PROCESSO LICITATÓRIO N° 001/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2018

PROCESSO LICITATÓRIO N° 001/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2018

EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS

O Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco, por intermédio da Pregoeira a Sra. RITTA DE CÁSSIA DE M. XXXXXX, designado pela Portaria nº. 008 de 02 de Janeiro de 2018 declara que se acha aberta a Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 001/2018, do tipo menor preço por ITEM, objetivando a contratação do objeto indicado no item 01 deste Edital.

Fazem parte deste instrumento convocatório os seguintes Anexos:

I - Termo de Referência;

II - Declaração de cumprimento das condições de habilitação;

III - Declaração de cumprimento do disposto no art. 7°, XXXIII, da Constituição Federal, conforme art.27, V, da Lei N° 8666/93;

IV – Declaração de cumprimento das condições de habilitação para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;

V – Modelo de Credenciamento;

VI - Modelos de propostas de preços; VII – Minuta do Contrato

A licitação será regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e, no que couber pela Lei Complementar 123/2006- alterada pela LC 147/2014, pelo Decreto Federal nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, Decretos Municipais nº 328/2008 de 14 de abril de 2008, nº 353/2009 de 15 de janeiro de 2009 e nº 26/2011 de 22 de agosto de 2011.

A sessão pública de processamento do Pregão acontecerá no dia 23 de Julho de 2018 às 08h:00min (horário local), na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Sede da Prefeitura Municipal, localizada à Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, xx Xxxxxx xx Xxxxxxxx-XX, XXX 00.000-000, e será conduzida pela Pregoeira, com auxílio da Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 002/2018.

As propostas de preços, eventualmente encaminhadas pelos Correios ou transportadoras, só serão consideradas para efeito de participação na presente licitação, quando recebidas por membro da Comissão Permanente de Licitação, até a data e hora supra.

1 OBJETO

A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para Aquisição de Material Esportivo, destinados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, conforme anexo I do Edital.

1.1 É condição para a contratação a manutenção das condições de habilitação e que a recusa em assinar o termo de contrato sujeita o licitante às sanções previstas na Lei nº 10.520/2002 e no edital.

1.2 A licitação será por itens, conforme, facultando-se ao licitante a participação em quantos Itens forem de seu interesse.

2. PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

2.1. Poderão participar desta licitação quaisquer licitantes Pessoa Jurídica e que detenham atividade pertinente e compatível com seu objeto, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, nos seguintes termos:

2.2. Não poderão concorrer nesta licitação:

a) Empresas que estejam suspensas de participar de licitação realizada com a Administração e pelo Município de Ouricuri;

b) Empresas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição;

c) Empresas ou pessoas impedidas de licitar ou contratar com o Município de Ouricuri;

d) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.

e) pessoas físicas e entidades que, em função de sua natureza jurídica, não podem executar o objeto da presente licitação.

f) Estrangeiros que não funcionem no País;

2.3. Ao participar do presente certame, o licitante declara tacitamente que não emprega menor, nos termos inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal de 1988.

3. ENVELOPES

3.1 Os envelopes contendo a PROPOSTA e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO serão recebidos no endereço mencionado no preâmbulo deste edital, em sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.

3.2 As propostas de preços e os documentos de habilitação deverão ser apresentados em dois envelopes fechados, contendo em sua parte externa os seguintes dizeres:

ENVELOPE Nº 01 PROPOSTA DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018

A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para Aquisição de Material Esportivo, destinados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, conforme anexo I do Edital.

[Razão social da empresa licitante] [Endereço, telefone e fax da empresa licitante].

ENVELOPE Nº 02 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018

A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para Aquisição de Material Esportivo, destinados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, conforme anexo I do Edital.

[Razão social da empresa licitante] [Endereço, telefone e fax da empresa licitante].

4. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DO OBJETO

ITEM	ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO	UND	QUANT.	PREÇO UNITÁRIO (R$)	TOTAL (R$)
1.	APITO ESPORTIVO DE PLÁSTICO profissional de alta resistência, pesando 10g com 1cm de profundidade x 1cm de largura x 4,50cm de altura.	UND	20	47,00	940,00
2.	BERMUDA DE ÁRBITRO, em cores florescentes, definidas pela prefeitura, em material de boa qualidade. Xxxxxxx P, M, G	UND	10	36,43	364,33
3.	BERMUDA PARA GOLEIRO confeccionada com tecido 100% poliéster. Espuma de proteção nas laterais e no cos traseiro e manga longa. Costura trançada nas laterais, produzido em tear de alta definição. Infantil	UND	18	21,67	390,00
4.	BERMUDA PARA GOLEIRO confeccionada com tecido 100% poliéster. Espuma de proteção nas laterais e no cos traseiro. costura	UND	37	28,17	1.042,17

	trançada nas laterais, produzido em tear de alta definição. Adulto
5.	BOLA FUTEBOL DE CAMPO adulto – Circunferência 68-70cm, peso 410 – 450 g, câmara airbility costurada, miolo slip system removível e lubrificado, confeccionada em PVC. Tecnologia ultra fusion, sem costura.	UND	50	128,60	6.430,00
6.	BOLA DE FUTSAL OFICIAL, circunferência de 50 a 55 cm, peso 300g a 350g, câmara airbility, termotec, PU Ultra, miolo slip system removível e lubrificado. Max 100	UND	20	162,67	3.253,33
7.	BOLA DE FUTSAL, circunferência de 55 a 59 cm, peso 350g a 380g, câmara airbility, termotec, PU Ultra, miolo slip system removível e lubrificado. Max 200	UND	20	173,33	3.466,67
8.	BOLA DE FUTSAL, circunferência de 61 a 64cm, peso 410 a 440g, câmara airbility, com costura, confeccionada em PU ultra 100%, miolo slip system removível e lubrificado. Max 500 com costura	UND	30	217,33	6.520,00
9.	BOLA DE HANDEBOL H3L Tamanho masculino, Suécia, com 32 gomos, confeccionada em PU, câmara airbility, costurada, acabamento em PU ultra grip, miolo removível e lubrificado, 58 a 60 cm de diâmetro e peso de 425 a 475g.	UND	05	240,50	1.202,50
10.	BOLA DE HANDEBOL OFICIAL, H2L, costurada ou matrizada, com 32 gomos, confeccionada em PVC, tamanho 54-60 cm de diâmetro, peso 325-400g.	UND	05	203,67	1.018,33
11.	BOLA DE VÔLEI MG 4.500 Mirim	UND	07	186,67

					1.306,67
12.	BOLA DE VOLEIBOL, 260-280 gramas, 65-67 centímetros, microfibra, com miolo removível, matrizada, confeccionada em PU, Pró 6.0.	UND	11	290,33	3.193,67
13.	BOLA OFICIAL DE HANDEBOL, H1L, tamanho Infantil, câmara de butil, confeccionada em microfibra de PVC, peso: 230 – 270 g, circunferência: 49 – 51 cm.	UND	10	102,33	1.023,33
14.	BOMBA DE AR utilizado para encher bola; tipo (vai e volta) enche nos dois sentidos (Double action); com 2 agulhas cada bomba, com piteira.	UND	18	31,33	564,00
15.	BRAÇADEIRA para capitão, com fechamento em velcro, tamanho único, 87% Poliéster e 13% Elastano.	UND	10	5,83	58,33
16.	CAMISA DE ÁRBITRO, em cores florescentes, definidas pela prefeitura, em material de boa qualidade. Xxxxxxx P, M, G e GG	UND	15	41,33	620,00
17.	CAMISA DE GOLEIRO confeccionada com tecido 100% poliéster. Grafismos nas mangas e nas costas em sublimação. aplicação de espumas de proteção contra impacto e costuras em trançadeiras nas mangas. Infantil	UND	18	26,43	475,80
18.	CAMISA DE GOLEIRO confeccionada com tecido 100% poliéster. Grafismos nas mangas e nas costas em sublimação. aplicação de espumas de proteção contra impacto e costuras em trançadeiras	UND	37	36,43	1.348,03

