EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 151/2018

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO, localizada na Xxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00000-000, telefone (00) 0000-0000, torna público, para conhecimento das empresas interessadas, que está aberta a licitação acima referenciada, na modalidade PREGÃO, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SER-

VIÇOS CONTINUADOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, estando compreendido todo forneci- mento, implantação e manutenção da sinalização horizontal, vertical, semafórica e dispositivos de segurança das vias e logradouros públicos do município, para um período de doze (12) me- ses, prorrogáveis na forma da Lei, conforme especificações contidas no Anexo I, deste Edital, inaugurado pelo Processo Administrativo nº 22.851/2018, de 25/10/2018.

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. A Licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL e será processada em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, nos Decretos Municipais nº 9.126/2017 e nº 9.127/2018 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, e das condi- ções estabelecidas neste Edital e nos seguintes Anexos que o integram:

Anexo I - Memorial Descritivo;

Anexo II - Modelo de Proposta de Preços; Anexo III - Minuta de Procuração;

Anexo IV - Minuta de Habilitação Prévia; Anexo V - Minuta do Contrato;

Anexo VI - Modelo de Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

1.2. Os documentos formais preenchidos conforme Anexos III, IV e VI e os envelopes 01 (proposta de preços) e 02 (documentação de habilitação) dos interessados, serão recebidos pelo pregoeiro XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, designado pelo Decreto Municipal nº 9.127/2018, de 13/01/2018, no dia 08/01/2019, às 09:00 horas, na Sala de Licitações da Pre- feitura Municipal de Suzano, localizada na Rua Baruel, nº 501, andar térreo, nº 003.

1.2.1. A entrega das propostas pode também ocorrer previamente no Departamento de Com- pras e Licitações da Prefeitura Municipal de Suzano, sito na Rua Baruel, nº 501, 1º an- dar, em horário de expediente para o público, das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, nos dias úteis, de segunda à sexta-feira.

1.2.2. Não será admitido o encaminhamento de propostas via fax, por meio eletrônico ou si- milar.

1.3. Até dois (2) dias úteis antes da data fixada para a entrega das propostas, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos sobre o pregão pelo endereço eletrônico: xxxxxxxx.xxxxxx@xxxxx.xxx .

1.3.1. As impugnações ao Edital deverão ser apresentadas por escrito, nos prazos estabeleci- dos na Lei Federal nº. 8.666/93 e modificações posteriores, e protocoladas no Depar-

tamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Suzano, sito na Rua Ba- ruel, nº 501, 1º andar, em horário de expediente para o público, das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.

1.3.1.1. Pessoa Jurídica: as impugnações deverão vir acompanhadas de documento que comprove a capacidade jurídica do signatário da impugnação, em representar a im- pugnante. Quando os documentos forem cópias, as mesmas deverão vir devidamente autenticadas.

1.3.1.2. Pessoa Física: a impugnação deverá estar acompanhada dos documentos pes- soais (RG, CPF, comprovante de residência). Quando os documentos forem cópias, as mesmas deverão vir devidamente autenticadas.

1.3.2. Caso a impugnação não vir acompanhada dos documentos constantes nos itens 1.3.1.1 e 1.3.1.2, a mesma não será recebida, ou quando o caso, julgada sem apreciação do mérito.

1.3.3. Não serão admitidas impugnações ao Edital por via postal, fac-símile, e-mail ou qual- quer outro meio de comunicação, salvo a forma prevista no item 1.3.1, acima, deste Edital.

1.4. As respostas do pregoeiro às dúvidas e questionamento suscitados sobre itens do Edital a ele adere, tendo caráter vinculante e serão dadas por escrito e, quando pertinentes, serão dis- ponibilizadas no sítio da Prefeitura Municipal de Suzano: xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx, para ciência de quaisquer outros interessados.

1.5. Quando o questionamento for procedente e implicar alteração de condição básica da lici- tação, o Edital será revisto e o prazo de apresentação das propostas será reaberto.

1.6. O Edital e seus respectivos anexos poderão ser adquiridos, sem custo, no sítio da Prefei- tura Municipal de Suzano: xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx, ou mediante a gravação em CD-R. Para esta última forma de aquisição o interessado deve comparecer com a mídia gravável no De- partamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Suzano, no horário das 09h00 às 16h00, de segunda à sexta-feira, na Xxx Xxxxxx, xx 000, 0x xxxxx, Xxxxxx xx Xxxxxx/XX.

1.7. No caso de não haver expediente na Prefeitura Municipal de Suzano, por fato superveni- ente à fixação de datas que coincida com a data designada para entrega dos envelopes “1” e “2”, o início do julgamento ou a continuidade deste serão realizados no primeiro (1º) dia útil subsequente, na mesma hora e mesmo local, podendo, no entanto, o Pregoeiro, definir outra data e horário, fazendo a publicação e divulgação no Diário Oficial do Estado, na imprensa local e no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Suzano: xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx .

1.8. O Pregoeiro poderá suspender a respectiva sessão, a seu exclusivo critério, quando julgar conveniente, desde que devidamente justificado em ata, designando nova data e horário para reinício dos trabalhos de julgamento, dando-se ciência aos licitantes.

1.9. Suspensa a sessão, o Pregoeiro, a equipe de apoio e os representantes das licitantes pre- sentes, deverão rubricar todos os invólucros lacrados contendo a documentação da fase se- guinte, que ficarão em poder e guarda do Pregoeiro até a nova data determinada.

2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

2.1. A participação na licitação importa total e irrestrita submissão dos proponentes às condi- ções deste Edital.

2.2. Os interessados, ou seus representantes legais, deverão fazer seu credenciamento, na ses- são pública de instalação do pregão, comprovando possuir poderes para formular propostas e para a prática de todos os demais atos do certame.

2.2.1. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos, originais ou em cópias autenticadas, na forma da Lei, conforme o caso:

a) tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instru- mento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam ex- pressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

b) tratando-se de procurador, a procuração nos moldes do Anexo III, por instrumento público ou particular, acompanhada do correspondente documento, dentre os indica- dos na alínea “a”, acima, que comprove os poderes do outorgante, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, ressaltan- do que cada procurador só poderá representar um licitante neste certame;

c) No ato de credenciamento, deverá ser entregue, também, a declaração formal de que a licitante encontra-se habilitada para participar do pregão (Anexo IV, do Edital);

d) No caso da licitante ser microempresa (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP), deverá apresentar declaração visando ao exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/06, que deverá ser feita de acordo com o modelo estabelecido no Anexo VI deste Edital.

2.3. Todos os documentos elencados acima deverão ser apresentados fora dos Envelopes nº 01 (proposta de preços) e nº 02 (documentação de habilitação).

2.4. As propostas deverão abranger a totalidade dos itens que compõem o objeto licitado do Anexo I, observado o critério de julgamento fixado neste Edital.

2.5. Não poderá concorrer, direta ou indiretamente, ou participar do certame:

a) empresa em estado de falência;

b) empresa que tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Pú- blica, direta ou indireta; federal, estadual ou municipal, nos termos do art. 87º, IV da Lei Federal n° 8.666/93, bem como a que esteja punida com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Municipal, nos termos do art. 87º, III da Lei Federal n° 8.666/93 e art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002;

c) empresa que não possua em seu ato constitutivo o artigo ou ramo de atividade para o qual está sendo realizada a presente licitação;

d) servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao Município de Suzano, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;

e) reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;

f) impedidas de licitar e contratar, nos termos do art. 10º da Lei 9.605/98.

3. FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

3.1. As propostas e a documentação de habilitação das empresas interessadas deverão ser en- tregues em envelopes separados, não transparentes, lacrados e rubricados no fecho, com o se- guinte endereçamento:

AO PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO PREGÃO N. 151/2018

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SER- VIÇOS CONTINUADOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, ESTANDO COMPREEN- DIDO TODO FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SI- NALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL, SEMAFÓRICA E DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA.

LICITANTE:

ENVELOPE 01 - PROPOSTA DE PREÇOS

AO PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO PREGÃO N.151/2018

LICITANTE:

ENVELOPE 02 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

3.2. Não será admitido o encaminhamento de propostas via fax, postal, por meio eletrônico ou similar.

3.3. Após o recebimento dos envelopes, não serão aceitas juntada ou substituição de quaisquer documentos, nem retificação de preços ou condições.

3.4. O recebimento dos envelopes não conferirá aos proponentes qualquer direito contra o ór- gão da licitação, observadas as prescrições de legislação específica.

3.5. Os envelopes das propostas e da documentação deverão conter, obrigatoriamente:

3.5.1. Envelope 01 - PROPOSTA DE PREÇOS

3.5.1.1. A Proposta de Preços deverá ser apresentada, conforme o modelo do Anexo II, e compreenderá, ainda:

a) a descrição detalhada dos serviços ofertados que compõem o objeto licitado, bem co- mo de suas características técnicas, nos moldes do Anexo II, acompanhada do crono- grama físico-financeiro e, se houver, dos catálogos, folhetos, prospectos e demais elementos informativos que permitam avaliar sua qualidade técnica;

b) os preços unitários e totais de cada item, bem como o valor global da proposta;

c) as demais condições constantes do Anexo I, deste Edital.

3.5.1.2. A proposta deverá ser elaborada com xxxxxxx, em uma (1) via, sem emendas, rasuras, borrões, acréscimos ou entrelinhas, em papel timbrado da licitante ou impressa por processo eletrônico, com a indicação do número desta licitação, a identificação e endereço completo da proponente e a qualificação do signatário.

3.5.1.3. Na formulação da proposta, a licitante deverá computar todos os custos relacionados com a execução do objeto licitado, ficando esclarecido que não será admitida qualquer alega- ção posterior que vise a ressarcimento de custos não considerados nos preços cotados, ressal- vadas as hipóteses de criação ou majoração de encargos fiscais.

3.5.1.4. Não serão consideradas propostas com oferta de vantagem não prevista neste Edital.

3.5.1.5. Para efeito do pagamento das faturas, a proponente poderá indicar o número da conta corrente e o endereço da agência bancária onde deseja que sejam efetuados os créditos corres- pondentes.

3.5.2. Envelope 02 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

3.5.2.1. As empresas interessadas em participar do presente certame deverão apresentar os seguintes documentos:

3.5.2.1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:

a) registro comercial, no caso de empresa individual;

b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

c) inscrição do ato constitutivo, e modificações subsequentes, no caso de socieda- des civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;

d) decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento ex- pedido pelo órgão competente, quando se tratar de firma estrangeira em funcio- namento no país e a atividade assim o exigir.

3.5.2.1.1.1. Fica dispensada da obrigação de apresentar o documento exigido nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, acima, a licitante que o tiver apresentado no ato do credenciamento (subitem 2.2.1, alínea “a” deste Edital).

3.5.2.1.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

a) Comprovação em nome da proponente de aptidão para desempenho de ativida- des pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o ob- jeto da presente licitação, por meio de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurí- dicas de direito público ou privado, limitados as parcelas de maior relevância técnica, conforme abaixo:

a.1) Aplicação de termoplástico extrudado e/ou hot spray m² 1.930

a.2) Aplicação de termoplástico alto-relevo m² 500

a.3) Aplicação de tinta a base de resina acrílica

(aplicação mecânica e/ou manual)

a.4) Aplicação de plástico a frio material bi-componente (extrudado e/ou estrutura)

m² 11.000

m² 500

a.5) Remoção mecânica de sinalização horizontal (freza) m² 350

a.6) Implantação de placa de sinalização m² 160

a.7) Implantação de grupo focal semafórico a led un 41

a.8) Implantação de controlador semafórico eletrônico (4 | 8 fases) un 7

a.9) Implantação de no-break semafórico un 2

a.10) Implantação, operação e manutenção de CCO semafórica --- 1

3.5.2.1.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

a) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor cível da sede da pessoa jurídica, com prazo de validade não superior a sessenta (60) dias e não vencida na data da abertura da licitação, salvo se outro prazo de validade estiver assina- lado no próprio documento;

a.1) em caso de recuperação judicial, deverá cumprir integralmente os dispostos da Sumula nº 50 do TCE/SP, apresentando Plano de Recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor.

b) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação finan- ceira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisó- rios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta, observadas as seguintes previ- sões:

b.1) Atender os seguintes índices mínimos:

Liquidez Geral = maior ou igual a 1,0 Fórmula: (AC+RLP) : (PC+ELP)

Liquidez Corrente = maior ou igual a 1,0 Fórmula: (AC:PC)

Solvência Geral = maior ou igual a 1,0 Fórmula: (AT) : (PC+ELP)

Onde: AC	=	Ativo Circulante
PC	=	Passivo Circulante
RLP	=	Realizável a Longo Prazo
ELP	=	Exigível a Longo Prazo
AT	=	Ativo Total

b.2) prova de capital social e/ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor arrematado para cada lote que o licitante participar.

3.5.2.1.4. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

a) inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

b) inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relati- vo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste Edital;

c) certidão de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

d) prova de regularidade para com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal (Tributos Mobiliários), do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação das seguintes certidões:

d.1) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, bem como a prova de regularidade perante o Sistema de Seguridade Social, ex- pedida pela Secretaria da Receita Federal;

d.2) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Tributários Inscritos e/ou não Inscritos na Dívida Ativa do Estado do domicílio ou sede da licitante;

d.3) Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Mobili- ários, expedida pelo Município do domicílio ou sede da licitante.

d.3.1) Caso a licitante não esteja cadastrada como contribuinte no Município de Suzano, deverá apresentar declaração firmada pelo representante legal, sob as penas da Lei, do não cadastramento e de que nada deve ao Municí- pio.

e) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT), mediante a apresentação de certidão de regularidade, nos termos do Tí- tulo VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

f) as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), por ocasião da par- ticipação neste certame, deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;

f.1) havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será asse- gurado o prazo de cinco (5) dias úteis, a contar da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério desta Prefeitura Municipal de Suzano, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de cer- tidão negativa;

f.2) a não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem “f.1”, acima, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na legislação vigente e neste Edital, procedendo-se à convoca- ção dos licitantes para, em sessão pública, retomar os atos referentes ao proce- dimento licitatório, nos termos do art. 4º, inciso XXIII, da Lei Federal nº 10.520/02.

3.5.2.1.5. DECLARAÇÕES:

a) declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Consti- tuição Federal, conforme modelo apresentado no anexo do Decreto Federal nº 4.358, de 05/09/2002, que regulamentou a Lei Federal nº 9.854, de 27/10/1999, em papel timbrado da licitante;

b) declaração de que se compromete, sob as penas da Lei, a atender a toda a legis- lação vigente (no âmbito federal, estadual e municipal) durante a vigência do contrato e dos Pedidos de Compra dela oriundos, no que tange ao objeto licitado, em papel timbrado da licitante;

c) declaração de que caso seja vencedor, disponibilizará imóvel/galpão, em no xxx- xx xxxxxx 00 (xxxxxx) dias, contados da assinatura do contrato, dotado de toda infraestrutura necessária e apropriada, bem como pessoal administrativo e técni- co, qualificados, necessários e suficientes para a prestação dos serviços que compõem o objeto da presente licitação.

3.5.2.1.6. CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL (CRC):

a) No caso de empresas devidamente registradas na Prefeitura Municipal de Suza- no, estas ficam dispensadas da obrigação de apresentar os documentos exigidos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do item 3.5.2.1.1. (Habilitação Jurídica), acima, mediante a sua substituição pelo Certificado de Registro Cadastral (CRC), em seu nome e dentro do prazo de validade.

3.6. Os documentos para credenciamento e habilitação poderão ser apresentados em original ou cópias autenticadas, na forma da Lei.

3.6.1. O Pregoeiro e sua equipe de apoio não autenticarão cópias de documentos exigidos neste Edital na sessão;

3.6.2. Fica dispensada a autenticação de certidões obtidas pela internet apresentadas em origi- nal. Em caso de cópias reprográficas, estas deverão ser autenticadas, na forma da Lei;

3.6.3. Todos os documentos apresentados pelo licitante, inclusive os originais, serão anexa- dos ao processo licitatório;

3.6.4. Fica dispensada apresentação de autenticação dos documentos emitidos pela própria Prefeitura Municipal de Suzano.

4. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES E O OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS

4.1. Os envelopes das propostas e da documentação de habilitação além de poderem ser pro- tocolados nos termos do preâmbulo deste Edital serão recebidos pelo Pregoeiro, em sessão pública, na data, horário e local seguintes:

Data: 08/01/2019 Hora: 09:00 horas

Local: Xxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxx – Sala de Licitações – nº 003.

4.2. Xxxxxxx a assinatura dos representantes das licitantes na Lista de Presença, o pregoeiro encerrará a fase de recebimento dos envelopes, indagando aos licitantes se formalmente pre- enchem os requisitos da habilitação estabelecidos por este Edital, recebendo e registrando as declarações formais de que atendem a essa condição, nos termos do Anexo IV deste Edital.

4.3. Constatada a inviolabilidade dos envelopes, o pregoeiro procederá, imediatamente, à abertura das propostas de preços, cujos documentos serão lidos e rubricados pelo pregoeiro e pelos licitantes que o desejarem.

4.4. Uma vez iniciada a abertura dos envelopes das propostas, não será recebida nenhuma ou- tra oferta de licitante retardatário e em nenhuma hipótese será concedido prazo para apresen- tação de documento exigido neste Edital, nem admitida qualquer retificação ou alteração das condições ofertadas.

4.5. Os envelopes da documentação de habilitação permanecerão fechados, em poder do pre- goeiro, e serão abertos após a análise da aceitabilidade das propostas, apenas em relação ao ofertante da proposta de MENOR PREÇO GLOBAL.

4.6. Verificada a conformidade das propostas com os requisitos formais estabelecidos neste Edital, o pregoeiro dará início à etapa competitiva da licitação através de lances verbais e su- cessivos, que poderão ser oferecidos pelos autores da proposta de valor mais baixo e das ofer- tas com preços até 10% (dez por cento) superiores à primeira.

4.7. Se não houver pelo menos três (3) propostas nas condições indicadas no subitem anterior, poderão fazer lances verbais os autores das três (3) melhores propostas para o objeto licitado,

quaisquer que tenham sido os preços indicados nas propostas escritas, incluída a proposta de menor valor.

4.8. O procedimento descrito a seguir integra a etapa de lances verbais para o objeto licitado:

4.8.1. Os lances serão iniciados, a cada rodada, pelo detentor da proposta de maior valor até então apurada dentre os selecionados e serão limitados a duas (2) casas decimais;

4.8.2. O intervalo mínimo de valor para cada lance será de meio por cento (0,5%), tendo-se por base o valor global;

4.8.3. Será admitido ao licitante oferecer lance superior ao menor valor até então apurado, vi- sando melhorar sua classificação na etapa de lances;

4.8.4. Não haverá limites de rodadas para apresentação de lances; e

4.8.5. Os representantes dos licitantes poderão comunicar-se livremente com suas sedes por meio de seus telefones celulares ou outro meio eletrônico disponível desde que não atrapa- lhem o bom andamento da sessão de julgamento, e respeitado o limite de tempo fixado em 02 (dois) minutos.

4.8.6. Se houver empate, será assegurado o exercício do direito de preferência às microem- presas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), nos seguintes termos:

4.8.6.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pe- las microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) sejam iguais ou até cin- co por cento (5%) superiores à proposta mais bem classificada;

4.8.6.2. A microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) cuja proposta for mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora da fase de lances, situação em que sua proposta será declarada a melhor ofer- ta;

a) Para tanto, será convocada para exercer seu direito de preferência e apresentar nova proposta no prazo máximo de cinco (5) minutos após o encerramento dos lances, a contar da convocação do Pregoeiro, sob pena de preclusão;

b) Se houver equivalência dos valores das propostas apresentados pelas microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) que se encontrem no intervalo estabele- cido na alínea “a”, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá exercer a preferência e apresentar nova proposta;

4.8.6.3. O exercício do direito de preferência somente será aplicado quando a melhor oferta da fase de lances não tiver sido apresentada por microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP);

4.8.6.4. Não ocorrendo a contratação da microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), serão retomados, em sessão pública, os procedimentos relativos à licitação, nos termos do quanto disposto no art. 4º, inciso XXIII, da Lei Federal nº 10.520/02,

sendo assegurado o exercício do direito de preferência na hipótese de haver participação de demais microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) cujas propostas de encontrem no intervalo estabelecido no item 4.8.6.1, acima;

a) Na hipótese da não contratação da microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP) e não configurada a hipótese prevista no item 4.8.7.4, será declarada a melhor oferta aquela proposta originalmente vencedora da fase de lances.

5. JULGAMENTO DA LICITAÇÃO – ANÁLISE DAS PROPOSTAS

5.1. Análise da aceitabilidade das propostas

5.1.1. A Análise da aceitabilidade das propostas, a começar pela de valor mais baixo, compre- enderá o exame:

a) da compatibilidade das características dos bens e serviços ofertados com as especifi- cações indicada no Anexo I deste Edital;

b) da compatibilidade dos preços propostos com os praticados no mercado e com os custos reais estimados para a execução do objeto e com as disponibilidades orçamen- tárias da Administração.

5.1.2. Serão consideradas inaceitáveis, sendo desclassificadas, as propostas:

a) que não contiverem todos os dados exigidos para o Envelope 01;

b) que não atenderem aos requisitos mínimos das especificações (Anexo I);

c) que não apresentarem os preços unitários e totais dos itens, bem como o valor glo- bal da proposta;

d) que tiverem suas amostras reprovadas, conforme previsão contida no Anexo I;

e) que ofertarem preços irrisórios, manifestamente inexequíveis, ou incompatíveis com os valores de mercado, inclusive pela omissão de custos tributários incidentes sobre a contratação.

5.2. Classificação das propostas

5.2.1. As propostas consideradas aceitáveis serão classificadas segundo a ordem crescente dos preços finais a partir da de valor mais baixo.

5.2.2. Para efeito da classificação, serão considerados os preços finais, resultantes dos valores originariamente cotados e dos lances verbais oferecidos.

5.2.3. O pregoeiro fará a conferência dos valores cotados na proposta de valor mais baixo. Na hipótese de divergência entre valores expressos em número e por extenso, prevalecerão, para efeito de classificação, os valores por extenso, ficando esclarecido que o pregoeiro fará as cor-

reções de soma que se fizerem necessárias e que os valores corrigidos serão os considerados para efeito de classificação.

5.2.4. O pregoeiro indicará na ata da sessão os fundamentos da decisão sobre aceitabilidade ou inaceitabilidade de preços, bem como sobre a classificação ou desclassificação de propos- tas.

5.3. Análise da qualificação (habilitação) dos licitantes

5.3.1. Uma vez classificadas e ordenadas as propostas, a etapa seguinte do julgamento consis- tirá na análise da habilitação dos licitantes.

5.3.2. O pregoeiro procederá à abertura do envelope da documentação de habilitação do autor da proposta classificada em primeiro (1º) lugar, para verificação do atendimento das exigên- cias estabelecidas neste Edital.

5.3.3. Constatando o atendimento dos requisitos de habilitação, o licitante será declarado ven- cedor do certame.

5.3.3.1. Ao licitante vencedor caberá a amostra/demonstração, de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo I – Memorial Descritivo.

5.3.4. Se a proposta classificada em primeiro (1º) lugar não for aceitável, ou se o seu autor não atender aos requisitos de habilitação, o pregoeiro fará a abertura do envelope da docu- mentação do autor da proposta classificada em segundo (2º) lugar, e assim sucessivamente, até que uma oferta e seu autor atendam, integralmente, aos requisitos do Edital, sendo então, o licitante declarado vencedor do certame no item correspondente.

5.3.5. Uma vez proclamado o vencedor da licitação, o pregoeiro poderá negociar com este, melhores condições para a execução do objeto, inclusive quanto aos preços. Em caso de resul- tado positivo na negociação, os novos valores ajustados serão consignados na ata da sessão e passarão a compor a proposta.

5.3.6. Se o resultado proclamado não for aceito e algum licitante manifestar, imediata e moti- vadamente, em sessão a intenção de recorrer, será concedido ao licitante o prazo de três (3) dias para apresentar as razões do recurso, assegurando-se aos demais licitantes um prazo igual, após o término do prazo do recorrente, em continuidade e sem prévia notificação, para oferecimento das contrarrazões correspondentes.

5.3.6.1. Os recursos e suas razões deverão ser apresentados por escrito e protocolados no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Suzano, sito na Xxx Xxxxxx, xx 000, xx 0x xxxxx, em horário de expediente para o público, das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, nos dias úteis, de segunda à sexta-feira.

5.3.6.2. Não serão admitidos recursos por via postal, fac-símile, e-mail ou qualquer ou- tro meio de comunicação, salvo a forma prevista no item 5.3.6.1, acima, deste Edital.

5.3.7. Decididos os recursos eventualmente formulados, pela autoridade competente, ou ine- xistindo estes, seguirá o processo para a adjudicação do objeto e homologação de certame,

sendo o vencedor convocado para assinar o Contrato e cumprir os Pedidos de Compras dela oriundos.

6. RESULTADO DO JULGAMENTO – HOMOLOGAÇÃO

6.1. O resultado final da licitação constará da ata da sessão pública, a ser assinada pelo prego- eiro e pelos licitantes, na qual deverão ser registrados os valores das propostas escritas, os va- lores dos lances verbais oferecidos, com os nomes dos respectivos ofertantes, as justificativas das eventuais declarações de aceitabilidade/inaceitabilidade e classificação/desclassificação de propostas, bem como de habilitação/inabilitação proclamadas, bem assim quaisquer outras ocorrências da sessão.

6.2. Assinada a ata da sessão pública, o Pregoeiro encaminhará o processo da licitação à auto- ridade competente para homologação.

6.3. O despacho de adjudicação e homologação será publicado nos mesmos meios de divulga- ção que divulgaram o atual certame.

7. CONDIÇÕES DA ADJUDICAÇÃO

7.1. Homologado o resultado desta licitação, a vencedora terá o prazo de cinco (5) dias úteis, a contar do recebimento da comunicação específica, para assinar o Contrato.

a) O Contrato deverá ser assinado pelo representante legal da ADJUDICATÁRIA, medi- ante apresentação do contrato social ou procuração e cédula de identidade do represen- tante.

a.1) A critério da Administração, o prazo para a assinatura do contrato poderá ser pror- rogado uma única vez, desde que haja tempestiva e formal solicitação da ADJUDI- CATÁRIA.

7.2. Quando o valor original da proposta tiver sido alterado por conta de lance(s) oferecido(s) na sessão pública do pregão, a licitante ADJUDICATÁRIA deverá apresentar, em até (48) quarenta e oito horas, nova planilha de preços, com os valores correspondentes à adjudica- ção, a qual substituirá a primitiva, como parte integrante do contrato.

7.3. Os serviços a serem executados deverão estar em conformidade com a descrição contida na proposta e com as condições estabelecidas no Anexo I deste Edital, devendo a CONTRA- TADA providenciar, em caso de desconformidade entre as atividades efetivamente realizadas e às assumidas em contrato, por sua conta, no prazo de até cinco (5) dias úteis, a correta exe- cução dos serviços a que se obrigou a realizar.

