CONTRATO Nº 20200074

CELSO

Assinado de forma digital por CELSO

TRZECIAK:69 TRZECIAK:697818349

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781834900 Dados: 2020.02.28

12:14:35 -03'00'

CONTRATO Nº 20200074

O(A) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na XXXX. XXX XXXXXX, 0000, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 28.368.870/0001-37, representado pelo(a) Sr.(a) XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, Secretário Municipal de Educação, portador do CPF nº 000.000.000-00, residente na X. XXXXXXXXXXXXX Xx 0000, e de outro lado a firma A ISTEL COMERCIO DE PAPELARIA & CONFECCOES

EIRELI., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 10.765.637/0001-22, estabelecida à XX. XXXXXXXXXX XXXXXX, X/X, XXXXXX, Xxxxxxxxxxxx-XX, XXX 00000-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.(a) XXXXX XXXXXXXX XXXXXX, residente na XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, 0000, XXXX XXXX, Xxxxxxxxxxxx-XX, XXX 00000-000, portador do(a) CPF

000.000.000-00, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão nº 012/2019 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente Contrato tem como objeto fornecimento de materiais de expediente, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação.

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
001042	COLA BRANCA 500 GR - Marca.: KAZ	UNIDADE	175,00	4,800	840,00

ODOR CARACTERÍSTICO E MÉDIA VISCOSIDADE, QUE APÓS SECO APRESENTA UMA PELÍCULA TRANSPARENTE, PLASTIFICADA, DE ALTA RESISTÊNCIA AO DESCOLAMENTO.

001055 PASTA SUSPENSA - Marca.: GOLDEN UNIDADE 900,00 1,120 1.008,00

Pasta arquivo, material papel kraft, tipo suspensa, largura 230, altura 260, prendedor interno ferragem removível, gramatura 400, características adicionais 1 haste plástico.

001060 PAPEL CAMURÇA - Marca.: KAZ UNIDADE 200,00 0,690 138,00

Papel camurça, material celulose vegetal, gramatura 60, comprimento 60, largura 40, cores variadas.

001427 BARBANTE - Marca.: TEXTIL ROLO 150,00 16,000 2.400,00

Barbante para croche e artesanato de boa qualidade, material: algodão, número fios: 4 (quatro) ou 8 (oito), unidade de fornecimento: rolo com 180 metros ou em rolo de 1kg

001546 PINCEL PARA QUADRO BRANCO - Marca.: JOCAR OFICCE UNIDADE 125,00 2,590 323,75

Pincel marcador de corpo plástico, cores variadas, com tinta líquida, cuja tinta não seca mesmo destampado, recarregável, com visor que permite ver quando a tinta está acabando, para quadro branco.

001859 FOLHA DE ISOPOR 25 MM - Marca.: ISORECORT UNIDADE 20,00 4,000 80,00

Folha isopor, comprimento 1M, largura 0,50, espessura 25

002222 LAPIS Nº 02 - Marca.: KAZ CAIXA 60,00 26,000 1.560,00 LÁPIS PRETO, MATERIAL CORPO MADEIRA, DIÂMETRO CARGA 2

MM, DUREZA CARGA HB, FORMATO CORPO CILÍNDRICO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM BORRACHA APAGADORA, GRAFITE Nº 2, MATERIAL CARGA GRAFITE CXC/144U

002833 FITILHO 50MT - Marca.: XXXXXXX XXXX 60,00 1,340 80,40

fitilho plástico, tipo fino, apresentação em rolo de 50M, para decorar, cores diversas.

004288 GRAMPEADOR PARA MADEIRA - Marca.: KAZ UNIDADE 100,00 35,900 3.590,00 GRAMPEADOR DE PRESSÃO TIPO PISTOLA, MATERIAL METAL,

RESISTENTE, DE ALTA PRESSÃO, CABO ANATÔMICO, UTILIZADO EM DECORAÇÕES EM GERAL, USA GRAMPOS DE 106/6 A 106/10

mm

008430 PAPEL COLOR SET - Marca.: KAZ UNIDADE 100,00 0,690 69,00 PAPEL COLOR SET, COR VARIADA, APLICAÇÃO CONFECÇÃO DE

CARTAZES, COMPRIMENTO 60 CM, LARGURA 45 CM, GRAMATURA

120 G/M2

010773	PAPEL MICROONDULADO CORES VARIADAS - Marca.: KAZ	UNIDADE	200,00	2,790	558,00
	PAPEL MICROONDULADO COR ESTAMPADO/LISO FOLHA 50 x 80CM
	- CORES VARIADAS.
013587	PAPEL ALMAÇO C/PAUTA C/MARGEM 400FLS - Marca.: KAJOM RESMA		40,00	27,000	1.080,00
	PAPEL ALMAÇO, MATERIAL CELULOSE VEGETAL, GRAMATURA 75
	G/M2, COMPRIMENTO 310 MM, TIPO COM PAUTA E MARGEM.
021154	BORRACHA 2 CORRES CX C/ 40 UN - Marca.: KAZ CAIXA		50,00	12,000	600,00

BORRACHA APAGADORA ESCRITA, MATERIAL BORRACHA, COMPRIMENTO 35 MM, LARGURA 14 MM, ALTURA 7 MM, COR AZUL E VERMELHA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS CHANFRADA NASDUAS EXTREMIDADES, APLICAÇÃO PARA LÁPIS E TINTA. CAIXA COM 40 UNIDADES

022249 FOLHA ISOPOR 15MM - Marca.: ISORECORT UNIDADE 20,00 2,000 40,00 FOLHA DE ISOPOR MEDINDO 1M DE COMPRIMENTO 50CM DE

LARGURA E 15MM DE ESPESSURA

022746 PAPEL SEDA CORES SORTIDAS - Marca.: KAZ UNIDADE 300,00 0,200 60,00 PAPEL SEDA, MATERIAL CELULOSE VEGETAL, MEDINDO

APROXIMADEMTE 60CM DE COMPRIMENTO E 48CM DE LARGURA. CORES VARIADAS

023025 CANETA ESFER. AZUL CX C/50 UN - Marca.: BIC CAIXA 50,00 24,900 1.245,00

CANETA esferográfica, escrita fina 0.8mm , na cor AZUL corpo em material plástico transparente com suspiro, comprimento aproximado de 14CM,esfera em tungstênio.

Emb. caixa com no mínimo 50 unidades

023074	EVA 40X48 CORES VARIADAS - Marca.: KAZ	UNIDADE	250,00	0,840	210,00
	Folha Em E.V.A. Simples, Xxxx, Xxx Xxxxxx, Dimensões
	40x48,Cores Sortidas
024884	CANETA HIDROCOR EMBALAGEM COM 12 UNIDADES - Marca.: PACOTE		100,00	3,500	350,00
	CANETA HIDROCOR, TAMANHO GRANDE, PONTA DE MÉDIA A FINA,
	ESTOJO COM 12 UNIDADES, CORES VARIADAS, TUBO DE
	PLÁSTICO, CARGA CANETA ÁTOXICA, EMBALAGEM COM DADOS DE
	INDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO. PRAZO DE
	VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA
	DATA DE ENTREGA
024920	LAPIS DE COR GRANDE (EMBALAGEM COM 12 UNIDADES) - Ma CAIXA		50,00	2,300	115,00
	rca.: KAZ
	LÁPIS DE COR, MATERIAL MADEIRA, TAMANHO GRANDE, COR
	DIVERSAS, FORMATO HEXAGONAL, CAIXA COM 12 LAPIS.
	CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS LÁPIS DE COR AQUARELÁVEL
024985	PAPEL VERGÊ CORES DIVERSAS (50 UNIDADES) - Marca.: C PACOTE		100,00	8,740	874,00
	ANSON
	PAPEL VERGÊ, MATERIAL CELULOSE VEGETAL, CORES VARIADAS,
	GRAMATURA 120 G/M2, DIMENSÕES 210X297 MM. PACOTE COM 50
	FOLHAS.
025102	COLA GLITER(CAIXA COM 06 UNIDADES DE 25GR) CORES VAR CAIXA		25,00	7,500	187,50
	IADAS - Marca.: MARIPEL
	Cola Gliter, 6 Cores, Tubos de 25g. Conjunto de 6 tubos
	de cola, líquida, com gliter, não tóxica, possui brilho
	intenso, lavável. Tubos com 25g cada, nas cores branca,
	verde, vermelha, azul, ouro e prata. Possui bico
	aplicador. Ideal para colagens, relevos coloridos,
	decorar e pintar sobre papel, papel cartão e cartolina.
	Medidas: Altura: 10 cm. Largura: 11 cm. Profundidade: 3
	cm. Faixa etária : Acima de 4 anos Restrição: Imprópio
	p/ menores de 3 anos Tipo de embalagem : 6 frascos com
	cola gliter
025126	PAPEL CREPOM CORES SORTIDAS PACOTE COM 10 UNID. - Ma PACOTE		150,00	6,700	1.005,00
	rca.: KAZ
	PAPEL CREPOM, MATERIAL CELULOSE VEGETAL, GRAMATURA 18,
	COMPRIMENTO 2, LARGURA 48. CORES DIVERSAS. Devidamente
	lacrado, contendo 10 unidades.
025403	CAIXA ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO - Marca.: KAZ UNIDADE		150,00	2,200	330,00
	Caixa-arquivo, tipo arquivo morto, em papelão

