PARANÁ
Programa Nacional de Consolidação do
Pacto Nacional pela Gestão das Águas – PROGESTÃO
Relatório Progestão 2020 – 2º Ciclo
─ 4º Período de Certificação ─
PARANÁ
31 de março de 2021
Apresentação
O Governo do Estado do Paraná aderiu ao 2º ciclo do Programa de Consolidação do Pacto pela Gestão das Águas - Progestão por meio do Decreto n.º 8.410/2013 e do Contrato nº 049/2017/ANA- PROGESTÃO II, firmado com a Agência Nacional de Águas.
O Pacto Nacional pela Gestão das Águas busca alcançar a efetiva integração entre os Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SEGREHs e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH, através de um programa de incentivo financeiro por meio de pagamentos por resultados, visando fortalecer a gestão das águas nos estados.
Cabe esclarecer que no decorrer do ano de 2020, em função da incorporação do então Instituto das Águas do Paraná – AGUASPARANÁ ao Instituto Água e Terra, foi realizado o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 49/2017/ANA – PROGESTÃO II que também alterou a denominação da ANA para Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
O Instituto Água e Terra incorporou, além do Instituto das Águas do Paraná (AGUASPARANÁ), o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG). Assim, neste relatório será feita a referência ao Instituto Água e Terra como sendo o órgão gestor de recursos hídricos no Estado do Paraná, o qual é vinculado a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo - SEDEST.
Em função da reestruturação das autarquias, foi criada, no âmbito do Instituto Água e Terra, a Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos – DISAR, na qual vincula-se a Coordenação do Programa Nacional de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – PROGESTÃO.
Relaciona-se a seguir os responsáveis pelo PROGESTÃO no Estado do Paraná:
• Coordenação do Progestão no Paraná: Xxxx Xxxx Xxxxxxxxx - Diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos (DISAR) do Instituto Água e Terra.
• Aplicação dos recursos: Xxxx Xxxx Xxxxxxxxx - Diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos (DSARH) do Instituto Água e Terra.
• Metas Estaduais: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx – Gerente de Gestão de Bacias Hidrográficas (GEBH) / Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx - Secretário Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH
• Metas Federativas:
o Meta 1.1: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx – Chefe do Núcleo de Sistemas e Geomática
o Meta 1.2: Xxxxxxx Xxxxxxxx – Engenheira Ambiental bolsista da Divisão de Gerenciamento de Comitês de Bacias Hidrográficas
o Meta 1.3: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx – Gerente de Gestão de Bacias Hidrográficas (GEBH)
▪ Comitês de Bacias Hidrográficas / Plano Estadual de Recursos Hídricos / Planos de recursos hídricos / Enquadramento de cursos d'água / Cobrança pelo uso dos recursos hídricos estaduais: Xxxxxxxx X. Xxxxx Xxxxxxxx – Chefe da Divisão de Gerenciamento de Comitês de Bacias Hidrográficas
▪ Outorgas de uso dos recursos hídricos estaduais: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx – Chefe do Núcleo de Sistemas e Geomática
▪ Parâmetros de qualidade da água estaduais:
• Xxxxx X. Xxxxxxxxxxx Xxxxxx – Gerência de Fiscalização e Monitoramento
• Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx – Chefe da Divisão de Monitoramento
▪ Fiscalização do uso dos recursos hídricos estaduais: Xxxxxx Xxxxx de Góes - Gerente de Monitoramento e Fiscalização
▪ Atos normativos estaduais: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx
o Meta 1.4: Xxxxx X. Xxxxxxxxxxx Xxxxxx – Gerência de Fiscalização e Monitoramento
o Meta 1.5: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Gerência de Fiscalização e Monitoramento A seguir estão listados os dados de contato dos pontos focais.
NOME | TELEFONE | |
Xxxx Xxxx Xxxxxxxxx | (00) 0000-0000 | |
Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx | (00) 0000-0000 | |
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx | (00) 0000-0000 | |
Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx | (00) 0000-0000 | |
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx | (00) 0000-0000 | |
Xxxxxxxx X. Xxxxx Xxxxxxxx | (00) 0000-0000 | |
Xxxxx X. Xxxxxxxxxxx Xxxxxx | (00) 0000-0000 | |
Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx | (00) 0000-0000 | |
Xxxxxx Xxxxx xx Xxxx | (00) 0000-0000 | |
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx | (00) 0000-0000 |
Esse relatório visa detalhar os esforços realizados pelo Instituto Água e Terra no alcance das metas federativas e detalhar os procedimentos adotados para o cumprimento de cada meta acordada. Registra-se também o desafio decorrente das dificuldades impostas pela pandemia causada pelo COVID-19, que nos acometeu no ano de 2020.
Metas de Cooperação Federativa
META 1.1 – INTEGRAÇÃO DOS DADOS DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS
O Instituto Água e Terra - IAT utiliza sistema próprio de cadastro de usuários e emissão de outorgas, razão pela qual optou pela forma parcial de adesão ao SNIRH, através da sincronização dos dados por planilha Excel, em formato definido pela ANA para carga de dados para o CNARH versão 4.0.
Em 2020 foi implantado o novo sistema de gestão de outorgas denominado Sistema de Gestão Ambiental e de recursos hídricos – SIGARH. Ainda por um período de tempo o Instituto utilizará o antigo sistema CRH para deliberação dos processos legados, que foram protocolados em anos anteriores e ainda não foram deliberados.
A partir da consolidação do sistema, durante o ano de 2021, pretende-se que a integração dos dados das outorgas seja através de web services, eliminando a necessidade de carga através de planilhas, e garantindo que a XXX tenha acesso aos dados em tempo real. O IAT contatará a ANA para as tratativas necessárias.
A carga de dados para o cumprimento da meta foi realizada em janeiro de 2021. Nesse ano os dados são oriundos ainda do sistema antigo do Instituto bem como do novo sistema.
I) Disponibilização no CNARH dos dados cadastrais de usuários de recursos hídricos de domínio estadual regularizados ao longo do período, com base na Resolução CNRH nº 126/2011.
Para o 3° período de certificação do 2° ciclo do PROGESTÃO foi realizada a sincronização dos atos emitidos entre 01/01/2019 e 31/12/2019.
Para o 4° período de certificação do 2° ciclo do PROGESTÃO foi realizada a sincronização dos atos emitidos entre 01/01/2020 e 31/12/2020.
O IAT emitiu 1.769 portarias de outorga em 2020, sendo que 1.442 foram carregadas no CNARH, e 4.53 declarações de uso insignificante, das quais foram carregadas 1.817 no CNARH. Foram carregadas 2.611 anuências prévias para perfuração de poços de um total de 2.739 emitidas.
Os erros apresentados nos registros que não foram carregados no processo de sincronização são: código inválido de municípios, campos obrigatórios não preenchidos e condicionais inválidos. Houve também falha na rotina de carga do novo sistema.