7.4. A recusa da CONTRATADA em assinar o contrato no prazo fixado na convocação espe- cífica caracterizará inadimplência das obrigações decorrentes desta licitação, sujeitando-a às penalidades previstas neste Edital (e seus anexos) e na legislação vigente.

7.4.1. Ocorrendo essa hipótese, o processo retornará ao pregoeiro, que convocará os licitantes e, em sessão pública, procederá ao exame das demais propostas, bem como da habilitação de seus ofertantes, segundo a ordem da classificação, até que uma proposta atenda, integralmen- te, ao Edital, sendo o seu autor declarado vencedor e convocado para assinar o contrato.

7.5. O licitante vencedor que ensejar o retardamento da execução do certame, apresentar pro- posta inexequível, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida neste Edital, não mantiver sua proposta/lance, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou se recusar a assinar o contrato estará sujeito às seguintes penalidades:

a) suspensão do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Suzano, pelo prazo de dois (2) anos;

b) multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor de sua proposta.

7.6. Será aplicada multa de 2% (dois por cento) do valor constante na proposta da licitante que der causa a tumultos durante a sessão pública de pregão ou ao retardamento dos trabalhos em razão de comportamento inadequado de seus representantes.

7.7. As importâncias relativas às multas serão pagas pela empresa licitante, após a respectiva notificação, no prazo que lhe for assinalado, sob pena de inscrição na Dívida Ativa e cobrança judicial.

7.8. As penalidades serão aplicadas mediante procedimento administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa.

8. DO PAGAMENTO

8.1. A CONTRATADA executará os serviços, objeto desta licitação, com observância rigoro- sa das Especificações Técnicas constantes do Anexo I, das condições deste Edital e de sua proposta, emitindo Nota Fiscal ou documento equivalente para os serviços efetivamente pres- tados.

8.2. O pagamento será efetuado via remessa eletrônica, através da Tesouraria da PREFEITU- RA MUNICIPAL DE SUZANO, até o vigésimo (20º) dia após a dezena, de acordo com o apurado/medido. A data da atestação deverá ser aquela em que efetivamente ocorreu cada etapa/fechamento dos serviços contratados, a qual servirá como data-base para a contagem do prazo de pagamento.

8.2.1. No caso de atraso no pagamento, além do prazo estipulado no item 8.2, acima, fica es- tipulada a correção monetária pelo índice do INPC (IBGE) entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento, desde que o atraso não tenha sido causado pela CON- TRATADA.

8.2.2. Para fins de recebimento de seu crédito, a CONTRATADA deverá apresentar, no ato do recebimento, Certidão de regularidade para com a Seguridade Social (FGTS e INSS), em face do disposto no § 3º, do artigo 195, da Constituição Federal e § 2º, do artigo 71, da Lei Federal nº 8.666/93.

8.3. Os pagamentos serão liberados desde que os serviços tenham sido executados e aceitos de forma definitiva, pelo setor competente da PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO.

8.4. Havendo falhas ou irregularidades no fornecimento do objeto, todo e qualquer pagamento devido à CONTRATADA permanecerá sustado, até o integral e regular cumprimento da obrigação, sem prejuízo das demais sanções previstas neste Edital, no Contrato, no Pedido de Compra e na legislação vigente.

8.5. O não cumprimento do disposto neste Edital, no Contrato e no Pedido de Compra, em casos fortuitos, devido à força maior, na forma estabelecida no Artigo 393 do Código Civil, não implicará na incidência e aplicação de multas, mediante apresentação de justificativa, por escrito, devidamente aprovada pelo setor técnico da PREFEITURA MUNICIPAL DE SU- ZANO.

8.6. O valor proposto será, a qualquer título, a única e completa remuneração devida à CON- TRATADA, achando-se compreendidos e diluídos no valor proposto, os tributos, que incidi- rem sobre a execução e entrega do objeto, despesas decorrentes de mão-de-obra, transporte, encargos sociais, inclusive de natureza tributária, trabalhista e previdenciária, equipamentos, materiais, e tudo o que for necessário ao perfeito e adequado fornecimento do objeto licitado.

8.7. O valor será fixo, sem quaisquer reajustes e/ou realinhamentos, somente podendo ser al- terado na forma da Lei.

8.8. As condições relativas à forma de pagamento dos preços poderão ser alteradas, em face da superveniência de normas federais sobre a matéria.

8.9. A empresa CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões nos serviços, de que trata este Edital, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a critério da CONTRATANTE, assinando termo aditivo, no prazo da convocação, sob pena da aplicação das sanções constan- tes da Lei Federal nº. 8.666/93 e modificações posteriores e deste Edital.

9. DAS PENALIDADES

9.1. A CONTRATADA que não cumprir com as obrigações assumidas ou com os preceitos legais, conforme o caso, serão aplicadas as seguintes penalidades:

9.1.1. Advertência;

9.1.2. Multa;

9.1.3. Rescisão do Contrato;

9.1.4. Suspensão do direito de licitar junto à Prefeitura Municipal de Suzano;

9.1.5. Declaração de inidoneidade.

9.2. O atraso injustificado na entrega do objeto licitado sujeitará a ADJUDICATÁRIA à mul- ta de mora sobre o valor da obrigação não cumprida, a partir do primeiro (1º) dia útil seguinte ao término do prazo estipulado, na seguinte proporção:

9.2.1. Multa de 10% (dez por cento) até o trigésimo (30º) dia de atraso; e

9.2.2. Multa de 15% (quinze por cento) a partir do trigésimo primeiro (31º) dia de atraso até o quadragésimo quinto (45º) dia de atraso.

9.3. A partir do quadragésimo sexto (46º) dia estará caracterizada a inexecução total ou parci- al da obrigação assumida, salvo disposição em contrário, sujeitando a CONTRATADA à aplicação de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida, bem como a rescisão do contrato.

9.4. Será aplicada multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida, quando a CONTRATADA:

9.4.1. Prestar informações inexatas ou criar embaraços à fiscalização;

9.4.2. Transferir ou ceder suas obrigações, no todo ou em parte, a terceiros, sem autorização prévia;

9.4.3. Cometer faltas reiteradas na entrega do objeto licitado;

9.4.4. Praticar por ação ou omissão, por culpa ou dolo, qualquer ato que venha a causar dano à CONTRATANTE ou a terceiros independentemente da obrigação da CONTRATADA em reparar os danos causados.

9.5. O objeto entregue em desacordo com as especificações técnicas contidas neste instrumen- to e não aceito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO deverá ser corrigido no prazo de até cinco (5) dias úteis, contados do recebimento da notificação correspondente pela CONTRATADA.

9.5.1. A não correção dentro do prazo estipulado ensejará a aplicação da multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida, considerando-se a mora, nesta hipótese, a partir do primeiro (1º) dia útil seguinte ao término do prazo estabelecido no item 9.5, acima.

9.6. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a de outras.

9.7. As multas estabelecidas nos itens acima não impedem que a Administração cancele unila- teralmente o Contrato correspondente e aplique as demais sanções previstas na legislação vi- gente e neste Edital.

9.8. As importâncias relativas às multas serão pagas, pela CONTRATADA, após a respectiva notificação, no prazo que lhe for assinalado, sob pena de inscrição na Dívida Ativa e cobrança judicial.

9.9. As penalidades serão aplicadas mediante procedimento administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa.

9.10. Além das penalidades previstas no item 9 e seus subitens, poderá ser aplicada a penali- dade prevista no Art. 7º da Lei 10.520/02, na qual, o convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou co- meter fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Fede- ral ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de for-

necedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

10. DA RESCISÃO CONTRATUAL

10.1. Constitui motivo para a rescisão unilateral e administrativa do contrato, independente- mente das sanções legais aplicáveis, quando a CONTRATADA:

10.1.1. Incorrer em quaisquer dos casos previstos no item 9 deste Edital;

10.1.2. Estiver com a sua falência decretada, liquidação ou dissolução, ou falecimento do titu- lar, no caso de empresa individual;

10.1.3. Alterar ou modificar sua finalidade ou estrutura, de forma que prejudique a execução do contrato.

10.2. O contrato poderá ser rescindido, pela CONTRATANTE, de forma unilateral e adminis- trativa, total ou parcialmente, mediante procedimento administrativo que assegurará o contra- ditório e a ampla defesa à detentora, e sua comunicação será feita pessoalmente ou por cor- respondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos que deram ori- gem ao CONTRATO.

10.3. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento.

11. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1. As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta da seguinte dotação orçamentá- ria: 01 1919 26782 0000 0000 0000 3900– Ficha 470 do Orçamento da Prefeitura Municipal de Suzano correspondente ao exercício de 2018 e de orçamentos vindouros, conforme crono- grama físico-financeiro.

11.2. O valor estimado para a presente licitação é de R$ 5.822.582,16 (Cinco milhões, oito- centos e vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos).

12. DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

12.1. Durante a vigência e execução do objeto a empresa CONTRATADA deverá manter, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital.

12.2. Em face de o objeto contemplar a manutenção continuada da sinalização viária do mu- nicípio, a CONTRATADA disponibilizará, no mínimo, as seguintes instalações e equipamen- tos:

12.2.1. Galpão/escritório de apoio a uma xxxxxxxxx xxxxxx xx 00 xx (xxxxxx xxxxxxxxxxx) xx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxx, com toda infra-estrutura administrativa e depósito para guarda de mate- riais;

12.2.2. Veículos e equipamentos consoantes as características e quantidades mínimas necessá- rias para cada item de serviço, de acordo com as especificações do edital.

12.2.3. Todos veículos e equipamentos, montados sobre chassi, deverão estar segurados con- tra terceiros e possuir rastreador;

12.2.4. Caminhões, utilitários e veículos com no máximo 8 (oito) anos de uso.

12.3. A Prefeitura Municipal de Suzano, responsável pelo pregão reserva-se o direito de:

a) revogá-lo, no todo ou em parte, sempre que forem verificadas razões de interesse pú- blico decorrente de fato superveniente, ou anular o procedimento, quando constatada ilegalidade no seu processamento;

b) alterar as condições deste Edital, reabrindo o prazo para apresentação de propostas, na forma da legislação, salvo quando a alteração não afetar a formulação das ofertas;

c) adiar o recebimento das propostas, divulgando, mediante aviso público, a nova data.

12.4. O pregoeiro ou a autoridade superior poderá, em qualquer fase da licitação, promover as diligências que considerarem necessárias, para esclarecer ou complementar a instrução do processo licitatório.

12.5. Todos os encargos devidos em razão da execução do objeto desta licitação, inclusive de natureza tributária, trabalhista e previdenciária, correrão por conta exclusiva da CONTRA- TADA.

12.6. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO exercerá fiscalização da execução do ob- jeto desta licitação, através de servidores designados, fiscalização essa que, em nenhuma hi- pótese, eximirá, nem reduzirá as responsabilidades da CONTRATADA, mediante termo cir- cunstanciado, observando o objeto contratado.

12.7. Eventuais danos, diretos ou indiretos, decorrentes do fornecimento do objeto desta lici- tação, serão de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA.

12.8. Fica eleito o foro desta cidade e Comarca de Suzano, Estado de São Paulo, para dirimir, na esfera judicial, as questões decorrentes do presente Edital e que não sejam solucionadas pelas partes, de modo amigável e no âmbito administrativo, ainda que outro, eventualmente, concorra em competência.

Suzano, 19 de dezembro de 2018.

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXX

Secretário Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana

PREGÃO PRESENCIAL Nº 151/2018

ANEXO I

MEMORIAL DESCRITIVO / ESPECIFICAÇÕES

1. OBJETIVO

Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de sinalização viária, estando compreendido todo fornecimento, implantação e a manutenção da sinalização horizontal, vertical, semafórica e dispositivos de segurança das vias e logradouros públicos do município.

1. Detalhamento do Objeto:

1.1. Regime de Contratação: Empreitada por preço global.

1.2. Prazo de Contratação: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critério da Administração Municipal e em conformidade com o artigo 57, IV, da Lei 8.666/1993.

1.3. Planilha de itens e quantidades:

Item	Descrição	Unid.	Quant.
01 - SINALIZAÇÃO HORIZONTAL
01.1	Termoplástico Extrudado - ABNT NBR 13132:2013	m²	1.860
01.2	Termoplástico Aspersão - ABNT NBR 13159:2013	m²	2.000
01.3	Termoplástico Alto-Relevo - ABNT NBR 15543:2015	m²	1.000
01.4	Laminado Elastoplástico pré-fabricado - ABNT NBR 15741:2016	m²	1.000
01.5	Tinta a Base de Resina Acrílica - ABNT NBR 11862:2012 - (mecânica)	m²	12.000
01.6	Tinta a Base de Resina Acrílica - ABNT NBR 11862:2012 - (manual)	m²	10.000
01.7	Plástico à Frio - material bi-componente a base de resinas metacrilicas reativas - ABNT NBR 15870:2016 - (extrusão)	m²	400
01.8	Plástico à Frio - material bi-componente a base de resinas metacrilicas reativas - ABNT NBR 15870:2016 - (estrutura)	m²	600
01.9	Remoção de sinalização existente (mecânica) Freza	m²	700
01.10	Asseio e pré-marcação da via	m²	700
01.11	Tacha refletiva monodirecional Tipo III ou IV - ABNT NBR 14636:2013	un.	350
01.12	Tacha refletiva bidirecional Tipo III ou IV - ABNT NBR 14636:2013	un.	1.000
01.13	Tachão refletivo monodirecional - ABNT NBR 15576:2015	un.	340
01.14	Tachão refletivo bidirecional - ABNT NBR 15576:2015	un.	670
01.15	Segregador para corredor de ônibus/cliclovias	un.	20
01.16	Dispositivo canalizador (prisma de concreto)	un.	70
01.17	Tinta viária a base de resina acrílica - ABNT NBR 11862:2012	bd	135
01.18	Solvente (tolueno)	bd	25
01.19	Microesferas Tipo I-B	sc	15
01.20	Microesferas Tipo II-A	sc	50
02 - SINALIZAÇÃO VERTICAL
02.1	Placa de regulamentação e/ou advertência, em alumínio composto, totalmente refleti- va (GT+GT)	m²	200

02.2	Placa de orientação, modulada, em alumínio, totalmente refletiva (GT+GT)	m²	70
02.3	Placa toponímica (identif. de logradouros), semi-refletiva (GT)	m²	50
02.4	Acessórios para fixação de placa em poste de concreto	cj	145
02.5	Abraçadeira para placa de regulamentação e/ou advertência	un.	535
02.6	Abraçadeira/suporte para placa de orientação	un.	120
02.7	Abraçadeira para placa toponímica (tipo bandeira)	un.	335
02.8	Tubo/coluna em aço galvanizado - PP Ø 2½" x 3,60m	un.	270
02.9	Coluna em aço galvanizado - Ø 4" x 6,00m	un.	14
02.10	Braço projetado em aço galvanizado - Ø 3" x 3,15m	un.	14
02.11	Coluna em aço galvanizado - Ø 4" x 5,00m	un.	7
02.12	Braço projetado em aço galvanizado tipo light - Ø 3" x 2,70m	un.	7
02.13	Suporte polimérico - Ø 64mm x 3,50m	un.	40
02.14	Remoção de colunas e braços	un.	10
02.15	Limpeza de placas	m²	100
02.16	PMV (painel de mansagem variável)	un.	2
02.17	Semi-pórtico (treliçado) - vão máximo de 5,50m	un.	2
02.18	Execução de fundação/base de concreto para semi-pórtico	cj	2
03 - SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA
03.1	Grupo focal veicular à led com contador regressivo (incluso acessórios de fixação)	cj	5
03.2	Grupo focal veicular à led (incluso acessórios de fixação e anteparo)	cj	20
03.3	Grupo focal repetidor à led (incluso acessórios de fixação)	cj	25
03.4	Grupo focal pedestre à led com contador regressivo (incluso acessórios de fixação)	cj	12
03.5	Grupo focal pedestre à led (incluso acessórios de fixação)	cj	20
03.6	Botoeira semafórica	un.	14
03.7	Botoeira semafórica (sonora - deficiente visual)	un.	6
03.8	Controlador eletrônico de tráfego - 4 fases	un.	10
03.9	Controlador eletrônico de tráfego - 8 fases	un.	5
03.10	No-break semafórico	un.	4
03.11	Cabo multipolar 1,5 mm²	m	340
03.12	Cabo multipolar 4 mm²	m	200
03.13	Cabo multipolar 6 mm²	m	1000
03.14	Cabo Multipolar 2 x 1,5 mm²	m	670
03.15	Cabo Multipolar 2 x 2,5 mm²	m	330
03.16	Cabo Multipolar 3 x 1,5 mm²	m	540
03.17	Cabo Multipolar 4 x 1,5 mm²	m	3.350
03.18	Cabo Multipolar 8 x 1,5 mm²	m	1.340
03.19	Cabo CCE-APL-ASF-65 x 2 pares	m	470
03.20	Mufla/emenda de cabo	un.	15
03.21	Caixa de entrada e disjuntor	cj	10
03.22	Kit de aterramento	cj	10
03.23	Braquete com isolador roldana	un.	80
03.24	Coluna em aço galvanizado p/ repetidor - Ø 4" x 6m	un.	14
03.25	Coluna em aço galvanizado (p/ braço proj.) - Ø 4½" x 6m	un.	14
03.26	Coluna em aço galvanizado (extensora) - Ø 4" x 3m	un.	14
03.27	Coluna em aço galvanizado (base p/ controlador) - Ø 4" x 5m	un.	5
03.28	Braço projetado em aço galvanizado - Ø 4" x 4,70m	un.	10
03.29	Luminária à led p/ travessia pedestres	un.	8
03.30	Luminária à led p/ travessia pedestres (tipo folha)	un.	4
03.31	Chassi controlador – 4 fases (p/ equipamento existente)	un.	1
03.32	Chassi controlador – 8 fases (p/ equipamento existente)	un.	1
03.33	Módulo central de processamento (p/ equipamento existente)	un.	10
03.34	Módulo comunicação (p/ equipamento existente)	un.	6

03.35	Módulo fonte (p/ equipamento existente)	un.	5 15
03.36	Módulo potência (p/ equipamento existente)	un.	5 15
03.37	Módulo piscante (p/ equipamento existente)	un.	5
03.38	Módulo GPS (p/ equipamento existente)	un.	5 6
03.39	Módulo à led - 200mm (cores: verde / amarelo / vermelho)	un.	5 6
03.40	Gerenciamento de ativos semafóricos (Sistema QR-CODE)	mês	12
03.41	CCO semafórica (Centro de Controle e Operação)	mês	12
04 - DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA
04.1	Defensa semi-maleável simples - ABNT NBR 6970:2012 / 6971:2012 - (fornecimento)	m 200
04.2	Defensa semi-maleável simples - ABNT NBR 6970:2012 / 6971:2012 - (implantação)	m	200
04.3	Defensa semi-maleável simples - ABNT NBR 6970:2012 / 6971:2012 - (manutenção)	m	40
04.4	Terminal aéreo para defensa - ABNT NBR 6970:2012 / 6971:2012 - (fornecimento / implantação)	un. 12
04.5	Terminal ancoragem de defensa em elemento rígido - ABNT NBR 6970:2012 / 6971:2012 - (fornecimento / implantação)	un.	6
04.6	Amortecedor de impacto retrátil - velocidade ≤ 100 km/h (fornecimento / implantação)	cj.	2 130
04.7	Balizador refletivo para defensa	un.	2 130
04.8	Gradil modulado metálico	m²	330
04.9	Balizador cilíndrico	un. 130
04.10	Acessibilidade (rebaixamento guia / calçada)	m²	200
05 - EQUIPAMENT O E PESSOAL PARA SERVIÇOS GERAIS
05.1	Motocicleta para pronto atendimento (c/ eletrecista)	mês 12
05.2	Equipe de implantação / manutenção semafórica	e/h	530
05.3	Equipe de implantação / manutenção vertical / suspensa	e/h	200 12
05.4	Equipe de orientação de trânsito	e/h	200 12
05.5	Gerente operacional (c/ veículo)	mês	6
05.6	Engenheiro eletricista	h/h 270
05.7	Técnico em eletrônica	h/h	330

1.4. Áreas de Abrangência: Vias e logradouros públicos do município de Suzano, que deverão ser de conhecimento das licitantes interessadas, através de vistoria prévia, não cabendo a futura contratada alegar o desconhecimento das suas característica e peculiaridades, quando do desenvolvimento dos serviços.

2. JUSTIFICATIVA:

2.1. A presente contratação justifica-se pela necessária manutenção da sinalização viária existente, bem como a implantação de nova, visando-se buscar melhor ordenação e regulamentação do trânsito do município de Suzano.

3. ESPECIFICAÇÕES:

Todos os serviços objeto desta contratação serão prestados em consonância as práticas atuais e de acordo com os Códigos, Normas e Especificações Brasileiras pertinentes.

3.1. Sinalização viária: HORIZONTAL

▪ Execução de sinalização horizontal com aplicação de massa termoplástica à quente pelo mé- todo de extrusão:

Padrão ABNT NBR 13132:2013, 15402:2006 e 14723:2013

▪ Execução de sinalização horizontal com aplicação de massa termoplástica à quente pelo mé- todo de aspersão:

Padrão ABNT NBR 13159:2013, 15402:2006 e 14723:2013

▪ Execução de sinalização horizontal com aplicação de massa termoplástica à quente – alto- relevo:

Padrão ABNT NBR 15543:2015

▪ Execução de sinalização horizontal com aplicação de laminado elastoplástico pré-fabricado em diversas cores, para símbolos e letras:

Padrão ABNT NBR 15741:2016

▪ Execução de sinalização horizontal com aplicação mecânica ou manual de tinta à base de re- sina acrílica:

Padrão ABNT NBR 11862:2012, 15405:2006 e 14723:2013

▪ Execução de sinalização horizontal com aplicação de plástico a frio à base de resinas metacrí- licas reativas:

Padrão ABNT NBR 15870:2016 e 14723:2013

Método de Aplicação - Extrusão:

O plástico a frio será aplicado pelo processo de extrusão, com equipamento mecânico equipado com sapatas de 10 a 40 cm ou manualmente com sapatas manuais ou espátulas, garantindo uma es- pessura mínima de 2 mm.

Será obrigatório a utilização de microesferas de vidro do tipo II-C, conforme norma ABNT NBR 16184:2013, com tratamento memosilano e agregado antiderrapante, aspergidas no ato da aplica- ção, potencializando a retrorrefletância da sinalização horizontal aplicada.

O substrato no qual o plástico a frio será aplicado deverá estar isento de óleos, graxas, poeiras e água, ou qualquer outro material que interfira nas características de aderência ao mesmo.

Método de Aplicação - Estrutura:

Pintura Plástico à Frio: material bi componente (componente A e componente B) à base de resina metacrílica pura, cargas minerais, pigmentos e aditivos, onde:

− Componente A (98%): Resina metacrílica reativa pura, cargas mineiras, pigmentos e aditivos.

− Componente B (2%): Agente endurecedor (Substância em estado sólido ou líquido que deve ser adicionada ao componente A para início do processo de cura e endurecimento do material).

O material plástico a frio com viscosidade adequada para aplicação de aglomerados, com adensa- mentos variáveis, permite a drenagem da água e retrorrefletância sob chuva quando incorporado a microesferas de vidro.

Método de preparação e aplicação

O produto é indicado para aplicação via bomba dosadora com mistura automática de dois compo- nentes (sistema mecânico de estrutura):

− Abrir o balde e homogeneizar completamente o produto.

− Colocar o componente A no reservatório maior e o componente B no reservatório menor.

− A mistura é automática na pistola de aplicação.

− Relação da mistura (98 partes de A para 2 partes de B). Refletorização

Deve atender aos requisitos da norma ABNT/ NBR 16.184:2013 - Sinalização Horizontal Viária – Microesferas de vidro: - aspergir na superfície da Tinta: Microesferas Tipo IIC ou esferas M.A. - 350 g/m².

Será admissível redução máxima de 50% (cinquenta por cento) da espessura seca e da retrorrefle- tância mínima inicial em seco, até o final do prazo de garantia.

Informações Técnicas

▪ Remoção de sinalização pelo processo de raspagem mecânica:

Entenda-se por raspagem, qualquer equipamento que frese ou desbaste a tinta do pavimento, agre- dindo-o o mínimo possível.

Será de livre escolha o método e equipamento a serem empregados no desenvolvimento dos servi- ços, estando sujeitos, todavia, a aprovações da fiscalização da contratante, quando se tornar neces- sário salvaguardar os resultados dos serviços executados.

▪ Asseio e pré-marcação da via:

Entenda-se por, antes da sinalização definitiva, a execução da limpeza e pré-marcação da via, sem- pre em consonância ao projeto e ordem de serviço forneceidos. Quando necessária marcação topo- gráfica, será realizada com intervalos, entre os pontos, de no máximo 1 metro, a fim de garantir melhor alinhamento.

▪ Tacha refletiva mono e bidirecional: Padrão ABNT NBR 14636:2013

Tipo: III ou IV, corpo metálico ou em resina.

▪ Tachão refletivo mono e bidirecional: Padrão ABNT NBR 15576:2015

▪ Segregador para corredor de ônibus/ciclovias

São peças confeccionadas em resina de poliéster ou sintética de alta resistência mecânica, com car- gas minerais não reativas, e pinos externos de fixação zincados com rosca ancoradoura.

Características Técnicas: – Forma: Tronco prismático

– Cor: Amarela âmbar

– Dimensão aproximada: 490 x 175 x 90 mm

– Peso (médio): 10.500g

– Pino de fixação: 3/8” x 2 pol x 2

– Quantidade de Adesivo p/ fi xação: 1/2 kg para 1 peça

– Resistência a compressão – Carga mínima de ruptura: >10.000 kgf

▪ Dispositivo canalizador (prisma de concreto) Material:

Pré-moldadas em concreto de cimento portland, em forma de tronco de pirâmede (trapezoidal); Resistência à compressão: Fck estimado ≥ 10,0 MPa;

Resistência à tração: Fck estimado ≥ 0,9 MPa.

Cor: branco n 9,5 ou o amarelo 10 YR 7/14 do código munsell.

Dimensões:

Implantação:

O posicionamento de acordo com o projeto de sinalização;

O espaçamento e nivelamento acompanhando o greide da via;

A fixação perfeita dos prismas ao solo, através de argamassa produzida com cimento portland e areia média lavada, constituida de mistura homogênea, na proporção 1:3;

Quando pintados, as tintas ulizadas serão o branco n 9,5 ou o amarelo 10 YR 7/14 do código mun- sell.

▪ Tinta viária a base de resina acrílica:

Padrão ABNT NBR 11862:2012, 15405:2006 e 14723:2013

(Baldes com 18 litros)

▪ Solvente (tolueno): (Baldes com 18 litros)

▪ Microesferas de vidro: (Sacos com 25 kg) Tipo: I-B e II-A.

