PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 2014/6-000630-8
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 2014/0-000000-0
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 2014/0-000000-0 QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ E A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE TOLEDO.
O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ , autarquia federal
dotada de personalidade jurídica de direito público, conforme disposto na Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, com sede à Xxx Xx. Xxxxxxxx xx 00, Xxxx xx Xxxxxx, nesta Capital, inscrito no CNPJ-MF sob nº 76.639.384/0001-59, doravante denominado de CREA-PR, neste ato representado pelo seu Presidente, Engenheiro Civil XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 3.542.640-0 da SSP/PR e CPF nº 000.000.000-00, doravante denominada simplesmente CONVENIADA, e a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE TOLEDO,
entidade profissional sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 78.115.904/0001-50, com sede na Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 1809, Centro, na cidade de Toledo, PR, neste ato representado por seu Presidente, VINICIUS XXXXXXX XXXXXXXXX , brasileiro, portador da cédula de identidade nº 0.000.000-0 da SSP-PR e CPF nº 000.000.000-00, doravante denominada AEAT, resolvem, de comum acordo e na melhor forma de direito, celebrar o presente aditivo ao Acordo de Cooperação nº 2014/6- 000630-8, o qual será regido conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do acordo de cooperação, com início na data de 01/01/2020 e término na data de 31/12/2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO:
Fica prorrogado o período, cronograma de execução e vigência do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação até a data de 31/12/2024.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO:
O Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica assinado em 18/12/2014 fica parcialmente alterado,
passando a ser assinado entre todas as partes juntamente com o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS:
As demais cláusulas permanecem inalteradas.
E, por estarem de acordo com as cláusulas termos e condições aqui ajustadas, assinam o presente de forma eletrônica através do sistema SEI, juntamente com as testemunhas abaixo qualificas, para que se produzam os necessários efeitos jurídicos e legais.
Curitiba, dezembro de 2019.
XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX | XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX |
Presidente do Crea-PR | Presidente da AEAT |
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Testemunha, em 29/11/2019, às 09:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Cinthya de Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Procuradora Jurídica, em 03/12/2019, às 13:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Testemunha, em 17/12/2019, às 16:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Vinicius Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Usuário Externo, em 19/12/2019, às 16:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, Presidente, em 19/12/2019, às 17:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Processo SEI! nº 2019/0-000000-0 Documento nº 0157450
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA-PR
PLANO DE TRABALHO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 2014/0-000000-0
1. DADOS CADASTRAIS
ÓRGÃO: | CNPJ: | ||
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná – Crea-PR | 76.639.384/0001-59 | ||
NATUREZA JURÍDICA: | |||
Autarquia Federal de Personalidade Jurídica de Direito Público | |||
ENDEREÇO: | |||
Rua Dr. Zamenhof, 35 – Alto da Glória | |||
CIDADE: | UF: | CEP: | DDD / TELEFONE: |
Xxxxxxxx | XX | 00.000-000 | (00) 0000-0000 |
NOME DO RESPONSÁVEL: | CPF: | ||
Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx | 000.000.000-00 | ||
C.I. / ÓRGÃO EXPEDIDOR: | CARGO: | ||
3.542.640-0 / SSP-PR | Presidente | ||
ENTIDADE: | CNPJ: | ||
Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Toledo - AEAT | 78.115.904/0001-50 | ||
NATUREZA JURÍDICA: | |||
Pessoa Jurídica de Direito Privado sem Fins Lucrativos | |||
ENDEREÇO: | |||
Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 0000 - Xxxxxx | |||
CIDADE: | UF: | CEP: | DDD / TELEFONE: |
Toledo | PR | ||
NOME DO RESPONSÁVEL: | CPF: | ||
Vinicius Xxxxxxx Xxxxxxxxx | 000.000.000-00 | ||
C.I. / ÓRGÃO EXPEDIDOR: | CARGO: | ||
8.506.736-2 / SSP - PR | Presidente | ||
2. DESCRIÇÃO DO PROJETO
Acordo de Cooperação entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Toledo - AEAT.
