NÚMERO : 000060/ 2016

NÚMERO : 000060/ 2016

CONTRATO

Contrato que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARMELÓPOLIS e a empresa ALFALAGOS LTDA. - EPP

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARMELÓPOLIS neste ato representado pelo seu PREFEITO MUNICIPAL em exercício o Sr. XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX e a

empresa ALFALAGOS LTDA. - EPP, pessoa jurídica de direito privado estabelecida à Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx 0.000, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, xxxxxx Xxxxxxx, XX, inscrita no CNPJ sob o n° 05.194.502/0001-14, pelo seu representante infra-assinado, doravante denominada CONTRATADA, considerando o resultado da Licitação Pregão Presencial 000047 / 2016 do processo administrativo próprio n° 00050 / 2016 , firmam o presente contrato.

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA - EMBASAMENTO

1.1 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00050 – Pregão Presencial Nº: 000047 na forma das Leis Federais nº 8666/93, nº10.520/02, legislações aplicáveis ; e suas posteriores alterações, ficam contratadas mediante as cláusulas e condições abaixo especificadas:

2 - CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

2.1 - Constitui objeto da presente licitação Aquisição de materiais médico e hospitalar para a Unidade Básica de Saúde .

3 - CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

3.1 - O objeto licitado será fornecido pela CONTRATADA, sempre de acordo com a necessidade da CONTRATANTE.

3.2 - O objeto licitado deverá ser entregue até 05 dias após o recebimento

da OF.

3.3 - O contrato a ser firmado entre Contratante e Contratada incluirá as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, necessárias à fiel execução do objeto contratado.

3.4 - O contrato firmado com a Contratante não poderá ser objeto de cessão ou transferência, sem autorização por escrito, ficando o mesmo passível de penalidade e sanção, inclusive rescisão.

3.5 - Correrá por conta da Contratada qualquer indenização por danos causados à Contratante ou a terceiros, por culpa da mesma, seus empregados ou representantes, decorrentes do fornecimento do objeto licitado.

3.6 - A Contratante reserva-se o direito de não receber o objeto deste pregão em desacordo com o previsto no Edital, podendo cancelar o contrato e aplicar o disposto no artigo 78, inciso I da Lei Federal nº 8666/93 e legislações aplicáveis.

3.7 – A Ordem de Fornecimento deverá ser devolvida para a unidade requisitante, juntamente com a nota fiscal.

3.8 - As Ordens de Fornecimento deverão ser atendidas pela CONTRATADA independentemente da existência de greves deflagradas por quaisquer categorias profissionais relacionadas com o fornecimento.

4 - CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

4.1 - Pelo integral cumprimento do avençado na cláusula segunda, o Contratante pagará à Contratada, o valor total de R$ 27.914,8500 (Vinte e

Sete Mil e Novecentos e Quatorze Reais e Oitenta e Cinco Centavos),e os preços estão descritos na tabela a seguir.

Item	Descrição	Unid.	Quant.	Valor Unitário	Valor Total
001	Agulha descartável 13 x 4,5Marca : SR	Caixa 100 Unidades	50,0000	5,3600	268,00
002	Agulha descartável 40 x 12,0Marca : SR	Caixa 100 Unidades	3,0000	7,4000	22,20
003	Agulhas para lancetador para teste de glicemiaMarca : CRAUPLAS	Unidade	3.000,00 00	0,0700	210,00
004	Bacia inoxidável tamanho 35 cm, capacidade 4,700 mlMarca : FORTENOX	Unidade	5,0000	110,0000	550,00
005	Cabo para bisturi,no 3, inoxidável, 13 cm para lâminas no 10 a 15Marca : ABC	Unidade	5,0000	10,4500	52,25
007	Cateter jelco intravenoso periférico nº18Marca : SOLIDOR	Unidade	50,0000	1,0000	50,00
008	Cateter jelco intravenoso periférico nº20Marca : SOLIDOR	Unidade	50,0000	1,0000	50,00
009	Cateter jelco intravenoso periférico nº22Marca : SOLIDOR	Unidade	50,0000	1,0000	50,00
010	Cuba rim inoxidável, tamanho 26x12 cm, capacidade 750 mlMarca : FORTENOX	Unidade	5,0000	48,0000	240,00
011	Cânula oro traqueal nº3Marca : CIRUTI	Unidade	10,0000	4,4500	44,50
012	Cânula oro traqueal nº3,5Marca : CIRUTI	Unidade	10,0000	4,4500	44,50
013	Cânula oro traqueal nº4Marca : CIRUTI	Unidade	10,0000	4,4500	44,50
014	Cânula oro traqueal nº5Marca : CIRUTI	Unidade	10,0000	4,4500	44,50
015	Equipo macrogotas com injetor lateralMarca : DESCARPACK	Unidade	1.000,00 00	1,9000	1.900,00
016	Esparadrapo(impermeável, tecido 100% algodão, óxido de zinco, e adesivo de borracha, tamanho 10x4,5Marca : MISSMER	Unidade	200,0000	8,2000	1.640,00
017	Fio cat gut cromado nº 4-0 c/ agulha pequena e cortanteMarca : TECHNOFIO	Caixa 24 Unidades	3,0000	110,0000	330,00
018	Fio de sutura nylon monofilamento preto nº 3-0Marca : SOLIDOR	Caixa 24 Unidades	1,0000	44,0000	44,00
019	Fita adesiva para autoclave, tamanho 19mmx30mMarca : CIEX	Unidade	20,0000	3,9500	79,00
020	Fixador celular para exame citopatológicoMarca : ADLIN	Frasco 100 Mililitros	5,0000	8,0000	40,00

