio 2020	ALEMANHA
	ARGENTINA
	ESPANHA
	ESTADOS UNIDOS
	FRANÇA
	ITÁLIA
	PORTUGAL

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1.5. FAMPRESS

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PERÍODO	PAÍS
Outubro 2020	ALEMANHA
	ARGENTINA
	ESPANHA
	ESTADOS UNIDOS
	FRANÇA
	ITÁLIA
	PORTUGAL

1.6. OUTRAS AÇÕES PROMOCIONAIS

PERÍODO	EVENTO	CIDADE/PAÍS
Março 2020	#REF!	SANTA CLARA/ESTADOS UNIDOS
	VISIT FORTALEZA	LISBOA/PORTUGAL
Junho 2020	VISIT FORTALEZA	MIAMI/ESTADOS UNIDOS
Novembro 2020	#REF!	LISBOA/PORTUGAL

2.MERCADO NACIONAL

2.1. FEIRAS DE TURISMO

PERÍODO	EVENTO	CIDADE/ESTADO
Março 2020	AVIESP	CAMPINAS/SP
	MOSTRA DE TURISMO DE FORTALEZA	FORTALEZA/CE
Março - Abril 2020	WTM LATIN AMERICA	XXX XXXXX/XX
Xxxxxx 0000	XXXXXX	XXXXXXXX XXXXX/XX
Xxxxxxxx 0000	XXXX	XXX XXXXX/XX
Outubro 2020	BRAZIL TRAVEL MARKET	FORTALEZA/CE
Novembro 2020	FESTURIS	GRAMADO/RS

2.2. ROADSHOWS

PERÍODO	REGIÃO	CIDADE
Fevereiro 2020	NORDESTE	JOÃO PESSOA
		NATAL
		RECIFE
		SÃO LUÍS
		TERESINA
Março 2020	SUDESTE	BELO HORIZONTE
		CAMPINAS
		RIBEIRÃO PRETO
		RIO DE JANEIRO
		SANTO ANDRÉ
		SANTOS
		SÃO PAULO

EDITAL Nº. 5180

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FL|45

Abril 2020	CENTRO - OESTE	BRASÍLIA
		GOIÂNIA
	SUL	CURITIBA
		FLORIANÓPOLIS
		PORTO ALEGRE

2.3. FAMTOUR

PERÍODO	REGIÃO	ESTADO
Maio - Junho 2020	NORDESTE	PERNAMBUCO
		RIO GRANDE DO NORTE
	SUDESTE	MINAS GERAIS
		RIO DE JANEIRO
		SÃO PAULO
	CENTRO - OESTE	DISTRITO FEDERAL
	SUL	PARANÁ
		RIO GRANDE DO SUL
		SANTA CATARINA

2.4. FAMPRESS

PERÍODO	REGIÃO	ESTADO
Agosto - Setembro 2020	NORDESTE	PERNAMBUCO
		RIO GRANDE DO NORTE
	SUDESTE	MINAS GERAIS
		RIO DE JANEIRO
		SÃO PAULO
	CENTRO - OESTE	DISTRITO FEDERAL
	SUL	PARANÁ
		RIO GRANDE DO SUL
		SANTA CATARINA

2.5. RECEPTIVO DE NAVIOS CRUZEIROS

PERÍODO	EVENTO	CIDADE/ESTADO
Março - Junho 2020	RECEPTIVO DE NAVIOS CRUZEIROS	FORTALEZA/CE

2.6. RECEPTIVO DE VOOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS

PERÍODO	CONVENÇÃO BWT	CIDADE/ESTADO
Janeiro - Dezembro 2020	RECEPTIVO DE VOOS	FORTALEZA/CE

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2.7. EVENTOS EM PARCERIA COM OPERADORAS DE TURISMO

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PERÍODO	EVENTO
Março 2020	CONVENÇÃO ANUAL CVC
Março 2020	CONVENÇÃO ANUAL BWT

11. OUTRAS AÇÕES PROMOCIONAIS

PERÍODO	XXXXXX	XXXXXX/XXXXXX
Xxxx 0000	XXXXX XXXXXXXXX	XXX XXXXX/XX
Junho 2020	IRONMAN	CEARÁ
Agosto - Setembro 2020	PRAIA LIMPA	ETAPA 1
		ETAPA 2
		ETAPA 3
		ETAPA 4
Setembro 2020	FESTIVAL DE GASTRONOMIA DO CEARÁ	CEARÁ
	ARENA ANTP - CONGRESSO BRASILEIRO DE MOBILIDADE URBANA	SÃO PAULO/SP
Novembro 2020	MUNDIAL CEARÁ KITE PRO	PRAIA DO PREÁ/CE

EDITAL Nº. 5180

CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº. 001/2020 PROCESSO ADM. Nº P034647/2020

ANEXO III

FL|47

MODELO DE CARTA DE PROPOSTA TÉCNICA

(PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE)

Local e data À

Comissão Especial de Licitações - CEL

Fortaleza-Ce,      de               de 2020

Ref.: CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL N°       – SEGOV

Prezados Senhores,

Estando devidamente autorizado a representar e agir em nome de          (nome do licitante), e tendo visto e compreendido totalmente as informações fornecidas no edital Concorrência Pública Internacional nº      -SEGOVR, o abaixo assinado apresenta proposta técnica para a realização dos serviços de produção e operacionalização de feiras, seminários, workshops, roadshows, famtour, fampress, eventos de captação, eventos de treinamento, eventos de promoção em geral, apoio logístico, ações de merchandising e outros eventos de promoção do destino turístico Fortaleza, com prestação de serviços de atendimento nesses eventos de turismo e de negócios, no Ceará e nos demais estados do Brasil e no mercado internacional, com fornecimento dos recursos humanos e materiais necessários à execução dos serviços contratados, de acordo com o mercado em que a Prefeitura de Fortaleza venha a participar. A produção e operacionalização se refere aos eventos que a PMF realiza, co-realiza, participa e co- participa, para promoção da Capital Cearense, devidamente especificado nos anexos a (termo de referência) e b (calendário de eventos) deste Edital.

Constitui objeto desta licitação a contratação

1. Esta proposta é feita com o entendimento de que:

m) O signatário, em nome de (nome do ), aceita perante a SEGOV a plena responsabilidade pela execução dos serviços, comprometendo-se a observar rigorosamente as especificações das Normas Técnicas Brasileiras, e aceita integralmente, sem reservas, as condições estabelecidas no Edital e seus anexos; e

n) O prazo de execução total dos serviços é de .... (. ) meses contados a

partir da emissão da ordem de serviço inicial.

nome e assinatura do Representante Legal RG nº :

[carimbo]

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ANEXO IV

MODELO DE CARTA DE PROPOSTA DE PREÇOS

FL|48

(PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE)

Local e data À

Comissão Especial de Licitações - CEL

Fortaleza-Ce,      de               de 2020

Ref.: CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL N°       – SEGOV

Prezados Senhores

Apresentamos a X.Xxx. nossa proposta para execução dos serviços objeto do Edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL N°        - SEGOV, pelo preço global

de R$             (                ), com prazo de execução de     (          ) meses

Caso nos seja adjudicado o objeto da presente licitação, nos comprometemos a assinar o contrato no prazo determinado no documento de convocação, indicando para esse fim o Sr.

                                   , Carteira de Identidade n°.

               expedida em   / /   , Órgão Expedidor            e CPF n°                 , como representante legal desta empresa.

Informamos que o prazo de validade da nossa proposta é de         (        

) dias corridos, a contar da data de abertura da licitação.

Finalizando, declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condições estabelecidas no Edital da licitação e seus anexos.

Atenciosamente

................................................ ........................................................ FIRMA LICITANTE / CNPJ REPRESENTANTE LEGAL / CPF

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ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA

FL|49

(PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE)

À

Comissão Especial de Licitações - CEL

Fortaleza-Ce,      de               de 2020.

Ref.: CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL N°       - SEGOV DECLARAÇÃO

......................................................., inscrita no CNPJ nº , por intermédio de

seu representante legal o(a) Sr.(a) , portador (a) da Carteira de

Identidade nº ......................... e do CPF nº DECLARA, para fins do

disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescida pela Lei nº 9.854, de 27 de Outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).

.......................................................... (DATA)

....................................................... ....................................................... FIRMA LICITANTE / CNPJ REPRESENTANTE LEGAL – RG E CPF

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima).

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FL|50

ANEXO VI:

MODELO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA GARANTIA DE MANUTENÇÃO DE PROPOSTA

(PAPEL TIMBRADO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA)

Local e data À

Comissão Especial de Licitações - CEL

Fortaleza-Ce,      de               de 2020

Ref.: CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº       - SEGOV

Prezados Senhores,

Pela presente Carta de Fiança, o Banco       , com sede na rua         , por seus representantes infra-assinados, declara-se fiador e principal pagador, com expressa renúncia dos benefícios estatuídos no Artigo 827 do Código Civil Brasileiro, da Firma            , sediada na rua          , CNPJ nº         , até o limite de R$          (    ), destinada à garantia da proposta para execução do objeto do Edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL N°      – SEGOV.

Este Banco se obriga, obedecido o limite acima especificado, a atender dentro de 24 horas as requisições de qualquer pagamento coberto pela caução, desde que exigidas pelo

           sem qualquer reclamação, retenção, ou ainda embargo ou interposição de recurso administrativo ou judicial com respeito ao         .

Declaramos, outros sim, que só será retratável a fiança na hipótese de a afiançada depositar ou pagar o valor da caução garantida pela presente Carta de Fiança Bancária ou por nova carta de fiança, que seja aceita por este departamento.

Os signatários desta instituição estão regularmente autorizados a prestar fianças desta natureza por força do disposto no Artigo        dos Estatutos deste Banco, publicado no Diário Oficial em         , tendo sido eleitos pela Assembléia do Conselho de Administração os seus representantes infra-assinados, na reunião realizada em         .

A presente fiança vigorará até   (    ) dias, contados a partir de      , vencendo- se, portanto, em        , sendo, entretanto, considerada extinta, de pleno direito, e portanto sem qualquer efeito jurídico, a partir do prazo de 30 (trinta) dias contados do termo final antes referido. Será também considerada extinta esta fiança, antes do prazo acima referido se houver a devolução do original desta Carta a este Banco ou a entrega de declaração escrita do Favorecido atestando terem sido satisfeitas todas as obrigações afiançadas, liberando o Banco da garantia prestada.