3.2. Sinalização viária: VERTICAL

▪ Placa de regulamentação e/ou advertência:

Material: - alumínio composto, espessura 3,0 mm, ABNT NBR 16179:2013 e 7823:2007. Refletividade: - película totalmente refletiva (GT+GT), ABNT NBR 14644:2013.

▪ Placa de orientação - modulada:

Material: - alumínio ASTM liga 5052 (tempera H-32), espessura de 1,5 a 2,0 mm, ABNT NBR 7556:2006.

Refletividade: - película totalmente refletiva (GT+GT), ABNT NBR 14644:2013.

▪ Acessórios para fixação de placa em poste de concreto: Composição: - 2 braquetes;

- Fita de aço galvanizado de 0,5 mm x ½” em comprimento mínimo;

- Selo de travamento ½” galvanizado tipo VR.

▪ Abraçadeira para placa de regulamentação e/ou advertência: Padrão ABNT NBR 14890:2011

▪ Abraçadeira/suporte para placa de orientação: Padrão ABNT NBR 14890:2011

▪ Tubo/coluna em aço galvanizado:

Padrão ABNT NBR 14890:2011 e 14962:2013

Dimensões: - Ø 2 ½” x 3,60 m. Características: - com tampa em PVC.

▪ Coluna em aço galvanizado:

Padrão ABNT NBR 14890:2011 e 14962:2013

Dimensões: - Ø 101,6 mm x 6,0 m.

Características: - com aletas anti-giro e dispositivo para encaixe de chaveta.

▪ Braço projetado em aço galvanizado: Padrão ABNT NBR 14890:2011 e 14962:2013

Dimensões: - Ø 76,2 mm x 3,15 m.

▪ Coluna em aço galvanizado:

Padrão ABNT NBR 14890:2011 e 14962:2013

Dimensões: - Ø 101,6 mm x 5,0 m.

▪ Braço tipo light em aço galvanizado:

Padrão ABNT NBR 14890:2011 e 14962:2013

Dimensões: - Ø 76,2 mm x 2,7 m.

▪ Suporte polimérico:

Padrão ABNT NBR 16033:2012

Dimensões: - Ø 64 mm x 3,50 m. Cor: - cinza.

▪ Remoção de colunas e braços:

Considera-se, além da remoção propriamente dita, o transporte até local próprio da Prefeitura de Suzano.

Será de livre escolha o método e equipamentos a serem empregados no desenvolvimento dos servi- ços, estando sujeitos, todavia, a aprovações da fiscalização da contratante, quando se tornar neces- sário salvaguardar os resultados dos serviços executados.

▪ Limpeza de placas:

A limpeza deverá ser aplicada em placas de sinalização viária, nos locais determinados em projeto e/ou ordens de serviços.

Forma de execução:

− deverão ser limpas retirando-se toda a pichação, fuligem e adesivos existentes;

− deverão ser utilizados materiais não abrasivo à película, garantindo suas características de re- trorrefletância e cor.

Medição:

− mediante apuração das quantidades por meio de medições mensais, sendo considerada a área efetiva (m²).

▪ PMV (painel de mensagem variável):

Sistema de informação aos uruários por meio do fornecimento e instalação de painél de mensagens, em ambiente externo, tendo como características mínimas:

−	Gabinete:	em perfil de alumínio
−	Dimensionamento mínimo:	2,50 x 1,30 m
−	Tipo de caracteres:	matricial 5 x 7
−	Número de face:	1 face simples
−	Número de Linha:	3 Linhas de mensagens
−	Quantidade de caracteres:	12 caracteres por Linha (total 36)
−	Visibilidade:	até 100 m
−	Alimentação:	110/220 Vac
−	Programação:	serial RS 232
−	Suporte:	parafuso borboleta e suporte “L”
−	Frontal:	policarbonato

Juntamente com o Painel de Mensagem será fornecido software de comunicação.

▪ Semi-pórtico (treliçado):

Padrão ABNT NBR 14428:2013 e 14429:2013

Vão máximo: - 5,50 m.

Características: - c/ suporte para fixação de painel e/ou placa.

▪ Execução de base de concreto para pórtico: Padrão ABNT NBR 12655:2006

Características: - fck 20 Mpa.

Volume: - 7 m³ (média por base).

3.3. Sinalização viária: SEMAFÓRICA

▪ Grupo focal (LED) completo Padrão ABNT NBR 15889:2010

- Veicular principal, com contador regressivo;

- Veicular principal convencional;

- Veicular repetidor;

- Pedestre, com contador regressivo;

- Pedestre convencional.

Veicular principal, com contador regressivo

Descrição

Fabricada em material resistente ao tempo, na cor preta, possuindo 1 (um) conjunto semafórico embutido na lateral do contador, este conjunto com módulo. O painel xxxxxxxx deverá conter dois dígitos na cor vermelha e dois dígitos na cor verde, sobrepostos um ao outro.

Dois tipos de led’s distintos ou um só do tipo RGB (RED-GREEN-BLUE) ou outra tecnologia dis- ponível de uso da licitante, formando um único conjunto fixado ao braço projetado de 4” através de um suporte com regulagem, também confeccionado em material resistente ao tempo e inoxidável.

O painel deve ter algum dispositivo de contagem de tempo do ciclo anterior ou recebimento de in- formação do controlador de tráfego, a fim de contar o tempo restante de verde quanto no estágio verde e tempo restante de vermelho no estágio vermelho, sempre em contagem regressiva de tem- po.

O módulo regressivo auxiliar deve ter seleção automática de tensão, sem a necessidade de ajuste externo, funcionando em 127V ou 220V.

Ter conexão elétrica do tipo conector múltiplo, sem emendas. Os cabos utilizados devem acompa- nhar a cor dos módulos led. O cabo de retorno deve ser branco. Todos os cabos devem ser de bitola 1,5mm².

O grupo focal deve acompanhar suportes para fixação do tipo projeto e basculante com regulagem para fixação em braço projetado de 4”.

A unidade deve ser construída com tecnologia micro processada, com retenção dos dados durante o período em que estiver desligado. As unidades deverão ter contagens independentes uma da outra, ou seja: a unidade vermelha será independente da vermelha.

Em caso de falha de um dos contadores, o conjunto não deverá ficar inoperante, devendo um deles ficar funcionando. A contagem do tempo não poderá ser inferior a um ciclo de 9 segundos.

A instalação do conjunto não poderá ter a necessidade de instalação de algum circuito elétrico adi- cional ou passagens de cabos extras, devendo ser instalada no sistema existente no conjunto se- mafórico nos circuitos verde e vermelho. A inversão de fios não poderá causar informação confli- tante nos controladores existentes.

O led verde deverá ter brilho de 10.000 mcd a 15.000 mcd, com comprimento de onda deverá ser de 504nm a 507 nm.

O led vermelho deverá ter brilho de 5.800 mcd a 8.200 mcd, com comprimento de onda deverá ser de 618nm a 624nm.

Os LED’s deverão ter um tempo médio de vida útil de 50.000 horas. Contador regressivo

Controlador

Microprocessador de 4Mhz – precisão de contagem de + 0,5 segundo.

Alimentação bi-volt 110/220 VAC – 50/60Hz, selecionável por chave.

Dígitos

Dimensão: 300x170mm

Quantidade de led’s: 12 por segmento

Display

Quantidade de dígitos: 2 (indicação de até 90 segundos) Dimensão: 300x400mm

Veicular principal Veicular repetidor

Pedestre, com contador regressivo Pedestre

Esta especificação fornece diretrizes básicas com os requisitos mínimos para o fornecimento e im- plantação dos grupos focais semafóricos e seus componentes.

Demais referências normativas:

- NBR 7995 – Sinalização semafórica – Grupo focal semafórico em alumínio;

- NBR 8094 – Material metálico revestido e não revestido – Corrosão por exposição à névoa sali- na;

- NBR 11003 – Tintas – Determinação da aderência;

- ASTM B 26/B 26/M:1999 – Standard Specification for Aluminium – Alloy Sand Castings;

- ASTM B 85: 1999 - Standard Specification for Aluminium – Alloy Die Castings;

- ASTM B 108: 1999 - Standard Specification for Aluminium – Alloy Permanent Mold Castings;

- ASTM E 34 – Standard test methods for chemical analysis of aluminium and aluminium base alloys;

- ASTM E 8 M – Standard test methods for tension testing of metallic materials. Materiais:

- Caixa do foco fabricada em liga de alumínio fundido ou policarbonato;

- Componentes tais como: fechos, parafusos, porcas, arruelas e fixadores deverão ser de aço inox ou galvanizados a fogo;

- Lentes em policarbonato translúcido com proteção ultravioleta, resistentes às altas temperaturas.

- Refletores em alumínio anodizado, de forma parabolóide, espessura mínima de 0,8 mm, con- forme ABNT NBR 7823, liga 1100 ou 1200, tempera H14, isento de manchas, arranhaduras, es- coriações ou distorções mecânicas;

- Para se evitar projeção de sombra na lente, deverá existir uma peça denominada adaptador, construída com o mesmo material do refletor;

- Pestana confeccionada em chapa de alumínio de 1,0 mm de espessura, circundando ¾ da circun- ferência nominal das lentes, conforme ABNT NBR 7823, liga 1100 ou 1200, tempera H14;

- As setas deverão ser fabricadas em chapas de alumínio, pintadas em esmalte sintético na cor preta fosca, conforme ABNT NBR 7823, liga 1100 ou 1200, tempera H14;

- Máscara para pedestres: As figuras do homem andando ou parado (pictogramas), deverão ser fabricadas em chapas de alumínio, pintadas em esmalte sintético na cor preta, no formato qua- drado com lado de 200 mm, com dimensões de acordo com a norma NBR 7995;

- Anteparo fabricado em chapa de alumínio de 1,5 mm de espessura, pintado em esmalte sintético cor preta fosca, com secagem em estufa, devendo apresentar boa resistência à incidência de ven- tos frontais;

- Suportes em aço galvanizado à fogo ou em liga de alumínio fundido, resistentes as intempéries e dimensionados de modo a suportar os grupos focais;

- Acabamento: todas as peças dos grupos focais, exceto lentes, refletores, elementos de fixação e vedação, deverão ser pintadas em esmalte sintético na cor preta fosca, com secagem em estufa.

Características técnicas:

- Foco semafórico constituído de uma caixa, uma porta, um conjunto óptico sem a fonte de luz, com as necessárias vedações;

- Foco semafórico provido de aberturas na parte superior e inferior, compatíveis entre si, que permitam a montagem dos mesmos. As aberturas superior e inferior não usadas para a monta- gem deverão ser providas de tampões;

- Caixa do foco em construção modular de formato circular para os grupos focais veiculares e de formato quadrado para grupos focais de pedestres, devendo possuir dispositivo que permita a li- gação da fiação, de modo a não comprometer a hermeticidade das mesmas;

- Cada caixa do foco semafórico terá uma portinhola, fabricada com o mesmo material, contendo orifícios, guias, ressaltos e reforços necessários para a fixação das pestanas e lentes, devendo abrir-se girando sobre dobradiça vertical, da direita para a esquerda de quem olha o foco pela frente;

- Caixa do foco circular de 200 mm, acompanhada por um aro circular fixado a portinhola por pa- rafusos em aço inoxidável;

- Conjunto de seção semafórica circular de 200x200x200, obtida pela união de 3 (três) caixas de foco circular de 200 mm, que deverão ser presas através de parafuso, acompanhados de arruela lisa, ambos em aço inoxidável;

- Conjunto de seção semafórica quadrada de 200x200, obtida pela união de 2 (duas) caixas de fo- co quadrada 200x200, com tampa quadrada e vão livre de 190x205 mm, que deverão ser presas através de parafuso em aço galvanizado a fogo;

- Caixa do foco com guarnição de neoprene ou similar e filtro de bronze poroso para respiro, de grande durabilidade, de modo que não percam as suas propriedades em contato com os agentes agressivos do meio ambiente;

- Os grupos focais deverão apresentar toda a fiação necessária, com bitola de, no mínimo, 1,0 mm² com isolação para 600V que suporte temperatura, de pelo menos, 85°C, bem como pontos de conexão com isolamento adequado para ligações internas e externas, para o perfeito funcio- namento do conjunto;

- Conjunto óptico (LED): Pictogramas:

- Deverá ser obtido diretamente pela disposição dos LEDs sobra a placa de circuito impres- so;

- A distribuição e ligações em série dos diodos LED deverá ser feita de maneira que a falha de um circuito não resulte na desconfiguração do pictograma;

- Os pictogramas deverão estar em conformidade com o desenho especificado para o grupo focal.

Tecnologia LED:

- Os diodos LED deverão utilizar tecnologia AlIngap (Alumínio Índio Gálio Fósforo) para as cores vermelho e amarelo e a tecnologia InGaN (Índio Gálio Nitrogênio) para a cor verde;

- A alimentação elétrica nominal será de 110Vca ou 220Vca, com tolerância de ±20% e frequência de 60Hz ± 5%;

- Na tensão nominal, cada diodo LED deverá operar nas condições nominais especificadas;

- A alimentação elétrica, através da saída dos controladores, será feita por chaveamento eletrônico (triacs);

- No caso da utilização de Triacs, deverá ser levada em consideração a possível influência que o circuito de proteção (Snobber) do controlador poderá ter sobre o funcionamento da lâmpada LED. Para adequação com os controladores existentes, deverá ser utilizado um dispositivo de compensação na caixa do grupo focal;

- A distribuição dos diodos nos circuitos LED da lâmpada deverá permitir operação normal para a seguinte condição: - falha de até 20% dos LEDs das lâmpadas para grupos focais veiculares e 10% dos leds das lâmpadas para pedestres;

- Qualquer anomalia em um diodo LED não deverá resultar em apagamento superior a 2% do total de diodos LED da lâmpada;

- A potência nominal de cada lâmpada LED deverá ser igual ou inferior a 18W para lâm- pada veicular, na tensão nominal. Para a lâmpada amarela admite-se potência nominal de até 25W, e para pedestre 16W;

- O fator de potência da lâmpada LED não deverá ser inferior a 0,92, quando operada em condição nominal de tensão e temperatura;

- A lâmpada LED deverá possuir proteção contra transientes, surtos de tensão na alimenta- ção e outras interferências elétricas;

- A Lâmpada LED deverá operar na temperatura ambiente de -10ºC a 50ºC e umidade rela- tiva do ar de até 90% sem prejuízos para seus componentes e para o seu desempenho.

Intensidade luminosa:

- De acordo os padrões e exigências mínimas para os grupos focais veicular e pedestre. Cromaticidade:

- De acordo os padrões e exigências mínimas para os grupos focais veicular e pedestre.

Características especificas do grupo pedestre com regressivo:

Elementos:

- Placas de circuito impresso com circuitos de diodos LED;

- Fonte de alimentação;

- Proteções mecânicas e elétricas;

- Terminais de conexão;

- Lente;

- Caixa de acondicionamento (carcaça);

- Deverá ser formado por 2 módulos que funcionalmente são idênticos aos focos de um semáforo para pedestre.

- O foco vermelho, além do seu pictograma tradicional (mão espalmada), deverá adicionalmente sinalizar o tempo restante da travessia, através de um display numérico, com no mínimo dois dígitos na cor verde. Este tempo deverá ser medido pelo grupo a cada ciclo e mostrado no ciclo seguinte com o valor inicial do contador regressivo;

- O foco verde apresentará o pictograma tradicional de permissão de atravessar a via através de LED’s.

Requisitos Gerais:

- Deverá possuir cabo de alimentação de seção mínima de 1,5mm², com comprimento de pelo menos 50 cm, com a terminação do cabo para fixação em barras de bornes de 2,5mm²;

- Os cabos de alimentação do Grupo Focal para pedestre a LED deverão obedecer à colocação em conformidade com as cores das lâmpadas (verde ou vermelho);

- Os grupos devem funcionar em qualquer controlador de transito eletrônico nacional ou interna- cional (exemplos: Tesc, Digicon, Greenwave entre outros).

Requisitos Específicos: Pictogramas:

- O pictograma deverá ser obtido diretamente pela disposição dos LED’s sobre a placa de cir- cuito impresso.

- A distribuição e ligações em série dos diodos LED (circuito LED) deverão ser feitas de ma- neira que a falha de um circuito não resulte na desconfiguração do pictograma.

Tecnologia LED:

- Os diodos LED deverão utilizar tecnologia AlInGaP (Alumínio Índio Gálio Fósforo) para as cores vermelho e a tecnologia InGaN (Índio Gálio Nitrogênio) para a cor verde.

- O encapsulamento do diodo LED deverá ter proteção UVA e deverá ser incolor, não tingido. Funcionamento:

- Durante o intervalo em que o foco vermelho estiver energizado, deverá ficar aceso o picto- grama correspondente, na cor vermelha, de proibição de travessia.

- Durante o intervalo em que o foco verde estiver energizado, deverá ficar aceso o pictograma correspondente, no outro foco, um display de no mínimo 2 dígitos, na cor verde, que mostra- rá o tempo restante da travessia, com resolução de um segundo. O tempo mostrado no início de cada período verde deverá ser o tempo aprendido no ciclo anterior.

- Exige-se uma precisão mínima de 500 ppm (quinhentos partes por milhão) nas indicações do contador regressivo de forma a se ter sempre a mesma indicação em vários grupos focais co- nectados em paralelo a uma mesma saída do controlador de trânsito.

- Caso o tempo regressivo supere a capacidade do display, este deverá indicar seu valor má- ximo (99 para um display de 2 dígitos).

- Caso o tempo regressivo, aprendido num ciclo, seja inferior a 3 segundos, o software do equipamento deverá desprezá-lo, devendo mostrar o caractere “--".

- O grupo focal deverá manter o valor do tempo regressivo, mesmo na falta de energia elétrica, por um período mínimo de 4 horas.

Características Elétricas:

- A alimentação elétrica nominal do grupo focal será de 20% e frequência do contador regres- sivo será de 110 ou 220Vca, com tolerância de 60Hz ±5%.

- A distribuição dos diodos nos circuitos LED do grupo focal deverá permitir operação normal para a condição de falha de até 10% dos LED’s.

- Qualquer anomalia em um diodo LED não deverá resultar em apagamento superior a 5% do total de diodos LED do grupo focal.

- A potência nominal de cada um dos módulos do grupo focal deverá ser igual ou inferior a 11W, na tensão nominal de operação.

- O fator de potência do grupo focal não deverá ser inferior a 0,90, quando operada em condi- ção nominal de tensão e temperatura para pictograma verde e 0,6 para pictograma vermelho.

- O grupo focal deverá possuir proteção contra transientes, surtos de tensão na alimentação e outras interferências elétricas, de acordo com a NBR5410.

- O grupo focal deverá operar na temperatura ambiente de –10ºC a 40ºC e umidade relativa do ar de até 90%, sem prejuízo para os seus componentes.

Característica Fotométricas:

- A intensidade luminosa dos pictogramas dos grupos focais para pedestre com lâmpada a LED e contador regressivo deverá ser igual ou superior aos valores mínimos definidos na tabela 1.

TABELA 1 – INTENSIDADE LUMINOSA MÍNIMA / LÂMPADA LED PEDESTRE.

- A cor dominante emitida pelo GRUPO FOCAL PARA PEDESTRE COM LÂMPADA A LED E CONTADOR REGRESSIVO deverá obedecer aos intervalos especificados na tabela 2.

TABELA 2 – COR DOMINANTE

Ensaios:

Ensaio dimensional:

- Consistirá da medição das dimensões da amostra e da análise de conformidade. Ensaio elétrico inicial:

- Verificar o funcionamento da amostra com tensão nominal;

- Aplicar tensão de 1,0 KVA, 60 HZ, por 1 minuto, entre todos os terminais de alimentação curto-circuitados e a carcaça aterrada;

- Verificar o funcionamento da amostra com tensão nominal. Ensaio climático / Burn-in / resistência ao calor:

- Submeter a amostra do Grupo Focal para Pedestre a LED à temperatura de 50ºC por um pe- ríodo de 24 horas. Manter a amostra energizada com tensão nominal durante todo este perío- do verificando o seu funcionamento.

- Submeter a amostra desenergizada a 50ºC por um período de 30 min, baixar rapidamente a temperatura para -10ºC e mantê-la por mais 30 min. Repetir este procedimento 10 vezes e verificar o funcionamento da amostra com tensão nominal.

- Os blocos semafóricos a LED deverão ser submetidos a um choque término, com ciclo de variação da temperatura entre -10º a 50ºC e umidade relativa do ar de 90%.

Ensaio Elétrico Final:

- Verificar o funcionamento da amostra com tensão nominal;

- Aplicar tensão de 1,0 KVCA, 60 Hz, por 1 minuto, entre todos os terminais de alimentação curto-circuitados e a carcaça aterrada;

- Verificar o funcionamento da amostra com tensão nominal;

- Aplicar por um período de 10s uma tensão 50% acima da nominal e verificar o funcionamen- to;

- Verificar o funcionamento variando-se a tensão nominal em +/- 20% e a frequência nominal em +/- 5%;

- Medir a Potência Aparente de entrada (S em VA), com tensão nominal;

- Calcular o Fator de Potência como sendo a razão entre as potências ativa e aparente. Os re- sultados deverão estar conforme.

Ensaio Fotométrico:

- Após o período de burn-in, deverá ser verificado o comprimento de onda da cor dominante no espectro da luz emitida pelas lâmpadas veiculares a LED conforme indicado.

- A medição deverá ser realizada nas condições operacionais de temperatura a 25º C e tensão nominal e devem estar de acordo com os valores da tabela 2.

- Após o período de burn-in, deverá ser feita a verificação dos valores da intensidade luminosa dos pontos de medida indicados na tabela 1. O foco e o medidor deverão estar montados em um goniômetro e distanciados 4 m entre si. Para cada par de ângulos indicado na tabela 1 pa- ra as amostras, os focos deverão ser energizados por 1 min e a medição efetuada. Desligar o foco para reajustar o ângulo e repetir o procedimento. Os resultados deverão ser superiores aos valores das tabelas, supracitadas, após a correção da medida pela distância entre a amos- tra e o medidor.

Isolação:

- No caso do módulo semafórico a LED utilizar carcaça metálica, deverá ser verificado a rigi- dez dielétrica, através da aplicação de uma tensão de 1500 VCC, pelo período de 01 (um) minuto, entre todos os terminais colocados em curto circuito e a carcaça.

Ensaio de Hermeticidade:

- Durante 06 (seis) horas, as amostras devem ser submetidas a jatos de água, com vazão total de 4 L/min, através de 8 bicos posicionados a 1 m de distância.

- O volume de água encontrado, não pode ser superior a 5 cm2. Expressão dos resultados:

- A contratada poderá ser solicitada a apresentar laudos realizados por institutos ou órgãos na- cionais, credenciados pelo INMETRO, dos itens desta especificação.

- Deverá constar no laudo o ensaio realizado, especificando o instituto credenciado pelo IN- METRO ou credenciada na ABIPTI (Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tec- nológica).

▪ Suporte simples:

- Material: em aço galvanizado à fogo ou em liga de alumínio fundido.

- Dimensões: 4” circular;

4” circular basculante;

5” circular.

▪ Botoeira semafórica para pedestre: Material: - Corpo em alumínio.

- Botão em material plástico.

Cor: - Corpo cinza;

- Botão verde.

Fixação: - em coluna de aço, por um parafuso em aço inox Ø ¼”x 2”cabeça redonda. Dimensões: - em concordância com o desenho a seguir (tolerância de ± 5%).

▪ Botoeira semafórica para pedestre (sonora - deficiente visual): Atende a ABNT NBR 9050:2005

Material: - Corpo em alumínio.

- Botão em material plástico.

Cor: - Corpo azul royal;

- Botão verde.

Características técnicas:

- Deve possuir uma saída do tipo contato seco para enviar o sinal de requisição de travessia co- mum ou de travessia com sonorização ao controlador de tráfego;

- Deve receber os sinais de VERDE e VERMELHO do grupo focal de pedestres correspondente;

- Detalhes:

a) deve funcionar com qualquer controlador sem a necessidade de programação especial do mesmo, exceto, obviamente, a programação atuada;

b) deve permitir programação de 2 (dois) tons distintos para a sinalização sonora, melhorando a performance de travessias próximas, ou seja, em existindo duas travessias próximas, uma deve poder ser programada para sonorizar em tom diferente da outra travessia próxima para evitar “cross-talk”;

c) deve possuir um tom ou uma intermitência sonora para sinalizar o VERDE e outro tom ou intermitência sonora a para sinalizar o VERMELHO INTERMITENTE (podendo trabalhar com Verde Intermitente);

- Deve permitir programação de atenuação sonora para o período noturno e ausência de som para a madrugada, visando diminuir o incômodo a vizinhança;

- Deve permitir iniciar a sinalização sonora dentro do estágio corrente de pedestres caso a solici- tação tenha sido feita até XX segundos (programável) do início do Verde de pedestre, visando não forçar que o deficiente visual aguarde novo ciclo;

- Deve possuir código de acesso em braile impresso no corpo da botoeira. Funcionamento:

- Pressionando-se a botoeira, esta envia um sinal (contato seco) para o controlador informando a este da solicitação de travessia;

- Mantendo-se pressionada a botoeira por 3 (três) segundos, esta emite um sinal auditivo para o deficiente visual saber que sua requisição foi aceita e no tempo de travessia emite a sinalização sonora no par de botoeiras que compõe a travessia correspondente.

▪ Controlador eletrônico de tráfego:

Esta especificação fornece diretrizes básicas com os requisitos mínimos para o fornecimento e im- plantação dos controladores semafóricos eletrônicos.

Características técnicas:

Em tempo fixo com sistema GPRS/GPS para:

- 4 fases semafóricas com 2 detectores de pedestre;

- 8 fases semafóricas com 2 detectores de pedestre e 4 veiculares. Características operacionais:

Deverão existir no controlador, e com fácil acesso, as seguintes facilidades operacionais:

a) chave para ligar/desligar os focos sem desligar os circuitos lógicos do controlador;

b) chave para solicitação do modo amarelo intermitente;

c) soquete para conexão de dispositivo que proporcione comando manual.

Tais facilidades deverão estar alojadas em um painel com portinhola, com chave e acesso exclusivo e devidamente identificados utilizando-se de termos consagrados pela Engenharia de Tráfego.

Características construtivas:

O controlador deverá ser de tecnologia digital e utilizar circuitos integrados montados em placa de circuito impresso. Deverão ser colocados indicadores luminosos em todas as funções principais dos circuitos, permitindo, assim, uma maior rapidez no diagnóstico de falhas.

Acionamento dos focos:

O controlador deverá possibilitar o acionamento de: lâmpadas halógenas, incandescentes e LED´s. Os circuitos que acionam os focos devem ser projetados para evitar que ocorram intervalos com si- tuações visíveis de luzes apagadas ou de luzes simultâneas no mesmo grupo focal.

