TERMO ADITIVO – v.05-21

QUADRO RESUMO
ADITIVO Nº 03 (“ADITIVO”)	Ao contrato nº 4900000146 (“CONTRATO”)
ADITIVO(S) ANTERIOR(ES)	☒ 1º Termo Aditivo, em 26/04/2021; ☒ 2º Termo Aditivo, em 09/02/2022.
CONTRATANTE:	FUNDAÇÃO RENOVA, entidade civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, patrimonial, financeira e operacional, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxx 000, 0x Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, CEP: 30.112-021, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.135.507/0001-83, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos (“CONTRATANTE”).
PARTE CONTRATADA:	UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxxx/XX, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.479.123/0001-43, doravante denominada UFES; SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – IP INSTITUTO DE PESCA, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, 000, Xxx Xxxxx/XX, CEP: 05.001-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.384.400/0030-83, doravante denominada IP; FUNDAÇÃO ESPÍRITO SANTENESE DE TECNOLOGIA – FEST, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxxx/XX, CEP: 29.075-010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.980.1030001-90, doravante denominada FEST, e; FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DO AGRONEGÓCIO, com sede na Rua Dona Xxxxxxxx Xxxxxxxx, na São Paulo/SP, CEP: 05.002-062, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.276.237/0001-78, doravante denominada FUNDEPAG, em conjunto denominadas “CONTRATADAS”.
ADITIVO VIGENTE A PARTIR DE:	☒ data da assinatura do ADITIVO
ALTERAÇÕES	CLÁUSULA 4 – VIGÊNCIA, ENCERRAMENTO E RESCISÃO ITEM 4.1 QUADRO RESUMO – PRAZO DE EXECUÇÃO
ADIÇÕES	☒ não há cláusula(s) nem item(s) do QUADRO RESUMO adicionado(s)
EXCLUSÕES	☒ não há cláusula(s) nem item(s) do QUADRO RESUMO excluído(s)
QUITAÇÃO	As Partes, por meio do presente Termo Aditivo Contratual, dão à FUNDAÇÃO RENOVA, até a presente data de celebração deste instrumento, a mais plena, geral, rasa e irrevogável quitação, para todos os fins de direito, por todos os fatos passados e presentes, que não se encontrem sob objeto de reivindicações até a data de assinatura deste Termo Aditivo, nada mais tendo a reivindicar, em juízo ou fora dele, a qualquer título, renunciando, também, a qualquer direito e ação decorrentes das obrigações contratuais diretas e indiretas até aqui executadas, especialmente, mas não se limitando, às alterações contidas no presente instrumento

DISPOSIÇÕES GERAIS

A prorrogação dos prazos contratuais, nos termos deste Termo Aditivo, não exime a CONTRATADA do pagamento de multas e penalidades ocorridas antes ou depois da referida ampliação do prazo contratual, ou seja, não constitui aceite tácito ou expresso de atrasos por parte da CONTRATADA.]

A assunção de todos os custos, diretos e indiretos, decorrente da celebração do presente Termo Aditivo será de integral responsabilidade da CONTRATADA.

As PARTES reconhecem e ratificam todos os atos praticados em decorrência do CONTRATO, concordando serem válidos e eficazes até a presente data.

As demais cláusulas e condições do CONTRATO que não tenham sido objeto deste Termo Aditivo permanecem inalteradas naquilo que não conflitarem com o teor deste instrumento.

A ausência de qualquer contestação por parte da CONTRATADA em relação ao pagamento efetuado, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data do depósito, deverá caracterizar a quitação plena, rasa, geral e irrevogável conferida pela CONTRATADA à CONTRATANTE, relativamente ao pagamento efetuado, não cabendo à CONTRATADA qualquer reivindicação posterior, a qualquer título.

Seguros, cartas de fiança bancária e demais garantias financeiras, caso aplicáveis a este contrato, deverão ser atualizados a fim de refletir as alterações pactuadas no presente termo aditivo, e as provedoras dessas garantias deverão apresentar cópia das respectivas apólices de seguros, até a primeira medição após a data de assinatura deste termo aditivo.

As PARTES poderão assinar este ADITIVO por meio eletrônico (“Assinatura Eletrônica”), reconhecendo a presença de todos os requisitos de validade jurídica, incluindo a autenticidade das respectivas assinaturas, a integridade e veracidade de conteúdo deste instrumento, além da idoneidade dos mecanismos de autenticação utilizados para a validação e garantia da

segurança da Assinatura Eletrônica.

1. Altera(m)-se a(s) seguinte(s) xxxxxxxx(s) do CONTRATO para a(s) seguinte(s) redação(ões):

CLÁUSULA 4 – VIGÊNCIA, ENCERRAMENTO E RESCISÃO

ITEM 4.1 – O aditivo será válido a partir da assinatura até 24/02/2023

2. Altera(m)-se o(s) seguinte(s) item(ns) do QUADRO RESUMO: QUADRO RESUMO – PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: 34 meses

E, por estarem certas e ajustadas, assinam as PARTES este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo firmadas.

Belo Horizonte/MG, de de .

FUNDAÇÃO RENOVA:

Nome:	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx		Nome:	Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	Xxx
Cargo:	Gerente Geral de Programas		Cargo:	Gerente de Suprimentos

eiro

12.12.2022 | 14:35:06 BRT 12.12.2022 | 15:01:20 BRT

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

Nome: Xxxxx Xxxxxx xx		Xxxxx Xxxxxx Nome:
Cargo: Reitor		Cargo:

16.12.2022 | 16:42:29 BRT

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – IP INSTITUTO DE PESCA

13.12.2022 | 09:54:12 BRT

Xxxxx xx Xxxxx

Nome: Diretor Técnico	de	Departamento Nome: Xxxxxxx Xxxxxx
Cargo: Xxxxxxxxx Xxxxxx	ue	s Pinheiro NeiCvaargo: Coordenador Téc

nico 12.12.2022 | 16:39:53 BRT

FUNDAÇÃO ESPÍRITO SANTENESE DE TECNOLOGIA – FEST

Nome:

Xxxxxxx Xxxxxx

Nome:

lho Xxxxxxxx Xxxxxx

Cargo:

Superintendente

Cargo:

Gerente de Pro

ignon

jeto

Xxxxxx

13.12.2022 | 08:58:40 BRT

12.12.2022 | 11:38:41 PST

FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DO AGRONEGÓCIO

Nome: Xxxxxxx Xxxxxx Xx

art

e xx Xxxxxxxx Xxxx:

Cargo: Diretor Presiden

Cargo:

12.12.2022 | 17:37:56 PST

TESTEMUNHAS:

Nome: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx	a	Nome: Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Soare
caDocumento: Gerente Socioambiental		Documento: Gerente de Projeto

Xxxxxx Xxxxx Especialista Pes 12.12.2022 | 14:02:03 BRT

12.12.2022 | 14:09:02 BRT

12.12.2022 | 11:38:41 PST

Última página do Termo Aditivo firmado entre Fundação Renova e UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO / INSTITUTO DE PESCA / FUNDAÇÃO ESPÍRITO SANTENESE DE TECNOLOGIA – FEST / FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DO AGRONEGÓCIO, em - de de 2022.

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx 12.12.2022 | 17:10:29 BRT

Monitoramento e Caracterização Socioeconômica da Atividade Pesqueira no Rio Doce e no Litoral do Espírito Santo.

PLANO DE TRABALHO

1. Identificação

1.1 Dados do Proponente:

Instituição:	Instituto de Pesca de São Paulo – IP
Nome do Coordenador:	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx
Nacionalidade:	Brasileiro
Titulação:	( ) Graduado ( ) Especialista ( ) Mestre ( x ) Doutor ( ) Pós-Doutorado
Telefone:	00 0000-0000
Celular:	00 00000-0000
E-mail:	xxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx
Departamento/ Unidade:	Centro de Pesquisa do Pescado Marinho
Área de Formação/ Especialização:	Ciências Biológicas / Oceanografia Biológica / Recursos Pesqueiros Marinhos
Endereço:	Av. Xxxxxxxxxx xx Xxxxxx 192
Cidade:	Santos
Estado:	São Paulo
CEP:	11030-350
País:	Brasil
Valor Total (R$):	10.277.496,32

Orçamento Aprovado?

(x) Sim ( ) Não

1.2 Proponente Interveniente (quando aplicável)

Nome do Interveniente:	Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio – FUNDEPA Xxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxxxxx
Cargo:	Diretor Presidente
Endereço:	X. Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx 000, Xxxx Xxxxxx, Xxx Xxxxx, XX, 00000-000
Telefone/ Fax:	00 0000-0000 / 00 0000-0000
E-mail:	xxxxxx@xxxxxxxx.xx / xxxxxxx@xxxxxxxx.xx

1.3 Dados do Proponente:

Instituição:	Universidade Federal do Espírito Santo - UFES
Nome do Coordenador:	Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Nacionalidade:	Brasileiro
Titulação:	( ) Graduado ( ) Especialista ( ) Mestre ( ) Doutor ( x ) Pós-Doutorado
Telefone:	(00) 00000000
Celular:	(00) 00000-0000
E-mail:	xxxxxxx@xxxxx.xxx

Departamento/ Unidade:	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA AGRÁRIAS E BIOLÓGICAS
Área de Formação/ Especialização:	Ciências Biológicas/ Ictiologia
Endereço:	Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxx
Cidade:	São Mateus
Estado:	Espírito Santo
CEP:	29933-475
País:	Brasil
Valor Total (R$):	10.406.073,84
Orçamento Aprovado?	( x) Sim ( ) Não

1.4 Proponente Interveniente (quando aplicável)

Nome do Interveniente:	Fundação Espírito-Santense de Tecnologia – FEST Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Cargo:	Superintendente
Endereço:	Xx. Xxxxxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxx-XX. CEP: 00000-000
Telefone/ Fax:	00-00000-0000
E-mail:	xxxxxxxx.xxxxx@xxxxx.xxx.xx

1.5 Área da Fundação (quando aplicável)

Requisitante Fundação:	PG 16 – Programa de Retomada das Atividades Aquícolas e Pesqueiras
Contato:	Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx / Xxxxxx Xxxxxx / Xxxxxx Xxxx
Telefone:	(00) 0 0000-0000 / (00) 0 0000-0000 / (00) 00000-0000
E-mail:	xxxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx / xxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx / xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx

2. Dados do Projeto (não abrevie)

Título do Projeto:	Monitoramento e Caracterização Socioeconômica da Atividade Pesqueira no Rio Doce e no Litoral do Espírito Santo
Duração (em meses):	34 meses
Projeto em Rede:	( ) Individual ( x ) Rede (Instituto de Pesca via FUNDEPAG e UFES via Fundação Espírito-santense de Tecnologia)
Tema:	Pesca e Aquicultura
Programa*:	PG16 \| Programa de Retomada das Atividades Aquícolas e Pesqueira.
Tipo de Pesquisa:	( ) Pesquisa Básica ( X ) Pesquisa Aplicada ( ) Desenvolvimento ( ) Transferência de Tecnologia ( ) Outros: Especificar

*Programas mapeados no TTAC pela Fundação Renova.

