ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA DE MARINGÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS

CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) EDITAL Nº 017/2022 - SEGEP – PREFEITURA DE MARINGÁ – MÉDICO – PSF, DE 4 DE AGOSTO DE 2022

Publicação nº 001/2022

A Prefeitura de Maringá, tendo em vista o disposto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e suas alterações, na Lei Municipal nº 6.937, de 9 de setembro de 2005, na Lei Municipal nº 6.938, de 6 de setembro de 2005, e suas alterações, e no Decreto Municipal nº 1.385, de 19 de julho de 2021, torna pública a realização de concurso público para a contratação, por tempo indeterminado, de Médicos para o Programa Saúde da Família (PSF), mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

1.2 A seleção para a função pública de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, todas de responsabilidade do Cebraspe:

a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;

b) avaliação de títulos, de caráter classificatório.

1.3 Todas as fases, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, serão realizadas na cidade de Maringá/PR.

1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

1.4 Os candidatos contratados estarão subordinados à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

2 DA FUNÇÃO PÚBLICA DE MÉDICO (PSF)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família (USF) e, quando necessário, no domicílio; realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na Atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS 2001); aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental etc.; realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e de referência e contrarreferência; realizar pequenas cirurgias ambulatórias; indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; verificar e atestar óbito; executar outras atribuições correlatas à função.

REMUNERAÇÃO: R$ 15.869,93.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.1 Os candidatos farão jus à vale-alimentação de até R$ 430,65 com contrapartida do servidor de R$ 68,90, conforme previsto na Lei Municipal Complementar nº 1.073/2017 e nº 1.114/2018.

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO

3.1 Ser aprovado no concurso público.

3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.

3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.

3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.

3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício da função pública, conforme o item 2 deste edital.

3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função pública, constatada mediante laudo pericial realizado pela equipe médica do Município de Maringá, conforme regulamentação específica.

3.9 Não exercer ou não estar aposentado em cargo ou emprego público não acumuláveis.

3.10 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a função pública por ocasião da contratação.

3.11 Cumprir as determinações deste edital.

3.12 Por ocasião de sua contratação, os candidatos deverão ser submetidos a uma avaliação clínica, que consiste nos exames admissionais, que ocorrerão às expensas da Prefeitura Municipal de Maringá.

3.13 Tendo em vista a implantação do e-Social, instituído pelo Decreto Federal nº 8.373/2014, o candidato deverá apresentar, antes da contratação na função pública, impressão da tela de consulta de Qualificação Cadastral, obtida por meio do endereço eletrônico xxxx://xxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/, na qual conste a mensagem "Os dados estão corretos". Caso a mensagem exibida seja diferente, deverão ser providenciadas as correções, conforme orientações constantes na consulta, restando prejudicada a contratação, caso não seja regularizada a situação.

3.14 Apresentar os documentos exigidos por lei e pelas normas próprias da Administração Municipal, bem como, quando a função pública exigir, o registro no conselho profissional competente.

3.15 Não registrar antecedentes cíveis, criminais e varas de execuções penais encontrando-se em pleno exercício dos seus direitos civis e políticos.

3.16 Outros previstos em lei ou regulamento específico.

4 DAS VAGAS

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com

deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Total

5 DAS RESERVAS DE VAGAS

5.1 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

5.1.1 Das vagas destinadas à função pública e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do Decreto Municipal nº 1.385/2021, da Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, do Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

5.1.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas para a função pública.

5.1.1.2 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004, no § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); e na Lei Federal 14.126, de 22 de março de 2021, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009.

5.1.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

a) no ato da solicitação de inscrição, declarar-se com deficiência;

b) enviar, via upload, a imagem legível do laudo médico, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 60 dias anteriores à data de término das inscrições neste concurso público, que deve atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, e, ainda, conter a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), na forma do subitem 5.1.2.1 deste edital e conforme modelo constante do Anexo II deste edital.

5.1.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar, no período de solicitação de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xxxxxx_xxx, imagem legível do laudo médico a que se refere o subitem 5.1.2 deste edital. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração.

5.1.2.2 O envio da imagem legível do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada desse documento a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

5.1.2.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados o original ou a cópia autenticada em cartório do documento constante do subitem 5.1.2 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar o referido documento por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

5.1.2.4 A imagem do laudo médico terá validade somente para este concurso público e não serão devolvidas, assim como não serão fornecidas cópias desse documento.

5.1.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, devendo indicar as condições de que necessita para a realização das provas.

5.1.3.1 Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e a todas as demais normas de regência do concurso.

5.1.4 A relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xxxxxx_xxx, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

5.1.4.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a relação provisória dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência deverá observar os procedimentos estabelecidos na relação a que se refere o subitem 5.1.4 deste edital.

5.1.4.2 No período de interposição de recurso, não haverá a possibilidade de envio da documentação pendente anexa ao recurso ou complementação desta.

5.1.5 A inobservância do disposto no subitem 5.1.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

5.1.5.1 O candidato que não se declarar com deficiência no aplicativo de inscrição não terá direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência. Apenas o envio do laudo médico não é suficiente para deferimento da solicitação do candidato.

5.1.6 DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

5.1.6.1 O candidato com a inscrição deferida para concorrer como pessoa com deficiência, se não eliminado no concurso, será convocado para se submeter à avaliação biopsicossocial oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do Cebraspe, formada por seis profissionais, que analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, e suas alterações, dos arts. 3º e 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, do § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764/2012, e da Lei Federal nº 14.126/2021.

5.1.6.1.1 A avaliação biopsicossocial visa qualificar a deficiência do candidato e considerará:

a) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

b) os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

c) a limitação no desempenho de atividades;

d) a restrição de participação.

5.1.6.2 Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial com uma hora de antecedência do horário fixado para seu início, munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), cuja data de emissão seja, no máximo, nos 12 meses anteriores à realização da avaliação, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID-10, bem como a provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo II deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência.

5.1.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo Cebraspe por ocasião da realização da avaliação biopsicossocial e não será devolvido em hipótese alguma.

5.1.6.4 Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico, exame audiométrico – audiometria (original ou cópia autenticada em cartório), realizado nos 12 meses ante- riores à data de realização da avaliação.

5.1.6.5 Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.

5.1.6.6 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da avaliação biopsicossocial:

a) não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório);

b) apresentar laudo médico em período superior a 12 meses anteriores à data de realização da avaliação biopsicossocial;

c) deixar de cumprir as exigências de que tratam os subitens 5.1.6.4 e 5.1.6.5 deste edital;

d) não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial;

e) não comparecer à avaliação biopsicossocial;

f) evadir-se do local de realização da avaliação biopsicossocial sem passar por todos os procedimentos da avaliação;

g) não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 12.10 deste edital.

5.1.6.7 O nome do candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência e, na avaliação biopsicossocial, for considerado pessoa com deficiência, e não for eliminado do concurso, será publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral.

5.1.6.7.1 O candidato que não for considerado com deficiência na avaliação biopsicossocial, caso tenha nota suficiente no concurso, figurará na lista de classificação geral.

5.1.6.8 As vagas definidas no subitem 5.1.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

5.2 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

5.2.1 Das vagas destinadas à função pública e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, 15% serão destinadas aos negros, nos termos da Lei Municipal nº 11.255, de 1º de abril de2021.

5.2.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.2.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 11.255/2022.

5.2.1.2 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos negros, preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

5.2.1.3 A autodeclaração terá validade somente para este concurso público.

5.2.1.4 As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade.

5.2.1.4.1 Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição do cer- tame, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal na hipótese de constata- ção de declaração falsa.

5.2.2 DO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

5.2.2.1 Os candidatos que se autodeclararam negros serão submetidos, obrigatoriamente antes da homologação do resultado final no concurso, ao procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros.

5.2.2.2 Para o procedimento de verificação, o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar à comissão avaliadora, de responsabilidade do Cebraspe.

5.2.2.2.1 A comissão avaliadora será formada por três integrantes e deverá ter seus integrantes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

5.2.2.3 Durante o processo de verificação, o candidato deverá responder às perguntas que forem feitas pela comissão avaliadora.

5.2.2.4 O procedimento de verificação será filmado pelo Cebraspe para fins de registro de avaliação e será de uso exclusivo da banca examinadora.

5.2.2.5 A avaliação da comissão avaliadora considerará o fenótipo do candidato.

5.2.2.5.1 Será considerado negro o candidato que assim for reconhecido como tal por pelo menos um dos membros da comissão avaliadora.

5.2.2.6 Será eliminado do concurso o candidato que:

a) se recusar a ser filmado, não responder às perguntas que forem feitas pela comissão avaliadora e não se submeter ao procedimento de verificação;

b) prestar declaração falsa.

5.2.2.6.1 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua nomeação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.2.2.6.2 O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de verificação concorrerá somente às vagas destinadas à ampla concorrência, caso tenha nota suficiente para tanto.

5.2.2.7 O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra não configura ato discriminatório de qualquer natureza.

5.2.2.8 A avaliação da comissão avaliadora quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa negra, terá validade apenas para este concurso.

5.2.3 A comissão avaliadora poderá ter acesso a informações, fornecidas ou não pelo próprio candidato, que auxiliem a análise acerca da condição do candidato como pessoa negra.

5.2.4 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas a eles reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

5.2.5 Além das vagas de que trata o subitem 5.2.1 deste edital, os candidatos negros poderão optar por con- correr às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, de acordo com a sua classificação no concurso.

5.2.6 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas a candidatos negros.

5.2.6.1 Em cada uma das fases do concurso, não serão computados, para efeito de preenchimento do percentual de vagas reservadas a candidatos negros, os candidatos autodeclarados negros classificados dentro do número de vagas oferecido a ampla concorrência, sendo que esses candidatos constarão tanto da lista dos classificados dentro do número de vagas da ampla concorrência como também da lista dos classificados para as vagas reservadas aos candidatos negros, em todas as fases do concurso.

5.2.7 Os candidatos negros aprovados para as vagas a eles destinadas e às reservadas às pessoas com deficiência, convocados concomitantemente para o provimento da função pública, deverão manifestar opção por uma delas.

5.2.8 Na hipótese de que trata o subitem 5.2.6 deste edital, caso os candidatos não se manifestem previa- mente, serão nomeados dentro das vagas destinadas aos negros.

5.2.9 Na hipótese de o candidato aprovado tanto na condição de negro quanto na de deficiente ser convo- cado primeiramente para o provimento de vaga destinada a candidato negro, ou optar por esta na hipótese do subitem 5.2.6 deste edital, fará jus aos mesmos direitos e benefícios assegurados ao servidor com defici- ência.

5.2.10 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

5.2.10.1 Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocu- padas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão pre- enchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso.

5.2.11 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

6.1 TAXA: R$ 250,00.

6.2 Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xxxxxx_xxx, solicitada no período estabelecido

no cronograma constante do Anexo I deste edital.

6.2.1 O Cebraspe não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

6.2.1.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição.

6.2.2 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário.

6.2.3 O candidato deverá imprimir o boleto bancário, que será disponibilizado na página de acompanhamento do concurso, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xxxxxx_xxx, após efetuado o registro pelo banco.

6.2.3.1 O candidato poderá reimprimir o boleto bancário pela página de acompanhamento do concurso.

6.2.4 O boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecidos os critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

6.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até a data estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

6.2.6 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

6.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xxxxxx_xxx, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. O comprovante de inscrição ficará disponível somente até a data de realização das provas objetivas.

6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

6.4.1 Antes de efetuar a solicitação de inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a função pública.

6.4.1.1 Durante o período de inscrição, o candidato poderá realizar a alteração da opção de atendimento especial ou do sistema de concorrência. Essa alteração substituirá os dados da última solicitação de inscrição realizada.

6.4.1.2 Encerrado o período de inscrição, as solicitações inscrições realizadas no sistema de inscrição que tenham sido efetivamente pagas ou isentas serão automaticamente efetivadas e não poderão ser alteradas em hipótese alguma.

6.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a solicitada via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.

6.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

6.4.4 Para efetuar a solicitação de inscrição, o candidato deverá informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e enviar, via upload, fotografia individual, tirada nos últimos seis meses anteriores à data de publicação deste edital, em que necessariamente apareça a sua cabeça descoberta e os seus ombros.

6.4.4.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição referentes ao procedimento de envio da fotografia.

6.4.4.1.1 O candidato cuja fotografia, por não obedecer às especificações constantes do subitem 6.4.4 deste edital, impeça ou dificulte a sua identificação durante a realização das provas, poderá, a critério do Cebraspe, ser submetido à identificação especial no dia de realização das provas.

6.4.4.1.1.1 O candidato que for submetido à identificação especial poderá ser fotografado no dia de realização das provas.

6.4.4.1.2 O envio da fotografia é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do arquivo a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação e outros fatores que impossibilitem o envio.

6.4.4.1.3 Os candidatos deverão verificar, em link específico a ser divulgado na internet, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xxxxxx_xxx, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, se a foto encaminhada obedeceu rigorosamente às instruções contidas no sistema de inscrição e, portanto, foi acatada. Caso não tenha sido reconhecida, o candidato poderá realizar, no período acima mencionado, novo envio de uma foto que atenda às determinações do sistema.

6.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Cebraspe do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa, correta e verdadeira.

6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

6.4.6.1 Por meio dos telefones (00) 0000-0000 e (00) 0000-0000, a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas informará os procedimentos a serem realizados para a solicitação de eventual devolução do valor referente ao pagamento da taxa de inscrição, que passará por análise da Comissão Especial do Concurso.

6.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas objetivas.

6.4.7.1 A relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida será publicada no Diário Oficial do Município de Maringá e divulgada no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xxxxxx_xxx, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

6.4.7.1.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida deverá observar os procedimentos disciplinados na respectiva relação provisória.

6.4.7.2 A relação final dos candidatos com a inscrição deferida será publicada no Diário Oficial do Município de Maringá e divulgada no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xxxxxx_xxx, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

6.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

6.4.8.1 Haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pela Lei Municipal nº 5.376, de 8 de maio de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 1.428, de 2 de dezembro de 2005, pela Lei Municipal nº 9.087, de 6 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 311, de 13 de fevereiro de 2012, e pela Lei Municipal nº 10.130, de 14 de março de 2016.

6.4.8.1.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não concessão, a correta indicação, no sistema de inscrição, da possibilidade de isenção que pretenda pleitear, bem como a correta apresentação da respectiva documentação.

6.4.8.2 Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos amparados na forma do subitem 6.4.8.1 deste edital deverão, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, enviar, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xxxxxx_xxx, a imagem legível da documentação de que trata os subitens 6.4.8.2.1 a 6.4.8.2.4 deste edital, conforme o caso em que se enquadra.

6.4.8.2.1 1ª POSSIBILIDADE (isenção total – candidato desempregado que comprovar renda familiar inferior a dois salários-mínimos brutos vigentes, conforme a Lei Municipal nº 5.376/2001):

a) declaração de estar desempregado;

b) declaração da composição da renda familiar, conforme modelo constante do Anexo III deste edital;

c) documento de identidade;

d) Carteira de Trabalho, contendo as folhas de identificação pessoal, do último contrato registrado e a folha posterior ao último contrato, tanto do candidato como dos demais membros da família que possuem renda;

e) comprovante de renda atualizado (mês anterior ao da inscrição) dos membros da família que se encontrem empregados ou tenham qualquer atividade remunerada.

6.4.8.2.2 2ª POSSIBILIDADE (isenção parcial de 50% – candidato empregado com a somatória da renda familiar não superior a dois salários mínimos brutos vigentes, conforme a Lei Municipal nº 5.376/2001):

a) declaração da composição da renda familiar, conforme modelo constante do Anexo III deste edital;

b) documento de identidade;

c) Carteira de Trabalho, contendo as folhas de identificação pessoal, do último contrato registrado e a folha posterior ao último contrato, tanto do candidato como dos demais membros da família que possuem renda;

d) comprovante de renda atualizado (mês anterior ao da inscrição) dos membros da família que se encontrem empregados ou tenham qualquer atividade remunerada.

6.4.8.2.3 3ª POSSIBILIDADE (isenção total – pessoas com deficiência com renda familiar de até dois salários mínimos, conforme a Lei Municipal nº 9.087/2011):

a) atestado médico fornecido por profissional do Sistema Único de Saúde (SUS);

b) declaração da composição da renda familiar, conforme modelo constante do Anexo III deste edital;

c) documento de identidade;

d) Carteira de Trabalho, contendo as folhas de identificação pessoal, do último contrato registrado e a folha posterior ao último contrato, tanto do candidato como dos demais membros da família;

e) comprovante de renda atualizado (mês anterior ao da inscrição) dos membros da família que se encontrem empregados ou tenham qualquer atividade remunerada.

6.4.8.2.4 4ª POSSIBILIDADE (isenção total – doadores de sangue, conforme a Lei Municipal nº 10.130/2016): documento emitido pela unidade coletora do Município de Maringá/PR que comprove que o candidato efetuou, no mínimo, duas doações dentro do período de 12 meses anteriores à data de publicação deste edital.

6.4.8.3 O envio da documentação constante dos subitens 6.4.8.2.1 a 6.4.8.2.4 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este concurso, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.

6.4.8.3.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.png”, “.jpeg” e “.jpg”. O tamanho de

cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1 MB.

6.4.8.3.2 Não será deferida a solicitação de isenção do candidato que não enviar a imagem legível da documentação constante dos subitens 6.4.8.2.1 a 6.4.8.2.4 deste edital.

6.4.8.4 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante dos subitens 6.4.8.2.1 a

6.4.8.2.4 deste edital. Caso seja solicitada pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.

6.4.8.5 A solicitação realizada após o período constante do subitem 6.4.8.2 deste edital será indeferida.

de acompanhamento, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xxxxxx_xxx.

6.4.8.7 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou de serem utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

6.4.8.8 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas;

b) fraudar e(ou) falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.4.8.2 deste edital.

6.4.8.9 Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, ou, ainda, fora do prazo.

6.4.8.10 Cada solicitação de isenção será analisada e julgada pelo Cebraspe.

6.4.8.11 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xxxxxx_xxx.

6.4.8.11.1 O candidato com a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderá, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xxxxxx_xxx, verificar os motivos do indeferimento de sua solicitação e interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6.4.8.11.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso.

6.4.8.11.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

6.4.8.11.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

6.4.8.11.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com este edital.

6.4.8.11.6 No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta.

6.4.8.11.7 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida, após recursos, a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xxxxxx_xxx.

6.4.8.12 O candidato cuja solicitação de isenção for indeferida deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, sob pena de ser automaticamente excluído do concurso público.

6.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

6.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial e(ou) adaptação das provas objetivas deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.7 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a(s) opção(ões) correspondente(s) aos recursos especiais necessários; e

grau ou nível de sua deficiência, doença ou limitação física, com expressa referência ao código correspondente da CID-10, e que justifique o atendimento especial solicitado, bem como conter a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no CRM.

6.4.9.1.1 Caso os recursos especiais de que o candidato necessite para a realização das provas não estejam entre aqueles elencados no sistema eletrônico de inscrição, o candidato deverá assinalar o campo OUTROS dessa lista de opções e, em seguida, proceder de acordo com o subitem 6.4.9.6 deste edital.

6.4.9.1.2 Os recursos especiais solicitados pelo candidato para a realização das provas deverão ser justificados pelo laudo por ele apresentado, ou seja:

a) recursos especiais solicitados que não sejam respaldados pelo laudo serão indeferidos;

b) eventuais recursos que sejam citados no laudo do candidato, mas que não sejam por ele solicitados no sistema eletrônico de inscrição não serão considerados na análise da solicitação de atendimento especial do candidato.

6.4.9.2 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas objetivas deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.7 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à solicitação de tempo adicional para realização das provas;

b) enviar, via upload, a imagem legível de laudo médico, cuja data de emissão seja, no máximo, nos anteriores 60 dias anteriores à data de término das inscrições neste concurso público, que deve conter a assinatura do médico com o carimbo e o número de sua inscrição no CRM, e que ateste a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao CID-10, bem como a provável causa da deficiência, e parecer que justifique a necessidade de tempo adicional.

6.4.9.2.1 O laudo médico/parecer deve conter a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no CRM, bem como as assinaturas e os carimbos dos demais profissionais especializados com o número de suas inscrições nos respectivos conselhos fiscalizadores da profissão, conforme a sua especialidade.

6.4.9.2.1.1 O candidato com atendimento especial de tempo adicional deferido para a realização de suas provas, que não seja considerado deficiente na avaliação biopsicossocial, será eliminado do concurso, por descumprir o subitem 12.2 deste edital.

6.4.9.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.7 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de amamentar durante a realização das provas;

b) enviar, via upload, a imagem legível da certidão de nascimento da criança (caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 6.4.9.7 deste edital, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento).

6.4.9.3.1 A candidata deverá levar, no dia de realização das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

6.4.9.3.1.1 O Cebraspe não disponibilizará acompanhante para a guarda de criança.

6.4.9.4 O candidato transexual ou travesti que desejar ser tratado pelo nome social, nos termos do Decreto Federal nº 8.727, de 28 de abril de 2016, durante a realização das provas deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.7 deste edital, assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à utilização de nome social durante realização das provas, informando o nome e o sobrenome pelos quais deseja ser tratado.

6.4.9.4.1 As publicações referentes aos candidatos transexual ou travesti serão realizadas de acordo com o nome e o gênero constantes no registro civil.

6.4.9.5 O candidato que for amparado pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, e necessitar realizar as provas armado deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.7 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de portar arma durante realização das provas;

b) enviar, via upload, a imagem legível do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei.

6.4.9.5.1 O candidato amparado pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, que não solicitar o atendimento especial conforme descrito no subitem 6.4.9.5 deste edital não poderá portar armas no ambiente de provas, e, caso descumpra o estabelecido neste edital, estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

6.4.9.5.2 Os candidatos que não forem amparados pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, não poderão portar armas no ambiente de provas.

6.4.9.6 O candidato que, por motivo de doença ou por limitação física, necessitar utilizar, durante a realização das provas, objetos, dispositivos ou próteses cujo uso não esteja expressamente previsto/permitido neste edital nem relacionado nas opções de recursos especiais necessários elencadas no sistema eletrônico de inscrição, deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.7 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente ao campo OUTROS e, em seguida, descrever, no espaço destinado para esse fim, no sistema eletrônico de inscrição, os recursos especiais necessários para a realização da prova;

b) enviar, via upload, a imagem legível do respectivo laudo médico que justifique o atendimento solicitado.

6.4.9.7 A documentação citada nos subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.6 deste edital deverá ser enviada de forma legível no período de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxx_xxxxxxx_00_xxxxxx_xxx. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior, ou a critério do Cebraspe.

6.4.9.7.1 O fornecimento da documentação é de responsabilidade exclusiva do candidato.

6.4.9.7.2 O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de indisponibilidade/falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este concurso, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.

6.4.9.7.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se refere os subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.6 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

6.4.9.8 O candidato que não solicitar atendimento especial no sistema eletrônico de inscrição e não especificar quais os recursos serão necessários para tal atendimento não terá atendimento especial, ainda que faça o envio, via upload, da documentação prevista nos subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.6 deste edital. Apenas o envio do laudo médico/documentação não é suficiente para a obtenção do atendimento especial.

6.4.9.9 No caso de solicitação de atendimento especial que envolva a utilização de recursos tecnológicos, se ocorrer eventual falha desses recursos no dia de aplicação das provas, poderá ser disponibilizado atendimento alternativo, observadas as condições de viabilidade.

6.4.9.10 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.4.9.11 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especial foi deferida no período

estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xxxxxx_xxx.

6.4.9.11.1 O candidato com a solicitação de atendimento especial indeferida poderá, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xxxxxx_xxx, verificar os motivos do indeferimento e interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6.4.9.11.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso.

6.4.9.11.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

6.4.9.11.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

6.4.9.11.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo este edital.

6.4.9.11.6 No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta.

6.4.9.11.7 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especial foi deferida, após análise dos recursos, a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xxxxxx_xxx.

7 DAS FASES DO CONCURSO

7.1 As fases do concurso estão descritas no quadro a seguir.

PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	NÚMERO DE QUESTÕES	CARÁTER
(P1) Objetiva	Conhecimentos gerais	15	Eliminatório e classificatório
(P2) Objetiva	Conhecimentos específicos	25	Eliminatório e classificatório
(P3) Avaliação de títulos	–	–	Classificatório

7.2 As provas objetivas terão a duração de 2 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da tarde.

7.3 Na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, será publicado no Diário Oficial do Município de Maringá e divulgado na internet, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xxxxxx_xxx, edital com que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

7.3.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xxxxxx_xxx, para verificar seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

7.3.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo Cebraspe.

7.3.3 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

7.3.4 O Cebraspe poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem 7.3 deste edital, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 7.3 deste edital.

7.4 O edital de resultado final nas provas objetivas e de convocação para a avaliação de títulos será publicado no Diário Oficial Município de Maringá, e divulgado na internet, no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xxxxxx_xxx, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

8 DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 40,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 13 deste edital.

8.2 As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, de acordo com o comando da questão.

8.3 O candidato deverá marcar um, e somente um, dos cinco campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.

8.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro do candidato.

8.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e(ou) com as instruções contidas na folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

8.6 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de nenhum modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do seu processamento eletrônico.

8.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial de seu nome, do número de sua inscrição e do número de seu documento de identidade.

8.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para auxílio no preenchimento/auxílio na leitura. Nesse caso, o candidato será acompanhado pelo aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.

8.9 Serão anuladas as provas objetivas do candidato que não devolver a sua folha de respostas.

8.10 O Cebraspe disponibilizará o link de consulta da imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos cujas provas tiverem sido anuladas na forma do subitem 8.9 deste edital e dos que tiverem sido eliminados na forma dos subitens 12.22 e 12.24 deste edital, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xxxxxx_xxx, em até cinco dias úteis a partir da data de divulgação do resultado final nas provas objetivas. A consulta à referida imagem ficará disponível por até 60 dias corridos da data de publicação do resultado final no concurso público.

8.10.1 Após o prazo determinado no subitem 8.10 deste edital, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

8.11 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

8.11.1 As provas objetivas de todos os candidatos serão corrigidas por meio de processamento eletrônico das folhas de respostas.

das provas; 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas, não haja marcação ou haja mais de uma marcação.

8.11.3 O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem.

8.11.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 20,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

8.11.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 8.11.4 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.

8.11.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 8.11.4 deste edital serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2.

8.12 DOS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS

8.12.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xxxxxx_xxx, a partir das 19 horas da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

8.12.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá do período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital para fazê-lo, ininterruptamente.

8.12.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xxxxxx_xxx, e seguir as instruções ali contidas.

8.12.3.1 O candidato poderá, ainda, no período de que trata o subitem 8.12.2 deste edital, apresentar razões para a manutenção do gabarito, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xxxxxx_xxx, e seguir as instruções ali contidas.

8.12.4 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xxxxxx_xxx. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

8.12.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

8.12.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

8.12.7 O deferimento de recurso contra questão de prova objetiva gera duas situações distintas: a anulação da questão ou a alteração de seu gabarito. A anulação de questão se dá quando o seu julgamento resta impossibilitado, o que ocorre nas seguintes situações, entre outras: o assunto abordado na questão foge ao escopo dos objetos de avaliação estabelecidos em edital; há possibilidade de dupla interpretação; há mais de uma opção que atenda ao comando da questão; há erro de digitação que prejudica o julgamento da questão; há contradição entre duas referências bibliográficas válidas. Já a alteração de gabarito pode decorrer de erro material na divulgação ou de apresentação de argumentação consistente que leve a banca a reconsiderar a resposta originalmente proposta para a questão.

8.12.7.1 Se do exame de recursos resultar a anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.12.7.2 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.12.8 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

8.12.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.

8.12.10 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

9 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

9.1 Para cada sistema de concorrência, serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados nas provas objetivas, de acordo com os seguintes critérios:

a) ampla concorrência: serão convocados para a avaliação de títulos os 150 candidatos mais bem classificados nas provas objetivas, respeitados os empates na última posição;

b) candidatos que se autodeclararam negros: serão convocados para a avaliação de títulos os 90 candidatos mais bem classificados nas provas objetivas, respeitados os empates na última posição;

c) candidatos que se declararam pessoas com deficiência: serão convocados para a avaliação de títulos os

30 candidatos mais bem classificados nas provas objetivas, respeitados os empates na última posição.

9.1.1 Caso o número de candidatos que tenham se declarado pessoas com deficiência aprovados nas provas objetivas seja inferior ao quantitativo estabelecido no subitem 9.1 deste edital, serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos da ampla concorrência posicionados nas provas objetivas até o limite de convocações estabelecido no referido subitem, respeitados os empates na última colocação.

9.1.2 O candidato que não for convocado para a avaliação de títulos na forma do subitem 9.1 deste edital estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

9.2 A avaliação de títulos valerá 4,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos enviados seja superior a esse valor.

9.3 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data de envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir.