3. OBJETO
O presente Acordo de Cooperação visa estabelecer uma parceria, entre os convenentes para o uso do auditório da AEAT, viabilizando dessa forma um local para que os profissionais e funcionários do CREA-PR participem de palestras, seminários, cursos e treinamentos referentes a temas ligados às atividades que são de sua competência legal, nas áreas da engenharia e agronomia.
Parágrafo único – Ao CREA-PR caberá a disponibilização dos seguintes equipamentos usados:
• 10 (dez) cadeiras giratórias;
• 01 (uma) longarina de 05 lugares;
• 03 (três) longarinas de 04 lugares;
• 10 (dez) longarinas de 03 lugares;
• 02 (duas) longarinas de 02 lugares;
• 01 (uma) mesa de som de 08 canais com 01 microfone e duas caixas de som;
• 01 (uma) potência de som;
• 01 (um) projetor multimídia;
• 01 (um) computador portátil;
• 01 (uma) tela de projeção, e;
• 01 (um) sistema de ar condicionado.
4. JUSTIFICATIVA
Tem como finalidade a cessão de uso de mobiliário, sistema de som, multimídia e aparelho de ar condicionado para auditório. Oportuniza o atendimento adequado aos profissionais associados, realização de reuniões de Inspetoria, treinamentos, e o aumento da eficiência dos serviços prestados pela AEAT. Também visa a divulgação da legislação profissional, conscientização sobre a importância do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART e da fiscalização do cumprimento da Lei nº 6.496, de 07 de dezembro de 1977, voltadas as atividades e ao aprimoramento da fiscalização do Crea-PR.
5. METAS
Durante a execução do Convênio, buscar-se-á atingir as seguintes metas:
METAS (CREA-PR) | ESPECIFICAÇÃO |
Liberação de materiais (móveis) | - Para atendimento dos profissionais associados; - Para realização de reuniões de Inspetoria e atividades correlatas; - Para treinamentos; - Para eficiência dos serviços da AEAT. |
Liberação de materiais de informática | - para agilidade no acesso dos sistemas informatizados; - para atividades de apoio ao CREA-PR; - para o aprimoramento da fiscalização do CREA- PR. |
Criar um canal de comunicação com a Associação | Permanente entre o CREA-PR e a Associação para troca de informações e proposição de ações conjuntas em suas respectivas áreas de atuação. |
METAS (ASSOCIAÇÃO) | ESPECIFICAÇÃO |
Disponibilizar sala ao CREA- | Gratuitamente quando solicitado pelo CREA-PR e quando |
PR | não estiver em uso. |
Uso dos materiais (móveis) | - Para o atendimento adequado aos profissionais registrados; - Para o atendimento de reuniões de Inspetoria quando solicitado pelo CREA-PR; - Para o atendimento de treinamentos; - Para o atendimento eficiente dos serviços. |
Uso dos materiais de informática | - Atender com agilidade as atividades relacionadas ao CREA-PR. |
Criar um canal de comunicação com o CREA- PR | Permanente entre a ASSOCIAÇÃO e o CREA-PR para troca de informações e proposição de ações conjuntas em suas respectivas áreas de atuação. |
Conservar os materiais | Obrigação em conservar os móveis e equipamentos (objeto do convênio). |
6. PERÍODO DE EXECUÇÃO
O período de execução terá início a partir da data de publicação em Diário Oficial da União pelo Crea-PR, com término previsto para 31/12/2024.