desmontável, medindo 36 x 14 x 25 cm aproximadamente após montada,de boa qualidade, com especificações laterais e frontais.

025677	CANETA ESFEROGRÁFICA PRETA CX 50 UN - Marca.: BIC	CAIXA	50,00	19,990	999,50
025678	CANETA esferográfica, escrita fina, na cor PRETA corpo em material plástico transparente com suspiro, comprimento aproximado de 14cm,esfera em tungstênio. Emb. caixa com no mínimo 50 unidades CANETA ESFEROGRÁFICA VERMELHA CX 50 UN - Marca.: BIC CAIXA		50,00	19,990	999,50
025699	CANETA esferográfica, escrita fina, na cor VERMELHA corpo em material plástico transparente com suspiro, comprimento aproximado de 14cm, gravado no corpo a marca do fabricante, esfera em tungstênio. Emb. caixa com no mínimo 50 unidades ENVELOPE DE CARTA - Marca.: FORONI UNIDADE		1.000,00	0,140	140,00
	Envelope para carta, papel ofset,11 x 23 cm, cores variadas.
025868	MOLHA DEDO 12G, ATÓXICO, LEVEMENTE PERFUMADO, NÃO GO UNIDADE RDUROSO - Marca.: KAZ		40,00	1,600	64,00

	alimentício e essência aromática, próprio para uso no manuseio de papel.
026572	PASTA XXXXXXX XXXX X0,00 XXXXXXXXXX, FECHAMENTO EM E UNIDADE	100,00	14,700	1.470,00
	LASTICO,DIM. L 330X A:240MM - Marca.: KAZ
	Pasta sanfona 240x330 c/12 divisões transparente
026575	PASTA SANFONA, 31 DIVSORIAS, TAM DE PASTA: OFICIO - UNIDADE	100,00	25,000	2.500,00
	Marca.: KAZ
	Pasta sanfona 240x330 c/31 divisões transparente.

Umedecedor de dedos (molha dedo) com suporte de plástico descartável, contendo 12g, não tóxico, tipo creme, composto de ácido graxo, glicois, corante

026915	AGENDA PERMANENTE 352 PAG - Marca.: KAZ	UNIDADE	20,00	11,990	239,80
	Agenda, tipo permanente, revestimento	capa tipo

courvin, quantidade mínima de 352 folhas, gramatura 56g (variação de até 5%), comprimento 200mm (variação de até 10%), tipo encadernação costurada e colada, largura 148mm (variação de até 10%), tipo papel miolo apergaminhado, características adicionais sem indicação

	do ano.
026917	ALFINETE C/ CABEÇA COLORIDAC C/ 50 UNID - Marca.: KA CAIXA	25,00	2,040	51,00
	ALFINETE MAPA, MATERIAL METAL, TRATAMENTO SUPERFICIAL
	NIQUELADO, MATERIAL CABEÇA PLÁSTICO, FORMATO CABEÇA
	REDONDO, COR VERMELHA, COMPRIMENTO 10, APLICAÇÃO MAPA,
	CAIXA COM 50UN
026924	BORRACHA BRANCA C/ 50 UNID - Marca.: KAZ CAIXA	50,00	10,000	500,00
	BORRACHA APAGADORA ESCRITA, MATERIAL BORRACHA,
	COMPRIMENTO 45MM, LARGURA 23MM, ALTURA 12MM, COR
	BRANCA, APLICAÇÃO PARA LAPIS, CAIXA COM 50 UNIDADES
026941	FITA DECORATIVA LARGA - Marca.: MAXI UNIDADE	100,00	10,000	1.000,00

FITA ADESIVA EM POLIPROPILENO MEDINDO NO MINIMO 32MM DE LARGURA E 150M DE COMPRIMENTO.

CORES VARIADAS OU ESTAMPADA

030019 PASTA CATALAGO 30 ENVELOPES - Marca.: KAZ UNIDADE 150,00 8,900 1.335,00 PASTA ARQUIVO, MATERIAL PAPELÃO REVESTIDO DE PVC, TIPO

CATÁLOGO, LARGURA 255 MM, ALTURA 350 MM, CORES DIVERSAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 30 SACOS.

030368 PAPEL 40 KG - Marca.: KAZ UNIDADE 200,00 0,700 140,00 PAPEL 40KG, MATERIAL PAPEL OFFSET, GRAMATURA 120,

COMPRIMENTO 960, LARGURA 660, COR BRANCO.

030372 PAPEL CELOFANE, cores variadas - Marca.: KAZ UNIDADE 1.000,00 0,750 750,00 PAPEL CELOFANE, COMPRIMENTO 100, LARGURA 85, CORES

	DIVERSAS, APLICAÇÃO TRABALHOS EDUCATIVOS, GRAMATURA 18.
	Cores diversas
032322	BALÕES COLORIDOS COM 50 UNIDADES - Marca.: BOLE BOLE PACOTE	450,00	4,250	1.912,50
	Balões em látex, cores variadas ou misto,liso, tamanho
	6,5, pacote com 50 unidades
032324	BASTÃO DE COLA QUENTE GROSSO (PACOTE) - Marca.: KAZ PACOTE	125,00	18,890	2.361,25
	COLA, composição silicone, aplicação pistola quente,
	características adicionais com 15 mm de diâmetro e 30
	cm de comprimento, tipo bastão,devidamente embalado em
	pacote de 1kg.

032340	FOLHAS DE ISOPOR 20 MM - Marca.: ISORECORT	UNIDADE	20,00	3,000	60,00
FOLHA ISOPOR, COMPRIMENTO 1 M, LARGURA 0,50 M, ESPESSURA 20 MM
032366	BASTÃO DE COLA QUENTE FINO (PACOTE) - Marca.: KAZ	PACOTE	100,00	18,900	1.890,00
	COLA, composição silicone, aplicação pistola quente, características adicionais com 7,5 mm de diâmetro e 30 cm de comprimento, tipo bastão, devidamente embalada em pacote de 1kg.
044601 045261	CADERNO CAPA DURA SEM ESPIRAL GRANDE 96 FLS - Marca. UNIDADE : KAJOMA CADERNO BROCHURA, pautado, com margem, 3 grampos folha branca, 96 fls, papel off set, formato 200 mm x 275 mm, aproximadamente. Capa dura sem estampa. Cores variadas ALFINETE COM CABEÇA Nº 29 50GR. - Marca.: KAZ CAIXA		25,00 25,00	5,700 2,800	142,50 70,00
045264	Alfinete de costura - material aço niquelado, n. 29. Caixa com 50 gramas. com cabeça colorida APAGADOR PARA QUADRO MAGNÉTICO/PLÁSTICO - Marca.: KA UNIDADE		30,00	4,400	132,00
	APAGADOR QUADRO MAGNÉTICO BRANCO, BASE PLÁSTICO, TAMPA DE ABRIR E FECHAR PARA TRANSPORTE DOS MARCADORES ATRAVÉS DE SISTEMAS DE GARRAS. SISTEMA QUE POSSIBILITA SUBSTITUIÇÃO DE FELTRO. FELTRO COM NO MÍNIMO 8 MM DE ESPESSURA. MEDIDA 15 X 6 CM. REFERÊNCIA PILOT 150N.

