GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS‌

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ‌

Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais

Departamento de Licitações e Contratos

Relatório Final da Dispensa de Licitação nº 01/2022 GAS - IPSM/DLC

Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2022.

RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 01/2022-GAS/IPSM.

Referências:

Processo SEI de nº : 2120.01.0013744/2021-19. Processo de Compra de nº: 2121005 000003/2022. Procedimento de Contratação: Dispensa de Licitação. Número da Dispensa: 01/2022-GAS/IPSM.

Data de Publicação do Ato da Ratificação: 12/02/2022.

Número da Edição de Publicação do Diário Oficial e Página da Publicação: Jornal Minas Gerais, Ano 130, Edição nº 32, Caderno 1 , Página 35.

Objeto: aquisição do medicamento de alto custo Tosilato de Niraparibe Monoidratado

100 MG em atendimento a beneficiária do Sistema de Saúde - SISAU - PMMG/CBMMG/IPSM: G.M.C.D.

Valor de Referência Total: R$ 81.226,88 (oitenta e um mil, duzentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos).

Proposta:

LOTE ÚNICO

BENEFICIÁRIO DO SISAU: G.M.C.D.

Item

Código do Item de Material

Descrição do Item de

Material

Unidade de Aquisição

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

001845411

NIRAPARIBE - PRINCIPIO ATIVO: XXXXXXXXXX, XXXXXXXX XXXXXXXXXXXX; XXXXXXXXXXXX/XXXXXXX: 000 XX; FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA DURA; APRESENTACAO: .; COMPONENTE: .

UNIDADE

224

R$ 362,62

R$ 81.226,88

Empresa Vencedora do Lote: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.

CNPJ da Empresa Vencedora do Lote: 04.307.650/0012-98.

Valor total da Proposta Vencedora: R$ 81.226,88 (oitenta e um mil, duzentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos).

Prazo da Proposta Vencedora: 60 (sessenta) dias.

Prazo para Entrega: até 10 (dez) dias corridos a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

Prazo de Pagamento: 30 (trinta) dias corridos, da data da aceitação definitiva do objeto.

Para outras informações, tais como Ato de Reconhecimento de Dispensa de Licitação praticado pelo Diretor de Saúde, Ato de Ratificação de Dispensa de Licitação praticado pelo Diretor Geral, Extrato da Publicação do Ato da Ratificação, Relatório Final do Processo de Compra basta acessar os links abaixo:

Ato de Reconhecimento da Dispensa de Licitação:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=8179851&id_documento=48333316&infra_hash=2c7fcab1c4380a284366bbad7ee4b1c4

Ato de Ratificação da Dispensa de Licitação:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=8179851&id_documento=48333355&infra_hash=7a5af642308ad02445ecb02085a5e06f

Publicação do Ato de Ratificação da Dispensa de Licitação:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=8179865&id_documento=48585596&infra_hash=fd6e08a1a909f6940d7c929cc1811e12

Processo de Compra de nº 2121005 000003/2022 - Sistema do Portal de Compras - MG:

Clique aqui para acessar o Processo de Compra de nº 2121005 000003/2022 - Concluído.

Em observância às determinações constante da Lei de Acesso à Informações, Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Lei de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2020, e considerando o grande volume de dados pessoais presentes no processo em questão, e no intuito de salvaguardá-los de forma adequada e responsável, demais informações do processo em lide, poderão ser disponibilizadas por meio de pedido formal de acesso à informação, desde que não contrariem as determinações legais, principalmente as contidas na Lei Federal nº 12.527/2011 e no Decreto Estadual nº 45.969/2012. Estas informações deverão ser solicitadas ao Departamento de Licitações e Contratos – DLC do IPSM, por intermédio do e-mail institucional : xxx@xxxx.xx.xxx.xx.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx, Chefe de Departamento, em 14/02/2022, às 12:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 .

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 42107233 e o código CRC FA295AD7.

Referência: Processo nº 2120.01.0013744/2021-19 SEI nº 42107233

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais

Departamento de Licitações e Contratos

Relatório Inexigibilidade de Licitação 01/2022 - GAS-IPSM - IPSM/DLC

Belo Horizonte, 21 de março de 2022.

RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2022-GAS - IPSM

REFERÊNCIAS:

Procedimento de Contratação: Inexigibilidade de Licitação

Número da Inexigibilidade: Inexigibilidade de Licitação nº 02/2022-GAS-IPSM

Data de Publicação do Ato da Ratificação: 25/03/2022

Número da Edição de Publicação do Diário Oficial e Página da Publicação: Jornal Minas Gerais, Ano 130, Edição nº 058, Caderno 1 - Diário do Executivo, Página 23.

Número do Processo SEI: 2120.01.0000681/2022-25

Objeto: Inexigibilidade de Licitação, conforme preceitua o caput do art. 25, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação dos prestadores de serviços de assistência à saúde do Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM (SiSAU), por meio de Contratos de Credenciamento.

Do Valor a ser pago: Os serviços efetivamente prestados pelo(a) CONTRATADO(A) serão pagos pelo CONTRATANTE, de acordo com as Tabelas de Preços do SiSau, em vigor à época da prestação do serviço. §1º - O reajustamento dos preços acompanhará o reajustamento da tabela do PAS/SiSau, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do CONTRATANTE. §2º - É proibida a cobrança pelo(a) CONTRATADO(A) ao CONTRATANTE e/ou aos beneficiários do PAS/SiSau, em qualquer hipótese, de adicionais, de diárias, de taxas, de materiais e de medicamentos, de insumos ou de honorários profissionais, sob qualquer pretexto e/ou forma sob pena do não pagamento das despesas pelo CONTRATANTE, por descumprimento contratual, sujeito a aplicação das penalidades cabíveis, bem como as estabelecidas nas Seções XI e XII deste contrato.

As tabelas com os valores atualizados pode ser acessadas no seguinte link: xxxx://xxx.xxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxx?xxxx_xxxxxxxx00

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As Despesas dos respectivos contratos a serem celebrados por Credenciamento correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias de nº 2121 10 302 002 4001 0001 3390 36 08 0 10 1, 2121 10 302

002 4001 0001 3390 39 29 0 10 1, 2121 10 302 002 4001 0001 3390 39 29 0 49 1,

2121 10 302 002 4001 0001 3390 39 29 0 50 1, 2121 10 302 002 4001 0001 3390

39 29 0 60 1, 2121 10 302 002 4002 0001 3390 36 09 0 10 1, 2121 10 302 002

4002 0001 3390 39 29 0 10 1, 2121 10 302 002 4002 0001 3390 39 29 0 49 1, do

IPSM, outras que vierem a substituí-las, previstas no Convênio de Cooperação Mútua de n.º 01/2022 de 01/01/2022, celebrado entre a PMMG, CBMMG e o IPSM.

PRAZO PARA ENTREGA: Os serviços, objeto dos presente Contratos, a serem celebrados, serão executados em perfeita conformidade com as normas e instruções de saúde baixadas pelo SiSau - IPSM/PMMG/CBMMG, respeitando as respectivas legislações, regulamentações e disposições conexas, bem como as alterações e instruções supervenientes, respeitando ainda, quando for o caso, as normas periciais vigentes nas especialidades previstas no PAS/SiSau e demais normas aplicáveis a biossegurança e a qualidade dos serviços contratados.O atendimento aos beneficiários do PAS/SiSau, relativamente aos serviços que constituem o objeto do presente Contrato, será realizado mediante utilização dos documentos padronizados do SiSau, que deverão ser assinados pelo beneficiário e/ou representante legal, quando da prestação do serviço.

PRAZO DE PAGAMENTO: Os serviços realizados com autorização do CONTRATANTE serão pagos mediante crédito em conta corrente por meio magnético, em nome do(a) CONTRATADO(A), devidamente cadastrados no CAGEF, conforme itens XVII e XVIII da cláusula décima segunda, após a apresentação da nota fiscal dos serviços efetivamente prestados, conferência e validação dos dados faturados, disponibilidade orçamentária e liberação de recursos financeiros pelo Tesouro Estadual.

Para outras informações, tais como Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de Licitação praticado pelo Diretor de Saúde, Ato de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação praticado pelo Diretor Geral, Extrato da Publicação do Ato da Ratificação, Relatório Final do Processo de Compra basta acessar os links abaixo:

Ato de Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação nº 02/2022-GAS-IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=8465451&id_documento=50235685&infra_hash=36e1e12b7d44ade0302bf13ac650e8d9

Ato de Ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 02/2022-GAS-IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=8465451&id_documento=50235716&infra_hash=e5e32e67b1503153e6d5e989861094f4

Publicação da Ratificação da Inexigibilidade de Licitação n º02/2022-GAS-IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=8465451&id_documento=50766050&infra_hash=cd20c7ad0e3f6d4f5928092b6ad3c229

Atenção!

Em observância às determinações constante da Lei de Acesso à Informações, Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Lei de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2020, e considerando o grande volume de dados pessoais presentes no Processo SEI, e no intuito de salvaguardá-los de forma adequada e responsável, demais informações do supracitado Processo, poderão ser disponibilizadas por meio de pedido formal de acesso à informação, desde que não contrariem as determinações legais, principalmente as contidas na Lei Federal nº 12.527/2011 e no Decreto Estadual nº 45.969/2012. Estas informações deverão ser solicitadas ao Departamento de Licitações e Contratos – DLC do IPSM, por intermédio do e-mail institucional: xxx@xxxx.xx.xxx.xx.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx, Chefe de Departamento, em 25/03/2022, às 12:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 .

Referência: Processo nº 2120.01.0000681/2022-25 SEI nº 43800081

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais

Departamento de Licitações e Contratos

Relatório Inexigibilidade de Licitação 02/2022 - GAS-IPSM - IPSM/DLC

Belo Horizonte, 29 de março de 2022.

RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2022-GAS

PROCESSO DE COMPRA Nº 2121005 000014/2022

Referências:

Processo de Compra de nº: 2121005 000014/2022

Procedimento de Contratação: Inexigibilidade de Licitação

Número da Inexigibilidade: Inexigibilidade de Licitação nº 02/2022-GAS/IPSM

Data de Publicação do Ato da Ratificação: 31/03/2022

Número da Edição de Publicação do Diário Oficial e Página da Publicação: Jornal Minas Gerais, Ano 130, Edição nº 67, Caderno 01 - Diário do Executivo, Página 48.

Número do Processo SEI: 2120.01.0002585/2022-27

Objeto: Fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME's), conforme detalhamento dos itens, critérios, parâmetros, requisitos mínimos de qualidade e demais condições gerais estabelecidas neste Termo de Referência, para o cumprimento de determinações judiciais dos beneficiários W.W.G.C. e G.L.F., residentes no estado de Minas Gerais, integrantes do Sistema de Saúde - SISAU PMMG/CBMMG/IPSM, conforme especificações constantes do Processo de Inexigibilidade de Licitação de nº 02/2022-GAS/IPSM.

Valor de Referência Total: R$ 83.732,00 (oitenta e três mil setecentos e trinta e dois reais)

Relação das Pesquisas de Preço Obtidas:

O processo configura inviabilidade de competição, uma vez que, a empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA. é fornecedora exclusiva dos insumos e equipamentos de infusão de insulina, componentes do Sistema de Monitorização Contínua de Glicose, prescritos aos Beneficiários do Sistema de Saúde - SISAU, conforme Atestado de Exclusividade 001/2022, emitido pela Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde - ABIMED, datado em 13/01/2022, comprovando assim, segundo disposto no Art. 25, do Inciso I da Lei nº 8.666/93, a inexistência da pluralidade de fornecedores desses insumos/equipamentos médico-hospitalares, em todo território nacional. Assim a impossibilidade de obtenção de orçamentos para composição do Mapa de Melhores Preços.

Desta forma o Mapa de Preço é composto somente pela Proposta da empresa

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA. , inscrita sob o nº de CNPJ/MF: 01.772.798/0002-

33, sendo os valores unitários e totais a seguir:

LOTE ÚNICO

ITEM DE MATERIAL – ITENS PARA BOMBA DE INSULINA

Item

Item do Serviço

Desc. Do Material

Marca

Unidade De Aquisição

Quant.

Valor Unitário R$

Valor Total R$

1546376

ACESSÓRIOS PARA BOMBA INFUSÃO - TIPO: INSULINA; IDENTIFICAÇÃO: TRANSMISSOR MINILINK MMT- 7725NA; FINALIDADE: TRANSMITE OS DADOS DE LEITURA DO SENSOR; APRESENTAÇÃO: PEQUENO: 3,6 CM X

2,8 CM X 0,8 CM;

Medtronic

Unidade

R$ 3.260,00

1660063

ACESSÓRIOS PARA BOMBA INFUSÃO - TIPO: INSULINA; IDENTIFICAÇÃO: ENLITE SENSOR MMT 7008 A;

FINALIDADE: SENSOR DE GLICOSE; APRESENTAÇÃO: CAIXA COM 5 SENSORES.;

Medtronic

Caixa 05 unidades

R$ 1.998,00

R$ 47.952,00

1124757

ACESSÓRIOS PARA BOMBA INFUSÃO - TIPO: INSULINA; IDENTIFICAÇÃO: CATETER DE INFUSÃO QUICK SET PARADIGM 6MM X 60CM;

FINALIDADE: PARA BOMBA INFUSÃO DE INSULINA MEDTRONIC/MINIMED; APRESENTAÇÃO: REF.: MMT-399 - CAIXA COM 10 UNIDADES;

Medtronic

Caixa 10 unidades

R$ 1.161,00

R$ 13.932,00

1111248

CONJUNTO PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO - HOSPITALARES - IDENTIFICAÇÃO: CONJUNTO DE INFUSÃO QUICK SET PARADIGM 9MMX60CM; EQUIPAMENTO: BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA; MARCA/MODELO: MEDTRONIC/MINIMED; REFERENCIA: MMT- 397;

Medtronic

Caixa 10 unidades

R$ 1.161,00

R$ 13.932,00

989592

RESERVATÓRIO PARA EQUIPAMENTOS MED./HOSP.- TIPO: NA FORMA DE SERINGA 3ML; EQUIPAMENTO: BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA; MARCA/MODELO: RESERVOIR MEDTRONIC;

Medtronic

Caixa 10 unidades

R$ 194,00

R$ 4.656,00

		REFERENCIA: MMT- 332;
Valor Global de Contrato							R$ 83.732,00

Empresa Vencedora do Lote: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA. , inscrita sob o nº de CNPJ/MF: 01.772.798/0002-33, estabelecida na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xx, 00, Xxxxxx - Xxxxxx 2 Anexo Rua: Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxx 000 Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxx - XX, CEP: 13.280-001.

CNPJ da Empresa Vencedora do Lote: 01.772.798/0002-33

Valor total da Proposta Vencedora: R$ 83.732,00 (oitenta e três mil setecentos e trinta e dois reais)

Prazo da Proposta Vencedora: 60 (sessenta) dias.

Prazo para Entrega:

A CONTRATADA obriga-se a efetuar a entrega dos materiais mencionados no Contrato, nos endereços indicados pelo IPSM, no prazo máximo de 15 (quinze) dias consecutivos a partir do recebimento da autorização de fornecimento dada pelo Ordenador de Despesas do IPSM, ao qual poderá ser encaminhada mensalmente pelo CONTRATANTE conforme as necessidades do IPSM, não restando ônus de entrega ao beneficiário ou ao IPSM. O CONTRATANTE poderá solicitar que a entrega dos materiais sejam realizadas PARCELADAMENTE, conforme o cronograma a seguir em seus respectivos endereços designados, a partir da emissão da autorização de fornecimento do Ordenador de Despesas do IPSM que será fornecida mensalmente ou em conformidade as necessidades do IPSM:

X.X.X .C.

Item

Item do Serviço

Desc. Do Serviço

Quantidade Estimada por 12 (doze) Meses

Quantidade Estimada para Entrega Mensal

001546376

MiniLink Transmissor

cod. MMT 7725NA

01 unidade

Entrega Única

001660063

Enlite Sensor - Caixa com 5 unidades

Xxx. XXX 0000X

12 caixas

01 caixa com 5 unidades

001111248

Cateter Quick-set 9mm cânula/ 60cm - Caixa com 10 unidades

Cod. MMT 397

12 caixas

01 caixa com 10 unidades

000989592

Reservoir Paradigm 3.0ml - Caixa com 10 unidades

Cod. MMT 332A

12 caixas

01 caixa com 10 unidades

G.L.F.

Item

Item do Serviço

Desc. Do Serviço

Quantidade Estimada por 12 (doze) Meses

Quantidade Estimada para Entrega Mensal

001660063

Enlite Sensor - Caixas com 5 unidades

Xxx. XXX 0000X

12 caixas

01 caixa com 5 unidades

001124757

Cateter Quick-set 6mm cânula/ 60cm - Caixa com 10 unidades

Cod. MMT 399

12 caixas

01 caixa com 10 unidades

000989592

Reservoir Paradigm 3.0ml - Caixa com 10 unidades

Cod. MMT 332A

12 caixas

01 caixa com 10 unidades

Prazo de Pagamento: O pagamento será efetuado pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF/IPSM, por intermédio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais SIAFI/MG, a crédito da CONTRATADA em conta bancária, mediante processamento da documentação fiscal, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, da data do recebimento definitivo do(s)

material(is) efetuado pelos servidores designados ou Comissão Permanente de Avaliação e recebimento de Materiais e Serviços - CPARMS do IPSM.

Para outras informações, tais como Ato de Inexigibilidade de Licitação praticado pelo Diretor de Saúde, Ato de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação praticado pelo Diretor Geral, Extrato da Publicação do Ato da Ratificação, Relatório Final do Processo de Compra basta acessar os links abaixo:

Ato de Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação nº 02/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=8545608&id_documento=50783638&infra_hash=bc6e807a4cf1f9b796d5f5d207245240

Ato de Ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 02/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=8545608&id_documento=50783757&infra_hash=018357e5e1d3e5bd6d2ba4f79f5ff11d

Publicação da Ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 02/2021-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=8545608&id_documento=51369339&infra_hash=6ce1cb2931169fb6f8b76e5f85f5b3e5

Processo de Compra de nº 2121005 000014/2022 - Concluído - Sistema do Portal de Compras - MG:

Link Processo de Compra Concluído

Atenção!

Em observância às determinações constante da Lei de Acesso à Informações, Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Lei de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2020, e considerando o grande volume de dados pessoais presentes no Processo SEI de nº 2120.01.0013875/2020-74, e no intuito de salvaguardá-los de forma adequada e responsável, demais informações do supracitado Processo, poderão ser disponibilizadas por meio de pedido formal de acesso à informação, desde que não contrariem as determinações legais, principalmente as contidas na Lei Federal nº 12.527/2011 e no Decreto Estadual nº 45.969/2012. Estas informações deverão ser solicitadas ao Departamento de Licitações e Contratos – DLC do IPSM, por intermédio do e-mail institucional: xxx@xxxx.xx.xxx.xx.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx, Chefe de Departamento, em 05/04/2022, às 12:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 .