3. Objeto do Projeto (1 parágrafo)

O Projeto tem como objeto o desenvolvimento de pesquisa aplicada e participativa com os atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão em Mariana, MG, para a avaliação da dinâmica das atividades de pesca extrativa e aquicultura continental e marinha. A pesquisa será conduzida por Instituto e Universidade especializados em diagnósticos pesqueiros e aquícolas.

4. Resumo do Projeto de Pesquisa (máximo de 1 página)

O Projeto tem como objetivo central a avaliação da evolução da interferência do rompimento da Barragem de Fundão em Mariana, Estado de Minas Gerais, ocorrido em novembro de 2015, sobre a atividade pesqueira, que inclui tanto a pesca extrativa quanto a aquicultura. A avaliação abrangerá o ambiente continental do Rio Doce nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e o ambiente marinho do litoral do Espírito Santo. Ao todo serão cobertos 49 municípios. A avaliação proposta será realizada a partir de informações pretéritas obtidas na literatura e em bases de dados disponíveis, e de dados provenientes de programas de monitoramento e caracterização socioeconômica participativas a serem executados. O Projeto terá a duração de 34 meses sendo os quatro meses iniciais voltados para a criação da estrutura necessária para sua execução, levantamento bibliográfico, mobilização e treinamento da equipe, identificação de possíveis parceiros locais e para comunicação social. Após a fase de mobilização será executada por 24 meses a coleta e a análise de dados. Os quatro meses finais serão empregados para a conclusão das análises, para a elaboração dos produtos finais e para a divulgação dos resultados obtidos. A Caracterização Socioeconômica objetivará estimar o número de pescadores artesanais e aquicultores na região de interesse, identificar os locais de descarga e de cultivo de pescado na área de abrangência do projeto, diagnosticar o perfil socioeconômico dos pescadores e aquicultores, avaliar os aspectos socioeconômicos do uso dos recursos pesqueiros e identificar as interações dessas atividades com outras atividades antrópicas, em especial a de mineração. O Monitoramento da Atividade Pesqueira se dará nos ambientes marinho e continental com o objetivo de quantificar e qualificar a produção pesqueira (i.e. pesca extrativa e aquicultura), determinar o modo de produção e as áreas de captura ou cultivo. A Caracterização será realizada de forma intensiva ao longo dos primeiros de 12 meses de execução do Projeto. Após esta fase os dados serão complementados e atualizados através do trabalho de Monitoramento da Atividade Pesqueira. Todas as informações serão armazenadas no ProPesqWEB, banco de dados pesqueiros inicialmente desenvolvido pelo Instituto de Pesca e já utilizado nos estados do Rio de Janeiro, São

Paulo, Paraná e Santa Catarina. Esta plataforma permite a criação de um website para a divulgação do Projeto e a disponibilização de documentos e informações consolidadas diretamente ao público. A Fundação Renova participará como apoiadora financeira e a execução será realizada em parceria pelo Instituto de Pesca e pela Universidade Federal do Espírito Santo, respectivamente apoiados pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio e pela Fundação Espírito-Santense de Tecnologia.

5. Justificativa do Projeto

Conforme o Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) onde, entre as considerações, os COMPROMITENTES entendem que, dentre os impactos socioambientais decorrentes do rompimento da barragem, encontram-se o comprometimento do estoque pesqueiro, com impacto sobre a pesca decorrente do EVENTO[1] e, também, estabelece na Cláusula 117 que a Fundação Renova entre outras ações deverá buscar a recomposição das áreas produtivas e das condições para produção dos pescadores. O Programa de Retomada das atividades Aquícolas e Pesqueiras, constituído pela Cláusula 116, entende que para estimar o real impacto no comprometimento das áreas produtivas e avaliação das possíveis condições para a produção pesqueira, a pesquisa participativa da estatística pesqueira servirá como um dos primeiros exercícios que responderam frentes das quais a Fundação Renova precisa apresentar para superar as restrições e proibições legais providas pelo o rompimento. Concomitantemente, os resultados do Projeto identificaram as áreas de pesca e empreendimentos aquícolas como prioridades para o estímulo da retomada das atividades pesqueiras. Ressaltando que, as parcerias devem ser executadas com instituições que já possuem conhecimentos dinâmicas das atividades da pesca artesanal.

6. Justificativa da instituição e do Interesse convergente

Desde a década de 1940 o Estado de São Paulo monitora sua atividade pesqueira. Criado em 1969 o Instituto de Pesca - IP passou a ser a Instituição paulista com a atribuição de realizar pesquisas, adaptar, difundir e transferir conhecimentos científicos e tecnológicos na área de pesca, aquicultura e ecossistemas aquáticos para possibilitar o uso racional dos recursos aquáticos, visando à melhoria da qualidade de vida. O Instituto é vinculado à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e, entre outras atribuições, destaca-se pela execução do Programa de Monitoramento da Atividade Pesqueira Marinha e Estuarina - PMAP. Esse programa é coordenado pela Unidade Laboratorial de Referência em Controle Estatístico da Produção Pesqueira Marinha (Santos) e executado em conjunto com os Núcleos Regionais de Pesquisa do Litoral Norte (Ubatuba) e Sul (Cananéia). Atualmente são monitoradas ao longo do litoral paulista cerca de 200 pontos de descarga de pescado onde são registradas anualmente aproximadamente 70 mil viagens pesqueiras. Quanto ao ambiente continental, o Instituto de Pesca tem contribuído com levantamentos da pesca em rios e reservatórios do Estado, desde a década de 1990, realizando mapeamento da situação da pesca continental em todo o Estado. Para tanto foram entrevistados pescadores profissionais e regularmente dedicados à pesca em sete regiões definidas em função do curso de seu rio principal. A partir de 1994 até 2010, foram realizadas coletas de dados, de forma contínua, em alguns pontos nos principais rios que compõem a bacia do Rio Paraná superior: Rio Paranapanema, Paraná e Grande. Na década de 2000 foi realizado um censo pesqueiro em toda sub-bacia do Tietê, sendo em seguida implantado o monitoramento da pesca ao longo deste corpo de água. A equipe é composta por pesquisadores do Centro de Recursos Hídricos e do Laboratório de Ecologia e Pesca Continental - LabEcoPesca do IP, tendo inclusive participado de projetos e consultorias técnicas nas áreas de monitoramento pesqueiro e caracterização socioeconômica da atividade continental paulista, com ampla experiência nos referidos temas. O programa de monitoramento também apoia ações governamentais de gestão, projetos

acadêmicos, ações de organizações não governamentais e estudos de impacto ambiental e socioeconômico para empreendimentos. Dentre as atividades desenvolvidas pelo IP/SP, destaca-se os estudos realizados sobre a captura de anchoíta no Rio Grande do Sul, o levantamento de bancos de algas laminárias no Espírito Santo, a pesca experimental de lulas com atração luminosa e de atuns com espinhel e a determinação de parâmetros oceanográficos e meteorológicos nas bacias de Campos e Santos. Todos os programas seguem uma política de dados baseada no compromisso ético com o setor pesqueiro e aqueles que colaboram voluntariamente com o programa.

A Universidade Federal do Espírito Santo - UFES realiza pesquisas acadêmicas e consultorias especializadas relacionadas a várias temáticas da atividade pesqueira para grandes empreendimentos no estado do ES. Dentre os trabalhos desenvolvidos, destaca-se o Programa de Estatística Pesqueira no Litoral Capixaba desenvolvido desde o ano de 2010 pelo Laboratório de Estatística Pesqueira (LABPESCA). O Laboratório está localizado no Centro Universitário do Norte (CEUNES) e é coordenado pelos pesquisadores Dr. Xxxxxxxx Xxxxxx e Dr. Xxxxxx Xxxxxxxxx. O objetivo do Programa de Estatística Pesqueira é “analisar a dinâmica da pesca artesanal no estado do Espírito Santo através da estatística com dados coletados diariamente nos principais portos de desembarque do estado”. Neste sentido, durante o período de abril de 2011 e março de 2012, o Programa levantou 23 portos de descarga pesqueira no litoral capixaba e realizou entrevistas com líderes comunitários, pescadores, mestres de embarcações, registrando informações sobre o pescado desembarcado e as especificidades de cada ponto. Essa atividade resultou na elaboração do Boletim Estatístico, instrumento fundamental para definição de políticas públicas voltadas à gestão e ordenamento pesqueiro no Espírito Santo, sendo a última informação oficial sobre a atividade pesqueira no Espírito Santo.

Nesse sentido, o Instituto de Pesca e a UFES, especificamente o LABPESCA, se relacionam diretamente com a temática e objetivos do Projeto proposto. São instituições historicamente reconhecidas nacional e internacionalmente pelas pesquisas desenvolvidas sobre pesca e aquicultura e pela divulgação de informações qualificadas dessas atividades. Trabalham em parcerias e colaboração com órgãos públicos de

diferentes esferas de governo e privados, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Instituto Xxxxx Xxxxxx de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o antigo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA, atualmente Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a PETROBRAS, a EMBRAPORT e outros.

7. Objetivos

7.1 Gerais

O Projeto tem como objetivo a avaliação da evolução da interferência do rompimento da Barragem de Fundão em Mariana, Estado de Minas Gerais, ocorrido em novembro de 2015, sobre a atividade pesqueira, que inclui tanto a pesca extrativa quanto a aquicultura. Esta avaliação abrangerá os ambiente continental do Rio Doce nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e o ambiente marinho do litoral do Espírito Santo. Ao todo serão cobertos 49 municípios.

7.2 Específicos

Para atingir o objetivo serão analisados os dados provenientes das ações de (a) Caracterização Socioeconômica da Atividade Pesqueira e (b) Monitoramento da Atividade Pesqueira. Ambas ações incluem o levantamento de dados pretéritos e serão realizadas nos municípios que margeiam o Rio Doce e no Litoral do Espírito Santo. De forma específica visam:

(a) Caracterização Socioeconômica da Atividade Pesqueira

● Obter informações pretéritas sobre as características sociais e econômicas das atividades de interesse;

● Identificar os locais de descarga na área de abrangência do projeto;

● Diagnosticar o perfil socioeconômico dos pescadores artesanais e industriais;

● Diagnosticar o perfil socioeconômico dos aquicultores;

● Identificar as interações das atividades pesqueiras com outras atividades antrópicas e avaliar os aspectos sociais e econômicos do uso dos recursos pesqueiros;

● Descrever o perfil do pescador artesanal com base nos dados levantados, realizando recortes por município e território.