Quando do uso de lâmpadas halógenas, as mesmas deverão ter tensão de alimentação de 10 (dez) ou 12 (doze) VCA, conseguida através de transformador com primário de 210/230 (duzentos e dez/duzentos e trinta) VCA já instalado no próprio foco semafórico. A potência máxima das mes- mas deve ser de 50 (cinquenta) W.

Os circuitos que acionam os focos devem ser projetados para a utilização de focos a LED´s que possuirão tensões de alimentação e a potência máxima de 20 (vinte) W cada, seja para grupos fo- cais veiculares ou de pedestres.

Verdes Conflitantes:

O controlador deverá possibilitar a configuração de quais grupos semafóricos poderão ter verdes simultâneos e quais grupos semafóricos não poderão ter verdes simultâneos.

A configuração de verdes conflitantes deverá ser específica e independente da tabela de associação de grupos semafóricos X estágios. Não serão aceitas soluções que deduzam verdes conflitantes a partir da tabela de grupos semafóricos X estágios.

Deverá existir no controlador um monitoramento contínuo do estado de todas os focos verdes, in- cluindo os de pedestres. Entretanto o controlador não deverá passar automaticamente para o Modo Amarelo Intermitente devido ao não acendimento de todos os focos verdes de um mesmo grupo semafórico.

A ocorrência de uma situação de verdes conflitantes deverá conduzir o controlador para amarelo in- termitente em no máximo um segundo.

Sequência de Partida:

Quando os focos forem energizados (independentemente se o controlador estava ligado ou não) ou ao restaurar-se a energia no controlador à normalidade, os grupos focais veiculares, antes de muda- rem para o estágio requerido, deverão permanecer 5 (cinco) segundos em amarelo intermitente (os grupos de pedestres deverão permanecer apagados durante este período), seguidos por 3 (três) se- gundos de vermelho integral em todos os grupos focais (inclusive os grupos de pedestres).

Saída do Modo Amarelo Intermitente:

Independentemente do motivo que tenha conduzido o controlador ao modo intermitente, este deve- rá impor vermelho integral a todos os seus grupos (inclusive os de pedestres) durante 3 (três) se- gundos, imediatamente após a saída do modo intermitente.

Monitoração dos Focos:

O controlador deverá ser capaz de detectar o não funcionamento de todos os focos vermelhos de um mesmo grupo semafórico e, dependendo de programação semafórica específica, passar ou não ao Modo Amarelo Intermitente.

Detectores de Pedestres (Botoeiras):

O controlador deverá dispor de um recurso que propicie a ocorrência de estágios apropriados para pedestres em função do acionamento de detectores de pedestres. O detector de pedestres consiste em um conjunto de botoeiras (contatos normalmente abertos) instalados em locais de travessia de pedestres. Estes botões, ao serem pressionados, transmitem ao controlador uma solicitação de tem- po de verde para os pedestres, através da inserção de estágios adequados (estágios de demanda de pedestres).

Toda e qualquer interface entre a botoeira e o controlador deverá, obrigatoriamente, ser parte inte- grante do controlador.

O controlador deverá possuir indicadores luminosos referentes ao acionamento das botoeiras de pedestres. Esta indicação deverá ser visível nas condições de luminosidade diurna e noturna às quais o controlador estará submetido quando instalado.

Detectores Veiculares:

O controlador deverá dispor de recurso que propicie a ocorrência e a variação do tempo de duração de estágios em função de demandas geradas por detectores veiculares.

Um detector veicular significa o conjunto de circuitos eletrônicos (placa(s) de detecção, etc) e la- ço(s) indutivo(s), instalado(s) em uma seção especifica de via, capaz de detectar a presença de flu- xo de tráfego veicular.

A placa de detecção, que constitui o detector veicular deverá possuir recursos de sintonia automáti- ca e ajuste manual de sensibilidade.

A abrangência de detecção deverá compreender desde motocicletas até caminhões e ônibus. O de- tector veicular deverá funcionar normalmente para indutâncias (do laço) compreendidas entre, no mínimo, 50 a 500 μH.

Não poderá haver interferência de operação entre os canais de uma mesma placa de detecção (“cross-talk”) e entre placas adjacentes.

A placa de detecção deverá possibilitar a fácil seleção de frequência de operação para cada canal; além de possuir um mecanismo de reset manual.

Os recursos descritos deverão ser selecionados sem a necessidade de componentes ou dispositivos eletrônicos adicionais, ou seja, o detector veicular deverá já estar previamente preparado para as ca- racterísticas de calibração de frequência, de sensibilidade e tempo de reconfiguração dos laços in- dutivos instalados nas vias, conforme a faixa de indutância descrita.

A(s) placa(s) de detecção deverão dispor de um recurso que permita, no caso de estacionamento sobre o laço indutivo, a auto-calibração da área remanescente do laço indutivo (área livre) e impo- sição da condição de ausência de veículo na saída da placa, após o término do período de tempo de presença. Este tempo deverá estar compreendido na faixa de 3 a 10 minutos.

Os detectores veiculares deverão dispor de indicadores luminosos frontais, por canal, apresentando as detecções veiculares efetuadas. Esta indicação deverá ser visível nas condições de luminosidade diurna e noturna às quais o controlador estará submetido quando instalado.

Deverá ocorrer a imposição da condição de falha do canal após a constatação de rompimento do la- ço ou perda da isolação com a terra.

Deverá ocorrer a imposição da condição de ausência de veículo nas saídas da placa, durante a ener- gização da mesma.

A- Modos de operação:

Os controladores deverão apresentar os seguintes modos de operação:

a. Tempo Fixo,

b. Atuado,

c. Coordenado,

d. Emergência,

e. Centralizado,

f. Intermitente,

g. Manual.

Descrição dos Modos de Operação:

- Tempo Fixo: Segundo Norma TR2500 A do Highways Agency UK – Apêndice A.

- Atuado: Segundo Norma TR2500 A do Highways Agency UK – Apêndice B.

- Coordenado: Segundo Norma TR2500 A do Highways Agency UK – Apêndice C.

- Emergência: Segundo Norma TR2500 A do Highways Agency UK – Apêndice E.

- Centralizado: Segundo Norma TR2500 A do Highways Agency UK – Apêndice F.

- Intermitente: Neste modo, todos os grupos focais veiculares operam em amarelo intermiten- te e todos os grupos focais de pedestres permanecem apagados.

Este modo deverá ser acionado a partir dos seguintes eventos:

a) requisição, através de chave, para solicitação de amarelo intermitente;

b) detecção, pelo próprio controlador, de alguma falha que possa comprome- ter a segurança do trânsito de veículos e/ou de pedestres (detecção de ver- des conflitantes e de verdes inferiores ao programado, como verde de segu- rança, por exemplo);

c) quando da energização das lâmpadas dos grupos focais ou ao se restaurar a energia no controlador;

d) por requisição interna do controlador, devido à chamada de um plano, ca- racterizado como intermitente, durante um período programado.

A comunicação de dados do controlador não deverá ser interrompida pelo Modo de Operação Amarelo Intermitente.

- Manual: Neste modo de operação, a duração dos estágios é imposta pelo Operador, de acordo com sequência preestabelecida no controlador e respeitando tempos de segurança programados. Deverá ser efetivada pela inserção, através de plug, de um dispositivo de comando manual na entrada apropriada. O dispositivo deverá ser uma chave de contato momentâneo, tipo push-button NA, ligado ao plug de áudio (mono) tipo P10 através de cabo espiralado, usualmente utiliza- do em telefone.

Durante a operação em Modo Manual, os tempos de entreverdes e a sequência de estágios não deverão ser determinados pelo operador, mas aqueles determi- nados pelo plano que estaria vigente pela Tabela de Mudança de Plano.

Deverão existir mecanismos que evitem a ocorrência de tempos de verde infe- riores ao programado como verde de segurança.

Em operação sincronizada e coordenada, a comunicação de dados entre os controladores não deverá ser interrompida pelo Modo de Operação Manual.

Comunicação com central de controle de tráfego:

Deverá adotar o Protocolo UTMC (Urban Traffic Management Control) UTMC2 – UM/008 – UG405.

Deverá poder implementar todas as funcionalidades previstas no protocolo UTMC2 – UM/008 – UG405.

Conexão Física:

Deverá dispor de porta padrão Ethernet 10/100 Mbps RJ-45.

A interface de operação local deverá ser portátil e apresentar as seguintes características:

Deverá ser constituída por, pelo menos, um visor e um teclado, ou outros dispositivos que possuam a mesma funcionalidade.

As mensagens apresentadas deverão ser alfanuméricas, devendo possuir, no mínimo, duas linhas com 16 (dezesseis) caracteres cada, além de permitir ao operador fácil interpretação sem a necessi- dade de recorrer a tabelas de conversões de códigos.

A interface de operação deverá ter condições de ser operada sob a incidência direta ou ausência to- tal de luz artificial ou natural.

Alimentação, Aterramento e Interferências:

O controlador deverá funcionar na frequência de 60 Hz (+ e - 5%) e em cada uma das seguintes tensões nominais utilizadas na cidade de São Paulo (+ e - 20%), ou seja: - fase-fase (2 fios): 000 XXX, 000 XXX e 230 VCA.

O controlador deverá possuir uma chave liga-desliga geral, alojada internamente ao gabinete e de- vidamente identificada.

O controlador deverá possuir proteções contra indução eletromagnética, descargas elétricas, interfe- rências, sobrecorrentes, correntes de fuga, choques elétricos e sobretensões.

O controlador deverá oferecer pelo menos uma tomada universal com pino terra e com tensão da rede de alimentação, com capacidade para 15 (quinze) A. Esta tomada não deverá ter acesso exter- no.

A tomada deverá possuir suas próprias proteções, a fim de que curto-circuito ou sobrecorrentes na mesma não causem danos ao funcionamento do controlador.

Empacotamento Mecânico:

Todas as partes que constituem o controlador deverão ter proteção anti-corrosão, caso sejam con- feccionados com materiais ferrosos.

O gabinete do controlador deverá satisfazer plenamente às recomendações da norma NBR 6146 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnica) para ser classificado como IP54, ou seja, à pro- va de poeira e chuvas e não apresentar ângulos salientes, isto é, os "cantos externos" do gabinete deverão ser arredondados.

Na parte interna do controlador deverá existir um compartimento, para se guardar documentos (pa- péis) de tamanho A4, referentes ao controlador.

As chaves que abrem e fecham os compartimentos só deverão sair da fechadura quando as portas estiverem trancadas.

As partes removíveis contendo equipamentos elétricos que integram o controlador deverão ser efe- tivamente ligadas ao seu aterramento, não sendo suficiente o simples contato de apoio entre chassi e suportes.

O projeto mecânico do controlador deverá facilitar ao máximo o acesso a qualquer componente e deverá permiti-lo sem a necessidade de remover outros componentes, nem desmontar partes mecâ- nicas ou estruturais.

Todos os Controladores Semafóricos deverão possuir internamente uma identificação com Número de Série indelével e de fácil visualização, com a abertura da porta do controlador. Este Número de Série deverá estar relacionado aos Números de Série das Placas ou Módulos que compõe o Contro- lador.

Parte Elétrica:

Com exceção aos circuitos de potência que poderão utilizar exclusivamente fiação de reforço para as trilhas de circuito impresso, todas as demais placas com componentes deverão ser 100% (cem por cento) em circuito impresso, não sendo aceito, portanto, ligações em wire-wrap ou similar. Também não será aceita superposição de componentes.

Ao lado dos componentes deverão ser impressos seus símbolos normalizados, utilizando os mes- mos códigos empregados nos esquemas elétricos correspondentes.

Todas as placas ou módulos que compõem o controlador deverão possuir uma identificação con- tendo o seu código (quando existir) e o número de série. Em hipótese alguma deverão existir dois módulos ou placas com o mesmo número de série.

A chave para ligar/desligar os focos, deverá desligar totalmente a energização dos focos, através da interrupção total da(s) fase(s) nas mesmas, independentemente da alimentação utilizada.

A frequência de intermitência dos focos, tanto para o amarelo intermitente quanto para o vermelho de pedestres deverá ser de 1 (um) Hz, sendo o duty-cycle situado na faixa compreendida entre 30% (trinta por cento) e 50% (cinquenta por cento) de lâmpada acesa.

Não serão aceitos módulos encapsulados ou hermeticamente selados.

Todos os fusíveis da fonte de alimentação deverão poder ser substituídos sem a necessidade de desmontagem da mesma e de outros trabalhos adicionais.

Relógio:

Caso haja interrupção da alimentação fornecida pela rede elétrica, deverá entrar em operação um dispositivo que garanta que o relógio do controlador estará correto no momento do retorno da ali- mentação.

No caso da utilização de bateria ou dispositivo similar, recarregáveis ou não, a durabilidade não deverá ser inferior a 5 (cinco) anos.

B- Modos de operação:

Os controladores deverão apresentar os seguintes modos de operação:

a. Intermitente,

b. Manual,

c. Isolado em Tempos Fixos,

d. Isolado Atuado,

e. Coordenado em Tempos Fixos.

Descrição dos Modos de Operação:

- Intermitente: Neste modo, todos os grupos focais veiculares operam em amarelo intermitente e todos os grupos focais de pedestres permanecem apagados.

Este modo deverá ser acionado a partir dos seguintes eventos:

a) requisição, através de chave, para solicitação de amarelo intermitente;

b) detecção, pelo próprio controlador, de alguma falha que possa comprometer a segurança do trânsito de veículos e/ou de pedestres (detecção de verdes conflitantes e de verdes inferiores ao programado, como verde de segurança, por exemplo);

c) quando da energização das lâmpadas dos grupos focais ou ao se restaurar a energia no controlador;

d) por requisição interna do controlador, devido à chamada de um plano, carac- terizado como intermitente, durante um período programado;

A comunicação de dados do controlador não deverá ser interrompida pelo Modo de Operação Amarelo Intermitente.

Deverão existir mecanismos que evitem a ocorrência de tempos de verde inferi- ores ao programado como verde de segurança.

Em operação sincronizada e coordenada, a comunicação de dados entre os con- troladores não deverá ser interrompida pelo Modo de Operação Manual.

- Isolado em Tempos Fixos: Neste modo de operação, o controlador deverá seguir a sua programa- ção interna, mantendo tempos fixos de estágios, de acordo com os valores espe- cificados pelo plano vigente.

A temporização dos estágios deverá ser derivada de seu relógio digital.

As mudanças de planos serão implementadas através da Tabela de Mudanças de Planos, tomando como referência o mesmo relógio que especifica os parâmetros de horário, ou seja, segundos, minutos, horas e dia da semana e data.

Neste modo, não poderá haver estágios de duração variável, podendo haver, en- tretanto, estágios fixos dispensáveis.

A solicitação de estágio fixo dispensável, tanto pedestre quanto veicular, deverá atender aos requisitos descritos a seguir:

a) a solicitação da demanda ocorrida após o término do estágio correspondente (ou, no caso da sua não ocorrência, após a sua omissão), deverá ser memori- zada pelo controlador, o qual deverá propiciar o estágio requerido no próxi- mo ciclo.

b) a solicitação da demanda deverá ser cancelada quando o controlador atender tal solicitação.

c) a solicitação de demanda ocorrida durante o verde do estágio requerido de- verá ser desconsiderada pelo controlador.

d) a solicitação de demanda ocorrida durante o entreverdes do estágio requerido deverá ser memorizada pelo controlador.

e) a solicitação de demanda ocorrida antes do estágio requerido deverá ser atendida pelo controlador no próprio ciclo.

Se, em um determinado ciclo, não ocorrer um estágio fixo dispensável, o tempo de ciclo ficará diminuído do tempo correspondente à duração do estágio omiti- do. Na condição de falha de um detector veicular (placa de detecção ou laço in- dutivo), o(s) estágio(s) dispensável(is) a ele(s) associado(s) deverá(ão) passar a ser considerado(s) estágio(s) indispensável(is).

Cada um dos planos deverá conter, no mínimo, os seguintes elementos:

a) tipo de estágio (dispensável ou indispensável);

b) sequência de estágios;

c) duração dos estágios;

d) entreverdes;

e) tempo de ciclo;

f) amarelo antecipado;

g) associação de detectores a estágios dispensáveis.

- Isolado Atuado: Neste modo de operação a duração dos estágios é decorrente da ativação dos de- tectores veiculares, permitindo extensões de verde até um máximo programado. O controlador deverá seguir a sua programação interna, de acordo com os valo- res especificados pelo plano vigente.

A temporização dos estágios deverá ser derivada de seu relógio digital.

No Modo Isolado Atuado, poderá haver ou não estágios dispensáveis. Deverá ser possível programar qualquer um dos estágios como estágio fixo.

A solicitação de estágio dispensável, quando veicular, deverá atender de forma semelhante aos requisitos exigidos para os estágios dispensáveis de pedestres: Se em um determinado ciclo não ocorrer um estágio dispensável, seu tempo de- verá ser eliminado do ciclo, não ocorrendo nenhum processo de compensação em outros estágios.

A duração dos tempos de verde correspondentes aos estágios de duração variá- vel, deverá variar entre valores programáveis de verde mínimo e de verde má- ximo, em função das solicitações provenientes dos detectores veiculares. A cada uma dessas solicitações, o respectivo tempo de verde, quando presente, será in- crementado de um período de tempo programável, denominado "extensão de verde" com resolução igual ou inferior a 1 (um) segundo.

A atuação dos estágios variáveis deverá se dar conforme descrito a seguir:

a) O início da detecção (atuação) deverá se dar no instante "Ti", definido como sendo o tempo de verde mínimo "Tvmin" menos o tempo de extensão de verde "Text", isto é: Ti = Tvmin – Text;

b) Se houver uma detecção após o instante "Ti", será acrescido ao instante que ocorrer a detecção um tempo igual ao tempo de extensão de verde, desde que o tempo de verde total não ultrapasse o tempo de verde máximo "Tvmax";

c) Se não ocorrer nenhuma atuação desde a última detecção até o final do tem- po acrescido (extensão de verde), o controlador deverá implementar o entre- verdes correspondente e passar para o estágio seguinte;

d) Para maior clareza, considere-se o exemplo: Tvmin = 10 s

Tvmax = 15 s Text = 3 s

Logo: Ti = 10 - 3 = 7 s

- Se entre o instante Ti = 7 s e o instante T = 10 s não ocorrer nenhuma atua- ção, o tempo de verde final será Tf = Tvmin = 10 s.

- Se houver apenas uma única atuação, ocorrida no instante T = 9 s (e não houver mais nenhuma atuação entre os instantes T = 9 s e T = 12 s), o tem- po de verde final será Tf = 12 s.

- Se houver duas atuações, uma no instante T = 9 s e outra no instante T = 11 s (não havendo mais nenhuma atuação entre os instantes T = 11 s e T = 14 s), o tempo de verde final será Tf = 14 s.

- Se houver três atuações, uma no instante T = 9 s, outra no instante T = 11 s e a terceira no instante T = 13 s, o tempo de verde final será Tf = Tvmax = 15s.

O tempo de verde mínimo deverá ser maior ou igual ao tempo de verde de segurança e menor ou igual ao tempo de verde máximo:

a) O controlador deverá fazer consistência entre esses parâmetros, não acei- tando valores incompatíveis;

b) O tempo de verde mínimo não é um parâmetro de segurança e deverá ser específico para o Modo Isolado Atuado, não devendo interferir nos de- mais modos de operação.

Um estágio de duração variável, dispensável ou não, deverá passar a operar au- tomaticamente como estágio indispensável e com duração fixa no caso de falha do(s) detector(es) veicular(es) a ele associado(s). Neste caso, o tempo da dura- ção do estágio será o tempo do verde máximo do referido estágio.

Cada um dos planos deverá conter, no mínimo, os seguintes elementos:

a) Tipos de estágio (fixo ou variável, dispensável ou indispensável);

b) Sequência de estágios;

c) Associação de detectores a estágios de duração variável e/ou estágios dis- pensáveis;

d) Entre verdes, amarelo antecipado;

e) Tempo de verde mínimo, para cada um dos estágios de duração variável. O tempo de verde mínimo deverá ser programável, pelo menos, entre 1 (um) e 30 (trinta) segundos, com resolução de um segundo;

f) Tempo de verde máximo, para cada um dos estágios de duração variável. O tempo de verde máximo deverá ser programável, pelo menos, entre 1 (um) e 99 (noventa e nove) segundos, com resolução de um segundo;

g) Tempo de extensão de verde, para cada um dos estágios de duração variável. O tempo extensão de verde deverá ser programável, pelo menos, entre 1 (um) e 9 (nove) segundos com resolução de um segundo.

- Coordenado em Tempos Fixos: Neste modo de operação, o controlador opera de forma sincroni- zada e coordenada com outros controladores, em função de parâmetros internos e da recepção do relógio através de GPS. O controlador deverá seguir a sua pro- gramação interna, mantendo tempos fixos de ciclo, de estágios e de defasagem, de acordo com os valores especificados pelo plano vigente.

A temporização dos estágios deverá ser derivada de seu relógio digital, atuali- zado pela informação do GPS.

As mudanças de plano serão implementadas através da sua Tabela de Mudanças de Planos, tomando como referência o mesmo relógio que especifica os parâme- tros de horário, ou seja, segundos, minutos, horas, dia da semana e data.

A defasagem deverá ser um parâmetro programável, independentemente, para cada um dos planos.

A defasagem deverá poder ser ajustada entre 0 (zero) e o tempo de ciclo, com resolução de um segundo.

Se, em um determinado plano, houver estágio dispensável, o tempo não utiliza- do desse estágio (no caso de não ocorrer o referido estágio dispensável) deverá poder ser acrescido ao estágio indispensável fixo anterior ou posterior a este es- tágio dispensável não ocorrido, dentro da sequência vigente, de forma a manter constante o tempo de ciclo e garantir a defasagem:

a) através do equipamento de programação deverá ser possível escolher uma dessas duas alternativas para o acréscimo do tempo não utilizado.

b) neste caso, o primeiro estágio do ciclo não poderá ser configurado como es- tágio dispensável.

No Modo Coordenado em Tempos Fixos não haverá estágios de duração va- riável.

Cada um dos planos deverá conter, no mínimo, os seguintes elementos:

a) tipos de estágio (dispensável ou indispensável);

b) sequência de estágios;

c) duração dos estágios;

d) estágio alternativo (no qual será acrescido o tempo do estágio dispensável não ocorrido);

e) entreverdes, amarelo antecipado;

f) tempo de ciclo;

g) defasagem;

h) configuração detectores x estágios.

Coordenação e Supervisão de Controladores:

Recepção de relógio através de GPS - Global Positioning System (controladores tipo A, B e C): O controlador deverá receber relógio através de GPS que será responsável pela atualização de seu re- lógio interno. Esta atualização deverá ocorrer com periodicidade igual ou inferior a 15 (quinze) mi- nutos.

Supervisão sem fio via computador:

Deverá permitir a comunicação com um computador onde haja o programa adequado para que este opere como interface de operação remota.

A transmissão de dados entre o computador e os controladores deverá ocorrer sem qualquer ligação física entre eles; utilizando-se das tecnologias GSM/GPRS.

O módulo GPRS deverá ser do tipo Quad-band GSM 850/900/1800/1900 MHz e possuir capacida- de mínima para 2 slots.

Deverá ainda permitir concomitantemente a implementação de Monitoramento de Controladores Semafóricos, conforme descrito na Especificação Técnica do Sistema de Monitoramento de Con- troladores Semafóricos.

A interface de operação local poderá ser incorporada ao controlador ou ser portátil e apresentar as seguintes características:

Interface de operação incorporada ao controlador:

Ser constituída por, pelo menos, um visor e um teclado, ou outros dispositivos que possuam a mesma funcionalidade.

Todas as teclas deverão ser identificadas e as mensagens apresentadas em linguagem de Engenha- ria de Tráfego e em português, sendo aceitáveis abreviações mnemônicas de termos de Engenharia de Tráfego.

A interface de operação deverá ter condições de ser operada sob a incidência direta ou ausência to- tal de luz artificial ou natural.

Interface de operação remota:

O controlador deverá ser capaz de se comunicar com uma interface de operação remota constituída de um computador com plataforma padrão IBM-PC, que deverá possuir as seguintes característi- cas:

O programa responsável pelo controle semafórico deverá ser do tipo “multiusuário”, ou seja, deve- rá ser acessível simultaneamente por um ou mais terminais de operação de uma rede de computa- dores localizada em uma central de operações.

Os controladores deverão, obrigatoriamente, também funcionar com interface de operação local (incorporadas ou portáteis) que permitam, no mínimo:

a) introdução inicial e reprogramação da hora do dia (horas, minutos e segundos) e do dia da se- mana, referentes ao relógio interno do controlador;

b) programação e alteração, total e parcial, dos parâmetros que compõem cada um dos planos;

c) leitura de todo e qualquer parâmetro armazenado na memória de dados;

d) leitura do relógio interno do controlador;

e) leitura das indicações de falha.

FUNÇÕES DAS INTERFACES DE OPERAÇÃO (LOCAL E REMOTA)

Funções de Programação:

A interface de operação deverá estar preparada para executar, no mínimo, as seguintes funções de programação, efetuando verificações de sua consistência antes do controlador assumir os valores inseridos:

a) introdução inicial e reprogramação da hora do dia (horas, minutos e segundos) e do dia da se- mana, referentes ao relógio interno do controlador;

b) programação da data de entrada e saída do Horário de Verão;

c) programação e alteração, total e parcial, da tabela de horários (Tabela de Mudanças de Planos);

d) programação e alteração do tipo de estágio, ou seja, se dispensável ou indispensável, se fixo ou variável;

e) programação do estágio alternativo (indispensável fixo) ao qual, no modo coordenado, será acrescido o tempo não utilizado por um estágio dispensável que não ocorreu;

f) programação e alteração da sequência de estágios;

g) programação e alteração, total e parcial, dos parâmetros que compõem cada um dos planos;

h) programação e alteração da associação de detectores a estágios;

i) imposição de um determinado plano para vigência imediata durante um período de tempo pro- gramado;

j) imposição do funcionamento em Modo Intermitente durante um período de tempo programado.

O controlador deverá apresentar o recurso de programação de um novo plano através da cópia de um plano já existente e posterior alteração de suas temporizações.

Por medida de segurança, as seguintes alterações, quando executadas por meio das interfaces de operação incorporadas ou portáteis, somente poderão ser efetuadas após acionamento da chave de solicitação do modo amarelo intermitente:

- configuração de Verdes Conflitantes;

- programação da configuração dos estágios em relação aos grupos semafóricos no plano vigente.

As demais alterações na programação semafórica, tais como configuração dos estágios em relação aos grupos semafóricos do plano não vigente, tempos de verde, entreverdes, defasagem, sequência de estágio, etc. deverão poder ser efetuadas sem nenhuma restrição.

Qualquer alteração na programação do plano corrente deverá vigorar de imediato, no próprio ciclo em que foi introduzida ou, no máximo, no ciclo seguinte.

