PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE LOGÍSTICA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE LOGÍSTICA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES
consolidado
Licitação Nº 205/2014 (Processo Administrativo nº 178.326/2014)
1. PREÂMBULO
1.1. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, doravante designado TJERJ, torna público, para conhecimento geral dos interessados, que, será realizada, a licitação pública nacional nº 205/2014, na modalidade CONCURSO, visando selecionar e premiar projeto de “web design” para o portal institucional, doravante denominado PROJETO, do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado PJERJ, de acordo com os princípios e normas da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, das demais normas legais e regulamentares aplicáveis, bem como das cláusulas e condições estabelecidas neste Edital.
1.2. O processo de seleção dos projetos obedecerá ao seguinte cronograma:
Etapa | Data Início | Data Término |
Submissão dos Projetos | 21/10/2014 | 04/12/2014 |
Julgamento dos Projetos Submetidos | 05/12/2014 | 09/12/2014 |
Divulgação do Resultado Final | 09/12/2014 | |
Premiação do Projeto Selecionado | 19/12/2014 | |
1.3. Integram este edital os seguintes anexos:
• ANEXO I: Ficha de inscrição;
• XXXXX XX: Termo de cessão de direitos autorais;
• ANEXO III: Declaração de inexistência de fato impeditivo para habilitação;
• ANEXO IV: Premissas Técnicas para o Projeto de Design do Portal do TJERJ;
• ANEXO V: Cartilha de Acessibilidade na Web;
• ANEXO VI: Recomendações de Design de Interface;
• ANEXO VII: Identidade Visual do TJERJ.
2. DO OBJETO
2.1. O concurso tem como objetivo selecionar e premiar projeto de “web design” para o portal institucional do PJERJ.
2.2. O PROJETO deverá atender as premissas técnicas apresentadas no ANEXO IV.
2.3. Os participantes do concurso deverão submeter o seu PROJETO à comissão Técnica, para prévia avaliação da comissão técnica, para julgamento da comissão julgadora, dentro do prazo estabelecido no item 1.2, conforme instruções descritas no item 5.
3. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3.1. A despesa correrá pelo Código de Despesa, Programa(s) de Trabalho, do orçamento do TJERJ.
4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E REGULAMENTO
4.1. Poderá participar do concurso pessoa física, estudante de curso de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), regularmente matriculado no semestre 2014.2, ou com curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) concluído no semestre 2012.1 ou semestre posterior.
4.2. Os participantes podem se inscrever individualmente ou em grupo de participantes, neste caso, indicando um representante como coordenador; sendo que, a premiação será para o PROJETO selecionado.
5. DA INSCRIÇÃO
5.1. A inscrição é gratuita e realizada EXCLUSIVAMENTE por mensagem eletrônica enviada para o endereço xxxxxxxx.xxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, formalizada mediante o envio dos seguintes documentos digitalizados:
a) ficha de inscrição, modelo do ANEXO I, que deverá ser devidamente preenchida e assinada pelo(s) participante(s);
b) cédula de identidade (RG), frente e verso, do(s) participante(s);
c) CPF (inscrição no Cadastro Individual de Contribuinte do Ministério da Fazenda), frente e verso, do(s) participante(s), desde que já não conste o número da inscrição na cédula de identidade;
d) termo de cessão de direitos autorais, modelo do XXXXX XX, que deverá ser devidamente preenchido e assinado pelo(s) participante(s);
e) declaração de inexistência de fato impeditivo para habilitação, modelo do XXXXX XXX, que deverá ser devidamente preenchida e assinada pelo(s) participante(s);
f) produtos do PROJETO, exatamente conforme detalhado no item 2 do ANEXO IV;
g) documento que comprove o atendimento as exigências do subitem 4.1 – Das Condições de Participação e Regulamento
5.2. A inscrição, enviada EXCLUSIVAMENTE por mensagem eletrônica para o endereço xxxxxxxx.xxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, conforme o item 5.1, deverá conter apenas o “link” para “download” de um único arquivo compactado, em formato “.zip”, que contenha todos os documentos e o PROJETO mencionados no subitem 5.1.