(b) Monitoramento da Atividade Pesqueira Continental e Marinha

● Obter informações pretéritas sobre a produção da pesca extrativa, sobre as técnicas utilizadas e a área de abrangência destas atividades;

● Tipificar e caracterizar as embarcações pesqueiras;

● Identificar e descrever os aparelhos de pesca utilizados;

● Identificar sistematicamente as categorias de pescado ao menor nível taxonômico possível;

● Obter informações por viagem pesqueira nos principais locais de descarga de pescado sobre a quantidade, qualidade e valor da produção de pescado (1ª comercialização), sobre o esforço empregado, custos da viagem e sobre a área de operação;

● Identificar o destino do pescado comercializado pelo pescador;

● Descrever o perfil laboral da pesca artesanal com base nos dados levantados, realizando recortes por município e território;

● Determinar o perfil de captura e os padrões de distribuição espacial das principais pescarias;

● Avaliação da evolução da interferência do rompimento da barragem sobre a atividade pesqueira.

8. Metas, indicadores e resultados esperados

8.1 Quadro de Metas, indicadores e resultados

Meta			Indicador	Resultados Esperados
Obtenção	de	informações	Número de documentos e	Elaboração de documento
pretéritas	da	atividade	conjunto de dados	contendo a sistematização
pesqueira	nas	áreas de	levantados em relação aos	das informações sobre
estudo			citados na literatura.	locais de descarga, de
				produção e o esforço
				pesqueiro, e sobre o perfil
				socioeconômico dos

		pescadores em anos anteriores a 2015.
Localização e descrição dos pontos de descarga de pescado	Número de pontos localizados em relação aos citados na literatura.	Disponibilização de shapefile contendo a localização geográfica dos pontos e sua descrição
Tipologia das embarcações pesqueiras	Abrangência da tipificação de forma a englobar as embarcações observadas	Documento ilustrado com a categorização das embarcações pesqueiras em tipos devidamente descritos
Catalogação dos aparelhos de pesca	Número de aparelhos catalogados em função dos indicados na literatura	Documento ilustrado contendo a descrição física e operacional dos aparelhos de pesca.
Catalogação dos nomes comuns de peixes, moluscos e crustáceos reportados nas capturas	Número de categorias catalogadas em função das descritas na literatura.	Dicionário ilustrado de nomes comuns contendo a correspondência destes com a nomenclatura científica.
Caracterização do perfil socioeconômico dos pescadores e aquicultores	Número de entrevistas realizadas com pescadores em relação ao número constante no RGP	Diagnóstico do perfil socioeconômico atual dos pescadores
Realização de entrevistas nos monitoramentos para obtenção de dados das viagens pesqueiras	Número de viagens registradas	Obtenção de dados de quantificação, qualificação e especialização produção e do esforço pesqueiro e de informações econômicas da viagem

Mapeamento da interação da atividade pesqueira e aquícola com outras atividades antrópicas	Número de interações analisadas	Determinação do grau de impacto da com cada uma das atividades antrṕticas
Determinação da evolução da		Realizar um comparativo
interferência do rompimento		da atividade pesqueira,
da barragem de Mariana		tendo em vista as
sobre a atividade pesqueira.		informações pretéritas e
		atuais

8.2 Produtos a serem entregues

1. Relatórios de Execução Mensal (34 relatórios) Registrarão as atividades efetuadas a cada mês de execução do projeto incluindo as ações da Caracterização Socioeconômica e dos Monitoramentos;

2. Relatório Semestral da Caracterização Sócio Econômica (1 relatório) Apresentará os resultados obtidos no primeiro semestre de execução da Caracterização

3. Relatório de Conclusão da primeira fase da Caracterização Sócio Econômica (1 relatório)

Apresentará os resultados obtidos nos 12 meses de execução da Caracterização Sócio Econômica

4. Relatórios Trimestrais de Divulgação (8 relatórios) Apresentarão a sumarização dos dados obtidos nos monitoramentos pesqueiros continental e marinho e terão como público alvo as comunidades pesqueiras e o público geral;

5. Relatório Semestral (3 relatórios) De perfil técnico, apresentará de forma condensada tanto os resultados diretos dos monitoramentos quanto o desenvolvimento das análises de dados;

6. Relatório Final (1 relatório) De perfil técnico, apresentará os resultados do levantamento de dados pretéritos, dos monitoramentos e a atualização da caracterização socioeconômica. Apresentará também a análise da evolução da interferência do rompimento da barragem sobre a atividade pesqueira.

9. Metodologia de Pesquisa

9.1 Área de Abrangência

Serão abrangidos um total de 49 municípios, sendo 35 no Estado de Minas Gerais e 14 no Estado do Espírito Santo. Neste último Estado três municípios terão monitoramento pesqueiro continental, nove monitoramento marinho e dois ambos monitoramentos.

Na região litorânea capixaba serão monitorados 15 pontos de descarga de pescado, sendo que dois pontos são adjacentes à área de proibição de pesca.

No Estado de Minas Gerais serão estudados os seguintes municípios: Mariana, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Rio Casca, Sem-Peixe, São Pedro dos Ferros, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, Raul Soares, Dionísio, Córrego Novo, Pingo-D'Água, Marliéria, Bom Jesus do Galho, Timóteo, Caratinga, Ipatinga, Santana do Paraíso, Ipaba, Belo Oriente, Bugre, lapu, Naque, Periquito, Sobrália, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, Alpercata, Governador Valadares, Tumiritinga, Galiléia, Conselheiro Pena, Resplendor, Xxxxxx e Aimorés.

No Estado do Espírito Santo os levantamentos serão realizados nos municípios do Baixo Guandu, Colatina, Aracruz, Marilândia e Linhares. Conforme a Deliberação CIF nº 58 deverão especificamente ser incluídas as comunidades Urussuquara, Campo Grande, Barra Nova Sul, Barra Nova Norte, Nativo, Xxxxxxx Xxxxx, Xxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx, Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx xx Xxx Xxxxxx; Pontal do Ipiranga, Barra Seca, Regência, Povoação, Degredo do Município de Linhares; Santa Cruz, Itaparica, Mar azul, Vila do Riacho, Rio Preto, Barra do Sahy, Barra do Riacho do município de Aracruz; e Nova Almeida do Município da Serra. Em Linhares e Aracruz serão executados ambos monitoramentos da pesca continental e marinha. Nos municípios de Conceição da Barra, São Mateus, Serra, Vitória, Vila Velha, Guarapari, Anchieta, Piúma e Itapemirim será executado apenas o monitoramento da pesca marinha.

9.2 Caracterização Socioeconômica

Em geral, as metodologias de coleta e processamento de informações pesqueiras/aquícolas numa área de interesse, se utiliza de procedimentos amostrais baseados principalmente nos manuais de estatística pesqueira publicados pela FAO que podem ser aplicadas tanto para pescarias/aquiculturas continentais como marinhas de grande e pequena escala.

Devido a complexidade e diferença entre as áreas a serem trabalhadas, primeiramente será realizada uma fase de reconhecimento, divulgação e registro de informações existentes (dados secundários) da atividade pesqueira e aquícola nos municípios com interfase do Rio Doce. Posteriormente, será realizado os levantamentos das informações primárias das atividades através de entrevistas e mapeamento georreferenciado.

A Caracterização será realizada de forma intensiva ao longo dos primeiros 12 meses de execução do Projeto. Após esta fase os dados serão complementados e atualizados por mais 12 meses através do trabalho de Monitoramento da Atividade Pesqueira. Esta estratégia auxilia na confirmação das informações obtidas, ou seja no primeiro momento (início do projeto, durante os primeiros 12 meses) será realizado um levantamento total da atividade pesqueira e aquícola na área de estudo, sendo realizada por uma equipe de campo específica para as entrevistas e levantamentos, o qual o produto gerará um primeiro relatório. Após a implementação do monitoramento, esta equipe fará a atualização das informações da caracterização que gerará um segundo relatório a ser disponibilizado junto ao relatório do monitoramento.

A estratégia de execução do primeiro levantamento de dados para caracterização socioeconômica e estatística pesqueira é a mesma já utilizada na execução dos monitoramentos anteriores realizados pela instituições proponentes, neste caso UFES e Instituto de Pesca. No desenvolvimento do trabalho, será utilizado o método de pesquisa ambiental, com a realização de entrevistas diretas com informantes qualificados e a busca de informações junto às administrações municipais e a outros órgãos, associações ou entidades indicadas como conhecedoras da situação. Serão buscadas informações também junto às lideranças, pessoas ou responsáveis por atividades afetadas que puderem informar sobre o seu grupo ou categoria, como ocorre na atividade pesqueira. As entrevistas seguirão um roteiro previamente estruturado e alguma delas poderão ser

gravadas. Além das entrevistas, sempre que possível se buscará conhecer, através de visitas, os locais de pesca as margens e foz do Rio Doce.

A caracterização será realizada em duas frentes, sendo uma para a atividade pesqueira e outra para a atividade aquícola. Nos primeiros 12 meses do projeto será realizado um esforço concentrado de levantamento de dados por equipes específicas para a Caracterização. Após a conclusão desta fase e até o término da execução dos monitoramentos a base de dados da Caracterização será complementada e atualizada de forma a garantir sua atualidade.

Comunicação Social, Levantamento de dados secundários e primários

● Reconhecimento da área de estudo e realização de campanha de comunicação social e cadastramento das entidades envolvidas com o setor pesqueiro;

● Levantamento dos dados disponíveis no Cadastro do Registro Geral da Pesca (RGP);

● Levantamento dos dados disponíveis no Registro do Cadastro dos Pescadores beneficiados pelo seguro-defeso nos anos de 2016, 2017 e 2018;

● Levantamento bibliográfico, cartográfico e de demais cadastros disponíveis sobre as atividades pesqueiras e aquícolas na bacia do Rio Doce;

● Levantamento de cadastros das colônias de pescadores e entidades representativas do setor pesqueiro;

● Levantamento de dados Primários

● Realização de viagens aos municípios citados para preenchimento dos formulários pela realização de entrevistas com pescadores e pescadoras, observação dos pontos de descarga de pescado, características das comunidades, das pescarias e embarcações utilizadas. Serão desenvolvidas as seguintes etapas:

● Treinamento da equipe de trabalho;

● Caracterização das comunidades;

● Caracterização da pesca artesanal;

Reconhecimento e realização de campanha de comunicação social e cadastramento das entidades envolvidas com o setor pesqueiro

Ao longo do projeto serão realizadas visitas com instituições governamentais, tais como Prefeituras, Emater, SAP, IBGE, IBAMA entre outros, para discutir sobre a atividade pesqueira estadual, e recolher informações sobre registros da atividade.

Junto ao setor produtivo, serão visitadas instituições que representam o setor como colônias de pescadores, sindicatos, associações, cooperativas entre outras, para consolidar parcerias para auxílio no levantamento das atividades, com a discussão dos problemas e soluções, traçando diretrizes para o desenvolvimento do projeto. Para a concretização destas parcerias, a equipe do projeto visitará as instituições para apresentar as ações do trabalho, mostrando paulatinamente todas as etapas do desenvolvimento, visando discutir as atividades e realizar ajustes que porventura sejam necessários no projeto.

