TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE “MOBILEX”

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE “MOBILEX”

MTM Serviços de Informática LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.027.547/0036-61, com sede na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, 000, 0 xxxxx, Xxxxxxx xxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx, XX, 00000-000, doravante denominada simplesmente "MTM" e o USUÁRIO, o qual, antes de realizar seu cadastro e/ou utilizar o referido Serviço, deverá ler o presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO, sendo que o seu uso do respectivo CONTRATO implicará no entendimento e na aceitação total das condições, regras e normas descritas no presente termo de uso.

Com a utilização do serviço MOBILEX, plataforma de software de propriedade da MTM da qual esse app faz parte, o usuário deve cumprir integralmente os seguintes termos e condições de uso (“Termo de Uso”). A MTM poderá revisar este Termo de Uso a qualquer momento, com ou sem aviso ao usuário.

Todas as atualizações, modificações ou adições ao serviço MOBILEX estarão igualmente sujeitas a este Termo de Uso. Se o usuário não aceitar as condições deste Termo de Uso ou considerá-las como inaceitáveis, não deverá usar o serviço MOBILEX. O uso continuado do serviço MOBILEX pelo usuário implicará na aceitação tácita de todas as condições descritas no presente Termo de Uso e de suas atualizações.

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO MOBILEX

O serviço MOBILEX é uma solução para smartphones de acesso a conteúdo e serviços disponibilizado pela MTM para organizações públicas e privadas contratantes (ORGANIZAÇÕES) da solução. As funcionalidades disponibilizadas pelas aplicações são definidas pelas ORGANIZAÇÕES contratantes e podem ser revisados a qualquer momento.

O serviço MOBILEX permite que os usuários:

• Acessem informações e serviços disponíveis nos sistemas de retaguarda das ORGANIZAÇÕES.

• Recebam mensagens das ORGANIZAÇÕES e da MTM.

• Acessem materiais de interesse disponibilizadas pelas ORGANIZAÇÕES ou pela MTM.

USO DO SERVIÇO MOBILEX

O serviço MOBILEX está disponível através das aplicações para smartphones (APPS) disponibilizadas pela MTM ou pelas ORGANIZAÇÕES através das lojas de aplicativos dos fabricantes de smartphones.

A utilização do serviço exige que o usuário realize um cadastro. Toda informação utilizada no cadastro estará acessível apenas pela MTM e pelas ORGANIZAÇÕES visando prover um serviço mais personalizado. Nenhuma informação dos usuários é/ou será repassada ou comercializada para terceiros.

Para utilizar a solução é necessário que o usuário esteja conectado a uma rede de dados. O uso da rede de dados poderá acarretar custos para o usuário junto à sua operadora de telefonia. A MTM, as ORGANIZAÇÕES e seus e parceiros não se responsabilizam por esses custos.

As APPS MOBILEX podem ser utilizadas para acessar informações privadas contidas nos sistemas de retaguarda das ORGANIZAÇÕES. Todas as medidas são tomadas para garantir a segurança no acesso à informação. Recomenda-se que o usuário implemente medidas adicionais de segurança para prevenir o acesso não autorizado as aplicações (ex. cadastro de senha no dispositivo móvel).

Além do cadastro na APP, o usuário deverá realizar a autenticação utilizando credencial fornecida pelas ORGANIZAÇÕES. A MTM não possui acesso a essa credencial sendo a mesma de inteira responsabilidade das ORGANIZAÇÕES e do usuário.

Serviços que funcionem de forma integrada com os sistemas de retaguarda das ORGANIZAÇÕES precisam que essas integrações estejam ativas e acessíveis pelo sistema MOBILEX.

O serviço MOBILEX pode ser utilizada para prover informações clínicas sobre pacientes e material de referência para médicos e profissionais de saúde. Essas informações, quando disponibilizadas, não devem ser utilizadas como única fonte de referência para tomada de decisões que possam impactar pacientes. Além disso, o acesso e a utilização dessas informações para qualquer fim devem sempre respeitar as legislações e regras definidas pelos órgãos competentes, inclusive dos Conselhos de Medicina. Recomenda-se o máximo de prudência e bom senso do usuário visando sempre a segurança dos pacientes e profissionais de saúde. O usuário tem a responsabilidade de usar o serviço dentro dos limites da segurança, obedecendo a todas as regras e normas estabelecidas e, acima de tudo, usar o seu critério pessoal.

A MTM poderá fornecer integrado ao serviço MOBILEX conteúdo de interesse para seus usuários. Conteúdos distintos poderão ser oferecidos de acordo com o perfil do usuário. Todo conteúdo oferecido é devidamente licenciado junto aos seus proprietários. Conteúdo oferecido pelas ORGANIZAÇÕES do serviço são de responsabilidade única e exclusiva das mesmas ficando a cargo destas a gestão das licenças devidas. A MTM não se responsabiliza pelo teor desses conteúdos.

É de responsabilidade do cliente resguardar com todo cuidado as suas informações de acesso tanto do MOBILEX quanto das ORGANIZAÇÕES. No caso de extravio das informações de acesso, a equipe da MTM e/ou das ORGANIZAÇÕES deve ser imediatamente contatada através do e-

mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx para que o bloqueio da conta seja feito imediatamente.

A MTM e as ORGANIZAÇÕES do serviço MOBILEX, não são responsáveis pelo uso e prática que o usuário fizer do serviço MOBILEX, bem como por eventuais consequências danosas resultantes desse uso.

PRIVACIDADE E SEGURANÇA

Sua privacidade e informações são nossa preocupação. Temos o compromisso de preservá-la.

O cadastro da conta do usuário é armazenado em um banco de dados protegido e sigiloso, onde todas as informações armazenadas serão acessadas por um grupo restrito de funcionários habilitados. Estes funcionários são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.

Um conjunto de informações referentes à forma como a aplicação é utilizada poderá ser coletada e enviada para a MTM. O objetivo desta coleta é permitir um aprimoramento de versões futuras da solução bem como a oferta de novos conteúdos e serviços que melhor atendam as necessidades específicas dos nossos usuários. Nenhuma informação confidencial ou que identifique o usuário é enviada sem a sua prévia autorização.

A política de privacidade visa assegurar a garantia de que tanto as informações relativas aos usuários cadastrados quanto às informações coletadas não serão fornecidas, publicadas ou comercializadas em quaisquer circunstâncias.

Qualquer comunicação enviada para seu e-mail informado no momento do cadastro será feita através do boletim periódico da MTM, e o mesmo não será jamais divulgado pela MTM.

RESTRIÇÕES DE USO

É proibido usar o serviço MOBILEX para qualquer propósito ilegal, não autorizado, não previsto, perigoso, arriscado ou que viole qualquer lei, ou de qualquer maneira inconsistente com estes Termos de Uso. O usuário concorda em usar o serviço MOBILEX somente para uso não-comercial, comprometendo- se a não revender, transferir ou dispor do serviço para qualquer outra pessoa, física ou jurídica, nem

usá-lo em lugar ou em benefício da mesma.

É terminantemente proibido a utilização do serviço MOBILEX para acessar dados de terceiros aos quais o usuário não possui direito de acesso mesmo no caso desses dados estarem disponíveis por qualquer motivo no sistema. Dados clínicos são informações de propriedade exclusiva do paciente acessíveis apenas pelo mesmo, por seus guardiões legais e por médicos autorizados.

ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

NA MAIOR EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A MTM, SEUS CLIENTES CONTRATANTES DO SERVIÇO, SEUS REPRESENTANTES, FORNECEDORES, VENDEDORES, AGENTES, DISTRIBUIDORES, OU FUNCIONÁRIOS DE QUALQUER DAS MESMAS, SERÃO RESPONSÁVEIS LEGALMENTE PERANTE O USUÁRIO OU QUALQUER OUTRA PESSOA POR QUALQUER DECISÃO TOMADA OU AÇÃO EFETUADA RESULTANTE DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO SERVIÇO MOBILEX.

A TOTALIDADE DO RISCO RESULTANTE DO USO PELO USUÁRIO OU DO DESEMPENHO DO SERVIÇO, SUA DOCUMENTAÇÃO E CONTEÚDO DO SERVIÇO MOBILEX É INTEGRALMENTE ASSUMIDA PELO USUÁRIO. O SERVIÇO MOBILEX É FORNECIDO AO USUÁRIO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”. A MTM, SEUS CLIENTES CONTRATANTES DO SERVIÇO E SEUS FORNECEDORES (E SEUS RESPECTIVOS LICENCIADORES E FORNECEDORES) NÃO FORNECEM NENHUMA REPRESENTAÇÃO, PROMESSA OU GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, RESULTANTE DE LEIS OU DE QUALQUER OUTRA FONTE, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÕES, COM REFERÊNCIA A CONTEÚDO, QUALIDADE, PRECISÃO, COMPLETITUDE, EFICÁCIA, CONFIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA PROPÓSITO ESPECÍFICO, UTILIDADE, USO OU RESULTADOS A SEREM OBTIDOS DO SERVIÇO MOBILEX, OU DE QUE O SERVIÇO MOBILEX SERÁ FORNECIDO SEM INTERRUPÇÕES OU LIVRE DE ERROS. A MTM, SEUS CLIENTES CONTRATANTES DO SERVIÇO E SEUS FORNECEDORES (INCLUSIVE SEUS RESPECTIVOS LICENCIADORES E FORNECEDORES) SE ISENTAM DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DE QUALIDADE, DESEMPENHO, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA DETERMINADO PROPÓSITO OU NÃO-INFRAÇÃO.

LIMITAÇÕES DA GARANTIA A MTM, SEUS CLIENTES CONTRATANTES DO SERVIÇO E SEUS FORNECEDORES (INCLUSIVE SEUS RESPECTIVOS LICENCIADORES E FORNECEDORES DESTES) NÃO TERÃO RESPONSABILIDADE PERANTE O USUÁRIO COM RESPEITO A QUALQUER REIVINDICAÇÃO, DEMANDA OU AÇÃO, INDEPENDENTE DA NATUREZA DA CAUSA DA MESMA, COM RESPEITO A: (i) PERDAS E DANOS, SEJAM DIRETOS OU INDIRETOS QUE POSSAM RESULTAR DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO MOBILEX, BEM COMO DO CONTEÚDO E/OU DOS DADOS FORNECIDOS PELA APP; (ii) QUALQUER PERDA DE LUCRO OU RECEITA, NEM POR VIOLAÇÕES PELO USUÁRIO DAS REGRAS PREVISTAS NESTE INSTRUMENTO.

INDENIZAÇÃO

O usuário concorda em indenizar, defender e manter a MTM, os clientes contratantes do serviço e seus fornecedores (inclusive os respectivos licenciadores, fornecedores, cessionários, subsidiárias, empresas afiliadas e seus respectivos administradores, diretores, funcionários, acionistas, agentes, distribuidores e representantes de cada um) isentos e livres de qualquer responsabilidade, perda, danos físicos (inclusive danos físicos que causem a morte), demanda, ação, custos, despesas ou reivindicação de qualquer tipo ou natureza, inclusive, sem limitações, honorários de advogados resultantes ou relacionados ao uso pelo usuário MOBILEX ou do uso, do conteúdo ou dos direitos, inclusive pelo usuário, dos dados disponibilizados pelo sistema.

CONDIÇÕES GERAIS

O usuário reconhece que, ao fornecer o serviço MOBILEX, a MTM se baseia em regras estabelecidas nos Termos de Uso. O usuário também reconhece que estes Termos de Xxx e todos os acordos escritos presentes e futuros entre o usuário e a MTM constituem a totalidade do acordo entre ambas as partes, e que estes Termos de Uso não incluem nenhuma outra promessa atual ou anterior, nem representações ou descrições relacionadas ao serviço MOBILEX, mesmo se estas aparecerem em materiais fornecidos pela MTM.