Referência: Processo nº 2120.01.0002585/2022-27 SEI nº 44282293

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais

Departamento de Licitações e Contratos

Relatório Dispensa de Licitação 03/2022 - GAS-IPSM - IPSM/DLC

Belo Horizonte, 16 de maio de 2022.

RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2022- GAS/IPSM

PROCESSO DE COMPRA Nº 2121005 000026/2022

Referências:

Processo de Compra de nº: 2121005 000026/2022

Procedimento de Contratação:Dispensa de Licitação

Número da Dispensa: Dispensa de Licitação nº 03/2022-GAS/IPSM

Data de Publicação do Ato da Ratificação: 25/05/2022

Número da Edição de Publicação do Diário Oficial e Página da Publicação: Jornal Minas Gerais, Ano 130, Edição nº 100, Caderno 01 - Diário do Executivo, Página 060.

Número do Processo SEI: 2120.01.0004854/2022-68

Objeto: Aquisição de medicamento de alto custo (Larotrectinibe), visando o atendimento à beneficiária S.F.P.F.S., integrante do SISAU - PMMG/CBMMG/IPSM, bem como especificar o medicamento a ser fornecido pela contratada, de acordo com as especificações e detalhamentos do medicamento neste contrato, estabelecendo os critérios, parâmetros, requerimentos mínimos de qualidade e condições gerais.

Valor de Referência Total: R$ 445.917,60 (quatrocentos e quarenta e cinco mil novecentos e dezessete reais e sessenta centavos)

Relação das Pesquisas de Preço Obtidas:

O processo configura Dispensa de Licitação, para aquisição do medicamento de alto custo, tendo-se em vista a necessidade do atendimento à beneficiária do Sistema de Saúde (SISAU) - PMMG/CBMMG/IPSM portadora de neoplasia de pulmão não pequenas células com fusões do gene NTRK, metastático, politratado e com doença em progressão bem como a necessidade de cumprimento da demanda judicial, sendo indispensável o fornecimento do medicamento Larotrectinibe 100mg, conforme informações prestadas nas documentações médicas e judiciais apresentadas ao Instituto e anexadas a este processo;

Desta forma conforme Mapa de Preço, Proposta que atende todas as condições de preço, técnicas e hablitatórios é da empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA. , inscrita sob o nº de

CNPJ/MF: 04.307.650/0012-98, em observância às formalidades estabelecidas no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e demonstram tanto a vantajosidade da contratação, como a compatibilidade dos preços praticados no Mercado, sendo os valores unitários e totais a seguir:

BENEFICIÁRIA: S.F.P.F.S

DESCRIÇÃO DOS MEDICAMENTOS

Código do Item

Princípio Ativo

Apresentação

Fabricante

Registro Anvisa

Nome Comercial do Produto

Quant.

Unid de Aquis.

Valor Unitário

Valor Total

1789252

Larotrectinibe

- principio ativo: larotrectinibe; concentração/ dosagem: 100 mg;

forma

100 MG CAP DURA CT FR PLAS PEAD OPC X 60

Penn Pharmaceutical Services Limited

1705601170025

VItrakvi 100MG

360

Unid.

912,61

R$ 328.539,60

farmacêutica: cápsula dura.

Empresa Vencedora do Lote: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA., estabelecida na Rua: Tancredo Neves, nº 337, Bairro: São Diogo I, Serra/ES, CEP: 29.163-267, inscrita sob o nº de CNPJ/MF: 04.307.650/0012-98, Inscrição Estadual nº: 082.411.96-4.

CNPJ da Empresa Vencedora do Lote: 04.307.650/0012-98

Valor total da Proposta Vencedora: R$ 328.539,60 (trezentos e vinte e oito mil quinhentos e trinta e nove reais e sessenta centavos)

Prazo da Proposta Vencedora: 60 (sessenta) dias.

Prazo para Entrega:

A contratada obriga-se a efetuar a entrega parcelada do medicamento relacionado no Contrato, no endereço localizado na Seção de Material Médico Hospitalar (SMMH/CAF) do Hospital da Polícia Militar - HPM, na Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, xx 0.000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, Telefone (00) 0000-0000 , dentro do prazo de até 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da autorização de fornecimento emitida mensalmente, sob prévia autorização do Ordenador de Despesas do IPSM.

A entrega deverá ser realizada sob demanda, de FORMA PARCELADA, de acordo com as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM, em respectivo endereço designado, mediante o recebimento da autorização de fornecimento, emitida mensalmente sob prévia autorização do Ordenador de Despesas do IPSM e conforme cronograma de entrega especificado abaixo:

CRONOGRAMA DE ENTREGA

LOTE ÚNICO

Beneficiária S.F.P.F.S

Item

Código do Item de Material

Descrição do Item de Material

Unidade de Aquisição

Quantidade total estimada por

06 (seis) meses

Quantidade estimada para entrega trimestral

001789252

LAROTRECTINIBE - PRINCIPIO ATIVO: LAROTRECTINIBE; CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM: 100 MG; FORMA FARMACÊUTICA: CAPSULA DURA; APRESENTACAO: .;

COMPONENTE.

UNIDADE

360

180

Prazo de Pagamento: O pagamento será efetuado pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF/IPSM, por intermédio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais - SIAFI/MG, a crédito da empresa vencedora em conta bancária, mediante processamento da documentação fiscal, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da aceitação definitiva do(s) material(is) pelos servidores ou Comissão Permanente de Avaliação e recebimento de Materiais e Serviços – CPARMS do IPSM, responsáveis por essa atribuição, sendo que para a efetivação do pagamento deverão ser observadas as seguintes prescrições constantes no Contrato.

Para outras informações, tais como Ato da Dispensa de Licitação praticado pelo Diretor de Saúde, Ato de Ratificação da Dispensa de Licitação praticado pelo Diretor Geral, Extrato da Publicação do Ato da Ratificação, Relatório Final do Processo de Compra basta acessar os links abaixo:

Ato de Reconhecimento da Dispensa de Licitação nº 03/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=8884064&id_documento=53515579&infra_hash=9b6c5b317d5918ad6937f6ba924d3abe

Ato de Ratificação da Dispensa de Licitação nº 03/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=8884064&id_documento=53516267&infra_hash=44e0ec07560c140128e1198b4bae7292

Publicação da Ratificação da Dispensa de Licitação nº 03/2021-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=8884064&id_documento=54146912&infra_hash=3b254f40b49d66241493a17b503338b7

Processo de Compra de nº 2121005 000026/2022 - Concluído - Sistema do Portal de Compras - MG:

Link do processo concluído no Portal de Compras

Atenção!

Em observância às determinações constante da Lei de Acesso à Informações, Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Lei de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2020, e considerando o grande volume de dados pessoais presentes no Processo SEI de nº 2120.01.0013875/2020-74, e no intuito de salvaguardá-los de forma adequada e responsável, demais informações do supracitado Processo, poderão ser disponibilizadas por meio de pedido formal de acesso à informação, desde que não contrariem as determinações legais, principalmente as contidas na Lei Federal nº 12.527/2011 e no Decreto Estadual nº 45.969/2012. Estas informações deverão ser solicitadas ao Departamento de Licitações e Contratos – DLC do IPSM, por intermédio do e-mail institucional: xxx@xxxx.xx.xxx.xx.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx, Chefe de Departamento, em 25/05/2022, às 14:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 .

Referência: Processo nº 2120.01.0004854/2022-68 SEI nº 46602972

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais

Departamento de Licitações e Contratos

Relatório Final Dispensa de Licitação 04/2022 - GAS-IPSM - IPSM/DLC

Belo Horizonte, 27 de maio de 2022.

RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2022- GAS/IPSM

PROCESSO DE COMPRA Nº 2121005 000027/2022

Referências:

Processo de Compra de nº: 2121005 000027/2022

Procedimento de Contratação: Dispensa de Licitação

Número da Dispensa: Dispensa de Licitação nº 04/2022-GAS/IPSM

Data de Publicação do Ato da Ratificação: 31/05/2022

Número da Edição de Publicação do Diário Oficial e Página da Publicação: Jornal Minas Gerais, Ano 130, Edição nº 105, Caderno 01 - Diário do Executivo, Página 038.

Número do Processo SEI: 2120.01.0006564/2022-70

Objeto: Aquisição de medicamento de alto custo (Palbociclibe 125mg), visando o atendimento à beneficiária M.A.A., integrante do SISAU - PMMG/CBMMG/IPSM, residente no Estado de Minas Gerais, bem como especificar o medicamento a ser fornecido pela contratada, de acordo com as especificações e detalhamentos do medicamento neste contrato, estabelecendo os critérios, parâmetros, requerimentos mínimos de qualidade e condições gerais.

Valor de Referência Total: R$ 119.639,99 (cento e dezenove mil seiscentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos)

Relação das Pesquisas de Preço Obtidas:

O processo configura Dispensa de Licitação, para aquisição do medicamento de alto custo, tendo-se em vista a necessidade do atendimento à beneficiária do Sistema de Saúde (SISAU) - PMMG/CBMMG/IPSM, diagnosticada com com câncer de mama, com múltiplas metástases ósseas. Ademais e trata-se de determinação judicial imputada ao IPSM e que deverá ser cumprida emergencialmente sob pena de multa, sendo, portanto, indispensável o fornecimento do medicamento Palbociclibe 125mg, (D1- D14 - 21 cps - 99 ciclos previstos), conforme informações prestadas nas documentações médicas e judiciais.

Desta forma conforme Mapa de Preço, Proposta que atende todas as condições de preço, técnicas e hablitatórios é da empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A, inscrita sob o nº de CNPJ/MF: 18.269.125/0001-87, em observância às formalidades estabelecidas no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e demonstram tanto a vantajosidade da contratação, como a compatibilidade dos preços praticados no Mercado, sendo os valores unitários e totais a seguir:

BENEFICIÁRIA: M.A.A

DESCRIÇÃO DOS MEDICAMENTOS

Código do Item

Princípio Ativo

Aprestação

Fabricante

Registro Anvisa

Nome Comercial do Produto

Quant.

Unid de Aquis.

Valor Unitário

Valor Total

1678086

Palbociclibe Principio Ativo: Palbociclibe; Concentração/ dosagem: 125 Mg;

Forma farmacêutica: Cápsula; Apresentação:

125 MG CAP DURA CT FR PLAS PEAD OPC X 21

WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA

1211004670012

Ibrance 125MG

126

Unid.

501,03

R$ 63.129,78

Componente.

Empresa Vencedora do Lote: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A, estabelecida na Avenida: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx, nº 1.080, Bairro: Cinco, Contagem/MG, CEP: 32.010-010, CNPJ/MF sob o nº 18.269.125/0001-87, Inscrição Estadual nº 002.163.182.00-79.

CNPJ da Empresa Vencedora do Lote: 18.269.125/0001-87

Valor total da Proposta Vencedora: R$ 63.129,78 (sessenta e três mil cento e vinte e nove reais e setenta e oito centavos)

Prazo da Proposta Vencedora: 60 (sessenta) dias.

Prazo para Entrega:

A contratada obriga-se a efetuar a entrega parcelada do medicamento relacionado no contrato, no endereço localizado na Seção de Material Médico Hospitalar (SMMH/CAF) do Hospital da Polícia Militar - HPM, na Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, xx 0.000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, Telefone (00) 0000-0000 , dentro do prazo de até 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da autorização de fornecimento emitida mensalmente, sob prévia autorização do Ordenador de Despesas do IPSM.

CRONOGRAMA DE ENTREGA

LOTE ÚNICO

Beneficiária M.A.A.

Item

Código do Item de Material

Descrição do Item de Material

Unidade de Aquisição

Quantidade total estimada por

06 (seis)

meses

Quantidade estimada para entrega trimestral

001678086

PALBOCICLIBE PRINCIPIO ATIVO: PALBOCICLIBE; CONCENTRACAO/DOSAGEM: 125 MG; FORMA FARMACÊUTICA: CÁPSULA; APRESENTAÇÃO: .; COMPONENTE: .;

UNIDADE

126

Prazo de Pagamento: O pagamento será efetuado pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF/IPSM, por intermédio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais - SIAFI/MG, a crédito da empresa vencedora em conta bancária, mediante processamento da documentação fiscal, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da aceitação definitiva do(s) material(is) pelos servidores ou Comissão Permanente de Avaliação e recebimento de Materiais e Serviços – CPARMS do IPSM, responsáveis por essa atribuição, sendo que para a efetivação do pagamento deverão ser observadas as seguintes prescrições constantes no Contrato.

Ato de Reconhecimento da Dispensa de Licitação nº 04/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=8928836&id_documento=54284430&infra_hash=4741c6154c6391989d59506f7412379c

Ato de Ratificação da Dispensa de Licitação nº 04/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=8928559&id_documento=54284467&infra_hash=2f111133a8385026c20bba07b4f02061

Publicação da Ratificação da Dispensa de Licitação nº 04/2021-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=8928559&id_documento=54482177&infra_hash=80fe71606b5d735b12a432a7261d406e

Processo de Compra de nº 2121005 000027/2022 - Concluído - Sistema do Portal de Compras - MG:

Link do processo concluído no Portal de Compras

Atenção!

Em observância às determinações constante da Lei de Acesso à Informações, Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Lei de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2020, e considerando o grande volume de dados pessoais presentes no Processo SEI de nº 2120.01.0006564/2022-70, e no intuito de salvaguardá-los de forma adequada e responsável, demais informações do supracitado Processo, poderão ser disponibilizadas por meio de pedido formal de acesso à informação, desde que não contrariem as determinações legais, principalmente as contidas na Lei Federal nº 12.527/2011 e no Decreto Estadual nº 45.969/2012. Estas informações deverão ser solicitadas ao Departamento de Licitações e Contratos – DLC do IPSM, por intermédio do e-mail institucional: xxx@xxxx.xx.xxx.xx.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx, Chefe de Departamento, em 31/05/2022, às 15:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 .

Referência: Processo nº 2120.01.0006564/2022-70 SEI nº 47273149

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais

Departamento de Licitações e Contratos

Relatório Inexigibilidade de Licitação 03/2022 - GAS-IPSM - IPSM/DLC

Belo Horizonte, 06 de maio de 2022.

RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2022-GAS

PROCESSO DE COMPRA Nº 2121005 000022/2022

Referências:

Processo de Compra de nº: 2121005 000022/2022

Procedimento de Contratação: Inexigibilidade de Licitação

Número da Inexigibilidade: Inexigibilidade de Licitação nº 03/2022-GAS/IPSM

Data de Publicação do Ato da Ratificação: 14/05/2022

Número da Edição de Publicação do Diário Oficial e Página da Publicação: Jornal Minas Gerais, Ano 130, Edição nº 093, Caderno 01 - Diário do Executivo, Página 036.

Número do Processo SEI: 2120.01.0005427/2022-20

Objeto: Aquisição de medicamento de alto custo, visando o atendimento à beneficiária V.M.C.C., integrante do SISAU - PMMG/CBMMG/IPSM, residente no Estado de Minas Gerais, bem como especificar o medicamento a ser fornecido pela contratada, de acordo com as especificações e detalhamentos dos medicamentos contidas neste contrato, estabelecendo os critérios, parâmetros, requerimentos mínimos de qualidade e condições gerais.

Valor de Referência Total: R $ 374.688,00 (trezentos e setenta e quatro mil seiscentos e oitenta e oito reais)

Relação das Pesquisas de Preço Obtidas:

O processo configura inviabilidade de competição está configurada, uma vez que, a empresa Astrazeneca do Brasil Ltda. é fornecedora exclusiva do medicamento TAGRISSO, conforme Declaração de Exclusividade nº 0119/2021, emitida pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos - Sindusfarma, datada em 09/06/2021, comprovando assim, segundo disposto no Art. 25, Inciso I da Lei nº 8.666/93, a inexistência de comercialização deste medicamentos por outros

fornecedores, em todo território nacional;

Desta forma o Mapa de Preço é composto somente pela Proposta da empresa ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA, inscrita sob o nº de CNPJ/MF: 60.318.797/0001-00,

sendo os valores unitários e totais a seguir:

BENEFICIÁRIA: V.M.C.C

DESCRIÇÃO DOS MEDICAMENTOS

Código do Item

Princípio Ativo

Apresentação

Fabricante

Registro Anvisa

Nome Comercial do Produto

Quant.

Unidade de Aquisição

Valor Unitário

Valor Total

1607847

Osimertinibe principio ativo: osimertinibe, mesilato; concentração/ dosagem: 80 mg; forma farmacêutica: comprimido revestido

80 MG COM REV CT BL AL AL X 30

AstraZeneca Gartunavagen– Sodertalje – Suécia.

1.1618.0254.002.7

TAGRISSO 80MG

3x10 CPS

300

Unidade

R$ 1.248,96

R$ 374.688,00

Empresa Vencedora do Lote: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA , estabelecida na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx X/X XX, 00, + 900 METROS XXX, Xxxxxx Xxxxx - Xxxxxx Xxxxx, Xxxxx - XX, CEP: 06.707-000, inscrita sob o nº de CNPJ/MF: 60.318.797/0001- 00, Inscrição Estadual nº: 278.031.021.117.

CNPJ da Empresa Vencedora do Lote: 60.318.797/0001-00

Valor total da Proposta Vencedora: R $ 374.688,00 (trezentos e setenta e

quatro mil seiscentos e oitenta e oito reais)

Prazo da Proposta Vencedora: 60 (sessenta) dias.

Prazo para Entrega:

A Contratada obriga-se a efetuar a entrega parcelada do medicamento relacionado neste contrato, no endereço localizado na Seção de Material Médico Hospitalar (SMMH/CAF) do Hospital da Polícia Militar - HPM, na Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, xx 0.000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, Telefone (00) 0000-0000 , dentro do prazo de até 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da autorização de fornecimento emitida mensalmente, sob prévia autorização do Ordenador de Despesas do IPSM.

CRONOGRAMA DE ENTREGA

LOTE ÚNICO

Beneficiária V.M.C.C.

Item

Código do Item de Material

Descrição do Item de Material

Unidade de Aquisição

Quantidade total estimada por

10 (dez)

meses

Quantidade estimada para entrega mensal

1607847

OSIMERTINIBE PRINCIPIO ATIVO: OSIMERTINIBE, MESILATO; CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM: 80 MG; FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO;

APRESENTAÇÃO.

Unidade

300

Prazo de Pagamento: O pagamento será efetuado pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF/IPSM, por intermédio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais - SIAFI/MG, a crédito da empresa vencedora em conta bancária, mediante processamento da documentação fiscal, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da aceitação definitiva do(s) material(is) pelos servidores ou Comissão Permanente de Avaliação e recebimento de Materiais e Serviços – CPARMS do IPSM, responsáveis por essa atribuição, sendo que para a efetivação do pagamento deverão ser observadas as seguintes prescrições constantes no Contrato.

Ato de Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação nº 03/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=8812842&id_documento=52948742&infra_hash=53865ad06c0db073d850e56d8505c3fa

Ato de Ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 03/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=8812842&id_documento=52956062&infra_hash=99fb2282c9f4c1d22f2187cb9cf064ef

Publicação da Ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 03/2021-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=8812842&id_documento=53545322&infra_hash=8930d13c4881b9664a17f6946b6ed6f4

Processo de Compra de nº 2121005 000022/2022 - Concluído - Sistema do Portal de Compras - MG:

Link do processo concluído no Portal de Compras

Atenção!