	nas mangas. Adulto
19.	CARTÕES OFICIAIS PARA ARBITRO PROFISSIONAL, confeccionado em plástico, tamanho: 11,5 x 7,5 cm, nas cores amarela e vermelha.	XX	00	15,33	506,00
20.	COLETE para treinamento, dupla face, cores variadas. Composição: 100% Poliéster Laterais com elástico.	UND	60	27,27	1.636,00
21.	CONE DE SINALIZAÇÃO confeccionado em PVC flexível moldado (sem emendas), com aproximadamente 50cm. Cores Branco/Laranja	UND	40	22,83	913,33
22.	CRONÔMETRO ESPORTIVO, profissional para competição, multiuso, para várias modalidades, modelo digital com cordão e corpo confeccionado em polietileno de alta resistência com contador de tempo, cronógrafo, alarme, contagem regressiva e calendário.	UND	06	111,50	669,00
23.	HALF CONE DE SINALIZAÇÃO confeccionado em PVC flexível moldado (sem emendas), com aproximadamente 20cm. Cores Branco/Laranja	UND	70	8,47	592,67
24.	JOGO DE UNIFORME ESPORTIVO, modalidade futsal. Jogo de uniforme contendo: 16 camisas e 16 shorts. Camisas e calções de tecido poliamida, com sublimação – Tamanho Adulto.	UND	20	534,00	10.680,00
25.	JOGO DE UNIFORME ESPORTIVO, modalidade futsal. Jogo de uniforme contendo: 14	UND	20	468,00	9.360,00

	camisas e 14 shorts. Camisas e calções de tecido poliamida, com sublimação – Tamanho Adulto.
26.	JOGO DE UNIFORME ESPORTIVO, modalidade futsal. Jogo de uniforme contendo: 14 camisas e 14 shorts. Camisas e calções de tecido poliamida, com sublimação – Tamanho Infantil.	UND	20	447,67	8.953,33
27.	JOGO DE UNIFORME ESPORTIVO, modalidade futsal. Infantil. Jogo de uniforme contendo: 18 camisas. Camisas de tecido poliamida, com sublimação – Tamanho 15 anos.	XX	00	341,00	6.820,00
28.	JOGO DE UNIFORME ESPORTIVO, modalidade futsal. Infantil. Jogo de uniforme contendo: 14 camisas. Camisas de tecido poliamida, com sublimação – Tamanho 15 anos.	XX	00	253,93	5.078,67
29.	JOGO DE UNIFORME ESPORTIVO. Jogo de uniforme contendo: 14 camisas. Camisas de tecido poliamida, com sublimação – Adulto. Tamanho X.	XX	00	267,00	1.869,00
30.	JOGO DE UNIFORME ESPORTIVO. Jogo de uniforme contendo: 18 camisas. Camisas de tecido poliamida, com sublimação – Adulto. Tamanho X.	XX	00	346,00	2.076,00
31.	KIT- FITAS para quadra de Vôlei: Descrição: confeccionada em polietileno, medida oficial (8m x 16m), largura da fita 6 cm, hastes de metal para fixação no solo.	CJ	10	119,67	1.196,67
32.	KIT SHORT – 14 shorts. Xxxxxxx xx	XX	00	193,93

	tecido poliamida, com sublimação – Infantil. Tamanho P.				1.745,40
33.	KIT SHORT – 16 shorts. Calções de tecido poliamida, com sublimação – Infantil. Tamanho X.	XX	00	179,00	1.969,00
34.	MEDALHAS EM ACRÍLICO Medalhas em acrílico, 06 mm cristal, com serigrafia dourada, 70mm x 78mm. Circunferência interna com fundo serigrafado na cor dourada e escrita a laser com acabamento na cor branca. (Bronze, Prata e Ouro).	CJ	1.500	7,10	10.650,00
35.	MEIÃO, 100% algodão, cores variadas, desenvolvido com materiais de qualidade que traduzem o conceito do modelo em excelência e estilo. Com pontos trabalhados na panturrilha para melhor respirabilidade; felpa na sola dos pés; anatomicamente desenhadas para o pé direito e esquerdo, proporcionando um ajuste natural; calcanhar costurado em y para maior ajuste e conforto; diversos tamanhos.	UND	800	17,83	14.266,67
36.	PLACAR DE MESA, articulado, medindo aproximadamente 40x18,5cm, placar de 0 a 25 pontos e marcador de faltas com placas.	UND	03	308,67	926,00
37.	PRATO - CHINA 18 em bronze b8	UND	70	4,47	312,67
38.	REDE DE FUTEBOL, 4,20 x 2,30 m	UND	06	441,00	2.646,00
39.	REDE DE FUTEBOL, 7,32 x 2,40 mts. -Fio 4 mm. -Malha de 10,0 cm	UND	06	281,67	1.690,00
40.	REDE DE FUTSAL, Confeccionada com polietileno. – Espessura de	UND	06	291,87	1.751,20