A presente fiança foi emitida em 01 (uma) única via. Local e data

Nome do Representante Legal Nome do Representante Legal (Reconhecer a firma) (Reconhecer a firma)

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ANEXO VII

MODELO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

FL|51

(PAPEL TIMBRADO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA)

Local e data Á

Secretaria Municipal de Governo - SEGOV

Fortaleza-Ce,      de               de 2020

Ref.: CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL N°      - SEGOV

Pela presente Carta de Fiança, o Banco       , com sede na rua        , CNPJ n°        , por si diretamente e seus sucessores, se obriga perante Prefeitura de Fortaleza, em caráter irrevogável e irretratável como fiador solidário e principal pagador, com expressa renúncia ao benefício estatuído no artigo 827 do Código Civil Brasileiro, da firma          , com sede na rua         , CNPJ n°        ,da importância de R$     (     ), correspondente a    (      por cento) do valor do Contrato, a qual será reajustada a partir da data de entrega dos Documentos de Habilitação e Propostas Técnicas e de Preços da CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL N°      - SEGOV, na mesma periodicidade e fórmula de reajuste constante do Contrato n°      , datado de      .

A presente fiança é prestada para o fim específico de garantir o cumprimento, por parte de nossa afiançada, das obrigações estipuladas no Contrato antes referido, celebrado, por nossa afiançada e a Prefeitura de Fortaleza.

Por força da presente fiança e em consonância com o Contrato acima indicado, obriga-se este Banco a pagar a Prefeitura de Fortaleza, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado do simples aviso que pela mesma lhe for dado, até o limite do valor fixado acima, quaisquer importâncias cobertas por esta fiança.

Esta garantia, vigorará pelo prazo superior a    (    ) dias do prazo do contrato acima mencionado e seu(s) aditamento(s), até a extinção de todas as obrigações assumidas por nossa afiançada através do referido Contrato. Na ocorrência de acréscimo contratual de valor, o valor desta garantia será aditado novalor proporcional ao montante acrescido ao contrato.

Nenhuma objeção ou oposição da nossa afiançada será admitida ou invocada por este Banco para o fim de escusar do cumprimento da obrigação assumida neste ato e por este instrumento perante a Prefeitura de Fortaleza.

Declara, ainda, este Banco fiador, que a presente fiança está devidamente contabilizada e que satisfaz às determinações do Banco Central do Brasil e aos preceitos da legislação bancária aplicáveis e que os signatários deste instrumento estão autorizados a prestar a presente fiança. Declara, finalmente, que está autorizado pelo Banco Central do Brasil a expedir Carta de Fiança e que o valor da presente se contém dentro dos limites que lhe são autorizados pela referida entidade federal.

A presente fiança foi emitida em 01 (uma) única via.

Local e data

........................................... ...................................................

Nome do Representante Legal Nome do Representante Legal (Reconhecer a firma) (Reconhecer a firma)

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ANEXO VIII

MODELO DE FICHA DE DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL

FL|52

Dados pessoais do(s) representante(s) ou procurador(es) da futura contratada, indicando(s) para assinatura do contrato:

NOME	:
NACIONALIDADE	:
ESTADO CIVIL	:
PROFISSÃO	:
RG	:
CPF	:
DOMICÍLIO	:
CIDADE	:
UF	:

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ANEXO IX MINUTA DO CONTRATO

FL|53

PROCESSO N° 034647/2020 CONTRATO Nº    /

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV, E A EMPRESA          PARA OS FINS NELE INDICADOS.

Aos    (   ) dias do mês de        do ano de 2020 (dois mil e dezenove), a SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, com sede nesta Capital, na        , CNPJ. nº            , doravante denominada SEGOV ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Titular,      (qualificar), residente e domiciliado na       , nº       , e a empresa           , estabelecida na rua                   , inscrita no CNPJ sob o nº            , CGF

sob no

, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu

           (qualificar), residente e domiciliado na         , nº ,

RESOLVEM celebrar este Contrato, em conformidade com as disposições contidas na Lei no 8.666/93 e suas alterações, no Decreto Municipal nº 13735/2016, na CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL N°        /SEGOV e seus ANEXOS e na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato, independente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO

1.1. O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, no Decreto Municipal nº 13735/2016, na Concorrência Pública Internacional n°

       /XXXXX e seus ANEXOS, devidamente homologada, e na proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

2.1. Constitui objeto deste instrumento a CONTRATAÇÃO de empresa especializada para a prestação dos serviços de produção e operacionalização de feiras, seminários, workshops, roadshows, famtour, fampress, eventos de captação, eventos de treinamento, eventos de promoção em geral, apoio logístico, ações de merchandising e outros eventos de promoção do destino turístico Fortaleza, com prestação de serviços de atendimento nesses eventos de turismo e de negócios, no Ceará e nos demais estados do Brasil e no mercado internacional, com fornecimento dos recursos humanos e materiais necessários à execução dos serviços contratados, de acordo com o mercado em que a Prefeitura de Fortaleza venha a participar. a produção e operacionalização se refere aos eventos que o Município de Fortaleza realiza, co- realiza, participa e coparticipa, para promoção da capital cearense, devidamente especificado nos Anexos I (termo de referência) e II (calendário de eventos) deste Edital.

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FL|54

2.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas no respectivo Edital e seus ANEXOS.

2.3. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos e supressões que se fizerem necessárias, até os limites previstos legalmente.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DA FONTE DE RECURSOS

3.1. O valor global deste Contrato é de R$         (     ), a ser pago com recurso orçamentário oriundos em parte do Tesouro Municipal e em parte do Acordo de Empréstimo com o Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF, com a seguinte dotação orçamentária n° 23.695.0111.1520.0001 (Programa Cidade com Futuro), Elemento de Despesa n° 339039, Fontes 1.920.0000.00.02 e 1001.0000.00.01.

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO

4.1. O prazo de execução dos serviços é de 12 (doze meses) meses contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço;

4.2 O contrato deverá ter vigência de 18 (dezoito) meses contados da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Município e de execução é de 12 (meses), contados da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado na forma da Lei – Art. 57, inciso I, da Lei 8.666/93, com as devidas justificativas.

4.3 Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados na forma do artigo 57, inciso I, da Lei 8.666/93, com as devidas justificativas.

4.4. Os pedidos de prorrogação deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado. Esses pedidos serão analisados e julgados pela SETUR.

4.5. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pelo CONTRATANTE, não serão considerados como inadimplemento contratual.

CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO

5.1. Os preços são fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses da apresentação da proposta. Após os 12 (doze) meses os preços contratuais serão reajustados, tomando-se por base a data da apresentação da proposta, pela variação do ÍNDICE DE CONSULTORIA, Coluna 39, constante da revista "CONJUNTURA ECONOMICA, editada pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx.

5.1.1. No cálculo dos reajustes se utilizará a seguinte fórmula: onde:

é I - I ù

FATOR= ê o ú

R = FATOR x V , onde:

ë I 0 û

R	=	Valor do reajuste procurado;
V	=	Valor contratual dos serviços a serem reajustados;
I0	=	Índice inicial – refere-se ao mês da apresentação da proposta;
I	=	Índice final - refere-se ao mês de aniversário anual da proposta.

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FL|55

5.1.1.1. O FATOR deve ser truncado na quarta casa decimal, ou seja, desprezar totalmente da quinta casa decimal em diante.

CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

0.0.Xx medições serão realizadas por evento executado, de acordo com a fiscalização dos serviços, que serão atestados pelo gesto do contrato.

6.2. A CONTRATADA se obriga a apresentar junto à fatura dos serviços prestados, cópia da quitação das seguintes obrigações patronais referente ao mês anterior ao do pagamento:

a) Recolhimento das contribuições devidas ao INSS (parte do empregador e parte do empregado), relativas aos empregados da empresa;

b) Recolhimento do FGTS, relativo aos empregados referidos na alínea anterior;

c) Comprovante de recolhimento do PIS e ISS, quando for o caso, dentro de 20 (vinte) dias a partir do recolhimento destes encargos.

d) Certidões: trabalhista, municipal e federal.

6.3. O pagamento de cada fatura dependerá da apresentação dos documentos e quitações acima referidos.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

7.1. A CONTRATADA estará obrigada a satisfazer os requisitos e atender a todas as exigências e condições a seguir estabelecidas:

a) Executar o objeto em conformidade com as condições e no valor deste instrumento.

b) Executar o serviço através de pessoas idôneas, assumindo total responsabilidade por quaisquer danos ou falta que venham a cometer no desempenho de suas funções, podendo a SEGOV solicitar a substituição daqueles cuja conduta seja julgada inconveniente;

c) Substituir os profissionais nos casos de impedimentos fortuitos, de maneira que não se prejudiquem o bom andamento e a boa prestação dos serviços; Substituir os profissionais nos casos de impedimentos futuros, especialmente o responsável técnico, de maneira que não se prejudique o bom andamento e a boa prestação dos serviços, sendo designado novo profissional que detenha a devida qualificação técnica exigida na fase de habilitação.

d) Facilitar a ação da FISCALIZAÇÃO na inspeção dos serviços, prestando, prontamente, os esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE;

e) Responder perante a CONTRATANTE, mesmo no caso de ausência ou omissão da FISCALIZAÇÃO, indenizando-a devidamente por quaisquer atos ou fatos lesivos aos seus interesses, que possam interferir na execução do Contrato, quer sejam eles praticados por empregados, prepostos ou mandatários seus. A responsabilidade se estenderá a danos causados a terceiros, devendo a CONTRATADA adotar medidas preventivas contra esses danos, com fiel observância das normas emanadas das autoridades competentes e das disposições legais vigentes;

f) Responder, perante as leis vigentes, pelo sigilo dos documentos manuseados, sendo que a CONTRATADA não deverá, mesmo após o término do Contrato, sem consentimento prévio por escrito do CONTRATANTE, fazer uso de quaisquer documentos ou informações especificados no parágrafo anterior, a não ser para fins de execução do Contrato;

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FL|56

g) Pagar seus profissionais no prazo previsto em lei, sendo também de sua responsabilidade o pagamento de todos os tributos que, direta ou indiretamente, incidam sobre a prestação dos serviços contratados inclusive as contribuições previdenciárias fiscais e para-fiscais, FGTS, PIS, emolumentos, seguros de acidentes de trabalho etc, ficando excluída qualquer solidariedade do CONTRATANTE por eventuais autuações administrativas ou judiciais uma vez que a inadimplência da CONTRATADA, com referência às suas obrigações, não se transfere ao CONTRATANTE;

h) Disponibilizar, a qualquer tempo, toda documentação referente ao pagamento dos tributos, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários relacionados com o objeto do Contrato;

i) Responder pecuniariamente por todos os danos ou prejuízos que forem causados à União, Estado, município ou terceiros decorrentes da prestação de serviços;

j) Respeitar as Normas de Segurança e Medicina do Trabalho, previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e legislação pertinente;

k) Responsabilizar-se pela adoção das medidas necessárias à proteção ambiental e às precauções para evitar a ocorrência de danos ao meio ambiente e a terceiros, observando o disposto na legislação federal, estadual e municipal em vigor, inclusive a Lei nº 9.605, publicada no D.O.U. de 13/02/98;

l) A Contratada poderá sub-contratar os serviços em parte ou no todo, desde que autorizada pela Contratante. Contudo em qualquer situação, a Contratada é a única e integral responsável pelo objeto do contrato;

m) Xxxxxx durante toda a execução do serviço, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

n) Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os percentuais de acréscimos ou supressões limitados ao estabelecido no §1º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/1993, tomando-se por base o valor contratual;

o) Manter escritório com coordenador responsável em Fortaleza.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

8.1. A CONTRATADA estará obrigada a satisfazer os requisitos e atender a todas as exigências e condições a seguir estabelecidas:

a) Prestar os serviços, no que couber, de acordo com as disposições constantes no Termo de Referencia, parte Integrante deste Contrato, independente de transcrição.

b) Atender às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e demais normas internacionais pertinentes ao objeto contratado;

c) Responsabilizar-se pela conformidade, adequação, desempenho e qualidade dos serviços;

d) Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até os limites previstos em lei.

