CONDIÇÕES PARTICULARES HOSTED PRIVATE CLOUD POWERED BY NUTANIX®
CONDIÇÕES PARTICULARES HOSTED PRIVATE CLOUD POWERED BY NUTANIX®
Versão de 15 de julho de 2022
DEFINIÇÕES
Os termos grafados com maiúsculas encontram-se definidos nas presentes Condições Particulares, ou então nas Condições Gerais de Serviço.
«Interface de Virtualização Terceira»: Espaço acessível pelo Cliente através da sua Interface de Gestão e concebido pelo
editor do Produto Terceiro, que permite ao Cliente administrar o Produto Terceiro.
«Produto Terceiro»: O(s) produto(s) desenvolvido(s) e pertencente(s) a terceiros e disponibilizado ao Cliente pela OVHcloud no âmbito do Serviço.
«Servidores Dedicados: Servidores disponibilizados ao Cliente pela OVHcloud no âmbito do Serviço.
«Serviço»: Tem a definição que lhe é dada no artigo 1.º das presentes disposições.
ARTIGO 1.º – OBJETO
As presentes Condições Particulares têm por objetivo definir as condições aplicáveis ao serviço Hosted Private Cloud Powered by Nutanix® disponibilizado ao Cliente pela OVHcloud (doravante «Serviço»).
ARTIGO 2.º – DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
No âmbito do Serviço, a OVHcloud põe à disposição do Cliente um cluster composto por vários Servidores Dedicados pré-configurados e dotados de licenças desenvolvidas pela Nutanix®, bem como um repartidor de carga Load Balancer e, se for caso disso, opções complementares.
No momento da Subscrição, o Cliente escolhe o tipo de cluster da sua escolha, o qual determina as funcionalidades disponíveis no âmbito do Serviço, nomeadamente o número de Servidores Dedicados e o nível de licença do Produto Terceiro. A descrição do cluster e os detalhes das suas especificações estão disponíveis no site da OVHcloud. As licenças desenvolvidas pela Nutanix® e incluídas no âmbito do Serviço estão limitadas às listadas no site da OVHcloud.
ARTIGO 3.º – CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
3.1 Requisitos
O Serviço implica uma subscrição ao Apoio ao Cliente «Business» ou «Entreprise» da OVHcloud.
3.2 Condições aplicáveis
O Serviço fica sujeito às seguintes condições, apresentadas por ordem decrescente de importância:
- As presentes Condições Particulares de Serviço;
- As condições relativas a Produtos Terceiros referidas no artigo 3.5 das presentes condições;
- As Condições Particulares Quanto Aos Servidores Dedicados;
- As Condições Particulares do Serviço «Load Balancer»;
- As Condições Particulares de Apoio ao Cliente;
- O Contrato de Tratemento de Dados Pessoais;
- As Condições Gerais de Serviço
(conjunto, as «Condições de Serviço» ou o «Contrato»).
Em caso de contradição, prevalece o documento de maior importância.
O Cliente deve usar o Serviço de acordo com as Condições de Serviço. Se o Cliente utilizar o Serviço em nome de terceiros ou permitir que terceiros utilizem o Serviço, o Cliente garante à OVHcloud o cumprimento das referidas Condições de Serviço por qualquer Utilizador, qualquer cliente final do Cliente e/ou qualquer terceiro.
3.3 Funcionalidades
O Serviço é gerido pelo Cliente através da sua Interface de Gestão e/ou da Interface de Virtualização Terceira.
O Serviço permite ao Cliente criar e gerir recursos, tais como máquinas virtuais, clusters Kubernetes e volumes de armazenamento.
O Serviço pode conter limitações (por exemplo, número de Servidores Dedicados que podem ser utilizados num cluster, número de máquinas virtuais, largura de banda, etc.). Estas limitações são apresentadas na documentação e/ou nas especificações disponíveis no site da OVHcloud.
3.4 Utilização do Serviço
3.4.1 Generalidades
Antes de utilizar o Serviço, cabe ao Cliente tomar conhecimento de todas as suas características (nomeadamente as que se encontram descritas no site da OVHcloud), assim como das Condições de Serviço aplicáveis, e confirmar que estas condições correspondem às suas necessidades, tendo em conta as suas atividades e análise de risco.
O Cliente é o único responsável pela utilização do Serviço, nomeadamente pela proteção e preservação das suas palavras-passe para aceder à Interface de Gestão, pela utilização do Produto Terceiro e outras ferramentas fornecidas pela OVHcloud no âmbito do Serviço, bem como pelo seu Conteúdo e por todos os outros dados utilizados pelo Cliente no âmbito e/ou através do Serviço. O Cliente é igualmente responsável pela realização de qualquer backup que considere necessário.
O Cliente é o único administrador do Serviço. A este título, o Cliente gere nomeadamente a utilização e a configuração do Produto Terceiro através da Interface de Virtualização Terceira. O Cliente gere igualmente os recursos que atribui no seu cluster no âmbito do Serviço (divisão de máquinas virtuais, recursos, etc.) e realiza a configuração da rede.
Por conseguinte, o Cliente confirma possuir o conjunto dos conhecimentos técnicos necessários para assegurar uma administração correta dos recursos do Serviço.
O Cliente é o único responsável pela realização das evoluções, upgrades e atualizações dos sistemas operativos e das aplicações fornecidas no âmbito do Serviço, nomeadamente as relativas ao Produto Terceiro através da Interface de Virtualização Terceira (por exemplo: atualização, patch de segurança, etc.).
A OVHcloud é responsável pela manutenção em condições operacionais (a) dos Servidores Dedicados
(manutenção, SLA, etc.) nas condições previstas nas Condições Particulares «Servidores Dedicados » que constam do Anexo 1, bem como (b) do repartidor de carga Load Balancer nas condições previstas nas Condições Particulares
«Load Balancer» que figuram no Anexo 2. A OVHcloud compromete-se igualmente a fornecer ao Cliente as licenças do Produto
Terceiro conformes ao tipo de cluster encomendado pelo Cliente.
3.4.2 Backups
A OVHcloud não realiza qualquer backup no âmbito do Serviço.
Por conseguinte, o Cliente é responsável por tomar todas as medidas necessárias para salvaguardar o seu Conteúdo em caso de perda, alteração ou deterioração do Conteúdo, por qualquer razão, assim como qualquer outro tipo de dados não expressamente mencionado nas presentes Condições. A este título, recorda-se que a cessação do Serviço, seja qual for a causa (nomeadamente rescisão, não-renovação, não-pagamento, cessação do Serviço pelo Cliente, desrespeito das Condições de Serviço em vigor), assim como certas operações de reinstalação do Serviço operado pelo Cliente, implicam a supressão automática e irreversível do conjunto do Conteúdo.
