Extrato do Termo Aditivo n° 05 ao Contrato Administrativo – 2017SETUR102 – Processo nº 61.444/2017

Extrato do Termo Aditivo n° 05 ao Contrato Administrativo – 2017SETUR102 – Processo nº 61.444/2017

Locadoras: Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx.

Locatário: Município de São Sebastião.

Objeto: A prorrogação do prazo de vigência e o reajuste do valor pago a título de aluguel estabelecido no Contrato Original.

Prazo: 12 (doze) meses.

Dispensa Por Justificativa: 013/2017.

Valor: R$ 62.271,00 (sessenta e dois mil duzentos e setenta e um reais).

Data: 19/10/2021.

Assinam: Xxxxxx Xxxxxxx pelo locatário e Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx pelas locadoras.

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 13/2021

Processo Nº 4373/2021

Objeto: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 13/2021, PREVISTA NO INCISO II DO ARTIGO 31 DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES ABAIXO RELACIONADA.

HOMOLOGAÇÃO

Acolhendo o julgamento, Parecer técnico e jurídico, HOMOLOGO o referido Processo à Organização da Sociedade Civil:

Entidade	Valor do Ajuste
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EM PROFESSORA XXXXX XXXXXXXX XXXXX	R$ 10.560,00

DATA: 29/10/2021

XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXX SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12/2021

Processo Nº 4372/2021

Objeto: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12/2021, PREVISTA NO INCISO II DO ARTIGO 31 DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES ABAIXO RELACIONADA.

HOMOLOGAÇÃO

Acolhendo o julgamento, Parecer técnico e jurídico, HOMOLOGO o referido Processo à Organização da Sociedade Civil:

Entidade	Valor do Ajuste
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EM PROFESSORA SEBASTIANA COSTA BITTENCOURT	R$ 17.400,00

DATA: 27/10/2021

XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXX SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 35/2021

Processo n° 4351/2021

Objeto: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 35/2021, PREVISTA NO INCISO II DO ARTIGO 31 DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES ABAIXO RELACIONADA.

HOMOLOGAÇÃO

Acolhendo o julgamento, Parecer técnico e jurídico, HOMOLOGO o referido Processo à Organização da Sociedade Civil:

Entidade	Valor do Ajuste
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMÍLIA PINDER - PETELECO	R$ 7.140,00

DATA: 26/10/2021

XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXX SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 41/2021 PROCESSO Nº 5088/2021

Objeto: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 41/2021, PREVISTA NO INCISO II DO ARTIGO 31 DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES ABAIXO RELACIONADA:

HOMOLOGAÇÃO

Acolhendo o julgamento, Parecer técnico e jurídico, HOMOLOGO o referido Processo à Organização da Sociedade Civil:

Entidade	Valor do Ajuste
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL SOLANGE DE PAULA	R$ 26.160,00

DATA: 27/10/2021

XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXX SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2021

Processo Nº 4343/2021

Objeto: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2021, PREVISTA NO INCISO II DO ARTIGO 31 DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES ABAIXO RELACIONADA.

HOMOLOGAÇÃO

Acolhendo o julgamento, Parecer técnico e jurídico, HOMOLOGO o referido Processo à Organização da Sociedade Civil:

Entidade	Valor do Ajuste
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO ENCANTADO	R$ 13.740,00

DATA: 26/10/2021

XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXX SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

Extrato do Termo de Colaboração nº 69/2021 – Processo n.º 4372/2021

Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA SEBASTIANA COSTA BITTENCOURT

Objeto: Execução de ações compartilhadas para viabilização de recursos materiais e financeiros, destinados à melhoria do ensino, à manutenção do prédio, equipamentos, instalações e serviços escolares, a programação de atividades culturais e de lazer, e ao desenvolvimento de projetos comunitários integrados a rede municipal de ensino. O atendimento educacional – Ensino Fundamental 2, 290 crianças no Bairro Barra do Una, no Município de São Sebastião, consoante o Plano de Trabalho. Prazo: 12 meses

Inexigibilidade de Chamamento público nº: 12/2021

Valor do Repasse: R$ 17.400,00 (DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS REAIS)

Data: 27.10.2021

Assinam: Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx pelo Município e Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx pela Entidade.

