TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Estes Termos e Condições Gerais (os “Termos e Condições Gerais”) são feitos por e entre a Gameloft (“Gameloft”) e o anunciante (ou agência de publicidade, se o Pedido de Inserção correspondente for executada pela agência de publicidade) (“Você”) (cada uma “Parte” e, coletivamente, as “Partes”).

1. Objetivo: Estes Termos e Condições Gerais permitem que a Gameloft forneça publicidade exibindo determinados materiais criativos fornecidos por Você à Gameloft ou criados pela própria Gameloft, promovendo os serviços e/ou produtos do anunciante sob as marcas registradas e os logotipos do anunciante (“Formato(s) de Publicidade”) em

conteúdo móvel selecionado publicado pela Gameloft (“Conteúdo da Gameloft”) ou pelo Anunciante (“Conteúdo do Anunciante”) ou por qualquer parceiro da Gameloft (“Conteúdo do Parceiro”) pelo prazo especificado abaixo (o precedente será o“ Objetivo” destes Termos e Condições Gerais.

Para os fins destes Termos e Condições Gerais, “Formatos de Publicidade” referem-se a:

i) Formatos de anúncios clássicos, como banners e intersticiais, e outros formatos determinados pela Gameloft como formatos de anúncios clássicos ("Formato(s) Clássico(s) de Publicidade de Mídia")

ii) Formatos de anúncios em Rich Media, tais como minigames, formulários, sites e animações interativas, e quaisquer outros formatos inovadores desenvolvidos no futuro pela Gameloft (“Formatos de Publicidade em Rich Media”);

iii) Formatos de anúncios nativos, incluindo eventos patrocinados, posicionamento de produtos, formatos de feeds e outros determinados pela Gameloft como formatos de anúncios nativos (“Formato(s) de

Publicidade Nativo(s)”).

O Anexo 1 é parte integrante dos Termos e Condições Gerais.

2. Responsabilidades da Gameloft:

(a) Sujeita aos termos e condições destes Termos e Condições Gerais, a Gameloft concorda em fornecer determinado inventário de publicidade, especificamente dentro do conteúdo da Gameloft (e do conteúdo do anunciante e/ou conteúdo do parceiro, conforme o caso), a seu critério, para Você durante o prazo descrito em cada Pedido de Inserção.

(b) Em antecipação ao exposto, e sujeita a estes Termos e Condições Gerais, a Gameloft concorda em fornecer serviços limitados a Você, mediante os quais a Gameloft irá (i) instalar e incorporar código de software para Formatos Clássicos de Publicidade de Mídia ou (ii) criar, desenvolver e manter os Formatos de Publicidade em Rich Media e (iii) servir e entregar os Formatos de Publicidade acordados no Conteúdo da Gameloft e/ou no Conteúdo do Parceiro (e Conteúdo do Anunciante, conforme o caso) durante o período do(s) “Serviço(s)”, conforme acordado em cada Pedido de Inserção anexado a estes Termos e Condições Gerais e de acordo com o escopo do trabalho e das especificações técnicas estabelecidas no Pedido de Inserção. O Serviço, conforme fornecido a Você, pode incluir, entre outras coisas, serviços de gerenciamento de publicidade padrão, como veiculação de anúncios, gerenciamento de tráfego e gerenciamento de campanhas.

(c) A Gameloft pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender os Serviços e/ou remover ou desativar quaisquer Formatos de Publicidade que forneçam à Gameloft uma razão ou causa razoável de preocupação relacionada a tais Formatos de Propaganda ou uso. A Gameloft irá notificá-lo(a) imediatamente de qualquer suspensão ou invalidez. A Gameloft não será responsável por qualquer perda de receita que resulte, direta ou indiretamente, da suspensão ou inabilitação dos Serviços para Você, de acordo com a Seção 2 (c).

3. Suas Responsabilidades:

(a) Sujeito a estes Termos e Condições Gerais, Você concorda em fornecer à Gameloft materiais criativos para fins de criação e exibição dos Formatos de Publicidade no Conteúdo da Gameloft e/ou Conteúdo do Parceiro (ou Conteúdo do Anunciante, conforme o caso), de acordo com as especificações fornecidas periodicamente pela Gameloft, e dentro do tempo especificado em cada Pedido de Inserção. Esses materiais criativos podem incluir fontes e faixas de música adquiridas anteriormente por Você.

