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Mercantil
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Terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Ano CVII ⚫ Número 29.038
ISSN 1980-9123
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FULCRO DO DEBATE SOBRE PETRÓLEO
Modelo estatal sobressai em relação ao modelo privado estrangeiro.
Por Xxxxx Xxxxx, página 2
VENTURE CAPITAL: O CONTRATO DE SAFE
Por Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, página 4
XXXX E O REAJUSTE DOS ALUGUÉIS RESIDENCIAIS
Xxxxx Xxxxxxxxx, pesquisador da FGV, explica a metodologia do novo índice, página 5
Rio ameaça ir à justiça para manter Recuperação
O governador do Rio de Ja- neiro, Xxxxxxx Xxxxxx, disse que é uma maldade a rejeição do Plano
Importação de óleo pelo Brasil quase dobrou
Somado a gás natural, compras passam de US$ 18 bi
Emprego no País não se recuperará este ano
O Brasil terá 14 milhões de de- sempregados em 2022 e só deve retornar ao índice de desemprego
de Recuperação Fiscal apresenta- do pelo estado ao Governo Fede- ral, que não condiz com o traba- lho que está sendo feito. “Iremos a todas as instâncias que tivermos que ir”, ameaçou.
O Ministério da Economia rejeitou o plano devido aos au- mentos dados ao funcionalismo e ao aumento de despesas. O Rio anunciou investimentos que visam turbinar a candidatura de Xxxxxx à reeleição.
O secretário de Xxxxxxx, Xxx- xxx Xxxxx, alegou que não se tra- ta de aumento, mas recomposição salarial, e que a lei que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – LC 159/2017, modifica- da pela LC 178/2021 – permite a recomposição até 14%; o estado pretende um reajuste de 13%.
O governo fluminense solici-
importação de óleos combustíveis de petróleo (excluindo óleos brutos)
A
pelo Brasil aumentou 81,86% no ano passado em relação a 2020, saltando de US$ 7,3 bilhões pa- ra US$ 13,4 bilhões. Os Estados Unidos lideram com folga a venda para nosso País, alcançando US$ 7,4 bilhões, pouco mais que a me- tade do mercado (55,37%).
Apesar de os EUA estarem à frente, perderam território para outros exportadores. A Índia, se- gunda maior, vendeu para o Bra- sil US$ 1,3 bilhão, salto de 417%. Óleos combustíveis foram o se- gundo maior item importado pelo País, atrás de adubos e fertilizantes químicos.
Os Estados Unidos também estão à frente na exportação de gás natural, que teve um aumen- to de 298% no ano passado. Os norte-americanos ficaram com quase 70% do mercado de gás importado pelo Brasil, somando US$ 3,2 bilhões, um aumento de nada menos que 2.330% em rela- ção a 2020. No total, foram US$ 4,7 bilhões gastos em importa- ção de gás.
A compra de adubos e fertili- zantes químicos (exceto fertili- zantes brutos) também explodiu, passando de US$ 8 bilhões pa- ra US$ 15 bilhões, um salto de 89,04%. Rússia (com 23,35% do mercado) e China (13,73%) lide- ram as vendas.
Apesar das compras de vacinas, a importação de medicamentos e produtos farmacêuticos (exceto veterinários) aumentou menos: 77%, pulando de US$ 4,5 bilhões para US$ 8,1 bilhões.
A balança comercial registrou déficit de US$ 619,6 milhões na segunda semana de janeiro. Com- parado a janeiro de 2021, pela média diária, as exportações cres- ceram 10,1% e somaram US$ 4,1 bilhões, enquanto as importações cresceram 24,9% e totalizaram US$ 4,7 bilhões. Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Econo- mia. Neste início de ano, o supe- rávit da balança caiu para US$ 810 milhões.
de antes da pandemia – quando eram 12,5 milhões sem emprego
– em 2023 ou 2024. A projeção foi divulgada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A entidade revisou para bai- xo a previsão de recuperação do mercado de trabalho mundial em 2022, projetando um déficit de horas trabalhadas globalmente equivalente a 52 milhões de em- pregos em tempo integral, em relação ao quarto trimestre de 2019. A estimativa anual anterior para o ano, realizada em maio de 2021, projetava um déficit de 26 milhões de empregos em tempo
integral.
Embora esta última projeção traduza uma melhoria da situa- ção em 2021, permanece quase 2% abaixo do número de horas globais trabalhadas no período
tou adesão ao Novo RRF em 25 de maio de 2021. A solicitação foi deferida pela Secretaria do Tesou- ro Nacional. Nos últimos dias de 2021, o estado apresentou o Plano de Recuperação Fiscal. Pagina 4
Taxa única sobre ultrarricos
garantiria saúde universal
Trilionários ganharam US$ 15 mil por segundo na pandemia
pré-pandemia, de acordo com a publicação da OIT Perspectivas Sociais e de Emprego no Mun- do – Tendências 2022 (World Employment and Social Outlook Trends 2022 – WESO Trends).
As previsões indicam que o desemprego global permanecerá acima dos níveis pré-pandemia
Laboratórios só têm testes de Covid para mais 7 dias
A quantidade de testes para detecção dos casos de Covid-19 e gripe Influenza diminuiu. Em mais da metade dos laboratórios privados do Estado de São Paulo só há testes suficientes para sete dias ou menos, mostra pesquisa feita pelo Sindicato dos Hospi- tais, Clínicas e Laboratórios (Sin- dhosp), que ouviu 111 estabeleci- mentos entre 10 e 14 de janeiro.
A procura por testagem para o
vírus Influenza, causador da gripe,
s 10 homens mais ricos do mundo mais que do- braram suas fortunas,
O
de US$ 700 bilhões para US$ 1,5 trilhão durante os dois primeiros anos da pandemia de Covid-19. Por outro lado, a renda de 99% da humanidade caiu, e mais de 160 milhões de pessoas foram em- purradas para a pobreza, revela o novo relatório da Oxfam “A De- sigualdade Mata”, lançado neste domingo.
“Os 10 homens mais ricos do mundo têm hoje seis vezes mais riqueza do que os 3,1 bilhões mais pobres do mundo”, afirma Xxxxx Xxxx, diretora executiva da Oxfam Brasil. As fortunas cres- ceram a uma taxa de US$ 15 mil
ÍNDICES
IGP-M 0,87% (dezembro)
0,02% (novembro)
IPCA-E
RJ (jun.) 0,69%
SP (jun.) 0,81%
Selic 9,25%
Hot Money 0,63% a.m.
por segundo, ou US$ 1,3 bilhão
de Covid-19 do que nos últimos 14 anos. Os US$ 5 trilhões são o maior acúmulo na riqueza dos bilionários desde que esses dados começaram a ser monitorados. A Oxfam propõe um imposto único de 99% sobre os ganhos obtidos pelos 10 maiores bilionários do mundo durante a pandemia. O valor seria suficiente para:
– Vacinas suficientes para toda
a população do mundo;
– Providenciar saúde pública universal e proteção social;
– Financiar ações de adaptação climática; e,
– Reduzir a violência de gênero em mais de 80 países.
A ONG britânica revela que
as desigualdades estão contri- buindo para a morte de pelo menos 21 mil pessoas por dia, ou uma pessoa a cada quatro se- gundos. Esta é uma conta que a Oxfam classifica de conservado- ra, baseada nas mortes globais provocadas pela falta de acesso à saúde pública, violência de gê- nero, fome e crise climática.
“Ainda que os governos te- nham injetado US$ 16 trilhões do nosso dinheiro nas econo- mias dos países para salvar vidas e empregos, boa parte desses re- cursos acabaram nos bolsos dos bilionários, devido às grandes altas no mercado de ações”, diz Xxxxx Xxxx.
até, pelo menos, 2023. O nível de desemprego para 2022 está esti- mado em 207 milhões, compara- do com 186 milhões em 2019.
O relatório da OIT também alerta que o impacto geral sobre o emprego é significativamente maior, uma vez que muitas pesso- as deixaram a força de trabalho.
COTAÇÕES
Dólar Comercial R$ 5,5058 Dólar Turismo R$ 5,6800 Euro R$ 6,2976
Iuan R$ 0,8690
Ouro (gr) R$ 317,10
cresceu 92% nos últimos 15 dias. Para a Covid-19, o índice cresceu 99% nesse mesmo período.
Para Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, coordenador do Comitê de Labo-
por dia.
Os 10 homens mais ricos do mundo são: Xxxx Xxxx (Tes- la e SpaceX), Xxxx Xxxxx (Ama- zon), Xxxxxxx Xxxxxxx & família
20 maiores no Brasil têm mais riqueza que 128 milhões
ratórios do SindHosp, a pesquisa constatou que a maioria dos testes positivos de Covid-19 ocorre na faixa etária entre 30 e 50 anos.
A falta de testes afeta também as unidades públicas. A Prefeitura de São Paulo limitou os testes pa- ra grupos prioritários ou de risco.
(LVHM), Xxxx Xxxxx (Microsoft), Xxxxx Xxxxxxx (Oracle), Xxxxx Xxxx (Google), Xxxxxx Xxxx (Google), Xxxx Xxxxxxxxxx (Facebook), Xxxxx Xxxxxxx (Microsoft) e War- ren Buffet (investidor).
A riqueza dos bilionários au- mentou mais durante a pandemia
No Brasil, são 55 bilionários
com riqueza total de US$ 176 bilhões. Desde março de 2020, quando a pandemia foi declarada, o país ganhou 10 novos bilioná- rios.
O aumento da riqueza dos bi-li- onários brasileiros durante a pan-
demia (30%) foi inferior ao dos ul-
trarricos mundiais, enquanto 90% da população teve uma redução de 0,2% entre 2019 e 2021. Os 20 maiores bilionários do país têm mais riqueza (US$ 121 bilhões) do que 128 milhões de brasileiros (60% da população).
2 Opinião
Terça-feira, 18 de janeiro de 2022
⚫ Monitor Mercantil
Fulcro do debate sobre petróleo e gás
A
Por Xxxxx Xxxxx
ssisti à palestra do professor Xxxx Xxxxxx, patroci-
nada pelo Clube de Enge- nharia. Muito boa, cheia de dados e informações sobre o setor de petróleo e gás brasileiro e mundial, mais especificamente sobre o refino. Suas críticas são re- levantes, e as observações, fundamentais.
No entanto, apesar da ex- celência da palestra, ela não questionou e nem respon- deu claramente como deve ser estruturado e funcionar o setor para maximizar a sa- tisfação da sociedade. Aliás, é comum existirem críticas pontuais aos modelos de organização do setor sem esclarecer o modelo ideal, que é recomendado.
Com uma visão mais abrangente, por acoplar fa- ses do planejamento ener- gético, e sendo mais espe- cífico ao caso brasileiro, chega-se a uma metodolo- gia de enfrentamento do problema. Em primeiro lu- gar, uma estimativa, mesmo que preliminar, da reserva em solo brasileiro de xxxxx- xxx e gás se faz necessária. Para exemplificar, será usa- do o número que experien- tes técnicos recomendam. Nosso país possui, sem ufa- nismo, 150 bilhões de bar- ris, como limite mínimo.
Em seguida, há a ne- cessidade de se ter, com a precisão de uma estimativa inicial, a grandeza e o perfil do consumo nacional. Este perfil é necessário porque alguns consumos só devem ser fornecidos por cadeias produtoras genuinamente nacionais. Este é o caso do abastecimento das nossas Forças Armadas e de indús- trias vitais para a Segurança Nacional, como é o exem- plo da indústria farmacêu- tica.
Possivelmente, a necessi- dade brasileira de petróleo e gás nos próximos 35 anos será bem menor que os 150 bilhões de barris, donde se conclui que o Brasil pode- rá exportar o excedente. Estes 35 anos podem ser melhor avaliados, sabendo que eles correspondem a uma estimativa pessoal do
tempo em que a reserva do pré-sal poderá ser utilizada. Para tal, levou-se em conta que o Brasil sofrerá grande e justa pressão para não só não consumir, mas também não exportar petróleo, por conta dos gases do efeito estufa emitidos durante o consumo.
Enfim, tem-se uma quan- tidade grandiosa de insumo valioso, pelo menos hoje e em futuro razoável, um grande mercado consumi- dor, todas as tecnologias necessárias para a explora- ção, produção, transporte, abastecimento e consumo do petróleo e seus deriva- dos. Tem-se também uma empresa que representa a demonstração que, no He- misfério Sul, na América Latina e no Brasil, os an- seios de liberdade e cresci- mento de “povos desconsi- derados” são reivindicações justas.
Assim, resta a pergunta:
qual a arquitetura de empre- sas e órgãos públicos brasi- leiros, com suas atribuições e contribuições, que ajuda o atingimento máximo da satisfação da sociedade bra- sileira? Este processo criati- vo irá chegar a um modelo brasileiro de petróleo e gás, basicamente, idêntico ao que foi criado em 1953, o do Monopólio Estatal, e que neoliberais entreguis- tas lutam desde então para destruí-lo. Eles começaram a ter sucesso em 1995 com a mudança do Artigo 177 da Constituição.
Com a responsabilidade de comunicar a grandeza do movimento “O Petróleo é nosso” e, também, com re- ceio de ocupar muito espa- ço do artigo ao citar todas as lideranças do movimen- to, cito apenas o general Jú- lio Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, que ocupou a presidência do Conselho Nacional do Petróleo de 1938 a 1943. A brasilidade deste gene- ral pode ser constatada em três trechos de conferências proferidas no Clube Militar, nas datas 30 de julho e 6 de agosto de 1947. Estes tre- chos foram retirados do li- vro O Petróleo é nosso, da Dra. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xx- xxxxx, que mostra a grande- za do movimento:
“O petróleo pertence à Nação, que há de dividi-lo, igualmente, por todos os seus filhos.”
“Pesquisa, lavra e refina- ção constituem as partes de um todo, cuja posse assegu- ra poder econômico e po- der político. Petróleo é bem de uso coletivo, criador de riqueza. Não é admissível conferir a terceiros o exer- cício de uma atividade que se confunde com a própria soberania nacional. Só o Estado tem qualidades para explorá-lo, em nome e no interesse dos mais altos ide- ais de um Povo.”
O modelo estatal sobressai em relação ao modelo privado estrangeiro
“É natural que eu tenha, pelo petróleo do Brasil, amor e um carinho especial. Seja-me permitido, pois, lançar desta tribuna, aos congressistas e governantes da minha terra, um fervo- roso apelo em prol da sua defesa.”
Na carta testamento de Xxxxxxx Xxxxxx de 1954, que todo brasileiro deveria ler, de tempo em tempo, encontra-se:
“Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tu- do esquecendo, renuncian- do a mim mesmo, para de- fender o povo, que agora se queda desamparado. Nada mais vos posso dar, a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continu- ar sugando o povo brasilei- ro, eu ofereço em holocaus- to a minha vida.”
As aves de rapina, às quais Xxxxxxx Xxxxxx se re- fere, estão no setor de pe- tróleo e gás, bastando, para deduzir tal fato, ler o artigo de minha lavra “‘Caráter’ das petrolíferas estrangei- ras”, veiculado pelo Correio da Cidadania em 5/8/15. Muito mais poderia ser di- to baseado em Geopolítica, mas o presente artigo anali- sa a escolha do modelo so- bre outro enfoque.
Uma definição, ao iniciar
novas argumentações: “É considerada como empresa nacional aquela cujo contro- lador de fato seja brasileiro nato e residente no país. Fa- lo em ‘controlador de fato’ porque empresas estrangei- ras buscam camuflar o con- trole através de empresas de fachada. Repudiamos o entreguismo constante da legislação brasileira, que fa- cilita a empresa estrangeira poder ser considerada co- mo se nacional fosse.”
O modelo para todas as atividades-fins do setor de petróleo e gás pode ser obtido através de empre- sas privadas, estrangeiras ou nacionais, ou através de empresa estatal, no caso, a Petrobras, ou empresas privadas e a estatal juntas. Contudo, na exploração e produção do pré-sal, só conseguem atuar as empre- sas privadas estrangeiras e a Petrobras. Empresas pri- vadas nacionais, na maioria das situações, não conse- guem atuar no pré-sal. Res- ta notar que existem empre- sas estatais estrangeiras que competem por blocos no Brasil, mas atuam como se privadas fossem. “Então, a grande competição no pré-
-sal se trava entre empresas estrangeiras e a Petrobras.”
As perguntas que nos auxiliam a pensar sobre o melhor modelo para a so- ciedade brasileira são as se- guintes:
“Qual o modelo que nos propicia a maior arrecada- ção de tributos?”
“Qual o modelo que em- prega mais trabalhadores, direta e indiretamente?”
“Qual o modelo que gera maiores subcontratações no país, em R$?”
“Qual o modelo que ab- sorve mais tecnologia para o Brasil?”
“Qual o modelo que mais contrata desenvolvimento tecnológico em empresas de tecnologia, centros de pesquisas e universidades nacionais?”
Novas perguntas na mes- ma linha podem ser feitas para o óbvio ser constatado, qual seja: “O modelo estatal sobressai em relação ao mo- delo privado estrangeiro.”
Neste ponto, os neolibe- rais argumentam: “A acusa-
ção que é feita às empresas estrangeiras de preferirem comprar no exterior não é verdadeira. Alegam que não compravam aqui porque os custos são altos.” Quando o petróleo do Mar do Norte foi descoberto, a Grã-Bre- tanha e a Noruega busca- ram induzir, durante um período, as compras locais, porque os custos também eram altos. Tratava-se do período de aprendizado.
Os editais dos leilões de blocos da Agência Regu- ladora do Brasil, a ANP, também estipulavam per- centuais para as compras mínimas. Entretanto, esta iniciativa aqui não deu cer- to. A ANP poderia colocar nos editais percentuais que realmente induziriam um alto índice de nacionaliza- ção das compras. Mas infe- lizmente isto não foi feito, haja vista que plataformas nunca foram contratadas no Brasil por empresas es- trangeiras. Só a Petrobras comprava plataformas no Brasil.
É triste, porém o que
acontece é que o Brasil é um país com baixo grau de soberania. Assim sendo, as suas agências reguladoras foram, quase todas, em dife- rentes graus, cooptadas pe- las empresas que deveriam ser reguladas e que são, em geral, estrangeiras. Desta forma, não se pode esperar uma visão comprometida socialmente da ANP.
E as estatais são social- mente comprometidas? Não que elas sejam gene- ticamente comprometidas, mas a não existência de pressão para elas gerarem o máximo lucro as libera para investir mais em programas sociais, culturais, esporti- vos, de segurança das ope- rações e de apoio ao meio ambiente. Esses programas consomem recursos e não dão lucros, pelo menos a curto prazo. Em compensa- ção, eles fazem a vida ficar melhor para todos.
A Petrobras, hoje, ainda é controlada pelo Estado, contudo, com administra- ções neoliberais e entreguis- tas, como as de Bendine, Parente, Castello Branco e Silva e Luna. E, assim, fica difícil, por exemplo, estabe-
lecer uma política de preços dos derivados que não pre- judique a sociedade.
Com o baixo nível de politização do nosso povo, resta torcer para que líderes carismáticos e com cons- ciência social vençam as eleições graças ao carisma, porque não será pelo com- promisso social. Depois, se- rá inteligente, se ele vencer, buscar formas de politizar a população.
Tem um ponto que afe- ta o modelo estatal e, por igualdade de tratamento, precisa ser analisado. Uma administração de estatal, mesmo com pessoas com- promissadas com a socie- dade, pode cometer o erro de premiar em excesso os membros da corporação, o que é chamado de corpora- tivismo, ou ceder a pressões políticas e tomar decisões sem respaldo técnico, eco- nômico ou social. O antído- to a estas situações é existir um controle social direto sobre a empresa, além do controle dos órgãos tradi- cionais, como auditoria in- terna, TCU, CGU, Polícia Federal, Ministério Público e outros.
A gana tresloucada da ANP em fazer rodadas de leilões deve ser contida. Só fazer nova rodada, se pre- ciso for, depois da decisão do nosso Governo sobre a reversão das privatizações e de vendas a preços vis, sem licitação, de nosso patrimô- nio, do povo brasileiro, que estava entregue à cuidadora Petrobras.
Congresso e Executivo, que aprovaram arbitra- riedades e barbaridades, não representavam o po- vo brasileiro e, portanto, não legitimaram nenhuma venda. Um exemplo: to- dos sabiam que a camada de sal do pré-sal era mais extensa que aquela mos- trada no polígono de mes- mo nome. Assim, deve-se buscar reverter sumaria- mente os blocos arremata- dos da “franja do pré-sal”, que ocorreram como con- cessões promovidas pela ANP, quando deveriam ser contratos de partilha.
Xxxxx Xxxxx é conselheiro do Clube de Engenharia.
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Terça-feira, 18 de janeiro de 2022
Conjuntura 3
Empreendedorismo entre jovens cresce 204%
FATOS &
COMENTÁRIOS
Xxxxxx xx Xxxxxxxx Redação do MM
Hood Robin e o
ICMS nos combustíveis
N
a semana passada, após a Petrobras anunciar novo aumento de preços, os secretários estaduais de
Fazenda decidiram não renovar o congelamento do ICMS sobre combustíveis. A discussão sobre o tema é uma tática para desviar a atenção da questão principal. No
Rio de Janeiro, o deputado Xxxxxxx Xxxxxx (PSL) cobra a votação de projeto de sua autoria para zerar a cobrança do imposto no estado.
O objetivo, segundo o bolsonarista, é frear a escalada nos preços da gasolina e diesel. O próprio deputado, no entanto, admite que, quarta-feira passada (12) o preço do litro da gasolina vendida às distribuidoras passou de R$ 3,09 para R$ 3,24, alta de 4,85%. Já o diesel passou de R$ 3,34 para R$ 3,61, aumento de 8,08%. Isso antes da decisão dos secretários de Fazenda.
O que provoca os aumentos é a política de atrelar os preços internos aos praticados no mercado externo (PPI), incluindo especulação e gastos inexistentes (o óleo estar aqui) com frete e seguro para internar os combustíveis. Os resultados dessa política são:
– Preços em dólar para consumidores que ganham em
reais
e acordo com um levantamento re- alizado pela plata-
D
forma DataHub, entre ja- neiro e setembro de 2021, a quantidade de Microem- preendedores Individuais (MEI) com idades entre 18 e 24 anos cresceu 204% na comparação com o mesmo período de 2019. Também houve um aumento signifi- cativo de 58,13% no núme- ro de mulheres atuantes na categoria.
“Com a pandemia, ganha- ram força atividades como a preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo, forne- cimento de alimentos para consumo domiciliar, ser- viços de entrega e promo- ção de vendas. Esses novos microempreendedores cer- tamente enxergaram essas oportunidades”, diz Xxxxx Xxxx, Chief Product Offi- cer (CPO) da DataHub
Na comparação entre 2020 e 2019, houve cresci- mento de cerca de 14% no número de novos MEIs. Já em 2021, essa quantidade deu um salto de 34% quan-
do comparada ao ano an- terior, totalizando mais de 2,28 milhões de novas mi- croempresas.
“Esses dados podem ser considerados reflexo da ampla vacinação no país e das flexibilizações nas res- trições sanitárias, o que aca- bou por reaquecer o merca- do de bens e, sobretudo, o de serviços, como cabelei- reiros, manicures e pedicu- res”, afirma Xxxx.
‘Pejotização’
Ao analisar os dados do MEI em conjunto com os da Relação Anual de In- formações Sociais (Rais), a pesquisa identificou o fe- nômeno da “pejotização”, com contribuições tanto da reforma trabalhista san- cionada em 2017 quanto da pandemia. Nesse caso, em vez de as empresas re- alizarem contratações sob a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), vale um acordo em que o trabalha- dor emite uma nota fiscal – ou seja, abre uma empresa ou se torna uma Pessoa Ju-
rídica (PJ) -, e passa a pres- tar um serviço.
Segundo o relatório, mais de 3,43 milhões de pesso- as que atuavam em regime CLT, entre 2016 e 2020, se tornaram Microempreen- dedores Individuais. Apesar da soma de Pessoas Físi- cas que foram dispensadas e possuem MEI ser maior em 2019 (851,56 mil) que
em 2020 (772,58 mi), a par- cela de trabalhadores que abriu o MEI antes da de- missão tem uma tendência crescente desde 2017. Em 2020, essa categoria chegou a 221,60 mil, um aumento de 48% em relação ao ano anterior.
Até outubro de 2021, o número de Microem- preendedores Individu- ais no Brasil era de 10,79 milhões. Mais de 50% dos MEIs estão concen- trados na Região Sudeste, sendo São Paulo o estado com a maior participação (27,55%), seguido por Mi- nas Gerais (11,59%) e Rio de Janeiro (10,84%).
Dos trabalhadores que atuaram em regime CLT en-
tre 2016 e 2020 e possuem MEI ativo, mais de 50% também estão localizados na região sudeste – cerca de 54% são homens e 40% são mulheres.
Considerando os MEIs abertos após demissão, 56,49% tem idades entre 31
e 50 anos.
Entre janeiro e setem- bro de 2021, a quantidade de homens MEIs aumen- tou 49,68%, na compara- ção com o mesmo período de 2019. No mesmo pe- ríodo, houve crescimento de 78,57% no número de MEIs com idades entre 25 e 30 anos. Mais de 50% dos MEIs têm entre 31 e 50 anos.
Na Classificação Nacio- nal de Atividades Econô- micas (CNAE), o trabalho mais registrado por MEIs é cabeleireiro, manicure e pedicure, seguido por co- mércio varejista de artigos de vestuários e acessórios e promoção de vendas, res- pectivamente. Tais posições representam profissionais cadastrados na capital de São Paulo.
– Lucros para refinarias estrangeiras e importadores de
combustível
– Transferência de recursos de toda a sociedade para
Petrobras: recorde de produção no pré-sal em 2021
os acionistas da Petrobras (a União detém pouco mais de 36% do capital; acionistas privados no Brasil ficam com pouco mais de 20%, e estrangeiros com quase 43%)
Sim, um efeito secundário é aumentar a arrecadação de ICMS pelos estados. O imposto, porém, é, em tese, utilizado em benefício de toda a população. Querer reduzir os preços atacando o imposto é ampliar a política que tira dos pobres para dar aos ricos.
Dano distante
Os ministros da 2ª Seção do STJ restringiram o dano moral presumido (in re ipsa) quando as instituições financeiras atrasam o levantamento do gravame após a quitação do financiamento do veículo pelo cliente. A demora pode
até ensejar o descumprimento contratual, mas não, obrigatoriamente, uma indenização por danos morais.
O especialista em direito privado Xxxx Xxxxxxxxx, sócio do escritório Xxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxx (CGV), e professor de direito civil do Ibmec-RJ e da Uerj, o dano moral não será presumido, e o consumidor deverá
comprovar que aquela demora atingiu alguns dos aspectos de sua dignidade.
Petrobras atingiu recorde anual de produção no pré-
A
-sal em 2021, ao alcançar 1,95 milhão de barris de óleo equivalente por dia (boed). Esse volume cor- responde a 70% da produ- ção total da companhia, que foi de 2,77 milhões de boed no ano passado. O recorde anterior foi em 2020, quan- do atingiu a marca de 1,86 milhão de barris de óleo equivalente por dia, repre- sentando 66% da produção total da empresa.
De acordo com a compa- nhia, a produção no pré-sal vem crescendo rapidamente, e o recorde registrado em 2021 “representa mais do que o do- bro do volume que produzi- mos nesta camada há 5 anos. Com a manutenção do foco de atuação nas suas atividades
em ativos em águas profundas e ultraprofundas, a Petrobras continuará investindo na acele- ração do desenvolvimento dos campos do pré-sal, que pos- suem alta produtividade, maior resiliência a baixos preços de petróleo e mais eficiência em carbono gerando um petróleo competitivo na transição para a economia de baixo carbono”.
Segundo a Agência Bra- sil, a Petrobras vai investir no Plano Estratégico 2022- 26, US$ 57 bilhões no seg- mento Exploração e Produ- ção, sendo 67% desse total no pré-sal, que receberá 12 das 15 novas plataformas previstas para entrar em operação neste período. A produção do pré-sal deverá ser responsável por 79% da produção total da compa- nhia em 2026.
A Petrobras atingiu re-
corde anual de produção no pré-sal em 2021, ao alcançar 1,95 milhão de barris de óleo equivalente por dia (boed). Esse volu- me corresponde a 70% da produção total da compa- nhia, que foi de 2,77 mi- lhões de boed no ano pas- sado. O recorde anterior foi em 2020, quando atin- giu a marca de 1,86 milhão de barris de óleo equiva- lente por dia, representan- do 66% da produção total da empresa.
De acordo com a compa- nhia, a produção no pré-sal vem crescendo rapidamen- te, e o recorde registrado em 2021 “representa mais do que o dobro do volu- me que produzimos nesta camada há 5 anos. Com a manutenção do foco de atu- ação nas suas atividades em
ativos em águas profundas e ultraprofundas, a Petrobras continuará investindo na aceleração do desenvolvi- mento dos campos do pré-
-sal, que possuem alta pro- dutividade, maior resiliência a baixos preços de petróleo e mais eficiência em car- bono gerando um petróleo competitivo na transição para a economia de baixo carbono”.
A Petrobras vai investir no Plano Estratégico 2022- 26, US$ 57 bilhões no seg- mento Exploração e Produ- ção, sendo 67% desse total no pré-sal, que receberá 12 das 15 novas plataformas previstas para entrar em operação neste período. A produção do pré-sal deverá ser responsável por 79% da produção total da compa- nhia em 2026.
Perdão
Se no Brasil pequenos empresários se veem endividados
Médicos de SP mantêm greve na quarta-feira
e com juros em alta, nos EUA, a SBA – espécie de Sebrae turbinada – chama os beneficiários do Programa de Proteção ao Contracheque com empréstimos inferiores
a US$ 150 mil a se habilitarem para possível perdão da dívida.
Rápidas
A Casa&Vídeo se juntou à Cruz Vermelha Brasileira e transformou suas lojas em postos de arrecadação para doações para ajudar as pessoas atingidas pelas enchentes em Minas Gerais *** Xxxxx Xxxxx, CEO da Contadora da Bolsa, falará para mais de 300 alunos do Programa sobre Tributação para quem investe na Bolsa de Valores,
nesta quinta, às 15h *** Nestas quinta e sexta, das 10h às 16h, o Américas Shopping, realizará, em parceria com o Hemorio, mais uma edição da campanha de doação de sangue. O atendimento será por ordem de chegada (até 120 cadastros/dia), no 2º piso do empreendimento.
pós se reunirem com o secretário municipal de Saú-
A
de de São Paulo, Xxxxx Xxxxxxxxx, na tarde desta segunda-feira, o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) decidiu manter a paralisação da categoria marcada para quarta-feira (19). Os médicos reivindi- cam uma solução para o desfalque das equipes de saúde no município, contra- tações nas unidades básicas de Saúde (UBS), garantia de infraestrutura e abasteci- mento de insumos e medi- camentos.
“As nossas demandas com relação não só a con-
tratação, mas a novas es- truturas de saúde para dar conta da demanda espon- tânea também não foram atendidas. Não foi apresen- tado nenhum plano de con- tingência ou de reposição dos profissionais afastados. O que a gente observa é a truculência da gestão na reunião com os médicos, a falta de medidas efetivas”, disse o presidente do Si- mesp, Xxxxxx Xxxxxxx.
Segundo o sindicato, até o dia 6, 1.585 profis- sionais da saúde estavam afastados por covid-19 ou síndrome gripal. Uma se- mana depois, no dia 13, o número subiu em mais de
100%, totalizando 3.193 trabalhadores afastados.
“Após dois anos de pan- demia, é assim que são tra- tados os profissionais da linha de frente que, conta- minando-se cada dia mais, reivindicam tão somente melhores condições de tra- balho e atendimento à po- pulação”, diz nota divulga- da pela entidade.
A Secretaria Municipal de Saúde informou que se- rão pagas, ainda em janeiro, 100% das horas extras rela- tivas a 2021. Também anun- ciou que, a partir de agora, todas as horas extras e plan- tões extras serão pagos den- tro da folha de pagamento
do respectivo mês, inclusive para os servidores.
De acordo com a pasta, o secretário Xxxxx Xxxxx- xxxx destacou que todas as organizações parceiras re- ceberam autorização para contratação de 700 médicos e profissionais de enferma- gem para atender ao au- mento de demanda nas uni- dades de Atenção Básica, a critério das Coordenadorias Regionais de Saúde.
As organizações também foram autorizadas a com- prar medicamentos e insu- mos de forma emergencial, caso a secretaria tenha algu- ma dificuldade pontual com seus processos de compras.
4 Negócios & Empresas
Terça-feira, 18 de janeiro de 2022
⚫ Monitor Mercantil
SEU DIREITO
Venture capital: o que
RJ terá dificuldades de pagar R$ 92 bi à União
é preciso saber sobre o contrato de SAFE
O
Governo do Es- tado do Rio de Janeiro poderá
Os pareceres entregues pelos dois órgãos federais criticam o Plano de Recu-
do Regime de Recupera- ção Fiscal (CSRRF), que analisa as violações come-
RRF, que vigorou por três anos e seria renovável por outros três.
Por Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxxxx
V
enture capital (tam- bém conhecido como capital de risco) é uma mo- dalidade de investimento focada em startups e em- presas de pequeno e médio porte com alto potencial de crescimento, mas também
com alto nível de risco.
Ao realizar captações de investimento (as chamadas “rodadas de investimen- to” no mundo de Venture Capital), as startups cos- tumam recorrer ao mútuo conversível que, apesar de muito utilizado, não é o único instrumento que pode ser adotado nas pri- meiras rodadas de investi- mento. O SAFE – Simple Agreement For Future Equity vem ganhando ca- da vez mais espaço entre empreendedores e investi- dores no Brasil.
Buscando acelerar o fi- nanciamento para startups em fase inicial, a empresa americana Y Combinator criou, no ano de 2013, o SAFE, ou “Acordo Simples para Participação Futura” em tradução livre. Na prá- tica, um SAFE pode ser utilizado pela startup e pe- lo investidor para atingir os mesmos objetivos negocia- dos no mútuo conversível, ou seja, em troca de aporte inicial o investidor passa a ter o direito de converter o investimento em participa- ção societária após a ocor- rência de um evento espe-
cífico.
estabelecidas pelas partes), isto é, quando houver um evento de liquidez (geral- mente na ocorrência de uma nova rodada de inves- timento).
Dessa forma, o investi- mento via SAFE pode ser feito em rodadas não preci- ficadas, ou seja, aquelas nas quais o valor da empresa ainda não está estabelecido. Por conta disso, o instru- mento não requer grandes negociações de valores e não possui incidência de ta- xa de juros, sendo de fácil utilização e um dos prin- cipais motivos que levam investidores e empresas a utilizá-lo.
Como uma forma de re- compensar os investidores na fase seed por assumirem um risco maior e assegurar sua participação futura no negócio, é comum durante a negociação do SAFE esta- belecer um “valuation cap”, ou seja, um “teto” para fins de determinação do preço por ação que garante ao in- vestidor o limite até o qual aceita ser diluído em roda- das futuras de investimento. Nesse sentido, é comum também a oferta ao investi- dor de um desconto no pre- ço por ação.
Como muitos investido- res de venture capital são estrangeiros e fazem suas negociações lá fora, o SA- FE acaba sendo priorizado por tais investidores por ser um instrumento internacio- nal (possui diferentes mo- delos desenvolvidos pela Y
encontrar dificuldades pa- ra cumprir o pagamento de R$ 92 bilhões devidos à União. Isso porque teve dois pareceres técnicos entregues na semana pas- sada contrários à homolo- gação do novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instrumento para renego- ciação da dívida do esta- do com a União. As ações foram determinados pela Procuradoria-Geral da Fa- zenda Nacional (PGFN) e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O acordo anterior, iniciado em 2017, valia por três anos.
Pelos termos da nova le-
gislação sobre o tema, em- bora sejam feitas consultas a três órgãos, basta uma rejeição para que o acordo não seja homologado pelo Ministério da Economia, que se manifestar oficial- mente sobre o tema ainda esse mês. No entanto, se- gue válido, por uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), en- quanto o estado aguarda a decisão final sobre a homo- logação.
Nos primeiros três anos
de vigência, o RRF fez com que o Rio de Janeiro deixasse de pagar R$ 92 bilhões à União. Segundo o Ministério da Economia, a dívida do estado com o governo federal fechou 2021 em R$ 141,5 bilhões. O valor corresponde a 140% da receita corrente líquida do estado.
peração Fiscal apresentado pela fazenda estadual e en- tendem que eles ampliam as despesas fluminenses, en- quanto deveriam reduzi-las. O parecer da STN enfatiza que o estado prevê redução drástica de despesas com investimentos apenas no úl- timo ano.
O documento reforça ainda que, nos outros oito anos, o plano “apresenta elevadas necessidades de financiamento para cus- tear despesas financeiras com juros e amortização que lhe seriam cobradas em situação normal, mes- mo considerando-se a ma- terialização plena de todas as medidas de ajustes e projeções propostas”, diz um trecho.
Em outra parte, o ór-
gão se contrapõe a um posicionamento do gover- no. “Diferentemente do alegado pelo estado, não há obrigação de prever o atingimento do equilíbrio fiscal apenas no 9º exer- cício, caso o estado dese- ja usufruir integralmente o prazo do programa. A previsão de atingimento antecipado poderia dar fle- xibilidade ao ente para re- agir a eventos imprevistos, tornando seu Plano mais robusto a adversidades e crível em relação à efetiva reorganização das finanças do estado”.
Além dos dois órgãos,
participa do processo o Conselho de Supervisão
tidas pelo estado no acor- do vigente.
O colegiado é formado por um representante do estado, um do Tribunal de Contas da União (TCU) e outro do Ministério da Economia. Neste âmbito, o veredito foi favorável, com ressalvas, por dois votos a um.
Segundo o Ministério da Economia, casou haja adesão ao RRF, os paga- mentos do estado à União crescem de maneira pro- gressiva ao longo dos nove anos de vigência do acor- do. As parcelas somariam R$ 2,5 bilhões no primeiro ano, o equivalente a pou- co mais de R$ 200 milhões por mês, até alcançar R$ 13,8 bilhões no nono. Uma quitação mensal de R$ 1,1 bilhão.
O Rio de Janeiro ade-
riu ao RRF depois de uma grave crise financeira que fez com que os salários dos servidores estaduais atrasasse por meses. No período, também foram frequentes os arrestos fi- nanceiros em contas do estado, para garantir re- cursos para pagamento de vencimentos e despesas com credores.
Primeiro a aderir
De acordo com levan- tamento da CNN, o estado precisou adequar legisla- ções estaduais para ser o primeiro do país a aderir ao
A recente concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) foi uma das contrapartidas exigidas pela União para a concessão do benefício ao estado.
A legislação prevê que a manifestação do Ministério da Economia seja vincula- da, isto é, expressamente atrelada ao teor dos parece- res técnicos. A decisão pela homologação é do presi- dente Xxxx Xxxxxxxxx (PL). O processo não chega a ele em caso de negativa do mi- nistério.
Entretanto, sem a ade- são de outras unidades da federação, a nova legisla- ção aprovada pelo Con- gresso Nacional fez com que o acordo mudasse de perfil. Assim, o estado pre- cisou apresentar uma nova proposta, em vez de tentar prorrogar a anterior.
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Xxxxx- xx afirmou ter recebido os pareceres, mas ainda não se manifestou porque está em processo de análise dos do- cumentos. O órgão tem cin- co dias para se manifestar e, eventualmente, apresentar algum ajuste que considere necessário para adequação às exigências.
Procurado para comentar os pareceres e uma eventual data para o posicionamento institucional sobre a homo- logação do acordo, o Mi- nistério da Economia ainda não se posicionou.
Entretanto, a principal diferença entre o SAFE e o mútuo conversível consis- te no fato de que o aporte não é classificado como um empréstimo, mas sim como uma garantia da conversão em ações, ou seja, um ins- trumento de equity. Além disso, o SAFE não possui data de vencimento, dife- rente do mútuo conversível, que exige a determinação de um vencimento da dívi- da.
O SAFE também per- mite o estabelecimento de algumas condições inova- doras, como, por exem- plo, a possibilidade de o valuation da empresa e o percentual de participação a ser adquirida serem de- finidos em momento pos- terior à assinatura do SA- FE (desde que cumpridas as condições previamente
Combinator para os EUA, Canadá, Ilhas Cayman e Singapura).
Uma desvantagem do SAFE acaba sendo o custo adicional para a criação de um veículo estrangeiro que receberá o investimento na jurisdição aplicável. Apesar de o processo de constitui- ção de veículo no exterior ser rápido e simples, gera despesas transacionais ex- tras para a empresa inves- tida.
Xxxxxx Xxxxxxx é advogado especialista da área societária e sócio do escritório Finocchio & Ustra Advogados.
Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx é advogada especialista da área societária do escritório Finocchio & Ustra Advogados.
Xxxxxxx Xxxxxxxxxx é estagiária da
área societária do escritório Finocchio & Ustra Advogados.
Argo Energia Empreendimentos e Participações S.A.
STRYKER DO BRASIL LTDA CNPJ nº 02.966.317/0001-02
WRIGHT MEDICAL DO BRASIL LTDA CNPJ nº 08.051.626/0001-39
ACORDO DE TRESPASSE E OUTRAS AVENÇAS. O presente Acordo de Trespasse e Outras Avenças (este “Acordo”) é celebrado em 1 de novembro de 2021, por e entre: I. Wright Medical do Brasil Ltda., sociedade organizada sob as leis do Brasil, com endereço comercial na Rua Xxxxxxx Xxxxxxxx, n° 466, 12° andar, salas 1201, 1202 e 1216, XXX 00000-000, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, inscritas no CNPJ sob o n° 08.051.626/0001-39, neste ato devidamente representada nos termos do seu contrato social (o “Vendedor”), e II. Stryker do Brasil Ltda., sociedade organizada sob as leis do Brasil, com endereço comercial na Xxx Xxxxxxx, 000/000/000, xxxxx 00-00, 00-00, 00-00, XX0X x XX0X, XXX 00000-000, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, inscrita no CNPJ sob o n° 02.966.317/0001-02, neste ato devidamente representada nos termos do seu contrato social (o “Comprador”). CONSIDERANDO QUE este Acordo tem como objeto (e o Vendedor e o Comprador neste ato desejam concluir) (a) a venda, cessão, transferência, transmissão e entrega de todos os ativos detidos pelo Vendedor (que são definidos e referidos abaixo como “Ativos Locais”) ao Comprador e (b) a compra, aquisição e assunção detodosospassivos pelos quais o Vendedor éou seria responsável (que são definidosereferidos abaixo como “Passivos Locais”) pelo Comprador. AS PARTES ACORDAM da seguinte forma: CLÁUSULA PRIMEIRA Definições. Definições. Conforme utilizado neste Acordo, os seguintes termos iniciados com letra maiúscula terão os seguintes significados: 1.1 “Acordo” tem o significado atribuído no preâmbulo deste Acordo. 1.2. “Código Civil Brasileiro” significa Lei Brasileira n° 10.406/2002, conforme alterada de tempos em tempos. 1.3. “Comprador” tem o significado atribuído no preâmbulo deste Acordo. 1.4. “Fechamento” tem o significado atribuído na Cláusula 2.3 deste Acordo. 1.5. “Ativos Locais” tem o significado atribuído na Cláusula 2.1(d) deste Acordo. 1.6. “Passivos Locais” tem o significado atribuído na Cláusula 2.1(f) deste Acordo. 1.7. “Vendedor” tem o significado atribuído no preâmbulo deste Acordo. CLÁUSULA SEGUNDA Objeto.
2.1. Venda e Assunção de Ativos Locais e Passivos Locais. (a) De acordo com os termos deste Acordo e dos artigos 1.144 et
seq. do Código Civil Brasileiro, o Vendedor vende, cede, transfere, transmite e entrega ao Comprador e a Compradora aceita tal aquisição, cessão, transferência, transmissão e entrega do Vendedor, todos os direitos do Vendedor relativamente aos Ativos Locais. (b) Na medida necessária para a transferência e tradição de quaisquer Ativos Locais, as Partes declaram que este Acordo deverá ser considerado (e interpretado) como um instrumento de transferência válido em relação a tais Ativos Locais, ainda que sejam realizados atos adicionais, e outros documentos e instrumentos sejam executados para a conclusão da transferência dos Ativos Locais, tal como estabelecido na Cláusula 2.3(b), conforme aplicável, (c) De acordo comostermos deste Acordo, o Comprador assume os Passivos Locais e concorda em pagar os Passivos Locais nos respectivos vencimentos.
(d) Ativos Locais. O estoque edemais ativos quecompõem o acervopatrimonial do Vendedor, oratransferido ao Comprador, é formado pelos seguintes itens (“Ativos Locais”)
Descrição Valor (R$)
Aviamento 205.698,00
Veículos 106.148,00
(e) Passivos Locais. O conjunto de passivos e obrigações do Vendedor é formado pelos seguintes itens (“Passivos Locais”) Descrição Valor (R$)
Locação de Veículos 106.148,00
2.2. Preço de Aquisição: Pagamento. (a) O montante a ser pago pelo Comprador ao Vendedor pelos Ativos Locais será de R$ 205.698 (duzentos e cinco mil, seiscentos e noventa e oito reais) e será pago até 1 de novembro de 2021.(b) Todos os tributos incorridos em relação à consumação dos negócios ora contemplados serão pagos por quem for designado como contribuinte ou responsável, conforme a legislação tributária brasileira. (c) O Vendedor entrega ao Comprador todos os documentos e recibos que comprovam que possui todos os direitos de propriedade sobre os Ativos Locais, bem como notas fiscais etodososoutros documentos relativos aos Ativos Locais e aos Passivos Locais. 2.3. Fechamento. (a) Exceto se indicado de outra forma neste Acordo, a execução de todos os atos e negócios contemplados por este Acordo ocorrerá na presente data, mediante a assinatura deste Acordo e concomitantemente com a assinatura de todos os demais documentos e/ou instrumentos relativos à cessão e transferência dos Ativos Locais e dos Passivos Locais (“Fechamento”).(b) Cada uma das Partes fez com que seus respectivos representantes assinassem no Fechamento, conforme aplicável, todos os documentos, instrumentos, acordos egarantias, epraticassem quaisquer outros atosnecessários para dar efetividade às disposições deste Acordo e consumar os negócios contemplados por este Acordo. (c) A partir do Fechamento, todo o risco de perda dos Ativos Locais passará para o Comprador. O Comprador assinará (e, se for o caso, providenciará para que sejam assinados) todos os documentoseoutrosinstrumentosnecessáriosàassunçãodos Passivos Locais. CLÁUSULA TERCEIRAObrigações Adicionais; Formalidades e Eficácia. As partes reconhecem que a eficácia deste Acordo depende da realização de atos específicos e do cumprimento de obrigações e formalidades perante órgãos governamentais e, conforme o caso, de terceiros. As Partes comprometem-se a realizar tais ações conforme detalhado neste artigo. 3.1. Às suas próprias expensas, o Comprador compromete-se a apresentar este Acordo para registro perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo e a obter uma via registrada deste Acordo o mais rapidamente possível. 3.2. Às suas próprias expensas e após o registro referido na Cláusula anterior, o Comprador compromete-se a providenciar a publicação deste Acordo no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
3.3. O Vendedor compromete-se a notificar todos os seus credores e terceiros perante os quais tenha obrigações a cumprir
dando ciência da assinatura deste Acordo (e da consequente cessão e transferência de todos os seus direitos e ativos). 3.4. Todos os documentos listados na Cláusula 2.3(d) serão (i) providenciados pelo Comprador, e (ii) terão o seu arquivamento ou registro providenciados pelo Comprador, quando isto for exigido por lei. CLÁUSULA QUARTA Disposições Gerais. 4.1. Aditamento. Nenhum aditamento deste Acordo será válido a menos que seja feito mediante instrumento por escrito e assinado pelo Vendedor e pelo Comprador. 4.2. Acordo Integral. Este Acordo (a) constitui o acordo integral entre as partes relativamente ao objeto e as matérias tratadas no presente instrumento e (b) substitui todos os acordos e entendimentos prévios das Partes em relação atais matérias. 4.3. Avisos. Qualquer aviso ou outra comunicação no âmbito deste Acordo deve ser realizada por escrito e (a) entregue pessoalmente, (b) postada aos endereços indicados nopreâmbulo deste Acordo, ou(c) enviada por e-mail para os endereços eletrônicos habitualmente utilizados pelas Partes para comunicação profissional. 4.4. Autonomia das Cláusulas. Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer tribunal ou entidade governamental, as demais disposições deste Acordo na medida permitida por Lei permanecerão em pleno vigor e efeito. 4.5. Idioma. Este Acordo é celebrado em inglês e português; em caso de conflito entre ambas as versões, a versão em português prevalecerá. 4.6. Lei Aplicável. Este Acordo será regido e interpretado de acordo com as Leis do Brasil. ESTANDO JUSTAS E CONTRATADAS, as partes celebraram este Acordo de Trespasse e Outras Avenças na data indicada no preâmbulo deste Acordo. Wright Medical do Brasil Ltda. Nome: Xxxxxxxx X. Pires - Cargo: Manager. Stryker do Brasil Ltda. Nome: Xxxxxxxx X. Pires - Cargo: Manager. JUCESP 914/22-8, em 03/01/2022. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - Secretária Geral.
CNPJ/ME n° 24.624.551/0001-94 - NIRE 00.000.000.000
Ata de Reunião do Conselho de Administração em 16/12/2021
1. Local, Dia e Hora: Na sede da Argo Energia Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”), na Xxx Xxxxxxx, 000, 0x xxxxx, xxxxxxxx 00, Xxxxx Xxxx, xx Xxx Xxxxx/XX, XXX 00000-000, às 14h de 16/12/2021. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do artigo 13º, Parágrafo 2º, do Estatuto Social, em face da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Nos termos do artigo 13°, parágrafo 5°, os membros do Conselho de Administração participaram da reunião por meio de video-conferência. 3. Mesa: Presidiu os trabalhos o Sr. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, que convidou para secretariar os trabalhos a Srta. Xxxxxx Xxxxx. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a aprovação de aquisição pela Companhia, nos termos do artigo 14, itens (iii), (v) e
(vi) do Estatuto Social, do capital social da Água Vermelha Transmissora de Energia S.A. - AVT (“Tran- sação”), conforme Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças, a ser celebrado entre a Companhia, na qualidade de Compradora, e Vinci Infra Transmissão Fundo de Investimento em Partici- pações em Infraestrutura e Vinci Infra Coinvestimento I Fundo de Investimento em Participações em In- fraestrutura, na qualidade de Vendedores (“Contrato”); (ii) a celebração do Contrato pela Companhia, e
(iii) a autorização aos diretores da Companhia para celebrar o Contrato, assim como todos e quaisquer documentos relacionados ao Contrato, bem como adotar todas as demais providências necessárias para a realização da Transação. 5. Deliberações Tomadas: Após aprovada a lavratura desta ata em forma de sumário, sem qualquer oposição, ressalva, restrição ou protesto, os Conselheiros, por una- nimidade: (i) Aprovaram a Transação, nos termos do Artigo 14, itens (iii), (v) e (vi) do Estatuto Social e de acordo com os termos e condições apresentados a este Conselho, na forma do Anexo I arquivado na sede da Companhia; (ii) Aprovaram a celebração do Contrato pela Companhia; (iii) Autorizaram os diretores da Companhia a celebrarem o Contrato, assim como todos e quaisquer documentos relacio- nados ao Contrato, bem como adotar todas as demais providências necessárias para a realização da Transação. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a Reunião foi encerrada com a lavra- tura desta ata, que lida e conferida, foi tida conforme e por todos assinada. Mesa: Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Presidente; Xxxxxx Xxxxx, Secretária. Conselheiros: Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx e Xxx Xxxxx Xxxx. São Paulo, 16/12/2021. Confere com o original lavrado em livro próprio. Mesa: Xxxxxx Xxxxx - Secretária. JUCESP nº 1.684/22-0 em 04/01/2022. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - Secretária Geral.
Terça-feira, 18 de janeiro de 2022
Financeiro 5
O
Empregos na saúde ultrapassa 4,6 milhões
Fiscalização de preços abusivos de testes de Covid-19
O número de pessoas empregadas na cadeia pro- dutiva da saúde cresceu 0,6% entre agosto e no- vembro do ano passado ao atingir 4.652.588 de traba- lhadores, considerando os setores públicos e privados e empregos diretos e indi- retos. A região que detém a maior parte dos empre- gos na cadeia da saúde foi o Sudeste (2,3 milhões). No mesmo período, o merca- do de trabalho total ficou estável (0,0%), aponta o “Relatório do Emprego na Cadeia Produtiva da Saú- de”, publicação do Instituto de Estudos de Saúde Suple- mentar (IESS).
Do total de empregados
na cadeia da saúde em no- vembro de 2021, 79% eram vínculos do setor privado com carteira assinada -- proporção que se manteve a mesma desde outubro de
considerável comparado ao saldo de 5.872 de emprega- dos registrado em outubro de 2021.
No intervalo, o setor pú- blico cresceu 0,7% e o pri- vado 0,6%. Cabe destacar que, no Brasil, não existe uma base de dados que dis- ponibiliza o total de pesso- as empregadas no serviço público municipal na área de saúde. Dessa forma, o IESS levanta informações do emprego na saúde nos sites de cada prefeitura. Até o momento, o Institu- to conseguiu dados de 292 municípios, que represen- tam 55,8% da população nacional.
Já no saldo acumulado
entre janeiro e novembro de 2021, o subsetor privado que mais gerou empregos na cadeia da saúde foi o de prestadores, com 166.211 novos postos formais de
rintendente executivo do IESS.
Na análise do número de pessoas empregadas por esfera de governo, as varia- ções foram negativas nos âmbitos federal (-9,5%) e estadual (-0,5%) entre agos- to e novembro de 2021. Por outro lado, na esfera mu- nicipal, houve crescimento de 3,2% no número de em- pregados no mesmo perí- odo, com destaque para as regiões Nordeste (10,5%) e Norte (3,1%). Nesse recor- te, nenhuma variação nega- tiva foi registrada.
O Instituto de Estu- dos de Saúde Suplemen- tar (IESS) é uma entidade sem fins lucrativos com o objetivo de promover e re- alizar estudos sobre saúde suplementar baseados em aspectos conceituais e téc- nicos que colaboram para a
implementação de políticas
Procon de São Paulo está fiscali- zando os preços
dos testes de Covid-19 em farmácias, hospitais e labo- ratórios. Segundo o órgão de defesa do consumidor, a fiscalização ocorre após denúncias de que testes pa- ra identificar infecção pelo coronavírus estariam sido comercializados a preços abusivos.
Nos locais fiscalizados, o Procon pediu informações sobre os testes disponíveis e os preços de cada um. As empresas têm que apresen- tar notas fiscais de compra de insumos e de prestação de serviços que justifiquem os valores cobrados dos consumidores. Estão sen- do solicitados documentos desde novembro de 2021.
As empresas também de- vem informar o tempo mé-
dio de espera para exames agendados por plano de saúde ou pagos diretamen- te pelo consumidor. Além disso, são pedidos demons- trativos de quantos exames foram realizados em cada estabelecimento, com di- ferenciação dos pagos por planos de saúde e pelos pa- cientes.
Após análise dos docu- mentos, o Procon avaliará se houve aumento abusivs dos preços aproveitando-se da alta demanda dos últi- mos meses. “Apesar de não existir regime de tabelamen- to, e de preços normalmen- te serem regulados pela lei da oferta e da procura, em hipóteses excepcionais de claro abuso da população em premente necessidade, pode haver intervenção do Estado. Os fornecedores que agirem de forma incor-
reta poderão ser punidos nos termos do Código de Defesa do Consumidor”, ressalta o diretor do Pro- con, Xxxxxxxx Xxxxx.
Escassez
Na semana passada a As- sociação Brasileira de Me- dicina Diagnóstica (Abra- med) alertou para o risco de falta de testes para identifi- car infecção por covid-19. “Quando avaliamos notí- cias que vêm de outros paí- ses, de que eles já estão sem insumos, é certo que o pro- blema chegará ao Brasil”, diz nota divulgada pela enti- dade na última quarta-feira. De acordo com a Abramed, a alta demanda pelos testes está ligada à chegada da va- riante Ômicron, que levou a aumento considerável do número de casos da doença.
2021. As regiões Nordeste (1,9%) e Sul (1,0%) foram as que apresentaram maior aumento absoluto no in- tervalo e as regiões Norte (1,0%) e, novamente Nor-
trabalho; o resultado foi seguido pelos subsetores de fornecedores (69.502) e operadoras (10.479). “No acumulado deste ano, o saldo do setor privado re-
e para a introdução de me- lhores práticas. O Instituto busca preparar o Brasil para enfrentar os desafios do fi- nanciamento à saúde, como também para aproveitar as
China reduz juros em
empréstimo de médio prazo
deste (5,1%), as maiores variações. Em novembro de 2021, o saldo mensal de em- pregos na cadeia da saúde foi de 21.911, puxado tam- bém pelas regiões Nordeste e Sul com, respectivamente, 16.761 e 3.089 empregos. O valor representa um avanço
gistrou 246.192 novos em- pregos, dado que represen- ta 7,9% do saldo gerado pelo mercado de trabalho. Os números demonstram como o avanço da cadeia da saúde é favorável para a economia como um todo”, opina Xxxx Xxxxxx, supe-
imensas oportunidades e avanços no setor em benefí- cio de todos que colaboram com a promoção da saúde e de todos os cidadãos. O IESS é uma referência na- cional em estudos de saúde suplementar pela excelência técnica e independência,
banco central da China cortou nes- ta segunda-feira
O
(17) as taxas de juros de seus empréstimos de médio prazo (MLF) e repôs rever- sos em 10 pontos-base, em meio aos esforços do país para reduzir o custo dos
empréstimos e sustentar ainda mais o crescimento econômico. O Banco Popu- lar da China (PBOC) redu- ziu a taxa de 700 bilhões de iuanes (cerca de US$ 110 bi- lhões ) de MLF de um ano para instituições financeiras para 2,85%, em compara-
ção com 2,95% na operação anterior.
O PBOC também adicio- nou 100 bilhões de iuanes de fundos ao mercado por meio de recompras reversas de se- te dias a uma taxa de juros de 2,1 por cento na segunda-fei- ra, abaixo dos 2,2 por cento.
Três perguntas: Xxxx – Índice da Variação de Aluguéis Residenciais
C
Por Xxxxx Xxxxxx
onversamos sobre o Xxxx – Índice de Variação de Alu-
guéis Residenciais, lançado recentemente pela FGV IBRE, com Xxxxx Xxxxxxxxx, pesquisador da fundação e responsável pela metodolo- gia do novo índice.
Estruturado para refletir a realidade do mercado de locação residencial, pode-se constatar a importância do Xxxx fazendo a sua compa- ração com o índice que é utilizado pelo mercado, o IGP-M. Por mais que seja um novo índice, a FGV Ibre organizou algumas de suas séries históricas que pos- sibilitam essa análise. Por exemplo, em 2020 e 2021, o Xxxx acumulou variação 4,08% e -0,61%, respecti- vamente. Enquanto isso, o IGP-M, acumulou variação de 23,14% em 2020 e de
17,78% em 2021.
CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ALCÂNTARA S.A. CNPJ: 07.090.691/0001-00
AUDITORIA AMBIENTAL
A CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ALCÂNTARA S.A.
torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente – INEA, em 21/12/2021, Relatório de Auditoria Ambiental do ano 2020 para operar uma área de 106.500 m² pertinente a fase 1, para disposição de resíduos sólidos de origem residencial, comercial, de varrição e de resíduos industriais classe II (não perigosos);estação de tratamento de chorume (à nível terciário com osmose inversa, numa vazão de 120m³/dia); recepção e armazenamento temporário via câmara fria de resíduos de serviços de saúde (grupos A, B, D e E) oriundos do município de São Gonçalo, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Professora Xxxx xx Xxxxx Xxxxx, s/n, Almerinda, no município de São Gonçalo, no período de 13/01/2022 a 28/01/2022, no horário das 09h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico xxx.xxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. (Processo E-07/511.535/2011)
Considerando a quantida-
de de problemas que foram gerados pelo comporta- mento agressivo do IGP-M, cujas explicações não estão relacionadas ao mercado de locações residenciais, pedimos a Xxxxx para que ele resgatasse um pouco de sua história e a forma como este índice, criado em 1947, acabou sendo utilizado pelo mercado brasileiro de loca- ções residenciais e gerando muitas dores de cabeça nos últimos dois anos para este mercado.
Segundo Xxxxx, o Xxxx não cobre as locações co- merciais porque “não te- mos até agora fontes de informações robustas sobre esse segmento do mercado, que é completamente dife- rente do residencial”.
Como é calculado o Xxxx?
O Xxxx é calculado com base nas variações de va- lores de aluguéis em uma amostra de cerca de 10 mil
observações mensais de contratos de locação. Um modelo estatístico trans- forma todas as alterações de valores desembolsados pelos inquilinos em uma média, que é então compa- rada com valores de perío- dos anteriores para compor uma taxa de variação do mercado de aluguéis resi- denciais.
O Xxxx poderá substi- tuir o IGP-M como índi- ce de reajuste dos contra- tos de locação?
Xxxxxxxxxx Empreendimentos Imobiliários Sociedade Simples Limitada.
CNPJ/MF: 10.557.879/0001-20 - RCPJ: 233099
Comunicado. Para efeito de cumprimento do disposto nos parágrafos 1º ao 3º dos artigos 1.082, 1.084 e 1.152, da Lei 10.406/2002, a administração desta sociedade comunica e torna público o seguinte: que, através da Ata de reunião de quotistas, realizada em 07/01/2022, todos os sócios, em conjunto e de forma unânime, resolveram reduzir o capital social da Sociedade, de R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais) para R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais), mediante devolução da respectiva diferença aos sócios Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx. Rio de Janeiro, 13.01.2022. Xxxxxxxxxx Empreendimentos Imobiliários Sociedade Simples Limitada; Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx - Administrador.
A princípio qualquer in- dexador pode ser usado li- vremente como resultado da negociação entre as par- tes envolvidas. Se ao longo do tempo os participantes do mercado passarem a acreditar que o Xxxx reflete melhor os fundamentos de oferta e demanda que ou- tros índices, nada impede que ele passe a ser utilizado nas cláusulas de reajustes dos contratos, assim como
qualquer outro parâmetro que as partes julguem ade- quado.
Por que o IGP-M aca- bou se tornando o índice mais utilizado pelo mer- cado brasileiro para o cál- culo de reajuste dos con- tratos de aluguéis? O que fez com que o seu com- portamento tenha sido tão agressivo desde 2020? Com o processo inflacio- nário ganhando muita força na década de 80, dois ativos de investimentos conside- rados seguros ganharam destaque: imóveis e moedas estrangeiras. Como a legis- lação brasileira impede con- tratos celebrados em moeda estrangeira, o mercado pas- sou a adotar o IGP como indexador de contratos de aluguéis em função da sua grande correlação com a valorização de moedas de outros países. Nesse senti- do, ele foi adotado mais co- mo uma garantia de retorno
de investimento em imóveis frente à alternativa de inves- timento em moedas estran- geiras, do que por refletir os fundamentos do mercado imobiliário em si.
Com relação ao seu com- portamento agressivo, a substituição do consumo de serviços por bens industria- lizados durante a pandemia elevou muito a demanda por matérias primas. Por outro lado, a oferta dessas matérias primas foi muito prejudicada pelas rupturas em várias ca- deias logísticas decorrentes
FGV Ibre
de medidas de isolamento social. Como resultado, os preços das principais com- modities tiveram grandes ele- vações, afetando diretamente o componente de preços no atacado do IGP.
Adicionalmente, incer- tezas no quadro político e fiscal no Brasil durante o período magnificaram esse impacto, por meio do canal da depreciação da moeda nacional. O resultado de toda essa conjuntura foi a grande elevação nas varia- ções do IGP.
6 Financeiro
Terça-feira, 18 de janeiro de 2022
⚫ Monitor Mercantil
Inflação está sob controle?
IGP-10 sobe 1,79% em janeiro
BRF assina memorando
com fundo saudita
O
Índice Geral de Preços-10 (IGP- 10) subiu 1,79%
em janeiro deste ano, de- pois de cair 0,14% em de- zembro, de acordo com os dados divulgados nesta segunda-feira, no Rio de Ja- neiro, pelo Instituto Brasi- leiro de Economia (Ibre) da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx (FGV).
Os preços para compor o indicador são coletados en- tre os dias 11 do mês ante- rior e 10 do mês de referên- cia, servindo de base para o reajuste de tarifas públicas e contratos antigos de alu- guel e planos de saúde. O IGP reúne os indicadores de preços ao produtor, ao consumidor e o custo da construção civil.
Com esse resultado, o índice acumula alta de 17,82% em 12 meses. Na comparação anual, em ja- neiro de 2021 o IGP-10 su- biu 1,33%, com acumulado
de 12 meses de 24,49%. De
3,09 para R$ 3,24 por litro. O valor do diesel vai subiu de R$ 3,34 para R$ 3,61 por litro.
“As acelerações observa- das nos preços do minério de ferro, que passaram de menos 19,28% em dezem- bro para 24,56% em janei- ro, e da soja, indo de menos 3,41% para 2,92%, itens de maior peso no índice ao produtor, orientaram o avanço da taxa do Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), com maior influên- cia sobre o IGP-10. Já a in- flação ao consumidor e na construção civil apresentou desaceleração em função da queda do preço da gasolina, que foi de 5,50% para me- nos 1,51%, e dos preços de vergalhões e arames de aço, que passaram de menos 0,40% para menos 1,61%”. Em janeiro, o IPA subiu 2,27%, após a queda de 0,51% em dezembro. Por estágios de processamen- to, bens finais variaram de
diários teve a taxa desacele- rando de 1,98% em dezem- bro para 0,55% em janeiro. A principal contribuição veio do subgrupo combus- tíveis e lubrificantes para a produção, que passou de 4,28% para menos 1,31%. O índice de bens interme- diários (ex), que exclui da análise esse subgrupo, va- riou 0,86% em janeiro, após alta de 1,60%.
No grupo matérias-
-primas brutas, o índice acelerou de menos 3,78% em dezembro para 5,43% em janeiro. As principais contribuições partiram do minério de ferro, da so- ja em grão e do milho em grão, que passaram de me- nos 4,71% para 2,86%. As principais desacelerações ocorreram nos itens bovi- nos (11,28% para 2,73%), café em grão (10,83% para 4,24%) e cana-de-açúcar
(3,08% para 1,53%).
De acordo com o Ibre, o Índice de Preços ao Con-
comunicação (0,08% para
0,00%); despesas diversas
(0,16% para 0,10%); e habi-
tação (0,77% para 0,74%). As principais contribui-
ções ocorreram nos com- bustíveis e lubrificantes (5,60% para -1,61%); pas- sagem aérea (17,18% pa- ra menos 4,37%); combo de telefonia, internet e TV por assinatura (0,16% pa- ra 0,04%); alimentos para animais domésticos (0,78% para 0,45%); e tarifa de ele- tricidade residencial (1,86%
para 1,63%).
Registraram acelera- ção nas taxas os grupos alimentação (0,59% para
0,88%); vestuário (0,19% para 1,31%); e saúde e cui- dados pessoais (0,12% pa- ra 0,15%). As maiores in- fluências foram nas frutas (2,52% para 10,35%), rou-
pas (0,24% para 1,51%) e artigos de higiene e cuidado pessoal (menos 0,06% para 0,38%).
O último componente
BRF divulgou na última quinta-feira comunicado ao mercado afirmando que celebrou um memorando de entendimentos com o Public Investment Fund. O fundo de investimentos so- berano da Arábia Saudita é um dos maiores do mundo. Segundo a BRF, o me- morando tem caráter não vinculante e visa à criação de uma joint venture que atuará na cadeia comple- ta de produção de frangos na Arábia Saudita, além de promover a venda de pro- dutos frescos, congelados e
A
processados.
A joint venture será deti- da 70% pela BRF e 30% pe- lo fundo árabe e inclui um Núcleo de Negócios Halal na Arábia Saudita. O me- morando de entendimentos contempla investimentos de, aproximadamente, US$
350 milhões. A BRF afir- mou que a ação reforça o
compromisso da empresa com sua estratégia e com o Visão 2030, em particular com a segurança alimentar na região do Golfo. O plano Visão 2030 foi criado pelo governo saudita e inclui a diversificação da economia. No ano passado, 11 plan- tas produtivas brasileiras perderam a autorização pa- ra exportar frango para a
Arábia Saudita.
Segundo a Agência de Notícias Brasil-Árabe, o país do Golfo vem traba- lhando para incentivar a produção local de frango e, a própria BRF vem se movimentando para inves- tir mais localmente. A bra- sileira anunciou em 2020 que concluiu a aquisição de 100% da Joody Al Sharqiya Food Production Factory, empresa que desenvolve atividades de processamen- to de alimentos com planta localizada em Dammam, na Arábia Saudita.
acordo com o coordena- dor dos Índices de Preços do instituto, André Braz, o indicador foi influenciado pelo aumento no preço de commodities e pela baixa na gasolina. Acontece que
0,42% para 0,75%, puxados pelo subgrupo alimentos in natura, que passaram de menos 2,84% para 3,14%. O índice dos bens finais, que exclui os alimentos in natura e combustíveis para
sumidor (IPC) subiu 0,40% em janeiro, desacelerando em relação ao aumento de 1,08% de dezembro. Entre as oito classes de despesa componentes do índice, cinco tiveram queda nas ta-
do IGP-10, o Índice Nacio- nal de Custo da Construção (INCC) variou 0,50% em janeiro, após a alta de 0,54% em dezembro. Materiais e equipamentos passaram de 0,81% para 0,91%, servi-
Pandemia faz Receita Federal adiar retorno do trabalho presencial
SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES, PESQUISAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TEMPORÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Xxx Xxxxxxx
Xxxxxx, 00 xxxx 000 - Xxxxxx - XX ELEIÇÕES SINDICAIS
AVISO
Em cumprimento ao disposto no artigo Trigésimo Primeiro e Trigési- mo Segundo do Estatuto Social desse Sindicato, comunicamos que será realizada eleição da nova Diretoria para o exercício 2022/2026, no dia 18/04/2022 de 10:00 às 14:00 horas, na sede do Sindicato à Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 00 – xxxx 000 - Xxxxxx - XX. O registro das chapas para a com- posição da nova Diretoria deverão ser apresentadas na Sede do Sindicato no horário de 10:00 horas às 17:00 horas, no prazo de 15 - (quinze) dias a contar da publicação desse Aviso, juntamente com a cópia do contrato social da empresa, ficha de qualificação individual de cada candidato, com sua assinatura, numero da identidade e do CPF, tempo de sindicalização, comprovação de quitação sindical a qual será assinada pelo Presidente bem como os comprovantes das seis últimas mensalidades de associado. O Edital de Convocação da AGE para as eleições, encontra-se afixado na Sede da entidade. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxx - Presidente.
o período não contempla o aumento no último dia 11 que elevou o preço médio de venda da gasolina de R$
o consumo, subiu 0,87% em janeiro, após variar 0,46% em dezembro.
Já o grupo bens interme-
xas. São elas os transportes (2,49% para menos 0,26%); educação, leitura e recre- ação (2,61% para 0,38%);
ços foram de 0,61% para 0,97%; e mão de obra foi de 0,28% em dezembro para 0,05% em janeiro.
iante do aumen- to do número de c ont am i nad os
COOPERATIVA POP AMIGOS MEIO AMBIENTE LTDA. COOPAMA
A Cooperativa Pop Amigos Meio Ambiente Ltda. - Coopama, convida seus associados para a Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 29 de janeiro de 2022, em sua sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 000 - Xxxxx xx Xxxxx - Xxx xx Xxxxxxx - XX, com a primeira chamada às 09:00h, segunda às 09:30h e terceira e última chamada às 10;00h. Pauta: 1 - Prestação de Contas dos Órgãos de Administração acompanhado do Parecer do Conse- lho Fiscal 2021; 2 - Relatório de Gestão 2021; 3 - Balanço e Balancete ano base 2021; 4 - Demonstrativos das Sobras apuradas ou perdas decorrentes das contribuições para cobertura das despesas da Sociedade; 5 - Apresen- tação do Plano de Trabalho da COOPAMA para o ano de 2022; 6 - Inclusão de novos cooperados; 7 - Exclusão de nomes de cooperados que saíram de forma voluntária; 8 - Definição de faixas de retiradas entre os sócios; 9 - Eleição para nova diretoria; 10 - Eleição dos membros para o Conselho Fiscal exercício 2021; 11 - Assuntos em Geral. A DIRETORIA
D
pela Covid-19, em especial os causados pela variante Ômicron, a Receita Fede- ral decidiu prorrogar pa- ra 31 de março próximo o retorno dos servidores e empregados públicos de seu quadro à modalidade presencial. A portaria que prevê o adiamento da volta de servidores foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira.
Inicialmente, a previsão era no sentido de que o re- torno de todos os servido- res e empregados públicos se daria até 31 de dezembro de 2021. De acordo com a portaria, caberá aos titulares de unidades assegurar a pre- servação das atividades e o funcionamento de serviços de natureza presencial, até a nova data de retorno. Tam- bém cabe a eles assegurar a preservação das atividades, bem como o funcionamen- to dos serviços.
Participações em Complexos Bioenergéticos S.A. – PCBios
CNPJ/ME nº 10.174.263/0001-70 – NIRE 00.000.000.000
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30/11/2021 Data, local e hora: Aos 30/11/2021 na sede da Sociedade, na Xx. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, 00, Xxxxx X, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, às 11h00. Convoca- ção e Presença: Dispensada a convocação devido à presença, nos termos do Estatuto Social, da totalidade dos Acionistas da Sociedade, representando 100% do capital votante e total da Sociedade, a fim de deliberarem sobre a Ordem do Dia. Mesa: Na forma do Estatuto Social, assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, que convidou a mim, Sr.Xxxxxxxx Xxxxxx, para servir como secretário. Ordem do Dia: (a) A dissolução da Sociedade, com o início do processo de liquidação ordinária da Sociedade, nos termos da Artigo 11, inciso “vii”, do Estatuto Social da Sociedade; (b) Eleição do liquidante responsável pelo processo de dissolução da Sociedade, nos termos da Artigo 11, inciso “vii”, do Estatuto Social da Sociedade; (c) Utilização da denominação social da Sociedade seguida da expressão “Em Liquidação”; e (d) Consolidação do Estatuto Social da Sociedade, de forma a contemplar as alterações estatutárias aprovadas neste ato. Deliberações: Em decisão unânime dos acionistas: (a) Foi aprovado, nos termos do Artigo 11, inciso “vii”, do Estatuto Social da Sociedade, o início da dissolução da Sociedade, com o início do processo de liquidação ordinária da Sociedade, a qual será realizada com acordo com as condições e nos termos determinados pela Lei 6.404/76. (b) Em decorrência da aprovação do início dos procedimentos para dissolução da Sociedade, foi nomeado, nos termos do Artigo 11, inciso “vii”, do Estatuto Social da Sociedade, o Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, portador do documento de identidade nº 21.050.810-7, e do CPF/MF sob nº 000.000.000-00, para o cargo de liquidante da Sociedade (“Liquidante”), que terá poderes para representar a Sociedade e praticar todos os atos necessários à liquidação, inclusive, alienar bens móveis ou imóveis, transigir, receber e dar quitação, conforme artigo 211 da Lei 6.404/76, bem como outorgar pro- curações. O Liquidante ora eleito declara que não está impedido de exercer a administração da Sociedade por lei especial ou em virtude de condenação cuja pena vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública, ou a propriedade e atender aos requisitos estabelecidos no § 3º do Artigo 147 da Lei 6.404/76 e alterações posteriores. Com a posse do Liquidante, os atuais Conselheiros de Administração e Diretores da Sociedade ficam automati- camente exonerados de seus cargos. (c) Foi aprovado que a denominação social da Sociedade deverá sempre ser utilizada seguida da expressão “Em Liquidação”, passando a ser utilizada da seguinte forma: “Participações em Complexos Bioenergéticos S.A. – PCBios – Em Liquidação”. (d) Foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Sociedade, que foi devidamente assinado pelos acionistas na forma do Anexo I. Encerramento: Por fim, foi autorizada a lavratura da Ata sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram declarados encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, aprovada, e por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 30/11/2021. Mesa: Presidente, Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx; Secretário, Xxxxxxxx Xxxxxx. Xxxx- xxxxxx: Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras Por: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx; Xxxxxx & Co. Ltd. Por: Xxxxxxxx Xxxxxx. Liquidante Eleito: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 07/12/2021 sob o nº 00004661877 e demais constantes do termo de autenticação. Protocolo 00-2021/591178-4 de 06/12/2021. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx – Secretário Geral.
TERMOMACAÉ S.A
CNPJ 02.290.787/0001-07 - NIRE 33.3.0033003-8
Ata da Assembleia Geral Extraordinária - Data, Hora e Local da Assem- bleia: Realizada no dia 06/12/2021, às 17h, na sede da Termomacaé S.A., situada na XX-000, Xx 000, XXX 00000-000, em Barra de Macaé, Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensada a publi- cação de Edital de Convocação conforme o disposto no §4º do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, (a “Lei das Sociedades Anônimas”), tendo em vista a presença do acionista representando a totalidade do capital social. Presente a única acionista representando a totalidade do capital social da TERMOMACAÉ S.A.: (i) Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, sociedade de economia mista, com sede à Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx, xx 00, Xxx xx Xxxxxxx, CNPJ/MF nº 33.000.167/0001-01, representada neste ato pela Sra. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, brasileira, casada, advogada, portadora da Carteira Profissional nº 90.776, OAB/RJ, CPF/MF nº 000.000.000-00, com escritó- rio comercial na Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx, 00, xxxx 0000 - Xxxxxx - Xxx xx Xxxxxxx - XX, procuradora nomeada através do instrumento de mandato, documento que ficará arquivado na Companhia. Foi dispensada a presença do conselheiro fiscal, conforme §2º, do art. 134 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”). Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Art. 44 do Estatuto Social da Sociedade, o Sr. Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Diretor Presi- dente da sociedade, tendo a Sra. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx assumido as funções de secretária. Ordem do Dia: Matéria de AGE - a) Redução de Capital Social da Termomacaé S.A.; b) Novo Estatuto Social da Termo- macaé S.A.. Deliberação: Depois de examinada a matéria constante da Ordem do Dia, a acionista, detentora de 100% das ações, Petróleo Brasilei- ro S.A. - Petrobras deliberou o seguinte: a) Aprovar a redução de Capital Social da Termomacaé S.A. (no valor de R$ 392.622.597,35) que pas- sará de R$ 837.635.422,00 para R$ 445.012.824,66, para absorver inte- gralmente o prejuízo acumulado de exercícios anteriores; b) Aprovar o novo Estatuto Social da Termomacaé S.A., nos termos do OFÍCIO SEI nº 235796/2021/ME, de 16/09/2021. Encerramento: Como nada mais hou- ve a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, conferida, aprovada, e por todos assinada. Xxxxx - XX, 06 de dezembro de 2021. Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx - Presidente da Assembleia Geral; Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx - Secretária da Assembleia Geral. p.p Petróleo Bra- sileiro S.A. – Petrobras - Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx.
VENTENA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA CNPJ/MF Nº 68.581.073/0001-58
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DE 10/11/2021
Data e Local: Ao décimo dia do mês de novembro de 2021, às 10:00 horas na sede social da Ventena Participações e Administra- ção Ltda. – Xxxxxxx -XX , na Rua Jornalista Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 72 Quadra 132-A. Quorum: quotistas representado a totalidade do Capital Social, com direito a voto. Composição da Mesa: Xxxx Xx- xxxxx Xxxxxxxx – Xxxxxx; Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx Xx- xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx – Xxxxxx Xxxxxxxx: Quotistas representado a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do livro de Presença de quotistas, dispensada a publicação de editais de convocação, de acordo com o art. 124 § 4º, da lei nº 6.404/76. Documentos Lidos e Autenticados: Proposta do quotistas para re- dução de capital social da Ventena Participações e Administração Ltda, datada de 10/11/2021. Deliberações: deliberado unanimente: I – aprovar a Proposta dos quotistas lida em assembléia de re- dução do capital social da Ventena Participações e Administração Ltda, por encontra-se excessivo passando o capital social de R$ 1.760.000,00 (Um milhão setecentos e sessenta mil Reais), para R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), mediante a redução de R$ 1.260.000,00 ( Um milhão duzentos e sessenta mil Reais); II – em conseqüência da redução do capital social da Ventena Participa- ções e Administração Ltda, alterar a redação da clausula sexta do Contrato Social, o qual passará a vigorar coma seguinte redação “Clausula sexta - O capital Social é de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), dividido em 500.000 (quinhentos mil) quotas nominais e invisíveis no valor unitário de R$ 1,00 (um real)”. Encerramento da Assembléia: nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, por todos lida e aprovada. Xxxxxxxxxx: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx- xx – Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx
. Na qualidade de sócios da reunião, declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Niterói 10 de Novembro de 2021. Assinaturas: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, (CPF: 290.504.058- 00), Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx(CPF: 000.000.000-00), Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx(CPF: 000.000.000-00), Xxxxxxx Xxxx Xxxx- xx Xxxxxxxx Xxxxxxx(CPF: 000.000.000-00) e Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx(CPF: 000.000.000-00).