	2,2x3,2mm – Malha de 5,0 cm
41.	REDE DE VOLEIBOL oficial padrão com vareta: em polietileno; com fio de 2,5mm espessura, torcido, em malha de 10cm; com acabamento em faixa com 02 lonas de algodão; medindo 10,00m comprimento x 1,00m largura; na cor preta; faixas confeccionadas em pvc emborrachado com costura dupla, malha de 10cm em fio virgem, quadro estrutural confeccionado com corda de seda 6mm e 04 ponteiras metálicas. Rede com antena de fibra de vidro. Garantia do Fabricante.	UND	08	124,93	999,47
42.	SACO DE REDE para transporte de bolas, capacidade de 10 bolas, confeccionado em polietileno.	UND	06	31,67	190,00
43.	TROFEUS EM ACRILICO Troféus em acrílico 20cm, corpo acrílico cristal 06 mm, base acrílico cristal 08 mm, com serigrafia prata e cinza. Base: Escrita em Arial e a laser, acabamento na cor preta. Corpo: Serigrafado em prata ou dourado de acordo com a especificação.	UND	80	57,00	4.560,00
44.	TROFEUS EM ACRILICO Troféus em acrílico 35cm, corpo acrílico cristal, base acrílico cristal, com serigrafia prata e cinza. Base: Escrita em Arial e a laser, acabamento na cor preta. Corpo: Serigrafado em prata ou dourado de acordo com a especificação.	UND	10	91,00	910,00
45.	TROFEUS EM ACRILICO Troféus em acrílico 40cm, corpo acrílico cristal 06 mm, base acrílico cristal 08 mm, com serigrafia prata e cinza. Base: Escrita em Arial e a laser, acabamento na cor preta. Corpo:	UND	10	96,33	963,33

	Serigrafado em prata ou dourado de acordo com a especificação.
46.	KIT BANDEIRAS ELETRÔNICAS, um módulo receptor, o tecido da bandeira é de nylon e impermeável, estampado nas cores laranja e amarelo fluorescente e com o tamanho oficial de 40 x 40 cm; possui barbatanas de plásticas em seu interior para não sanfonar, sendo que a mesma gira sobre o mastro garantindo assim sempre a posição correta de apresentação.	CJ	02	2.132,00	4.264,00
47.	PLACAR, para substituição Dupla Face, possui o sistema digitok de dupla face com os números nas cores vermelha e verde limão. Tamanho: 38 x 72 cm (AxL). Peso: 3 kg	UND	03	3.434,00	10.302,00
48.	PLACAR, para substituição Dupla Face, possui o sistema digitok de dupla face com os números nas cores vermelha e verde limão. Tamanho: 38 x 72 cm (AxL). Peso: 3 kg	UND	03	3.438,33	10.315,00
49.	Par de luva de karate de competição, espuma injetada tamanho P, cores azul e vermelha.	UND	03	81,83	245,50
50.	Par de luva de karate de competição, espuma injetada tamanho M, cores azul e vermelha.	UND	03	81,83	245,50
51.	Protetor de perna tamanho M para todas as categorias. Cores azul e vermelha.	UND	06	79,30	475,80
52.	Tatames em E.V.A. nas medidas de 1mx1mx30mm na cor azul com vermelho e acabamento nas laterais	UND	100	79,10	7.910,00
53.	CRONÔMETRO ESPORTIVO, profissional para competição, multiuso, para várias modalidades, modelo digital com cordão e corpo	UND	15	111,33	1.670,00

	confeccionado em polietileno de alta resistência com contador de tempo, cronógrafo, alarme, contagem regressiva e calendário.
54.	DISCO para lançamento em borracha com peso de 750g.	UND	15	113,60	1.704,00
55.	DISCO para lançamento em borracha com peso de 1Kg.	UND	15	122,60	1.839,00
56.	DISCO para lançamento em borracha com peso de 1,5Kg.	UND	12	146,33	1.756,00
57.	PESO de ferro 2kg (aproximado) para arremesso no atletismo.	UND	06	139,67	838,00
58.	PESO de ferro 3kg (aproximado) para arremesso no atletismo.	UND	06	182,00	1.092,00
59.	PESO de ferro 4kg (aproximado) para arremesso no atletismo.	UND	06	181,50	1.089,00
60.	PESO de ferro 2kg (aproximado) para arremesso no atletismo.	UND	06	139,63	837,80
61.	DARDO DE DURALUMÍNIO/AÇO AIR FLYER 500g. Indicado para treinamento, porém atende às especificações de um dardo oficial. Estrutura de duralumínio de alta resistência e cabeça de aço. Pintura a pó (resistente à corrosão, impacto, ação química etc).	UND	08	1.061,67	8.493,33
62.	DARDO DE DURALUMÍNIO/AÇO AIR FLYER 600g. Indicado para treinamento, porém atende às especificações de um dardo oficial. Estrutura de duralumínio de alta resistência e cabeça de aço. Pintura a pó (resistente à corrosão, impacto, ação química etc).	UND	08	1.221,67	9.773,33

