PRIMEIRO TERMO ADITIVO
JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
ao Contrato CJF n. 41/2021 , celebrado entre o CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL e a P & B SISTEMAS DE SEGURANÇA EIRELI, referente a
prestação de serviço de manutenção nível II e III (recarga e teste hidrostático) em extintores e mangueiras, com eventual fornecimento de peças e componentes, sob demanda, visando à prevenção e combate a incêndios no Conselho da Justiça Federal, no edifício sede e na instalação onde se situa a gráfica.
O CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL , órgão integrante do Poder Judiciário, inscrito no CNPJ/MF n. 00.508.903/0001-88, com sede no Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho III, Polo 8, Lote 9, Brasília-DF, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas, o senhor XXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, brasileiro, CPF/MF n. 000.000.000-00, residente em Brasília - DF, e a
P & B SISTEMAS DE SEGURANÇA EIRELI , pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF n. 09.140.225/0001-18, com sede na Trecho STRC Trecho 4, número 10, Centro de Vivencia Bloco A, Bairro / Distrito Zona Industrial (Guará), CEP: 71.225-540, Brasília – DF, neste ato representada por seu Administrador, o senhor XXXXX XXX DE LIMA, brasileiro, CPF/MF n. 000.000.000-00 e Carteira de Identidade n. 1885350 SSP-DF, residente em Brasília - DF, doravante denominada CONTRATADA, celebram o PRIMEIRO termo aditivo, conforme disposto no Processo SEI n. 0001602- 08.2021.4.90.8000, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O objeto deste termo consiste na prorrogação, por 12 (doze) meses, da vigência do Contrato n. 041/2021, que trata da prestação de serviço de manutenção nível II e III (recarga e teste hidrostático) em extintores e mangueiras, com eventual fornecimento de peças e compo
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO
2.1 Lei n. 8.666/1993, art. 57, inciso II c/c a cláusula sétima do contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
3.1 O prazo de vigência deste termo é de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 2/12/2022 a 1/12/2023.
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO ADITIVO
4.1 O valor total estimado do contrato para cobrir as despesas relativas a este termo aditivo é de R$ 27.822,66 (vinte e sete mil, oitocentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos), conforme discriminado no Anexo Único deste instrumento.
4.2 Fica garantido à CONTRATADA, o direito de pleitear o reajuste do valor do contrato, nos termos da cláusula décima do Contrato.
CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1 As despesas decorrentes desta contratação, no corrente exercício, correrão à conta dos recursos consignados, inclusive os suplementados, ao Conselho da Justiça Federal, no Orçamento Geral da União, no Programa de Trabalho Resumido - PTRES: JC - 168312, Natureza da Despesa - ND: 33.90.39.17 e 33.90.30.25.
5.2 A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada ao CONTRATANTE, na respectiva Lei Orçamentária Anual.
CLÁUSULA SEXTA – DO ANEXO
6.1 Integra este termo, como Anexo Único, a Planilha de Custos, da qual os signatários declaram ciência.
6.1.1 No caso de conflito prevalecem as disposições constantes deste termo.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO
7.1 Em conformidade com o disposto na Lei n. 8.666/1993, art. 61, parágrafo único, o presente instrumento de aditamento será publicado no Diário Oficial da União, em forma de extrato.
CLÁUSULA OITAVA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
8.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato, desde que não contrariem este aditamento.
CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 A documentação necessária para pagamento, pedido de prorrogação de prazo, recursos, defesa prévia e outros inerentes à contratação deverão ser encaminhados diretamente ao gestor do contrato pelo e-mail: xxx-xxxxxx@xxx.xxx.xx.
9.1.1 Alterações no e-mail apresentado no item anterior, serão comunicadas, por escrito, pelo gestor, não acarretando a necessidade de alteração contratual.
E por estarem assim de pleno acordo, assinam as partes o presente instrumento, na forma eletrônica, para todos os fins de direito.
XXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX
Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas
XXXXX XXX XX XXXX
Administrador da P & B Sistemas de Segurança EIRELI
ANEXO ÚNICO
ao PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO CJF
N. 041/2021 celebrado entre o CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL e a P & B SISTEMAS DE SEGURANÇA EIRELI, para prestação de serviço de manutenção nível II e III (recarga e teste hidrostático) em extintores e mangueiras, com eventual fornecimento de peças e componentes, sob demanda, visando à prevenção e combate a incêndios no Conselho da Justiça Federal, no edifício sede e na instalação onde se situa a gráfica.