CLÁUSULA NONA - DO ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO

9.1. Os serviços, objeto deste Contrato, serão acompanhados pelo GESTOR DO CONTRATO especialmente designado pelo CONTRATANTE para esse fim, na pessoa do(a) Sr(a)                   , MATRÍCULA Nº         , e fiscalizados pela SEGOV, os quais deverão ter perfil para desempenhar tais tarefas, proporcionando a estes o conhecimento dos critérios e das responsabilidades assumidas.

9.1.1. Para o acompanhamento de que trata o subitem anterior, compete ao GESTOR DO

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CONTRATO acima indicado, entre outras atribuições: planejar, coordenar e solicitar da CONTRATADA e seus prepostos, ou obter do CONTRATANTE, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento da execução do objeto licitado e anexar aos autos do processo correspondente cópia dos documentos escritos que comprovem essas solicitações de providências.

9.1.2. Compete à FISCALIZAÇÃO dentre outras atribuições:

a) Exigir fiel cumprimento do Contrato e seus Aditivos pela CONTRATADA;

b) Solicitar o assessoramento técnico, caso necessário;

c) Verificar e atestar os serviços e encaminhá-las para aprovação do CONTRATANTE;

d) Zelar pela fiel execução do objeto e pleno atendimento às especificações explícitas ou implícitas;

e) Controlar a qualidade e quantidade dos materiais utilizados e dos serviços executados, rejeitando aqueles julgados não satisfatórios;

f) Exigir da CONTRATADA a modificação de metodologias inadequadas, para melhor qualidade na execução do objeto licitado;

g) Verificar a adequabilidade dos recursos empregados pelo CONTRATANTE, exigindo a melhoria dos serviços dentro dos prazos previstos;

h) Estabelecer diretrizes, dar e receber informações sobre a execução do Contrato;

i) Determinar a paralisação da execução do Contrato quando, objetivamente, constatada uma irregularidade que precisa ser sanada, agindo com firmeza e prontidão;

j) Emitir atestados ou certidões de avaliação dos serviços prestados, daquilo que for produzido pela CONTRATADA;

l) Conhecer detalhadamente o Contrato e as cláusulas nele estabelecidas;

m) Levar ao conhecimento dos seus superiores aquilo que ultrapassar às suas possibilidades de correção.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTODOS SERVIÇOS

10.1. O objeto desta Licitação será recebido pelo Gestor do Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO

11.1. Será apresentada garantia de execução do Contrato, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor global do Contrato em qualquer das modalidades previstas no subitem

10.2.1 do Edital.

11.2. A devolução da garantia estabelecida neste item será feita no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a apresentação do Termo de Entrega e Recebimento Definitivo.

11.3. Para efeito da devolução de que trata o subitem anterior, a garantia prestada pela CONTRATADA, quando em moeda corrente nacional, será atualizada monetariamente, através da aplicação em Caderneta de Poupança, calculada pro rata die.

11.4. No caso de rescisão do Contrato ou de paralisação dos serviços, a caução não será devolvida, a menos que estes fatos ocorram por conveniência administrativa, por mútuo acordo e após acerto financeiro entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA.

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CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

FL|58

12.1. No caso de atraso na execução dos serviços, independente das sanções civis e penais previstas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, serão aplicadas à CONTRATADA:

a) Multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso incidente sobre o valor da parcela não cumprida, conforme cronograma físico - financeiro vigente, até o limite de 30 (trinta) dias;

b) Multa de 2% (dois por cento) ao mês, cumulativos sobre o valor da parcela não cumprida do Contrato conforme cronograma físico - financeiro vigente, por xxxxxx xxxxx xx 00 (xxxxxx) dias; e

c) Rescisão do pacto, a critério do CONTRATANTE, em caso de atraso dos serviços superiores a 60 (sessenta) dias.

12.2. Caso o Contrato seja rescindido por culpa da CONTRATADA, esta estará sujeita às seguintes cominações, independentemente de outras sanções previstas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações:

a) Perda integral da garantia de execução do Contrato; e

b) Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da sua proposta.

12.3. As sanções previstas nos itens anteriores serão aplicadas pelas autoridades competentes, assegurado o contraditório e ampla defesa.

12.4. As multas aplicadas serão descontadas de qualquer crédito existente da CONTRATADA ou cobradas judicialmente e terão como base de cálculo o cronograma atualizado dos serviços.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA RESCISÃO

13.1. O CONTRATANTE poderá rescindir o Contrato, independente de interpelação judicial ou extrajudicial e de qualquer indenização, nos seguintes casos:

a) O não cumprimento ou o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações ou prazos, por parte da CONTRATADA;

b) A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil da CONTRATADA;

c) O cometimento de infrações à Legislação Trabalhista por parte da CONTRATADA;

d) Razões de interesse público ou na ocorrência das hipóteses do art. 78 do Estatuto das Licitações;

e) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovado, impeditiva da execução do Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

14.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza-CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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FL|59

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual forma e teor, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na presença das testemunhas adiante nomeadas, que a tudo assistiram, na forma da lei.

CONTRATANTE CONTRATADA

VISTO DO JURÍDICO TESTEMUNHAS:

1.

Nome CPF

2.

Nome CPF

ANEXO X PLANILHA ORÇAMENTARIA

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

TOTAL INTERNACIONAL	R$ 6.525.607,41
TOTAL NACIONAL	R$ 6.652.714,74
TOTAL GERAL	R$ 13.178.322,15

1. MERCADO INTERNACIONAL

1.1. FEIRAS DE TURISMO - PARTICIPAÇÃO EM MÓDULO NO ESTANDE DA EMBRATUR

EVENTO	CIDADE/PAÍS	DURAÇÃO DO EVENTO	DESCRITIVO	UNID.	QUA NT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
IMEX	Frankfurt/Alem anha	3 DIAS	Cota de participação;	UND.	1	R$ 8.160,00	R$ 8.160,00
			Recepcionista Bilíngue - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato.	DIÁRIA	3	R$ 963,00	R$ 2.889,00
			Envio de material (aéreo);	KG	200	R$ 50,10	R$ 10.020,00
			Transporte de material até o local de depósito na feira;	UND.	1	R$ 2.462,00	R$ 2.462,00
			Armazenagem de material em depósito dentro do evento, próximo ao estande do Brasil	DIÁRIA	5	R$ 1.696,00	R$ 8.480,00
							R$ 32.011,00

EVENTO	CIDADE/PAÍS	DURAÇÃO DO EVENTO	DESCRITIVO	UNID.	QUANT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
FIEXPO	Lima/Peru	3 DIAS	Cota de participação;	UND.	1	R$ 7.160,00	R$ 7.160,00
			Recepcionista Bilíngue - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato.	DIÁRIA	3	R$ 963,00	R$ 2.889,00
			Envio de material (aéreo);	KG	200	R$ 50,10	R$ 10.020,00
			Transporte de material até o local de depósito na feira;	UND.	1	R$ 2.462,00	R$ 2.462,00
			Armazenagem de material em depósito dentro do evento, próximo ao estande do Brasil	DIÁRIA	5	R$ 1.696,00	R$ 8.480,00
							R$ 31.011,00

EVENTO	CIDADE/PAÍS	DURAÇÃO DO EVENTO	DESCRITIVO	UNID.	QUA NT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
IMEX AMERICA	Las Vegas/Estados Unidos	3 DIAS	Cota de participação;	UND.	1	R$ 8.160,00	R$ 8.160,00
			Recepcionista Bilíngue - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato.	DIÁRIA	3	R$ 963,00	R$ 2.889,00
			Envio de material (aéreo);	KG	200	R$ 50,10	R$ 10.020,00
			Transporte de material até o local de depósito na feira;	UND.	1	R$ 2.462,00	R$ 2.462,00
			Armazenagem de material em depósito dentro do evento, próximo ao estande do Brasil	DIÁRIA	5	R$ 1.696,00	R$ 8.480,00
							R$ 32.011,00

EVENTO	CIDADE/PAÍS	DURAÇÃO DO EVENTO	DESCRITIVO	UNID.	QUA NT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
WTM - WORLD TRAVEL MARKET LONDON	Londres/Inglater ra	4 DIAS	Cota de participação;	UND.	1	R$ 8.160,00	R$ 8.160,00
			Recepcionista Bilíngue - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato.	DIÁRIA	3	R$ 963,00	R$ 2.889,00
			Envio de material (aéreo);	KG	200	R$ 50,10	R$ 10.020,00
			Transporte de material até o local de depósito na feira;	UND.	1	R$ 2.462,00	R$ 2.462,00
			Armazenagem de material em depósito dentro do evento, próximo ao estande do Brasil	DIÁ	5	R$ 1.696,00	R$ 8.480,00
							R$ 32.011,00

TOTAL R$ 127.044,00

1.2. FEIRAS DE TURISMO

EVENTO	CIDADE/ PAÍS	DURAÇÃ O DO EVENTO	DESCRITIVO	UNID.	QUA NT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
BTL - BOLSA			Locação de piso;	M2	30	R$ 5.456,11	R$ 163.683,30
			Taxa de energia;	UNID	1	R$ 2.456,00	R$ 2.456,00
DE TURISM	Lisboa/Po rtugal	5 DIAS
			Estande construído conforme necessidade da SETFOR;	M2	30	R$ 5.951,67
O DE LISBOA							R$ 178.550,10