63.	DARDO DE DURALUMÍNIO/AÇO AIR FLYER 700g. Indicado para treinamento, porém atende às especificações de um dardo oficial. Estrutura de duralumínio de alta resistência e cabeça de aço. Pintura a pó (resistente à corrosão, impacto, ação química etc).	UND	08	1.293,60	10.348,80
64.	BASTÃO para corridas de revezamento em alumínio com 30cm. IAAF. Garantia do Fabricante. (Conjunto com 08 unidades)	XX	00	243,87	1.219,33
65.	SARRAFO (barra transversal de fibra de vidro para salto em altura 4m IAAF)	UND	07	887,67	6.213,67
66.	POSTE PARA SALTO de treinamento	UND	01	1.061,67	1.061,67
67.	RODO DE ALUMÍNIO para nivelar areia	UND	01	292,67	292,67
68.	TRENA DE FIBRA DE VIDRO com 100 metros. Especificações: trena de fibra de vidro com 50 metros com cabo.(ref. y1750cmlufkin). obs.: o material devera ser fornecido de primeira linha.	UND	08	260,33	2.082,67
69.	FITA ZEBRADA, em polietileno pigmentado impresso, nas cores amarela e preto, espessura de 40 micras, rolo medindo 7 cm x 200m (comprimento x largura).	UND	20	32,33	646,67
70.	KIT DE BADMINTON com 05 Peças, 2 Raquetes, 1 rede 2 Petecas. Especificação da raquete: Produzida em grafite de alta modulação, pesando 90g, medindo 662 mm de comprimento, equilíbrio de 295mm,	CJ	06	441,00	2.646,00

	flexibilidade: Média. Especificação da peteca: Tamanho 3, em nylon.
71.	FITA para marcação de Badminton, 48mm x 30	UND	05	54,00	270,00
72.	Tubo com 6 PETECAS para badminton balotat tournament em plumas de nylon resistentes e base em cortiça. Garantia do Xxxxxxxxxx	XX	00	76,00	456,00
73.	KIT TÊNIS DE MESA com rede, suporte e 2 raquetes e 02 bolas. (rede em nylon. 9x21 cm) Padrão oficial	XX	00	92,27	645,87
74.	BOLA DE TÊNIS DE MESA, confeccionada em resina celulósica; aproximadamente 40mm de diâmetro, peso 2,74g, tubo com 3 unidades.	XX	00	64,00	512,00
75.	JOGO DE XADREZ madeira com 40 Peças em madeira com aproximadamente 6cm. Tabuleiro em madeira dobrável. Tabuleiro 29cm x 29cm.	UND	08	65,67	525,33
76.	FITA para marcação de quadra de vôlei de areia.	UND	12	103,93	1.247,20
77.	MEDALHAS para premiação das modalidades individuais (Bronze, Prata e Ouro).	UND	1000	4,03	4.033,33
78.	BOLA DE FUTSAL de iniciação (sub 13), confeccionada em PU, circunferência 55-59 cm, 350 a 380g, 8 gomos, câmara airbility, miolo removível lubrificado.	UND	80	89,17	7.133,33
79.	BOLA DE FUTSAL 12 gomos, costurada a mão, confeccionada em	UND	25	148,17	3.704,17

	PU, termotec, exclusivo sistema de gomos termofundidos totalmente impermeável. Câmara Airbility. Miolo Slip System - removível e lubrificado, peso aproximado: 456 g
80.	BOLA DE FUTSAL, circunferência de 50 a 55 cm, peso 300g a 350g, câmara airbility, termotec, PU Ultra, miolo slip system removível e lubrificado.	UND	20	171,17	3.423,33

5. CREDENCIAMENTO E APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

5.1 Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) Tratando-se de representante legal do licitante, registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, acompanhado da última alteração contratual, podendo ser substituído por consolidação contratual, devidamente registrados na Junta Comercial, e identificar-se com cópia (autenticada de acordo como item 8.2) de documento oficial de identificação que contenha foto.

b) Tratando-se de procurador, o instrumento de procuração público ou particular com firma reconhecida do qual constem poderes para praticar de todos os atos de representação necessários à participação no certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea a, que comprovem os poderes do mandante para a outorga, e identificar-se com cópia (autenticada de acordo como item 8.2) de documento de identificação que contenha foto.