045265	APONTADOR PARA LÁPIS; TIPO SIMPLES - Marca.: KAZ APONTADOR LÁPIS, MATERIAL METAL, TIPO ESCOLAR, PRATEADO, TAMANHO PEQUENO, QUANTIDADE FUROS CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM DEPÓSITO	UNIDADE COR 1,	100,00	0,360	36,00
045279	CAIXA FICHÁRIO 5X8 - Marca.: ACRINIL FICHÁRIO DE MESA, em base metálica / tampa	UNIDADE em	60,00	45,000	2.700,00
	poliestireno, fixada com rebite em aço, capacidade de
	500 fichas de 5 x 8, medidas 212 x 145 x270 mm, com
	divisórias para auxiliar no equilíbrio dos cartões no
	fichário.
045357	CANETA HIDROGRÁFICA MARCADORES PCT C/ 06 UND. - Marc UNIDADE		50,00	1,970	98,50
	a.: KAZ
	Caneta hidrográfica colorida com aproximadamente 12cm
	de comprimento. Traço de 0,4mm ideais para traços
	finos. Estojo plástico com 06 unidades com cores
	diferentes.
045358	CANETA MARCA TEXTO NA COR VERDE LIMÃO - Marca.: KAZ UNIDADE		100,00	1,400	140,00
	CANETA MARCA-TEXTO, MATERIAL PLÁSTICO, TIPO PONTA
	CHANFRADA/POLIETILENO, COR FLUORESCENTE VERDE, NÃO
	RECARREGÁVEL, TRAÇO 4 MM, FILTRO POLIESTER, BASE
	D'ÁGUA
045397	CAPA PLÁSTICA PARA ENCADERNAÇÃO - DUPLA - Marca.: KA UNIDADE		600,00	0,900	540,00
	Capa encadernação, material acetato, tipo a4, cores
	variadas,transmitância transparente
045412	CLIPS 32MM CX COM 12 UND - Marca.: KAZ CAIXA		40,00	5,200	208,00
CLIPS, para papel, em aço niquelado,32mm . Embalagem:

caixa com 12 unidades, deverá ter as seguintes informações impressas pelo fabricante, diretamente sobre a embalagem em que o produto esta acondicionado: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, quantidade, composição, normas vigentes e registros nos órgãos

	competentes.
045413	CLIPS 40MM CX COM 12 UND - Marca.: KAZ		CAIXA	40,00	7,900	316,00
	CLIPS, para papel, em aço niquelado,40mm. Embalagem:
	caixa com 12 unidades, deverá ter as seguintes
	informações impressas pelo fabricante, diretamente
	sobre a embalagem em que o produto esta acondicionado:
	nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, quantidade,
	composição, normas vigentes e registros nos órgãos
	competentes.
045418	CLIPS, PAPEL, AÇO NIQUELADO, TIPO COMUM, Nº 2/0, CAI CAIXA			50,00	1,700	85,00
	XA C/ 100 UND - Marca.: KAZ
	CLIPS, para papel, em aço niquelado, número 2/0 (dois).
	Embalagem: caixa com 100 unidades, deverá ter as
	seguintes informações impressas pelo fabricante,
	diretamente sobre a embalagem em que o produto esta
	acondicionado.
045423	CLIPS, PAPEL, AÇO NIQUELADO, TIPO COMUM, Nº 4/0, CAI CAIXA			50,00	1,700	85,00
	XA C/ 100 UND - Marca.: KAZ
	CLIPS, para papel, em aço niquelado, número 4/0
	(quatro). Embalagem: caixa com 100 unidades, deverá ter
	as seguintes informações impressas pelo fabricante,
	diretamente sobre a embalagem em que o produto esta
	acondicionado: nome/CNPJ do fabricante, marca do
	produto, quantidade, composição, normas vigentes e
	registros nos órgãos competentes.
045430	CLIPS, PAPEL, AÇO NIQUELADO, TIPO COMUM, Nº 6/0, CAI CAIXA			50,00	1,700	85,00
	XA C/ 50 UND - Marca.: KAZ
	CLIPS, para papel, em aço niquelado, número 6/0 (seis).
	Embalagem: caixa com 50 unidades, deverá ter as
	seguintes informações impressas pelo fabricante,
	diretamente sobre a embalagem em que o produto esta
	acondicionado: nome/CNPJ do fabricante, marca do
	produto, quantidade, composição, normas vigentes e
	registros nos órgãos competentes.
045433	CLIPS, PAPEL, AÇO NIQUELADO, TIPO COMUM, Nº 8/0, CAI CAIXA			40,00	1,980	79,20
	XA C/ 25 UND - Marca.: KAZ
	CLIPS, para papel, em aço niquelado, número 8/0 (oito).
	Embalagem: caixa com 25 unidades, deverá ter as
	seguintes informações impressas pelo fabricante,
	diretamente sobre a embalagem em que o produto esta
	acondicionado: nome/CNPJ do fabricante, marca do
	produto, quantidade, composição, normas vigentes e
	registros nos órgãos competentes. Material conforme
	Norma SAE 1010/20. MARCA FERPLAS
045462	COLA DE ISOPOR (80 GR) C/ 12 UND. - Marca.: RADEX CAIXA			25,00	29,800	745,00
	COLA, COMPOSIÇÃO POLIVINIL ACETATO- PVA, COR INCOLOR,
	APLICAÇÃO ISOPOR, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS LAVÁVEL,
	NÃO TÓXICA, TIPO LÍQUIDA, ACONDICIONADA EM FRASCO DE
	PLASTICO COM TAMPA, CAIXA COM 12 UNIDADES
045484	CORRETIVO LÍQUIDO À BASE DE ÁGUA PARA CORREÇÕES - Ma UNIDADE			40,00	1,000	40,00
	rca.: KAZ
	DE ESFEROGRÁFICA, DATILOGRAFIA E FOTOCÓPIA, COM PINCEL
	APLICADOR. NÃO TÓXICO
045491	DVD - Marca.: MULTILASER UNIDADE			20,00	1,100	22,00
DISCO COMPACTO - CD/DVD, TIPO GRAVÁVEL, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM PLÁSTICA INDIVIDUAL, CAPACIDADE DVD ROM 4,7
	GB
045493	DVD - R - Marca.: MULTILASER		UNIDADE	20,00	1,100	22,00
	DISCO COMPACTO DVD, GRAVAVEL	/ DVD-R,	EMBALAGEM
	PLASTICA INDIVIDUAL, 4,7 XX
000000	XXX XX - Marca.: ELGIM	UNIDADE		20,00	4,200	84,00
	DISCO COMPACTO - CD/DVD, TEMPO DURAÇÃO 120 MIN, TIPO
	GRAVÁVEL E REGRAVÁVEL/ DVD+RW, VELOCIDADE GRAVAÇÃO 1X-
	4X, CAPACIDADE DVD ROM 4,7 GB GB
045529	ENVELOPE AZUL PARA CONVITE 16 X 23 CM - Marca.: FORO UNIDADE			150,00	0,230	34,50
	ENVELOPE PARA CONVITE, MATERIAL PAPEL KRAFT,
	COMPRIMENTO 23 CM, ALTURA 16 CM, CORES VARIADAS,
	APLICAÇÃO ESCRITÓRIO.
045534	ENVELOPE CORRESPONDÊNCIA, TIPO A-4 MEDINDO:229X324 M UNIDADE			400,00	0,190	76,00
	M - Marca.: FORONI
	ENVELOPE KRAFT: Envelope, material papel kraft,
gramatura 80, tipo saco comum, dimensões 229 x 324 mm (A4), cor natural

000000 XXXXXXX 09 MM - Marca.: EXCENTRIX UNIDADE 100,00 0,200 20,00

Espiral 9mm para encadernação, em PVC semirrígido na cor preta ou transparente, com 9mm de diâmetro para encadernação, capacidade aproximada 60 folhas, comprimento 33cm.

000000 XXXXXXX 12 MM - Marca.: EXCENTRIX UNIDADE 100,00 0,200 20,00

Espiral 12mm para encadernação, em PVC semirrígido na cor preta ou transparente, com 12mm de diâmetro para encadernação, capacidade aproximada 70 folhas.

000000 XXXXXXX 14 MM - Marca.: EXCENTRIX UNIDADE 100,00 0,280 28,00

Espiral 14mm para encadernação, em PVC semirrígido na cor preta ou transparente, com 14mm de diâmetro para encadernação, capacidade aproximada 85 folhas.

000000 XXXXXXX 17 MM - Marca.: EXCENTRIX UNIDADE 25,00 0,350 8,75

Espiral 17mm para encadernação, em PVC semirrígido na cor preta ou transparente, com 17mm de diâmetro para encadernação, capacidade aproximada 100 folhas.

000000 XXXXXXX 20 MM - Marca.: EXCENTRIX UNIDADE 30,00 0,430 12,90

Espiral 20mm para encadernação, em PVC semirrígido na cor preta ou transparente, com 20mm de diâmetro para encadernação, capacidade aproximada 120 folhas.

045615	ESTILETE LAMINA DE AÇO LARGO - Marca.: GATTE	UNIDADE	75,00	0,980	73,50
045621	ESTILETE, TIPO LARGO, ESPESSURA 20 MM, MATERIAL CORPO PLÁSTICO, COMPRIMENTO 11CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS GRADUÁVEL COM TRAVA DE SEGURANÇA EXTRATOR DE GRAMPO METAL CROMADO TIPO ESPÁTULA - Mar UNIDADE		40,00	1,000	40,00
045623	ca.: GATTE EXTRATOR GRAMPO, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, TIPO ESPÁTULA, TRATAMENTO SUPERFICIAL CROMADO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 150X15 MM, TAMANHO 26/6 EXTRATOR DE GRAMPO METAL CROMADO TIPO GARRA -CE-8 - UNIDADE		40,00	2,300	92,00
045629	Marca.: KAZ EXTRATOR GRAMPO, MATERIAL AÇO, TIPO PIRANHA, TRATAMENTO SUPERFICIAL REVESTIMENTO PLASTIFICADO CORES VARIADAS. FITA ADESIVA DUPLA FACE EM PAPEL 19MMX30M - Marca.: UNIDADE		100,00	4,900	490,00
045642	FITA ADESIVA PARA USO EM PAPEL, FORMATO DE FITA, DUPLA FACE, MEDINDO APROXIMADAMENTE 19MM X 30M FITA CREPE LARGA 48X50 - Marca.: KAZ UNIDADE		100,00	4,700	470,00
045746	FITA ADESIVA, MATERIAL CREPE, TIPO MONOFACE, COR BEGE, MEDINDO APROXIMADAMENTE 48MM X 50M. GRAMPEADOR PARA 100 FLS (GRAMPO REF. Nº. 23/6) - Mar UNIDADE		30,00	58,700	1.761,00
	ca.: KAZ TIPO DE MESA GRAMPEADOR, COM SUPORTE PARA, PELO MENOS, GRAMPOS DE 23/6, 23/8, 23/10, 23/13 E 23/15. TRATAMENTO SUPERFICIAL EPÓXI, MATERIAL METAL E PLÁSTICO, CAPACIDADE PARA NO MÍNIMO 100 FOLHAS, PROFUNDIDADE DE 80 MM PELO MENOS.
045748	GRAMPEADOR TAPECEIRO - Marca.: KAZ	UNIDADE	15,00	31,900	478,50
045749	GRAMPEADOR DE PRESSÃO a) grampeador para madeira; b) uso em tapeçaria e outros; c) acionamento: manual" GRAMPEADOR, TIPO ESCRITÓRIO METAL CROMADO OU PINTADO UNIDADE		25,00	10,990	274,75
	(GRAMPOS REF. Nº. 26/6) - Marca.: KAZ Grampeador para 20 folhas, todo em metal, super resistente, cor preto, utilização de grampos 26/6, medidas aproximadas 50mm x 115mm x 35mm
045753 045757	GRAMPO TRILHO EM LÂMINAS DE AÇO SUPER-RESISTÊNTES 80 CAIXA MM, CX 50 UND - Marca.: KAZ GRAMPO TRILHO ENCADERNADOR, MATERIAL AÇO NIQUELADO, COMPRIMENTO 80 MM, TIPO LINGUETA, APLICAÇÃO PASTA CARTOLINA CAIXA COM 50UNID LÁPIS DE CERA ESTACA DIVERSAS CORES CX C/ 12 - Marca JOGO		20,00 50,00	6,990 1,600	139,80 80,00
	.: KAZ LÁPIS DE CERA ESTACA, CAIXA COM 12 UNIDADES. Lápis de cera tipo estaca. Cores: variadas. Fabricado com ceras de alta qualidade, proporcionando altíssima

resistência, resistente à água, apagabilidade e boa marcação sem esforço. Não tóxico. Não mancha as mãos. Caixa com 12 unidades.

045762 LIVRO ATA C/ 50 FOLHAS - Marca.: SÃO DOMINGOS UNIDADE 25,00 5,080 127,00

LIVRO ATA, QUANTIDADE FOLHAS 50, GRAMATURA 75, 210 X 300MM, CAPA DURA DE PAPELÃO NA COR PRETA, FOLHAS NUMERADAS, COSTURADO, SEM MARGEM.

046507	MARCA TEXTO VÁRIAS CORES - Marca.: KAZ	UNIDADE	100,00	1,200	120,00
	CANETA MARCA-TEXTO DE BOA QUALIDADE, MATERIAL PLÁSTICO,
	TIPO PONTA CHANFRADA, COR FLUORESCENTE/DIVERSAS
046510	MASSA P/ MODELAR 180G CX C/ 12, NÃO TÓXICO - Marca.: CAIXA		50,00	2,000	100,00
	KAZ
	MASSA PARA MODELAR ATÓXICA Caixa 12 unidades -
	apresentação 12 bastões - 180 Gramas - À base de amido,
	não tóxica, super macia e cores vivas e brilhantes
046515	MURAL 60X30, MOLDURA DE ALUMÍNIO TIPO QUADRO BRANCO UNIDADE		3,00	24,700	74,10
	- Marca.: CORTEART

QUADRO BRANCO, com as seguintes especificações: Moldura em alumínio, dotada de furos ou dispositivo para fixação em parede; suporte para marcadores; Dimensões

60 X 80CM(altura); Garantia mínima de 1(um) ano, contado do recebimento definitivo.

046516 MURAL 90X60, MOLDURA DE ALUMÍNIO TIPO QUADRO BRANCO UNIDADE 3,00 39,000 117,00

- Marca.: CORTEART

QUADRO BRANCO, com as seguintes especificações: Moldura em alumínio, dotada de furos ou dispositivo para fixação em parede; suporte para marcadores; Dimensões

90 X 60CM(altura); Garantia mínima de 1(um) ano, contado do recebimento definitivo.

046519 PAPEL A4, DE COR, 210X297MM, NÃO RECICLADO, 75G/Mý, RESMA 40,00 3,990 159,60

100 FOLHAS - Marca.: REPORT

PAPEL CRIATIVO COLORIDO, dupla face, tamanho A4,

	75g/mý, para corte, colagem e montagem, cores diversas, resma com 100 folhas.
046528	PAPEL CARBONO FORMATO A-4; DIMENSÃO 21X29,7 CM, CX C CAIXA	5,00	23,700	118,50
	OM 100 FOLHAS, COR AZUL - Marca.: HANDECOPY
	: PAPEL CARBONO, MATERIAL PAPEL, APLICAÇÃO ESCRITA
	MANUAL, TIPO MONOFACE, FORMATO A-4, COR AZUL, CAIXA COM
046542	100 FOLHAS. PAPEL CONTACT COLORIDO - Marca.: VMP METRO	100,00	3,050	305,00

Papel auto adesivo, podendo ser, estampado ou em cores variadas. Laminado de PVC auto-adesivo, protegido no verso, por papel siliconado - tipo contact .

