PA-UM N º 06/2020

Elaborado nos termos do Decreto nº 59.046/2013, o presente Parecer Anual integra o sistema de controle interno da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SEC) e apoia a elaboração do Relatório Anual Conclusivo da Comissão de Avaliação. O mesmo parecer também é encaminhado para o Secretário da Pasta, o Departamento de Controle e Avaliação da Secretaria da Fazenda do Estado (DCA/SEFAZ) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), tendo sido elaborado principalmente a partir da análise e cotejamento dos seguintes subsídios:

a. Parecer Técnico da Unidade Gestora (UGE): fonte prioritária de informações desta análise;

b. Relatório anual de prestação de contas das Organizações Sociais de Cultura (OSs) e anexos, sobretudo Quadro-Resumo;

c. Pareceres da Unidade de Monitoramento (PA UM) dos exercícios anteriores, bem como informações provenientes das reuniões e visitas técnicas realizadas e das solicitações por e-mail feitas à OS e/ou UGE;

d. Planilha do Índice de Transparência (IT) nos Sites dos Objetos Contratuais aferida periodicamente.

e. Documento: “Política Cultural da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo”, referência norteadora da definição e avaliação dos resultados finalísticos, disponível no Portal Transparência na Cultura.

Tal como nos exercícios anteriores, a Unidade de Monitoramento se empenhou na realização de cuidadoso exame da execução contratual do exercício de 2019, no que diz respeito aos aspectos de Eficácia e Efetividade; Conformidade e Transparência e Eficiência/ Economicidade. Na avaliação do item I.Eficácia e Efetividade da execução dos planos de trabalho, foram examinados: a) o cumprimento geral do plano de trabalho; b) os principais resultados finalísticos alcançados; c) a execução orçamentária; e d) a cobertura territorial atingida no estado de São Paulo com as ações do contrato de gestão in loco. A verificação do item II. Conformidade e Transparência da execução contratual levou em conta: a) o cumprimento de obrigações contratuais e atendimento à legislação vigente; b) transparência aferida nos sites dos objetos contratuais; e c) visitas técnicas para observação da acessibilidade e inclusão. No que diz respeito ao item III. Eficiência/ Economicidade no uso dos recursos públicos, o foco foi: a) análise de gastos com RH das OSs e das parcerias entre as organizações sociais parceiras e b) comparativo de gastos com recursos humanos entre organizações sociais e Estado. Ao final, consta o item IV sobre verificação de pendências quanto ao PA UM de 2018; e a opinião da UM quanto à execução contratual em 2019, seguida da objetivação dos critérios que a embasaram.

Todos os cálculos presentes no PA UM, comparativos entre as realizações de 2019 e 2018 e entre o previsto e o realizado no exercício, foram efetuados pela UM, a partir das fontes citadas, sendo utilizada divisão simples. No resultado, os valores abaixo de 100% representam execução inferior à do ano anterior ou inferior à meta prevista, enquanto valores acima de 100% indicam execução superior à do ano anterior ou superior à realização prevista.

Eventuais solicitações de esclarecimentos ou complemento documental, bem como as recomendações decorrentes das verificações feitas, estão distribuídas ao longo do Parecer. As respostas e complementos deverão ser apresentados pela OS no próximo relatório trimestral após o recebimento deste parecer. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx@xx.xxx.xx. Por meio desse mesmo e-mail, a Organização Social poderá, em caso de interesse, enviar sugestões, críticas e outras informações que julgar necessárias.

Além do envio aos órgãos de controle, à Unidade Gestora e aos conselhos e diretores da entidade parceira, este parecer também será publicado no Portal da Transparência na Cultura (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx).

CONTEXTO GERAL – SEC E CONTRATOS DE GESTÃO

O ano de 2019 teve início com as mudanças na cúpula da administração pública decorrentes da eleição de outubro de 2018. O ex-prefeito Xxxx Xxxxx assumiu o Governo do estado de São Paulo e escolheu para a Pasta da Cultura o ex-ministro da Cultura, Xxxxxx Xx Xxxxxx, em lugar de Xxxxxxx Xxxxxxxx, secretário desde abril de 2018, quando Xxxx Xxxx Xxxxx decidiu apresentar candidatura à Câmara, deixando vago o cargo na Cultura do Estado.

O início da nova gestão trouxe a forte marca da mudança de nome da Pasta, que deixou de ser Secretaria da Cultura para se chamar Secretaria de Cultura e Economia Criativa. Apesar desta ampliação de escopo, em janeiro, o decreto de execução orçamentária, nº 64.078/2019, apresentou um contingenciamento de 22,84% à SEC, representando um impacto próximo à R$103 milhões às Organizações Sociais, cujos repasses representam mais de 70% do orçamento da Secretaria.

A Pasta já lidava com o contingenciamento de 2018, na casa dos 10%, além dos sucessivos cortes dos anos anteriores, o que já vinha obrigando as OSs, na maioria dos casos, a operarem cobrindo apenas custos fixos. Um dos efeitos da crise, iniciada em 2015 e agravada nos anos seguintes até 2019, foi a alteração dos planos de trabalho das OSs, as quais, passaram a executar quase a totalidade das programações culturais, tais como exposições, festivais, cursos, oficinas, entre outros, como ações condicionadas à captação adicional ou a uma possível otimização de recursos. Uma nova redução de orçamento, em 2019, inviabilizaria a manutenção mínima da oferta cultural nos patamares históricos, gerando inclusive o fechamento de polos do Projeto Guri, a redução de horários ou o fechamento das portas dos museus e bibliotecas, a diminuição de apresentações dos grupos artísticos e demissões em massa de funcionários que atuam nas OSs. Desse modo, o setor cultural se mobilizou e com os esforços da Pasta junto ao Palácio e à Secretaria da Fazenda e do Planejamento, houve em abril a liberação de R$90 milhões do total contingenciado.

Ainda assim, a Pasta enfrentava uma questão interna quanto às definições e divisões orçamentárias dos Programas do Estado, além das dificuldades comuns a um primeiro ano de gestão, quanto à formação de equipe, definição de novos fluxos, programas e projetos, relacionamento com os parceiros etc. Todos esses fatores, mesmo com os esforços internos, causaram demora nas assinaturas dos termos aditivos de 2019 para a maior parte dos contratos de gestão. O atraso gerou questões críticas à gestão, tanto do ponto de vista das OSs, em relação às incertezas das prioridades de ação do novo Gabinete, considerando o cenário de recursos escassos, quanto das áreas técnicas e avaliativas da SEC, que tiveram dificuldade no acompanhamento trimestral das realizações das OSs frente ao previsto, uma vez que os relatórios entregues, via de regra, traziam como previsão as metas existentes quando da assinatura do contrato de gestão sem necessariamente corresponder exatamente a pretensão da parceria para o presente exercício e ao orçamento existente.

Ao término do exercício, a questão findou parcialmente equacionada, de modo que as prestações de contas entregues pelas entidades, objeto de análise do PA UM, responderam aos termos aditivos assinados para o exercício, mesmo que tardiamente. No entanto, é importante destacar, que a avaliação periódica dos resultados ao longo dos primeiros trimestres, exigência prevista em lei, restaram com lacunas quanto ao previsto que ainda não havia sido aditado. A UM já vem alertando às áreas internas da SEC, que essa questão deve ser equacionada e evitada nos próximos exercícios, a fim de garantir a previsibilidade de ações, de orçamento e o devido monitoramento e avaliação dos resultados dos CGs.

CONTEXTO – UM e PA UM 2019

Com relação aos trabalhos da Unidade de Monitoramento em 2019, é conveniente explicar que a troca de secretariado repercutiu também nas coordenações da Pasta. Na UM, houve a exoneração de Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, coordenadora da Unidade desde seu início, tendo feito parte da estruturação da área, em 2012, e tendo também coordenado a Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico

desde 2008, até assumir a UM em 2013; e a entrada de Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, que ocupou o cargo até abril. Suas ações neste período se voltaram à reversão, bem-sucedida, do contingenciamento anunciado em janeiro. Com sua saída, a diretora do Departamento de Avaliação da UM, Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, passou a responder pelo expediente da coordenação da área.

De modo geral, no início de 2020, a situação interna da UM é melhor do que a do início de 2019. No lugar de 4 membros, a equipe conta atualmente com 6 servidores, quadro maior, mas ainda reduzido se comparado às necessidades da área, tendo-se em conta que entre 2015 e 2018 a Unidade contou, por boa parte do tempo, com 10 colaboradores, entre servidores de carreira, comissionados e especialistas em políticas públicas, disponibilizados pela, então, Secretaria de Planejamento, atual Secretaria da Fazenda e do Planejamento. A composição atual apresenta 100% de graduados e 67% detém mestrado e/ou doutorado. Essa formação, vinculada a um enorme comprometimento público e espírito de equipe, tem sido fundamental para a continuidade dos trabalhos e atendimento das novas demandas que surgem a cada dia. Importante frisar que a situação de quadro reduzido não é exclusiva da UM, e que o Gabinete tem ciência do assunto, mas que a reversão desta situação é complexa, sobretudo com o contexto grave da crise em todos os setores, o que torna bem mais difícil o atendimento às diversas demandas, colocando a área de cultura num rol de casos dramáticos. Uma das possibilidades envolve uma completa reestruturação da Secretaria, o que vem sendo organizado e testado desde o início da gestão, mas que requer planejamento e um processo cuidadoso para que todas as competências necessárias a cada departamento se mantenham e haja espaço para as novas atribuições envolvendo as diretrizes de economia criativa e de desburocratização.

No que se refere ao Monitoramento dos Contratos de Gestão, a ausência de recursos também inviabilizou tratativas para continuidade dos ajustes e manutenção do Sistema de Monitoramento e Avaliação (SMAC), que se manteve inoperante em 2019. A falta de um sistema informatizado de monitoramento tem implicado na qualidade do acompanhamento pari passu dos contratos de gestão e na geração de informação, rápida, integrada e atualizada, já que atualmente esse acompanhamento ainda é realizado de forma analógica, a partir de documentos físicos ou digitais, sobretudo em planilhas e arquivos convertidos em pdf. É fato que isso reduz a produtividade tanto de quem produz e alimenta os dados, as organizações sociais, quanto de quem os analisa, as equipes técnicas da SEC e a Comissão de Avaliação dos contratos de gestão; além de aumentar as possibilidades de erro nesse processo, de modo que a expectativa da UM para a resolução do problema continua viva. Importante frisar que a UM recebeu, no início de 2020, sinalização positiva do Gabinete para retomada deste assunto.

A dificuldade orçamentária também tem impedido, conforme abordado no PA UM 2018, a realização de mais pesquisas de perfil e satisfação de público atendido pelas OSs. Há, no entanto, um enorme comprometimento do Gabinete com as questões de pesquisa, tendo em conta a certeza de que uma melhor compreensão dos impactos das ações culturais permitirá maior visibilidade de sua importância e mais recursos públicos e privados para a continuidade do trabalho. Deste modo, em 2019, em parceria com as OSs, foi possível a realização de importantes pesquisas de eventos de grande vulto no estado de São Paulo. Essas pesquisas foram realizadas pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx e analisaram o impacto econômico do Festival Internacional de Inverno de Campos do Jordão, evidenciando que a cada R$ 1 investido foram injetados R$ 16,7 na economia local, sendo R$ 3,16 em tributos, dos quais R$ 2,10 foram em impostos federais; assim como demonstraram um impacto econômico impressionante também as pesquisas feitas no Festival SP Gastronomia e no Festival Revelando São Paulo. O Impacto econômico do SP Gastronomia foi de R$203,9 milhões, além da arrecadação de tributos de R$27,8 milhões. Cada R$ 1,00 investido teve de retorno R$ 4,3. O Revelando SP gerou um impacto econômico de R$ 94,9 milhões, com um retorno sobre investimento de R$ 26,80 para cada R$ 1,00 aportado. São trabalhos que servem para ilustrar a importância econômica do setor cultural e de economia criativa paulista. Destacaram-se ainda outras pesquisas, realizadas pelas OSs sobre aspectos qualitativos da oferta cultural, tal como a anualmente feita pela SP Leituras sobre os públicos das bibliotecas-parque, ou as realizadas pela Sustenidos sobre seus alunos e egressos. Essas pesquisas são importantíssimas e precisam continuar a ser estimuladas a fim de dar luz ao que vem sendo feito e para balizar as ações futuras da Pasta.

Em 2019, seguindo sua rotina de visitas, a UM escolheu como temática a acessibilidade e inclusão nos objetos culturais geridos em parceria. Foi a primeira vez que a área se mobilizou neste sentido, mesmo se o tema contempla aspecto bastante técnicos, como atendimento às normas da ABNT, e que demandariam um olhar de especialista. Apesar do estudo prévio, a ida a campo, feita por 5 membros da UM, teve como opção metodológica a escuta e a observação. Assim, num primeiro momento foi estabelecido diálogo com a equipe da organização social, a partir de um questionário semiestruturado, mas com uma abertura para que a OS explicasse tudo que considerasse importante sobre suas ações vinculadas ao tema. Na sequência, a UM fez visita pelo espaço físico, registrando os aspectos observados sobre acessibilidade.

Fundamental dizer que quando se pensa em acessibilidade o que vem primeiro à cabeça é a questão da existência de rampas, piso tátil, cadeiras de rodas; mas a inclusão demanda muito mais do que isso, englobando comunicação apropriada ao tipo de deficiência; equipe diversificada e que tenha na composição pessoas com deficiência; busca por parcerias interessadas e que detenham conhecimento e experiência; e priorização de programação. O panorama das visitas foi revisado pelas UGEs e Departamento de Obras da SEC e foi aglutinado na forma do Boletim UM nº 16, disponível no Portal da Transparência na Cultura. Além disso, tanto as principais considerações sobre cada visita, quanto a resposta dada pela OS responsável, estão apresentadas em item específico deste PA UM.

Outro assunto importante em 2019 foi a vigência, pelo primeiro ano completo, do Decreto nº 64.056 de

28 de dezembro de 2018. Alterando o Decreto 62.528/2017, o novo decreto determinou que a aprovação das prestações de contas se sujeita a entrega pelas Organizações Sociais de pesquisas salariais que comprovem enquadramento de suas remunerações aos salários médios do setor cultural. Tal como em anos anteriores, a UM fez a coleta das pesquisas realizadas ou contratadas pelas OSs ao longo do exercício. No entanto, há que se considerar tanto a inexistência de pesquisa consistente feita em larga escala no setor cultural para as questões de recursos humanos, quanto que o setor cultural conta com diversas exceções, como as remunerações de maestros ou grandes curadores, ou como de bailarinos e músicos de excelência, cuja comparação ideal precisaria ser feita com quadros internacionais, uma vez que boa parte dos objetos culturais públicos do Estado de São Paulo representam a máxima excelência alcançada em âmbito nacional, dificultando comparativos salariais. Diante desse cenário, considera-se que seria um ganho expressivo para a SEC, e para o setor cultural como um todo, a contratação de pesquisa sobre os trabalhadores da área cultural e economia criativa. Essa sensível questão das remunerações também é tratada em ponto específico do presente PA UM e remete à obrigatoriedade da transparência do tema.