Em observância às determinações constante da Lei de Acesso à Informações, Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Lei de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2020, e considerando o grande volume de dados pessoais presentes no Processo SEI de nº 2120.01.0013875/2020-74, e no intuito de salvaguardá-los de forma adequada e responsável, demais informações do supracitado Processo, poderão ser disponibilizadas por meio de pedido formal de acesso à informação, desde que não contrariem as determinações legais, principalmente as contidas na Lei Federal nº 12.527/2011 e no Decreto Estadual nº 45.969/2012. Estas informações deverão ser solicitadas ao Departamento de Licitações e Contratos – DLC do IPSM, por intermédio do e-mail institucional: xxx@xxxx.xx.xxx.xx.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx, Chefe de Departamento, em 16/05/2022, às 12:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 .

Referência: Processo nº 2120.01.0005427/2022-20 SEI nº 46117046

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais

Departamento de Licitações e Contratos

Relatório Inexigibilidade de Licitação 04/2022 - GAS-IPSM - IPSM/DLC

Belo Horizonte, 06 de maio de 2022.

RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2022-GAS

PROCESSO DE COMPRA Nº 2121005 000024/2022

Referências:

Processo de Compra de nº: 2121005 000024/2022

Procedimento de Contratação: Inexigibilidade de Licitação

Número da Inexigibilidade: Inexigibilidade de Licitação nº 04/2022-GAS/IPSM

Data de Publicação do Ato da Ratificação: 13/05/2022

Número da Edição de Publicação do Diário Oficial e Página da Publicação: Jornal Minas Gerais, Ano 130, Edição nº 092, Caderno 01 - Diário do Executivo, Página 038.

Número do Processo SEI: 2120.01.0004455/2022-74

Objeto: Aquisição de ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME), visando atendimento ao beneficiário J.P.F., integrante do Sistema de Saúde - SISAU PMMG/CBMMG/IPSM, residente no Estado de Minas Gerais, conforme especificações constantes do Processo de Inexigibilidade de Licitação de nº 04/2022-GAS/IPSM.

Valor de Referência Total: R$ 101.750,00 (cento e um mil setecentos e cinquenta reais)

Relação das Pesquisas de Preço Obtidas:

O processo configura inviabilidade de competição, uma vez que, a empresa ATOS MEDICAL BRASIL - COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO -

HOSPITALARES LTDA., CNPJ/MF sob o nº 16.482.201/0001-02 é fornecedora exclusiva do materiais ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME) fabricados pela ATOS MEDICAL AB, SUÉCIA, conforme Declaração de Exclusividade PROCESSO/DEX/0141/22 da Associação Brasileira da Industria de Dispositivos Médicos - ABIMO, datada em 23 de Fevereiro de 2022 e da Declaração de Exclusividade Nº 020/2022, emitido pelo Sindicato do Comércio Atacadista, Importador, Exportador e Distribuidor de Drogas, Medicamentos, Correlatos, Perfumarias, Cosméticos e Artigos de Toucador no Estado de São Paulo - SINCAMESP, datada em 14 de Fevereiro de 2022, comprovando assim, segundo disposto no Art. 25, do Inciso I da Lei nº 8.666/93, a inexistência da pluralidade de fornecedores desse material, em todo território nacional, uma vez que a empresa é a única autorizada a distribuir este tipo de material em nome da ATOS MEDICAL AB, SUÉCIA. Assim a impossibilidade de obtenção de orçamentos para composição do Mapa de Melhores Preços.

Desta forma o Mapa de Preço é composto somente pela Proposta da empresa ATOS MEDICAL BRASIL - COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO -

HOSPITALARES LTDA., CNPJ/MF sob o nº 16.482.201/0001-02, sendo os valores unitários e totais a seguir:

Empresa Vencedora do Lote: ATOS MEDICAL BRASIL - COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO - HOSPITALARES LTDA. , inscrita sob o

nº de CNPJ/MF: 16.482.201/0001-02, estabelecida na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxxxx 00, Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxx Xxxxx/ XX, CEP: 04.621-000.

CNPJ da Empresa Vencedora do Lote: 16.482.201/0001-02

Valor total da Proposta Vencedora: R$ 101.750,00 (cento e um mil setecentos e cinquenta reais)

Prazo da Proposta Vencedora: 60 (sessenta) dias.

Prazo para Entrega:

A CONTRATADA obriga-se a efetuar a entrega dos materiais citado neste Contrato no seguinte endereço: Xx. xx Xxxxxxxx, xx 0000 - Xxxxxx: Xxxxx Xxxxxxxx - Xxxx Xxxxxxxxx/XX (Hospital da Polícia Militar- HPM (00) 0000-0000, dentro do prazo de 21 (vinte e um) dias, a contar da autorização de fornecimento.

Prazo de Pagamento:

O pagamento será efetuado pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF/IPSM, por intermédio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais - SIAFI/MG, a crédito da empresa vencedora em conta bancária, mediante processamento da documentação fiscal, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, contados da data da aceitação definitiva do(s) material(is) pelos servidores ou Comissão Permanente de Avaliação e recebimento de Materiais e Serviços – CPARMS do IPSM, responsáveis por essa atribuição, sendo que para a efetivação do pagamento deverão ser observadas as seguintes prescrições constantes no Contrato.

Ato de Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação nº 04/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=8801783&id_documento=53021943&infra_hash=349bef756599e8bb94d07de17b70bb90

Ato de Ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 04/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=8801783&id_documento=53022184&infra_hash=2dece86cc0d72404ed6075ec6e3fea33

Publicação da Ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 04/2021-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=8801783&id_documento=53447001&infra_hash=743d032766d3b7d39f2e6c1f48c4208a

Processo de Compra de nº 2121005 000024/2022 - Concluído - Sistema do Portal de Compras - MG:

Link do Processo de Compra no Portal de Compras

Atenção!

Em observância às determinações constante da Lei de Acesso à Informações, Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Lei de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2020, e considerando o grande volume de dados pessoais presentes no Processo SEI de nº 2120.01.0013875/2020-74, e no intuito de salvaguardá-los de forma adequada e responsável, demais informações do supracitado Processo, poderão ser disponibilizadas por meio de pedido formal de acesso à informação, desde que não contrariem as determinações legais, principalmente as contidas na Lei Federal nº 12.527/2011 e no Decreto Estadual nº 45.969/2012. Estas informações deverão ser solicitadas ao Departamento de Licitações e Contratos – DLC do IPSM, por intermédio do e-mail institucional: xxx@xxxx.xx.xxx.xx.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx, Chefe de Departamento, em 13/05/2022, às 12:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 .

Referência: Processo nº 2120.01.0004455/2022-74 SEI nº 46157652

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais

Departamento de Licitações e Contratos

Relatório Final Inexigibilidade de Licitação 05/2022 - GAS - IPSM/DLC

Belo Horizonte, 13 de maio de 2022.

RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2022-GAS/IPSM

PROCESSO DE COMPRA Nº 2121005 000025/2022.

Referências:

Processo de Compra de nº: 2121005 000025/2022.

Procedimento de Contratação: Inexigibilidade de Licitação.

Número da Inexigibilidade: Inexigibilidade de Licitação nº 05/2022-GAS/IPSM.

Data de Publicação do Ato da Ratificação: 17/05/2022.

Número da Edição de Publicação do Diário Oficial e Página da Publicação: Jornal Minas Gerais, Ano 130, Edição nº 94, Caderno 01 - Diário do Executivo, Página 23.

Número do Processo SEI: 2120.01.0005847/2022-29.

Objeto: Aquisição de medicamento de alto custo (Durvalumabe), visando o atendimento à beneficiária V.L.Q.F., integrante do SISAU - PMMG/CBMMG/IPSM, residente no Estado de Minas Gerais, conforme especificações, detalhamentos, critérios, parâmetros, requerimentos mínimos de qualidade e condições gerais contidos no Processo de Inexigibilidade de Licitação de nº 05/2022- GAS/IPSM.

Valor de Referência Total: R$ 443.980,80 (quatrocentos e quarenta e três mil, novecentos e oitenta reais e oitenta centavos).

Relação das Pesquisas de Preço Obtidas:

O processo configura inviabilidade de competição, uma vez que, a empresa

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA , inscrita sob o nº de CNPJ/MF: 60.318.797/0001-

00, é fornecedora exclusiva do medicamento Durvalumabe - Princípio Ativo: Durvalumabe; Concentração/dosagem: 50 MG/ML; Forma Farmacêutica: Solução Injetável; Apresentação: Frasco-Ampola 2,4 ML, Registro Anvisa nº: 1161802660022, conforme Declaração de Exclusividade nº 0113/2021, emitida pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos - SINDUSFARMA, datada em 28/05/2021, comprovando assim, segundo disposto no Art. 25, do Inciso I da Lei nº 8.666/93, a inexistência da pluralidade de fornecedores desse material, em todo território nacional.

Empresa Vencedora do Lote Único: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA , inscrita sob o nº de CNPJ/MF: 60.318.797/0001-00, Inscrição Estadual nº: 278.031.021.117, estabelecida na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx X/X XX, 00, + 900 METROS XXX, Xxxxxx Xxxxx - Xxxxxx Xxxxx, Xxxxx - XX, CEP: 06.707-000.

Valor total da Proposta Vencedora: R$ 443.980,80 (quatrocentos e quarenta e três mil, novecentos e oitenta reais e oitenta centavos).

Prazo da Proposta Vencedora: 60 (sessenta) dias.

Prazo para Entrega:

de até 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da autorização de fornecimento emitida mensalmente, sob prévia autorização do Ordenador de Despesas do IPSM.

CRONOGRAMA DE ENTREGA

LOTE ÚNICO

Beneficiária V.L.Q.F.

Item

Código do Item de Material

Descrição do Item de Material

Unidade de Aquisição

Quantidade total estimada por

10 (dez)

meses

Quantidade estimada para entrega mensal

1702092

DURVALUMABE PRINCIPIO ATIVO: DURVALUMABE; CONCENTRACAO/DOSAGEM: 50 MG/ML; FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL; APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA 2,4 ML; COMPONENTE: .;

Unidade

120

Prazo de Pagamento:

Ato de Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação nº 05/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=8824583&id_documento=53166638&infra_hash=42729f9938a22718383c730a52052bcd

Ato de Ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 05/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=8824583&id_documento=53166667&infra_hash=bc9d6ce7668cfecfdfeb01c5c4ebf05d

Publicação da Ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 05/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=8824583&id_documento=53640473&infra_hash=e339c7718e721be161bc642e6100e695

Processo de Compra de nº 2121005 000025/2022 - Concluído - Sistema do Portal de Compras - MG:

Link do Processo de Compra de nº 2121005 000025/2022 no Portal de Compras.

Atenção!

Em observância às determinações constante da Lei de Acesso à Informações, Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Lei de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2020, e considerando o grande volume de dados pessoais presentes no Processo SEI de nº 2120.01.0005847/2022-29, e no intuito de salvaguardá-los de forma adequada e responsável, demais informações do supracitado Processo, poderão ser disponibilizadas por meio de pedido formal de acesso à informação, desde que não contrariem as determinações legais, principalmente as contidas na Lei Federal nº 12.527/2011 e no Decreto Estadual nº 45.969/2012. Estas informações deverão ser solicitadas ao Departamento de Licitações e Contratos – DLC do IPSM, por intermédio do e-mail institucional: xxx@xxxx.xx.xxx.xx.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx, Chefe de Departamento, em 17/05/2022, às 13:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 .

Referência: Processo nº 2120.01.0005847/2022-29 SEI nº 46524341

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais

Departamento de Licitações e Contratos

Relatório Final Dispensa de Licitação de nº 02/2022-GAS/IPSM - IPSM/DLC

Belo Horizonte, 09 de junho de 2022.

RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2022- GAS/IPSM

PROCESSO DE COMPRA Nº 2121005 000032/2022

Referências:

Processo de Compra de nº: 2121005 000032/2022.

Procedimento de Contratação: Dispensa de Licitação.

Número da Dispensa: Dispensa de Licitação nº 02/2022-GAS/IPSM.

Data de Publicação do Ato da Ratificação: 09/06/2022.

Número da Edição de Publicação do Diário Oficial e Página da Publicação: Jornal Minas Gerais, Ano 130, Edição nº 112, Diário do Executivo, Página 22.

Número do Processo SEI: 2120.01.0003016/2022-30.

Objeto: Fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME's), em atendimento ao beneficiário M.H.S., integrante do Sistema de Saúde - SISAU PMMG/CBMMG/IPSM, residente no Estado de Minas Gerais.

Valor de Referência Total: R$ 6.225,60 (seis mil e duzentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos).

Relação das Pesquisas de Preço Obtidas:

O processo configura Dispensa de Licitação, em virtude do atendimento em caráter de urgência dispensado ao beneficiário M.H.S., integrante do Sistema de Saúde - SISAU PMMG/CBMMG/IPSM.

Em observância ao contido no art. 11º, inciso II, alínea “C” da Instrução Normativa DG nº 01/2021, de 28/07/2021, combinado com as determinações contidas no art. 3º, inciso IV, § 6° da Resolução Conjunta SEPLAG/CGE nº 9.447/2015, o IPSM por meio do Departamento de Autorização de Benefícios de Saúde – DBS procedeu à pesquisa mercadológica para verificação de preços e estimativa de custos, conforme e-mails apensados aos autos do Processo de Dispensa de Licitação nº 02/2022- GAS/IPSM: Email (Negativa MEDARTIS) e Email (Negativa TRAUMINAS). Entretanto, somente a Empresa VERTICAL SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA enviou orçamento (Proposta Comercial) em conformidade com as especificações médicas prescritas, em tempo hábil para contratação - dentro do prazo de urgência, tendo em vista o quadro clínico do paciente, além de aceitar o condicionamento de fornecimento em caráter de urgência e se comprometer em garantir a qualidade do fornecimento dos materiais, de acordo com Justificativa para escolha do fornecedor VERTICAL SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA emitida pelo Departamento de Autorização de Benefícios de Saúde, datada em 04/05/2022.

A proposta comercial apresentada pela empresa VERTICAL SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA, bem como as demais documentações referentes à justificativa / conformidade do preço ajustado, tais como: Mapa de Melhores Preços - 2121005 000096/2022; Mapa de Melhores Preços - 2121005 000097/2022; Mapa de Melhores Preços - 2121005 000098/2022; Mapa de Melhores Preços - 2121005 000099/2022; Mapa de Melhores Preços - 2121005 000100/ 2022; Mapa de Melhores Preços - 2121005 000101 /2022; Justificativa pela ausência dos 03 (três) orçamentos para abertura de Dispensa de Licitação; Notas Fiscais de fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME's), apensadas aos autos do Processo SEI de nº

2120.01.0003016/2022-30, demonstram que o preço está compatível com o praticado no mercado, conforme determina o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

Proposta comercial apresentada pela empresa VERTICAL SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA:

Lote Único

Beneficiário M.H.S.

Item

Descrição item Orçamento Vertical Saúde

Referência

Descrição item portal de Compras

Código - itens portal de compras

Unidade de aquisição

Quant.

Valor Unitário

valor Total

PI-VA-LCP 2 P/CUBITO DIST C/GANCHO 7F

C46 T - Registro ANVISA:80145901666

442.531

PLACA DE FIXACAO USO MEDICO CIRURGICO - IDENTIFICACAO: PLACA BLOQUEADA PARA ULNA DISTAL COM GANCHO; MATERIA- PRIMA: TITANIO

1866176

UNIDADE

R$ 3.845,60

PARAF-BLOQ 2 AUTO- ROSQ C12 TAN -

Registro ANVISA:80145901601

401.882

PARAFUSO DE FIXACAO USO MEDICO CIRURGICO - IDENTIFICACAO: DE BLOQUEIO PARA PLACA P/ ULNA DISTAL; MATERIA- PRIMA: TITANIO

1732510

UNIDADE

R$ 340,00

PARAF-BLOQ 2 AUTO- ROSQ C14 TAN -

Registro ANVISA:80145901601

401.884

PARAFUSO DE FIXACAO USO MEDICO CIRURGICO - IDENTIFICACAO: DE BLOQUEIO PARA PLACA P/ ULNA DISTAL; MATERIA- PRIMA: TITANIO

1732510

UNIDADE

R$ 340,00

R$ 680,00

PARAF-CORT 2 AUTO- ROSQ C10 TAN -

Registro ANVISA:80145901627

401.360

PARAFUSO DE FIXACAO USO MEDICO CIRURGICO - IDENTIFICACAO: CORTICAL PARA PLACA DE ULNA DISTAL; MATERIA- PRIMA:

TITANIO

1732536

UNIDADE

R$ 340,00

PARAF-CORT 2 AUTO- ROSQ C12 TAN -

Registro ANVISA:80145901627

401.362

PARAFUSO DE FIXACAO USO MEDICO CIRURGICO - IDENTIFICACAO: CORTICAL PARA PLACA DE ULNA DISTAL; MATERIA- PRIMA: TITANIO

1732536

UNIDADE

R$ 340,00

PARAFUSO DE FIXACAO USO MEDICO CIRURGICO -

PARAF-CORT 2 AUTO- ROSQ C14 TAN -

Registro ANVISA:80145901625

401.364

IDENTIFICACAO: CORTICAL PARA PLACA DE ULNA DISTAL; MATERIA- PRIMA:

TITANIO

1732536

UNIDADE

R$ 340,00

R$ 680,00

Total Global

R$ 6.225,60

Empresa Vencedora do Lote: VERTICAL SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA, estabelecida na Rua: Ouro Preto, nº: 1016, Bairro: Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG, CEP: 30.170-041, Inscrição Estadual nº 3887010.00-49.

CNPJ da Empresa Vencedora do Lote: 39.674.989/0001-54.

Valor total da Proposta Vencedora: R$ 6.225,60 (seis mil e duzentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos).

Prazo da Proposta Vencedora: 60 (sessenta) dias.

Prazo para Entrega: A CONTRATADA obriga-se a efetuar a entrega dos materiais no Hospital da Polícia Militar (HPM), localizado na Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, 0.000, Xxxxxx: Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX. A CONTRATADA deverá garantir a qualidade do fornecimento dos materiais/serviços, comprometendo-se a tomar as devidas providências no caso de inconformidades, ainda efetuar a substituição, às suas expensas, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas e com pelo menos 12 (doze) horas de antecedência do horário agendado para a cirurgia, a partir da comunicação do IPSM para atendimento no Hospital Militar de Minas Gerais - HPM.

Prazo de Pagamento: O pagamento será efetuado pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF/IPSM, por intermédio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais SIAFI/MG, a crédito da empresa contratada em conta bancária, mediante processamento da documentação fiscal, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, da data do recebimento definitivo do(s) material(is) pelos servidores ou CPARMS.