5.2 Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciado.

5.3 As empresas interessadas em participar do certame que não apresentarem nenhum dos documentos referidos no subitem 5.1, não poderão ofertar lances, manifestar intenção de interposição de recurso ou praticar demais atos pertinentes ao certame. Será considerada como única oferta a constante na Proposta de Preços (Envelope 1).

5.4 Junto com o credenciamento, o licitante deverá apresentar declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, podendo utilizar como modelo o estabelecido nos ANEXOS II e III deste Edital.

5.5. A declaração referida no subitem 5.4 supracitado deverá ser apresentada fora dos envelopes de Proposta de Preços e de Documentos de Habilitação.

5.6 O licitante credenciado na forma do subitem 5.1 poderá elaborar a referida declaração na própria sessão.

5.7 - Todas as cópias dos documentos deverão estar devidamente autenticadas, conforme o item 8.2.

6. COMPROVAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006.

6.1 A condição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, para efeito do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar 123/2006 (arts. 42 a 45) e Lei 147/2014, deverá ser comprovada mediante apresentação da seguinte documentação:

I – empresas optantes pelo Sistema Simples de Tributação:

a) comprovante de opção pelo Simples obtido através do site da Secretaria da Receita Federal,

xxxx://xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxXxxxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxx.xxx;

b) declaração, firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos no § 4º do Artigo 3º

da LC 123/06.

II empresas não optantes pelo Sistema Simples de Tributação:

a) Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício DRE comprovando ter receita bruta dentro dos limites estabelecidos nos incisos I e II do Artigo 3º da LC 123/06.

b) Cópia da Declaração de Informação Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica DIPJ e respectivo recibo de entrega, em conformidade com o Balanço e a DRE;

c) Comprovante de inscrição e situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ;

d) Cópia do contrato social e suas alterações; e,

e) Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos do § 4º do Artigo 3º da LC 123/06.

6.2 Os documentos relacionados nos subitens 6.1, para efeito de comprovação da condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, poderão ser substituídos pela certidão expedida pela Junta Comercial, nos termos da Instrução Normativa do DNRC nº 103, publicado no do dia 22/05/2007.

6.3- Todas as cópias dos documentos deverão estar devidamente autenticadas, conforme o item 8.2.

7. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS

7.1 A proposta de preços deverá ser apresentada em uma via, com folhas numeradas e rubricadas, de forma clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, datadas e assinadas pelo representante legal do licitante.

7.2 A proposta de preço deverá conter as seguintes indicações e deverá obedecer ao modelo proposto no Anexo VI deste Edital:

a) Razão Social e CNPJ, endereço, número telefone e fax;

b) Número do Processo Licitatório e do Pregão;

c) Descrição das características dos produtos deverá atender ao disposto no Anexo I (Termo de Referência).

d) O licitante deverá comprovar de forma clara e objetiva todas as características do objeto proposto;

e) Preço unitário e total, em real, expresso em algarismo e por extenso. Prevalecerá em casos de divergência entre o preço total do item e o preço unitário, o valor ofertado como preço unitário, bem como em divergências entre o valor em algarismo e o valor por extenso, o valor por extenso;

f) Os preços são fixos e irreajustáveis;

g) Devem estar inclusos nos preços ofertados todas as despesas diretas e indiretas, bem como os tributos, taxas, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outros custos e despesas que incidam sobre o objeto;

h) Xxxxx para entrega, de acordo com o especificado no Anexos I;

j) Validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de entrega dos envelopes.

7.3 Erros de natureza formal ou material, assim considerados as falhas presentes na proposta de preços que não impedem a caracterização do produto ofertado e o seu fornecimento nos termos desta licitação, não ensejarão a desclassificação.

7.4 Para fins de contratação, não acarretando em desclassificação de proposta, solicita-se a juntada dos dados do responsável da empresa que assinará o futuro contrato.

8. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1. Aceita a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.