O erro relativo ao município inválido se deve ao fato que o Paraná utiliza a base de municípios elaborada pelo Instituo de Terras e Cartografia do Paraná - ITCG, escala
1:50.000, enquanto a ANA utiliza a base de municípios do IBGE. A base do ITCG é oficial para uso no Estado, sendo que existem diferenças no limite de alguns municípios, além da diferença de escala. O IAT optou por não sincronizar os registros que apresentam discrepâncias nesse quesito.
Os demais erros, parte se deve a falhas do sistema atual que permite que os registros sejam salvos com diversas inconsistências, conforme explicado em documentos enviados nos anos anteriores.
A tabela 1.1.1 mostra o número de outorgas/declarações sincronizadas por tipo de interferência.
Tipo de Interferência | Sincronizadas |
Captação Superficial | 1.819 |
Captação Subterrânea | 1.220 |
Lançamento de Efluentes | 107 |
Barragens | 69 |
Pontos de Interferência | 44 |
Anuências prévias - poços | 2.611 |
Total | 5.870 |
Tabela 1.1.1 Registros carregados no CNARH
Com relação aos usos insignificantes, parte foi emitido pelo sistema antigo que não contém todos os campos chave no banco de dados, como número da declaração e data do protocolo da solicitação, o que impossibilita a carga no CNARH. Os que foram carregados são provenientes do novo sistema.
A relação dos dados sincronizados está na planilha: Progestao_adotaCNARH40_vfinal_2020_ciclo2_PR.xls que será protocolada junto com esse relatório como Anexo I.
II) Complementação de dados adicionais de poço para as captações subterrâneas de usuários regularizados ao longo do período, agrupados na plataforma do CNARH com a denominação Dados do Poço.
Especificamente quanto a qualidade e totalidade dos dados específicos de poços, houve um erro na sincronização dos dados ocasionando que todos os registros ficassem sem a informação do aquífero. Somente percebemos a falha no momento da comprovação da meta e temos que averiguar o que aconteceu.
A situação relatada em anos anteriores que o sistema antigo tem inúmeras limitações, inerentes a um processo manual, como falta de conferência das informações, erros e falhas de digitação no sistema permanece para os processos protocolados no
sistema antigo e que foram deliberados durante o ano de 2020. Motivo pelo qual muitos registros possuem lacunas nas informações.
Embora falte uma informação chave a relação dos dados sincronizados está na planilha: Progestão_ÁguasSubterrâneas2019_ciclo2_PR.xls e será protocolada junto com esse relatório como Anexo II.
III) Consistência dos dados cadastrados no CNARH em função da qualidade do dado
O IAT ainda não teve condições de efetuar a consistências nos dados carregados. O esforço no último ano foi em prol da implantação do novo sistema e a diminuição do passivo de análise de solicitações de outorga de anos anteriores. Temos limitação da capacidade da equipe e ainda restam processos pendentes de análise.
Como relatado acima, durante um período o IAT atuará com 2 sistemas sendo que no sistema antigo os processos ainda estão em meio físico. A consistência de dados pressupõe resgatar o processo em meio físico e comparar os dados inseridos no sistema com os dados apresentados no requerimento, sendo um trabalho braçal e moroso.
Permanece ainda a dificuldade do Estado em inserir ou corrigir registros manualmente no sistema da ANA ou mesmo de realizar o processo de consistência dos dados a partir dos processos físicos, devido a pouca disponibilidade de técnicos.
O IAT está trabalhando de forma evolutiva para mitigar essas questões.
Com a implantação do novo sistema os novos registros terão melhor qualidade, evitando que sejam geradas novas pendências de consistência. Também foi feita em março/2021 uma carga dos dados do sistema antigo para o novo. Essa carga já preenche algumas lacunas de informações existentes anteriormente, como por exemplo, o número e a data da declaração de uso insignificante.
As declarações emitidas anteriormente tiveram prazo de validade definido até setembro/2021 sendo que até essa data todos devem renová-las no novo sistema. Além disso, foi disponibilizada em fevereiro/2021 uma funcionalidade para que o usuário que tenha um processo aguardando deliberação do Instituto no sistema antigo possam desistir do processo físico e se cadastrar no novo sistema. Essas ações ajudarão no processo de consistência e completude dos dados.
Diante desse novo momento o Paraná reitera a necessidade de rever com a ANA os dados que já estão sincronizados no CNARH, pois existem muitos registros duplicados e/ou com informações faltantes. Nossa proposta é fazermos uma nova carga dos dados a partir do SIGARH e com isso eliminar parte dos problemas.
No que se refere às situações restantes que dependem de manipulação dos processos antigos, estaremos aptos a iniciar após esses passos e após a digitalização dos processos para meio digital, trabalho que será iniciado em abril/2021.
Assim, este Instituto entrará em contato com a ANA no mês de abril para tratar especificamente dessas questões.
META 1.2 – CAPACITAÇÃO EM RECURSOS HÍDRICOS
O Estado do Paraná encontra-se no 4º período de certificação e, portanto, o cumprimento da meta referente à Capacitação em Recursos Hídricos envolve:
III) Envio da Planilha da Programação Anual de Capacitação previstas para o ano de 2021, em consonância com o Plano aprovado: peso de 50%;
IV) Envio da planilha padrão para comprovação das capacitações realizadas: peso de 50%.
A partir deste ano, o atendimento da meta I.2 pôde ser comprovado via submissão de formulário eletrônico (Figura 1.2.1) e Anexo III.
Figura 1.2.1. Comprovante de submissão do formulário eletrônico, de acordo com Informe ANA nº 11/2020.
Uma análise sucinta dos resultados alcançados, em 2020, pode ser realizada, contemplando balanço entre planejado e executado; número total de capacitações realizadas; número total de capacitados.
Das nove atividades propostas para o SEGRH/PR, foram executadas sete, ou seja, houve significativa participação dos entes do Sistema, principalmente, tendo em vista as dificuldades impostas pela pandemia de covid-19. Ainda que a maioria das atividades fossem os cursos já disponíveis na plataforma EAD da ANA, considerou-se satisfatória a adesão do público. Destaca-se, ainda, que houve uma adaptação para o formato online do Workshop sobre Segurança de Barragens, que ocorreria, presencialmente em Curitiba. O webinar foi bem-sucedido, atingindo uma média de público de 170 pessoas, ao vivo. Maiores detalhes encontram-se na planilha enviada via formulário.
As duas atividades não realizadas se devem a i. desafio ainda presente de maior articulação com o CERH/PR (Oficina: Discutindo uma Agenda para a Gestão dos Recursos Hídricos do Paraná); ii. pandemia covid-19 (XXII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas).