Ato de Reconhecimento da Dispensa de Licitação nº 02/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=9002658&id_documento=54420696&infra_hash=9546d7b5d22ce2c7b379643804233ffe

Ato de Ratificação da Dispensa de Licitação nº 02/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=9002658&id_documento=54420792&infra_hash=c1310e5f17777d4e012449e55f981d43

Publicação da Ratificação da Dispensa de Licitação nº 02/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=9002658&id_documento=55058780&infra_hash=443b3ce5cb2f64afd36288b0f2388ceb

Processo de Compra de nº 2121005 000032/2022 - Concluído - Sistema do Portal de Compras - MG:

Link do Processo de Compra de nº 2121005 000032/2022 Concluído no Portal de Compras.

Atenção!

Em observância às determinações constante da Lei de Acesso à Informações, Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Lei de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2020, e considerando o grande volume de dados pessoais presentes no Processo SEI de nº 2120.01.0003016/2022-30, e no intuito de salvaguardá-los de forma adequada e responsável, demais informações do supracitado Processo, poderão ser disponibilizadas por meio de pedido formal de acesso à informação, desde que não contrariem as determinações legais, principalmente as contidas na Lei Federal nº 12.527/2011 e no Decreto Estadual nº 45.969/2012. Estas informações deverão ser solicitadas ao Departamento de Licitações e Contratos – DLC do IPSM, por intermédio do e-mail institucional: xxx@xxxx.xx.xxx.xx.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx, Chefe de Departamento, em 10/06/2022, às 10:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 .

Referência: Processo nº 2120.01.0003016/2022-30 SEI nº 47952437

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais

Departamento de Licitações e Contratos

Relatório Final da Dispensa de Licitação nº 05/2022 GAS - IPSM/DLC

Belo Horizonte, 20 de junho de 2022.

RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2022- GAS/IPSM

PROCESSO DE COMPRA Nº 2121005 000036/2022

Referências:

Processo de Compra de nº: 2121005 000027/2022

Procedimento de Contratação: Dispensa de Licitação

Número da Dispensa: Dispensa de Licitação nº 05/2022-GAS/IPSM

Data de Publicação do Ato da Ratificação: 21/06/2022

Número da Edição de Publicação do Diário Oficial e Página da Publicação: Jornal Minas Gerais, Ano 130, Edição nº 119, Caderno 01 - Diário do Executivo, Página 50.

Número do Processo SEI: 2120.01.0007093/2022-46

Objeto: Aquisição de medicamento de alto custo, visando a continuidade no atendimento ás necessidades de tratamento das beneficiárias L.F.S., N.S.M, R.P., S.S.S.P., e V.F.O., integrantes do Sistema de Saúde (SISAU) - PMMG/CBMMG/IPSM, residentes no Estado de Minas Gerais, bem como especificar o medicamento a ser fornecido pela contratada, de acordo com as especificações e detalhamentos do medicamento contidas neste contrato, estabelecendo os critérios, parâmetros, requerimentos mínimos de qualidade e condições gerais.

Valor de Referência Total: R$ 455.244,30 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos).

Relação das Pesquisas de Preço Obtidas:

O processo configura Dispensa de Licitação, para aquisição do medicamento de alto custo, visando a continuidade no atendimento ás necessidades de tratamento das beneficiárias L.F.S., N.S.M, R.P., S.S.S.P., e V.F.O., diagnosticadas com câncer de mama, integrantes do SISAU - PMMG/CBMMG/IPSM residentes no Estado de Minas Gerais, conforme informações prestadas nas documentações médicas apresentadas ao Instituto e anexadas ao processo;

Desta forma, conforme a proposta comercial apresentada pela empresa GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO LTDA., bem como as demais documentações referentes à: justificativa da Dispensa de Licitação, do Mapa de Melhores Preços, dos documentos técnicos apresentados e nota fiscal de venda do material para compatibilização do preço da Contratada, foram devidamente juntados aos autos do Processo, em observância às formalidades estabelecidas no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e demonstram tanto a vantajosidade da contratação, como a compatibilidade dos preços praticados no Mercado, sendo os valores unitários e totais a seguir:

Beneficiárias L.F.S., N.S.M, R.P., S.S.S.P., e V.F.O.

DESCRIÇÃO DO MEDICAMENTO

Código do Item

Princípio Ativo

Apresentação

Marca

Registro Anvisa

Nome Comercial do Produto

Quant.

Unid de Aquis.

Valor Unitário

Valor Total

1712578

RIBOCICLIBE - PRINCIPIO ATIVO: RIBOCICLIBE; CONCENTRACAO/DOSAGEM: 200 MG; FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO; APRESENTACAO: .; COMPONENTE: .;

200 MG/DOSE COM REV CT BL AL PLAS PVC/PCTFE X 63

NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A

1006811570031

KISQALI 200 MG/DOSE COM REV CT BL AL PLAS X 63

1.890

Unid.

R$ 240,87

R$ 455.244,30

Empresa Vencedora do Lote: GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO LTDA., estabelecida na Rua Xxxx Xxxxx Xx Xxxxxxx, nº 1.900, Galpao2 Módulos 05 e 06, Cidade Industrial, Contagem, MG, CEP: 32.210-120, Inscrição Estadual nº 0001608987.00-30.

CNPJ da Empresa Vencedora do Lote: 12.047.164/0001-53.

Valor total da Proposta Vencedora: R$ 455.244,30 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos).

Prazo da Proposta Vencedora: 60 (sessenta) dias.

Prazo para Entrega:

A contratada obriga-se a efetuar a entrega parcelada do medicamento relacionado neste contrato, no endereço localizado na Seção de Material Médico Hospitalar (SMMH/CAF) do Hospital da Polícia Militar - HPM, na Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, xx 0.000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, Telefone (00) 0000-0000 , dentro do prazo de até 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da autorização de fornecimento emitida mensalmente, sob prévia autorização do Ordenador de Despesas do IPSM.

CRONOGRAMA DE ENTREGA

LOTE ÚNICO

Beneficiárias L.F.S., N.S.M, R.P., S.S.S.P., e V.F.O.

Item

Código do Item de Material

Descrição do Item de Material

Unidade de Aquisição

Quantidade total estimada por

06 (seis) meses

Quantidade estimada para entrega trimestral

001712578

RIBOCICLIBE - PRINCIPIO ATIVO: RIBOCICLIBE; CONCENTRACAO/DOSAGEM: 200 MG; FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO; APRESENTACAO: .; COMPONENTE: .;

UNIDADE

1.890

945

Ato de Reconhecimento da Dispensa de Licitação nº 05/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=9067183&id_documento=55046100&infra_hash=ab1258b8163c2ce971b4e394042e9bd4

Ato de Ratificação da Dispensa de Licitação nº 05/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=9067183&id_documento=55059832&infra_hash=dff2c165bfd430382817451815ebd3d9

Publicação da Ratificação da Dispensa de Licitação nº 05/2021-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=9071114&id_documento=55546827&infra_hash=5031add795c9337a0348f8fb42916c1d

Processo de Compra de nº 2121005 000036/2022 - Concluído - Sistema do Portal de Compras - MG:

Link do processo concluído no Portal de Compras

Atenção!

Em observância às determinações constante da Lei de Acesso à Informações, Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Lei de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2020, e considerando o grande volume de dados pessoais presentes no Processo SEI de nº 2120.01.0006564/2022-70, e no intuito de salvaguardá-los de forma adequada e responsável, demais informações do supracitado Processo, poderão ser disponibilizadas por meio de pedido formal de acesso à informação, desde que não contrariem as determinações legais, principalmente as contidas na Lei Federal nº 12.527/2011 e no Decreto Estadual nº 45.969/2012. Estas informações deverão ser solicitadas ao Departamento de Licitações e Contratos – DLC do IPSM, por intermédio do e-mail institucional: xxx@xxxx.xx.xxx.xx .

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx, Chefe de Departamento, em 21/06/2022, às 10:01, conforme horário oficial de

Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 .

Referência: Processo nº 2120.01.0007093/2022-46 SEI nº 48368022

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais

Departamento de Licitações e Contratos

Relatório Final Inexigibilidade de Licitação nº 01/2022-DC - IPSM/DLC

Belo Horizonte, 27 de maio de 2022.

RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2022-DC/IPSM

PROCESSO DE COMPRA Nº 2121022 000028/2022.

Referências:

Processo de Compra de nº: 2121022 000028/2022.

Procedimento de Contratação: Inexigibilidade de Licitação.

Número da Inexigibilidade: Inexigibilidade de Licitação nº 01/2022-DC/IPSM.

Data de Publicação do Ato da Ratificação: 01/06/2022.

Número da Edição de Publicação do Diário Oficial e Página da Publicação: Jornal Minas Gerais, Ano 130, Edição nº 106, Caderno 01 - Diário do Executivo, Página 36.

Número do Processo SEI: 2120.01.0006833/2022-82.

Objeto: Renovação da Licença de uso full do software ScriptCase - acesso de usuários ilimitados - incluindo suporte técnico e atualização de versão, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste Contrato, bem como no Processo de Inexigibilidade de Licitação de nº 01/2022-DC/IPSM.

Valor de Referência Total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Relação das Pesquisas de Preço Obtidas:

O processo configura inviabilidade de competição, uma vez que, o ScriptCase é comercializado exclusivamente pela empresa NETMAKE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, conforme Certidão de Exclusividade nº 220103/37.937, emitida pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE - ABES, datada em 03

de janeiro de 2022, comprovando assim, segundo disposto no Art. 25, Inciso I da Lei nº 8.666/93, a inexistência de comercialização deste software por outros fornecedores, em todo território nacional.

Empresa Vencedora do Lote Único: NETMAKE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, inscrita sob o nº de CNPJ: 04.095.869/0001-18, estabelecida na Avenida Presidente Xxxxxxx, nº: 1001, Loja: 301 E 302 – Bloco: A, Bairro: Peixinhos, Olinda – PE, CEP: 53.260-640.

Valor total da Proposta Vencedora: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Prazo da Proposta Vencedora: 60 (sessenta) dias.

Prazo para Entrega: Os serviços serão prestados no seguinte endereço: Xxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxx. Xxxx Xxxxxxxxx - XX - CEP: 30.130-141. A CONTRATADA obriga-se a efetuar a entrega/realização dos serviços previstos neste Contrato no prazo de 20 (vinte) dias consecutivos, a contar do recebimento da Nota de Empenho ou autorização de fornecimento, conforme o caso.

Prazo de Pagamento:

O pagamento será efetuado pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF do IPSM, por intermédio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais - SIAFI/MG, a crédito da empresa vencedora em conta bancária, mediante processamento da documentação fiscal, no prazo máximo de 30

(trinta) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pela CONTRATANTE.

Ato de Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação nº 01/2022-DC/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=8935334&id_documento=54213294&infra_hash=b4e9c7d75e1a6645c94687544e9062ba

Ato de Ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 01/2022-DC/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=8935334&id_documento=54213495&infra_hash=2c17dc507087daa1cc11fa1014d2fb2d

Publicação da Ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 01/2022-DC/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=8935334&id_documento=54533729&infra_hash=591cdf84dffda19ddac69eaaf6e3413f

Processo de Compra de nº 2121022 000028/2022 - Concluído - Sistema do Portal de Compras - MG:

Link do Processo de Compra de nº 2121022 000028/2022 no Portal de Compras.

Atenção!

Em observância às determinações constante da Lei de Acesso à Informações, Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Lei de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2020, e considerando o grande volume de dados pessoais presentes no Processo SEI de nº 2120.01.0006833/2022-82, e no intuito de salvaguardá-los de forma adequada e responsável, demais informações do supracitado Processo, poderão ser disponibilizadas por meio de pedido formal de acesso à informação, desde que não contrariem as determinações legais, principalmente as contidas na Lei Federal nº 12.527/2011 e no Decreto Estadual nº 45.969/2012. Estas informações deverão ser solicitadas ao Departamento de Licitações e Contratos – DLC do IPSM, por intermédio do e-mail institucional: xxx@xxxx.xx.xxx.xx.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx, Chefe de Departamento, em 01/06/2022, às 12:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 .

Referência: Processo nº 2120.01.0006833/2022-82 SEI nº 47264078

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais

Departamento de Licitações e Contratos

Relatório Inexigibilidade de Licitação 06/2022 - GAS-IPSM - IPSM/DLC

Belo Horizonte, 20 de junho de 2022.

RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2022-GAS

PROCESSO DE COMPRA Nº 2121005 000038/2022

Referências:

Processo de Compra de nº: 2121005 000038/2022

Procedimento de Contratação: Inexigibilidade de Licitação

Número da Inexigibilidade: Inexigibilidade de Licitação nº 06/2022-GAS/IPSM

Data de Publicação do Ato da Ratificação: 24/06/2022

Número da Edição de Publicação do Diário Oficial e Página da Publicação: Jornal Minas Gerais, Ano 130, Edição nº 123, Caderno 01 - Diário do Executivo, Página 49.

Número do Processo SEI: 2120.01.0008457/2022-78

Objeto: Aquisição de medicamento de alto custo (Osimertinibe 80MG), em atendimento às necessidades de tratamento das beneficiárias I.P.S. e I.F.J., integrantes do Sistema de Saúde (SISAU) - PMMG/CBMMG/IPSM, bem como especificar o medicamento a ser fornecido pela contratada, de acordo com as especificações e detalhamentos dos medicamentos contidas neste contrato, estabelecendo os critérios, parâmetros, requerimentos mínimos de qualidade e condições gerais.

Valor de Referência Total: R $ 899.251,20 (oitocentos e noventa e nove mil duzentos e cinquenta e um reais e vinte centavos)

Relação das Pesquisas de Preço Obtidas:

Desta forma o Mapa de Preço é composto somente pela Proposta da empresa ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA, inscrita sob o nº de CNPJ/MF: 60.318.797/0001-00,

sendo os valores unitários e totais a seguir:

BENEFICIÁRIAS: I.P.S. e I.F.J

DESCRIÇÃO DOS MEDICAMENTOS

Código do Item

Princípio Ativo

Apresentação

Fabricante

Registro Anvisa

Nome Comercial do

Produto

Quant.

Unidade de Aquisição

Valor Unitário

Valor Total

1607847

Osimertinibe principio ativo: osimertinibe, mesilato; concentração/ dosagem: 80 mg; forma farmacêutica: comprimido

revestido

80 MG COM REV CT BL AL AL X 30

AstraZeneca Gartunavagen– Sodertalje – Suécia.

1.1618.0254.002.7

TAGRISSO 80MG

3x10 CPS

720

Unidade

R$ 1.248,96

R$ 899.251,20

CNPJ da Empresa Vencedora do Lote: 60.318.797/0001-00

Valor total da Proposta Vencedora: R $ 899.251,20 (oitocentos e noventa e

nove mil duzentos e cinquenta e um reais e vinte centavos)

Prazo da Proposta Vencedora: 60 (sessenta) dias.

Prazo para Entrega:

A Contratada obriga-se a efetuar a entrega parcelada do medicamento relacionado neste contrato, no endereço localizado na Farmácia Ambulatorial á Xxx Xxxx Xxxxxx, xx 00, 0x xxxxx, xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, Telefone (00) 0000-0000, dentro do prazo de até 15 (quinze) dias corridos, a contar do recebimento da autorização de fornecimento emitida mensalmente, sob prévia autorização do Ordenador de Despesas do IPSM.

CRONOGRAMA DE ENTREGA

LOTE ÚNICO

Beneficiárias I.P.S. e I.F.J.

Item

Código do Item de Material

Descrição do Item de Material

Unidade de Aquisição

Quantidade total estimada por

12 (doze)

meses

Quantidade estimada para entrega mensal

001607847

OSIMERTINIBE PRINCIPIO ATIVO: OSIMERTINIBE, MESILATO; CONCENTRACAO/DOSAGEM: 80 MG; FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO; APRESENTAÇÃO: .;

COMPONENTE.

UNIDADE

720

60 (30

unidades/mês, para cada beneficiária)

Ato de Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação nº 06/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=9108375&id_documento=55443423&infra_hash=c0a25463d8b185ccf6a00b35725b1ccb

Ato de Ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 06/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=9108375&id_documento=55443568&infra_hash=6a66039f57ea2dc89b0b110e5b08e9f2

Publicação da Ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 06/2021-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=9108375&id_documento=55817862&infra_hash=35845cd5308f76934cb4cc005d084b32

Processo de Compra de nº 2121005 000038/2022 - Concluído - Sistema do Portal de Compras - MG:

Link do processo concluído no Portal de Compras

Atenção!

Em observância às determinações constante da Lei de Acesso à Informações, Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Lei de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2020, e considerando o grande volume de dados pessoais presentes no Processo SEI de nº 2120.01.0013875/2020-74, e no intuito de salvaguardá-los de forma adequada e responsável, demais informações do supracitado Processo, poderão ser disponibilizadas por meio de pedido formal de acesso à informação, desde que não contrariem as determinações legais, principalmente as contidas na Lei Federal nº 12.527/2011 e no Decreto Estadual nº 45.969/2012. Estas informações deverão ser solicitadas ao Departamento de Licitações e Contratos – DLC do IPSM, por intermédio do e-mail institucional: xxx@xxxx.xx.xxx.xx.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx, Chefe de Departamento, em 24/06/2022, às 12:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 .

Referência: Processo nº 2120.01.0008457/2022-78 SEI nº 48321362

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais

Departamento de Licitações e Contratos

Relatório Dispensa de Licitação 08/2022 - GAS-IPSM - IPSM/DLC

Belo Horizonte, 12 de julho de 2022.

RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2022- GAS/IPSM

PROCESSO DE COMPRA Nº 2121005 000043/2022

Referências:

Processo de Compra de nº: 2121005 000043/2022

Procedimento de Contratação: Dispensa de Licitação

Número da Dispensa: Dispensa de Licitação nº 08/2022-GAS/IPSM

Data de Publicação do Ato da Ratificação: 16/07/2022

Número da Edição de Publicação do Diário Oficial e Página da Publicação: Jornal Minas Gerais, Ano 130, Edição nº 146, Caderno 01 - Diário do Executivo, Página 74.

Número do Processo SEI: 2120.01.0008948/2022-13

Objeto: Aquisição do medicamento Micofenolato de Sódio 360mg, visando a continuidade no atendimento às necessidades de tratamento do beneficiário P.O.S., integrante do Sistema de Saúde (SISAU) - PMMG/CBMMG/IPSM, residente no Estado de Minas Gerais, bem como especificar o medicamento a ser fornecido pela contratada, de acordo com as especificações e detalhamentos do medicamento neste contrato, estabelecendo os critérios, parâmetros, requerimentos mínimos de qualidade e condições gerais.