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

ALÍNEA

TÍTULO

VALOR DE

CADA TÍTULO

VALOR MÁXIMO

DOS TÍTULOS

Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área da Medicina. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar.

1,50

Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área de Medicina. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar.

1,00

Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área da Medicina. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar.

0,50

Experiência comprovada na área específica de atuação no Programa Saúde da Família, com duração mínima de seis meses

0,50

5,00

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 8,00

9.4 Receberá nota zero o candidato que não enviar a imagem legível dos títulos na forma, no prazo e nos horários estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.

9.5 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via correio eletrônico e(ou) via requerimento administrativo.

9.6 É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não pontuação, a correta indicação, no sistema de upload da documentação da avaliação de títulos, da alínea a que se refere cada conjunto de imagens submetidas.

9.6.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.png”, “.jpeg” e “.jpg”. O tamanho de cada

imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1 MB.

9.6.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato conferir se as imagens incluídas dizem respeito a cada alínea indicada no sistema de upload. As imagens que não forem condizentes com a alínea indicada serão desconsideradas para fins de análise.

9.6.3 Não serão aceitos documentos ilegíveis, bem como os que não forem submetidos da forma estabelecida no sistema de upload.

9.7 O envio da documentação constante do subitem 9.11 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.

9.8 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 9.11 deste edital.

9.8.1 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

9.9 A veracidade das informações prestadas no envio da imagem dos títulos será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936/1979.

9.10 Será de inteira responsabilidade do candidato o envio das imagens legíveis dos títulos no período e na forma previstos neste edital e no edital de convocação para essa fase.

9.11 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS

9.11.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, alíneas A e B, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito(a).

9.11.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 9.12 deste edital.

9.11.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos referentes ao mestrado e ao doutorado.

9.11.2 Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de especialização, alínea C, será aceito certificado atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou que está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE) ou de acordo com as normas do extinto Conselho

Federal de Educação (CFE) ou está de acordo com o parágrafo 8º da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018. Também será aceita declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE, ou está de acordo com as normas do extinto CFE ou ainda, que está de acordo com o parágrafo 8º da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018.

9.11.2.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE, ou está de acordo com as normas do extinto CFE ou não esteja de acordo com a Resolução CNE/CES nº 1/2018, deverá ser anexada uma declaração do responsável pela organização e realização do curso atestando que o este atendeu a uma das normas estipuladas no subitem 9.11.2 deste edital.

9.11.3 Para a comprovação da alínea D, o candidato deverá enviar documento emitido pelo órgão responsável em que conste atuação específica no Programa Saúde da Família, as atividades desenvolvidas e o período de atuação, com data de início e fim.

9.12 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

9.13 Cada título será considerado uma única vez.

9.14 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Xxxxxx para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 9.2 deste edital serão desconsiderados.

9.15 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos deverá observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

10 DA NOTA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO

10.1 A nota final no concurso será o somatório da nota final nas provas objetivas (NFPO) e da pontuação final obtida na avaliação de títulos.

10.2 Após o cálculo da nota final no concurso e aplicados os critérios de desempate constantes do item 11 deste edital, os candidatos serão listados em ordem de classificação, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso.

10.3 Os nomes dos candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não forem eliminados no concurso e considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, serão publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral.

10.4 Os nomes dos candidatos que, no ato da inscrição, se autodeclararam negros, se não eliminados no concurso, serão publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral.

10.5 As notas das provas e dos títulos, ou a nota final, não sofrerão qualquer processo de arredondamento ou aproximação, conforme art. 64 do Decreto Municipal nº 1.385/2021.

11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece a Lei nº 10.741/2003 (Lei do Idoso), completos até o último dia de inscrição, considerando-se o ano, o mês e o dia do nascimento;

b) obtiver maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos;

c) obtiver maior nota na prova objetiva de conhecimentos gerais;

d) obtiver maior nota na prova de Língua Portuguesa;

e) obtiver maior nota na prova de Matemática;

f) obtiver maior nota na prova de Informática;

g) tiver maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta);

h) tiver exercido a função de jurado (conforme o art. 440 do Código de Processo Penal).

i) estiver melhor classificado após realização de sorteio em sessão pública.

11.2 Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação da alínea “g” do subitem 11.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final no concurso, para a apresentação da imagem legível da certidão de nascimento para verificação do horário do nascimento para fins de desempate.

11.2.1 Para os candidatos convocados para apresentação da certidão de nascimento que não apresentarem a imagem legível da certidão de nascimento, será considerada como hora de nascimento 23 horas 59 minutos e 59 segundos.

11.3 Os candidatos a que se refere a alínea “h” do subitem 11.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.

11.3.1 Para fins de comprovação da função citada no subitem 11.3 deste edital, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, alterado pela Lei nº 11.689/2008.

12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

12.2 Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições, excetuados os casos específicos previstos na legislação vigente para o atendimento especializado para a realização das provas.

12.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial do Município de Maringá e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xxxxxx_xxx.

12.3.1 Caso ocorram problemas de ordem técnica e(ou) operacional nos links referentes ao concurso, cau- sados pelo Cebraspe, que comprometam as funcionalidades sistêmicas ou gerem a indisponibilidade de ser- viços, os prazos de acesso a esses links serão automaticamente prorrogados, no mínimo, pelo tempo que durar a indisponibilidade ou que ficar comprometida a funcionalidade. A prorrogação poderá ser feita sem alteração das condições deste edital.

12.3.2 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.

12.4 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Xxxxx Xxxxxxx, Sede do Cebraspe – Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (00) 0000-0000, ou via internet, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xxxxxx_xxx, ressalvado o disposto no subitem 12.6 deste edital, e por meio do endereço eletrônico xxx@xxxxxxxx.xxx.xx.

12.5 O candidato que desejar relatar ao Cebraspe fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, XXX 00000-000, Brasília/DF, ou enviando e-mail para o endereço eletrônico xxx@xxxxxxxx.xxx.xx.

12.6 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 12.3 deste edital.

12.6.1 Não serão fornecidos a terceiros informações e documentos pessoais de candidatos, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

12.7 O candidato poderá, a qualquer momento, protocolar requerimento relativo ao concurso, por meio de correspondência ou e-mail instruído com cópia do documento de identidade e do CPF. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, no horário das 8 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados, observado o subitem 12.5 deste edital.

12.8 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá entregar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais das 8 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Xxxxx Xxxxxxx, Sede do Cebraspe – Asa Norte, Brasília/DF, ou enviá-lo, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe – Prefeitura de Maringá/PR Professor 2022 (Solicitação de alteração de dados cadastrais) – Caixa Postal 4488, XXX 00000-000, Brasília/DF, ou via e- mail, para o endereço eletrônico xxx@xxxxxxxx.xxx.xx, acompanhado de cópia dos documentos que contenham os dados corretos e cópia da sentença homologatória de retificação do registro civil.

12.8.1 O candidato que solicitar a alteração de nome, nos termos do subitem 12.8 deste edital, terá o seu nome atualizado na base de dados do Cebraspe para os eventos com inscrições abertas e para os futuros eventos.

12.9 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realização das provas.

12.9.1 O candidato que desejar obter comprovante de comparecimento às provas deste certame deverá solicitá-lo no momento de realização das provas.

12.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, va- lham como identidade; carteiras de trabalho; carteiras de identidade do trabalhador; carteiras nacionais de habilitação (somente o modelo com foto), documentos digitais (e-Título, CNH digital, e RG digital) apresen- tados nos respectivos aplicativos oficiais.

12.10.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos vencidos, documentos ile- gíveis, não identificáveis e(ou) danificados, cópia do documento de identidade, ainda que autenticada ou protocolo do documento de identidade; ou documentos digitais não citados no subitem 12.10 deste edital e(ou) apresentados fora de seus aplicativos oficiais.

12.10.2 Os candidatos que não apresentarem documento de identidade conforme previsto no subitem 12.10 deste edital não poderão realizar as provas e serão eliminados do concurso.

12.11 O candidato que, por ocasião da realização das provas, não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 12.10 deste edital, não poderá realizá-las e será automaticamente eliminado do concurso público.

12.12 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar à equipe de aplicação documento

(original ou cópia simples) que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido, no máximo, 90 dias antes da data de realização das provas, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreende coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio. O documento de registro da ocorrência será retido pela equipe de aplicação.

12.12.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

12.12.2 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o Cebraspe poderá proceder à coleta de dado biométrico de todos os candidatos no dia de realização das provas.

12.13 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

12.14 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.

12.15 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo,

uma hora após o início das provas.

12.15.1 A inobservância do subitem 12.15 deste edital acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.

12.16 O Cebraspe manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

12.17 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

12.18 O candidato somente poderá retirar-se da sala de provas levando o caderno de provas no decurso dos

últimos 15 minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

12.19 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

12.20 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de realização das provas nos dias e horários determinados implicará a eliminação automática do candidato do concurso.

12.21 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação.

12.22 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando:

a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.;

b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;

c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;

d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.).

12.22.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer objetos relacionados no subitem 12.22 deste edital.

12.22.1.1 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações. O candidato que estiver armado e for

amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especial no ato da inscrição, conforme subitem 6.4.9.5 deste edital.

12.22.2 Sob pena de ser eliminado do concurso, antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guar- dar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, obrigatoriamente desligados, tele- fone celular e qualquer outro equipamento eletrônico relacionado no subitem 12.22 deste edital.

12.22.2.1 Durante toda a permanência do candidato na sala de provas, o seu telefone celular, assim como qualquer equipamento eletrônico, deve permanecer obrigatoriamente desligado e acondicionado na em- balagem porta-objetos lacrada, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, in- cluindo alarmes. O candidato será eliminado do concurso caso o seu telefone celular ou qualquer equipa- mento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das provas.

12.22.2.2 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser desla- crada fora do ambiente de provas.

12.22.3 O Cebraspe recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 12.22 deste edital no dia de realização das provas.

12.22.4 O Cebraspe não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

12.22.5 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos a eles causados.

12.23 No dia de realização das provas, o Cebraspe poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

12.24 Será automaticamente eliminado do concurso público, em decorrência da anulação de suas provas, o candidato que durante a realização das provas:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem 12.22 deste edital;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

i) descumprir as instruções contidas em editais, no caderno de provas ou na folha de respostas;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a própria aprovação ou a aprovação de terceiros em qualquer etapa do concurso público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura;

m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;

n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especial, conforme previsto no subitem 6.4.9.5 deste edital;

p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

q) deixar de transcrever ou recusar-se a transcrever, para posterior exame grafológico, a frase contida no material de prova que lhe for entregue;

r) não permitir a coleta de dado biométrico;

s) descumprir as medidas de proteção em razão da pandemia do novo coronavírus a serem oportunamente divulgadas.

12.25 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, o Cebraspe tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material substitutivo.

12.26 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação e de classificação.

12.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

12.28 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato do concurso.

12.29 Serão divulgadas oportunamente as informações a respeito das medidas de proteção que serão adotadas no dia de realização das provas, em razão da pandemia do novo coronavírus.

12.30 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

12.31 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante o Cebraspe enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, na forma dos subitens 12.7 ou 12.8 deste edital, conforme o caso, e perante a Prefeitura de Maringá/PR, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço.

12.32 As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso e à apresentação para os exames da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência e para os exames pré- admissionais correrão às expensas do próprio candidato.

12.33 As alterações de legislação com entrada em vigor até a data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos objetos de avaliação constantes do item 13 deste edital.

12.34 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item 13 deste edital.

12.34.1 As jurisprudências dos tribunais superiores poderão ser consideradas para fins de elaboração de questões desde que publicadas até 30 dias antes da data de realização das provas.

12.35 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

12.36 Os casos omissos serão resolvidos pelo Cebraspe e pela Prefeitura de Maringá/PR.

13 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

13.1 HABILIDADES

13.1.1 As questões das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.

13.1.2 Cada questão das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.

13.2 CONHECIMENTOS

13.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

13.2.2 CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e LibreOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

NOÇÕES DE MATEMÁTICA: 1 Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais. 2 Sistema legal de medidas. 3 Razões e proporções. 3.1 Divisão proporcional. 3.2 Regras de três simples e compostas. 3.3 Porcentagens. 4 Equações e inequações de 1º e de 2º graus. 5 Sistemas lineares. 6 Funções e gráficos. 7 Princípios de contagem. 8 Progressões aritméticas e geométricas. 9 Compreensão de estruturas lógicas. 10 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 11 Diagramas lógicos. 12 Princípios de contagem e probabilidade.

LEGISLAÇÃO DO SERVIDOR: Estatuto do Servidor Público Municipal – Lei complementar nº 239/1998. Regime Previdenciário do Servidor Público – Lei Complementar nº 749/2008.

13.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

TEMAS EM MEDICINA, MEDICINA DA FAMÍLIA E SAÚDE: 1 Organização do processo de trabalho na atenção básica: acolhimento, produção de vínculo e responsabilização, clínica ampliada e outros princípios da política nacional de humanização, programação de ações e construção de agenda compartilhada e educação permanente. 2 A educação em saúde na atenção domiciliar. 3 Sistema de informação da atenção básica. 4 Noções básicas de epidemiologia: vigilância epidemiológica, indicadores básicos de saúde. 5 Considerações biológicas em medicina clínica; doenças causadas por agentes biológicos e ambientais. 6 Doenças causadas por riscos do meio ambiente e agentes físicos e químicos; Doenças dos sistemas orgânicos. 7 Fundamentos da psiquiatria e doenças psicossomáticas: fundamentos de geriatria, fundamentos da hemoterapia. 8 Fundamentos de epidemiologia e doenças de notificação compulsória. 9 Fundamentos de saúde pública; fundamentos de pediatria. 10 Emergências médicas: cardiovasculares, respiratórias, neurológicas, pneumológicas dos distúrbios metabólicos e endócrinos gastroenterológicos, das doenças infectocontagiosas, dos estados alérgicos e dermatológicos, dos politraumatizados, da Ortopedia, das feridas e queimaduras, da ginecologia e obstetrícia, da urologia, da oftalmologia e otorrinolaringologia, intoxicações exógenas. 11 Saúde da família na busca da humanização e da ética na atenção à saúde. 12 Tratamento de feridas no domicílio. 13 Controle da dor no domicílio. 14 Intervenções médica na internação domiciliar e

assistência médica em domicílio. 15 Visitas domiciliares. 16 Trabalho em equipe multiprofissional. 17 Relacionamento interpessoal. 18 Propedêutica em clínica médica. 19 Prevenção, nutrição e doenças nutricionais. 20 Antibióticos, quimioterápicos e corticoides. 21 Epidemiologia, etiologia clínica, laboratório, diagnóstico diferencial das seguintes afecções. 21.1 Aparelho digestivo: esofagite, gastrite, úlcera péptica, doença intestinal inflamatória e cirrose hepática. 21.2 Aparelho cardiovascular: angina pectoris, infarto agudo do miocárdio, hipertensão arterial sistêmica. 22 Sistema hematopoiético: anemias, leucoses e linfomas; sistema renal: infecções do trato urinário, GNDA e GNC. 23 Aparelho respiratório: pneumonia, broncopneumonia e DPOC. 24 Bioestatística. 25 Ética e Bioética Médica. 26 Conceitos Fundamentais: Sistema Único de Saúde. 26.1 Municipalização da Saúde. 26.2 Controle Social na Saúde. 26.3 Programa Saúde da Família. 26.4 Atenção Primária à Saúde. 26.5 Política Nacional de Humanização. 26.6 Política Nacional de Atenção Básica. 27 Sistema Único de Saúde, Leis Orgânicas de Saúde (Leis nº 8080/1990 e nº 8142/1990), Decreto nº 7.508/2011. 28 Sistema de Planejamento do SUS. 29 Política Nacional de Promoção de Saúde.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal em Exercício

ANEXO I CRONOGRAMA PREVISTO

Atividade

Datas previstas

Período de solicitação de isenção de taxa de inscrição

11 a 22/8/2022

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição

23 a 31/8/2022

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Prazo para a interposição de recursos contra o

indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição

30 e 31/8/2022

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição

8/9/2022

Período de solicitação de inscrição

19/8 a 9/9/2022

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último

dia (horário oficial de Brasília/DF)

Disponibilização do link para verificação de deferimento da foto encaminhada na inscrição e prazo para novo envio de foto que atenda às

determinações do sistema

12 e 13/9/2022

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Último dia para pagamento da taxa de inscrição

13/9/2022

Divulgação da relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida (ampla concorrência), dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer

na condição de pessoa com deficiência e dos candidatos que se autodeclararam negros

20/9/2022

Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especial

20 a 22/9/2022

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição (ampla concorrência), contra o indeferimento da inscrição para concorrer como pessoa com deficiência, para a alteração de concorrência (negros) e contra o indeferimento da

solicitação de atendimento especial

21 e 22/9/2022

Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Divulgação da relação final dos candidatos com a inscrição deferida (ampla concorrência), dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência e dos

candidatos que se autodeclararam negros

29/9/2022

Consulta à situação

atendimento especial

final

solicitação

29/9/2022

Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de prova	26/10/2022
Aplicação das provas objetivas	6/11/2022
Divulgação da consulta individual aos gabaritos preliminares da prova objetiva	8 a 10/11/2022 Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas e(ou) aos gabaritos oficiais preliminares divulgados	9 e 10/11/2022 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Divulgação dos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas	11/11/2022
Divulgação dos gabaritos oficiais definitivos e do edital de resultado final nas provas objetivas e de convocação para a avaliação de títulos	2/12/2022

* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência da Prefeitura de Maringá e do Cebraspe. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital.

** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial do Município de Maringá e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xxxxxx_xxx.

ANEXO II

MODELO DE LAUDO PARA A SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO, PARA ATENDIMENTO ESPECIAL E PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

(candidatos que se declararam com deficiência)

Atesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) Senhor(a) , portador(a) do documento de identidade nº , é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar a(s) seguinte(s) condição(ões)

, CID-10 , que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades

Informo, ainda, a provável causa do comprometimento

Cidade/UF, de de 20 .

Assinatura e carimbo do(a) Médico(a)

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE FAMÍLIA

Eu, , portador(a) do RG nº , órgão expedidor , e CPF nº , candidato(a) ao concurso público para a contratação, por tempo indeterminado, de Médicos para o Programa Saúde da Família (PSF) da Prefeitura de Maringá/PR, residente na(o) (endereço), complemento

, declaro que a minha família é composta de (número) pessoas das quais (número) recebem renda.

Membros da Família:
Nome completo/possui renda?
1) / (	) sim (	) não.
2) / (	) sim (	) não.
3) / (	) sim (	) não.
4) / (	) sim (	) não.
5) / (	) sim (	) não.
6) / (	) sim (	) não.
7) / (	) sim (	) não.
8) / (	) sim (	) não.
9) / (	) sim (	) não.
10) / (	) sim (	) não.
11) / (	) sim (	) não.
12) / (	) sim (	) não.
13) / (	) sim (	) não.
14) / (	) sim (	) não.

(Cidade/UF), de de 20_.

Assinatura do(a) candidato(a) ou responsável legal

Nome por extenso e CPF do(a) responsável legal

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA DE MARINGÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

EDITAL Nº 018/2022 - SEGEP – PREFEITURA DE MARINGÁ – NÍVEL SUPERIOR, DE 4 DE AGOSTO DE 2022

Publicação nº 001/2022

A Prefeitura de Maringá, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Municipal nº 966, de 4 de dezembro de 2013, e suas alterações, e no Decreto Municipal nº 1.385, de 19 de julho de 2021, torna pública a realização de concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, todas de responsabilidade do Cebraspe:

a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;

b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para o cargo de Procurador Municipal;

c) avaliação de títulos, de caráter classificatório, para todos os cargos.

1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Complementar Municipal nº 966/2013, e suas alterações, e ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maringá.

2 DOS CARGOS

2.1 NÍVEL SUPERIOR

CARGO 1: ANALISTA MUNICIPAL – CONTABILIDADE

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciências Contábeis (bacharelado), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: prestar auxílio aos Contadores municipais em questões técnico- contábeis; elaborar minutas de peça de pareceres e outras manifestações próprias da função de execução, além de análises, estudos, exames, pesquisas, relatórios e trabalhos de natureza contábil atinentes a aos trabalhos contábeis do município, sob supervisão e chancela de um contador municipal; assessorar a realização de audiências públicas, reuniões e sessões, referentes à execução de atividades contábeis do município; assessorar chefias na coordenação e supervisão das atividades contábeis do município; planejar e executar tarefas relativas à análise contábil de atos, documentos e processos administrativos, produzindo os atos e documentos pertinentes; auxiliar a elaboração de instrumentos normativos contábeis; emitir pareceres e elaborar relatórios, verificar o cumprimento de contratos, convênios, acordos e ajustes de natureza contábil; examinar as peças que instruem os processos de tomada ou prestação e contas dos responsáveis pela aplicação de recursos; assessorar os contadores a realizar auditoria contábil e financeira;

assessorar os contadores a realizar auditoria, quanto aos aspectos contábeis, nos sistemas informatizados utilizados pelo município; orientar as áreas subordinadas ou vinculadas nos assuntos referentes à execução orçamentário-financeira de forma a assegurar a observância das normas legais pertinentes; realizar cálculos contábeis de pequena e média complexidade; assessorar os contadores na realização de cálculos contábeis de alta complexidade; analisar e executar atividades relativas à elaboração do orçamento, planificação de contas, detalhamento de despesas, serviços contábeis, balanços, balancetes, demonstrativos de movimento de contas, tabelas de vencimentos, folhas de pagamento de diversos setores do órgão e organização de processos de prestação de contas; assessorar os contadores na apuração dos custos dos departamentos e serviços do município; emitir informações em questões que envolvam matéria de natureza técnica pertinente a área de atuação; prestar assessoria relacionada ao sistema de controle interno e auditoria; atuar no monitoramento e acompanhamento da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial; redigir e conferir expedientes diversos; orientar e acompanhar atividades relativas a análises, classificações e conciliações contábeis e financeiras para prosseguir com o processo de pagamento do município.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.495,45.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 2: ANALISTA MUNICIPAL – DIREITO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito (bacharelado), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: prestar apoio administrativo e técnico aos Procuradores Municipais e às unidades da Procuradoria-Geral, no âmbito contencioso, consultivo e na dívida ativa; acompanhar o andamento de processos judiciais e administrativos, triagem e conferência de prazos; encaminhar e acompanhar o cumprimento de decisões, despachos, ofícios e outros atos correlatos; elaborar minutas de peças processuais ou extraprocessuais, de pareceres, de manifestações e de instrumentos normativos e regulamentares; preparar e executar atos administrativos próprios de suas atribuições; elaborar documentos próprios de sua função, despachos, ofícios e solicitações de informações, dados ou diligências de outros órgãos; elaboração de cálculos de pequena complexidade; analisar cálculos, perícias, audiências e pareceres técnicos relacionados aos feitos judiciais ou contenciosos de atribuição da Procuradoria-Geral; realizar estudos, exames, pesquisas, relatórios, análise de dados e trabalhos relacionados às suas funções; prestar auxílio e apoio na realização de audiências, reuniões e sessões referentes à execução de atividades das unidades da Procuradoria-Geral; prestar apoio às chefias na coordenação e na supervisão das atividades relacionadas às unidades da Procuradoria-Geral; prestar auxílio administrativo aos órgãos municipais; atuar execução orçamentária e financeira da sua unidade; atuar na análise, controle, administração, fiscalização e manutenção dos contratos administrativos, emitindo notificações, ofícios, despachos, decisões e outros atos relacionados a essas atribuições; participar de comissão especial de licitação, emitindo decisões e atos administrativos correlatos; elaborar e conferir minutas de editais de licitação, convênios, termos, acordos, ajustes e congêneres.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.495,45.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 3: ARQUITETO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Arquitetura (bacharelado), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: projetar, orientar e supervisionar a construção de prédios públicos, obras urbanísticas e de caráter artístico, sistema viário e outros; exercer as demais atribuições específicas previstas na Lei Complementar Municipal nº 966/2013, e suas alterações.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.546,59, acrescida de gratificação de responsabilidade técnica de 100% (R$ 5.546,59). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 4: AUDITOR EM SAÚDE – CIÊNCIAS CONTÁBEIS

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de especialização em Auditoria. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar auditoria sistemática nas unidades de saúde, verificando o cumprimento da legislação e das normas inerentes à organização, ao funcionamento e à correta aplicação das verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), acompanhando a execução e desempenho de procedimentos e ações da saúde, da rede própria e complementar do Município, analisando contratos, convênios e documentos congêneres; exercer as demais atribuições específicas previstas na Lei Complementar Municipal nº 966/2013, e suas alterações.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.546,59, gratificação de produtividade de até 50% do inicial da carreira e adicional de insalubridade de R$ 243,15.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 5: AUDITOR EM SAÚDE – DIREITO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de especialização em Auditoria.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar auditoria sistemática nas unidades de saúde, verificando o cumprimento da legislação e das normas inerentes à organização, ao funcionamento e à correta aplicação das verbas do SUS, acompanhando a execução e desempenho de procedimentos e ações da saúde, da rede própria e complementar do Município, analisando contratos, convênios e documentos congêneres; exercer as demais atribuições específicas previstas na Lei Complementar Municipal nº 966/2013, e suas alterações. REMUNERAÇÃO: R$ 5.546,59, gratificação de produtividade de até 50% do inicial da carreira e adicional de insalubridade de R$ 243,15.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 6: AUDITOR EM SAÚDE – ENFERMAGEM

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de especialização em Auditoria. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar auditoria sistemática nas unidades de saúde, verificando o cumprimento da legislação e das normas inerentes à organização, ao funcionamento e à correta aplicação das verbas do SUS, acompanhando a execução e desempenho de procedimentos e ações da saúde, da rede própria e complementar do Município, analisando contratos, convênios e documentos congêneres; exercer as demais atribuições específicas previstas na Lei Complementar Municipal nº 966/2013, e suas alterações. REMUNERAÇÃO: R$ 5.546,59, gratificação de produtividade de até 50% do inicial da carreira e adicional de insalubridade de R$ 243,15.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 7: AUDITOR DE SAÚDE – FARMÁCIA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Farmácia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de especialização em Auditoria. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar auditoria sistemática nas unidades de saúde, verificando o cumprimento da legislação e das normas inerentes à organização, ao funcionamento e à correta aplicação das verbas do SUS, acompanhando a execução e desempenho de procedimentos e ações da saúde, da rede própria e complementar do Município, analisando contratos, convênios e documentos congêneres; exercer as demais atribuições específicas previstas na Lei Complementar Municipal nº 966/2013, e suas alterações.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.546,59, gratificação de produtividade de até 50% do inicial da carreira e adicional de insalubridade de R$ 243,15.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 8: AUDITOR EM SAÚDE – ODONTOLOGIA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de especialização em Auditoria. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar auditoria sistemática nas unidades de saúde, verificando o cumprimento da legislação e das normas inerentes à organização, ao funcionamento e à correta aplicação das verbas do SUS, acompanhando a execução e desempenho de procedimentos e ações da saúde, da rede própria e complementar do Município, analisando contratos, convênios e documentos congêneres; exercer as demais atribuições específicas previstas na Lei Complementar Municipal nº 966/2013, e suas alterações. REMUNERAÇÃO: R$ 5.546,59, gratificação de produtividade de até 50% do inicial da carreira e adicional de insalubridade de R$ 243,15.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 9: AUDITOR EM SAÚDE – PSICOLOGIA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de especialização em Auditoria. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar auditoria sistemática nas unidades de saúde, verificando o cumprimento da legislação e das normas inerentes à organização, ao funcionamento e à correta aplicação das verbas do SUS, acompanhando a execução e desempenho de procedimentos e ações da saúde, da rede própria e complementar do Município, analisando contratos, convênios e documentos congêneres; exercer as demais atribuições específicas previstas na Lei Complementar Municipal nº 966/2013, e suas alterações. REMUNERAÇÃO: R$ 5.546,59, gratificação de produtividade de até 50% do inicial da carreira e adicional de insalubridade de R$ 243,15.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 10: AUDITOR TRIBUTÁRIO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito ou Gestão Pública, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades inerentes à Administração Tributária, relativamente aos impostos de competência do Município, às taxas e às contribuições; exercer as demais atribuições específicas previstas na Lei Complementar Municipal nº 966/2013, e suas alterações.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.572,13 e gratificação de produtividade de até 50% do inicial da carreira. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 11: BIOMÉDICO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Biomedicina, com habilitação em Patologia Clínica (Análises Clínicas), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atuar em equipes de saúde, em nível tecnológico, nas atividades complementares de diagnósticos; interpretar e desenvolver exames laboratoriais clínicos e análises ambientais, bem como planejá-los e gerenciá-los; exercer assessoramento ou responsabilidade técnica no âmbito de sua competência; exercer as demais atribuições específicas previstas na Lei Complementar Municipal nº 966/2013, e suas alterações.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.495,45 e insalubridade de R$ 243,15. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 12: CONTADOR

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Contabilidade, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: organizar e dirigir os trabalhos inerentes à contabilidade pública; exercer as demais atribuições específicas previstas na Lei Complementar Municipal nº 966/2013, e suas alterações.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.572,13, acrescida de verba de representação de 100% (R$ 5.572,13). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 13: ENFERMEIRO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar tarefas inerentes à área de saúde pública; exercer as demais atribuições específicas previstas na Lei Complementar Municipal nº 966/2013, e suas alterações.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.495,45, acrescida de adicional de insalubridade de R$ 243,15. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 14: ENGENHEIRO ELETRICISTA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar e(ou) supervisionar trabalhos técnicos de engenharia elétrica, referentes à geração, transmissão, distribuição e utilização da medição e controle elétrico; exercer as demais atribuições específicas previstas na Lei Complementar Municipal nº 966/2013, e suas alterações. REMUNERAÇÃO: R$ 5.546,59, acrescida de gratificação de responsabilidade técnica 100%. (R$ 5.546,59).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 15: FONOAUDIÓLOGO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Fonoaudiologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: prestar assistência fonoaudiológica, para restauração da capacidade de comunicação dos pacientes; exercer as demais atribuições específicas previstas na Lei Complementar Municipal nº 966/2013, e suas alterações.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.495,45.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 16: GEÓGRAFO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Geografia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades que envolvem a execução de trabalhos de geografia, relativos a estudos e pesquisas de caráter físico-geográficos e preservação de recursos naturais; exercer as demais atribuições específicas previstas na Lei Complementar Municipal nº 966/2013, e suas alterações.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.495,45.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 17: MÉDICO AUDITOR

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, especialização em Auditoria e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar auditoria sistemática nas unidades de saúde, verificando o cumprimento da legislação e das normas inerentes à organização, ao funcionamento e à correta aplicação das verbas do SUS, acompanhando a execução e desempenho de procedimentos e ações da saúde, da rede própria e complementar do Município, analisando contratos, convênios e documentos congêneres; exercer as demais atribuições específicas previstas na Lei Complementar Municipal nº 966/2013, e suas alterações. REMUNERAÇÃO: R$ 6.443,34, gratificação de produtividade de até 50% do inicial da carreira e insalubridade R$ 243,15.

JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.

CARGO 18: MÉDICO CARDIOLOGISTA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar tarefas inerentes à área de saúde pública na especialidade; exercer as demais atribuições específicas previstas na Lei Complementar Municipal nº 966/2013, e suas alterações.

REMUNERAÇÃO: R$ 6.443,34, acrescida de gratificação produtividade de até 25% e de adicional de insalubridade de R$ 243,15.

JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.

CARGO 19: MÉDICO CLÍNICO GERAL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

REMUNERAÇÃO: R$ 6.443,34, acrescida de gratificação produtividade de até 25% e de adicional de insalubridade de R$ 243,15.

JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.

CARGO 20: MÉDICO DERMATOLOGISTA

REMUNERAÇÃO: R$ 6.443,34, acrescida de gratificação produtividade de até 25% e de adicional de insalubridade de R$ 243,15.

JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.

CARGO 21: MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA

REMUNERAÇÃO: R$ 6.443,34, acrescida de gratificação produtividade de até 25% e de adicional de insalubridade de R$ 243,15.

JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.

CARGO 22: MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA

REMUNERAÇÃO: R$ 6.443,34, acrescida de gratificação produtividade de até 25% e de adicional de insalubridade de R$ 243,15.

JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.

CARGO 23: MÉDICO INFECTOLOGISTA

REMUNERAÇÃO: R$ 6.443,34, acrescida de gratificação produtividade de até 25% e de adicional de insalubridade de R$ 243,15.

JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.

CARGO 24: MÉDICO NEUROLOGISTA

REMUNERAÇÃO: R$ 6.443,34, acrescida de gratificação produtividade de até 25% e de adicional de insalubridade de R$ 243,15.

JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.

CARGO 25: MÉDICO OFTALMOLOGISTA

REMUNERAÇÃO: R$ 6.443,34, acrescida de gratificação produtividade de até 25% e de adicional de insalubridade de R$ 243,15.

JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.

CARGO 26: MÉDICO ORTOPEDISTA

REMUNERAÇÃO: R$ 6.443,34, acrescida de gratificação produtividade de até 25% e de adicional de insalubridade de R$ 243,15.

JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.

CARGO 27: MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA

REMUNERAÇÃO: R$ 6.443,34, acrescida de gratificação produtividade de até 25% e de adicional de insalubridade de R$ 243,15.

JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.

CARGO 28: MÉDICO PEDIATRA

REMUNERAÇÃO: R$ 6.443,34, acrescida de gratificação produtividade de até 25% e de adicional de insalubridade de R$ 243,15.

JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.

CARGO 29: MÉDICO PNEUMOLOGISTA

REMUNERAÇÃO: R$ 6.443,34, acrescida de gratificação produtividade de até 25% e de adicional de insalubridade de R$ 243,15.

JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.

CARGO 30: MÉDICO PSIQUIATRA

REMUNERAÇÃO: R$ 6.443,34, acrescida de gratificação produtividade de até 25% e de adicional de insalubridade de R$ 243,15.

JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.

CARGO 31: MÉDICO UROLOGISTA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, especialização em Urologia e registro no órgão de classe.

REMUNERAÇÃO: R$ 6.443,34, acrescida de gratificação produtividade de até 25% e de adicional de insalubridade de R$ 243,15.

JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.

CARGO 32: NUTRICIONISTA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Nutrição, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar e supervisionar serviços ou programas de nutrição e alimentação, avaliando o estado de carências nutricionais da comunidade para elaboração de cardápios específicos; exercer as demais atribuições específicas previstas na Lei Complementar Municipal nº 966/2013, e suas alterações.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.495,45.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 33: PROCURADOR MUNICIPAL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em Direito (bacharelado), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e comprovação de dois anos de prática jurídica.

PRÁTICA JURÍDICA: será considerada prática jurídica o exercício da advocacia privada ou de cargo efetivo privativo de bacharel em Direito. No caso de exercício da advocacia, a comprovação de dois anos de prática jurídica se dará mediante apresentação de: a) certidões de cartórios e ou tribunais atestando que o candidato é um dos advogados constituídos, em pelo menos cinco processos por ano, tendo praticado pelo menos um ato privativo de advogado em cada processo; b) fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, página de identificação do empregado e páginas seguintes até o respectivo contrato de trabalho, no qual conste função de advogado, acrescida de declaração do empregador com a informação das atividades jurídicas desenvolvidas e respectivo período; para a contagem do tempo de advocacia privada, será considerado como termo inicial da contagem o primeiro ato privativo de advogado, cujos demais atos privativos somem, pelo menos, cinco, dentro de um período máximo de 12 meses, não sendo considerados períodos cumulativamente. No caso de exercício de cargo efetivo privativo de bacharel em direito, a comprovação de dois anos de prática jurídica se dará mediante apresentação de certidão emitida por instituição pública, constando o exercício de cargo efetivo privativo de bacharel em direito, bem como o período.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: prestar assistência jurídica ao Município, representando-o judicial ou extrajudicialmente; exercer as demais atribuições específicas previstas na Lei Complementar Municipal nº 966/2013, e suas alterações.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.572,13, verba de representação de 100% (R$ 5.572,13), gratificação de produtividade de até 60% do inicial da carreira e sucumbência (valor variável).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 34: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Educação Física, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: orientar a prática desportiva e recreativa por meio dos conteúdos programáticos a serem desenvolvidos, dos conceitos fundamentais e dos métodos e técnicas de ensino que lhe permitam o exercício de sua função; exercer as demais atribuições específicas previstas na Lei Complementar Municipal nº 966/2013, e suas alterações.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.495,45.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.2 Os candidatos farão jus a vale-alimentação de até R$ 430,65 com contrapartida do servidor de R$ 68,90, conforme previsto nas Leis Municipais Complementares nº 1.073/2017 e nº 1.114/2018.

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1 Ser aprovado no concurso público.

3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.

3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.

3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.

3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.

3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

3.9 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

3.10 Cumprir as determinações deste edital.

3.11 Por ocasião de sua admissão, os candidatos deverão ser submetidos a uma avaliação clínica, que consiste nos exames admissionais, que ocorrerão às expensas da Prefeitura Municipal de Maringá.

3.12 Tendo em vista a implantação do e-Social, instituído pelo Decreto Federal nº 8.373/2014, o candidato deverá apresentar, antes da posse no cargo, impressão da tela de consulta de Qualificação Cadastral, obtida por meio do endereço eletrônico xxxx://xxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/, na qual conste a mensagem "Os dados estão corretos". Caso a mensagem exibida seja diferente, deverão ser providenciadas as correções, conforme orientações constantes na consulta, restando prejudicada a posse, caso não seja regularizada a situação.

3.13 Apresentar os documentos exigidos por lei e pelas normas próprias da Administração Municipal, bem como, quando o cargo exigir, o registro no conselho profissional competente.

3.14 Não registrar antecedentes cíveis, criminais e varas de execuções penais encontrando-se em pleno exercício dos seus direitos civis e políticos.

3.15 Outros previstos em lei ou regulamento específico.

4 DAS VAGAS

Cargo	Vagas para ampla concorrência	Vagas reservadas para candidatos com deficiência	Vagas reservadas para candidatos negros	Total
Cargo 1: Analista Municipal – Contabilidade	3	1	1	5
Cargo 2: Analista Municipal – Direito	3	1	1	5
Cargo 3: Arquiteto	3	*	*	3
Cargo 4: Auditor em Saúde – Ciências Contábeis	1	*	*	1
Cargo 5: Auditor em Saúde – Direito	1	*	*	1
Cargo 6: Auditor em Saúde – Enfermagem	1	*	*	1
Cargo 7: Auditor em Saúde – Farmácia	1	*	*	1
Cargo 8: Auditor em Saúde – Odontologia	1	*	*	1
Cargo 9: Auditor em Saúde – Psicologia	1	*	*	1
Cargo 10: Auditor Tributário	3	*	1	4
Cargo 11: Biomédico	2	*	*	2
Cargo 12: Contador	2	*	*	2
Cargo 13: Enfermeiro	23	2	5	30
Cargo 14: Engenheiro Eletricista	1	*	*	1
Cargo 15: Fonoaudiólogo	1	*	*	1
Cargo 16: Geógrafo	2	*	*	2
Cargo 17: Médico Auditor	3	*	*	3
Cargo 18: Médico Cardiologista	3	1	1	5
Cargo 19: Médico Clínico Geral	3	1	1	5
Cargo 20: Médico Dermatologista	3	1	1	5
Cargo 21: Médico Gastroenterologista	3	1	1	5
Cargo 22: Médico Ginecologista/Obstetra	7	1	2	10
Cargo 23: Médico Infectologista	3	1	1	5
Cargo 24: Médico Neurologista	3	1	1	5
Cargo 25: Médico Oftalmologista	3	1	1	5
Cargo 26: Médico Ortopedista	3	1	1	5
Cargo 27: Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx	3	1	1	5
Cargo 28: Médico Pediatra	7	1	2	10
Cargo 29: Médico Pneumologista	3	1	1	5
Cargo 30: Médico Psiquiatra	3	*	1	4
Cargo 31: Médico Urologista	3	1	1	5
Cargo 32: Nutricionista	3	*	1	4
Cargo 33: Procurador	2	*	*	2
Cargo 34: Profissional de Educação Física	3	*	1	4

*Não haverá reserva de vagas para candidatos com deficiência e(ou) para candidatos negros para provimento imediato, sendo mantido cadastro de reserva.

4.1 As vagas previstas neste edital serão distribuídas entre as unidades da Administração Municipal. Os servidores poderão ser lotados e remanejados para qualquer unidade do Município, de acordo com as necessidades da Administração.

5 DAS RESERVAS DE VAGAS

5.1 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

5.1.1 Das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do Decreto Municipal nº 1.385/2021, da Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, do Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

5.1.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

a) no ato da solicitação de inscrição, declarar-se com deficiência;

5.1.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar, no período de solicitação de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xx, imagem legível do laudo médico a que se refere o subitem 5.1.2 deste edital. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração.

5.1.2.4 A imagem do laudo médico terá validade somente para este concurso público e não serão devolvidas, assim como não serão fornecidas cópias desse documento.

5.1.3.1 Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos com deficiência participarão

do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e a todas as demais normas de regência do concurso.

5.1.4 A relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xx, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

5.1.4.2 No período de interposição de recurso, não haverá a possibilidade de envio da documentação pendente anexa ao recurso ou complementação desta.

5.1.5 A inobservância do disposto no subitem 5.1.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

5.1.6 DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

5.1.6.1.1 A avaliação biopsicossocial visa qualificar a deficiência do candidato e considerará:

a) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

b) os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

c) a limitação no desempenho de atividades;

d) a restrição de participação.

5.1.6.6 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da avaliação biopsicossocial:

a) não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório);

b) apresentar laudo médico em período superior a 12 meses anteriores à data de realização da avaliação biopsicossocial;

c) deixar de cumprir as exigências de que tratam os subitens 5.1.6.4 e 5.1.6.5 deste edital;

d) não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial;

e) não comparecer à avaliação biopsicossocial;

f) evadir-se do local de realização da avaliação biopsicossocial sem passar por todos os procedimentos da avaliação;

g) não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 13.10 deste edital.

5.1.6.7.1 O candidato que não for considerado com deficiência na avaliação biopsicossocial, caso tenha nota suficiente no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo.

5.2 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

5.2.1 Das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, 15% serão destinadas aos negros, nos termos da Lei Municipal nº 11.255, de 1º de abril de2021.

5.2.1.3 A autodeclaração terá validade somente para este concurso público.

5.2.1.4 As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade.

5.2.1.4.1 Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição do certame, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal na hipótese de constatação de declaração falsa.

5.2.2 DO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

5.2.2.2 Para o procedimento de verificação, o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar à comissão avaliadora, de responsabilidade do Cebraspe.

5.2.2.2.1 A comissão avaliadora será formada por três integrantes e deverá ter seus integrantes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

5.2.2.3 Durante o processo de verificação, o candidato deverá responder às perguntas que forem feitas pela comissão avaliadora.

5.2.2.4 O procedimento de verificação será filmado pelo Cebraspe para fins de registro de avaliação e será de uso exclusivo da banca examinadora.

5.2.2.5 A avaliação da comissão avaliadora considerará o fenótipo do candidato.

5.2.2.5.1 Será considerado negro o candidato que assim for reconhecido como tal por pelo menos um dos membros da comissão avaliadora.

5.2.2.6 Será eliminado do concurso o candidato que:

a) se recusar a ser filmado, não responder às perguntas que forem feitas pela comissão avaliadora e não se submeter ao procedimento de verificação;

b) prestar declaração falsa.

5.2.2.7 O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra não configura ato discriminatório de qualquer natureza.

5.2.2.8 A avaliação da comissão avaliadora quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa negra, terá validade apenas para este concurso.

5.2.3 A comissão avaliadora poderá ter acesso a informações, fornecidas ou não pelo próprio candidato, que auxiliem a análise acerca da condição do candidato como pessoa negra.

5.2.4 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas a eles reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

5.2.5 Além das vagas de que trata o subitem 5.2.1 deste edital, os candidatos negros poderão optar por concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, de acordo com a sua classificação no concurso.

5.2.6 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas a candidatos negros.

5.2.7 Os candidatos negros aprovados para as vagas a eles destinadas e às reservadas às pessoas com deficiência, convocados concomitantemente para o provimento dos cargos, deverão manifestar opção por uma delas.

5.2.8 Na hipótese de que trata o subitem 5.2.6 deste edital, caso os candidatos não se manifestem previamente, serão nomeados dentro das vagas destinadas aos negros.

5.2.9 Na hipótese de o candidato aprovado tanto na condição de negro quanto na de deficiente ser convocado primeiramente para o provimento de vaga destinada a candidato negro, ou optar por esta na hipótese do subitem 5.2.6 deste edital, fará jus aos mesmos direitos e benefícios assegurados ao servidor com deficiência.

5.2.10 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

5.2.10.1 Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso.

6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

6.1 TAXAS:

a) Para os cargos de Médico e de Procurador Municipal: R$ 250,00.

b) Para os demais cargos: R$ 200,00.

6.2 Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xx, solicitada no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital.

6.2.1.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição.

6.2.2 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário.

6.2.3.1 O candidato poderá reimprimir o boleto bancário pela página de acompanhamento do concurso.

6.2.4 O boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecidos os critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

6.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até a data estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

6.2.6 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

6.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xx, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. O comprovante de inscrição ficará disponível somente até a data de realização das provas objetivas e discursiva.

6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

6.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o(s) cargo(s) a(os) que(quais) deseja concorrer. No sistema de inscrição, em cada uma das inscrições, o candidato deverá optar por um cargo ao qual deseja concorrer.

6.4.1.1 Durante o período de inscrição, o candidato poderá, para cada cargo inscrito, realizar a alteração da opção de atendimento especial, do sistema de concorrência. Essa alteração substituíra os dados da última inscrição realizada.

6.4.1.2 O candidato poderá se inscrever para mais de um cargo, observados o dia e o turno de realização das provas.

6.4.1.2.1 Ao se inscrever para mais de um cargo, o candidato deverá estar ciente de que, no dia/turno de realização das provas, deverá optar pelo cargo para o qual realizará as provas.

6.4.1.2.1.1 Não haverá devolução de taxa de inscrição, ainda que o candidato se inscreva para mais de um cargo em que haja sobreposição de horário de aplicação das provas).

6.4.1.2 Encerrado o período de inscrição, as inscrições realizadas no sistema de inscrição que tenham sido efetivamente pagas ou isentas serão automaticamente efetivadas e não poderão ser alteradas em hipótese alguma.

6.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a solicitada via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.

6.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo.

6.4.4 Para efetuar a inscrição, o candidato deverá informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e enviar, via upload, fotografia individual, tirada nos últimos seis meses anteriores à data de publicação deste edital, em que necessariamente apareça a sua cabeça descoberta e os seus ombros.

6.4.4.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição referentes ao procedimento de envio da fotografia.

6.4.4.1.1.1 O candidato que for submetido à identificação especial poderá ser fotografado no dia de realização das provas.

6.4.4.1.3 Os candidatos deverão verificar, em link específico a ser divulgado na internet, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xx, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, se a foto encaminhada obedeceu rigorosamente às instruções contidas no sistema de inscrição e, portanto, foi acatada. Caso não tenha sido reconhecida, o candidato poderá realizar, no período acima mencionado, novo envio de uma foto que atenda às determinações do sistema.

6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

6.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas objetivas.

6.4.7.1 A relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida será publicada no Diário Oficial do Município de Maringá e divulgada no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xx, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

6.4.7.2 A relação final dos candidatos com a inscrição deferida será publicada no Diário Oficial do Município de Maringá e divulgada no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xx, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

6.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

6.4.8.2 Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos amparados na forma do subitem 6.4.8.1 deste edital deverão, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, enviar, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xx, a imagem legível da documentação de que trata os subitens 6.4.8.2.1 a 6.4.8.2.4 deste edital, conforme o caso em que se enquadra.

6.4.8.2.1 1ª POSSIBILIDADE (isenção total – candidato desempregado que comprovar renda familiar inferior a dois salários-mínimos brutos vigentes, conforme a Lei Municipal nº 5.376/2001):

a) declaração de estar desempregado;

b) declaração da composição da renda familiar, conforme modelo constante do Anexo III deste edital;

c) documento de identidade;

e) comprovante de renda atualizado (mês anterior ao da inscrição) dos membros da família que se encontrem empregados ou tenham qualquer atividade remunerada.

6.4.8.2.2 2ª POSSIBILIDADE (isenção parcial de 50% – candidato empregado com a somatória da renda familiar não superior a dois salários mínimos brutos vigentes, conforme a Lei Municipal nº 5.376/2001):

a) declaração da composição da renda familiar, conforme modelo constante do Anexo III deste edital;

b) documento de identidade;

d) comprovante de renda atualizado (mês anterior ao da inscrição) dos membros da família que se encontrem empregados ou tenham qualquer atividade remunerada.

6.4.8.2.3 3ª POSSIBILIDADE (isenção total – pessoas com deficiência com renda familiar de até 2 salários mínimos, conforme a Lei Municipal nº 9.087/2011):

a) atestado médico fornecido por profissional do Sistema Único de Saúde (SUS);

b) declaração da composição da renda familiar, conforme modelo constante do Anexo III deste edital;

c) documento de identidade;

d) Carteira de Trabalho, contendo as folhas de identificação pessoal, do último contrato registrado e a folha posterior ao último contrato, tanto do candidato como dos demais membros da família;

e) comprovante de renda atualizado (mês anterior ao da inscrição) dos membros da família que se encontrem empregados ou tenham qualquer atividade remunerada.

6.4.8.2.4 4ª POSSIBILIDADE (isenção total – doadores de sangue, conforme a Lei Municipal nº 10.130/2016): documento emitido pela unidade coletora do Município de Maringá/PR que comprove que o candidato

efetuou, no mínimo, duas doações dentro do período de 12 meses anteriores à data de publicação deste edital.

6.4.8.3.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.png”, “.jpeg” e “.jpg”. O tamanho de

cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1 MB.

6.4.8.3.2 Não será deferida a solicitação de isenção do candidato que não enviar a imagem legível da documentação constante dos subitens 6.4.8.2.1 a 6.4.8.2.4 deste edital.

6.4.8.4 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante dos subitens 6.4.8.2.1 a

6.4.8.2.4 deste edital. Caso seja solicitada pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.

6.4.8.5 A solicitação realizada após o período constante do subitem 6.4.8.2 deste edital será indeferida.

6.4.8.6 Durante o período de que trata o subitem 6.4.8.2 deste edital, o candidato poderá desistir de solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição e optar pela impressão do boleto bancário, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xx.

6.4.8.8 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas;

b) fraudar e(ou) falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.4.8.2 deste edital.

6.4.8.9 Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, ou, ainda, fora do prazo.

6.4.8.10 Cada solicitação de isenção será analisada e julgada pelo Cebraspe.

6.4.8.11.1 O candidato com a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderá, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xx, verificar os motivos do indeferimento de sua solicitação e interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6.4.8.11.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

6.4.8.11.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

6.4.8.11.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com este edital.

6.4.8.11.6 No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta.

6.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

6.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial e(ou) adaptação das provas objetivas e discursiva deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.7 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a(s) opção(ões) correspondente(s) aos recursos especiais necessários; e

b) enviar, via upload, a imagem legível do laudo médico, cuja data de emissão seja, no máximo, nos anteriores 60 dias anteriores à data de término das inscrições neste concurso público, que deve atestar a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, doença ou limitação física, com expressa referência ao código correspondente da CID-10, e que justifique o atendimento especial solicitado, bem como conter a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no CRM.

6.4.9.1.2 Os recursos especiais solicitados pelo candidato para a realização das provas deverão ser justificados pelo laudo por ele apresentado, ou seja:

a) recursos especiais solicitados que não sejam respaldados pelo laudo serão indeferidos;

6.4.9.2 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas objetivas e discursiva deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.7 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à solicitação de tempo adicional para realização das provas;

6.4.9.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.7 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de amamentar durante a realização das provas;

6.4.9.3.1.1 O Cebraspe não disponibilizará acompanhante para a guarda de criança.

6.4.9.4.1 As publicações referentes aos candidatos transexual ou travesti serão realizadas de acordo com o nome e o gênero constantes no registro civil.

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de portar arma durante realização das provas;

b) enviar, via upload, a imagem legível do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei.

6.4.9.5.2 Os candidatos que não forem amparados pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, não poderão portar armas no ambiente de provas.

b) enviar, via upload, a imagem legível do respectivo laudo médico que justifique o atendimento solicitado.

6.4.9.7 A documentação citada nos subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.6 deste edital deverá ser enviada de forma legível no período de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxx_xxxxxxx_00_xx. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior, ou a critério do Cebraspe.

6.4.9.7.1 O fornecimento da documentação é de responsabilidade exclusiva do candidato.

6.4.9.10 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.4.9.11 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especial foi deferida no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xx.

6.4.9.11.1 O candidato com a solicitação de atendimento especial indeferida poderá, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xx, verificar os motivos do indeferimento e interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6.4.9.11.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

6.4.9.11.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

6.4.9.11.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo este edital.

6.4.9.11.6 No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta.

7 DAS FASES DO CONCURSO

7.1 As fases do concurso estão descritas nos quadros a seguir.

7.1.1 CARGO 1: ANALISTA MUNICIPAL – CONTABILIDADE, CARGO 2: ANALISTA MUNICIPAL – DIREITO E CARGO 10: AUDITOR TRIBUTÁRIO:

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE

QUESTÕES

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos gerais

Eliminatório e

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE

QUESTÕES

CARÁTER

(P2) Objetiva

Conhecimentos específicos

classificatório

(P3) Avaliação de títulos

–

Classificatório

7.1.2 CARGO 3: ARQUITETO:

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE

QUESTÕES

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos específicos

100

Eliminatório e

classificatório

(P2) Avaliação de títulos

–

Classificatório

7.1.3 CARGO 12: CONTADOR:

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE QUESTÕES

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos específicos

100

Eliminatório e

classificatório

(P2) Avaliação de títulos

–

Classificatório

7.1.4 CARGO 33: PROCURADOR MUNICIPAL:

PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	NÚMERO DE QUESTÕES	CARÁTER
(P1) Objetiva	Conhecimentos específicos	100	Eliminatório e classificatório
(P2) Discursiva	–	1 peça processual	Eliminatório e classificatório
(P3) Avaliação de títulos	–	–	Classificatório

7.1.1 DEMAIS CARGOS

PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	NÚMERO DE QUESTÕES	CARÁTER
(P1) Objetiva	Conhecimentos gerais	15	Eliminatório e classificatório
(P2) Objetiva	Conhecimentos específicos	25	Eliminatório e classificatório
(P3) Avaliação de títulos	–	–	Classificatório

7.2 As provas objetivas para o Cargo 1: Analista Municipal – Contabilidade, Cargo 2: Analista Municipal – Direito e Cargo 10: Auditor Tributário terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da tarde.

7.3 A prova objetiva para o Cargo 3: Arquiteto terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da tarde.

7.4 A prova objetiva para o Cargo 12: Contador e para o Cargo 33: Procurador Municipal terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da manhã.

7.4.1 A prova discursiva para o Cargo 33: Procurador Municipal terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da tarde.

7.5 As provas objetivas para os demais cargos terão a duração de 2 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da tarde.

7.6 Na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, será publicado no Diário Oficial do Município de Maringá e divulgado na internet, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xx, edital com que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

7.6.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xx, para verificar seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

7.6.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo Cebraspe.

7.6.3 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

7.6.4 O Cebraspe poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem 7.6 deste edital, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 7.6 deste edital.

7.7 O edital de resultado final nas provas objetivas, para todos os cargos, e de resultado provisório na prova discursiva, para o cargo de Procurador Municipal, será publicado no Diário Oficial Município de Maringá, e divulgado na internet, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xx, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

8 DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 13 deste edital.

8.3 O candidato deverá marcar um, e somente um, dos cinco campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.

8.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial de seu nome, do número de sua inscrição e do número de seu documento de identidade.

8.9 Serão anuladas as provas objetivas do candidato que não devolver a sua folha de respostas.

subitem 8.9 e dos que tiverem sido eliminados na forma dos subitens 13.22 e 13.24 deste edital, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xx, em até cinco dias úteis a partir da data de divulgação do resultado final nas provas objetivas. A consulta à referida imagem ficará disponível por até 60 dias corridos da data de publicação do resultado final no concurso público.

8.10.1 Após o prazo determinado no subitem 8.10 deste edital, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

8.11 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

8.11.1 As provas objetivas de todos os candidatos serão corrigidas por meio de processamento eletrônico das folhas de respostas.

8.11.2 A nota em cada questão das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas, não haja marcação ou haja mais de uma marcação.

8.11.3 O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem.

8.11.4 Para o Cargo 1: Analista Municipal – Contabilidade, Cargo 2: Analista Municipal – Direito e Cargo 10: Auditor Tributário, será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 35,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

8.11.5 Para Cargo 3: Arquiteto, Cargo 12: Contador e Cargo 33: Procurador Municipal, será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 50,00 pontos na prova objetiva.

8.11.6 Para os demais cargos, será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 20,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

8.11.7 O candidato eliminado na forma dos subitens 8.11.4, 8.11.5 e 8.11.6 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.

8.11.8 Os candidatos não eliminados na forma dos subitens 8.11.4, 8.11.5 e 8.11.6 serão ordenados por cargo de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas.

8.12 DOS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS

8.12.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xx, a partir das 19 horas da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

8.12.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá do período provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital para fazê-lo, ininterruptamente.

8.12.4 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xx. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

8.12.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

8.12.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

8.12.8 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

8.12.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.