			Recepcionista Bilíngue 1 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato;	DIÁRIA	5	R$ 963,00	R$ 4.815,00
			Recepcionista Bilíngue 2 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato;	DIÁRIA	5	R$ 963,00	R$ 4.815,00
			Paisagismo;	UNID	1	R$ 31.567,89	R$ 31.567,89
			Painel de Led 4mx2m;	DIÁRIA	5	R$ 5.001,22	R$ 25.006,10
			Sonorização;	DIÁRIA	5	R$ 2.998,70	R$ 14.993,50
			Segurança;	DIÁRIA	5	R$ 1.389,20	R$ 6.946,00
			Diária - Produtor;	DIÁRIA	6	R$ 3.452,00	R$ 20.712,00
			Passagem aérea - Produtor	UNID	1	R$ 5.999,45	R$ 5.999,45
			Capatazia;	DIÁRIA	4	R$ 902,50	R$ 3.610,00
			Limpeza;	DIÁRIA	6	R$ 902,50	R$ 5.415,00
			Envio de material (aéreo);	KG	550	R$ 50,10	R$ 27.555,00
			Transporte de material até o local de depósito na feira.	UNID	1	R$ 2.576,90	R$ 2.576,90
							R$ 498.701,24

EVENTO	CIDADE/ PAÍS	DURAÇÃ O DO EVENTO	DESCRITIVO	UNID.	QUA NT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
			Locação de piso;	M2	30	R$ 5.456,11	R$ 163.683,30
			Taxa de energia;	UNID	1	R$ 4.099,56	R$ 4.099,56
			Estande construído conforme necessidade da SETFOR;	M2	30	R$ 5.951,67	R$ 178.550,10
			Recepcionista Bilíngue 1 - com figurino previamente produzido	DIÁRIA	5	R$ 963,00	R$ 4.815,00
			e aprovado pelo gestor do contrato;
FITUR - FERIA			Recepcionista Bilíngue 2 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato;	DIÁRIA	5	R$ 963,00	R$ 4.815,00
INTERNA CIONAL DE	Madri/Esp anha	5 DIAS	Paisagismo;	UNID	1	R$ 35.230,00	R$ 35.230,00
			Painel de Led 4mx2m;	DIÁRIA	5	R$ 4.989,50	R$ 24.947,50
TURISM
O
			Sonorização;	DIÁRIA	5	R$ 3.000,00	R$ 15.000,00
			Segurança;	DIÁRIA	5	R$ 1.400,44	R$ 7.002,20
			Diária - Produtor;	DIÁRIA	6	R$ 3.452,00	R$ 20.712,00
			Passagem aérea - Produtor	UNID	1	R$ 5.890,00	R$ 5.890,00
			Capatazia;	DIÁRIA	4	R$ 902,50	R$ 3.610,00

			Limpeza;	DIÁRIA	6	R$ 902,50	R$ 5.415,00
			Envio de material (aéreo);	KG	550	R$ 50,10	R$ 27.555,00
			Transporte de material até o local de depósito na feira.	UNID	1	R$ 2.576,90	R$ 2.576,90
							R$ 503.901,56

EVENTO	CIDADE/ PAÍS	DURAÇÃ O DO EVENTO	DESCRITIVO	UNID.	QUA NT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
			Locação de piso;	M2	30	R$ 5.050,87	R$ 151.526,10
			Taxa de energia;	UNID	1	R$ 1.795,00	R$ 1.795,00
FIT - FERIA INTERNA			Estande construído conforme necessidade da SETFOR;	M2	30	R$ 5.951,67	R$ 178.550,10
			Recepcionista Bilíngue 1 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato;	DIÁRIA	4	R$ 833,00	R$ 3.332,00
			CIONAL DE	Buenos Aires/Arg	4 DIAS	Recepcionista Bilíngue 2 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato;	DIÁRIA	4	R$ 833,00	R$ 3.332,00
TURISM	entina
			Paisagismo;	UNID	1	R$ 23.480,70	R$ 23.480,70
O DA
AMÉRICA
			Painel de Led 4mx2m;	DIÁRIA	4	R$ 6.040,00	R$ 24.160,00
LATINA
			Sonorização (igual ou superior marca Bose);	DIÁRIA	4	R$ 2.036,67	R$ 8.146,68
			Segurança;	DIÁRIA	4	R$ 1.400,44	R$ 5.601,76

			Diária - Produtor;	DIÁRIA	5	R$ 2.003,33	R$ 10.016,65
			Passagem aérea - Produtor	UNID	1	R$ 5.890,00	R$ 5.890,00
			Capatazia;	DIÁRIA	3	R$ 902,50	R$ 2.707,50
			Limpeza;	DIÁRIA	5	R$ 902,50	R$ 4.512,50
			Envio de material (aéreo);	KG	550	R$ 50,10	R$ 27.555,00
			Transporte de material até o local de depósito na feira.	UNID	1	R$ 2.576,90	R$ 2.576,90
							R$ 453.182,89

EVENTO	CIDADE/ PAÍS	DURAÇÃ O DO EVENTO	DESCRITIVO	UNID.	QUA NT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
IFTM TOP RESA	Paris/Fra nça	4 DIAS	Locação de piso;	M2	30	R$ 8.657,90	R$ 259.737,00
			Taxa de energia;	UNID	1	R$ 4.567,00	R$ 4.567,00
			Estande construído conforme necessidade da SETFOR;	M2	30	R$ 5.951,67	R$ 178.550,10
			Recepcionista Bilíngue 1 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato;	DIÁRIA	4	R$ 964,00	R$ 3.856,00
			Recepcionista Bilíngue 2 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato;	DIÁRIA	4	R$ 964,00	R$ 3.856,00
			Paisagismo;	UNID	1	R$ 39.187,99	R$ 39.187,99

			Painel de Led 4mx2m;	DIÁRIA	4	R$ 4.324,56	R$ 17.298,24
			Sonorização (igual ou superior marca Bose);	DIÁRIA	4	R$ 3.036,67	R$ 12.146,68
			Segurança;	DIÁRIA	4	R$ 1.400,44	R$ 5.601,76
			Diária - Produtor;	DIÁRIA	5	R$ 3.452,00	R$ 17.260,00
			Passagem aérea - Produtor	UNID	1	R$ 5.890,00	R$ 5.890,00
			Capatazia;	DIÁRIA	3	R$ 902,50	R$ 2.707,50
			Limpeza;	DIÁRIA	5	R$ 902,50	R$ 4.512,50
			Envio de material (aéreo);	KG	550	R$ 50,10	R$ 27.555,00
			Transporte de material até o local de depósito na feira.	UNID	1	R$ 2.576,90	R$ 2.576,90
							R$ 585.302,67

EVENTO	CIDADE/ PAÍS	DURAÇÃ O DO EVENTO	DESCRITIVO	UNID.	QUA NT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
ITB BERLIN - INTERNA TIONAL TOURIS M	Berlim/Ale manha	5 DIAS	Locação de piso;	M2	30	R$ 6.232,00	R$ 186.960,00
			Taxa de energia;	UNID	1	R$ 3.657,00	R$ 3.657,00
			Estande construído conforme necessidade da SETFOR;	M2	30	R$ 5.951,67	R$ 178.550,10

BOURSE			Recepcionista Bilíngue 1 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato;	DIÁRIA	5	R$ 964,00	R$ 4.820,00
			Recepcionista Bilíngue 2 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato;	DIÁRIA	5	R$ 964,00	R$ 4.820,00
			Paisagismo;	UNID	1	R$ 36.190,00	R$ 36.190,00
			Painel de Led 4mx2m;	DIÁRIA	5	R$ 4.324,56	R$ 21.622,80
			Sonorização ;	DIÁRIA	5	R$ 3.036,67	R$ 15.183,35
			Segurança;	DIÁRIA	5	R$ 1.400,44	R$ 7.002,20
			Diária - Produtor;	DIÁRIA	6	R$ 3.452,00	R$ 20.712,00
			Passagem aérea - Produtor	UNID	1	R$ 5.890,00	R$ 5.890,00
			Capatazia;	DIÁRIA	4	R$ 902,50	R$ 3.610,00
			Limpeza;	DIÁRIA	6	R$ 902,50	R$ 5.415,00
			Envio de material (aéreo);	KG	550	R$ 50,10	R$ 27.555,00
			Transporte de material até o local de depósito na feira.	UNID	1	R$ 2.500,00	R$ 2.500,00
							R$ 524.487,45

TOTAL R$ 2.565.575,81

1.3. ROADSHOW PARA CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE VIAGENS E JORNALISTAS

1.3.1. As ações deverão ocorrer conforme conveniência do calendário a ser estipulado pela SETFOR;

1.3.2. Os roadshows deverão ser organizados por países e, caso seja de interesse da SETFOR, através do do gestor do contrato, poderá haver mais de um país no mesmo roadshow;

1.3.3. Cada evento de capacitação será composto por apresentação dos principais destinos turísticos do Estado do Ceará, com duração média de 1 hora, a ser realizada por representante da SETFOR;

1.3.4. Após o fim da apresentação haverá um momento para troca de cartões entre os representantes da SETFOR e Trade Cearense, com os convidados do evento. Em seguida, será servido coquetel com itens típicos da culinária cearense;

1.3.5. Os convidados serão selecionados através de maling da SETFOR.

PAÍS	CIDADE	QUANT. DE CONVIDADOS	DESCRITIVO	UNID.	QUANT .	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
ALEMANHA	XXXXXX	00 agentes/jornalistas + 5 trade cearense	Aluguel de espaço para realização do evento;	UNID	1	R$ 41.234,65	R$ 41.234,65
			Alimentação (café da manhã, almoço ou jantar sem bebida alcoólica );	PAX'S	55	R$ 412,45	R$ 22.684,75
			Ambientação do espaço: decoração com itens que remetam a cultura de Fortaleza, 5 (cinco) banners com imagens promocionais de Fortaleza (com arte e informações produzidas e/ou aprovadas previamente pelo gestor do contrato);	UNID	1	R$ 17.286,00	R$ 17.286,00

			Equipamento de imagem e som - 1 caixa de som, 1 microfone sem fio e 1 monitor de 100´´	DIÁRIA	1	R$ 5.798,00	R$ 5.798,00
			Recepcionista Bilíngue 1 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato	DIÁRIA	1	R$ 964,00	R$ 964,00
			Recepcionista Bilíngue 2 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato	DIÁRIA	1	R$ 964,00	R$ 964,00
			Diárias - Produtor do evento	DIÁRIA	3	R$ 3.452,00	R$ 10.356,00
			Passagem aérea - Produtor do evento	UNID	1	R$ 5.890,00	R$ 5.890,00
			Envio de material (aéreo);	KG	190	R$ 50,10	R$ 9.519,00
			Transporte de material até o local de depósito no evento.	UNID	1	R$ 2.576,90	R$ 2.576,90
							R$ 117.273,30
PAÍS	CIDADE	QUANT. DE CONVIDADOS	DESCRITIVO	UNID.	QUANT .	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
ALEMANHA	MUNIQU E	50 agentes/jornalistas + 5 trade cearense	Aluguel de espaço para realização do evento;	UNID	1	R$ 41.234,65	R$ 41.234,65
			Alimentação (café da manhã, almoço ou jantar sem bebida alcoólica );	PAX'S	55	R$ 412,45	R$ 22.684,75
			Ambientação do espaço: decoração com itens que remetam a cultura de Fortaleza, 5 (cinco) banners com imagens promocionais de Fortaleza (com arte e informações produzidas e/ou aprovadas previamente pelo gestor do contrato);	UNID	1	R$ 17.286,00	R$ 17.286,00