Valor de Referência Total: R$ 5.817,90 (cinco mil oitocentos e dezessete reais e noventa centavos)

Relação das Pesquisas de Preço Obtidas:

O processo configura Dispensa de Licitação, para aquisição do medicamento, tendo- se em vista a necessidade do atendimento ao beneficiário do Sistema de Saúde (SISAU) - PMMG/CBMMG/IPSM, bem como a necessidade de cumprimento da demanda judicial, sendo indispensável o fornecimento do medicamento MICOFENOLATO SÓDICO COMPRIMI DO 360MG, conforme informações prestadas nas documentações médicas e judiciais apresentadas ao Instituto e anexadas ao auto do processo

Desta forma conforme Mapa de Preço, Proposta que atende todas as condições de preço, técnicas e hablitatórios é da empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA ., inscrita sob o nº de CNPJ/MF: 64.171.697/0001-46, em observância às formalidades estabelecidas no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e demonstram tanto a vantajosidade da contratação, como a compatibilidade dos preços praticados no Mercado, sendo os valores unitários e totais a seguir:

BENEFICIÁRIA: P.O.S

DESCRIÇÃO DOS MEDICAMENTOS

Código do Item

Princípio Ativo

Apresentação

Fabricante

Registro Anvisa

Nome Comercial do Produto

Quant.

Unid de Aquis.

Valor Unitário

Valor Total

001549235

Micofenolato de sódio - principio ativo: micofenolato de sódio; concentração/dosagem: 360 mg; forma farmacêutica: comprimido revestido.

360 MG COM REV LIB RETARD CT BL AL AL X 50

Accord

1553700430022

Micofenolato Sódico (Genérico) Accord

550

Unid.

R$ 7,50

4.125,00

Empresa Vencedora do Lote: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA., estabelecida na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, xx 0,000, XXXXXX 00, Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxx, Xxxxx Xxxxx, Xxx Xxxxx/XX, CEP: 05.802-140, inscrita sob o nº de CNPJ/MF: 64.171.697/0001-46, Inscrição Estadual nº: 112.750.394.113.

CNPJ da Empresa Vencedora do Lote: 64.171.697/0001-46

Valor total da Proposta Vencedora: R $ 4.125,00 (quatro mil cento e vinte e cinco reais)

Prazo da Proposta Vencedora: 60 (sessenta) dias.

Prazo para Entrega:

A contratada obriga-se a efetuar a entrega parcelada do medicamento relacionado neste Contrato endereço localizado na Farmácia Ambulatorial á Xxx Xxxx Xxxxxx, xx 00, 0x xxxxx, xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, Telefone (31) 0000- 0000, dentro do prazo de até 15 (quinze) dias corridos, a contar do recebimento da autorização de fornecimento emitida mensalmente, sob prévia autorização do Ordenador de Despesas do IPSM.

CRONOGRAMA DE ENTREGA

LOTE ÚNICO

Beneficiário P.O.S.

Item

Código do Item de Material

Descrição do Item de Material

Unidade de Aquisição

Quantidade total estimada por

06 (seis) meses

Quantidade estimada para entrega mensal

001549235

MICOFENOLATO DE SODIO - PRINCIPIO ATIVO: MICOFENOLATO DE SODIO; CONCENTRACAO/DOSAGEM: 360 MG; FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO; APRESENTACAO: .; COMPONENTE: .;

UNIDADE

550

100

(No 6º mês de entrega, solicitar a última caixa do medicamento contendo 50 unids.)

Ato de Reconhecimento da Dispensa de Licitação nº 08/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=9297002&id_documento=56888937&infra_hash=e98f016184cc040d6074a5a2e2b613ad

Ato de Ratificação da Dispensa de Licitação nº 08/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=9297002&id_documento=56889419&infra_hash=88551d0ce96e537bd19b3591111d75a0

Publicação da Ratificação da Dispensa de Licitação nº 08/2021-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=9297002&id_documento=57177995&infra_hash=b693f19f7dc5a5f6e582597646108a13

Processo de Compra de nº 2121005 000043/2022 - Concluído - Sistema do Portal de Compras - MG:

Link do processo concluído no Portal de Compras

Atenção!

Em observância às determinações constante da Lei de Acesso à Informações, Lei

Federal nº 12.527/2011 c/c Lei de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2020, e considerando o grande volume de dados pessoais presentes no Processo SEI de nº 2120.01.0006564/2022-70, e no intuito de salvaguardá-los de forma adequada e responsável, demais informações do supracitado Processo, poderão ser disponibilizadas por meio de pedido formal de acesso à informação, desde que não contrariem as determinações legais, principalmente as contidas na Lei Federal nº 12.527/2011 e no Decreto Estadual nº 45.969/2012. Estas informações deverão ser solicitadas ao Departamento de Licitações e Contratos – DLC do IPSM, por intermédio do e-mail institucional: xxx@xxxx.xx.xxx.xx.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx, Chefe de Departamento, em 18/07/2022, às 10:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 .

Referência: Processo nº 2120.01.0008948/2022-13 SEI nº 49611454

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais

Departamento de Licitações e Contratos

Relatório Final Dispensa de Licitação de nº 06/2022-GAS/IPSM - IPSM/DLC

Belo Horizonte, 05 de agosto de 2022.

RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2022- GAS/IPSM

PROCESSO DE COMPRA Nº 2121005 000045/2022.

Referências:

Processo de Compra de nº: 2121005 000045/2022.

Procedimento de Contratação: Dispensa de Licitação.

Número da Dispensa: Dispensa de Licitação nº 06/2022-GAS/IPSM.

Data de Publicação do Ato da Ratificação: 12/08/2022.

Número da Edição de Publicação do Diário Oficial e Página da Publicação: Jornal Minas Gerais, Ano 130, Edição nº 169, Diário do Executivo, Página 21.

Número do Processo SEI: 2120.01.0008162/2022-89.

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de telefonia fixo comutado, modalidade receptivo via números único nacional 0000-000-0000 (portabilidade) sem ônus para o originador e número único nacional 4005-1500 (portabilidade) com ônus parcial para o originador, além do fornecimento de E1 para comunicação com o PABX, dando continuidade ao atendimento prestado pela divisão de tele atendimento e setor de relacionamento do SIGAS, nas cidades do interior de Minas Gerais, conforme especificações técnicas, exigências e quantidades discriminadas neste Contrato e no Processo de Dispensa de Licitação de nº

06/2022-GAS/IPSM e seus anexos.

Valor de Referência Total: R$ 59.805,00 (cinquenta e nove mil, oitocentos e cinco reais).

Relação das Pesquisas de Preço Obtidas:

O processo configura Dispensa de Licitação, em virtude do atendimento em caráter de urgência dispensado ao beneficiário M.H.S., integrante do Sistema de Saúde - SISAU PMMG/CBMMG/IPSM.

Em observância ao contido no art. 11º, inciso II, alínea “C” da Instrução Normativa DG nº 01/2021, de 28/07/2021, combinado com as determinações contidas no art. 3º, inciso IV, § 6° da Resolução Conjunta SEPLAG/CGE nº 9.447/2015, o IPSM, por meio do Departamento de Autorização de Benefícios de Saúde – DBS e do Departamento de Compras - DC, procedeu à pesquisa mercadológica para verificação de preços e estimativa de custos, conforme e-mails apensados aos autos do Processo de Dispensa de Licitação nº 06/2022-GAS/IPSM: E-mail Solicitação de Orçamento - ALGAR; E-mail - Solicitação de Orçamento - OI; E-mail - Solicitação de Orçamento - CLARO; e E-mail - Solicitação de Orçamento - TELEFONICA. Entretanto, somente a Empresa ALGAR TELECOM S/A enviou orçamento (Proposta Comercial) em conformidade com as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência, em tempo hábil para contratação - observando-se o prazo de urgência e a não descontinuidade da prestação de serviços de telefonia, as demais empresas não retornaram aos pedidos de orçamento, de acordo com Justificativa pela ausência dos 03 (três) orçamentos para abertura de Dispensa de Licitação - Departamento de Compras - DC, datada em 22/06/2022.

A proposta comercial apresentada pela empresa ALGAR TELECOM S/A, como também as demais documentações referentes à justificativa / conformidade do preço ajustado, tais como: Mapa de Melhores Preços - 2121005 000176/2022; Justificativa pela ausência dos 03 (três) orçamentos para abertura de Dispensa de Licitação; Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2016 - 9073274/2016 - celebrado com a ALGAR TELECOM S/A- em que consta os valores praticados na contratação anterior; Justificativa IPSM/DC para comprovação dos valores praticados pela Empresa ALGAR TELECOM S/A, datada em 05/08/2022 - documentos esses apensados aos autos do Processo SEI de nº 2120.01.0008162/2022-89, comprovam a vantajosidade da contratação, uma vez que o preço praticado não sofreu alterações, bem como demonstram com base na análise dos valores das tarifas, de forma análoga, que há compatibilidade com os preço praticados no mercado, atendendo, portanto, à exigência legal constante do art. 26, inciso III - justificativa do preço da Lei Federal nº 8.666/93.

Proposta comercial apresentada pela empresa ALGAR TELECOM S/A:

LOTE ÚNICO - SERVIÇO DE TELEFONIA 0800 E 4005
CÓDIGO DO ITEM DE SERVIÇO:			000027790
DESCRIÇÃO DO ITEM DE SERVIÇO
SERVIÇOS 0800
Item	Descrição	Quant.	Unid.	Valor Unitário	Valor Total
2.1	Assinatura mensal 0800	01	Unid.	R$ -	R$ -
2.2, 2.3 e 2.4	Ligação do Estado de Minas Gerais	135.000	Min.	R$ 0,0527	R$ 7.114,50
2.6	Facilidade de bloqueio estadual e celular	01	Unid.	R$ -	R$ -
2.6	Facilidade de bloqueio local 0800 para RMBH	01	Unid.	R$ -	R$ -
2.8a	Agendamento por horário	01	Unid.	R$ -	R$ -
2.8b	Agendamento por dia da semana	01	Unid.	R$ -	R$ -
2.8c	Agendamento por data especial.	01	Unid.	R$ -	R$ -
2.8d	Seleção de Origem	01	Unid.	R$ -	R$ -
2.8e	Mensagem Personalizada	01	Unid.	R$ -	R$ -
2.8f	Mensagem Padronizada	01	Unid.	R$ -	R$ -
2.8g	Fornecimento de relatório mensal	01	Unid.	R$ -	R$ -
2.8h	Fornecimento de relatório periódico	01	Unid.	R$ -	R$ -
2.8i	Redirecionamento automático de chamada	01	Unid.	R$ -	R$ -
TOTAL 0800 MÊS					R$ 7.114,50
TOTAL 0800 SEMESTRAL					R$ 42.687,00
SERVIÇOS 4005
Item	Descrição	Quant.	Unid.	Valor Unitário		Valor Total
2.1	Assinatura 4005	01	Unid.	R$ -		R$ -
2.2, 2.3 e 2.4	Ligação do Estado de Minas Gerais	135.000	Min.	R$ 0,0178		R$ 2.403,00
2.6	Facilidade de bloqueio estadual e celular	01	Unid.	R$ -		R$ -
2.6	Facilidade de bloqueio local 4005 exceto RMBH	01	Unid.	R$ -		R$ -
2.8a	Agendamento por horário	01	Unid.	R$ -		R$ -
2.8b	Agendamento por dia da semana	01	Unid.	R$ -		R$ -
2.8c	Agendamento por data especial.	01	Unid.	R$ -		R$ -
2.8d	Seleção de Origem	01	Unid.	R$ -		R$ -
2.8e	Mensagem Personalizada	01	Unid.	R$ -		R$ -
2.8f	Mensagem Padronizada	01	Unid.	R$ -		R$ -
2.8g	Fornecimento de relatório mensal	01	Unid.	R$ -		R$ -
2.8h	Fornecimento de relatório periódico	01	Unid.	R$ -		R$ -
2.8i	Redirecionamento automático de chamada	01	Unid.	R$ -		R$ -
TOTAL 4005 MÊS						R$ 2.403,00
TOTAL 4005 SEMESTRAL						R$ 14.418,00
Item	Descrição			Quant.	Valor Unitário	Valor Total
3.1	VALOR link(s) E1 -> Parcela MENSAL			06	R$ 450,00	R$ 2.700,00
2.7	VALOR PORTABILIDADE 0800 + 4005 -> Parcela ÚNICA			01	R$ -	R$ -
2.1	VALOR INSTALAÇÃO 0800 + 4005 + E1 -> Parcela ÚNICA			01	R$ -	R$ -

TOTAL GERAL 0800 + 4005 => MENSAL	R$ 9.517,50
TOTAL GERAL 0800 + 4005 + E1 => MENSAL	R$ 9.967,50
TOTAL GERAL 0800 + 4005 + E1 =>SEMESTRAL	R$ 59.805,00

Empresa Vencedora do Lote: ALGAR TELECOM S/A, estabelecida na Rua: Xxxx Xxxxx Xxxxxx, nº: 415, Bairro: Brasil, Uberlândia - MG, CEP: 38.400-668

CNPJ da Empresa Vencedora do Lote: 71.208.516/0001-74.

Valor total da Proposta Vencedora: R$ 59.805,00 (cinquenta e nove mil, oitocentos e cinco reais).

Prazo da Proposta Vencedora: 60 (sessenta) dias.

Prazo para Entrega: Os serviços deverão iniciar de imediato após a aprovação da escolha do fornecedor a ser definida pelo IPSM.

Prazo de Pagamento: O pagamento será efetuado pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF/IPSM, por intermédio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais - SIAFI/MG, a crédito em conta bancária declarada pelo FORNECEDOR, que deverá apresentar, mensalmente, Nota-Fiscal Fatura de Serviços de Telecomunicações para liquidação e pagamento da despesa, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, antes do dia de vencimento mensal pactuado, nos termos dos regulamentos de Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução ANATEL n.º 85, de 30/12/88.

Ato de Reconhecimento da Dispensa de Licitação nº 06/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=9551282&id_documento=57147667&infra_hash=bf06ae8f857fd02c2ab7632b74dff289

Ato de Ratificação da Dispensa de Licitação nº 06/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=9551282&id_documento=57152033&infra_hash=4f78bdb59372507654ae13e3cf5699d6

Publicação da Ratificação da Dispensa de Licitação nº 06/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=9551282&id_documento=58804095&infra_hash=02e4ca27fdb2bb20ffd8133d69f80ca4

Processo de Compra de nº 2121005 000032/2022 - Concluído - Sistema do Portal de Compras - MG:

Link do Processo de Compra de nº 2121005 000045/2022 Concluído no Portal de Compras.

Atenção!

Em observância às determinações constante da Lei de Acesso à Informações, Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Lei de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2020, e considerando o grande volume de dados pessoais presentes no Processo SEI de nº 2120.01.0008162/2022-89, e no intuito de salvaguardá-los de forma adequada e responsável, demais informações do supracitado Processo, poderão ser disponibilizadas por meio de pedido formal de acesso à informação, desde que não contrariem as determinações legais, principalmente as contidas na Lei Federal nº 12.527/2011 e no Decreto Estadual nº 45.969/2012. Estas informações deverão ser solicitadas ao Departamento de Licitações e Contratos – DLC do IPSM, por intermédio do e-mail institucional: xxx@xxxx.xx.xxx.xx.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx, Chefe de Departamento, em 12/08/2022, às 10:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 .

Referência: Processo nº 2120.01.0008162/2022-89 SEI nº 50956283

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais

Departamento de Licitações e Contratos

Relatório Final da Dispensa de Licitação nº 09/2022 GAS - IPSM/DLC

Belo Horizonte, 12 de agosto de 2022.

RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2022- GAS/IPSM

PROCESSO DE COMPRA Nº 2121005 000050/2022

Referências:

Processo de Compra de nº: 2121005 000050/2022

Procedimento de Contratação: Dispensa de Licitação

Número da Dispensa: Dispensa de Licitação nº 09/2022-GAS/IPSM

Data de Publicação do Ato da Ratificação: 19/08/2022

Número da Edição de Publicação do Diário Oficial e Página da Publicação: Jornal Minas Gerais, Ano 130, Edição nº 173, Diário do Executivo, Página 44.

Número do Processo SEI: 2120.01.0010376/2022-63

Objeto: Aquisição do medicamento Oncológico Tosilato de Niraparibe 100mg, visando a continuidade no atendimento ás necessidades de tratamento da beneficiária G.M.C.D., integrante do Sistema de Saúde (SISAU) - PMMG/CBMMG/IPSM, residente no Estado de Minas Gerais, bem como especificar o medicamento a ser fornecido pela contratada, de acordo com as especificações e detalhamentos do medicamento contidas neste contrato, estabelecendo os critérios, parâmetros, requerimentos mínimos de qualidade e condições gerais.

Valor de Referência Total: R$ 90.072,64 (noventa mil, setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos)

Relação das Pesquisas de Preço Obtidas:

O processo configura Dispensa de Licitação, para aquisição do medicamento Oncológico Tosilato de Niraparibe 100mg, visando a continuidade no atendimento ás necessidades de tratamento da beneficiária G.M.C.D., integrante do Sistema de Saúde (SISAU) - PMMG/CBMMG/IPSM, residente no Estado de Minas Gerais, conforme informações prestadas nas documentações médicas apresentadas ao Instituto e anexadas ao processo;

Desta forma, conforme a proposta comercial apresentada pela empresa CM HOSPITALAR S.A., bem como as demais documentações referentes à: justificativa da Dispensa de Licitação, do Mapa de Melhores Preços, dos documentos técnicos apresentados e nota fiscal de venda do material para compatibilização do preço da Contratada, foram devidamente juntados aos autos do Processo, em observância às formalidades estabelecidas no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e demonstram tanto a vantajosidade da contratação, como a compatibilidade dos preços praticados no Mercado, sendo os valores unitários e totais a seguir:

Beneficiárias L.F.S., N.S.M, R.P., S.S.S.P., e V.F.O.

DESCRIÇÃO DO MEDICAMENTO

Código do Item

Princípio Ativo

Apresentação

Marca

Registro Anvisa

Nome Comercial do Produto

Quant.

Unid de Aquis.

Valor Unitário

Valor Total

0000000

XXXXXXXXXX - PRINCIPIO ATIVO: XXXXXXXXXX, XXXXXXXX XXXXXXXXXXXX; XXXXXXXXXXXX/XXXXXXX: 000 XX; FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA DURA; APRESENTACAO: .; COMPONENTE: .;

100 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE OPC X 56

GLAXOSMITHKLINE

1010703490020

ZEJULA CAPSULE 100 MG

CX X/ 00 XXXX (X)

000

Xxxx.

R$ 402,11

R$ 90.072,64

Empresa Vencedora do Lote: CM HOSPITALAR S.A., estabelecida na Xxxxxxx XX- 000, Xx 0, X/X, Xxxx 00/00 Xxxxxx 02, Armazéns 05/06/07, Santa Maria, Brasília/DF, CEP: 72.578-000, Inscrição Estadual nº: 07.749.649/002-60.

CNPJ da Empresa Vencedora do Lote: 12.420.164/0009-04.

Valor total da Proposta Vencedora: R$ 90.072,64 (noventa mil, setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).

Prazo da Proposta Vencedora: 60 (sessenta) dias.

Prazo para Entrega:

A contratada obriga-se a efetuar a entrega parcelada do medicamento relacionado neste contrato, no endereço localizado na na Farmácia Ambulatorial do endereço localizado na Xxx Xxxx Xxxxxx, xx 00, 0x xxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, Telefone (00) 0000-0000 , dentro do prazo de até 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da autorização de fornecimento emitida mensalmente, sob prévia autorização do Ordenador de Despesas do IPSM.