8.12.10 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

9 DA PROVA DISCURSIVA (SOMENTE PARA O CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL)

9.1 A prova discursiva consistirá de redação de uma peça processual, de até 120 linhas, no valor de 50,00 pontos.

9.2 As provas discursivas serão avaliadas e pontuadas segundo os critérios estabelecidos no subitem 9.7 deste edital.

9.3 O texto definitivo da prova discursiva deverá ser manuscrito, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto — o qual será gravado em áudio —, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

9.4 O documento de texto definitivo das provas discursivas não poderá ser assinado, rubricado ou conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de serem anuladas. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da respectiva prova discursiva.

9.5 O documento de texto da prova discursiva será o único documento válido para a avaliação das provas discursivas. As folhas para rascunho do caderno de provas são de preenchimento facultativo e não são válidas para a avaliação das provas discursivas.

9.6 Não haverá substituição do documento de texto definitivo por erro do candidato em seu preenchimento.

9.7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA

9.7.1 Para cada sistema de concorrência, as provas discursivas serão corrigidas de acordo com os seguintes critérios:

a) ampla concorrência: serão corrigidas as provas discursivas dos 80 candidatos melhores classificados nas provas objetivas, respeitados os empates na última posição;

b) candidatos que se autodeclararam negros: serão corrigidas as provas discursivas dos 15 candidatos melhores classificados nas provas objetivas, respeitados os empates na última posição;

c) candidatos que se declararam pessoas com deficiência: serão corrigidas as provas discursivas dos 5

candidatos melhores classificados nas provas objetivas, respeitados os empates na última posição;

9.7.1.1 Caso o número de candidatos que tenham se declarado pessoas com deficiência ou que se autodeclararam negros aprovados na prova objetiva seja inferior aos quantitativos estabelecidos nas alíneas b e c no subitem 9.7.1 deste edital, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos da ampla concorrência posicionados na prova objetiva até o limite de correções estabelecido no referido subitem, considerando o somatório de correções previsto em todas as alíneas, respeitados os empates na última colocação.

9.7.2 O candidato cuja prova discursiva não for corrigida na forma do subitem 9.7.1 deste edital estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

9.7.3 O edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva listará apenas os candidatos que tiverem sua prova discursiva corrigida, conforme subitens 9.7.1 e 9.7.2 deste edital.

9.7.4 As provas discursivas serão avaliadas quanto ao domínio do conteúdo dos temas abordados – demonstração de conhecimento técnico aplicado –, bem como quanto ao domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.

9.7.4.1 A prova discursiva de cada candidato será submetida a duas avaliações: uma avaliação de conteúdo e uma avaliação do domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.

9.7.4.1.1 A avaliação de conteúdo será feita por pelo menos dois examinadores. A nota de conteúdo do candidato será obtida pela média aritmética de duas notas convergentes atribuídas por examinadores distintos.

9.7.4.1.2 Duas notas de conteúdo da prova discursiva serão consideradas convergentes se diferirem entre si em até 25% da nota máxima de conteúdo possível na prova discursiva.

9.7.5 A peça processual valerá 50,00 pontos e será avaliada conforme os critérios a seguir:

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 50,00 pontos;

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, conside- rando-se aspectos de natureza linguística, tais como grafia, morfossintaxe, pontuação e propriedade vocabu- lar;

c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar o número máximo de linhas estabelecido;

d) será calculada, então, a nota na peça processual (NP) pela fórmula: NP = NC - 20 × NE ÷ TL, em que TL cor- responde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato na resposta ao estudo de caso;

e) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NP < 0,00;

f) nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota igual a zero na peça proces- sual;

g) será eliminado o candidato que obtiver NFP < 50,00 pontos.

9.7.6 Serão anuladas as provas discursivas do candidato que não devolver o documento de texto definitivo.

9.7.6.1 O candidato que se enquadrar no subitem 9.7.6 deste edital não terá classificação alguma no concurso.

9.8 DOS RECURSOS CONTRA O PADRÃO PRELIMINAR DE RESPOSTA E CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA DISCURSIVA

9.8.1 O padrão preliminar de resposta da prova discursiva será divulgado na internet, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xx, a partir das 19 horas da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

9.8.2 O candidato que desejar interpor recursos contra o padrão preliminar de resposta da prova discursiva disporá do período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital para fazê-lo, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xx, e seguir as instruções ali contidas.

9.8.3 Se houver alteração, por força de impugnação, do padrão preliminar de resposta da prova discursiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9.8.4 Após o julgamento dos recursos interpostos contra o padrão preliminar de resposta da prova discursiva, será definido o padrão definitivo e divulgado o resultado provisório na prova discursiva.

9.8.5 No recurso contra o resultado provisório na prova discursiva, é vedado ao candidato novamente impugnar em tese o padrão de resposta, estando limitado à correção de sua resposta de acordo com o padrão definitivo.

9.8.6 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado provisório na prova discursiva disporá do período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

9.8.7 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova discursiva deverá observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

10 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

10.1 Para cada sistema de concorrência, serão convocados para a avaliação de títulos todos os candidatos ao cargo de Procurador Municipal aprovados na prova discursiva, e os candidatos aos demais cargos mais bem classificados nas provas objetivas, de acordo com os quantitativos especificados no quadro a seguir, respeitados os empates na última posição.

Cargo	Vagas para ampla concorrência	Vagas reservadas para candidatos com deficiência	Vagas reservadas para candidatos negros
Cargo 1: Analista Municipal – Contabilidade	39	3	8
Cargo 2: Analista Municipal – Direito	39	3	8
Cargo 3: Arquiteto	39	3	8
Cargo 4: Auditor em Saúde – Ciências Contábeis	32	2	6
Cargo 5: Auditor em Saúde – Direito	32	2	6
Cargo 6: Auditor em Saúde – Enfermagem	32	2	6
Cargo 7: Auditor em Saúde – Farmácia	32	2	6
Cargo 8: Auditor em Saúde – Odontologia	32	2	6
Cargo 9: Auditor em Saúde – Psicologia	32	2	6
Cargo 10: Auditor Tributário	39	3	8
Cargo 11: Biomédico	39	3	8
Cargo 12: Contador	39	3	8
Cargo 13: Enfermeiro	87	6	17
Cargo 14: Engenheiro Eletricista	39	3	8
Cargo 15: Fonoaudiólogo	39	3	8
Cargo 16: Geógrafo	39	3	8

Cargo 17: Médico Auditor	39	3	8
Cargo 18: Médico Cardiologista	85	5	15
Cargo 19: Médico Clínico Geral	85	5	15
Cargo 20: Médico Dermatologista	85	5	15
Cargo 21: Médico Gastroenterologista	85	5	15
Cargo 22: Médico Ginecologista/Obstetra	85	5	15
Cargo 23: Médico Infectologista	85	5	15
Cargo 24: Médico Neurologista	85	5	15
Cargo 25: Médico Oftalmologista	85	5	15
Cargo 26: Médico Ortopedista	85	5	15
Cargo 27: Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx	85	5	15
Cargo 28: Médico Pediatra	85	5	15
Cargo 29: Médico Pneumologista	85	5	15
Cargo 30: Médico Psiquiatra	85	5	15
Cargo 31: Médico Urologista	85	5	15
Cargo 32: Nutricionista	39	3	8
Cargo 34: Profissional de Educação Física	39	3	8

10.1.1 Não havendo candidatos que se declararam pessoas com deficiência ou candidatos que se autodeclararam negros aprovados nas provas objetivas, serão convocados para a avaliação de títulos os demais candidatos da listagem geral de aprovados e classificados até os quantitativos estabelecidos no quadro do subitem 10.1 deste edital, respeitados os empates na última colocação.

10.1.2 Os candidatos não convocados para a avaliação de títulos serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

10.2 A avaliação de títulos valerá 8,00 pontos, para o cargo de Procurador Municipal, e 4,00 pontos, para os demais cargos, ainda que a soma dos valores dos títulos enviados seja superior a esses valores.

10.3 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data de envio, observados os limites de pontos dos quadros a seguir.

10.3.1 PARA O CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

ALÍNEA

TÍTULO

VALOR DE CADA TÍTULO

VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS

Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área jurídica. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado,

desde que acompanhado de histórico escolar.

2,00

Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área jurídica. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado,

desde que acompanhado de histórico escolar.

1,00

Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área jurídica. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que

acompanhada de histórico escolar.

0,50

1,00

Exercício de cargo efetivo da Advocacia Pública.

0,80 p/ano completo, sem sobreposição

de tempo

4,00

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 8,00

10.3.2 PARA OS DEMAIS CARGOS

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

ALÍNEA

TÍTULO

VALOR DE CADA TÍTULO

VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS

Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área a que concorre. Também será

aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar.

2,00

Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de

Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar.

1,00

Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área a que concorre. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização,

desde que acompanhada de histórico escolar.

0,50

1,00

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 4,00

10.4 Receberá nota zero o candidato que não enviar a imagem legível dos títulos na forma, no prazo e no horário estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.

10.5 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via correio eletrônico e(ou) via requerimento administrativo.

10.6 É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não pontuação, a correta indicação, no sistema de upload da documentação da avaliação de títulos, da alínea a que se refere cada conjunto de imagens submetidas.

10.6.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.png”, “.jpeg” e “.jpg”. O tamanho de cada

imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1 MB.

10.6.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato conferir se as imagens incluídas dizem respeito a cada alínea indicada no sistema de upload. As imagens que não forem condizentes com a alínea indicada serão desconsideradas para fins de análise.

10.6.3 Não serão aceitos documentos ilegíveis, bem como os que não forem submetidos da forma estabelecida no sistema de upload.

10.7 O envio da documentação constante do subitem 10.11 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.

10.8 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 10.11 deste edital.

10.8.1 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

10.9 A veracidade das informações prestadas no envio da imagem dos títulos será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936/1979.

10.10 Será de inteira responsabilidade do candidato o envio das imagens legíveis dos títulos no período e na forma previstos neste edital e no edital de convocação para essa fase.

10.11 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS

10.11.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, alíneas A e B, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito(a).

10.11.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 10.12 deste edital.

10.11.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos referentes ao mestrado e ao doutorado.

10.11.2 Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de especialização, alínea C, será aceito certificado atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou que está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE) ou de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE) ou está de acordo com o parágrafo 8º da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018. Também será aceita declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE, ou está de acordo com as normas do extinto CFE ou ainda, que está de acordo com o parágrafo 8º da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018.

10.11.2.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE ou não esteja de acordo com a Resolução CNE/CES nº 1/2018, deverá ser anexada uma declaração do responsável pela organização e realização do curso atestando que o este atendeu a uma das normas estipuladas no subitem 10.11.2 deste edital.

10.11.4 Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional descrita na alínea D, será necessário o envio da imagem legível de dois documentos: 1 – diploma do curso de graduação a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.11.4.2.1 deste edital; 2 – declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, que informe o período (com início e fim, até a data da expedição da declaração), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades desenvolvidas.

10.11.4.1 A declaração/certidão mencionada no subitem 10.11.4 deste edital deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.

10.11.4.1.1 Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle de Divisão de Pessoas (CDP), a declaração deverá conter o nome do órgão por extenso, não sendo aceitas abreviaturas.

10.11.4.2 Para efeito de pontuação referente à experiência profissional, não serão consideradas fração de ano nem sobreposição de tempo.

10.11.4.2.1 Para efeito de pontuação de experiência profissional, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso superior.

10.12 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

10.13 Cada título será considerado uma única vez.

10.14 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Xxxxxx para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados nos subitens 10.3.1 e 10.3.2 deste edital serão desconsiderados.

10.15 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos deverá observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

11 DA NOTA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO

11.1 Para o Cargo 3: Arquiteto e o Cargo 12: Xxxxxxxx, a nota final no concurso será o somatório da nota final na prova objetiva (NFPO) e da pontuação final obtida na avaliação de títulos.

11.2 Para o Cargo 33: Procurador Municipal, a nota final no concurso será o somatório da nota final na prova objetiva (NFPO), da nota final na prova discursiva (NFPD) e da pontuação final obtida na avaliação de títulos.

11.3 Para os demais cargos, a nota final no concurso será o somatório da nota final nas provas objetivas (NFPO) e da pontuação final obtida na avaliação de títulos.

11.4 Após o cálculo da nota final no concurso e aplicados os critérios de desempate constantes do item 12 deste edital, os candidatos serão listados em ordem de classificação por cargo, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso.

11.5 Os nomes dos candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não forem eliminados no concurso e considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, serão publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo.

11.6 Os nomes dos candidatos que, no ato da inscrição, se autodeclararam negros, se não eliminados no concurso, serão publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo.

11.7 As notas das provas e dos títulos, ou a nota final, não sofrerão qualquer processo de arredondamento ou aproximação, conforme art. 64 do Decreto Municipal nº 1.385/2021.

12 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

12.1 Em caso de empate na nota final no concurso, exceto para o Cargo 3: Arquiteto, o Cargo 12: Contador

e o Cargo 33: Procurador Municipal, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

b) obtiver maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos;

c) obtiver maior nota na prova objetiva de conhecimentos gerais;

d) obtiver maior nota na prova de Língua Portuguesa;

e) obtiver maior nota na prova de Matemática;

f) obtiver maior nota na prova de Informática;

g) obtiver maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos;

h) tiver exercido a função de jurado (conforme o art. 440 do Código de Processo Penal).

i) estiver melhor classificado após realização de sorteio em sessão pública.

12.2 Em caso de empate na nota final no concurso, somente para o Cargo 33: Procurador Municipal, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

b) obtiver maior nota na peça processual;

c) obtiver maior nota na prova objetiva;

d) obtiver maior nota na prova de legislação do servidor;

e) obtiver maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta);

f) tiver exercido a função de jurado (conforme o art. 440 do Código de Processo Penal).

g) estiver melhor classificado após realização de sorteio em sessão pública.

12.3 Em caso de empate na nota final no concurso, somente para o Cargo 3: Arquiteto e o Cargo 12: Xxxxxxxx, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

b) obtiver maior nota na prova objetiva;

c) obtiver maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta);

d) tiver exercido a função de jurado (conforme o art. 440 do Código de Processo Penal).

e) estiver melhor classificado após realização de sorteio em sessão pública.

12.4 Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação das alíneas “g” do subitem 12.1, “e” do subitem

12.2 e “c” do subitem 12.3 deste edital serão convocados, antes do resultado final no concurso, para a apresentação da imagem legível da certidão de nascimento para verificação do horário do nascimento para fins de desempate.

12.4.1 Para os candidatos convocados para apresentação da certidão de nascimento que não apresentarem a imagem legível da certidão de nascimento, será considerada como hora de nascimento 23 horas 59 minutos e 59 segundos.

12.5 Os candidatos a que se refere as xxxxxxx “h” do subitem 12.1, “f” do subitem 12.2 e “d” do subitem 12.3 deste edital serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.

12.5.1 Para fins de comprovação da função citada no subitem 12.5 deste edital, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, alterado pela Lei nº 11.689/2008.

13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

13.2 Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições, excetuados os casos específicos previstos na legislação vigente para o atendimento especializado para a realização das provas.

13.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial do Município de Maringá e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xx.

13.3.1 Caso ocorram problemas de ordem técnica e(ou) operacional nos links referentes ao concurso, causados pelo Cebraspe, que comprometam as funcionalidades sistêmicas ou gerem a indisponibilidade de serviços, os prazos de acesso a esses links serão automaticamente prorrogados, no mínimo, pelo tempo que durar a indisponibilidade ou que ficar comprometida a funcionalidade. A prorrogação poderá ser feita sem alteração das condições deste edital.

13.3.2 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.

13.4 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Xxxxx Xxxxxxx, Sede do Cebraspe – Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (00) 0000-0000, ou via internet, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_00_xx, ressalvado o disposto no subitem

13.6 deste edital, e por meio do endereço eletrônico xxx@xxxxxxxx.xxx.xx.

13.5 O candidato que desejar relatar ao Cebraspe fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, XXX 00000-000, Brasília/DF, ou enviando e-mail para o endereço eletrônico xxx@xxxxxxxx.xxx.xx.

13.6 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 13.3 deste edital.

13.6.1 Não serão fornecidos a terceiros informações e documentos pessoais de candidatos, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

13.7 O candidato poderá protocolar requerimento relativo ao concurso ou impugnar os termos deste edital, por meio de correspondência ou e-mail instruído com cópia do documento de identidade e do CPF. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, no horário das 8 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados, observado o subitem 13.5 deste edital.

13.8 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá entregar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais das 8 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Xxxxx Xxxxxxx, Sede do Cebraspe – Asa Norte, Brasília/DF, ou enviá-lo, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe – Prefeitura de Maringá/PR 2022 (Solicitação de alteração de dados cadastrais) – Caixa Postal 4488, XXX 00000-000, Brasília/DF, ou via e-mail, para o endereço eletrônico xxx@xxxxxxxx.xxx.xx, acompanhado de cópia dos documentos que contenham os dados corretos e cópia da sentença homologatória de retificação do registro civil.

13.8.1 O candidato que solicitar a alteração de nome, nos termos do subitem 13.8 deste edital, terá o seu nome atualizado na base de dados do Cebraspe para os eventos com inscrições abertas e para os futuros eventos.

13.9 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realização das provas.

13.9.1 O candidato que desejar obter comprovante de comparecimento às provas deste certame deverá solicitá-lo no momento de realização das provas.

13.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteiras de trabalho; carteiras de identidade do trabalhador; carteiras nacionais de habilitação (somente o modelo com foto), documentos digitais (e-Título, CNH digital, e RG digital) apresentados nos respectivos aplicativos oficiais.

13.10.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos vencidos, documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados, cópia do documento de identidade, ainda que autenticada ou protocolo do documento de identidade; ou documentos digitais não citados no subitem 13.10 deste edital e(ou) apresentados fora de seus aplicativos oficiais.

13.10.2 Os candidatos que não apresentarem documento de identidade conforme previsto no subitem 13.10 deste edital não poderão realizar as provas e serão eliminados do concurso.

13.11 O candidato que, por ocasião da realização das provas, não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 13.10 deste edital, não poderá realizá-las e será automaticamente eliminado do concurso público.

13.12 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar à equipe de aplicação documento (original ou cópia simples) que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido, no máximo, 90 dias antes da data de realização das provas, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreende coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio. O documento de registro da ocorrência será retido pela equipe de aplicação.

13.12.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

13.12.2 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o Cebraspe poderá proceder à coleta de dado biométrico de todos os candidatos no dia de realização das provas.

13.13 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

13.14 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.

13.15 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo,

uma hora após o início das provas.

13.15.1 A inobservância do subitem 13.15 deste edital acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.

13.16 O Cebraspe manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

13.17 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

13.18 O candidato somente poderá retirar-se da sala de provas levando o caderno de provas no decurso dos

últimos 15 minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

13.19 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

13.20 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de realização das provas nos dias e horários determinados implicará a eliminação automática do candidato do concurso.

13.21 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação.

13.22 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando:

b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;

c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;

d) qualquer recipiente ou embalagem, que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.).

13.22.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer objetos relacionados no subitem 13.22 deste edital.

13.22.1.1 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações. O candidato que estiver armado e for amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especial no ato da inscrição, conforme subitem 6.4.9.5 deste edital.

13.22.2 Sob pena de ser eliminado do concurso, antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico relacionado no subitem 13.22 deste edital.

13.22.2.1 Durante toda a permanência do candidato na sala de provas, o seu telefone celular, assim como qualquer equipamento eletrônico, deve permanecer obrigatoriamente desligado e acondicionado na embalagem porta-objetos lacrada, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes. O candidato será eliminado do concurso caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das provas.

13.22.2.2 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.

13.22.3 O Cebraspe recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 13.22 deste edital no dia de realização das provas.

13.22.4 O Cebraspe não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

13.22.5 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos a eles causados.

13.23 No dia de realização das provas, o Cebraspe poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

13.24 Será automaticamente eliminado do concurso público, em decorrência da anulação de suas provas, o candidato que durante a realização das provas:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem 13.22 deste edital;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou o documento de texto definitivo;

i) descumprir as instruções contidas em editais, no caderno de provas, na folha de respostas ou no documento de texto definitivo;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a própria aprovação ou a aprovação de terceiros em qualquer etapa do concurso público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura;

m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;

n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especial, conforme previsto no subitem 6.4.9.5 deste edital;

p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

q) deixar de transcrever ou recusar-se a transcrever, para posterior exame grafológico, a frase contida no material de prova que lhe for entregue;

r) não permitir a coleta de dado biométrico;

s) descumprir as medidas de proteção em razão da pandemia do novo coronavírus a serem oportunamente divulgadas.

13.25 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, o Cebraspe tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material substitutivo.

13.26 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação e de classificação.

13.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

13.28 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato do concurso.

13.29 Serão divulgadas oportunamente as informações a respeito das medidas de proteção que serão adotadas no dia de realização das provas, em razão da pandemia do novo coronavírus.

13.30 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

13.31 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante o Cebraspe enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, na forma dos subitens 13.7 ou 13.8 deste edital, conforme o caso,

e perante a Prefeitura de Maringá/PR, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço.

13.32 As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso e à apresentação para os exames da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência e para os exames pré- admissionais correrão às expensas do próprio candidato.

13.33 As alterações de legislação com entrada em vigor até a data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital.

13.34 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital.

13.34.1 As jurisprudências dos tribunais superiores poderão ser consideradas para fins de elaboração de questões desde que publicadas até 30 dias antes da data de realização das provas.

13.35 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

13.36 Os casos omissos serão resolvidos pelo Cebraspe e pela Prefeitura de Maringá/PR.

14 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

14.1 HABILIDADES

14.1.1 As questões das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.

14.1.2 Cada questão das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.

14.2 CONHECIMENTOS

14.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

14.2.2 CONHECIMENTOS GERAIS (EXCETO PARA OS CARGOS 3, 12 E 33)

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e LibreOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

NOÇÕES DE MATEMÁTICA: 1 Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais. 2 Sistema legal de medidas. 3 Razões e proporções. 3.1 Divisão proporcional. 3.2 Regras de três simples e compostas. 3.3

Porcentagens. 4 Equações e inequações de 1º e de 2º graus. 5 Sistemas lineares. 6 Funções e gráficos. 7 Princípios de contagem. 8 Progressões aritméticas e geométricas. 9 Compreensão de estruturas lógicas. 10 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 11 Diagramas lógicos. 12 Princípios de contagem e probabilidade.

LEGISLAÇÃO DO SERVIDOR: Estatuto do Servidor Público Municipal – Lei complementar nº 239/1998. Regime Previdenciário do Servidor Público – Lei Complementar nº 749/2008.

14.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO 1: ANALISTA MUNICIPAL – CONTABILIDADE

CONTABILIDADE GERAL: 1 Lei nº 6.404/1976, suas alterações e legislação complementar. 2 Lei nº 11.638/2007 suas alterações e legislação complementar. 3 Lei nº 11.941/2009 suas alterações e legislação complementar. 4 Lei nº 12.249/2010 suas alterações e legislação complementar. 5 Lei nº 12.973/2014 suas alterações e legislação complementar. 6 Pronunciamentos, Interpretações e Orientações do Comitê de Pro- nunciamentos Contábeis (CPC). 7 Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos pronunciamentos Técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 7.1 Demonstração dos fluxos de caixa (métodos direto e indireto). 7.2 Balanço patrimonial. 7.3 Demonstração do resultado do exercício. 7.4 Demonstração do valor adicionado. 7.5 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 7.6 Demonstra- ção de Lucros ou Prejuízos Acumulados. 7.7 Demonstração do Resultado Abrangente. 7.8 Notas Explicativas. 8 Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro. 9 Disponibilidades – caixa e equivalentes de caixa: conteúdo, classificação e critérios de avaliação. 10 Contas a receber: conceito, conteúdo e critérios contábeis. 11 Estoques: conceito, conteúdo e classificação. 11.1 Critérios de avaliação de estoques. 12 Despesas antecipadas: conceito, conteúdo, classificação e critérios de avaliação. 13 Realizá- vel a longo prazo (não circulante): conceito e classificação. 13.1 Ajuste a valor presente: cálculo e contabili- zação de contas ativas e passivas. 14 Instrumentos financeiros: aspectos conceituais, reconhecimento, men- suração e evidenciação. 14.1 Recuperabilidade de instrumentos financeiros. 14.2 Contabilidade de hedge. 15 Mensuração do valor justo. 15.1 Definição de valor justo. 15.2 Valor justo: aplicação para ativos, passivos e instrumentos patrimoniais. 15.3 Técnicas de avaliação do valor justo. 16 Propriedades para Investimento: conceito, reconhecimento, mensuração e apresentação. 17 Contabilização de investimentos em coligadas e controladas. 17.1 Goodwill. 18 Ativo Imobilizado: conceituação, classificação e conteúdos das contas. 18.1 Critérios de avaliação e mensuração do ativo imobilizado. 18.2 Depreciação, exaustão e amortização. 19 Ati- vos intangíveis: aspectos conceituais, definição, reconhecimento e mensuração. 19.1 Goodwill. 20 Redução ao valor recuperável de ativos: definições, identificação, reconhecimento, mensuração e divulgação. 21 Pas- sivo exigível: conceitos gerais, avaliação, reconhecimento, mensuração e conteúdo do passivo. 22 Fornece- dores, obrigações fiscais e outras obrigações. 23 Empréstimos e financiamentos, debêntures e outros títulos de dívida. 24 Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. 25 Patrimônio Líquido. 25.1 Capital So- cial. 25.2 Reservas de capital. 25.3 Ajustes de avaliação patrimonial. 25.4 Reservas de lucros. 25.5 Ações em tesouraria. 25.6 Prejuízos acumulados. 25.7 Dividendos. 25.8 Juros sobre o Capital Próprio. 26 Arrendamento Mercantil: conceito, contabilização, reconhecimento, mensuração e apresentação. 26.1 Transação de venda e leaseback. 27 Combinação de negócios, fusão, incorporação e cisão. 28 Concessões: reconhecimento, men- suração e divulgação. 29 Políticas contábeis, mudança de estimativas, retificação de erros e eventos subse- quentes. 30 Receitas de vendas de produtos e serviços. 30.1 Conceitos e mensuração da receita e o momento de seu reconhecimento. 30.2 Deduções das vendas. 31 Custo das mercadorias e dos produtos vendidos e dos serviços prestados. 31.1 Custeio real por absorção. 31.2 Custeio direto (ou custeio variável). 31.3 Custo-pa- drão. 31.4 Custeio baseado em atividades. 31.5 RKW. 31.6 Custos para tomada de decisões. 31.7 Sistemas de custos e informações gerenciais. 31.8 Estudo da relação custo versus volume versus lucro. 32 Despesas e outros resultados das operações continuadas. 33 Transações entre partes relacionadas. 34 Consolidação das

demonstrações contábeis e demonstrações separadas. 35 Correção integral das demonstrações contábeis. 36 Análise econômico-financeira. 36.1 Indicadores de liquidez. 36.2 Indicadores de rentabilidade. 36.3 Indi- cadores de lucratividade. 36.4 Indicadores de endividamento. 36.5 Indicadores de estrutura de capitais. 36.6 Análise vertical e horizontal.

CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL: 1 Sistema de Contabilidade Federal. 2 Conceituação, objeto e campo de aplicação. 3 Patrimônio, variações e sistemas contábeis. 4 Transações no setor público. 5 Registro contábil. 6 Demonstrações contábeis segundo o MCASP 5ª Edição. 7 Despesa pública: conceito, etapas, estágios e ca- tegorias econômicas. 8 Receita pública: conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 9 Execução orça- mentária e financeira. 10 Sistema de informações de custos no setor público. 11 Plano de contas aplicado ao setor público. 12 Regime Contábil. 13 Conta Única do Tesouro Nacional. 14 Sistema Integrado de Administra- ção Financeira: conceitos básicos, objetivos, características, instrumentos de segurança e principais docu- mentos de entrada. 15 Suprimento de Fundos.

CARGO 2: ANALISTA MUNICIPAL – DIREITO

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais.

1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário.

2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios. 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU). 7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6 Prerrogativas parlamentares. 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado.

7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional. 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério público. 8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e competências.

8.2 Advocacia pública. 8.3 Advocacia e defensoria pública. 9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade.

9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 11 Sistema tributário nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 13 Ordem econômica e financeira.

13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14 Sistema financeiro nacional. 15 Ordem social

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 2 Administração pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito.

2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 3 Regime jurídico-administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. 3.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 3.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação.

4.3 Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades de economia mista. 4.3.8 Consórcios públicos. 4.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 4.4.1 Serviços sociais autônomos. 4.4.2 Entidades de apoio. 4.4.3 Organizações sociais. 4.4.4 Organizações da sociedade civil de interesse público.

4.5 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 5 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativo. 5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 O silêncio no direito administrativo. 5.8 Extinção dos atos administrativos: Revogação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e discricionariedade. 5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.12 Decadência administrativa.

5.13 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 6 Processo administrativo. 6.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 6.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 6.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 7 Poderes e deveres da administração pública: 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de contas. 7.9 Uso e abuso do poder. 7.10 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 8 Serviços públicos. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.1 Lei nº 8.987/1995. 8.1.2 Lei nº 11.079/2004 (parceria público-privada). 8.2 Disposições doutrinárias. 8.2.1 Conceito. 8.2.2 Elementos constitutivos. 8.2.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.2.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.2.5 Classificação.

8.2.6 Princípios. 8.2.7 Remuneração. 8.2.8 Usuários. 8.2.9 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 9 Intervenção do Estado na propriedade. 9.1 Conceito. 9.2 Fundamento. 9.3 Modalidades. 9.3.1 Limitação administrativa. 9.3.2 Servidão administrativa. 9.3.3 Ocupação temporária. 9.3.4 Requisição administrativa.

9.3.5 Tombamento. 9.3.6 Desapropriação. 9.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021. 10.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 10.1.3 Decreto nº 7892/2013 (sistema de registro de preços).

10.1.4 Lei nº 12.462/2011 (regime diferenciado de contratação). 10.1.5 Fundamentos constitucionais. 10.2 Disposições doutrinárias. 10.2.1 Conceito. 10.2.3 Objeto e finalidade. 10.2.4 Destinatários. 10.2.5 Princípios.

10.2.6 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 10.2.7 Modalidades. 10.2.8 Tipos. 10.2.9 Procedimento.

10.2.10 Anulação e revogação. 10.2.11 Sanções administrativas. 10.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 11 Contratos administrativos. 11.1 Legislação pertinente. 11.1.1 Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021. 11.1.2 Decreto nº 6.170/2007 e suas alterações, Portaria Interministerial nº 424/2016.. 11.1.3 Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6017/2007 (consórcios administrativos). 11.2 Disposições doutrinárias.

11.2.1 Conceito. 11.2.2 Características. 11.2.3 Vigência. 11.2.4 Alterações contratuais. 11.2.5 Execução, inexecução e rescisão. 11.2.6 Convênios e instrumentos congêneres. 11.2.7 Consórcios públicos. 11.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 12 Controle da administração pública. 12.1 Conceito. 12.2 Classificação das formas de controle. 12.2.1 Conforme a origem. 12.2.2 Conforme o momento a ser exercido.

12.2.3 Conforme a amplitude. 12.3 Controle exercido pela administração pública. 12.4 Controle legislativo.

12.5 Controle judicial. 12.6 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 13 Improbidade administrativa.

emprego e função pública. 14.2.4 Provimento. 14.2.5 Vacância. 14.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 14.2.7 Remuneração. 14.2.8 Direitos e deveres. 14.2.9 Responsabilidade. 14.2.10 Processo administrativo disciplinar. 14.2.11 Regime de previdência. 14.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 15 Bens públicos. 15.1 Conceito. 15.2 Classificação. 15.3 Características. 15.4 Espécies. 15.5 Afetação e desafetação. 15.6 Aquisição e alienação. 15.7 Uso dos bens públicos por particular. 15.8 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 16 Responsabilidade civil do Estado. 16.1 Evolução histórica.

16.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 16.3 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 16.3.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 16.3.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 16.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 16.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 16.6 Reparação do dano. 16.7 Direito de regresso.

16.8 Responsabilidade primária e subsidiária. 16.9 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 16.10 Responsabilidade do Estado por atos judiciais.

DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Sistema Tributário Nacional. 1.1 Limitações do poder de tributar. 1.2 Princípios do direito tributário. 1.3 Repartição das receitas tributárias. 2 Tributo. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jurídica. 2.3

Espécies. 2.4 Imposto. 2.5 Taxa. 2.6 Contribuição de melhoria. 2.7 Empréstimo compulsório. 2.8

Contribuições. 3 Competência tributária. 3.1 Classificação. 3.2 Exercício da competência tributária. 3.3 Capacidade tributária ativa. 3.4 Imunidade tributária. 3.5 Distinção entre imunidade, isenção e não incidência. 3.6 Imunidades em espécie. 4 Fontes do direito tributário. 4.1 Constituição Federal. 4.2 Leis complementares. 4.3 Leis ordinárias e atos equivalentes. 4.4 Tratados internacionais. 4.5 Atos do poder executivo federal com força de lei material. 4.6 Atos exclusivos do poder legislativo. 4.7 Convênios. 4.8 Decretos regulamentares. 4.9 Normas complementares. 5 Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. 6 Obrigação tributária. 6.1 Definição e natureza jurídica. 6.2 Obrigação principal e acessória. 6.3 Fato gerador. 6.4 Sujeito ativo. 6.5 Sujeito passivo. 6.6 Solidariedade. 6.7 Capacidade tributária.

6.8 Domicílio tributário. 6.9 Responsabilidade tributária. 6.10 Responsabilidade dos sucessores. 6.11 Responsabilidade de terceiros. 6.12 Responsabilidade por infrações. 7 Crédito tributário. 7.1 Constituição de crédito tributário. 7.2 Lançamento. 7.3 Modalidades de lançamento. 7.4 Suspensão do crédito tributário. 7.5 Extinção do crédito tributário. 7.6 Exclusão de crédito tributário. 7.7 Garantias e privilégios do crédito tributário. 8 Administração tributária. 8.1 Fiscalização. 8.2 Dívida ativa. 8.3 Certidões negativas. 9 Impostos da União. 9.1 Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros. 9.2 Imposto sobre a exportação de produtos estrangeiros. 9.3 Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza. 9.4 Imposto sobre produtos industrializados. 9.5 Imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários. 9.6 Imposto sobre a propriedade territorial rural. 9.7 Imposto sobre grandes fortunas. 10 Impostos dos estados e do Distrito Federal. 10.1 Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. 10.2 Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. 10.3 Imposto sobre propriedade de veículos automotores. 11 Impostos dos municípios. 11.1 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. 11.2 Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

11.3 Imposto sobre serviços de qualquer natureza. 12 Processo administrativo tributário. 12.1 Princípios básicos. 12.2 Acepções e espécies. 12.3 Determinação e exigência do crédito tributário. 12.4 Representação fiscal para fins penais. 12.5 Delegacias da Receita Federal de Julgamento. 12.6 Conselhos de contribuintes.

12.7 Câmara Superior de Recursos Fiscais. 13 Processo judicial tributário. 13.1 Ação de execução fiscal 13.2 Lei nº 6.830/1980 e suas alterações (Execução Fiscal). 13.3 Ação cautelar fiscal. 13.4 Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. 13.5 Ação anulatória de débito fiscal. 13.6 Mandado de segurança.

13.7 Ação de repetição de indébito. 13.8 Ação de consignação em pagamento. 13.9 Ações de controle de constitucionalidade. 13.10 Ação civil pública. 14 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). 15 Ilícito tributário. 15.1 Ilícito administrativo tributário. 15.2 Ilícito penal tributário. 15.3 Crimes contra a ordem tributária. 15.4 Lei nº 8.137/1990 e suas alterações. 15.5 Lei Complementar Municipal nº 677/2007.

DIREITO FINANCEIRO: 1 Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 1.2.1 Normas gerais e orçamento. 2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação de despesa pública. 2.2 Disciplina constitucional dos precatórios. 3 Receita pública. 3.1 Conceito, ingresso e receitas. 3.2 Classificação das receitas públicas. 4 Orçamento público. 4.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 4.2 Princípios orçamentários. 4.3 Leis orçamentárias. 4.3.1 Espécies e tramitação legislativa. 4.4 Lei nº 4.320/1964. 4.5 Fiscalização financeira e orçamentária. 5 Lei de responsabilidade fiscal. 5.1 Planejamento.

5.2 Receita pública. 5.3 Despesa pública. 5.4 Transferências voluntárias. 5.5 Destinação de recursos públicos para o setor privado. 5.6 Dívida e endividamento. 5.7 Gestão patrimonial. 5.8 Transparência, controle e fiscalização. 5.9 Disposições preliminares, finais e transitórias. 6 Crédito público. 6.1 Conceito e classificação de crédito público. 6.2 Natureza jurídica. 6.3 Controle, fiscalização e prestação de contas. 7 Dívida pública.

7.1 Dívida ativa da União de natureza tributária e não tributária.

DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da

personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2. Conceitos e Elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações.

3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico. 10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias. 10.16 Transmissão das obrigações. 10.17 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.18 Inadimplemento das obrigações. 11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção. 11.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 12 Atos unilaterais. 13 Títulos de crédito. 13.1 Disposições gerais. 13.2 Títulos ao portador, à ordem e nominativos. 14 Responsabilidade civil. 15 Preferências e privilégios creditórios. 16 Direito de empresa. 16.1 Empresário. 16.2 Empresa individual. 16.3 Sociedade. 16.4 Estabelecimento. 16.5 Institutos complementares. 17 Posse. 18 Direitos reais. 18.1 Disposições gerais. 18.2 Propriedade. 18.3 Superfície. 18.4 Servidões. 18.5 Usufruto. 18.6 Uso. 18.7 Habitação. 18.8 Direito do promitente comprador. 19 Direitos reais de garantia. 19.1 Características. 19.2 Princípios. 19.3 Penhor, hipoteca e anticrese. 20 Lei nº 6.015/1973 e alterações (Registros Públicos). 20.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 20.2 Procedimento de dúvida. 21 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 22 Lei nº 8.245/1991 e

alterações (Locação de imóveis urbanos). 22.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial. 23 Direitos autorais. 24 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 24.1 Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 1.1 Normas processuais civis. 1.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação. 1.3.1 Conceito, natureza, elementos e características.

1.3.2 Condições da ação. 1.3.3 Classificação. 1.4 Pressupostos processuais. 1.5 Preclusão. 1.6 Sujeitos do processo. 1.6.1 Capacidade processual e postulatória. 1.6.2 Deveres das partes e procuradores. 1.6.3 Procuradores. 1.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros.

1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia Pública. 1.12 Defensoria pública. 1.13 Atos processuais. 1.13.1 Forma dos atos. 1.13.2 Tempo e lugar. 1.13.3 Prazos. 1.13.4 Comunicação dos atos processuais. 1.13.5 Nulidades. 1.13.6 Distribuição e registro. 1.13.7 Valor da causa.

1.14 Tutela provisória. 1.14.1. Tutela de urgência. 1.14.2 Disposições gerais. 1.15 Formação, suspensão e extinção do processo. 1.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 1.16.1 Procedimento comum. 1.16.2 Disposições Gerais. 1.16.3 Petição inicial. 1.16.4 Improcedência liminar do pedido. 1.16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 1.16.6 Contestação, reconvenção e revelia. 1.16.7 Audiência de instrução e julgamento. 1.16.8 Providências preliminares e do saneamento. 1.16.9 Julgamento conforme o estado do processo. 1.16.10 Provas. 1.16.11 Sentença e coisa julgada. 1.16.12 Cumprimento da sentença.

1.16.13 Disposições Gerais. 1.16.14 Cumprimento. 1.16.15 Liquidação. 1.17 Procedimentos Especiais. 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária. 1.19 Processos de execução. 1.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 1.21 Livro Complementar. 1.21.1 Disposições finais e transitórias. 2 Mandado de segurança. 3 Ação popular. 4 Ação civil pública. 5 Ação de improbidade administrativa. 6 Reclamação constitucional. 7 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 7.1 Procedimentos. 8 Jurisprudência dos tribunais superiores. 9 Lei Federal nº 12.153/2009 (Juizado Especial da Fazenda Pública); leis de prerrogativas da Fazenda Pública (Decreto 20910/1932; Lei Federal nº 8437/92; Lei Federal nº 9494/97).

DIREITO EMPRESARIAL: 1 Fundamentos do direito empresarial. 1.1 Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características. 1.2 Teoria da empresa. 1.3 Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário. 1.4 Lei Complementar nº 123/2006 (microempresa e empresa de pequeno porte) e suas alterações. 1.5 Prepostos do empresário. 1.6 Institutos complementares: nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração. 2 Registro de empresa. 2.1 Órgãos de registro de empresa. 2.2 Atos de registro de empresa. 2.3 Processo decisório do registro de empresa. 2.4 Inatividade da empresa. 2.5 Empresário irregular. 2.6 Lei nº 8.934/1994 e suas alterações. 3 Propriedade industrial. 3.1 Lei nº 9.279/1996. 3.2 O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 3.3 Propriedade industrial e direitos autorais. 3.4 Patentes. 3.5 Desenho industrial. 3.6 Marca: espécies. 3.7 Procedimento de registro. 3.8 Indicações geográficas. 4 Títulos de crédito. 4.1 Histórico da legislação cambiária. 4.2 Conceito de títulos de crédito, características e princípios informadores. 4.3 Classificação dos títulos de crédito: letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, endosso e aval. 4.4 Títulos de crédito comercial, industrial, à exportação, rural, imobiliário, bancário. 4.5 Letra de arrendamento mercantil. 5 Ação cambial. 5.1 Ação de regresso. 5.2 Inoponibilidade de exceções. 5.3 Responsabilidade patrimonial e fraude à execução. 5.4 Embargos do devedor. 5.5 Ação de anulação e substituição de título. 6 Protesto de títulos e outros documentos de dívida: legislação, modalidades, procedimentos, efeitos, ações judiciais envolvendo o protesto. 7 Direito societário.

7.1 Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo. 7.2 Sociedades simples e empresárias.

7.3 Personalização da sociedade empresária. 7.4 Classificação das sociedades empresárias. 7.5 Sociedade irregular. 7.6 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 7.7 Desconsideração inversa. 7.8 Regime jurídico dos sócios. 7.9 Sociedade limitada. 7.10 Sociedade anônima. 7.11 Lei nº 6.404/1976 e suas alterações.

7.12 Sociedade em nome coletivo. 7.13 Sociedade em comandita simples. 7.14 Sociedade em comandita por ações. 7.15 Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão. 7.16 Relações entre sociedades: coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico. 7.17 Dissolução, liquidação e extinção das sociedades. 7.18 Concentração empresarial e defesa da livre concorrência. 8 Contratos mercantis. 8.1 Características. 8.2 Compra e venda mercantil. 8.3 Comissão mercantil. 8.4 Representação comercial. 8.5 Concessão mercantil. 8.6 Franquia (franchising). 8.7 Contratos bancários: depósito bancário, mútuo bancário, desconto bancário, abertura de crédito. 8.8 Contratos bancários impróprios: alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil (leasing), faturização (factoring), cartão de crédito. 8.9 Contrato de seguro. 8.10 Contratos intelectuais: cessão de direito industrial, licença de uso de direito industrial, transferência de tecnologia, comercialização de logiciário (software). 9 Direito falimentar. 9.1 Lei nº 11.101/2005. 9.2 Teoria geral do direito falimentar.

DIREITO DO CONSUMIDOR: 1 Direito do consumidor. 1.1 Natureza e fonte de suas regras. 1.2 Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. 1.3 Integrantes e objeto da relação de consumo. 1.4 Política nacional de relações de consumo. 1.4.1 Objetivos e princípios. 1.5 Direitos básicos do consumidor. 1.6 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. 1.6.1 Proteção à saúde e segurança. 1.6.2 Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. 1.6.3 Responsabilidade por vício do produto e do serviço.

1.6.4 Decadência e prescrição. 1.6.5 Desconsideração da personalidade jurídica. 1.7 Práticas comerciais. 1.7.1 Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária. 1.7.2 Publicidade. 1.7.3 Práticas abusivas. 1.7.4 Cobrança de dívidas. 1.7.5 Bancos de dados e cadastros de consumidores. 1.8 Proteção contratual. 1.8.1 Princípios basilares dos contratos de consumo. 1.8.2. Cláusulas abusivas. 1.8.3 Contratos de adesão. 1.9 Sanções administrativas. 2 Infrações penais. 2.1 As relações de consumo como bem jurídico penal. 2.2 Sujeitos ativo e passivo dos crimes contra as relações de consumo. 2.3 Código penal e proteção ao consumidor. 2.4 Resultado nas infrações penais de consumo e crimes de perigo. 2.5 Responsabilidade penal da pessoa jurídica.

2.6 Tipos penais. 2.6.1 Omissão de informação a consumidores. 2.6.2 Omissão de comunicação da nocividade de produtos. 2.6.3 Execução de serviço de alto grau de periculosidade. 2.6.4 Oferta não publicitária enganosa.

2.6.5 Publicidade enganosa ou abusiva. 2.6.6 Indução a comportamento prejudicial ou perigoso. 2.6.7 Publicidade sem base fática, técnica ou científica. 2.6.8 Troca de peças usadas sem autorização. 2.6.9 Cobrança abusiva de dívidas. 2.6.10 Impedimento de acesso a cadastros e banco de dados. 2.6.11 Omissão de correção de informações em bancos de dados e cadastros. 2.6.12 Omissão de entrega do termo de garantia. 2.7 Individualização e fixação judicial da pena. 2.8 Valor da fiança. 2.8.1 Assistência. 2.8.2 Ação penal subsidiária. 3. Defesa do consumidor em juízo. 3.1 Interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. 3.2 Legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas. 3.3 Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. 3.4 Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços.

3.5 Coisa julgada. 4 Sistema nacional de defesa do consumidor. 4.1 Ministério público e defensoria pública.

4.2 Delegacia do consumidor. 4.3 PROCON. 4.4 Associações civis de defesa do consumidor. 4.5 Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. 4.6 Instituto brasileiro de defesa do consumidor. 4.7 Departamento de proteção e defesa do consumidor. 4.8 Sistema nacional de informações de defesa do consumidor. 4.9 Conflito de atribuições entre XXXXXX e outros órgãos de defesa do consumidor. 5 Convenção coletiva de consumo.

DIREITO URBANÍSTICO/AMBIENTAL: 1 Princípios do Direito Ambiental. 2 O meio ambiente na Constituição Federal de 1988. 2.1 Análise do conceito constitucional de meio ambiente. 2.2 Competências na matéria ambiental. 2.3 Aplicabilidade das normas. 2.4 O Capítulo VI do Título VIII da Constituição Federal de 1988 – Do meio ambiente. 3 Política e Sistema Nacional de Meio Ambiente. 3.1 A Lei Federal nº 6.938/81. 3.2 A Resolução CONAMA n. º 237/97. 3.3 Competência dos órgãos federais, dos órgãos estaduais e dos órgãos municipais de meio ambiente. 3.4. Licenciamento Ambiental. 4 Educação ambiental. 5 O estudo de impacto ambiental e a Administração Pública. 6 A legislação brasileira de proteção florestal. 7 Áreas de preservação permanente e unidades de conservação. 8 Regime jurídico dos recursos hídricos. 9 Lei Federal de Crimes Ambientais e Infrações Administrativas e Decreto Federal nº 6.514/2008. 10 Saneamento básico: Lei Federal nº 11.445/2007. 11 O Capítulo II do Título VII da Constituição Federal de 1988 – Da Política Urbana. 12 Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). 13 Lei nº 6.766/79 e alterações.

DIREITO DO TRABALHO: 1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988). 3 Relação de trabalho e relação de emprego. 3.1 Requisitos e distinção. 3.2 Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso). 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador (conceito e caracterização). 4.3 Poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Grupo econômico. 5.1 Sucessão de empregadores. 5.2 Responsabilidade solidária. 6 Contrato individual de trabalho. 6.1 Conceito, classificação e características. 7 Alteração do contrato de trabalho. 7.1 Alteração unilateral e bilateral. 7.2 O jus variandi. 8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 8.1 Caracterização e distinção. 9 Rescisão do contrato de trabalho. 9.1 Justa causa. 9.2 Rescisão indireta. 9.3 Dispensa arbitrária. 9.4 Culpa recíproca. 9.5 Indenização. 10 Aviso prévio. 11 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 11.1 Formas de estabilidade. 11.2 Despedida e reintegração de empregado estável. 12 Duração do trabalho. 12.1 Jornada de trabalho. 12.2 Períodos de descanso. 12.3 Intervalo para repouso e alimentação. 12.4 Descanso semanal remunerado. 12.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário. 12.6 Sistema de compensação de horas. 13 Salário-mínimo. 13.1 Irredutibilidade e garantia. 14 Férias. 14.1 Direito a férias e sua duração. 14.2 Concessão e época das férias.

14.3 Remuneração e abono de férias. 15 Salário e remuneração. 15.1 Conceito e distinções. 15.2 Composição do salário. 15.3 Modalidades de salário. 15.4 Formas e meios de pagamento do salário. 15.5 13º salário. 16 Equiparação salarial. 16.1 Princípio da igualdade de salário. 16.2 Desvio de função. 17 FGTS. 18 Prescrição e decadência. 19 Segurança e medicina no trabalho. 19.1 CIPA. 19.2 Atividades insalubres ou perigosas. 20 Proteção ao trabalho do menor. 21 Proteção ao trabalho da mulher. 21.1 Estabilidade da gestante. 21.2 Licença maternidade. 22 Direito coletivo do trabalho. 22.1 Convenção nº 87 da OIT (liberdade sindical). 22.2 Organização sindical. 22.3 Conceito de categoria. 22.4 Categoria diferenciada. 22.5 Convenções e acordos coletivos de trabalho. 23 Direito de greve e serviços essenciais. 24 Comissões de conciliação prévia. 25 Renúncia e transação.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 1 Procedimentos nos dissídios individuais. 1.1 Reclamação. 1.2 Jus postulandi. 1.3 Revelia. 1.4 Exceções. 1.5 Contestação. 1.6 Reconvenção. 1.7 Partes e procuradores. 1.8 Audiência. 1.9 Conciliação. 1.10 Instrução e julgamento. 1.11 Justiça gratuita. 2 Provas no processo do trabalho. 2.1 Interrogatórios. 2.2 Confissão e consequências. 2.3 Documentos. 2.4 Oportunidade de juntada.

2.5 Prova técnica. 2.6 Sistemática da realização das perícias. 2.7 Testemunhas. 3 Recursos no processo do trabalho. 3.1 Disposições gerais. 3.1.1 Efeitos suspensivo e devolutivo. 3.1.2 Recursos no processo de cognição. 3.1.3 Recursos no processo de execução. 4 Processos de execução. 4.1 Liquidação. 4.2 Modalidades da execução. 4.3 Embargos do executado – impugnação do exequente. 5 Jurisprudência do tribunal superior do trabalho. 5.1 Súmulas e orientações jurisprudenciais. 6 Prescrição e decadência no processo do trabalho. 7 Competência da justiça do trabalho. 8. Rito sumaríssimo no dissídio individual. 9 Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais. 10 Ação rescisória no processo do trabalho. 11 Mandado de segurança.

11.1 Cabimento no processo do trabalho. 12 Dissídios coletivos.

CARGO 3: ARQUITETO

1 História da Arquitetura moderna e contemporânea brasileira. 2 Linguagem e metodologia do projeto de arquitetura: concepção e desenvolvimento do projeto arquitetônico em suas diferentes fases (do estudo pre- liminar ao projeto executivo). 3 Topografia: relevo, cortes, aterros, taludes naturais e arrimadas, lotes e con- frontantes. 4 Conforto Ambiental das edificações: térmico, acústico e luminoso. 5 Sistemas estruturais e cons- trutivos: noções sobre concreto, madeira, metálica e alvenaria, coberturas, impermeabilização, esquadrias, pisos, revestimentos, patologias, entre outros. 6 Instalações: noções básicas de hidráulica, elétrica, lumino- técnica, rede estruturada, ar-condicionado, gás, águas pluviais. 7 Projeto da paisagem. 8 Coordenação e Com- patibilização de projetos. 9 BIM: conceitos gerais e aplicabilidade da Modelagem da Informação da Constru- ção; 10 Softwares de projeto: Autodesk AutoCad e Revit Architecture. 11 Lei de Licitações – nº 14.133 de 1º de abril de 2021. 11.1 Licitações de obras e serviços de arquitetura e/ou engenharia. 12 NBR 6492/2021 – Documentação Técnica para projetos arquitetônicos e urbanísticos – Requisitos. 13 NBR 9050/2020 – Aces- sibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Versão corrigida de 25/01/2021. 14 NBR 16537/2016 – Acessibilidade – Sinalização tátil no piso – Diretrizes para elaboração de projetos e insta- lação. Versão corrigida 2 de 28/05/2018. 15 Resolução SESA nº 107/2018 – Estabelece os requisitos mínimos de Boas Práticas e condições sanitárias para a instalação e funcionamento das Instituições de Ensino Funda- mental, Médio, Profissionalizante e Superior no Estado do Paraná. Ênfase em Projetos de Instituições de En- sino Fundamental. 16 Resolução SESA nº 0162/05 – Estabelece exigências sanitárias para Centros de Educa- ção Infantil. 17 Resolução SESA Nº 389/2006 – Estabelece norma operacional da aprovação de Projetos Ar- quitetônicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde e de Interesse da Saúde, Projetos de Proteção Ra- diológica de Unidades Radioagnóstico Médico e Odontológico, Projetos de Sistemas de Tratamento de Água para Diálise e Projetos de Sistemas Individuais de Tratamento de Esgoto. Ênfase em projetos de Unidades Básicas de Saúde e Pronto Socorro. 18 Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico – CSCIP – Comando do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná. 19 Normatização de Segurança Contra Incêndio e Pânico: NPT 011 – Saídas de Emergência, NPT 006 – Acesso de viatura na edificação e áreas de risco e, NPT 012 – Centros Esportivos e de exibição – requisitos de segurança contra incêndio 20 LC 1045/2016 – Dispõe sobre o projeto, a execução e as características das edificações. 21 LC 888/2011 – Uso e ocupação do solo; LC 632/2006 – Plano Diretor de Maringá – e sua regulamentação. 22 LC 889/2011 – Parcelamento do Solo.

22.1 NRMs – Normas Municipais.

CARGO 4: AUDITOR EM SAÚDE – CIÊNCIAS CONTÁBEIS

1 Sistema de Saúde Brasileiro: Sistema Único de Saúde (SUS): Criação; Princípios filosóficos e organizativos

1.1 Normas e Legislações: Constituição Federal de 1988; Lei nº 8.080/90; Lei nº 8.142/90; Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS 01/2001; NOAS 01/2002) 1.2 Pacto Pela Saúde. 1.3 Controle Social/participação popular no SUS 1.4 Principais instâncias de controle social no SUS. 2 Instrumentos de Planejamento e Gestão do SUS: Planejamento da Gestão do SUS. 2.1 Controle, Regulação, Avaliação (de políticas/programas/serviços de saúde) e Auditoria. 2.2 Informação em Saúde. 2.3 Gestão de Recursos Humanos no SUS 2.4 Gestão de Investimentos no SUS. 2.5 Plano Municipal de Saúde. 2.6 Relatório Anual de Gestão (RAG). 2.7 Plano Plurianual (PPA). 2.8 Plano Diretor de Regionalização (PDR). 2.9 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 3 Financiamento do Sistema de Saúde: financiamento da Saúde no Brasil 3.1 Fontes de Recursos do SUS. 3.2 Responsabilidade das Esferas de Governo no financiamento do SUS. 3.3 Mecanismos e Critérios de Transferência de Recursos da Saúde aos Municípios. 4 Auditoria do SUS - Um novo conceito de prática em apoio à gestão: Sistema Nacional de Auditoria — SNA (conceito e atividades). 4.1 Finalidade da Auditoria em saúde. 4.2 Áreas de atuação da Auditoria. 4.3 Níveis de Execução da Auditoria em Saúde. 4.4 Princípios Básicos da Auditoria em Saúde. 4.5 Conceitos preliminares do trabalho de auditoria. 4.6 Diretrizes

da Auditoria do SUS; Auditoria na assistência ambulatorial e hospitalar do SUS. 5 O processo de trabalho da auditoria do SUS: Formas de operacionalização da auditoria. 5.1 Tipos de auditoria. 5.2 Natureza da auditoria.

5.3 Programação/planejamento da Auditoria. 5.4 Plano de trabalho da Auditoria. 5.5 Papéis de trabalho (documentos) importantes como instrumento de apoio da Auditoria. 6 Etapas/Fases da Auditoria. Fase analítica da auditoria. 6.1 Fase operativa da auditoria. 6.2 Etapas dos processos de trabalho na fase operativa.

6.3 Objetos de análise: estrutura física e funcional. 6.4 Processos. 6.5 Resultados. 6.6 Disponibilidade de recursos humanos, materiais e estrutura física. 6.7 Atributos do Relatório da Auditoria. 6.8 Características Indispensáveis ao Auditor; Requisitos básicos para implantação de um componente do Sistema Nacional de Auditoria. 7 Ética e Saúde: Os parâmetros éticos para a decisão do Auditor. 7.1 Postura Ética do Agente Público em Atividades de Auditoria. 7.2Códigos de Ética e Auditoria. Princípios éticos e profissionais do auditor; Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021. Auditoria e na Assistência Ambulatorial e Hospitalar no SUS. Sistemas Informatizados em Auditorias no SUS. Contratação de Serviços no SUS. Glosas em Auditoria no SUS Procedimentos de auditoria em sistema de saúde: definições e conceitos -Objetivos. Tipos e campo de atuação da auditoria. Perfil do auditor.

CARGO 5: AUDITOR EM SAÚDE – DIREITO

1 Sistema de Saúde Brasileiro: Sistema Único de Saúde (SUS): Criação; Princípios filosóficos e organizativos

1.1 Normas e Legislações: Constituição Federal de 1988; Lei nº 8.080/90; Lei nº 8.142/90; Normas Operacio- nais de Assistência à Saúde (NOAS 01/2001; NOAS 01/2002) 1.2 Pacto Pela Saúde. 1.3 Controle Social/parti- cipação popular no SUS 1.4 Principais instâncias de controle social no SUS. 2 Instrumentos de Planejamento e Gestão do SUS: Planejamento da Gestão do SUS. 2.1 Controle, Regulação, Avaliação (de políticas/progra- mas/serviços de saúde) e Auditoria. 2.2 Informação em Saúde. 2.3 Gestão de Recursos Humanos no SUS 2.4 Gestão de Investimentos no SUS. 2.5 Plano Municipal de Saúde. 2.6 Relatório Anual de Gestão (RAG). 2.7 Plano Plurianual (PPA). 2.8 Plano Diretor de Regionalização (PDR). 2.9 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 3 Financiamento do Sistema de Saúde: financiamento da Saúde no Brasil 3.1 Fontes de Recursos do SUS. 3.2 Responsabilidade das Esferas de Governo no financiamento do SUS. 3.3 Mecanismos e Critérios de Transfe- rência de Recursos da Saúde aos Municípios. 4 Auditoria do SUS - Um novo conceito de prática em apoio à gestão: Sistema Nacional de Auditoria — SNA (conceito e atividades). 4.1 Finalidade da Auditoria em saúde.

4.2 Áreas de atuação da Auditoria. 4.3 Níveis de Execução da Auditoria em Saúde. 4.4 Princípios Básicos da Auditoria em Saúde. 4.5 Conceitos preliminares do trabalho de auditoria. 4.6 Diretrizes da Auditoria do SUS; Auditoria na assistência ambulatorial e hospitalar do SUS. 5 O processo de trabalho da auditoria do SUS: Formas de operacionalização da auditoria. 5.1 Tipos de auditoria. 5.2 Natureza da auditoria. 5.3 Programa- ção/planejamento da Auditoria. 5.4 Plano de trabalho da Auditoria. 5.5 Papéis de trabalho (documentos) importantes como instrumento de apoio da Auditoria. 6 Etapas/Fases da Auditoria. Fase analítica da audito- ria. 6.1 Fase operativa da auditoria. 6.2 Etapas dos processos de trabalho na fase operativa. 6.3 Objetos de análise: estrutura física e funcional. 6.4 Processos. 6.5 Resultados. 6.6 Disponibilidade de recursos humanos, materiais e estrutura física. 6.7 Atributos do Relatório da Auditoria. 6.8 Características Indispensáveis ao Au- ditor; Requisitos básicos para implantação de um componente do Sistema Nacional de Auditoria. 7 Ética e Saúde: Os parâmetros éticos para a decisão do Auditor. 7.1 Postura Ética do Agente Público em Atividades de Auditoria. 7.2Códigos de Ética e Auditoria. Princípios éticos e profissionais do auditor; Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021. Auditoria e na Assistência Ambulatorial e Hospitalar no SUS. Sistemas Informatizados em Auditorias no SUS. Contratação de Serviços no SUS. Glosas em Auditoria no SUS Procedimentos de audi- toria em sistema de saúde: definições e conceitos -Objetivos. Tipos e campo de atuação da auditoria. Perfil do auditor.

CARGO 6: AUDITOR EM SAÚDE – ENFERMAGEM

1 Sistema de Saúde Brasileiro: Sistema Único de Saúde (SUS): Criação; Princípios filosóficos e organizativos

CARGO 7: AUDITOR EM SAÚDE – FARMÁCIA

1 Sistema de Saúde Brasileiro: Sistema Único de Saúde (SUS): Criação; Princípios filosóficos e organizativos

Formas de operacionalização da auditoria. 5.1 Tipos de auditoria. 5.2 Natureza da auditoria. 5.3 Programa- ção/planejamento da Auditoria. 5.4 Plano de trabalho da Auditoria. 5.5 Papéis de trabalho (documentos) importantes como instrumento de apoio da Auditoria. 6 Etapas/Fases da Auditoria. Fase analítica da audito- ria. 6.1 Fase operativa da auditoria. 6.2 Etapas dos processos de trabalho na fase operativa. 6.3 Objetos de análise: estrutura física e funcional. 6.4 Processos. 6.5 Resultados. 6.6 Disponibilidade de recursos humanos, materiais e estrutura física. 6.7 Atributos do Relatório da Auditoria. 6.8 Características Indispensáveis ao Au- ditor; Requisitos básicos para implantação de um componente do Sistema Nacional de Auditoria. 7 Ética e Saúde: Os parâmetros éticos para a decisão do Auditor. 7.1 Postura Ética do Agente Público em Atividades de Auditoria. 7.2Códigos de Ética e Auditoria. Princípios éticos e profissionais do auditor; Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021. Auditoria e na Assistência Ambulatorial e Hospitalar no SUS. Sistemas Informatizados em Auditorias no SUS. Contratação de Serviços no SUS. Glosas em Auditoria no SUS Procedimentos de audi- toria em sistema de saúde: definições e conceitos -Objetivos. Tipos e campo de atuação da auditoria. Perfil do auditor.

CARGO 8: AUDITOR EM SAÚDE – ODONTOLOGIA

1 Sistema de Saúde Brasileiro: Sistema Único de Saúde (SUS): Criação; Princípios filosóficos e organizativos

CARGO 9: AUDITOR EM SAÚDE – PSICOLOGIA

1 Sistema de Saúde Brasileiro: Sistema Único de Saúde (SUS): Criação; Princípios filosóficos e organizativos

1.1 Normas e Legislações: Constituição Federal de 1988; Lei nº 8.080/90; Lei nº 8.142/90; Normas

Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS 01/2001; NOAS 01/2002) 1.2 Pacto Pela Saúde. 1.3 Controle Social/participação popular no SUS 1.4 Principais instâncias de controle social no SUS. 2 Instrumentos de Planejamento e Gestão do SUS: Planejamento da Gestão do SUS. 2.1 Controle, Regulação, Avaliação (de políticas/programas/serviços de saúde) e Auditoria. 2.2 Informação em Saúde. 2.3 Gestão de Recursos Humanos no SUS 2.4 Gestão de Investimentos no SUS. 2.5 Plano Municipal de Saúde. 2.6 Relatório Anual de Gestão (RAG). 2.7 Plano Plurianual (PPA). 2.8 Plano Diretor de Regionalização (PDR). 2.9 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 3 Financiamento do Sistema de Saúde: financiamento da Saúde no Brasil 3.1 Fontes de Recursos do SUS. 3.2 Responsabilidade das Esferas de Governo no financiamento do SUS. 3.3 Mecanismos e Critérios de Transferência de Recursos da Saúde aos Municípios. 4 Auditoria do SUS - Um novo conceito de prática em apoio à gestão: Sistema Nacional de Auditoria — SNA (conceito e atividades). 4.1 Finalidade da Auditoria em saúde. 4.2 Áreas de atuação da Auditoria. 4.3 Níveis de Execução da Auditoria em Saúde. 4.4 Princípios Básicos da Auditoria em Saúde. 4.5 Conceitos preliminares do trabalho de auditoria. 4.6 Diretrizes da Auditoria do SUS; Auditoria na assistência ambulatorial e hospitalar do SUS. 5 O processo de trabalho da auditoria do SUS: Formas de operacionalização da auditoria. 5.1 Tipos de auditoria. 5.2 Natureza da auditoria.

CARGO 11: BIOMÉDICO

1 Bioquímica. Dosagens hormonais e de enzimas. Eletroforese de hemoglobina, lipoproteínas e proteínas. Equilíbrio ácido-base. Propriedades da água. Radicais livres. Automação em bioquímica. 2 Biologia Molecular. Técnicas de engenharia genética. 3 Citologia e citopatologia ginecológica. Métodos de diagnóstico. 4 Genética e reprodução humana. Diagnóstico citogenético. Laboratório de reprodução humana. 5 Hematologia: testes hematológicos, automação em hematologia. 6 Imunologia. Alergias. Avaliação da função imune. Carcinogê- nese. Doenças auto-imunes. Leucemias. 7 Microbiologia da água e dos alimentos: métodos de análise, parâ- metros legais. 8 Microbiologia médica (bacteriologia, virologia e micologia). 9 Urinálise: EAS. Bioquímica, cul- tura, teste de gravidez. 10 Escolha, coleta, e conservação de amostra para diagnóstico. 11 Preparo de vidraria, reagentes e soluções. 12 Preparo de meios de cultura. 13 Equipamentos: (princípios e fundamentos), poten- ciômetros, autoclaves e fornos, microscópios, centrífugas, espectrofotômetros e leitores de Elisa, termocicla- dores, citômetros de fluxo, filtros, destiladores e purificação de água.14 Cromatografia e eletroforese. 15 Controle de qualidade no laboratório clínico.

CARGO 12: CONTADOR

CONTABILIDADE GERAL: 1 Lei nº 6.404/1976, suas alterações e legislação complementar. 2 Lei 11.638/2007 suas alterações e legislação complementar. 3 Lei 11.941/2009 suas alterações e legislação complementar. 4 Lei 12.249/2010 suas alterações e legislação complementar. 5 Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 6 7 Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária, pelos princípios fundamentais da contabilidade e pronunciamentos contábeis do Comitê de

Pronunciamentos Contábeis (CPC). 7.1 Demonstração de fluxos de caixa (métodos direto e indireto). 7.2 Balanço patrimonial. 7.3 Demonstração do resultado do exercício. 7.4 Demonstração do valor adicionado.

7.5 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 7.6 Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados. 7.7 Demonstração do Resultado Abrangente. 8 Disponibilidades – caixa e equivalentes de caixa: conteúdo, classificação e critérios de avaliação. 9 Contas a receber: conceito, conteúdo e critérios contábeis. 10 Estoques: conceito e classificação. 10.1 Critérios de avaliação de estoques. 11 Realizável a longo prazo (não circulante): conceito e classificação. 11.1 Ajuste a valor presente: cálculo e contabilização de contas ativas e passivas. 12 Instrumentos financeiros: reconhecimento, mensuração e evidenciação. 12.1 Recuperabilidade de instrumentos financeiros. 13 Mensuração do valor justo. 13.1 Definição do valor justo.

13.2 Valor justo: aplicação para ativos, passivos e instrumentos patrimoniais. 13.3 Técnicas para avaliação do valor justo. 14 Contabilização de investimentos em coligadas e controladas. 14.1 Goodwill. 15 Ativo Imobilizado: conceituação, classificação e conteúdos das contas. 15.1 Critérios de avaliação e mensuração do ativo imobilizado. 15.2 Redução ao valor recuperável (impairment). 15.3 Depreciação, exaustão e amortização. 16 Ativos intangíveis: definição, reconhecimento e mensuração. 16.1 Impairment test: intangíveis com vida útil definida, indefinida e goodwill. 17 Passivo exigível: conceitos gerais, avaliação e conteúdo do passivo. 18 Fornecedores, obrigações fiscais e outras obrigações. 19 Empréstimos e financiamentos, debêntures e outros títulos de dívida. 20 Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. 21 Patrimônio Líquido. 21.1 Reservas de capital. 21.2 Ajustes de avaliação patrimonial. 21.3 Reservas de lucros. 21.4 Ações em tesouraria. 21.5 Prejuízos acumulados. 21.6 Dividendos. 22 Combinação de negócios, fusão, incorporação e cisão. 23 Concessões: reconhecimento e mensuração. 24 Receitas de vendas de produtos e serviços. 24.1 Conceitos e mensuração da receita e o momento de seu reconhecimento.

24.2 Deduções das vendas. 25 Custo das mercadorias e dos produtos vendidos e dos serviços prestados. 25.1 Custeio real por absorção. 25.2 Custeio direto (ou custeio variável). 25.3 Custo-padrão. 25.4 Custeio baseado em atividades. 25.5 RKW. 25.6 Custos para tomada de decisões. 25.7 Sistemas de custos e informações gerenciais. 25.8 Estudo da relação custo versus volume versus lucro. 26 Despesas e outros resultados operacionais. 27 Consolidação das demonstrações contábeis e demonstrações separadas. 28 Correção integral das demonstrações contábeis. 29 Análise econômico-financeira. 29.1 Indicadores de liquidez. 29.2 Indicadores de rentabilidade. 29.3 Indicadores de lucratividade. 29.4 Indicadores de endividamento. 29.5 Indicadores de estrutura de capitais. 29.6 Análise vertical e horizontal.

CONTABILIDADE PÚBLICA: 1 Sistema de Contabilidade Federal. 2 Conceituação, objeto e campo de aplicação. 3 Composição do Patrimônio Público. 3.1 Patrimônio Público. 3.2 Ativo. 3.3 Passivo. 3.4 Saldo Patrimonial. 4 Variações Patrimoniais. 4.1 Qualitativas. 4.2 Quantitativas: receita e despesa sob o enfoque patrimonial. 4.3 Realização da variação patrimonial. 4.4 Resultado patrimonial. 5 Mensuração de ativos. 5.1 Ativo Imobilizado.

5.2 Ativo Intangível. 5.3 Reavaliação e redução ao valor recuperável. 5.4 Depreciação, amortização e exaustão. 6 Mensuração de passivos. 6.1 Provisões. 6.2 Passivos Contingentes. 7 Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 8 Sistema de custos. 8.1 Aspectos legais do sistema de custos. 8.2 Ambiente da informação de custos. 8.3 Características da informação de custos. 8.4 Terminologia de custos. 9 Plano de contas aplicado ao setor público. 10 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 10.1 Balanço orçamentário. 10.2 Balanço Financeiro. 10.3 Demonstração das variações patrimoniais. 10.4 Balanço patrimonial. 10.5 Demonstração de fluxos de caixa. 10.6 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

10.7 Notas explicativas às demonstrações contábeis. 10.8 Consolidação das demonstrações contábeis. 11 Transações no setor público. 12 Despesa pública: conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 13 Receita pública: conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 14 Execução orçamentária e financeira. 15 Conta Única do Tesouro Nacional. 16 Sistema Integrado de Administração Financeira: conceitos básicos, objetivos, características, instrumentos de segurança e principais documentos de entrada. 17 Suprimento de

Fundos. 18 Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de Setembro de 2016. 19 MCASP 8ª edição. 20 Regime contábil.

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICADA ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: 1 Noções básicas sobre tributos. 1.1 Im- postos, taxas e contribuições. 2 Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 3 Retenções na fonte realizadas pela Administração Pública Federal. 3.1 Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). 3.2 Contri- buição Social Sobre o Xxxxx Xxxxxxx (CSLL). 3.3 Programa de Integração Social (PIS). 3.4 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). 3.5 Imposto Sobre Serviços (ISS). 3.6 Contribuição previdenci- ária (INSS). 4 Legislação básica e suas atualizações 4.1 Instrução normativa da Receita Federal do Brasil nº 971/2009 e suas alterações. 4.2 Instrução normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012 e suas alte- rações. 4.3 Lei Complementar nº 116/2003 e suas alterações.

CARGO 13: ENFERMEIRO

1 Sistema Único de Saúde (SUS). 1.1 princípios, diretrizes, estrutura e organização. 1.2 Políticas de saúde. 1.3 Estrutura e funcionamento das instituições e suas relações com os serviços de saúde. 1.4 Níveis progressivos de assistência à saúde. 1.5 Políticas públicas do SUS para gestão de recursos físicos, financeiros, materiais e humanos. 1.6 Sistema de planejamento do SUS. 1.6.1 Planejamento estratégico e normativo. 1.7 Direitos dos usuários do SUS. 1.8 Participação e controle social. 1.9 Ações e programas do SUS. 1.10 Legislação básica do SUS. 2 Vigilância epidemiológica e vigilância em saúde. 2.1 Programas de prevenção e controle de doenças transmissíveis prevalentes no cenário epidemiológico brasileiro. 2.2 Doenças e agravos não-transmissívies.

2.3 Programa Nacional de Imunizações. 3 Modalidades assistenciais. 3.1 Hospital-dia, assistência domiciliar, trabalho de grupo. 3.2 Prática de enfermagem na comunidade. 3.2.1 Cuidado de saúde familiar. 3.3 Estratégia da saúde da família. 4 Teorias e processo de enfermagem. 4.1 Taxonomias de diagnósticos de enfermagem. 5 Assistência de enfermagem ao adulto portador de transtorno mental. 5.1 Unidades de atenção à saúde mental. 5.1.1 Ambulatório de saúde mental, centro de atenção psicossocial e hospital psiquiátrico. 5.2 Instrumentos de intervenção de enfermagem em saúde mental. 5.2.1 Relacionamento interpessoal, comunicação terapêutica, psicopatologias, psicofarmacologia. 6 Assistência de enfermagem em gerontologia. 7 Assistência de enfermagem ao paciente oncológico nas diferentes fases da doença e tratamentos. 7.1 Quimioterapia, radioterapia e cirurgias. 8 Procedimentos técnicos em enfermagem. 9 Assistência de enfermagem perioperatória. 10 Assistência de enfermagem a pacientes com alterações da função cardiovascular e circulatória. 10.1 Digestiva e gastrointestinal. 10.2 Metabólica e endócrina. 10.3 Renal e do trato urinário. 10.4 Reprodutiva. 10.5 Tegumentar. 10.6 Neurológica. 10.7 Músculo esquelético. 11 Assistência de enfermagem aplicada à saúde sexual e reprodutiva da mulher com ênfase nas ações de baixa e média complexidade. 12 Assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera. 13 Assistência de enfermagem ao recém-nascido. 13.1 Modelos de atenção ao recém-nascido que compõem o programa de humanização no pré-natal e nascimento. 14 Assistência de enfermagem à mulher no climatério e menopausa e na prevenção e tratamento de ginecopatias. 15 Assistência de enfermagem à criança sadia.

15.1 Crescimento, desenvolvimento, aleitamento materno, alimentação. 15.2 Cuidado nas doenças prevalentes na infância (diarreicas e respiratórias). 16 Atendimento a pacientes em situações de urgência e emergência. 16.1 Estrutura organizacional do serviço de emergência hospitalar e pré-hospitalar. 16.2 Suporte básico de vida em emergências. 16.3 Emergências relacionadas a doenças do aparelho respiratório, do aparelho circulatório e psiquiátricas. 16.4 Atendimento inicial ao politraumatizado. 16.5 Atendimento na parada cardiorrespiratória. 16.6 Assistência de enfermagem ao paciente crítico com distúrbios hidroeletrolíticos, ácido-básicos, insuficiência respiratória e ventilação mecânica. 16.6.1 Insuficiência renal e métodos dialíticos. 16.6.2 Insuficiência hepática. 16.6.3 Avaliação de consciência no paciente em coma. 16.7 Doação, captação e transplante de órgãos. 16.8 Enfermagem em urgências. 16.8.1 Violência, abuso de drogas, intoxicações, emergências ambientais. 17 Gerenciamento de enfermagem em serviços de saúde. 17.1

Gerenciamento de recursos humanos. 17.1.1 Dimensionamento, recrutamento e seleção, educação continuada, avaliação de desempenho, liderança, supervisão, comunicação, relações de trabalho e processo grupal. 17.2 Avaliação da qualidade nos processos de trabalho. 17.3 Processo de trabalho de gerenciamento em enfermagem. 18 Atuação da enfermagem em procedimentos e métodos diagnósticos. 19 Agravos à saúde relacionados ao trabalho. 20 Gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. 21 Pressupostos teóricos e metodológicos da pesquisa em saúde e enfermagem. 22 Central de material e esterilização. 22.1 Processamento de produtos para saúde. 22.2 Processos de esterilização de produtos para saúde. 22.3 Controle de qualidade e validação dos processos de esterilização de produtos para saúde. 23 Práticas de biossegurança aplicadas ao processo de cuidar. 23.1 Risco biológico e medidas de precauções básicas para a segurança individual e coletiva no serviço de assistência à saúde. 23.2 Precaução-padrão e precauções por forma de transmissão das doenças. 23.2.1 Definição, indicações de uso e recursos materiais. 23.2.2 Medidas de proteção cabíveis nas situações de risco potencial de exposição. 24 Controle de infecção hospitalar. 25 Código de ética dos profissionais de enfermagem. 25.1 Legislação em enfermagem. 25.2 Associações de classe e órgãos de fiscalização do exercício profissional. 26. Sistemas de informação na Atenção Básica.

CARGO 14: ENGENHEIRO ELETRICISTA

1 Teoria de Circuitos Elétricos. 1.1 Elementos fundamentais. 1.2 Leis fundamentais, teoremas e metodologias de análise de circuitos elétricos. 1.3 Circuitos elétricos em C.C. 1.4 Circuitos elétricos em C.A. monofásicos e polifásicos em regime permanente. 1.5 Resposta nos domínios do tempo e da frequência para circuitos com associações RL, RC e RLC, em série, paralelo e mistas. 1.6 Análise de harmônicas de fontes sinusoidais. 2 Conversão eletromecânica de energia e máquinas elétricas. 2.1 Circuitos magnéticos com excitação em C.C e

C.A. 2.2 Circuitos elétricos acoplados magneticamente 2.3 Características Indução x Campo de materiais mag- néticos, susceptibilidade e permeabilidade magnética. 2.4 Transformadores monofásicos e trifásicos: princí- pio de funcionamento, modelos equivalentes, ensaios de rotina e obtenção dos parâmetros representativos.

2.5 Autotransformador: princípio de funcionamento, modelo equivalente, ensaios de rotina e obtenção dos parâmetros representativos. 2.6 Transformador de três enrolamentos: princípio de funcionamento e mode- los equivalentes. 2.7 Princípio da conversão eletromecânica de energia. 2.8 Máquinas de corrente contínua em regime permanente: princípio de funcionamento e modelos equivalentes das diversas configurações. 2.9 Máquinas síncronas: princípio de funcionamento, modelos equivalentes e comportamento em regime per- manente e transitório. 2.10 Máquinas de Indução: princípio de funcionamento, modelos equivalentes e com- portamento em regime permanente e transitório. 2.11 Controle de velocidade de máquinas de indução. 3 Medidas Elétricas. 3.1 Sistema Internacional de Unidades (SI). 3.2 Medição de corrente, tensão, potência e energia elétrica. 3.3 Transformadores para instrumentos (TCs e TPs). 3.4 Transdutores elétricos e de tempe- ratura. 3.5 Exatidão, precisão e erro de medidas. 4 Instalações elétricas de B.T. e A.T. 4.1 Dimensionamento de condutores e barramentos elétricos. 4.2 Dimensionamento de condutos para condutores elétricos. 4.3 Curto-circuito nas Instalações Elétricas. 4.4 Seleção e especificação de transformadores de força, transforma- dores de potencial (TP), de corrente (TC). 4.5 Paralelismo de Transformadores. 4.6 Geração de emergência.

4.7 Segurança e proteção nas instalações elétricas. 4.8 Aterramento. 4.9 Proteção contra descargas atmosfé- ricas. 4.10 Sistemas de comando e proteção de circuitos elétricos. 4.11 Acionamentos de máquinas elétricas.

4.12 Subestações Industriais e de edificações: dimensionamento e projeto das instalações e especificações de equipamentos. 4.13 Correção do fator de potência: projeto e especificações. 4.14 Luminotécnica. 4.14.1 Projeto de sistemas de iluminação interna e externa. 5 Transmissão e distribuição de energia elétrica 5.1 Redes de Distribuição primária e secundária: padrões e dimensionamento da rede e equipamentos. 5.2 Con- trole de Tensão. 5.3 Medição de Energia Elétrica: padrões de medição e tipos de Consumidores e tarifas elé- tricas. 5.4 Proteções em Sistemas de Distribuição. 5.5 Resistência, reatâncias, indutância e capacitância das linhas. 5.6 Valores relativos e por unidade. 5.7 Cálculo elétrico de linhas curtas. 5.8 Equação da linha longa,

impedância característica, propagação e atenuação. 5.9 Representação da linha por quadripolo. 5.10 Linhas T e PI. Potência e regulação. 6 Eletrônica analógica. 6.1 Dispositivos semicondutores: funcionamento, carac- terísticas e aplicações de diodos, transistores, SCRs, TRIACs e DIACs. 6.2 Circuitos retificadores, grampeado- res e ceifadores. 6.3 Amplificadores Operacionais: funcionamento, características e aplicações em circuitos amplificadores, filtros e controladores. 6.4 Realimentação. 6.5 Circuitos chaveadores: conversores CC-CC, Choppers e Inversores. 7 Eletrônica Digital. 7.1 Álgebra Booleana; Portas Lógicas. 7.2 Diagramas Lógicos, Tabelas Verdade e Mapas de Karnaugh. 7.3 Linguagens de Programação Leadder, STL e FDB. 7.4 Circuitos Combinacionais e sequenciais. 7.5 Registradores e contadores. 7.6 Conversores A/D e D/A. 8 Sistemas de Potência. 8.1 Curto circuito simétrico e assimétrico: componentes simétricas e redes de sequências. 8.2 Liga- ção à terra. 8.3 Análise de Sistemas e Estabilidade em Regime Permanente e em Regime Transitório. 8.4 Regulação e controle de tensão. 8.5 Proteções de Transformadores e de Linhas de AT. 9 Sistemas de controle: Modelagem e respostas transitórias e permanentes de sistemas dinâmicos. 9.1 Digramas de Blocos e de flu- xos de sinal. 9.2 Equações e variáveis de estado. 9.3 Critérios de estabilidade. 9.4 Controladores PI, PD e PID: análise e síntese de controladores e compensadores. 10 Materiais Elétricos. 10.1 Materiais condutores. 10.2 Materiais isolantes.

CARGO 15: FONOAUDIÓLOGO

1 Morfofisiopatologia da fonação e audição. 2 Linguagem. 2.1 Desenvolvimento da linguagem. 2.2 Desvios fonológicos: diagnóstico e intervenção. 2.3 Desenvolvimento e alterações da linguagem escrita. 2.4 Distúrbios de aprendizagem e dislexia. 2.5 Atuação fonoaudiológica nos quadros de afasia. 3 Motricidade oral. 3.1 Atu- ação fonoaudiológica nas funções orofaciais. 3.2 Atuação fonoaudiológica nas disfunções da articulação tem- poromandibular, traumas de face e cirurgia ortognática. 4 Atuação fonoaudiológica nas alterações da fala. 5 Tratamento dos pacientes portadores de fissura labiopalatina. 6 diagnóstico e tratamento das disfagias me- cânicas e neurogênicas. 7 Abordagem fonoaudiológica na prevenção e tratamento de seqüelas funcionais dos tratamentos dos tumores de boca, laringe e tumores encefálicos. 8 Disfonias: definição, etiologia, avaliação, terapia.8.1 Disartria e gagueira: definição, etiologia, avaliação e terapia. 9 Fonoaudiologia hospitalar. 9.1 Atu- ação do fonoaudiólogo em UTI neonatal, avaliação e estimulação de neonatos. 10 Biossegurança aplicada a fonoaudiologia. 11 Legislação do SUS. 11.1 Princípios e diretrizes do SUS. 11.2 O SUS na Constituição Federal, Lei nº 8080/90, Lei nº 8142/1990, Leis e Conselhos de Saúde, NOAS-SUS 01/2002, Pacto pela Saúde 2006. 12 Consolidação do SUS e suas diretrizes. 13 Conselhos de Saúde, NOAS-SUS 01/2002. 14 Política pública em saúde auditiva no Brasil: Portaria nº 587/2004. 15 Fundamentos de física e biofísica: 15.1 Física acústica, bases da física da audição e fonação. 16 Desenvolvimento do comportamento auditivo no bebê normal e de alto risco. 17 Avaliação audiológica básica: conceitos, aplicação e interpretação de resultados. 17.1 Audiome- tria tonal liminar. 17.2 Logoaudiometria e imitanciometria. 18 Programa de prevenção e avaliação em audi- ologia ocupacional. 19 Avaliação audiológica infantil: aplicação, testes e interpretação dos resultados. 19.1 Audiometria comportamental. 19.2 Audiometria condicionada. 20 A contribuição da avaliação eletrofisioló- gica no diagnóstico precoce da deficiência auditiva. 20.1 Emissões otoacústicas, potencial evocado auditivo de curta latência, potencial de estado estável: conceitos, aplicação e interpretação dos resultados no diag- nóstico clínico. 21 Processamento auditivo central: conceito, avaliação e terapia. 22 Avaliação vestibular: princípios, avaliação e reabilitação vestibular. 23 Dispositivos auditivos: conceitos, características do proces- samento do sinal, indicação, testes utilizados na seleção e adaptação. 23.1 Aparelho de amplificação sonora individual. 23.2 Sistema FM. 23.3 Implante coclear. 24 Abordagem terapêutica para reabilitação da criança, adulto e idoso com deficiência auditiva. 25. Programa Nacional de Atenção Básica (PNAB).