(b) Quando a Gameloft solicitar sua aprovação em um Formato de Publicidade Rich Media, Você deve garantir que enviará feedback dentro de cinco (5) dias corridos. A ausência de uma resposta dentro desse período de cinco dias será considerada como aceitação do Formato de Publicidade Rich Media.

(c) Você concorda em indicar à Gameloft a lista de conteúdo do anunciante exibindo os Formatos de Publicidade Rich Media no Pedido de Inserção, com a exclusão de qualquer outro website e/ou aplicativo para dispositivos móveis.

4. Taxas e Pagamentos:

(a) Durante o período, Você deverá pagar à Gameloft os valores acordados entre as Partes de acordo com cada Pedido de Inserção anexado a estes Termos e Condições Gerais.

(b) Você pode estar sujeito a multas no caso de cancelar a campanha conforme estabelecido no Artigo 10 c) e o Pedido de Inserção.

(c) Salvo acordo em contrário entre as Partes no Pedido de Inserção, a Gameloft será a única responsável por quaisquer custos ou despesas incorridos em conexão com a prestação dos Serviços ou cumprimento de suas obrigações sob estes Termos e Condições Gerais, incluindo, sem limitação, despesas associadas com quaisquer custos de operação e manutenção dos Serviços.

5. Reserva de Direitos:

(a) Você concede à Gameloft o direito não exclusivo e intransferível de implantar e usar os Formatos de Publicidade durante o Prazo e no Território estabelecidos no Pedido de Inserção e de acordo com os direitos limitados expressamente concedidos e especificamente estabelecidos nestes Termos e Condições. Você também concede à Gameloft o direito de exibir os Formatos de Publicidade criados pela Gameloft em seu site corporativo, blog e aplicativo somente para fins de demonstração, após o término da campanha, por um período ilimitado.

(b) A Gameloft é a proprietária exclusiva de todos os direitos, títulos e interesses em e para todo o conteúdo, designs, software, bancos de dados, aparência e interface do usuário e outros aspectos e tecnologias relacionados ao Conteúdo da Gameloft e quaisquer aprimoramentos a eles. Você reconhece que a Gameloft deve reter (i) todos os direitos de propriedade do Conteúdo, Serviço (incluindo todo o software, código fonte, modificações, atualizações e melhorias), (ii) os materiais criativos dos Formatos Clássicos de Publicidade de Mídia criados pela Gameloft e (iii) quaisquer outras marcas comerciais e logotipos que sejam de propriedade ou controlados pela Gameloft e disponibilizados a Você sob estes Termos e Condições Gerais.

As Partes concordam e reconhecem que os Formatos de Publicidade em Meios Interativos são compostos de:

i) Os materiais criativos fornecidos por Você, incluindo, sem limitação, todos os documentos, desenhos, designs, negativos, que permanecerão como Sua única propriedade, e

ii) Os materiais criativos desenvolvidos, criados e projetados pela Gameloft (como código-fonte, software, desenhos, designs e quaisquer outros elementos utilizados para o desenvolvimento dos Formatos de Publicidade em Rich Media) que permanecerão como propriedade exclusiva da Gameloft.

Por motivos de clareza, nenhuma das Partes pode usar os materiais criativos pertencentes à outra Parte e parte dos Formatos de Publicidade em Rich Media sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte fora do escopo deste Contrato ou após seu vencimento ou rescisão antecipada.

Após a conclusão dos Formatos de Publicidade em Rich Media, a Gameloft se comprometerá a retornar imediatamente a Você sem guardar qualquer papel ou cópias digitais, qualquer material criativo ou outros dados, conteúdos ou materiais pertencentes a Você.

6. Garantia e Isenção de Responsabilidade:

(a) A Gameloft representa e garante a Você que: (i) o conteúdo exibido em todo o Conteúdo da Gameloft onde os Formatos de Publicidade serão exibidos e os materiais criativos fornecidos pela Gameloft para serem incluídos nos Formatos

de Publicidade são originais da Gameloft ou a Gameloft tem todos os direitos necessários para usá-los, e eles não violam qualquer lei aplicável; (ii) a Gameloft tem o poder e a autoridade para realizar e executar as obrigações da Gameloft sob estes Termos e Condições Gerais; (iii) com o melhor conhecimento da Gameloft, atualmente não possui restrições que possam prejudicar sua capacidade de cumprir suas obrigações sob estes Termos e Condições Gerais; e (iv) o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento deverá estar em conformidade com todas as leis, regras e/ou os regulamentos aplicáveis.