CRONOGRAMA DE ENTREGA

LOTE ÚNICO

Beneficiária G.M.C.D.

Item

Código do Item de Material

Descrição do Item de Material

Unidade de Aquisição

Quantidade total estimada por

06 (seis)

meses

Quantidade estimada para entrega mensal

001845411

NIRAPARIBE - PRINCIPIO ATIVO: XXXXXXXXXX, XXXXXXXX XXXXXXXXXXXX; XXXXXXXXXXXX/XXXXXXX: 000 XX; FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA DURA; APRESENTACAO: .; COMPONENTE: .;

UNIDADE

224

Ato de Reconhecimento da Dispensa de Licitação nº 09/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=9609931&id_documento=58542905&infra_hash=fb92f6c6f5114787317a94283662da23

Ato de Ratificação da Dispensa de Licitação nº 09/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=9609931&id_documento=58586828&infra_hash=f06922dc4ccc029c87edf54e35147c87

Publicação da Ratificação da Dispensa de Licitação nº 09/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=9609931&id_documento=59202480&infra_hash=58be84bc3195b7c3c7bfa85fbecab9ee

Processo de Compra de nº 2121005 000050/2022 - Concluído - Sistema do Portal de Compras - MG:

Link do processo concluído no Portal de Compras

Atenção!

Em observância às determinações constante da Lei de Acesso à Informações, Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Lei de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2020, e considerando o grande volume de dados pessoais presentes no Processo SEI de nº 2120.01.0006564/2022-70, e no intuito de salvaguardá-los de forma adequada e responsável, demais informações do supracitado Processo, poderão ser disponibilizadas por meio de pedido formal de acesso à informação, desde que não contrariem as determinações legais, principalmente as contidas na Lei Federal nº 12.527/2011 e no Decreto Estadual nº 45.969/2012. Estas informações deverão ser solicitadas ao Departamento de Licitações e Contratos – DLC do IPSM, por intermédio do e-mail institucional: xxx@xxxx.xx.xxx.xx .

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx, Chefe de Departamento, em 19/08/2022, às 09:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de j ulho de 2017 .

Referência: Processo nº 2120.01.0010376/2022-63 SEI nº 51327773

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais

Departamento de Licitações e Contratos

Relatório Final da Dispensa de Licitação nº 10/2022 GAS - IPSM/DLC

Belo Horizonte, 23 de agosto de 2022.

RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2022- GAS/IPSM

PROCESSO DE COMPRA Nº 2121005 000051/2022

Referências:

Processo de Compra de nº: 2121005 000051/2022

Procedimento de Contratação: Dispensa de Licitação.

Número da Dispensa: Dispensa de Licitação nº 10/2022-GAS/IPSM.

Data de Publicação do Ato da Ratificação: 23/08/2022.

Número da Edição de Publicação do Diário Oficial e Página da Publicação: Jornal Minas Gerais, Ano 130, Edição nº 176, Diário do Executivo, Página 29.

Número do Processo SEI: 2120.01.0010897/2022-61.

Objeto: Aquisição de medicamento de alto custo (Palbociclibe 125mg), visando a continuidade no atendimento ás necessidades de tratamento da beneficiária D.A.S.B., integrante do Sistema de Saúde (SISAU) - PMMG/CBMMG/IPSM, residente no Estado de Minas Gerais, bem como especificar o medicamento a ser fornecido pela contratada, de acordo com as especificações e detalhamentos do medicamento neste contrato, estabelecendo os critérios, parâmetros, requerimentos mínimos de qualidade e condições gerais.

Valor de Referência Total: R$ 63.129,78 (sessenta e três mil cento e vinte e nove reais e setenta e oito centavos).

Relação das Pesquisas de Preço Obtidas:

O processo configura Dispensa de Licitação, para aquisição do medicamento de alto custo (Palbociclibe 125mg), visando a continuidade no atendimento ás necessidades de tratamento da beneficiária D.A.S.B., integrante do Sistema de Saúde (SISAU) - PMMG/CBMMG/IPSM, residente no Estado de Minas Gerais, conforme informações prestadas nas documentações médicas apresentadas ao Instituto e anexadas ao processo;

Desta forma, conforme a proposta comercial apresentada pela empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A, bem como as demais documentações referentes à: justificativa da Dispensa de Licitação, do Mapa de Melhores Preços, dos documentos técnicos apresentados e nota fiscal de venda do material para compatibilização do preço da Contratada, foram devidamente juntados aos autos do Processo, em observância às formalidades estabelecidas no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e demonstram tanto a vantajosidade da contratação, como a compatibilidade dos preços praticados no Mercado, sendo os valores unitários e totais a seguir:

BENEFICIÁRIA: D.A.S.B.

DESCRIÇÃO DOS MEDICAMENTOS

Código do Item

Princípio Ativo

Apresentação

Fabricante

Registro Anvisa

Nome Comercial do Produto

Quant.

Unid de Aquis.

Valor Unitário

Valor Total

1678086

PALBOCICLIBE PRINCIPIO ATIVO: PALBOCICLIBE; CONCENTRACAO/DOSAGEM: 125 MG; FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA; APRESENTACAO: .; COMPONENTE: .;

125 MG CAP DURA CT FR PLAS PEAD OPC X 21

WYETH

1211004670012

IBRANCE

126

Unid.

R$ 501,03

R$ 63.129,78

Empresa Vencedora do Lote: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A, estabelecida na Avenida: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx, nº 1.080, Bairro: Cinco, Contagem/MG, CEP: 32.010-010, Inscrição Estadual nº 002.163.182.00-79.

CNPJ da Empresa Vencedora do Lote: 18.269.125/0001-87

Valor total da Proposta Vencedora: R$ 63.129,78 (sessenta e três mil cento e vinte e nove reais e setenta e oito centavos).

Prazo da Proposta Vencedora: 60 (sessenta) dias.

Prazo para Entrega:

A contratada obriga-se a efetuar a entrega parcelada do medicamento relacionado

neste contrato, no endereço localizado no NAIS 8º BPM (6ª RPM) na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx/Xxxxx Gerais, aos cuidados da Sra. Cb Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx ou do Sr. Sgt Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx , dentro do prazo de até 10 (dez) dias corridos, a contar do recebimento da autorização de fornecimento emitida mensalmente, sob prévia autorização do Ordenador de Despesas do IPSM.

CRONOGRAMA DE ENTREGA

LOTE ÚNICO

Beneficiária D.A.S.B.

Item

Código do Item de Material

Descrição do Item de Material

Unidade de Aquisição

Quantidade total estimada por

06 (seis)

meses

Quantidade estimada para entrega trimestral

001678086

PALBOCICLIBE PRINCIPIO ATIVO: PALBOCICLIBE; CONCENTRACAO/DOSAGEM: 125 MG; FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA; APRESENTACAO: .; COMPONENTE: .;

UNIDADE

126

Ato de Reconhecimento da Dispensa de Licitação nº 10/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=9636735&id_documento=58849145&infra_hash=a33f342755ac545bc4ce603e09b0f53d

Ato de Ratificação da Dispensa de Licitação nº 10/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=9636735&id_documento=58850048&infra_hash=53f9619cdc4f5077052e7059c2905053

Publicação da Ratificação da Dispensa de Licitação nº 10/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=9636735&id_documento=59383471&infra_hash=dea6d7a3b7febdcb17fb04e5769fdecd

Processo de Compra de nº 2121005 000051/2022 - Concluído - Sistema do Portal de Compras - MG:

Link do processo concluído no Portal de Compras

Atenção!

Em observância às determinações constante da Lei de Acesso à Informações, Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Lei de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2020, e considerando o grande volume de dados pessoais presentes no Processo SEI de nº 2120.01.0006564/2022-70, e no intuito de salvaguardá-los de forma adequada e responsável, demais informações do supracitado Processo, poderão ser disponibilizadas por meio de pedido formal de acesso à informação, desde que não contrariem as determinações legais, principalmente as contidas na Lei Federal nº 12.527/2011 e no Decreto Estadual nº 45.969/2012. Estas informações deverão ser solicitadas ao Departamento de Licitações e Contratos – DLC do IPSM, por intermédio do e-mail institucional: xxx@xxxx.xx.xxx.xx.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx, Chefe de Departamento, em 23/08/2022, às 10:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 .

Referência: Processo nº 2120.01.0010897/2022-61 SEI nº 51830323

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais

Departamento de Licitações e Contratos

Relatório Final da Dispensa de Licitação nº 07/2022 GAS - IPSM/DLC

Belo Horizonte, 31 de agosto de 2022.

RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2022- GAS/IPSM

PROCESSO DE COMPRA Nº 2121005 000053/2022

Referências:

Processo de Compra de nº: 2121005 000053/2022

Procedimento de Contratação: Dispensa de Licitação.

Número da Dispensa: Dispensa de Licitação nº 07/2022-GAS/IPSM.

Data de Publicação do Ato da Ratificação: ---/09/2022.

Número da Edição de Publicação do Diário Oficial e Página da Publicação: Jornal Minas Gerais, Ano 130, Edição nº 187, Diário do Executivo, Página 26.

Número do Processo SEI: 2120.01.0009292/2022-37.

Objeto: Aquisição de medicamento de alto custo (PACLITAXEL), visando o atendimento às necessidades de tratamento da beneficiária R.A.B.M., integrante do Sistema de Saúde (SISAU) - PMMG/CBMMG/IPSM, conforme especificações, critérios, parâmetros, quantidades e requisitos mínimos de qualidade e demais condições gerais estabelecidas em Contrato e no Processo de Dispensa de Licitação de nº 07/2022-GAS/IPSM e seus anexos.

Valor de Referência Total: R$ 43.928,76 (quarenta e três mil, novecentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos).

Relação das Pesquisas de Preço Obtidas:

O IPSM por meio do Departamento de Compras – DC procedeu à pesquisa mercadológica para verificação de preços e estimativa de custos, conforme e-mails apensados aos autos do Processo de Dispensa de Licitação nº 07/2022-GAS/IPSM: Email Solicitação Proposta Comercial - MAFRA (50734201); Email Solicitação Proposta Comercial - BLAU FARMACEUTIC (50734164); Email Solicitação Proposta Comercial - CIRURGICA SAO MA (50734169); Email Solicitação Proposta Comercial - ONCOPROD (50760320) e Email Solicitação Proposta Comercial -ERA MEDICAMENTOS (50760321). Entretanto, somente as empresas: United Medical LTDA - inscrita no CNPJ sob o nº 68.949.239/0005-70; Onco Prod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncológicos LTDA - inscrita no CNPJ sob o 04.307.650/0025-02 e Drogaria F. S. Eireli - inscrita no CNPJ sob o nº 011.719.795/0001-09 encaminharam orçamento. Dentre os três orçamentos coletados, dois corresponderam a proposta de menor valor, pois, tanto o orçamento apresentado pela empresa Onco Prod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncológicos LTDA quanto o orçamento apresentado pela empresa United Medical LTDA continham preços idênticos - valor unitário equivalente a R$ 1.156,02 (um mil, cento e cinquenta e seis reais e dois centavos). Diante do exposto, visando a vantajosidade e a economicidade para a Administração Pública, a preservação da saúde e bem estar da beneficiária, cumprindo a demanda para o fornecimento do medicamento, e considerando que a empresa Onco Prod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncológicos LTDA nos apresentou o orçamento dentro dos valores impostos pela Tabela CMED vigente para compras pública e nos enviou em tempo hábil, em detrimento da empresa United Medical LTDA, as documentações técnicas para habilitação do processo (51338149 e 51338947), atendendo assim, a todos os critérios e condições exigidas no Termo de Referência, justifica-se a escolha do fornecedor: Onco Prod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncológicos LTDA para o atendimento da presente demanda, conforme Justificativa IPSM/DBS emitida pelo Departamento de Autorização de Benefícios de Saúde - (51245673), datada em 12/08/2022.

A proposta comercial apresentada pela empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA - ( 51280678) - bem como

o Mapa de Melhores Preços de nº 2121005 000187/2022 - (51363108) - juntados aos autos do Processo de Dispensa de Licitação em tela demonstram tanto a vantajosidade da contratação como a compatibilidade dos preços praticados no Mercado, atendendo, portanto, à exigência legal constante do art. 26, inciso III - justificativa do preço da Lei Federal nº 8.666/93.

Proposta Comercial apresentada pela empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA:

BENEFICIÁRIA R.A.B.M.

DESCRIÇÃO DO MEDICAMENTO

Código

do Item

Princípio Ativo

Apresentação

Fabricante

Marca /

Registro Anvisa

Quant.

Unid de

Aquis.

Valor

Unitário

Valor Total

1842560

PACLITAXEL - PRINCIPIO ATIVO: PACLITAXEL; CONCENTRACAO/DOSAGEM: 100 MG; FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILIZADO PARA SUSPENSAO INJETAVEL; APRESENTACAO: FRASCO- AMPOLA; COMPONENTE:;

100 MG PO LIOF SUS INJ CT FA VD TRANS

ABRAXIS BIOSCIENCE, LLC

ABRAXANE

/ 1257600330011

FRASCO- AMPOLA.

R$ 1.156,02

R$ 43.928,76

Empresa Vencedora do Lote: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA , estabelecida a XX XXXX XXXXXX 0 XXXXXXXX X XXXX 00 XXX 00, XXXX XXXXXXXXXX (XXXXX), XXXXXXXX - DF, CEP: 71.225-533.

CNPJ da Empresa Vencedora do Lote: 04.307.650/0025-02.

Valor total da Proposta Vencedora: R$ 43.928,76 (quarenta e três mil, novecentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos).

Prazo da Proposta Vencedora: 60 (sessenta) dias.

Prazo para Entrega: A contratada obriga-se a efetuar a ENTREGA PARCELADA do medicamento objeto deste termo, no endereço localizado na Seção de Material Médico Hospitalar (SMMH) do Hospital da Polícia Militar - HPM, na Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, xx 0.000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, Telefone: (31) 0000- 0000, dentro do prazo de até 10 (dez) dias corridos, a contar do envio da autorização de fornecimento emitida sob prévia autorização do Ordenador de Despesas do IPSM.

A entrega deverá ser realizada sob demanda, de FORMA PARCELADA, de acordo com as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM, no endereço localizado na Seção de Material Médico Hospitalar (SMMH) do Hospital da Polícia Militar - HPM, na Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, xx 0.000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, Telefone: (00) 0000-0000, mediante o envio da autorização de fornecimento, que será emitida sob prévia autorização do Ordenador de Despesas do IPSM, e conforme cronograma de entrega especificado abaixo:

CRONOGRAMA DE ENTREGA

LOTE ÚNICO

BENEFICIÁRIA R.A.B.M.

Item

Código do Item de Material

Descrição do Item de Material

Unidade de Aquisição

Quantidade total estimada por

06 (seis) meses

Quantidade estimada para entrega trimestral

001842560

PPACLITAXEL - PRINCIPIO

ATIVO: PACLITAXEL; CONCENTRACAO/DOSAGEM: 100 MG; FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILIZADO PARA SUSPENSAO INJETAVEL; APRESENTACAO: FRASCO- AMPOLA; COMPONENTE:;

FRASCO- AMPOLA

Para outras informações, tais como Ato da Dispensa de Licitação praticado pelo Diretor de Saúde, Ato de Ratificação da Dispensa de Licitação praticado pelo Diretor

Geral, Extrato da Publicação do Ato da Ratificação, Relatório Final do Processo de Compra basta acessar os links abaixo:

Ato de Reconhecimento da Dispensa de Licitação nº 07/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=9762962&id_documento=58939603&infra_hash=26630b3b85d4e3a936602bb3f893a04a

Ato de Ratificação da Dispensa de Licitação nº 07/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=9762962&id_documento=58940030&infra_hash=6ffaca339808745fd4322cae8dd52f1d

Publicação da Ratificação da Dispensa de Licitação nº 07/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=9762962&id_documento=59953744&infra_hash=0d4410b0ff5853ee1b6e186e36b7fc7b

Processo de Compra de nº 2121005 000053/2022 - Concluído - Sistema do Portal de Compras - MG:

Link do Processo de Compra de nº 2121005 000053/2022 - Concluído no Sistema do Portal de Compras - MG.

Atenção!

Em observância às determinações constante da Lei de Acesso à Informações, Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Lei de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2020, e considerando o grande volume de dados pessoais presentes no Processo SEI de nº 2120.01.0009292/2022-37, e no intuito de salvaguardá-los de forma adequada e responsável, demais informações do supracitado Processo, poderão ser disponibilizadas por meio de pedido formal de acesso à informação, desde que não contrariem as determinações legais, principalmente as contidas na Lei Federal nº 12.527/2011 e no Decreto Estadual nº 45.969/2012. Estas informações deverão ser solicitadas ao Departamento de Licitações e Contratos – DLC do IPSM, por intermédio do e-mail institucional: xxx@xxxx.xx.xxx.xx.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx, Chefe de Departamento, em 06/09/2022, às 10:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 .

Referência: Processo nº 2120.01.0009292/2022-37 SEI nº 52339714

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais

Departamento de Licitações e Contratos

Relatório Final da Dispensa de Licitação nº 11/2022 GAS - IPSM/DLC

Belo Horizonte, 02 de setembro de 2022.

RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2022- GAS/IPSM

PROCESSO DE COMPRA Nº 2121005 000055/2022

Referências:

Processo de Compra de nº: 2121005 000051/2022

Procedimento de Contratação: Dispensa de Licitação.

Número da Dispensa: Dispensa de Licitação nº 11/2022-GAS/IPSM.

Data de Publicação do Ato da Ratificação: 02/09/2022.

Número da Edição de Publicação do Diário Oficial e Página da Publicação: Jornal Minas Gerais, Ano 130, Edição nº 185, Diário do Executivo, Página 25.

Número do Processo SEI: 2120.01.0010549/2022-48.

Objeto: Fornecimento de Órteses, Próteses e Materiais especiais (OPME's) em atendimento à beneficiária C.J. de Q. X., integrante do Sistema de Saúde - SISAU PMMG/CBMMG/IPSM.

Valor de Referência Total: R$ 64.700,00 (sessenta e quatro mil e setecentos reais).

Relação das Pesquisas de Preço Obtidas:

O processo configura Dispensa de Licitação, para fornecimento de Órteses, Próteses e Materiais especiais (OPME's) em atendimento à beneficiária C.J. de Q. X., integrante do Sistema de Saúde - SISAU PMMG/CBMMG/IPSM., conforme informações prestadas nas documentações médicas apresentadas ao Instituto e anexadas ao processo;

Desta forma, conforme a proposta comercial apresentada pela empresa VERTICAL SOLUCOES PARA SAUDE LTDA , bem como as demais documentações referentes à: justificativa da Dispensa de Licitação, do Mapa de Melhores Preços, dos documentos técnicos apresentados e nota fiscal de venda do material para compatibilização do preço da Contratada, foram devidamente juntados aos autos do Processo, em observância às formalidades estabelecidas no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e demonstram tanto a vantajosidade da contratação, como a compatibilidade dos preços praticados no Mercado, sendo os valores unitários e totais a seguir:

BENEFICIÁRIA C. J. DE Q. X.