Quanto à transparência, neste ano, a SEC encaminhou às OSs o Ofício Circular nº 519/2019, informando sobre: o decreto nº 64.056/2018, o Parecer Administrativo da Procuradoria Geral do Estado nº 41/2019, o Comunicado do Tribunal de Contas do Estado nº 16/2018, e a Informação nº 939.398/2019 da Subsecretaria de Parcerias e Inovações da Secretaria de Governo, documentos que tratam da necessidade de que as OSs disponibilizem em seus sites na internet a remuneração bruta e individual de todos os trabalhadores pagos com recursos do contrato de gestão, contemplando inclusive os nomes, cargos e funções dos remunerados, em formato de dados abertos.

Ainda sobre a transparência, cumpre lembrar que o tema é uma preocupação da UM desde o início e que a equipe da UM realiza, há mais de 5 anos, a verificação dos sites das OSs, resultando no Índice de Transparência (IT). Esse acompanhamento tem gerado contínua melhora na divulgação das informações nos sites vinculados à parceria, conforme se pode ver no caderno UM LabCult nº 5 – Índice de Transparência dos sites das OSs, disponível no Portal da Transparência na Cultura. A aferição do IT é um item específico do presente PA UM. Ressalta-se que para 2020, após ter completado o ciclo de 5 anos de publicação, a UM fez revisão do IT e a aferição do novo indicador já começou a ser testada em todos os sites, a fim de se aprimorar ainda mais a facilidade de acesso às informações pelos cidadãos interessados.

Outro ponto nevrálgico, e que teve destaque em 2019, é a cobrança de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), pela Prefeitura de São Paulo às OSs. Até 2015, OSs de Cultura estavam isentas, com base na Lei nº 16.127/2015, que trazia em seu artigo 3º a seguinte redação: “Ficam isentas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS as pessoas jurídicas de direito privado, sem

fins lucrativos, qualificadas como organizações sociais, estabelecidas no Município de São Paulo, que celebrem, com a Administração Pública Direta e autarquias da União, do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo, contrato de gestão com vistas à formação de parceria entre as partes para o fomento e execução de atividades dirigidas às áreas de: (...) II – cultura”. No ano seguinte, ocorreu mudança na alíquota, a partir da Lei Complementar nº 157/2016, estabelecendo em seu artigo 2º que: “A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento)”. E no parágrafo 1º que “o imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima estabelecida no caput, exceto para os serviços a que se referem os subitens 7.02, 7.05 e 16.01 da lista anexa a esta Lei Complementar”. E em 2017, pela Lei nº 16.757/2017, a isenção passa a ser aplicada apenas sobre 60% dos recursos repassados pelo Poder Público, de forma que a base remanescente de 40% deve ser tributada, conforme o artigo 3º: “Farão jus à isenção de 60% (sessenta por cento) do ISS devido, observada, em cada período de competência, a alíquota efetiva mínima de 2% (dois por cento), às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, qualificadas como organizações sociais, estabelecidas no Município de São Paulo, que celebrem, com a Administração Pública Direta e autarquias da União, do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo, contrato de gestão com vistas à formação de parceria entre as partes para o fomento e execução de atividades dirigidas às áreas de: (...) II – cultura”.

Assim, do suposto ano em que as OSs passariam a obrigação de contribuição até o atual momento, haveria que se fazer segregação de parte significativa do repasse para o pagamento do tributo, o que complicaria ainda mais a frágil situação financeira da Cultura, tendo em conta os contingenciamentos ocorridos em todos os últimos anos. Importa mencionar que não houve até o momento recolhimento do tributo por nenhuma das parceiras da SEC e que as mesmas vêm recorrendo às instâncias jurídicas cabíveis, a medida em que vão sendo notificadas pela prefeitura. Fato importante no final do exercício, foi a Associação Pró Dança (APD), gestora da São Paulo Companhia de Dança (SPCD), ter tido reconhecida pela prefeitura a remissão de recolhimento e a isenção tributária. Salienta-se que, em princípio, as Organizações Sociais cuja natureza seja considerada educativa estariam isentas. Como a compreensão de Cultura está atrelada à educação, acredita-se que a isenção deveria ser garantida à totalidade das parceiras da Pasta. Além disso, há que se considerar a prerrogativa de imunidade recíproca entre estados e municípios, mais um fator a justificar o não recolhimento, uma vez que se trata do recurso público alocado nas OSs, longa manus do Estado, para realização da política pública. O assunto segue em discussão entre os Governos do estado e do município de São Paulo, mas o recolhimento dos montantes previstos representaria mais de R$ 40 milhões, gerando impacto incomensurável na Pasta na atual conjuntura.

Ainda sobre a questão orçamentária, chamamos a atenção no PA UM de 2018 para a postergação de ações de conservação, de obras e restauros, imprescindíveis para perpetuação do patrimônio público e para a segurança do público no médio e longo prazos. Em 2019, mesmo com a escassez de recursos, diversas ações foram tomadas pelas OSs e pela SEC quanto a isso. São exemplos bem-sucedidos, (i) Projeto de Restauração e Reforma da Casa das Rosas - Espaço Haroldo de Campos de Poesia e Literatura, no valor de R$ 4.193.241,30; (ii) Projeto de Construção, Restauro e Reforma do Museu Histórico e Pedagógico das Monções Xxxxx Xxxxxxxxxx, no valor de R$ 10.457.229,97, pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (iii) Projeto de Restauros Pontuais das Fachadas do Palácio das Indústrias (Museu Catavento), no valor de R$ 672.000,00, pelo Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), da Secretaria da Justiça e Cidadania; (iv) Também foram disponibilizados para o Museu do Café recursos na ordem de R$ 1,9 milhão, que somados a outros R$ 2,5 milhões oriundos de um TAC, viabilizarão o restauro da fachada do edifício; (v) Reforma do Museu da Língua Portuguesa, mantendo o contrato de gestão e uma parceria com a Fundação Xxxxxxx Xxxxxxx, praticamente finalizando suas obras. Há ainda outras necessidades a serem sanadas, o que pode ser observado nas visitas técnicas referentes à acessibilidade. A Oficina Xxxxxx xx Xxxxxxx, por exemplo, necessita com urgência que se dê andamento a um projeto de restauro, o Museu da Imigração continua com questões vinculadas ao ar condicionado, o Museu Afro Brasil carece de elevadores adaptados, alguns polos do Projeto Guri

precisam ser repensados, considerando a impossibilidade das prefeituras de garantirem um mínimo como contrapartida a presença do Estado nas municipalidades. Enfim, muito se tem avançado na manutenção e conservação das edificações públicas, graças às parcerias com as Organizações Sociais, mas os trabalhos nesta área devem ser contínuos e fazem parte da preservação dos bens públicos e culturais necessária a história do nosso povo e ao uso cotidiano pelos cidadãos dos serviços culturais ofertados pelo Estado.

Por fim, o PA UM de 2019 traz os mesmos itens de análise do ano passado, mas retoma a análise cartográfica que precisou ser interrompida em 2018 pela redução da equipe. O documento mais completo servirá melhor de apoio à atual Comissão de Avaliação, formada em agosto de 2019, e que se dedicou intensamente ao aprofundamento dos conhecimentos que tem sobre os objetos culturais geridos em parceria com as OSs, para deliberação contundente das prestações de contas ao longo do exercício. Mesmo premida pelo tempo, a CA não apenas leu os relatórios, mas fez uma série de visitas aos equipamentos e reuniões com as diretorias das entidades.

Essencial terminar dizendo que as condições de elaboração do PA UM deste ano se deram no contexto da pandemia pela COVID-19, que colocou todo o quadro da UM, e praticamente da SEC, sob regime de teletrabalho. A conjuntura atual, que teve início na segunda quinzena de março de 2020, não impediu que as organizações sociais entregassem suas prestações de contas dentro dos prazos estabelecidos no calendário da SEC. No entanto, houve um pouco mais de dificuldade para entrega de documentação complementar e para esclarecimento de dúvidas, pois a partir de abril um novo e significativo contingenciamento foi posto, alcançando 14% do repasse anual, e as OSs foram obrigadas a aplicarem medidas de suspensão e redução de jornada de quase a integralidade de suas equipes. As UGEs também enfrentaram dificuldades em elaborar seus pareceres técnicos, uma vez que operaram remotamente e com quadro reduzido, considerando que parte das equipes foi posta em férias no início do isolamento. Além disso, todo um trabalho vinculado a absorção da redução de repasse e de captação, e voltado para o redesenho das ações físicas para o meio virtual, precisou ser elaborado em caráter de urgência, exigindo foco das OSs e áreas técnicas da SEC, além da árdua tarefa de repensar a retomada das ações pós pandemia sob diversos cenários futuros e considerando toda a incerteza presente quanto às condições de reaberturas. Há que se considerar que são os objetos públicos quem devem dar o norte de retomada para toda a sociedade em termos de prazos e protocolos, o que envolve grande responsabilidade e seriedade nas definições a serem adotadas.

A situação vivida hoje faz deste PA UM, um documento ainda mais fundamental, porque nele se apresenta a avaliação individual e análise consolidada dos resultados das parcerias feitas entre a SEC e as OSs de Cultura, evidenciando, na maioria dos casos, a programação da mais alta qualidade, atendimento de público em patamares excelentes e um esforço efetivo de entrega de Cultura para a transformação social em circunstâncias complexas e, muitas vezes, num navegar contra a maré; e porque sua elaboração e leitura no isolamento social traz à tona a importância da Cultura na vida das pessoas. Em casa, a cultura tem servido de alimento, alento, remédio, cura, conforto, segurança, formação e educação. Neste contexto, o PA UM reforça que certamente o mundo terá mudado quando a pandemia acabar, e a Cultura terá tido um papel fundamental em grande parte do que for alterado para melhor ou do que de bom for conservado. No entanto, se mesmo com sua importância, a oferta de ações culturais e preservação dos espaços de Cultura e dos trabalhadores do setor não puderem ter sido mantidas, há que se ter a consciência das perdas e de que, no melhor dos casos, será necessário muito tempo para que o que foi perdido seja recuperado.

Unidade de Monitoramento, Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, junho/2020

I. EFICÁCIA E EFETIVIDADE

Objetivo da verificação I: examinar se as ações, rotinas e execução orçamentária previstas foram realizadas com eficácia (ou seja, o previsto foi realizado em conformidade) e efetividade (o que, neste ano, objetivou conferir se o previsto atingiu a qualidade e diversidade requerida), visto que estes dois requisitos são condições determinantes para a correta avaliação econômico-financeira.

Do ponto de vista qualitativo, cumpre destacar que a Unidade Gestora (Unidade de Difusão de Bibliotecas e Leitura, UDBL) validou integralmente as informações apresentadas pela OS no quadro resumo e considerou desempenho da organização social satisfatório na execução do plano de trabalho (p.7 e 30, parecer técnico).

Importante mencionar que 2019 seria o último ano do CG 01/2015. No entanto, no 4º Termo de Aditamento referente ao exercício de 2019 definiu-se pela prorrogação até 31/12/2020, regulamentada pelo decreto nº 64.056/2018.

A. CUMPRIMENTO GERAL DO PLANO DE TRABALHO

Para efeito comparativo, os principais resultados gerais previstos e realizados de 2019 foram colocados ao lado dos resultados de 2018 no quadro abaixo. Neste ano, adotamos a avaliação do realizado com relação ao previsto por mensuração e não mais por ação, o que pode apresentar distorção com a avaliação do ano anterior, sobretudo quando uma ação tiver mais do que uma mensuração.

EFICÁCIA E EFETIVIDADE	2018	2019*
Nº de mensurações de ações pactuadas previstas	58	59
Nº de mensurações de ações pactuadas integralmente cumpridas	58	59
% de cumprimento integral do plano de trabalho (II)	100%	100%
Nº de mensurações de ações condicionadas a captação adicional ou otimização de recursos	30	44
Nº de mensurações de ações condicionadas integralmente cumpridas	29	39
% de cumprimento integral de mensurações de ações condicionadas (III)	99%	89%
Nº de ações com metas não executadas e justificativa aceita pela UGE	-	-
Avaliação de Satisfação (IV)	99%;93%**	92%, 94% e 99%

*Fonte: Quadro Resumo in: Relatório Anual de Atividades 2019 e Parecer UM 2018

Para 2019: (I) O total de ações realizadas contempla somente as metas obrigatórias; (II) A Fundação Osesp depende da programação da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (SECEC), e não houve o convite para participar da Virada Cultural Estadual de 2019. A Fundação Osesp informa que estava preparada para participar da Virada Cultural Estadual. Desta forma, não há qualquer penalidade a ser imposta. Todas as metas obrigatórias foram cumpridas; (III) Os projetos condicionados à captação específica: Concerto ao Ar livre e Turnê Nacional não foram realizados pois não houve captação específica, não havendo qualquer penalidade a ser imposta por se tratar de meta condicionada. O projeto “itinerância da orquestra do festival”, que estimava a participação da Orquestra do Festival em apresentações em 3 capitais do país, foi suprimido do escopo do Festival de Inverno de Campos do Jordão em favor de atividades de maior difusão. Em vez de incorrer em altos custos de deslocamento de uma orquestra de 120 alunos, produtores, equipe técnica, equipamentos etc., optou- se, em comum acordo com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, por dedicar maior planejamento e execução nas duas cidades focos no Festival: Campos do Jordão e São

Paulo. As apresentações sinfônicas juntamente com artistas renomados da música popular brasileira atraíram novos públicos, diferentes daqueles das salas de concerto. Considerando essa nova vertente, a democratização de acesso ficaria plenamente suprida, e a meta "itinerância da orquestra do festival" deixou de fazer parte do planejamento de atividades; (IV) Índice de satisfação do público dos concertos da Osesp e seus grupos: 92%, índice de satisfação do público da Sala São Paulo: 94% e índice de satisfação do público dos Programas Educacionais: 99%.

I.A COMENTÁRIOS: Observa-se realização integral do plano de trabalho e exitosa realização de metas condicionadas.

A OS informa na apresentação de seu relatório anual que “para o bom desempenho do objeto do contrato, como lhe demandava, a Fundação Osesp, ainda no exercício de 2018, encaminhou um primeiro ofício (ofício 189/2018, datado de 10 de setembro de 2018) contendo sua proposta de atividades/metas informadas no Anexo I - Plano de Trabalho e Metas para o ano de 2019. Durante o ano de 2019 diversos outros ofícios foram enviados à SECEC – Secretaria da Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo tratando do assunto. Todos os relatórios trimestrais do ano de 2019 utilizaram, como parâmetro, as metas e os valores negociados em 2018 e contemplados já na primeira proposta do 4o Aditamento enviada à SEC ainda em 2018. Destaque-se que nesse o Plano de Trabalho e Metas não sofreram modificações. Depois de inúmeras tratativas, o 4o Aditamento ao CG 01/2015 foi finalmente assinado em 26 de dezembro de 2019, formalizando e ratificando os diversos ofícios contendo as metas e valores negociados com a Secretaria de Estado da Cultura - SEC (antiga denominação da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo - SECEC) para o exercício de 2019.

I.A RECOMENDAÇÃO:

QUe UGE e OS busquem firmar os termos aditivos do exercício com maior antecedência, buscando uma solução para as dificuldades de orçamento x plano de trabalho, como definição de metas condicionadas, tendo em conta que os contingenciamentos tem sido uma realidade frequente no início dos exercícios.

Quanto às pesquisas de satisfação de público tal como em anos anteriores houve resultado superior a 90%, devendo haver revisão das metas, considerando as séries históricas, uma vez que a meta de satisfação é de apenas 80% no que se refere a público da Sala São Paulo e somente 60% para os programas educacionais.

B. PRINCIPAIS RESULTADOS FINALÍSTICOS ALCANÇADOS

Os principais resultados finalísticos atingidos em 2019 foram comparados com 2018 no quadro a seguir.

