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TERMOS E CONDIÇÕES DE PEDIDO DE COMPRA PURCHASE ORDER TERMS AND CONDITIONS
Estes termos e condições de pedido de compra, juntamente com o pedido de compra (este “Pedido de Compra”) regerão todas as compras do Vendedor pelo Comprador (conforme definições constantes deste Pedido de Compra) a seguir listadas. Comprador e Vendedor podem, coletivamente, ser chamados aqui de “Partes”, ou individualmente, de uma “Parte”.
These purchase order terms and conditions together with the purchase order (this “Purchase Order”) shall govern all purchases from Seller by Xxxxx (as each are defined in this Purchase Order) hereunder. Seller and Buyer may collectively be referred to herein as the “Parties” or individually as a “Party”.
1. ENTREGA DAS MERCADORIAS: o Vendedor fornecerá ao Comprador uma confirmação por escrito atestando a disponibilidade das mercadorias encomendadas e que o fornecimento será feito de acordo com os termos aqui estabelecidos . O Vendedor deverá entregar imediatamente todas as mercadorias em conformidade com os termos do embarque acordados, conforme descritos pelo presente Pedido de Compra. O Vendedor deverá reportar ao Comprador de imediato quaisquer atrasos no embarque. Mediante solicitação do Comprador, o Vendedor deverá fornecer ao Comprador uma tabela de programação indicando os principais prazos (ex.engenharia, recebimento dos materiais, fabricação e inspeção). O Comprador terá o direito de adquirir mercadorias e serviços como julgar necessário para suprir quaisquer atrasos da programação quando se tornarem evidentes e cobrar do Vendedor quaisquer custos adicionais daí incorridos.
1. DELIVERY OF GOODS: Seller will provide Buyer with a written acknowledgement that the goods ordered hereunder are available and will be provided in accordance with the terms hereof. Seller shall then promptly deliver all goods in accordance with the agreed upon shipping terms, as set out in this Purchase Order. Any delays in shipment shall be reported promptly by Seller to Buyer. Seller shall, upon Xxxxx’x request, provide to Buyer a bar chart schedule indicating major milestones (e.g. engineering, receipt of materials, fabrication and inspection). Buyer shall have the right to procure goods or services as it deems necessary to correct any schedule delays as they become evident and charge any additional costs incurred there from to Seller.
2. EMBALAGEM/ETIQUETAGEM: um Romaneio completo e preciso das mercadorias embaladas deverá ser afixada em cada embarque. O número do Pedido de Compra do Comprador e os números de série do Vendedor deverão constar de todos os documentos de embarque, faturas e outras correspondências. Todas as mercadorias entregues deverão ser etiquetadas em conformidade com quaisquer requerimentos de etiquetagem do estado, província, nação ou outra jurisdição para os quais forem entregues. Todos os materiais perigosos deverão ser visivelmente indicados na parte exterior de todos os pacotes, acompanhados das instruções de uso e Manual de Segurança do Material (MSM). No caso de materiais perigosos que estejam contaminados impedindo sua utilização (conforme determinado pelo Comprador) no momento da entrega, a propriedade e riscos sobre os mesmos permanecerão por conta do Vendedor e este deverá reformar ou descartar todos os produtos contaminados por sua conta, de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis. O Vendedor deverá fornecer o Conhecimento de Carga, Documento de Transporte Multimodal ou Documento da Rota Marítima para todos os embarques internacionais e demais entregas que normalmente prescindem de tais documentos ou quando estes são solicitados pelo Comprador.
2. PACKAGING/LABELLING: A complete and accurate packing list shall be enclosed with or affixed to each shipment. Buyer’s Purchase Order number and Seller’s serial numbers shall be shown on all shipping documents, invoices and other correspondence. All goods delivered must be labeled to conform to any labeling requirements of the state, province, nation or other jurisdiction to which they are delivered. All hazardous materials shall be conspicuously marked to that effect on the exterior of all packages, and proper handling instructions and a Material Data Safety Sheet (MSDS) shall be provided. For any hazardous materials which are contaminated beyond utility (as determined by Buyer) at the time of delivery, title and risk shall remain with Seller and Seller shall regenerate or dispose of the contaminated products at its expense, in accordance with all applicable laws and regulations. Seller shall provide a complete and accurate Bill of Lading, Multimodal Transport Document or Seawaybill for all international shipments and all other deliveries for which such a document is commonly provided or is requested by Buyer.
3. INSPEÇÃO/RECUSA E ACEITAÇÃO DAS MERCADORIAS: o Comprador terá o direito, mas não a obrigação, de inspecionar todas as mercadorias fornecidas pelo Vendedor na fábrica do Vendedor, bem como no destino. O exercício deste direito pelo Comprador não desobrigará o Vendedor de quaisquer de suas obrigações aqui descritas. O Comprador se reserva o direito de recusar quaisquer mercadorias que julgar não estarem em conformidade com os requerimentos do presente Pedido de Compra e devolver tais mercadorias desconformes ao Vendedor por conta deste. A aceitação pelo Comprador de quaisquer mercadorias não será considerada como renúncia aos seus direitos aqui descritos, sejam legais ou de outra forma estabelecidos.
3. INSPECTION/REJECTION AND ACCEPTANCE OF GOODS: Buyer shall have the right, but not the obligation, to inspect all goods provided by Seller hereunder at Seller’s plant as well as at destination. The exercise of this right by Xxxxx will not relieve Seller from any of its obligations hereunder. Buyer reserves the right to reject any goods which Buyer determines do not conform to the requirements of this Purchase Order and to return non- conforming goods to Seller at Seller’s expense. Xxxxx’x acceptance of any goods shall not be deemed a waiver of any of Buyer’s rights hereunder, at law or otherwise.
4. ALTERAÇÃO DOS PEDIDOS: o Comprador se reserva o direito de efetuar alterações ao presente Pedido de Compra por meio de notificação por escrito ao Vendedor, o qual concorda com tais alterações. Se tais alterações resultarem em um aumento ou redução de material nos custos ou no prazo de cumprimento pelo Vendedor do presente Pedido de Compra, o Vendedor notificará imediatamente o Comprador para negociar um ajuste acordado por ambos quanto ao referido prazo de cumprimento ou custos.
4. CHANGE ORDERS: Xxxxx reserves the right at any time to make changes in this Purchase Order by written notice to Seller, and Xxxxxx agrees to comply with such changes. If such changes cause a material increase or decrease in Seller’s costs or time of performance of this Purchase Order, Seller shall notify Buyer immediately and negotiate a mutually agreed adjustment to such time for performance or costs.
5. RESCISÃO: o Comprador poderá, a qualquer momento, notificar por escrito o Vendedor para rescindir este Pedido de Compra. Nesse caso, o Comprador deverá pagar, e o Vendedor aceitar, como liquidação de todas as demandas sob o presente Pedido de Compra, uma quantia razoável que o compense por todo trabalho realizado de forma satisfatória e anterior à referida notificação, de acordo com as especificações do presente Pedido de Compra.
5. TERMINATION: Buyer may at any time give written notice to Seller to terminate this Purchase Order. In such an event, Buyer shall pay, and Seller shall accept, in settlement of all claims under this Purchase Order, an amount that reasonably compensates Seller for all work satisfactorily performed in accordance with the specifications of this Purchase Order prior to such notification.
6. OBSERVÂNCIA ÀS ESPECIFICAÇÕES: todas as mercadorias fornecidas pelo Vendedor ao Comprador previstas neste documento deverão obedecer às especificações, croquis, amostras, ou outras descrições aplicáveis do Comprador. Substituições ou alterações não serão permitidas sem o consentimento por escrito do Comprador, que não será retido, condicionado ou retardado injustamente.
6. CONFORMANCE TO SPECIFICATIONS: All goods provided by Seller to Buyer hereunder shall conform to Buyer’s applicable specifications, drawings, samples or other descriptions. Substitutions or alterations will not be permitted without Xxxxx’x written consent, such consent not to be unreasonably withheld, conditioned or delayed.
7. GARANTIA: em complementação a quaisquer outras garantias legais, o Vendedor garante que (a) detém todos os direitos, propriedades e benefícios sobre as mercadorias aqui previstas e que é legalmente autorizado a vender, licenciar, ou de outra forma, transferir o direito de usar, vender, ou de outra forma, se beneficiar das mercadorias ao Comprador, (b) todas as mercadorias previstas pelo presente documento atenderão a todas as leis, normas e regulamentos municipais, estaduais, regionais e federais, e (c) todas as mercadorias aqui previstas serão (1) fornecidas de maneira hábil e primorosa de forma a satisfazer o Comprador e livres de quaisquer defeitos de manufatura e materiais, (2) atenderão aos seus propósitos, (3) em qualidade comerciáveis, (4) novas, a menos que expressamente permitido de outra forma pelo Comprador, e (5) sendo de design do Vendedor, livres de defeitos no design. Todas as garantias serão interpretadas como condições assim como as garantias e não serão consideradas exclusivas. Todas as garantias serão estendidas ao Comprador, seus sucessores, cessionários e clientes.
7. WARRANTY: In addition to any other warranties that may exist at law, Seller warrants that (a) it owns all rights, title and interest in the goods provided hereunder and that it has the legal authority to sell, license or otherwise transfer the right to use, sell or otherwise benefit from the goods to Buyer, (b) all goods provided hereunder will comply with all applicable municipal, state, provincial and federal laws, rules, or regulations, and (c) all goods hereunder will be (1) provided in a good and workmanlike manner to the satisfaction of Xxxxx and free from all defects in workmanship and materials, (2) fit for the purpose intended, (3) of merchantable quality, (4) new, unless expressly permitted otherwise by Buyer, and (5) if of Seller’s design, free from defects in design. All warranties will be construed to be conditions as well as warranties and will not be deemed exclusive. All warranties will run to Buyer, its successors, assigns and customers.