A função e/ou envolvimento de cada instituição ficará a critério da entidade, de acordo com as possibilidades e grau de interesse. Este método visa ter um trabalho amplo e transparente com o maior apoio possível para o desenvolvimento da atividade pesqueira, com o envolvimento tanto dos órgãos públicos como do setor produtivo de forma democrática e participativa. Todos os parceiros serão cadastrados e será formada uma rede de interlocução e informações para que o Estado possa dispor para atender as demandas da sociedade pesqueira e contribuir para o desenvolvimento da atividade.

Identificado estas entidades, será realizada uma entrevista com os representantes fazendo um cadastro da entidade, registrando as seguintes informações: denominação da entidade, data de fundação, representante legal, endereço e contato, comunidades atendidas, número de pescadores envolvidos e inscritos (Anexo I). Através destas entrevistas serão registrados, também os instrumentos de gestão que influenciam na atividade. Todas as informações serão apresentadas em um mapa georreferenciado permitindo uma fácil visualização de sua distribuição geográfica e seus limites.

Levantamento de cadastros das colônias de pescadores e entidades representativas do setor pesqueiro.

Junto às colônias de Pescadores será realizado um trabalho de esclarecimento e Consolidação de parceria (etapa anterior) visando buscar apoio e desenvolvimento de trabalhos futuros entre as entidades representativas do setor artesanal e as instituições executoras.

Para a concretização destas parcerias, a equipe do projeto visitará as instituições para apresentar as ações do trabalho, mostrando paulatinamente todas as etapas do desenvolvimento para discutir as atividades, realizar ajustes que porventura sejam necessários e consolidar a parceria da instituição para desenvolvimento do projeto.

A função de cada instituição ficará a critério da entidade, de acordo com as possibilidades e grau de interesse. Este método visa ter um trabalho amplo e transparente com o maior apoio possível para o desenvolvimento da atividade pesqueira, com o envolvimento tanto dos órgãos públicos com o setor produtivo de forma democrática e participativa.

Após estabelecer as parcerias com as colônias, com a concessão dos representantes dos pescadores serão levantados os registros dos pescadores filiados a instituição, fazendo uma caracterização preliminar do número de pescadores e locais de residência (comunidades/bairros), entre outras informações de cada região, visando obter o universo aproximado e atualizado dos pescadores no município. Este levantamento possibilita mapear o número de pescadores por comunidades/bairros de cada município. As informações que poderão ser registradas são: nome do pescador, endereço, número dos documentos pessoais (RG, CPF, RGP e NIT), ano de nascimento, estado civil, entre outras que poderão estar nas fichas de inscrição de cada Colônia.

Toda informação será organizada em um banco georreferenciado, visando o mapeamento preliminar da atividade pesqueira. Este banco norteará o planejamento das saídas de campo para realização do cadastro dos pescadores e diagnóstico das atividades.

O banco de dados será construído em planilha eletrônica com as seguintes informações:

● Entidade do cadastro

● Nome do pescador

● Logradouro

● Bairro/comunidade (com georreferenciamento)

● Município

● Idade dos pescadores

● Documento de identidade (RG)

● Número do CIC (CPF)

● Número do registro geral da pesca (RGP)

Estas informações também auxiliarão no preenchimento dos cadastros durante as entrevistas de campo, pois normalmente os pescadores não estão de posse de documentos pessoais durante as entrevistas, dificultando o fornecimento dos respectivos números. Estes números são necessários devido à homonímia comum na sociedade.

Para consolidar o trabalho conjunto entre as entidades representativas do setor em cada estado, tanto durante como posterior ao desenvolvimento do projeto, a equipe do projeto encarregar-se-á de realizar devolutivas a estas entidades, com os resultados e análise das características da atividade pesqueira, buscando auxiliar no ordenamento da atividade e seu desenvolvimento racional.

Treinamento da equipe de trabalho.

Com o banco de dados prévio obtido no cadastro junto às colônias de pescadores e através dos levantamentos bibliográficos e documentais, será realizado um treinamento para toda a equipe que fará os levantamentos de campo, com a seguinte programação:

Tópicos:

I. Diagnóstico da pesca no mundo, no Brasil e nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Ii. Tipo de pescarias no Brasil e nos Estados envolvidos. Iii. Aparelhos pesqueiros.

Iv. Introdução à identificação de espécies.

V. Condição socioeconômica da atividade nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Vi. Legislação pesqueira.

Vii. Estratégias de entrevistas. Viii. Prática de entrevistas.

Embora o treinamento seja para a equipe de trabalho de campo, o mesmo poderá ser estendido também à interessados sobre os temas, visando capacitar técnicos e profissionais na área sobre coleta de dados e diagnósticos pesqueiros e aquícolas. O número máximo de participação neste treinamento será de 40 pessoas.

Caracterização das comunidades

Após o levantamento e análise dos cadastros dos inscritos nas colônias de pescadores, será obtido o número aproximado de comunidades/bairros de pescadores em cada município. Devido à grande experiência e conhecimento dos representantes dos pescadores nas colônias de pescadores sobre a atividade e as pessoas envolvidas, a equipe do projeto pedirá que o representante indique em cada comunidade algumas pessoas (máximo de três pessoas) que tenham grande conhecimento da atividade pesqueira na sua comunidade. Estas pessoas serão procuradas e será realizada uma entrevista individual buscando informações gerais da comunidade conforme o Xxxxx XX.

Serão obtidas informações de números totais dos pescadores e famílias, localização da comunidade, estrutura de apoio à atividade, atividades produtivas, problemas e anseios relacionados a pesca.

Caracterização da pesca artesanal

Para a execução do levantamento, a metodologia a ser utilizada como base é proposta pelos trabalhos de XXXXXX e XXXXXX-XXXXX (2006), com as devidas adequações à realidade da pesca desenvolvida na região, e por PITCHER (1999), denominada

“RAPFISH – Técnica de Avaliação Rápida para Pesca e suas aplicações junto ao Código de Conduta para Pesca Responsável”. As referidas metodologias são baseadas nos manuais de estatística pesqueira publicados pela FAO/ONU.

Para caracterizar a atividade pesqueira artesanal, será aplicada uma entrevista aos pescadores em todas as comunidades identificadas, onde serão recolhidas informações pessoais dos pescadores (tipo de documentação), características de embarcações e aparelhos de pesca utilizados (Anexo III).

O número mínimo de pescadores a serem entrevistados em cada comunidade será obtido de acordo com a entrevista dos pescadores mais experientes e que caracterizaram as comunidades (etapa 6.2). Entre os três pescadores entrevistados, será tomado o maior número de pescadores da comunidade obtido nestas entrevistas e será realizada uma amostragem aleatória de 20% destes, em cada gênero para a aplicação do anexo III.

Ao final de cada dia de entrevistas, as fichas serão analisadas para registros de erros ou inconformidades, podendo desta forma ser corrigida com o retorno ao local de entrevista para averiguação. Os questionários preenchidos serão enviados à coordenação geral do projeto para digitação das informações e organização, alimentando um banco de dados com todas as informações coletadas, apresentando um panorama geral da atividade.

Este banco de dados poderá ser abastecido periodicamente à medida que ocorram modificações nos cadastros existentes como entrada ou saída de pescadores, novas embarcações, pontos de escoamento, entre outros. As informações serão trabalhadas visando obter um diagnóstico atualizado sobre as atividades no âmbito produtivo, ambiental, social e econômico.

CONSOLIDAÇÃO E ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

Organização das informações coletadas em banco de dados planejado especificamente para o projeto

Toda a informação coletada estará armazenada em um banco de dados, possibilitando a organização e disponibilização dos dados para atender a demanda. A totalização dos pescadores será realizada através de diferentes métodos, conforme relatamos a seguir:

● Número de pescadores oficiais: será obtido através do Registro Geral da Pesca (RGP), o qual fornecerá o universo de pescadores em cada município que tem registro de pesca junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura;

● Número de pescadores que se consideram na atividade: será obtido pelos cadastros de pescadores junto às Colônias de Pescadores que os representa em sua região.

● Número real de pescadores em cada comunidade: será obtido através de entrevista com os três pescadores mais experientes de cada comunidade, quando também obteremos uma caracterização geral das comunidades. Nesta entrevista será questionado o número de pescadores na comunidade tanto em gênero, como total. Servirá também realizar uma amostragem de 20% deste universo de pescadores em cada comunidade e obter as características da pesca através da extrapolação desta amostra para o total de pescadores em cada comunidade.

● Número de embarcações será realizado através do RGP das embarcações obtido na SAP/MAPA e pelas entrevistas aos mestres das embarcações junto aos pontos de descarga.

Elaboração de mapas, gráficos e tabelas com a síntese das informações coletadas.

As informações estarão dispostas no banco de dados de forma que seja possível obter a caracterização das comunidades pesqueiras, da pesca artesanal. Sendo que todas as informações estarão georreferenciadas possibilitando o mapeamento de todas as comunidades e a atividade pesqueira e a caracterização através de tabelas e gráficos de acordo com a necessidade.

Elaboração de textos para a caracterização socioeconômica das atividades pesqueira e aquícola da área de estudo

As informações que servirão de base para a caracterização da atividade pesqueira serão extraídas do banco de dados sobre a atividade pesqueira, elaborados em formato de textos técnico-científicos para disponibilização das informações. A disponibilização será realizada através da emissão de relatórios contendo caracterização da atividade pesqueira no Rio Doce.

9.3 Monitoramento da Atividade Pesqueira Continental e Marinha

Considerando as especificidades da atividade pesqueira em ambientes fluviais e marinhos, os respectivos monitoramentos seguirão em alguns aspectos estratégias metodológicas próprias de forma a garantir resultados comparáveis. No entanto compartilharão a mesma estrutura de equipe e modo de operação.

Ambos monitoramentos terão um período inicial de quatro meses dedicados à implantação da infraestrutura necessária para o desenvolvimento dos levantamentos, à seleção e capacitação dos membros da equipe e à ações de comunicação social.

Neste período de mobilização será realizada uma campanha de reconhecimento específica para a área continental de estudo.

A infraestrutura refere-se à organização dos espaços de trabalho, à compra de equipamentos de proteção individual e aquisição dos materiais necessários para a rotina de trabalho. Este tópico também inclui a criação da estrutura computacional. Os dados a serem coletados serão armazenados no gerenciador de banco de dados objeto- relacional ProPesqWEB. Este gerenciador de banco de dados foi desenvolvido inicialmente pelo Instituto de Pesca para o monitoramento pesqueiro em São Paulo e atualmente também é utilizado em Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro. Na fase inicial do Projeto os dados pretéritos de monitoramento pesqueiro já disponíveis na UFES serão importados para o ProPesqWEB, unificando as bases de dados.

As equipes do monitoramento continental e marinho serão formadas, cada uma, por um gerente de projeto, analistas de dados, supervisores de campo e agentes de campo. Haverá ainda um administrador de banco de dados, um analista administrativo e um auxiliar administrativo que atenderão ambos monitoramentos e a caracterização.

Os agentes de campo realizarão diariamente as entrevistas com os pescadores para obtenção das informações pesqueiras. Estas informações serão registradas pelo aplicativo ProPesqMOB em um dispositivo móvel e serão enviadas diretamente para o ProPesqWEB. Os Agentes deverão ter ensino fundamental completo, conhecimento sobre a atividade pesqueira e residir na comunidade.

Os Supervisores de Campo deverão ter curso superior completo em áreas afins aos objetivos do projeto. Sua rotina de trabalho será de frequentar regularmente os locais de descarga de pescado de sua região para promover a capacitação continuada dos

Agentes de Campo, verificar suas condições de trabalho e levantar informações específicas sobre as localidades pesqueiras, embarcações, petrechos e espécies capturadas. Os Supervisores também avaliarão a qualidade e abrangência dos dados obtidos pelos Agentes de Campo e tratarão da divulgação regional do projeto e de seus resultado.

Os Analistas de Dados também deverão ter curso superior completo e experiência em análise de dados pesqueiros e em sistemas de informações geográficas. Os Analistas serão responsáveis pela validação das informações inseridas pelos Agentes de Campo no banco de dados através do ProPesqMOB, pela espacialização das informações pesqueiras, depuração de dados e preparo de produtos que integrarão os relatórios do projeto.

O Administrador de Banco de Dados deverá ter formação superior e conhecimentos intermediários em banco de dados e sistemas de informações geográficas. Ficará responsável pelos diversos aspectos que compõem a gestão do banco de dados como cadastro de usuários, definição de privilégios de acesso, execução de consultas, verificação de acessos, etc. O Assistente Administrativo, também de nível superior, auxiliará o Gerente no encaminhamento e acompanhamento das questões burocráticas do projeto como levantamento de preços, execução de compras de rotina, prestações de conta, etc.

O Gerente deverá ter pelo menos nível de mestrado em áreas afins às abrangidas pelo projeto e experiência na execução e coordenação de projetos de levantamento de dados pesqueiros. O Gerente deverá conduzir os trabalhos de forma a garantir a execução do cronograma físico-financeiro do Projeto e redigir a base dos relatórios previstos.

Análises de dados mais aprofundadas e trabalhos de cunho mais científico que também integrarão os relatórios serão conduzidas por dois bolsistas com nível de doutorado.

A comunicação social será uma ação fundamental na etapa inicial do projeto. Pretende- se através da realização de reuniões com as comunidades de pescadores e instituições vinculadas à atividade informar sobre o início dos trabalhos de Caracterização e Monitoramento, ressaltar os benefícios que essas ações trarão e esclarecer todas as possíveis dúvidas.

Ao final do período de mobilização de quatro meses todos elementos (infraestrutura, pessoal e comunicação social) deverão ter sido executados de forma a propiciar o início efetivo dos monitoramentos da forma mais produtiva possível.

9.3.1 Monitoramento da Atividade Pesqueira Continental

Área de Abrangência

A bacia do Rio Doce possui área de drenagem de 83.465 km2, compartilhada entre Minas Gerais e o Espírito Santo, e abriga população de cerca de 3,5 milhões de pessoas. De acordo com dados fornecidos pelos comitês de Bacia Hidrográfica do Rio Doce citados em VIANA (2016), foram identificados 226 municípios, sendo 200 em Minas Gerais e 26 no Espírito Santo.

Em levantamento no Registro Geral da Pesca (SisRGP), em 3/10/2015 haviam 2.997 pescadores registrados em 54 dos 226 municípios da bacia do Rio Doce. Desta forma,

172 municípios não apresentavam pescadores profissionais registrados. Desse levantamento, os pescadores estavam concentrados principalmente em municípios do médio e baixo Rio Doce, a jusante de Governador Valadares (Figura 3). O município de São Mateus, ao norte de Linhares, foi o município com maior número de pescadores registrados, 1.100 (Tabela 3) (Fonte: Registro Geral da Atividade Pesqueira – SisRGP IN: VIANA, 2016). Provavelmente, devido à localização do município, os pescadores de São Mateus devem se dedicar tanto à pesca em águas continentais quanto à marinha, o mesmo ocorrendo para Linhares e outros municípios que ficam nas proximidades da região marinha no ES (VIANA, 2016).

Tabela 3 - Municípios da bacia do rio Doce com pescadores registrados em outubro 2015 a março de 2016, contendo a zona de influência direta (Z1) dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, Mariana, MG.

Figura 1 – Distribuição dos pescadores artesanais profissionais da bacia do Rio Doce. (Fonte: Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP), segundo VIANNA, 2016).

Considerando os impactos diretos e indiretos resultantes do rompimento da barragem do Fundão sob os municípios situados na bacia do rio Doce, VIANA (2016) categorizou em três zonas de impactos esta bacia, levando em conta uma distância perpendicular à calha do rio Doce, a saber: Z1: 0 <= X < 5 km (alta influência); Z2: 5<= X < 50 km (média influência) e Z3: >= 50 km (influência indireta).

Para o presente projeto, o monitoramento da produção pesqueira será realizado, a princípio, em municípios localizados nas zonas 1 e 2 (sob influência direta da ruptura da barragem), e com o maior número de pescadores cadastrados pelo RGP antes do

desastre. Os municípios eleitos, a princípio, são em Minas Gerais (seis municípios): Aimorés (55), Conselheiro Pena (92), Governador Valadares (172), Periquito (30), Resplendor (101) e Tumiritinga (76); no Espírito Santo (três municípios): Baixo Guandu (136), Colatina (214) e Linhares (765).

Após a fase prospectiva de levantamento censitário e socioeconômico dos pescadores e aquicultores (quatro meses), onde serão percorridos os municípios localizados nas três zonas da bacia, previamente delimitadas (VIANA, 2016), será reavaliado o contingente de pontos amostrais da cobertura de monitoramento pesqueiro continental, com ênfase nos municípios que margeiam a calha principal Rio Doce.

Tratamento e Armazenamento de Dados

Uma vez inseridos no banco através do dispositivo móvel os dados serão verificados e validados pelos Analistas de Dados. Os Supervisores de Campo garantirão que o mesmo protocolo de coleta de dados será empregado com qualidade e abrangência em todos os municípios monitorados.

As etapas de armazenamento, processamento, análise e disponibilização das informações serão efetuadas através do Sistema Gerenciador de Banco de Dados de Controle Estatístico de Produção Pesqueira Marítima ProPesqWEB.

Como rotina de depuração os dados de captura e esforço serão sumarizados por município, ponto de descarga, aparelho de pesca, área de pesca e espécie visando a identificação de valores espúrios.

Análises dos dados

A análise de dados será realizada em dois níveis distintos.

O primeiro nível, mais descritivo, visará proporcionar uma compreensão ampla das características das pescarias e de sua importância para os municípios através da sumarização das informações de captura e esforço por município, aparelho de pesca, espécie e área de captura.

O segundo nível, de cunho mais analítico, visará atender o objetivo de avaliação da evolução da interferência do rompimento da barragem de Mariana sobre a atividade pesqueira. Esta será verificada pela sobreposição espacial entre as áreas de operação das diversas frotas pesqueiras as áreas potencialmente afetadas pelo acidente e pela

comparação da produtividade pesqueira de espécies chave em diferentes áreas da costa capixaba tanto no momento presente quanto em anos passados.

As análises de rendimento pesqueiro serão baseadas na Captura Por Unidade de Esforço – CPUE1 (kg pescador-1 dia-1) e CPUE2 (kg barco-1 dia-1) por etnoespécie e para o total capturado:

CPUE1 = ∑ das capturas no mês/ ∑ (nº de pescador no mês*média de dias de pesca mês);

CPUE2 = ∑ das capturas no mês/ ∑ de dias totais de pesca no mês; (MARUYAMA et al,

2009; FONTELES-FILHO, 2011).

A intensidade de pesca (nº indivíduos/km2) (MARUYAMA, 2007; XXXXXX et al, 2008) será calculada levando-se em conta o número de pescadores regularmente operantes e estimados por km2, levando em conta as porções alta, média e baixa do rio Doce, distribuídas no estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

9.3.2 Monitoramento da Atividade Pesqueira Marinha

Área de abrangência

O Monitoramento da Atividade Pesqueira Marinha adotará o método censitário (FAO, 1999) para a obtenção das informações pesqueiras através de entrevistas estruturadas (Bunce et al., 2000), respondidas de forma voluntária por pescadores e mestres das embarcações na ocasião da descarga nos principais portos do Estado do Espírito Santo (Tabela 04).

Serão registradas informações sobre a viagem e o esforço pesqueiro empreendido (nome da embarcação, número de tripulantes, datas e locais de saída, chegada e descarga, dias efetivos de pesca, aparelho utilizado e suas medidas de esforço específicas), área de operação (latitudes, longitudes, profundidades, distância da costa) e captura por espécie. Também serão registrados dados de valor de primeira comercialização e dos custos da viagem. De forma complementar podem ser utilizados como fonte de dados registros de descarga e comercialização fornecidos por empresas ou pelas administrações de portos de descarga.

Para possibilitar a avaliação da evolução da interferência do rompimento da Barragem de Fundão em Mariana sobre a atividade pesqueira paralelamente será efetuado um levantamento de dados e informações pretéritas.

Tabela 04. Lista de municípios e locais de descarga de pescados a terem a atividade pesqueira monitorada

Município	Local de Descarga de Pescado
Conceição da Barra	Conceição da Barra
São Mateus	Barra Nova
Linhares	Barra Seca	Povoação	Regência
Aracruz	Barra do Riacho	Santa Cruz
Serra	Jacaraípe
Vitória	Praia do Suá
Vila Velha	Prainha
Guarapari	Centro
Anchieta	Porto de Cima
Piúma	Sede
Itapemirim	Itaipava

Tratamento e Armazenamento de Dados

Análise de dados

A análise de dados será realizada em dois níveis distintos.

10. Equipe do Projeto

Instituição	Nome	Titulação	Meses de Dedica ção ao Projeto	Telefo ne	E-mail	Participação no Projeto e Função	Link no Currículo Lattes
IP	Antônio	Doutor	34	13	aolinto	Coordenador	xxxx://xxxxxx.x
	Olinto			0000-	@xxxxx	xx	xxx.xx/0000
	Xxxxx xx			0000	.xx.xxx.	Xxxxxxxxxxx	0000000000
	Xxxxx				xx	to da Pesca	08
						Marinha
UFES	Xxxxxxxx	Xxx	34	27		Coordenador
	Hostim	Doutor		99846	mhosti	do	xxxx://xxxxxx.x
	Silva			6299	m@gm	Monitorament	xxx.xx/0000
					xxx.xxx	o da Pesca	4278255461
						Marinha	14
IP	Xxxxx	Xxxxxxx	34	11	paulagc	Coordenador	xxxx://xxxxxx.x
	Maria			3871-	08@gm	do	xxx.xx/0000
	Gênova de			7506	xxx.xxx	Monitoramen	8364290002
	Castro			ou 11		to da Pesca	87
	Campanha			97169-		Continental
				5331
UFES	Xxxxxx	Xxxxxx	34	27	julienchi	Xxxxxxxxxxx
	Xxxxxxxxx			00000	quieri@	do	xxxx://xxxxxx.x
				3250	gmail.c	Monitorament	xxx.xx/0000
					om	o da Pesca	2198981158
						Continental	31

IP	Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx	Doutor	34	00 0000- 0000	jocemar .mendo nca@g xxxx.xx m	Coordenador da Caracterizaç ão Socioecono mica	xxxx://xxxxxx.x xxx.xx/0000 1125927809 02
UFES	Xxxxxxx Xxxxxx	Doutor	34	27 99716- 2313	digoran dow@g xxxx.xx m	Coordenador da Caracterizaçã o Socioeconomi ca	xxxx://xxxxxx.x xxx.xx/0000 0000000000 70
IFES	Jones Santander	Doutor	34	28 99992 994	xxxxx.s antande r@ifes. xxx.xx	Responsável institucional IFES/ Piúma	xxxx://xxxxxx.x xxx.xx/0000 6564703738 82
ICMBIO	Nilamon Junior	Mestre	34	27- 99944 9236	nilamon .leite@i cmbio.g xx.xx	Responsável institucional ICMbio
Contrato CLT	Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx	Doutor	34	27 99982 6824	joelson. pesca@ gmail.c om	Gerente de projeto Monitorament o Marinho	xxxx://xxxxxx.x xxx.xx/0000 7383623559 49
Contrato CLT	A definir		34			Gerente de projeto Monitorament o Continental
Contrato CLT	A definir		14			Gerente de projeto Caracterizaçã o
IP	A definir	Doutor	34			Bolsista de Pós-doc Marinho
IP	A definir	Doutor	34			Bolsista de Pós-doc Continental
IP	A definir	Doutor	34			Bolsista de Pós-doc Caracterizaçã o
Contrato CLT	A definir	Graduaç ão completa	34			Assistente administrativo
Contrato CLT	A definir	Nível Médio	34			Auxiliar administrativo

Contrato CLT	A definir	Graduaç ão completa	34	Administrador de Banco de dados
Contrato CLT	A definir	Graduaç ão completa	14	Assistente técnico Caracterizaçã o
Contrato CLT	A definir	Graduaç ão completa	34	Analista de dados Monitorament o Continental
Contrato CLT	A definir	Graduaç ão completa	34	Analista de dados Monitorament o Continental
Contrato CLT	A definir	Graduaç ão completa	34	Analista de dados Monitorament o Continental
Contrato CLT	A definir	Graduaç ão completa	34	Analista de dados Monitorament o Marinho
Contrato CLT	A definir	Graduaç ão completa	34	Analista de dados Monitorament o Marinho
Contrato CLT	A definir	Graduaç ão completa	34	Analista de dados Monitorament o Marinho
Contrato CLT	A definir	Graduaç ão completa	14	Analista de dados Caracterizaçã o
Contrato CLT	A definir	Graduaç ão completa	24	Supervisor de campo Monitorament o Continental
Contrato CLT	A definir	Graduaç ão completa	24	Supervisor de campo Monitorament o Continental


Contrato CLT	A definir	Graduaç ão completa	24	Supervisor de campo Monitorament o Continental
Contrato CLT	A definir	Graduaç ão completa	24	Supervisor de campo Monitorament o Continental
Contrato CLT	A definir	Graduaç ão completa	24	Supervisor de campo Monitorament o Marinho
Contrato CLT	A definir	Graduaç ão completa	24	Supervisor de campo Monitorament o Marinho
Contrato CLT	A definir	Graduaç ão completa	24	Supervisor de campo Monitorament o Marinho
Contrato CLT	A definir	Xxxxx Xxxxx	24	Agente de campo Monitorament o Marinho
Contrato CLT	A definir	Xxxxx Xxxxx	24	Agente de campo Monitorament o Marinho
Contrato CLT	A definir	Xxxxx Xxxxx	24	Agente de campo Monitorament o Marinho
Contrato CLT	A definir	Xxxxx Xxxxx	24	Agente de campo Monitorament o Marinho
Contrato CLT	A definir	Xxxxx Xxxxx	24	Agente de campo Monitorament o Marinho
Contrato CLT	A definir	Xxxxx Xxxxx	24	Agente de campo Monitorament o Marinho
Contrato CLT	A definir	Xxxxx Xxxxx	24	Agente de campo

				Monitorament o Marinho
Contrato CLT	A definir	Xxxxx Xxxxx	24	Agente de campo Monitorament o Marinho
Contrato CLT	A definir	Xxxxx Xxxxx	24	Agente de campo Monitorament o Marinho
Contrato CLT	A definir	Xxxxx Xxxxx	24	Agente de campo Monitorament o Marinho
Contrato CLT	A definir	Xxxxx Xxxxx	24	Agente de campo Monitorament o Marinho
Contrato CLT	A definir	Xxxxx Xxxxx	24	Agente de campo Monitorament o Marinho
Contrato CLT	A definir	Xxxxx Xxxxx	24	Agente de campo Monitorament o Marinho
Contrato CLT	A definir	Xxxxx Xxxxx	24	Agente de campo Monitorament o Marinho
Contrato CLT	A definir	Xxxxx Xxxxx	24	Agente de campo Monitorament o Marinho
Contrato CLT	A definir	Xxxxx Xxxxx	24	Agente de campo Monitorament o Marinho
Contrato CLT	A definir	Xxxxx Xxxxx	24	Agente de campo Monitorament o Marinho
Contrato CLT	A definir	Xxxxx Xxxxx	24	Agente de campo Monitorament o Continental
Contrato CLT	A definir	Xxxxx Xxxxx	24	Agente de campo

				Monitorament o Continental
Contrato CLT	A definir	Xxxxx Xxxxx	24	Agente de campo Monitorament o Continental
Contrato CLT	A definir	Xxxxx Xxxxx	24	Agente de campo Monitorament o Continental
Contrato CLT	A definir	Xxxxx Xxxxx	24	Agente de campo Monitorament o Continental
Contrato CLT	A definir	Xxxxx Xxxxx	24	Agente de campo Monitorament o Continental
Contrato CLT	A definir	Xxxxx Xxxxx	24	Agente de campo Monitorament o Continental
Contrato CLT	A definir	Xxxxx Xxxxx	24	Agente de campo Monitorament o Continental
Contrato CLT	A definir	Xxxxx Xxxxx	24	Agente de campo Monitorament o Continental
Contrato CLT	A definir	Xxxxx Xxxxx	24	Agente de campo Monitorament o Continental
Contrato CLT	A definir	Xxxxx Xxxxx	14	Agente de campo Caracterizaçã o
Contrato CLT	A definir	Xxxxx Xxxxx	14	Agente de campo Caracterizaçã o
Contrato CLT	A definir	Xxxxx Xxxxx	14	Agente de campo Caracterizaçã o
Contrato CLT	A definir	Xxxxx Xxxxx	14	Agente de campo

				Caracterizaçã o
Contrato CLT	A definir	Xxxxx Xxxxx	14	Agente de campo Caracterizaçã o
Contrato CLT	A definir	Xxxxx Xxxxx	14	Agente de campo Caracterizaçã o
Jovem aprendiz	A definir	Xxxxx Xxxxx	27 meses	Auxilio geral

11. Descritivo e Principais atividades

Descrever quais as atividades e marcos, descrevendo como se dará a execução das atividades. Alocação de recursos e contrapartidas.

i) Fase de mobilização:

● Consolidação de parcerias executoras e atribuições no projeto;

● Consolidação da infraestrutura necessária à execução do projeto;

● Realização do processo seletivo para as vagas;

● Capacitação da equipe contratada;

● Reconhecimento de campo (exclusivo para pesca continental);

● Divulgação para stakeholders (representantes de entidades, pescadores, órgãos ambientais locais);

● Definição do cronograma aplicado na execução e entrega de resultados;

● Levantamento de dados pretéritos.

ii) Coleta de dados:

● Coleta de dados em campo por 24 meses;

● Elaboração e divulgação de informes trimestrais voltados à comunidade pesqueira com os resultados do monitoramento;

● Elaboração dos relatórios semestrais (em até 40 dias após 6 meses de coleta de dados).

● Caracterização da atividade pesqueira;

● Caracterização da atividade aquícola na bacia do Rio Doce;

● Elaboração de relatórios parciais de caracterização do perfil socioeconômico.

iii) Pós-coleta de dados:

- Elaboração e validação com devolutiva dos dados para comunidade;

- Publicação do Boletim técnico anual;

- Divulgação do Boletim aos órgãos ambientais, parceiros, instituições interessadas prefeituras;

- Desmobilização e encerramento do projeto.

11.1 Contrapartidas das Instituições parceiras:

A FEST e a UFES por intermédio da Rede Rio Doce Mar (Projeto Monitoramento da Biodiversidade Ambiental 1 – PMBA), têm a acrescentar à Cooperação ora executada, a título de contrapartida, sua expertise em sede de pesquisa; seu know-how e seu conhecimento adquirido ao longo de mais de 65 anos de consecução de pesquisas nas mais diversas áreas do conhecimento. Além disso, acrescenta-se ao Acordo, o peso da marca de uma instituição pública com mais de meio século de tradição, e um arcabouço cultural, científico e tecnológico ímpar.

A FUNDEPAG é uma fundação de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, fundada em 24 de outubro de 1978 pelo movimento dos diretores dos Institutos de Pesquisa da Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo. A instituição busca somar esforços do Estado e da iniciativa privada, com o objetivo de

desenvolver a Ciência e a Tecnologia aplicadas às atividades agroindustriais e ambientais. A FUNDEPAG possui comprovada experiência em parceria com o Instituto de Pesca de São Paulo – IPSP, na execução do Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira (PMAP-SP), iniciado em outubro de 2008. A fundação também foi responsável pela execução do Projeto de Caracterização Socioeconômica da atividade pesqueira artesanal, industrial e aquícola (PCSPA) nos municípios inseridos na área de abrangência da Bacia de Santos (entre o Paraná e o Rio de Janeiro), executado em 2014 como condicionante do órgão licenciador.

12. Papéis e responsabilidades.

12.1 – Fundação Renova.

Para o desenvolvimento dos projetos será necessário a constituição de uma equipe técnica da Fundação RENOVA, UFES, IP, ICMBio e SEAG/ES para a implantação do projeto.

Fica designado como gestor da RENOVA o coordenador Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, para acompanhar a execução deste convênio.

A RENOVA possui as atribuições específicas de:

a) fiscalizar os serviços objeto deste convênio, a fim de assegurar o fiel cumprimento do ajuste;

b) analisar e aprovar prestação de contas;

c) designar formalmente representantes com atribuição de fiscalização;

d) avaliar e validar relatórios técnicos a serem emitidos de acordo com o objeto deste convênio;

e) Efetivar o financiamento dos custos do projeto, na forma constante no Plano de Trabalho, por meio do aporte de recursos financeiros de sua responsabilidade;

f) Colaborar para que o projeto alcance os objetivos nele descritos;

12.2 – Instituições parceiras

Instituto de Pesca- IP

O IP, enquanto INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (ICT) executora das ações, possui as atribuições específicas de:

a) providenciar as ações sob sua responsabilidade, em consonância com o Plano de Xxxxxxxx aprovado;

b) especificar, solicitar e fiscalizar as aquisições e contratações que garantam o cumprimento das finalidades previstas neste convênio;

c) fiscalizar a aplicação dos recursos do projeto, garantindo que haja consonância com o Plano de Trabalho aprovado;

d) emitir, por meio das equipes de trabalho, relatórios técnicos do desenvolvimento das iniciativas;

e) formalizar a entrega das metas a serem alcançadas à RENOVA apresentado os relatórios de resultados parciais do projeto com periodicidade definida no cronograma do plano de trabalho;

f) responsável pelo desenvolvimento do Sistema Integrado de Informações dos projetos;

Universidade Federal do Espírito Santo- UFES

A UFES enquanto INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (ICT) executora das ações, possui as atribuições específicas de:

a) providenciar as ações sob sua responsabilidade, em consonância com o Plano de Xxxxxxxx aprovado;

b) especificar, solicitar e fiscalizar as aquisições e contratações que garantam o cumprimento das finalidades previstas neste convênio;

c) fiscalizar a aplicação dos recursos do projeto, garantindo que haja consonância com o Plano de Trabalho aprovado;

d) emitir, por meio das equipes de trabalho, relatórios técnicos do desenvolvimento das iniciativas;

e) formalizar a entrega das metas a serem alcançadas à RENOVA apresentado os relatórios de resultados parciais do projeto com periodicidade definida no cronograma do plano de trabalho;

f) Responsável pelo gerenciamento executivo dos projetos no âmbito dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo;

Instituto Federal do Espírito Santo- IFES

O IFES enquanto INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA (ICT) executora das ações, possui as atribuições específicas de:

a) providenciar as ações sob sua responsabilidade, em consonância com o Plano de Xxxxxxxx aprovado;

b) fornecer uma estrutura física e gerencial para ser a instituição responsável pela execução da área Centro do Espírito santo no Programa de Atividade Pesqueira Marinha;

Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca- SEAG

a) providenciar as ações sob sua responsabilidade, em consonância com o Plano de Xxxxxxxx aprovado;

b) fornecer uma estrutura física e gerencial para ser a instituição responsável pela execução da área Centro do Espírito Santo no Programa de Atividade Pesqueira Marinha;

ICMBIO

a) providenciar as ações sob sua responsabilidade, em consonância com o Plano de Xxxxxxxx aprovado;

b) fornecer uma estrutura física e gerencial para ser a instituição responsável pela execução da área Centro do Espírito Santo no Programa de Atividade Pesqueira Marinha;

13. Cronograma de Atividades / Xxxxxx

#	Etapa/Atividade	Início (nº do mês)	Término (nº do mês)
1	Gerenciamento do projeto
2	Formação e reunião da equipe de gerenciamento e execução	1	3

3	Reuniões periódicas do Grupo Gestor	1	34
4	Elaboração do Plano de Gerenciamento do Projeto	1	34
5	Aprovação do Plano de Gerenciamento do Projeto pela equipe de coordenação (IFES e RENOVA)	1	2
6	Entregas de relatórios de atividades (Medições)	1	34
7	Relatório Anual	22	34
8	Etapa I
9	Reconhecimento da área de estudo e realização de campanha de comunicação social e cadastramento das entidades envolvidas com o setor pesqueiro	1	4
10	Levantamento de dados secundários e comunicação Social	1	4
11	Levantamento de cadastros das colônias de pescadores e entidades representativas do setor pesqueiro;	1	4
12	Divulgação e Seleção dos interessados pelo perfil de aptidão aos objetivos do Projeto	2	2
13	Reunião do Conselho Gestor do projeto	3	4
14	Definição dos pontos amostrais (Monitoramento da Atividade pesqueira continental)	2	3
15	Treinamento da equipe de trabalho	3	3

16	Audiências Comunitárias (regional)	3	4
17	Etapa 2
18	Levantamento de dados Primários (coleta de dados)- Caracterização socioeconômica	2	12
19	Levantamento de dados Primários (coleta de dados)- Monitoramento da Atividade Pesqueira continental e marinha	5	29
20	Elaboração de Guia fotográfico de espécies comerciais	3	9
21	Levantamento de dados Primários (coleta de dados)- Caracterização socioeconômica	2	12
22	Atualização de dados (coleta de dados)- Caracterização socioeconômica
23	Organização das informações coletadas em banco de dados planejado especificamente para o projeto	4	28
24	Supervisão de campo (Monitoramento da Atividade Pesqueira continental e marinha)	5	28
25	Elaboração de mapas, gráficos e tabelas com a síntese das informações coletadas	8	30
26	Etapa 3

27	Elaboração de textos para a caracterização socioeconômica das atividades pesqueira e aquícola da área de estudo	8	14
28	Elaboração de relatórios trimestrais (Publicação dos resultados para a sociedade)	5	28
29	Elaboração de relatórios semestrais	08	28
30	Elaboração de relatórios anuais	10	34
31	Reuniões devolutivas	10	28
32	Elaboração de Boletim estatístico pesqueiro	28	34
	Etapa 4
33	Desmobilização da equipe	31	34

14. Referências Bibliográficas da Pesquisa

XXXXXXXXX, A.A. XXXXX, X.X. 2005 O manejo da pesca em Reservatórios da Bacia do Alto Rio Paraná: Avaliações e Perspectivas. In: NOGUEIRA, M. G.; XXXXX, X.; XXXXXX, X. Ecologia de reservatórios. São Carlos: RiMa. p. 23-55. XXXXXXXXX, A.A.; XXXXX, X.X.; XXXXXXXX, F.M. 2007 Ecologia e manejo de recursos pesqueiros em reservatórios do Brasil. Maringá: Eduem, 501p.

XXXXX XX XXXXX, M. E. P.; XXXXXX, P. M. G.; XXXXXXXX, L. S.; XXXXX, X. 2009

Levantamento da pesca e perfil socioeconômico dos pescadores artesanais profissionais no Reservatório Billings. B. Inst. Pesca, São Paulo, 35(4): 531 – 543.

XXXXXX, X.X.X. x XXXXXX-XXXXX, S.M.M. 2006 Censo estrutural da pesca, coleta de dados e estimação de desembarque de pescado. Brasília: IBAMA. 180 p.

Xxxxxx, J.A., IBAMA, Xxxxxxxxx Xxxx-Xxxxx, IBGE, Xxxxxxx Xxxxxx A. Xx Xxxxx, Instituto de Pesca/SP – Seminário de Metodologia do IBGE (SMI). Metodologia de coleta para produção de estatísticas sobre a pesca - Geração de Dados Estatísticos da Pesca por Amostragem, 2014.

Disponível em: <xxxxx://xxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxx0000/xxxxxxxxxxx/xxxxxxx- tematicas/st5-metodologia-de-coleta-para-producao-de-estatisticas-sobre-a-pesca>.

Acesso 13 de fevereiro de 2019.

BRASIL. Instrução Normativa Nº 03, de 12 de maio de 2004. Dispõe sobre operacionalização do Registro Geral da Pesca. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, XX, 0000.

CAPELLESSO, A. J.; XXXXXXX, A. A. Pesca artesanal entre crise econômica e problemas socioambientais: estudo de caso nos municípios de Garopaba e Imbituba (SC). Ambiente & Sociedade, Campinas, 14 (2), 15 -33, 2011.

XXXXXX, X. X. X. xx XXXXXXXX, L.S.; XXXXXX, E. C.; XXXXX, X.; XXXXXXXX, J. R.;

XXXXXXX XX XXXXXXX, L. C. 2008a Mapeamento da pesca artesanal ao longo do Médio e Baixo Rio Tietê (São Paulo, Brasil). Ser. Relat. Téc. Instituto de Pesca. São Paulo, Vol. 33, 34p jun de 2008. (xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/Xxxxxxxxxx Tecnicos).

XXXXXX, X. X. X. xx XXXXXXXX, L.S.; XXXXX, P. 2008b Pesca artesanal no médio e baixo rio Tietê (São Paulo, Brasil): pontos de desembarque e estimativa de número de pescadores. Bioikos, Campinas, 22(1):15-27, jan./jun., 2008.

XXXXXXX, X.X. 0000 X Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxx: Situação atual e perspectivas – Corumbá: Embrapa Pantanal. Documentos/ Embrapa Pantanal, 48:43p.

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XXXXXXXX-XXXXX, A.A. 2011 Oceanografia, Biologia e Dinâmica Populacional de Recursos Pesqueiros. Fortaleza: Expressão Gráfica e Editora, 464p.

LIMA-GREEN, A. P. & XXXXXXX, X. X. Metodologia Estatística da Pesca: pesca embarcada. Série Textos para Discussão. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

– IBGE, Rio de Janeiro, Coordenação de Agropecuária [e] Coordenação de Métodos e Qualidade. 2012. 52 p . Pescadores do rio Amazonas: um estudo antropológico da pesca ribeirinha numa área amazônica. Belém: Museu Paraense Xxxxxx Xxxxxx, 1993.

XXXXX-XXXXX VJ, ESPÍRITO SANTO RV, XXXXX BB, XXXXXX E AND SENA AL. 2006.

Diagnóstico da pesca no litoral do Estado do Pará. A pesca marinha e estuarina no Brasil no início do século. In: XXI, recursos, tecnologias, aspectos sócio-econômico e institucionais / organizadores: Xxxxxxxx Xxxxx-Xxxxx et al.. Belém. UFPA. 11- 40.

XXXXX, X. X.; XXXXXXXX SANTO, R.V.; XXXXX, J. L. G. 2008 A Estatística pesqueira

no litoral do Pará: Resultados divergentes. Pan-American Journal of Aquatic Sciencies

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KALIKOSKI DC, XXXXXX CS AND ALMUDI T. 2009. Gestão compartilhada e comunitária da pesca no Brasil: avanços e desafios. Ambiente & Sociedade, Campinas, 7 (1): 211- 222.

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X. 2010b Produção pesqueira do Baixo rio Tietê, nos anos de 2003 e 2004. Sér. Relat. Téc. São Paulo n. 45. 16p.

MENDONÇA, J. T.; XXXXXX, P.M.G.; XXXXXXX, X.X.; XXXXX, M.H.C. 2018 EMPREGO DE MÉTODOS PARTICIPATIVOS, QUALITATIVOS E MISTOS NA PESQUISA

VOLTADA PARA A GESTÃO PESQUEIRA NO BRASIL. IN: A prática na Investigação Qualitativa: exemplos de estudos | Volume 2. 55-90p, julho,2018. Ludomédia Editora, Portugal.

XXXXXXX, X. X. 2008 Sistema integrado de estatística pesqueira para a Amazônia. Pan- American Journal of Aquatic Sciencie 3(3): 193-204.