			Equipamento de imagem e som - 1 caixa de som, 1 microfone sem fio e 1 monitor de 100´´	DIÁRIA	1	R$ 5.798,00	R$ 5.798,00
			Recepcionista Bilíngue 1 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato	DIÁRIA	1	R$ 964,00	R$ 964,00
			Recepcionista Bilíngue 2 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato	DIÁRIA	1	R$ 964,00	R$ 964,00
			Diárias - Produtor do evento	DIÁRIA	3	R$ 3.452,00	R$ 10.356,00
			Passagem aérea - Produtor do evento	UNID	1	R$ 5.890,00	R$ 5.890,00
			Envio de material (aéreo);	KG	190	R$ 50,10	R$ 9.519,00
			Transporte de material até o local de depósito no evento.	UNID	1	R$ 2.576,90	R$ 2.576,90
							R$ 117.273,30
PAÍS	CIDADE	QUANT. DE CONVIDADOS	DESCRITIVO	UNID.	QUANT .	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
ARGENTINA	BUENOS AIRES	100 agentes/jornalist as + 15 trade cearense	Aluguel de espaço para realização do evento;	UNID	1	R$ 35.765,00	R$ 35.765,00
			Alimentação (café da manhã, almoço ou jantar sem bebida alcoólica );	PAX'S	115	R$ 352,00	R$ 40.480,00
			Ambientação do espaço: decoração com itens que remetam a cultura de Fortaleza, 5 (cinco) banners com imagens promocionais de Fortaleza (com arte e informações produzidas e/ou aprovadas previamente pelo gestor do contrato);	UNID	1	R$ 17.286,00	R$ 17.286,00

			Equipamento de imagem e som - 1 caixa de som, 1 microfone sem fio e 1 monitor de 100´´	DIÁRIA	1	R$ 4.612,00	R$ 4.612,00
			Recepcionista Bilíngue 1 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato	DIÁRIA	1	R$ 840,00	R$ 840,00
			Recepcionista Bilíngue 2 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato	DIÁRIA	1	R$ 840,00	R$ 840,00
			Diárias - Produtor do evento	DIÁRIA	3	R$ 2.003,33	R$ 6.009,99
			Passagem aérea - Produtor do evento	UNID	1	R$ 4.390,00	R$ 4.390,00
			Envio de material (aéreo);	KG	190	R$ 50,10	R$ 9.519,00
			Transporte de material até o local de depósito no evento.	UNID	1	R$ 2.576,90	R$ 2.576,90
							R$ 122.318,89

PAÍS	CIDADE	QUANT. DE CONVIDADOS	DESCRITIVO	UNID.	QUANT .	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
ARGENTINA	CÓRDOB A	50 agentes/jornalist as + 15 trade cearense	Aluguel de espaço para realização do evento;	UNID	1	R$ 31.765,00	R$ 31.765,00
			Alimentação (café da manhã, almoço ou jantar sem bebida alcoólica );	PAX'S	65	R$ 352,00	R$ 22.880,00
			Ambientação do espaço: decoração com itens que remetam a cultura de Fortaleza, 5 (cinco) banners com imagens promocionais de Fortaleza (com arte	UNID	1	R$ 17.286,00	R$ 17.286,00
			e informações produzidas e/ou aprovadas

			previamente pelo gestor do contrato);
			Equipamento de imagem e som - 1 caixa de som, 1 microfone sem fio e 1 monitor de 100´´	DIÁRIA	1	R$ 4.612,00	R$ 4.612,00
			Recepcionista Bilíngue 1 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato	DIÁRIA	1	R$ 840,00	R$ 840,00
			Recepcionista Bilíngue 2 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato	DIÁRIA	1	R$ 840,00	R$ 840,00
			Diárias - Produtor do evento	DIÁRIA	3	R$ 2.003,33	R$ 6.009,99
			Passagem aérea - Produtor do evento	UNID	1	R$ 4.390,00	R$ 4.390,00
			Envio de material (aéreo);	KG	190	R$ 50,10	R$ 9.519,00
			Transporte de material até o local de depósito no evento.	UNID	1	R$ 2.576,90	R$ 2.576,90
							R$ 100.718,89

PAÍS	CIDADE	QUANT. DE CONVIDADOS	DESCRITIVO	UNID.	QUANT .	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
ARGENTINA	MENDON ZA	50 agentes/jornalist as + 15 trade cearense	Aluguel de espaço para realização do evento;	UNID	1	R$ 31.765,00	R$ 31.765,00
			Alimentação (café da manhã, almoço ou jantar sem bebida alcoólica );	PAX'S	65	R$ 352,00	R$ 22.880,00

			Ambientação do espaço: decoração com itens que remetam a cultura de Fortaleza, 5 (cinco) banners com imagens promocionais de Fortaleza (com arte e informações produzidas e/ou aprovadas previamente pelo gestor do contrato);	UNID	1	R$ 17.286,00	R$ 17.286,00
			Equipamento de imagem e som - 1 caixa de som, 1 microfone sem fio e 1 monitor de 100´´	DIÁRIA	1	R$ 4.612,00	R$ 4.612,00
			Recepcionista Bilíngue 1 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato	DIÁRIA	1	R$ 840,00	R$ 840,00
			Recepcionista Bilíngue 2 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato	DIÁRIA	1	R$ 840,00	R$ 840,00
			Diárias - Produtor do evento	DIÁRIA	3	R$ 2.003,33	R$ 6.009,99
			Passagem aérea - Produtor do evento	UNID	1	R$ 4.390,00	R$ 4.390,00
			Envio de material (aéreo);	KG	190	R$ 50,10	R$ 9.519,00
			Transporte de material até o local de depósito no evento.	UNID	1	R$ 2.576,90	R$ 2.576,90
							R$ 100.718,89

PAÍS	CIDADE	QUANT. DE CONVIDADOS	DESCRITIVO	UNID.	QUANT .	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
ARGENTINA	ROSÁRI O	50 agentes/jornalist as + 15 trade cearense	Aluguel de espaço para realização do evento;	UNID	1	R$ 31.765,00	R$ 31.765,00
			Alimentação (café da manhã, almoço ou jantar sem bebida alcoólica );	PAX'S	65	R$ 352,00	R$ 22.880,00

			Ambientação do espaço: decoração com itens que remetam a cultura de Fortaleza, 5 (cinco) banners com imagens promocionais de Fortaleza (com arte e informações produzidas e/ou aprovadas previamente pelo gestor do contrato);	UNID	1	R$ 17.286,00	R$ 17.286,00
			Equipamento de imagem e som - 1 caixa de som, 1 microfone sem fio e 1 monitor de 100´´	DIÁRIA	1	R$ 4.612,00	R$ 4.612,00
			Recepcionista Bilíngue 1 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato	DIÁRIA	1	R$ 840,00	R$ 840,00
			Recepcionista Bilíngue 2 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato	DIÁRIA	1	R$ 840,00	R$ 840,00
			Diárias - Produtor do evento	DIÁRIA	3	R$ 2.003,33	R$ 6.009,99
			Passagem aérea - Produtor do evento	UNID	1	R$ 4.390,00	R$ 4.390,00
			Envio de material (aéreo);	KG	190	R$ 50,10	R$ 9.519,00
			Transporte de material até o local de depósito no evento.	UNID	1	R$ 2.576,90	R$ 2.576,90
							R$ 100.718,89

PAÍS	CIDADE	QUANT. DE CONVIDADOS	DESCRITIVO	UNID.	QUANT .	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
ESPANHA	BARCEL ONA	50 agentes/jornalist as + 5 trade cearense	Aluguel de espaço para realização do evento;	UNID	1	R$ 41.987,30	R$ 41.987,30
			Alimentação (café da manhã, almoço ou jantar sem bebida alcoólica );	PAX'S	55	R$ 412,45	R$ 22.684,75
			Ambientação do espaço: decoração com itens que remetam a cultura de Fortaleza, 5 (cinco) banners com imagens promocionais de Fortaleza (com arte e informações produzidas e/ou aprovadas previamente pelo gestor do contrato);	UNID	1	R$ 17.286,00	R$ 17.286,00
			Equipamento de imagem e som - 1 caixa de som, 1 microfone sem fio e 1 monitor de 100´´	DIÁRIA	1	R$ 5.432,00	R$ 5.432,00
			Recepcionista Bilíngue 1 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato	DIÁRIA	1	R$ 964,00	R$ 964,00
			Recepcionista Bilíngue 2 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato	DIÁRIA	1	R$ 964,00	R$ 964,00
			Diárias - Produtor do evento	DIÁRIA	3	R$ 3.452,00	R$ 10.356,00
			Passagem aérea - Produtor do evento	UNID	1	R$ 5.890,00	R$ 5.890,00
			Envio de material (aéreo);	KG	190	R$ 50,10	R$ 9.519,00
			Transporte de material até o local de depósito no evento.	UNID	1	R$ 2.576,90	R$ 2.576,90
							R$ 117.659,95

PAÍS	CIDADE	QUANT. DE CONVIDADOS	DESCRITIVO	UNID.	QUANT .	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
ESPANHA	MADRI	70 agentes/jornalist as + 5 trade cearense	Aluguel de espaço para realização do evento;	UNID	1	R$ 41.987,30	R$ 41.987,30
			Alimentação (café da manhã, almoço ou jantar sem bebida alcoólica );	PAX'S	75	R$ 412,45	R$ 30.933,75
			Ambientação do espaço: decoração com itens que remetam a cultura de Fortaleza, 5 (cinco) banners com imagens promocionais de Fortaleza (com arte e informações produzidas e/ou aprovadas previamente pelo gestor do contrato);	UNID	1	R$ 17.286,00	R$ 17.286,00
			Equipamento de imagem e som - 1 caixa de som, 1 microfone sem fio e 1 monitor de 100´´	DIÁRIA	1	R$ 5.432,00	R$ 5.432,00
			Recepcionista Bilíngue 1 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato	DIÁRIA	1	R$ 964,00	R$ 964,00
			Recepcionista Bilíngue 2 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato	DIÁRIA	1	R$ 964,00	R$ 964,00
			Diárias - Produtor do evento	DIÁRIA	3	R$ 3.452,00	R$ 10.356,00
			Passagem aérea - Produtor do evento	UNID	1	R$ 5.890,00	R$ 5.890,00
			Envio de material (aéreo);	KG	190	R$ 50,10	R$ 9.519,00
			Transporte de material até o local de depósito no evento.	UNID	1	R$ 2.576,90	R$ 2.576,90
							R$ 125.908,95