046563 PAPEL DE EMBRULHO - ROLO - Marca.: CROMUS ROLO 10,00 32,900 329,00 PAPEL PARA EMBRULHO - PAPEL PARA PRESENTE TIPO KRAFT,

PODENDO SER EM DIVERSAS CORES OU ESTAMPAS. APRESENTAÇÃO EM ROLO DIMENSÕES 40CMX100M

046564 PAPEL ESTÊNCIL CX. C/ 100 FOLHAS - Marca.: U-20 CAIXA 5,00 46,990 234,95

papel hectografico, para duplicador à álcool. Alto brilho com escala impressa, indicando limites espaços e dimensões. caixa com 100 jogos.

046609 PASTA CANELETA CRISTAL - Marca.: KAZ UNIDADE 50,00 1,600 80,00 PASTA PLÁSTICA A4 POLIPROPILENO C/ CANALETA, COR

046613	CRISTAL PASTA COM ELÁSTICO (PAPEL) - Marca.: KAZ	UNIDADE	600,00	0,850	510,00
046614	Pasta com aba e elástico (papelão), papel cartão duplex, pesando 240g/m2, no tamanho ofício, com ilhoses de metal, cores variadas. PASTA DE POLIPROPILENO C/ ELÁSTICO DE COR VARIADA TR UNIDADE		300,00	2,300	690,00
046615	ANS. 55MM - Marca.: KAZ PASTA ABA E ELASTICO - MATERIA-PRIMA: POLIPROPILENO; ESPESSURA:55MM; COR: VARIADA; ALCA: SEM ALCA; PASTA DE POLIPROPILENO C/ ELÁSTICO DE COR VARIADA TR UNIDADE		300,00	2,000	600,00
	ANS. 42MM - Marca.: KAZ PASTA ABA E ELASTICO - MATERIA-PRIMA: POLIPROPILENO; ESPESSURA:42MM; COR: VARIADA; ALCA: SEM ALCA;
046623	PASTA DE POLIPROPILENO C/ ELÁSTICO DE COR VARIADA 19 UNIDADE MM - Marca.: KAZ PASTA ABA E ELASTICO - MATERIA-PRIMA: POLIPROPILENO; ESPESSURA:19MM; COR: VARIADA; ALCA: SEM ALCA;		300,00	1,700	510,00
046627 046654	PASTA GRAMPO TRILHO, PAPEL TAMANHO OFÍCIO A-4 - Marc UNIDADE a.: KAZ PASTA ARQUIVO, MATERIAL PAPEL CARTAO (PAPELÃO), TAMANHO A4 CORES VARIADAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM GRAMPO TRILHO PLÁSTICO. PASTA REGISTRADOR A-Z LOMBO LARGO, OFÍCIO A -4 COLOR UNIDADE		300,00 125,00	0,990 8,000	297,00 1.000,00
	IDA - Marca.: POLICART Pasta Registradora, Tipo A-Z, Papelão prensado revestido de Película Plástica Tipo Tigrado, tipo lombo largo, tamanho A4 Espessura da capa de 3 mm, Ferragem Central com acabamento Cromado de Alta Precisão para fechamento perfeito dos Arcos, Barra de Contenção de Papéis em Plástico.
046660	PASTA REGISTRADOR A-Z LOMBO MÉDIO, OFÍCIO A -4 COLOR UNIDADE IDA - Marca.: POLICART Pasta Registradora, Tipo A-Z, Papelão prensado		125,00	8,000	1.000,00

revestido de Película Plástica Tipo Tigrado, tipo lombo médio, tamanho A4 Espessura da capa de 3 mm, Ferragem Central com acabamento Cromado de Alta Precisão para fechamento perfeito dos Arcos, Barra de Contenção de

	Papéis em Plástico.
046787	PILHA RECARREGÁVEL AA 2.500 MAH - Marca.: ELGIM	PAR	25,00	25,800	645,00
	PILHA RECARREGAVEL AA, 1,2V X 2.500MAH
046810	PINCEL MARCADOR PERMANENTE - Marca.: KAZ	UNIDADE	50,00	1,200	60,00

Pincel marcador permanente para CD, material plástico, ponta de poliéster,cores variadas.

046814 PINCEL MARCADOR RECARREGÁVEL AZUL, VERMELHO E PRETO UNIDADE 40,00 1,980 79,20

- Marca.: KAZ

MARCADOR PINCEL; PONTA DE FELTRO - TINTA À BASE DE ÁCOOL ; ESPESSURA DE ESCRITA: 2.0 mm, 4.2mm, 8.0 mm. RECARREGÁVEL COM TINTA. PODENDO SER NAS CORES AZUL,

	VERMELHO E PRETO.
046815	PINCEL Nº 0 - Marca.: KAZ	UNIDADE	40,00	0,840	33,60
	PINCEL REDONDO Nø 0
046843	PISTOLA DE COLA QUENTE GRANDE - Marca.: KAZ	UNIDADE	125,00	10,800	1.350,00

PISTOLA de adesivo (cola quente) para refil GRANDE; potência: 40W;gatilho anatômico. Dados adicionais:

Utiliza refis de cola grande Aplicação: Uso para colagem de papel, papelão, madeira, cortiça, isopor, artesanato em geral..

046848 PLACA DE E.V.A. FELPUDA 40X60 2MML CORES VARIADAS - UNIDADE 250,00 2,970 742,50

Marca.: KAZ

FOLHA EVA,ESPUMA VINÍLICA ACETINADA, LAVÁVEL, ATÓXICA,TEXTURA HOMOGÊNEA. CARACTEISTICAS ADCIONAIS: COM BRILHO OU FELPUDA, LARGURA 400MM, COMPRIMENTO

046860	600MM, ESPESSURA 2MM, CORES VARIADAS. POLASAEAL PARA PLASTIFICARÃO 79MM X 108MM- 005MIC CX UNIDADE	100,00	12,900	1.290,00
	COM 100 UND - Marca.: MIC
	Plástico para plastificação tamanho A4 pct com 100
	unid.
046863	PRANCHETA TRANSPARENTE DE ACRÍLICO TAMANHO 23X33 CM UNIDADE	40,00	8,600	344,00
	- Marca.: KAZ PRANCHETA PORTÁTIL, MATERIAL ACRÍLICO,MEDINDO APROXIMADAMENTE 33X23CM, ESPESSURA 2 MM,
	CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM PRENDEDOR METAL PARTE
	SUPERIOR CENTRAL,TRANSMITÂNCIA TRANSPARENTE
046875	REABASTECEDOR DE PINCEL ATÔMICO. - Marca.: GRAMP LIN UNIDADE	50,00	2,300	115,00
	Reabastecedor DE Marcador Permanente DE BOA
	QUALIDADE,PODENDO SER NA COR (AZUL, PRETO,VERMELHO)
	Frasco De 37 A 40ml
046879	REABASTECEDOR DE PINCEL ATÔMICO AZUL - Marca.: GRAMP UNIDADE	50,00	2,300	115,00
	LINE
	Reabastecedor DE Marcador Permanente DE BOA QUALIDADE,
	COR AZUL ,FRasco De 37 A 40ml
046881	REABASTECEDOR DE PINCEL ATÔMICO PRETO - Marca.: GRAM UNIDADE	50,00	2,300	115,00
	P LINE
	Reabastecedor DE Marcador Permanente DE BOA
	QUALIDADE,NA COR PRETO, FRasco De 37 A 40ml
046883	REABASTECEDOR DE PINCEL ATÔMICO VERMELHO - Marca.: G UNIDADE	50,00	2,300	115,00
	RAMP LINE
	Reabastecedor DE Marcador Permanente DE BOA
	QUALIDADE,NA COR VERMELHA,FRasco De 37 A 40ml
046884	REABASTECEDOR DE PINCEL PARA QUADRO MAGNÉTICO AZUL - UNIDADE	50,00	3,490	174,50
	Marca.: COMPACTOR
	REABASTECEDOR DE PINCEL PARA QUADRO BRANCO,DE BOA
	QUALIDADE, TINTA Á BASE DE ALCOOL CORANTES, SOLVENTES E
	XXXXXXXX.XX COR AZUL. FRASCO COM NO MINIMO 20ML