8.2 Os documentos exigidos nos subitens a seguir poderão ser apresentados em cópias reprográficas autenticadas por Xxxxxxxx de Notas ou por publicações em órgão da imprensa oficial. As cópias reprográficas dos documentos também podem ser autenticadas pelos membros da Comissão de Licitação, por ocasião da sessão pública de recebimento dos envelopes,

8.2.1. Serão aceitas somente cópias legíveis;

8.2.2. Não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas; a Pregoeira e Equipe de Apoio reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário.

8.3. Os documentos emitidos via internet por órgãos ou entidades públicas e suas cópias reprográficas dispensam a necessidade de autenticações e, em caso de não apresentação ou deficiência nas informações constantes no documento apresentado, os mesmos poderão ser obtidos via internet

durante a sessão. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos de informações, no momento da verificação da habilitação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, se constatado posteriormente a não validade do documento apresentado, o licitante perderá o direito a contratação.

8.4Para habilitação serão exigidos, exclusivamente, os seguintes documentos:

8.4.1 Relativos à Habilitação Jurídica:

a. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

b. No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;

b.1. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

c. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;

d. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;

e. No caso de exercício de atividade que assim o exija: ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.

f. Prova de Regularidade (CND) com a Fazenda Municipal do Município de Ouricuri, para as empresas aqui não sediadas.

8.4.2 Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:

a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;

b. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, se for o caso, relativo ao domicílio ou sede do licitante (alvará de funcionamento), pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

c. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (inclusive Certidão Negativa de Dívida Ativa da União, unificada ou não), Municipal e Estadual, se for o caso, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

d. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

e. Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

8.4.3 Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:

a. Certidão negativa de concordata, falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, ou execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, dentro do prazo de validade expresso na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 60 (sessenta) dias contados da data da sua apresentação, casa a mesma não consigne data de validade;

b. Apresentação de um ou mais Atestados fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, com firma reconhecida, que comprove que a licitante executou ou está executando, de maneira satisfatória e a contento, fornecimentos da natureza e vulto similares com o objeto da presente licitação;

c. Os atestados poderão ser diligenciados de acordo com o parágrafo 3º do art. 43, da Lei 8.666/93.

8.4.4 – Documentos Complementares:

a. Declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame, conforme modelo anexo a este Edital;

b. Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854, de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 2002, conforme modelo anexo a este Edital.

8.5 A exigência de apresentação de quaisquer documentos elencados nas alíneas “a” a “e” do subitem 8.4.2 pode ser suprida pela apresentação do Certificado de Registro Cadastral – CRC emitido pelo Município de Ouricuri, através da Comissão Permanente de Licitação, desde que nos mesmos conste o documento em substituição no prazo de validade.

8.6 Todos os documentos exigidos no subitem 8.4 e o documento de substituição previsto no subitem 8.5 deverão constar no envelope de habilitação. Na ausência das declarações exigidas no item

8.4.4 do subitem 8.4, o representante da licitante, credenciado de acordo com o item 5, poderá elaborá-las na sessão.

8.7 Os documentos referenciados na alínea “a” e “b” do subitem 8.4.4, não precisarão constar do envelope Habilitação, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.

8.8 Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores á data de apresentação das propostas.

8.9 Caso a(s) certidão (ões) expedida(s) pela(s) Fazendas Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, seja(m) POSITIVA(S), reserva a si o direito de só aceitá-la(s), se a(s) mesma(s) contiver (em) expressamente o efeito NEGATIVO, nos termos do artigo 206 do Código Tributário Nacional;

8.10. As microempresas, empresas de pequeno porte e, eventualmente participantes da licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. A ausência de apresentação da documentação de regularidade fiscal será entendida como restrição à mesma, bem como tal irregularidade poderá ser verificada, pela Pregoeira, na sessão por meio de consultas a sites oficiais.

8.10.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal de um desses licitantes a que se refere o subitem 8.10 supra, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento da constatação pela Pregoeira da irregularidade, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa.

8.10.2 - A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.10.1, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para aceitabilidade final da proposta de preço, negociação e exame da habilitação.

9. PROCEDIMENTO E JULGAMENTO

9.1 A licitação será processada e julgada em consonância com a legislação do preâmbulo deste Edital, com o procedimento para Cota Reservada, prevista na Lei Complementar n.º 147/2014;

9.2 No horário e local indicados no preâmbulo deste Edital será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.

9.3 Após o credenciamento não será mais admitido licitante ao certame.

9.4 Após o credenciamento, os licitantes entregarão a Pregoeira a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, comprovação de preenchimento dos requisitos

para benefício da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela LC 147/2014, a Proposta de Preços (ENVELOPE Nº 01), e os Documentos de Habilitação (ENVELOPE Nº 02).