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1995 Considerações sobre a pesca profissional e produção pesqueira em águas continentais do estado de São Paulo. B.Téc. Inst. Pesca, São Paulo, nº 19, 32p.

XXXXX, X. X. 2016 Os pescadores da Bacia do Rio Doce: Subsídios para a mitigação dos impactos socioambientais do desastre da Samarco em Mariana, Minas Gerais. Nota Técnica Nº1 IPEA. Governo do Estado de Minas Gerais. 51p.

..................................................................................................

15. Orçamento sumarizado – Consolidado do Projeto

15.1 – Orçamento a ser custeado pela Renova

#	Modalidade de Fomento	Valor total
1	Passagens e Despesas com Locomoção	250.000,00
2	Diárias	431.200,00
3	Material de Consumo	121.915,48
4	Despesas com Transporte	1.548.266,34
5	Pessoal Não Vinculado	10.834.876,21
6	Mensalidade de Bolsa	786.000,00
7	Pessoal Vinculado	1.564.800,00
8	Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica	1.085.112,80
9	Equipamento e Material Permanente	193.740,00
10	Despesas operacionais e administrativas - FEST & FUNDEPAG	1.688.916,55
11	Custos Indiretos UFES & IP	2.178.742,78
-	Total	20.683.570,15

*Computadores, softwares, livros, etc. ** inclui hospedagem e alimentação

15.4 – Subcontratações:

Empresa

Atividade

Valor total

Banco de dados

GEOSAP

R$355.038,04

A definir

Consultorias, fotógrafos, comunicólogo,

R$76.800,00

A definir

Exames servidores e serviços de segurança de trabalho

R$100.000,00

A definir

Locação espaço escritório

R$128.000,00

Vivo Telefonia

Comunicação móvel e inserção de dados remotamente

R$30.000,00

A definir

impressão de informativos e trabalhos

R$103.500,00

15.3 – Contrapartida

a) O Banco de dados PropesqWEB foi desenvolvido para a inserção, armazenamento e consulta dos dados on line. Para o presente serviço iremos utilizar um sistema já pronto e faremos apenas a ramificação para inserção de novas áreas (Minas Gerais e Espírito Santo)

b) Utilização dos laboratórios da UFES – Campi CEUNES;

c) Utilização dos laboratórios da IFES – Campi Piúma

d) Utilização dos laboratórios da FEST

e) Cessão de espaços diversos para o uso de atividades correlatas ao Projeto (bibliotecas, salas de reunião, pátio para eventos, equipamentos multimídia, entre outros);

f) Energia elétrica, abastecimento e tratamento de água, segurança patrimonial e serviços gerais de limpeza e manutenção das estruturas citadas acima;

IP - Instituto de Pesca

Instituto de Pesca

Itens

Quantidade

Valor Unitário (R$)

Valor total (R$)

O Banco de dados -ProPesqWEB- para inserção, armazenamento e consulta de dados do projeto.

R$65.000

R$2.080.000,0

Total R$ 2.080.000,00

UFES - Universidade Federal do Espírito Santo

UFES

Itens

Quantidade

Valor Unitário (R$)

Valor total (R$)

Sala de Escritório com 70 m²

R$ 4.500,00

R$144.000

Sala com 30m2

R$ 2.500,00

R$80.000

Estacionamento com segurança para até 10 carros do projeto

R$ 850,00

R$27.200

Ar condicionado 21.000 btus (climatização do escritório)

R$ 4.500,00

R$4.500

Ar condicionado 12.500 btus Electrolux teto(climatização do escritório)

R$ 3.400,00

R$3.400

No Break 1800VA, bivolt (manutenção da tensão elétrica para equipamentos de informática)

R$ 1.450,00

R$2.900

Estante de aço (armazenamento de fichas de campo e de laboratório, de material biológico)

R$ 830,00

R$830

Cadeiras de braço estilo presidente (mobiliário para estruturação de escritório)

R$ 650,00

R$9.750

Eletrodomésticos e material de escritório (suporte para garrafa de água, cafeteira, lixeira, canecas e afins)

R$ 800,00

R$800

Mesas estilo estação de trabalho (Mesa de estação de trabalho)

R$ 450,00

R$3.600

Mesa de reunião coletiva (mesa redonda para reunião coletiva)

R$ 800,00

R$1.600

Computadores desktop

R$ 2.500,00

R$12.500

Monitor (Samsung led 14 polegadas)

R$ 650,00

R$3.250

Data show (para reuniões)

R$ 1.650,00

R$1.650

Caixa térmica (equipe de campo)

R$ 350,00

R$350

Internet (banda larga)

R$ 700,00

R$22.400

Impressora

R$ 1.600,00

R$1.600

Geladeira Electrolux

R$ 1.200,00

R$1.200

Quadro branco

R$ 150,00

R$150

Telefone/ramal

R$ 80,00

R$2.560

Auditório climatizado para reunião com equipe

e apresentação de resultados (capacidade 300 pessoas)

R$ 2.500,00

R$20.000

Segurança 24 horas

R$ 1.000,00

R$32.000

Total R$376.240

IFES - Instituto Federal do Espírito Santo (Campus Piúma)

IFES - Piúma

Itens

Quantidade

Valor Unitário (R$)

Valor total (R$)

Sala de Escritório com 20 m²

R$1.500

R$48.000

Estacionamento com segurança para 5 carros do projeto

R$850

R$27.200

Ar condicionado 9.000 btus (climatização do escritório)

R$3.200

No Break 1800VA, bivolt (manutenção da tensão elétrica para equipamentos de informática)

R$1.450

Estante de aço (armazenamento de

fichas de campo e de laboratório, de material biológico)

R$850

Computador desktop completo

R$2.000

Cadeira estilo presidente (mobiliário para estruturação de escritório)

R$650

Internet (banda larga)

R$600

R$19.200

Auditório climatizado para reuniões com capacidade de 200 pessoas

R$ 2500

R$15.000

TOTAL R$117.550

FEST

Fest

Itens

Quantidade

Valor Unitário (R$)

Valor total (R$)

Aparador de café

R$ 895,00

895,00

Servidor DELL T 440 com rack

R$ 27.760,00

27.760,00

Desktop com Licença Oficce e

2 monitores

R$ 6.172,00

24.688,00

Estação de trabalho

R$ 1.398,00

5.592,00

Gaveteiro c/ rodas

R$ 795,00

3.180,00

Cadeira

R$ 694,00

2.776,00

Impressora colorida

Multifuncional

R$ 790,00

790,00

Impressora Multifuncional P/B

R$ 4.440,00

4.440,00

Ar condicionado	2	R$ 2.500,00	R$	5.000,00
Frigobar	1	R$ 920,00	R$	920,00
Web Cam HD 1080p	1	R$ 6.500,00	R$	6.500,00
Smart TV LED 50	1	R$ 3.300,00	R$	3.300,00
Projetor	1	R$ 3.250,00	R$	3.250,00
Mesa Retangular para reunião	1	R$ 2.893,00	R$	2.893,00
Aparador de café	1	R$ 895,00	R$	895,00
Ar condicionado	2	R$ 2.500,00	R$	5.000,00
Frigobar	1	R$ 920,00	R$	920,00
Cadeira	12	R$ 694,00	R$	8.328,00
Cadeira auditório	108	R$ 617,30	R$	66.668,40
Desktop	1	R$ 5.390,00	R$	5.390,00
Projetor auditório	1	R$ 3.250,00	R$	3.250,00
Mesa de som	1	R$ 3.299,00	R$	3.299,00
Caixas de som	4	R$ 650,00	R$	2.600,00
Microfone duplo sem fio	1	R$ 1.200,00	R$	1.200,00
Total geral (R$)			R$	189.534,40

16. Cronograma de Desembolso

Instituição: Instituto de Pesca de São Paulo – IP

Cronograma de desembolso (parcelas quadrimestrais)
Quadrimestre 1	R$ 1.672.299,74
Quadrimestre 2	R$ 1.647.773,88
Quadrimestre 3	R$ 1.580.182,54
Quadrimestre 4	R$ 1.375.446,39

Quadrimestre 5	R$ 1.214.941,49
Quadrimestre 6	R$ 1.116.601,96
Quadrimestre 7	R$ 1.119.075,90
Quadrimestre 8	R$ 551.174,45
Total	R$ 10.277.496,32

Instituição: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES

Cronograma de desembolso (parcelas quadrimestrais)
Quadrimestre 1	R$ 1.367.655,42
Quadrimestre 2	R$ 1.367.655,42
Quadrimestre 3	R$ 1.367.655,42
Quadrimestre 4	R$ 1.367.655,42
Quadrimestre 5	R$ 1.367.655,42
Quadrimestre 6	R$ 1.367.655,42
Quadrimestre 7	R$ 1.367.655,42
Quadrimestre 8	R$ 832.485,91
Total	R$ 10.406.073,84

17. Critérios de prestação de contas e liberação de verba

A FUNDEPAG e a UFES serão responsáveis pela gestão financeira dos recursos e deverão apresentar um total de 8 (oito) prestações de contas à Fundação Renova, por meio de apresentação de relatórios de acompanhamento do projeto, respeitando os seguintes produtos e prazos estipulados em cada projeto/curso.

Relatório Mensal: 34 relatórios;

• Registros das atividades efetuadas a cada mês de execução do projeto incluindo as ações da Caracterização Socioeconômica e dos Monitoramentos pesqueiros;

Relatório Quadrimestral: 8 relatórios;

• Apresentar sumarização dos dados obtidos nos monitoramentos pesqueiros continental e marinho e terão como público alvo as comunidades pesqueiras e o público geral;

• Apresentação dos relatórios das prestações de contas.

Relatório Semestral: 4 relatórios;

• Apresentar de forma condensada tanto os resultados diretos dos monitoramentos quanto o desenvolvimento das análises de dados – 3 relatórios;

• Apresentar os resultados obtidos no primeiro semestre de execução da Caracterização – 1 relatório;

Relatório Final: 2 relatórios;

• Apresentação dos resultados obtidos nos 12 meses de execução da Caracterização Sócio Econômica – 1 relatório;

• Apresentar os resultados do levantamento de dados pretéritos, dos monitoramentos e a atualização da caracterização socioeconômica; e Apresentará, também, a análise da evolução da interferência do rompimento da barragem sobre a atividade pesqueira – 1 relatório;

18. Anexos

#	Anexo	Descrição
1
2
3

[1] Rompimento da barragem de Fundão, pertencente à SAMARCO, localizada no complexo minerário de Germano, em Mariana – MG, ocorrido em 5 de novembro de 2015 (TTAC, 2016).

[2] Pontos de monitoramento de descarga pesqueiros dentro da área de proibição (Ação Civil Pública processo nº 000257113.2016.4.02.5004, de 17 de fevereiro de 2016), confrontado com o Boletim de Estatística Pesqueira – UFES, 2011/2012.

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TERMO ADITIVO – v.05-21

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