5.2.1 . O “link” enviado deve permanecer possibilitando download do arquivo compactado até 05 (cinco) dias úteis após o período de inscrição.
5.3. Serão aceitos e-mails enviados até 23h59m, horário de Brasília – DF, da data de término do período de submissão do PROJETO, conforme estabelecido no item 1.2.
5.4. O participante ou grupo de participantes poderá inscrever apenas 01 (um) PROJETO.
5.5. O ato de inscrição implica na plena e expressa aceitação das normas constantes neste Edital e seus Anexos.
6. DOS IMPEDIMENTOS E MOTIVOS PARA INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO
6.1. É vedada a participação de servidores e colaboradores lotados ou vinculados à Diretoria-Geral de Tecnologia (DGTEC) deste Tribunal de Justiça e dos integrantes das Comissões Técnica e Julgadora, bem como de seus cônjuges, companheiros em união estável, ascendentes, descendentes em qualquer grau, colaterais até o 2º grau e sócios comerciais.
6.2. Em caso de inobservância do item 5.4, com o envio de mais de 01 (um) PROJETO pelo mesmo participante ou grupo de participantes, ambos os PROJETOS serão eliminados.
6.3. A proposta apresentada em desacordo com o estabelecido nos ANEXOS IV, V, VI e VII terão sua inscrição indeferida.
6.4. A falta de apresentação de quaisquer dos documentos descritos para inscrição ou a ausência de alguma das peças obrigatórias do PROJETO terá sua inscrição indeferida.
7. DAS COMISSÕES
7.1. A organização do concurso ficará a cargo de uma COMISSÃO TÉCNICA, formada por 03 (três) membros designados por Ato Executivo da Presidência do Tribunal de Justiça, publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJERJ), e terá como atribuições:
a) acompanhar o processo de inscrição;
b) manifestar-se acerca da inabilitação de projetos cuja forma de apresentação não esteja em conformidade com este edital, indicando a respectiva fundamentação de seus atos e registrando expressamente o resultado do exame nos autos do procedimento e divulgando-o em xxx.xxxx.xxx.xx, no link "licitações";
c) responder às questões e dúvidas enviadas exclusivamente através de mensagem eletrônica para o endereço xxxxxxxx.xxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx;
d) baixar diligências solicitando novas informações, esclarecimentos, adequações e/ou documentos;
e) participar da(s) sessão(ões) de julgamento, dando assistência técnica à Comissão Julgadora, sem direito a voto.
7.2. O julgamento do concurso ficará a cargo de uma COMISSÃO JULGADORA, formada por 05 (cinco) membros designados por Ato Executivo da Presidência do Tribunal de Justiça, publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJERJ), e terá como atribuição escolher o melhor PROJETO dentre os inscritos, em sessão(ões) de julgamento.
8. CONFERÊNCIA, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
8.1. A Comissão Técnica analisará a condição do PROJETO para participar do presente concurso por meio da conferência dos documentos recebidos e informações solicitadas e de acordo com os impedimentos e motivos para indeferimento da inscrição relacionados no edital.
8.2. O PROJETO que não atender plenamente ao disposto no item 6 deste edital, será considerado inabilitado a concorrer, tendo suas inscrições indeferidas.
8.3. O PROJETO habilitado pela Comissão Técnica será apreciado pela Comissão Julgadora reunida em sessão(ões) de julgamento.
8.4. A Comissão Julgadora avaliará e proclamará o PROJETO vencedor, registrando sua decisão e considerações em ata própria, devidamente fundamentada.
8.5. A premiação se dará no dia 19/12/2014, no Palácio da Justiça, sede do TJERJ, em horário e local a ser definido.
9. DOS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO
9.1. Os critérios para a avaliação do PROJETO com a inscrição deferida são os seguintes:
a) aderência do PROJETO a identidade visual e cultural do PJERJ;
b) simplicidade da solução adotada no PROJETO;
c) intuitividade da navegação proporcionada pelo PROJETO;
d) inovação do PROJETO;
e) conceito do PROJETO.
