MINISTÉRIO DA CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA

CIDADANIA,		POR
INTERMÉDIO		DA
SUBSECRETARIA		DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS,	E	A

EMPRESA INVESTCAR VEÍCULOS LTDA-EPP.

A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, por intermédio da SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, inscrita no CNPJ sob o nº 05.756.246/0004-54, com sede no Bloco “A” da Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF, representada pela Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos, a Senhora CRISTIANE DOS SANTOS XXXX XX XXXXXXXX, nomeada pela Portaria da Senhora Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome nº 24, de 19 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2013, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, portadora da Carteira de Identidade nº 981.497 – SSP/DF, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa INVESTCAR VEÍCULOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.224/0001-70 estabelecida na XXXX Xxxxxx 00, Xxxxxxxx 00, Xxxx 00 – Xxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxx, Xxxxxxxx-XX, XXX 00.000-000, neste ato representada por seu Sócio Administrador, o Sr. XXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, portador da Cédula de Identidade nº 474.466 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente Termo Aditivo, de acordo com a minuta examinada e aprovada pela Consultoria Jurídica por meio do Parecer nº 01162/2019/CONJUR-MDS/CGU/AGU, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observando o que consta nos autos do Processo nº 71000.038329/2017-48, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto:

a) O acréscimo de 22,49% (vinte e dois inteiros e quarenta e nove centésimos por cento) ao Contrato Administrativo nº 19/2019, equivalente à R$ 11.126,00 (onze mil e cento e vinte e seis reais), que corresponde à adição de 8 (oito) diárias ao item "Caminhonete/Comum" e de 6 (seis) diárias ao item

"Caminhão/Comum" do objeto do contrato, tendo em vista o disposto na alínea b, inciso I, e § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93;

b) A adequação da redação do item 1.3 do Contrato Administrativo nº 19/2019, para refletir o acréscimo quantitativo realizado.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1. Com as respectivas alterações, o item 1.3 do Contrato passa a vigorar com a seguinte redação:

"1.3. Objeto da contratação:

ITEM	Tipo/Classificação	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1	Caminhonete/Comum	Diária	43	R$ 604,00	R$ 25.972,00
3	Caminhão/Comum	Diária	33	R$ 1.049,00	R$ 34.617,00
TOTAL					R$ 60.589,00

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Pela execução dos serviços objeto do Contrato Administrativo nº 19/2019, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ 60.589,00 (sessenta mil e quinhentos e oitenta e nove reais).

3.1.1. O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 11.126,00 (onze mil e cento e vinte e seis reais).

3.2. A despesa com a execução dos serviços contratados, de que trata o objeto do presente termo aditivo, no corrente exercício, correrá à conta de dotação orçamentária própria, prevista na Lei Orçamentária Anual em vigor, sob a seguinte classificação:

Gestão/Unidade: 550005

Funcional Programática: 08.122.2122.2000.0001

FT: 0151

Natureza da Despesa: 33.90.33 PI: 02000405017

PTRES: 093348

SB: 03

Nota de Empenho: 2019NE800252

3.3. A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada ao Ministério da Cidadania na Lei Orçamentária Anual, registrando-se por apostilamento o crédito e o empenho para sua cobertura, em conformidade com o art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93.

4. CLÁUSULA QUARTA - DA ASSINATURA ELETRÔNICA E/OU DIGITAL

4.1. O presente instrumento será firmado através de assinatura eletrônica e/ou digital, certificada pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Cidadania, garantida a eficácia das Cláusulas.

4.2. Em conformidade com o disposto § 1º do art. 10 da MPV 2.200-02/01, a assinatura deste termo pelo representante oficial da contratada, pressupõem declarada, de forma inequívoca, a sua concordância, bem como o reconhecimento de validade e aceite do presente documento.

4.3. A sua autenticidade poderá, a qualquer tempo, ser atestada seguindo os procedimentos impressos na nota de rodapé, não podendo, desta forma, as partes se oporem a sua utilização.

5. CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

5.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo, por extrato, no Diário Oficial da União, nos termos do que dispõe o art. 61, Parágrafo único da Lei 8.666/93.

6. CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

6.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições pactuadas no Contrato original, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo.

E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente instrumento, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado digitalmente pelas partes contratantes.

XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXX XX XXXXXXXX

Ministério da Cidadania

CONTRATANTE

XXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Investcar Veículos Ltda-EPP

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx

CPF: 000.000.000-00

Nome: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx

CPF: 000.000.000-00

Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, Usuário Externo, em 04/12/2019, às 17:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Testemunha, em 05/12/2019, às 11:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Chefe da Divisão de Elaboração e Registros Contratuais, em 05/12/2019, às 14:51, conforme horário oficial

de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 09/12/2019, às 15:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx , informando o código verificador 6181119 e o código CRC BE29DF29.

Referência: Processo nº 71000.038329/2017-48 SEI nº 6181119

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 241, sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Extrato Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 879911/2018. Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: PREFEITURA

MUNICIPAL DE CANAÃ/MG - CNPJ: 113.631/0001-29. Objeto: Tem por finalidade a prorrogação de vigência do convênio nº 879911/2018. Vigência: 26/12/2018 a 26/06/2020. Data de Assinatura: 10/12/2019. Signatários: Concedente: DÉCIO DOS SANTOS BRASIL, CPF: 000.000.000-00, Convenente: XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX, CPF: 000.000.000-00. Processo: 58000.002871/2018-85.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Convênio nº 880126/2018. Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXX XXXX XX XXXXXX/XX: 04.056.248/0001-25. Objeto: O presente

Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do CONVÊNIO/MINISTÉRIO DA CIDADANIA/PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA/RR - nº 880126/2018

Vigência: 12/12/2019 a 26/08/2020. Data de Assinatura: 12/12/2019. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXX XXX XXXXXX - Secretário Nacional de Futebol E Defesa DOS Direitos DO Torcedor CPF: 000.000.000-00, Convenente: XXXXXXX XXXXX XXXX XXXXXXXXX, CPF: 000.000.000-00. Processo: 58000.014303/2018-27.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2019

O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, tendo em vista a notificação encaminhada por esta Secretaria ter sido devolvida pelos Correios pelo motivo: "mudou-se" Avisos de Recebimento (AR) nº JU 51398785 5 BR, datado de 28/10/2019 a informar quanto a "Aprovação com Ressalva" disposta no Parecer financeiro nº 5/2019 - SE/SGFT/DTEDS/CGPC- ESP-CAPC, constatada na análise da prestação de contas financeira, referente ao Termo de Compromisso nº 1204353-22, celebrado entre o então Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Esporte de Força/RS, que se encontra sob a guarda da Coordenação Geral de Prestação de Contas, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, Térreo, Sala

56 - Ed. The Union, Guará XXX 00000-000, Brasília/DF, Telefone: (00) 0000-0000, E-mail: xxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx.

. Presidente	CPF	município	Processo	Ofício Citatório
. Xxxxxx Xxxxx	000.000.000-00	Confederação Brasileira de Esporte de Força/RS	58701.000967/2012-16	OFÍCIO Nº 140/2019/SE/SGFT/DTEDS/CGPC-ESP-CAPC/MC

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

VALOR GLOBAL: R$ 1.057.078,68

XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX

Diretor-Executivo da Diretoria

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 550005

Número do Contrato: 19/2019.

Nº Processo: 71000038329201748.

PREGÃO SRP Nº 6/2018. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 01615224000170. Contratado : INVESTCAR VEICULOS

LTDA -.Objeto: Acréscimo de 22,49% ao Contrato Administrativo nº 19/2019, que corresponde à adição 8 diárias ao item Caminhonete/Comum e de 6 diárias ao item Caminhão/Comum do objeto do contrato; adequação da redação do item 1.3 do Contrato Administrativo nº 19/2019. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Valor Total: R$11.126,00. Fonte: 151000000 - 2019NE800252. Data de Assinatura: 09/12/2019.

(SICON - 12/12/2019) 550005-00001-2019NE000001

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 550005

Número do Contrato: 20/2019.

Nº Processo: 71000038329201748.

PREGÃO SRP Nº 6/2018. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 20102044000130. Contratado : IMPACTO COMERCIO E

SERVICOS EIRELI.Objeto: Acréscimo de 23,33% ao Contrato Administrativo nº 20/2019, que corresponde à adição de 7 diárias ao item Van/Comum do objeto do contrato; adequação da redação do item 1.3 do Contrato Administrativo nº 20/2019. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Valor Total: R$4.025,00. Fonte: 151000000 - 2019NE800253. Data de

Assinatura: 09/12/2019.

(SICON - 12/12/2019) 550005-00001-2019NE000001

SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE DEPARTAMENTO DE INCENTIVO E FOMENTO AO ESPORTE COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA

DE FINANCIAMENTO AO ESPORTE

EXTRATO DE COMPROMISSO

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pelo DEPARTAMENTO DE INCENTIVO E FOMENTO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE DE RUA DE SÃO PAULO, CNPJ n° 11.280.600/0001-77

OBJETO: estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO BASQUETE 3X3".

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 700.000,00

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 10/01/2021 DATA DE ASSINATURA: 09/12/2019

SIGNATÁRIOS: XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXX, Diretor do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte, CPF nº 000.000.000-00 e, VALTER XXXXXXX XX XXXXXXXX, XXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX XX XXX XX XXX XXXXX CPF nº 222.399.308- 70

Processo: 58000.117207/2017-59

EXTRATO DE COMPROMISSO

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pelo DEPARTAMENTO DE INCENTIVO E FOMENTO AO ESPORTE E O INSTITUTO SAÚDE E EQUILÍBRIO, CNPJ n° 15.550.277/0001- 65

OBJETO: estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "PROJETO: UDI BIKE - BICICLETAS COMPARTILHADAS - Ano II".

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 449.807,25

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura 10/03/2021 DATA DE ASSINATURA: 09/12/2019

SIGNATÁRIOS: XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXX, Diretor do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte, CPF nº 000.000.000-00 e, XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX, PRESIDENTE DA INSTITUTO SAÚDE E EQUILÍBRIO CPF nº 000.000.000-00 Processo: 58000.118909/2017-50

EXTRATO DE COMPROMISSO

OBJETO: estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "Circuito SP Music Run".

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura 15/03/2020

DATA DE ASSINATURA: 10/12/2019

SIGNATÁRIOS: XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXX, Diretor do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte, CPF nº 000.000.000-00 e, XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, PRESIDENTE DO INSTITUTO MOVIMENTO ESPORTE LAZER E CULTURA CPF nº 000.000.000-00

Processo: 58000.112913/2017-12

EXTRATO DE COMPROMISSO

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pelo DEPARTAMENTO DE INCENTIVO E FOMENTO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO BAURUENSE DE DESPORTES AQUÁTICOS, CNPJ n° 13.282.547/0001-79

OBJETO: estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "Projeto ABDA Natação Paralimpica Ano 2".

DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 652.617,31

VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura 10/12/2020 DATA DE ASSINATURA: 05/12/2019

SIGNATÁRIOS: XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXX, Diretor do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte, CPF nº 000.000.000-00 e, XXXXX XXXXXX, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BAURUENSE DE DESPORTES AQUÁTICOS CPF nº 000.000.000-00 Processo: 58000.005290/2018-03

SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 841870/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Bocaina do Sul/SC

- CNPJ 01.606.852/0001-90. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a Alteração da Clausula Sexta do Valor e da Dotação Orçamentária no que concerne a Contrapartida. O Valor total do Convênio será de R$ 148.000,00 com a Contrapartida de R$ 18.000,00. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 -

Município de Bocaina do Sul/SC - CNPJ 01.606.852/0001-90. - PROCESSO: 71001.042136/2016-09. DATA DE ASSINATURA: 02/12/2019.

SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA RURAL

EXTRATO DE CONVÊNIO

PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério da Cidadania, e o Município de Cambé/PR.

ESPÉCIE: Convênio Plataforma +Brasil nº 887484/2019, processo 71000.060816/2019- 59.

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto aquisição de insumos e produtos para apoiar os participantes dos programas voltados a agricultura urbana, conforme detalhado no Plano de Trabalho.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza de Despesas: 334041, Fonte: 0188 - Programa de Trabalho nº 08.306.2069.8458.0041 - Apoio à Agricultura Urbana - No Estado do Paraná.

NOTA DE EMPENHO: 2019NE800032. VALOR TOTAL: R$ 152.000,00

VALOR DE CONTRAPARTIDA: R$ 2.000,00

VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura, até 01 de novembro de 2021.

DATA DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: XXXX XXXXXXX XXXXXX

CAVALCANTE, Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural - CPF nº 718.319.673-9, pelo Concedente e XXXX XX XXXXX XXXXXX, Prefeito do Município de Cambé/PR - CPF n° 000.000.000-00, pelo Convenente.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério da Cidadania, e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social do Maranhão.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Convênio nº 021/2018 (Processo nº 71000.058892/2018-13).

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta do Convênio ora aditado até 17/12/2020, em conformidade com o novo Plano de Trabalho aprovado, que passa a fazer parte integrante do Convênio original.

VIGÊNCIA: Até 17 de dezembro de 2020.

DATA DE ASSINATURA: 11/12/2019. SIGNATÁRIOS: XXXXXXXXX XXXXXXX, Secretário

Especial do Desenvolvimento Social - CPF nº 000.000.000-00, pelo Concedente e XXXXXX XXXX XXXXXXXX, Secretário de Estado do Desenvolvimento Social do Maranhão

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302019121300008

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

- CPF n° 000.000.000-00, pela Convenente.

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