8. ESSÊNCIA DO PRAZO: o prazo será expressamente declarado como essencial a todas as entregas e outras obrigações estabelecidas neste documento. No caso de atraso, ao Comprador é reservado o direito de rescindir este Pedido de Compra e recuperar do Vendedor todas as perdas e custos incorridos em decorrência de tal atraso
8. TIME IS OF THE ESSENCE: Time shall be expressly declared to be of the essence for all deliveries and other obligations hereunder. In the event of any delay, Buyer reserves the right to terminate this Purchase Order and recover from Seller all losses and costs incurred from the delay.
9. REPARAÇÕES/CORREÇÕES DOS DEFEITOS: o Vendedor substituirá ou reparará de imediato e sem despesas ao Comprador quaisquer mercadorias que não estejam em conformidade com os requerimentos deste Pedido de Compra quando notificado pelo Comprador dentro de 12 (doze) meses da data de inicio ou 24 (vinte e quatro) meses após a entrega, o que ocorrer primeiro. Caso o Vendedor não consiga entregar em tempo, ou reparar, ou substituir as mercadorias conforme seja necessário, o Comprador poderá obter as mercadorias de outra fonte, ou reparar, ou substituir as mercadorias desconformes e cobrar os respectivos custos do Vendedor. Nenhuma aprovação por parte de qualquer fiscal em nome do Comprador afetará as obrigações do Vendedor estabelecidas por este Pedido de Compra. O Vendedor garantirá, ainda, todas as mercadorias substituídas ou reparadas de acordo com o prazo ora estipulado por um período adicional de 12 (doze) meses contados da data da entrega das mercadorias substituídas ou reparadas.
9. REMEDIES/CORRECTIONS OF DEFECTS: Seller will promptly replace or correct, without any expense to Buyer, any goods not conforming to the requirements of this Purchase Order when notified by Buyer within twelve (12) months from the date of startup or twenty-four (24) months after delivery, whichever first occurs. In the event Seller fails to timely deliver or correct or replace goods as required herein, Buyer may procure the goods from another source or repair or replace the non-conforming goods and charge the cost thereof to Seller. No approval by any inspector on behalf of Xxxxx will affect Seller’s obligations under this Purchase Order. Seller will further warrant all replacement or repaired goods in accordance with the terms hereof for a further period of twelve (12) months from delivery of the replacement or repaired goods.
10. PREÇO: todos os preços cotados pelo Vendedor deverão ser em moeda corrente nacional – Reais – à época da referida cotação salvo se expressamente dispensado pelo Comprador. Os preços serão conforme a última cotação por escrito pelo Vendedor ao Comprador e não serão modificados sem o consentimento por escrito do Comprador enviado anteriormente à entrega. O Comprador poderá cancelar qualquer pedido sem que lhe seja atribuído qualquer responsabilidade após o recebimento de notificação sobre modificação do preço. As despesas com empacotamento, embalagem, frete/remessa e manuseio não serão permitidas ou pagas pelo Comprador, salvo se expressamente incluídas no preço cotado pelo Vendedor anteriormente à aceitação do Comprador.
10. PRICE: All prices quoted by Seller shall be quoted in Brazilian Reais at the time of quote unless expressly waived by Xxxxx. Prices shall be as last quoted in writing by Seller to Buyer and shall not change without written agreement by Xxxxx issued prior to delivery. Buyer may cancel any order without any resulting liability after receiving a price change notice. Charges for packing, packaging, freight/shipping and handling will not be allowed or paid by Buyer unless expressly included in Seller’s price quote prior to Buyer’s acceptance.
11. IMPOSTOS/TAXAS/EMLUMENTOS:
a. Pagamento de Impostos sob Responsabilidade do Vendedor
O Vendedor efetuará o pagamento pontual diretamente à autoridade governamental adequada, e deverá desobrigar, preservar, proteger, indenizar, defender e eximir o Grupo do Comprador (conforme definido na Cláusula 18 abaixo) de qualquer responsabilidade sobre os impostos, lançamentos e autuações impostas ao Vendedor por qualquer autoridade governamental (incluindo qualquer uma de suas subdivisões políticas) que tenha, ou reivindique, autoridade sobre as áreas onde as mercadorias são vendidas ou de outra forma decorrentes ou relacionadas à atuação do Vendedor de acordo com este Pedido de Compra, incluindo, mas não se limitando, ao imposto de renda de pessoa jurídica ou pessoa física, imposto retido na fonte, imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços, encargos empregatícios, impostos sobre propriedade, contribuições para seguro social, imposto sobre produtos industrializados, imposto sobre serviços, impostos de transferência, impostos sobre remessas,
11. TAXES/DUTIES/FEES:
a. Payment of Taxes Seller’s Responsibility
The Seller shall promptly and timely pay directly to the appropriate Governmental authority, and shall release, save, protect, indemnify, defend and hold the Buyer Group (as defined in Clause 18 herein below) harmless from any liability for, all taxes, levies and assessments imposed on the Seller by any Governmental authority (including any political subdivision thereof) having or claiming jurisdiction in the areas where the goods are sold or otherwise arising out of or in connection with the Seller's performance under this Purchase Order, including, without limitation, corporate and personal income taxes, withholding taxes, sales taxes, employment taxes, property taxes, social insurance taxes, excise tax, service tax, transfer tax, remittance tax, capital tax, net worth tax, stamp tax, contractor license or business privilege taxes and any tax or levy on or in connection with operations or transactions or work performed hereunder by the Seller. The Buyer shall advise the Seller if the Buyer and/or the Seller are exempt from sales taxes, service tax,
impostos sobre o capital, imposto liquido, imposto do selo, licença do contratante e qualquer imposto incidente ou relacionado com as operações ou transações, ou trabalhos realizados sob este instrumento pelo Vendedor. O Comprador deverá informar ao Vendedor se aquele e/ou este são isentos de impostos sobre a circulação de mercadorias e serviços, imposto sobre serviços, imposto sobre produtos industrializados, imposto retido na fonte, impostos compensatórios e/ou impostos sobre o valor agregado que possa, de outra forma, ser imposto com relação às mercadorias ou a este Pedido de Compra e deverá fornecer qualquer certificado suporte, ou outro documento requerido pela autoridade governamental correspondente para reivindicar isenção de taxação. Caso prevaleça a isenção, o Vendedor não deverá faturar, e o Comprador não será obrigado a pagar ao Vendedor tal imposto. Caso o Comprador não seja isento de tais impostos, o Vendedor deverá documentar qualquer imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços, imposto sobre produto industrializado, impostos compensatórios e/ou impostos sobre o valor agregado ou similar que possa vir a incidir de acordo com este Pedido de Compra; deverá adicionar esses impostos ao preço (desde que as partes tenham acordado que esses impostos sejam incluídos no preço a ser pago pelo Comprador ao Vendedor sob este Pedido de Compra) e deverá efetuar os pagamentos devidos às autoridades fiscais correspondentes. Todo e qualquer imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços, imposto sobre produtos industrializados, impostos compensatórios e/ou imposto sobre o valor agregado ou similar pago pelo Vendedor através de faturas ou pagamentos a terceiros ou subcontratantes serão exclusivamente de responsabilidade do Vendedor e não serão reembolsáveis pelo Comprador.
b. Salários
O Vendedor será responsável e deverá desobrigar, preservar, proteger, indenizar, defender e eximir o Grupo Comprador de qualquer responsabilidade pelo pagamento de todos os salários, remunerações, benefícios e outras remunerações e pelo pagamento de todos os impostos e contribuições, incluindo tanto as contribuições dos empregados e empregadores, requeridas pela autoridade governamental (incluindo qualquer uma de suas subdivisões políticas) e aplicáveis ao Vendedor, ou seus empregados e agentes, incluindo, mas não se limitando, ao pagamento em compensação por acidente, injúria ou enfermidade ocupacional.
excise taxes, withholding taxes, use or compensating taxes, and/or value added taxes that might otherwise be imposed in respect of the goods or this Purchase Order and shall provide any supporting certificate or other documentation required by the applicable Governmental authority to claim the exemption. If such exemption exists, the Seller shall not invoice, and the Buyer shall not be obligated to pay the Seller, for any such taxes. If the Buyer is not exempt from such taxes, the Seller shall document any applicable sales taxes, excise taxes, use or compensating taxes, and/or value added taxes or similar tax which may be levied under this Purchase Order, shall add such taxes to the price (provided that the parties have agreed that such taxes are included in the price to be paid by the Buyer to the Seller under this Purchase Order) and shall make the appropriate payments to the applicable taxing authorities. Any and all sales taxes, excise taxes, use or compensating taxes, and/or value added taxes or similar tax paid by the Seller on invoices or payments to third parties or subcontractors are exclusively for the Seller's account and will not be reimbursed by the Buyer.
b. Wages
The Seller shall be responsible for and shall release, save, protect, indemnify, defend and hold the Buyer Group harmless from any liability for payment of all wages, salaries, benefits and other remuneration and for payment of all taxes and contributions, including both employee and employer contributions, required by Governmental authorities (including any political subdivision thereof) applicable to Seller or its employees and agents, including, without limitation, payment in compensation for an accident, injury or occupational disease.
c. Submissão de Relatórios c. Submission of Reports
O Vendedor, às suas próprias custas e despesas, deverá submeter em tempo todos os relatórios e tomar qualquer outra providência necessária para atender aos requerimentos fiscais, contábeis e relatórios de qualquer autoridade governamental (incluindo qualquer uma de suas subdivisões políticas) que tenha ou reivindique autoridade sobre a referida matéria deste Pedido de Compra.
The Seller, at its sole cost and expense, shall timely submit all reports and take all other actions necessary to satisfy tax, accounting and reporting requirements of any Governmental authority (including any political subdivision thereof) having or claiming jurisdiction over the subject matter of this Purchase Order.
d. Retenções d. Withholding
O Comprador deverá, sem que ao Comprador seja incorrida qualquer responsabilidade adicional perante o Vendedor, reter de qualquer pagamento, conforme previsto pelo presente Pedido de Compra, qualquer imposto, ou outro encargo governamental, ou taxação no percentual requerido nos dispositivos legais, regulamentares ou diretrizes aplicáveis e em vigor na data do pagamento. As partes reconhecem e concordam, no entanto, que os valores ora estabelecidos compreendem o valor total pelo qual o Comprador será responsável pelos itens aqui detalhados. Ainda, as partes reconhecem e concordam que a falta de pagamento pelo Comprador ao Vendedor será, em qualquer circunstância, majorada de forma a cobrir quaisquer retenções, impostos, encargos governamentais, ou outra obrigação do Vendedor. Caso o Vendedor seja isento de retenção na fonte, o Vendedor deverá (i) notificar o Comprador de que a isenção é retida e de qualquer alteração ou cancelamento da isenção; e (ii) fornecer ao Comprador documentação adequada evidenciando tal isenção, ou qualquer outra informação necessária à obtenção de isenção. O Comprador deverá fornecer ao vendedor todos os recibos relativos aos valores retidos.
The Buyer shall, without the Buyer incurring any additional liability to the Seller, withhold from any payment, as provided for in this Purchase Order, any tax or other Government charge or levies in the percentage required under the provisions of any laws, regulations or directives in force, in effect as of the time of payment. The parties acknowledge and agree, however, that the amounts set forth hereto constitute the entire amount for which the Buyer shall be held liable for the items detailed therein. The parties further acknowledge and agree that no payment due from the Buyer to the Seller shall in any event be increased in order to cover any withholding, tax, government charge, levy or other obligation of the Seller. If the Seller is exempt from withholding, the Seller shall (i) notify the Buyer that such exemption is held and of any change to or cancellation of such exemption; and (ii) furnish the Buyer with proper documentation evidencing such exemption or any other information that may be required to obtain such exemption. The Buyer shall provide the Seller with all receipts in respect of the amounts so withheld.
12. CONDIÇÕES DO PAGAMENTO/FATURAS: o Vendedor deverá ser compensado, conforme estabelecido pelo presente instrumento, por todas as compras realizadas de forma satisfatória de acordo com o Pedido de Compra. Tal compensação será considerada como pagamento integral. Caso o preço estabelecido pelo Vendedor inclua quaisquer estimativas de preços, o Vendedor não será compensado pelo valor excedente estimado sem o consentimento prévio por escrito do Comprador. Salvo se, de outra forma, expressamente permitido pelo Comprador, todos os valores serão faturados em moeda corrente nacional – Reais. A pedido do Comprador, as faturas poderão ser datadas e enviadas no momento do embarque com emissão em separado para cada destino ou de forma consolidada e emitida mensalmente, ou de outra forma estabelecido pelo Comprador. Todos os valores faturados deverão ser discriminados e respaldados com a documentação adequada. Todas as faturas incluirão o número do Pedido de Compra do Comprador, o nome da localidade para onde as mercadorias foram entregues e o método de entrega de todas as mercadorias. Todas as faturas que incluam despesas com transporte serão apresentadas com a via original do recibo de transporte e no caso de embarque consolidado apresentarão peso e taxa.
Sujeito ao cumprimento das obrigações do Vendedor de forma satisfatória, o Comprador efetuará o pagamento de todos os valores em conformidade com os termos previstos neste Pedido de Compra; ressalvado, entretanto, que o Comprador tem o direito de contestar quaisquer valores quando considerá-los imprecisos, não merecidos ou relativos às mercadorias desconformes. O Comprador notificará o vendedor sobre quaisquer valores controversos e reterá o pagamento de tais valores até que tais controvérsias sejam mutuamente resolvidas. Todos os abatimentos aplicáveis aos períodos serão calculados a partir da data em que for recebida uma fatura aceitável em conformidade com os procedimentos acima, ou da data do recebimento pelo Comprador de todo material faturado, o que
12. PAYMENT TERMS/INVOICE PROCEDURES: Seller shall be compensated as set forth herein for all purchases satisfactorily fulfilled in accordance with this Purchase Order. Such compensation shall constitute payment in full. If Seller’s pricing includes any estimated prices, Seller shall not be compensated in excess of the estimated amounts without the prior written consent of Buyer. All invoiced amounts shall be in Brazilian Reais unless otherwise expressly permitted by Buyer. Invoices shall, at Buyer’s option, either be dated and mailed at the time of shipment with a separate invoice issued for each destination or consolidated and issued in arrears on a monthly basis or as otherwise directed by Xxxxx. All invoiced amounts shall be itemised and supported with appropriate documentation. All invoices shall include Buyer’s Purchase Order number, the name of the location where the goods have been delivered and the method of delivery of all goods. All invoices bearing transportation charges will be supported with attached original receipted transportation bills and in the case of consolidated car load shipments will show weight and rate.
Buyer may use an electronic process for executing business transactions. In such a case, Seller must:
Provide contractual pricing information via an electronic catalog.
Accept purchase orders and present field tickets, bills of lading, and invoices via Buyer’s preferred web portal or transactional hub.
Buyer reserves the right to modify the process at any time.
Conditioned upon satisfactory performance of Seller’s obligations, Buyer will pay all amounts in accordance with the payment terms of this Purchase Order; provided, however, that Buyer reserves the right to dispute any amounts which, in its sole opinion, it
ocorrer por último. No prazo de 90 (noventa) dias da conclusão do Pedido de Compra, o Vendedor submeterá as faturas contendo todos os valores declarados vencidos e devidos sob este Pedido de Compra.
determines to be inaccurate or unearned or which apply to any non-conforming goods. Buyer shall notify Seller of any disputed amounts and will withhold payment of such amounts until such disputes are mutually resolved. All applicable discount periods will be calculated from the date an acceptable invoice in accordance with the procedures above is received or from the date all invoiced materials are received by Buyer, whichever is later. Seller must submit invoices of all amounts claimed to be due and owing under this Purchase Order within ninety (90) days of completion of this Purchase Order.
13. AUDITORIA: o Vendedor manterá registros financeiros completos e precisos e outros registros deste Pedido de Compra pelo prazo mínimo de dois anos a contar do ano subsequente da entrega das mercadorias. Mediante solicitação por escrito do Comprador e por sua conta, o Comprador poderá auditar os registros do Vendedor dentro do período comercial razoável a fim de verificar a exatidão ou precisão de todos os faturamentos feitos pelo Vendedor ao Comprador; e o Vendedor deverá cooperar integralmente com os pedidos razoáveis do Comprador dos documentos para tal auditoria, excluindo-se apenas as referências relativas ao cálculo da margem de lucro e taxas sobre as despesas gerais do Vendedor. No caso da necessidade de ajustes, o Vendedor emitirá imediatamente uma fatura final aditada ou o crédito, conforme o caso. Além disso, caso a auditoria realizada pelo Comprador demonstrar um faturamento excedente de 5% ou mais, o Vendedor reembolsará o Comprador pelos custos razoáveis da auditoria.
13. AUDIT: Seller will maintain complete and accurate financial and other records on this Purchase Order for at least two calendar years after the year during which the goods have been delivered hereunder. Upon Xxxxx'x written request and at Xxxxx'x expense, Xxxxx will be entitled to audit Seller's records, during reasonable business hours, for the purpose of verifying the accuracy of all billings made by Seller to Buyer hereunder; and Seller shall fully cooperate with Buyer’s reasonable requests for documentation pursuant to any such audit, excepting only with regard to the calculation of Seller’s profit margin and overhead rates. If adjustments are necessary, Seller will promptly issue an amended final invoice or credit, as the case may be. In addition, if Xxxxx’x audit reveals an over billing of 5% or more, Seller will reimburse Buyer for its reasonable audit costs.
14. LICENÇAS/PERMISSÕES: o Vendedor declara ser devidamente autorizado a desempenhar suas obrigações estabelecidas neste instrumento, ou que estará devidamente autorizado antes do cumprimento das obrigações aqui estabelecidas, mediante a obtenção das licenças, permissões e alvarás necessários junto às autoridades devidas, exceto quando, por disposição legal, sua obtenção seja responsabilidade do Comprador. Os custos para obtenção das licenças, permissões e alvarás deverão ser considerados incluídos nos preços cotados pelo Vendedor, exceto quando, por disposição legal, sua obtenção seja responsabilidade do Comprador. Não obstante qualquer disposição aqui em contrário, o Vendedor não deverá ser obrigado a tomar quaisquer medidas em desacordo com a legislação aplicável.