PRINCIPAIS RESULTADOS FINALÍSTICOS	2018	2019
Ação/público/etc.	REALIZADO	PREVISTO	REALIZADO	REAL/PREV
Nº de Concertos na Sala São Paulo (0)	000	000	000	000%
Nº de Concertos na Capital (0)	000	000	000	000%
Nº de Concertos no Interior e Litoral (0)	00	00	000	000%
Nº de Concertos fora do Estado (4)	2	8	6	75%
Nº de ações educativas (0)	000	000	000	000%
Público educativo (6)	43.247	29.660	45.106	152%
Público total (7)	279.402	198.301	324.702	164%

Fonte: Portal da Transparência na Cultura e Relatório Anual 2019

Comentários trazidos à página 6 do Parecer Técnico para validação do Quadro Resumo:

2019: (1) - Metas: 1.1; 1.4; 1.6; 1.8; 1.10; 1.14; 1.16 e 3.2. Festival de Inverno de Campos do Jordão -

Metas: 14.5 (3 concertos);14.11 (2 concertos);14.13 (1 concerto); 14.15 (12 concertos); 14.17 (3

concertos). Em 2019, no previsto não tínhamos o local de realização dos concertos do Festival de Campos.

2019: (2) - Consideradas metas do item anterior, mais metas: 1.18; 8.2 e Atividades Extras (8 concertos) que estão reportadas no Anexo 1 do Relatório Anual.

2019: (3) - Metas: 1.20; 1.22. Festival de Inverno de Campos do Jordão - Metas: 14.05 (3

concertos);14.11 (6 concertos); 14.15 (7 concertos); 14.17 (8 concertos); 14.19; 14.21; 14.23 e14.25. Obs.: A totalidade das metas previstas para o Festival de Campos do Jordão estão contidas na linha de Concertos do Interior e Litoral.

2019: (4) - Meta 8.4 e 8.6. A meta condicionada (8.4) Turnê Nacional não foi realizada pois não houve captação específica.

2019: (5) - Metas: 2.1; 2.6; 2.7; 3.1; 9.1

2019: (6) - Metas: 2.2 ;2.3; 2.4; 2.5; 2.8; 9.2; 9.3; 9.4; 9.5. Mais público das Palestras, Masterclasses e 2 Workshop considerados como atividade extra e que estão reportados no Anexo 1 do Relatório Anual. 2019: (7) - Consideradas Metas do item anterior, mais metas: 1.3; 1.5; 1.7; 1.9; 1.11; 1.15; 1.17; 1.19;

1.21; 1.23; 2.8; 8.3; 8.7; 14.06; 14.12; 14.14; 14.16; 14.18; 14.20; 14.22; 14.24 e 14.26. Considerados

8 Concertos na Capital como atividade extra e que estão reportados no Anexo 1 do Relatório Anual.

I.B COMENTÁRIOS: Tanto as principais previsões de número de concertos quanto de público foram atingidas e/ou superadas, evidenciando o bom desempenho da OS na realização do plano de trabalho.

I.B RECOMENDAÇÃO: Chamou a atenção o não cumprimento das ações vinculadas à Virada Cultural Estadual. Segundo justifica a OS (p.24, pdf de prestação de contas), não foram realizadas as metas 1.20, 1.21, 1.22 e 1.23, pois para o cumprimento destas metas, a Fundação depende da programação da SEC, e não houve o convite para participar da Virada Cultural Estadual de 2019. O que a UGE justifica na conclusão de seu parecer técnico (p.30), afirmando que no ano de 2019 esse programa sofreu importante alteração na sua estratégia e formato privilegiando um enfoque municipalista onde as cidades entravam também com contrapartida e foram escolhidas via uma chamada pública. Isso, obviamente, impacto na oferta de programação musical e a Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo, o Coro e seu grupo de Câmara, portanto, não fizeram parte da programação. Desta forma os concertos não foram realizados. Recomendamos para o próximo exercício revisão do plano de trabalho e possível reconsideração sobre a importância da participação da Xxxxx num evento tão importante quanto a Virada Cultural.

C. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A fim de verificar o desempenho econômico financeiro da Organização Social na execução dos recursos vinculados ao contrato de gestão para obtenção dos resultados apresentados nos itens anteriores, apresentamos a seguir as principais receitas e despesas (em valores nominais), buscando avaliar a eficácia no uso do recurso – previsto (P) x realizado (R).

i.RECEITAS E DESPESAS DO CONTRATO DE GESTÃO

	2018	2019		2019/201 8	2019
	Realizado'	Previsto	Realizado	R/R’	R/P
Repasses SEC *	55.000.000	55.000.000	55.000.000	100%	100%
Receita Financeira (do CG)	282.289	592.424	359.689	127%	61%
Outros (Utilização de Reservas Financeiras)	2.201.185	8.277.879	8.125.823	369%	98%
Captação Total	34.205.814	35.040.483	32.805.195	96%	94%
- Captação Operacional	22.750.204	24.682.956	22.592.924	99%	92%
- Captação Incentivada	11.455.610	10.357.527	10.212.271	89%	99%

	2018	2019		2019/201 8	2019
	Realizado'	Previsto	Realizado	R/R’	R/P
Receitas Financeiras (captação operacional)	181.697	214.782	131.409	72%	61%
Outras receitas financeiras	341.790	313.720	371.725	109%	118%
Total de Receitas	92.212.775	99.439.288	96.793.841	105%	97%
Total de Despesas	92.212.775	99.439.288	96.793.841	105%	97%
Receitas/Despesas	1,0	1,0	1,0	1	1

Fonte: Relatório Anual da OS 2019, Planilhas Orçamentárias Anuais 2018 e 2019 e PA UM 2018 *Não considera recursos para o Festival Internacional de Inverno de Campos do Jordão

I.C.i COMENTÁRIOS: A OS apresentou entre as páginas 16 a 18 de sua prestação de contas explicação para todas as variações significativas do realizado sobre o previsto do plano orçamentário (25% a mais ou a menos).

Verificamos realização de repasse em conformidade com o valor previsto no 4º TA do CG, nas DFs auditadas e DIRD. Segundo parecer técnico, da XXX, foram realizados repasses em 14 datas, o que explica o percentual de receitas financeiras abaixo do previsto, identificada nos documentos citados.

A OS precisou utilizar R$ 8,1 milhões do endowment para fazer frente às despesas do contrato de gestão no presente exercício. Em 2018 foram R$ 2,2 milhões e em 2017 R$ 14,8 milhões. Os recursos de repasse têm sido historicamente insuficientes para fazer frente às despesas, gerando anual redução do total de fundo da instituição. Só o valor de folha somou R$ 61,2 milhões em 2019, superando em 11% o valor repassado pelo Estado. Segundo DFs auditadas (nota 16), o valor do fundo ao final do exercício de 2019 somava R$ 48.804 mil .Ainda sobre o Fundo de Capital, segundo a nota explicativa 16, item “b”, das DFs auditadas, nos últimos 3 anos, não houve destinação de recursos ao Fundo de Capital. O Conselho de Administração da Fundação OSESP, na 20ª Reunião Extraordinária de 28 de junho de 2016, aprovou a l Alteração do Regimento do Fundo de Capital, estabelecendo que caso ocorra déficit no exercício ou quando não existir resultado acumulado suficiente para permitir a destinação do rendimento do Fundo de Capital ao próprio Fundo de Capital, não haverá destinação obrigatória de recursos para aumento do Fundo de Capital - Endowment.

Quanto à captação de recursos, a OS contou com recursos operacionais e obtidos via leis de incentivo. A planilha entregue não segue o atual modelo proposto pela SEC, mas trouxe um quadro contendo realização de estimativas quanto às receitas e despesas adicionais, vinculadas às metas condicionadas, somando R$ 11.085.848 tanto nas receitas quanto nas despesas. Considerando a captação de R$ 32.805.195 e este recurso adicional, tem-se um total de R$ 43.891.044, o que supera a meta 7.1 de captação apresentada no plano de trabalho. A UGE considerou, portanto, a meta cumprida.

A planilha traz equilíbrio entre receitas e despesas, mas há que se considerar que o total de recursos englobou montante do endowment da Fundação. O CG previa originalmente para o exercício de 2019 R$ 71,7 milhões, tendo o 4º termo de aditamento ajustado o montante para R$ 55 milhões. Além disso, não foi destinado valor de repasse ao Festival de Campos do Jordão, tendo sido o evento realizado integralmente com recursos de captação. Num total de despesas da ordem de R$ 7.366.282.

Sobre o Festival de Campos do Jordão, em sua 50ª edição, cumpre destacar que houve pesquisa de impacto econômico realizada pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, da qual se depreende que o evento movimentou R$ 131 milhões, gerando 1.844 postos de trabalho, com injeção de R$16,7 na economia local a cada R$1 investido, gerando ainda R$3,16 em tributos.

ii.DETALHAMENTO DAS DESPESAS LIGADAS À EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO

Foram selecionadas, para apresentação neste item, as despesas de área meio e os principais programas de trabalho da área fim, tendo por base sua relevância no orçamento global, salvo despesas com Recursos Humanos, analisadas no item III.A. Havendo variações superiores a 25%, há preenchimento do campo comentário/solicitação.

	2018	2019		2019/18	2019
	Realizado'	Previsto	Realizado	R/R’	R/P
Despesas com Prest. Serviço – área meio	3.871.442	4.270.399	4.148.222	107%	97%
Custos Administrativos	2.697.948	3.227.576	2.407.488	89	75%
Despesas do Programa de Edificações	5.793.284	5.946.045	6.693.000	000	000%
% Edificações/Repasse	11%	11%	12%	-	-
Despesas com Programas da Área Fim	11.363.773	13.501.440	12.886.467	113	95%
● Difusão	9.603.337	10.953.488	10.652.736	111	97%
● Atividades educativas	358.822	471.676	423.155	118	90%
● Atividades de formação artística e capacitação técnica	912.299	1.135.503	1.033.945	113	91%
● Mapeamento, registro e memória	284.981	628.150	500.782	176	80%
● Outros	204.334	312.623	275.850	135	88%
Programa de Comunicação e Imprensa	5.032.059	6.983.172	5.662.086	113	81%

Fonte: Relatório Anual da OS 2019 e PA UM 2018

I.C.ii COMENTÁRIOS:

Observa-se que não houve variação significativa para as principais rubricas de despesas.

O valor realizado com concessão de bolsas correspondeu a apenas 15% ao orçado para 2019. A OS justificou que: “A previsão de despesas com treinamento por meio de bolsas de estudos e cursos foi feita com base em valores históricos. Entretanto, diante da restrição orçamentária e de caixa, houve uma redução na aprovação de novas solicitações de bolsas de estudo e treinamento.” (Relatório Anual OS, p. 16 pdf). A análise do Plano de Trabalho mostra que o número de bolsista é parte das acções condicionadas à captação que visa a realização do Festival Internacional de Campos do Jordão e tiveram realização acima de 100%. Para o próximo exercício, recomendamos um melhor planejamento das bolsas, dada a sua importância.

Convêm destacar que o Festival Internacional de Inverno de Campos do Jordão foi alocado como ação condicionada e aparece no plano orçamentário num grupo a parte, denominado pela OS de “III Outras Estimativas”. O previsto para o festival montou R$ 4.636.566 o realizado foi igual a R$ 7.366.282 representando 159% do previsto. Todo o valor do evento foi sustentado por valor captado.

Não identificamos percentual mínimo do repasse contratualizado para despesas com o Programa de Edificações.

Atesta-se que o CG não registrou para o exercício de 2019 despesas com locação de imóveis, segundo informado no plano orçamentário.

D. COBERTURA TERRITORIAL ATINGIDA NO ESTADO DE SÃO PAULO

O mapeamento da cobertura territorial, que retrata o cenário de municípios atingidos com ações culturais no estado de São Paulo, foi desenvolvido com o intuito de melhor verificar a efetividade dos esforços de cada organização social gestora de contrato de gestão para atingir o resultado estratégico de assegurar aos cidadãos acesso pleno, em todo o estado de São Paulo, aos programas, grupos artísticos e equipamentos culturais, em toda sua diversidade.

Para tal levantamento, em 2015, a UM elaborou uma planilha de municípios alcançados por ações, que vem sendo preenchida pelas organizações sociais e entregue anualmente junto à prestação de contas. A partir dessa fonte, considerando que as informações prestadas são de responsabilidade das OSs, foi possível analisar os dados de municípios atingidos por ações dos contratos de gestão em 2019, e compará-los aos dados coletados em 2018.

Convém mencionar que nos pareceres técnicos da UM, de 2019, referente ao exercício de 2018, o item de cobertura territorial não foi apresentado por meio da espacialização dos dados, em virtude da redução de equipe da UM na época de elaboração dos documentos técnicos. Neste ano, ainda que o quadro de pessoal não tenha sido integralmente recomposto, a análise volta a ser apresentada a partir da representação cartográfica das informações sobre os municípios alcançados com ações culturais in loco realizadas pelas organizações sociais da cultura.

O primeiro mapa evidencia o total de municípios atingidos diretamente por ações de todos os contratos de gestão. O segundo permite verificar a cobertura territorial das ações da área fim vinculada a este contrato de gestão, e o terceiro mapa apresenta o total de municípios beneficiados por ações in loco relacionadas a este mesmo contrato de gestão. Por meio da representação cartográfica, é possível observar a contribuição cultural obtida, a partir das parcerias da SEC com OSs em 2019, sob vários ângulos: por verificação de todos os municípios atingidos com ações realizadas no exercício; na comparação do conjunto de iniciativas realizadas pelas OSs, em ações de itinerância da área fim do objeto contratual; e na verificação do desempenho específico deste contrato de gestão pelo Estado.

Em 2019, os 24 contratos de gestão1 atingiram um total de 538 municípios, o que equivale a 83,4% dos 645 municípios do território paulista contemplados com ações das OSs parceiras da SEC. De 2018 para 2019, houve um aumento de 1,7% (9) municípios atingidos com ações, apesar de que 107 municípios não receberam ações no ano de 2019. O município de São Paulo permaneceu como aquele que mais recebeu ações no período, por meio de 23 contratos de gestão, além de Xxxxxx e São José dos Campos contemplados em atividades de 9 contratos, e Campinas, Campos do Jordão e Itanhaém beneficiados por meio de 8 contratos de gestão. Por fim, é interessante ressaltar que a cidade de São Paulo recebeu ações de quase todos os contratos de gestão, com exceção daquele cujo objeto cultural é o Museu do Café, localizado em Santos (CG: 09/2016).

1 No exercício de 2019, a SEC estabeleceu parcerias com as OSs por meio de 25 CGs de gestão ao todo, sendo que 1 CG, da APD (CG: 01/2014), foi encerrado em 30/11/2019 e outro da APD foi iniciado em 01/12/2019 (CG: 01/2019). Assim sendo, em 31/12/2019 havia 24 CGs vigentes da SEC com as OSs.

As organizações sociais da cultura, por meio de 4 contratos de gestão2 vinculados à Unidade de Difusão, Bibliotecas e Leitura (UDBL), unidade gestora da SEC, realizaram ações em 437 municípios, atingindo 67,8% do estado de São Paulo. Em relação ao alcance territorial de 2018, houve um acréscimo de 10,9% (43) municípios a mais contemplados com ações em 2019. Os municípios não atingidos por ações estão distribuídos de forma equilibrada pelo território paulista. O município de São Paulo foi o único contemplado com ações desenvolvidas nos 4 contratos. Outros 11 municípios foram beneficiados por ações desenvolvidas por meio de 3 contratos de gestão.

2 4 CGs vigentes em 31/12/2019, com 1 CG encerrado no exercício de 2019 (APD CG: 01/2014, em 30/11/2019).

No ano de 2019, o contrato de gestão da FOSESP proporcionou o desenvolvimento de ações em 2 municípios: São Paulo e Campos do Jordão, da mesma forma que no ano de 2018. O motivo foram as limitações orçamentárias do Estado, que impactaram as receitas financeiras da OS, e a assinatura tardia do 4º Aditamento, somente em dezembro de 2019, o que fez com que a OS atuasse no ano de 2019 com base nos parâmetros, metas e valores negociados no ano de 2018, otimizando os recursos disponíveis.

Apesar deste cenário, as metas obrigatórias foram cumpridas e algumas condicionadas, o que incluiu os concertos realizados na Sala São Paulo e em outros espaços culturais na cidade de São Paulo, além de uma turnê internacional da OSESP pela China (cinco concertos sinfônicos conduzidos por Xxxxx Xxxxx em: Xangai, Jinan, Pequim e dois em Hong Kong) e as apresentações da orquestra no Festival de Inverno de Campos do Jordão. Os projetos “Concerto ao Ar Livre” e a “Turnê Nacional” não foram realizados por falta de captação específica. Diante do panorama apresentado, continuamos a reforçar sobre a importância de intensificar a meta de ampliação das ações nos municípios paulistas tão logo seja possível.

II. CONFORMIDADE E TRANSPARÊNCIA

Objetivo da verificação II: examinar se as ações, rotinas e execução orçamentária previstas foram realizadas em conformidade, nos termos da legislação vigente e da pactuação celebrada por meio do contrato de gestão.

A. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO

A partir dos documentos citados na apresentação deste Parecer, a UM verificou o atendimento por parte da organização social de aspectos de conformidade e legalidade definidos no contrato de gestão, tais como obediência ao limite de despesas com recursos humanos e especificamente com diretoria, posicionamento da auditoria externa independente quanto às demonstrações financeiras e aprovação do relatório de atividades pelo Conselho de Administração da entidade, entre outros.

Coube à Unidade Gestora a verificação da entrega de todos os documentos solicitados pelo Tribunal de Contas do Estado em suas Instruções Normativas, englobando diversas certidões e declarações, não tendo apontado pendências por parte da organização social. Além disso, a OS entregou junto ao relatório anual de atividades e de prestação de contas, os anexos técnicos e administrativos previstos, documentos fundamentais para permitir a análise realizada a seguir (p.30, parecer técnico UGE)

O quadro abaixo traz informações sobre conformidade e atendimento à legislação em 2018 (para efeito comparativo) e em 2019.

CONFORMIDADE	2018	2019
Parecer da Auditoria Pricewaterhouse&Coopers	Aprovado	Aprovado
Deliberação sobre prestação de contas pelo Conselho Administrativo	Aprovado	Aprovado
Cumprimento das rotinas contratuais, segundo a UGE	Sim (p.31)	Sim (p.30)
Opinião da UGE sobre resultados no exercício	Satisfatório (p.31)	Satisfatório (p.30)

Fonte: PA UM 2018, Relatório Anual OS e Pareceres Técnicos UGE, 2018 e 2019.

B. TRANSPARÊNCIA AFERIDA NOS SITES DOS OBJETOS CONTRATUAIS

Dada a importância da transparência nas parcerias entre o poder público e o terceiro setor, a UM, dentre outras ações, adota, desde 2013, a aferição de um Índice de Transparência (IT) dos sites geridos por OSs. Esse acompanhamento tem motivado contínua melhora na divulgação das informações dos objetos culturais vinculados às parcerias da SEC.

Para a composição do IT, são realizadas trimestralmente verificações dos sites de todos os objetos contratuais, gerando pontuações a partir de indicadores de transparência previamente determinados e que formam uma média anual. As notas obtidas categorizam os sites da seguinte maneira: “Sem transparência” (média anual entre 0 e 4), “Transparência parcial” (média anual entre 4,1 e 7) ou “Transparência satisfatória” (média entre 7,1 e 10).

A tabela a seguir apresenta o histórico de pontuação do site do objeto cultural em questão e a relação entre os anos de 2019 e 2018, a fim de permitir observar se houve variação positiva ou não quanto à transparência no último exercício.

FOSESP

2015

2016

2017

2018

2019

2019/2018

Site da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo

9,28

9,70

9,60

9,43

9,50

101%

Média do IT dos sites dos demais objetos contratuais geridos em parceria com OS

8,51

9,16

8,88

9,12

9,08

100%

Fonte: Planilha do Índice de Transparência dos sites vinculados aos objetos contratuais.

II.B COMENTÁRIOS: o site da OSESP enquadrou-se na categoria “Transparência satisfatória”, evidenciando mais uma vez a boa performance da OS, durante todo o ano, na viabilização de acesso à informação correspondente ao contrato que contempla esse objeto. No presente exercício houve leve aumento da nota e singela variação positiva da transparência do objeto cultural.

Importante salientar que para o próximo exercício, tendo completado um ciclo de 5 anos de aferição, o IT passará por aprimoramento para que os dados divulgados pelas organizações sociais sejam ainda mais acessíveis e transparentes ao público em geral.

C. VISITAS TÉCNICAS

Durante o ano de 2019, assumindo um grande desafio, a equipe da Unidade de Monitoramento, em parceria com os técnicos dos contratos de gestão das Unidades Gestoras, realizou 54 visitas técnicas aos objetos culturais do Estado de São Paulo, geridos pelas 18 organizações sociais de cultura parceiras da SEC, para verificação das realizações culturais. Destas, 31 visitas ocorreram no segundo semestre e tiveram como principal enfoque a temática de acessibilidade e inclusão. A discussão acerca desse tema tem sido respaldada em diversos documentos oficiais, desde a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência3, ratificada pelo Decreto Federal nº 6.949/2009, à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, e regulamentada pelo Decreto nº 9.296/2018.

Durante essas visitas, a UM buscou (re)conhecer a abrangência do tema de acessibilidade e inclusão nos objetos culturais da Pasta, bem como compreender as soluções/boas práticas que as OSs possuem para remover as barreiras atitudinal, comunicacional e física, além de observar práticas de capacitação de colaboradores, programas e ações educativas, e parcerias institucionais firmadas para atendimento, principalmente, do público de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mas também estendendo a observação para ações voltadas ao público de idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Cada OS foi avisada da visita com antecedência e disponibilizou para o atendimento da SEC a equipe que considerou necessária para responder aos questionamentos durante a entrevista4. Na sequência, houve visita mediada pelo equipamento e verificação dos aspectos abordados durante a entrevista. É importante ressaltar que a área nunca havia realizado visitas técnicas com este enfoque, o que demandou uma pesquisa inicial em fontes secundárias para compreensão do tema e a elaboração de um roteiro de entrevista semiestruturado. As visitas permitiram uma primeira aproximação com o tema, a fim de dar visibilidade, enfatizar sua importância e dar transparência ao que está sendo feito, de maneira a ampliar a consciência coletiva sobre o longo caminho que ainda precisa ser trilhado.

3 Segundo a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas (Disponível em: xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx_00/_xxx0000-0000/0000/xxxxxxx/x0000.xxx. Acesso em: 09/2019).

4 Exceção à visita ao Museu da Língua Portuguesa, cuja visita agendada não contou com questionário, e Museus Casa das

Xxxxx, Felícia Leirner, MIS Experience e Festival Revelando São Paulo, cujas visitas ocorreram sem agendamento e restringiram-se à observação dos aspectos físicos e de comunicação vinculados à acessibilidade em experiência como visitante.

Após as visitas, a UM elaborou relatórios técnicos sintéticos sobre cada objeto cultural visitado, destacando as boas práticas e pontos a aprimorar pelas OSs gestoras. Os relatórios foram validados pelas áreas técnicas, e encaminhados às OSs para que o respondessem por ocasião da prestação de contas anual. Neste período, a UM também manteve diálogo com a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), disponibilizando os dados obtidos; realizou o I Encontro de Capacitação em Acessibilidade, com a presença de 48 participantes, entre técnicos da SEC e colaboradores das OSs; e desenvolveu um Boletim UM (nº 16) sobre o tema de acessibilidade que está publicado no Portal Transparência Cultura.

Em relação à Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (CG: 01/2015), a visita técnica, sobre a temática de acessibilidade, foi realizada no Complexo Xxxxx Xxxxxxx e Sala São Paulo, no dia 24/10/2019, momento em que a equipe da UM dialogou com representantes da Fundação OSESP e acompanhou uma visita monitorada com recursos de audiodescrição.

O quadro a seguir traz os pontos mais relevantes identificados na visita técnica à organização social e o retorno dado por ela:

Avaliação da UM referente à visita técnica sobre acessibilidade – CG: 01/2015

Boas Práticas do Complexo Xxxxx Xxxxxxx/ Sala São Paulo

As ações da FOSESP são muito bem estruturadas, há um Programa específico para o público com deficiência, mantendo todas as informações necessárias no site e contando com suporte de consultoria externa. Pode ser considerada uma referência com o Programa de Concertos Acessíveis e por ter o Certificado de Acessibilidade emitido pela Prefeitura de São Paulo.

Pontos a aprimorar no Complexo Xxxxx Xxxxxxx/ Sala São Paulo

O site apresenta todas as informações necessárias ao público, porém não apresenta nenhum recurso de acessibilidade (salvo tradução em inglês para parte do conteúdo). O ideal seria buscar formas de captar recurso para a atualização do site. Outra questão é o acesso do metrô até a Sala São Paulo, bastante inacessível para público PCD. A locação de transfer específico para translado nos dias de Concertos Acessíveis poderia ser uma ação a ser considerada.

Resposta da OS

A FOSESP respondeu, em documento específico endereçado à UM, junto aos anexos administrativos, que recebeu o ofício UDBL 15/2020 que trata das visitas técnicas realizadas pela UM em 2019.

Referente aos apontamentos do relatório da UM, a FOSESP esclarece que tem um projeto de criação de um novo site, o qual seria mais acessível e responsivo. No entanto, a criação do site é bastante dispendiosa e a Fundação aguarda a melhoria das condições orçamentárias para dar encaminhamento ao projeto, ressaltando sua dificuldade em virtude dos repasses estarem estagnados há anos. Atualmente, segundo a OS, estão sendo reunidos esforços para viabilizar a melhoria do site em funcionamento, enquanto não é possível viabilizar um novo.

Em relação ao transporte ao/do metrô, a OS explica que:

“...adoraria viabilizar um acesso fácil e seguro das estações de trem e metrô até a Sala São Paulo. A solução seria criar uma comissão composta por algumas áreas do governo, com a incumbência de manter e melhorar a mobilidade urbana. A Fundação Osesp inclusive, no sentido de colaborar com o assunto, propôs um projeto, e participa de um grupo de trabalho junto à CPTM, SECEC e Secretaria de Transportes Metropolitanos, visando viabilizar a construção de uma ligação acessível entre a estação Luz e a Sala São Paulo”.

A OS finaliza esperançosa em relação à implementação do projeto, uma vez que este já conta com projeto executivo.

Considerações da UM

A resposta da OS é satisfatória e não há pendências.

III. EFICIÊNCIA / ECONOMICIDADE

Objetivo da verificação III: examinar se as ações, rotinas e execução orçamentária previstas foram realizadas com a melhor relação entre custo e benefício, assegurando o uso responsável dos recursos e o interesse público.

A. ANÁLISE DE GASTOS COM RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS	2018	2019
Orçamento previsto para RH (R$)	60.957.097	61.895.063,88
Total despendido com RH (R$)	59.941.685	61.215.509,47
% despesas de RH com relação ao orçamento	98%	98,9%
% despesas de RH com relação ao limite definido em CG*	61%	59,9%
% limite para gastos de RH, definido no CG	61%	61%
Orçamento previsto para gasto com diretoria (R$)	1.658.342	1.684.428,67
Total despendido com diretoria (R$)	1.623.951	1.681.599,00
% despesas com diretoria com relação ao orçamento	98%	99,8%
% despesas com diretoria com relação ao limite definido em CG	1,70%	1,7%
% limite para gastos de Diretoria, definido no CG	1,90%	1,9%
Número de empregados CLT	279	284
Número de demissões no exercício	34	24
Total despendido com rescisões (R$)	334.613	210.396
* Limite definido no 4º TA para despesas com RH/Diretoria: R$ 99.439.288,00 (Valor calculado sobre o total de despesas previsto no orçamento anual da OS). Fonte: Relatório Anual da OS 2019 e PA UM 2018. Nos casos em que identificamos divergência entre o Quadro Resumo entregue e as planilhas de Recursos Humanos, consideramos os dados das Planilhas de RH

III.A.i COMENTÁRIOS: A OS cumpriu o limite para gastos com RH e com diretoria. O orçamento para essa despesa aumentou em 2019 e portanto, a despesa também aumentou se comparado ao ano anterior. As despesas com demais empregados ficaram 2% abaixo do limite contratual. As despesas com diretoria ficaram 0,2% abaixo do limite máximo. O número de demissões foi bem abaixo que 2018, representando 24 demissões e uma redução também no total despendido com rescisões. As despesas com demissões foram de R$ 210.396,00.

Em 2018, a UM solicitou que a OS disponibilizasse no seu site e/ou no(s) do(s) Objeto(s) Cultural(is) o Manual de Recursos Humanos e o Plano de Cargos e Salários praticados e contratualizados em CG.

Até 2018, o entendimento do Decreto Estadual nº 64.056/2018, em especial do artigo 3º, Inciso I, alínea “d. 3” era que a OS poderia disponibilizar em site a remuneração bruta e individual dos cargos pagos com recursos do contrato de gestão, de todos os seus empregados e diretores, sem necessariamente de expor nominalmente os funcionários e diretores.

No entanto, em 2019, o Parecer Administrativo nº 41/2019 da PGE propôs a uniformização da jurisprudência administrativa do Estado, confirmando o entendimento sobre a transparência que deve dar-se à remuneração bruta e individual paga com recursos do contrato de gestão de todos os empregados e diretores. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,

expediu o Comunicado SDG-TCE nº 016/2018, no qual determina que as Organizações Sociais, destinatárias de recursos públicos, “cumpram os dispositivos legais relativos à transparência de seus atos consistentes na divulgação pela via eletrônica de todas as informações sobre (...) remuneração individualizada dos dirigentes e empregados com os respectivos nomes, cargos ou funções”. Nesse sentido, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa, orientada pelo entendimento jurídico da Procuradoria Administrativa da PGE, bem como no papel de orientar às OSs quanto ao Comunicado SDG do TCE e à informação da Secretaria de Governo, emitiu o Ofício Circular CG/SEC nº 519/2019, solicitando que todas as OSs que possuem contrato de gestão com SEC, atualizem os sítios eletrônicos com as informações atinentes a recursos humanos, aos moldes do solicitado pelos órgãos de controle, o que, por orientação do Gabinete da Pasta, será periodicamente monitorado pela UM.

A OS mantém em seu site/site do OC, Manual de Recursos Humanos, mas não dispõe de Plano de Cargos e Salários vigente, conforme exigido pela legislação vigente.

III.A.i SOLICITAÇÃO: A OS não cumpriu a solicitação feita pelo Ofício Circular CG/SEC nº 519/2019. Deverá disponibilizar no site da OS/Objeto Cultural Plano de Cargos e Salários atualizado, bem como dispor das informações sobre remuneração individualizada dos dirigentes e empregados com os respectivos nomes, cargos ou funções.

RH no conjunto dos Contratos de Gestão em 2019

Ainda com relação aos salários, para tornar mais qualificadas as análises de eficiência e economicidade dos contratos de gestão, a Unidade de Monitoramento procedeu em 2019, tal como nos anos anteriores, ao exame mais detalhado dessas despesas, visto que elas correspondem, em média, a 70,7% do total aportado na soma das pactuações com OS. Desde 2018, com base nos relatórios analíticos de RH de todas as OS, foram criadas 11 faixas de remuneração dos funcionários celetistas. Isso porque houve um caso de salários acima das 10 faixas que usávamos até 2017. Assim, os celetistas foram distribuídos de acordo com a posição de seus salários nominais nessas faixas, considerando-se ainda a distribuição por sexo, homem ou mulher, conforme apontado por cada OS. Nos casos em que as organizações sociais alteraram o vínculo de seus diretores para estatutário os mesmos também foram considerados nessa soma.

Cabe dizer que a distribuição em faixas teve como objetivo promover uma análise detalhada e avançar na preservação de uma série histórica, uma vez que este foi o parâmetro usado nos anos anteriores, não se desconsiderando aqui a possibilidade de outros estudos serem feitos com diferente número de faixas ou critérios para segregação da informação, tal como número de salários mínimos ou outros valores na composição de cada faixa, conforme sugerido por algumas organizações.

A Unidade de Monitoramento vem ensejando esforços em elaborar outros estudos comparativos quanto aos recursos humanos nos objetos culturais do Estado, além do trabalho detalhado de monitoramento e avaliação desse tópico nos CGs, realizado anualmente nos PA UM e sistematizado como séries históricas publicadas em boletins. O Boletim UM nº 14, disponível no Portal Transparência Cultura5 traz dados até 2018 e atualiza as informações do Boletim UM nº 8, que traz informações até 2016, complementando o conjunto de informações relacionadas aos recursos humanos que atuam diretamente na Pasta e em seus equipamentos, grupos artísticos e principais programas – que são geridos em parceria com organizações sociais de cultura. O Boletim nº 14 traz também a evolução do quadro de pessoal da Administração Direta de 1994 até 2018, e das parcerias desde 2004, ano de

5 Boletim nº 14: Recursos Humanos da Cultura no Estado de São Paulo: SEC e OSs. Abril/2020. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xx-

content/uploads/2016/03/Boletim_UM_n14_RH_SEC_OSs_2004_2018-1.pdf

início do modelo OS na cultura. Aponta referências para a discussão de remuneração, gênero e políticas de integridade e conformidade aos princípios da Administração Pública.

Já a escolha pela distribuição binária “homem/mulher” segue a distinção feita pelo IBGE nos censos demográficos. Consideramos de suma importância a atenção às questões de gênero e toda a sua diversidade, no entanto, não foi possível ainda alcançar nessa análise as distintas classificações ligadas às diversas identidades de gênero.

No intuito de apresentar um panorama do quadro de RH nas Organizações Sociais em 2019, a UM consolidou todos os relatórios analíticos entregues pelas OSs nas Prestações de Contas. A OS a que se refere esse parecer, entregou o Relatório Analítico com a relação nominal de todos os funcionários celetistas (horistas e de regime regular de 40h/semanais), com os respectivos cargos e o valor do salário bruto mensal referente ao mês de dezembro/2019, bem como a relação de todos o funcionários demitidos no período. Com essas informações, elaboramos o gráfico abaixo, no qual demonstramos os salários praticados pelas OS nas 11 faixas salariais (que variam de R$ 1.000 à 50 mil reais) que criamos para agrupar os funcionários celetistas e diretores estatutários nos Contratos de Gestão, divididos entre homens e mulheres.

Os dados apresentados no conjunto dos relatórios finais de atividades das OSs, é possível verificar que:

● Dos 4.494 funcionários celetistas e estatutários das 18 organizações sociais parceiras da SEC,

3.217 atuam em regime de dedicação regular (em média 44 horas semanais) e 1.277 são remunerados por hora trabalhada (horistas).

● Do total, são 2.476 (ou 55%) homens e 2.018 (ou 45%) mulheres.

● 134 funcionários ganham até R$ 1 mil por mês, que representa 3% do total.

● Dos 4.494 funcionários a maioria, 1.485 funcionários (ou 33%), ganha entre R$ 1 mil e R$ 3 mil.

● 1.004 funcionários ganham entre R$ 3 mil e R$ 6 mil, o que equivale a 22,3% do total geral, excluídos os horistas.

● A diferença entre funcionários homens e mulheres permaneceu a mesma em 2019, totalizando

2.476 homens e 2.018 mulheres, com a proporção total de 55% e 45%, respectivamente. No entanto, a realidade se inverte quando são excluídos os trabalhadores horistas. A proporção passa a ser de 51,8% (ou 1.665) de mulheres e 48,2% (ou 1.552) de homens, mantendo a mesma tendência já observada em 2018.

● Nas faixas salariais de R$1 mil até R$ 15 mil, as mulheres são maioria em comparação ao número de homens (1.630 mulheres e 1.454 homens). Isso se inverte a partir das faixas salariais que ganham mais de R$ 15 mil, e a diferença se torna expressiva: 98 funcionários homens ganham mais de R$ 15 mil enquanto, 35 funcionárias mulheres ganham salários na mesma faixa. Desse total de 98 homens, 4 ganham mais de R$ 30 mil até 50 mil, não havendo correspondência feminina nas mesmas faixas salariais.

● Na faixa salarial entre 6 mil e 9 mil reais, são 284 funcionários, ou 6,3% do total de funcionários nas OSs. Desse total, 135 são homens (49,1%) e 149 são mulheres (50,9%).

● Em 2019, houve um aumento de funcionários que recebem acima de R$ 9 mil em relação à 2018. Em 2018, 269 pessoas, o que equivale a 6,1% do total, recebem salários acima de R$ 9 mil reais, 170 são homens (63%) e 99 são mulheres (37%). Em 2019, esse quadro ficou menos desigual, pois 310 pessoas (6,9% do total) receberam acima de R$ 9 mil, sendo 189 homens (61%) e 121 mulheres (39%).

● Os salários entre R$ 9 mil e R$ 20 mil remuneram 265 trabalhadores da cultura, ou 5,9% do total dos funcionários vinculados aos contratos de gestão, sendo 155 homens (58%) e 110 mulheres (42%). Como percebido anteriormente, em 2019 a diferença entre homens e mulheres nos salários mais altos ainda existe, mas em algumas faixas, têm diminuído essa diferença.

● 0,9% do total de colaboradores alocados nos contratos de gestão, ou 45 pessoas, receberam seus vencimentos nas quatro faixas de remuneração mais altas, de R$ 20 mil a R$ 50 mil. São 34 homens (75,6%) e 11 mulheres (24,4%), sendo 2 homens na maior faixa salarial (entre 40 e 50 mil), 2 homens na segunda maior faixa (30 a 40 mil), 7 homens e 2 mulheres na terceira faixa salarial (25 a 30 mil) e 23 homens e 9 mulheres na quarta maior faixa salarial (20 a 25 mil reais).

● Vale acrescentar que, em relação a 2018, houve uma pequena ampliação de 105 funcionários, e todos foram entre os funcionários celetistas que atuam em regime de dedicação regular (em média 44 horas semanais).

Seguindo o mesmo padrão dos anos anteriores, os dados de 2019 indicam que a diferença entre o número de funcionários homens e mulheres continua parecida, variando em 10 pontos percentuais e que nas 11 faixas salariais analisadas, as mulheres são maioria em comparação ao número de homens em apenas 4, e ainda, nas mais baixas. Nas 5 faixas salariais de remunerações mais altas, as mulheres são minoria, e nas 2 mais altas, inexistem. O cálculo da média salarial geral entre homens e mulheres que trabalham nas OSs é, respectivamente, de R$ 4.987,11 e R$ 4.046,85. Ou seja, a mulher ganha em média, 81% do salário dos homens nas OSs. Vale frisar que esse levantamento não computa as desigualdades salariais dentro das próprias faixas.

Uma nova análise feita em 2019 pela Organização Internacional do Trabalho, OIT6, mostrou como a desigualdade no local de trabalho se reflete na diferença de salários entre homens e mulheres, bem como nos cargos desempenhados e nas oportunidades oferecidas. A agência da ONU analisou os dados de 115 países e concluiu que a diferença salarial média é de 14%. Além disso, nas profissões dominadas por homens as diferenças salariais são ainda mais altas.

O enfrentamento das desigualdades é um importante alvo de atenção dos gestores na governança das parcerias. No entanto, para fins de comparação, cabe dizer que na SEC, em 2019, a média salarial das mulheres (R$ 5.002,48) representou 97% da média salarial dos homens (R$ 5.151,32), ainda que as

6 Material disponível em: “Gender equality in the workplace remains elusive” xxxxx://xxxxxxx.xxx.xxx/0000/00/00/xxxxxx-xxxxxxxx-xx- the-workplace-remains-elusive/, Acessado em 17/05/2020.

mulheres representam a imensa maioria de servidores públicos. Dos 198 funcionários públicos (comissionados e concursados), são 132 (67%) mulheres e 66 (33%) homens.

As questões de gênero aqui assinaladas objetivam lembrar que são vários os aspectos a serem considerados, quando se fala em remuneração de pessoal. As OSs de cultura também têm um papel no esforço social e coletivo de se assegurar uma distribuição de cargos e remunerações de forma equitativa, que leve em conta o mérito, sem prejudicar – por força de preconceito e outros estigmas – a diversidade que é tão necessária à qualidade da gestão quanto à construção de uma sociedade mais justa. Nesse cenário, é fundamental garantir que homens e mulheres nas mesmas posições recebam remuneração equivalente e é importante haver mecanismos que viabilizem o acesso a quaisquer postos para homens e mulheres, sem distinções preconceituosas ou estigmatizadas.

Finalizando esse assunto, embora não se trate de funções remuneradas, é útil destacar que a questão de gênero também é presente e deve ser considerada na composição dos conselhos de administração das entidades. Do total de 254 conselheiros atuando em 2019, 185 ou 72,8% são homens e apenas 69 são mulheres, ou 27,2%. Houve um sutil aumento da representatividade das mulheres nos conselhos, mas ainda aquém do ideal. Isso fica mais evidente quando analisamos as presidências dos conselhos de OSs e 83% são ocupadas por homens, enquanto que apenas 17%, o são por mulheres. Mais uma vez, embora constituam presença expressiva na forma de trabalho da área cultural, quando se trata de ocupação dos principais cargos decisórios (remunerados ou não), a presença feminina diminui radicalmente.

Os próximos quadros indicam a posição do conjunto de parcerias da área fim e do próprio contrato de gestão em relação à distribuição de seus recursos humanos em 2019.

O número de funcionários da área de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura correspondeu, em 2019, a 12,03% do total de recursos humanos dos contratos de gestão vigentes. Como se vê no gráfico a seguir, 11,5% dos funcionários das OSs de Difusão e Bibliotecas ganham até R$ 3 mil e 36,5% ganham acima de R$ 3 mil até R$ 6 mil. Há uma predominância de homens que ganham mais que as mulheres em 7 das 10 faixas salariais, assim como do total de celetistas, 55% são homens. Essa proporção se amplia nas cinco faixas de maior remuneração, acima de R$ 12 mil são 53 homens para 11 mulheres. Na faixa entre 15 e 20 mil, há uma leve inversão de 5 mulheres para 4 homens. No entanto nas três faixas seguintes, com a variação de remuneração entre 20 mil e 50 mil, são 06 homens para apenas 1 mulher.

O quadro de pessoal deste contrato de gestão representou, em 2019, 6,3% do total de recursos humanos empregados pelo conjunto de parcerias firmadas com organizações sociais e 52,7% do total de recursos humanos da área de Difusão, Bibliotecas e Leitura. No CG 01/2015, 59,2% eram homens e 40,8% eram mulheres. Já a distribuição salarial, concentram 12,3% dos funcionários em salários até R$ 3.000 e 20,5% acima desse montante e abaixo de R$ 6.000. As faixas salariais com maior número de remunerados situam-se entre R$ 6.000 e R$ 15.000, com 124 funcionários (43,7% do total). 60 (21,1%) pessoas ganham entre 15 e 20 mil reais. Nas 4 faixas salariais mais bem remuneradas, somam-se 7 pessoas ou 2,5%, todos homens e eles ganham acima de R$ 20.000 e até R$ 50.000. A desigualdade salarial por gênero se evidencia entre os maiores salários. Acima de R$ 15 mil, são 56 homens e 11 mulheres apenas. No CG em tela, as mulheres em geral, ganham 73% dos salários que os homens recebem. Segue o quadro:

B. COMPARATIVO DE GASTOS COM RH EM RELAÇÃO AO ESTADO

Diante dos dados apresentados e no intuito de verificar a economicidade do contrato de gestão em relação à execução do objeto contratual diretamente pela Administração, mais uma vez buscamos responder a duas perguntas:

→ É viável realizar diretamente pela SEC a execução do objeto contratual e alcançar os patamares de resultados registrados (atividades culturais; públicos; cumprimento de rotinas de preservação do patrimônio e das edificações e das obrigações legais e administrativas)?

→ Sendo viável, seria mais vantajosa, equivalente ou menos vantajosa essa realização pela Administração Direta?

Como há muitas variáveis complexas a examinar – e tempo e recursos humanos e materiais extremamente exíguos – e considerando, sobretudo que as despesas com pessoal constituem em todas as partes do mundo, o principal centro de custos dos setores artísticos e culturais, novamente optamos por examinar as questões considerando um grupo principal de despesas, que é justamente aquele que representa a maior parcela de recursos financeiros alocados no contrato de gestão: a saber, a remuneração de recursos humanos, que em 2019, representou 70,7% do repasse pela Secretaria.

Cabe ressaltar a importância estratégica dessa opção: cultura se faz com gente. Embora obviamente, recursos humanos sejam essenciais na realização de quaisquer políticas públicas, no caso da área cultural, o fato é que a força de trabalho é o fator mais decisivo para o sucesso das realizações previstas, seja porque todo o planejamento, produção e viabilização das ações depende de atuação humana direta (não sendo possível promover uma substituição significativa por máquinas, por exemplo), seja porque, em muitos casos, a execução das ações culturais é diretamente dependente da existência de pessoas que as realizam, sendo condicionada por ela a ponto de a substituição das pessoas que executam ocasionar mudanças expressivas nos resultados alcançados, na qualidade aferida e na satisfação de público. São exemplos disso os artistas que integram os grupos artísticos, os curadores de exposições e festivais, os professores nas escolas artísticas e os educadores dos serviços educativos, entre outros. Especialmente em anos de crise, como a cultura vem enfrentando desde 2015, esses fatores precisam ser considerados quando se trata de otimizar resultados e, muitas vezes, de substituir profissionais mais capacitados e mais bem remunerados por outros que ganharão menos, em virtude da necessidade de redução de gastos. Ainda na perspectiva de que grande parte do custo aos cofres público se reflete em recursos humanos, o trabalho artístico fundamenta-se em princípios muitas vezes antagônicos aos do mercado e está mais associado à produção de cultura como direito humano, dever do Estado e de interesse público, mas que pode ser igualmente concebido como um serviço capaz de gerar lucro, por meio da captação que as OSs e o Estado de São Paulo realizaram em 2019. Em 2019, esse valor representou mais de 82 milhões de reais, 114% do previsto para o ano.

Seguindo a mesma lógica do exercício anterior, registramos que, para cogitar a possibilidade de realização das ações culturais pela SEC é preciso, antes de mais nada, verificar se a Pasta teria condições de assumir diretamente as responsabilidades atualmente compartilhadas com as organizações sociais por meio da parceria.

No caso da força de trabalho, é fundamental que o Estado disponha de quadros ou de condições para contratá-los. O quadro abaixo apresenta as conclusões da análise efetuada, reapresentadas para 2019, porém sem alterações significativas em relação a 2018:

Questão	Resposta
Há disponibilidade de recursos humanos na Pasta da Cultura para executar o objeto do contrato de gestão a contento?	Não. O quadro da SEC é composto (em dados de 31/12/2019 obtidos por meio do Portal da Transparência) de 198 servidores remunerados pela SEC, todos alocados em ações técnicas e administrativas da própria Secretaria (24 a menos que no exercício anterior e 38 a menos que em 2017). Desde 1993, conforme também se verifica no Boletim UM nº 14, sobre série histórica de RH, disponível no Portal da Transparência Cultura, esse quadro não sofre alterações significativas e vem diminuindo paulatinamente ano a ano.
Há possibilidade de contratação de recursos humanos imediatamente ou no curto prazo para executar o objeto do contrato de gestão a contento?	Não, pois não existem cargos comissionados disponíveis e o ingresso de servidores no Estado somente se dá mediante concursos públicos ou nomeação em cargos comissionados. Os primeiros estão suspensos por causa da atual crise econômica e os segundos, ocupados ou congelados, pela mesma razão. Cumpre ressaltar que o cenário de grave crise econômica enfrentada desde 2015 fez agravar o congelamento dos cargos, inviabilizando, inclusive, substituições de vacâncias na Pasta, salvo em situações excepcionais.

Há possibilidade de contratação de recursos humanos no médio ou longo prazo para executar o objeto do contrato de gestão a contento?

A realização de concursos depende de autorização governamental, assim como a criação de novos cargos comissionados. Se fosse apenas essa a necessidade, a resposta poderia ser sim ou não, estando fora da alçada única e exclusiva da Pasta. Porém, seria necessário alterar a legislação, para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com pessoal no Estado, destacando que SP continua no limite prudencial em relação a tais gastos. Além disso, seria importante criar novos cargos no Estado, para que as ações realizadas pelas OSs pudessem ser executadas com o mesmo rigor e qualidade. No entanto, ante o contexto de defesa do Estado gerencial, da eficiência administrativa e da contenção de gastos estatais, que têm marcado a Administração brasileira desde os anos 1990, e que se intensificou no atual período de crise, tal mudança se configura bastante improvável.

À luz de 2020, quando da análise dessa Prestação de Xxxxxx, a crise ainda é mais grave, devido a pandemia da COVID-19, que implicará em suspensão, retração e congelamento de certames, cargos e salários pelos próximos anos. Portanto, é possível afirmar com consistência que não há nenhuma iniciativa legislativa nessa direção hoje. Assim sendo, a resposta é não.

Questão

Resposta

A SEC SP teria condições de flexibilizar o número de funcionários como têm feito as Organizações Sociais para enfrentar a crise no curtíssimo prazo, com redução e/ou substituição de quadros a fim de otimizar os recursos disponíveis, evitando ao máximo a redução quantitativa e qualitativa e mesmo paralisação dos serviços culturais por falta de recursos?

Não. Uma vez trabalhando com servidores públicos concursados, a Secretaria não poderia demitir pessoal para substituir por funcionários mais versáteis, que executassem em menor quantidade de pessoas mais funções; não poderia substituir profissionais por outros mais baratos e não poderia dimensionar o quadro conforme os períodos de maior demanda de RH. Por sua vez, no caso dos cargos comissionados (que em 31/12/19, somava 143 frente a 55 concursados), tomando por exemplo a situação concreta atual da Pasta, haveria o risco de dispensa de servidores, sucedida do congelamento de cargos, com graves riscos de suspensão ou precarização da continuidade das ações finalísticas. A opção por servidores públicos para as ações atualmente realizadas com parceiros do Terceiro Setor implicaria ainda em potencial comprometimento dos limites prudenciais estabelecidos com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, na medida em que a diminuição de arrecadação da receita corrente líquida faria com que os percentuais de gastos com mão de obra se tornassem mais impactantes, podendo vir a infringir essa Lei, o que tem sido evitado pelo Estado, ao atuar com organizações parceiras cujo quadro de pessoal difere do funcionalismo público e segue as regras da CLT. Para além do aspecto de conformidade e eficiência, essa situação ainda seria agravada pelo ônus junto às Previdências pública e complementar do Estado, também impactadas pela gravidade da crise.

As quatro negativas acima uma vez mais indicam que seria inexequível no curtíssimo, curto e médio prazo, e possivelmente também no longo prazo, a viabilização de pessoal por parte da Administração para a execução direta do objeto contratual. Sem essa possibilidade, toda a perspectiva da execução direta permanece igualmente inviável, a não ser que se configure um amplo e novo cenário de reforma administrativa e legal.

À parte a inviabilidade constatada, nos perguntamos de novo: caso houvesse condição de execução direta dos objetos contratuais pelo Estado, ela seria mais vantajosa, equivalente ou menos vantajosa do que o que o modelo de gestão em parceria com OS, do ponto de vista estritamente econômico- financeiro?

Para verificar essa questão, novamente recorremos ao maior grupo de despesas dos contratos de gestão: os recursos humanos, considerando que a opção mais vantajosa nessa rubrica orçamentária trará o mais expressivo impacto econômico e financeiro, na medida em que ela representou, em média, 60% dos recursos alocados nas parcerias entre 2004 e 2014, 79% em 2015, 82,63% em 2016, 76,14%

em 2017, 70,5% em 2018 e 70,7% em 2019 (sendo que percentuais mais elevados a partir de 2015

foram ocasionados pelos expressivos cortes de verbas estaduais para os repasses aos contratos de gestão em virtude da crise econômica, lembrando que essa rubrica orçamentária inclui não só as despesas com salários, encargos e benefícios, como também as despesas rescisórias dos recursos humanos demitidos por força dos cortes).

Analisando os dados obtidos no Portal da Transparência do Estado referentes aos cargos e salários praticados pela SEC em dezembro de 2019, verificamos que o desembolso foi de R$ 995.163,02, nesse mês, o que representa, se comparado a 2018, uma redução já de 22% do gasto do mesmo mês de 2018. Em 2019, a média salarial mensal, considerando os 198 servidores públicos da Cultura entre concursados e comissionados remunerados pela Pasta foi de R$ 5.026,08. Por sua vez, a prestação de contas da Organização Social referente ao contrato de gestão em exame permitiu verificar, a partir da planilha analítica com nomes, cargos e salários, que a OS totalizou R$ 2.816.222,00 referente ao salário bruto de dezembro de 2019, conferindo uma média salarial de R$ 9.916,27 para a remuneração de seus 284 funcionários (excluídos os horistas de todos os cálculos, para facilitar comparações mais consistentes com a SEC e com demais CGs).

A diferença de média salarial entre a OS e o Administração Direta apresentada poderia inferir uma análise precipitada da desvantagem do modelo. Como já foi longamente apontado, o modelo OS, para a realização da finalidade a que se propõe, só é possível pois o mesmo garante a agilidade e eficiência nos processos de compras e contratações de pessoas e serviços, seguindo regulamentos próprios e por meio de processos amplamente fiscalizados e obrigados à transparência, que são também pontos bastante importantes, e cujos resultados podem ser aferidos em visitas in loco aos objetos contratuais e constatados nas pesquisas de satisfação do público com os serviços culturais oferecidos.

A manutenção de um corpo estável de excelência, como o caso da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo, prescinde de uma gestão de recursos humanos capaz de contratar músicos/maestros e profissionais especializados para atingir a excelência dos resultados, em nível nacional e internacional. Importante mencionar que a OS apresentou pesquisa salarial (comparativos com Catho e GIFE - Anexos Administrativos - Item 3: Comparativo pesquisa salarial 2019 Catho / Gife / Fundação Osesp, prestação de contas 2018), evidenciando que os salários pagos pela Fundação são compatíveis com a média praticada no mercado.

Considerando o quadro apresentado acima, vemos que, do ponto de vista econômico e financeiro, o modelo OS é mais vantajoso que a execução do objeto contratual pela Administração Direta. Reiteramos que essa afirmação se torna ainda mais consistente quando se observa que o modelo OS na cultura, ao utilizar uma forma preponderante (quase exclusiva) de contratação de pessoal, que é a CLT, equipara todos os seus colaboradores em termos de direitos trabalhistas, benefícios e encargos. No caso do Estado, a possibilidade de contar com servidores efetivos (que contam com estabilidade e aposentadoria especial) e servidores comissionados (sem nenhum vínculo, suscetíveis de demissão sem justa causa sem quaisquer benefícios ou garantias e sem aposentadoria especial) cria um fator de desequilíbrio da equidade entre os empregados.

A cada ano fica mais difícil propor uma comparação simples entre a execução da política cultural do Estado pela Administração Direta e execução por meio do Modelo de Gestão por OS, sobretudo considerando que as remunerações no setor público estão congeladas e os quadros sofrem redução a cada ano, excluindo-se os cargos comissionados; e que os celetistas das OS tem, por direito, reajustes salariais decorrentes de dissídios. Mas ao longo dos anos, a produção de séries históricas orçamentárias, de recursos humanos, e de resultados têm possibilitado a afirmação que a escolha do modelo tem se mostrado mais acertada e, portanto, mais vantajosa. Do início, a adoção do modelo pela SEC constitui uma resposta à regularização jurídica e administrativa dessas parcerias, e a partir de então, começou a produzir uma cultura de resultados e de gestão profissional nos equipamentos e programas culturais. Os Contratos de Gestão possibilitaram à SEC enunciar sua política cultural, com objetivos e metas dos programas culturais cada vez melhor desenhados, além de permitir analisar os resultados e elaborar formas de medir se esses objetivos estão sendo atingidos. Isso significa, em

termos de gestão pública, maior previsibilidade, maior transparência no uso dos recursos, do recrutamento, além de maior flexibilidade de gestão e de participação social na gestão dos recursos e objetos culturais.

Outro aspecto importante é o constante aprimoramento que o modelo de gestão por OS tem vivenciado ao longo desses 15 anos, implicando diversos atores em uma governança mais transparente e democrática. A Secretaria, que por meio de unidades gestoras das ações culturais aprimorou o corpo de especialistas que atuam elaborando as diretrizes; a área de monitoramento e avaliação, que sistematizou os resultados da parceria e garante a transparência desses dados; os conselhos consultivos e de avaliação, que ao longo dos anos tiveram diversas formações, ampliando a diversidade; a organização social que gerencia o objeto contratual com o know-how, que a qualificou para tanto; a sociedade e as demais instâncias fiscalizadoras, responsáveis pelo controle externo (TCE, Fazenda, Alesp). Desse modo, a cada ano, o Parecer da UGE e da UM apontam acertos, pontos de melhoria e de verificação para que modelo funciona ainda melhor.

Importante destacar que ao contrário do modelo de gestão por OS, o Estado pouco avançou na legislação da administração direta (compras e contratações), o que aponta que indicadores de economicidade não seria atingidos como são com as OSs. Como por exemplo, o Estado não teria condições de receber doações a título de patrocínio para o objeto contratual ou de assegurar que os recursos obtidos por meio de captação operacional fossem alocados em sua manutenção e funcionamento, o que acarretaria prejuízos às ações culturais realizadas e, por conseguinte, ao seu público beneficiário.

Atuação em Rede entre as OSs parceiras da SEC SP

Ainda com relação à economicidade, ao longo dos últimos anos, a Comissão de Avaliação tem chamado a atenção para a necessidade de ampliação das parcerias entre as organizações sociais para uma atuação maior em rede. As trocas entre as entidades e a realização de ações conjuntas já eram comuns, como a usual cessão de uso do teatro Xxxxxx Xxxxxxx, sob gestão da APAA, para as apresentações da São Paulo Cia de Dança, sob gestão da Associação Pró Dança.

Em 2018, ano em que a equipe da UM iniciou a coleta e sistematização de informações sobre a atuação em rede das OSs, verificou-se que das 18 organizações, 17 realizaram parcerias entre si, representando 94% do conjunto mantém vínculo com a Pasta.

Para fins de elaboração do sociograma de parcerias, apresentado a seguir, a UM considerou as atividades realizadas envolvendo ao menos duas OSs parcerias, por meio dos objetos culturais vinculados a seus CGs durante 2019, o que pode ser conceituado como ação em rede. A informação sobre as atividades em rede foram coletadas dos textos de prestação de contas, e consideradas, mesmo quando não citadas de forma recíproca pelas OS envolvidas.

Em 2019, constatou-se que 100% das Organizações Sociais efetivaram parceiras entre si ao menos uma vez, por meio dos objetos culturais que gerenciam. No escopo dos CGs, o Museu da Língua Portuguesa não realizou nenhuma parceria com outros equipamentos culturais, dado o momento de reabertura do museu que, como apresentado no seu relatório anual, concentrou as metas de gestão em torno das ações de reconstrução de seu espaço físico, além das ações de comunicação e desenvolvimento institucional. No outro extremo, o CG da Associação Pró-Dança (APD) apresentou o maior número de parcerias para o desenvolvimento de ações em rede (8 parcerias), relacionando-se com diversas OSs em contextos diversificados ao longo do ano de 2019.

A partir da leitura dos relatórios de prestação de contas anuais de 2019, verificou-se que as 18 Organizações Sociais estabeleceram 46 parcerias entre si para o desenvolvimento de ações culturais. Em uma análise individualizada de cada OS e seus respectivos CGs, foi possível constatar uma média de 3,8 parcerias estabelecidas entre as OSs para a realização de ações culturais em rede

Essa estrutura de relações é ilustrada no sociograma a seguir. As linhas representam as parcerias estabelecidas. Os números em destaque dentro dos círculos se referem à quantidade de parcerias efetivadas no ano por cada objeto cultural. A escala de cores acompanha essa frequência de inter- relações que os objetos culturais estabeleceram entre si, estratificando-os:

Fonte: Relatórios de prestações de contas 2019 das organizações sociais.

É possível observar também que os CGs apresentaram diferentes graus de integração em rede, quando discriminados de acordo com as respectivas Unidades Gestoras (UGEs) a eles vinculadas. Nessa análise por área, tem-se que os museus fizeram 26 ações em rede, os objetos culturais da área de difusão, bibliotecas, e leitura (UDBL) realizaram 15 ações em rede, e os da formação cultural (UFC) realizaram 25 ações em rede, perfazendo 46 ações em parceria (descontadas dessa somatória a dupla- contagem de 20 ações, as quais foram contabilizadas nos CGs de mais de uma UGE). Ressalta-se, mais uma vez, que o esforço para trabalho conjunto vem de ambas as OSs que interagiram e, desse modo, poder-se-ia considerar que o trabalho efetivo é o dobro das 46 ações feitas, ou seja, 92 interações entre as OSs.

Considerando apenas as ações integradas entre CGs dentro de uma mesma UGE, os 12 CGs da UPPM apresentam 17 ações integradas, representando uma média de 1,4; no mesmo sentido, os 4 CGs vinculados à UDBL apresentaram 2 ações integradas, configurando a média de 0,5 ações; e os 8 da UFC apresentaram 6 ações, configurando a média de 0,8 ações. Pode-se inferir que houve pouca relação entre CGs de uma mesma área, salvo para a área de museus. Esse diferenciado grau de integração interna da UPPM pode ser acentuado pelo seu maior número de CGs, mas também é explicado pelo relacionamento tipicamente próximo entre os museus do Estado de São Paulo.

Do mesmo modo, observando o grau de integração entre as UGEs, a UPPM apresentou 9 ações integradas com OSs de outras UGEs, em uma média de 0,8 ações por CG; A UDBL, 13 ações, com uma média de 3,3 ações integradas; e a UFC 19 ações, com uma média de 2,4 ações integradas. Esse maior grau de integração externa e diversificação de temas em ações integradas da UDBL pode ser evidenciado pelas já explicitadas múltiplas ações da São Paulo Companhia de Dança (SPCD).

Diante das limitações para que o próprio Estado possa prestar os serviços culturais oferecidos hoje em parceria, e levando em conta os bons resultados obtidos em 2019 com os contratos de gestão, consideramos que a prática apresentada pelas entidades amplia a vantajosidade esperada pela Administração Pública ao escolher o modelo de gestão por OS para a realização da política pública no âmbito da Cultura e da Economia Criativa.

A maior flexibilidade do modelo OS para a estruturação de parcerias visando a execução de projetos; a gestão baseada em finalidade não lucrativa; e o estabelecimento de vínculo com o Poder Público baseado no cumprimento de metas e no alcance de resultados também são importantes vantagens do modelo, ao permitir, ao mesmo tempo, a necessária agilidade operacional e administrativa na gestão das atividades e o controle finalístico pelo Estado. A capacidade de as OS poderem decidir sobre a organização da infraestrutura dos serviços e estruturá-la segundo critérios de eficiência e eficácia de forma desburocratizada permite uma melhor alocação de tempo e atenção a uma agenda de prioridades para o governo.

Por fim, a agilidade e eficiência nos processos de compras e contratações de serviços, seguindo regulamentos próprios e por meio de processos amplamente fiscalizados e obrigados à transparência são também pontos bastante relevantes, e cujos resultados podem ser aferidos em visitas in loco aos objetos contratuais e constatados nas pesquisas de satisfação do público com os serviços culturais oferecidos.

É importante lembrar que em 2004, quando o modelo OS foi adotando, a SEC possuía 294 funcionários para realizar todas as ações culturais dos objetos que naquela época faziam parte da Pasta. Hoje, são 198 funcionários públicos na SEC e 4.260 para realizarem o trabalho específico de cada área, nos contratos de gestão. Ou seja, no caso do corpo técnico da SEC SP, não haveria profissionais com a especialidade das áreas de atuação do contrato de gestão, que pudessem entregar à sociedade o que hoje é entregue pelos equipamentos e programas culturais. Isso reforça a inviabilidade de gestão direta no curto e médio, e possivelmente no longo prazo, do objeto contratual pelo Estado. Todos esses fatores evidenciam que o modelo de parceria com OS permanece mais vantajoso que a execução dos objetos contratuais vinculados à parceria em tela pela Administração Direta.

IV. PENDÊNCIAS/CORREÇÕES DO PA UM 2019 ref 2018

No Relatório Anual da Comissão de Avaliação de 2018 foram levantados questionamentos sobre a utilização de recursos financeiros sem aumento do Fundo Patrimonial da OS (Endowment), bem como sobre a relação repasse x folha de pagamento, além do aumento de processos trabalhistas.

A OS se pronunciou em seu relatório do 3º trimestre, afirmando que a Comissão de Avaliação não obteve tempo hábil para analisar as questões respondidas por ela no Parecer Anual da Unidade de Monitoramento 2019 referente à 2018.

As respostas dadas pela FOSESP à UM se deram na forma do Ofício 139/2019, disponibilizado à CA. A OS se manifesta quanto ao PA UM 5/2019. A UM acolhe a referida manifestação, mas não considera indevida a nota atribuída à entidade(9), diante dos critérios adotados para todas as 24 prestações de contas recebidas. Inclusive, os critérios de captação e transparência salarial, que lhe geraram o desconto de 0,5 pontos cada, permanecem como itens a serem pontuados no PA UM de 2020 referente às prestações de contas de 2019.

V. OPINIÃO DA UM

A avaliação da Unidade Gestora quanto à prestação de contas apresentada foi pela aprovação, cabendo a ela acompanhar e atestar a qualidade e a efetividade dos resultados apresentados e verificar a necessidade de adequações nos próximos planos de trabalho.

Considerando essa avaliação e de acordo com os dados analisados nesse PA UM, registramos que a execução contratual atingiu quantitativamente os resultados previstos, correspondendo adequadamente à execução orçamentária. Desse modo, informamos que, na avaliação da Unidade de Monitoramento, a prestação de contas da OS referente à execução do contrato de gestão 01/2015 no exercício de 2019 foi considerada SATISFATÓRIA, nos termos dos critérios explicitados no quadro- síntese anexo, não tendo chegado a nosso conhecimento nenhuma informação em contrário. Ressaltamos que a veracidade das informações prestadas é de responsabilidade da Organização Social e que a comprovação dos resultados e a análise técnica e qualitativa das realizações são de competência da Unidade Gestora.

São Paulo, junho de 2020.

Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Respondendo pelo expediente da Unidade de Monitoramento

EQUIPE DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Análises técnicas, levantamento de séries históricas, sistematização e comparação de dados, visitas in loco, elaboração dos pareceres anuais de monitoramento e avaliação

Respondendo pelo expediente da UM: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Assessoria Técnica: Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Diretoria de Avaliação: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx Diretoria de Monitoramento e Xxxxxx: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Núcleo de Apoio Administrativo: Amanda de Lima das Virgens

Estagiário: Rogério Sobral Xxxxx Xxxxxxxx: xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx@xx.xxx.xx

ANEXO A - Quadro-Síntese de Avaliação – PA UM 2020 REF. A 2019

– Critérios –

Para objetivar a opinião conclusiva da Unidade de Monitoramento acerca da execução contratual na perspectiva econômico-financeira, foram selecionados 10 indicadores principais, dentre todos os elementos de verificação no Parecer Anual Conclusivo de 2020 referente a 2019, conforme descrito no quadro-síntese ao final, que também apresenta a fórmula de atribuição dos pontos.

De acordo com a pontuação obtida, os resultados anuais foram considerados:

CLASSIFICAÇÃO	PONDERAÇÃO	DESCRIÇÃO
Satisfatórios	8,5 ou + pontos	Todos ou quase todos os resultados previstos foram atingidos com eficácia, eficiência e efetividade. A execução contratual foi realizada em conformidade e com transparência. Não há, ou há poucos pontos de correção e melhoria a serem observados.
Regulares	7 a 8,4 pontos	A maior parte dos resultados previstos foi atingida com eficácia, eficiência e efetividade. A execução contratual foi realizada em conformidade e com transparência. Há alguns pontos de correção e melhoria a serem observados.
Regulares com ressalvas	Abaixo de 6,9	Parte dos resultados previstos foi atingida com eficácia, eficiência e efetividade. A execução contratual não foi integralmente realizada em conformidade e com transparência, havendo vários pontos de correção e melhoria a serem observados.

OBSERVAÇÕES:

→ Cabe destacar que, no caso de irregularidades comprovadas, o parecer será considerado irregular, sem prejuízo das demais medidas cabíveis (como a UM é uma instância de controle interno de função preventiva e corretiva, essa classificação somente será aplicada em situações extremas e desde que devidamente comprovadas).

→ Mesmo que a pontuação seja superior a 6,9, a ocorrência de ressalvas em relação aos dados analisados (que poderão ser decorrentes de ausência de documentos, imprecisão nos esclarecimentos prestados ou outras) resultará na classificação do parecer como regular com ressalvas.

→ Valores abaixo dos parâmetros observados para definição dos “pesos” não computarão pontos. Vale ressaltar que esse quadro não inclui todos os dados e indicadores examinados no Parecer, mas aqueles considerados básicos, objetiváveis e prioritários para a avaliação de 2019. Ante o cenário de crise grave, passaram a ter maior peso neste exame: o cumprimento integral do plano de trabalho – demonstrando o empenho e o sucesso da parceria, em que pesem as dificuldades orçamentárias – e o atingimento ou superação das metas de captação de recursos (quer sejam incentivados, operacionais ou por meio de doações, apoios, etc.), uma vez que a diversificação de fontes de viabilização se torna cada vez mais essencial para apoiar as realizações planejadas, num contexto muito adverso para os repasses públicos.

→ Nenhum dos itens avaliados não consta como obrigação contratual.

→ Quando a avaliação for considerada regular com ressalvas, a OS deverá apresentar no relatório trimestral seguinte, nos termos indicados na “Apresentação” deste Parecer, qual é o plano que apresenta para correção e melhoria dos pontos indicados.

→ Neste exercício, adotamos desconto de 0,5 para o caso de não cumprimento de rotinas e obrigações, conforme parecer da UGE e/ou ausência de resposta aos relatórios da UM.

A seguir, apresentamos o quadro-síntese de avaliação.

QUADRO-SÍNTESE DE AVALIAÇÃO – PA UM 06/2020 REF. A 2019 – FOSESP CG 01/2015

Item de Verificação

Peso e Ponderação

Pontuação

EFICÁCIA E EFETIVIDADE

Índice de Eficácia (% do cumprimento

integral do Plano de Trabalho)

0 a 1,5

ponto

. 1,5 pontos: ≥ 96%

. 1 ponto: ≥ 86% e <95%

. 0,5 ponto: ≥ 76% e <85%

. 0 pontos: ≤ 75%

1,5

Captação de recursos realizada

0 a 1,5

ponto

Total de público alcançado

0 a 1 ponto

. 1 ponto: ≥ 96%

. 0,75 ponto: ≥ 86% e <95%

. 0,5 ponto: ≥ 76% e <85%

. 0 pontos: ≤ 75%

EFICÁCIA E EFICIÊNCIA

% de despesas com remuneração de RH (total)

0 a 1 ponto

. 1 ponto: ≤ limite fixado no CG

. 0 ponto: > limite fixado no CG

% de despesas com

remuneração de RH (dirigentes)

0 a 1 ponto

CONFORMIDADE E

TRANSPARÊNCIA

Avaliação da UGE sobre os resultados no exercício

0 a 1 ponto

. 1 ponto: parecer aprovado sem ressalvas

. 0 pontos: parecer da auditoria aprovado com ressalvas ou não aprovado

Avaliação dos

controles internos da OS: Auditoria

Independente e Conselho de

Administração

0 a 1 ponto

. 0,5 ponto: parecer da auditoria aprovado sem ressalvas

. 0 pontos: parecer da auditoria aprovado com ressalvas ou não aprovado +

. 0,5 ponto: parecer do conselho aprovado sem ressalvas

. 0 pontos: parecer do conselho

aprovado com ressalvas ou não aprov.

Índice de Transparência

0 a 1 ponto

. 1 ponto: ≥ 7,1 no IT UM/SEC SP

Publicar cargos e salários no site

0 a 0,5

ponto

. 0,25 ponto: Manual de RH e Plano de Cargos e Salários publicado +

. 0,25 ponto: Remuneração individualizada dos dirigentes e empregados com identificação de nomes e cargos ou funções

publicada

EFICIÊNCIA / ECONOMICIDADE

Comparativo de custos de RH em relação à

Administração Direta

0 a 0,5

ponto

. 0,5 ponto: mais vantajoso do que a execução pela Administração Direta, tomando por referencial objetivo a média salarial dos colaboradores em 31/12

. 0 pontos: execução menos vantajosa que a feita pela

Administração Direta

0,5

Desconto por descumprimento de rotina ou obrigação

-0,5

ponto

.-0,5 ponto: cumprimento irregular;

. 0 pontos: cumprimento regular

PONTUAÇÃO MÁXIMA:

PONTUAÇÃO OBTIDA:

AVALIAÇÃO FINAL DA EXECUÇÃO CONTRATUAL EM 2019 - CG Nº 01/2015:

SATISFATÓRIO

Unidade de Monitoramento, SEC SP - junho/2020.

ANEXO B - Relatório de Visitas Técnicas e participação em eventos relacionados à execução dos Contratos de Gestão – 2019

No ano de 2019, a equipe da UM participou de 54 visitas técnicas, eventos e exposições culturais, relacionadas aos 25 contratos de gestão firmados pela SEC em parceria com 18 organizações sociais de cultura. O objetivo da UM foi acompanhar as ações desenvolvidas no decorrer do ano, conhecer os objetos contratuais devido à presença de novos integrantes na equipe e dialogar com as OSs sobre temáticas específicas. O foco de 31 visitas técnicas foi a acessibilidade e inclusão, de modo a entender quais são os tipos de ações que as OSs desenvolvem para remover as barreiras atitudinal, comunicacional e física, bem como para capacitar colaboradores e estabelecer parcerias para atendimento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e em situação de vulnerabilidade social. Por fim, também foram realizadas inúmeras reuniões com as unidades gestoras e as organizações sociais parceiras, além de atendimento a prefeituras e outros entes interessados em trocar conhecimento sobre modelos de parceria para gestão na área da Cultura.