023	Gel para ultrassom ULT, PH neutro, ótima consistência,, inodoro e hidrossolúvelMarca : MULTIGEL	Frasco 300 Gramas	100,0000	2,9000	290,00
024	Iodopolividona, antiséptico tópicoMarca : VICPHARMA	Litro	15,0000	20,5000	307,50
025	Luvas cirúrgicas de látex de borracha natural estéreis tam 7,5Marca : MAXTEX	Pacote 1 Par	100,0000	1,6000	160,00
026	Luvas cirúrgicas de látex de borracha natural estéreis tam 8,0Marca : MAXTEX	Pacote 1 Par	100,0000	1,6000	160,00
027	Pinça de kelly curva para curativo em aço inox 14 cm,com serrilhaMarca : ABC	Unidade	10,0000	31,0000	310,00
028	Pinça de xxxxx reta para curativo em aço inox 14 cm,com serrilhaMarca : ABC	Unidade	10,0000	30,0000	300,00
029	Pinça dente de rato anatômica, 14 cm em aço inoxidávelMarca : ABC	Unidade	5,0000	15,0000	75,00
030	Pinça dissecção anatômica com serrilha tamanho 14 cm, em aço inoxídávelMarca : ABC	Unidade	20,0000	13,0000	260,00
031	Scalp nº 19Marca : PHARMATEX	Unidade	300,0000	0,3000	90,00
032	Scalp nº 21Marca : PHARMATEX	Unidade	300,0000	0,3000	90,00
033	Seringa descartável 01 ml com agulha para insulina, 13x4,5Marca : SR	Unidade	10.000,0 000	0,4800	4.800,00
034	Sonda uretral nº 08Marca : BIOSANI	Unidade	10,0000	0,7000	7,00
035	Sonda uretral nº 12Marca : BIOSANI	Unidade	10,0000	0,7500	7,50
036	Sonda uretral nº10Marca : BIOSANI	Unidade	10,0000	0,7000	7,00
037	Soro fisiológico 0.9% E.V.Marca : EUROFARMA	Frasco 250 Mililitros	200,0000	3,8000	760,00
038	Soro fisiológico 0.9% E.V.Marca : EUROFARMA	Frasco 500 Mililitros	300,0000	4,3500	1.305,00
039	Soro glicofisiológico E.V.Marca : SANOBIOL	Frasco 250 Mililitros	200,0000	3,6000	720,00
040	Soro glicofisiológico E.V.Marca : SANOBIOL	Frasco 500 Mililitros	200,0000	4,3000	860,00
041	Soro glicosado 5% E.V.Marca : EUROFARMA	Frasco 250 Mililitros	200,0000	3,7500	750,00
042	Soro glicosado 5% E.V.Marca : EUROFARMA	Frasco 500 Mililitros	200,0000	4,4000	880,00
043	Soro ringer lactato,E.V.Marca : EUROFARMA	Frasco 500 Mililitros	200,0000	4,0000	800,00