7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
OBJETIVO | ESPECIFICAÇÃO | INDICADOR FÍSICO | DURAÇÃO | ||
UNIDADE | QUANTIDADE | INÍCIO | TÉRMINO | ||
Cessão de Uso à E.C | Cessão de uso de cadeiras giratórias à AEAT | Móvel | 10 | 01/01/2015 | 31/12/2024 |
Cessão de Uso à E.C | Cessão de uso de longarina de 05 lugares | Móvel | 1 | 01/01/2015 | 31/12/2024 |
Cessão de Uso à E.C | Cessão de uso de longarina de 04 lugares | Móvel | 3 | 01/01/2015 | 31/12/2024 |
Cessão de Uso à E.C | Cessão de uso de longarina de 03 lugares | Móvel | 10 | 01/01/2015 | 31/12/2024 |
Cessão de Uso à E.C | Cessão de uso de longarina de 02 lugares | Móvel | 2 | 01/01/2015 | 31/12/2024 |
Cessão de Uso à E.C | Cessão de uso de mesa de som de 08 canais com 01 microfone e duas caixas de som | Equipamento | 1 | 01/01/2015 | 31/12/2024 |
Cessão de Uso à E.C | Cessão de uso de potência de som | Equipamento | 1 | 01/01/2015 | 31/12/2024 |
Cessão de Uso à E.C | Cessão de uso de projetor multimídia | Equipamento | 1 | 01/01/2015 | 31/12/2024 |
Cessão de Uso à E.C | Cessão de uso de computador portátil | Equipamento | 1 | 01/01/2015 | 31/12/2024 |
Cessão de Uso à E.C | Cessão de uso de tela de projeção | Equipamento | 1 | 01/01/2015 | 31/12/2024 |
Cessão de Uso à E.C | Cessão de uso de sistema de ar condicionado | Equipamento | 1 | 01/01/2015 | 31/12/2024 |
OBJETIVO | ESPECIFICAÇÃO | INDICADOR FÍSICO | DURAÇÃO | ||
UNIDADE | QUANTIDADE | INÍCIO | TÉRMINO | ||
Aproximação e a inter- relação entre os Inspetores, Conselheiros titulares e suplentes e a administração do Conselho | Reunião de Governança | Reunião | 3 a 4 por ano | 01/01/2015 | 31/12/2024 |
Disseminar a cultura da acessibilidade | Fórum Acessibilidade | Fórum | 1 por ano | 01/01/2015 | 31/12/2024 |
Ações com a finalidade de promover debates públicos sobre propostas das áreas tecnológicas | Agenda Parlamentar | Eventos | 1 a 2 por ano | 01/01/2015 | 31/12/2024 |
Julgar e decidir sobre assuntos de fiscalização e infrações do Código de Ética | Reuniões de Câmara | Reunião | 1 por ano | 01/01/2015 | 31/12/2024 |
Transmitir informações sobre o Conselho | Palestra acadêmicos | Palestra | 5 por ano | 01/01/2015 | 31/12/2024 |
Valorização dos novos profissionais através de evento solene | Entrega solene registro profissional | Evento | 1 por ano | 01/01/2015 | 31/12/2024 |
Interação e o acolhimento das reivindicações apontadas pelos profissionais jurisdicionados nas Inspetorias do CREA-PR | Reuniões CEP | Reunião | 2 a cada 3 anos | 01/01/2015 | 31/12/2024 |
8. PLANO DE APLICAÇÃO
Para a execução deste Plano de Trabalho não há previsão de repasse de recursos financeiros, ou, onerosidade, sendo cada partícipe responsável pelas despesas decorrentes do cumprimento do presente instrumento.
9. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Não há um cronograma de desembolso, visto que não há previsão de repasse de recursos financeiros.
10. VIGÊNCIA
O presente Plano de Trabalho terá vigência a partir da data de publicação em Diário Oficial da União pelo Crea-PR, com término previsto para 31/12/2024.
11. CONDIÇÃO
E, por estarem de acordo com as cláusulas termos e condições aqui ajustadas, assinam o presente de forma eletrônica através do sistema SEI, juntamente com as testemunhas abaixo qualificas, para que se produzam os necessários efeitos jurídicos e legais.
Curitiba, dezembro de 2019.
XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX | XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX |
Presidente do Crea-PR | Presidente da AEAT |
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Testemunha, em 29/11/2019, às 09:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Cinthya de Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Procuradora Jurídica, em 03/12/2019, às 13:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Testemunha, em 17/12/2019, às 16:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Vinicius Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Usuário Externo, em 19/12/2019, às 16:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, Presidente, em 19/12/2019, às 17:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Processo SEI! nº 2019/0-000000-0 Documento nº 0157451
ISSN 1677-7069
Nº 247, segunda-feira, 23 de dezembro de 2019
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2019
O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA - CREA/BA,
por intermédio do seu Presidente, torna pública a Homologação, o qual foi Adjudicado pelo Pregoeiro no Processo nº 81.746/2019, do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2019, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para prestação, de forma continuada, dos serviços, de execução indireta, de vigilância armada, diurna e noturna, nas dependências e instalações do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, compreendendo o fornecimento de mão de obra, de uniformes e de equipamentos adequados à execução dos trabalhos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e nos anexos, em favor da Empresa: GUARDIÃO SERVIÇOS ESPECIAIS DE VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ: 01.797.404/0001-10, R$ 521.295,60,00 (quinhentos e vinte e um
mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos); com fulcro no inciso XX, do artigo 6º da Lei 10.520/2002.
Em 16 de dezembro de 2019 XXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Aditivos dos Contratos Assunto: Locação de imóvel. Fundamento: Lei nº 8.666/93 e 8.245/91; Processos: 98113/2019, locadores: Xxxxxx Xxxxxxx de Lima, (Águas Lindas), R$11.445,12, janeiro a junho de 2020. 97910/2019, Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx (Goianésia), R$15.240,00. 97911/2019, Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx (Goiás), R$17.901,72. 97912/2019, MM Corretora de Imóveis Eireli ME (Luziânia), R$24.230,04. 97913/2019, Xxxx Xxxxx Xxxxxx, 14.650,68. 97914/2019, Marcio Gonçalves de Souza (Palmeiras de Goiás), R$ 10.917,84. 97915/2019, Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx (Pires do Rio), R$ 21.279,72. Vigências: janeiro a dezembro de 2020; Recurso: Próprio - 6.2.2.1.1.04.09.027; Gestora dos Contratos: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx; Ordenador da Despesa: Presidente do CREA-GO, Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx. Goiânia, 23/12/2019.
RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N° 3/2019
A Comissão Permanente de Licitações do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás - Crea-GO, torna público o resultado de julgamento das Propostas Técnicas e Propostas de Preços, referente ao Processo n° 96908/2019, na modalidade Tomada de Preços n° 003/2019, tendo como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços em áudio e vídeo, arquivamento de vídeo, registro de ANCINE, e cobertura e edição de imagens em eventos e ações promovidas pelo CREA- GO, além da produção de áudios, direcionados à comunicação interna e externa Institucional do CREA-GO e cobertura a eventos promovidos pelo CREA-GO.
Todas as Propostas foram classificadas e obteve-se o seguinte resultado: Quattro Serviços Ltda, 91,00 pontuação de Índice Técnico (IT), 93,47 pontuação de Índice de Preço (IP), e 917,41 pontuação de Índice Geral (IG), e Focalize Serviços de Comunicação Visual Eireli, 84,00 pontuação de Índice Técnico (IT), 100,00 pontuação de Índice de Preço (IP) e 888,00 pontuação de Índice Geral (IG).
Foi declarada VENCEDORA do certame a empresa QUATTRO SERVIÇOS LTDA, por obter o maior Índice Geral (IG). Considerando que todos os licitantes assinaram o Termo de Renúncia ao direito de recurso do resultado da fase de julgamento das Propostas Técnicas e de Preços, nos termos do artigo 43 da Lei n° 8.666/93, não foi aberto prazo para interposição de recurso contra o resultado do certame.