Extrato do Termo de Colaboração nº 68/2021 – Processo n.º 4373/2021

Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA XXXXX XXXXXXXX XXXXX

Objeto: Execução de ações compartilhadas para viabilização de recursos materiais e financeiros, destinados à melhoria do ensino, à manutenção do prédio, equipamentos, instalações e serviços escolares, a programação de atividades culturais e de lazer, e ao desenvolvimento de projetos comunitários integrados a rede municipal de ensino. O atendimento educacional – Ensino Fundamental 1, 176 crianças no Xxxxxx xx Xxxxx xx Xxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxx Xxxxxxxxx, consoante o Plano de Trabalho.

Prazo: 12 meses

Inexigibilidade de Chamamento público nº: 13/2021

Valor do Repasse: R$ 10.560,00 (DEZ MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS)

Data: 29.10.2021

Assinam: Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx pelo Município e Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx pela Entidade.

Extrato do Termo de Colaboração nº 70/2021 – Processo n.º 4351/2021

Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL XXXXXX XXXXXX - PETELECO

Objeto: Execução de ações compartilhadas para viabilização de recursos materiais e financeiros, destinados à melhoria do ensino, à manutenção do prédio, equipamentos, instalações e serviços escolares, a programação de atividades culturais e de lazer, e ao desenvolvimento de projetos comunitários integrados a rede municipal de ensino. O atendimento educacional – Educação Infantil, 119 crianças no Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxx Xxxxxxxxx, consoante o Plano de Trabalho.

Prazo: 12 meses

Inexigibilidade de Chamamento público nº: 35/2021

Valor do Repasse: R$ 7.140,00 (SETE MIL CENTO E QUARENTAS REAIS)

Data: 26.10.2021

Assinam: Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx pela Entidade.

Extrato do Termo de Colaboração nº 66/2021 – Processo n.º 5088/2021

Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL SOLANGE DE PAULA

Objeto: Execução de ações compartilhadas para viabilização de recursos materiais e financeiros, destinados à melhoria do ensino, à manutenção do prédio, equipamentos, instalações e serviços escolares, a programação de atividades culturais e de lazer, e ao desenvolvimento de projetos comunitários integrados a rede municipal de ensino. O atendimento educacional – Ensino Fundamental 1, 436 crianças no Bairro da Enseada, no Município de São Sebastião, consoante o Plano de Trabalho. Prazo: 12 meses

Inexigibilidade de Chamamento público nº: 41/2021

Valor do Repasse: R$ 26.160,00 (VINTE E SEIS MIL CENTO E SESSENTA REAIS)

Data: 27/10/2021

Assinam: Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx pelo Município e Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx pela Entidade.

Extrato do Termo de Colaboração nº 67/2021 – Processo nº 4343/2021

Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO ENCANTADO

Objeto: Execução de ações compartilhadas para viabilização de recursos materiais e financeiros, destinados à melhoria do ensino, à manutenção do prédio, equipamentos, instalações e serviços escolares, a programação de atividades culturais e de lazer, e ao desenvolvimento de projetos comunitários integrados a rede municipal de ensino. O atendimento educacional – Educação Infantil, 229 crianças no Bairro do Canto do Mar, no Município de São Sebastião, consoante o Plano de Trabalho.

Prazo: 12 meses

Inexigibilidade de Chamamento público nº: 05/2021

Valor do Repasse: R$ 13.740,00 ( TREZ MIL SETECENTO E QUARENTA REAIS)

Data: 26.10.2021

Assinam: Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx pelo Município e Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx pela Entidade.

D E C R E T O Nº 8370/2021

“Dispõe sobre extensão do Estado de Calamidade Pública no Município de São Sebastião.” XXXXXX XXXXXXX, Prefeito de São Sebastião, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por Xxx,

CONSIDERANDO ter sido sancionada pelo Presidente da República a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID – 19 (Novo Coronavírus);

CONSIDERANDO as recentes determinações das autoridades do Estado de São Paulo, referente às medidas preventivas de combate ao COVID – 19 (Novo Coronavírus), de acordo com o Plano São Paulo, é que o Município de São Sebastião estende o Estado de Calamidade Pública até 01 de dezembro de 2021;

D E C R E T A

Artigo 1º - Estende o Estado de Calamidade Pública até o dia 01 de dezembro de 2021, como medida necessária ao enfrentamento da pandemia da COVID -19 (Novo Coronavírus) no município de São Sebastião.

Artigo 2° - As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento.

Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de novembro de 2021.

São Sebastião, 08 de novembro de 2021.

XXXXXX XXXXXXX

Prefeito

Extrato do Termo Aditivo nº 04 ao Contrato Administrativo nº 2018SECAD109 Processo nº: 62.232/2018

Contratada: Empresa de Ônibus Pássaro Marron S/A.

Contratante: Município de São Sebastião

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e supressão do valor do Contrato Original

Inexigibilidade: 051/2018

Valor: R$ 320.270,40 (trezentos e vinte mil, duzentos e setenta reais e quarenta centavos)

Data: 03.09.2021

Assinam: Xxxxxx Xxxxxxx pelo Município, Xxxxx Xxxx e Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx pela contratada.

RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 273/2021

ONDE SE XX XXX Nº 2847/2021 LEIA-SE LEI COMPLEMENTAR Nº 273/2021

LEI COMPLEMENTAR N.º 273/2021

“Autoriza o Poder Legislativo de São Sebastião a repasse, a título de taxa de administração, para o SÃO SEBASTIÃO PREV, conforme artigo 21 da Lei Complementar nº 241/2019."

XXXXXX XXXXXXX, Prefeito de São Sebastião, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica estabelecido para cobertura das despesas administrativas do SÃO SEBASTIÃO PREV, a título de taxa de administração, o valor anual de 2% (dois por cento) considerando-se como base de cálculo o valor total das remunerações, proventos, e pensões dos segurados vinculados ao regime de Previdência Social- RPPS, relativo ao exercício financeiro anterior referente às contribuições da Câmara Municipal.

Art. 2º - As despesas com a execução desta Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessária, ou mediante a abertura de crédito especial. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São Sebastião, 08 de novembro de 2021.

XXXXXX XXXXXXX

Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO JULGAMENTO RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA N°.: 006/2021

PROCESSO N°.: 9469/2021

OBJETO: CONCESSÃO REMUNERADA DE USO E EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO: QUIOSQUE DE ALIMENTAÇÃO “H”, LOCALIZADO NO BALNEÁRIO DOS TRABALHADORES. A COMISSÃO EM ANÁLISE AOS ARGUMENTOS TRAZIDOS EM SEDE DE RECURSO E

CONTRARRAZÕES, BEM COMO DOS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS LICITATÓRIO, APRESENTADOS NO ENVELOPE N° 01, CONSTATOU QUE A EMPRESA MARCIA MENEZES DE OLIVEIRA 21434795810, APRESENTOU AS DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS PREVISTAS EM EDITAL, BEM COMO ELENCADOS NAS RAZÕES DE RECURSO, SENDO QUE ESTÃO ENCARTADAS AOS AUTOS ÁS FOLHAS 414, 415, 416, 417, 418, 419, DOCUMENTOS ESTES DEVIDAMENTE ANALISADOS E RUBRICADOS EM SESSÃO DE ABERTURA POR TODOS OS LICITANTES PRESENTES E CREDENCIADOS; ASSIM, NÃO ASSISTE RAZÃO O RECORRENTE, DECIDINDO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE HABILITAÇÃO DA EMPRESA MARCIA MENEZES DE OLIVEIRA 21434795810.