9.2. As notas em cada critério poderão variar de 1 a 5 e a nota final de cada projeto será o somatório da pontuação atribuída pelos 5 membros da Comissão Julgadora, sendo a nota mínima de 25 (vinte e cinco) pontos e a nota máxima 125 (cento e vinte e cinco) pontos.
9.3. Havendo empate entre dois ou mais projetos, será considerado vencedor aquele que obtiver melhor pontuação no critério “a”. Permanecendo o empate entre dois ou mais projetos, será considerado vencedor aquele que obtiver melhor pontuação no critério “b”. Permanecendo o empate entre dois ou mais projetos, será considerado vencedor aquele que obtiver melhor pontuação no critério “c”. Permanecendo o empate entre dois ou mais projetos, será considerado vencedor aquele que obtiver melhor pontuação no critério “d”. Permanecendo o empate entre dois ou mais projetos, será considerado vencedor aquele que obtiver melhor pontuação no critério “e”. Permanecendo o empate entre dois ou mais projetos, a classificação far-se-á, obrigatoriamente, por meio de sorteio, observado o disposto no parágrafo 2º do art. 45 da Lei federal nº 8.666/93.
9.3.1. A Comissão Técnica do concurso não se responsabiliza por qualquer semelhança das propostas enviadas com outros trabalhos já existentes e igualmente para as propostas concorrentes.
9.4. Admite-se a possibilidade de não haver vencedor, caso a Comissão Julgadora entenda que nenhum dos projetos apresentado seja condizente com o objetivo do concurso.
10. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA PREMIAÇÃO
10.1. O resultado do concurso será publicado no Diário da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ) e estará disponível no endereço eletrônico xxx.xxxx.xxx.xx, no link "licitações".
11. DA PREMIAÇÃO
11.1. O(os) vencedor(res) do Projeto proclamado(dos) pela Comissão Julgadora deverá(ão), na cerimônia de premiação, definida no item 8.5, entregar o original do termo de cessão de direitos referido no subitem 5.1”d” assinado, conforme modelo apresentado no ANEXO II, e posteriormente receberá(ão):
a) Troféu de vencedor;
b) Certificados nominal de vencedor do concurso para o(s) membro(s) da equipe;
c) Premiação em dinheiro no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) atribuído ao projeto.
12. DAS INFORMAÇÕES
12.1. O Departamento de Licitações e Formalizações de Ajustes (DELFA) prestará as informações que lhe sejam solicitadas pelos interessados, estando disponível para atendimento de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h, na Praça Quinze de Novembro nº 02 - Xxxxxx - Xxxx X-00, Xxxxxx - Xxx xx Xxxxxxx, XX, ou pelos telefones (0XX21) 0000-0000 e 0000-0000, fax (0XX21) 0000-0000.
12.2. Este edital e seus anexos I, II, III, IV, V, VI e VII estão disponíveis na íntegra no endereço eletrônico xxx.xxxx.xxx.xx , no link "licitações".
12.3. As dúvidas técnicas devem ser esclarecidas junto a Comissão Técnica, através de e-mail para o endereço xxxxxxxx.xxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, até 02 (dois) dias úteis antes da data indicada no subitem 1.2 deste edital para a submissão dos projetos e serão respondidos da mesma forma, com cópia para todos os interessados.
13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. O PJERJ poderá revogar ou anular esta licitação, no todo ou em parte, nos termos do art. 49 da Lei federal nº 8666/93.
13.2. As Impugnações referentes a este edital deverão ser dirigidas à Comissão Técnica, para o endereço xxxxxxxx.xxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, até 02 (dois) dias úteis antes da data indicada no subitem 1.2 deste edital para a submissão dos projetos.