ITEM

CÓDIGO DO MATERIAL

DESC. DO MATERIAL

UNIDADE DE AQUISIÇÃO

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1669451

PLACA DE FIXAÇÃO USO MEDICO CIRÚRGICO - IDENTIFICAÇÃO: MATRIXRIB

PLACA

UNID

R$ 13.500,00

PREMOLDADA DIR PARA COSTELA; MATÉRIA-PRIMA: TITÂNIO

1669516

PLACA DE FIXAÇÃO USO MEDICO CIRÚRGICO - IDENTIFICAÇÃO: MATRIXRIB PLACA UNIVERSAL 8F TAN; MATÉRIA-

PRIMA: TITÂNIO

UNID

R$ 13.500,00

1881370

PLACA DE FIXAÇÃO USO MEDICO CIRÚRGICO - IDENTIFICAÇÃO: MATRIXRIB PLACA RETA PARA COSTELA; MATÉRIA-PRIMA: TITÂNIO

UNID

R$ 13.500,00

1881361

PARAFUSO DE FIXAÇÃO USO MEDICO CIRÚRGICO – IDENTIFICAÇÃO: DE BLOQUEIO P/ PLACA MATRIX RIB; MATÉRIA- PRIMA: TITÂNIO; TAMANHO:

DIVERSOS

UNID

R$ 1.100,00

R$ 19.800,00

1881361

PARAFUSO DE FIXACAO USO MEDICO CIRURGICO - IDENTIFICACAO: PARAFUSO DE BLOQUEIO PARA PLACA MATRIX RIB; MATERIA- PRIMA: TITANIO; TAMANHO: 2,9 MM - DIVERSOS COMPRIMENTOS;

UNID

R$ 1.100,00

R$ 2.200,00

1881361

PARAFUSO DE FIXACAO USO MEDICO CIRURGICO - IDENTIFICACAO: PARAFUSO DE BLOQUEIO PARA PLACA MATRIX RIB; MATERIA- PRIMA: TITANIO; TAMANHO: 2,9

MM - DIVERSOS COMPRIMENTOS;

UNID

R$ 1.100,00

R$ 2.200,00

Empresa Vencedora do Lote: VERTICAL SOLUCOES PARA SAUDE LTDA , estabelecida na Rua: Ouro Preto, nº: 1016, Bairro: Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG, CEP: 30.170-041, CNPJ/MF sob o nº 39.674.989/0001-54, Inscrição Estadual nº 3887010.00-49.

Valor total da Proposta Vencedora: R$ 64.700,00 (sessenta e quatro mil e setecentos reais).

Prazo da Proposta Vencedora: 60 (sessenta) dias.

Prazo para Entrega: A CONTRATADA obrigou-se a efetuar a entrega dos materiais

mencionados no subitem 1.1 da primeira cláusula deste termo, no Hospital da Polícia Militar(HPM), localizado na Avenida do Contorno, 2.787, bairro: Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, Telefone (00) 0000-0000.

A CONTRATADA deve garantir a qualidade dos materiais fornecidos, assim comprometendo-se a tomar as devidas providências no caso de inconformidades, ainda a efetuar a substituição, às suas expensas, no prazo local e a ser estabelecido pelo IPSM.

Prazo de Pagamento: O pagamento será efetuado pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF/IPSM, por intermédio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais - SIAFI/MG, a crédito da empresa vencedora em conta bancária, mediante processamento da documentação fiscal, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da aceitação definitiva do(s) material(is) pelos servidores ou Comissão Permanente de Avaliação e recebimento de Materiais e Serviços – CPARMS do IPSM, responsáveis por essa atribuição, sendo que para a efetivação do pagamento deverão ser observadas as seguintes prescrições constantes no Contrato.

Ato de Reconhecimento da Dispensa de Licitação nº 11/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=9742973&id_documento=59804751&infra_hash=2d623e42178c0eb075fb8c666e8ed24d

Ato de Ratificação da Dispensa de Licitação nº 11/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=9742973&id_documento=59812586&infra_hash=a32619f26caddf6b65ffd4e7ff936379

Publicação da Ratificação da Dispensa de Licitação nº 11/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=9742973&id_documento=60102937&infra_hash=13b9551e0c0de0bed7db1cd882e16909

Processo de Compra de nº 2121005 000055/2022 - Concluído - Sistema do Portal de Compras - MG:

Link do Processo Concluído no Portal de Compras

Atenção!

Em observância às determinações constante da Lei de Acesso à Informações, Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Lei de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2020, e considerando o grande volume de dados pessoais presentes no Processo SEI de nº 2120.01.0006564/2022-70, e no intuito de salvaguardá-los de forma adequada e responsável, demais informações do supracitado Processo, poderão ser disponibilizadas por meio de pedido formal de acesso à informação, desde que não contrariem as determinações legais, principalmente as contidas na Lei Federal nº 12.527/2011 e no Decreto Estadual nº 45.969/2012. Estas informações deverão ser solicitadas ao Departamento de Licitações e Contratos – DLC do IPSM, por intermédio do e-mail institucional: xxx@xxxx.xx.xxx.xx.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx, Chefe de Departamento, em 02/09/2022, às 15:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de

julho de 2017.

Referência: Processo nº 2120.01.0010549/2022-48 SEI nº 52475810

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ‌

Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais

Departamento de Licitações e Contratos

Relatório Final da Dispensa de Licitação nº 01/2022 DC - IPSM/DLC

Belo Horizonte, 18 de outubro de 2022.

RELATÓRIO FINAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2022 DC EMPRESA BAUEN ARQUITETURA, PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.

REFERÊNCIAS:

Processo de Compra de nº: 2121022 000047/2022. Procedimento de Contratação: Dispensa de Licitação. Número da Dispensa: 01/2022-DC/IPSM.

Data de Publicação do Ato da Ratificação: 19/10/2022

Número da Edição de Publicação do Diário Oficial e Página da Publicação:

Jornal Minas Gerais, Ano 130, Edição nº217, Página 20.

Número do Processo SEI: 2120.01.0014872/2022-18.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E FERRAMENTAS COM A FINALIDADE DE EXECUTAR SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DESTINADO A REFORMA DO SISTEMA HIDRÁULICO DO PRÉDIO DO IPSM, LOCALIZADO NA RUA PARAÍBA, Nº 1441.

Valor de Referência Total: R$ 18.498,60 (dezoito mil quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta centavos).

Do Valor e itens da Contratação:

REFORMA HIDRÁULICA PARAÍBA CENTER
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1.	REQUISITOS GERAIS
1.1	Canteiro de Obras
1.1.1	Mobilização e desmobilização	un	1	R$ 539,07	R$ 539,07
1.1.2	ART Obra/Serviço	un	1	R$ 451,93	R$ 451,93
1.1.3	Administração local de obra	vb	1	R$ 710,00	R$ 710,00
1.1.4	Retirada de entulho	un	1	R$ 1.278,00	R$ 1.278,00

2.	SERVIÇOS GERAIS
2.1	Demolições e retirada
2.1.1	Execução de furo em laje/parede	un	3	R$ 134,00	R$ 402,00
2.1.2	Demolição de concreto simples - acesso rampa garagem	un	3	R$ 85,00	R$ 255,00

2.2

Rampa Garagem

2.2.1

Recomposição de piso concreto

m²

R$ 333,00

R$ 666,00

2.2.2

Proteção em

concreto para tubulação

R$ 830,00

2.3

Instalações hidráulicas

2.3.1

Execução de tubulação PPR, pressão de 12 KGF/cm²

78,28

R$ 59,00

R$ 4.618,52

2.3.2

Registro de

gaveta 32mm

R$ 148,00

R$ 296,00

2.2.3

Conexões para PPR / PVC / FERRO

R$ 975,00

2.4

Pintura

2.4.1

Pintura com tinta látex acrílica em paredes internas (ref. Suvinil branco neve)

m²

R$ 48,00

R$ 2.400,00

SERVIÇOS COMPLEMENTARES

3.1

Diversos

3.1.1

Limpeza permanente de obra

dia

R$ 153,00

R$ 765,00

VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO

R$ 14.186,52

Empresa Contratada: BAUEN ARQUITETURA, PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.

CNPJ da Empresa Vencedora do Lote: 09.593.863/0001-94.

Valor Global Estimado dos Serviços: R$ 14.186,52 (quatorze mil cento e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos).

Prazo da Proposta Vencedora: 60 (sessenta) dias.

Inicio dos Serviços: A CONTRATADA obriga-se a efetuar a realização dos serviços citados neste Termo de Referência à Rua Paraíba, nº 1441, bairro Savassi BH-/MG, dentro do prazo de 02 (dois) dias a contar do recebimento da Ordem de Serviço pelo caráter emergencial da reforma.

Prazo de Pagamento: O pagamento será efetuado pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF/IPSM, por intermédio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais - SIAFI/MG, a crédito da empresa vencedora em conta bancária, mediante processamento da documentação fiscal, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, da data da aceitação definitiva dos materiais pela Comissão Permanente de Avaliação e Recebimento de Materiais e Serviços - CPARMS.

Para outras informações, tais como Ato de Dispensa de Licitação praticado pelo Diretor de Saúde, Ato de Ratificação de Dispensa de Licitação praticado pelo Diretor Geral, Extrato da Publicação do Ato da Ratificação, relatório final do processo de compra basta acessar os links abaixo:

Ato de Reconhecimento da Dispensa de Licitação:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=10139449&id_documento=62526956&infra_hash=9e12eb5b0eba5f1997c4646414ec4856

Ato de Ratificação da Dispensa de Licitação: xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx?

id_acesso_externo=10139449&id_documento=62531107&infra_hash=344d64b7b29997e50777359dd2e06d07

Publicação da Ratificação da Dispensa de Licitação:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=10139449&id_documento=62831202&infra_hash=8d648dfdc0416f270dcfe1367ccc491a

Processo de Compra Concluído de nº 2121022 000047/2022 - Sistema do Portal de Compras - MG:

Link do Processo de Compra

Em observância às determinações constante da Lei de Acesso à Informações, Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Lei de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2020, e considerando o grande volume de dados pessoais presentes no processo em questão, e no intuito de salvaguardá-los de forma adequada e responsável, demais informações do processo em lide, poderão ser disponibilizadas por meio de pedido formal de acesso à informação, desde que não contrariem as determinações legais, principalmente as contidas na Lei Federal nº 12.527/2011 e no Decreto Estadual nº 45.969/2012. Estas informações deverão ser solicitadas ao Departamento de Licitações e Contratos - DLC do IPSM, por intermédio do e-mail institucional : xxx@xxxx.xx.xxx.xx.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx, Chefe de Departamento, em 19/10/2022, às 11:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 .

Referência: Processo nº 2120.01.0014872/2022-18 SEI nº 54834125

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ‌

Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais

Departamento de Licitações e Contratos

Relatório Final da Dispensa de Licitação nº 13/2022 GAS - IPSM/DLC

Belo Horizonte, 11 de novembro de 2022.

RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2022- GAS/IPSM

PROCESSO DE COMPRA Nº 2121005 000067/2022

Referências:

Processo de Compra de nº: 2121005 000067/2022.

Procedimento de Contratação: Dispensa de Licitação.

Número da Dispensa: Dispensa de Licitação nº 13/2022-GAS/IPSM.

Data de Publicação do Ato da Ratificação: 11/11/2022.

Número da Edição de Publicação do Diário Oficial e Página da Publicação: Jornal Minas Gerais, Ano 130, Edição nº 231, Diário do Executivo, Página 32.

Número do Processo SEI: 2120.01.0016156/2022-76.

Objeto: Aquisição de medicamento Pembrolizumabe 25mg / mL - 4ml (100 mg), em cumprimento de demanda judicial, visando a continuidade no atendimento às necessidades de tratamento da beneficiária M.A.S., integrante do Sistema de Saúde (SISAU) - PMMG/CBMMG/IPSM, residente no Estado de Minas Gerais, conforme especificações, critérios, parâmetros, quantidades e requisitos mínimos de qualidade e demais condições gerais estabelecidas em Contrato e no Processo de Dispensa de Licitação de nº 13/2022-GAS/IPSM e seus anexos.

Valor de Referência Total: R$ 261.332,10 (duzentos e sessenta e um mil, trezentos e trinta e dois reais e dez centavos).

Relação das Pesquisas de Preço Obtidas:

02, foi selecionada, uma vez que nos apresentou orçamento dentro dos valores impostos pela Tabela CMED vigente para compras públicas e foi a única que encaminhou as documentações de habilitação técnica em tempo hábil, conforme Justificativa IPSM/DBS emitida pelo Departamento de Autorização de Benefícios de Saúde - (55061124), datada em 27/10/2022.

A proposta comercial apresentada pela empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA - ( 54981352) - bem como

o Mapa de Melhores Preços de nº 2121005 000295/2022 - (55469503) - juntados aos autos do Processo de Dispensa de Licitação em tela demonstram tanto a vantajosidade da contratação como a compatibilidade dos preços praticados no Mercado, atendendo, portanto, à exigência legal constante do art. 26, inciso III - justificativa do preço da Lei Federal nº 8.666/93, sendo os valores unitários e totais a seguir:

BENEFICIÁRIA M.A.S.
DESCRIÇÃO DO MEDICAMENTO
Código	Princípio Ativo	Apresentação	Fabricante	Marca /	Quant.	Unid de	Valor	Valor Total

do Item

Registro Anvisa

Aquis.

Unitário

1611852

PEMBROLIZUMABE - PRINCIPIO ATIVO: PEMBROLIZUMABE; CONCENTRACAO/DOSAGEM: 25 MG/ML; FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL; APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA 4 ML; COMPONENTE.

100 MG/ 4 ML SOL INJ CT FA VD INC X 4 ML

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA.

1017102090017

FRASCO- AMPOLA

R$ 14.518,45

R$ 261.332,10

Empresa Vencedora do Lote: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA, estabelecida a TR STRC TRECHO 3 CONJUNTO X XXXX 00 XXX 00, XXXX XXXXXXXXXX (XXXXX), XXXXXXXX - XX, CEP: 71.225-533.

CNPJ da Empresa Vencedora do Lote: 04.307.650/0025-02.

Valor total da Proposta Vencedora: R$ 261.332,10 (duzentos e sessenta e um mil, trezentos e trinta e dois reais e dez centavos).

Prazo da Proposta Vencedora: 60 (sessenta) dias.

Prazo para Entrega:

A contratada obriga-se a efetuar a ENTREGA PARCELADA do medicamento objeto deste termo, no endereço localizado na Seção de Material Médico Hospitalar (SMMH) do Hospital da Polícia Militar - HPM, na Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, xx 0.000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, Telefone (00) 0000-0000, dentro do prazo de até 10 (dez) dias corridos, a contar do envio da autorização de fornecimento emitida sob prévia autorização do Ordenador de Despesas do IPSM.

A entrega deverá ser realizada sob demanda, de FORMA PARCELADA, de acordo com as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM, no endereço localizado na Seção de Material Médico Hospitalar (SMMH) do Hospital da Polícia Militar - HPM, na Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, xx 0.000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, Telefone (00) 0000-0000, mediante o envio da autorização de fornecimento, que será emitida sob prévia autorização do Ordenador de Despesas do IPSM, e conforme cronograma de entrega especificado abaixo:

CRONOGRAMA DE ENTREGA

LOTE ÚNICO

BENEFICIÁRIA M.A.S.

Item

Código do Item de Material

Descrição do Item de Material

Unidade de Aquisição

Quantidade total estimada por

06 (seis) meses

Quantidade estimada para entrega TRIMESTRAL

1611852

PEMBROLIZUMABE - PRINCIPIO ATIVO: PEMBROLIZUMABE; CONCENTRACAO/DOSAGEM: 25 MG/ML; FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL; APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA 4 ML; COMPONENTE.

FRASCO- AMPOLA

Ato de Reconhecimento da Dispensa de Licitação nº 13/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=10325133&id_documento=63474219&infra_hash=615a4f085ae278cfeb4c0b646307dfe1

Ato de Ratificação da Dispensa de Licitação nº 13/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=10325133&id_documento=63474276&infra_hash=e859f34cd82d06d6ba536e04a72ff0f0

Publicação da Ratificação da Dispensa de Licitação nº 13/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=10325133&id_documento=64151011&infra_hash=aae715afc6a09cd59781e812f6c389fe

Processo de Compra de nº 2121005 000067/2022 - Concluído - Sistema do Portal de Compras - MG:

Link do Processo de Compra de nº 2121005 000067/2022 - Concluído

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Em observância às determinações constante da Lei de Acesso à Informações, Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Lei de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2020, e considerando o grande volume de dados pessoais presentes no Processo SEI de nº 2120.01.0016156/2022-76, e no intuito de salvaguardá-los de forma adequada e responsável, demais informações do supracitado Processo, poderão ser disponibilizadas por meio de pedido formal de acesso à informação, desde que não contrariem as determinações legais, principalmente as contidas na Lei Federal nº 12.527/2011 e no Decreto Estadual nº 45.969/2012. Estas informações deverão ser solicitadas ao Departamento de Licitações e Contratos – DLC do IPSM, por intermédio do e-mail institucional: xxx@xxxx.xx.xxx.xx.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx, Chefe de Departamento, em 11/11/2022, às 10:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 .

Referência: Processo nº 2120.01.0016156/2022-76 SEI nº 56105451

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ‌

Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais

Departamento de Licitações e Contratos

Relatório Dispensa de Licitação 02/2022 - DC-IPSM - IPSM/DLC

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2022.

RELATÓRIO FINAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2022 DC - IPSM

EMPRESA GRIAULE LTDA.

REFERÊNCIAS:

Processo de Compra de nº: 2121022 000053/2022 Procedimento de Contratação: Dispensa de Licitação. Número da Dispensa: 02/2022-DC/IPSM

Data de Publicação do Ato da Ratificação: 05/12/2022

Número da Edição de Publicação do Diário Oficial e Página da Publicação:

Jornal Minas Gerais, Ano 130, Edição nº250, Página 033.

Número do Processo SEI: 2120.01.0018111/2022-59

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de implantação da solução automatizada de identificação biométrica (ABIS) visando o processamento biométrico automatizado com garantia de unicidade dos registros na base de consultoria, treinamento e suporte.

Valor de Referência Total: R$ 145.327,64 (cento e quarenta e cinco mil trezentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos)

Do Valor e itens da Contratação:

LOTE ÚNICO - SERVIÇOS

ITEM

CÓDIGO ITEM SIAD

EL-ITEM DESPESA

QUANTIDADE

UNIDADE DE FORNECIMENTO

DESCRIÇÃO DO ITEM

Valor Unitário (R$)

Valor Total

(R$)

000121452

4002

1,00 UNIDADE

Licenças de software para solução de Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (ABIS) para processamento biométrico automatizado com garantia de unicidade

dos registros na base de dados, necessário para coleta, processamento e verificação

biométrica,

145.327,64

incluindo consultoria, treinamento e suporte.