PAÍS	CIDADE	QUANT. DE CONVIDADOS	DESCRITIVO	UNID.	QUANT .	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
ESTADOS UNIDOS	MIAMI	50 agentes/jornalist as + 5 trade cearense	Aluguel de espaço para realização do evento;	UNID	1	R$ 35.879,56	R$ 35.879,56
			Alimentação (café da manhã, almoço ou jantar sem bebida alcoólica );	PAX'S	55	R$ 412,45	R$ 22.684,75
			Ambientação do espaço: decoração com itens que remetam a cultura de Fortaleza, 5 (cinco) banners com imagens promocionais de Fortaleza (com arte e informações produzidas e/ou aprovadas previamente pelo gestor do contrato);	UNID	1	R$ 17.286,00	R$ 17.286,00
			Equipamento de imagem e som - 1 caixa de som, 1 microfone sem fio e 1 monitor de 100´´	DIÁRIA	1	R$ 5.132,00	R$ 5.132,00
			Recepcionista Bilíngue 1 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato	DIÁRIA	1	R$ 840,00	R$ 840,00
			Recepcionista Bilíngue 2 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato	DIÁRIA	1	R$ 840,00	R$ 840,00
			Diárias - Produtor do evento	DIÁRIA	3	R$ 3.452,00	R$ 10.356,00
			Passagem aérea - Produtor do evento	UNID	1	R$ 5.890,00	R$ 5.890,00
			Envio de material (aéreo);	KG	190	R$ 50,10	R$ 9.519,00
			Transporte de material até o local de depósito no evento.	UNID	1	R$ 2.576,90	R$ 2.576,90
							R$ 111.004,21

PAÍS	CIDADE	QUANT. DE CONVIDADOS	DESCRITIVO	UNID.	QUANT .	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
ESTADOS UNIDOS	ORLAND O	50 agentes/jornalist as + 5 trade cearense	Aluguel de espaço para realização do evento;	UNID	1	R$ 35.879,56	R$ 35.879,56
			Alimentação (café da manhã, almoço ou jantar sem bebida alcoólica );	PAX'S	55	R$ 412,45	R$ 22.684,75
			Ambientação do espaço: decoração com itens que remetam a cultura de Fortaleza, 5 (cinco) banners com imagens promocionais de Fortaleza (com arte e informações produzidas e/ou aprovadas previamente pelo gestor do contrato);	UNID	1	R$ 17.286,00	R$ 17.286,00
			Equipamento de imagem e som - 1 caixa de som, 1 microfone sem fio e 1 monitor de 100´´	DIÁRIA	1	R$ 5.132,00	R$ 5.132,00
			Recepcionista Bilíngue 1 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato	DIÁRIA	1	R$ 840,00	R$ 840,00
			Recepcionista Bilíngue 2 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato	DIÁRIA	1	R$ 840,00	R$ 840,00
			Diárias - Produtor do evento	DIÁRIA	3	R$ 3.452,00	R$ 10.356,00
			Passagem aérea - Produtor do evento	UNID	1	R$ 5.890,00	R$ 5.890,00
			Envio de material (aéreo);	KG	190	R$ 50,10	R$ 9.519,00
			Transporte de material até o local de depósito no evento.	UNID	1	R$ 2.576,90	R$ 2.576,90
							R$ 111.004,21

PAÍS	CIDADE	QUANT. DE CONVIDADOS	DESCRITIVO	UNID.	QUANT .	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
FRANÇA	XXXXX	00 agentes/jornalist as + 5 trade cearense	Aluguel de espaço para realização do evento;	UNID	1	R$ 48.287,56	R$ 48.287,56
			Alimentação (café da manhã, almoço ou jantar sem bebida alcoólica );	PAX'S	55	R$ 498,76	R$ 27.431,80
			Ambientação do espaço: decoração com itens que remetam a cultura de Fortaleza, 5 (cinco) banners com imagens promocionais de Fortaleza (com arte e informações produzidas e/ou aprovadas previamente pelo gestor do contrato);	UNID	1	R$ 17.286,00	R$ 17.286,00
			Equipamento de imagem e som - 1 caixa de som, 1 microfone sem fio e 1 monitor de 100´´	DIÁRIA	1	R$ 5.432,00	R$ 5.432,00
			Recepcionista Bilíngue 1 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato	DIÁRIA	1	R$ 964,00	R$ 964,00
			Recepcionista Bilíngue 2 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato	DIÁRIA	1	R$ 964,00	R$ 964,00
			Diárias - Produtor do evento	DIÁRIA	3	R$ 3.452,00	R$ 10.356,00
			Passagem aérea - Produtor do evento	UNID	1	R$ 5.890,00	R$ 5.890,00
			Envio de material (aéreo);	KG	190	R$ 50,10	R$ 9.519,00
			Transporte de material até o local de depósito no evento.	UNID	1	R$ 2.576,90	R$ 2.576,90
							R$ 128.707,26

PAÍS	CIDADE	QUANT. DE CONVIDADOS	DESCRITIVO	UNID.	QUANT .	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
ITÁLIA	MILÃO	50 agentes/jornalist as + 5 trade cearense	Aluguel de espaço para realização do evento;	UNID	1	R$ 41.987,30	R$ 41.987,30
			Alimentação (café da manhã, almoço ou jantar sem bebida alcoólica );	PAX'S	55	R$ 412,45	R$ 22.684,75
			Ambientação do espaço: decoração com itens que remetam a cultura de Fortaleza, 5 (cinco) banners com imagens promocionais de Fortaleza (com arte e informações produzidas e/ou aprovadas previamente pelo gestor do contrato);	UNID	1	R$ 17.286,00	R$ 17.286,00
			Equipamento de imagem e som - 1 caixa de som, 1 microfone sem fio e 1 monitor de 100´´	DIÁRIA	1	R$ 5.432,00	R$ 5.432,00
			Recepcionista Bilíngue 1 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato	DIÁRIA	1	R$ 964,00	R$ 964,00
			Recepcionista Bilíngue 2 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato	DIÁRIA	1	R$ 964,00	R$ 964,00
			Diárias - Produtor do evento	DIÁRIA	3	R$ 3.452,00	R$ 10.356,00
			Passagem aérea - Produtor do evento	UNID	1	R$ 5.890,00	R$ 5.890,00
			Envio de material (aéreo);	KG	190	R$ 50,10	R$ 9.519,00
			Transporte de material até o local de depósito no evento.	UNID	1	R$ 2.576,90	R$ 2.576,90
							R$ 117.659,95

PAÍS	CIDADE	QUANT. DE CONVIDADOS	DESCRITIVO	UNID.	QUANT .	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
ITÁLIA	ROMA	50 agentes/jornalist as + 5 trade cearense	Aluguel de espaço para realização do evento;	UNID	1	R$ 41.987,30	R$ 41.987,30
			Alimentação (café da manhã, almoço ou jantar sem bebida alcoólica );	PAX'S	55	R$ 412,45	R$ 22.684,75
			Ambientação do espaço: decoração com itens que remetam a cultura de Fortaleza, 5 (cinco) banners com imagens promocionais de Fortaleza (com arte e informações produzidas e/ou aprovadas previamente pelo gestor do contrato);	UNID	1	R$ 17.286,00	R$ 17.286,00
			Equipamento de imagem e som - 1 caixa de som, 1 microfone sem fio e 1 monitor de 100´´	DIÁRIA	1	R$ 5.432,00	R$ 5.432,00
			Recepcionista Bilíngue 1 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato	DIÁRIA	1	R$ 964,00	R$ 964,00
			Recepcionista Bilíngue 2 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato	DIÁRIA	1	R$ 964,00	R$ 964,00
			Diárias - Produtor do evento	DIÁRIA	3	R$ 3.452,00	R$ 10.356,00
			Passagem aérea - Produtor do evento	UNID	1	R$ 5.890,00	R$ 5.890,00
			Envio de material (aéreo);	KG	190	R$ 50,10	R$ 9.519,00
			Transporte de material até o local de depósito no evento.	UNID	1	R$ 2.576,90	R$ 2.576,90
							R$ 117.659,95

PAÍS	CIDADE	QUANT. DE CONVIDADOS	DESCRITIVO	UNID.	QUANT .	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
PORTUGAL	COIMBR A	50 agentes/jornalist as + 5 trade cearense	Aluguel de espaço para realização do evento;	UNID	1	R$ 41.987,30	R$ 41.987,30
			Alimentação (café da manhã, almoço ou jantar sem bebida alcoólica );	PAX'S	55	R$ 412,45	R$ 22.684,75
			Ambientação do espaço: decoração com itens que remetam a cultura de Fortaleza, 5 (cinco) banners com imagens promocionais de Fortaleza (com arte e informações produzidas e/ou aprovadas previamente pelo gestor do contrato);	UNID	1	R$ 17.286,00	R$ 17.286,00
			Equipamento de imagem e som - 1 caixa de som, 1 microfone sem fio e 1 monitor de 100´´	DIÁRIA	1	R$ 5.432,00	R$ 5.432,00
			Recepcionista Bilíngue 1 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato	DIÁRIA	1	R$ 964,00	R$ 964,00
			Recepcionista Bilíngue 2 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato	DIÁRIA	1	R$ 964,00	R$ 964,00
			Diárias - Produtor do evento	DIÁRIA	3	R$ 3.452,00	R$ 10.356,00
			Passagem aérea - Produtor do evento	UNID	1	R$ 5.890,00	R$ 5.890,00
			Envio de material (aéreo);	KG	190	R$ 50,10	R$ 9.519,00
			Transporte de material até o local de depósito no evento.	UNID	1	R$ 2.576,90	R$ 2.576,90
							R$ 117.659,95

PAÍS	CIDADE	QUANT. DE CONVIDADOS	DESCRITIVO	UNID.	QUANT .	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
PORTUGAL	LISBOA	50 agentes/jornalist as + 5 trade cearense	Aluguel de espaço para realização do evento;	UNID	1	R$ 41.987,30	R$ 41.987,30
			Alimentação (café da manhã, almoço ou jantar sem bebida alcoólica );	PAX'S	55	R$ 412,45	R$ 22.684,75
			Ambientação do espaço: decoração com itens que remetam a cultura de Fortaleza, 5 (cinco) banners com imagens promocionais de Fortaleza (com arte e informações produzidas e/ou aprovadas previamente pelo gestor do contrato);	UNID	1	R$ 17.286,00	R$ 17.286,00
			Equipamento de imagem e som - 1 caixa de som, 1 microfone sem fio e 1 monitor de 100´´	DIÁRIA	1	R$ 5.432,00	R$ 5.432,00
			Recepcionista Bilíngue 1 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato	DIÁRIA	1	R$ 964,00	R$ 964,00
			Recepcionista Bilíngue 2 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato	DIÁRIA	1	R$ 964,00	R$ 964,00
			Diárias - Produtor do evento	DIÁRIA	3	R$ 3.452,00	R$ 10.356,00
			Passagem aérea - Produtor do evento	UNID	1	R$ 5.890,00	R$ 5.890,00
			Envio de material (aéreo);	KG	190	R$ 50,10	R$ 9.519,00
			Transporte de material até o local de depósito no evento.	UNID	1	R$ 2.576,90	R$ 2.576,90
							R$ 117.659,95