Registraram-se 28 capacitações distintas, ao todo, sendo 12 cursos e 16 eventos, cujos temas e títulos foram agrupados na Tabela 1.2.1.
Tema e Título da Atividade | Nº de participantes |
CONHECIMENTO INSTRUMENTAL | 6 |
AquiferTest – Planejamento e análise de testes de bombeamento | 1 |
BIM Experience - BIM para Obras Públicas | 1 |
Hidráulica e construção de poços tubulares | 1 |
Hidrogeoquímica teórica e aplicada, para mineração e áreas contaminadas – com exercícios práticos utilizando o Aquachem | 2 |
Treinamento de Validadores do Monitor de Secas | 1 |
CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DA ÁGUA | 14 |
A Gestão dos Reservatórios na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema | 7 |
III Simpósio Internacional de Reúso de Água - ABES CONECTA | 1 |
III Simpósio PPGERHA/UFPR - Segurança Hídrica: o papel da pesquisa científica e reflexos na sociedade | 1 |
Pagamento por Serviços Ambientais em Bacias Hidrográficas - Experiências | 1 |
Pagamento por Serviços Ambientais em Bacias Hidrográficas - Experiências | 1 |
Problemas e Soluções para a Gestão de Bacias Hidrográficas | 1 |
Webinar: A Indústria na Bacia do Rio Paranapanema - Uso da água e boas práticas | 1 |
Webinar: A Indústria na Bacia do Rio Paranapanema - Uso de água e boas práticas | 1 |
GOVERNANÇA, COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL | 7 |
A importância e o Estado da Arte dos Comitês de Bacias na Política de Recursos Hídricos do Paraná - IEP | 1 |
Largada Brasileira para o 9º Fórum Mundial da Água | 1 |
Oficina Comunicação nos CBHs do Paranapanema (III Encontro Integrado do Paranapanema) | 4 |
Tecendo a Carta da Terra - 4º Encontro Online - Por uma nova cultura da água | 1 |
HIDROLOGIA E QUALIDADE DA ÁGUA | 1 |
Lodos Ativados, MBR e MBBR – Fundamentos dos Processos e Aspectos Operacionais | 1 |
MARCO LEGAL E REGULAÇÃO | 2 |
Xxxxx Xxxxxxxxxxx do Saneamento Básico e a Gestão de Recursos Hídricos | 2 |
SEGURANÇA DE BARRAGENS | 108 |
Diretrizes de Projeto e Construção e execução da Revisão Periódica de Segurança de Barragens | 1 |
Workshop - Cultura de Segurança de Barragens no Estado do Paraná | 107 |
SINGREH E INSTRUMENTOS DA PNRH | 624 |
3º Seminário "Cuidando das Águas do Pontal do Paranapanema" - Enquadramento de Corpos d'Água | 1 |
Conferência das Águas - Comitê de Bacias Hidrográficas no Estado do Paraná | 2 |
Gestão de Recursos Hídricos - Uma Visão Geral | 56 |
Gestão Pública das Águas | 1 |
Implementação dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos no Estado do Paraná - PROFCIAMB/UEM | 1 |
Tema e Título da Atividade | Nº de participantes |
SIGARH - Solicitação e Consulta de Uso de Recursos Hídricos | 500 |
Treinamento - Outorga de Uso de Recursos Hídricos | 63 |
Total Geral | 762 |
Tabela 1.2.1. Temas e Títulos das Atividades tomadas e realizadas em 2020 pelo SEGRH/PR.
Destaca-se o impacto das atividades registradas por público na Tabela 1.2.2, em especial, para o número expressivo de participantes que informaram não integrar o SINGREH/SEGRH: 472, do total de 762 pessoas. Dessas 472, 412 realizaram o treinamento referente ao SIGARH, representando um bom indicativo de que se atingiu a comunidade, em geral, suprindo uma demanda social por atualização, informação sobre requerimentos de outorga junto ao órgão gestor.
Público | Nº de participantes |
AGÊNCIA DE ÁGUA (OU ENTIDADE DELEGATÁRIA) | 35 |
CONHECIMENTO INSTRUMENTAL | 1 |
Treinamento de Validadores do Monitor de Secas | 1 |
CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DA ÁGUA | 13 |
A Gestão dos Reservatórios na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema | 6 |
III Simpósio Internacional de Reúso de Água - ABES CONECTA | 1 |
III Simpósio PPGERHA/UFPR - Segurança Hídrica: o papel da pesquisa científica e reflexos na sociedade | 1 |
Pagamento por Serviços Ambientais em Bacias Hidrográficas - Experiências | 1 |
Pagamento por Serviços Ambientais em Bacias Hidrográficas - Experiências | 1 |
Problemas e Soluções para a Gestão de Bacias Hidrográficas | 1 |
Webinar: A Indústria na Bacia do Rio Paranapanema - Uso da água e boas práticas | 1 |
Webinar: A Indústria na Bacia do Rio Paranapanema - Uso de água e boas práticas | 1 |
GOVERNANÇA, COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL | 6 |
A importância e o Estado da Arte dos Comitês de Bacias na Política de Recursos Hídricos do Paraná - IEP | 1 |
Largada Brasileira para o 9º Fórum Mundial da Água | 1 |
Oficina Comunicação nos CBHs do Paranapanema (III Encontro Integrado do Paranapanema) | 3 |
Tecendo a Carta da Terra - 4º Encontro Online - Por uma nova cultura da água | 1 |
MARCO LEGAL E REGULAÇÃO | 2 |
Xxxxx Xxxxxxxxxxx do Saneamento Básico e a Gestão de Recursos Hídricos | 2 |
SEGURANÇA DE BARRAGENS | 4 |
Workshop - Cultura de Segurança de Barragens no Estado do Paraná | 4 |
SINGREH E INSTRUMENTOS DA PNRH | 9 |
3º Seminário "Cuidando das Águas do Pontal do Paranapanema" - Enquadramento de Corpos d'Água | 1 |
Conferência das Águas - Comitê de Bacias Hidrográficas no Estado do Paraná | 2 |
Gestão Pública das Águas | 1 |
Implementação dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos no Estado do Paraná - PROFCIAMB/UEM | 1 |
SIGARH - Solicitação e Consulta de Uso de Recursos Hídricos | 4 |
Público | Nº de participantes |
COMITÊ DE BACIA - PODER PÚBLICO | 32 |
SINGREH E INSTRUMENTOS DA PNRH | 32 |
Gestão de Recursos Hídricos - Uma Visão Geral | 17 |
SIGARH - Solicitação e Consulta de Uso de Recursos Hídricos | 14 |
Treinamento - Outorga de Uso de Recursos Hídricos | 1 |
COMITÊ DE BACIA - XXXXXXXXX XXXXX | 00 |
XXXXXXX E INSTRUMENTOS DA PNRH | 17 |
Gestão de Recursos Hídricos - Uma Visão Geral | 13 |
SIGARH - Solicitação e Consulta de Uso de Recursos Hídricos | 4 |
COMITÊ DE BACIA - USUÁRIO | 30 |
SEGURANÇA DE BARRAGENS | 1 |
Workshop - Cultura de Segurança de Barragens no Estado do Paraná | 1 |
SINGREH E INSTRUMENTOS DA PNRH | 29 |
Gestão de Recursos Hídricos - Uma Visão Geral | 17 |