Data:	31/01
OS:	POIESIS
Equipamento:	Oficina Cultural Xxxxxx xx Xxxxxxx
Participantes UM:	Xxxxxxxx Xxxxxxxx X. Bomfim
Pauta / objetivos:	Visita do espaço expositivo

Data:	09/02
OS:	SP LEITURAS
Equipamento:	Biblioteca de São Paulo
Participantes UM:	Marianna Percinio M. Bomfim
Pauta / objetivos:	Comemoração de 10 anos do espaço - show dos Barbatuques

Data:	26/04
OS:	POIESIS
Equipamento:	Casa das Rosas
Participantes UM:	Xxxxxxxx Xxxxxxxx X. Bomfim
Pauta / objetivos:	Visita ao Jardim

Data:	29/05
OS:	FOSESP
Equipamento:	OSESP
Participantes UM:	Xxxxxxxx Xxxxxxxx X. Bomfim
Pauta / objetivos:	Evento ABRAOSC

Data:	15/06
OS:	APAA
Equipamento:	Teatro Xxxxxx Xxxxxxx
Participantes UM:	Xxxxxxxx Xxxxxxxx X. Bomfim
Pauta / objetivos:	Apresentação SPCD

Data:	17/06
OS:	APAF
Equipamento:	MIS
Participantes UM:	Xxxxxxxx Xxxxxxxx X. Bomfim
Pauta / objetivos:	Exposição Bjork Digital

Data:	05/07
OS:	FOSESP
Equipamento:	OSESP
Participantes UM:	Xxxxxxxx Xxxxxxxx X. Bomfim
Pauta / objetivos:	Festival de Campos do Jordão: Coro Juvenil da OSESP

Data:	09/08
OS:	FOSESP
Equipamento:	OSESP
Participantes UM:	Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx
Pauta / objetivos:	Assistir ao concerto da OSESP, com o regente Xxxxxxxxx Xxxxxxxx e a pianista Xxxxx Xxxx às 20h30 na Sala São Paulo (Temporada de Concertos Sinfônicos de 2019)

Data:	22/08
OS:	ID BRASIL
Equipamento:	Museu da Língua Portuguesa
Participantes UM:	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxx X. Bomfim
Pauta / objetivos:	Evento “Escola, território, museus” e Visita Técnica da UM: Acessibilidade

Data:	25/08
OS:	FOSESP e APD
Equipamento:	OSESP e SPCD
Participantes UM:	Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx
Pauta / objetivos:	Espetáculo “Noite Russa”

Data:	29/08
OS:	APAF
Equipamento:	MIS
Participantes UM:	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx
Pauta / objetivos:	Visita ao FOTO MIS 2019 – exposições fotográficas de Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxx Xxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Data:	30/08
OS:	ID BRASIL
Equipamento:	Museu da Língua Portuguesa
Participantes UM:	Xxxxxxxx Xxxxxxxx X. Bomfim (UM), Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Santiago (UPPM)
Pauta / objetivos:	Visita Técnica MLP

Data:	08/09
OS:	POIESIS
Equipamento:	Casa das Rosas
Participantes UM:	Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx
Pauta / objetivos:	Apresentação da Orquestra Filarmônica de Paraisópolis e do Coral Infantojuvenil da Unibes às 13h - Músicas de “O Fantasma da Ópera”

Data:	11/09
OS:	FOSESP
Equipamento:	OSESP
Participantes UM:	Xxxxxxxx Xxxxxxxx X. Xxxxxx (UM), Xxxxxxxx Xxxxxx (UPPH), Xxxxxxxx Xxxxx (ATGS) e Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx (GSPOFP)
Pauta / objetivos:	Visita da Comissão de Avaliação

Data:	25/09
OS:	POIESIS
Equipamento:	Casa das Rosas
Participantes UM:	Xxxxxxxx Xxxxxxxx X. Bomfim
Pauta / objetivos:	Apresentação para o Seminário “Memória e Identidade da Formação Artística e Cultural na Cidade de São Paulo” e Visita Técnica da UM: Acessibilidade

Data:	01/10
OS:	AMAB
Equipamento:	Museu Afro Brasil
Participantes UM:	Xxxxxxxx Xxxxxxxx X. Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
Pauta / objetivos:	Visita Técnica da UM: Acessibilidade

Data:	01/10
OS:	APAA
Equipamento:	SP Gastronomia
Participantes UM:	Xxxxxxxx Xxxxxxxx X. Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
Pauta / objetivos:	Abertura do evento SP Gastronomia

Data:	02/10
OS:	APAF
Equipamento:	MIS
Participantes UM:	Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx (UM), Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx (UM), Xxxxx Xxxxxx (UPPM)
Pauta / objetivos:	Visita Técnica da UM: Acessibilidade

Data:	04/10
OS:	POIESIS
Equipamento:	Fábrica de Cultura Brasilândia
Participantes UM:	Xxxxxxxx Xxxxxxxx X. Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx
Pauta / objetivos:	Visita Técnica da UM: Acessibilidade

Data:	05/10
OS:	FOSESP
Equipamento:	OSESP
Participantes UM:	Xxxxxxxx Xxxxxxxx X. Bomfim
Pauta / objetivos:	Concerto TUCCA

Data:	08/10
OS:	ADAAP
Equipamento:	São Paulo Escola de Teatro
Participantes UM:	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx
Pauta / objetivos:	Visita Técnica da UM: Acessibilidade

Data:	08/10
OS:	SAMAS
Equipamento:	Museu de Arte Sacra
Participantes UM:	Xxxxxxxx Xxxxxxxx X. Bomfim (UM), Xxxxxx xx Xxxx das Virgens (UM), Xxxxxxxx Xxxxx (ATGS) e Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx (GSPOFP)
Pauta / objetivos:	Visita Técnica da UM: Acessibilidade e Comissão de Avaliação

Data:	09/10
OS:	CATAVENTO
Equipamento:	Museu Catavento
Participantes UM:	Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx (UM), Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx (UM) e Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx (UPPM)
Pauta / objetivos:	Visita Técnica da UM: Acessibilidade

Data:	10/10
OS:	ABAÇAÍ
Equipamento:	Conservatório de Tatuí
Participantes UM:	Xxxxxxxx Xxxxxxxx X. Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx
Pauta / objetivos:	Visita Técnica da UM: Acessibilidade

Data:	10/10
OS:	INCI
Equipamento:	Museu da Imigração
Participantes UM:	Xxxxxx Xxxx das Virgens, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
Pauta / objetivos:	Visita Técnica da UM: Acessibilidade

Data:	13/10
OS:	ACAM Portinari
Equipamento:	Museu Xxxxxxx Xxxxxxx
Participantes UM:	Xxxxxxxx Xxxxxxxx X. Bomfim
Pauta / objetivos:	Visita Técnica da UM: Acessibilidade

Data:	14/10
OS:	ACASA
Equipamento:	Museu da Casa Brasileira
Participantes UM:	Xxxxxxxx Xxxxxxxx X. Xxxxxx (UM), Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx (UM) e Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx (UPPM)
Pauta / objetivos:	Visita Técnica da UM: Acessibilidade

Data:	15/10
OS:	CATAVENTO
Equipamento:	Fábrica de Cultura Belém
Participantes UM:	Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx xx Xxxx das Virgens
Pauta / objetivos:	Visita Técnica da UM: Acessibilidade

Data:	16/10
OS:	SMC
Equipamento:	Polo Guri Achiropita
Participantes UM:	Xxxxxxxx Xxxxxxxx X. Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx
Pauta / objetivos:	Visita Técnica da UM: Acessibilidade

Data:	17/10 e 18/10
OS:	ACAM Portinari
Equipamento:	Museu Índia Vanuíre
Participantes UM:	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxx X. Bomfim
Pauta / objetivos:	Visita Técnica da UM: Acessibilidade

Data:	22/10
OS:	ID BRASIL
Equipamento:	Museu do Futebol
Participantes UM:	Xxxxxxxx Xxxxxxxx X. Xxxxxx (UM), Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx (UM), Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx (UPPM)
Pauta / objetivos:	Visita Técnica da UM: Acessibilidade

Data:	22/10
OS:	SP LEITURAS
Equipamento:	Biblioteca Villa-Lobos
Participantes UM:	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx
Pauta / objetivos:	Visita Técnica da UM: Acessibilidade

Data:	22/10
OS:	SP LEITURAS
Equipamento:	Biblioteca de São Paulo
Participantes UM:	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx
Pauta / objetivos:	Visita Técnica da UM: Acessibilidade

Data:	23/10
OS:	POIESIS
Equipamento:	Casa Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx
Participantes UM:	Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx
Pauta / objetivos:	Visita Técnica da UM: Acessibilidade

Data:	23/10
OS:	POIESIS

Equipamento:	Casa Xxxxx xx Xxxxxxx
Participantes UM:	Xxxxxx Xxxx das Virgens, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
Pauta / objetivos:	Visita Técnica da UM: Acessibilidade

Data:	24/10
OS:	POIESIS
Equipamento:	Oficina Cultural Xxxxxx xx Xxxxxxx
Participantes UM:	Xxxxxxxx Xxxxxxxx X. Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx
Pauta / objetivos:	Visita Técnica da UM: Acessibilidade

Data:	24/10
OS:	APAA
Equipamento:	SP Gastronomia
Participantes UM:	Xxxxxxxx Xxxxxxxx X. Bomfim
Pauta / objetivos:	Acompanhamento da programação de palestras e da feira gastronômica

Data:	24/10
OS:	FOSESP
Equipamento:	OSESP
Participantes UM:	Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx xx Xxxx das Virgens
Pauta / objetivos:	Visita Técnica da UM: Acessibilidade

Data:	24/10
OS:	APD
Equipamento:	SPCD
Participantes UM:	Xxxxxxxx Xxxxxxxx X. Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx
Pauta / objetivos:	Visita Técnica da UM: Acessibilidade

Data:	25/10
OS:	APAC
Equipamento:	Pina Estação/Memorial da Resistência
Participantes UM:	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx
Pauta / objetivos:	Visita Técnica da UM: Acessibilidade

Data:	26/10
OS:	APAA
Equipamento:	SP Gastronomia
Participantes UM:	Xxxxxxxx Xxxxxxxx X. Bomfim
Pauta / objetivos:	Acompanhamento da programação de palestras e da feira gastronômica

Data:	27/10
OS:	APAA
Equipamento:	SP Gastronomia
Participantes UM:	Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx
Pauta / objetivos:	Acompanhamento da programação de palestras e da feira gastronômica

Data:	29/10
OS:	APAA
Equipamento:	Teatro Xxxxxx Xxxxxxx
Participantes UM:	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxx das Virgens
Pauta / objetivos:	Visita Técnica da UM: Acessibilidade

Data:	30/10
OS:	SMC
Equipamento:	EMESP
Participantes UM:	Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx xx Xxxx das Virgens
Pauta / objetivos:	Visita Técnica da UM: Acessibilidade

Data:	01/11
OS:	APAC
Equipamento:	Pinacoteca do Estado de São Paulo
Participantes UM:	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx
Pauta / objetivos:	Visita Técnica da UM: Acessibilidade

Data:	01/11
OS:	APAF
Equipamento:	MIS Experience
Participantes UM:	Xxxxxx xx Xxxx das Virgens, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxx X. Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx
Pauta / objetivos:	Visita Técnica da UM: Acessibilidade e Inauguração do MIS Experience

Data:	03/11
OS:	APAF
Equipamento:	MIS Experience
Participantes UM:	Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx
Pauta / objetivos:	Visita à exposição “Xxxxxxxx Xx Xxxxx – 500 anos de um Gênio”

Data:	03/11
OS:	FOSESP
Equipamento:	Sala São Paulo
Participantes UM:	Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx
Pauta / objetivos:	Assistir ao concerto matinal na Sala São Paulo – Matinais: Jazz Sinfônica, com Big Band Jazz Sinfônica Brasil, regentes Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxx e voz de Xxxx Xxxxxxx

Data:	11/11
OS:	APAF
Equipamento:	Museu da Imagem e do Som (MIS)
Participantes UM:	Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx
Pauta / objetivos:	Visita à exposição “Musicais no Cinema”

Data:	17/11
OS:	POIESIS
Equipamento:	Fábrica de Cultura Diadema/Teatro Xxxxxx Xxxxxxx
Participantes UM:	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxx (ATGS), Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx (GSPOFP)
Pauta / objetivos:	Visita da Comissão de Avaliação ao Projeto Espetáculo

Data:	17/11
OS:	APAA
Equipamento:	Revelando SP
Participantes UM:	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx
Pauta / objetivos:	Visita Técnica da UM: Acessibilidade e Acompanhamento da programação cultural e gastronômica

Data:	27/11
OS:	INCI
Equipamento:	Museu do Café

Participantes UM:	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx (UM), Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx (UM), Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx (UPPM)
Pauta / objetivos:	Visita Técnica da UM: Acessibilidade

Data:	27/11
OS:	SUSTENIDOS
Equipamento:	Polo Guri – Centro Cultural Sambódromo de Santos
Participantes UM:	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx (UM), Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx (UM), Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx (UFC)
Pauta / objetivos:	Visita Técnica da UM: Acessibilidade

Data:	16/12
OS:	ID BRASIL
Equipamento:	Museu da Língua Portuguesa
Participantes UM:	Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxxx X X Xxxxxx
Pauta / objetivos:	Entrega das obras finalizadas do prédio do museu

ANEXO C - SIGLÁRIO

AACD – Associação de Assistência à Criança Deficiente

ABAÇAÍ – Associação Abaçaí Cultura e Arte

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas

ABRAOSC – Associação Brasileira das Organizações Sociais de Cultura

ACAM Portinari – Associação Cultural de Apoio ao Museu Casa de Portinari

ACASA – A CASA Museu de Artes e Artefatos Brasileiros ADAAP – Associação dos Artistas Amigos da Praça ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo AMAB – Associação Museu Afro Brasil

APAA – Associação Paulista dos Amigos da Arte

APAC – Associação Pinacoteca Arte e Cultura

APAF – Associação do Paço das Artes Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Sobrinho

APD – Associação Pró-Dança

ATGS – Assessoria Técnica do Gabinete/SEC

BSP – Biblioteca de São Paulo

BVL – Biblioteca Parque Villa Lobos

CAPS – Centro de Atenção Psicossocial CATAVENTO – Catavento Cultural e Educacional CCP – Circuito Cultural Paulista

CG – Contrato de Gestão

CGA – Casa Guilherme de Almeida

CLT – Consolidação das Leis do Trabalho

CMA - Casa Mário de Andrade

COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

CONDEPASA – Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos

CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico

COVID-19 – Doença por coronavírus 2019 (Coronavirus disease 2019)

CR – Casa das Rosas - Espaço Xxxxxxx xx Xxxxxx de Poesia e Literatura

DCA/SEFAZ – Departamento de Controle e Avaliação da Secretaria da Fazenda do Estado

DFs – Demonstrações Financeiras

DIRD – Demonstrativo Integral de Receitas e Despesas

EMESP – Escola de Música do Estado de São Paulo EMESP Xxx Xxxxx

EPINA – Estação Pinacoteca

FC – Fábricas de Cultura

FDD – Fundo de Defesa de Direitos Difusos

FGV – Fundação Xxxxxxx Xxxxxx

FID – Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos

FOSESP – Fundação Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo

GSPOFP – Grupo Setorial de Planejamento e Orçamento de Finanças Públicas/SEC

IBRAM – Instituto Brasileiro de Museus

IDBRASIL – IDBrasil Cultura, Educação e Esporte

INCI – Instituto de Preservação e Difusão da História do Café e da Imigração

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

IT – Índice de Transparência dos Sites das Organizações Sociais de Cultura

MAB - Museu Afro Brasil MAS – Museu de Arte Sacra MCAF - Museu do Café MCAT – Museu Catavento

MCB – Museu da Casa Brasileira

MCP - Museu Casa de Portinari

MFL - Museu de Esculturas “Xxxxxxx Xxxxxxx”

MFUT - Museu do Futebol

MI – Museu da Imigração

MIS – Museu da Imagem e do Som

MIV – Museu Histórico e Pedagógico “Índia Vanuíre”

MLP – Museu da Língua Portuguesa

MRSP - Memorial da Resistência

OC – Oficinas Culturais

OIT – Organização Internacional do Trabalho ONU – Organização das Nações Unidas ORTHESP – Orquestra do Theatro São Pedro OS – Organização Social de Cultura

OSESP – Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo

PA UM – Parecer Técnico da Unidade de Monitoramento/SEC

PAÇO - Paço das Artes

PGE/SP – Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

PINA – Pinacoteca do Estado de São Paulo

PO – Plano Orçamentário

POIESIS – Instituto de Apoio à Cultura, à Língua e à Literatura

RH – Recursos Humanos

RVSP – Revelando SP

SAMAS – Associação Museu de Arte Sacra de São Paulo

SEC – Secretaria de Cultura e Economia Criativa

SEDPcD – Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência SISEB – Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de São Paulo SISEM – Sistema Estadual de Museus de São Paulo

SMC – Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina

SP LEITURAS – Associação Paulista de Bibliotecas e Leitura

SPCD – São Paulo Companhia de Dança

SPET – São Paulo Escola de Teatro

SUSTENIDOS – Sustenidos Organização Social de Cultura

TAC – Termo de Ajustamento de Conduta

TCE – Tribunal de Contas do Estado

UDBL – Unidade de Difusão, Bibliotecas e Leitura

UFC – Unidade de Formação Cultural

UGE – Unidade Gestora

UM – Unidade de Monitoramento

UPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico

UPPM – Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico

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PA-UM N º 06/2020

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