TERMO DE REFERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONCEPÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO LUMINOTÉCNICO PARA EXPOSIÇÃO NO MUSEU DO AMANHÃ
TERMO DE REFERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONCEPÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO LUMINOTÉCNICO PARA EXPOSIÇÃO NO MUSEU DO AMANHÃ
COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇO Nº 002/2016 TIPO: MELHOR TÉCNICA/MENOR PREÇO
Nome do Projeto: Inovação à Brasileira Nr. Projeto – PRONAC: 159323
O IDG - Instituto de Desenvolvimento e Gestão, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda, sob o nº 04.393.475/0004- 99, com filial na Xxxxx Xxxx, 0, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XXX 00.000-000, torna pública para o conhecimento e a quem interessar possa, a solicitação de Cotação Prévia de Preço, no âmbito do Convênio relativo à realização de exposição temporária “Inovação à Brasileira”, para o Museu do Amanhã, .
INTRODUÇÃO
O Museu do Amanhã é um museu de ciências diferente. Um ambiente de ideias, explorações e perguntas sobre a época de grandes mudanças em que vivemos e os diferentes caminhos que se abrem para o futuro. O Amanhã não é uma data no calendário, não é um lugar aonde vamos chegar. É uma construção da qual participamos todos, como pessoas, cidadãos, membros da espécie humana.
Orientado pelos valores éticos da Sustentabilidade e da Convivência, essenciais para a nossa civilização, o Museu busca também promover a inovação, divulgar os avanços da ciência e publicar os sinais vitais do planeta. Um Museu para ampliar nosso conhecimento e transformar nosso modo de pensar e agir.
O Museu do Amanhã é uma iniciativa da Prefeitura do Rio, concebido e realizado em conjunto com a Fundação Xxxxxxx Xxxxxxx, instituição ligada ao Grupo Globo, tendo o Banco Santander como Patrocinador Master. Conta ainda com a Shell como mantenedora e o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Ambiente, e do Governo Federal, por intermédio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
A instituição faz parte da rede de museus da Secretaria Municipal de Cultura. O Instituto de Desenvolvimento de Gestão (IDG), organização social de cultura sem fins lucrativos vencedora da licitação promovida pela Prefeitura do Rio, é responsável pela gestão do Museu.
Neste âmbito, o Instituto de Desenvolvimento de Gestão (IDG) convoca para participação no processo de compras,na modalidade de tomada de preços, avaliando melhor técnica e menor preço, empresa especializada em projeto luminotécnico e execução deste para sua nova exposição “Inovação à Brasileira”.
JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO
A presente contratação é justificada e necessária para garantir a execução do projeto da nova exposição temporária, “Inovação à Brasileira”. A contratação é essencial para exposição, e se refere à parte de luminografia. Se dará através da contratação de pessoas jurídicas que tenham condições técnicas de prestar os serviços de acordo com o projeto curatorial e que seja feito conforme a legislação em vigor.
Para seleção dos prestadores de serviço serão levados em consideração fatores relacionados à experiência no ramo e à especificidade do projeto que exige perfil específico de fornecedores, com especialização em concepção de projeto luminotécnico expositivo,
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contemplando também a execução do mesmo, com montagem, desmontagem, fornecimento dos equipamentos e manutenção ao longo do período da exposição.
OBJETO
O objeto desta chamada pública é a contratação de empresa especializada para o desenvolvimento e implementação do projeto luminotécnico da nova exposição do Museu do Amanhã. Todo o trabalho de curadoria será desenvolvido pela equipe de pesquisa da instituição e a contratada terá a responsabilidade de desenvolver o projeto de acordo com os princípios traçados na proposta curatorial.