O Serviço não inclui um plano de continuidade das atividades ou um plano de recuperação de desastres. Por conseguinte, o Cliente é responsável pela implementação e gestão de um plano de continuidade e/ou de recuperação de desastres. O Cliente deve, portanto, tomar as medidas técnicas e organizacionais necessárias para assegurar a continuidade da sua atividade em caso de uma avaria do Serviço que possa afetar a disponibilidade e a integridade do seu Conteúdo e, por conseguinte, a continuidade da sua atividade.
3.5 Produtos Terceiros
O Serviço integra um Produto Terceiro desenvolvido pela Nutanix®. O Cliente está autorizado a utilizar o Produto Terceiro unicamente no âmbito do Serviço.
A OVHcloud não participa na criação e no desenvolvimento do Produto Terceiro colocado à disposição do Cliente no âmbito do Serviço. Por conseguinte, a OVHcloud não é responsável pelo Produto Terceiro, que pode incluir erros técnicos, vulnerabilidades ou incompatibilidades.
Antes da utilização do Serviço, o Cliente compromete-se a tomar conhecimento e a respeitar, durante toda a duração do Serviço, as Condições de Produtos Terceiros disponíveis aqui: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xxxxx/xxxx
A aceitação das presentes Condições Particulares e/ou a utilização do Serviço equivale à aceitação pelo Cliente das Condições de Produtos Terceiros acima referidas. Em caso de desrespeito das Condições de Produto Terceiro, o Cliente indemnizará e isentará a OVHcloud de qualquer responsabilidade em caso de pedido, reclamação e/ou ação de um terceiro a este respeito.
3.6 Compromissos de níveis de serviço (SLA)
No âmbito do Serviço, a OVHcloud compromete-se a:
(i) Assegurar os níveis de Serviço relativos à disponibilidade do Servidor Dedicado e aos tempos de intervenção e de restabelecimento, tal como descritos no artigo 7.º das “Condições Particulares Quanto Aos Servidores Dedicados” no Anexo 1 das presentes Condições;
(ii) Assegurar os níveis de Serviço relativos ao Repartidor do Load Balancer, nas condições previstas no o artigo 5.º das Condições Particulares «Load Balancer» no Anexo 2 das presentes Condições.
Além dos níveis de Serviço acima referidos, a OVHcloud está apenas sujeita a uma obrigação de meios.
ARTIGO 4.º – PREÇO, DURAÇÃO, FATURAÇÃO E PAGAMENTO
O preço varia em função do tipo de cluster, das opções complementares (por exemplo, configuração, número de nós, etc.) e da duração do aluguer (a «Duração Inicial») selecionados pelo Cliente aquando da Subscrição. Apenas o preço indicado na ordem de encomenda emitida pela OVHcloud corresponde ao montante total a pagar pelo Cliente.
Aquando da Subscrição, bem como em cada renovação do Serviço, uma fatura é emitida e paga por débito direto sobre o método de pagamento registado pelo Cliente. O Cliente compromete-se a registar um método de pagamento válido na sua Conta de Cliente OVHcloud, entre os métodos de pagamento disponíveis.
Cabe ao Cliente determinar com precisão a oferta que melhor responda às suas necessidades, não podendo esta última ser alterada posteriormente durante a execução do Serviço.
A Duração Inicial começa no dia da disponibilização efetiva do Serviço. No final da Duração Inicial, a duração do aluguer é renovada automaticamente por períodos sucessivos da mesma duração (o(s)
«Período(s) de Renovação» nas mesmas condições contratuais e tarifárias que o período anterior, salvo modificação da duração de renovação ou rescisão do Serviço de acordo com as condições previstas abaixo ou as Condições Gerais de Serviço em vigor.
O Cliente pode modificar a duração dos futuros Períodos de Renovação do Serviço através da Interface de Gestão, até, no máximo, 24 horas antes do fim da Duração Inicial ou do Período de Renovação em curso.
Quando a Duração Inicial não tem início no dia 1 de um mês (início em curso de mês), o ciclo de renovação do Serviço é realizado de acordo com um ciclo de calendário aquando da primeira renovação, de modo que os Períodos de Renovação seguintes comecem no dia 1 de um mês. (Por exemplo: A renovação automática, no termo da Duração Inicial, de um Serviço subscrito inicialmente por um (1) ano a 24 de março de 2022 acarreta o prolongamento do referido Serviço de 24 de março de 2023 até 31 de março de 2023).
Em caso de desativação do pagamento automático nas condições previstas acima, o Serviço em causa é automaticamente rescindido e suprimido no termo da Duração Inicial ou do Período de Renovação em curso («Data de Expiração»). Já o conjunto dos Conteúdos e dos dados armazenados pelo Cliente no âmbito do Serviço é suprimido num prazo máximo de sete (7) dias a contar da Data de Expiração do referido Serviço. O mesmo se aplica em caso de rescisão imediata ou antecipada. Cabe ao Cliente tomar todas as medidas necessárias para assegurar a conservação dos referidos Conteúdos e dados antes da rescisão do Serviço.
No entanto, o Cliente conserva a possibilidade de renovar o Serviço em causa reativando a funcionalidade de pagamento automático até 24 horas antes da Data de Expiração, ou pagando de forma antecipada o próximo Período de Renovação.
A duração e as condições de renovação e rescisão de certas opções ou funcionalidades passíveis de ser associadas ao Serviço podem diferir das que são aplicáveis ao Serviço. Cabe ao Cliente ter em atenção este facto.
ARTIGO 5.º – APOIO AO CLIENTE
Em função da oferta subscrita pelo Cliente, o Serviço está sujeito ao Apoio ao Cliente Business ou ao Apoio ao Cliente Entreprise
da OVHcloud cujas condições são definidas nas Condições Particulares de Apoio ao Cliente.
No âmbito do Serviço, o Cliente não deve contactar o editor do Produto Terceiro relativamente a questões, problemáticas ou incidentes, seja qual for a sua natureza, relacionados com o Produto Terceiro, o Serviço ou qualquer dos seus componentes. O Cliente deve sempre dirigir as suas questões, problemas ou incidentes à OVHcloud, através das ferramentas colocadas à disposição do Cliente pela OVHcloud.
No caso de uma questão, problemática ou incidente não poderem ser resolvidos pela OVHcloud, a OVHcloud pode ser levada a contactar o editor do Produto Terceiro a fim de lhe comunicar a questão, a problemática ou o incidente encontrados pelo Cliente. Nesse caso, a OVHcloud comunica ao editor do Produto Terceiro um ficheiro que resume o estado geral do cluster, bem como todas as informações úteis à resolução (incluindo informações que podem ter sido comunicadas pelo Cliente no âmbito do seu pedido de apoio).
ARTIGO 6.º - RELATÓRIOS DE CONSUMO
No âmbito do Serviço, e apenas para efeitos de comunicação dos relatórios de consumo de Produtos Terceiros, a OVHcloud é levada a comunicar ao editor do Produto Terceiro a denominação social do Cliente, a referência do Produto Terceiro utilizado, bem como as métricas que permitem avaliar o consumo do Produto Terceiro.