Para a utilização de interfaces de operação incorporadas, o controlador deverá possuir o recurso de programação e alteração dos parâmetros, através de senha numérica ou alfanumérica única, com um mínimo de dois dígitos, pré-gravada em seu firmware.

O acesso aos parâmetros, já programados no controlador, apenas para leitura não deverá ser efetua- do por meio de senha.

Funções de Verificação:

A interface de operação deverá estar preparada para executar, no mínimo, as seguintes funções de verificação:

a) Leitura de todo e qualquer parâmetro armazenado na memória de dados;

b) Leitura do relógio interno do controlador;

c) Leitura das indicações de falha.

c.1) O controlador deverá registrar, em ordem cronológica, pelo menos as últimas 10 (dez) falhas (falhas de energia, verdes conflitantes, tempo de máxima permanência em um estágio, falhas de comunicação, falhas de relógio, falhas nos detectores veiculares e de pedestres, nas botoei- ras de pedestres, etc.), com a indicação do código da falha, data e horário da ocorrência e data e horário da volta ao funcionamento normal. A não indicação da data e horário da volta ao funcionamento normal deverá significar a permanência da falha. Uma falha em aberto não po- derá ser apagada da memória do controlador.

Protocolo e Comunicação:

A comunicação de dados deverá ocorrer através da utilização do protocolo UTMC2, definida na Portaria 028/13 – SMT, conforme os padrões:

- UTMC - TS003_003: 2009 – The UTMC Framework Technical Specification

- UTMC - TS004_006: 2010 – UTMC Object Registry – XX/000, Xxxx XXX XXX.

Deverá adotar o Protocolo UTMC (UrbanTraffic Management Control) UTMC2 – UM 008 – UG405.

Deverá poder implementar todas as funcionalidades previstas no protocolo UTMC 2 – UM/008 - UG405.

Porta Ethernet 10/100 MBPS conector RJ45 para o protocolo UTMC.

Disponibilidade de mais uma porta serial RS232/RS485, conector DB9 fêmea com endereçamen- to/velocidade configuráveis.

CARACTERÍSTICAS GERAIS DE PROJETO E CONSTRUÇÃO

Alimentação, Aterramento e Interferências:

O controlador deverá funcionar na frequência de 60 Hz (+ e - 5%) e em cada uma das tensões no- minais utilizadas na cidade de São Paulo (+ e - 20%), ou seja:

- fase-neutro (2 fios): 000 XXX, 000 XXX x 000 XXX;

- fase-fase (2 fios): 000 XXX, 000 XXX e 230VCA.

A maneira de se mudar de uma tensão para outra deverá ser simples.

Se a alimentação faltar ou cair além de 20% (vinte por cento) do valor nominal por um período igual ou inferior a 50 (cinquenta) milissegundos, o controlador não deverá reverter para a sequência descrita em "Sequência de Partida", e seu desempenho não deverá mudar durante ou depois da ocorrência. Caso o período desta ocorrência seja superior a 50 (cinquenta) milissegundos, o contro- lador deverá deixar de funcionar e, neste caso, todos os parâmetros já programados deverão ser

mantidos. Quando a energia for restaurada à normalidade, o retorno do funcionamento do controla- dor deverá obedecer à "Sequência de Partida".

O controlador deverá possuir uma chave liga-desliga geral, alojada internamente ao gabinete e de- vidamente identificada.

O controlador deverá possuir proteções contra indução eletromagnética, descargas elétricas, interfe- rências, sobrecorrentes, correntes de fuga, choques elétricos e sobretensões.

Especificamente, deverão ser realizados os seguintes ensaios baseados na norma EN50293: Alimentadores CA (rede, focos e botoeiras):

- Ensaio de Transiente Elétrico Rápido, segundo norma IEC 00000-0-0, com 1 (hum) kV de pico e critério de desempenho nível B;

- Ensaio de Surto de Onda Combinada, segundo IEC 00000-0-0, com 2 (dois) kV de pico entre li- nha e terra e 1 (hum) kV entre linhas, com critério de desempenho nível B;

Comunicações:

- Ensaio de Transiente Elétrico Rápido, segundo norma IEC 00000-0-0, com 1 (hum) kV de pico e critério de desempenho nível B;

- Ensaio de Surto de Onda Combinada, segundo IEC 00000-0-0, com 1 (hum) kV de pico entre li- nha e terra e 0,5 (meio) kV entre linhas, com critério de desempenho nível B;

O controlador deverá oferecer pelo menos uma tomada universal com pino terra e com tensão da rede de alimentação, com capacidade para 15 (quinze) A.

Esta tomada não deverá ter acesso externo.

A tomada deverá possuir suas próprias proteções, a fim de que curto-circuito ou sobrecorrentes na mesma não causem danos ao funcionamento do controlador.

O controlador deverá possuir borneira independente, dotada de parafuso imperdível ou similar (por exemplo, sistema de conexão por mola), para ligação de cabo alimentador e de aterramento com, no mínimo, 6 (seis) milímetros quadrados de seção. Todas as partes metálicas do controlador, as- sim como a blindagem do cabo de comunicação, quando utilizado, deverão ser ligadas ao terra, obedecendo à norma NBR 5410 da ABNT.

Relógio:

A referência de tempo deverá ser obtida por um relógio baseado em um cristal de quartzo de preci- são, no mínimo, de 1 (um) em 100.000 (cem mil).

O relógio também deve poder se sincronizar através da frequência da rede, desde que essa perma- neça na faixa de 60 (sessenta) Hz + ou - 5% (cinco por cento).

▪ No-break semafórico:

Sistema de suprimento de energia (no-break) para quando faltar energia elétrica pública, devendo ter capacidade para alimentar o controlador local, os grupos semafóricos e os detectores, e ainda:

- Deverá ser previsto um dispositivo de verificação de carga da(s) bateria(s) que não permita que a(s) bateria(s) entre(m) em regime de descarga profunda. Neste caso, isto é, antes da descarga profunda, o sistema deverá deixar de suprir os grupos focais, porém, deverá continuar mantendo todas as informações armazenadas no controlador local, até o retorno da energia elétrica públi- ca;

- Quando em regime normal de alimentação, o sistema deverá recarregar a(s) bateria(s), de acor- do com a especificação de recarga dos fabricantes da(s) mesma(s);

- O equipamento de suprimento de energia deverá operar na frequência de 60 Hz (+/- 5%) e nas tensões nominais de 110 Vca (fase/neutro) e 220 Vca (fase/fase) com uma tolerância de +/- 10%;

- Durante a operação em “stand by” a frequência da saída deverá ser a mesma da entrada;

- A(s) bateria(s) deverá (ão) ser do tipo “selada”;

- A autonomia mínima do conjunto, formado pelo controlador local mais os focos semafóricos a “LEDs”, eventuais detectores veiculares e de pedestres, deverá ser de 2 (duas) horas, no caso de falta de energia elétrica pública;

- A entrada do equipamento de suprimento de energia deverá ser protegida totalmente contra so- brecorrentes, correntes de fuga, choques elétricos, surto de tensão e descarga atmosférica; atra- vés da utilização de disjuntores termomagnéticos e diferencial-residuais, fusíveis e varistores ou centelhadores.

Características técnicas:

- 700W ou 1200W;

- Tecnologia On-Line Dupla Conversão;

- Tempo de transferência zero;

- Tecnologia IGBT;

- Transformador isolador de saída;

- Dotado de By-Pass automático e manual;

- Interface de comunicação TCP/IP – SNMP;

- Grau de proteção do gabinete do No-Break IP-54;

- Grau de proteção do gabinete do banco de baterias IP-54;

- Baterias estacionárias, ideais para suportar grandes variações de temperatura;

- Autonomia de 2 horas a plena carga.

▪ Cabeamento para ligações semafóricas: Padrão ABNT NBR 7289:2014 e 6814:2001

- Cabo multipolar 1,5 mm²;

- Cabo multipolar 4 mm²;

- Cabo multipolar 6 mm²;

- Cabo multipolar 2 x 1,5 mm²;

- Cabo multipolar 2 x 2,5 mm²;

- Cabo multipolar 3 x 1,5 mm²;

- Cabo multipolar 4 x 1,5 mm²;

- Cabo multipolar 8 x 1,5 mm².

▪ Cabeamento para ligação em instalações e equipamentos eletroeletrônicos: Padrão ABNT NBR 10502:1988 e 6814:2001

- Cabo CCE - APL - ASF 65 x 2 pares - ABNT NBR 10502:1988

▪ Mufla/emenda de cabo:

Junções em linha e em derivação para cabos unipolares e multipolares em baixa tensão, sendo no máximo quatro condutores até 0,6/1 kV.

Características técnicas:

- Conforme norma EN 50393 (certificado de aprovação IMQ CA01-00297, CA01-00298);

- Auto-Extinguível conforme a norma XX 00000-0-00;

- Xxxxx emissão de fumaça e gases conforme as normas CEI-20-37/2-1 e CEI 20-37/7;

- Conformidade com a Diretiva RoHS 2002/95/CE;

- Conector mecânico de bronze incluído;

- Temperatura operacional: -20°C a +90°C. Aplicações:

- Junções em linha e em derivação de cabos unipolares e multipolares em baixa tensão;

- Para instalações aéreas, diretamente enterradas, subterrâneas e imersas;

- Isolamento de cabos de telecomunicação e componentes eletrônicos.

▪ Caixa de entrada e disjuntor:

- Caixa de entrada de energia para um disjuntor;

- Disjuntor termomagnético bipolar 32 A.

▪ Kit de aterramento completo:

- haste de cobre prolongável de 5/8” x 3,0 m;

- luva de emenda e grampo de 5/8”;

- par condutor de 6-50 mm²;

- 2,0 m de cabo de cobre nu de 10 mm² (Padrão ABNT NBR 5111:1997).

▪ Braquete com isolador roldana: Padrão ABNT NBR 6249:2001

- Isolador-roldana de porcelana com suporte.

▪ Coluna em aço galvanizado (p/ repetidor): Padrão ABNT NBR 14890:2011 e 14962:2013

- Dimensões: Ø 4” x 6 m.

▪ Coluna em aço galvanizado (p/ braço proj.): Padrão ABNT NBR 14890:2011 e 14962:2013

- Dimensões: Ø 4 ½” x 6 m.

▪ Coluna em aço galvanizado (extensora): Padrão ABNT NBR 14890:2011 e 14962:2013

- Dimensões: Ø 4” x 3 m.

▪ Coluna em aço galvanizado (base p/ controlador): Padrão ABNT NBR 14890:2011 e 14962:2013

- Dimensões: Ø 4” x 5 m.

▪ Braço projetado em aço galvanizado: Padrão ABNT NBR 14890:2011 e 14962:2013

- Dimensões: Ø 4” x 4,70 m.

▪ Luminária para travessia de pedestre a LED com braço projetado:

Esta especificação estabelece as características básicas do funcionamento de Luminárias a LED’s para Iluminação da faixa de Travessia de Pedestres.

Esta especificação exprime o estado da arte em tecnologia LED aplicada lâmpadas para travessia de pedestres.

Definições:

Entende-se por: "Lâmpada a LED para Travessia de Pedestres Iluminada” como sendo a lâmpada para iluminação noturna das faixas de travessia de pedestres, composta por:

a. LED’s de alta intensidade de última geração

b. Suporte em alumínio fundido para o conjunto da luminária;

c. Haste de articulação;

d. Fonte automática conversora de tensão acomodada no interior da lâmpada;

e. Lente injetada em policarbonato transparente com óptica especifica para o funcionamento em travessia de pedestres.

Requisitos Gerais:

As Lâmpadas LED para travessia de pedestres substituirão as lâmpadas halógenas de alto brilho instaladas para iluminação de faixa de travessia de pedestres;

A substituição das lâmpadas convencionais instaladas pela Lâmpada LED de travessia de pedestres deverá ser simples, retirando-se todo o conjunto óptico e realizando a troca sem procedimentos es- peciais;

As Lâmpadas LED’s para Travessia de pedestres deverá possuir cabo de alimentação elétrica de seção mínima de 1,5mm², ligando o conjunto óptico até a rede elétrica através de barra de bornes de 2,5mm².

Requisitos Específicos:

Proteção Mecânica

As Lâmpadas LED’s para Travessia de Pedestres, deverão possuir uma proteção mecânica (carca- ça) que não permita acesso ao circuito, para se evitar curtos-circuitos, choques elétricos, danifica- ções por contato etc, na cor preto fosco.

O encapsulamento dos diodos LED deverá ser resistente à radiação ultravioleta.

As Lâmpadas LED’s para Travessia de Pedestres deverão ser projetadas de maneira a garantir seu adequado funcionamento, nas vias públicas, para as mais diversas condições de meio ambiente, tais como chuvas, ventos, insolação direta sobre os grupos focais e vibrações mecânicas.

Funcionamento e Fixação

As lâmpadas LED’s para Travessia de Pedestres deverão funcionar no período noturno com acio- namento através de fotocélula.

As lâmpadas deverão ser fixadas a uma altura de 4,00 metros do solo, tanto para os canteiros cen- trais como para os de faixa em pista única. Deverá ser utilizada 1 (uma) Lâmpada para iluminação de até 7 (sete) metros de faixa de pedestres ou 2 (duas) Lâmpadas para distâncias superiores de tra- vessia iluminada.

As lâmpadas devem ser fixadas nas áreas onde se encontram SPUs (postes de iluminação) ou colu- nas semafóricas, com o corpo da lente voltado para a faixa de pedestres. Nos locais onde não existir pontos de fixação, deverão ser instalados colunas de 6mx4“com altura de no mínimo 4 metros do solo.

Características Elétricas:

A alimentação elétrica, fornecida pela rede elétrica local, deverá ser de tensão nominal de 90 a 240VCA com tolerância de ± 20% e frequência de 60 Hz ± 5%.

A potência nominal de cada Lâmpada LED para Travessia dever ser igual ou inferior a 80W, para a tensão de 127 ou 220VCA.

O Fator de Potência não deve ser inferior a 0,90.

As lâmpadas LED’s para Travessia deverá possuir proteção contra transientes, surtos de tensão e outras interferências elétricas – De Acordo com a NBR 5419 – Proteção de Estruturas contra des- cargas atmosféricas e NBR.

Instalações Elétricas de Baixa Tensão;

As lâmpadas LED’s para Travessia de Pedestres deverão operar na temperatura ambiente de -20°C a 60°C e umidade relativa do ar de até 90%, sem prejuízo para os seus componentes.

Todo o conjunto composto pela carcaça metálica e haste de fixação deverão ser ligados ao condutor PE da Rede elétrica.

Características Fotométricas:

A luminosidade deverá ser uniforme com o mínimo de 40 lux no meio da via e 150 lux na calçada próximo ao meio fio. O mínimo desejável em toda a via é de 20 lux.

Ensaios:

Deverão ser realizados os seguintes ensaios: Ensaio elétrico inicial

Verificar o funcionamento da amostra com tensão nominal;

Ensaio Elétrico Final

Medir a Potência Aparente de entrada (S em VA), com tensão nominal; A Potência ativa (W) deve ser menor ou igual a 80W;

O Fator de Potência como sendo a razão entre as potências ativa e aparente, não deve ser menor que 0,90.

▪ Luminária para travessia de pedestre, tipo “Folha”, a LED com braço projetado

Esta especificação estabelece as características básicas do funcionamento de Luminárias à LED´s para Iluminação da faixa de travessia de pedestres.

Composição:

− LED´s de alta intensidade de última geração, em número de 30 peças;

− Suporte em alumínio fundido ou aço para o conjunto da luminária;

− Fonte automática conversora de tensão acomodada no interior da lâmpada;

− Invólucro em alumínio fundido, na cor verde e no formato de uma “folha”. Funcionamento e Fixação:

As luminárias para travessia de pedestres deverão funcionar no período noturno com acionamento através de fotocélula.

Deverão ser fixadas a uma altura de 4,00 a 5,00 metros do solo, tanto para os canteiros centrais como para os de faixa em pista única.

Deverá ser utilizada 1 (uma) luminária para iluminação de até 7 (sete) metros de faixa de pedestres ou 2 (duas) para distâncias superiores de travessia iluminada.

Deverão ser fixadas nas áreas onde se encontram SPU (postes de iluminação) ou colunas semafóri- cas, com o corpo da lente voltado para a faixa de pedestres. Nos locais onde não existirem pontos de fixação, deverão ser instalados colunas de 4“ x 6 m com altura de no mínimo 4 metros do solo.

Características Elétricas:

A alimentação elétrica, fornecida pela rede elétrica local, deverá ser de tensão nominal de 90 a 240VCA com tolerância de ± 20% e frequência de 47 a 63Hz.

A potência nominal da luminária LED para Travessia dever ser igual ou inferior a 30W, para a ten- são de 100 a 220VCA.

O Fator de Potência não deve ser 0,92 ±10%.

Deverão operar na temperatura ambiente de -10°C a 60°C e umidade relativa do ar de até 90%, sem prejuízo para os seus componentes.

Características Fotométricas:

A luminosidade deverá ser uniforme com o mínimo de 40 lux no meio da via e 150 lux na calçada próximo ao meio fio. O mínimo desejável em toda a via é de 20 lux.

▪ Gereciamento de ativos da Sinalização Semafórica (Sistema QR-CODE):

Esta especificação estabelece as características básicas do sistema e etiqueta (QR-CODE) para a gestão de todo ativo semafórico do município.

O sistema de gestão de patrimônios deverá ser uma solução designada em ocorrências diárias de campo para fomentar a necessidade de gerenciar a planta de patrimônios dos cruzamentos semafo- rizados do município.

Deverá ser operado via web browser e aplicativo mobile com intuito de facilitar o acesso aos bens instalados em campo bem como sua localização e gestão de históricos de manutenções e movimen- tações entre departamentos e subdivisões.

Em seus registros deverá conter todo o conjunto de informações e descrições que caracterizam os patrimônios em campo. Neste aspecto, todos os bens deveram ser armazenados e atualizados em banco de dados relacional, para que os gestores administrem os patrimônios através de inventário em determinado local.

Deverão ser disponibilizadas no mínimo duas plataformas de gerenciamento das informações: Web, via browser; aplicativo para smartphones.

O gestor poderá operar simultaneamente nas duas formas mencionadas acima. Do funcionamento do sistema:

Controle de Acesso

− Deverá conter um modulo de login que restringirá o acesso aos módulos do sistema que só po- derá ser acessado após autenticação do usuário;

− Os usuários serão vinculados aos gestores do município;

− O mecanismo de login deverá contar com um sistema de segurança, com uso de criptografia com algoritmo de no mínimo de 160 bits unidirecional e uso de semente para garantir que a ge- ração do algoritmo não aconteça duas vezes da mesma forma. Ao criar o usuário, deverá ser salvo junto com a senha para o processo de verificação;

− Deverá ser armazenada em banco de dados a data e hora da última conexão bem-sucedida de cada usuário;

− Deverá ser armazenada em banco de dados a data e hora de cada tentativa de login malsucedida;

− Deverá ser bloqueado o acesso do usuário ao sistema após cinco tentativas de login malsucedi- da;

− Deverá ser armazenada em banco de dados a data e hora do bloqueio de acesso do usuário ao sistema;

− Deverá ser armazenada em banco de dados a data e hora de alteração da senha de cada usuário;

− Deverá possuir uma tela de cadastro de usuários com opção de configuração de permissões e re- gras de acesso para cada usuário, bem como uma pergunta secreta e resposta para recuperação e recadastramento de nova senha;

− Deverá possuir uma tela de gerenciamento da conta para alteração da própria senha do usuário;

− Deverá possuir as seguintes permissões para regra de acesso: Cadastro de usuário;

Alterar senha de usuário; Gestão de arquivos; Acesso ao menu Cadastros;

Cadastro de Departamento; Cadastro de Subdivisão; Cadastro de Motivo;

Lançamento de entrada de patrimônio; Cadastro de Patrimônio;

Cadastro de Tipo de Produto; Cadastro de empresas; Visualização em modo DNA; Geral-usuário administrador; Movimentação de patrimônios; Relatórios;

Cadastro de Usuários Mobile; Somente Leitura do modo DNA;

Cadastros

Na forma cadastral, deverão existir no sistema os seguintes cadastros:

− Cadastro de departamentos;

− Cadastro de responsável pelo departamento;

− Cadastro de subdivisões;

− Cadastro de responsável pela subdivisão;

− Cadastro de empresas;

− Cadastro de Produtos;

− Cadastro de tipos de produtos;

− Cadastro de Categorias;

− Cadastro de Fabricante;

− Cadastro de fornecedores;

− Cadastro de quantidade mínima de produtos por departamento e subdivisão;

− Cadastro de patrimônios;

− Cadastro de motivos de ativação e inativação de patrimônio;

− Cadastro de operadores de campo;

− Cadastro de usuários Web.

Gestão de patrimônios no Modo Semafórico:

O sistema deverá contemplar um módulo intuitivo e seguro para cadastrar os patrimônios que com- põe os semáforos “DNA” de forma a guiar o operador a incluir os itens de forma vinculada.

O DNA é o número de identificação do semáforo que será fornecido pelo município, via webservi- ce cada DNA tem seu endereço, coordenada geodésica, empresa responsável, engenheiro responsá- vel.

O usuário só poderá visualizar os pontos DNA que estão atribuídos a sua gerencia e caso seja um usuário geral, poderá visualizar todos os pontos DNA.

Cada vez que o usuário solicitar acesso a determinado DNA o sistema deverá conectar ao webser- vice, para validar se o DNA continua disponível para cadastro.

Caso o webservice retorne uma informação diferente do previamente cadastrado no sistema web o sistema deverá fazer a atualização das informações através do DNA e registrar o histórico das atua- lizações.

Toda movimentação dos patrimônios atribuídos a um DNA deve seguir a sistemática de vínculos apresentada abaixo:

Controladores: Ao adicionar um controlador ao DNA o operador indicará a forma operacional do mesmo como, mestre, vinculado ou isolado onde, o controlador cadastrado como mestre terá rela- ção com os controladores cadastrados como “vinculado” pertencente a outro DNA. O controlador cadastrado como vinculado deverá obrigatoriamente ser associado a um controlador mestre de ou- tro DNA. O controlador Isolado não contempla vínculos com outros pontos DNA.

Placas: As placas deveram ser vinculadas ao controlador mestre ou controlador isolado e vincula- das à marca e modelo do controlador na qual se acopla.

GPRS: Deverá ser vinculado ao controlador ou nobreak.

Colunas: Permitir adicionar as colunas utilizadas na intersecção semafórica.

Sistema de Iluminação: Deverá permitir apontar os sistemas de iluminação utilizados. Acessórios: Deverá permitir cadastrar os acessórios utilizados.

Na forma de pesquisa, deverá existir no sistema o campo DNA, onde todas as informações de uma subdivisão do departamento serão centralizadas e demonstradas por abas os itens cadastrados, as abas mínimas que deveram conter dentro do campo DNA são: controlador, placas, gprs, nobreak, coluna, cabos, grupo focal, sistema de iluminação e acessórios.

Gestão de Numeração dos Patrimônios:

O sistema web e o aplicativo mobile deverão ter a capacidade de gerenciar de forma sincronizada entre ambas as plataformas a numeração dos patrimônios.

No cadastro do patrimônio via web deverá ser optativa a inserção do número do patrimônio.

Deverá contemplar uma sistemática de numerar um único patrimônio como também de forma se- quencial no caso da entrada de novas peças de determinado produto onde será informado o número inicial dos produtos e sequencialmente para cada unidade deverá ser gerado o próximo número de patrimônio.

No aplicativo mobile o número do patrimônio será obtido através da leitura da tag etiqueta QR- CODE colada ao patrimônio. Após a leitura, o sistema valida se o número da tag está desvinculada de patrimônio e faz o vínculo com o patrimônio selecionado e informa a que departamento e subdi- visão estão sendo colocado o patrimônio.

Especificação de Padrão para Etiqueta com Tecnologia QR-CODE:

A tecnologia QR-CODE deve ser aplicada aos patrimônios para identificar, rastrear e gerenciar ob- jetivando proporcionar a rastreabilidade dos patrimônios e seus complementos, permitindo uma lo- gística de manutenção, cadastramento e atualização dos ativos.

As etiquetas devem ser instaladas na superfície dos equipamentos de material metálico ou não, on- de seu rótulo deverá informar um código QR-CODE correspondente ao número impresso para o patrimônio.

Deverá permitir a identificação por leitores de QR-CODE compatíveis com qualquer smartphones, permitindo que uma tag seja lida sem a necessidade de digitar o número de patrimônio impresso.

A etiqueta deve ser em material indelével para manter flexibilidade e atender as aplicações em su- perfícies curvas, com alta resistência, abrasão, umidade, resistência a exposição ao meio ambiente sob chuva, sol, vento, sem perder suas qualidades.

A aplicação da tecnologia deve adotar os padrões globais, tanto do hardware e do software, como também dos processos e estruturas de sistemas de informação.

A etiqueta deverá possuir alto desempenho para identificações para que os leitores possam ler em uma gama variável de ângulos, resultando em taxas de leitura mais altas e menores tempos de res- posta.

Características Técnicas:

Tecnologia: QR-CODE. Tipo: Passivo, flexível.

Superfícies aplicáveis: Metálicas e Não-Metálicas. Temperatura de operação: -35ºC a 55ºC.

Fixação: Adesivo.

A etiqueta deve trabalhar em modo de leitura especifica para possibilitar que vários leitores funcio- nem em uma mesma área, garantindo assim que o leitor que deverá fazer a leitura não tenha difi- culdades de trabalho.

O aplicativo Mobile deverá estar apto a ler os padrões abaixo:

Code 39

Code 93

Code 128

EAN 13

EAN 128

EAN 8

QR Code

Das Instalações:

Todos os itens novos deverão ser cadastrado com a tecnologia QR-CODE devendo ser aplicado aos patrimônios para: identificar, rastrear e gerenciar, sem contato.

Deverão ser seguidos os padrões especificados acima nas novas instalações através da tecnologia QR-CODE.

Cadastro de Departamentos:

O cadastro do departamento deverá contemplar a sua localização, responsável, e-mail do responsá- vel e telefone.

No departamento deverá ser possível vincular subdivisões, patrimônios e informar a gestão da quantidade mínima de patrimônios no departamento.

Cadastro de Subdivisões:

O cadastro de subdivisão deverá contemplar a sua localização, responsável, e-mail do responsável e telefone.

Na subdivisão deverá ser possível vincular outras subdivisões e assim sucessivamente e forma de arvore, deverá também permitir vincular patrimônios e informar a gestão da quantidade mínima de patrimônios na subdivisão.

Gestão de Patrimônios:

Na forma de identificação (leitura) dos bens, o sistema deverá estar apto para:

Via browser, ter pesquisas por número de patrimônio, pesquisas por nome do patrimônio, pesquisas por departamento, pesquisas por subdivisão, pesquisas por bens ativos e inativos além de fornecer o total de estoque do almoxarifado por bens, com status de produtos ausentes ou produtos almoxari- fados.