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO CONSTATOU QUE A EMPRESA DH RESTAURANTE LTDA NÃO APRESENTOU CÉDULA DE IDENTIDADE DE TODOS OS SÓCIOS, CONFORME ITEM 12.1.1 DO EDITAL; ASSIM, RAZÃO ASSISTE O RECORRENTE, DECIDINDO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PELA INABILITAÇÃO DA EMPRESA DH RESTAURANTE LTDA.

SÃO SEBASTIÃO, 04 DE NOVEMBRO DE 2021. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.

Extrato do Termo Aditivo nº 03 ao Contrato Administrativo nº 2019SESEP151 Processo nº: 62.003/2019

Contratada: Link Card Administradora de Benefícios Eireli.

Contratante: Município de São Sebastião

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original

Pregão Presencial nº: 080/2019

Valor: R$ 4.292.489,38 (quatro milhões, duzentos e noventa e dois mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos)

Data: 18.10.2021

Assinam: Xxxxxx Xxxxxxx pelo Município e Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx pela contratada.

ELEIÇÃO PARA O SEGMENTO TRABALHADOR NO COMUS

PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DE SAÚDE ESTATUTÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO

→ EM VISTA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ELEIÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO CUJA INSCRIÇÃO SE DARÁ NO PERÍODO DE 01/11/21 A 30/11/21, INFORMAMOS QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROMOVERÁ A ELEIÇÃO DE UM REPRESENTANTE E RESPECTIVO SUPLENTE DO ÓRGÃO PARA CONCORRER A UMA VAGA NO REFERIDO COLEGIADO, NO SEGMENTO TRABALHADOR DE SAÚDE.

→ CASO ALGUM PROFISSIONAL/TRABALHADOR DE SAÚDE ESTATUTÁRIO DA ENTIDADE TENHA INTERESSE EM CONCORRER, SERÁ NECESSÁRIO PREENCHER OS REQUISITOS ABAIXO E REALIZAR OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:

PRÉ-REQUISITOS:

1) SER PROFISSIONAL DE SAÚDE/TRABALHADOR ESTATUTÁRIO DE QUALQUER CATEGORIA FUNCIONAL, EXERCENDO SUAS FUNÇÕES NA SEDE E NAS UNIDADES DE SAÚDE (vedada inscrição de estagiários, cargo em comissão, funções gratificadas e PJ).

2) NÃO OCUPAR CARGO ou FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO; GERÊNCIA; LIDERANÇA; CHEFIA; DIREÇÃO; ASSESSORAMENTO.

3) SER PROFISSIONAL DE SAÚDE/TRABALHADOR EM PRAZO NÃO INFERIOR A 2 ANOS.

PROCEDIMENTOS:

1) SE INSCREVER NO SETOR DE EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PREENCHENDO FICHA DE INSCRIÇÃO, no período de 10/11/21 a 12/11/21, das 9 às 12 horas e das 13 às 16 horas (com Cida), observando os pré-requisitos acima mencionados.

2) REALIZAR SUA “CAMPANHA PESSOAL” FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE E SEM UTILIZAR QUALQUER RECURSO DA ENTIDADE (o não cumprimento desse regramento levará ao cancelamento da inscrição).

3) OS DIAS 16/11/21 e 17/11/21 SERÃO RESERVADOS PARA EVENTUAIS RECURSOS/CONTESTAÇÕES QUE DEVERÃO SER ENDEREÇADOS, POR ESCRITO E DE FORMA OBJETIVA AO SETOR DE EXPEDIENTE, ONDE OCORREU A INSCRIÇÃO.

VOTAÇÃO:

1) A VOTAÇÃO SE DARÁ POR MEIO DE CÉDULA DE PAPEL, RUBRICADA EM SEU VERSO PELA SECRETÁRIA ADJUNTA DE SAÚDE, COM O NOME DOS INSCRITOS, POR ORDEM ALFABÉTICA.

2) A ELEIÇÃO OCORRERÁ NOS DIAS 18/11/21 09 às 12 e das 13 às 16 HORAS NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DE URNA FIXA. ENCERRADA A VOTAÇÃO, AS URNAS SERÃO LACRADAS ATÉ A APURAÇÃO.

3) SOMENTE PODERÃO VOTAR NOS CANDIDATOS PREVIAMENTE INSCRITOS OS PROFISSIONAIS/TRABALHADORES DE SAÚDE ESTATUTÁRIO Do órgão (estagiários, cargos em comissão e PJ não votam), que deverão assinar lista de presença no ato da votação.

O VOTO É FACULTATIVO!!!

APURAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

1) A APURAÇÃO OCORRERÁ NO DIA 19/11/21, À PARTIR DAS 16 HORAS, APÓS O ENCERRAMENTOO DAS ELEIÇÕES.

2) DEVERÁ ACOMPANHAR A APURAÇÃO UMA COMISSÃO MÍNIMA: OS RESPECTIVOS CANDIDATOS E UM ACOMPANHANTE DE SUA LIVRE ESCOLHA, ALÉM DA SECRETÁRIA ADJUNTA DE SAÚDE E/OU MAIS DOIS SERVIDORES POR ELA DESIGNADO QUE NÃO TENHAM SIDO CANDIDATOS NEM ELEITORES NO SUFRÁGIO.

3) O NÚMERO DE CÉDULAS DEVERÁ SER IGUAL AO NÚMERO DE ASSINANTES NA LISTA DE PRESENÇA, EM RESPECTIVA URNA, SENDO QUE TODAS DEVERÃO CONTER A RUBRICA DA SECRETÁRIA ADJUNTA DE SAÚDE NO SEU VERSO, SENDO ANULADAS AQUELAS QUE POR XXXXXXX NÃO CONTENHAM REFERIDA ASSINATURA OU ESTEJAM RASURADAS (FRENTE OU VERSO). SERÃO ANULADAS AS CÉDULAS COM VOTAÇÃO PARA MAIS DE UM CANDIDATO.

4) EVENTUAIS IMPASSES DURANTE A APURAÇÃO SERÃO DIRIMIDOS DE FORMA CONCLUSIVA PELA MEMBROS DA COMISSÃO, POR VOTO ABERTO E INDIVIDUAL, CUJO RESULTADO DA MAIORIA PREVALECERÁ, NÃO CABENDO POSTERIOR RECURSO.

5) SERÁ ELABORADA A LISTA FINAL, CONTENDO A QUANTIDADE DE VOTOS, INDIVIDUALMENTE, SENDO ELEITO O REPRESENTANTE TITULAR DO ÓRGÃO QUE OBTIVER O MAIOR NÚMERO DE VOTOS E O SEU SUPLENTE O SEGUNDO MAIS VOTADO (os demais votados ficarão em cadastro reserva). A LISTA SERÁ ASSINADA PELOS PRESENTES, SENDO DIVULGADA E AFIXADA EM LOCAL DE ACESSO A TODOS OS SERVIDORES. HAVENDO INTERESSE DA COMISSSÃO PODERÁ, AINDA, SER LAVRADA ATA CIRCUNSTANCIADA DESTA FASE.

SÃO SEBASTIÃO, 08 DE NOVEMBRO DE 2021.

XXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX

Secretária de Saúde Adjunta

Fundação de Saúde Pública de São Sebastião Lei Complementar nº 168/2013 e alterações GABARITO E CLASSIFICAÇÃO PRELIMINARES Nº 28/2021-FSPSS

PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO Nº 28/2021-FSPSS

O Presidente da FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO SEBASTIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece a Lei Complementar Municipal Nº 168/2013 e suas alterações, faz saber que será realizado PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO SIMPLIFICADO PARA

CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, para profissional no cargo de ODONTÓLOGO, para lotação nas UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, pelo período de 06 (seis) meses, conforme previsto no Artigo 22, § 5º da Lei Complementar nº 168/2013 e alterações,

para preenchimento imediato de 01 (uma) vaga, em razão do afastamento médico de servidor público, sob a matrícula 6000-3, titular do cargo.

GABARITO PRELIMINAR

Questão 1	D	Questão 2	D	Questão 3	B	Questão 4	C	Questão 5	C
Questão 6	B	Questão 7	C	Questão 8	C	Questão 9	B	Questão 10	D
Questão 11	C	Questão 12	D	Questão 13	D	Questão 14	C	Questão 15	D
Questão 16	D	Questão 17	A	Questão 18	D	Questão 19	D	Questão 20	C

CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR

Classificação	Nome	Pontuação	Total Acertos
1º	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx	83	15
2º	Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Sales	83	15
3º	Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	78	14
4º	Xxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx	78	14
5º	Mayara Aparecida Xxxxxxxx Xxxxxxxxx	72	13
6º	Thais Nascimento Del Tedesco	72	13
7º	Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx	33	6
8º	Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx	28	5

São Sebastião, 09 de novembro de 2021.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Diretor Presidente

Fundação de Saúde Pública de São Sebastião Lei Complementar nº 168/2013 e alterações

PROVA

Cargo: Odontólogo

PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO

28/2021-FSPSS

CONHECIMENTOS LÍNGUA PORTUGUESA

1) Assinale a palavra que se acentua pelo mesmo motivo de OFÍCIO:

a) Xará.

b) Cerimônia.

c) Juízo.

d) Nó.

2) Em se tratando da Sintaxe da Língua Portuguesa, analise as orações seguintes e indique a alternativa que contém a correta classificação da oração sublinhada.

a) Ela não apenas canta, mas também faz belas composições. (Oração Coordenada Sindética Adversativa)

b) O preço da carne aumenta à medida que esse alimento falta nos mercados. (Oração Subordinada Adverbial Consecutiva)

c) Em entrevista ao jornal local, disseram que haviam perdido tudo na enchente. (Oração Subordinada Substantiva Objetiva Indireta)

d) Embora não perdesse nenhum jogo, o time foi desclassificado da competição internacional. (Oração Subordinada Adverbial Concessiva)

3) Observe atentamente a grafia das palavras sublinhadas abaixo e assinale a alternativa que se apresenta de acordo com as regras da gramática da Língua

Portuguesa:

a) Por que saiu muito cedo, esqueceu o cachorro preso dentro de casa.

b) Neste ano, a família não tirou férias porque os pais assumiram um novo emprego.

c) Se está chovendo tanto, por quê você vai de bicicleta à escola?

d) Está é a rua porque caminhamos todas as noites.

4) Quanto à concordância verbal, marcar C para as Sentenças Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A maioria das pessoas sabe no que quer trabalhar. ( ) É três horas?

( ) Haviam várias formas de resolver a questão.

a) C - C - E.

b) C - C - C.

c) C - E - E.

d) E - C - E.

5) De acordo com as regras da gramática normativa, podemos substituir a partícula "que" em diversos casos nos textos, seja para evitar repetições desnecessárias (o temido "queísmo"), seja para sanar possíveis ambiguidades. Alterações foram feitas em algumas frases do texto e encontram-se entre parênteses. Assinale aquela que não está de acordo com a norma culta:

a) ... governados pela ética de condescendência tão nossa conhecida, que (a qual) diz: nós somos diferentes e temos biografia...

b) Da operação consistente de um sistema que (o qual) tem no centro o indivíduo-cidadão livre...

c) Todas as sociedades que (pelas quais) passaram por uma aguda transformação no sentido de maior igualdade...

d) ...teste mais claro do limite e da igualdade: o sistema eleitoral que (o qual) os elegeu.

CONHECIMENTOS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

6) Quantas equipes de saúde da família são necessárias para atender a um município de 40.000 habitantes?

a) 5

b) 10

c) 15

d) 20

7) Hodiernamente, a maneira como a União repassa os recursos do SUS para os Estados e Municípios ocorre por:

a) Pagamento de produção;

b) Pagamento de procedimentos;

c) Transferências regulares e automáticas;

d) Transferências pactuadas e integradas;

8) Através desse princípio todos os indivíduos passaram a ter direito de acesso à saúde sem qualquer tipo de discriminação ou pré-requisito, pois a saúde passava a estar então vinculada à ideia de cidadania. Sobre qual princípio o texto se refere?

a) Equidade.

b) Integralidade.

c) Universalidade.

d) Igualdade.

9) O SUS obedece a três princípios doutrinários, a universalidade, a integralidade e a equidade. Tais princípios conferem legitimidade ao SUS. Observe o enunciado: “Seu objetivo é diminuir as desigualdades. As pessoas tem direito aos serviços, porém elas não são iguais e possuem necessidades distintas. Tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.” A qual princípio do SUS se refere a afirmação:

a) Universalização.

b) Equidade.

c) Integralidade.

d) Nenhumas das alternativas está correta.

10) Segundo o Art. 199 da Constituição Federal, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, porém é condicionada pelos seguintes termos, EXCETO:

a) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

b) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público

ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

c) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

d) É vedada a participação estrangeira através de doações de organismos internacionais, mesmo

vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

11) Paciente de 49 anos de idade, sexo feminino, ensino fundamental incompleto, chega para atendimento de urgência com queixa de dor no elemento 46. Questionada sobre doenças sistêmicas, nega, mas afirma que toma medicação de uso contínuo e mostra a última receita médica. A prescrição é de losartana e metformina. De acordo com o relato das medicações utilizadas, essa paciente apresenta como condições crônicas:

a) problemas cardíacos e colesterol alto.

b) depressão e osteopenia.

c) hipertensão e diabetes.

d) ansiedade e diabetes.

12) A matriz protéica do esmalte pela ação das proteases elaboradas pelos microorganismos proteolíticos produzem aminoácidos diversos, e estes, através de enzimas específicas, sofrem os processos bioquímicos de desaminação descarboxilação, oxidação e redução, originando vários outros ácidos, que prosseguem a destruição da estrutura dentária. Entre os microorganismos abaixo que participam no processo bioquímico da cárie dental são particularmente importantes, EXCETO:

a) Staphylococcus aureus.

b) Lactobacillus acidophilus.

c) Streptococcus mutans e Streptococcus viridans.

d) Clostridium botulinum.

e) Actinomyces viscosus.

.

13) Sobre Técnicas Anestésicas, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Atualmente os anestésicos locais mais utilizados em Odontologia são aminas terciárias (grupo Amida) com propriedades hidrofílicas e lipofílicas.

b) Os anestésicos locais bloqueiam fisicamente por interações lipofílicas, ocluindo os poros dos canais de sódio das membranas dos terminais dos neurônios.

c) Os neurônios com axônios com menor diâmetro são mais facilmente bloqueados, ou seja, nervos de menor calibre são mais facilmente anestesiados.

d) Os anestésicos do grupo Amida são uma alternativa com maior possibilidade tóxica, porém são mais efetivos e com potencial alergênico menor que os anestésicos tipo éster.

14) Na semiologia de pacientes, é relativamente comum casos de xerostomia por diminuição ou falta de secreção salivar quando então se observa um aumento no índice de cárie, com rápida destruição dos dentes. A Xerostomia pode ocorrer como consequência de uma serie de condições patológicas, EXCETO:

a) Radioterapia da cabeça e pescoço .

b) Sarcoidose e Síndrome de Sjogren.

c) Ptialismo.

d) Administração crônica de anti-colinérgicos ou parassimpatoliticos.

15) Sobre conceitos de esterilização e desinfecção em odontologia, sabe-se que a autoclave é o aparelho mais utilizado na esterilização dos materiais odontológicos. O calor úmido elimina os microorganismos através de:

a) Hidrólise do ácido murâmico da parede celular.

b) Desregulação de enzimas proteolíticas.

c) Oxidação dos ácidos graxos da membrana celular.

d) Termocoagulação das proteínas.

16) Em decorrência da implementação da Política Nacional de Saúde Bucal e da criação dos CEO, houve um avanço significativo na prestação de cuidado odontológico especializado à população. Sobre os CEO, assinale a alternativa correta.

a) Os CEO devem funcionar por 30 horas semanais minimamente.

b) Os profissionais que devem compor os CEO são minimamente o cirurgião-dentista, o auxiliar em saúde bucal e o técnico de prótese.

c) Os CEO do tipo I devem contar com 4 ou mais cirurgiões-dentistas que atuam nas especialidades mínimas.

d) Não é exigência que o cirurgião-dentista tenha especialização na área em que atue no CEO.

17) O atestado odontológico é uma declaração particular sucinta em que se afirma a veracidade de certo fato odontológico e as consequências deste que implicam providências administrativas, judiciárias ou oficiosas, relacionadas com o cliente. (Varell, 2019.) Em relação a esse documento, é INCORRETO afirmar que:

a) Deve conter descrição detalhada dos procedimentos realizados.

b) Sempre devem estar presentes no atestado o local e a data de expedição.

c) O cirurgião-dentista só poderá emitir atestado para pacientes que tenham sido examinados pessoalmente.

d) Mesmo quando o nome e o número de registro no Conselho Regional de Odontologia do cirurgião- dentista constam do receituário, o atestado deverá ser carimbado com esses dados.

18) A alveolite, também conhecida como osteíte alveolar ou “alvéolo seco”, se refere a uma das complicações mais comuns associadas à exodontia de terceiros molares. Sobre a alveolite, é correto afirmar que:

a) É uma condição de natureza inflamatória, mas não infecciosa.

b) Os sinais e os sintomas dessa doença aparecem em até 12 horas após a exodontia.

c) Nos casos de alveolite, o coágulo sanguíneo está sempre presente no alvéolo onde o dente foi extraído.

d) A dor é intensa, pulsátil, irradiada, frequentemente associada a mau odor do local onde foi realizada a cirurgia.

19) Sobre a realização de cirurgias em pacientes idosos, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O deslocamento periosteal deve ser ampliado, permitindo melhor acesso e evitando odontossecções.

b) Em exodontias múltiplas, deve-se trabalhar com um campo maior, expondo adequadamente todo o processo alveolar adjacente, com incisões tipo envelope.

c) Quando ocorre o planejamento da instalação de próteses imediatas, deve-se realizar osteoplastias removendo espículas para que a adaptação seja a menos traumática possível.

d) Caso seja feito o diagnóstico de um dente retido, sugere-se o tratamento conservador, com controle radiográfico frequente, sendo a exodontia indicada apenas nos casos em que já exista uma patologia definida.

20) Paciente de 53 anos, sexo masculino, fumante, apresenta-se para tratamento odontológico. Ao exame clínico, é percebida uma lesão eritematosa bem delimitada de consistência macia e textura aveludada, no assoalho de boca. Perguntado a respeito, o paciente alega não ter percebido nada de estranho. O diagnóstico presuntivo dessa condição é de:

a) leucoplasia e o tratamento indicado é a biópsia.

b) eritroplasia e nenhum tratamento clínico é necessário, apenas o acompanhamento.

c) eritroplasia e o tratamento indicado é a biópsia.

d) mucosite não específica e nenhum tratamento clínico é necessário, apenas o acompanhamento e a remoção do hábito de fumar.

XXXXXXXX PARA USO DO CANDIDATO