14. LICENSES/PERMITS: Seller represents that it is duly authorised to perform its obligations hereunder or shall become so authorised prior to performance of its obligations hereunder by procuring from the proper authorities all necessary permits, licenses and approvals which may be required, except where applicable laws, rules or regulations expressly require Buyer to obtain them. The costs of all necessary permits, licenses and approvals shall be deemed included in Seller’s quoted prices, unless applicable laws, rules or regulations expressly require Buyer to obtain them. Notwithstanding any provision herein to the contrary, Seller shall not be required to take any actions inconsistent with any applicable law.
15. TITULARIDADE E RISCO DE PERDA: todos os pedidos previstos neste instrumento de itens a serem fabricados, construídos, ou montados especificamente para o Comprador, a titularidade sobre o trabalho final, ou em andamento, assim como todos equipamentos e materiais associados que se tornarão parte permanente do produto final, os projetos, diagramas, dados, instruções ou operações manuais e outros itens associados, e ainda todos os direitos contratuais relacionados a eles, deverão ser transferidos e ficarão sob a posse do Comprador a partir do primeiro momento de identificação para o trabalho. Com relação às demais mercadorias entregues de acordo com este instrumento, o risco de perda deverá ser estabelecido de acordo com o “Iconterms” estabelecidas no presente e a titularidade sobre os bens deverão ser transferidos e ficarão sob a posse do Comprador no mesmo momento em que o risco de perda for transferido ao Comprador, no limite estabelecido por lei. Não obstante o disposto acima, o Vendedor deverá cuidar devidamente e será responsável pela guarda de todos os itens mantidos sob sua posse ou controle.
15. TITLE AND RISK OF LOSS: As to all orders hereunder for items to be specifically fabricated, constructed or assembled for Buyer, title to all work completed or in progress, and all associated equipment and materials which are to become a permanent part of the final product, and all drawings, diagrams, data, instructions or operations manuals and other associated items, plus all contract rights associated therewith, shall transfer to and become vested in Buyer from the earliest moment of identification to the work. As to all other goods delivered hereunder, risk of loss shall be determined in accordance with the Incoterms chosen herein and title to the goods shall transfer to and vest in Buyer at the same identical time that risk of loss transfers to Buyer, to the extent permissible by law. Notwithstanding the foregoing, Seller shall exercise due care and be liable for the safe-keeping of all items within its possession or control.
16. CUMPRIMENTO DAS LEIS, NORMAS E REGULAMENTOS E POLÍTICAS DO COMPRADOR: o Vendedor deverá, a todo o momento, cumprir todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis durante a realização de suas obrigações ora pactuadas. Enquanto encontrarem-se nos estabelecimentos do Comprador, os empregados, subcontratados e outros convidados do Vendedor estarão sujeitos e deverão cumprir todas as políticas do Comprador, incluindo, mas não se limitando à segurança, saúde, incêndio, contrabando e drogas/álcool e políticas de responsabilidade social. O Vendedor deverá tomar todas as medidas necessárias preventivas para manter a zona de trabalho livre de riscos, que poderão causar ferimentos, doenças, morte ou dano à propriedade. O Comprador é uma companhia e opera sob a “Cultura de Segurança” com meta de “zero” incidentes e espera que seus fornecedores enfatizem da, mesma forma, a importância de uma conduta segura. O não cumprimento das políticas do Comprador resultará na imediata remoção de dentro dos estabelecimentos do Comprador e será considerada como descumprimento das obrigações do Vendedor previstas neste instrumento. Para assegurar que a realização das obrigações do Vendedor, ora pactuadas, ocorra de acordo ou sujeita à jurisdição dos Estados Unidos, o Vendedor cumprirá todos os regulamentos ambientais e OSHA, incluindo o Procedimento de Segurança Padrão da OSHA, números 29
C.F.R. 1910.119 e Comunicações de Risco Padrão, 29 C.F.R. 1910.1200.
16. COMPLIANCE WITH LAWS, RULES AND REGULATIONS AND BUYER’S POLICIES: Seller shall, at all times during the performance of its obligations hereunder, comply with all applicable laws, rules and regulations. While on Buyer’s premises, Seller’s employees, subcontractors and other invitees will be subject to and abide by all of Buyer’s applicable policies, including, but not limited to, safety, health, fire protection, contraband and drug/alcohol, social responsibility and human rights policies. Seller shall take all necessary precautions to keep the work site free from hazards that are likely to cause injury, illness, death or damage to property. Buyer is a company that operates under a “Culture of Safety” with the goal of zero incidents, and expects its suppliers to similarly emphasize the paramount importance of safe behavior. Failure to abide by Xxxxx’x policies will result in immediate removal from Xxxxx’x premises and will be a breach of Seller’s obligations hereunder. To the extent that Seller’s performance of its obligations hereunder occur within or subject to the jurisdiction of the United States, Seller will comply with all environmental and OSHA regulations including OSHA Process Safety Management Standard, numbers 29 C.F.R. 1910.119 and OSHA Hazard Communication Standard, 29 C.F.R. 1910.1200.
17. CONFIDENCIALIDADE: o Vendedor deverá manter este Pedido de Compra, e qualquer informação relacionada a este que for fornecida pelo Comprador, sob estrita confidencialidade e não divulgará as mesmas para qualquer terceiro sem a o consentimento prévio e por escrito do Comprador. Essa obrigação de confidencialidade não se aplicará a qualquer informação que já seja do conhecimento do Vendedor e que não esteja coberta por um dever de confidencialidade, informação que seja, ou que venha a se tornar, pública sem culpa do Vendedor ou de seus representantes, ou informação que seja independentemente desenvolvida pelo Vendedor.
17. CONFIDENTIALITY: Seller shall keep this Purchase Order, and any information related to it disclosed by Xxxxx, in strict confidence and will not disclose the same to any third party without the prior written consent of Xxxxx. This obligation of confidentiality shall not apply to any information that was already known to Seller and not bound by a duty of confidentiality, information that is or becomes publicly available through no fault of Seller or its representatives, or information that is independently developed by Seller.
18. INDENIZAÇÃO: o Vendedor deverá manter a salvo, desobrigado, protegido, bem como deverá defender, indenizar e manter a salvo o Comprador, seus diretores, administradores, empregados, subsidiárias, afiliadas, sucessores, cessionários, agentes, representantes, consorciados, outros contratantes e convidados (“Grupo do Comprador”) contra qualquer reclamação, demandas, pleito, danos, perdas ou despesas (incluindo custos judiciais, juros e correção e honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de quaisquer (a) danos pessoais, doença, enfermidade ou morte. (b) danos ou perdas patrimoniais, ou perda do direito de uso dos mesmos, (c) poluição, dano ambiental ou perda de recursos naturais, (d) descumprimento de qualquer direito de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, a qualquer patente, marca, direitos autorais, ou segredos industriais, ou (e) violação contratual, alegado ou comprovado decorrentes do cumprimento ou descumprimento das obrigações do Vendedor, ou seus empregados, agentes ou contratantes, estabelecidos no presente instrumento, independente da causa que lhe der origem, incluindo expressamente, mas não se limitando, a responsabilidade direta, ou negligência do Grupo do Comprador (seja conjunta ou concorrente, ativa ou passiva, ou culposa), excluindo somente a conduta dolosa do Grupo do Comprador.
18. INDEMNITY: Seller shall, save, release, protect, defend, indemnify and hold harmless Buyer and its directors, officers, employees, subsidiaries, affiliates, successors, assigns, agents, representatives, co-venturers, other contractors and invitees (“Buyer Group”) from and against any claim, demand, cause of action, damage, loss or expense (including court costs, interest and reasonable attorney’s fees) arising from any (a) personal injury, disease, illness or death, (b) property damage, loss or loss of use of same, (c) pollution, environmental damage or loss of natural resources, (d) infringement of any intellectual property right including, without limitation, any patent, trademark, copyright or trade secret, or (e) breach of contract, which arises, actually or allegedly, from Seller’s, or its employee’s, agent’s or contractor’s, performance or non-performance of its obligations hereunder, regardless of the cause thereof, expressly including, but not limited to, strict liability, premises liability or Buyer Group’s own negligence (whether joint or concurrent, active or passive, ordinary or gross), excluding only Buyer Group’s wilful misconduct.
19. SEGURO: durante toda a vigência deste Pedido de Compra, o Vendedor deverá obter e manter seguro de forma satisfatória ao Comprador junto a seguradoras aprovadas pelo Comprador e autorizadas a atuar dentro da jurisdição do Comprador, como segue: (a) seguro de Indenização ao Trabalhador ou similar com cobertura das obrigações do Vendedor sob todas as legislações aplicáveis e seguro de Obrigações do Empregador não inferior a US$1.000.000, ou o equivalente em Reais por evento; (b) seguro de Responsabilidade Geral, incluindo responsabilidades contratuais e dos produtos, com limite não inferior a US$1.000.000, ou o equivalente em Reais combinado com um dos limites por evento para ferimento material e danos a propriedade; (c) seguro de Responsabilidade Automotiva com limite não inferior a US$1.000.000, ou o equivalente em Reais combinado com um dos limites por evento para ferimento material e danos à propriedade – tal seguro de automóveis é devido tanto para automóveis particulares ou não; e (d) cobertura Guarda- chuva de Excesso de Responsabilidade não inferior a US$4.000.000, ou o equivalente em Reais por evento. Com relação às diretrizes de seguro exigidas a serem todas conduzidas pelo presente instrumento, o Vendedor deverá: (1) fazer com que seus seguradores renunciem aos seus direitos de sub-rogação contra o Grupo do Comprador; (2) indicar o Grupo do Comprador como segurado adicional; (3) admitir que seus seguros são fundamentais e assegurar que nenhuma reivindicação pela contribuição será feita em inobservância às políticas de seguro do Comprador; (4) pagar todos os valores dedutíveis com relação a todas as coberturas de seguro. Mediante solicitação do Comprador, o Vendedor deverá prontamente lhe entregar certificados de todas as coberturas de seguro contratadas pelo Vendedor, conforme indicado acima, e tais certificados deverão mencionar que nenhuma cobertura de seguro será cancelada, ou alterada, sem o prévio consentimento por escrito do Comprador com 30 (trinta) dias de antecedência. As responsabilidades contraídas pelo Vendedor nos termos deste Pedido de Compra serão cobertas especificamente e não limitadas ao seguro de Responsabilidade Geral do Vendedor, conforme indicado acima.
19. INSURANCE: Seller shall, at all times during the performance of this Purchase Order, provide and maintain insurance in a form satisfactory to Buyer with insurance companies satisfactory to Buyer and authorised to do business in the jurisdiction of Buyer as follows: (a) Worker’s Compensation insurance or the statutory equivalent covering Seller’s obligations under all applicable laws and Employer’s Liability insurance not less than $1,000,000 USD or Brazilian Reais equivalent per occurrence; (b) General Liability insurance, including contractual liability and products liability, with limits not less than $1,000,000 USD or Brazilian Reais equivalent combined single limit per occurrence bodily injury and property damage; (c) Automobile Liability insurance, with limits not less than $1,000,000 USD or Brazilian Reais equivalent combined single limit per occurrence bodily injury and property damage – such Automobile Insurance will apply to all owned and non-owned vehicles; and (d) Umbrella Excess Liability coverage not less than $4,000,000 USD or Brazilian Reais equivalent per occurance. As to all insurance policies required to be carried hereunder, Seller shall: (1) cause its insurers to waive their rights of subrogation against Buyer Group; (2) name Buyer Group as additional insured except in the case of Worker’s Compensation and the statutory equivalent; (3) acknowledge that its insurance is primary and ensure that no claims for contribution are made against any of Buyer’s insurance policies; and (4) pay all deductible amounts as to all insurance coverage that it provides. Upon request by Xxxxx, Seller shall promptly deliver to Buyer certificate(s) of all insurance coverage provided by Seller, as set forth above, which certificates shall provide that no insurance coverage will be cancelled or changed without thirty (30) days’ prior written notice to Buyer. The liabilities assumed by Seller under this Purchase Order will be specifically covered under, but not limited by, Seller’s General Liability Insurance as set forth above.
20. DANOS DIRETOS: não obstante qualquer previsão contida neste Pedido de Compra, o Comprador não preservará, desobrigará, protegerá, indenizará, defenderá, ou eximirá o Vendedor e tampouco será responsável por danos diretos, ou indiretos, incluindo, mas não se limitando, àqueles oriundos de interrupção dos negócios, lucros cessantes ou prejuízo oriundos do descumprimento das obrigações previstas neste instrumento; exceto no caso de conduta dolosa do Comprador, ou se tais danos forem causados por terceiros visando a indenização de acordo com os termos do presente Pedido de Compra.
20. CONSEQUENTIAL DAMAGES: Notwithstanding any other provision in this Purchase Order, Buyer shall not be liable to, nor save, release, protect, defend, indemnify or hold harmless Seller, and Seller hereby waives all claims against Buyer, for special, indirect or consequential damages, including, without limitation, those arising from business interruption, loss of profits or punitive damages arising from breach of this Purchase Order; except only if caused by Buyer’s wilful misconduct or for such damages which are awarded to a third party and for which indemnification is sought pursuant to the terms of this Purchase Order.
21. GRAVAMES: todos os materiais ou estipulações e trabalhos realizados sob este Pedido de Compra serão livres de todos os gravames, taxas, reclamações e ônus semelhantes, sendo certo que a respectiva comprovação será fornecida ao Comprador quando solicitada e antes de qualquer pagamento. O Vendedor deverá defender, indenizar e manter a salvo o Comprador contra quaisquer gravames, taxas, reclamações ou ônus similares por parte de quaisquer subcontratantes, fornecedores, ou outros credores do Vendedor quando acarretados em decorrência do cumprimento ou não do presente Pedido de Compra. O Xxxxxxxx renuncia o direito de apor qualquer gravame contra qualquer propriedade do Comprador, salvo quando diretamente atribuído
21. LIENS: All materials or articles delivered and work performed under this Purchase Order will be free of all liens, charges, claims and similar encumbrances, and, if Buyer requests, a proper release of all liens or satisfactory evidence of freedom from liens and other claims will be delivered to Buyer prior to any payment. Seller shall defend, indemnify and hold Buyer harmless from and against all liens, charges, claims or similar encumbrances by any of Seller’s subcontractors, suppliers or other creditors if any should arise from the performance or non-performance of this Purchase Order. Seller waives any right to assert a lien against any of Xxxxx'x property, except to the extent that such lien is directly attributable to Buyer’s material breach of this Purchase
ao descumprimento das obrigações previstas neste Pedido de Compra.
Order.
22. CESSÃO / SUBCONTRATAÇÃO: o Vendedor não poderá ceder ou subcontratar o presente Pedido de Compra, ou créditos oriundos do mesmo, sem o consentimento prévio por escrito do Comprador, independente de justificativa. Qualquer cessão não permitida será considerada nula e sem efeito. Este Pedido de Compra vincula os sucessores do Vendedor e do Comprador.
22. ASSIGNMENT/SUBCONTRACTING: Seller may not assign or subcontract any portion of this Purchase Order or any interest herein without the express prior written consent of Buyer, which may be withheld or conditioned in Buyer’s sole discretion. Any subcontract shall be on the same terms mutatis mutandis as this Purchase Order. Any assignment or subcontract which is not permitted shall be null and void. This Purchase Order shall be binding upon and inure to the benefit of any permitted successors and assigns of Seller and all successors and assigns of Buyer.
23. TOTALIDADE DO PEDIDO DE COMPRA/ACEITAÇÃO DOS TERMOS/CONFLITOS/RENÚNCIAS: este Pedido de Compra, incluindo qualquer anexo, contém a totalidade dos entendimentos entre o Comprador e Vendedor e substitui quaisquer outros contratos, representações, discussões, e negociações anteriores relacionados aos pedidos objetos deste, sejam escritos ou orais. Qualquer alteração deste Pedido de Compra deverá ser feita por escrito e assinada por ambas as partes. Pelo presente, o Vendedor concorda com os termos e condições deste Pedido de Compra e renuncia a qualquer disposição em contrário. Nenhuma disposição em contrário ao presente instrumento contida em documentos do Vendedor surtirá efeitos perante o Comprador, salvo se expressamente acordado por escrito pelo Comprador. No caso de conflito entre os termos e condições previstas no presente Pedido de Compra e especificações aplicáveis ou outro documento escrito, prevalecem os termos e condições do presente instrumento, salvo se, de outra forma, acordado por escrito entre as partes. No caso de conflito desses termos e condições e instruções do Comprador indicadas na capa deste Pedido de Compra, prevalecem as instruções do Comprador. A falha das partes em exercer, ou exigir, qualquer direito a ela conferido nos termos deste instrumento não será considerado como renúncia de qualquer direito existente nos termos deste.
23. ENTIRE AGREEMENT/ACCEPTANCE OF TERMS/CONFLICT OF TERMS/WAIVER: This Purchase Order, including any exhibits executed by both parties and attached hereto, shall constitute the entire agreement between Buyer and Seller relating to all orders hereunder by Xxxxx from Seller and shall supersede all prior representations, discussions, negotiations and agreements, whether written or oral. This Purchase Order may be amended or modified only in a written document signed by Xxxxx and Seller. No oral waiver, amendment or modification will be effective under any circumstances whatsoever. Seller’s commencement of performance of its obligations hereunder shall constitute Seller’s acceptance of the terms and conditions of this Purchase Order and Seller’s waiver of any exceptions hereto. Any additional or differing terms and conditions contained in any of Seller’s documents are rejected by Xxxxx and become no part of the contract between Buyer and Seller unless expressly agreed to in writing by Xxxxx. Any conflicts between the terms and conditions of this Purchase Order and any applicable plans or specifications or other written documents shall be resolved in favor of the terms and conditions of this Purchase Order unless agreed to otherwise in a written document signed by both parties. Any conflicts between these terms and conditions and Xxxxx’x instructions on the cover page of this Purchase Order shall be resolved in favor of Xxxxx’x instructions on the cover page of this Purchase Order. Failure to enforce any provision of this Purchase Order shall not constitute a waiver of any term hereof.
24. SERVIÇOS: na falta de um contrato de serviços firmado entre o Vendedor e o Comprador, ou outro contrato especifico relativo aos serviços prestados pelo Vendedor sob o presente instrumento, os termos e condições previstas neste Pedido de Compra aplicam-se a tais serviços; caso contrário, as disposições previstas em tal contrato de serviços firmado entre o Vendedor e o Comprador prevalecerão no caso de conflito com as disposições deste Pedido de Compra.
24. SERVICES: The terms and conditions of this Purchase Order shall apply to all services provided by Seller hereunder unless a master or term service agreement or other agreement exists between Seller and Buyer covering the services provided hereunder, in which case the terms of the master or term service agreement or other agreement shall take precedence as to such services to the extent a conflict exists between the terms and conditions contained in this Purchase Order and those contained in the master or term service agreement or other agreement.
25. ACIDENTES/RELATÓRIO DE OCORRÊNCIAS: o Vendedor concorda em fornecer ao Comprador relatórios por escrito sobre todos os acidentes ou incidentes ocorridos nos estabelecimentos do Comprador, inclusive quando da ida ou saída desses estabelecimentos, que resultarem em doença, morte e ferimentos de indivíduos, ou dano ou perda de propriedade, ou poluição ou outro dano ao meio ambiente ou outro recurso natural, imediatamente após a ocorrência do acidente ou incidente e dentro de 24 (vinte e quatro) horas. O Vendedor fornecerá ao Comprador, ainda, informações sobre tais acidentes ou incidentes, a medida que for solicitado, e dará acesso integral ao Comprador à respectiva localidade ou equipamento, cooperando
25. ACCIDENT/INCIDENT REPORTING: Seller agrees to provide Buyer a written report of all accidents or incidents occurring on or while in transit to or from Buyer’s premises resulting in personal injuries, illness and death, or property damage or loss, or pollution or other harm or damage to the environment or other natural resources, immediately after occurrence and to also provide Buyer with a complete written report of such accidents or incidents within twenty-four (24) hours of occurrence. Additionally, Seller shall provide to Buyer such further information concerning the accidents or incidents as Buyer may require and shall allow Buyer full access to the accident or incident site and subject facilities, equipment or other items and
com a investigação independente do Comprador. shall otherwise reasonably cooperate with Xxxxx’x independent
investigation of the accident or incident.
26. AUTONOMIA DAS CLÁUSULAS: se alguma cláusula ou disposição deste Pedido de Compra Contrato vier a ser julgada inválidada ou inexeqüível por qualquer jurisdição competente, ou em decorrência de lei federal, estadual, regional ou municipal, ou norma governamental ou administrativa, ou outra diretriz estatutária, tal cláusula será automaticamente excluída deste Pedido de Compra, e as demais cláusulas não serão afetadas, permanecendo válidas e exeqüíveis na mais ampla medida permitida por lei.
26. SEVERABILITY: In the event that any of the provisions or applications of this Purchase Order are held to be unenforceable or invalid by any court of competent jurisdiction or as the result of any valid federal, state, territory, local or other governmental or administrative law, statute, regulation, rule, order or other directive, the unenforceable or invalid provision shall be deemed to be automatically deleted from this Purchase Order, and the validity and enforceability of the remaining provisions or applications shall not be affected thereby and shall continue in full force and effect, and the parties shall make any lawful modifications necessary to achieve Buyer’s primary business purpose under this Purchase Order, to the extent that same may have been affected by the deletion of the invalid or unenforceable provision.
27. FORÇA MAIOR: no caso de força maior, conforme aqui definida, nem Vendedor nem o Comprador serão responsáveis pelas obrigações contraídas de acordo com este instrumento, e responderão apenas pelas respectivas obrigações quanto á defesa, indenização e cobertura de seguro. O Comprador não será obrigado a aceitar as mercadorias entregues após a data estabelecida caso o atraso seja decorrente de Força Maior. Considera-se como evento de Força Maior o seguinte: (a) fogo, explosão ou catástrofe similar; (b) terremoto, inundação, seca, furacão, ciclone, tornado ou outro desastre natural; (c) desastre marítimo, de aviação, ferroviário ou, de outra forma, de transporte; (d) guerra, motim, atos de terrorismo, rebelião, embargos ou outras hostilidades; (e) greves ou disputas trabalhistas em nível nacional ou regional; (f) alteração de qualquer lei, norma ou regulamento que frustre o objeto deste Pedido de Compra; e (g) qualquer outro evento fora de controle independente de uma ou ambas as partes. Na ocorrência de caso de Força Maior, a parte que for afetada notificará de imediato a outra parte sobre o evento e os impactos que prejudicarem sua capacidade de cumprir as obrigações aqui contraídas, devendo retomar suas obrigações quando o evento de Força Maior for cessado.
27. FORCE MAJEURE: to the extent that same are beyond the reasonable control of and could not have been reasonably anticipated or avoided by the affected party: (a) fire, explosion or similar catastrophe; (b) earthquake, flood, drought, hurricane, cyclone, tornado or other severe natural disasters; (c) maritime, aviation, rail or other transportation disasters; (d) war, riots, acts of terrorism, rebellion, blockades, embargoes or other hostilities; (e) strikes, lockouts or labor or industrial disputes at a national or regional level; (f) changes to any law, rule or regulation which frustrates the purpose of this Purchase Order; and (g) any other event beyond the reasonable control, anticipation and avoidance of one or both of the parties. In the event of a Force Majeure Event, the affected party shall promptly provide written notice to the other party of the event and its expected impact upon the affected party’s ability to meet its obligations hereunder and shall promptly resume performance of its obligations hereunder as soon as practicable after the cessation of the force majeure event or condition.
28. ÉTICA/CONFLITO DE INTERESSE/CUMPRIMENTO DO FCPA:
a. ÉTICA. Durante o cumprimento das obrigações aqui contraídas, o Vendedor deverá agir em conformidade com a ética sobre as práticas do negócio de acordo com as leis, normas e regulamentos aplicáveis, promovendo os valores de integridade e responsabilidade social. O Xxxxxxxx não participará de qualquer negócio do qual possa fazer valer- se vantajosamente de informação, conhecimento ou relacionamento decorrente deste Pedido de Xxxxxx que possa conflitar com os interesses do Comprador. Com relação a este Pedido de Compra, o Vendedor garante que nem (i) o Vendedor, seus afiliados ou empregados, (ii) seus consultores, agentes ou representantes ofereceram, causaram a oferta ou deram algo de valor (incluindo, mas não se limitando, a dinheiro ou presentes), seja direta ou indiretamente, para o uso por oficial do governo, partido ou candidato político, ou respectivos familiares. O Vendedor concorda em incorporar termos similares aos dispostos neste Pedido de Compra a todos e quaisquer contratos celebrados pelo Vendedor com relação a este Pedido de
28. COMPLIANCE:
a. ETHICS. Seller shall at all times during the performance of its obligations hereunder conform to sound ethical business practices in conformance with all applicable laws, rules or regulations and shall in its business practices promote the values of honesty, integrity, social responsibility and human rights. Seller shall not, without Xxxxx’x prior written approval, participate in any business where, for advantage, use could be made of information, knowledge or a relationship arising from this Purchase Order or where such participation might conflict with Xxxxx’x interests. Seller hereby warrants that, in relation to this Purchase Order and the subject matter hereof neither:
(i) Seller or any of its affiliates or employees; (ii) to the best of its knowledge or belief, any of its consultants, agents, representatives or other persons retained or otherwise engaged by Seller, has offered or will offer, or has caused or will cause to be offered, or has given or will give, or has caused or will cause to be given, anything of value (including but not limited to money or gifts) whether directly or indirectly to, or for the use of, any government official, political party or political candidate or to any member of their respective
Compra e seu objeto. families. Seller agrees that it shall incorporate terms similar to those set out herein into all or any contracts entered into by Seller in relation to this Purchase Order and the subject matter hereof.
b. PROIBIÇÃO. Nenhuma provisão desta Ordem de Compra deverá ser interpretada, ou aplicada, a qual exigisse que qualquer uma das Partes fizesse isso, ou se abstivesse de praticar qualquer ato que constituísse uma violação, ou resultasse em uma perda de benefícios econômicos, qualquer lei anti-boicote ou de exportação, incluindo, mas não se limitando, a tal lei nos Estados Unidos da América.
b. BOYCOTT. No provision of this Purchase Order shall be interpreted or applied which would require any Party to do or refrain from doing any act which would constitute a violation of, or result in a loss of economic benefit under, any anti-boycott or export law, including but not limited to any such law of the U.S.
c. CONFLITO DE INTERESSE: O Xxxxxxxx não oferecerá aos empregados do Comprador presentes, lazer, ou outros agrados além da cortesia normalmente associada com as práticas do negócio. O Vendedor não pagará comissões ou taxas, remuneração ou gratificação monetária a nenhum empregado, agente ou representante do Comprador. Nem o Xxxxxxxx ou seus subcontratantes concederão descontos, e tampouco pagarão comissões ou taxas aos empregados ou representantes uns aos outros
c. CONFLICT OF INTEREST. Seller shall not offer to Buyer's employees any gifts, entertainment, or other favors beyond the common courtesy usually associated with business practices. Seller shall not pay any commissions or fees or grant any rebates or other remuneration or monetary gratuity to any employee, agent, or representative of Buyer. Neither Seller nor its subcontractors shall grant any secret rebates, one to the other, nor pay any commissions or fees to the employees or officers of the other.
d. CUMPRIMENTO DO FCPA: O Vendedor garante, em seu próprio nome e de seus empregados, agentes e subcontratantes que (1) não são oficiais estrangeiros do governo e tampouco são afiliados a oficiais estrangeiros do governo; (2) estão cientes das Praticas de Corrupção de Estrangeiros dos Estados Unidos de 1977, conforme aditamentos (15 USC 78dd-1, 78dd-2, 78m (1998)), incluindo quaisquer modificações ocorridas durante o prazo deste contrato; (3) que não se engajaram em conduta que violasse o FCPA; (4) que não se engajarão no futuro em conduta que possa vir a violar o FCPA; e (5) que não farão com que o Comprador viole o FCPA. O Vendedor assegurará que medidas para prevenir a violação ao FCPA sejam implementadas.