A CONTRATADA deverá ser especializada em iluminação, e o acordo se dará na modalidade de serviço, para criação e execução de projeto de iluminação expositiva, “light design”, incluindo as etapas de desenvolvimento, implementação e manutenção da exposição temporária “Inovação à Brasileira”, a serem realizados conforme orientações das equipes de Eventos, Curadoria e Conteúdo do Museu do Amanhã. A CONTRATADA deverá desenvolver os desenhos e projeto de implantação e adequação da iluminação no local definido para a exposição, conforme conceito curatorial, trabalhando em conjunto com a empresa responsável pelo projeto arquitetônico e cenográfico.
A gerência de conteúdo já elaborou a proposta curatorial da exposição, assim como a referência base para expografia. Durante o processo de produção, a equipe do Museu do Amanhã reserva-se o direito de aprimorar conteúdos ou modificá-los. O proponente terá liberdade de sugerir quaisquer soluções expográficas dentro do projeto luminotécnico, desde que o princípio curatorial e seu encadeamento seja respeitado.
Após a definição do vencedor, a empresa contratada deverá se reunir com a Gerência de Eventos e a Gerência de Conteúdo do Museu do Amanhã, para alinhar o desenvolvimento do projeto definitivo para a exposição. A exposição será montada na área de exposição temporária, localizada no primeiro pavimento do Museu do Amanhã.
Especificações do Objeto
Para efeito deste termo, se tratando de projeto luminotécnico, devem ser consideradas as seguintes definições: concepção de iluminação, direção de arte, desenvolvimento do projeto, e desenho para a exposição temporária “Inovação à Brasileira”, mediante a execução das seguintes atividades:
Criação de projeto de luminotécnico conforme escopo do projeto cenográfico e briefing definido pela curadoria;
● Análise do Projeto Cenográfico elaborado para essa mostra;
● Visita técnica ao local, acompanhado da equipe do Museu e equipe de cenografia.
Instituto de Desenvolvimento e Gestão – IDG | CNPJ: 04.393.475/0004-99
Xxx Xxx Xxxx 00, xxxx 000, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx | Cep: 00000-000| Tel: x00 00 0000-0000| xxx.xxx.xxx.xx|xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
● Criação de iluminação expositiva;
● Elaboração de Rider Técnico contendo especificações e quantidade de cada equipamento
● Contatos permanentes e reuniões com a equipe do Museu do Amanhã e empresa que fornecerá cenografia ao longo do processo;
● Fornecimento e Instalação dos equipamentos luminotécnicos;
● Manutenção dos equipamentos ao longo do período expositivo;
● Reposição imediata dos equipamentos ao longo do período expositivo, em caso de problemas no funcionamento ou quando solicitado;
● Desmontagem dos equipamentos ao final da exposição, retirando os equipamentos nos prazos estipulados pelo Museu;
● Coordenação da montagem e desmontagem da parte luminotécnica da exposição no Museu do Amanhã, conforme orientações técnicas deste.
Projeto de iluminação:
● Efetuar levantamento no local para identificar todos os elementos que contribuem ou interferem na elaboração do projeto e sua posterior execução;
● Elaborar a partir de material disponível, imagens em 3D da área expositiva;
● Apresentar anteprojeto com simulações, demonstrando os conceitos e efeitos da iluminação projetada;
● Elaboração do projeto final apresentado em arquivos eletrônicos de desenhos, de texto e de planilhas;
● Elaboração das especificações técnicas dos materiais utilizados.
Instituto de Desenvolvimento e Gestão – IDG | CNPJ: 04.393.475/0004-99
Xxx Xxx Xxxx 00, xxxx 000, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx | Cep: 00000-000| Tel: x00 00 0000-0000| xxx.xxx.xxx.xx|xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
● Emissão de todas as Anotações de Responsabilidade Técnica - ART - necessárias, referente às instalações luminotécnicas projetadas e executadas, dentro dos prazos necessários estipulados pelo Museu do Amanhã.