044	Xxxxxxxxxx xxxxxxx xxxxxxxxx 0x X - X 000Xxxxx : ACCUMED	Unidade	20,0000	9,0000	180,00
045	Termômetro clínico digital, visor decimal, medição em º C, à prova d`água, indicador sonoro com alertas diferenciadas para temperatura normal e febril, memoriza a última temperatura.Marca : SOLIDOR	Unidade	3,0000	16,8000	50,40
048	Água destilada para esterilização de autoclaveMarca : EUROFARMA	Litro	200,0000	4,3000	860,00
049	Água destilada para injeçãoMarca : ISOFARMA	Ampola 5 Mililitros	2.000,00 00	0,2700	540,00
050	Água oxigenadaMarca : VICKPHARMA	Litro	10,0000	4,2000	42,00
047	Tira para teste de glicemia para aparelho ACCU-CHEC ACTIVE	Unidade	4.000,00 00	1,9000	7.600,00

4.2 - O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será feito em até 15 dias contados da apresentação da Nota Fiscal após a comprovação da entrega do objeto licitado nas condições exigidas e apresentação dos documentos fiscais (Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS, Certidão Negativa de Débito do INSS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas).

4.3 - Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento será contado a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados.

4.4 - Os preços pactuados poderão ser restabelecidos, para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, desde que o eventual aumento dos custos venha a ser devidamente comprovado por meio de planilha analítica e documentação hábil, assinada por profissional habilitado.

5 - CLÁUSULA QUINTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da (s) seguinte(s) dotação (ões) do orçamento vigente:

Manutenção das Atividades de Assistência

Médico-Odontológica Material De Consumo

02.08.02.10.301.0015.2068.33903000

6 - CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1 - Zelar pela fiel execução deste ajuste, utilizando-se de todos os recursos materiais e humanos necessários para tanto.

6.2 - Executar as entregas, dentro da melhor técnica, obedecendo rigorosamente às normas de segurança pertinentes.

6.3 - Assegurar até o recebimento definitivo pela Contratante, a proteção e conservação do produto.

6.4 - Permitir e facilitar à Fiscalização da Contratante, inspeção dos produtos a serem entregues, prestando todas as informações solicitadas por ela.

6.5 - Informar à Fiscalização da Contratante a ocorrência de quaisquer atos, fatos ou circunstâncias que possam atrasar ou impedir o fornecimento dentro do

prazo requisitado pela Contratante, sugerindo as medidas para corrigir a situação.

6.6 - Responsabilizar-se pelo pagamento de encargos fiscais, tributários, previdenciários e trabalhistas, resultantes da contratação para entrega dos produtos.

6.7 - Fornecer à CONTRATANTE, a quantidade do objeto licitado mediante Ordem de Fornecimento assinada pelo Setor de Compras.

6.8 - Manter, durante toda a vigência do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção do Contrato.

6.9 - Dar total garantia quanto à qualidade do objeto licitado, bem como efetuar a substituição imediata do mesmo, quando entregue comprovadamente fora dos padrões de qualidade.

7 - CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7.1 - Pagar as faturas apresentadas pela Contratada, correspondente a Autorização de Fornecimento, conforme os prazos estipulados na cláusula quarta deste instrumento.

7.2 - Publicar o extrato do presente contrato.

8 - CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

8.1 - A Contratada declara reconhecer os direitos da Contratante, em caso de rescisão Administrativa, como dispõe no art. 77, da Lei nº 8.666/93.

8.2 – A recusa do adjudicatário em assinar o contrato ou instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido pela Contratante, bem como o atraso e a inexecução do contrato, caracterizarão o descumprimento da obrigação assumida e permitirão a aplicação das seguintes sanções pela Contratante:

8.2.1 - advertência, que será aplicada sempre por escrito;

8.2.2 - multa;

8.2.3 - rescisão unilateral do contrato sujeitando-se a Contratada ao pagamento de indenização à Contratante por perdas e danos;

8.2.4 suspensão temporária do direito de licitar com a Prefeitura de Marmelópolis;

8.2.5 - declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública no prazo não superior a 5 (cinco) anos.

8.3 - A multa será aplicada à razão de 0,1% (um décimo por cento) sobre o valor total do produto em atraso, por dia de atraso no fornecimento.

8.4 – A inexecução total da contratação sujeitará a adjudicatária a multa de 10% do valor total do contrato.