046886	REABASTECEDOR DE PINCEL PARA QUADRO MAGNÉTICO PRETO UNIDADE	50,00	3,490	174,50
	- Marca.: COMPACTOR
	REABASTECEDOR DE PINCEL PARA QUADRO BRANCO,DE BOA
	QUALIDADE, TINTA Á BASE DE ALCOOL CORANTES, SOLVENTES E
	XXXXXXXX.XX COR PRETO. FRASCO COM NO MINIMO 20ML
046887	REABASTECEDOR DE PINCEL PARA QUADRO MAGNÉTICO VERMEL UNIDADE	50,00	3,490	174,50
	HO - Marca.: COMPACTOR
	REABASTECEDOR DE PINCEL PARA QUADRO BRANCO,DE BOA
	QUALIDADE, TINTA Á BASE DE ALCOOL CORANTES, SOLVENTES E
	XXXXXXXX.XX COR VERMELHO. FRASCO COM NO MINIMO 20ML
046904	SACO P/ PRESENTE 50X30CM - Marca.: MAXI UNIDADE	100,00	0,700	70,00

EMBRULHO PARA PRESENTE MEDINDO NO MINIMO 50X30CM, CORES E ESTAMPAS VARIADAS, FORMATO:SACO

046905 SIANINHA C/ 10 MTS. - Marca.: SÃO JOSE PEÇA 50,00 6,000 300,00 SIANINHA DE BOA QUALIDADE, APRESENTAÇÃO EM ROLO DE

10MTS, CORES VARIADAS.

046907 TECIDO TNT CORES VARIADAS - Marca.: SANTA FE METRO 270,00 0,690 186,30

Tecido TNT, gramatura 100, diversas cores (branca, preta, azul, vermelho, verde, amarelo, etc.), largura 1,40 m , fornecido em metros.

046910	TESOURA GRANDE (PROFESSOR) - Marca.: KAZ	UNIDADE	100,00	6,970	697,00
	TESOURA GRANDE, CABO DE PLASTICO E PONTA EM AÇO INOX,
	DE BOA QUALIDADE, PARA USO EM GERAL
046912	TESOURA PLÁSTICA SEM PONTA DE CORTAR PAPEL - Marca.: UNIDADE		75,00	1,340	100,50
	KAZ
	TESOURA DE PLASTICO, PONTA ARREDONDADA, MEDINDO 10CM
046913	TESOURA PONTA REDONDA (ALUNO) - Marca.: KAZ UNIDADE		25,00	1,340	33,50
	TESOURA DE PLASTICO, PONTA EM ALUMNIO, PONTA
	ARREDONDADA, MEDINDO 10CM
046916	TINTA P/ ALMOFADA DE CARIMBO- AZUL/PRETO 40 ML - Mar UNIDADE		50,00	2,800	140,00
	ca.: GRAMP LINE
	TINTA PARA CARIMBO, COR PRETA OU AZUL, COMPONENTES
	ÁGUA, PIGMENTOS, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO, APLICAÇÃO
	ALMOFADA, CAPACIDADE FRASCO 40 ML
047804	CLIPS DE AÇO PINTADO Nº 02 - Marca.: KAZ CAIXA		75,00	1,960	147,00
	CLIPS DE AÇO PINTADO 2/0 NIQUELADO CX UNIDADES	COM 100
047805	ESPIRAL 33 MM - Marca.: EXCENTRIX	UNIDADE	200,00	0,450	90,00
	ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO DE 33MM DE DIÂMETRO, 297MM DE
	COMPRIMENTO, COR PRETA OU TRANSPARENTE, CAPACIDADE PARA
	250 FOLHAS,
047806	GRAMPO EM METAL NIQUELADO PRATEADO, C/ PROTEÇÃO ANTI CAIXA		150,00	3,700	555,00
	-FERRUGEM 26/6 C/ 5000 GRAM - Marca.: KAZ
	GRAMPO GRAMPEADOR, MATERIAL METAL NIQUELADO, TRATAMENTO
	SUPERFICIAL GALVANIZADO, TAMANHO26/6. CAIXA COM 5000
	GRAMPOS
047807	PINCEL Nº 14 - Marca.: KAZ UNIDADE		300,00	1,800	540,00
	Pincel chato para pintura em tecido ou papel com cerdas
	sintéticas, resistente e flexível, na cor amarela, nº
	14.
049843	CAIXA ARQUIVO MORTO EM PLÁSTICO CORES VARIADAS - Mar UNIDADE		100,00	4,000	400,00
	ca.: KAZ
	Caixa-arquivo, tipo arquivo morto, em plástico
	poliondas desmontável, medindo 36 x 14 x 25 cm após
	montada, cor amarela, 1a. Qualidade, com especificações
	laterais e frontais.
049851	PINCEL PARA QUADRO MAGNETICO AZUL - Marca.: JOCAR OF UNIDADE		100,00	2,590	259,00
	ICCE
	PINCEL QUADRO BRANCO / MAGNÉTICO, DE OTIMA QUALIDADE,
	MATERIAL PLÁSTICO, PONTA DE FELTRO,RECARREGAVEL, COR
	AZUL.
049852	PINCEL PARA QUADRO MAGNETICO COR PRETO - Marca.: JOC UNIDADE		100,00	2,590	259,00
	AR OFICCE
	PINCEL QUADRO BRANCO / MAGNÉTICO, DE OTIMA QUALIDADE,
	MATERIAL PLÁSTICO, PONTA DE FELTRO, RECARREGAVEL, COR
	PRETO.
049853	PINCEL PARA QUADRO MAGNETICO COR VERMELHO - Marca.: UNIDADE		100,00	2,590	259,00
	JOCAR OFICCE
	PINCEL QUADRO BRANCO / MAGNÉTICO, DE OTIMA QUALIDADE,
	MATERIAL PLÁSTICO, PONTA DE FELTRO,RECARREGAVEL, COR
	VERMELHO.
049872	ESPIRAL 6 MM - Marca.: EXCENTRIX UNIDADE		300,00	0,200	60,00
	Espiral 6mm para encadernação, em PVC semirrígido na
	cor preta ou transparente, com 6mm de diâmetro para
	encadernação.
049886	PAPEL AUTO COLANTE LEMBRETE - PEQUENO - Marca.: KAZ BLOCO		75,00	3,800	285,00
	BLOCO de papel para recado/lembrete, auto-adesivo,
	cores variadas. Tamanho: 38 x 50 mm (pequeno).Pacote
	com 04 blocos com 100 folhas cada.
049970	PAPEL OFÍCIO Nº 02 RESMA COM 500 FOLHAS. - Marca.: C RESMA		100,00	23,000	2.300,00
	HAMEX
	PAPEL OFICIO, MATERIAL PAPEL ALCALINO, COMPRIMENTO
	330MM, LARGURA 216MM, GRAMATURA 75G/M2 COR BRANCA, TIPO
	02. RESMA COM 500 FOLHAS
050458	PAPEL MADEIRA PACOTE COM 100 FOLHAS - Marca.: KAZ PACOTE		150,00	46,950	7.042,50
	Papel kraft, cor parda / natural, gramatura 80g/mý,
	66cm x 96cm, aplicação: embalagem; forma de
	apresentação em pacote com 100 folhas.
050461	PAPEL LAMINADO 48X60CM CORES DIVERSAS - PACOTE Com 4 PACOTE		100,00	28,980	2.898,00
	0 Folhas - Marca.: KAZ
	PAPEL LAMINADO, CORES VARIADAS, COMPRIMENTO 60 CM,
	LARGURA 50 CM, PACOTES DEVIDAMENTES LACRADOS CONTENDO
	40 FOLHAS. CORES DIVERSAS.
050476	CAIXA ARQUIVO MORTO EM PLASTICO CORES VARIADAS PACOT PACOTE		125,00	44,300	5.537,50
	E COM 10 UNIDADES - Marca.: KAZ
	Caixa-arquivo, tipo arquivo morto, em plástico
	poliondas desmontável, medindo 36 x 14 x 25	cm após

	montada, cores variadas, de primeira Qualidade, com especificações laterais e frontais. devidamente embalada em pacote com 10 unidades cada.
050477	CAIXA ARQUIVO MORTO DE PAPELÃO PACOTE COM 10 UNIDADE PACOTE	20,00	22,000	440,00
	S - Marca.: SÃO CARLOS
	Caixa-arquivo, tipo arquivo morto, em papelão
	desmontável, medindo 36 x 14 x 25 cm aproximadamente
	após montada,de boa qualidade, com especificações
	laterais e frontais.
	devidamente embalada em pacote
	com no minimo 10 unidades cada.
050484	EVA 40X48 CORES VARIADAS PACOTE COM 10 FOLHAS - Xxxx XXXXXX	40,00	8,390	335,60
	a.: KAZ
	Folha Em E.V.A. Simples, Xxxx, Xxx Xxxxxx, Dimensões
	40x48, Pacote Com 10 Folhas, Cores Sortidas
050495	FITA METRICA 1,50 M PACOTE COM 4 UNIDADES - Marca.: PACOTE	25,00	8,690	217,25
	FIBER GLASS
	Fita métrica costura, poliéster e fibra vidro, 150 cm,
	amarela/branca/azul.
	pacote com 4 unidades.
050499	TECIDO TNT ROLO COM 50 METROS - Marca.: SANTA FE ROLO	50,00	34,500	1.725,00

ROLOS DE TNT 50m compr. X 1,40m de largura, cores variadas.

061742 FITA CETIM Nº 2 CORES VARIADAS - Marca.: MAXI ROLO 75,00 4,990 374,25 FITA DE CETIM PODENDO VARIAR A NUMERAÇÃO ENTRE Nº01 OU

Nø2, PEÇA C/10MTS, CORES DIVERSAS

062597 PAPEL A4 RESMA COM 100 FOLHAS. - Marca.: REPORT UNIDADE 20,00 3,990 79,80

	RESMA DE PAPEL FORMATO A4, PACOTE COM 100 FOLHAS,
	DIMENSÕES 210 X 297MM, GRAMATURA 75G/M, 100% BRANCO,
	PARA USO DIVERSO EM IMPRESSORA LASER OU JATO DE TINTA,
	COPIADORA, DUPLICADORA. EMBALADO ADEQUADAMENTE CONTRA
	UMIDADE.
062598	CANETA ESFEROGRÁFICA SUPER GRIP 1.0 - Marca.: PILOT UNIDADE	60,00	1,400	84,00
	Caneta esferográfica super grip - Média 1.0 mm, ponta
	de aço inox 1,0mm (retrátil), corpo fumê, grip e Clip
	coloridos, grip em borracha macia. podendo ser na cor
	azul, preta ou vermelha
062601	ENVELOPE 340X240 TAMANHO A4 AMARELO - Marca.: FORONI UNIDADE	250,00	0,220	55,00
	Envelope papel cor amarelo tamanho A4,gramatura 80,
	tipo saco comum, comprimento 340, largura 240.
063099	QUADRO BRANCO 1,20 X 200 CM - Marca.: CORTIART UNIDADE	2,00	128,000	256,00

Quadro branco, 120x200cm de comprimento, confeccionado em laminado melamínico (fórmica) branco brilhante, moldura arredondada em alumínio anodizado fosco podendo ser instalado na vertical ou horizontal e acompanhe kit de acessórios para instalação

063120 CAIXA ARTICULADA TRIPLA - Marca.: ACRINIL UNIDADE 40,00 39,980 1.599,20 CAIXA ARTICULADA PARA CORRESPONDÊNCIA, MATERIAL

ACRÍLICO, COR VARIADA, TIPO TRIPLA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM INCLINAÇÃO ENTRE AS BANDEJAS.

063121 CAIXA ARTICULADA DUPLA - Marca.: ACRINIL UNIDADE 25,00 35,900 897,50 CAIXA ARTICULADA PARA CORRESPONDÊNCIA, MATERIAL

ACRÍLICO, COR VARIADA, TIPO DUPLA, COMPRIMENTO 370 MM, LARGURA 255 MM, ALTURA 180 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM INCLINAÇÃO ENTRE AS BANDEJAS

VALOR GLOBAL R$ 83.008,95

CLÁUSULA SEGUNDA - MÉTODOS E ESTRATÉGIAS DE SUPRIMENTO

1. A empresa contratada deverá transportar o produto utilizando veículo e funcionário próprios, sendo que deverá efetuar a entrega em no máximo 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação por meio de Autorização de Fornecimento emitida pelo(a) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

2. O não cumprimento do disposto no item 1 desta cláusula acarretará a anulação do empenho bem como a aplicação das penalidades previstas no edital e a convocação do fornecedor subsequente considerando a ordem de classificação do certame.

3. As notas de empenho poderão ser substituídas por uma ordem de compra oficial que serão enviadas através de correio eletrônico (e-mail), devidamente cadastrados no sistema do(a) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a data deste envio será a referência para o prazo estipulado no item 1 desta cláusula. Para tanto a CONTRATADA deverá manter as informações de seu cadastro atualizadas junto ao(à) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. O endereço de e-mail informado acima deverá ser utilizado somente para a resolução de problemas relativos ao envio dos empenhos. O fornecedor poderá também utilizar como ferramenta de consulta o site

xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/, extraindo os empenhos emitidos relativo ao presente certame.

4. A administração rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento executado em desacordo com os termos do Edital e seus anexos.

CLÁUSULA TERCEIRA - RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO

1. Os bens serão entregues no endereço de Almoxarifado do(a) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Esse endereço será informado em cada autorização emitida, de segunda a sexta-feira das 8h às 17 h.

2. Conforme pedido através de autorização expedido pelo Setor de Compras, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes no Edital e na proposta.

3. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, a entrega dos bens em desacordo com as especificações técnicas exigidas.

CLÁUSULA QUARTA - CONTROLE DA EXECUÇÃO

1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração.

2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em co-responsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou erros observados e encami nhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR DO CONTRATO

1. O valor deste contrato, é de R$ 83.008,95 (oitenta e três mil, oito reais e noventa e cinco centavos).

2. Os quantitativos indicados na Planilha de Formação de Preços constante da proposta apresentada pela CONTRATADA no Pregão 012/2019 são meramente estimativos, não acarretando à Administração do CONTRATANTE qualquer obrigação quanto a sua execução ou pagamento.

CLÁUSULA SEXTA - DO AMPARO LEGAL

1. A lavratura do presente Contrato decorre da realização do Pregã o nº 012/2019, realizado com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas vigentes.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

1. A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.

CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 21 de Feverei ro de 2020 extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2020, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

1. Caberá ao CONTRATANTE:

1.1 - permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências do CONTRATANTE para a entrega dos produtos;

1.2 - impedir que terceiros forneçam os produtos objeto deste Contrato;

1.3 - prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA;

1.4 - solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado;

1.5 - solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento dos produtos objeto deste Contrato;

1.6 - comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento dos produtos e interromper imediatamente o fornecimento, se for o caso.

CLÁUSULA DÉCIMA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

1. A Contratada obriga-se a:

1.1 - Efetuar a entrega dos materiais em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;

1.2 - Os materiais devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com

uma versão em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;

1.3 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os a rtigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

1.3.1 - O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, o produto com avarias ou defeitos;

1.4 - Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;

1.5 - Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

1.6 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade c om as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação;

1.7 - Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou no Termo de Contrato;

1.8 - Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

1.9 - Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

tais como:

1.10 - Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes dos serviços,

a) salários;

b) seguros de acidentes;

c) taxas, impostos e contribuições;

d) indenizações;

e) vale-refeição;

f) vales-transportes; e

g) outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo.

1.11 - manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares do CONTRATANTE, porém sem

qualquer vínculo empregatício com o órgão;

1.12 - manter, ainda, os seus empregados identificados por xxxxxx, quando em trabalho, devendo

substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do CONTRATANTE;

1.13 - respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências do CONTRATANTE;

1.14 - responder pelos danos causados diretamente à Administração do CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento do produto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE;

1.15 - responder, ainda, por quaisquer danos causados diretamente a bens de propriedade do CONTRATANTE, quando esses tenham sido ocasionados por seus empregados durante o fornecimento do produto;

1.16 - comunicar ao Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS

1. À CONTRATADA caberá, ainda:

1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;

1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE;

1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civilou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e

1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato.

2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos esta belecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS

1. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte:

1.1 - expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste Contrato;

1.2 - expressamente proibida, a veiculação de publicidade acerca deste Contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; e

1.3 - vedada a subcontratação de outra empresa para o fornecimento do produto objeto deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - MEDIDAS ACAUTELADORAS

1.Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

1. Este contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor designado para esse fim, representando o CONTRATANTE, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

2. O acompanhamento e a fiscalização desse Contrato ficarão a cargo do servidor Sr. XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX, Portaria nº. 036/2020-GAB/SEMED designada para este fim, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93.

3. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor designado para esse fim deverão ser solicitadas a Autoridade Competente do(a) CONTRATANTE, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

4. A CONTRATADA deverá manter preposto, aceito pela Administração do CONTRATANTE, durante o período de vigência do Contrato, para representá-la administrativamente sempre que for necessário.

CLUÁSULA DÉCIMA QUINTA - DA ATESTAÇÃO

1. A atestação das faturas correspondentes ao fornecimento do prod uto caberá ao Chefe do Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, ou a outro servidor designado para esse fim.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA DESPESA

1. A despesa com o fornecimento do produto de que trata o objeto, está a cargo da dotação orçamentária Exercício 2020 Atividade 0915.121220037.2.030 Operacionalização da Secretaria de Educação , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 76.228,50, Exercício 2020 Atividade 0915.123610401.2.032 Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 6.780,45 .

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO PAGAMENTO

1. A CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa pelo CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta corrente o u cheque nominal ao fornecedor no prazo

de 30 (trinta) dias contados da apresentação dos documentos junto a(o) CONTRATANTE.

2. Para efeito de cada pagamento, a nota fiscal ou fatura deverá estar acompanhada das guias de comprovação da regularidade fiscal para com a Seguridade Social (INSS), a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do CONTRATADO e o FGTS, em original ou em fotocópia autenticada.

3. O CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os produtos fornecidos não estiverem em perfeitas condições de consumo ou em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas.

4. O CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Contrato.

5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.

6. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da parcela, ser a seguinte:

EM = I x N x VP

Onde:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:

I = (TX) 365

I = (6/100) 365

I = 0,0001644

TX = Percentual da taxa anual = 6%.

6.1 - A compensação financeira prevista nesta condição será incluída em fatura a ser apresentada posteriormente.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

1. Este Contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO AUMENTO OU SUPRESSÃO

1. No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial atualizado deste Contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93.

2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite ora previsto, calculado sobre o valor a ser contratado.

3. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, salvo as supressões resultante de acordo celebrado entre as partes contratantes.

CLÁUSULA VIGÉSIMA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

1. As sanções administrativas serão impostas fundamentadamente nos termos das Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93, no Decreto nº 3.555/2000 e no Decreto nº 5.450/2005. Ficará impedido de licitar e contratar com o

(a) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e será descredenciado na mesma, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito à ampla defesa sem prejuízo das demais cominações legais previstas neste edital, o licitante que:

1.1 - Se recusar a assinar o termo do contrato ou receber a nota de empenho;

1.2 - Inexecução total ou parcial da nota de empenho ou contrato;

1.3 - Deixar de entregar documentação exigida no edital;

1.4 - Apresentar documentação falsa;

1.5 - Ensejar o retardamento da execução do seu objeto;

1.6 - Não mantiver a proposta dentro do prazo de validade;

1.7 - Falhar ou fraudar na execução do contrato;

1.8 - Comportar-se de modo inidôneo;

1.9 - Fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal.

2. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o(a) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, enquanto durarem os fatos de impedimento, por prazo não superior a 5 (cinco) anos, nos casos citados no item 1, conforme detalhado nos itens 1.1 ao 1.9 desta cláusula.

3. A pena de advertência será aplicada de maneira preventiva e pedagógica nas infrações de menor ofensividade e leves: que não causarem prejuízo ao erário, quando a contratada executar o serviço ou fornecer o produto após a notificação, nas hipóteses em que a contratada corrigir seu procedimento. A advertência não é pressuposto para aplicação das outras penalidades, se as circunstâncias exigirem punições mais rigorosas.

4. Pelo atraso injustificado, inexecução total ou parcial do contrato, o(a) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO poderá, garantida a defesa prévia, aplicar à CONTRATADA as multas fixadas a seguir, sem

prejuízo de outras sanções previstas neste edital, no contrato, e demais legislações aplicáveis à espécie:

4.1 - Multa moratória de 0,1% (um décimo por cento) do valor do contrato, por dia de atraso do início de sua execução, até o limite máximo de 2% (dois por cento). Acima do limite aqui estabelecido, caracterizará inexecução total da obrigação assumida;

4.2 - Multa compensatória de 10% (dez por cento) do valor do contrato, no caso de sua inexecução total ou parcial, ou ainda, pela recusa injustificada em assinar o contrato;

4.3 - Multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, no caso de descumprimento de qualquer outra obrigação pactuada;

5. As sanções previstas nos itens 1 e 2 desta cláusula poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de multa.

6. Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pelo(a) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas nos itens 2 e 3 desta cláusula.

7. As penalidades serão obrigatoriamente registradas na Administração do(a) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e no caso de suspensão de licitar, o licitante deverá se r descredenciado por igual período, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.

8. O percentual de multa previsto no item 4.1 desta cláusula incidirá sobre o valor atualizado do contrato ou do item do contrato (nesse último caso, quando a licitação tenha sidojulgada e adjudicada por item), tendo como fator de atualização o percentual da taxa SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia - que incidirá a partir da data em que ocorrer o fato, até o dia do efetivo pagamento da multa.

9. Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o CONTRATADO pela sua diferença, que será descontada/compensada dos pagamentos eventualmente devidos pela administração. Efetuados esses descontos/compensações, caso ainda haja saldo devedor, ou inexistentes a garantia e/ou pagamentos devidos pela CONTRATANTE, o valor da multa aplicada deverá ser recolhido junto à agência do Banco do Brasil S/A ou BANPARÁ, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da notificação, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU.

10. Na hipótese de não pagamento ou recolhimento referido no subitem imediatamente acima, os valores serão objeto de inscrição em dívida ativa e sua consequente cobrança pelos meios legais.

11. Independente da sanção aplicada, a inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar, ainda, a rescisão contratual, nos termos previstos na Lei nº. 8.666/93, bem como a incidência das consequências legais cabíveis, inclusive indenização por perdas e danos eventualmente causados à CONTRATANTE.

12. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999.

13. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do

infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO

1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.

2. A rescisão do Contrato poderá ser:

2.1 - Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

2.2 - Amigável, por acordo entre as partes;

2.3 - Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria;

2.4. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente;

2.5 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA

1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 012/2019, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - DO FORO

1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro do Município de MEDICILÂNDIA, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das parte, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

MEDICILÂNDIA - PA, 21 de Fevereiro de 2020

XXXXXX XXXXXXXXX DA

Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX:66518636220

-03'00'

XXXXX:66518636220 Dados: 2020.02.21 11:46:33

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ(MF) 28.368.870/0001-37

CONTRATANTE

GOVERNO MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A ISTEL COMERCIO DE

Assinado de forma digital por A ISTEL COMERCIO DE PAPELARIA E

PAPELARIA E CONFECCOES CONFECCOES

EIRELI:10765637000122

EIRELI:10765637000122

Dados: 2020.02.21 11:45:07 -03'00'

A ISTEL COMERCIO DE PAPELARIA & CONFECCOES EIRELI CNPJ 10.765.637/0001-22

CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1. 2.