Projeto de Instalações Elétricas:
● Plantas das edificações, indicando: localização dos pontos instalados com respectiva carga, seus comandos e indicações dos circuitos pelos quais são alimentados;
● Localização e detalhes dos quadros de distribuição e dos quadros gerais de entrada, com suas respectivas cargas;
● Traçado dos condutores, localização de caixas e suas dimensões; traçado, dimensionamento e previsão de cargas dos circuitos de distribuição, dos circuitos terminais, dispositivos de manobra e proteção;
● Projetar as instalações elétricas da iluminação arquitetural da exposição, incluindo:
a) Tubulações e condutores;
b) Quadro de comando/ acionamento geral e individual próprios para a nova instalação;
c) Análise e adequação de cargas;
d) Aterramento e proteção dos circuitos elétricos.
● Adotar na concepção do projeto soluções, materiais e equipamentos que propiciem maior eficiência energética com vistas à economia no consumo de energia elétrica;
Instituto de Desenvolvimento e Gestão – IDG | CNPJ: 04.393.475/0004-99
Xxx Xxx Xxxx 00, xxxx 000, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx | Cep: 00000-000| Tel: x00 00 0000-0000| xxx.xxx.xxx.xx|xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
● Rever a carga geral de cada instalação, considerando as novas cargas instaladas e verificar a necessidade de ampliação, implementação da capacidade da unidade consumidora;
● Prever quadro separado para a carga acrescida;
● Utilização de condutores anti-chamas, com proteção resistente à abrasão, com tensão de isolamento nominal mínima de 220 volts, para circuitos terminais e alimentadores, respectivamente;
Execução de projeto de luminotécnico que contemple:
● O desenvolvimento dos trabalhos será acompanhado pela equipe do Museu do Amanhã em todas as etapas. Cabe à equipe do Museu apresentar os locais específicos que necessitam de revisão na iluminação no espaço de exposição temporária;
● A CONTRATANTE indicará o gestor do contrato para acompanhar, fiscalizar e atestar a realização dos serviços;
● Disponibilização dos materiais e equipamentos e transporte destes para o local da Exposição;
● Instalação, montagem e desmontagem da estrutura de iluminação de acordo com o projeto;
● Manutenção durante o período de exposição, de abril a outubro de 2017, incluindo peças para reposição quando necessário;
● Desmontagem da instalação luminotécnica e armazenamento ou descarte de material, considerando a itinerância da exposição e/ou a gestão de resíduos;
Instituto de Desenvolvimento e Gestão – IDG | CNPJ: 04.393.475/0004-99
Xxx Xxx Xxxx 00, xxxx 000, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx | Cep: 00000-000| Tel: x00 00 0000-0000| xxx.xxx.xxx.xx|xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Para os efeitos deste edital, são adotadas as seguintes definições:
● Memorial descritivo: documento contendo a descrição geral do projeto e os critérios utilizados na sua elaboração;
● Memorial de cálculo, contendo planilha orçamentária com previsão de despesas, considerando impostos, materiais utilizados, encargos trabalhistas, manutenção.
● Documento contendo os parâmetros, a metodologia, as normas e técnicas utilizados no dimensionamento dos elementos construtivos do projeto elétrico e de iluminação, com o demonstrativo dos cálculos fotométricos e das instalações efetuados;
● Especificações técnicas: documento que contém a especificação completa de todos os materiais e equipamentos a serem utilizados na construção do prédio, definindo suas características, qualidade, desempenho esperado e marcas de referência, contendo ainda conjunto de amostras e catálogos de materiais e equipamentos especificados;
● Normas de execução: documento que especifique a forma como devem ser executados os serviços, indicando procedimentos e técnicas a utilizar e definindo critérios para aplicação de materiais e instalação de equipamentos.
Para o serviço de projeto luminotécnico e execução deste, o valor da prestação de serviço deverá contemplar os custos com passagens, hospedagem e deslocamentos na cidade onde a exposição será realizada.
● A realização dos serviços permanentes e eventuais, constantes deste termo de referência;
● Garantir a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART
Instituto de Desenvolvimento e Gestão – IDG | CNPJ: 04.393.475/0004-99
Xxx Xxx Xxxx 00, xxxx 000, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx | Cep: 00000-000| Tel: x00 00 0000-0000| xxx.xxx.xxx.xx|xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
● Apresentação de projeto de iluminação do espaço expográfico, sendo que este deverá ser elaborado e executado pelo contratado,
● Confeccionar maquete eletrônica para representar ao projeto luminotécnico da exposição.
DA FORMA DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS
As propostas serão analisadas pelas equipes de compras, de eventos e de conteúdo do Museu do Amanhã, sendo que a classificação terá como premissas melhor técnica e preço, não respectivamente, podendo atribuir maior peso a qualquer dos critérios de acordo com seu entendimento de melhor custo x benefício;
Neste sentido, cabe relembrar que todas as Organizações Sociais são dotadas de autonomia e peculiaridades devidamente regulamentadas pela Lei nº 9.637/98, que assim estabelece em seu artigo 17, que permite sua independência relativa atinente ao gerenciamento dos recursos públicos, delimitada as condições previstas no contrato de gestão firmado com o ente público;
A análise técnica será amparada nos seguintes quesitos:
● Impacto visual;
● Design inovador;
● Razoabilidade de custos;
● Cronograma de desenvolvimento dentro do prazo estabelecido.
● Proposta de acordo com eixos éticos do Museu do Amanhã, que prezam pela sustentabilidade e convivência.
● Propostas com soluções sustentáveis, com redução de impacto ambiental na utilização e escolha de materiais, equipamentos e acessórios, bem como descarte dos mesmos, quando se aplicar, tendo ainda em vista, a possibilidade de itinerância dos mesmos.
Instituto de Desenvolvimento e Gestão – IDG | CNPJ: 04.393.475/0004-99
Xxx Xxx Xxxx 00, xxxx 000, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx | Cep: 00000-000| Tel: x00 00 0000-0000| xxx.xxx.xxx.xx|xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Deverão integrar a proposta os seguintes itens:
Memorial Descritivo:
● Apresentação do projeto luminográfico, com levantamento de materiais, serviços e recursos;
● Planilha Orçamentária: os itens orçamentários e seus respectivos valores devem estar identificados e separados, listando valores referentes ao projeto executivo e estimativa de custo de montagem, implementação, manutenção e desmontagem do projeto, incluindo eventuais materiais e equipamentos de reposição, bem como impostos.
● Cronograma de implantação: com especificação dos períodos previstos para contratação de serviços e montagem da exposição com base no projeto executivo;
Comprovação técnica:
● Será exigida experiência de no mínimo 05 (cinco) exposições realizadas, com comprovação de prestação de serviços semelhantes por meio da apresentação de portfólio, que será analisado pela CONTRATANTE;
● Relação de empresas para as quais tenha prestado o tipo de serviço objeto desta Chamada Pública;
● Declaração de, no mínimo, duas empresas atestando a realização dos serviços prestados e/ou atestados de capacidade técnica, emitidos por órgãos públicos ou privados.
A proposta deverá discriminar todos os itens orçamentários, bem como os seus respectivos valores unitários e globais.
Instituto de Desenvolvimento e Gestão – IDG | CNPJ: 04.393.475/0004-99
Xxx Xxx Xxxx 00, xxxx 000, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx | Cep: 00000-000| Tel: x00 00 0000-0000| xxx.xxx.xxx.xx|xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO
O prazo para execução dos serviços será a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério do CONTRATANTE mediante assinatura de Termo Aditivo ao contrato.
Prazos | ||
1 | Entrega de Propostas | Até 30/11/2016 |
2 | Entrega do Anteprojeto | 15 dias após a assinatura do contrato |
3 | Entrega do Projeto | 30 dias após a assinatura do contrato |
4 | Ajustes e adaptações ao Projeto | 35 dias após a assinatura do contrato |
5 | Entrega do projeto final | 40 dias após a assinatura do contrato |
6 | Início da construção dos materiais | Logo após entrega do projeto |
7 | Entrega das ART’s | 13 de março de 2017 |
8 | Instalação do Projeto | 20 de Março de 2017 |
9 | Conclusão da Instalação | 17 de abril de 2017 |
10 | Abertura da Exposição | 25 de abril de 20017 |
11 | Desmontagem da Instalação | 23 de outubro de 2017 |
12 | Término da desmontagem | 13 de novembro de 2017 |
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO
Tomada de Preço:
1) Melhor Técnica;
2) Menor Preço.
As propostas recebidas serão analisadas conforme o critério de melhor preço e experiência em luminotécnica para exposições.
ESTIMATIVA DE VALOR DO OBJETO
Valores | |
Projeto de Iluminação e Execução | R$90.000,00 |
Instituto de Desenvolvimento e Gestão – IDG | CNPJ: 04.393.475/0004-99
Xxx Xxx Xxxx 00, xxxx 000, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx | Cep: 00000-000| Tel: x00 00 0000-0000| xxx.xxx.xxx.xx|xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
*Entende-se por execução o fornecimento dos materiais, montagem, manutenção, desmontagem, incluindo impostos e todos os demais itens administrativos envolvidos. | |
PAGAMENTO
O pagamento será realizado, mediante emissão corretamente de nota fiscal, identificando os serviços executados, bem como o número do PRONAC do projeto, conforme cronograma abaixo:
2) Prazos de Pagamento Iluminação | |||
A partir da apresentação do projeto, mediante apresentação de | |||
16,67% | nota fiscal | R$15.000,00 | |
3,33% | A partir de 15/03/2017, mediante apresentação de nota fiscal | R$3.000,00 | |
Projeto, | 30% | A partir de 15/04/2017, mediante apresentação de nota fiscal | R$27.000,00 |
Execução do | |||
Projeto e demais serviços | 20% | A partir de 15/05/2017, mediante apresentação de nota fiscal | R$18.000,00 |
e envolvidos | |||
10% | A partir de 15/07/2017, mediante apresentação de nota fiscal | R$9.000,00 | |
10% | A partir de 15/08/2017, mediante apresentação de nota fiscal | R$9.000,00 | |
10% | A partir de 16/11/2017, mediante apresentação de nota fiscal | R$9.000,00 | |
Ao receber a nota fiscal, o departamento de compras verificará se a emissão está correta. O prazo para pagamento da mesma é de 15 dias após o recebimento da nota, caso não haja necessidade de correção.
Ocorrendo o cancelamento/adiamento da exposição temporária, a CONTRATADA receberá apenas as importâncias a que tiver direito pela execução dos serviços prestados até a data do cancelamento/adiamento.
PRÉ-REQUISITOS
Instituto de Desenvolvimento e Gestão – IDG | CNPJ: 04.393.475/0004-99
Xxx Xxx Xxxx 00, xxxx 000, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx | Cep: 00000-000| Tel: x00 00 0000-0000| xxx.xxx.xxx.xx|xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
É obrigatório possuir experiência prévia em projetos luminotécnicos com foco em cenografia, bem como a execução dos mesmos.
A empresa habilitada a participar deste procedimento de seleção toda e qualquer sociedade empresária do ramo, conforme CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que atendam às exigências mínimas contidas no presente Termo de Referência.
A empresa habilitada deverá contratar seguro contra acidentes/responsabilidade civil antes da assinatura do contrato, sob pena de inabilitação.
DA FISCALIZAÇÃO DOS TRABALHOS
O desenvolvimento dos trabalhos será acompanhado pela Gerência de Eventos e Conteúdo do Museu do Amanhã em todas as etapas. O CONTRATANTE indicará o gestor do contrato para acompanhar, fiscalizar e atestar a realização dos serviços que terá autonomia e competência para dirimir as dúvidas que surgirem no curso de sua execução.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
● Executar os serviços com a observância das especificações estabelecidas no presente Termo de Referência e no contrato;
● Comunicar, por escrito, imediatamente, a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual para adoção das providências cabíveis;
● Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na contratação que culminaram em sua habilitação;
● Designar para execução dos serviços somente profissionais habilitados;
Instituto de Desenvolvimento e Gestão – IDG | CNPJ: 04.393.475/0004-99
Xxx Xxx Xxxx 00, xxxx 000, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx | Cep: 00000-000| Tel: x00 00 0000-0000| xxx.xxx.xxx.xx|xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
● Reparar, corrigir, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, imediatamente, as partes do objeto da contratação em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções quando da execução dos serviços;
● O representante da CONTRATADA fica responsável pela execução dos itens deste Termo de Referência, cabendo acompanhar o cumprimento rigoroso dos prazos, organização de reuniões, entrega de documentos, elaboração de relatórios de acompanhamento mensais e anuais de resultados, com análise quali e quanti, com métricas capazes de validar quaisquer atividades pertinentes à execução do serviço;
● Apresentar equipe e CV’s dos profissionais que cuidarão do contrato, ;
● Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria;
● Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em decorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando da prestação dos serviços;
● Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas à prestação dos serviços;
● Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais, trabalhistas e comerciais resultantes do contrato a ser celebrado. A inadimplência do proponente não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto do contrato, razão pela qual a proponente renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE;
● Não transferir a outrem o objeto da presente contratação sem prévia anuência do CONTRATANTE.
Instituto de Desenvolvimento e Gestão – IDG | CNPJ: 04.393.475/0004-99
Xxx Xxx Xxxx 00, xxxx 000, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx | Cep: 00000-000| Tel: x00 00 0000-0000| xxx.xxx.xxx.xx|xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES
A contratada concorda em manter a mais completa confidencialidade quanto ao conteúdo da exposição antes de sua abertura ao público, bem como a exclusividade na utilização dos dados, durante e após a execução dos serviços contratados. Qualquer divulgação somente poderá ser levada a efeito mediante autorização prévia do CONTRATANTE ou salvo determinação legal.
OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
1) Exercer a fiscalização dos serviços;
2) Efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados no contrato;
3) Rejeitar no todo ou em parte, os serviços executados em desacordo com as exigências deste Termo de Referência e do contrato.
DAS PENALIDADES
A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará a CONTRATADA às seguintes penalidades, assegurados o contraditório e a ampla defesa:
● Notificação;
● Advertência;
● Multa de 25% (dez por cento) sobre o valor total da contratação, devendo ser recolhida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da notificação.
CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
Os interessados deverão, obrigatoriamente, realizar uma visita técnica ao local. O agendamento desta visita deverá ser feito por e-mail dirigido ao Setor de Xxxxxxx do IDG através do seguinte endereço eletrônico: xxxxx.xxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Instituto de Desenvolvimento e Gestão – IDG | CNPJ: 04.393.475/0004-99
Xxx Xxx Xxxx 00, xxxx 000, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx | Cep: 00000-000| Tel: x00 00 0000-0000| xxx.xxx.xxx.xx|xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
As propostas deverão ser entregues e protocoladas na Biblioteca Parque Estadual, localizado na Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxxx, 0000, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx/XX, Cep:20071-004 em envelopes lacrados, até o dia 30/11/2016.
Estará habilitada a participar deste procedimento de seleção toda e qualquer sociedade empresária do ramo, conforme CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que atendam às exigências mínimas contidas no presente Termo de Referência. Eventuais dúvidas deverão ser esclarecidas por escrito através do endereço de e-mail do Setor de Compras do IDG: xxxxx.xxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx , cabendo ao IDG apresentar resposta da mesma forma no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Posteriormente, todos os esclarecimentos adicionais serão divulgados no site para que todos os interessados no presente Termo de Referência possam ter acesso às informações. Poderão participar do processo em curso os interessados que atenderem à todas as exigências deste Termo de Referência, inclusive quanto à documentação. Ficarão impedidas de participar entidades que não possam ceder mão de obra em regime de subordinação previsto no art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho e, consequentemente, não possam assegurar aos trabalhadores prestadores de serviços todos os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários estabelecidos no art. 7º da Constituição Federal. É vedada a subcontratação de outra empresa para prestação dos serviços contratados. O IDG julgará e classificará as propostas até o dia 06 de dezembro de 2016, acordo com a coerência do conjunto dos itens necessários para o objeto do contrato.
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS
As propostas deverão ser entregues e protocoladas na Biblioteca Parque Estadual, localizado na Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxxx, 0000, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx/XX, Cep:20071-004 , em envelopes lacrados até o dia 30 de Novembro de 2016, às 18h00min. A Documentação para Habilitação, a Proposta Técnica e a Proposta de Preço serão apresentadas em três envelopes distintos, fechados e indevassáveis, formando um conjunto único, a saber:∙ ENVELOPE Nº 1 - DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO; ∙ ENVELOPE Nº 2 - PROPOSTA TÉCNICA; ∙ ENVELOPE Nº 3 – PROPOSTA DE PREÇO.
No anverso de cada envelope deverá constar nome e endereço da empresa, Objeto do Termo de Referência, nº e título do envelope, considerando os seguintes títulos: (i) Documentação para Habilitação; (ii) Proposta Técnica; e (iii) Proposta de Preço. As propostas, também, deverão ser apresentadas em meio digital com a disponibilização de um CD, com o arquivo gravado, nos mesmos envelopes utilizados para a entrega das vias impressas (envelope 2 - proposta técnica e envelope 3 - proposta de preço). Da Documentação para Habilitação (ENVELOPE Nº 1): O proponente deverá apresentar junto com a sua proposta, em envelope separado e lacrado, a seguinte documentação:
Instituto de Desenvolvimento e Gestão – IDG | CNPJ: 04.393.475/0004-99
Xxx Xxx Xxxx 00, xxxx 000, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx | Cep: 00000-000| Tel: x00 00 0000-0000| xxx.xxx.xxx.xx|xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
a) Ato constitutivo da pessoa jurídica;
b) Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral – CNPJ;
c) Inscrição estadual e/ou municipal;
d) Certidão Negativa, ou positiva com efeito negativo, de Débitos Tributários Mobiliários ou Fazendários, ou da Dívida Ativa do Estado ou do Município, dependendo do objeto a ser contratado;
e) Certidão Conjunta Negativa, ou positiva com efeito negativo, de Regularidade Fiscal Federal – emitida pela Receita Federal/PGFN;
f) Certificado de Regularidade do FGTS;
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
h) Declaração de no mínimo duas empresas, atestando a realização dos serviços prestados; e/ou
i) Atestado de capacidade técnica, emitido por órgãos públicos ou privados;
j) Ficha Cadastral (disponibilizada para download pelos participantes no site junto com o Termo de Referência) devidamente preenchida.
Da Proposta Técnica (ENVELOPE Nº 2): O Envelope nº 2 será constituído pela Proposta Técnica que deverá ser apresentada em 01 (uma) via e não deverá apresentar aspectos financeiros. A proponente que não cumprir esta instrução terá sua proposta desclassificada. A proposta técnica deverá conter o nome e assinatura do responsável pela empresa em sua parte final, bem como devem ser rubricadas todas as folhas, pelo representante legal. A proposta técnica deverá descrever o Plano de Trabalho e Metodologia que será adotada pela proponente para desenvolvimento das atividades objeto do presente Termo de Referência, bem como portfólio de projetos da empresa e CV’s da equipe envolvida no projeto, conforme descrito abaixo.
DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Para seleção dos serviços especializados especificados neste Termo de Referência serão considerados na análise de julgamento técnico 02 (dois) fatores objetivos para avaliação do melhor proponente para execução do objeto do contrato. 1) Qualificação técnica do proponente: A nota deste fator será atribuída através da avaliação da experiência na prestação de serviços relacionados ao objeto do presente Termo, que será comprovada com a apresentação de uma cópia de portfólio impresso com no mínimo 05 (cinco) e no máximo 10 (dez) projetos diferentes. Cada projeto deverá ser descrito em uma lauda de folha A4 em fonte Times New Roman 12.
Critério de seleção de Portfólio: O conjunto de materiais entregues não será avaliado por quantidade, mas segundo critérios de adequação do projeto ao serviço prestado ao Museu.
Entende-se por adequação do projeto ao serviço prestado ao Museu a comprovação de expertise em atendimento de clientes com necessidades semelhantes. A premiação da empresa por projetos executados é um dos pontos a serem avaliados positivamente.
Instituto de Desenvolvimento e Gestão – IDG | CNPJ: 04.393.475/0004-99
Xxx Xxx Xxxx 00, xxxx 000, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx | Cep: 00000-000| Tel: x00 00 0000-0000| xxx.xxx.xxx.xx|xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Da pontuação. Relevância do portfólio para o Atendimento dos Serviços – 0 (zero) a 5 (cinco) pontos por trabalho;
A soma dos pontos de cada projeto será dividida pelo número de projetos apresentados, sendo: Pontos Somados em todos os trabalhos = Nota final de Portfólio (Np) / Número de Trabalhos Enviados 2) Qualificação técnica dos profissionais: A nota deste fator busca verificar a qualificação técnica dos profissionais que integram a equipe da proponente. Para tanto, a empresa apresentará currículo com os projetos realizados por cada profissional que integrará o projeto do Museu do Amanhã descrevendo suas experiências e clientes atendidos. A avaliação seguirá o seguinte critério:
Da pontuação
Relevância da expertise da equipe para o atendimento dos serviços – 0 (zero) a 5 (cinco) pelo conjunto de CV’s apresentados, considerando a função a ser exercida por cada membro da equipe; ∙ Entende-se por adequação dos CV’s ao serviço prestado ao Museu a comprovação da expertise dos membros da equipe em atendimento de clientes com necessidades semelhantes. Para cada documento relacionado nos itens anteriores não apresentado será atribuída nota 0 (zero). A soma dos pontos deste item resultará em Nota final de Profissional
= (Npr) Dos pesos de cada Critério: Portfólio – Peso 2 Currículos – Peso 2 Melhor Preço – Peso 4
A nota final será constituída da média ponderada dos critérios supracitados conforme o peso dado a cada critério. Nota Final = 0,2 x Np + 0,2 x Npr + 0,4 x Nota de Preço Da Proposta de Preço (ENVELOPE Nº 3): A proposta de preço deverá conter as seguintes informações: Nome e assinatura do responsável pela empresa em sua parte final, bem como devem ser rubricadas todas as folhas, pelo representante legal; Preço em moeda nacional, com duas casas decimais, escrito em algarismo e por extenso, compatíveis com os preços correntes no mercado; Prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, a contar da data do protocolo. As propostas que omitirem os prazos de validade das mesmas serão entendidas como válidas pelo período supracitado; Declarar que conhece todos os dados dos serviços para a execução do objeto contratado;
Apresentar os seguintes dados da Empresa: Razão Social, endereço, telefone/fax, número do CNPJ/MF, e-mail (se houver), banco, agência, número da conta corrente e praça de pagamento. Será desclassificada a proposta em desacordo com os termos deste Termo de Referência, a que se oponha a qualquer dispositivo legal vigente, ou a que consigne valores excessivos ou manifestamente inexequíveis. A proposta deverá apresentar preços correntes e de mercado, sem quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária ou custo financeiro, devendo incluir todas as despesas, tais como tributos, seguros e demais custos incidentes sobre o objeto contratado, sendo considerados como inclusos esses preços independentemente de declaração da Empresa Proponente.
Instituto de Desenvolvimento e Gestão – IDG | CNPJ: 04.393.475/0004-99
Xxx Xxx Xxxx 00, xxxx 000, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx | Cep: 00000-000| Tel: x00 00 0000-0000| xxx.xxx.xxx.xx|xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx