PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS PROJETO DE LPIE

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS PROJETO DE LPIE

26/01/2022

EDITAL Nº 001/2022

I. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE NOME DA ENTIDADE: Social Esportiva Vitória Presidente Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx CNPJ: 04494040/0001-98

Endereço: RUA XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX Nº:221 / BAIRRO: Parque São Miguel MUNICÍPIO: HORTOLÂNDIA / CEP: 00000000

Telefone(DDD): 00 00000000

II. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Nome do Projeto: Academia de Futebol SEV IV

III. IDENTIFICAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

Objetivo: Receber propostas dos serviços/produtos abaixo listados de acordo com as regras e especificações deste edital. O destino destes serviços é o projeto aprovado na Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, “ACADEMIA DE FUTEBOL SEV IV”.

1	Recursos Humanos
1.1	Coordenador Técnico	Profissional responsável por todo o planejamento e execução das ações do projeto como aquisição de materiais, contratação de serviços e avaliação dos objetivos e metas pré-estabelecidas.Critério de Seleção: Nível superior em Educação Física via CLT	1	pessoa	11
1.2	Professor de Futebol	Profissionais resposnsáveis por ministrar as aulas/treinamentos de futebol para todas as categorias. Profissional formado em educação física. via CLT	1	pessoa	11
1.3	Preparador Físico	Profissional responsável por toda a parte relacionada a conteúdo de aulas/ treinamentos físicos do projeto. Profissional formado em educação física via CLT	1	pessoa	11
1.4	Treinador de Goleiros	Profissional responsável por toda a parte relacionada a conteúdo de aulas/ treinamentos dos goleiros do projeto. Profissional formado em educação física via CLT	1	pessoa	11
1.5	Fisioterapeuta	Responsável por tratamentos em atletas lesionados e também na prevenção de lesão em todos os beneficiados pelo projeto. via CLT	1	pessoa	11
1.6	Roupeiro	Profissional responsável pela organização do almoxarifado, limpeza e manutenção dos uniformes e materiais esportivos via CLT	1	pessoa	11
3	Material Esportivo / Uniforme
3.1	Bola	Bolas para as aulas. Bolas homologadas pela federação paulista de futebol, sendo necessária para a prática das atividades	30	unidades	1
3.2	Uniforme de Treino	2 kits para cada aluno (camisa, shorts e meião)	120	unidades	1
3.3	Coletes de Treino	2 para cada	120	unidades	1
3.4	Roupa de treino comissão técnica	5 kits para cada funcionário (camisa, shorts e meia)	30	unidades	1
3.5	Capa de chuva comissão técnica	2 pares para cada	12	unidades	1

3.6	Agasalhos comissão	2 pares para cada	12	unidades	1
3.7	Pratos demarcatórios	Para o desenvolvimento das atividades físicas previstas no projeto	30	unidades	1
3.8	Cones Grandes	Para o desenvolvimento das atividades físicas previstas no projeto	10	unidades	1
3.9	Cones Pequenos	Para o desenvolvimento das atividades físicas previstas no projeto	20	unidades	1
		Subtotal
4	Alimentação
4.1	Almoco	Almoço, sendo 36 pessoas x 24 dias	864	unidades	11
4.2	Jantar	Jantar, sendo 36 pessoas x 24 dias	864	unidades	11
		Subtotal
5	Divulgação
5,1	Banners 2,00 x 1,00	Confecção de banners com o objetivo de divulgar o projeto, os parceiros e a Lei de Incentivo ao Esporte.	12	unidades	1
5,2	Serviços de Marketing	Empresa responsável pela elaboração da comunicação visual do projeto, assim como contato com os parceiros e divulgação das logomarcas da LPIE, SELJ e Governo do Estado de SP.	1	serviço	11
		Subtotal
		Subtotal Etapa I
1	Serviços
1,1	Serviços Jurídicos	Contratação de uma empresa especializada para a função tendo como atribuições a responsabilidade por atuar na área de contratos e acompanhamento de eventuais problemas judiciários durante a execução do projeto.	1	serviço	11
1,2	Serviço de contabilidade	Serviços de contabilidade para o fornecimento de certidões negativas, acompanhamento do repasse dos recursos incentivados captados, recolhimento dos impostos sobre os pagamentos efetuados e a prestação de contas do projeto dentro dos padrões exigidos pela lei pelo período compreendido da aprovação do projeto e até 60 dias após o encerramento da conta bancária dos recursos incentivados do projeto.	1	serviço	11
		Subtotal
		Total Etapa II
		Etapa I + Etapa II
	Etapa III - Produção do Projeto	Etapa limitada às proporções e limites do Parágrafo 2° do Artigo 18, do Decreto 55.636.
	Elaboração do projeto		1	serviço	1

1. ENTREGA E FORMA DE APRESENTAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

1.1 Entrega de Proposta de cada Proponente, conforme modelo descrito no Anexo I.

1.2 Os envelopes deverão ser apresentados indevassáveis e fechados, constando obrigatoriamente na parte externa de cada um as seguintes indicações.

(a) CARTA PROPOSTA “ANEXO 1”: PROPOSTA DE XXXXX

PROCESSO DE SELEÇÃO – PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022

Ítem X da planilha orçamentária NOME COMPLETO DA EMPRESA

1.3 A proposta deverá ser impressa e entregue, datadas e assinadas pelo representante da empresa participante.

1.4 As empresas participantes deverão apresentar cartão de CNPJ com o cnae respectivo ao serviço orçado.

1.5 A falta de qualquer dos documentos solicitados neste Processo Seletivo, ou declarações mencionadas anteriormente, implicará na inabilitação da proposta da empresa participante.

1.6 A apresentação de qualquer dos documentos solicitados no Processo Seletivo contendo emendas, rasuras, entrelinhas, ressalvas e interpretações ou modificações de qualquer item deste Processo Seletivo e seus anexos, implicará na desclassificação da proposta da empresa participante.

1.7 A abertura das propostas não será presencial, sendo que ocorrerá divulgação do resultado para todos os participantes via telefone.

2. PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO

2.1 O processo de seleção será processado e julgado com a observância dos seguintes procedimentos:

i. Recebimento das propostas comerciais ou de preços.

ii. Análise do documento de habilitação.

iii. Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do objetivo deste Processo Seletivo, promovendo-se a inabilitação das propostas desconformes ou incompatíveis.

iv. Julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes neste Processo Seletivo.

v. Deliberação da entidade quanto à aprovação e autorização para contratar o objeto.

2.2 É facultada a comissão ou autoridade superior, em qualquer fase do processo de seleção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a integração do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente na proposta.

2.3 Será admitida a complementação nos casos em que o formalismo esteja sobrepondo-se à forma necessária, bem como, buscando-se sempre atenção ao princípio da competitividade.

3. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

3.1 Os critérios de seleção que serão adotados no julgamento das propostas são: (i) menor preço;

3.2 Não cabe a desistência de propostas, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

3.3 Serão inabilitadas as propostas com preços excessivos ou manifestamente inexequíveis;

i. A empresa participante em vias de ser julgada vencedora já declarada do Processo Seletivo ou já convidada a assinar o instrumento contratual com a ENTIDADE poderá, a juízo desta, perder sua condição para assinar o aludido contrato caso se enquadre em qualquer uma das seguintes situações:

a) Estado de falência, concordata, recuperação judicial, insolvência notória ou situação econômico-financeira comprometida;

b) Títulos protestados, cujo valor possa, a juízo da ENTIDADE comprometer a eficiência da execução do instrumento contratual;

c) Ter seu representante legal condenado por crime doloso em sentença definitiva, que não tenha cumprido integralmente sua pena;

d) Estar inadimplente na prestação de contas de recursos públicos; e

e) Estar inadimplente em suas contribuições previdenciárias e trabalhistas.

3.4 A Comissão julgadora divulgará o resultado do julgamento informando as propostas desclassificadas e as classificadas, na pertinente ordem de classificação.

3.5 A Comissão julgadora poderá realizar negociação com as empresas participantes, cujas propostas foram classificadas, de forma sucessiva, e por escrito, buscando condições mais vantajosas para a ENTIDADE.

3.6 A obtenção de proposta substitutiva mais vantajosa importará na obrigatoriedade de sua apresentação escrita e assinada pela empresa participante, não cabendo qualquer direito de reclamação as demais empresas participantes.

3.7 A ENTIDADE comunicará às empresas participantes a proposta vencedora.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 O pagamento se realizará da seguinte forma:

(a) Através de depósito bancário ou cheque, em condições a combinar, após emissão de Nota Fiscal com os serviços descriminados na mesma e dados do projeto incentivado em questão.

4.2 Se, por ocasião do julgamento deste Processo Seletivo, da formalização do instrumento contratual ou de entrega dos serviços, ficarem comprovada a existência de irregularidades que denunciem dolo, má fé ou grave omissão por parte das empresas participantes, estes, sem prejuízos das sanções legais cabíveis e a critério da ENTIDADE poderão ficar impossibilitados de contratação.

4.3 A ENTIDADE não aceitará, em hipótese alguma, futuras alegações de omissão, na proposta, de serviços necessários a execução do instrumento contratual, ou de inexatidão relativamente a quantidade de locação, com o objetivo de alterar o preço proposto.

4.4 A ENTIDADE poderá, a qualquer momento que anteceda a celebração do instrumento contratual e a seu exclusivo critério, cancelar o presente processo de seleção, sem que caibam aos participantes quaisquer direitos, vantagens ou indenizações.

4.5 A fiscalização da ENTIDADE procederá à conferência da quantidade entregue, verificando sua qualidade, que emitirá a liberação de pagamento da fatura correspondente, bem como os serviços prestados.

5. PRAZO

5.1 A Entidade estipula o prazo de 5 dias para recebimento das propostas de locação de bens e 15 dias para contratação de serviços a contar da data de pubicação deste.

5.2 No caso do não recebimento de pelo menos 3 (três) propostas no período determinado no item 5.1, o presente processo seletivo se manterá aberto até o recebimento da terceira proposta.

5.3 O prazo de entrega dos serviços/produtos contratados neste edital deverá ser estabelecido entre as Partes em instrumento contratual, após a divulgação da empresa vencedora.

5.4 O prazo de validade da proposta será de 90 (noventa) dias para aquisição de bens e 30 (trinta) dias para contratação de serviços.

6. ESCLARECIMENTOS

As dúvidas sobre a interpretação dos termos deste Processo Seletivo e de seus Anexos, bem como qualquer incorreção ou discrepância neles encontrados, deverão ser encaminhados e apontadas a ENTIDADE, por escrito, no email abaixo, até 2 (dois) dias antes do término do prazo para entrega das propostas, sob pena de ficar sujeitas a exclusiva interpretação da ENTIDADE por ocasião do julgamento das propostas, ou durante a execução dos serviços.

NOTA: Os esclarecimentos prestados a qualquer uma das empresas participantes serão transmitidos às demais, por escrito.

7. ANEXOS

Os documentos relacionados a seguir fazem parte integrante deste Processo Seletivo, com anexos:

i. ANEXO I – Proposta comercial

ii. ANEXO II – cartão de CNPJ

NOTA: Xxxx a convidada não tenha interesse em participar do Processo Seletivo, solicitamos que decline do mesmo através de documentação escrita à ENTIDADE.

ANEXO I – PROPOSTA COMERCIAL PROPOSTA REFERENTE AO EDITAL NÚMERO: 001/2022

a. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO:

Nome do projeto: (preencher de acordo com o edital)

Proposta endereçada ao presidente:

b. DADOS DA EMPRESA

O papel carta deve conter dados completos da empresa, assim como número do CNPJ

c. PROPOSTA

Descrição produtos/serviços objeto da proposta: (detalhar produto/serviço a ser entregue) – conforme planilha publicada no edital

PRAZO PARA ENTREGA DO PRODUTO/SERVIÇO: após a liberação dos recursos do projeto

PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: 120 dias

(local e data)

(assinatura do representante da empresa) (nome e função da pessoa que assinar

ANEXO II – CARTÃO DE CNPJ