(b) Você representa e garante à Gameloft que: (i) o conteúdo exibido em todo o Conteúdo do anunciante em que os Formatos de Publicidade serão exibidos é original para o Anunciante ou o Anunciante tem todos os direitos necessários para usá-lo e não viola quaisquer leis; (ii) todos os materiais criativos fornecidos à Gameloft e incluídos nos Formatos de Publicidade são originais para Você ou Você tem todos os direitos necessários para usar esses materiais para os fins descritos aqui; (iii) você tem o poder e a autoridade para realizar e executar suas obrigações sob estes Termos e Condições Gerais; (iv) de acordo com seu conhecimento, atualmente não há restrições que possam prejudicar sua capacidade de cumprir suas obrigações sob estes Termos e Condições Gerais; (v) todos os materiais criativos fornecidos à Gameloft e incluídos nos Formatos de Publicidade não deverão conter nenhum dos seguintes conteúdos, a critério exclusivo da Gameloft: material indecente, obsceno ou pornográfico; discurso de ódio; conteúdo altamente controverso; drogas; cigarros e conteúdo associado ao tabagismo; conteúdo que promove a violência; conteúdo que viole qualquer lei, regulamento ou terceiros; e conteúdo que deprecie, ridicularize, diminua, assedie, ameace, difame ou calunie qualquer terceiro ou qualquer produto ou serviço fornecido por terceiros; (vi) todos os materiais criativos fornecidos à Gameloft e incluídos nos Formatos de Publicidade não devem conter ou proliferar vírus, spyware, adware ou código malicioso e não devem sobrecarregar, danificar ou prejudicar o conteúdo móvel e os jogos fornecidos pela Gameloft e por terceiros; (vii) todos os materiais criativos fornecidos à Gameloft e incluídos nos Formatos de Publicidade são legais para distribuir, e não devem infringir qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros (incluindo, sem limitação, marcas comerciais, patentes, direitos autorais, direitos de publicidade, direitos morais ou qualquer outro direito de terceiros) e não viola nenhuma lei ou regulamento aplicável (incluindo o Regulamento Europeu de Proteção de Dados Geral (Regulamento (UE) 2016/679) e o Ato de Proteção à Privacidade para Crianças On-line (“COPPA”) ), incluindo qualquer lei criminal; e (viii) o cumprimento de suas obrigações nos termos deste documento deverá estar em conformidade com todas as leis, regras e/ou os regulamentos aplicáveis. Não obstante o exposto, as propagandas de algumas categorias de produtos e serviços (como álcool e tabaco) estão sujeitas a proibições ou restrições com relação às leis ou regulamentos de determinados países, e Você declara e garante que não violará leis ou regulamentos aplicáveis para qualquer local que sua campanha segmenta em seus formatos de publicidade.

(c) EXCETO PELO DISPOSTO ACIMA, NENHUMA PARTE FAZ QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER TIPO E CADA PARTE RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO- VIOLAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E QUAISQUER GARANTIAS FORNECIDAS SOB O CÓDIGO COMERCIAL UNIFORME § 2-312 OU QUALQUER ESTATUTO, REGRA OU DISPOSIÇÃO DE ESTADO SEMELHANTE. A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS CONTRATOS DE VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS NÃO SE APLICA AO PRESENTE ACORDO. ESPECIFICAMENTE, A GAMELOFT NÃO OFERECE NENHUMA GARANTIA SOBRE O CONTEÚDO DO PARCEIRO QUE NÃO FOI PUBLICADO SOB A SUA RESPONSABILIDADE.

7. Confidencialidade:

(a) Cada Parte concorda que todas as informações comerciais, técnicas e financeiras que obtiver da outra Parte são de propriedade confidencial da parte divulgadora (“Informações Proprietárias” da parte divulgadora). Exceto conforme expressamente permitido neste documento, a parte receptora manterá em sigilo e não usará ou divulgará nenhuma Informação Proprietária da parte divulgadora. A parte receptora protegerá as informações proprietárias da mesma maneira que protege suas próprias informações de natureza semelhante, mas em nenhum caso com cuidado menos do que razoável. A parte receptora não estará obrigada aos termos da Seção 7 com relação a informações que a parte receptora possa documentar (i) que estejam ou tenham se tornado prontamente disponível publicamente sem restrições por parte da parte receptora ou de seus funcionários ou agentes; (ii) que sejam divulgadas com a aprovação prévia da parte divulgadora; (iii) que sejam recebidas sem restrição de um terceiro legalmente em posse de tal informação; (iv) que estivessem legitimamente na posse da parte receptora sem restrição antes de sua divulgação pela outra parte; ou (v) que foram desenvolvidas independentemente por funcionários ou consultores da parte receptora sem acesso a tais Informações Proprietárias. Não obstante o exposto, a parte receptora poderá divulgar Informações Proprietárias da parte divulgadora em resposta a uma ordem válida por um tribunal ou outro órgão governamental, conforme exigido pelas regras de qualquer troca aplicável de valores mobiliários, ou conforme necessário para estabelecer os direitos de qualquer uma das partes interessadas sob estes Termos; desde que, no entanto, tanto a parte divulgadora quanto a parte receptora estipule quaisquer pedidos necessários para proteger tais informações da divulgação pública.

(b) Todas as informações pessoalmente identificáveis fornecidas por usuários individuais informados de que tais informações estão sendo reunidas exclusivamente em nome da Gameloft, de acordo com a política de privacidade publicada pela Gameloft, são de propriedade da Gameloft e estão sujeitas à política de privacidade publicada pela Gameloft e a estes Termos e Condições Gerais.

8. Responsabilidade Limitada: EXCETO COM AS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO AQUI, EM HIPÓTESE ALGUMA QUALQUER PARTE SERÁ RESPONSÁVEL PELA OUTRA PARTE SOB O CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU OUTRA TEORIA LEGAL POR (I) QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS DECORRENTES DE OU RELACIONADO AO ASSUNTO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS; OU (II) QUALQUER CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS.

9. Indenização:

(a) A Gameloft concorda em defender, indenizar e isentar Você de qualquer responsabilidade, danos, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis resultantes de uma reivindicação, acordo ou processo interposto por

terceiros (“Reivindicação de terceiros”) e relacionados a: (i) uma violação de qualquer obrigação material, representação ou garantia fornecida pela Gameloft sob estes Termos e Condições Gerais; e (ii) conteúdo da Gameloft encontrado por um tribunal de jurisdição competente, de ter violado ou desviado qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros. Você notificará imediatamente a Gameloft por escrito sobre qualquer reclamação. Você deve dar à Gameloft o controle exclusivo sobre a defesa e/ou resolução de qualquer reclamação, exceto que a Gameloft não concordará com qualquer acordo ou compromisso que exija que Você faça quaisquer pagamentos ou tenha quaisquer obrigações, a menos que a Gameloft obtenha sua aprovação prévia por escrito. Você deve dar assistência razoável à Gameloft em tal defesa às custas da Gameloft. Não obstante o acima exposto, a Gameloft não será responsável por quaisquer perdas resultantes de reclamações, na medida em que tais reclamações resultem de (1) personalização de Formatos de Publicidade da Gameloft com base em especificações detalhadas, materiais ou informações fornecidas por Você; ou (2) um usuário visualizando um formato de publicidade fora da segmentação definida no pedido de veiculação, cuja visualização não é diretamente atribuível ao fato de a Gameloft estar veiculando esses formatos de publicidade em violação a essa segmentação; ou (3) se o Conteúdo do Parceiro é considerado por um tribunal da jurisdição competente como tendo violado ou desviado qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros.

(b) Você concorda em defender, indenizar e isentar a Gameloft de qualquer responsabilidade, danos, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, resultantes de uma Reivindicação de Terceiros e relacionados a: (i) uma violação de qualquer obrigação relevante, representação ou garantia fornecida por Você sob estes Termos e Condições Gerais, incluindo, sem limitação, qualquer garantia, representação ou responsabilidade fornecida nestes Termos e Condições Gerais;

(ii) uma alegação de que todos os materiais criativos fornecidos à Gameloft e incluídos nos Formatos Publicitários ou conteúdo relacionado infringem ou se apropriam indevidamente de qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros; (iii) uma alegação de que todos os materiais criativos fornecidos à Gameloft e incluídos nos Formatos Publicitários ou conteúdo relacionado são difamatórios, violam os direitos de terceiros ou violam qualquer lei, regulamento ou outra ação judicial ou administrativa; ou (iv) o Conteúdo do Anunciante for considerado por um tribunal da jurisdição competente como tendo violado ou desviado qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros. A Gameloft irá notificá-lo prontamente por escrito de qualquer reclamação. A Gameloft lhe dará o controle exclusivo sobre a defesa e/ou acordo de qualquer reclamação, exceto que Você não concordará com qualquer acordo ou compromisso que exija que a Gameloft faça quaisquer pagamentos ou tenha quaisquer obrigações, a menos que Você obtenha aprovação prévia por escrito da Gameloft. A Gameloft lhe dará assistência razoável em tal defesa às Suas custas.

10. Prazo e Rescisão:

(a) Estes Termos e Condições Gerais continuarão até serem rescindidos por qualquer das Partes, conforme previsto nestes Termos e Condições Gerais ("Termo"), desde que o prazo para qualquer parte específica do Formato de Publicidade seja regido pelos termos do Pedido de Inserção aplicável a essa publicidade.

(b) Qualquer das Partes poderá rescindir, sem motivo, os presentes Termos e Condições Gerais, incluindo qualquer Pedido de Inserção em vigor, com aviso por escrito com 60 (sessenta) dias de antecedência à outra Parte. Qualquer das Partes poderá rescindir imediatamente por causa destes Termos e Condições Gerais, e todos os Pedidos de Inserção então em vigor, no caso de a outra Parte ter violado substancialmente os Termos e Condições Gerais e falhar em solucionar tal violação dentro de quinze (15) dias do recebimento de notificação pela parte que não infringiu, estabelecendo em detalhes razoáveis a natureza da violação.

(c) Se Você cancelar a campanha antecipadamente (com ou sem justa causa) antes do lançamento da campanha ou durante a campanha, Você estará sujeito a taxas de penalidade, conforme estabelecido no Pedido de Inserção.

(d) Não obstante o acima exposto, a Gameloft pode suspender imediatamente a colocação de Formatos de Publicidade no Conteúdo da Gameloft (ou Conteúdo do Anunciante e/ou Conteúdo do Parceiro, conforme o caso), se acreditar de boa-fé que Você está violando Artigos 3 ou 6 (b) acima.

(e) Quaisquer e todas as disposições ou obrigações contidas nestes Termos e Condições Gerais que por sua natureza ou efeito sejam exigidos ou destinados a serem observados ou executados após o término destes Termos e Condições Gerais sobreviverão à expiração ou rescisão destes Termos Gerais e Condições e permanecem obrigatórias e em benefício das partes, seus sucessores e cessionários permitidos.

11. Aviso: Todos os avisos e as solicitações relacionados a estes Termos e Condições Gerais serão considerados entregues pessoalmente, ou três (3) dias após o envio por correio expresso, com postagem pré-paga, certificada ou registrada, e um recibo de recebimento solicitado.

12. Diversos: Cada Parte será e atuará como um contratado independente e não como parceiro, joint venturer ou agente do outro. Estes Termos e Condições Gerais e os direitos, as obrigações e licenças aqui contidos, serão vinculativos e reverterão em benefício das Partes e seus respectivos herdeiros, sucessores, cessionários e representantes pessoais. Nenhuma das Partes designará estes Termos e Condições Gerais, no todo ou em parte, sem o prévio consentimento por escrito da outra Parte, exceto que qualquer das Partes poderá ceder estes Termos e Condições Gerais em conexão com uma fusão, reorganização ou venda de uma parte substancial dos ativos ou negócios aos quais estes Termos e Condições Gerais se relacionam. Não obstante o acima exposto, Você não poderá ceder estes Termos e Condições Gerais a um concorrente direto da Gameloft sem o consentimento prévio por escrito da Gameloft. Estes Termos e Condições Gerais contêm todo o entendimento das Partes em relação ao assunto em questão e substituem todos os outros Termos e Condições Gerais e entendimentos, sejam orais ou escritos. Nenhuma alteração ou modificação ou renúncia será feita a estes Termos e Condições Gerais, a menos que seja evidenciada por escrito e assinada por e em nome de ambas as Partes. Se qualquer parte destes Termos e Condições Gerais for considerada ilegal ou inexequível, essa parte será corrigida, eliminada ou limitada ao mínimo necessário para que estes Termos e Condições Gerais reflitam o máximo possível a intenção original das partes e o restante destes Termos e Condições Gerais permanecerá em pleno vigor e efeito. Estes Termos e Condições Gerais serão regidos e interpretados de acordo com as leis da França, independentemente dos conflitos de provisões legais. Cada Parte, neste ato, submete-se à jurisdição exclusiva dos Tribunais de Paris, para fins de todos os processos judiciais decorrentes ou relacionados a estes Termos e Condições Gerais e ao assunto aqui tratado. Em qualquer ação ou processo para fazer valer os direitos sob estes Termos e Condições Gerais, a Parte vencedora terá o direito de recuperar os custos razoáveis e honorários advocatícios razoáveis.