d. STATUTORY COMPLIANCE. Seller warrants, on behalf of itself and its employees, agents and subcontractors, that (1) they are not foreign government officials nor are they affiliated with any foreign government official; (2) they understand the United States Foreign Corrupt Practices Act of 1977 as amended (15 X.X.X. 00xx-0, 00xx-0, 78m (1998)) and the United Kingdom Bribery Act 2010 (the “Acts”), including any additional amendments passed during the contract period; (3) they have not previously engaged in conduct that would violate the Acts if they had been subject to either of them; (4) they will not in the future engage in conduct that would violate the Acts if they are subject to either of them; and (5) they will not cause Buyer to violate either of the Acts. Seller shall ensure that procedures are implemented to prevent conduct that would violate either of the Acts.
e. DIREITOS HUMANOS. O Vendedor, a qualquer momento, age de forma a respeitar os direitos humanos, concorda com todas as leis aplicáveis, e está em conformidade com os padrões e princípios contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Mundial das Nações Unidas, na Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extrativas, na Declaração ILO de 1998 nos Princípios Fundamentais e Direitos do Trabalho, no Código Hess de Conduta e Ética, na Política Hess de Direitos Humanos e na Política Hess de Responsabilidade Social Corporativa. O Vendedor respeitará os direitos humanos de seus trabalhadores e os tratará com dignidade e respeito. O Vendedor não empregará, ou utilizará, os serviços de qualquer subcontratante com credibilidade implicada em abusos dos direitos humanos. O Comprador se reserva o direito de recindir esta Ordem de Compra se o Vendedor e/ou qualquer uma das suas subcontratantes não aderirem aos direitos humanos e aos direitos trabalhistas fundamentais, ou conscientemente contratar ou manter serviços com suspeitos de desrespeitar os direitos humanos.
e. HUMAN RIGHTS. Seller shall at all times act in a manner that respects human rights, complies with all applicable laws, and is consistent with the standards and principles contained in the Universal Declaration of Human Rights, the Voluntary Principles on Security and Human Rights, the United Nations Global Compact, the Extractives Industry Transparency Initiative, the 1998 ILO Declaration on the Fundamental Principles and Rights at Work, the Hess Code of Business Conduct and Ethics, the Hess Human Rights Policy and the Hess Corporate Social Responsibility Policy. Seller shall respect the human rights of its workers and treat them with dignity and respect. Seller shall not employ or utilize the services of any subcontractor credibly implicated in human rights abuses. Buyer reserves the right to terminate this Purchase Order if Seller and/or any of its subcontractor(s) fails to adhere to fundamental human rights and labor rights or knowingly hires or retains alleged abusers of human rights.
29. EDI: nenhuma transmissão eletrônica deste Pedido de Compra, via Dados Eletrônicos de Troca, ou qualquer relatório eletrônico ou impresso, ou sumário de dados das informações contidas neste Pedido de Compra será considerada um documento original ou escrito que possa vir a ser admitido como evidência em disputa judicial (incluindo arbitragem).
29. XXX: Any electronic transmission of this Purchase Order, by Electronic Data Interchange (“EDI”) or otherwise, and any electronic or printed summary report or data summary of the information contained in this Purchase Order, will constitute an original document or writing that will be admissible into evidence in any legal proceeding (including arbitration).
30. IDIOMA: esta Ordem de Compra é assinada em dois idiomas. Em havendo conflito entre os termos e interpretação desta Ordem de Compra e a tradução de qualquer termo para o Português, a versão em Inglês deverá prevalecer.
30. LANGUAGE: This Purchase Order is in dual language format. In the event of a conflict in the interpretation of the terms and conditions of this Purchase Order and any translated interpretation, including without limitation Portuguese, the English language interpretation shall prevail.
31. LEI APLICÁVEL/FORO: esta Ordem de Compra deverá ser interpretada de acordo com as leis inglesas aplicáveis, sem prejuízo de conflitos de leis e princípios que exigiriam a aplicação das leis substantivas de outra jurisdição. Comprador e Vendedor concordam em submeter ao foro e jurisdição exclusiva da Inglaterra todas e quaisquer questões oriundas desta Ordem de Compra
31. GOVERNING LAW / VENUE: This Purchase Order shall be construed and interpreted in accordance with the applicable laws of England, exclusive of any principles of conflicts of laws that would require application of the substantive laws of another jurisdiction. Buyer and Seller agree to submit to the exclusive venue and jurisdiction of England in any actions related to, or arising out of, this Purchase Order.
32. AUTONOMIA: o Vendedor é uma parte autônoma, e àqueles por ele empregados serão seus empregados, e não empregados, representantes, ou agentes do Comprador. O Vendedor será exclusivamente responsável pelo cumprimento de suas obrigações contraídas pelo presente Pedido de Xxxxxx, não sendo atribuídos ao Comprador responsabilidade ou dever de supervisão, inspeção ou revisão dos atos do Vendedor. O Vendedor será exclusivamente responsável pelos resultados de seus atos. O Comprador confiará na atuação do Vendedor quanto à obrigação de entregar as mercadorias ao Comprador de acordo com os requerimentos deste Pedido de Xxxxxx.
32. INDEPENDENT CONTRACTOR: Seller is an independent contractor, and all persons employed by Seller shall be its employees, and not employees, representatives or agents of Buyer in any respect. Seller shall be solely responsible for the manner and method of performing all of its obligations under this Purchase Order, and Buyer shall have no responsibility or liability for supervising, inspecting and/or reviewing Seller’s performance. Seller shall be solely responsible for the results of its performance, and Buyer shall be entitled to rely upon Seller’s performance of its obligation to deliver goods to Buyer in accordance with the requirements of this Purchase Order.
33. PUBLICIDADE: o Vendedor não divulgará notas ou declarações à imprensa relativas a este Pedido de Compra, nem utilizará a denominação, nome comercial, marca, logo ou outra designação com relação a qualquer nota da imprensa, propaganda ou material promocional sem o prévio consentimento por escrito do Comprador
33. PUBLICITY: Seller shall not issue any public press release or statement regarding this Purchase Order or use Buyer's name, trade name, trademark, logo or other designation in connection with any public release, advertisement or promotional material without Buyer's prior written consent, which consent may be withheld in Buyer's sole discretion
34. STATUS DO COMPRADOR: o Comprador celebra este Pedido de Xxxxxx em seu próprio nome e como agente, e em nome de seus consorciados. Não obstante, o Vendedor procurará o Comprador pelo cumprimento deste Pedido de Xxxxxx e renuncia ao direito de proceder contra os consorciados do Comprador. O Comprador tem direito de fazer cumprir este Pedido de Compra em nome de seus consorciados
34. STATUS OF BUYER: Xxxxx enters into this Purchase Order for itself and as agent for and on behalf of its co-venturers. Notwithstanding the foregoing, Seller shall look only to Buyer for the performance of this Purchase Order and waives any and all rights to make or pursue any claim against Xxxxx’x co-venturers, on whose behalf Xxxxx is acting. Xxxxx is entitled to enforce this Purchase Order on behalf of those co-venturers on whose behalf it is acting, as well as for itself.
35. REQUERIMENTOS DO BRASIL NA QUALIDADE DE PAIS ANFITRIÃO: As seguintes disposições previstas nesta Cláusula 35 são aplicáveis ao pais anfitrião e devem ser observadas pelo Vendedor. Essas disposições têm o propósito de destacar termos contratuais específicos e requerimentos legais aplicáveis a este Pedido de Compra, sendo apenas exemplificativas. Não obstante essas disposições, o Vendedor garante ter conhecimento e capacidade de fornecer as mercadorias contempladas com relação às operações petrolíferas do Comprador em país hospedeiro.
35. BRAZIL HOST COUNTRY REQUIREMENTS: The following provisions of this Clause 35 are applicable to the Host Country with which Seller shall comply. These provisions are intended to highlight specific contractual terms and legal requirements applicable to this Purchase Order but they are not intended to be a comprehensive statement of all requirements of the Host Country on which Seller may rely in connection with its performance under this Purchase Order. Notwithstanding the existence of these provisions, Seller shall be, and represents and warrants that it is knowledgeable in providing the goods contemplated with respect to Xxxxx’x petroleum operations in the Host Country
a. PESSOAL
i. O Vendedor assegurará a organização de toda força trabalhista necessária ao cumprimento deste Pedido de Xxxxxx, sendo capaz de fazê-la fora ou dentro do Brasil, e de acordo com seu próprio critério de recrutamento, observando, no entanto, as previsões da legislação brasileira aplicável, inclusive com relação aos percentuais máximos e mínimos de mão-de-obra brasileira e estrangeira a serem utilizados. De toda forma, o Vendedor será exclusivamente responsável, dentro e fora do Brasil, por acordos relacionados à entrada, saída e residência de seu pessoal estrangeiro em pais hospedeiro.
ii. Com relação à contratação, manutenção e demissão de pessoal, acidentes de trabalho e segurança industrial dentro da jurisdição do Brasil, o Vendedor cumprirá as disposições legais brasileiras trabalhistas e de seguridade social, sendo exclusivamente responsável pela retenção e pagamento de contribuições trabalhistas e sociais e outras taxas devidas de acordo com a legislação aplicável.
a. PERSONNEL
i. Seller shall ensure that it arranges all the labor force necessary for the performance of this Purchase Order, being able to do it in Brazil or abroad, and according to its exclusive recruiting discretion, respecting, however, the provisions of Brazilian legislation in effect, including with regard to maximum and minimum percentages of Brazilian and foreign labor used. In any event, the Seller shall be exclusively and entirely responsible, in Brazil and abroad, for all arrangements regarding the entry, exit and residence of its foreign personnel in the Host Country.
ii. Regarding the hiring, maintenance and dismissal of personnel, labor accidents and industrial safety within the jurisdiction of Brazil, the Seller shall comply with the provisions of Brazilian labor and social security laws, being exclusively and fully responsible for the withholding and payment of social security and labor contributions, as well as other relevant charges and fees by any means due pursuant to the law.
b. SERVIÇOS E CONTEÚDO LOCAL:
i. O Vendedor manterá o inventário e registro de todos os bens e serviços prestados ao Comprador, de acordo com a legislação brasileira aplicável e regras da ANP. Ademais, o Vendedor deverá registrar junto à ANP suas faturas de bens e serviços prestados ao Comprador de acordo com os requerimentos de Conteúdo Local. Os formulários e informações necessárias da ANP relativas ao Conteúdo Local serão fornecidos ao Vendedor, pelo Comprador, assim que disponíveis.
b. SERVICES AND LOCAL CONTENT
i. The Seller shall keep inventory and the register of all goods and services provided to Buyer, in accordance with applicable Brazilian legislation, and as required by the ANP. Further, Seller shall be required to register its invoices for goods and services provided to Buyer, with the ANP in accordance with its Local Content registration system. The necessary forms and information required by the ANP for registration of Local Content will be provided to the Seller, by the Buyer, as soon as it is made available.
36. ATOS XXXXXXXXXXX XX 0000 (XXXXXXX XX XXXXXXXXX): sujeito às disposições previstas nas Cláusulas 18, 19 é 20, é de intenção das partes que nenhuma previsão deste Pedido de Compra confira benefícios a terceiros que não sejam partes do Pedido de Compra sob os Atos Contratuais de 1999 (Direito de Terceiros). Não obstante, nenhum dispositivo deste Pedido de Compra, incluindo as disposições previstas nas Cláusulas 18, 19 e 20, poderá sofrer alteração, novação ou rescisão mediante acordo por escrito das partes sem a notificação ou consentimento de terceiro.
36. CONTRACTS (RIGHTS OF THIRD PARTIES) XXX 0000: Subject to the provisions of Clauses 18, 19 and 20, the parties intend that no terms of the Purchase Order shall confer any benefit on, nor be enforceable by, any person who is not a party to the Purchase Order under the Contracts (Rights of Third Parties) Xxx 0000. Notwithstanding the foregoing, any of the terms of the Purchase Order, including the provisions of Clauses 18, 19 and 20, may be varied, amended, novated or terminated by the written agreement of the parties without notice to or the consent of any third party.
37. EXIGÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL DOS EUA: as seguintes disposições serão aplicáveis somente na medida em que a performance do Vendedor, com relação às suas obrigações, estiver sujeitas à jurisdição dos Estados Unidos da América.
37. U.S. FEDERAL GOVERNMENT CONTRACTOR REQUIREMENTS: The following provisions shall apply only to the extent that Seller’s performance of its obligations hereunder occur within or subject to the jurisdiction of the United States.
a. OPORTUNIDADE EQUÂNIME DE EMPREGO. O Vendedor não poderá discriminar nenhum empregado ou candidato a emprego por conta de cor, raça, religião, sexo ou nacionalidade. A Cláusula de Oportunidade publicada na 48 CFR 52.222-26, que implementou a Ordem Executiva 11246, conforme alterações, que neste ato é incorporada por referência.
a. EQUAL EMPLOYMENT OPPORTUNITY. Seller shall not discriminate against any employee or applicant for employment because of race, color, religion, sex or national origin. The Opportunity Clause published in 48 CFR 52.222- 26, implementing Executive Order 11246, as amended, is incorporated into this Purchase Order by reference.
b. AÇÃO AFIRMATIVA PARA TRABALHADORES COM INCAPACIDADES. O Vendedor concorda em cumprir a Cláusula de AÇÃO AFIRMATIVA e os regulamentos da 48 CFR 52.222-36 que neste ato são incorporadas por referência.
b. AFFIRMATIVE ACTION FOR WORKERS WITH DISABILITIES. The Seller agrees to comply with the Affirmative Action Clause and the regulations of 48 CFR 52.222-36 which are incorporated into this Purchase Order by reference.
c. XXXXXXXXXXXX XXXXXXXX PARA VETERANOS INCAPACITADOS, VETERANOS DO VIETNÃ E OUTROS VETERANOS. O Vendedor deverá cumprir a Cláusula de Oportunidade Equânime e os regulamentos da 48 CFR 52.222-35 que neste ato são incorporadas por referência.
c. EQUAL OPPORTUNITY FOR SPECIAL DISABLED VETERANS, VETERANS OF THE VIETNAM ERA AND OTHER ELIGIBLE VETERANS. The Seller will comply with the Equal Opportunity Clause and the regulations of 48 CFR 52.222-35, which are incorporated into this Purchase Order by reference.
d. PROIBIÇÃO DE FACILIDADES SEGREGADAS. O Vendedor assegurará aos empregados o uso do local de forma a inviabilizar qualquer segregação com base em raça, religião, cor, sexo ou nacionalidade. O Xxxxxxxx não pode exigir esse uso segregado através de políticas escritas ou orais e nem tolerar esse uso por costume dos empregados. A obrigação do Vendedor se estende para assegurar que os seus empregados não sejam alocados para cumprir os seus serviços em qualquer lugar sob o controle do Vendedor onde as instalações sejam segregadas. Essa obrigação alcança todos os contratos que contenham Cláusula de Oportunidade Equânime, independente do valor do contrato.
d. PROHIBITION OF SEGREGATED FACILITIES. Seller must ensure that facilities provided for employees are provided in such a manner that segregation on the basis of race, color, religion, sex or national origin cannot result. Seller may neither require such segregated use by written or oral policies nor tolerate such use by employee custom. Seller’s obligation extends further to ensuring that its employees are not assigned to perform their services at any location under Seller’s control where the facilities are segregated. This obligation extends to all contracts containing the Equal Opportunity Clause regardless of the amount of the contract.
e. UTILIZAÇÃO DE PEQUENOS INTERESSES DE NEGÓCIOS. O Vendedor deverá cumprir as disposições da
48 CFR 52.219-8 que neste ato são incorporadas por referência
e. UTILIZATION OF SMALL BUSINESS CONCERNS. Seller will comply with the provisions of 48 CFR 52.219-8, which are incorporated into this Purchase Order by reference
f. PLANO DE SUBCONTRATAÇÃO DE PEQUENOS NEGÓCIOS. O Vendedor deverá cumprir as disposições da
48 CFR 52.219-9 que neste ato são incorporadas por referência
f. SMALL BUSINESS SUBCONTRACT-ING PLAN. Seller will comply with the provisions of 48 CFR 52.219-9, which are incorporated into this Purchase Order by reference.
g. RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DO EMPREGADO. Se o valor desta Ordem de Compra for maior ou igual a US$50.000 e o Vendedor tiver mais de 50 empregados, o Vendedor concorda em prontamente registrar relatórios completos, precisos e fiéis no “Standard Form 100 (EEO-1)” perante à agência federal apropriada.
g. EMLOYEE INFORMATION REPORTS. If the value of this Purchase Order is $50,000 or more and Seller has 50 or more employees, Seller agrees to file timely, complete and accurate reports on Standard Form 100 (EEO-1) with the appropriate federal agency.
h. PROGRAMAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS. Se o valor dessa Ordem de Compra for maior ou igual a US$50.000 e o Vendedor tiver mais de 50 empregados, o Vendedor concorda em desenvolver uma ação afirmativa por escrito para cumprir o programa conforme exigência legal.
h. AFFIRMATIVE ACTIONS PROGRAMS. If the value of this Purchase Order is $50,000 or more and Seller has 50 or more employees, Seller agrees to develop a written affirmative action compliance program as required by law.
i. NÃO DISCRIMINAÇÃO EM PROGRAMAS FERROVIÁRIOS FEDERAIS. O Vendedor irá cumprir a regulamentação aplicável a Programas Ferroviários Federais emitidos conforme Seção 905 do Ato de Reforma e Revitalização Ferroviária de 1976, que neste ato é incorporado a esta Ordem de Compra.
i. NONDISCRIMINATION IN FEDERALLY ASSISTED RAILROAD PROGRAMS. Seller will comply with applicable regulations of the Federal Railroad Administration issued pursuant to Section 905 of the Railroad Revitalization and Reform Act of 1976, which are incorporated into this Purchase Order by reference.
j. NOTIFICAÇÃO SOBRE DIREITOS DOS EMPREGADOS COM RELAÇÃO A PAGAMENTOS DE CONTRIBUÇÕES SINDICAIS. Caso o valor deste Pedido de Compra seja de US$100.000 ou mais e o Vendedor não seja isento dos respectivos requerimentos, o Vendedor cumprirá as
j. NOTIFICATION OF EMPLOYEE RIGHTS CONCERNING PAYMENT OF UNION DUES OR FEES. If the value of this Purchase Order is $100,000 or more and Seller is not exempt from its requirements, Seller will comply with the provisions of Executive Order 13201 (29 CFR Part 470)
disposições da Ordem Executiva 13201 (29 CFR Part 470), que constitui parte integrante deste Pedido de Ordem.
which are incorporated into this Purchase Order by reference.
Data: