CONTRATO Nº 078/2019

CONTRATO Nº 078/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2019

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE URANDI-BA E A EMPRESA CARVALHO & ALVES LTDA- ME, NA FORMA QUE SE SEGUE.

Pelo presente instrumento, as partes, de um lado o MUNICÍPIO DE URANDI - BA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 13.982.632/0001-40, com sede a Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 00 xxxxxx, XXXXXX-XX, XXX 00.000-000, neste ato representado pelo prefeito municipal, senhor XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, brasileiro, casado, medico, portador da carteira de identidade nº BA 5.249.312, CPF 000.000.000-00, de ora em diante denominada CONTRATANTE, e a Xxxxxxx XXXXXXXX & ALVES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 04.194.267/0001-18, com sede à Avenida: Aberlado Xxxx Xxxxx, 54, DC5, CEP: 46.350-000, na cidade de URANDI-BA, neste ato representado pelo Senhor XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, residente à Rua Xxxx Xxxx Xxxxxxxx, 154, Bairro: Xxxxxx, URANDI-BA, CEP: 46.350-000, portador da carteira de identidade 0689703660 SSP/BA, CPF 000.000.000-00, de ora em diante denominada CONTRATADA, por força do Pregão Presencial nº 026/2019 e sua homologação e adjudicação pelo chefe do executivo municipal, têm entre si como justos e acordados celebração do presente contrato, mediante cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO

1.1 – Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa para aquisição de utensílios domésticos, produtos e materiais de consumo destinados às secretarias do Município de Urandi – BA.

LOTE 01 - ACESSÓRIOS DOMÉSTICOS
ITEM	DESCRIÇÃO	UF	QTD	MARCA	V.UN. R$	V. GLOBAL R$
1	AVENTAL, em PVC, cor azul, forrado com feltro, sem emenda, sem ilhós, alças reforçadas de amarrar do próprio material, dimensões 1,20 m x 0,60 m, Certificado de Aprovação gravado no EPL Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante.	UND	60	VIA PLAST	7,94	476,40
2	CORDA PARA VARAL, cores variadas, com 05 metros de comprimento, Confeccionada em 100% polipropileno, peso aproximadamente 100g.	UND	10	ALAMANDA	2,97	29,70
3	CORDA PARA VARAL, cores variadas, com 10 metros de comprimento, Confeccionada em 100% polipropileno, peso aproximadamente 100g.	UND	60	ALAMANDA	3,91	234,60
4	PRENDEDOR DE ROUPA, em madeira. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Pacote com 12 unidades	PCT	10	CRISTAL	1,69	16,90
5	PRENDEDOR DE ROUPA, em plástico, cores variadas. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Pacote com 12 unidades	PCT	25	CRISTAL	2,76	69,00
6	TAPETE, simples, 100% algodão, sem estampa, bordas com acabamento em overlock, alta absorção, dimensões 70 x 50 cm e peso 70 g, com variação de +1- 5%. Etiqueta com dados de identificação do produto e marca do fabricante.	UND	60	WMI	17,73	1.063,80
7	TOUCA descartável, TNT, tamanho único, Unissex, pacote com 100 unidades.	PCT	320	TALGE	27,53	8.809,60
VALOR GLOBAL DO LOTE 01, R$ 10.700,00 (DEZ MIL E SETECENTOS REAIS)						10.700,00

LOTE 02 - SACOLAS
ITEM	DESCRIÇÃO	UF	QTD	MARCA	V.UN. R$	V. GLOBAL R$
1	SACOLA em polietileno, alça camiseta de alta densidade (PEAD) biodegradável (Eco-One), na cor branca, 45 X 60 cm, pacote com 5 quilos.	XX	000	XXXXX FLOR	17,50	1.767,50
2	SACOLA em polietileno, alça camiseta de alta densidade (PEAD) biodegradável (Eco-One), na cor branca, 60 X 80 cm, pacote com 5 quilos.	XX	000	XXXXX FLOR	17,61	4.402,50
3	SACOLA em polietileno, alça camiseta de alta densidade (PEAD) biodegradável (Eco-One), na cor branca, 30 X 40 cm, pacote com 5 quilos	XX	000	XXXXX FLOR	17,65	1.765,00
4	SACOLA em polietileno, alça camiseta de alta densidade (PEAD) biodegradável (Eco-One), na cor branca, 40X 50cm, pacote com 5 quilos	XX	000	XXXXX FLOR	17,65	1.765,00
VALOR GLOBAL DO LOTE 02, R$ 9.700,00 (NOVE MIL E SETECENTOS REAIS)						9.700,00

LOTE 03 - ACESSÓRIOS PARA COZINHA
ITEM	DESCRIÇÃO	UF	TOTAL	MARCA	V.UN. R$	X.XXXXXX R$
1	ABRAÇADEIRA para fogão e Registro de Gás. Para Mangueiras 3/8 ou 5/16 Em Metal com Regulagem, selo do INMETRO e ISO 9001.	UND	40	UNIGAS	2,25	90,00
2	BORRACHA para panela de pressão 4,5 e 7 litros	UND	15	EXPLEDOR	3,14	47,10
3	BORRACHA para panela de pressão 10 lts.	UND	80	EXPLEDOR	4,50	360,00
4	COADOR PARA CAFÉ, de pano 100% algodão, na cor branca, dimensões 20 cm (diâmetro) x 30 cm (profundidade), cabo com 16 cm de comprimento, com variação de +/- 1 cm.	UND	90	VITÓRIA	3,15	283,50
5	FILTRO em barro 2 VELAS 7 LITROS	UND	42	SÃO LUCAS	125,00	5.250,00
6	FILTRO EM BARRO, 04 velas de 13 litros.	UND	30	SÃO LUCAS	135,00	4.050,00
7	FITRO EM BARRO, 03 velas	UND	10	SÃO LUCAS	131,00	1.310,00
8	FÓSFORO, contendo no mínimo 40 palitos. Embalagem: pacote com 10 caixas. – Material com o xxxx xx XXXXXXX	XXX	000	XXXXXX	3,15	630,00
9	MANGUEIRA para botijão de gás, Indicada para instalações domésticas de gás de cozinha conforme ABNT NBR 8613, regulamentada pelo inmetro, Tubo interno e externo produzidos em PVC flexível, Acabamento interno com trama de poliéster entre as camadas, Comprimento: 80cm	MT	60	UNIGÁS	6,75	405,00
10	REGULADOR, registro de gás, doméstico, pratico, seguro e econômico, com manômetro, selo do INMETRO e ISO 9001, CE= Borb. P13 CS= 3/8 SAE	UND	40	UNIGÁS	41,50	1.660,00
11	TORNEIRA para filtro de água na cor BRANCA, em plástico com alavanca automática.		30	ELITE	4,50	135,00
12	TORNEIRA para filtro de água, cromada.	UND	60	ELITE	4,50	270,00
13	VELA para filtro de cerâmica.	UND	270	STEFANE	5,22	1.409,40
VALOR GLOBAL DO LOTE 03, R$ 15.900,00 (QUINZE MIL E NOVECENTOS REAIS)						15.900,00

LOTE 04 - BACIAS
ITEM	DESCRIÇÃO	UF	QTD	MARCA	V.UN. R$	V. GLOBAL R$
1	BACIA plástica resistente a alto impacto, primeira qualidade de tamanho 30 lts. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante.	UND	50	ARQPLAST	21,50	1.075,00
2	BACIA plástica resistente a alto impacto, primeira qualidade de tamanho 50 lts. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do	UND	50	ARQPLAST	36,85	1.842,50

	fabricante.
3	BACIA plástica resistente a alto impacto, primeira qualidade de tamanho 100 lts. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante	UND	50	ARQPLAST	51,65	2.582,50
VALOR GLOBAL DO LOTE 04, R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS)						5.500,00

LOTE 05 - UTENSÍLIOS / ALUMÍNIO / INOX
ITEM	DESCRIÇÃO	UF	QTD	MARCA	V.UN. R$	V. GLOBAL R$
1	ASSADEIRA RETANGULAR Alta nº 2, em alumínio, alta resistência, para produção de massas em geral, Altura 5 cm x Largura 24,5 cm x Comprimento 35cm, Embalagem: com dados de identificação do produto e marca do fabricante.	UND	20	ALUMÍNIO REIS	25,55	511,00
2	ASSADEIRA RETANGULAR Alta nº 4, em alumínio, alta resistência, para produção de massas em geral, Altura 5,5cm x Largura 32 cm x Comprimento 42 cm, Embalagem: com dados de identificação do produto e marca do fabricante.	UND	15	XXXXXXXX XXXX	33,25	498,75
3	ASSADEIRA RETANGULAR Alta nº 5, em alumínio, alta resistência, para produção de massas em geral, Altura 6,5cm x Largura 34,5cm x Profundidade 47 cm, Embalagem: com dados de identificação do produto e marca do fabricante.	UND	25	ALUMÍNIO REIS	39,08	977,00
4	BANDEJA, em aço inoxidável, altamente durável, mantém as características originais, preservando a beleza, a higiene e a durabilidade do material, 35 cm.	UND	20	BIG INOX	42,05	841,00
5	BANDEJA, em aço inoxidável, altamente durável, mantém as características originais, preservando a beleza, a higiene e a durabilidade do material, 42 cm.	UND	20	BIG INOX	51,42	1.028,40
6	BANDEJA, em aço inoxidável, altamente durável, mantém as características originais, preservando a beleza, a higiene e a durabilidade do material, 50 cm.	UND	20	BIG INOX	61,17	1.223,40
7	COLHER, alumínio tipo espumadeira, grande, alta resistência, Embalagem: com dados de identificação do produto e marca do fabricante.	UND	30	SIMONAGGIO	21,83	654,90
8	COLHER, em aço inox com acabamento resistente, para ingerir alimentos, 09 polegadas. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante.	UND	320	SIMONAGGIO	2,75	880,00
9	COLHER, sobremesa em aço inox com variação de +1- 1 cm. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante.	UND	40	SIMONAGGIO	2,19	87,60
10	CONCHA, alumínio, tamanho grande, alta resistência, Embalagem: com dados de identificação do produto e marca do fabricante.	UND	30	SIMONAGGIO	21,82	654,60
11	CONJNTO DE SOBREMESA, em aço inox, com 12 peças.	JOGOS	10	BIG INOX	42,91	429,10
12	ESCORREDOR grande em alumínio resistência para macarrão	UND	20	ERCA ALUMÍNIO	119,40	2.388,00
13	ESCORREDOR pequeno em alumínio resistência para macarrão	UND	35	ERCA ALUMÍNIO	40,93	1.432,55
14	FACA, em aço inox com acabamento resistente, para ingerir alimentos, 09 polegadas. Embalagem	UND	250	SIMONAGGIO	2,75	687,50

	com dados de identificação do produto e marca do fabricante.
15	FACA, em aço inox, para cortar frios, cabo de madeira. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante.	UND	30	SIMONAGGIO	15,04	451,20
16	GARFO, em aço inox com acabamento resistente, para ingerir alimentos, 09 polegadas. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante.	UND	300	SIMONAGGIO	2,75	825,00
VALOR GLOBAL DO LOTE 05, R$ 13.570,00 (TREZE MIL, QUINHENTOS E SETENTA REAIS)						13.570,00

LOTE 06 - GARRAFAS /CAIXA
ITEM	DESCRIÇÃO	UF	QTD	MARCA	V.UN. R$	V. GLOBAL R$
1	CAIXA DE ISOPOR, térmica cores variadas 150 l	UND	12	ISOESTE	169,30	2.031,60
2	CAIXA DE ISOPOR, térmica cores variadas 200 l	UND	10	ISOESTE	213,35	2.133,50
3	CAIXA DE ISOPOR, térmica cores variadas 300 l	UND	10	ISOESTE	338,10	3.381,00
4	CAIXA TÉRMICA DE ISOPOR, com tampa, capacidade para 13 litros	UND	05	ISOESTE	17,71	88,55
5	CAIXA TÉRMICA DE ISOPOR, com tampa, capacidade para 8 litros	UND	05	ISOESTE	14,89	74,45
6	CAIXA TERMICA, parede Interna E Externa Em Polipropileno, capacidade 26 litros, isolamento Térmico Em Poliestireno Expandido.	UND	05	TERMOLAR	141,68	708,40
7	CAIXA VERSÁTIL, em plástico resistente, composto por base e tampa fundo interno texturizada mais resistente a arranhões transparente, cores variadas, com capacidade de 2,5 Litros.	UND	35	RICHIOTO	8,45	295,75
8	CAIXA VERSÁTIL, em plástico resistente, composto por base e tampa fundo interno texturizada mais resistente a arranhões transparente, cores variadas, com capacidade de 4,0 Litros.	UND	50	RICHIOTO	10,06	503,00
9	CAIXA VERSÁTIL, em plástico resistente, composto por base e tampa fundo interno texturizada mais resistente a arranhões transparente, cores variadas, com capacidade de 5,0 Litros.	UND	50	RICHIOTO	12,48	624,00
10	GARRAFA térmica, modelo pressão, com alça e tampa corpo revestido em plástico contra impacto, capacidade 1 litro.	UND	40	INVICTA	42,67	1.706,80
11	GARRAFA térmica, modelo pressão, com alça e tampa corpo revestido em plástico contra impacto, capacidade 5 litros.	UND	15	INVICTA	79,70	1.195,50
12	TAMPA descartável p/copo 100 ml	UND	05	CRISTAL COPO	0,69	3,45
13	TAMPA descartável p/copo 200 ml	UND	05	CRISTAL COPO	0,80	4,00
VALOR GLOBAL DO LOTE 06, R$ 12.750,00 (DOZE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS)						12.750,00

LOTE 07 - COPO VIDRO/JARRA/ PRATO/XICARA
ITEM	DESCRIÇÃO	UF	QTD	MARCA	V.UN. R$	V. GLOBAL R$
1	BOMBONIERE de vidro em vários tamanhos, com tampa resistente e higiênica, com prazo de durabilidade, com dados de identificação do produto e marca do fabricante.	UND	07	CIV	28,68	200,76
2	COPO para água, de vidro, liso, capacidade 200 ml.	UND	100	CIV	3,18	318,00
3	COPO para água, de vidro, liso, capacidade 300	UND	380	CIV	5,32	2.021,60

	ml.
4	JARRA DE VIDRO, transparente, super forte e resistente, ideal para servir água, sucos, com capacidade de 1 litro.	UND	18	CIV	17,80	320,40
5	JARRA DE VIDRO, transparente, super forte e resistente, ideal para servir água, sucos, com capacidade de 2 litros.	UND	18	CIV	28,48	512,64
6	JARRA DE VIDRO, transparente, super forte e resistente, ideal para servir água, sucos, com capacidade de 4 litros.	UND	10	CIV	44,87	448,70
7	PRATO raso em vidro temperado transparente, linha de mesa tradicional, desenvolvida com alta tecnologia, Altura: 2 cm Diâmetro: 28cm.	UND	200	CIV	5,81	1.162,00
8	PRATO raso feito em porcelana branca, linha de mesa tradicional, que pode ser levado em forno, micro ondas, desenvolvida com alta tecnologia, Altura: 2cm Diâmetro: 28cm.	UND	300	CIV	7,20	2.160,00
9	TAÇA DE VIDRO incolor, liso, aproximadamente (cm): 12 alt. X 6,5 larg. Capacidade de 200 ml.	UND	50	CIV	9,43	471,50
10	XICARA COM PIRES, em vidro, com prazo de durabilidade, com dados de identificação do produto e marca do fabricante.	UND	10	CIV	8,44	84,40
VALOR GLOBAL DO LOTE 07, R$ 7.700,00(SETE MIL E SETECENTOS REAIS)						7.700,00

LOTE 08 - POTES/PENEIRA
ITEM	DESCRIÇÃO	UF	QTD	MARCA	V.UN. R$	V. GLOBAL R$
1	COLHER DE PAU TAMANHO grande 61 cm.	UND	08	FORTE	11,15	89,20
2	COLHER DE PAU TAMANHO médio 30 cm.	UND	08	FORTE	8,47	67,76
3	KIT POTES PLASTICO com tampas para mantimentos/ alimentos, cores e modelos sortidos capacidade de 300 ml.	UND	30	ERCA PLÁSTICO	4,37	131,10
4	PENEIRA DE PLASTICO cozinha com 24 cm	UND	08	XXXXX	6,13	49,04
5	PENEIRA DE PLASTICO para fubá com 55 cm	UND	08	ALVES	17,42	139,36
6	PENEIRA DE PLASTICO para fubá com 80 cm	UND	08	ALVES	23,23	185,84
7	POTES em plástico resistente, capacidade de 500 ml.	UND	15	ERCA PLÁSTICO	4,47	67,05
8	POTES em plástico resistente, capacidade de 1 Litro.	UND	30	ERCA PLÁSTICO	7,58	227,40
9	POTES PLASTICO com tampas e capacidades de 01 litro.	UND	30	ERCA PLÁSTICO	7,58	227,40
10	POTES PLASTICO com tampas e capacidades de 02 litros.	UND	30	ERCA PLÁSTICO	13,38	401,40
11	POTES PLASTICO com tampas e capacidades de 05 litros.	UND	30	ERCA PLÁSTICO	19,64	589,20
12	JOGO DE POTES, com utilidade para porta mantimentos diversos, fabricado em plático resistente. Embalagem com 4 unidades de tamanhos diferentes	JG	05	ERCA PLÁSTICO	31,25	156,25
13	POTES PLASTICO com tampas e capacidades de 10 litros.	UND	25	ERCA PLÁSTICO	22,76	569,00
VALOR GLOBAL DO LOTE 08, R$ 2.900,00 (DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS)						2.900,00

LOTE 11 - UTENSÍLIOS ALUMÍNIO
ITEM	DESCRIÇÃO	UF	QTD	MARCA	V.UN. R$	V. GLOBAL R$
1	CAÇAROLA fabricada com alto padrão de qualidade em alumínio reforçado, 05 litros 02 alças.	UND	05	ERCA ALUMÍNIO	79,51	397,55

2	CAÇAROLA fabricada com alto padrão de qualidade em alumínio reforçado, 10 litros 02 alças.	UND	06	ERCA ALUMÍNIO	117,00	702,00
3	CAÇAROLA fabricada com alto padrão de qualidade em alumínio reforçado, 15 litros 02 alças.	UND	06	ERCA ALUMÍNIO	191,50	1.149,00
4	CAÇAROLA fabricada com alto padrão de qualidade em alumínio reforçado, 30 litros 02 alças.	UND	04	ERCA ALUMÍNIO	278,30	1.113,20
5	CAÇAROLA fabricada com alto padrão de qualidade em alumínio reforçado, 40 litros 02 alças.	UND	03	ERCA ALUMÍNIO	317,30	951,90
6	CAÇAROLA fabricada com alto padrão de qualidade em alumínio reforçado, 80 litros, largura da boca: 50 centímetros, altura: 42,7 expessura: 2,7 milímetro, - Alta qualidade e durabilidade – Fabricado em alumínio.	UND	03	ERCA ALUMÍNIO	456,40	1.369,20
7	CALDEIRÃO panela industrial 30 litros. Alta qualidade e durabilidade – fabricado em alumínio – Alça em alumínio. Dimensões 30 cm diâmetro	UND	10	ERCA ALUMÍNIO	279,00	2.790,00
8	CALDEIRÃO panela industrial 40 litros. Alta qualidade e durabilidade – fabricado em alumínio – Alça em alumínio. Dimensões 30 cm diâmetro	UND	15	ERCA ALUMÍNIO	303,00	4.545,00
9	CALDEIRÃO panela industrial 60 litros. Alta qualidade e durabilidade – fabricado em alumínio – Alça em alumínio.	UND	03	ERCA ALUMÍNIO	392,50	1.177,50
10	CALDEIRÃO panela industrial 80 litros. Alta qualidade e durabilidade – fabricado em alumínio – Alça em alumínio. Dimensões 30 cm diâmetro	UND	15	ERCA ALUMÍNIO	456,50	6.847,50
11	COPO de alumínio, liso com alça, capacidade 1liro.	UND	40	ERCA ALUMÍNIO	15,50	620,00
12	CUSCUZEIRO fabricado em alumínio 02 alças 14 litros alta qualidade e durabilidade.	UND	04	ERCA ALUMÍNIO	143,00	572,00
13	CUSCUZEIRO- fabricado em alumínio polido em alto brilho e de fácil limpeza, possui alças em baquelite, que são resistentes a altas temperaturas. Dimensão 27x21x28 cm (AxLxP).	UND	02	ERCA ALUMÍNIO	175,00	350,00
14	FRIGIDEIRA, em alumínio com revestimento em antiaderente. Cabo em baquelite antitérmico. Espátula totalmente em nylon. Embalagem: com dados de identificação do produto e marca do fabricante.	UND	06	ERCA ALUMÍNIO	223,35	1.340,10
15	MARMITEX de Alumínio, com tampa, manual Nº 9. Caixa com 100 Unidades	CXA	03	BOREDA	31,70	95,10
16	MARMITEX de Alumínio, com tampa, manual Nº8. Caixa com 100 Unidades	CXA	03	BOREDA	27,35	82,05
17	PANELA, PRESSÃO em alumínio resistente, altamente durável, mantém as características originais, preservando a beleza, a higiene e a durabilidade do material. 4,5	UND	13	PANELUX	54,80	712,40
18	PANELA, PRESSÃO em alumínio resistente, altamente durável, mantém as características originais, preservando a beleza, a higiene e a durabilidade do material. 7 L	UND	25	PANELUX	104,50	2.612,50

19	PANELA, pressão em alumínio resistente, altamente durável, mantém as características originais, preservando a beleza, a higiene e a durabilidade do material. 10L	UND	25	PANELUX	143,00	3.575,00
20	JOGO DE PANELA – contém 5 Peças - Polido Produto leve, prático e resistente, ideal para preparar as melhores receitas. Possui alças de plástico para que possa manusear as panelas enquanto estiverem quentes. Com espessura de 3mm, o jogo de panela absorve muito mais temperatura, economizando tempo e gás.. Características Panela 1 * Capacidade: 1,5 Litros * Composição: Alumínio * Espessura do Alumínio: 3mm * Cor: Alumínio Polido * Altura: 10,4cm * Altura com Tampa: 14,3cm * Comprimento / Largura (Diâmetro): 16,3cm * Comprimento com Alça: 28,2cm * Peso: 452g Panela 2 * Capacidade: 1,7 Litros * Composição: Alumínio * Espessura do Alumínio: 3mm * Cor: Alumínio Polido * Altura: 8,8cm * Altura com Tampa: 13,3cm * Comprimento / Largura (Diâmetro): 18,3cm * Comprimento com Alça: 30,2cm * Peso: 495g Panela 3 * Capacidade: 2 Litros * Composição: Alumínio * Espessura do Alumínio: 3mm * Cor: Alumínio Polido * Altura: 9cm * Altura com Tampa: 13,5cm * Comprimento / Largura (Diâmetro): 19,8cm * Comprimento com Alça: 32,7cm * Peso: 543g Panela 4 * Capacidade: 3 Litros * Composição: Alumínio * Espessura do Alumínio: 3mm * Cor: Alumínio Polido * Altura: 10,5cm * Altura com Tampa: 15cm * Comprimento / Largura (Diâmetro): 22cm * Comprimento com Alça: 33,8cm * Peso: 638g Panela 5 * Capacidade: 4 Litros * Composição: Alumínio * Espessura do Alumínio: 3mm * Cor: Alumínio Polido * Altura: 11,5cm * Altura com Tampa: 16cm * Comprimento / Largura (Diâmetro): 24,2cm * Comprimento com Alça: 36,5cm * Peso: 765g Código: 2782	JG	02	ERCA ALUMÍNIO	349,00	698,00
VALOR GLOBAL DO LOTE 11, R$ 31.700,00 (TRINTA E UM MIL E SETECENTOS REAIS)						31.700,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES

2.1- Para todos os efeitos legais e melhor caracterização da prestação de serviço, bem assim para definir procedimentos e normas decorrentes das obrigações ora contraídas, integram este contrato, como se nele estivessem transcritos, com todos os seus anexos, os seguintes documentos:

2.1.1 - Edital do Pregão Presencial nº 026/2019;

2.1.2 - Proposta da Contratada.

2.1.3 - Ata de Julgamento

2.2 - Os documentos referidos em 2.1 são considerados suficientes para, em complemento a este contrato, definir a sua extensão e, desta forma, reger a execução do objeto contratado.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1 – O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O objeto da licitação deverá ser entregue de acordo as requisições das Secretarias deste município.

CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO

4.1 - O preço total para o fornecimento dos materiais deste contrato é o apresentado na proposta da contratada, o qual totaliza o valor de R$: 110.420,00 (CENTO E DEZ MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS), dividido nos seguintes lotes: lote 01 R$:10.700,00 (DEZ MIL E SETECENTOS REAIS), lote 02, R$ 9.700,00 (NOVE MIL E SETECENTOS REAIS), lote 03 R$ 15.900,00

(QUINZE MIL E NOVECENTOS REAIS), lote 04 R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), lote 05 R$ 13.570,00 (TREZE MIL, QUINHENTOS E SETENTA REAIS), lote 06 R$ 12.750,00 (DOZE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), lote 08 R$ 2.900,00 (DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS), lote 11 R$ 31.700,00 (TRINTA E UM MIL E SETECENTOS REAIS), conforme planilha da

contratada.

4.2 - O preço retro referido é final, não se admitindo qualquer acréscimo, estando incluídas nos mesmos todas as despesas e custos, diretos e indiretos, como também os lucros da contratada, conforme previsto no edital.

4.3- As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta do orçamento vigente para o exercício financeiro de 2019, a saber:

Unidade Orçamentária: 03 – Secretaria Municipal de Administração Atividade Projeto: 2017 – Gestão da Secretaria de Administração Elemento: 0000.00.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 00

Unidade Orçamentária: 04 – Secretaria Municipal de Educação Cultura Esporte e Lazer

Atividade Projeto: 2098 – Gestão do Ensino Básico

Atividade Projeto: 2107 – Construção, Reforma, Equipamentos e Manutenção de Creches

Elemento: 0000.00.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 01

Unidade Orçamentária: 05 – Fundo Municipal de Saúde

Atividade Projeto: 2068 – Incentivo ao Programa Saúde Familiar Atividade Projeto: 2070 – Gestão das Ações do Fundo Municipal de Saúde Atividade Projeto: 2289 – Outros Programas da Saúde

Atividade Projeto: 2298 – Gestão de Unidade Hospitalar

Elemento: 0000.00.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 02,14

Unidade Orçamentária: 08 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Atividade Projeto: 2057 – Gestão do FMAS

Atividade Projeto: 2297 – Proteção Social Básica – SCFV – PAIF / CRAS Atividade Projeto: 2331 – Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz Atividade Projeto: 6057 – Gestão das Ações de Benefícios Eventuais Atividade Projeto: 6058 – Gestão das Ações do SUAS – IGDM

Atividade Projeto: 6060 – Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social Atividade Projeto: 6061 – Manutenção do Conselho Municipal de Pessoa com Deficiência Elemento: 0000.00.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 00,28,29

CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO E FORMA DE EXECUÇÃO

5.1 - O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

5.2 - O objeto deste contrato deverá ser entregue em até 05 (cinco) dias da data de emissão da requisição, sob pena de rescisão contratual, dentre outras penalidades legais.

5.3 -A entrega dos materiais deverá ocorrer nos locais estabelecidos na requisição, emitida pelo Setor de Compras.

5.4 - Os custos atinentes à entrega dos materiais correrão por conta da empresa vencedora.

CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES E DA FORMA DE PAGAMENTO

6.1 - Os pagamentos devidos ao contratado serão efetuados na Tesouraria desta Prefeitura, através de transferência bancária para conta 8758-0, agência 2751-0, Banco Brasil, mediante apresentação de notas fiscais/faturas.

6.2 - As notas fiscais/faturas, que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimento dependerá da correção a ser efetuada.

6.3 - Juntamente com a nota fiscal deverão ser apresentadas as seguintes certidões: FGTS, INSS/FEDERAL, TRABALHISTA, ESTADUAL E MUNICIPAL.

6.4 - À CONTRATADA fica vedado negociar ou efetuar a cobrança ou o desconto da fatura emitida através da rede bancária ou com terceiros, permitindo-se, tão somente, cobranças em carteira simples, ou seja, diretamente para CONTRATANTE.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA TRANSFERÊNCIA DO CONTRATO

7.1 - A CONTRATADA não poderá transferir o presente contrato a terceiros, no todo ou em parte, sem o prévio e expresso consentimento da contratante, dado por escrito, sob pena de rescisão do ajuste.

CLÁUSULA OITAVA – DAS RESPONSABILIDADES

8.1 - A CONTRATADA é responsável direta e exclusivamente pela execução do objeto deste contrato e, consequentemente, responde, civil e criminalmente, por todos os danos e prejuízos que, na execução dele, venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar para a CONTRATANTE ou para terceiros.

8.2 - A CONTRATADA é responsável também pela qualidade dos produtos fornecidos, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a alegação de que terceiros quaisquer, antes da entrega, tenham adulterado ou fornecido os mesmos fora dos padrões exigidos.

8.3 - A contratada ficará na responsabilidade de arcar com todos os ônus de transportes e fretes necessários.

CLÁUSULA NONA – DO REAJUSTE

9.1 - Os preços acertados são fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, contado a partir da data de assinatura do contrato, não sendo reajustados automaticamente e devendo utilizar como base no índice geral de preços menos oneroso para a Administração Pública na data do aniversário do reajuste.

9.2 - Caso a assinatura do contrato ocorra após o prazo de validade da proposta (sessenta dias), o termo inicial do período de reajuste será o último dia desse prazo.

9.3 - A eventual autorização do reajuste de preço será concedida após a análise técnica e jurídica do CONTRATANTE, porém somente contemplará os serviços realizados a partir da data do protocolo do pedido do CONTRATANTE.

9.4 - Caso o pedido de reajuste seja protocolado após o prazo estabelecido na cláusula 9.1, a data de aniversário para fins de reajuste será alterada para 12 (doze) meses da data do pedido de reajuste.

9.5 - O pedido de reajuste protocolado após o prazo estabelecido na cláusula 9.1 não altera o termo inicial e final do reajustamento.

9.6 - Enquanto eventuais solicitações de reajuste de preços estiverem sendo analisadas, a CONTRATADA não poderá suspender os fornecimentos, devendo os pagamentos ser realizados ao preço vigente.

9.7 - A CONTRATANTE deverá, quando autorizado o reajuste do preço, lavrar Termo Aditivo com os preços reajustados e emitir Nota de Empenho complementar, inclusive para cobertura das diferenças devidas, sem juros e correção monetária, em relação aos fornecimentos realizados após o protocolo do pedido de reajuste.

9.8 – Aplica - se ao pedido de revisão de preços as cláusulas 9.2, caput; 9.3 e 9.4.

9.9 - O deferimento do pedido de revisão de preços altera a data de aniversário para fins de reajuste contratual, de modo que o contrato somente poderá ser reajustado após 12 meses da data do pedido de revisão de preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES

10.1 - O não fornecimento dos produtos nos prazos determinados pela CONTRATANTE importará na aplicação à CONTRATADA, de multa diária na ordem de meio por cento sobre o valor do contrato.

10.2 - A CONTRATADA, igualmente, será aplicada a multa descrita em 10.1, no caso da mesma descumprir qualquer outra obrigação a ela imposta no presente ajuste.

10.3 - Às eventuais multas aplicadas por força do disposto no subitem precedente, não terá caráter compensatório, mas simplesmente moratório e, portando, não eximem a CONTRATADA da reparação de possíveis danos, perdas ou prejuízos que os seus atos venham a acarretar, nem impedem a declaração de rescisão do pacto em apreço.

10.4 - A inexecução total do contrato importará à CONTRATADA a suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer ente da administração direta ou indireta, conforme previsto no edital, contados da aplicação de tal medida punitiva, bem como a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato.

10.5 - Será propiciada defesa à CONTRATADA, antes da imposição das penalidades elencadas nos sub-itens precedentes.

10.6 - Os valores pertinentes às multas aplicadas serão descontados dos créditos a que a CONTRATADA tiver direito ou cobrados judicialmente.

10.7 - Requisitando o produto da empresa vencedora, não entregando esta no prazo previsto, a critério da administração poderá ser requisitado o mesmo produto da empresa vencedora em segundo lugar (caso possua), sem prejuízos das sanções previstas nos subitens acima.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO

11.1 - A inexecução total ou parcial deste contrato, além de ocasionar a aplicação das penalidades anteriormente enunciadas, ensejará também a sua rescisão, desde que ocorram quaisquer dos motivos enumerados no art. 78 da lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

11.2 - A rescisão do contrato poderá se dar sob qualquer das formas delineadas no art. 79 da lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.

11.3 - Se a rescisão da avenca se der por qualquer das causas previstas nos incisos I a XI, do art. 78 da lei federal nº 8.666/3 e suas alterações, a CONTRATADA sujeitar-se-á, ainda, ao pagamento de multa equivalente a dez por cento do valor do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

12.1 - O presente contrato está vinculado ao processo administrativo Pregão Presencial nº 026/2019.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 - A CONTRATADA assume integral responsabilidade pelos danos que causar à CONTRATANTE ou a terceiros, por si ou seus sucessores e representantes no fornecimento contratado, isentando esta última de toda e qualquer reclamação que possa surgir em decorrência do mesmo.

13.2 – Aplicam - se a este contrato as disposições da lei federal nº 8.666/93 e suas alterações, que regulamenta as licitações e contratações promovidas pela administração pública.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA TOLERÂNCIA

14.1 - Se qualquer das partes contratantes, em benefício da outra, permitir, mesmo por omissões, a inobservância no todo ou em parte, de qualquer dos itens e condições deste contrato, tal fato não poderá liberar, desonerar ou de qualquer forma afetar ou prejudicar esses mesmos itens e condições, os quais permanecerão inalterados, como se nenhuma tolerância houvesse ocorrido.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO

15.1 – Elegem as partes Contratantes o Foro da Comarca de Urandi/BA, dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por assim estarem justas e Contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente contrato em três vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo-assinadas, a tudo presentes.

URANDI-BA, 06 DE AGOSTO DE 2019.

XXXXXXX XXXXXXX DO CARMO XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

PREFEITO MUNICIPAL DE XXXXXX XXXXXXXX & ALVES LTDA-ME CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 2             

CPF Nº CPF Nº