Empresa Contratada: GRIAULE LTDA.

CNPJ da Empresa Vencedora do Lote: 05.248.770/0001-71

Valor Global Estimado dos Serviços: R$ 145.327,64 (cento e quarenta e cinco mil trezentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos)

Prazo da Proposta Vencedora: 60 (sessenta) dias.

Inicio dos Serviços: A CONTRATADA obriga-se a prestar os serviços citados neste Contrato, nos seguintes endereços:

Xxx Xxxxxxx xx 000, Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX; Xxx Xxxxxxx xx 000, Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX;

Os prazos para realização dos serviços citados neste Contrato, contemplando os dois endereços supracitados, respeitarão ao seguinte cronograma:

LOTE ÚNICO (Item 1): contempla a licença de uso do software os serviços de consultoria, treinamento e suporte técnico e respeitará os prazos estipulados abaixo:

Licença de uso do software: fornecimento no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de recebimento da Nota de Empenho;

Consultoria: a implantação da solução deve ser concluída no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da data de recebimento da Nota de Empenho;

Treinamento: deve ser realizado no prazo de até 5 (cinco) dias a contar da data de finalização da implantação da solução fornecida;

Suporte técnico: deve ser executado mediante solicitação e autorização da CONTRATANTE, conforme demanda e durante a vigência contratual.

Prazo de Pagamento: O pagamento será efetuado pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF/IPSM, por intermédio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais - SIAFI/MG, a crédito da empresa vencedora em conta bancária, mediante processamento da documentação fiscal, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos, da data da aceitação definitiva dos serviços pelos servidores ou CPARMS.

Ato de Reconhecimento da Dispensa de Licitação:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=10571322&id_documento=65024947&infra_hash=952e4bd33725fe59ce10ca0a01584b13

Ato de Ratificação da Dispensa de Licitação:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=10571285&id_documento=65024993&infra_hash=ae1388a4eb8b5422aacb37a1bf341499

Publicação da Ratificação da Dispensa de Licitação:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=10571285&id_documento=65976178&infra_hash=14f9c343cbfa84dc25f2697438e196df

Processo de Compra Concluído de nº 2121022 000053/2022 - Sistema do Portal de Compras - MG:

Link do Processo de Compra

Em observância às determinações constante da Lei de Acesso à Informações, Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Lei de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2020, e considerando o grande volume de dados pessoais presentes no processo em questão, e no intuito de salvaguardá-los de forma adequada e responsável, demais informações do processo em lide, poderão ser disponibilizadas por meio de pedido formal de acesso à informação, desde que não contrariem as determinações legais, principalmente as contidas na Lei Federal nº 12.527/2011 e no Decreto Estadual nº 45.969/2012. Estas informações deverão ser solicitadas ao Departamento de Licitações e Contratos - DLC do IPSM, por intermédio do e-mail institucional : xxx@xxxx.xx.xxx.xx.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx, Chefe de Departamento, em 14/12/2022, às 13:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 .

Referência: Processo nº 2120.01.0018111/2022-59 SEI nº 57258650

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ‌

Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais

Departamento de Licitações e Contratos

Relatório Final da Dispensa de Licitação nº 03/2022 DLT - IPSM/DLC

Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2022.

RELATÓRIO FINAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2022 DC EMPRESA BAUEN ARQUITETURA, PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.

REFERÊNCIAS:

Processo de Compra de nº: 2121022 000057/2022. Procedimento de Contratação: Dispensa de Licitação. Número da Dispensa: 03/2022-DC/IPSM.

Data de Publicação do Ato da Ratificação: 20/12/2022

Número da Edição de Publicação do Diário Oficial e Página da Publicação:

Jornal Minas Gerais, Ano 130, Edição nº 254, Página 29.

Número do Processo SEI: 2120.01.0019520/2022-40.

Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de material, mão-de-obra e ferramentas para reforma da cobertura do prédio nº 576 do IPSM.

Valor de Referência Total: R$ 55.689,68 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos).

Do Valor e itens da Contratação:

REFORMA TELHADO PRÉDIO Nº 576
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1.	REQUISITOS GERAIS
1.1	Canteiro de Obras
1.1.1	Mobilização e desmobilização	un	1	R$ 1.332,00	R$ 1.332,00
1.1.2	ART Obra/Serviço	un	1	R$ 471,02	R$ 471,02
1.1.3	Administração local de obra	vb	1	R$ 1.980,00	R$ 1.980,00
1.1.4	Retirada de entulho	un	1	R$ 740,00	R$ 740,00

2.	SERVIÇOS GERAIS
2.1	Demolições e retirada
2.1.1	Remoção de cobertura com telha fibrocimento	m²	96	R$ 23,84	R$ 2.288,64
2.1.2	Remoção de cobertura com telha translúcida	m²	45	R$ 23,84	R$ 1.072,80
2.1.3	Remoção de estrutura para cobertura com telha fibrocimento	m	20	R$ 19,43	R$ 388,60
2.1.4	Remoção de calha galvanizada	m	15	R$ 13,01	R$ 195,15
2.1.5	Remoção de rufos	m	147	R$ 10,74	R$ 1.578,78
2.1.6	Transporte vertical de entulho e material	un	1	R$ 1.450,40	R$ 1.450,40

2.2	Cobertura
2.2.1	Calha em chapa galvanizada #24 D=60	m	15	R$ 133,53	R$ 2.002,95
2.2.2	Chapim em chapa galvanizada #24 D=60cm	m	110	R$ 133,53	R$ 14.688,30
2.2.3	Chapim em chapa galvanizada #24 D=45cm	m	36	R$ 113,18	R$ 4.074,48
2.2.4	Rufo reto em chapa galvanizada # 24 D=55cm	m	42	R$ 126,74	R$ 5.323,08
2.2.5	Instalação de saída para calha D= 75mm	un	3	R$ 74,01	R$ 222,03
2.2.6	Instalação de condutor horizontal 100mm (ligar em condutores de descida existentes)	m	9	R$ 120,16	R$ 1.081,44
2.2.7	Cobertura com telha translúcida	m²	45	R$ 119,57	R$ 5.380,65
2.2.8	Cobertura com telha fibrocimento	m²	104	R$ 62,84	R$ 6.535,36

3.	SERVIÇOS COMPLEMENTARES
3.1	Diversos
3.1.1	Limpeza permanente de obra	dia	30	R$ 162,80	R$ 4.884,00
VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO				R$ 55.689,68

Empresa Contratada: BAUEN ARQUITETURA, PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.

CNPJ da Empresa Vencedora do Lote: 09.593.863/0001-94.

Valor Global Estimado dos Serviços: R$ 55.689,68 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos).

Prazo da Proposta Vencedora: 60 (sessenta) dias.

Inicio dos Serviços: A CONTRATADA obriga-se a efetuar a realização dos serviços citados neste Termo de Referência à Rua Paraíba, nº 576, bairro Savassi BH-/MG, dentro do prazo de 02 (dois) dias a contar do recebimento da Ordem de Serviço pelo caráter emergencial da reforma.

Prazo de Pagamento: O pagamento será efetuado pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF/IPSM, por intermédio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais - SIAFI/MG, a crédito da empresa vencedora em conta bancária, mediante processamento da documentação fiscal, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, da data da aceitação definitiva dos materiais pela Comissão Permanente de Avaliação e Recebimento de Materiais e Serviços - CPARMS.

Ato de Reconhecimento da Dispensa de Licitação:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=10617096&id_documento=66140942&infra_hash=026d7bcb1e83c141a3c87cd013080bd4

Ato de Ratificação da Dispensa de Licitação:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=10617096&id_documento=66146805&infra_hash=50f72e49753c77489c59e5e04ffbfb9f

Publicação da Ratificação da Dispensa de Licitação:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=10617096&id_documento=66319968&infra_hash=164629e66eadf89bb2115921723d8f72

Processo de Compra Concluído de nº 2121022 000057/2022 - Sistema do Portal de Compras - MG

Em observância às determinações constante da Lei de Acesso à Informações, Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Lei de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2020, e considerando o grande volume de dados pessoais presentes no processo em questão, e no intuito de salvaguardá-los de forma adequada e responsável, demais informações do processo em lide, poderão ser disponibilizadas por meio de pedido formal de acesso à informação, desde que não contrariem as determinações legais, principalmente as contidas na Lei Federal nº 12.527/2011 e no Decreto Estadual nº 45.969/2012. Estas informações deverão ser solicitadas ao Departamento de Licitações e Contratos - DLC do IPSM, por intermédio do e-mail institucional : xxx@xxxx.xx.xxx.xx.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx, Chefe de Departamento, em 20/12/2022, às 11:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 .

Referência: Processo nº 2120.01.0019520/2022-40 SEI nº 57970931

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ‌

Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais

Departamento de Licitações e Contratos

Relatório Final Inexigibilidade de Licitação nº 07/2022-GAS - IPSM/DLC

Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2022.

RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2022-GAS

PROCESSO DE COMPRA Nº 2121005 000075/2022

Referências:

Processo de Compra de nº: 2121005 000075/2022.

Procedimento de Contratação: Inexigibilidade de Licitação.

Número da Inexigibilidade: Inexigibilidade de Licitação nº 07/2022-GAS/IPSM.

Data de Publicação do Ato da Ratificação: 21/12/2022.

Número da Edição de Publicação do Diário Oficial e Página da Publicação: Jornal Minas Gerais, Ano 130, Edição nº 255, Caderno 01 - Diário do Executivo, Página 31.

Número do Processo SEI: 2120.01.0019836/2022-44.

Objeto: Aquisição de ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME), visando atendimento ao beneficiário J.P.F., integrante do Sistema de Saúde - SISAU PMMG/CBMMG/IPSM, residente no Estado de Minas Gerais, conforme especificações constantes do Processo de Inexigibilidade de Licitação de nº 07/2022-GAS/IPSM.

Valor de Referência Total: R$ 96.221,00 (noventa e seis mil duzentos e vinte e um reais).

Relação das Pesquisas de Preço Obtidas:

O processo configura inviabilidade de competição, uma vez que, a empresa ATOS MEDICAL BRASIL - COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO -

HOSPITALARES LTDA, inscrita sob o nº de CNPJ/MF: 16.482.201/0001-02 é fornecedora exclusiva do materiais ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME'S) fabricados pela ATOS MEDICAL AB, SUÉCIA, conforme Declaração de Exclusividade PROCESSO/DEX/0574/22 da Associação Brasileira da Industria de Dispositivos Médicos - ABIMO, datada em 10/08/2022 e da Declaração de Exclusividade Nº 020/2022, emitida pelo Sindicato do Comércio Atacadista, Importador, Exportador e Distribuidor de Drogas, Medicamentos, Correlatos, Perfumarias, Cosméticos e Artigos de Toucador no Estado de São Paulo - SINCAMESP, datada em 14/02/2022 (57441905), comprovando assim, segundo disposto no Art. 25, do Inciso I da Lei nº 8.666/93, a inexistência da pluralidade de fornecedores desses materiais, em todo território nacional, uma vez que a empresa é a única autorizada a distribuir esses materiais em nome da ATOS MEDICAL AB, SUÉCIA. Em face da inexistência da pluralidade de fornecedores desses materiais, registramos a impossibilidade de obtenção de orçamentos junto a outros fornecedores para composição do Mapa de Melhores Preços.

A composição do Valor de Referência foi elaborada, apenas, pela Proposta da empresa ATOS MEDICAL BRASIL - COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO - HOSPITALARES LTDA., CNPJ/MF sob o nº 16.482.201/0001-02 constante

do Mapa de Melhores Preços nº 2121005 000317/2022 (57887409). Conforme Contrato de nº 9337224/2022 - celebrado entre o IPSM a empresa ATOS MEDICAL BRASIL - COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO -

HOSPITALARES LTDA - ( 57770260) os preços propostos pela supracitada empresa não sofreram alterações, desde sua formalização em 12/05/2022. O Contrato de nº 9337224/2022, bem como as Notas Fiscais apresentadas pelo Fornecedor - apensados aos autos do Processo SEI de nº 2120.01.0019836/2022- 44, demonstram tanto a vantajosidade da contratação como comprovam que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, conforme determina o Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

Sendo assim, o Valor de Referência para composição processual é de R$ 96.221,00 (noventa e seis mil, duzentos e vinte e um reais), conforme proposta da contratada, considerando todos as despesas necessárias para entrega e execução da contratação, sendo os valores unitários e totais a seguir:

LOTE ÚNICO

BENEFICIÁRIO J.P.F.

Item

Código do Item Portal de Compras

Código do Item Atos

Descrição item portal de Compras

Registro ANVISA

Marca Modelo

Unidade de aquisição

Quant.

Valor Unitário

Valor Total

1659405

7289

ADESIVO USO MÉDICO - CIRÚRGICO - IDENTIFICAÇÃO: PROVOX STABILIBASE; COMPOSIÇÃO: FLEXDERM PEGAJOSO MACIO E FLEXÍVEL; ESPESSURA: NAO APLICÁVEL; REVESTIMENTO: PARTE ADESIVA COM ALTA ADERÊNCIA; APLICAÇÃO: TRAQUEOSTOMAS

PROFUNDOS

80911510007

Atos / ADESIVO STABILIBASE CX COM 15 UNIDADES

CAIXA 15

R$ 2.299,00

R$ 27.588,00

1620053

7265

ADESIVO USO MÉDICO - CIRÚRGICO - IDENTIFICAÇÃO: ADESIVO PROVOX XTRABASE; COMPOSIÇÃO: PARTE ADESIVA, REVESTIMENTO DESTACÁVEL E ADAPTADOR

80911510014

Atos / PROVOX XTRABASE CX COM 20 UNIDADES

CAIXA 20

R$ 2.549,00

R$ 22.941,00

1829076

7290

FILTRO PARA SISTEMA RESPIRATÓRIO - APLICAÇÃO: PERMUTADOR DE UMIDADE E CALOR C/ REABILITAÇÃO VOZ; TIPO: UMIDIFICADOR TRAQUEO C/ USO MAOS ;QP: 30L MIN. 0,7PA

80911510004

Atos / PROVOX - XTRAMOIST CX COM 30 UNIDADES

CAIXA 30

R$ 1.990,00

R$ 11.940,00

1534904

7291

FILTRO PARA SISTEMA RESPIRATÓRIO - APLICAÇÃO: BACTERIANO E VIRAL (MAIOR OU IGUAL A 99%); TIPO: PERMUTADOR CALOR E UMIDADE, ELETROSTÁTICO, TRAQUEO

80911510004

Atos / XTRAFLOW CX COM 30 UNIDADES

CAIXA 30

R$ 1.829,00

R$ 10.974,00

1830570

8220

FILTRO PARA SISTEMA RESPIRATÓRIO - APLICAÇÃO: PERMUTADOR DE UMIDADE E CALOR C/ REABILITAÇÃO VOZ; TIPO: UMIDIFICADOR TRAQUEO S/ USO MAOS;QP: 30L MIN. 70 PA

80911510016

HME CASSETE (FILTRO) PROVOX XTRAMOIST CX COM 30 UNIDADES PARA FREEHANDS

CAIXA 30

R$ 1.399,00

R$ 8.394,00

1830597

8221

FILTRO PARA SISTEMA RESPIRATÓRIO - APLICAÇÃO: PERMUTADOR DE UMIDADE E CALOR C/ REABILITAÇÃO VOZ; TIPO: UMIDIFICADOR TRAQUEO S/ USO MAOS;QP: 30L MIN. 65 PA

80911510016

HME CASSETE (FILTRO) PROVOX XTRAFLOW CX COM 30 UNIDADES PARA FREEHANDS

CAIXA 30

R$ 1.399,00

R$ 8.394,00

1789139

8302

PRÓTESE - IDENTIFICAÇÃO: VÁLVULA DE FALA 8MM; MATÉRIA - PRIMA: SILICONE

80911510035

Atos / Provox Vega Xtraseal 8MM

UNIDADE

R$ 5.990,00

Valor Total Estimado da Contratação

R$ 96.221,00

Empresa Vencedora do Lote: ATOS MEDICAL BRASIL - COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO - HOSPITALARES LTDA , inscrita sob o

nº de CNPJ/MF: 16.482.201/0001-02, estabelecida na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxxxx 00, Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxx Xxxxx/ XX, CEP: 04.621-000.

CNPJ da Empresa Vencedora do Lote: 16.482.201/0001-02.

Valor total da Proposta Vencedora: R$ 96.221,00 (noventa e seis mil duzentos e vinte e um reais).

Prazo da Proposta Vencedora: 60 (sessenta) dias.

Prazo para Entrega: A CONTRATADA obriga-se a efetuar a entrega dos materiais citado neste Contrato no seguinte endereço: Xx. xx Xxxxxxxx, xx 0000 - Xxxxxx: Xxxxx Xxxxxxxx - Xxxx Xxxxxxxxx/XX (Hospital da Polícia Militar- HPM (31) 3071- 5226, dentro do prazo de 21 (vinte e um) dias, a contar da autorização de fornecimento.

Prazo de Pagamento: O pagamento será efetuado pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF/IPSM, por intermédio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais - SIAFI/MG, a crédito da empresa vencedora em conta bancária, mediante processamento da documentação fiscal, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, contados da data da aceitação definitiva do(s) material(is) pelos servidores ou Comissão Permanente de Avaliação e recebimento de Materiais e Serviços – CPARMS do IPSM, responsáveis por essa atribuição, sendo que para a efetivação do pagamento deverão ser observadas as seguintes prescrições constantes no Contrato.

Ato de Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação nº 07/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=10630328&id_documento=66146626&infra_hash=c035aaa1b6d54fafed81df970eef64bc

Ato de Ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 07/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=10630328&id_documento=66157254&infra_hash=5162269cc8f59e88bf3358c2bd66f05c

Publicação da Ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 07/2022-GAS/IPSM:

xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? id_acesso_externo=10630328&id_documento=66415811&infra_hash=a1e8a3e3064fc7975b3fb747a566b08f

Processo de Compra de n° 2121005 000075/2022 - Concluído - Sistema do Portal de Compras - MG:

Processo de Compra de n° 2121005 000075/2022 - Concluído

Atenção!

Em observância às determinações constante da Lei de Acesso à Informações, Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Lei de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2020, e considerando o grande volume de dados pessoais presentes no Processo SEI de nº 2120.01.0019836/2022-44, e no intuito de salvaguardá-los de forma adequada e responsável, demais informações do supracitado Processo, poderão ser disponibilizadas por meio de pedido formal de acesso à informação, desde que não contrariem as determinações legais, principalmente as contidas na Lei Federal nº 12.527/2011 e no Decreto Estadual nº 45.969/2012. Estas informações deverão ser solicitadas ao Departamento de Licitações e Contratos – DLC do IPSM, por intermédio do e-mail institucional: xxx@xxxx.xx.xxx.xx.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx, Chefe de Departamento, em 21/12/2022, às 14:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 .

Referência: Processo nº 2120.01.0019836/2022-44 SEI nº 57896398

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