Goiânia, 20 de Dezembro de 2019. XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX
Presidente da Comissão
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No extrato do termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação firmado entre a empresa Dígitro Tecnologia S.A e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás - Crea-GO, publicado no DOU em 20/12/2019, Seção 3, página 247, onde se lê: Vigência: 01/12/2019 a 31/12/2019, leia-se: Xxxxxxxx
Xxxxxxx XX, 00 de dezembro de 2019 AGRÔNOMO XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX
Ordenador de despesa
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO Nº: 2019/0-000000-0 CONTRATADA: Associação Profissional dos Engenheiros e Arquitetos de Paranavaí. CNPJ: 76.715.408/0001-01 OBJETO: O presente Acordo de Cooperação visa estabelecer uma parceria, entre os convenentes através da cessão de uso de 02 (dois) armários de aço usados à APEAP. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de publicação em Diário Oficial da União. Signatário: Valdecir Xxxxxxx Xxxxxxx.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PROCESSO Nº: 2019/0-000000-0 CONTRATADA: Associação Platinense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. CNPJ: 81.394.017/0001-72 OBJETO: Prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação, as demais cláusulas permanecem inalteradas. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Vigência: 11/03/2020 a 31/12/2024. Signatário: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx.
PROCESSO Nº: 2019/0-000000-0 CONTRATADA: Associação Platinense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. CNPJ: 81.394.017/0001-72 OBJETO: Prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação, as demais cláusulas permanecem inalteradas. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2024. Signatário: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx.
PROCESSO Nº: 2019/0-000000-0 CONTRATADA: Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Toledo. CNPJ: 78.115.904/0001-50 OBJETO: Prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação, as demais cláusulas permanecem inalteradas. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2024. Signatário: Vinicius Xxxxxxx Xxxxxxxxx.
PROCESSO Nº: 2019/0-000000-0 CONTRATADA: Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Cascavel. CNPJ: 78.678.059/0001-20 OBJETO: Prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação, as demais cláusulas permanecem inalteradas. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2024. Signatário: Xxxxxx Xxxxxxx.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302019122300181
181
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
PROCESSO Nº: 2019/0-000000-0 CONTRATADA: Associação Regional dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Cianorte. CNPJ: 80.887.862/0001-17 OBJETO: Prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação, as demais cláusulas permanecem inalteradas. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2024. Signatário: Xxxxxxxxx Xxxxxx.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Contratado: XXXXXXX XXXXXXX E XXX XXXXXXXXX INHOQUE. Espécie: 15° Termo Aditivo de Contrato de Locação. Objeto: Locação de sala para sediar a Inspetoria do CREA-RS no município de Gravataí/RS. Contrato LI002/2007. Modalidade: Orçamento n° 168/2007. Processo: 2007023018. Valor: R$2.233,95 mensal + taxas. Vigência: 11/12/2019 à 11/12/2020. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.027. Signatários: Eng. Civil e Eng. de Segurança do Trabalho Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx pelo CREA-RS e Xxxxxxx Xxxxxxx e Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx.
Contratado: LEONEL BAIERFUS CONTER. Espécie: 2° Aditivo de Contrato de Locação. Objeto: Locação de garagem para guarda de 01 (um) veículo da Inspetoria do CREA-RS de Camaquã/RS. Contrato LG005/2017. Modalidade: Dispensa de licitação. Processo: 2017.000001423-7. Valor: R$205,28 mensal/veículo. Vigência: 20/12/2019 à 20/12/2020. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.03.004.026. Signatários: Eng. Civil e Eng. de Segurança do Trabalho Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Scholl pelo CREA-RS e Xxxxxx Xxxxxxxx Conter.