PLANILHA DE PREÇOS
Item | Descrição | Unid. | Quant. | Valor |
1 | SERVIÇOS DE RECARGA | |||
1.1 | Recarga de extintor com capacidade de 6kg de pó classe ABC, atendendo a ABNT NBR 9695 | Unid. | 144 | R$ 2.049,12 |
1.2 | Recarga de extintor com capacidade de 6kg de pó classe BC, atendendo a ABNT NBR 9695 | Unid. | 13 | R$ 390,00 |
1.3 | Recarga de extintor com capacidade de 6 kg de dióxido de carbono (CO2), atendendo a ABNT NBR 11716 | Unid. | 42 | R$ 1.599,78 |
2 | TESTE HIDROSTÁTICO | |||
2.1 | Teste hidrostático de mangueiras de incêndio com 15 metros da marca “COUTOFLEX” | Unid. | 106 | R$ 1.833,80 |
2.2 | Teste hidrostático em todos os extintores de incêndio | Unid. | 166 | R$ 2.490,00 |
3 | EQUIPAMENTOS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS | |||
3.1 | Válvula completa (corpo, gatilho e cabo) para extintor de incêndio com capacidade de 6 kg de dióxido de carbono (CO2), atendendo a ABNT NBR 15808 | Unid. | 07 | R$ 1.100,00 |
3.2 | Difusor para extintor de incêndio com capacidade de 6 kg de dióxido de carbono (CO2), atendendo a ABNT NBR 15808 | Unid. | 07 | R$ 390,00 |
3.3 | Mangueira para extintor de incêndio com capacidade de 6 kg de dióxido de carbono (CO2), atendendo a ABNT NBR 15808 | Unid. | 07 | R$ 848,00 |
3.4 | Manômetro (indicador de pressão) para extintor de incêndio com capacidade de 6kg de pó classe ABC, atendendo a ABNT NBR 15808. | Unid. | 07 | R$ 160,00 |
3.5 | Válvula completa (corpo, gatilho e cabo) para extintor de incêndio com capacidade de 6kg de pó classe ABC, atendendo a ABNT NBR 15808 | Unid. | 07 | R$ 500,00 |
3.6 | Mangueira de descarga completa (anel de empatação, mangueira e bico de saída) para extintor de incêndio com capacidade de 6kg de pó classe ABC, atendendo a ABNT NBR 15808 | Unid. | 07 | R$ 300,00 |
3.7 | Tubo sifão completo (haste, mola, bucha, pera e tubo) para extintor de incêndio com capacidade de 6kg de pó classe ABC, atendendo a ABNT NBR 15808 | Unid. | 07 | R$ 252,00 |
3.8 | Esguicho regulável 1 ½” de latão, engate rápido, conforme NBR 14349, vazão 145 GPM a 100 PSI; pressão de trabalho PN16; bocal regulável para 3 posições; anel de borracha para proteção em SBR + NR; peso 1,8 kg com acabamento jateado. | Unid. | 07 | R$ 2.650,00 |
3.9 | Mangueira de hidrante Tipo 2 1.1/2 com 15 metros | Unid. | 07 | R$ 7.600,00 |
3.10 | Cilindros (cascos) ABC - capacidade 6kg; | Unid. | 07 | R$ 2.830,00 |
3.11 | Cilindros (cascos) CO2 - capacidade de 6kg | Unid. | 07 | R$ 2.829,96 |
VALOR GLOBAL | R$ 27.822,66 | |||
Autenticado eletronicamente por Xxxxx Xxx xx Xxxx , Usuário Externo, em 24/11/2022, às 11:54, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.
Autenticado eletronicamente por Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx , Diretor(a) Executivo(a) - Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, em 25/11/2022, às 15:46, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx&xx_xxxxx_xxxxxx_xxxxxxxx0 informando o código verificador 0404673 e o código CRC 23240B5E.
Processo nº0001602-08.2021.4.90.8000 SEI nº0404673