Cadastro de novos patrimônios a partir do número de série permitindo o usuário informar a quanti- dade adquirida do patrimônio e permitir gerar a numeração do patrimônio a partir de um número informado.

Via aplicativo para smartphone, deverá ter pesquisas por número de patrimônio, QR-CODE (Quick Response “Código de Resposta Rápida”), NFC (Near Field Communication “Comunicação de Campo Próximo em Tradução Livre”), Barcode (Código de Barra) e RFID (Radio Frequency Iden- tification “Identificação por Radiofrequência”).

Gestão de Ocorrências:

Deverá ter suporte à gestão das ocorrências dos patrimônios em virtude de manutenções, remoções por desuso ou reativação e deverá funcionar na plataforma Web e Mobile.

Quando registrar uma ocorrência deverá permitir a movimentação do produto para um departamen- to ou subdivisão.

As ocorrências registradas deverão ser armazenadas para que cada patrimônio tenha seu histórico. Na forma de pesquisa, deverá existir o campo ocorrência do patrimônio, onde através do número do patrimônio se tenha as informações gerais daquele bem.

Movimentação de Patrimônios:

A movimentação deverá dar possibilidade ao gestor de movimentar os bens entre departamentos e subdivisões.

Deverá ter a possibilidade de selecionar os patrimônios de um departamento ou subdivisão e envia- los a outro departamento ou subdivisão.

O sistema deverá manter o histórico das movimentações, essas funcionalidades deverão estar nas plataformas Web e Mobile.

O sistema terá que comtemplar a visualização posterior de todas as movimentações dos patrimô- nios.

Gestão de Conjunto de Produtos:

O sistema deverá permitir a criação de conjunto de produtos em que cada item do conjunto deverá ter uma tag. No caso de movimentação do conjunto todos os seus itens deverão ser automaticamen- te movimentados.

Gestão de Produtos Ausentes:

A gestão de produtos ausentes deverá ser habilitada no departamento ou subdivisão que tem a ne- cessidade de controlar os produtos que passaram por aquele e local e que estão ausentes.

Upload de Arquivos:

O upload de arquivos deverá funcionar de forma vinculada aos departamentos, subdivisões e patri- mônios.

O departamento ou subdivisão poderá receber arquivos da planta, croqui, fotos, programação entre outros arquivos.

O aplicativo mobile deverá contemplar a seleção de um departamento, subdivisão ou patrimônio e permitir a função de fotografar de forma vinculada a seleção após fotografar a aplicação envia os arquivos ao servidor para que possa ser visualizado na aplicação web e deverá também permitir a visualização na aplicação mobile.

Na web deverá ser possível anexar nota fiscal aos patrimônios com a sistemática de gestão do nú- mero da nota fiscal com o fornecedor onde após fazer o upload da nota para um patrimônio os ou- tros patrimônios que terão o mesmo fornecedor e mesmo número da nota deverão se vincular dire- tamente ao arquivo da nota fiscal.

Na web deverá ser possível ver as fotos do departamento, subdivisão ou patrimônio em forma de álbum listando todas as fotos vinculadas ao departamento, subdivisão ou patrimônio, onde deverá ser possível subir mais fotos ou exclui-las.

Na forma de arquivos deverá o sistema estar apto a receber upload de imagens, projetos e arquivos podendo vincular tais informações aos departamentos, subdivisões ou patrimônios.

Dos Itens do Inventário:

O inventário deverá ocorrer com o uso do QR-CODE através de leitores que identifiquem automa- ticamente o setor atual e os produtos que estão cadastrados no departamento, subdivisão ou DNA.

As divergências e ausências encontradas deverão ser informadas pelo sistema automaticamente possibilitando o usuário, movimentar produtos, ativar e desativar produtos e vincular produtos com tags sem vínculo.

Os itens a serem inventariados são:

Todos os tipos e modelos de colunas;

Todos os tipos e modelos de braços projetados;

Todos os módulos do sistema de iluminação, verde, amarelo e vermelho; Todos os tipos e modelos de grupo focal;

Todos os tipos e modelos de anteparo;

Todos os tipos e modelos de controlador de tráfego;

Todos os tipos e modelos de placas de potência, módulos lógicos, módulos de comunicação e elé- tricos;

Todos os tipos e modelos de placas de detecção; Todos os tipos e modelos de módulos eletrônicos;

Todos os tipos e modelos de demanda de travessias (botoeiras);

Todos os tipos de Luminárias de travessia de pedestres. Sincronização de Banco de Dados:

O sistema mobile deverá através do login do técnico-operador fazer o download do banco de dados para o smartphone.

O aplicativo mobile deverá realizar todas as operações conectado e desconectado da internet devido a áreas de ausência de sinal.

No entanto quando o operador encontrar área de conexão a aplicação deverá ter a opção de fazer o upload dos dados que sofreram algum tipo de modificação bem como o upload das transações efe- tuadas tais como: movimentações, gravações, vínculos, inativações entre outros.

O sistema deverá em cada sincronização verificar se houve transações mais recentes das quais não constam em sua base de dados e caso encontre deverá fazer a atualização das informações.

Aprovação de Cadastro de DNA:

Após o cadastro do DNA ter sido efetuado pelo operador-técnico um usuário de inspeção dará aprovar o cadastramento dos patrimônios lançados naquele DNA.

Em caso de invalidação o usuário terá de corrigir os lançamentos dos produtos atribuídos ao DNA avaliado.

Gestão de Cadastros Efetuados:

O sistema web deverá conter um mecanismo para identificar a quantidade de pontos DNA cadas- trados por completo.

Essa análise deverá ser feita por requisitos de cadastro que todos os pontos DNA deverão conter em seu cadastro tipo: controlador, colunas, sistema de iluminação, fotos, projeto.

O sistema deverá informar o usuário de forma estatista e de forma descritiva listando os pontos e seu respectivo estado de cadastramento.

Do cadastro:

Os campos que deverão compor o cadastro de departamento são:

− Nome do departamento;

− Endereço;

− Telefone;

− E-mail.

Os campos que deverão compor o cadastro de patrimônio são:

− Número de série;

− Nome do produto;

− Quantidade do produto, por unidade e por metro;

− Marca;

− Modelo;

− Tipo do produto;

− Categoria;

− Fabricante;

− Fornecedor;

− Número do patrimônio;

− Data da compra;

− Data da garantia;

− Número da nota fiscal;

− Valor.

Os campos que deverão compor os detalhes do Controlador:

− Nome do Produto;

− Número de Série;

− Número de Patrimônio;

− Tipo:

− Número do Registro Interno;

− Fabricante;

− Fornecedor;

− Modelo;

− Número da Nota Fiscal;

− Fixação;

− Data da Instalação;

− Data da Garantia;

− Tensão de Entrada;

− Tensão de Saída;

− Capacidade de Fases Suportada;

− Capacidade de Fases Instaladas;

− Estado Operacional;

− Forma Operacional.

Os campos que deverão compor os detalhes das Placas:

− Número de Registro Interno;

− Número de Patrimônio;

− Número de Série;

− Fabricante;

− Fornecedor;

− Modelo;

− Número da Nota Fiscal;

− Data da Instalação;

− Data da Garantia;

− Estado Operacional.

Os campos que deverão compor os detalhes do GPRS:

− Número de Registro Interno;

− Número de Patrimônio;

− Número de Série;

− Fabricante;

− Fornecedor;

− Modelo;

− Número da Nota Fiscal;

− Fixação;

− Data da Instalação;

− Data da Garantia;

− Estado Operacional.

Os campos que deverão compor os detalhes do NOBREAK:

− Número de Registro Interno;

− Número de Patrimônio;

− Número de Série;

− Fabricante;

− Fornecedor;

− Modelo;

− Número da Nota Fiscal;

− Fixação;

− Data da Instalação;

− Data da Garantia;

− Estado Operacional.

Os campos que deverão compor os detalhes da Coluna:

− Número de Registro Interno;

− Número de Patrimônio;

− Número de Série;

− Fabricante;

− Fornecedor;

− Modelo;

− Número da Nota Fiscal;

− Fixação;

− Data da Instalação;

− Data da Garantia;

− Estado Operacional.

Os campos que deverão compor os detalhes dos Cabos:

− Número de Registro Interno;

− Número de Patrimônio;

− Número de Série;

− Fabricante;

− Fornecedor;

− Modelo;

− Número da Nota Fiscal;

− Fixação;

− Metragem;

− Data da Instalação;

− Data da Garantia;

− Estado Operacional.

Os campos que deverão compor os detalhes do Grupo Focal:

− Número de Registro Interno;

− Número de Patrimônio;

− Número de Série;

− Fabricante;

− Fornecedor;

− Modelo;

− Número da Nota Fiscal;

− Data da Instalação;

− Data da Garantia;

− Estado Operacional.

Os campos que deverão compor os detalhes do Sistema de Iluminação:

− Número de Registro Interno;

− Número de Patrimônio;

− Número de Série;

− Fabricante;

− Fornecedor;

− Modelo;

− Número da Nota Fiscal;

− Data da Instalação;

− Data da Garantia;

− Tensão Instalada;

− Estado Operacional.

Os campos que deverão compor os detalhes do Acessórios:

− Número de Registro Interno;

− Número de Patrimônio;

− Número de Série;

− Fabricante;

− Fornecedor;

− Nome do Acessório;

− Número da Nota Fiscal;

− Data da Instalação.

Os campos que deverão compor o cadastro de clientes são:

− Razão social;

− Nome fantasia;

− CNPJ;

− Inscrição estadual;

− Inscrição municipal;

− Município;

− UF;

− Endereço;

− Telefone;

− E-mail;

− Site.

O campo que deverá compor o cadastro do tipo do produto é:

− Descrição.

Os campos que deverão compor o cadastro dos motivos são:

− Motivo;

− Status, ativo ou inativo.

O campo que deverá compor o cadastro de categoria do produto é:

− Categoria.

Os campos que deverão compor o cadastro das subdivisões são:

− Departamento;

− Subdivisão;

− Endereço;

− Telefone;

− Ramal;

− Responsável;

− E-mail;

− Latitude;

− Longitude.

Os campos que deveram compor o cadastro dos usuários de operação de campo são:

− Usuário;

− Senha;

− Confirmar senha. Software:

O Software via web ofertado deverá ser desenvolvido em qualquer linguagem de programação, desde que seja orientada a objetos e acessível via front end browser, sem a necessidade de instala- ção.

Deverá ter acesso de usuários ilimitado com níveis de acesso para cada usuário.

O SGBD – Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados deverá ser em estrutura relacional, de qualquer marca, desde que comporte o volume de dados 80.000.000 milhões de registros.

Backup:

A Contratada deverá ter um sistema de backup diário automatizado, com redundância para 3 repli- cações distintas, ou seja, em locais diferentes, deverá restabelecer o sistema em caso de desastre em no máximo 30 minutos e fornecer cópia da base de dados uma vez por semana via arquivo digital e layout.

Suporte Técnico:

A empresa Contratada deverá fornecer suporte técnico em horário comercial, de segunda a sexta feira.

Implantação:

A empresa Contratada deverá implantaer o sistema em até 45 (quarenta e cinco) dias, após autori- zação da Prefeitura.

Treinamento:

A empresa Contratada deverá fornecer treinamento antes da implantação e quando solicitado por esta municipalidade sem custos adicionais.

Profissional de TI (QR-CODE):

Tal profissional deverá pertencer ao quadro da Contratada, se responsabilizar por todos os serviços inerentes a implantação, cadastro e operação do sistema, de acordo com suas atribuições técnicas.

Deverá possuir conhecimento para desempenhar, adequada e eficientemente, todas as atribuições descritas ao cargo, diagnosticar as causas de falhas, inclusive no sistema de infra-estrutura, afim de se ter em operação equipamentos de sinalização semafórica.

Profissional Operador (QR-CODE):

Tal profissional deverá pertencer ao quadro da Contratada, se responsabilizar por todos os serviços de levantamento in loco, inventário e identificação de todo o ativo semafórico do município, bem como dispor de veículo 1.0 Flex, com no máximo 4 anos de uso e em boas condições.

Deverá possuir conhecimento para desempenhar, adequada e eficientemente, todas as atribuições descritas ao cargo.

Medição Gerenciamento:

Medição mensal, estando compreendidos:

− Sistema de Gestão;

− Confecção, fornecimento e implantação das Etiquetas;

− Profissionais de TI e Operador.

▪ CCO Semafórica:

Esta especificação estabelece as características básicas para o fornecimento por Cessão de uso, ma- nutenção e operação assistida de central semafórica de tráfego, visando o combate às consequên- cias negativas geradas pelo desenvolvimento dinâmico do tráfego da cidade, principalmente como os acidentes e os congestionamentos, apontam para a necessidade de um controle mais eficiente, eficaz, efetivo e imediato, naquilo que tange a segurança viária, através da atuação direta nos itens resumidos abaixo:

1. Informação das condições de tráfego aos operadores;

2. Planejamento de tráfego.

3. Autuação imediata na programação e rede de semáforos.

A central deverá funcionar em forma de monitoramento em mapa mostrando todos os pontos de semáforo no mapa com seus respectivos estados operacionais que são enviados pelos módulos se- mafóricos.

O sistema deverá ser um Web Site projetado de forma estruturada para receber uma grande quanti- dade de informação sem intervenção humana onde consiga mostrar alterações de estado de funcio- namento dos semáforos automaticamente.

Os controladores semafóricos quando identificam um problema em seu funcionamento como (sub- tensão, falta de energia, amarelo intermitente, estacionado, apagado, desligado), deverão enviar es- sa informação a Central de Manutenção de Falhas Semafórica que deverá mostrar no mapa automa- ticamente para que o operador tome as providencias necessárias a reestabelecer o funcionamento no tempo mais curto possível.

Os controladores mesmo quando sua operação está em funcionamento enviarão o estado operacio- nal de tempos em tempos para evidenciar seu estado de conexão e seu funcionamento normal.

A Central deverá identificar quando um semáforo deixa de se comunicar por um determinado perí- odo e demonstra-lo no mapa como um equipamento com falha de comunicação.

A Central poderá também enviar um protocolo de reinicio ao controlador sempre que necessário, o controlador executará a ação e enviará um retorno de estado do reinicio.

As informações enviadas pelos controladores e as informações da Central de Manutenção de Falhas Semafórica enviadas aos controladores deverão ser registradas onde possibilite a visualização do histórico das operações.

Os ícones dos pontos no mapa deverão funcionar em forma a facilitar o diagnóstico atual da planta, com cores ou ícones diferenciados para informar o estado geral de funcionamento, ao clicar em um ícone do ponto o sistema deverá mostrar os detalhes cadastrais do ponto bem como seu estado atual de operação.

Deverá conter um modulo de login que restringirá o acesso aos módulos do sistema que só poderá ser acessado após autenticação do usuário.

O mecanismo de login deverá contar com um sistema de segurança, com uso de criptografia.

Deverá ser armazenada em banco de dados a data e hora da última conexão bem-sucedida de cada usuário, a data e hora de cada tentativa de login malsucedida.

Deverá ser bloqueado o acesso do usuário ao sistema após cinco tentativas de login malsucedida.

Deverá ser armazenada em banco de dados a data e hora do bloqueio de acesso do usuário ao sis- tema, e a data e hora de alteração da senha de cada usuário.

Deverá possuir uma tela de cadastro de usuários com opção de configuração de permissões e regra de acesso para cada usuário, bem como uma pergunta secreta e resposta para recuperação e reca- dastramento de nova senha.

Deverá possuir uma tela de gerenciamento da conta para alteração da própria senha do usuário. Deverá possuir permissões para:

a) Cadastrar novos usuários.

b) Alterar senha de usuário.

c) Acesso ao menu Cadastros.

d) Cadastro de pontos DNA.

e) Habilitação de reinicio de controladores.

f) Configuração de ajuste do mapa como: localização de inicio e proximidade de visualização.

g) Fornecer relatórios gerenciais.

O sistema deverá conter cadastro da habilitação de cruzamento onde poderá informar os equipa- mentos que funcionarão no ponto tais como:

− Controlador responsável pelo semáforo;

− Câmera para monitoramento do cruzamento em tempo real (quando houver);

− Nobreak.

A habilitação de equipamento deverá conter opções para pesquisar o cruzamento tanto com a des- crição do campo quanto o número, após a pesquisa ser efetuada o sistema deverá trazer o cruza- mento solicitado na pesquisa, com os seguintes campos:

− Descrição do cruzamento;

− Modelo do controlador que deverá ser vinculado ao semáforo, tipo, empresa e modelo do no- break, tensão e potência.

O usuário deverá informar se deseja que o semáforo seja monitorado pelo mapa.

Poderá habilitar o monitoramento por câmera onde o usuário deverá fornecer ao sistema os seguin- tes itens:

− Nome do host;

− Usuário da câmera;

− Senha do usuário da câmera.

O sistema deverá dar a opção de pesquisa dos controladores que estão habilitados no mapa.

O sistema deverá permitir a configuração do local onde deseja que o mapa seja inicializado através de pesquisa por endereço, o sistema deverá obter as coordenadas do endereço pesquisado.

A aproximação de visualização deverá ser configurável através do zoom desejado. Após o usuário encontrar a melhor forma de visualização com endereço e aproximação o sistema deverá disponibi- lizar a opção de salvar os dados configurados.

O sistema deverá disponibilizar a configuração de tempo em que deverá verificar as atualizações da planta.

O sistema deverá parametrizar o tempo desejado para habilitar falha de comunicação, ou seja, após “x” tempo sem atualização dos controladores, o sistema deverá subentender como falha de comuni- cação.

Funcionalidades do Sistema no Mapa:

O mapa de monitoramento e gerenciamento dos controladores deverá conter:

− Quadros de estatísticas dos controladores referentes a falhas, em operação normal, porta aberta e em manutenção;

− As falhas que o sistema deve atender a respeito do controlador são a falta de energia, sub- tensão, estado de apagado/desligado, estado de amarelo Intermitente, estacionado, falha de co- municação, falta de comunicação e a porta aberta (desde que o controlador já instalado possua este recurso);

O mapa deverá exibir os marcadores de acordo com o seu status, os status é atualizado no mapa conforme o tempo configurado pelo usuário, o sistema deve dar a opção ao usuário de identificar através do ícone dos marcadores os controladores que possuem porta aberta e os demais status.

Deverá conter as seguintes opções de filtros para exibir os marcadores no mapa:

− Id do Cruzamento;

− Descrição do cruzamento;

− Deverá ter opção de filtro por status:

− Normal;

− Falta de energia;

− Subtensão;

− Apagado/Desligado;

− Amarelo intermitente;

− Estacionado;

− Falha comunicação;

− Sem comunicação;

− Porta aberta;

− Manutenção.

Deverá conter a opção de visualização em tabelas os controladores que estão no mapa e o seu sta- tus, com filtro de pesquisa de acordo com o status.

Diagnóstico de Campo:

O sistema deverá possuir uma plataforma que possibilite o diagnóstico do campo, visualizando os status de todos os controladores que estão habilitados ao mapa.

Dos Pontos no Mapa

O marcador que representa o semáforo no mapa deverá ser selecionável e devera possuir as seguin- tes opções:

Detalhes gerais do ponto contendo:

− Id do cruzamento;

− Descrição do cruzamento;

− Empresa;

− Status da porta;

− Falhas.

Os detalhes do controlador deverão conter os seguintes itens:

− Opção para visualizar o histórico de falhas no mapa, dando opções de pesquisa por data e opção para download em planilha de Excel;

− Se o usuário possuir a permissão para resetar o controlador, a aba do controlador deve dar su- porte ao reset;

− Abrir Ordem de serviço para o ponto.

Os detalhes do nobreak deverão exibir os seguintes itens:

− Modelo;

− Tenção;

− Potência. Relatórios:

Os relatórios que compõem o sistema deverão dar a opção de imprimir e exportar para o Excel, os itens que devem fazer parte dos filtros de pesquisa são:

− Id do cruzamento;

− Descrição do cruzamento;

− Data inicial;

− Data final. Local Físico:

Será disponibilizada espaço físico (sala) em próprio municipal onde se ficará o CCO, sendo de res- ponsabilidade da CONTRATADA efetuar a ligação/comunicação dos cruzamentos semafóricos com a Central de Controle.

Cessão:

A cessão de uso contempla o fornecimento de central, bem como todo o aparato necessário, insta- lações, treinamento e manutenção, bem como o sistema de comunicação entre os cruzamentos e a central.

O prazo para a conclusão da implantação dar-se-á em no máximo 120 (cento e vinte) dias da ordem de serviço, salvo por motivos de força maior.

Medição Gerenciamento:

Medição mensal, estando compreendidos a operação e manutenção do sistema, independente do número de cruzamentos operacionalizados.

3.4. Sinalização viária: SEGURANÇA

▪ Defensa metálica semi-maleável simples; Terminal aéreo;

Terminal de ancoragem:

Padrão ABNT NBR 6970:2012 e 6971:2012

Os serviços de fornecimento, implantação, remoção e manutenção de defensas metálicas deverão ser executados de acordo com as normas correlacionadas.

Requisitos gerais

A defensa deverá ser aplicada nos locais determinados pelos projetos ou ordens de serviço.

As equipes deverão portar nível, prumo e trena portáteis para efetuar o controle de altura e nivela- mento.

Todos os serviços de execução de implantação de defensas somente poderão ser iniciados após a instalação de sinalização de segurança de fornecimento da contratada (cones, cavaletes, dispositi- vos refletivos e piscantes).

Requisitos especificos

Os materiais a serem utilizados na implantação de defensas metálicas, deverão atender as seguintes normas da ABNT NBR 6970, NBR 6971, NBR 14282.

Os componentes não devem apresentam arestas ou cantos vivos voltados contra o fluxo de tráfego.

Os elementos de fixação devem estar atrás das lâminas e se, ainda assim, houver possibilidade de atingir pessoas e veículos devem ter suas formas baixas e arredondadas.

Os postes das defensas devem ser enterrados no mínimo 110 cm em aterro compactado. No caso de fixação em talude os terrenos muito ondulados os postes devem ter comprimento compatível com essas exigências.

As defensas metálicas devem ter postes cravados ao solo, por processo de percuissão assegurando um adequado atrito lateral. Em extensões menores que trezentos metros isolados, pode se admitir a implantação através de sapata de concreto.

As Lâminas de uma defensa não podem ser instaladas a menos de 0,50 m da borda da pista.

As defensas devem ser instaladas, preferencialmente paralelas à diretriz da pista.

A mudança de altura de uma defensa seja por razões do projeto ou por ancoragem não devem ser bruscas, obedecendo a uma relação mínima de 1:12.

Os postes deverão ser enterrados perfeitamente na vertical não sendo admitido desvio. Preparação do local

O Local será implantada a defensa deve se apresentar seca, livre de sujeira e qualquer outro tipo de material estranho (óleos, graxas, rochas, etc.) que possa afetar a qualidade estrutural da cravação.

Pré-marcação

Nos locais que não apresentarem marcas existentes como guias, devem ser feitas a pré-marcação antes da implantação do material, rigorosamente de acordo com as cotas e dimensões fornecidas em projeto, devendo ser vistoriada pela fiscalização antes do início de cravação.

Proteção

A defensa aplicada deve ser protegida, até a perfeita cura do concreto, de todo o tráfego de veículos bem como de pedestres. O aplicador será diretamente responsável e deve colocar sinais de aviso adequados.

Remoção

A remoção consiste na retirada das defensas abalroadas através de desmontagem manual ou quando esta estiver muito danificada através de maçaricos e a retirada do poste cravado com guindauto e posterior preenchimento em concreto magro do orifício deixado pelo poste.

Manutenção

O reparo após impacto deve ser feito no local da instalação, no menor tempo possível visando res- tabelecer as condições de segurança da via.

▪ Amortecedor de impacto retrátil:

Esta especificação define as características mínimas exigíveis para o fornecimento e implantação de amortecedores de impacto, redirecionáveis, para uso como proteção em bifurcações e saídas da via, obstáculos fixos próximos a pista, e trechos iniciais de barreiras de contenção.

Definições

Os amortecedores redirecionáveis são aqueles que podem receber impactos frontais ou em ângulo, quer seja na cabeça ou nas laterais do dispositivo de contenção. Devem conter e redirecionar veículos desgovernados, dissipando a sua energia cinética e conduzindo o veículo errante a uma parada segura e controlada.

Composição

O amortecedor redirecionável é composto por lâminas normais de defensa (perfil ABNT), cabo, postes e fixações de aço.

- Comprimento total: 12 metros.

- Postes colapsáveis articulados nas posições 1 e 2.

- Postes padrão tipo C nas posições 3 a 6.

- Comprimento das lâminas (perfil W ABNT): 4 metros.

- Espaçamento entre postes: 2 metros. Requisitos

O amortecedor redirecionável deve ser projetado para impedir o risco de penetração no veículo em impactos frontais e laterais. Ele deve atender os critérios de aprovação da ABNT NBR 15.486 e NCRHP 350 (Norte-americana) dentro da velocidade projetada e para a categoria de contenção requerida.

O material em perfis de aço deve atender a ABNT NBR 6650, CF 24, com revestimento por galvanização de acordo com a ABNT NBR 6323.

O amortecedor redirecionável deve ser fornecido, implantado e funcionar como descrito nesta especificação.

O local para implantação dos terminais atenuadores de impacto deverá apresentar risco de choque frontal com obstáculo fixo adjacente a pista de rolamento que possa constituir perigo aos veículos desgovernados, fundamentado nas estatísticas de acidentes.

Instalação

O amortecedor redirecionável para ser instalado deve ter a aprovação pelas normas supracitadas, devendo ser instalado de acordo com os procedimentos aprovados do fabricante, por equipe treinada e habilitada, aplicado nas medianas (canteiro central) e nas laterais das estradas/vias.

Manutenção

O reparo após impacto deve ser feito no local da instalação, no menor tempo possível visando restabelecer as condições de segurança da via.

▪ Balizadora refletivo para defensa:

Dispositivo auxiliar de sinalização que tem a função de orientação aos condutores dos veículos para melhor percepção do seu posicionamento na via, indicar o sentido do fluxo do tráfego, além de contribuir para melhor visibilidade da geometria da pista, especialmente sob condições adversas de visibilidade como chuva, condução noturna e sob neblina.

Material: Plástico (PVC) com refletivo em película prismática GTP. Cor: branco.

Dimensões/formato: (em mm)

Fixação: através do próprio parafuso da defensa, na posição de fixação dos seus módu- los.

Implantação: a cada 16m em trechos retos e a cada 8m em curvas.