SIGARH - Solicitação e Consulta de Uso de Recursos Hídricos | 12 |
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS | 2 |
SINGREH E INSTRUMENTOS DA PNRH | 2 |
Gestão de Recursos Hídricos - Uma Visão Geral | 2 |
NÃO PARTICIPA DO SINGREH | 472 |
SEGURANÇA DE BARRAGENS | 53 |
Workshop - Cultura de Segurança de Barragens no Estado do Paraná | 53 |
SINGREH E INSTRUMENTOS DA PNRH | 419 |
Gestão de Recursos Hídricos - Uma Visão Geral | 7 |
SIGARH - Solicitação e Consulta de Uso de Recursos Hídricos | 412 |
ÓRGÃO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS | 2 |
CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DA ÁGUA | 1 |
A Gestão dos Reservatórios na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema | 1 |
GOVERNANÇA, COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL | 1 |
Oficina Comunicação nos CBHs do Paranapanema (III Encontro Integrado do Paranapanema) | 1 |
ÓRGÃO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - ÓRGÃO GESTOR | 172 |
CONHECIMENTO INSTRUMENTAL | 5 |
AquiferTest – Planejamento e análise de testes de bombeamento | 1 |
BIM Experience - BIM para Obras Públicas | 1 |
Hidráulica e construção de poços tubulares | 1 |
Hidrogeoquímica teórica e aplicada, para mineração e áreas contaminadas – com exercícios práticos utilizando o Aquachem | 2 |
HIDROLOGIA E QUALIDADE DA ÁGUA | 1 |
Lodos Ativados, MBR e MBBR – Fundamentos dos Processos e Aspectos Operacionais | 1 |
SEGURANÇA DE BARRAGENS | 50 |
Diretrizes de Projeto e Construção e execução da Revisão Periódica de Segurança de Barragens | 1 |
Workshop - Cultura de Segurança de Barragens no Estado do Paraná | 49 |
SINGREH E INSTRUMENTOS DA PNRH | 116 |
SIGARH - Solicitação e Consulta de Uso de Recursos Hídricos | 54 |
Público | Nº de participantes |
Treinamento - Outorga de Uso de Recursos Hídricos | 62 |
Total Geral | 762 |
Tabela 1.2.2. Agrupamento por Público das capacitações registradas
A seguir são explicitadas demais informações pertinentes:
• Quando se marcou a opção “agência de água (ou entidade delegatária)”, na lista suspensa da coluna “Ente do SEGRH” da planilha padrão, está se inferindo que se trata do “órgão estadual gestor de recursos hídricos”, no Paraná. Isso porque cabem ao órgão gestor estadual de recursos hídricos, o IAT, por meio de suas Gerências de Bacia/Regionais e Gerência de Gestão de Bacias/Sede, as funções de agência de água (ou entidade delegatária);
• Reitera-se que houve esforços e avanços no decorrer de 2020, como um diálogo mais próximo da Gerência de Gestão de Bacias Hidrográficas com os outros setores do IAT, em especial com as Gerências de Outorgas e de Monitoramento e Fiscalização;
• Incluiu-se a coluna “sugestão de temas para futuras capacitações” nos formulários de inscrição do curso formatado para novos representantes em comitês, buscando iniciar o mapeamento de demandas dos participantes;
• Destaca-se a parceria iniciada com Escola de Gestão do Estado do Paraná para a oferta do treinamento sobre o SIGARH – Solicitação de outorga (Figura 1.2.3); e tramitação de mais um treinamento a ser lançado em 2021;
Figura 1.2.3. Treinamento sobre SIGARH – Solicitação de Outorga Eletrônica, ofertada pelo IAT, em parceria com a Escola de Gestão (2020).
• Notou-se um esforço “pulverizado” por parte dos setores do IAT, sobretudo Outorga e Gestão de Bacias. Foram mapeadas diversas iniciativas individuais dos técnicos, demonstrando compromissos pessoais de aprimoramento constante em suas áreas de atuação. Observou-se, por fim, o desafio permanente de viabilizar algumas inscrições e capacitações in company;
• Aprendizados com experiências de outros estados e da ANA: participar das oficinas e eventos promovidos pela ANA tem contribuído para absorvermos boas práticas adotadas em outros estados, compartilhando desafios e soluções.
META 1.3 – CONTRIBUIÇÃO PARA DIFUSÃO DO CONHECIMENTO
As informações para subsidiar o Relatório “Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil”, publicado anualmente pela ANA, foram enviadas por meio de protocolos junto à XXX e também encaminhadas por e-mail entre os meses de fevereiro e março de 2021, em atendimento aos prazos estipulados.
Os dados abrangeram aqueles requisitados pelo Ofício nº 41/2020/SPR/ANA, sendo:
• Situação dos Comitês de Bacias Estaduais, Planos de Recursos Hídricos estaduais, Agência de água, Enquadramento de cursos d´água estaduais, Outorga de uso de recursos hídricos estaduais, Cobrança pelo uso dos recursos hídricos estaduais1.
• Fiscalização do uso dos Recursos Hídricos estaduais2
• Atos normativos estaduais1
• Sistemas Estaduais de Informações sobre Recursos Hídricos1
• Parâmetros de Qualidade das Águas estaduais3
• Monitoramento da Qualidade Água da rede estadual3
Ressalta-se que foram relacionados dados de fiscalização realizadas em 2020, cujas atividades estão sendo conduzidas pela Gerência de Fiscalização e Monitoramento do Instituto Água e Terra, entendendo-se ser um avanço decorrente da nova estrutura organizacional.
Todos os dados e informações mencionados acima foram enviados para a ANA conforme evidenciado no Anexo IV.
1 Protocolado sob n.º 022103/2021, em 15/02/202
2 Protocolado sob n.º 022190/2021, em 22/02/2021 (dilação de prazo autorizada pela ANA)
3 Protocolado sob n.º 022491/2021, em 26/03/2021
META 1.4 – PREVENÇÃO DE EVENTOS HIDROLÓGICOS CRÍTICOS
Com referência a operação das estações hidrológicas telemétricas, no ano de 2020 os serviços de manutenção preventiva, corretiva e instalação de novas estações, foram executados pelos funcionários do Instituto Água e Terra - IAT, sendo o recepcionamento, qualificação e disponibilização dos dados telemétricos executados pelo Sistema Meteorológico do Paraná - SIMEPAR. Nos dados recepcionados são aplicados filtros de qualidade, as informações são disponibilizadas através de uma página “on line” a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e ao IAT onde é alimentado sistematicamente o banco de dados SIH – Sistema de Informações Hidrológicas do IAT.
Os dados das estações telemétricas disponibilizadas on line à Coordenadoria de Defesa Civil, referem-se a aproximadamente 320 estações telemétricas de diversas entidades: IAT, ANA, SIMEPAR, CEMADEN, INMET, ECOVIA e COPEL. As estações são apresentadas na página web “on line” com ícones coloridos que variam seu tom de acordo com a condição hidrológica do momento, sendo: na cor verde estado de normalidade, azul estado de atenção, amarelo estado de alerta e vermelho possível alarme.
1.4.1 METAS DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA
As metas, conforme explicitado no documento informe Progestão, Meta 1.4 – Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos, consistem em:
• Editar e disponibilizar boletins diários da condição hidrológica de bacias e rios onde existem áreas de risco, áreas estas já definidas de comum acordo com a ANA;
• Manter um Índice de Transmissão e Disponibilização de Dados Telemétricos (ITD) maior ou igual a 80%.
• Participação do evento da ANA sobre determinação de cotas de referência.
• Determinação das cotas altimétricas de referência em 30% das estações telemétricas da rede de alerta.
No Paraná estamos gerando boletins “on line” através da página do Sistema de Previsão de Eventos Hidrológicos figuras 04 e 05 e da página com o status das estações telemétricas, as estações monitoradas podem ser observadas na Figura 01 do Anexo, e as Figuras 02 e 03 do mesmo anexo correspondem a exemplos de boletins de precipitação e nível (gráficos) emitidos durante a ocorrência de um evento critico em setembro de 2015. No ano de 2020 não tivemos eventos hidrológicos críticos de enchente, foi um ano marcado por estiagem de abrangência
Estadual com maior ênfase na região metropolitana de Curitiba, conforme indicado nos informes do monitor de seca da ANA.
Outro sistema disponível ao sistema de alerta é o sistema autônomo de previsão hidrológica SAPH, hospedado na página do IAT na aba Monitoramento/Monitoramento Hidrométrico, no link Previsão Hidrológica, sendo: xxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx.xxxxx.
O sistema SAPH dá acesso não apenas aos dados observados pela rede telemétrica, como também de boletins de previsão quantitativa de chuva (baseada em imagens de radar e satélite) e níveis e vazões, gerados por modelos hidrológicos, tais como: Sacramento, IPH, SIPREC. Nesta primeira fase foram ajustados modelos matemáticos para geração de previsão em 15 estações. Alguns modelos se ajustam melhor que outros em uma mesma estação, assim sendo, são necessários acompanhamento contínuo para melhorar a calibração e definir o modelo que melhor se ajusta para uma determinada estação.
No contrato com a ANA a Sala de Situação do IAT no ano de 2020 manteve em operação 11 estações hidrológicas telemétricas de um total de 13 estações. Quanto ao desempenho na transmissão e disponibilização dos dados telemétricos, o Índice de Transmissão e Disponibilização de Dados Telemétricos (ITD) para o ano de 2020 foi na média de 73,25%, informação obtida através do endereço xxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxx.xx, a porcentagem de transmissão ficou inferior a 80% devido a 02 estações ficarem desativadas o ano inteiro, informação abaixo repassada a ANA no relatório do Progestão 2019, sendo: Ponte da Caximba, Cidade Jardim.
A estação Cidade Jardim (código 65013006) instalada no Canal Extravasor, município de São José dos Pinhais, deixou de operar devido aos equipamentos terem sido roubados em 02 ocasiões, inicialmente o sensor de nível e posteriormente o gabinete, painel solar e antena. Com o intuito de minimizar os riscos de inundação da região denominada Cidade Jardim o extinto AGUASPARANÁ executou obra para controle de cheia (bacia de detenção) no rio Piraquara a montante da Cidade Jardim, no município de Pinhais, assim sendo, em função da insegurança dos equipamentos com riscos de futuros roubos da estação e da execução da bacia de detenção julgamos que esta estação poderá ser desativada.
A estação telemétrica Ponte da Caximba está sem operação no ano de 2018 a 2020 em função de consecutivas intervenções de dragagem do rio Barigui, para monitorar as cheias do rio Barigui estamos utilizando os dados da estação Santa Quitéria (65019675) instalada no mesmo rio a montante da estação Ponte da Caximba.
1.4.2 DETERMINAÇÃO DE COTAS ALTIMÉTRICAS
Abaixo apresenta-se as cotas altimétricas do zero da régua de sete estações do Contrato, as cotas foram obtidas por caminhamento.
1.4.3 DETERMINAÇÃO DE COTAS DE REFERÊNCIA
a) Cota de Referência Ponte da Caximba
Figura 0.0.0.0: Cotas de Referência Ponte da Caximba
Figura 0.0.0.0: Cotas de Referência Ponte da Caximba
b) Cota de Referência Tomazina
Figura 0.0.0.0: Cotas de Referência Ponte da Caximba
Figura 0.0.0.0: Cotas de Referência Ponte da Caximba
Figura 0.0.0.0: Cotas de Referência Ponte da Caximba
1.4.4 EXPECTATIVAS
Em 18 de dezembro de 2019, a Lei nº 20070/19 autoriza a fusão das autarquias pertencentes a SEDEST em um único órgão, originando o IAT – Instituto Água e Terra, integrando também como vinculada o SIMEPAR, temos como expectativa o fortalecimento do Sistema de Alerta foi assinado um Contrato de Gestão com o SIMEPAR, para realização da operação e manutenção das estações telemétricas e operação do SIPREC e dos modelos de previsão hidrológica de precipitação e nível dos rios.
Em 2020 as equipes do IAT fizeram as manutenções preventivas e corretivas nas estações hidrológicas telemétricas, sendo também utilizado o programa Survey123 em todas as inspeções das estações telemétricas da ANA, ressalto que com a pandemia do COVID19 as visitas periódicas de manutenções preventivas e corretivas não foram realizadas com a frequência prevista, em função da redução do quadro funcional do Instituto ocasionando a interrupção da transmissão dos dados em algumas estações.
Para 2021 pretendemos realizar os levantamentos topobatimétricos das estações Balsa Nova e Córrego Comprido e definir as cotas de referência destas estações.
Curitiba, 16 de fevereiro de 2021.
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx Gestor da Sala de Situação
Coordenador do Departamento de Hidrologia
1.4.5 ANEXOS - META 1.4 – PREVENÇÃO DE EVENTOS HIDROLÓGICOS CRÍTICOS
Figura 1.4.5.1 – Localização Estações Telemétricas Hidrológicas
Figura 1.4.5.2 – Gráfico de precipitação e previsão de chuva na estação ETA Francisco
Beltrão
Figura 1.4.5.3 – Gráfico do nível do rio na estação ETA Francisco Beltrão
Figura 1.4.5.4 – Gráfico da Previsão Hidrológica SAPH na estação Eta Francisco Beltrão,
evento março 2018
Figura 1.4.5.5 – Gráfico da Previsão Hidrológica SAPH na estação Tomazina.
Figura 1.4.5.6 - Índice de Transmissão e Disponibilização de Dados (Fonte: ANA)
META 1.5 – ATUAÇÃO PARA SEGURANÇA DE BARRAGENS
O presente item tem como objetivo apresentar os trabalhos realizados durante o ano de 2020 como cumprimento da meta 1.5 do Programa Progestão, que prevê o cumprimento de exigências relativas à implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) pelos Estados.
O Informe nº 10 de 31 de agosto de 2020 refere-se aos critérios para avaliação do cumprimento da meta em tela. Em 30/07/2020 foi realizada reunião entre equipe da XXX e o IAT, com objetivo de pactuar a meta de cooperação federativa 1.5 para cumprimento no ano de 2020. A Ajuda Memória da referida reunião está disponibilizada em: xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxx-0/xxxxxxxxxxxxxx-xxxxxxxx/xxxxxxxx- progestao/memorias-progestao-2020/todos-os-estados_ajuda_memoria_progestao_25_meta- seg-barragens_ago2020.pdf. A tabela 1 do referido documento apresenta os critérios pactuados para os Estados que estão no 4º período de certificação, que inclui o Estado do Paraná:
A seguir serão citadas as metas estabelecidas, dentre aquelas inicialmente previstas contratualmente, e expostas as atividades executadas pelo Instituto.
Critério IV) Inserção dos dados das barragens regularizadas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB).
IV A) Melhorar as faixas de completude em 20%.
O Instituto Água e Terra definiu como meta para o ano de 2020 melhorar em 20% as faixas de completude no SNISB quando comparado aos dados de 2019.
Ao analisar apenas os dados referentes ao ano de 2019, tem-se o quadro abaixo que mostra o número de barragens cadastradas até o referido ano, por faixa de completude, o número de barragens que saltaram para alguma outra faixa de completude melhor e o percentual relativo desta melhora:
COMPLETUDE | 2019 | Melhoria | % |
Mínima | 236 | 10 | 4% |
baixa | 50 | 2 | 4% |
média | 161 | 14 | 9% |
boa | 16 | 3 | 19% |
ótima | 21 | - | - |
TOTAL | 484 | 29 | 6% |
Tabela 1.5.1. Barragens por faixa de completude.
Como pode ser visto acima, apenas a faixa de completude boa se aproximou da meta de 20%, com três barragens das 16 cadastradas saltando para a faixa de completude ótima. No total, 6% das barragens cadastradas tiveram alguma melhora na qualidade dos dados inseridos no SNISB. É importante ressaltar que a faixa de completude ótima não foi considerada por já se tratar da melhor faixa disponível para os dados, ou seja, os dados não podem ir além desta faixa.
O Instituto Água e Terra teve muita dificuldade na obtenção de informações que melhorassem os dados das barragens que já estavam registradas no SNISB. Isto se deve ao fato de que os dados existentes e cadastrados no Órgão não foram suficientes para que fosse possível contatar os empreendedores. Esta dificuldade está, muitas vezes, relacionada a antiguidade dos dados disponíveis (números de telefones com sete algarismos, ausência de e- mail, etc). Assim o rastreio de informações mais recentes destes empreendedores exige uma enorme quantidade de tempo e, muitas vezes, não traz qualquer resultado positivo.
Durante o ano de 2020, nossa equipe trabalhou exaustivamente para que fossem identificados os empreendedores das mais de duas mil barragens mapeadas no estado do Paraná, através do sensoriamento remoto em parceria com o SIMEPAR. O contrato de gestão com o SIMEPAR foi feito para identificar lâminas de água maiores de um hectare. Realizou-se então o cruzamento de dados com o CAR e, após a identificação, houve a notificação destes empreendedores para que regularizassem sua situação conforme a Lei Federal 12.334/2010 e Portaria 46/2018 do ÁGUASPARANA.
Até dezembro de 2020, 1502 empreendedores foram notificados a fim de obter informações quanto a altura do barramento, volume e área do reservatório, material e tipo estrutural da barragem, condição da fundação, uso dentre outros dados das barragens. Entretanto, o cadastramento dos dados obtidos com estas notificações será contabilizado apenas em 2021.
Outra frente de trabalho foi a inserção dos dados coletados pelo próprio SIMEPAR com visitas em campo, o que permitiu uma melhora na qualidade dos dados das barragens registradas em 2019. No entanto, por se tratar um processo longo e complexo, ainda não foi possível analisar e revisar todos os dados entregues ao Instituto Água e Terra para posterior lançamento no SNISB.
Ao fim, é possível analisar os dados disponíveis ao fim do ano de 2019 e 2020 e compará-los conforme Tabela 1.5.2:
COMPLETUDE | 2019 | 2020 | % |
mínima | 236 | 257 | 9% |
baixa | 50 | 119 | 138% |
média | 161 | 221 | 37% |
boa | 16 | 29 | 81% |
ótima | 21 | 25 | 19% |
TOTAL | 484 | 651 | 35% |
Tabela 1.5.2. Barragens - Comparativo 2019 e 2020
Como pode ser observado, o ano de 2020 encerrou com 35% de barragens cadastradas a mais que no ano de 2019, ao totalizar 651 barragens. Houve inserção em todas as faixas de completude, em especial a faixa de completude baixa, que mais que dobrou o número de barragens cadastradas. Outro fato interessante é que a faixa de completude mínima foi a de menor crescimento, o que evidencia que as barragens novas cadastradas em 2020 apresentam uma melhor qualidade nos dados.
Ao fim, o comparativo entre 2019 e 2020 das barragens, por de faixa de completude, se encontra na Tabela 1.5.3:
COMPLETUDE | 2019 | % | 2020 | % | ∆% |
mínima | 236 | 49% | 257 | 39% | -9% |
baixa | 50 | 10% | 119 | 18% | 8% |
média | 161 | 33% | 221 | 34% | 1% |
boa | 16 | 3% | 29 | 4% | 1% |
ótima | 21 | 4% | 25 | 4% | 0% |
TOTAL | 484 | 100% | 651 | 100% | 0% |
Tabela 1.5.3. Barragens - Comparativo 2019 e 2020 por faixa de completude.
Houve, portanto, uma redução de 9% da faixa de completude mínima entre 2019 e 2020, tendo um maior aumento na faixa baixa e um crescimento nas faixas média e boa.
IV B) Atendimento ao Ofício da XXX sobre consistência dos dados
Em 01 de dezembro de 2020, o Instituto Água e Terra, por meio de sua servidora Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, entrou em contato via e-mail com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico para solicitar cópia do OFÍCIO Nº 408/2020/SRE/ANA que trata sobre inconsistências nos cadastros de barragens de competência fiscalizatória do IAT/PR verificadas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens – SNISB e prorrogação de prazo para atendimento do mesmo, conforme Figura 1.5.1.
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Figura 1.5.1 – Contato do Instituto Água e Terra
No mesmo dia, 01 de dezembro de 2020, a Sra. Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx respondeu ao e-mail supracitado e concedeu prorrogação de prazo até o dia 04 de dezembro de 2020, conforme Figura 1.5.2.
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Figura 1.5.2 – Retorno da ANA
O Instituto Água e Terra enviou resposta, em 04 de dezembro de 2020, via formulário indicado no Ofício Nº 408/2020/SRE/ANA.
A fim de comprovação do atendimento ao critério IV A, em 15 de março de 2021, a servidora Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx entrou em contato via e-mail com a Sra. Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx para solicitar a confirmação de envio de formulário de inconsistências do SNISB, conforme demonstrado na Figura 1.5.3.
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Figura 1.5.3 – Entrega do formulário de inconsistências do SNISB
Em 15 de março de 2021, a Sra. Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx respondeu o e-mail conforme Figura 1.5.4.
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Figura 1.5.4 – Retorno da ANA
No dia 18 de março de 2021, a servidora Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx entrou em contato, novamente com a Sra Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx, conforme Figura 1.5.5, a fim de obter a confirmação do envio do formulário.
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Figura 1.5.5 – Contato do Instituto Água e Terra para confirmação.
Em 18 de março de 2021, às 15:07, a Sra. Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx confirmou o recebimento do formulário enviado pelo Instituto Água e Terra, conforme Figura 1.5.6.
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Figura 1.5.6 – Confirmação, pela ANA, do recebimento do formulários de inconsistências do
SNISB.
Critério VI) Realizar evento virtual com empreendedores e Defesa Civil com objetivo de fomentar a cultura de segurança de barragens e promover ações de educação e comunicação no estado.
A divulgação do workshop foi realizada por e-mail aos empreendedores donos de barragens e aos servidores dos Órgãos/Instituições afins (Figura 1.5.7) e por meio de redes sociais da SEDEST (Figura 1.5.8).
Figura 1.5.7 – Divulgação do Workshop sobre Segurança de Barragens no Estado do
Paraná.
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Figura 1.5.8 – Divulgação do Workshop sobre Segurança de Barragens no Estado do
Paraná.
No formulário de inscrição para o evento obteve-se 398 respostas e, excluindo-se os registros duplicados, totalizou a inscrição de 377 pessoas, conforme Figura 1.5.9.
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Figura 1.5.9 – Formulário de inscrição e quantidade de inscritos
A abertura do workshop foi realizada pelo Secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Sr. Xxxxxx Xxxxx, pelo Diretor-Presidente do Instituto Água e Terra, Sr. Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxx e pelo Diretor de Licenciamento e Outorga do Instituto Água e Terra, Sr. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx.
Em seguida, os oito palestrantes listados na Tabela 1.5.4 discorreram sobre temas relevantes à cultura de segurança de barragens no Estado do Paraná.
Palestrante | Órgão/Instituição | Tema |
Osneri Xxxxx Xxxxxxxx | IAT | Segurança de Barragens no Paraná: avanços e desafios |
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx | CBDB | Lei de Segurança de Barragens – Contextualização |
Xxxx Xxxxxxx Xxxxx | CBDB | Desenvolvimento da Cultura de Segurança de Xxxxxxxxx |
Xxxxx Xxxx | Crea-PR | Segurança de Barragens: Responsabilidades e atribuições do Profissional habilitado perante o Sistema CONFEA/Crea |
Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx Xxxx | SANEPAR | A segurança de barragens de acumulação de água para abastecimento público |
Xxxxxxx Xxxxx Baeta | ANM | Barragens de rejeito de mineração do Paraná |
Capitão Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx | Defesa Civil - PR | Integração PAE x PLANCON |
Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx | XXX | Xxxxxxxx para a próxima década quanto à Segurança de Barragens |
Tabela 1.5.4. Palestrantes e temas – Workshop sobre Segurança de Barragens.
O workshop obteve cerca de 200 acessos simultâneos durante a sua transmissão ao vivo e, até a data de 15 de março de 2021, teve 1.151 visualizações.
O formulário de solicitação de certificado de participação no evento foi divulgado no decorrer do workshop através do chat do YouTube e obteve 110 respostas conforme evidencia a Figura 1.5.10.
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Figura 1.5.10 – Formulário de solicitação de certificados.
Critério VII) Nota Técnica ou outro instrumento oficial relacionado a priorização e procedimentos de fiscalização de barragens.
Em 26 de março de 2021 foi publicada a Nota Técnica n.º 01 – IAT / Segurança de Barragens – Fiscalização e Vistoria 2020 – 2021, que “Estabelece os procedimentos para fiscalização de segurança de barragens e os critérios para priorizar estas ações junto ao Instituto Água e Terra realizadas em 2020 e previstas para 2021”, conforme segue:
Figura 1.5.11 – Nota Técnica n.º 01 - IAT/Segurança de Barragens
Figura 1.5.12 – Nota Técnica n.º 01 - IAT/Segurança de Barragens
Figura 1.5.13 – Nota Técnica n.º 01 - IAT/Segurança de Barragens
Figura 1.5.14 – Nota Técnica n.º 01 - IAT/Segurança de Barragens
Figura 1.5.15 – Nota Técnica n.º 01 - IAT/Segurança de Barragens
Ressalta-se que a referida Nota também está disponível em: xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxx/xxxx-xxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxx/0000-
03/notatecnican01segurancabarragensfiscalizacaoevistoria2020e2021.pdf
Critério VIII) Executar o PAF 2020 (enviar quadro resumo no padrão definido pela ANA contendo anomalias e resultado da vistoria).
O quadro a que se refere o atendimento ao presente critério está apresentado no
Anexo V deste Relatório.
Aplicação dos Recursos do Progestão até dezembro de 2020
Apresenta-se a seguir os gastos efetuados com recursos do Progestão até dezembro de 2020.
APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PROGESTÃO EM 2020 | ||
INSTITUTO ÁGUA E TERRA | ||
Discriminação das Despesas (em R$) | 2020 | |
Diárias | Sub-total | 0,00 |
Viagem de campo (Fiscalização em atividades de recursos hídricos e segurança de barragens) | ||
Participação em reuniões | ||
Outros (Especifique ) | ||
Passagens | Sub-total | 0,00 |
Viagem de campo (Fiscalização em atividades de recursos hídricos e segurança de barragens) | ||
Participação em reuniões | ||
Outros (Especifique ) | ||
Material de consumo | Sub-total | 0,00 |
Material de expediente | ||
Material de apoio a trabalhos de campo | ||
Combustível | ||
Outros (Especifique ) | ||
Material permanente | Sub-total | 0,00 |
Mobiliário | ||
Equipamentos de informática | ||
Veículos, barco etc. (Especifique ) | ||
Outros (Especifique ) | ||
Despesas com imóveis | Sub-total | 0,00 |
Aquisição (Especifique ) | ||
Projetos, obras e reformas (Especifique ) | ||
Outros (Especifique ) | ||
Contratação de pessoal | Sub-total | 0,00 |
Pessoa física (Consultores, bolsistas etc.) | ||
Pessoa jurídica (Contrato de prestação de serviços, Acordos de Cooperação Técnica, Termos de Colaboração etc.) | ||
Contratação de estagiários | ||
Outros (Especifique ) | ||
Serviços de informática | Sub-total | 0,00 |
Manutenção de servidores, computadores e outros equipamentos de informática | ||
Contratação de serviços para elaboração de sistemas ou módulos específicos | ||
Aquisição de licença de softwares | ||
Outros (Especifique ) | ||
Serviços de comunicação | Sub-total | 17.078,22 |
Manutenção de portal de internet para divulgar ações relacionadas à gestão dos recursos hídricos | ||
Publicação de boletins/ revistas/ folders etc. (Especifique ) | 17.078,22 | |
Assessoria de imprensa | ||
Divulgação de campanhas (Especifique ) | ||
Elaboração de vídeos educativos (Especifique ) | ||
Outros (Especifique ) | ||
Realização de eventos e ações de capacitação e treinamento | Sub-total | 0,00 |
Realização de eventos (Especifique ) | ||
Realização de capacitações e treinamentos (Especifique ) | ||
Despesas com suporte nutricional (Cofee break, brunch etc.) | ||
Diárias para participação em eventos de capacitação (Cursos, Seminários, Simpósios, Fóruns etc.) | ||
Passagens para participação em eventos de capacitação (Cursos, Seminários, Simpósios, Fóruns etc.) | ||
Outros (Especifique ) | ||
Despesas com Conselhos, comitês e outros organismos colegiados | Sub-total | 0,00 |
Despesas com reuniões | ||
Despesas com atualização de informações do CERH/Comitês/Organismos Colegiados no portal de internet | ||
Despesas com suporte nutricional (Coffee break, brunch etc.) | ||
Diárias para participação de membros de Comitês e CERH em eventos | ||
Passagens para participação de membros de Comitês e CERH em eventos | ||
Outros (Especifique ) | ||
Planos de bacia e estudos em recursos hídricos | Sub-total | 0,00 |
Estudos e projetos em recursos hídricos (Especifique ) | ||
Planos de bacia hidrográfica | ||
Outros (Especifique ) | ||
Despesas com a rede hidrometeorológica e Sala de Situação | Sub-total | 0,00 |
Contratação de empresa para serviços de operação e manutenção da rede hidrometeorológica e da sala de situação | ||
Aquisição de peças e equipamentos para operação e manutenção da rede hidrometeorológica e da sala de situação | ||
Diárias para viagem de campo (Operação e manutenção da rede hidrometeorológica) | ||
Passagens para viagem de campo (Operação e manutenção da rede hidrometeorológica) | ||
Outros (Especifique ) | ||
Despesas com monitoramento da qualidade da água | Sub-total | 0,00 |
Contratação de empresa para serviços de monitoramento da qualidade da água | ||
Contratação de empresa para análises laboratoriais | ||
Aquisição de de equipamentos e materiais de laboratório e de consumo | ||
Diárias para viagem de campo (Monitoramento da qualidade da água) | ||
Passagens para viagem de campo (Monitoramento da qualidade da água) | ||
Outros (Especifique ) | ||
Outras despesas | Sub-total | 639,77 |
Manutenção ou aluguel de veículo, barco etc. (Especifique ) | ||
Serviços de conservação e limpeza | ||
Outros (Especifique ) | 639,77 | |
TOTAL DAS DESPESAS | 17.717,99 |
Discriminação das Receitas (em R$) | 2020 | |
SALDO PROGESTÃO 2019 | 3.704.786,51 | |
PARCELA PROGESTÃO TRANSFERIDA EM 2020 | 747.149,60 | |
RENDIMENTOS EM 2020 | 82.395,20 | |
TOTAL DAS RECEITAS | 4.534.331,31 |
4.516.613,32
SALDO PROGESTÃO 2019
Critérios “b”, “c” e “d” do item 3.3.4 do Anexo I dos Contratos do 2º ciclo (Fator de Redução)
No que se refere aos critérios “b”, “c” e “d” do item 3.3.4 do Anexo I dos Contratos do 2º Ciclo, informamos que já foi devidamente atendido o critério “b”, conforme informações relatadas a seguir.
(b) Comprovação da apresentação do Relatório de Gestão pelo estado na Assembléia Legislativa no ano de 2020:
Em atendimento a este critério relacionado ao Fator de Redução, informamos que o Instituto Água e Terra esteve junto à Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais em 08 de dezembro de 2020 para apresentar as informações relacionadas a Gestão de Recursos Hídricos no Estado do Paraná, bem como dados apresentados no Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos, ano de 2020, tal como evidenciam as imagens obtidas do site da Assembleia Legislativa do Paraná.
xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxxx-xxxxx-x-xxxxxxxxxx-xxx- recursos-hidricos-sera-apresentado-a-comissao-de-meio
xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxx-xxxxxxxxx-xxxxxxxxx-xxxxx- gestao-de-recursos-hidricos-do-estado
A audiência foi transmita pelo Youtube, por meio do canal da TV Assembleia do Paraná e está disponível para acesso em: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xxxxx?xxXxXXXxX0XXx
A motivação para a explanação sobre a Gestão de Recursos Hídricos junto à CCJ deu- se por meio de Ofício do Instituto Água e Terra.
Informa-se que o Instituto Água e Terra empregará esforços para atender em tempo hábil, ou seja, até de 30 de abril de 2020, aos critérios “c” e “d” estabelecidos no item 3.3.4 do Anexo I do Contrato n.º 049/2017/ANA – Progestão II, sendo:
(c) Apresentação dos gastos realizados com os recursos do Progestão no ano de 2020, devidamente apreciado pelo CERH;
(d) Percentual de desembolso efetuado no ano de 2020 em relação ao saldo acumulado dos recursos do programa em 31/12/2020.