Contratado: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A. Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: Serviços de gerenciamento, distribuição, implementação e administração dos benefícios de alimentação ou refeição dos funcionários do CREA-RS. Contrato n° PS029/2015. Modalidade: Pregão Eletrônico 05/2015. Processo: 2015018302. Vigência: 22/12/2019 à 22/12/2020. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.01.002. Signatários: Eng. Civil e Eng. de Segurança do Trabalho Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Scholl pelo CREA-RS e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx pela Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1.026/2019. Processo Administrativo: 0000-0-00000. Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA-RJ. Contratado: Vision Med Assistência Médica Ltda; CNPJ: 01.518.211/0001-83. Objeto: Prestação continuada de serviços de assistência médica hospitalar para os servidores do Crea-RJ e seus dependentes, conforme condições e especificações previstas no Termo de Referência nº 015/2019-CDHU - Anexo I. Data da assinatura: 01/12/2019. Valor Anual: R$ 5.723.982,96 ao ano. Vigência: 12 meses, a partir da data de assinatura. Data de assinatura: 01/12/2019. Empenhos: nº 2465, de 21/11/2019. A diferença será disponibilizada no próximo exercício. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.01.003. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDONIA
DESPACHO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
PROCESSO Nº 0161/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nª 28/2019
OBJETO: Serviços de fornecimento e instalação do vidro da fachada da sala denominada coordenadoria de PROJETOS ESPECIAIS DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CREA/RO.
CONTRATADA: PORTOMAX EIRELI - CNPJ: 10.373.115/0001-85
VALOR ESTIMADO: R$ 2.725,00,00 (dois mil setecentos e vinte e cinco reais). FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93.
RATIFICO e HOMOLOGO nos termos do artigo 23, 26 e 43 da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 28/2019, em conformidade com o Termo de Referência.
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Presidente do CREA/RO
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato n.º C-035/2019, firmado entre o CREA-SP e a empresa Unimed Seguros Saúde S/A. - CNPJ nº 04.487.255/0001-81. Objeto: Prestação de serviços de Assistência Médico-Hospitalar e Acidente de Trabalho, na segmentação ambulatorial e atendimento clínico, internação hospitalar e obstétrica, exames laboratoriais e demais serviços de apoio diagnóstico Vigência: 12 (doze) meses Modalidade: Edital de Pregão Eletrônico nº 017/2019
- L-060/2019. Valor: estimado de R$ 14.460.362,16 (quatorze milhões, quatrocentos e sessenta mil, trezentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos) Crédito: nº 6.2.2.1.1.01.04.01.003 - Plano de saúde Data da Assinatura: 20/12/2019.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
OBJETO: Contratação dos Serviços de consultoria para atendimento ao Conselho na configuração e operacionalização do sistema Senior eSocial, Sistema de Escrituração Digital das obrigações fiscais, ao custo total de R$ 5.208,68 (cinco mil, duzentos e oito reais e sessenta e oito centavos), FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 25, inciso II, Lei no 8.666/93. CONTRATANTE: CREA-SP. CONTRATADO: Senior Sistemas S/A. CNPJ: 80.680.093/0001-81.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO No 024/2019
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo, CREA- SP torna público a adjudicação e homologação da Licitação Modalidade Pregão Eletrônico nº 024/2019 - Processo Administrativo nº L-111/2019, à empresa Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, Lote 1 (único) - o valor total de R$ 42.000,00.
São Paulo, 20 de dezembro de 2019.
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Superintendente Administrativo
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO No 026/2019
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo, CREA- SP torna público a adjudicação e homologação da Licitação Modalidade Pregão Eletrônico nº 026/2019 - Processo Administrativo nº L-156/2018, à empresa Banco Santander Brasil S/A., Lote 1 (único) - no valor total de R$ 1.507.776,00.
São Paulo, 20 de dezembro de 2019.
XXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX
Superintendente Administrativo
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO No 017/2019
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo, CREA- SP torna público a adjudicação e homologação da Licitação Modalidade Pregão Eletrônico nº 017/2019 - Processo Administrativo nº L-060/2019, à empresa Unimed Seguros Saúde S/A, Lote 1 (único) - o valor total de R$ 14.460.362,16.
São Paulo, 20 de dezembro de 2019.
XXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX
Superintendente Administrativo
Publicação DOU (0169594) SEI 2019/0-000000-0 / pg. 11