▪ Gradil:

Esta Especificação fixa condições exigíveis para o fornecimento de gradil rígido modular. Documentos Complementares

NBR – 6152 Materiais metálicos - Determinação das propriedades mecânicas à tração - método de ensaio;

NBR – 615 Tubos de aço de seção circular ensaio de achatamento - método de ensaio;

NBR – 6591 Tubos de aço carbono com costura de seção circular, quadrada, retangular e especiais para fins industriais – especificação;

NBR – 7397 Produto de aço ou ferro fundido - Verificação do revestimento de zinco - Determinação da massa por unidade de área - método de ensaio;

NBR – 7398 Produto de aço ou ferro fundido - Verificação do revestimento de zinco - Verificação da aderência - método de ensaio;

NBR – 7399 Produto de aço ou ferro fundido - Verificação do revestimento de zinco - Verificação da espessura do revestimento por processo não destrutivo - método de ensaio;

NBR – 7400 Produto de aço ou ferro fundido - Verificação do revestimento de zinco - Verificação da uniformidade do revestimento - método de ensaio.

Definição

Dispositivo de canalização, composto por duas peças (estrutura tubular e tela com moldura) fixadas uma a outra, utilizado com a finalidade de oferecer maior segurança aos pedestres, orientando-os ou canalizando-os à travessia segura.

Requisitos Específicos

Estrutura tubular, confeccionada com chapa aço carbono com costura, conforme NBR - 6591. Tela confeccionada com fios de aço carbono comercial com diâmetro de 5 mm.

Moldura da tela: Será confeccionada com perfil “U” (tipo baguete) de aço carbono comercial, 12,7 x 12,7 x 12,7 mm e espessura 1,5 mm.

Parafuso do tipo anti-roubo, em aço galvanizado, de 1 1/4” x 3/8”. Dimensões e formato

A espessura da parede do tubo para confecção da estrutura tubular deverá ser de: 3,75 mm.

Os módulos terão os seguintes comprimentos: tipo I 700 mm, tipo II 1650 mm e tipo III 2850 mm. Revestimento

Para proteção contra a corrosão, as peças deverão ser submetidas a galvanização à quente, após as operações de furação e soldagem.

Gradil rígido modulado tipo I

Gradil rígido modulado tipo II

Gradil rígido modulado tipo III

▪ Balizador cilíndrico:

Padrão ABNT NBR 14644:2013 e NBR 9622

Balizador flexível, de alta performance, para canalização de tráfego, divisão de fluxo, corredores de ônibus, ciclovias e/ou reversíveis.

Material: - Composto por poste cilíndrico vertical e base acoplada à própria peça;

- Fabricado em poliuretano (TPU), flexível tal, que quando sob impacto e soli- citado a dobrar a 90º, não apresente ruptura e volte a posição inicial por si mesmo, sem apresentar deformações permanentes;

- 2 faixas refletivas em todo o perímetro, em película autoadesiva com 150mm de largura.

Cor: - Corpo amarelo e faixa refletiva em cinza. Dimensões aprox.: - 800 mm de altura;

- 80 mm de diâmetro.

▪ Acessibilidade (rebaixamento guia/calçada):

Na aplicação desta especificação é necessário consultar: ABNT NBR 9050 – Acessibilidade a edi- ficações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

A sua utilização é recomendada nas seguintes situações:

a) em travessias com fluxo de pedestres superior a 500 pedestres/hora e fluxo de veículos inferior a 100 veículos/hora;

b) travessia em vias com largura inferior a 6,00 m.

As calçadas devem ser rebaixadas junto às travessias de pedestres sinalizadas com ou sem haver desnível entre o término do rebaixamento da calçada e o leito carroçável.

Os rebaixamentos de calçadas devem ser construídos na direção do fluxo de pedestres. A inclinação deve ser constante e não superior a 8,33%.

A largura dos rebaixamentos deve ser igual à largura das faixas de travessia de pedestres, quando o fluxo de pedestres calculado ou estimado for superior a 25 pedestres/min/m.

Em locais onde o fluxo de pedestres for igual ou inferior a 25 pedestres/min/m e houver interferên- cia que impeça o rebaixamento da calçada em toda a extensão da faixa de travessia, admite-se re- baixamento da calçada em largura inferior até um limite mínimo de 1,20 m de largura de rampa.

Quando a faixa de pedestres estiver alinhada com a calçada da via transversal, admite-se o rebai- xamento total da calçada na esquina.

Onde a largura do passeio não for suficiente para acomodar o rebaixamento e a faixa livre, deve ser feito o rebaixamento total da largura da calçada, com largura mínima de 1,50 m e com rampas late- rais com inclinação máxima de 8,33%.

Os rebaixamentos das calçadas localizados em lados opostos da via devem estar alinhados entre si.

Deve ser garantida uma faixa livre no passeio, além do espaço ocupado pelo rebaixamento, de no mínimo 0,80 m, sendo recomendável 1,20 m.

As abas laterais dos rebaixamentos devem ter projeção horizontal mínima de 0,50m e compor pla- nos inclinados de acomodação A inclinação máxima recomendada é de 10%.

Quando a superfície imediatamente ao lado dos rebaixamentos contiver obstáculos, as abas laterais podem ser dispensadas. Neste caso, deve ser garantida faixa livre de no mínimo 1,20 m, sendo o recomendável 1,50 m.

Os rebaixamentos de calçadas deverão ser sinalizados.

3.5. Sinalização viária: MANUTENÇÃO

▪ Motocicleta para pronto atendimento:

Atribuições: - será utilizada para manutenção, conservação e primeiro atendimento da sinaliza- ção semafórica, bem como para apoio em situações diversas, sendo operada por profissional eletricista.

Composição: - 1 (um) eletricista com habilitação para motocicleta;

- 1 (um) meio de comunicação direta (rádio ou celular);

- 1 (uma) escada baixa;

- 1 (uma) motocicleta com no mínimo 125 cilindradas, dotada de baú;

- EPI´s, incluindo-se cinto de segurança;

- 2 (dois) cones retráteis e refletivo.

Turno: - deverá ficar à disposição em turnos de 8 (oito) horas, todos os dias da semana.

Nota: Nos finais de semana e feriados os serviços serão prestados no sistema de plantão, visando o apoio e/ou atendimento a ocorrências significativas.

Medição: - mensal.

▪ Equipe de Implantação/Manutenção Semafórica:

Atribuições: - será utilizada para implantação, manutenção e conservação, preventiva e/ou cor- retiva, do sistema semafórico.

Composição: - 1 (um) motorista/encarregado;

- 1 (um) eletricista;

- 2 (dois) ajudantes;

- 1 (um) caminhão plataforma pantográfica, elevação mínima de 6 m.

Turno: - deverá ficar à disposição em turnos de 8 (oito) horas, todos os dias da semana.

Nota: Nos finais de semana e feriados os serviços serão prestados no sistema de plantão, visando o apoio e/ou atendimento a ocorrências significativas.

Equipamentos: - Quando o atendimento as solicitações e/ou ordens de serviços compreenderem mais do que um (1) turno de trabalho, os equipamentos, obrigatoriamente, deve- rão pernoitarem em base própria do município, visando-se o mais rápido atendi- mento.

Medição: - em razão das solicitações/mobilizações, sempre na sua totalidade de horas para o turno.

▪ Equipe de Implantação/Manutenção Vertical/Suspensa:

Atribuições: - será utilizada para implantação, manutenção e conservação, preventiva e/ou cor- retiva, da sinalização vertical/suspensa.

Composição: - 1 (um) motorista;

- 1 (um) encarregado;

- 2 (dois) ajudantes;

- 1 (um) caminhão carroceria com guindauto/munck de capacidade mínima de 8 ton, lança de no mínimo 10 m, acompanhado de cesto elevatório;

- ferramental diversos.

Turno: - deverá ficar à disposição em turnos de 8 (oito) horas, todos os dias da semana, mediante programação e emissão de ordem de serviço.

Medição: - em razão das solicitações/mobilizações, sempre na sua totalidade de horas para o turno.

▪ Equipe de Orientação de Trânsito:

Atribuições: - será utilizada para serviços de apoio e sob orientação do Departamento de Trânsi- to do município, nos eventos, obras, desvios e operacionalização do sistema viário do município, executando bloqueio, orientação, montagem e desmontagem de canalizações, transporte de materiais, etc.

Composição: - 1 (um) encarregado de equipe;

- 6 (seis) orientadoes trânsito;

- 1 (um) veículo utilitário tipo pick-up ou similar;

- 3 (três) motocicletas com no mínimo 125 cilindradas, dotada de baú;

- equipamentos e materiais para canalização e sinalização relacionada.

Turno: - deverá ficar à disposição em turnos de 8 (oito) horas, todos os dias da semana, mediante programação e emissão de ordem de serviço.

Medição: - em razão das solicitações/mobilizações, sempre na sua totalidade de horas para o turno.

▪ Gerente Operacional:

Atribuições: - Supervisão e responsabilidade pela organização de todos os serviços necessários para o atendimento das atividades contratadas, devendo atuar nos níveis adminis- trativo e técnico.

Nível Administrativo:

- Fiscalização, coordenação e programação dos trabalhos de todas as equipes;

- Administração do pessoal, incluindo a fiscalização da pontualidade e frequência, apresentação adequada com utilização de uniforme e equipamentos de segurança

(EPI’s e EPC’s) e as ações de substituição de funcionários por deficiência técnica e/ou comportamental;

- Elaboração de relatórios diários de demonstrativo de serviços executados.

Nível Técnico:

- Avaliar os serviços realizados e certificar-se de que os mesmos estão sendo exe- cutados em conformidade aos padrões de qualidade e desempenho exigidos pela contratante;

- Fixar diretrizes e procedimentos para a execução dos trabalhos pelas equipes;

- Elaborar relatórios técnicos de controle e índices de produtividade;

- Realizar fiscalizações e inspeções de campo, devendo, também, ser capaz de de- tectar desvios e avarias no sistema de sinalização viária como um todo.

Veículo: - motorização 1.0 ou 1.4, flex com até 4 (quatro) anos de uso;

- dotado de sistema/dispositivo de rastreamento e seguro;

- manutenção e combustível incluso no item.

Turno: - deverá ficar à disposição em turnos de 8 (oito) horas, de segunda a sexta-feira.

Nota: Nos finais de semana e feriados ficará a disposição no sistema de plantão, visando o atendimento a ocorrências significativas.

Medição: - mensal.

▪ Engenheiro Eletricista:

Atribuições: - todas as próprias ao título do profissional, inerentes aos serviços objeto desta con- tratação, devendo o mesmo estar inscrito/registrado no conselho de classe pró- prio.

Medição: - em razão de apontamentos que se darão mensalmente, com base nas ordens de serviços e/ou planilha de serviços executados.

- os serviços demandados deverão constar em relatório e memória de cálculo das horas utilizadas/medidas.

▪ Técnico em Eletrônica:

Atribuições: - desempenhar adequada e eficientemente todas as atribuições descritas ao cargo, principalmente interpretar projetos de sinalização de trânsito, diagnosticar as cau- sas de falhas, inclusive no sistema de infraestrutura, e colocar em operação equi- pamentos de sinalização semafórica.

Medição: - em razão de apontamentos que se darão mensalmente, com base nas ordens de serviços e/ou planilha de serviços executados.

- os serviços demandados deverão constar em relatório e memória de cálculo das horas utilizadas/medidas.

4. AMOSTRA / DEMONSTRAÇÃO:

4.1. A licitante vencedora, provisoriamente classificada em primeiro lugar, deverá apresentar amos- tras dos produtos relacionados abaixo, devidamente etiquetadas com o número do item a que se re- fere, bem como a razão social do licitante, acompanhado de toda documentação técnica necessária

para que se verifique o total atendimento ao proposto na especificação técnica respectiva, em até 03 (três) dias contados da realização da sessão de processamento do pregão.

Descrição do Material / Produto	Unidade	Quantidade
Grupo focal veicular à led com contador regressivo	un	1
Grupo focal pedestre à led com contador regressivo	un	1
Botoeira semafórica (sonora – deficiente visual)	un	1
Controlador eletrônico de tráfego 4 ou 8 fases	un	1
Luminária à led p/ travessia de pedestres (tipo folha)	un	1

4.1.1. Havendo divergência entre as amostras apresentadas e as exigências mínimas contidas nesta especificação, a licitante terá suas amostras desclassificadas, sendo o segundo colocado notificado para a negociação (art. 4º XVII da Lei 10520/02) e consequente apresentação das amostras, e assim sucessivamente até que se obtenham amostras condizendo com o exigido, sendo então declarado um vencedor.

4.2. Análise da conformidade das amostras:

Visual: Composição, material e layout de todo o conjunto;

Funcional: Montagem, conexão e energização de todo o conjunto a fim de se aferir a funcionali- dade, conforme especificado.

4.3. Realizada a análise por pessoal técnico da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, será emitido certificado de conclusão.

4.3.1. Aprovada: o objeto será adjudicado a empresa vencedora;

4.3.2. Reprovada: a licitante será desclassificada, sendo o segundo colocado notificado para a ne- gociação (art. 4º XVII da Lei 10520/02) e consequente apresentação de suas amostras e assim, su- cessivamente, até que se obtenham amostras condizentes com o exigido.

5. ORÇAMENTO BÁSICO E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO:

Item	Descrição	Unid.	Quant.	Valor Unitário	Valor Total
01 - SINALIZAÇÃO HORIZONTAL R$ 1.804.353,95
01.1	Termoplástico Extrudado - ABNT NBR 13132:2013	m²	1.860	103,00	191.580,00
01.2	Termoplástico Aspersão - ABNT NBR 13159:2013	m²	2.000	75,00	150.000,00
01.3	Termoplástico Alto-Relevo - ABNT NBR 15543:2015	m²	1.000	145,00	145.000,00
01.4	Laminado Elastoplástico pré-fabricado - ABNT NBR 15741:2016	m²	1.000	129,00	129.000,00
01.5	Tinta a Base de Resina Acrílica - ABNT NBR 11862:2012 - (me- cânica)	m²	12.000	38,00	456.000,00
01.6	Tinta a Base de Resina Acrílica - ABNT NBR 11862:2012 - (ma- nual)	m²	10.000	42,00	420.000,00
01.7	Plástico à Frio - material bi-componente a base de resinas meta- crilicas reativas - ABNT NBR 15870:2016 - (extrusão)	m²	400	130,85	52.340,00
01.8	Plástico à Frio - material bi-componente a base de resinas meta- crilicas reativas - ABNT NBR 15870:2016 - (estrutura)	m²	600	147,75	88.650,00
01.9	Remoção de sinalização existente (mecânica) Freza	m²	700	52,50	36.750,00
01.10	Asseio e pré-marcação da via	m²	700	3,22	2.254,00
01.11	Tacha refletiva monodirecional Tipo III ou IV - ABNT NBR 14636:2013	un.	350	18,01	6.303,50
01.12	Tacha refletiva bidirecional Tipo III ou IV - ABNT NBR 14636:2013	un.	1.000	19,98	19.980,00
01.13	Tachão refletivo monodirecional - ABNT NBR 15576:2015	un.	340	46,80	15.912,00
01.14	Tachão refletivo bidirecional - ABNT NBR 15576:2015	un.	670	49,30	33.031,00

01.15	Segregador para corredor de ônibus/cliclovias	un.	20	143,00	2.860,00
01.16	Dispositivo canalizador (prisma de concreto)	un.	70	88,00	6.160,00
01.17	Tinta viária a base de resina acrílica - ABNT NBR 11862:2012	bd	135	230,00	31.050,00
01.18	Solvente (tolueno)	bd	25	140,00	3.500,00
01.19	Microesferas Tipo I-B	sc	15	190,13	2.851,95
01.20	Microesferas Tipo II-A	sc	50	222,63	11.131,50
02 - SINALIZAÇÃO VERTICAL				R$	659.997,50
02.1	Placa de regulamentação e/ou advertência, em alumínio compos- to, totalmente refletiva (GT+GT)	m²	200	705,20	141.040,00
02.2	Placa de orientação, modulada, em alumínio, totalmente refletiva (GT+GT)	m²	70	975,95	68.316,50
02.3	Placa toponímica (identif. de logradouros), semi-refletiva (GT)	m²	50	679,45	33.972,50
02.4	Acessórios para fixação de placa em poste de concreto	cj	145	36,00	5.220,00
02.5	Abraçadeira para placa de regulamentação e/ou advertência	un.	535	39,20	20.972,00
02.6	Abraçadeira/suporte para placa de orientação	un.	120	54,00	6.480,00
02.7	Abraçadeira para placa toponímica (tipo bandeira)	un.	335	43,55	14.589,25
02.8	Tubo/coluna em aço galvanizado - PP Ø 2½" x 3,60m	un.	270	305,00	82.350,00
02.9	Coluna em aço galvanizado - Ø 4" x 6,00m	un.	14	2.220,00	31.080,00
02.10	Braço projetado em aço galvanizado - Ø 3" x 3,15m	un.	14	990,00	13.860,00
02.11	Coluna em aço galvanizado - Ø 4" x 5,00m	un.	7	1.850,00	12.950,00
02.12	Braço projetado em aço galvanizado tipo light - Ø 3" x 2,70m	un.	7	860,75	6.025,25
02.13	Suporte polimérico - Ø 64mm x 3,50m	un.	40	305,20	12.208,00
02.14	Remoção de colunas e braços	un.	10	821,40	8.214,00
02.15	Limpeza de placas	m²	100	49,20	4.920,00
02.16	PMV (painel de mansagem variável)	un.	2	37.800,00	75.600,00
02.17	Semi-pórtico (treliçado) - vão máximo de 5,50m	un.	2	56.000,00	112.000,00
02.18	Execução de fundação/base de concreto para semi-pórtico	cj	2	5.100,00	10.200,00
03 - SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA				R$	2.322.414,70
03.1	Grupo focal veicular à led com contador regressivo (incluso acessórios de fixação)	cj	5	6.100,00	30.500,00
03.2	Grupo focal veicular à led (incluso acessórios de fixação e anteparo)	cj	20	4.400,00	88.000,00
03.3	Grupo focal repetidor à led (incluso acessórios de fixação)	cj	25	3.200,00	80.000,00
03.4	Grupo focal pedestre à led com contador regressivo (incluso acessórios de fixação)	cj	12	2.990,00	35.880,00
03.5	Grupo focal pedestre à led (incluso acessórios de fixação)	cj	20	2.250,00	45.000,00
03.6	Botoeira semafórica	un.	14	999,90	13.998,60
03.7	Botoeira semafórica (sonora - deficiente visual)	un.	6	2.425,00	14.550,00
03.8	Controlador eletrônico de tráfego - 4 fases	un.	10	21.300,00	213.000,00
03.9	Controlador eletrônico de tráfego - 8 fases	un.	5	25.000,00	125.000,00
03.10	No-break semafórico	un.	4	19.500,00	78.000,00
03.11	Cabo multipolar 1,5 mm²	m	340	6,80	2.312,00
03.12	Cabo multipolar 4 mm²	m	200	12,60	2.520,00
03.13	Cabo multipolar 6 mm²	m	1000	16,10	16.100,00
03.14	Cabo Multipolar 2 x 1,5 mm²	m	670	13,55	9.078,50
03.15	Cabo Multipolar 2 x 2,5 mm²	m	330	14,92	4.923,60
03.16	Cabo Multipolar 3 x 1,5 mm²	m	540	14,41	7.781,40
03.17	Cabo Multipolar 4 x 1,5 mm²	m	3.350	17,90	59.965,00
03.18	Cabo Multipolar 8 x 1,5 mm²	m	1.340	25,30	33.902,00
03.19	Cabo CCE-APL-ASF-65 x 2 pares	m	470	49,20	23.124,00
03.20	Mufla/emenda de cabo	un.	15	35,77	536,55
03.21	Caixa de entrada e disjuntor	cj	10	722,80	7.228,00
03.22	Kit de aterramento	cj	10	1.060,00	10.600,00
03.23	Braquete com isolador roldana	un.	80	47,18	3.774,40
03.24	Coluna em aço galvanizado (p/ repetidor) - Ø 4" x 6m	un.	14	1.595,00	22.330,00

03.25	Coluna em aço galvanizado (p/ braço proj.) - Ø 4½" x 6m	un.	14	2.150,00	30.100,00
03.26	Coluna em aço galvanizado (extensora) - Ø 4" x 3m	un.	14	960,00	13.440,00
03.27	Coluna em aço galvanizado (base p/ controlador) - Ø 4" x 5m	un.	5	2.524,13	12.620,65
03.28	Braço projetado em aço galvanizado - Ø 4" x 4,70m	un.	10	1.795,00	17.950,00
03.29	Luminária à led p/ travessia pedestres	un.	8	2.650,00	21.200,00
03.30	Luminária à led p/ travessia pedestres (tipo folha)	un.	4	3.450,00	13.800,00
03.31	Chassi controlador – 4 fases (p/ equipamento existente)	un.	1	4.245,00	4.245,00
03.32	Chassi controlador – 8 fases (p/ equipamento existente)	un.	1	5.750,00	5.750,00
03.33	Módulo central de processamento (p/ equipamento existente)	un.	10	2.200,00	22.000,00
03.34	Módulo comunicação (p/ equipamento existente)	un.	6	1.440,00	8.640,00
03.35	Módulo fonte (p/ equipamento existente)	un.	5	2.016,00	10.080,00
03.36	Módulo potência (p/ equipamento existente)	un.	15	2.059,00	30.885,00
03.37	Módulo piscante (p/ equipamento existente)	un.	5	405,00	2.025,00
03.38	Módulo GPS (p/ equipamento existente)	un.	5	1.935,00	9.675,00
03.39	Módulo à led - 200mm (cores: verde / amarelo / vermelho)	un.	6	650,00	3.900,00
03.40	Gerenciamento de ativos semafóricos (Sistema QR-CODE)	mês	12	20.200,00	242.400,00
03.41	CCO semafórica (Centro de Controle e Operação)	mês	12	78.800,00	945.600,00
04 - DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA R$ 478.409,10
04.1	Defensa semi-maleável simples - ABNT NBR 6970:2012 / 6971:2012 - (fornecimento)	m	200	206,75	41.350,00
04.2	Defensa semi-maleável simples - ABNT NBR 6970:2012 / 6971:2012 - (implantação)	m	200	43,95	8.790,00
04.3	Defensa semi-maleável simples - ABNT NBR 6970:2012 / 6971:2012 - (manutenção)	m	40	175,50	7.020,00
04.4	Terminal aéreo para defensa - ABNT NBR 6970:2012 / 6971:2012 - (fornecimento / implantação)	un.	12	195,20	2.342,40
04.5	Terminal ancoragem de defensa em elemento rígido - ABNT NBR 6970:2012 / 6971:2012 - (fornecimento / implantação)	un.	6	222,50	1.335,00
04.6	Amortecedor de impacto retrátil - velocidade ≤ 100 km/h (forne- cimento / implantação)	cj.	2	18.400,00	36.800,00
04.7	Balizador refletivo para defensa	un.	130	29,89	3.885,70
04.8	Gradil modulado metálico	m²	330	470,00	155.100,00
04.9	Balizador cilíndrico	un.	130	182,20	23.686,00
04.10	Acessibilidade (rebaixamento guia / calçada)	m²	200	975,50	195.100,00
05 - EQUIPAMENT O E PESSOAL PARA SERVIÇOS GERAIS R$ 559.001,10
05.1	Motocicleta para pronto atendimento (c/ eletricista)	mês	12	7.000,00	84.000,00
05.2	Equipe de implantação / manutenção semafórica	e/h	530	310,00	164.300,00
05.3	Equipe de implantação / manutenção vertical / suspensa	e/h	200	295,70	59.140,00
05.4	Equipe de orientação de trânsito	e/h	12	7.300,00	87.600,00
05.5	Gerente operacional (c/ veículo)	mês	6	15.500,00	93.000,00
05.6	Engenheiro eletricista	h/h	270	128,90	34.803,00
05.7	Técnico em eletrônica	h/h	330	109,57	36.158,10

5.821.176,35

TOTAL: R$

Nota: Em razão da contratação compreender a prestação de serviços continuados de manutenção da sinalização viária do município, não há como exatificar a quantidade dos itens, razão pela qual alguns itens poderão não ser utilizados na sua totalidade.

			ANO 2018	ANO 2019
ITEM	% e VALORES		dez-18	jan-19	xxx-00	xxx-00	xxx-00	xxx-00	jun-19	jul-19	ago-19	set-19	out-19	nov-19
01	%	31,00%	4,00% 72.174,11	8,00% 144.348,32	8,00% 144.348,32	8,00% 144.348,32	8,00% 144.348,32	8,00% 144.348,32	10,00% 180.435,40	10,00% 180.435,40	10,00% 180.435,40	10,00% 180.435,40	10,00% 180.435,40	6,00% 108.261,24
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL	R$	1.804.353,95
02	%	11,34%	6,00% 39.599,85	8,00% 52.799,80	8,00% 52.799,80	8,00% 52.799,80	8,00% 52.799,80	8,00% 52.799,80	9,00% 59.399,78	9,00% 59.399,78	9,00% 59.399,78	9,00% 59.399,78	9,00% 59.399,78	9,00% 59.399,78
SINALIZAÇÃO VERTICAL	R$	659.997,50
03	%	39,90%	3,00% 69.672,44	6,00% 139.344,88	6,00% 139.344,88	8,00% 185.793,18	8,00% 185.793,18	9,00% 209.017,32	10,00% 232.241,47	10,00% 232.241,47	10,00% 232.241,47	10,00% 232.241,47	10,00% 232.241,47	10,00% 232.241,47
SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA	R$	2.322.414,70
04	%	8,17%	7,50% 35.655,67	8,00% 38.032,73	8,00% 38.032,73	8,00% 38.032,73	8,00% 38.032,73	8,00% 38.032,73	9,00% 42.786,82	9,00% 42.786,82	9,00% 42.786,82	9,00% 42.786,82	8,50% 40.409,77	8,00% 38.032,73
DISP. SEGURANÇA	R$	475.409,10
05	%	9,60%	6,00% 33.540,07	6,00% 33.540,07	6,00% 33.540,07	6,00% 33.540,07	7,00% 39.130,06	10,00% 55.900,11	10,00% 55.900,11	10,00% 55.900,11	10,00% 55.900,11	10,00% 55.900,11	10,00% 55.900,11	9,00% 50.310,10
EQUIPE E PESSOAL P/ SERV. GERAIS	R$	559.001,10
R$ Mensal			250.642,11	408.065,80	408.065,80	454.514,10	460.104,09	500.098,28	570.763,58	570.763,58	570.763,58	570.763,58	568.386,53	488.245,32
R$ Acumulado			250.642,11	658.707,91	1.066.773,71	1.521.287,81	1.981.391,90	2.481.490,18	3.052.253,76	3.623.017,34	4.193.780,92	4.764.544,50	5.332.931,03	5.821.176,35
R$ por Exercício			250.642,11	5.570.534,24
% Mensal			4,33%	7,01%	7,01%	7,81%	7,90%	8,59%	9,80%	9,80%	9,80%	9,80%	9,76%	8,39%
% Acumulado			4,33%	11,34%	18,35%	26,16%	34,06%	42,65%	52,45%	62,25%	72,05%	81,85%	91,61%	100,00%

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

ESTADO DE SÃO PAULO

81/95

Edital de Pregão n° 151/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº 151/2018

ANEXO II

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

“APRESENTAR EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA”

Processo Administrativo nº 22.851/18, de 26/10/2018.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVI- ÇOS CONTINUADOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, ESTANDO COMPREENDIDO TODO FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL, SEMAFÓRICA E DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA.

Item	Descrição	Unid.	Quant.	Valor Unitário	Valor Total
01 - SINALIZAÇÃO HORIZONTAL R$ _
01.1	Termoplástico Extrudado - ABNT NBR 13132:2013	m²	1.860
01.2	Termoplástico Aspersão - ABNT NBR 13159:2013	m²	2.000
01.3	Termoplástico Alto-Relevo - ABNT NBR 15543:2015	m²	1.000
01.4	Laminado Elastoplástico pré-fabricado - ABNT NBR 15741:2016	m²	1.000
01.5	Tinta a Base de Resina Acrílica - ABNT NBR 11862:2012 - (me- cânica)	m²	12.000
01.6	Tinta a Base de Resina Acrílica - ABNT NBR 11862:2012 - (ma- nual)	m²	10.000
01.7	Plástico à Frio - material bi-componente a base de resinas meta- crilicas reativas - ABNT NBR 15870:2016 - (extrusão)	m²	400
01.8	Plástico à Frio - material bi-componente a base de resinas meta- crilicas reativas - ABNT NBR 15870:2016 - (estrutura)	m²	600
01.9	Remoção de sinalização existente (mecânica) Freza	m²	700
01.10	Asseio e pré-marcação da via	m²	700
01.11	Tacha refletiva monodirecional Tipo III ou IV - ABNT NBR 14636:2013	un.	350
01.12	Tacha refletiva bidirecional Tipo III ou IV - ABNT NBR 14636:2013	un.	1.000
01.13	Tachão refletivo monodirecional - ABNT NBR 15576:2015	un.	340
01.14	Tachão refletivo bidirecional - ABNT NBR 15576:2015	un.	670
01.15	Segregador para corredor de ônibus/cliclovias	un.	20
01.16	Dispositivo canalizador (prisma de concreto)	un.	70
01.17	Tinta viária a base de resina acrílica - ABNT NBR 11862:2012	bd	135
01.18	Solvente (tolueno)	bd	25
01.19	Microesferas Tipo I-B	sc	15
01.20	Microesferas Tipo II-A	sc	50
02 - SINALIZAÇÃO VERTICAL R$ _
02.1	Placa de regulamentação e/ou advertência, em alumínio compos- to, totalmente refletiva (GT+GT)	m²	200
02.2	Placa de orientação, modulada, em alumínio, totalmente refletiva (GT+GT)	m²	70
02.3	Placa toponímica (identif. de logradouros), semi-refletiva (GT)	m²	50
02.4	Acessórios para fixação de placa em poste de concreto	cj	145
02.5	Abraçadeira para placa de regulamentação e/ou advertência	un.	535
02.6	Abraçadeira/suporte para placa de orientação	un.	120
02.7	Abraçadeira para placa toponímica (tipo bandeira)	un.	335
02.8	Tubo/coluna em aço galvanizado - PP Ø 2½" x 3,60m	un.	270

02.9	Coluna em aço galvanizado - Ø 4" x 6,00m	un.	14
02.10	Braço projetado em aço galvanizado - Ø 3" x 3,15m	un.	14
02.11	Coluna em aço galvanizado - Ø 4" x 5,00m	un.	7
02.12	Braço projetado em aço galvanizado tipo light - Ø 3" x 2,70m	un.	7
02.13	Suporte polimérico - Ø 64mm x 3,50m	un.	40
02.14	Remoção de colunas e braços	un.	10
02.15	Limpeza de placas	m²	100
02.16	PMV (painel de mansagem variável)	un.	2
02.17	Semi-pórtico (treliçado) - vão máximo de 5,50m	un.	2
02.18	Execução de fundação/base de concreto para semi-pórtico	cj	2
03 - SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA R$ _
03.1	Grupo focal veicular à led com contador regressivo (incluso acessórios de fixação)	cj	5
03.2	Grupo focal veicular à led (incluso acessórios de fixação e anteparo)	cj	20
03.3	Grupo focal repetidor à led (incluso acessórios de fixação)	cj	25
03.4	Grupo focal pedestre à led com contador regressivo (incluso acessórios de fixação)	cj	12
03.5	Grupo focal pedestre à led (incluso acessórios de fixação)	cj	20
03.6	Botoeira semafórica	un.	14
03.7	Botoeira semafórica (sonora - deficiente visual)	un.	6
03.8	Controlador eletrônico de tráfego - 4 fases	un.	10
03.9	Controlador eletrônico de tráfego - 8 fases	un.	5
03.10	No-break semafórico	un.	4
03.11	Cabo multipolar 1,5 mm²	m	340
03.12	Cabo multipolar 4 mm²	m	200
03.13	Cabo multipolar 6 mm²	m	1000
03.14	Cabo Multipolar 2 x 1,5 mm²	m	670
03.15	Cabo Multipolar 2 x 2,5 mm²	m	330
03.16	Cabo Multipolar 3 x 1,5 mm²	m	540
03.17	Cabo Multipolar 4 x 1,5 mm²	m	3.350
03.18	Cabo Multipolar 8 x 1,5 mm²	m	1.340
03.19	Cabo CCE-APL-ASF-65 x 2 pares	m	470
03.20	Mufla/emenda de cabo	un.	15
03.21	Caixa de entrada e disjuntor	cj	10
03.22	Kit de aterramento	cj	10
03.23	Braquete com isolador roldana	un.	80
03.24	Coluna em aço galvanizado (p/ repetidor) - Ø 4" x 6m	un.	14
03.25	Coluna em aço galvanizado (p/ braço proj.) - Ø 4½" x 6m	un.	14
03.26	Coluna em aço galvanizado (extensora) - Ø 4" x 3m	un.	14
03.27	Coluna em aço galvanizado (base p/ controlador) - Ø 4" x 5m	un.	5
03.28	Braço projetado em aço galvanizado - Ø 4" x 4,70m	un.	10
03.29	Luminária à led p/ travessia pedestres	un.	8
03.30	Luminária à led p/ travessia pedestres (tipo folha)	un.	4
03.31	Chassi controlador – 4 fases (p/ equipamento existente)	un.	1
03.32	Chassi controlador – 8 fases (p/ equipamento existente)	un.	1
03.33	Módulo central de processamento (p/ equipamento existente)	un.	10
03.34	Módulo comunicação (p/ equipamento existente)	un.	6
03.35	Módulo fonte (p/ equipamento existente)	un.	5
03.36	Módulo potência (p/ equipamento existente)	un.	15
03.37	Módulo piscante (p/ equipamento existente)	un.	5
03.38	Módulo GPS (p/ equipamento existente)	un.	5
03.39	Módulo à led - 200mm (cores: verde / amarelo / vermelho)	un.	6
03.40	Gerenciamento de ativos semafóricos (Sistema QR-CODE)	mês	12
03.41	CCO semafórica (Centro de Controle e Operação)	mês	12

04 - DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA R$ _
04.1	Defensa semi-maleável simples - ABNT NBR 6970:2012 / 6971:2012 - (fornecimento)	m	200
04.2	Defensa semi-maleável simples - ABNT NBR 6970:2012 / 6971:2012 - (implantação)	m	200
04.3	Defensa semi-maleável simples - ABNT NBR 6970:2012 / 6971:2012 - (manutenção)	m	40
04.4	Terminal aéreo para defensa - ABNT NBR 6970:2012 / 6971:2012 - (fornecimento / implantação)	un.	12
04.5	Terminal ancoragem de defensa em elemento rígido - ABNT NBR 6970:2012 / 6971:2012 - (fornecimento / implantação)	un.	6
04.6	Amortecedor de impacto retrátil - velocidade ≤ 100 km/h (forne- cimento / implantação)	cj.	2
04.7	Balizador refletivo para defensa	un.	130
04.8	Gradil modulado metálico	m²	330
04.9	Balizador cilíndrico	un.	130
04.10	Acessibilidade (rebaixamento guia / calçada)	m²	200
05 - EQUIPAMENT O E PESSOAL PARA SERVIÇOS GERAIS
05.1	Motocicleta para pronto atendimento (c/ eletricista)	mês	12
05.2	Equipe de implantação / manutenção semafórica	e/h	530
05.3	Equipe de implantação / manutenção vertical / suspensa	e/h	200
05.4	Equipe de orientação de trânsito	e/h	12
05.5	Gerente operacional (c/ veículo)	mês	6
05.6	Engenheiro eletricista	h/h	270
05.7	Técnico em eletrônica	h/h	330

TOTAL: R$

Declaramos, sob as penas da Lei, que aceitamos todas as condições do Edital do Pregão epi- grafado e seus anexos, especialmente no que tange às especificações do objeto (Anexo I).

VALIDADE DA PROPOSTA: SESSENTA (60) DIAS

Empresa: ______

CNPJ: _____ Endereço: ___

Assinatura: ___

Nome do subscritor: ____

RG nº ______ e CPF nº ____

Nacionalidade: ______ Função que exerce na empresa

Endereço residencial: ______ Estado Civil: ___

Local e data: ____

Obs: No preenchimento da Proposta, além dos dados acima, deverá ser observado o que dis- põe o item 3.5.1 e subitens do Edital.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 151/2018

ANEXO III

(MINUTA) PROCURAÇÃO

“APRESENTAR EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA”

Processo Administrativo nº 22.851/18, de 26/10/2018.

A empresa ,

CNPJ nº _____ , estabelecida à Xxx __ _, xx __ , (Xxxxxx) ,

(Xxxxxx) ____ _, por seu representante legal (Nome) _____ _ , (nacionali- dade) ______ _, (estado civil) _____ , portador da cédula de identidade RG n º

___ _ e CPF n º ______ , residente e domiciliado à Rua _____ _ , n º ,

(Bairro)

_______, (Estado)

___ , nomeia e constitui seu bastante procurador, (Nome)

___ _, (nacionalidade) ______ _, (estado civil) ______ ___, portador da cédula de identidade RG n º _____ e CPF n º _____ , residente e domiciliado à Rua __ _, n º __ , (Bairro) _______, (Estado) , a quem confere e concede

amplos e gerais poderes para em seu nome, participar do certame em epígrafe, conferindo-lhe poderes especialmente para a formulação de propostas e a prática de todos os demais atos ine- rentes ao pregão, na sessão única de julgamento, nos termos e para os fins do artigo 4º, da Lei Federal nº 10.520/2002, principalmente concede poderes específicos para formular lances, ne- gociar preço, interpor recursos, desistir de sua interposição, emitir declarações em nome da outorgante e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame

PRAZO DE VALIDADE DESTA PROCURAÇÃO: ______

Assinatura : _____ __

Nome do subscritor: _____ _ _

RG. nº _____ _

Local e data: ____ _

PREGÃO PRESENCIAL Nº 151/2018

ANEXO IV

MINUTA DE HABILITAÇÃO PRÉVIA

“APRESENTAR EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA”

Processo Administrativo nº 22.851/18, de 26/10/2018.

A ___ (nome da licitante)___ , por seu representante legal (doc. Anexo), inscrita no CNPJ sob n.__ , com sede à _ , nos termos e para os fins do artigo 4º, VII, da Lei Federal nº 10.520/2002, declara para os devidos fins de direito que cumpre plenamente os requisitos da habilitação estabelecidos no Edital do Pregão em epígrafe.

Sendo expressão da verdade firmamos a presente declaração.

Assinatura : _____ __

Nome do subscritor: _____ _

RG. nº _____ _

Local e data: ____ _

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

ESTADO DE SÃO PAULO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 151/2018 ANEXO V

MINUTA DO CONTRATO

TERMO DE CONTRATO Nº ---/2018

TERMO DE CONTRATO QUE CELEBRAM A PREFEITURA MUNICI- PAL DE SUZANO, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA- DA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE SINALI- ZAÇÃO VIÁRIA, ESTANDO COMPREENDIDO TODO FORNECI- MENTO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL, SEMAFÓRICA E DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MU- NICÍPIO, NA FORMA E PELO PRAZO QUE ESPECIFICA, POR FOR- ÇA E EM OBSERVÂNCIA AO EDITAL DE PREGÃO Nº 151/2018, INAUGURADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.851/2018,

de 25/10/2018.

Pelo presente Termo de Contrato, em que figuram, como CON- TRATANTE, o MUNICÍPIO DE SUZANO, pessoa jurídica de direito público interno, de- vidamente inscrito no CNPJ/MF sob o n. 46.523.056/0001-21, com sede nesta cidade e Co- marca de Suzano, Estado de São Paulo, situado na Xxx Xxxxxx, x. 000, Xxxxxx, neste ato, re- presentado pelo seu Secretário Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, CLAUDINEI VALDEMAR GALO, e como CONTRATADA, a empresa _____ _ , estabele- cida na Rua ______ , nº ____, ___ , Município e Comarca de , inscrita

no CNPJ/MF sob o nº ____ _ e no Estado sob nº ______ _ , neste ato, devidamente representada por seu _____ , Senhor __ ,

___ _ , ___ , ___ , portador da Cédula de Identidade RG. nº

___ -SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº ______ residente e domi-

ciliado na Rua ___ , nº ____ Município de ______ _ , Estado de

___ , têm, entre si, justo e acertado o seguinte, que mutuamente aceitam e se obrigam a cumprir mediante as cláusulas e condições abaixo especificadas, a saber:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

1.1. A CONTRATADA, na qualidade de licitante vence- dora do PREGÃO Nº 151/2018, compromete-se perante a CONTRATANTE, a executar-lhe a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVI- ÇOS CONTINUADOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, ESTANDO COMPREENDIDO TODO FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VER-TICAL, SEMAFÓRICA E DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO,, nos termos do Anexo I, do Edital, inaugurado pelo Processo Administrativo nº 22.851/2018, de 25/10/2018, que pas- sam a fazer parte integrante deste instrumento.

Edital de Pregão n° 151/2018 87/95

1.2. O prazo para a execução do objeto e de vigência des- te contrato será de doze (12) meses, iniciando-se a partir da data da assinatura deste instru- mento.

1.2.1. O prazo aqui fixado poderá ser prorrogado na forma da Lei, a critério da CONTRA- TANTE, devidamente justificado.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO REGIME E DA FORMA DE EXECUÇÃO

2.1. A CONTRATADA deverá fornecer e executar o objeto de que trata a Cláusula Primeira, deste Contrato, pelo preço constante de sua proposta, devendo suas especificações corresponder às normas técnicas aplicáveis, à proposta apresentada e ao que consta dos Anexos I e II do Edital.

2.2. O objeto contratual será executado sob inteira responsabili- dade da CONTRATADA que utilizará seus próprios recursos humanos, materiais e equipa- mentos e de acordo com as normas técnicas e legislações vigentes e disposições do Edital.

2.3. Consistem em obrigações da CONTRATADA:

2.3.1. Substituir, imediatamente, qualquer integrante de sua equipe técnica ou não, na hipótese da CONTRATANTE constatar que o mesmo não esteja cumprindo, satisfatoriamente, o ser- viço a ele atribuído;

2.3.2. Submeter-se às fiscalizações levadas a efeito pela CONTRATANTE, bem como pelos órgãos fiscalizadores pertinentes, durante toda a vigência deste contrato;

2.3.3. Além do cumprimento fiel as cláusulas do contrato e das estipulações dos seus anexos, a CONTRATADA deverá executar todos os serviços em estrita observância às normas técni- cas vigentes.

2.3.4. Cabe à CONTRATADA prover toda a mão de obra materiais, máquinas, equipamentos e ferramentas normais ou especiais, necessária à total execução dos serviços objeto deste Con- trato, através de profissionais habilitados e altamente qualificados.

2.3.5. A CONTRATADA obrigar-se a acatar todas as instruções da CONTRATANTE que serão fornecidas, desde que tais instruções não infrinjam qualquer condição contratual.

2.3.6. Responsabilizar-se pelas despesas com transporte e seguro dos materiais em trânsito;

2.3.7. Transporte do seu pessoal técnico e materiais, em veículos apropriados, conforme ne- cessário, para a fiel execução dos serviços aqui previstos;

2.3.8. Responder por quaisquer danos causados aos empregados ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto da presente licitação, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou acompanhamento pela Prefeitura;

2.3.9. Atender a toda a legislação vigente (no âmbito federal, esta-dual e municipal) durante a vigência contratual, em relação ao objeto deste instrumento.

2.4. Consistem em obrigações da CONTRATANTE:

2.4.1. Definir um(a) Gestor(a) responsável pelo acompanhamento dos serviços da CONTRA- TADA;

2.4.2. Proporcionar todas as facilidades para que a empresa CONTRATADA possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições estipuladas neste Edital;

2.4.3. Fiscalizar a qualidade da prestação dos serviços, bem como o cumprimento deste con- trato;

2.4.4. Garantir o pagamento dos serviços prestados pela CONTRATADA, dentro dos prazos estipulados.

2.5. Durante a execução ou vigência deste contrato, a CONTRATADA deverá manter, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualifica- ção exigidas no Edital.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1. Pela regular execução do objeto deste contrato, a CON- TRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global de R$........... ( ), apresenta-

da em sua proposta, devidamente acompanhada de sua nova planilha de preços.

3.2. O pagamento será efetuado via remessa eletrônica, através da Tesouraria da PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO, até o vigésimo (20º) dia após a dezena da entrega do material ou da conclusão dos serviços. A data da atestação deverá ser aquela em que efetivamente ocorreu a entrega do material ou a conclusão dos serviços contra- tados, a qual servirá como data-base para a contagem do prazo de pagamento.

3.2.1. No caso de atraso no pagamento, além do prazo estipulado no item 3.2, acima, fica estipulada a correção monetária pelo índice do INPC (IBGE) entre a data do adimple- mento das obrigações e a do efetivo pagamento, desde que o atraso não tenha sido causado pela CONTRATADA.

3.2.2. Para fins de recebimento de seu crédito, a CONTRATADA deverá apresentar, no ato do recebimento, Certidão de regularidade para com a Seguridade Social (FGTS e INSS), em face do disposto no § 3º, do artigo 195, da Constituição Federal e § 2º, do artigo 71, da Lei Federal nº 8.666/93.

3.3. Os pagamentos serão liberados desde que os produtos te- nham sido aceitos de forma definitiva, pelo setor competente da PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO.

3.4. Havendo falhas ou irregularidades no objeto entregue, todo e qualquer pagamento devido à CONTRATADA permanecerá sustado, até o integral cum- primento da obrigação, sem prejuízo das demais sanções previstas neste Edital e no Contrato e na legislação vigente.

3.5. O não cumprimento do disposto neste Edital e no Contrato, em casos fortuitos, devido à força maior, na forma estabelecida no Artigo 393 do Código Ci- vil, não implicará na incidência e aplicação de multas, mediante apresentação de justificativa, por escrito, devidamente aprovada pelo setor técnico da PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO.

3.6. O preço proposto será, a qualquer título, a única e completa remuneração devida à CONTRATADA, achando-se compreendidos e diluídos no valor pro- posto, os tributos, que incidirem sobre a execução e entrega do objeto, despesas decorrentes de mão-de-obra, transporte, encargos sociais, inclusive de natureza tributária, trabalhista e previdenciária, equipamentos, materiais, e tudo o que for necessário à perfeita e adequada execução do objeto licitado.

3.7. O valor proposto será fixo, somente podendo se reajustado ou realinhado na forma da Lei.

3.8. As condições contratuais relativas à forma de pagamento dos preços poderão ser alteradas, em face da superveniência de normas federais sobre a maté- ria.

3.9. A empresa CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões nos serviços, de que trata este Edital, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a critério da CONTRATANTE, assinando termo aditivo, no prazo da convocação, sob pena da aplicação das sanções constantes da Lei Federal nº. 8.666/93 e modificações posteriores e deste Edital.

CLÁUSULA QUARTA: DOS RECURSOS FINANCEIROS

4.1. As despesas decorrentes da execução do presente contrato serão suportadas com recursos constantes da dotação: 01 1919 26782 0000 0000 0000 3900– Ficha 470 do orçamento vigente da CONTRATANTE, que será regularmente empenhado, em nome da CONTRATADA, para atender a tal finalidade.

CLÁUSULA QUINTA: DAS PENALIDADES

5.1. À CONTRATADA que não cumprir com as obrigações as- sumidas ou com os preceitos legais, conforme o caso, serão aplicadas as seguintes penalida- des:

5.1.1. Advertência;

5.1.2. Multa;

5.1.3. Rescisão deste contrato;

5.1.4. Suspensão do direito de licitar junto à Prefeitura Municipal de Suzano;

5.1.5. Declaração de inidoneidade.

5.2. O atraso injustificado na execução do objeto contratual su- jeitará a CONTRATADA à multa de mora sobre o valor da obrigação não cumprida, a partir do primeiro (1º) dia útil seguinte ao término do prazo estipulado, na seguinte proporção:

5.2.1. Multa de 10% (dez por cento) até o trigésimo (30º) dia de atraso; e

5.2.2. Multa de 15% (quinze por cento) a partir do trigésimo primeiro (31º) dia de atraso até o quadragésimo quinto (45º) dia de atraso.

5.3. A partir do quadragésimo sexto (46º) dia estará caracteriza- da a inexecução total ou parcial da obrigação assumida, salvo disposição em contrário, sujei- tando a CONTRATADA à aplicação de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da obri- gação não cumprida, bem como a rescisão deste contrato.

5.4. Será aplicada multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida, quando a CONTRATADA:

5.4.1. Prestar informações inexatas ou criar embaraços à fiscalização;

5.4.2. Transferir ou ceder suas obrigações, no todo ou em parte, a terceiros;

5.4.3. Cometer faltas reiteradas na execução do objeto contratual;

5.4.4. Praticar por ação ou omissão, por culpa ou dolo, qualquer ato que venha a causar dano à CONTRATANTE ou a terceiros independentemente da obrigação da CON- TRATADA em reparar os danos causados.

5.5. O objeto executado em desacordo com as especificações técnicas contidas neste instrumento e não aceito pela CONTRATANTE deverá ser corrigido no prazo de até cinco (5) dias úteis, contado do recebimento da notificação correspondente pela CONTRATADA.

5.5.1. A não correção dentro do prazo estipulado ensejará a aplicação da multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida, considerando-se a mora, nesta hi- pótese, a partir do primeiro (1º) dia útil seguinte ao término do prazo estabelecido no item 5.5, acima.

5.6. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não

exclui a de outras.

5.7. As multas estabelecidas nos itens acima não impedem que a Administração rescinda unilateralmente o presente Contrato correspondente e aplique as de- mais sanções previstas na legislação vigente, no Edital e neste instrumento.

5.8. As importâncias relativas às multas serão pagas, pela CON- TRATADA, após a respectiva notificação, no prazo que lhe for assinalado, sob pena de ins- crição na Dívida Ativa e cobrança judicial.

5.9. As penalidades serão aplicadas mediante procedimento administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa.

5.10. Além das penalidades previstas no item 5 e seus subitens, poderá ser aplicada a penalidade prevista no Art. 7º da Lei 10.520/02, na qual, o convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

CLÁUSULA SEXTA: DA RESCISÃO

6.1. Constitui motivo para a rescisão unilateral e administrativa do contrato, independentemente das sanções legais aplicáveis, quando a CONTRATADA:

6.1.1. Incorrer em quaisquer dos casos previstos na CLÁUSULA QUINTA deste contrato;

6.1.2. Estiver com a sua falência decretada, liquidação ou dissolução, ou falecimento do titu- lar, no caso de empresa individual;

6.1.3. Alterar ou modificar sua finalidade ou estrutura, de forma que prejudique a execução do contrato.

6.2. O contrato poderá ser rescindido, pela CONTRATANTE, de forma unilateral e administrativa, total ou parcialmente, mediante procedimento adminis- trativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à detentora, e sua comunicação será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o compro- vante aos autos que deram origem ao CONTRATO.

6.3. A CONTRATADA, neste ato, reconhece expressamente, o direito da CONTRATANTE em rescindir, no âmbito administrativo, o presente contrato, em conformidade com a legislação vigente.

6.4. A inexecução total ou parcial deste contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento.

CLÁUSULA SÉTIMA: DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

7.1. O expediente preliminar constante do Processo Administrativo nº 22.851/2018, de 25/10/2018, que deu origem ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 151/2018, e outros documentos a ele apensados, as propostas, as manifestações administrativas, pareceres e os demais elementos, integram o presente instrumento, independentemente de traslados ou transcrições.

CLÁUSULA OITAVA: DO VALOR CONTRATUAL

8.1. Para todos os efeitos legais, dá-se, ao presente contrato, o valor estimativo de R$ ( _ ).

CLÁUSULA NONA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

9.1. A aplicação e a interpretação dos termos deste contrato se- rão regidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações introduzidas posteriormente.

9.2. Todos os encargos devidos em razão da execução do objeto contratual, inclusive de natureza tributária, trabalhista e previdenciária, correrão por conta ex- clusiva da CONTRATADA.

9.3. A CONTRATANTE exercerá fiscalização da execução do objeto contratual, através de servidores designados, fiscalização essa que, em nenhuma hipó- tese, eximirá, nem reduzirá as responsabilidades da CONTRATADA, mediante termo cir- cunstanciado, observando o objeto contratado.

9.4. Eventuais danos, diretos ou indiretos, decorrentes da execu- ção do objeto deste contrato, serão de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA.

9.5. Os casos omissos no presente contrato serão soberanamente resolvidos pela CONTRATANTE, à luz do interesse público e ante a legislação enunciada, observando, também, os interesses comerciais da CONTRATADA.

9.6. Fica eleito o foro desta cidade e Comarca de Suzano, Estado de São Paulo, para dirimir, na esfera judicial, as questões decorrentes do presente contrato e que não sejam solucionadas pelas partes, de modo amigável e no âmbito administrativo, ainda que outro, eventualmente, concorra em competência.

9.7. A CONTRATANTE, através do setor competente, cuidará para que o extrato do presente instrumento seja publicado de maneira regular e no prazo legal, em conformidade com a legislação em vigor.

E, pois, assim se achando as partes combinadas, firmam o pre- sente instrumento, impresso somente no anverso, em quatro (4) vias de igual teor, conteúdo e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Suzano, ___ de de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO CLAUDINEI VALDEMAR GALO

Secretário Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana CONTRATANTE

Testemunhas:

___ CONTRATADA

1. _ 2. _

R.G. R.G.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 151/2018

ANEXO VI

(MODELO) DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

“APRESENTAR EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA”

Processo Administrativo nº 22.851/18, de 26/10/2018.

Declaro, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas na legislação vigente e neste ato convocatório, que a empresa

___ (denominação da licitante), inscrita no CNPJ sob n. ___ é microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de desempate no procedimento lici- tatório do PREGÃO Nº 151/2018, realizado pela Prefeitura Municipal de Suzano.

Assinatura: ____ _ Nome do subscritor: _____ _ RG. nº _____ _

Local e data: ____ _

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EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 151/2018

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