PAÍS	CIDADE	QUANT. DE CONVIDADOS	DESCRITIVO	UNID.	QUANT .	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
PORTUGAL	PORTO	50 agentes/jornalist as + 5 trade cearense	Aluguel de espaço para realização do evento;	UNID	1	R$ 41.987,30	R$ 41.987,30
			Alimentação (café da manhã, almoço ou jantar sem bebida alcoólica );	PAX'S	55	R$ 412,45	R$ 22.684,75
			Ambientação do espaço: decoração com itens que remetam a cultura de Fortaleza, 5 (cinco) banners com imagens promocionais de Fortaleza (com arte e informações produzidas e/ou aprovadas previamente pelo gestor do contrato);	UNID	1	R$ 17.286,00	R$ 17.286,00
			Equipamento de imagem e som - 1 caixa de som, 1 microfone sem fio e 1 monitor de 100´´	DIÁRIA	1	R$ 5.432,00	R$ 5.432,00
			Recepcionista Bilíngue 1 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato	DIÁRIA	1	R$ 964,00	R$ 964,00
			Recepcionista Bilíngue 2 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato	DIÁRIA	1	R$ 964,00	R$ 964,00
			Diárias - Produtor do evento	DIÁRIA	3	R$ 3.452,00	R$ 10.356,00
			Passagem aérea - Produtor do evento	UNID	1	R$ 5.890,00	R$ 5.890,00
			Envio de material (aéreo);	KG	190	R$ 50,10	R$ 9.519,00
			Transporte de material até o local de depósito no evento.	UNID	1	R$ 2.576,90	R$ 2.576,90
							R$ 117.659,95

TOTAL R$ 1.841.606,49

.4. FAMTOUR

1.4.1. As ações devem ocorrem dentro do período de baixa estação e fora da quadra chuvosa do Estado;

1.4.2. Os grupos deverão ser divididos conforme conveniência da SETFOR;

1.4.3. O grupo deverá permanecer, no mínimo, 7 dias em Fortaleza;

1.4.4. Os convidados serão selecionados através de maling da SETFOR;

GRUPO	PAÍS	QUANT. DE CONVIDADOS	DESCRITIVO	UNID.	QUANT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
1	ALEMANHA	4	Hospedagem (4 pax's x 7 dias)	UND	28	R$ 458,00	R$ 12.824,00
			Almoço, com bebida não alcoólica (4 pax's x 7 dias)	UND	28	R$ 219,00	R$ 6.132,00
			Jantar, com bebida não alcoólica (4 pax's x 7 dias);	UND	7	R$ 272,30	R$ 1.906,10
			Guia de turismo, que fale inglês e espanhol fluentes; para grupos de até 04 pessoas;	DIÁRIA	7	R$ 1.345,67	R$ 9.419,69
			Transporte (4 pax's x 7 dias);	DIÁRIA	7	R$ 1.788,78	R$ 12.521,46
			Coordenador;	DIÁRIA	7	R$ 1.487,65	R$ 10.413,55
			Passagem aérea, em classe econômica, com 1 bagagem de porão de 23kg.	UND	7	R$ 5.890,00	R$ 41.230,00
							R$ 94.446,80

GRUPO	PAÍS	QUANT. DE CONVIDADOS	DESCRITIVO	UNID.	QUANT .	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
2	ARGENTINA	4	Hospedagem (4 pax's x 7 dias)	UND	28	R$ 458,00	R$ 12.824,00
			Almoço, com bebida não alcoólica (4 pax's x 7 dias)	UND	28	R$ 219,00	R$ 6.132,00
			Jantar, com bebida não alcoólica (4 pax's x 7 dias);	UND	7	R$ 272,30	R$ 1.906,10
			Guia de turismo, que fale inglês e espanhol fluentes; para grupos de até 04 pessoas;	DIÁRIA	7	R$ 1.345,67	R$ 9.419,69
			Transporte (4 pax's x 7 dias);	DIÁRIA	7	R$ 1.788,78	R$ 12.521,46
			Coordenador;	DIÁRIA	7	R$ 1.487,65	R$ 10.413,55
			Passagem aérea, em classe econômica, com 1 bagagem de porão de 23kg.	UND	7	R$ 5.890,00	R$ 41.230,00
							R$ 94.446,80

GRUPO	PAÍS	QUANT. DE CONVIDADOS	DESCRITIVO	UNID.	QUANT .	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
3	ESPANHA	4	Hospedagem (4 pax's x 7 dias)	UND	28	R$ 458,00	R$ 12.824,00
			Almoço, com bebida não alcoólica (4 pax's x 7 dias)	UND	28	R$ 219,00	R$ 6.132,00
			Jantar, com bebida não alcoólica (4 pax's x 7 dias);	UND	7	R$ 272,30	R$ 1.906,10
			Guia de turismo, que fale inglês e espanhol fluentes; para grupos de até 04 pessoas;	DIÁRIA	7	R$ 1.345,67	R$ 9.419,69
			Transporte (4 pax's x 7 dias);	DIÁRIA	7	R$ 1.788,78	R$ 12.521,46
			Coordenador;	DIÁRIA	7	R$ 1.487,65	R$ 10.413,55
			Passagem aérea, em classe econômica, com 1 bagagem de porão de 23kg.	UND	7	R$ 5.890,00	R$ 41.230,00
							R$ 94.446,80

GRUPO	PAÍS	QUANT. DE CONVIDADOS	DESCRITIVO	UNID.	QUANT .	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
4	ESTADOS UNIDOS	4	Hospedagem (4 pax's x 7 dias)	UND	28	R$ 458,00	R$ 12.824,00
			Almoço, com bebida não alcoólica (4 pax's x 7 dias)	UND	28	R$ 219,00	R$ 6.132,00
			Jantar, com bebida não alcoólica (4 pax's x 7 dias);	UND	7	R$ 272,30	R$ 1.906,10
			Guia de turismo, que fale inglês e espanhol fluentes; para grupos de até 04 pessoas;	DIÁRIA	7	R$ 1.345,67	R$ 9.419,69
			Transporte (4 pax's x 7 dias);	DIÁRIA	7	R$ 1.788,78	R$ 12.521,46
			Coordenador;	DIÁRIA	7	R$ 1.487,65	R$ 10.413,55
			Passagem aérea, em classe econômica, com 1 bagagem de porão de 23kg.	UND	7	R$ 5.890,00	R$ 41.230,00
							R$ 94.446,80

GRUPO	PAÍS	QUANT. DE CONVIDADOS	DESCRITIVO	UNID.	QUANT .	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
5	FRANÇA	4	Hospedagem (4 pax's x 7 dias)	UND	28	R$ 458,00	R$ 12.824,00
			Almoço, com bebida não alcoólica (4 pax's x 7 dias)	UND	28	R$ 219,00	R$ 6.132,00
			Jantar, com bebida não alcoólica (4 pax's x 7 dias);	UND	7	R$ 272,30	R$ 1.906,10
			Guia de turismo, que fale inglês e espanhol fluentes; para grupos de até 04 pessoas;	DIÁRIA	7	R$ 1.345,67	R$ 9.419,69
			Transporte (4 pax's x 7 dias);	DIÁRIA	7	R$ 1.788,78	R$ 12.521,46
			Coordenador;	DIÁRIA	7	R$ 1.487,65	R$ 10.413,55
			Passagem aérea, em classe econômica, com 1 bagagem de porão de 23kg.	UND	7	R$ 5.890,00	R$ 41.230,00
							R$ 94.446,80

GRUPO	PAÍS	QUANT. DE CONVIDADOS	DESCRITIVO	UNID.	QUANT .	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
6	ITÁLIA	4	Hospedagem (4 pax's x 7 dias)	UND	28	R$ 458,00	R$ 12.824,00
			Almoço, com bebida não alcoólica (4 pax's x 7 dias)	UND	28	R$ 219,00	R$ 6.132,00
			Jantar, com bebida não alcoólica (4 pax's x 7 dias);	UND	7	R$ 272,30	R$ 1.906,10

			Guia de turismo, que fale inglês e espanhol fluentes; para grupos de até 04 pessoas;	DIÁRIA	7	R$ 1.345,67	R$ 9.419,69
			Transporte (4 pax's x 7 dias);	DIÁRIA	7	R$ 1.788,78	R$ 12.521,46
			Coordenador;	DIÁRIA	7	R$ 1.487,65	R$ 10.413,55
			Passagem aérea, em classe econômica, com 1 bagagem de porão de 23kg.	UND	7	R$ 5.890,00	R$ 41.230,00
							R$ 94.446,80

GRUPO	PAÍS	QUANT. DE CONVIDADOS	DESCRITIVO	UNID.	QUANT .	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
7	PORTUGAL	4	Hospedagem (4 pax's x 7 dias)	UND	28	R$ 458,00	R$ 12.824,00
			Almoço, com bebida não alcoólica (4 pax's x 7 dias)	UND	28	R$ 219,00	R$ 6.132,00
			Jantar, com bebida não alcoólica (4 pax's x 7 dias);	UND	7	R$ 272,30	R$ 1.906,10
			Guia de turismo, que fale inglês e espanhol fluentes; para grupos de até 04 pessoas;	DIÁRIA	7	R$ 1.345,67	R$ 9.419,69
			Transporte (4 pax's x 7 dias);	DIÁRIA	7	R$ 1.788,78	R$ 12.521,46
			Coordenador;	DIÁRIA	7	R$ 1.487,65	R$ 10.413,55
			Passagem aérea, em classe econômica, com 1 bagagem de porão de 23kg.	UND	7	R$ 5.890,00	R$ 41.230,00
							R$ 94.446,80