13.3. Os recursos administrativos serão dirigidos à Comissão Técnica, composta nos termo do Ato Executivo nº 1403/2014 da Presidência do TJERJ, publicada no DJERJ de 20 de outubro de 2014, bem como processados e julgados na conformidade do art. 109 da Lei federal nº 8.666/93.
13.4. Todas as comunicações referentes a este certame serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ).
13.5 – O PJERJ compromete-se a não fazer uso dos projetos não premiados, e que os descartará.
Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2014
Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Diretoria Geral de Logística
Aprovo o ato convocatório.
Dê-se-lhe a divulgação prevista no art. 21 da Lei federal nº 8666/93.
Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2014.
Desembargador Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxx Presidente da Comissão Julgadora
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO NO CONCURSO PROJETO DE “WEB DESIGN”
Por meio da presente, solicito minha inscrição no projeto acima referido e declaro estar ciente de que a mesma implica minha total concordância e o cumprimento de todas as normas estabelecidas pelo edital do projeto de “web design” para o portal institucional do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, bem como declaro, sob penas da Lei, a veracidade da documentação e informações por mim apresentadas.
PARTICIPANTE No. 1
Nome Completo:
Registro de Identidade: órgão expedidor: CPF:
Nacionalidade:
Data de Nascimento: Local de Nascimento: Endereço: Logradouro:
Nº
complemento (apto/bloco):
Cidade:
Estado:
CEP:
E-mail:
Tel. Res (com DDD): -Tel. Cel (com DDD): Tel. Com (com DDD):
, de de 2014
Nome
ATENÇÃO:. Verifique os dados e documentos encaminhados para inscrição. Na falta de dados completos ou documentos a inscrição não será efetuada.
ANEXO II
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Declaro ser o titular exclusivo, originário, de todos os direitos autorais, de âmbito patrimonial e moral, no que couber, sobre o trabalho por mim enviado nesta data, ao CONCURSO nº 205/14, para , ocasião que cedo e transfiro ao TERJ, inscrito no CNPJ sob o nº 28.538.734/0001-48, com endereço na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx000, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx - XX, por meio deste instrumento, de forma total, definitiva e exclusiva, sem qualquer limitação temporal ou territorial, os direitos patrimoniais, autorizando-o a utilizar o projeto de web design selecionado parcial ou totalmente, direta ou indiretamente, em quaisquer das modalidades previstas no artigo 29 da Lei 9.610/98.
A presente cessão tem caráter irretratável e irrevogável.
, de de 2014
Nome – RG CPF
Obs: A assinatura deverá ter firma reconhecida
ANEXO III
Declaração de inexistência de fato impeditivo para habilitação
................................................................................................... (Nome do
participante), CPF sob o número com
endereço na ,
DECLARA, sob penas da Lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Em ................. de de 2014
( repesentante legal )
ANEXO IV
As premissas técnicas para o Projeto de Design do Portal do TJERJ são:
1) Apresentamos abaixo o esboço (wireframe) das 5 (cinco) telas do Portal do TJERJ que deverão ser ilustradas (elaborado design) neste concurso pelos participantes.
a) Modelo de Página Principal:
b) Modelo de Página Secundária:
C) Modelo de Página de Formulário:
d) Modelo de Página de Mais Notícias:
e) Modelo de Página de SubSite:
2) O projeto deverá conter dentro de uma pasta “PROJETO”, a ilustração de todas as telas apresentadas no item 1, organizado considerando os formatos e nomenclatura abaixo:
• A_PAGINA_PRINCIPA. Jpg
• A_PAGINA_PRINCIPA.html
• B_PAGINA_SECUNDARIA.jPg
• B_PAGINA_SECUNDARIA.html
• C_PAGINA_FORMULARIO.jPg
• C_PAGINA_FORMULARIO.html
• D_PAGINA_NOTICIAS.jpg
• D_PAGINA_NOTICIAS.html
• E_PAGINA_SUBSITE.jpg
• E_PAGINA_SUBSITE.html
• _IMAGENS
• ESTILO.css