8.5 – A inexecução parcial da contratação à multa de 5% de seu valor.

8.6 – As sanções previstas neste capítulo poderão ser aplicadas cumulativamente ou não, de acordo com a gravidade da infração, facultada ampla defesa à Contratada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato.

8.7 – As multas são independentes e não eximem a adjudicatária da plena execução dos fornecimentos contratados.

8.8 – O recolhimento das multas deverá ser feito através de guia própria da Prefeitura de Marmelópolis , no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data de sua aplicação.

8.9 – A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a

Administração Pública poderá ser também aplicada àqueles que:

8.9.1 - Retardarem a execução do pregão;

8.9.2 - Demonstrar não possuir idoneidade para contratar com a Administração e;

8.9.3 - Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.

9 - CLÁUSULA NONA - DAS ALTERAÇÕES E DA RESCISÃO

9.1 - Este Contrato poderá ser alterado no interesse público e das partes, através de Termos Aditivos, em conformidade com os artigos 57,58 e 65, todos da Lei 8.666/93, no que couber.

9.1.1 - A Contratante se reserva no direito de aumentar ou diminuir o quantitativo dos serviços para melhor executar o objeto contratado, através de Termo Aditivo.

9.1.2 - Havendo modificações na quantidade do obejto, com aumento ou diminuição do quantitativo e que implique no preço proposto, será feito Termo Aditivo para recompor o equilíbrio econômico-financeiro da contratação.

9.2 – Os preços do itens do constantes do objeto a ser fornecido, a contar do prazo de validade da proposta, poderão ser revistos e alterados para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da contratação, mediante requerimento da CONTRATADA, acompanhado dos comprovantes fiscais e contábeis, declinando por profissional técnico o percentual que deverá ser alterado, e de outros documentos que demonstrem o comportamento do mercado.

9.2.1 – O preço dos itens do fornecimento somente poderão ser alterados na respectiva nota fiscal, após autorização da Autoridade Competente e a celebração do termo Aditivo.

9.2.2 – A empresa CONTRATADA fica obrigada a comunicar quando a alteração for diminuir o valor pactuado de itens ou item do objeto contratado, para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da contratação.

9.3 - A rescisão deste instrumento poderá ser efetivada, caso ocorra quaisquer dos motivos mencionados no art.78 e será processada conforme dispõe o art.79, ambos da referida Lei.

9.4 - Além das hipóteses previstas no mencionado art.78, constituem causas para rescisão contratual as condutas da Contratada:

9.4.1 - A inobservância das condições do fornecimento pactuado e constante da Ordem de Fornecimento e na proposta apresentada, em especial o retardamento injustificado no cumprimento dos prazos estipulados, bem ainda a condução dolosa na execução do objeto contratado.

9.4.2 – O não acatamento e não cumprimento do direcionamento nas determinações emitidas pelo servidor designado pela fiscalização do objeto do presente contrato.

9.5 - Além das referidas hipóteses, poderá a Contratante rescindir o presente contrato independentemente de qualquer procedimento judicial ou pagamento de indenização, por falência, concordata, dissolução ou insolvência da Contratada.

9.6 - Em casos excepcionais, configurados como de força maior, a critério da Contratante, o atraso na entrega do objeto contratado não ensejará rescisão contratual, bem como as penalidades estabelecidas neste instrumento.

9.7 - Fica assegurado à Contratada, em todas as circunstâncias, o direito da ampla defesa.

10 - CLÁUSULA DECIMA - DA VIGÊNCIA

10.1 - Este contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2016.

11 - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DOS CADOS OMISSOS E DO FORO

11.1 - Nos casos omissos e não previstos neste Contrato, serão aplicadas as normas e regulamentações vigentes, que também prevalecerão quando houver conflitos nas sua cláusulas.

11.2 - As partes elegem o Foro da Comarca de Itajubá para dirimir as questões decorrentes deste instrumento, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E assim, ajustadas e contratadas na melhor forma de direito, as partes assinam o presente Contrato, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo identificadas e assinadas.

Marmelópolis, 10 de Maio de 2016.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX PREFEITO MUNICIPAL

Nome do fornecedor: ALFALAGOS LTDA. - EPP CNPJ: 05.194.502/0001-14

Rep. Legal: Xxxxxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx O.A.B./MG 70.639

Testemunhas :

CPF        

CPF