CARGO 16: GEÓGRAFO

GEOGRAFIA: 1 Cartografia. 1.1 Histórico e propósitos da cartografia. 1.2 Projeções cartográficas. 1.3 Escala, aplicações e seus tipos de representação. 1.4 Sistemas de coordenadas. 1.5 Mapeamento sistemático brasi- leiro. 1.6 Projeção universal transversa de mercator. 1.7 Conteúdo e simbologia de cartas topográficas. 1.8 Cotas altimétricas e curvas de nível. 1.9 Perfis topográficos. 1.10 Cálculo de declividades. 1.11 Delimitação de bacias hidrográficas. 1.12 Separação de unidades do relevo. 1.13 Modelos digitais de elevação. 1.14 Hidro- grafia. 1.15 Toponímia. 1.16 Fundamentos da cartografia temática. 1.17 Representação gráfica. 1.18 A cons- trução do mapa temático. 1.19 Métodos de representação (qualitativas, ordenadas, quantitativas e dinâmi- cas). 2 Geomorfologia 2.1 Natureza e evolução da geomorfologia no contexto das geociências. 2.2 Sistemas de referência. 2.3 O relevo terrestre. 2.4 Processos de elaboração, constituição do globo terrestre. 2.5 Deriva continental. 2.6 Dinâmica de crosta. 2.7 Materiais constituintes da crosta. 2.8 Estudos do quaternário. 2.9 As grandes unidades estruturais do globo. 2.10 Tipos de relevo. 2.10.1 Relevo em estrutura de bacia sedimentar.

2.10.2 Relevo em estrutura dobrada. 2.10.3 Relevo em estrutura falhada. 2.10.4 Relevo em estrutura dômica.

2.11 Geomorfologia fluvial. 2.12 Processos erosivos. 2.13 Pedogênese, morfogênese e zoogeomorfologia.

2.14 Geomorfologia em área urbana. 2.15 Geomorfologia aplicada ao planejamento ambiental. 3 Climatolo- gia 3.1 Diferença entre tempo e clima. 3.2 Climatologia geográfica. 3.3 Movimentos da terra 3.4 Composição, estrutura e comportamento da atmosfera. 3.5 Radiação solar. 3.5.1 Balanço de energia radiante. 3.6 Calor e temperatura. 3.7 Evaporação e evapotranspiração. 3.8 Condensação e formação de nuvens, nevoeiro, orva- lho e geada. 3.9 Precipitação atmosférica. 3.10 A circulação geral da atmosfera e a definição dos domínios climáticos globais. 3.11 Classificações climáticas. 3.12 Clima urbano. 3.13 Clima e agricultura. 3.14 Variabili- dade e mudança climática. 4 Biogeografia. 4.1 Histórico da biogeografia. 4.2 Estudos biogeográficos no Brasil.

4.3 Biogeografia e ecologia. 4.4 Ciclos biogeoquímicos do carvão, nitrogênio, fósforo, oxigênio e água. 4.5 Origem e evolução dos seres vivos. 4.6 Solos - definições básicas, características físicas e químicas. 4.7 In- fluência dos fatores ambientais na distribuição dos seres vivos. 4.8 Relação entre os seres vivos. 4.9 Biomas terrestres. 4.10 Ambientes lóticos e lenticos. 4.11 Biomas intertropicais. 4.12 Biomas extratropicais. 4.13 Es- tabilidade e equilíbrio dos ecossistemas. 4.14 Resiliência dos ecossistemas. 4.15 Proteção e manejo de ecos- sistemas. 4.16 Fragmentação de ecossistemas. 5 Geografia econômica. 5.1 Teoria econômica. 5.2 A econo- mia, o Estado e a sociedade. 5.3 O processo de produção capitalista. 5.4 Capital e o modelo capitalismo na perspectiva histórica e geográfica. 5.5 Divisão do trabalho e divisão espacial do trabalho. 5.6 A acumulação capitalista e os monopólios. 5.7 A concentração e a centralização do capital. 5.8 Teorias do crescimento eco- nômico. 5.9 Teorias de localização espacial. 5.10 Blocos internacionais econômicos. 5.11 Globalização. 6 Ge- ografia rural, agrária e da população. 6.1 Espaço rural. 6.2 Dinâmicas históricas do espaço rural mundial. 6.3 Economia do campo. 6.4 Estrutura fundiária. 6.5 Transformações no tempo e no espaço rural nacional e re- gionais. 6.6 Movimentos sociais no campo. 6.7 Políticas públicas para o campo. 6.8 O agronegócio. 6.9 Tec- nologias para a produção rural. 6.10 Impactos socioambientais no campo. 7 Geografia regional e urbana. 7.1 Concepções epistemológicas para o conceito de região. 7.2 Regionalizações. 7.3 Políticas públicas e a região.

7.4 O lugar. 7.5 O espaço geográfico. 7.6 História das cidades. 7.7 Modelos econômicos e a cidade. 7.8 O espaço urbano. 7.9 Gestão urbana. 7.10 Redes urbanas. 7.11 Processos de urbanização. 7.12 Metropolização.

7.13 O espaço intra-urbano. 7.14 Os agentes urbanos. 7.15 Legislação urbana. 7.16 Planos diretores urbanos. 8 Geotecnologias. 8.1 Conceitos e definições. 8.2 Principais componentes das geotecnologias. 8.3 Dados es- paciais. 8.4 Dados alfanuméricos. 8.5 Estrutura do sistema de posicionamento global e de navegação por satélite. 8.5.1 Segmento espacial. 8.5.2 Segmento de controle. 8.5.3 Segmento de usuário. 8.5.4 Técnicas de posicionamento. 8.5.5 Métodos de posicionamento. 8.5.6 Arquitetura de receptores. 8.5.7 Tipos de equipa- mentos. 8.5.8 Aplicações. 8.5.9 Interface com SIG. 8.6 Sistemas de informações geográficas. 8.7 Sensoria- mento remoto. 8.7.1 Sistemas de imageamento: conceitos de pixel, resolução espacial, temporal e radiomé- trica. 8.7.2 Imageamento por radar, polarimétricos e multipolarimétricos. 8.7.3 Aplicações de sensoriamento

remoto na gestão ambiental. 9 Geografia humana. 10 Noções de geografia política. 11 Noções de planeja- mento territorial. 12 Noções de sociologia. 13 Noções de antropologia. 14 Comunidades e meio ambiente. 15 Populações tradicionais. 16 Desenvolvimento econômico e social. 17 Impactos sociais e econômicos de grandes empreendimentos. 18 Noções de análise social e econômica de projetos. 19 Noções de economia ambiental. 20 Educação ambiental. 21 Pequenas centrais hidrelétricas. 22 Legislação. 22.1 Lei dos crimes ambientais: Lei nº 9.605/1998. 22.2 Regulamentação da lei dos crimes ambientais: Decreto nº 6.514/2008.

22.3 Lei nº 12651/2012. 22.4 Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981 e alterações). 22.5 Li- cenciamento ambiental: Resolução CONAMA 237/1997. 22.6 EIA/RIMA: Resolução CONAMA 01/1986 e alte- rações. 22.7 Recursos hídricos – Lei nº 9.433/1997. 22.8 Lei de Fauna - Lei nº 5.197/1967 –. 22.9 Decreto nº 4.339/2002 – Política Nacional da Biodiversidade. 22.10 Decreto nº 6.514/2008. 22.11 Acordos internacionais para a conservação de espécies terrestres e aquáticas. 22.11.1 Convenção da Diversidade Biológica (CDB).

22.12 Decreto nº 3.607/2000 – CITES. 22.12 IN MMA 03/2003 - Lista de Fauna Brasileira Ameaçada de Extin- ção. 22.13 Aplicação de legislação sobre fauna em cativeiro (IN IBAMA 169/2008,179/2008). 22.14 Resolução CONAMA 384/2006 – Termo de depósito doméstico provisório. 22.15 Resolução CONAMA 394/2007 – Cria- ção de animais silvestres como pet. 22.16 Lei nº 7.173/1983 - Zoológicos. 22.17 Resoluções CONAMA nº 09/1987, 13/1990, 302/2002, 303/2002, 369/2006, 371/2006 e 387/2006. 22.18 Instruções normativas do IBAMA nº 184/2008 e 146/2007. 22.19 Iso 14.000. 23 Sistema Nacional de Meio Ambiente. 24 Sistema Naci- onal de Unidades de Conservação. 25 Lei nº 6.664/1979 e Lei nº 7.399/1985, que disciplinam a profissão de geógrafo. 25.1 Resolução CONFEA/CREA 1.010/2005.

CARGO 17: MÉDICO AUDITOR

1 Sistema de Saúde Brasileiro: Sistema Único de Saúde (SUS): Criação; Princípios filosóficos e organizativos

Sistemas Informatizados em Auditorias no SUS. Contratação de Serviços no SUS. Glosas em Auditoria no SUS Procedimentos de auditoria em sistema de saúde: definições e conceitos -Objetivos. Tipos e campo de atuação da auditoria. Perfil do auditor.

CARGO 18: MÉDICO CARDIOLOGISTA

1 Métodos diagnósticos em cardiologia clínica: 1.1 Indicações e interpretação crítica. 1.2 Eletrocardiografia convencional. 1.3 Eletrocardiografia dinâmica (Holter). 1.4 Eletrocardiografia de esforço (cicloergometria).

1.5 Ecocardiografia uni e bidimensional. 1.6 Ecodopplercardiografia. 1.7 Cateterismo cardíaco - estudo hemodinâmico. 1.8 Cardiologia nuclear. 1.9 Insuficiência cardiovascular - etiofisiopatologia, manifestações clínicas e princípios terapêuticos.1.10 Síncope. 1.11 Síndrome de Stockes-Adams. 1.12 Choque circulatório - hipovolêmico, cardiogênico, vasogênico. 1.13 Insuficiência cardíaca. 1.14 Aterosclerose - etiofisiopatogênese e principais conseqüências cardiovasculares. 1.15 Fatores de risco para doença cardiovascular aterosclerótica

- importância e significado epidemiológico, abordagem preventiva. 1.16 Arritmias - classificações, etiologia, fatores predisponentes, manifestações clínicas, diagnóstico eletrocardiográfico e tratamento. 1.17 Hipertensão arterial sistêmica - epidemiologia. 1.18 Hipertensão arterial primária e secundária - bases fisiopatológicas, manifestações clínicas, estabelecimento diagnóstico de certeza, avaliação laboratorial complementar básica e avançada. 1.19 Doença hipertensiva: complicações cardiovasculares, renais e cerebrais. 1.20 Cardiopatia hipertensiva - reconhecimento clínico, terapêutica anti-hipertensiva não- medicamentosa e medicamentosa. 1.21 Drogas anti-hipertensivas: classificação, efeitos e indicações. 1.22 Valvopatias adquiridas: valvopatia reumática (cardiopatia reumática). 1.23 Doença reumática: epidemiologia, etiofisiopatogênese, manifestações clínicas e laboratoriais. 1.24 Cardite reumática aguda. 1.25 Lesões mitral, aórtica e tricúspide crônicas: alterações fisiopatológicas, manifestações clínicas e diagnóstico, complicações, controle clínico. 1.26 Profilaxia da doença reumática, indicações para correção cirúrgica. 1.27 Endocardite infecciosa: agentes etiológicos, diagnóstico clínico e laboratorial, complicações, tratamento, condições predisponentes e profilaxia. 1.28 Prolapso valvar mitral: hipóteses etiofisiopatogênicas, importância clínica, manifestações clínicas e diagnóstico, abordagem terapêutica. 1.29 Coronariopatia aterosclerótica: epidemiologia e fisiopatogênese, formas de expressão clínica. 1.30 Insuficiência coronariana aguda: infarto do miocárdio, fisiopatologia, manifestações clínicas, laboratoriais e eletrocardiográficas, diagnóstico, complicações, indicações para cinecoronariografia, tratamento clínico e profilático, grupos de drogas. 1.31 Trombólise e angioplastia, indicações, restrições e evolução clínica, agentes trombolíticos, abordagem cirúrgica, indicações, restrições e evolução clínica. 1.32 Reabilitação cardiovascular. 1.33 Insuficiência coronariana crônica: síndromes anginosas, fisiopatologia, manifestações clínicas e eletrocardiográficas, diagnóstico diferencial das diferentes síndromes anginosas (angina estável, angina instável e angina vasoespástica); avaliação complementar: testes funcionais, indicações e interpretação crítica, indicações para cinecoronariografia, tratamento clínico e profilático, grupos de drogas. 1.34 Controle dos fatores de risco.

1.35 Angioplastia e cirurgia: indicações, restrições e evolução clínica. 1.36 Cardiopatias congênitas: fisiopatologia, manifestações clínicas e abordagem diagnóstica das modalidades acianóticas (valvares e shunts) e cianóticas mais comuns. 1.37 Síndrome de Eisenmenger: controle clínico, indicações para o tratamento cirúrgico. 1.38 Cardiomiopatias: cardiomiopatias primárias, classificação fisiopatológica, fisiopatologia, manifestações clínicas e complementares e diagnóstico diferencial com outras cardiopatias, das diferentes modalidades fisiopatológicas; estabelecimento do diagnóstico, controle clínico. 1.39 Cardiomiopatias secundárias, classificação etiofisiopatogênica, agentes etiológicos, fisiopatologia, manifestações clínicas complementares e laboratoriais das condições mais comuns (particularmente, as cardiomiopatias chagásicas, alcoólicas, isquêmicas e diabéticas); estabelecimento do diagnóstico, complicações, controle clínico. 1.40 Miocardites e pericardites. 1.41 Miocardites agudas: agentes e fatores etiológicos, manifestações clínicas e diagnóstico, tratamento. 1.42 Pericardites agudas: agentes e fatores

etiológicos, manifestações clínicas e diagnóstico; diagnóstico diferencial com outras condições expressas por dor precordial, tratamento. 1.43 Pericardite constritiva: etiologia, expressão clínica, abordagem diagnóstica, conduta terapêutica. 1.44 Aortopatias: luética e aterosclerótica. 1.45 Aneurisma dissecante, manifestações clínicas e diagnóstico, abordagem terapêutica. 1.46 Alterações cardiovasculares nas doenças endócrino- metabólicas: hipertireodismo e diabetes mellitus; manifestações clínicas e diagnóstico, tratamento. 1.47 Parada cardíaca e morte súbita; epidemiologia e causas de morte súbita; patologia e fisiopatologia da morte súbita; tratamento da parada cardíaca. 1.48 Hipertensão pulmonar: primária, secundária, tratamento.

CARGO 19: MÉDICO CLINICO GERAL

1 Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. 1.1 Nutrição. 1.2 Hidratação. 1.3 Prevenção e detec- ção precoce do câncer. 1.4 Prevenção e detecção precoce da aterosclerose. 2 Doenças cardiovasculares. 2.1 Hipertensão arterial. 2.2 Insuficiência cardíaca. 2.3 Miocardiopatias. 2.4 Valvulopatias. 2.5 Arritmias cardía- cas. 2.6 Síndromes isquêmicas coronárias. 2.7 Fatores predisponentes à formação e instabilização da placa aterosclerótica. 3 Doenças pulmonares. 3.1 Asma brônquica. 3.2 Doença pulmonar obstrutiva crônica. 3.3 Embolia pulmonar. 3.4 Pneumonias e abcessos pulmonares. 4 Doenças gastrointestinais e hepáticas. 4.1 Úl- cera péptica. 4.2 Doença do refluxo gastroesofágico. 4.3 Doenças intestinais inflamatórias e parasitárias. 4.4 Diarreia. 4.5 Colelitíase e colecistite. 4.6 Pancreatite. 4.7 Hepatites virais. 4.8 Insuficiência hepática crônica.

4.9 Síndromes disabsortivas. 5 Abordagem das queixas comuns em serviços de urgência. 5.1 Tontura e zum- bido. 5.2 Rinossinusopatias. 5.3 Urticária e angioedema. 5.4 Rinite alérgica. 5.5 Cefaleias. 6 Doenças renais.

6.1 Insuficiência renal aguda e crônica. 6.2 Glomerulonefrites. 6.3 Síndrome nefrótica. 6.4 Litíase renal. 6.5 Equilíbrio ácido-base. 7 Doenças endócrinas. 7.1 Diabetes melito. 7.2 Obesidade. 7.3 Síndrome metabólica.

7.4 Hipotireoidismo e hipertireoidismo. 7.5 Tireoidite e nódulos tireoidianos. 7.6 Distúrbios das glândulas suprarrenais. 7.7 Distúrbios das glândulas paratireóides. 8 Doenças reumáticas. 8.1 Artrite reumatóide. 8.2 Espondiloartropatias. 8.3 Colagenoses. 8.4 Gota. 9 Infectologia. 9.1 Síndrome da imunodeficiência adquirida.

9.2 Endocardite infecciosa. 9.3 Infecções estafilocócicas. 9.4 Endemias nacionais. 9.5 Candidíase. 9.6 Doenças sexualmente transmissíveis. 9.7 Herpes simples e zooster. 9.8 Terapia antibiótica: princípios gerais, farmaco- logia, principais grupos de antibióticos, doses e duração do tratamento. 10 Exames complementares invasivos e não-invasivos de uso frequente na prática clínica diária. 11 Emergências clínicas. 11.1 Vias aéreas e ventila- ção. 11.2 Ressuscitação cardiopulmonar. 11.3 Edema agudo pulmonar. 11.4 Crise hipertensiva. 11.5 Hemor- ragia digestiva. 11.6 Estados de choques. 11.7 Anafilaxia. 11.8 Intoxicações. 11.9 Crise convulsiva. 11.10 Aci- dente vascular encefálico. 11.11 Alterações do estado de consciência. 11.12 Hipoglicemia e hiperglicemia. 12. Estratificação de Risco. 13. Política Nacional da Atenção Básica (PNAB). 14. Atenção Domiciliar.

CARGO 20: MÉDICO DERMATOLOGISTA

1 Anatomia e fisiologia da pele; imunopatologia cutânea; histopatologia das doenças de pele; dermatoses eczematosas; dermatoses eritêmato-pápulo-escamosas; dermatose seborreica, psoríase, ptiríase rósea de Gilbert, líquen plano, outras formas de líquen; púrpuras; pruridos: estrófulo, nodular de Hyde, Hebra, astea- lósico, anogenital, idiopática; dermatoses vésico-bolhosas: pênfigos, Duhring Brock, dermatose linear por IgA, herpes gestationis, impetigo herpertiforme; acnes; micoses; dermatoses ulcerosas; doenças do tecido con- juntivo; infecções bacterianas da pele; doenças sexualmente transmissíveis, AIDS; micoses superficiais; mico- ses profundas; dermatoviroses; escabioses e outras dermatoses parasitárias; dermatoses metabólicas; rea- ções de hipersensibilidade da pele: urticária, X. xxxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx e S. SS. SS; dermatoses congênitas e hereditárias; tumores da pele; linfomas e outros processos malignos; terapêutica tópica das dermatoses; cirurgia dermatológica; leishmaniose; M. H. M. Xxxxxx; aspectos macroscópicos e microscópi- cos do exame micológico direto e cultura; terapêutica sistêmica das dermatoses; manifestação cutânea das doenças sistêmicas.

CARGO 21: MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA

1 Hemorragia varicosa e não varicosa. 2 Esofagite péptica e complicações. 3 Esofagite por cândida, herpes e citomegalovírus. 4 Esôfago de Xxxxxxx. 5 Neoplasias de esôfago. 6 Estenose esofágica. 7 Úlcera péptica. 8 Doenças intestinais inflamatórias e parasitárias. 9 Diarreia. 10 Colelitíase e colecistite. 11 Pancreatite. 12 He- patites virais, hepatopatias tóxicas e doença hepática crônica. 13 Neoplasia gástrica precoce e avançada. 14 Infecção pelo Helicobacter pylori. 15 Pólipos em tubo digestivo. 16 Desinfecção do endoscópio. 17 Sedação em endoscopia. 18 Achados endoscópicos nas doenças sistêmicas. 19 Hemorragia digestiva alta varicosa e não varicosa; hemorragia digestiva e baixa. 20 Neoplasia de cólon.

CARGO 22: MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA

1 Febre. Septicemia. Infecções em pacientes granulocitopênicos. 2 Infecções causadas por micro-organismos anaeróbicos. Tétano. Meningite por vírus, bactérias e fungos. Raiva. Rickettsioses. Sinusites. Difteria. 3 Tu- berculose, hanseníase e doenças por outras micobactérias. Brucelose. Pneumonias bacterianas, viróticas e outras. Influenza. 4 Toxoplasmose. Leptospirose. Hantaviroses. 5 Infecções fúngicas. Bartonelose. 6 Endocar- dite. Pericardite. Gastroenterocolites infecciosas e virais. Hepatites por vírus. 7 Leishmaniose cutânea e vis- ceral. Febre Tifoide. Dengue. Varicela. Sarampo. Rubéola. Escarlatina. Caxumba. Coqueluche. Herpes simples e zoster. Citomegalovirus. 8 Esquistossomose, filariose, parasitoses por helmintos e protozoários. 9 Imuniza- ções. 10 Doenças sexualmente transmissíveis. 11 Controle de infecções hospitalares. 12 Síndrome da imuno- deficiência adquirida. 13 Cólera. Raiva. Malária. 14 Antibióticos, antivirais e antifúngicos. 15 Sistema de agra- vos notificáveis.

CARGO 23: MÉDICO INFECTOLOGISTA

1 Código de Ética Médica. 2 Febre. 3 Septicemia. 4 Infecções em pacientes granulocitopênicos. 5 Infecções causadas por micro-organismos anaeróbicos. 6 Tétano. 7 Meningite por vírus e bactérias. 8 Abscesso cere- bral. 9 Sinusites. 10 Difteria. 11 Tuberculose. 12 Pneumonias bacterianas, viróticas e outras. 13 Empiema

pleural. 14 Derrames pleurais. 15 Toxoplasmose. 16 Leptospirose. 17 Hantaviroses. 18 Actinomicose e No- cardias e infecções fúngicas. 19 Endocardite. 20 Pericardite Gastroenterocolites infecciosas e virais. 21 Hepa- tite por vírus. 22 Leishmaniose cutânea e visceral. 23 Febre tifoide. 24 Dengue. 25 Varicela. 26 Sarampo. 27

Rubéola. 28 Escarlatina. 29 Caxumba. 30 Coqueluche. 31 Herpes simples e zoster. 32 Esquistossomose; filari- ose; parasitoses por helmintos e protozoários. 33 Imunizações. 34 Doenças sexualmente transmissíveis. 35 Controle de infecções hospitalares. 36 Síndrome da Imunodeficiência adquirida. 37 Cólera. 38 Raiva. 39 Ma- lária. 40 Antibióticos e antivirais. 41 Conceitos Fundamentais: Sistema Único de Saúde. 41.1 Municipalização da Saúde. 41.2 Controle Social na Saúde. 41.3 Programa Saúde da Família. 41.4 Atenção Primária à Saúde.

41.5 Política Nacional de Humanização. 41.6 Política Nacional de Atenção Básica. 42 Sistema Único, Leis Or- gânicas de Saúde (Leis nº 8080/90 e nº 8142/90), Decreto nº 7.508 de 28 de junho 2011. 43 Sistema de Planejamento do SUS. 44 Política Nacional de Promoção de Saúde.

CARGO 24: MÉDICO NEUROLOGISTA

1 Anatomia e fisiologia do sistema nervoso central e periférico. 2 Semiologia e exame físico neurológico. 3 Doença cerebrovascular: isquemia e hemorragia. 4 Tumores do SNC. 5 Epilepsia: etiopatogenia, classificação internacional, tratamento medicamentoso, estado de mal convulsivo. 6 Hipertensão intracraniana. 7 Doenças desmielinizantes. 8 Demências. 9 Neuropatias periféricas. 10 Doenças neurológicas com manifestações extrapiramidais. 11 Miopatias. Miastemia grave e polimiosite. 12 Diagnóstico de traumatismo crânio- encefálico. 13 Doenças infecciosas e parasitárias do SNC. 14 Distúrbio do sono. 15 Preenchimento da declaração de óbito.

CARGO 25: MÉDICO OFTALMOLOGISTA

1 Embriologia ocular. 2 Anatomia e histologia ocular: órbita, conteúdo e relações anatômicas. 2.1 Pálpebras e conjuntiva. 2.2 Globo ocular e túnicas fibrosas, vascular e nervosa. 2.3 Meios dióptricos. 2.4 Músculos ex- trínsecos. 2.5 Aparelho lacrimal. 3 Fisiologia da visão. 4. Refração: noções de óptica oftálmica. 4.1 Vícios de

refração. 4.2 Prescrição de óculos e lentes de contato. 5 Patologia, diagnóstico e tratamento das doenças do(a): órbita, conjuntiva, esclera, úvea, retina, vítreo, cristalino e aparelho lacrimal. 6 Glaucoma: classificação, quadro clínico, diagnóstico e tratamento clínico e cirúrgico. 7 Retina e Vítreo: doenças vasculares da retina, degenerações da mácula, distrofias, degenerações periféricas da retina, descolamentos da retina. 8 Reper- cussões oculares de patologias sistêmicas. 9 Urgências em oftalmologia: clínicas e cirúrgicas. 10 AIDS – mani- festações oculares. 11 Plástica ocular: blefaroptose, ectrópio, entrópio, triquíase, paralisia facial, blefaroes- pasmo, reconstrução palpebral, cavidades anoftálmicas, orbitopatia distireoidiana, propedêutica da drena- gem lacrimal, obstrução lacrimal do recém-nascido, dacricistorrinostomia. 12 Estrabismos: ambliopia, avali- ação clínica, forias e anormalidades da vergência, esotropias, exotropias, disfunções dos oblíquos e padrões alfabéticos, estrabismos complexos: paralíticos, restritivos, torcicolo ocular e desvio vertical dissociado, sín- dromes especiais. 13 Banco de olhos e transplante de córnea: banco de olhos, ceratoplastia lamelar, cerato- plastia penetrante.

CARGO 26: ORTOPEDISTA

1 Sistema musculoesquelético. 1.1 Estrutura do tecido ósseo. 1.2 Crescimento e desenvolvimento. 1.3 Calci- ficação, ossificação e remodelagem. 1.4 Estrutura do tecido cartilaginoso. 1.5 Organização, crescimento e transplante. 1.6 Tecido muscular: organização, fisiologia e alteração inflamatória. 2 Deformidades congênitas e adquiridas. 2.1 Pé torto congênito. 2.2 Displasia do desenvolvimento do quadril. 2.3 Luxação congênita do joelho. 2.4 Pseudoartrose congênita tíbia. 2.5 Talus vertical. 2.6 Aplasia congênita/displasia dos ossos longos.

2.7 Polidactilia e sindactilia. 2.8 Escoliose. 3 Infecções e alterações inflamatórias osteoarticulares. 3.1 Artrite piogênica, osteomielite aguda e crônica. 3.2 Tuberculose óssea; infecção da coluna vertebral. 3.3 Sinovites.

3.4 Artrite reumatoide. 4 Tumores ósseos e lesões pseudotumorais. 5 Osteocondroses. 6 Alterações degene- rativas osteoarticulares. 7 Doenças osteometabólicas na prática ortopédica. 8 Tratamento do paciente poli- traumatizado. 9 Fraturas e luxações da articulação do quadril e da coluna cervicotoracolombar. 10 Fraturas, luxações, lesões capsuloligamentares e epifisárias do membro superior e inferior em adultos e crianças. CARGO 27: OTORRINOLARINGOLOGISTA

1 Anatomofisiologia clínica das fossas e seios paranasais, laringe, faringe e órgão da audição. 2 Semiologia, sintomatologia e diagnósticos das principais afecções da laringe, glândulas salivares, órgão auditivo e seios paranasais. 3 Testes básicos da avaliação auditiva: caracterização audiológica das principais patologias do ouvido. 4 Câncer da laringe e hipofaringe: glândulas salivares e seios paranasais. 5 Doenças ulcerogranulo- matosas em otorrinolaringologia. 6 Deficiências auditivas. 7 Anomalias congênitas da laringe. 8 Neuroanato- mofisiologia do sistema vestibular. 9 Afecções e síndromes otoneurológicas. 10 Paralisia facial periférica. 11 Afecções benignas do pescoço. 12 Abordagem do paciente com zumbido – diagnósticos diferenciais. 13 Trau- mas em otorrinolaringologia. 14 Labirintopatias periféricas e centrais. 15 Tratamento cirúrgico e não cirúrgico do ronco.

CARGO 28: MÉDICO PEDIATRA

1 Cuidados pré, trans e pós operatório da criança. 2 Metabolismo cirúrgico em pediatria. 3 Anomalias congê- nitas da face. 4 Anomalias congênitas do pescoço. 5 Cirurgia da tireoide na criança. 6 Torcicolo congênito. 7 Afecções cirúrgicas da parede torácica da criança. 8 Hérnias de diafragma. 9 Anomalias cirúrgicas do esôfago na criança. 10 Malformações congênitas e problemas perinatais do trato respiratório. 11 Doenças infecciosas cirúrgicas da criança. 12 Anomalias da região inguinal na criança. 13 Anomalias da parede abdominal na cri- ança. 14 Trauma abdominal na criança. 15 Anomalias congênitas do trato biliar. 16 Cirurgia do pâncreas na criança. 17 Cirurgia do baço e sistema porta na criança. 18 Anomalias congênitas do estômago e duodeno. 19 Anomalias congênitas do intestino delgado. 20 Duplicações do trato digestivo. 21 Invaginação intestinal na criança. 22 Apendicite. 23 Enterite necrosante. 24 Doença de Hirschsprung. 25 Constipação Intestinal. 26 Anomalias anorretais. 27 Infecção urinária na criança. 28 Anomalias congênitas do trato urinário superior. 29

Anomalias congênitas do trato urinário inferior. 30 Extrofia vesical. 31 Epispádia. 32 Hipospádia. 33 Intersexo. 34 Anomalias congênitas neurológicas e seu tratamento cirúrgico. 35 Oncologia pediátrica. 36 Biologia mole- cular aplicada à cirurgia pediátrica. 37 Hemangiomas. 38 Código de ética, bioética, preenchimento de decla- ração de óbito. 38 Estratégias de ações de promoção, proteção e recuperação de saúde.

CARGO 29: MÉDICO PNEUMOLOGISTA

1. Semiologia e exame físico em nas doenças pulmonares. 2. Métodos diagnósticos laboratoriais e radiológi- cos em pneumologia. 3. Avaliação de risco cirúrgico cardiopulmonar. 4. Asma e Bronquite. 5. Tabagismo. 6. DPOC. 7. TEP e hipertensão arterial pulmonar. 8. Infecções respiratórias. 9. Doenças pleurais: derrames e pneumotórax. 10. Neoplasias respiratórias. 11. Pneumopatias supurativas. 12. Ventilação mecânica. 13. Bron- coscopia. 14. Doenças pulmonares intersticiais difusas. 15. Doenças ocupacionais e ambientais. 16. Tosse. 17. Distúrbio respiratórios do sono. 18. Fibrose pulmonar idiopática. 19. Reabilitação pulmonar. 20 Ética e Bioé- tica Médica. 21 Conceitos Fundamentais: Sistema Único de Saúde. 21.1 Municipalização da Saúde. 21.2 Con- trole Social na Saúde. 21.3 Programa Saúde da Família. 21.4 Atenção Primária à Saúde. 21.5 Política Nacional de Humanização. 21.5 Política Nacional de Atenção Básica. 22 Sistema Único de Saúde, Leis Orgânicas de Saúde (Leis nº 8080/1990 e nº 8142/1990), Decreto nº 7.508/2011. 23 Sistema de Planejamento do SUS. 24 Política Nacional de Promoção de Saúde.

CARGO 30: MÉDICO PSIQUIATRA

1 Delirium, demência, transtornos amnésticos e outros transtornos cognitivos. 2 Transtornos por uso de subs- tâncias psicoativas. 3 Esquizofrenia. 4 Outros transtornos psicóticos: esquizoafetivo, esquizofreniforme, psi- cótico breve, delirante persistente e delirante induzido. 5 Síndromes psiquiátricas do puerpério. 6 Transtor- nos do humor. 7 Transtorno obsessivo-compulsivo e transtornos de hábitos e impulsos. 8 Transtornos fóbi- cos-ansiosos: fobia específica, social e agorafobia. 9 Outros transtornos de ansiedade: pânico e ansiedade generalizada. 10 Transtornos alimentares. 11 Transtornos do sono. 12 Transtornos de adaptação e transtorno de estresse pós-traumático. 13 Transtornos somatoformes. 14 Transtornos dissociativos. 15 Transtornos da identidade. 16 Transtornos da personalidade. 17 Transtornos factícios, simulação, não adesão ao tratamento. 18 Retardo mental. 19 Transtornos do desenvolvimento psicológico. 20 Transtornos comportamentais e emo- cionais que aparecem habitualmente durante a infância ou adolescência. 21 Transtornos psiquiátricos relaci- onados ao envelhecimento. 22 Interconsulta psiquiátrica. 23 Emergências psiquiátricas. 24 Psicoterapia. 25

Psicofarmacoterapia. 26 Eletroconvulsoterapia. 27 Reabilitação em psiquiatria. 28 Psiquiatria forense. 29 Epi-

demiologia dos transtornos psiquiátricos. 30 Lei nº 10.216 de 6 de abril de 2001. 31 Portaria nº 3.088 de 23 de dezembro de 2011. 32. Ética e Bioética Médica. 33 Conceitos Fundamentais: Sistema Único de Saúde. 33.1 Municipalização da Saúde. 33.2 Controle Social na Saúde. 33.3 Programa Saúde da Família. 33.4 Atenção Primária à Saúde. 33.5 Política Nacional de Humanização. 33.6 Política Nacional de Atenção Básica. 34 Sis- tema Único de Saúde, Leis Orgânicas de Saúde (Leis nº 8080/1990 e nº 8142/1990), Decreto nº 7.508/2011. 35 Sistema de Planejamento do SUS. 36 Política Nacional de Promoção de Saúde.

CARGO 31: MÉDICO UROLOGISTA

1 Anatomia, fisiologia, embriologia e anomalias do sistema geniturinário. 2 Semiologia e exame clínico no paciente urológico. 3 Exames laboratoriais e de imagem em urologia. 4 Litíase e infecções do trato geniturinário. 5 Traumatismo do sistema geniturinário. 6 Neoplasias benignas e malignas do sistema geniturinário. 7 Prevenção e diagnóstico precoce dos tumores do aparelho genital masculino. 8 Bexiga neurogênica. 9 Doenças vasculares do aparelho geniturinário. 10 Tuberculose do aparelho geniturinário. 11 Doenças específicas dos testículos. 12 Urgências do aparelho geniturinário. 13 Doenças sexualmente transmissíveis. 14 Disfunção erétil. 15 Infertilidade. 16 Cirurgias do aparelho geniturinário. 17 Cirurgias vídeo laparoscópicas em urologia. 18 Transplante renal.

CARGO 32: NUTRICIONISTA

1 Nutrição humana básica: digestão, absorção, transporte, metabolismo, biodisponiblidade, excreção, classi- ficação, função, fontes, carências e toxicidade de macro e micronutrientes, água, eletrólitos e fibras. 2 Ne- cessidades e recomendações nutricionais para indivíduos: planejamento e avaliação. 3 Avaliação e diagnós- tico do estado nutricional do indivíduo saudável ou enfermo nos ciclos da vida: conceitos e métodos, inqué- ritos dietéticos, antropometria, composição corporal, avaliação laboratorial dos parâmetros nutricionais e imunológicos, semiologia nutricional, balanço nitrogenado, balanço energético. 3.1 Prognóstico nutricional e avaliação nutricional subjetiva global. 4 Guias alimentares para a população brasileira, alimentação saudável nos ciclos da vida. 4.1 Educação nutricional. 5 Modificações da dieta normal e dietas especiais com finalidades terapêuticas. 5.1 Nutrição funcional, antioxidante e imunonutrição. 5.2 Nutrição no exercício físico e no es- porte. 6 Terapia nutricional enteral e parenteral em crianças, adultos e idosos: indicação, contraindicação, características, prescrição, monitorização, complicações. 7 Banco de leite, lactário e sondário hospitalar, co- zinha dietética: normas, procedimentos, equipamentos, análise de perigos e pontos críticos de controle (AP- PCC) e manual de boas práticas. 8 Noções de epidemiologia clínica e bioestatística. 8.1 Epidemiologia e vigi- lância nutricional. 9 Fisiopatologia nutricional e dietoterapia. 9.1 Desnutrição e carências nutricionais. 9.2 Obesidade. 9.3 Transtornos alimentares. 9.4 Estresse metabólico: sepse, queimaduras, cirurgias, câncer e síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA). 9.5 Diabetes e outras doenças endócrinas e metabólicas. 9.6 Cardiovasculopatias e síndrome metabólica. 9.7 Doenças do aparelho digestório. 9.8 Nefropatias. 9.9 Doen- ças do aparelho respiratório. 9.10 Transplantes. 9.11 Alergias e intolerâncias alimentares. 9.12 Doenças reu- máticas e neurodegenerativas. 9.13 Doenças gestacionais, da infância e adolescência. 9.14 Enfermidades transmitidas por alimentos (ETA). 10 Características e efeito das diferentes modalidades terapêuticas e in- vestigação diagnóstica sobre o estado e necessidades nutricionais: procedimentos cirúrgicos, diálise, intera- ção drogas e nutrientes, quimio e radioterapia, exames bioquímicos e de imagem. 11 Técnica dietética apli- cada à nutrição clínica. 12 Ética e legislação profissional. 13. Programa Nacional de Atenção Básica (PNAB). CARGO 33: PROCURADOR

BLOCO I: DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3

A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios 5.8 Intervenção federal.

5.9 Intervenção dos estados nos municípios. 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. 7 Organização dos poderes no Estado.

7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições.

7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU). 7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6 Prerrogativas parlamentares. 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional. 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério público. 8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.2 Advocacia pública. 8.3 Advocacia e defensoria pública. 9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas.

9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de

descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 11 Sistema tributário nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios.

11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14 Sistema financeiro nacional. 15 Ordem social. BLOCO II: DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 2 Administração pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 3 Regime jurídico-administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. 3.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 3.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação.

9.3.5 Tombamento. 9.3.6 Desapropriação. 9.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 10 Licitações.

10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Decreto nº 7.508/2011. 10.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 10.1.3 Decreto nº 7892/2013 (sistema de registro de preços). 10.1.4 Lei nº 12.462/2011 (regime diferenciado de contratação). 10.1.5 Fundamentos constitucionais. 10.2 Disposições doutrinárias. 10.2.1 Conceito. 10.2.3 Objeto e finalidade. 10.2.4 Destinatários. 10.2.5 Princípios. 10.2.6 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 10.2.7 Modalidades. 10.2.8 Tipos. 10.2.9 Procedimento.

14.133/2021. 11.1.2 Decreto nº 6.170/2007 e suas alterações, Portaria Interministerial nº 424/2016. 11.1.3 Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6017/2007 (consórcios administrativos). 11.2 Disposições doutrinárias.

12.2.3 Conforme a amplitude. 12.3 Controle exercido pela administração pública. 12.4 Controle legislativo.

12.5 Controle judicial. 12.6 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 13 Improbidade administrativa.

13.1 Lei nº 8.429/1992. 13.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 13.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 14 Agentes públicos. 14.1 Legislação pertinente. 14.1.1 Lei nº 8.112/1990. 14.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 14.2 Disposições doutrinárias. 14.2.1 Conceito. 14.2.2 Espécies. 14.2.3 Cargo, emprego e função pública. 14.2.4 Provimento. 14.2.5 Vacância. 14.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 14.2.7 Remuneração. 14.2.8 Direitos e deveres. 14.2.9 Responsabilidade. 14.2.10 Processo administrativo disciplinar. 14.2.11 Regime de previdência. 14.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 15 Bens públicos. 15.1 Conceito. 15.2 Classificação. 15.3 Características. 15.4 Espécies. 15.5 Afetação e desafetação. 15.6 Aquisição e alienação. 15.7 Uso dos bens públicos por particular. 15.8 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 16 Responsabilidade civil do Estado. 16.1 Evolução histórica.

16.8 Responsabilidade primária e subsidiária. 16.9 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 16.10 Responsabilidade do Estado por atos judiciais. BLOCO III: DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Sistema Tributário Nacional. 1.1 Limitações do poder de tributar. 1.2 Princípios do direito tributário. 1.3 Repartição das receitas tributárias. 2 Tributo. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jurídica. 2.3 Espécies. 2.4 Imposto. 2.5 Taxa. 2.6 Contribuição de melhoria. 2.7 Empréstimo compulsório. 2.8 Contribuições. 3 Competência tributária. 3.1 Classificação. 3.2 Exercício da competência tributária. 3.3 Capacidade tributária ativa. 3.4 Imunidade tributária. 3.5 Distinção entre imunidade, isenção e não incidência. 3.6 Imunidades em espécie. 4 Fontes do direito tributário. 4.1 Constituição Federal. 4.2 Leis complementares. 4.3 Leis ordinárias e atos equivalentes. 4.4 Tratados internacionais. 4.5 Atos do poder executivo federal com força de lei material. 4.6 Atos exclusivos do poder legislativo. 4.7 Convênios. 4.8 Decretos regulamentares. 4.9 Normas complementares. 5 Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. 6 Obrigação tributária. 6.1 Definição e natureza jurídica.

6.2 Obrigação principal e acessória. 6.3 Fato gerador. 6.4 Sujeito ativo. 6.5 Sujeito passivo. 6.6 Solidariedade.

6.7 Capacidade tributária. 6.8 Domicílio tributário. 6.9 Responsabilidade tributária. 6.10 Responsabilidade dos sucessores. 6.11 Responsabilidade de terceiros. 6.12 Responsabilidade por infrações. 7 Crédito tributário.

7.1 Constituição de crédito tributário. 7.2 Lançamento. 7.3 Modalidades de lançamento. 7.4 Suspensão do crédito tributário. 7.5 Extinção do crédito tributário. 7.6 Exclusão de crédito tributário. 7.7 Garantias e privilégios do crédito tributário. 8 Administração tributária. 8.1 Fiscalização. 8.2 Dívida ativa. 8.3 Certidões negativas. 9 Impostos da União. 9.1 Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros. 9.2 Imposto sobre a exportação de produtos estrangeiros. 9.3 Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza. 9.4 Imposto sobre produtos industrializados. 9.5 Imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários. 9.6 Imposto sobre a propriedade territorial rural. 9.7 Imposto sobre grandes fortunas. 10 Impostos dos estados e do Distrito Federal. 10.1 Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. 10.2 Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação,

ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. 10.3 Imposto sobre propriedade de veículos automotores. 11 Impostos dos municípios. 11.1 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

11.2 Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. 11.3 Imposto sobre serviços de qualquer natureza. 12 Processo administrativo tributário. 12.1 Princípios básicos. 12.2 Acepções e espécies. 12.3 Determinação e exigência do crédito tributário. 12.4 Representação fiscal para fins penais. 12.5 Delegacias da Receita Federal de Julgamento. 12.6 Conselhos de contribuintes. 12.7 Câmara Superior de Recursos Fiscais. 13 Processo judicial tributário. 13.1 Ação de execução fiscal 13.2 Lei nº 6.830/1980 e suas alterações (Execução Fiscal). 13.3 Ação cautelar fiscal. 13.4 Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. 13.5 Ação anulatória de débito fiscal. 13.6 Mandado de segurança. 13.7 Ação de repetição de indébito. 13.8 Ação de consignação em pagamento. 13.9 Ações de controle de constitucionalidade. 13.10 Ação civil pública. 14 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). 15 Ilícito tributário. 15.1 Ilícito administrativo tributário. 15.2 Ilícito penal tributário. 15.3 Crimes contra a ordem tributária. 15.4 Lei nº 8.137/1990 e suas alterações. 15.5 Lei Complementar Municipal nº 677/2007. DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO: 1 Conceito do Direito Processual Tributário: A lide tributária e necessidade de sistematização da matéria. 2 Noção de Procedimento e Processo Administrativo. 2.1 Procedimentos Administrativos: classificação em vinculados e voluntários. 2.2 Momento e consequências da instauração do processo administrativo tributário. 3 Princípios gerais limitadores da Administração Pública. 4 Princípios comuns do processo e do procedimento Administrativo Geral e do processo e do procedimento Administrativo Tributário. 5 Princípios específicos do processo e do procedimento Administrativo Geral. 6 Princípios específicos do processo e do procedimento Administrativo Tributário. 6.1 Lançamento Tributário e Fiscalização Tributária: conceitos e espécies de lançamento; a fiscalização tributária preparatória do lançamento; normas gerais da fiscalização tributária. 7 Princípios do Processo Judicial Tributário. 7.1 Classificação das ações tributárias. 7.2 Ações judiciais tributárias em espécie. 7.2.1 Execução fiscal. 7.2.2 Exceção de pré-exclusividade. 7.2.3 Ação declaratória de inexigibilidade do tributo. 7.2.4 Ação anulatória fiscal. 7.2.5 Ação de repetição de indébito. 7.2.6 Consignação em pagamento. 7.2.7 Mandado de segurança e medida cautelar fiscal. DIREITO FINANCEIRO: 1 Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 1.2.1 Normas gerais e orçamento. 2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação de despesa pública. 2.2 Disciplina constitucional dos precatórios. 3 Receita pública. 3.1 Conceito, ingresso e receitas. 3.2 Classificação das receitas públicas. 4 Orçamento público. 4.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 4.2 Princípios orçamentários. 4.3 Leis orçamentárias. 4.3.1 Espécies e tramitação legislativa. 4.4 Lei nº 4.320/1964. 4.5 Fiscalização financeira e orçamentária. 5 Lei de Responsabilidade Fiscal.

5.1 Planejamento. 5.2 Receita pública. 5.3 Despesa pública. 5.4 Transferências voluntárias. 5.5 Destinação de recursos públicos para o setor privado. 5.6 Dívida e endividamento. 5.7 Gestão patrimonial. 5.8 Transparência, controle e fiscalização. 5.9 Disposições preliminares, finais e transitórias. 6 Crédito público.

6.1 Conceito e classificação de crédito público. 6.2 Natureza jurídica. 6.3 Controle, fiscalização e prestação de contas. 7 Dívida pública. 7.1 Dívida ativa da União de natureza tributária e não tributária. BLOCO IV: DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2. Conceitos e Elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações.

3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da

pessoa jurídica e dos sócios. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico. 10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias. 10.16 Transmissão das obrigações. 10.17 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.18 Inadimplemento das obrigações. 11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2

Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção. 11.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 12 Atos unilaterais. 13 Títulos de crédito. 13.1 Disposições gerais. 13.2 Títulos ao portador, à ordem e nominativos. 14 Responsabilidade civil. 15 Preferências e privilégios creditórios. 16 Direito de empresa. 16.1 Empresário. 16.2 Empresa individual. 16.3 Sociedade. 16.4

Estabelecimento. 16.5 Institutos complementares. 17 Posse. 18 Direitos reais. 18.1 Disposições gerais. 18.2

Propriedade. 18.3 Superfície. 18.4 Servidões. 18.5 Usufruto. 18.6 Uso. 18.7 Habitação. 18.8 Direito do

promitente comprador. 19 Direitos reais de garantia. 19.1 Características. 19.2 Princípios. 19.3 Penhor, hipoteca e anticrese. 20 Lei nº 6.766/1979 e alterações (Parcelamento do solo urbano). 21 Lei nº 6.015/1973 e alterações (Registros Públicos). 21.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 21.2 Procedimento de dúvida. 22 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 23 Lei nº 8.245/1991 e alterações (Locação de imóveis urbanos). 23.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial. 24 Direitos autorais. 25 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 25.1 Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta. DIREITO EMPRESARIAL: 1 Fundamentos do direito empresarial. 1.1 Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características.

1.2 Teoria da empresa. 1.3 Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário. 1.4 Lei Complementar nº 123/2006 (microempresa e empresa de pequeno porte) e suas alterações. 1.5 Prepostos do empresário. 1.6 Institutos complementares: nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração. 2 Registro de empresa. 2.1 Órgãos de registro de empresa. 2.2 Atos de registro de empresa. 2.3 Processo decisório do registro de empresa. 2.4 Inatividade da empresa. 2.5 Empresário irregular. 2.6 Lei nº 8.934/1994 e suas alterações. 3 Propriedade industrial. 3.1 Lei nº 9.279/1996.

3.2 O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 3.3 Propriedade industrial e direitos autorais. 3.4 Patentes. 3.5 Desenho industrial. 3.6 Marca: espécies. 3.7 Procedimento de registro. 3.8 Indicações geográficas. 4 Títulos de crédito. 4.1 Histórico da legislação cambiária. 4.2 Conceito de títulos de crédito, características e princípios informadores. 4.3 Classificação dos títulos de crédito: letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, endosso e aval. 4.4 Títulos de crédito comercial, industrial, à exportação, rural, imobiliário, bancário. 4.5 Letra de arrendamento mercantil. 5 Ação cambial. 5.1 Ação de regresso. 5.2 Inoponibilidade de exceções. 5.3 Responsabilidade patrimonial e fraude à execução. 5.4 Embargos do devedor. 5.5 Ação de anulação e substituição de título. 6 Protesto de títulos e outros documentos de dívida: legislação, modalidades, procedimentos, efeitos, ações judiciais envolvendo o protesto. 7 Direito societário.

7.1 Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo. 7.2 Sociedades simples e empresárias.

9.3 Processo falimentar. 9.4 Xxxxxx e bens do falido. 9.5 Regime jurídico dos atos e contratos do falido. 9.6 Regime jurídico dos credores do falido. 9.7 Recuperação judicial. 9.8 Recuperação extrajudicial. 9.9 Liquidação extrajudicial de instituições financeiras. BLOCO V: DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 1.1 Normas processuais civis. 1.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação. 1.3.1 Conceito, natureza, elementos e características. 1.3.2 Condições da ação. 1.3.3 Classificação. 1.4 Pressupostos processuais. 1.5 Preclusão. 1.6 Sujeitos do processo. 1.6.1 Capacidade processual e postulatória. 1.6.2 Deveres das partes e procuradores. 1.6.3 Procuradores. 1.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros. 1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia Pública. 1.12 Defensoria pública. 1.13 Atos processuais. 1.13.1 Forma dos atos. 1.13.2 Tempo e lugar. 1.13.3 Prazos. 1.13.4 Comunicação dos atos processuais. 1.13.5 Nulidades. 1.13.6 Distribuição e registro. 1.13.7 Valor da causa. 1.14 Tutela provisória.

1.14.1. Tutela de urgência. 1.14.2 Disposições gerais. 1.15 Formação, suspensão e extinção do processo. 1.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 1.16.1 Procedimento comum. 1.16.2 Disposições Gerais. 1.16.3 Petição inicial. 1.16.4 Improcedência liminar do pedido. 1.16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 1.16.6 Contestação, reconvenção e revelia. 1.16.7 Audiência de instrução e julgamento. 1.16.8 Providências preliminares e do saneamento. 1.16.9 Julgamento conforme o estado do processo. 1.16.10 Provas. 1.16.11 Sentença e coisa julgada. 1.16.12 Cumprimento da sentença. 1.16.13 Disposições Gerais.

1.16.14 Cumprimento. 1.16.15 Liquidação. 1.17 Procedimentos Especiais. 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária. 1.19 Processos de execução. 1.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 1.21 Livro Complementar. 1.21.1 Disposições finais e transitórias. 2 Mandado de segurança. 3 Ação popular. 4 Ação civil pública. 5 Ação de improbidade administrativa. 6 Reclamação constitucional. 7 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 7.1 Procedimentos. 8 Jurisprudência dos tribunais superiores. 9 Lei Federal nº 12.153/2009 (Juizado Especial da Fazenda Pública); leis de prerrogativas da Fazenda Pública (Decreto 20910/1932; Lei Federal nº 8437/92; Lei Federal nº 9494/97); BLOCO VI: INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS: DIREITO DO CONSUMIDOR: 1 Direito do consumidor. 1.1 Natureza e fonte de suas regras. 1.2 Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. 1.3 Integrantes e objeto da relação de consumo. 1.4 Política nacional de relações de consumo. 1.4.1 Objetivos e princípios. 1.5 Direitos básicos do consumidor. 1.6 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. 1.6.1 Proteção à saúde e segurança. 1.6.2 Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. 1.6.3 Responsabilidade por vício do produto e do serviço. 1.6.4 Decadência e prescrição. 1.6.5 Desconsideração da personalidade jurídica. 1.7 Práticas comerciais. 1.7.1 Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária. 1.7.2

Publicidade. 1.7.3 Práticas abusivas. 1.7.4 Cobrança de dívidas. 1.7.5 Bancos de dados e cadastros de consumidores. 1.8 Proteção contratual. 1.8.1 Princípios basilares dos contratos de consumo. 1.8.2. Cláusulas abusivas. 1.8.3 Contratos de adesão. 1.9 Sanções administrativas. 2 Infrações penais. 2.1 As relações de consumo como bem jurídico penal. 2.2 Sujeitos ativo e passivo dos crimes contra as relações de consumo.

2.3 Código penal e proteção ao consumidor. 2.4 Resultado nas infrações penais de consumo e crimes de perigo. 2.5 Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2.6 Tipos penais. 2.6.1 Omissão de informação a consumidores. 2.6.2 Omissão de comunicação da nocividade de produtos. 2.6.3 Execução de serviço de alto grau de periculosidade. 2.6.4 Oferta não publicitária enganosa. 2.6.5 Publicidade enganosa ou abusiva. 2.6.6 Indução a comportamento prejudicial ou perigoso. 2.6.7 Publicidade sem base fática, técnica ou científica.

2.6.8 Troca de peças usadas sem autorização. 2.6.9 Cobrança abusiva de dívidas. 2.6.10 Impedimento de acesso a cadastros e banco de dados. 2.6.11 Omissão de correção de informações em bancos de dados e cadastros. 2.6.12 Omissão de entrega do termo de garantia. 2.7 Individualização e fixação judicial da pena.

2.8 Valor da fiança. 2.8.1 Assistência. 2.8.2 Ação penal subsidiária. 3. Defesa do consumidor em juízo. 3.1 Interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. 3.2 Legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas. 3.3 Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. 3.4 Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. 3.5 Coisa julgada. 4 Sistema nacional de defesa do consumidor. 4.1 Ministério público e defensoria pública. 4.2 Delegacia do consumidor. 4.3 PROCON. 4.4 Associações civis de defesa do consumidor. 4.5 Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. 4.6 Instituto brasileiro de defesa do consumidor. 4.7 Departamento de proteção e defesa do consumidor. 4.8 Sistema nacional de informações de defesa do consumidor. 4.9 Conflito de atribuições entre XXXXXX e outros órgãos de defesa do consumidor. 5 Convenção coletiva de consumo. DIREITO URBANÍSTICO E AMBIENTAL: 1 Princípios do Direito Ambiental. 2 O meio ambiente na Constituição Federal de 1988. 2.1 Análise do conceito constitucional de meio ambiente. 2.2 Competências na matéria ambiental. 2.3 Aplicabilidade das normas. 2.4 O Capítulo VI do Título VIII da Constituição Federal de 1988 – Do meio ambiente. 3 Política e Sistema Nacional de Meio Ambiente. 3.1 A Lei Federal n. º 6.938/81. 3.2 A Resolução CONAMA n. º 237/97. 3.3 Competência dos órgãos federais, dos órgãos estaduais e dos órgãos municipais de meio ambiente. 3.4. Licenciamento Ambiental. 4 Educação ambiental. 5 O estudo de impacto ambiental e a Administração Pública. 6 A legislação brasileira de proteção florestal. 7 Áreas de preservação permanente e unidades de conservação. 8 Regime jurídico dos recursos hídricos. 9 Lei Federal de Crimes Ambientais e Infrações Administrativas e Decreto Federal n. º 6.514/2008. 10 Saneamento básico: Lei Federal n. º 11.445/2007. 11 O Capítulo II do Título VII da Constituição Federal de 1988 – Da Política Urbana. 12 Lei Federal

n. º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). 13 Lei n. º 6.766/79 e alterações. BLOCO VII: DIREITO DO TRABALHO: 1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988). 3 Relação de trabalho e relação de emprego. 3.1 Requisitos e distinção. 3.2 Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso). 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador (conceito e caracterização). 4.3 Poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Grupo econômico. 5.1 Sucessão de empregadores. 5.2 Responsabilidade solidária. 6 Contrato individual de trabalho. 6.1 Conceito, classificação e características. 7 Alteração do contrato de trabalho. 7.1 Alteração unilateral e bilateral. 7.2 O jus variandi. 8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 8.1 Caracterização e distinção. 9 Rescisão do contrato de trabalho. 9.1 Justa causa. 9.2 Rescisão indireta. 9.3 Dispensa arbitrária. 9.4 Culpa recíproca. 9.5 Indenização. 10 Aviso prévio. 11 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 11.1 Formas de estabilidade. 11.2 Despedida e reintegração de empregado estável. 12 Duração do trabalho. 12.1 Jornada de trabalho. 12.2 Períodos de descanso. 12.3 Intervalo para repouso e alimentação. 12.4 Descanso semanal remunerado. 12.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário. 12.6 Sistema de compensação de horas. 13 Salário-mínimo. 13.1

Irredutibilidade e garantia. 14 Férias. 14.1 Direito a férias e sua duração. 14.2 Concessão e época das férias.

CARGO 34: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

1 Educação Física e sociedade. 2 Fundamentos didático-pedagógicos da educação física. 3 Atividade física e saúde. 4 Crescimento e desenvolvimento. 5 Aspectos da aprendizagem motora. 6 Aspectos sócio-históricos da educação física. 7 Política pública de educação física e esportes. 8 Cultura e educação física. 9 Aspectos da competição no cenário esportivo. 10 Treinamento desportivo. 11 Modalidades esportivas. 12. Programa Nacional de Atenção Básica (PNAB).

XXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal em Exercício

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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA DE MARINGÁ

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