TOTAL R$ 661.127,60

1.5. FAMPRESS

1.5.1. As ações devem ocorrem dentro do período de baixa estação e fora da quadra chuvosa do Estado;

1.5.2. Os grupos deverão ser divididos conforme conveniência da SETFOR;

1.5.3. O grupo deverá permanecer, no mínimo, 7 dias em Fortaleza;

1.5.4. Os convidados serão selecionados através de maling da SETFOR;

GRUPO	PAÍS	QUANT. DE CONVIDADOS	DESCRITIVO	UNID.	QUANT .	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
1	ALEMANHA	4	Hospedagem (4 pax's x 7 dias)	UND	28	R$ 458,00	R$ 12.824,00
			Almoço, com bebida não alcoólica (4 pax's x 7 dias)	UND	28	R$ 219,00	R$ 6.132,00
			Jantar, com bebida não alcoólica (4 pax's x 7 dias);	UND	7	R$ 272,30	R$ 1.906,10
			Guia de turismo, que fale inglês e espanhol fluentes; para grupos de até 04 pessoas;	DIÁRIA	7	R$ 1.345,67	R$ 9.419,69
			Transporte (4 pax's x 7 dias);	DIÁRIA	7	R$ 1.788,78	R$ 12.521,46
			Coordenador;	DIÁRIA	7	R$ 1.487,65	R$ 10.413,55
			Passagem aérea, em classe econômica, com 1 bagagem de porão de 23kg.	UND	7	R$ 5.890,00	R$ 41.230,00
							R$ 94.446,80

GRUPO	PAÍS	QUANT. DE CONVIDADOS	DESCRITIVO	UNID.	QUANT .	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
2	ARGENTINA	4	Hospedagem (4 pax's x 7 dias)	UND	28	R$ 458,00	R$ 12.824,00
			Almoço, com bebida não alcoólica (4 pax's x 7 dias)	UND	28	R$ 219,00	R$ 6.132,00
			Jantar, com bebida não alcoólica (4 pax's x 7 dias);	UND	7	R$ 272,30	R$ 1.906,10
			Guia de turismo, que fale inglês e espanhol fluentes; para grupos de até 04 pessoas;	DIÁRIA	7	R$ 1.345,67	R$ 9.419,69
			Transporte (4 pax's x 7 dias);	DIÁRIA	7	R$ 1.788,78	R$ 12.521,46
			Coordenador;	DIÁRIA	7	R$ 1.487,65	R$ 10.413,55
			Passagem aérea, em classe econômica, com 1 bagagem de porão de 23kg.	UND	7	R$ 4.356,00	R$ 30.492,00
							R$ 83.708,80

GRUPO	PAÍS	QUANT. DE CONVIDADOS	DESCRITIVO	UNID.	QUANT .	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
3	ESPANHA	4	Hospedagem (4 pax's x 7 dias)	UND	28	R$ 458,00	R$ 12.824,00
			Almoço, com bebida não alcoólica (4 pax's x 7 dias)	UND	28	R$ 219,00	R$ 6.132,00
			Jantar, com bebida não alcoólica (4 pax's x 7 dias);	UND	7	R$ 272,30	R$ 1.906,10

			Guia de turismo, que fale inglês e espanhol fluentes; para grupos de até 04 pessoas;	DIÁRIA	7	R$ 1.345,67	R$ 9.419,69
			Transporte (4 pax's x 7 dias);	DIÁRIA	7	R$ 1.788,78	R$ 12.521,46
			Coordenador;	DIÁRIA	7	R$ 1.487,65	R$ 10.413,55
			Passagem aérea, em classe econômica, com 1 bagagem de porão de 23kg.	UND	7	R$ 5.890,00	R$ 41.230,00
							R$ 94.446,80

GRUPO	PAÍS	QUANT. DE CONVIDADOS	DESCRITIVO	UNID.	QUANT .	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
4	ESTADOS UNIDOS	4	Hospedagem (4 pax's x 7 dias)	UND	28	R$ 458,00	R$ 12.824,00
			Almoço, com bebida não alcoólica (4 pax's x 7 dias)	UND	28	R$ 219,00	R$ 6.132,00
			Jantar, com bebida não alcoólica (4 pax's x 7 dias);	UND	7	R$ 272,30	R$ 1.906,10
			Guia de turismo, que fale inglês e espanhol fluentes; para grupos de até 04 pessoas;	DIÁRIA	7	R$ 1.345,67	R$ 9.419,69
			Transporte (4 pax's x 7 dias);	DIÁRIA	7	R$ 1.788,78	R$ 12.521,46
			Coordenador;	DIÁRIA	7	R$ 1.487,65	R$ 10.413,55
			Passagem aérea, em classe econômica, com 1 bagagem de porão de 23kg.	UND	7	R$ 5.890,00	R$ 41.230,00
							R$ 94.446,80

GRUPO	PAÍS	QUANT. DE CONVIDADOS	DESCRITIVO	UNID.	QUANT .	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
5	FRANÇA	4	Hospedagem (4 pax's x 7 dias)	UND	28	R$ 458,00	R$ 12.824,00
			Almoço, com bebida não alcoólica (4 pax's x 7 dias)	UND	28	R$ 219,00	R$ 6.132,00
			Jantar, com bebida não alcoólica (4 pax's x 7 dias);	UND	7	R$ 272,30	R$ 1.906,10
			Guia de turismo, que fale inglês e espanhol fluentes; para grupos de até 04 pessoas;	DIÁRIA	7	R$ 1.345,67	R$ 9.419,69
			Transporte (4 pax's x 7 dias);	DIÁRIA	7	R$ 1.788,78	R$ 12.521,46
			Coordenador;	DIÁRIA	7	R$ 1.487,65	R$ 10.413,55
			Passagem aérea, em classe econômica, com 1 bagagem de porão de 23kg.	UND	7	R$ 5.890,00	R$ 41.230,00
							R$ 94.446,80

GRUPO	PAÍS	QUANT. DE CONVIDADOS	DESCRITIVO	UNID.	QUANT .	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
6	ITÁLIA	4	Hospedagem (4 pax's x 7 dias)	UND	28	R$ 458,00	R$ 12.824,00
			Almoço, com bebida não alcoólica (4 pax's x 7 dias)	UND	28	R$ 219,00	R$ 6.132,00
			Jantar, com bebida não alcoólica (4 pax's x 7 dias);	UND	7	R$ 272,30	R$ 1.906,10
			Guia de turismo, que fale inglês e espanhol fluentes; para grupos de até 04 pessoas;	DIÁRIA	7	R$ 1.345,67	R$ 9.419,69
			Transporte (4 pax's x 7 dias);	DIÁRIA	7	R$ 1.788,78	R$ 12.521,46
			Coordenador;	DIÁRIA	7	R$ 1.487,65	R$ 10.413,55
			Passagem aérea, em classe econômica, com 1 bagagem de porão de 23kg.	UND	7	R$ 5.890,00	R$ 41.230,00
							R$ 94.446,80

GRUPO	PAÍS	QUANT. DE CONVIDADOS	DESCRITIVO	UNID.	QUANT .	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
7	PORTUGAL	4	Hospedagem (4 pax's x 7 dias)	UND	28	R$ 458,00	R$ 12.824,00
			Almoço, com bebida não alcoólica (4 pax's x 7 dias)	UND	28	R$ 219,00	R$ 6.132,00
			Jantar, com bebida não alcoólica (4 pax's x 7 dias);	UND	7	R$ 272,30	R$ 1.906,10

			Guia de turismo, que fale inglês e espanhol fluentes; para grupos de até 04 pessoas;	DIÁRIA	7	R$ 1.345,67	R$ 9.419,69
			Transporte (4 pax's x 7 dias);	DIÁRIA	7	R$ 1.788,78	R$ 12.521,46
			Coordenador;	DIÁRIA	7	R$ 1.487,65	R$ 10.413,55
			Passagem aérea, em classe econômica, com 1 bagagem de porão de 23kg.	UND	7	R$ 5.890,00	R$ 41.230,00
							R$ 94.446,80

TOTAL R$ 650.389,60

1.6. OUTRAS AÇÕES PROMOCIONAIS

EVENTO	LOCAL	DURAÇÃO DO EVENTO (DIAS)	DESCRITIVO	UNID.	QUANT .	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
WEB SUMMIT	Lisboa/Portu gal	4	Cota de participação;	UND	1	R$ 98.935,89	R$ 98.935,89
			Recepcionista Bilíngue 1 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato	DIÁRIA	4	R$ 963,00	R$ 3.852,00
			Recepcionista Bilíngue 2 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato	DIÁRIA	4	R$ 963,00	R$ 3.852,00
			Diárias - Produtor do evento	DIÁRIA	5	R$ 3.532,76	R$ 17.663,80

			Passagem aérea - Produtor do evento	UND	1	R$ 5.890,00	R$ 5.890,00
			Envio de material (aéreo);	KG	350	R$ 50,10	R$ 17.535,00
			Transporte de material até o local de depósito no evento	UND	1	R$ 2.500,00	R$ 2.500,00
							R$ 150.228,69

EVENTO	LOCAL	DURAÇÃO DO EVENTO (DIAS)	DESCRITIVO	UNID.	QUANT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
SXSW	Orlando/Esta dos Unidos	10	Cota de participação;	UND	1	R$ 189.456,70	R$ 189.456,70
			Recepcionista Bilíngue 1 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato	DIÁRIA	2	R$ 963,00	R$ 1.926,00
			Recepcionista Bilíngue 2 - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato	DIÁRIA	2	R$ 963,00	R$ 1.926,00
			Diárias - Produtor do evento	DIÁRIA	3	R$ 3.532,76	R$ 10.598,28
			Passagem aérea - Produtor do evento	UND	1	R$ 7.400,00	R$ 7.400,00
			Envio de material (aéreo);	KG	350	R$ 50,10	R$ 17.535,00
			Transporte de material até o local de depósito no evento	UND	1	R$ 2.500,00	R$ 2.500,00
							R$ 231.341,98

EVENTO	LOCAL	QUANTIDADE DE CONVIDADOS	DESCRITIVO	UNID.	QUANT .	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
			ITEM
Visit Fortaleza	Miami/Est ados Unidos	60	Aluguel de espaço para realização do evento;	UNID	1	R$ 35.879,56	R$ 35.879,56
			Alimentação (café da manhã, almoço ou jantar sem bebida alcoólica );	PAX'S	60	R$ 720,00	R$ 43.200,00
			Ambientação do espaço: decoração com itens que remetam a cultura de Fortaleza, 5 (cinco) banners com imagens promocionais de Fortaleza (com arte e informações produzidas e/ou aprovadas previamente pelo gestor do contrato);	UNID	1	R$ 22.456,78	R$ 22.456,78
			Equipamento de imagem e som - 1 caixa de som, 1 microfone sem fio e 1 monitor de 100´´	DIÁRIA	1	R$ 6.890,00	R$ 6.890,00
			Recepcionista Bilíngue - com figurino previamente produzido e aprovado pelo gestor do contrato (8X1 diária)	DIÁRIA	8	R$ 963,00	R$ 7.704,00
			Diárias - Produtor do evento	DIÁRIA	3	R$ 3.532,76	R$ 10.598,28
			Passagem aérea - Produtor do evento	UNID	1	R$ 5.890,00	R$ 5.890,00
			Envio de material (aéreo);	KG	280	R$ 50,10	R$ 14.028,00
			Transporte de material até o local de depósito no evento.	UNID	1	R$ 2.500,00	R$ 2.500,00
							R$ 149.146,62