Anexo 1: Condições Particulares Quanto Aos Servidores Dedicados
Anexo 2: Condições Particulares «Load Balancer»
ANEXO 1
CONDIÇÕES PARTICULARES QUANTO AOS SERVIDORES DEDICADOS
A seguinte tradução apenas é fornecida a título indicativo. As partes aceitam que, em caso de conflito ou discrepância, a versão francesa prevalecerá sobre a versão traduzida.
ARTIGO 1.º – ASSUNTO
O presente documento tem por objeto definir as Condições Particulares, nomeadamente as condições de utilização e condições financeiras, aplicáveis ao serviço de subscrição de um Servidor Dedicado OVHcloud (doravante, «o(s) Serviço(s)». Completam as Condições Gerais de Serviço OVHcloud em vigor, que são aplicáveis ao Serviço. Em caso de contradição, as presentes Condições Particulares e respetivos anexos prevalecem sobre as Condições Gerais de Serviço OVHcloud.
Os termos grafados com maiúscula encontram-se definidos nas condições abaixo, ou então no Glossário acessível no site da OVHcloud.
ARTIGO 2.º – DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
No quadro do Serviço, a OVHcloud põe à disposição do Cliente diferentes categorias de servidores cujas tarifas, características e configurações de base (trate-se de hardware ou software) estão descritas e acessíveis em linha, no site da OVHcloud. O Cliente beneficia igualmente de uma banda larga pública inerente, cuja capacidade, indicada no site da OVHcloud, varia em função da oferta. Tais configurações e características evoluem com regularidade. Cabe ao Cliente acompanhar estas evoluções, nomeadamente no quadro das novas Subscrições que fizer.
Antes de escolher e utilizar o seu Servidor Xxxxxxxx, o Cliente compromete-se a estudar atentamente cada configuração disponível, de modo a selecionar aquela(s) cujas características correspondam às suas necessidades. As capacidades do Serviço podem ser limitadas. Estes limites de capacidade encontram-se indicados no site da OVHcloud.
Os servidores subscritos junto da OVHcloud beneficiam de um endereço IPv4 público fixo e não transferível a eles associado. Estes últimos continuam a pertencer à OVHcloud.
Devido à elevada especificidade técnica do Serviço, a OVHcloud só se encontra sujeita a uma obrigação de meios, exceto no que se refere ao respeito dos níveis de Serviços relativos à disponibilidade da Infraestrutura e aos prazos de intervenção previstos no Contrato, situação em que a OVHcloud tem uma obrigação de resultados.
ARTIGO 3.º – SUBSCRIÇÃO E ENTREGA
A OVHcloud informa o Cliente por correio eletrónico acerca da disponibilização do seu Servidor Dedicado. Esta última ocorre num prazo máximo de quinze (15) dias a contar do pagamento efetivo da subscrição feita pelo Cliente. Passado este prazo, se a OVHcloud não tiver disponibilizado o Servidor Dedicado, o Cliente tem o direito de solicitar a anulação da transação e o reembolso das somas já pagas.
A disponibilização em linha efetiva do Servidor Dedicado determina a data inicial em que a faturação ganha efeito.
No caso de uma subscrição do Cliente suscetível de ter impacto sobre a estabilidade das infraestruturas da OVHcloud ou sobre o desempenho dos Serviços fornecidos aos outros clientes da OVHcloud (como uma saturação do espaço disponível no seio de um datacenter, por exemplo), a OVHcloud reserva-se o direito de consultar o Cliente antes de disponibilizar o Serviço, de modo a encontrar uma solução alternativa que responda às necessidades e constrangimentos de ambas as Partes.
ARTIGO 4.º – CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
4.1. Generalidades
Antes de utilizar o Serviço, cabe ao Cliente tomar conhecimento de todas as suas características (nomeadamente as que se encontram descritas no site da OVHcloud), assim como das Condições de Serviço aplicáveis (nomeadamente as presentes condições de utilização), e confirmar que estas condições correspondem às suas necessidades, tendo em conta as suas atividades e análise de risco.
O Cliente deve dispor de uma ligação à Internet para se conectar à Interface de Gestão e aceder ao Serviço, e constitui- se como o único responsável pela referida ligação à Internet, nomeadamente pela disponibilidade, fiabilidade e segurança desta última.
Como os recursos de rede disponibilizados ao Cliente são mutualizados, o Cliente compromete-se a não utilizar o Serviço de um modo que prejudique os outros clientes da OVHcloud. Compromete-se, principalmente, a não utilizar de forma intensiva a banda larga pública de que beneficia. Caso isto se verifique, a OVHcloud reserva-se o direito de aplicar limitações a esta última, tal como indicado no site da OVHcloud. O Cliente pode, se desejar, subscrever opções de banda larga adicionais, de modo a beneficiar sem restrições de uma banda larga pública garantida.
O Cliente tem a possibilidade de instalar, por iniciativa própria, alguns programas no seu Servidor Dedicado. Tais instalações são feitas sob sua inteira responsabilidade. A OVHcloud não pode ser responsabilizada por um problema de funcionamento do Servidor Dedicado do Cliente na sequência das ditas instalações e das respetivas configurações.
O Cliente é o administrador do Servidor Dedicado posto à sua disposição. A este título, o Cliente confirma possuir o conjunto dos conhecimentos técnicos necessários de forma a assegurar uma administração correta dos recursos disponibilizados pela OVHcloud e de forma a realizar a salvaguarda dos dados armazenados nos referidos recursos. A OVHcloud não realiza salvaguardas dos dados e Conteúdos do Cliente. É da exclusiva responsabilidade do Cliente efetuar qualquer operação (salvaguarda, transferência para um serviço terceiro, Snapshot, etc.) necessária à conservação dos seus Conteúdos, tendo em conta a natureza dos referidos Conteúdos e a sua análise dos riscos, nomeadamente em caso de interrupção do Serviço ou de operações de manutenção, de migração para versões mais recentes ou de atualização. A este título, recorde-se que a interrupção dos Serviços, seja qual for a causa (nomeadamente, resilição do Contrato, não-renovação, falta de pagamento, interrupção de Serviços pelo Cliente, desrespeito pelas Condições de Serviço em vigor, etc.), assim como certas operações de reinstalação dos Serviços operadas pelo Cliente, acarretam a supressão automática e irreversível da integralidade dos Conteúdos (informações, dados, ficheiros, sistemas, aplicações, sites e outros elementos) reproduzidos, armazenados, alojados, recolhidos, transmitidos, difundidos, publicados e, de forma geral, utilizados e/ou explorados pelo Cliente no âmbito dos Serviços, incluindo as suas eventuais salvaguardas.
A OVHcloud não têm controlo sobre os Conteúdos armazenados e utilizados pelo Cliente no quadro do Serviço. A OVHcloud não pode ser responsabilizada, a qualquer título que seja, inclusivamente de forma solidária, pelos Conteúdos do Cliente e pela utilização que deles for feita no quadro do Serviço, nomeadamente transmissão, difusão a Internautas, recolha, exploração, atualização, etc.
O Cliente proíbe-se, no quadro ou a partir dos Serviços, de disponibilizar qualquer atividade ou comportamento litigioso, como trocas de tráfego (Hitleap, Jingling..), Black Hat SEO (Download, Reupload de vídeos nas plataformas de vídeo online..), Minage de Crypto-changes, Bots de jogos de vídeo, etc.
No âmbito de operações de manutenção, a OVHcloud pode ser obrigada a substituir materiais de forma a manter o Serviço em condições operacionais. Nesse caso, a OVHcloud procede à referida substituição por um material idêntico ou que apresente características equivalentes. Quando a referência do material já não se encontrar disponível (obsolescência, fim de produção e/ou de comercialização) e se revelar necessária a substituição por um material mais recente ou de configuração superior, a OVHcloud não pode garantir a compatibilidade do material de substituição com os Conteúdos (nomeadamente distribuições, sistemas, programas e aplicações) instalados pelo Cliente no âmbito do Serviço.
4.2. Distribuição
Os Servidores Dedicados disponibilizados ao Cliente pela OVHcloud não dispõem de nenhuma distribuição (ou sistema operativo) pré-instalada. Cabe ao Cliente adquirir – junto de um editor, de qualquer terceiro habilitado ou da OVHcloud – os direitos necessários à utilização da distribuição escolhida no seu Servidor Dedicado, bem como realizar
os pagamentos correspondentes. A este título, a OVHcloud oferece ao Cliente várias hipóteses de distribuição no seu Site.
As versões das diferentes distribuições compatíveis com o Serviço são mencionadas no Site da OVHcloud, assim como na Interface de Gestão do Cliente, e são suscetíveis de evoluir, tal como a lista das versões compatíveis assim fornecida pela OVHcloud, em função das gamas de Serviço disponíveis.
O Cliente é o único responsável pela instalação da distribuição escolhida no seu Servidor Dedicado. A OVHcloud assegura a interoperabilidade do Serviço com as versões compatíveis das distribuições. No entanto, a OVHcloud não é responsável pelo bom funcionamento das referidas distribuições, as quais podem, nomeadamente, comportar erros, falhas, ou provocar disfunções do Serviço.
Compete igualmente ao Cliente proceder às operações de manutenção e de atualização da distribuição instalada no seu Servidor Dedicado. O Cliente assume inteira responsabilidade por isto. Em nenhum caso a OVHcloud poderá ser responsabilizada a este título, nomeadamente devido a operações (manutenção, atualização, etc.) realizadas em violação das condições de utilização e/ou de licença aplicáveis, ou devido a um problema de funcionamento do Servidor Dedicado decorrente das operações assim realizadas pelo Cliente.
Antes de operar atualizações ou upgrades de versão da distribuição instalada no seu Servidor Dedicado, o Cliente deve certificar-se da compatibilidade da evolução ou da nova versão com o Serviço e aplicar as medidas necessárias com vista a assegurar a perenidade dos seus dados.
A OVHcloud reserva-se o direito de fazer evoluir o Serviço e de exigir atualizações ou upgrades de versão da distribuição, de modo a manter a segurança do Serviço e das suas Infraestruturas. No caso de uma evolução que requeira tal atualização ou upgrade de versão, o Cliente é informado com razoável antecedência, sob reserva de situações urgentes, como riscos de segurança que necessitem de uma atuação imediata. Se a atualização ou o upgrade de versão da distribuição não forem efetuados no seguimento da solicitação da OVHcloud, esta última reserva-se o direito de interromper a conexão do Serviço do Cliente à rede.
A OVHcloud reserva-se igualmente o direito de operar qualquer atualização e/ou upgrade de versão que julgue necessários à manutenção da segurança das suas Infraestruturas.
4.3. Aplicações API, ferramentas e programas
As Aplicações API, as ferramentas e os programas disponibilizados pela OVHcloud no âmbito do Serviço devem ser utilizados em conformidade com as Condições de Serviço aplicáveis, incluindo, se for caso disso, as Condições de Produtos de Terceiros comunicadas pela OVHcloud.
O Cliente compromete-se a sempre utilizar as mais recentes versões disponíveis das Aplicações API, das ferramentas e dos programas disponibilizados pela OVHcloud.
Os Serviços podem ser utilizados e interconectados com elementos (programas, sistemas, objetos conectados, etc.) não fornecidos pela OVHcloud. O Cliente encarrega-se de adquirir os direitos necessários à utilização dos referidos elementos e de realizar os respetivos pagamentos diretamente aos terceiros interessados.
4.4. Localização
Os Centros de Dados disponíveis para a concessão de Servidores Dedicados são mencionados no Site da OVHcloud ou aquando da Subscrição.
Quando vários locais estão disponíveis, o Cliente escolhe o que preferir aquando da Subscrição.
O Cliente compromete-se a respeitar a legislação aplicável ao território no qual o seu Servidor Dedicado se encontra localizado e os seus dados armazenados.
A OVHcloud reserva-se o direito de suspender o Serviço do Cliente quando este for utilizado para uma atividade proibida no território da localização física dos equipamentos fornecidos pela OVHcloud.
No caso de endereços IP geolocalizados, o Cliente compromete-se a não utilizar o Serviço em violação da legislação aplicável no país em que o endereço IP é declarado. Caso contrário, a OVHcloud poderá ser obrigada a proceder à suspensão de qualquer endereço geolocalizado associado ao Cliente.
ARTIGO 5.º – MEDIDAS DE LUTA CONTRA O ENVIO DE SPAM A PARTIR DA REDE OVHcloud
A OVHcloud implementa um conjunto de medidas técnicas destinadas a lutar contra o envio de mensagens eletrónicas fraudulentas, bem como o envio de SPAM a partir das suas infraestruturas.
Para este fim, a OVHcloud procede a medidas de verificação do tráfego enviado para a Internet a partir do Serviço utilizado pelo Cliente com destino à porta 25 (servidor SMTP). Esta operação consiste na verificação do tráfego através de ferramentas automáticas.
Os envios não são filtrados nem intercetados, mas verificados com um intervalo de tempo de apenas alguns segundos. Estas operações são feitas em paralelo e nunca de forma frontal entre o servidor e a Internet.
A OVHcloud reserva o direito de bloquear, em certas circunstâncias, a possibilidade de envio de correio eletrónico.
Da mesma forma, nenhuma operação é executada nas mensagens eletrónicas enviadas. A OVHcloud não coloca nenhuma marcação (Tag) nas mensagens, nem altera de forma alguma as mensagens eletrónicas enviadas pelo Cliente. Nenhuma informação é armazenada pela OVHcloud durante estas operações, à exceção de dados estatísticos.
Esta operação é executada regularmente e de forma totalmente automática. Não é realizada nenhuma intervenção humana na verificação do tráfego emitido para a porta 25 (porta SMTP).
No caso de mensagens de correio eletrónico emitidas pelo Servidor do Cliente serem identificadas como SPAM ou fraudulentas, a OVHcloud informará o Cliente por correio eletrónico e procederá ao bloqueio da porta SMTP do Servidor.
A OVHcloud não mantém cópias de mensagens de correio eletrónico enviadas a partir da porta SMTP do Serviço, mesmo quando estas forem identificadas como SPAM.
O Cliente pode solicitar o desbloqueio da porta SMTP através da sua Interface de Gestão.
Qualquer nova mensagem eletrónica identificada como SPAM resultará num novo bloqueio da porta SMTP por um período de tempo superior.
A partir do terceiro bloqueio, a OVHcloud reserva-se o direito de recusar qualquer novo pedido de desbloqueio da porta SMTP.
ARTIGO 6. º – MITIGAÇÃO (PROTEÇÃO CONTRA ATAQUES DOS E DDOS)
A OVHcloud implementou uma proteção contra ataques informáticos do tipo DoS e DDoS (Ataques de Negação de Serviço), contanto que estes sejam realizados em massa. Esta funcionalidade destina-se a permitir manter em funcionamento o Serviço do Cliente durante todo o ataque.
Esta funcionalidade consiste em verificar o tráfego com destino ao Serviço do Cliente proveniente de fora da rede OVHcloud. O tráfego considerado como ilegítimo será rejeitado antes de chegar à Infraestrutura do Cliente, permitindo que os utilizadores legítimos possam aceder às aplicações oferecidas pelo Cliente apesar do ataque informático. Estas medidas de proteção não podem intervir contra ataques informáticos tais como injeção SQL, Bruteforce, exploração de vulnerabilidades de segurança, etc ...
Devido à grande complexidade do Serviço de Proteção, a OVHcloud apenas está sujeita a uma obrigação de meios. Pode acontecer que o ataque não seja detetado pelas ferramentas implementadas e que as ferramentas em vigor não permitam a continuidade do funcionamento do Serviço.
Dependendo da natureza do ataque e da sua complexidade, a OVHcloud prosseguirá com diferentes níveis de proteção de tráfego para preservar a sua infraestrutura e o Serviço do Cliente .
A mitigação apenas é ativada depois de detetado um ataque pelas ferramentas da OVHcloud. Portanto, até à ativação da mitigação, o Serviço suporta o ataque de forma frontal, o que pode levar à sua indisponibilidade.
A mitigação é ativada por tempo indeterminado e automaticamente desativada assim que a OVHcloud deixar de identificar qualquer atividade maliciosa ou tráfego ilegítimo com destino ao Serviço do Cliente.
Durante todo o período de ativação da mitigação, a OVHcloud não pode garantir a acessibilidade de aplicações do Cliente, ainda que envide todos os esforços para limitar o impacto deste ataque no Serviço do Cliente e na Infraestrutura da OVHcloud.
Se, apesar de ativação de mitigação, o ataque informático for suscetível de comprometer a integridade das infraestruturas da OVHcloud ou de outros Clientes da OVHcloud, a OVHcloud reforçará as medidas de proteção, o que pode resultar na degradação do Serviço do Cliente ou ter impacto na disponibilidade do mesmo.
Por fim, é possível que parte do tráfego gerado pelo ataque informático não seja detetada pelos equipamentos da OVHcloud e atinja o Serviço do Cliente. A eficácia da mitigação também depende da configuração do Serviço do Cliente; nesse sentido, cabe ao Cliente verificar se dispõe das competências necessárias para garantir a boa administração do mesmo.
Importa recordar que a mitigação não dispensa de forma alguma o Cliente de proceder à proteção do seu Serviço, de implementar ferramentas de segurança (por exemplo, firewall), de realizar a uma atualização regular do seu sistema, de salvaguardar os seus dados, ou ainda de garantir a segurança dos seus programas informáticos (scripts, códigos, etc.).
ARTIGO 7.º – COMPROMISSOS DE NÍVEIS DE SERVIÇO (SLA)
Quando o Serviço estiver indisponível ou conhecer disfunções da responsabilidade da OVHcloud, cabe ao Cliente contactar as equipas da OVHcloud e abrir um registo de ocorrência a partir da sua Interface de Gestão.
A OVHcloud compromete-se a assegurar os níveis de Serviço relativos à disponibilidade do Servidor Dedicado e aos tempos de intervenção e de restabelecimento, tal como descritos no Site da OVHcloud. Na eventualidade de desrespeito destes SLA, aplicar-se-ão as seguintes compensações:
Serviço | Sanções forfetárias |
Disponibilidade do Servidor Dedicado: - Gama HG: 99,99% - Gama SCALE: 99,99% - Gama HIGHGRADE: 99,99% - Gama INFRA/ADVANCE: 99,95% - Gama RISE: 99,9% - Gama SO YOU START: 99,9% - Gama KIMSUFI: 99,9% | Crédito de 5% do custo mensal dos Servidores Dedicados indisponíveis, por fração de trinta (30) minutos iniciada de indisponibilidade para além do SLA, no limite de 50% do referido custo mensal. |
Garantia de tempo de intervenção de uma (1) hora *, Incidente de nível 1 | Crédito de 5% do custo mensal do Servidor Dedicado indisponível por fração de 30 (30) minutos iniciada para |
(Hardware Servidor Dedicado) | além do SLA e no limite de 50 % do referido custo mensal. |
Garantia de tempo de restabelecimento de uma (1) hora **, Incidente de Nível 1 (Hardware Servidor Dedicado) | Crédito de 5% do custo mensal do Servidor Dedicado indisponível por fração de trinta (30) minutos iniciada para além do SLA, até ao limite de 50% do referido custo mensal. |
Garantia de tempo de intervenção de uma (1) hora *, Incidente de Nível 2 (Desempenho do Servidor Dedicado) | Crédito de 5% do custo mensal do Servidor Dedicado impactado por fração de trinta (30) minutos iniciada para além do SLA, até ao limite de 50 % do referido custo mensal. |
(*) O tempo de intervenção é calculado a contar da criação do registo de ocorrência. «Intervenção» significa o tratamento do registo de ocorrência pelas equipas técnicas da OVHcloud, e não a resolução do Incidente.
(**) O prazo de restabelecimento é calculado a contar do início da intervenção. «Restabelecimento» significa unicamente o restabelecimento da disponibilidade do Servidor Dedicado indisponível ou a substituição do referido Servidor Dedicado em caso de falha, excluindo-se o restauro dos dados, sistemas e aplicações que se encontravam armazenados e/ou instalados pelo Cliente no Servidor Dedicado indisponível.
Por «Incidente de Nível 1» entende-se qualquer Incidente que acarrete uma indisponibilidade total dos Servidores Dedicados, bem como os incidentes materiais (falha de alimentação, falha de discos, etc.).
Por «Incidente de Nível 2» entende-se qualquer Incidente que acarrete uma degradação substancial do desempenho dos Servidores Dedicados, como problemas de latência, tempos de acesso prolongados, problemas de desempenho, aplicações lentas, etc.
Por «taxa de disponibilidade mensal» entende-se o número total de minutos do mês considerado depois da dedução do número de minutos de Indisponibilidade do mês em causa, sendo o resultado dividido pelo número total de minutos do referido mês. Para o cálculo das compensações, o tempo de indisponibilidade é calculado a partir da abertura do registo de ocorrência até à resolução da disfunção.
Por «Indisponibilidade» entende-se a impossibilidade de aceder ao endereço IPv4 público de um ou de vários Servidores Dedicados devido a uma falha ou a uma disfunção de um equipamento da OVHcloud (de rede ou outro). As falhas e disfunções de equipamentos da OVHcloud que não impeçam o acesso aos Servidores Dedicados não são consideradas como uma indisponibilidade.
A OVHcloud assume os compromissos de níveis de Serviço enunciados acima, sob reserva dos casos excluídos abaixo, e desde que o Cliente colabore com a OVHcloud no restabelecimento do Serviço numa situação de Indisponibilidade.
Aquando da declaração do Incidente e da criação do registo de ocorrência, o Cliente comunica à OVHcloud todas as informações úteis ao diagnóstico e à intervenção por parte da OVHcloud. O Cliente compromete-se a permanecer disponível de modo a poder colaborar com a OVHcloud assim que se revelar necessário, nomeadamente para lhe fornecer qualquer informação complementar e para proceder a todos os testes e verificações indispensáveis. Caso seja necessário, o Cliente concede à OVHcloud acesso à sua Interface de Gestão. Se não estiver disponível ou não colaborar com a OVHcloud, o Cliente não poderá beneficiar da presente garantia.
Fica expressamente acordado que as compensações mencionadas acima constituem, para o Cliente, uma indemnização pré-estabelecida quanto ao conjunto dos prejuízos resultantes do desrespeito, por parte da OVHcloud, dos compromissos de serviço em causa. A este título, o Cliente renuncia a qualquer outra solicitação, reclamação e/ou ação.
Se uma mesma ocorrência acarretar o desrespeito de vários dos Compromissos de Níveis de Serviço descritos acima, as compensações não poderão ser cumuladas. Neste caso, aplica-se a compensação mais favorável ao Cliente. De igual forma, o montante total das compensações atribuídas no curso de um mesmo mês, no âmbito do conjunto de todas as ocorrências, não pode superar o custo total mensal do Serviço impactado.
As compensações operam-se por dedução sobre a fatura mensal, no seguimento da receção por parte da OVHcloud
do pedido de compensação feito pelo Cliente. Passado um mês após o fecho do registo de ocorrência correspondente, o Cliente deixa de poder solicitar qualquer compensação.
O Cliente não poderá, em nenhuma hipótese, valer-se do presente artigo e pretender obter as compensações acima referidas no caso em que a indisponibilidade resulte, total ou parcialmente, (i) de acontecimentos ou fatores que escapem ao controlo da OVHcloud, tais como, de forma não limitativa, situações de força maior, atos de terceiros, disfunção ou má utilização de materiais ou programas a cargo do Cliente, (ii) de uma falta do Cliente quanto às obrigações que lhe são imputadas no âmbito do presente Contrato (nomeadamente, falta de colaboração na resolução de um incidente), (iii) de uma má utilização ou de uma utilização inapropriada do Serviço pelo Cliente (nomeadamente, uma má configuração da rede), (iv) de uma manutenção agendada, (v) suspensão ocorreu sob as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Serviço, ou (vi) de atos de hacking ou de pirataria informática. Em tais casos, e sob reserva do ponto (iv), a OVHcloud reserva-se o direito de faturar ao Cliente a intervenção eventualmente realizada para restabelecer a disponibilidade. Isto será objeto de um orçamento a ser submetido à validação do Cliente.
As causas da indisponibilidade, bem como a constatação dos casos de exclusão definidos acima, são estabelecidas pela OVHcloud por todos os meios, e nomeadamente com base nos elementos do sistema informático da OVHcloud (como os dados de conexão) que, por convenção expressa, serão recebíveis.
Especifica-se que para os Servidores das gamas SCALE e HIGHGRADE, a garantia de disponibilidade de 99.99% está condicionada à configuração, pelo Cliente, da funcionalidade OLA, de forma a que isso permita prevenir uma interrupção de serviço se uma ligação de rede do servidor vier a ser interrompida. Caso contrário, a garantia de disponibilidade do serviço é de 99.95%.
ARTIGO 8.º – APOIO AO CLIENTE OVHCLOUD
8.1 Apoio ao Cliente Premium
As gamas RISE, SO YOU START e KIMSUFI estão excluídas do âmbito de aplicação do nível de suporte «Premium». 8.2 Meios de contacto
Em derrogação expressa do artigo 5.2. (Procedimento de declaração de Incidente) das Condições Gerais de Serviço, no âmbito da gama KIMSUFI, o Apoio ao Cliente OVHcloud está unicamente disponível por abertura de um registo de ocorrência, feito a partir da Interface de Gestão. As chamadas para o Apoio ao Cliente OVHcloud quanto a esta gama não são gratuitas.
ANEXO 2
CONDIÇÕES PARTICULARES LOAD BALANCER
ARTIGO 1.º – OBJETO
O presente documento tem por objeto definir as Condições Particulares, nomeadamente as condições de utilização, aplicáveis ao serviço Load Balancer da OVHcloud (doravante «Serviço»).
ARTIGO 2.º – DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
No âmbito do Serviço Load Balancer, a OVHcloud disponibiliza ao Cliente um repartidor de carga (ou
«Repartidor») que lhe permite repartir uma carga de trabalho distribuindo os pacotes de tráfego do Cliente entre vários dos seus serviços, de forma a beneficiar de melhores rendimentos, de tempos de resposta otimizados e de uma maior tolerância às avarias e indisponibilidades.
Ao longo de toda a duração da subscrição, a OVHcloud coloca igualmente à disposição do Cliente uma Interface de Gestão, bem como uma aplicação API que lhe permite gerir o Serviço, parametrizá-lo e configurar o seu Repartidor.
Antes de escolher e utilizar o seu Repartidor, o Cliente compromete-se a estudar atentamente cada oferta disponível, de forma a escolher aquela cujas características correspondam às suas necessidades, nomeadamente tendo em conta o caráter partilhado ou dedicado da infraestrutura na qual se baseia o Repartidor do Cliente.
As diferentes funcionalidades e características dos Repartidores encontram-se descritas e acessíveis online no site da OVHcloud. Estas funcionalidades e características evoluem com regularidade. Cabe ao Cliente acompanhar estas evoluções, nomeadamente no âmbito de quaisquer novas subscrições.
As capacidades e funcionalidades do Serviço podem ser limitadas, nomeadamente em função da tipologia da oferta. Estes limites de capacidade e de funcionalidades estão indicados no site da OVHcloud.
Devido à elevada tecnicidade do Serviço, a OVHcloud está sujeita apenas a uma obrigação de meios.
ARTIGO 3.º – CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
3.1 Pré-requisitos
Antes de utilizar o Serviço, cabe ao Cliente tomar conhecimento de todas as suas características, nomeadamente as referidas no artigo «Descrição dos Serviços» acima, bem como das Condições de Serviço aplicáveis, nomeadamente as condições de utilização acima, e confirmar que estas condições correspondem às suas necessidades, tendo em conta nomeadamente as suas atividades e a sua análise de risco.
Para poder utilizar o Serviço, o Cliente deve dispor de outros serviços dotados de um endereço IP e compatíveis com o seu Repartidor, tais como Servidores Dedicados, Instâncias Public Cloud, Servidores Privados Virtuais (VPS) ou infraestruturas Private Cloud.
Cabe ao Cliente determinar com precisão a oferta que melhor responde às suas necessidades.
Além disso, o Cliente deve dispor de uma ligação à Internet para se ligar à sua Interface de Gestão e aceder ao Serviço, e é o único responsável pela referida ligação à Internet, nomeadamente pela sua disponibilidade, fiabilidade e segurança.
Quando um serviço está protegido por uma firewall, cabe ao Cliente desativá-la para poder efetuar
as ligações do seu Repartidor ao referido serviço, assegurando assim o bom funcionamento do Repartidor. 3.2 Generalidades
O Cliente confirma possuir o conjunto dos conhecimentos técnicos necessários para assegurar uma utilização correta dos recursos disponibilizados pela OVHcloud. O Cliente compromete-se igualmente a tomar conhecimento da documentação disponibilizada pela OVHcloud relativa ao Serviço.
O Cliente atua como entidade independente, assumindo assim sozinho os riscos e perigos da sua atividade. A OVHcloud reserva-se o direito de:
- suspender o Serviço sem pré-aviso e rescindir imediatamente e de pleno direito o Contrato, sem
prejuízo do direito a todas as indemnizações a que a OVHcloud possa pretender, em caso de desrespeito pelo Cliente das condições particulares e gerais da OVHcloud, de utilização ilícita ou fraudulenta do Serviço;
- exercer controlos sobre a conformidade da utilização do Serviço pelo Cliente com estas disposições;
- filtrar ou limitar o acesso a determinadas portas consideradas sensíveis para a preservação da infraestrutura; do
mesmo modo, o Cliente reconhece as limitações estabelecidas nos fluxos UDP/ICMP.
A OVHcloud não é de forma alguma responsável por assegurar a continuidade da atividade do Cliente. Cabe ao Cliente implementar todas as medidas técnicas e organizacionais (tais como a implementação de dispositivos de backup periódico) necessárias à manutenção da sua atividade, nomeadamente na hipótese de uma falha grave suscetível de ter um impacto em termos de disponibilidade, integridade ou confidencialidade dos seus dados, sistemas e aplicações.
3.3 Configuração e manutenção
O Cliente é o único responsável pela administração, configuração e utilização do seu Repartidor. A OVHcloud declina, a este título, qualquer responsabilidade em caso de disfunção do Serviço devido a uma má configuração do seu Repartidor pelo Cliente.
A OVHcloud encarrega-se da administração e da manutenção em condições operacionais da Infraestrutura na qual se baseia o Repartidor do Cliente e reserva-se, a este título, o direito de fazer evoluir o Serviço a fim de preservar a segurança do Serviço ou de manter este último em bom estado de funcionamento. Desta forma, a OVHcloud pode ser levada a efetuar operações de manutenção, upgrades ou atualizações. A OVHcloud comunicará ao Cliente qualquer manutenção planeada através da interface prevista para esse efeito.
A OVHcloud não se compromete a efetuar qualquer backup da configuração do Repartidor do Cliente. É da exclusiva responsabilidade do Cliente efetuar qualquer operação necessária à conservação da sua configuração, tendo em conta o nível de criticidade do Serviço para a atividade do Cliente e a sua análise de riscos, nomeadamente em caso de interrupção do Serviço ou de operações de manutenção, de migração para versões mais recentes ou de atualização.
A OVHcloud recorda ao Cliente que qualquer funcionalidade do Serviço que permita voltar a uma configuração anterior não constitui, em caso algum, um método de backup permanente da configuração do Cliente.
3.4 Aplicações API, ferramentas e programas
As API, as ferramentas e os programas disponibilizados pela OVHcloud no âmbito do Serviço devem ser utilizados em conformidade com as Condições de Serviço aplicáveis, incluindo, se for caso disso, as Condições de Produtos de Terceiros comunicadas pela OVHcloud.
O Cliente compromete-se a utilizar sempre as mais recentes versões disponíveis das Aplicações API, das ferramentas e dos programas disponibilizados pela OVHcloud.
3.5 Localização
Os Centros de Dados elegíveis para a disponibilização do Serviço Load Balancer encontram-se mencionados no site da OVHcloud e/ou na Interface de Gestão, ou sê-lo-ão aquando da Subscrição.
Quando vários locais estão disponíveis, o Cliente escolhe o que preferir aquando da Subscrição.
O Cliente compromete-se a respeitar a legislação aplicável ao território no qual o seu Serviço está localizado.
A OVHcloud reserva-se o direito de suspender o Serviço do Cliente quando este for utilizado para uma atividade proibida no local de localização física dos equipamentos fornecidos pela OVHcloud.
No caso de endereços IP geolocalizados, o Cliente compromete-se a não utilizar o Serviço em violação da legislação aplicável no país em que o endereço IP é declarado. Caso contrário, a OVHcloud poderá ser obrigada a proceder à suspensão de qualquer endereço geolocalizado associado ao Cliente.
ARTIGO 4.º – MITIGAÇÃO (PROTEÇÃO CONTRA ATAQUES DOS E DDOS)
A OVHcloud dispõe de uma proteção contra os ataques informáticos de tipo DOS e DDOS (ataque por negação de serviço) sempre que estes sejam maciços. Esta funcionalidade destina-se a permitir a manutenção em funcionamento do Serviço do Cliente durante todo o período do ataque.
Esta funcionalidade consiste em verificar o tráfego destinado ao Serviço do Cliente e proveniente do exterior da rede OVHcloud. O tráfego considerado ilegítimo é então rejeitado a montante da infraestrutura do Cliente, permitindo assim aos utilizadores legítimos aceder às aplicações disponibilizadas pelo Cliente apesar do ataque informático. Estas medidas de proteção não podem intervir para ataques informáticos como injeção SQL, força bruta, exploração de falhas de segurança, etc. Devido à grande complexidade do Serviço de Proteção, a OVHcloud só está sujeita a uma obrigação de meios e é possível que o ataque não seja detetado pelas ferramentas aplicadas e que as ferramentas implementadas não permitam manter o Serviço em funcionamento.
Em função da natureza do ataque e da sua complexidade, a OVHcloud procederá a diferentes níveis de proteção do tráfego a fim de preservar a sua infraestrutura e o Serviço do Cliente.
A mitigação só é ativada a partir da deteção do ataque através das ferramentas da OVHcloud. Assim, até à ativação da mitigação, o Serviço suporta o ataque de forma frontal, o que pode levar à sua indisponibilidade.
A mitigação é ativada durante um período indeterminado e é automaticamente desativada assim que a OVHcloud deixar de identificar atividades maliciosas ou um tráfego ilegítimo com destino ao Serviço do Cliente.
Ao longo de toda a duração da ativação da mitigação, a OVHcloud não pode garantir a disponibilidade das aplicações do Cliente, mas esforçar-se-á por limitar o impacto do ataque sobre o Serviço do Cliente e sobre a Infraestrutura da OVHcloud.
Se, apesar da ativação da mitigação, o ataque informático prejudicar a integridade das infraestruturas da OVHcloud ou os outros clientes da OVHcloud, esta última reforçará as medidas de proteção, o que pode levar à degradação do Serviço do Cliente ou afetar a sua disponibilidade.
Finalmente, é possível que uma parte do tráfego gerado pelo ataque informático possa não ser detetado pelos equipamentos da OVHcloud e atinja o Serviço do Cliente. A eficácia da mitigação depende igualmente da configuração do Serviço do Cliente, pelo que cabe ao Cliente verificar se dispõe das competências necessárias para assegurar a sua boa administração.
Recorde-se que a mitigação não dispensa em caso algum o Cliente de proceder à proteção do seu Serviço, de implementar ferramentas de segurança, de proceder regularmente à atualização do seu sistema, de fazer o backup dos seus dados, ou ainda de velar pela segurança dos seus programas informáticos (scripts, códigos, etc.).
ARTIGO 5.º – COMPROMISSOS DE NÍVEIS DE SERVIÇO (SLA)
A OVHcloud compromete-se a assegurar os níveis de Serviço relativos à disponibilidade do Repartidor e aos tempos de restabelecimento, tal como descritos no site da OVHcloud. Em caso de incumprimento destes SLA, aplicar-se-ão as seguintes compensações:
Compromissos da OVHcloud: | Compensações: |
Taxa de disponibilidade mensal | Crédito de 5% do custo mensal do Repartidor indisponível, por fração de uma (1) hora completa de indisponibilidade para além do SLA, no limite de 100% do referido custo mensal. |
Garantia de tempo de restabelecimento* | Crédito de 5% do custo mensal do Repartidor indisponível por fração de uma (1) hora completa para além do SLA, até ao limite de 100% do referido custo mensal. |
(*) O tempo de restabelecimento é calculado a contar da verificação pela OVHcloud de uma ineficácia do Serviço em assegurar a repartição de carga. «Restabelecimento» significa apenas o restabelecimento da eficácia do Repartidor afetado.
Por «disponibilidade» deve entender-se: o estado funcional do Serviço que permite tanto assegurar a eficácia da sua função principal de repartição de carga quanto anexar e configurar o Serviço através da rede Internet. Importa salientar que qualquer problema ou avaria resultantes de uma configuração incorreta do Serviço pelo Cliente não são considerados uma indisponibilidade.
Assumem-se os compromissos de níveis de Serviço acima, sob reserva dos casos de exclusão a seguir apresentados.
Se a OVHcloud constatar que o Repartidor está disponível e em bom estado de funcionamento, a OVHcloud fica isenta das suas obrigações no âmbito do presente SLA.
Se a OVHcloud constatar uma Indisponibilidade, concluirá o diagnóstico e trabalhará para restabelecer a disponibilidade.
Os créditos são creditados automaticamente na conta OVHcloud do Cliente. Devem ser consumidos no âmbito do Serviço Load Balancer e utilizados no mês seguinte à sua atribuição pela OVHcloud. Caso contrário, o Cliente perderá o saldo e não o poderá utilizar. Os créditos não podem em caso algum ser reembolsados ao Cliente em numerário.
Fica expressamente acordado que os créditos acima referidos constituem, para o Cliente, uma indemnização pré- estabelecida quanto ao conjunto dos prejuízos resultantes do desrespeito, por parte da OVHcloud, dos compromissos de serviço em causa, renunciando o Cliente a este título a qualquer outra solicitação, reclamação e/ou ação.
Se uma ocorrência acarretar o desrespeito de vários dos compromissos de níveis de Serviço, os créditos não podem
ser acumulados. Aplica-se o crédito mais favorável ao Cliente.
O Cliente não poderá, em nenhuma hipótese, valer-se do presente artigo e pretender obter os créditos acima referidos no caso em que a Indisponibilidade seja total ou parcialmente consequência de: (i) acontecimentos ou fatores que escapem ao controlo da OVHcloud, tais como, de forma não limitativa, situações de força maior, atos de terceiros, problema de ligação à Internet, avaria da rede Internet, disfunção ou má utilização de materiais ou programas a cargo do Cliente (nomeadamente as aplicações executadas na Instância), (ii) uma falta do Cliente quanto às obrigações que lhe são imputadas no âmbito do presente Contrato (nomeadamente, falta de colaboração na resolução de um incidente), (iii) uma má utilização ou uma utilização inapropriada do Serviço pelo Cliente (nomeadamente, uma má utilização do Repartidor ou da Interface de Gestão, etc.), (iv) uma manutenção agendada, (v) uma interrupção ocorrida nas condições previstas no artigo 6 das presentes Condições,
(vi) hacking ou pirataria informática, ou (vii) uma anomalia ou indisponibilidade do(s) serviço(s) ligado(s) ao Repartidor de Carga. Em tais casos, e sob reserva do ponto (iv), a OVHcloud reserva-se o direito de faturar ao Cliente a intervenção eventualmente realizada para restabelecer a disponibilidade. Isto será objeto de um orçamento a ser submetido à validação do Cliente.
As causas da indisponibilidade, bem como a constatação dos casos de exclusão definidos acima, são estabelecidas pela OVHcloud por todos os meios, e nomeadamente com base nos elementos do sistema informático da OVHcloud (como os dados de ligação) que, por convenção expressa, serão recebíveis.