9.5 A Pregoeira examinará, com auxílio da equipe de apoio, a aceitabilidade do menor preço e a compatibilidade do objeto proposto com o especificado no Edital, decidindo motivadamente a respeito. A análise das propostas pela Pregoeira visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:

a) Cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados no Edital.

b) Que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta dos demais licitantes.

c) Que apresentem preço excessivo ou manifestamente inexequível.

9. No tocante ao preço, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, tomando-se como corretos os preços unitários. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.

9.7 Para o julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM. As propostas classificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:

a) Seleção das propostas com menor preço e das demais com preços até 10% (dez por cento)

superiores àquele.

b) Não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.

c) No caso de empate entre duas ou mais propostas, será efetuado sorteio para definição da sequência de lances, com a participação de todas as licitantes.

9.7 Classificadas as propostas, de acordo com o Edital, a Pregoeira convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor.

9.7.1. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances e a manutenção do último preço por ele apresentado, para efeito de ordenação das propostas.

9.8 Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínima entre os lances, conforme tabela abaixo:

DISPUTA	REDUÇÃO MÍNIMA
Todos os Itens	R$ 1,00 (um real) da menor proposta

9.9 A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances. A Pregoeira fará, então, a classificação das propostas dos licitantes que efetuaram lances ou não, na ordem crescente de valores.

9.10. Após aplicação da Lei Complementar n.º 123/2006, será dada início a negociação pela Pregoeira e empresa licitante detentora do menor preço para cada Item;

9.11. Encerrada a negociação, a empresa licitante que apresentar o menor preço final deverá encaminhar Proposta Adequada ao lance final e negociação, quando houver, na forma prevista no item 7 deste Edital, para o endereço constante no preâmbulo;

9.12 A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, constante do processo. Não terão sua aceitabilidade final declarada, as propostas de preços com valor superior ao estabelecido no Anexo I (Termo de Referência), bem como constante no item 1.

9.13 Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.

9.14 A verificação da habilitação será certificada pela Pregoeira e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.

9.15 A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos de informações, no momento da verificação da habilitação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, o licitante será inabilitado.

9.16 Constatado o atendimento aos requisitos de habilitação previstos neste Edital, o licitante será habilitado e declarado vencedor.

9.17 Se a oferta não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências para a habilitação, a Pregoeira examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.

9.18 Declarado o vencedor, o licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata e motivadamente a sua intenção de recorrer, abrindo-se então o prazo de 3 (três) dias consecutivos para apresentação das razões do recurso, ficando os demais desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurado vista imediata dos autos.

9.19 A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante importará: a decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pela Pregoeira ao licitante vencedor e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação.

9.20 Interposto o recurso, a Pregoeira poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente.

9.21 Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame ao licitante vencedor e homologará o procedimento.

9.22 O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

9.23 Durante os trabalhos de julgamento das propostas ou da habilitação, a Pregoeira poderá suspender a reunião para promover diligências acerca de dúvidas que não possam ser sanadas de imediato.

9.24 Como resultado das diligências acima referidas, objetivando um juízo de verdade real, será permitida a inclusão de documentos necessários para apurar fatos existentes à época da licitação, concernentes à proposta de preços ou habilitação dos participantes, porém não documentados nos autos.

10. DA FISCALIZAÇÃO/ GESTÃO DO CONTRATO

10.1. A Fiscalização/Gestão do Contrato ficará a cargo de servidor designado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, e seus respectivos órgãos no ato da contratação;

10.2. A CONTRATANTE é reservada o direito de, sem que de qualquer forma restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização;

10.3. A supervisão dos trabalhos por parte das Secretarias, sob qualquer forma, não isenta ou diminui a responsabilidade da CONTRATADA, na perfeita execução de suas tarefas.

11. PENALIDADES

11.1. Pela inexecução total ou parcial, ou atraso injustificado do objeto desta Licitação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, ressalvados os casos devidamente justificados e comprovados, a critério da Administração, e ainda garantida a prévia e ampla defesa, serão aplicadas às seguintes cominações, cumulativamente ou não:

I - Advertência;

II - Multa, nos seguintes termos:

a) Pelo atraso na execução do objeto contratual, em relação ao prazo estipulado: 1% (um por cento) do valor global contratado, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do global contratado.

b) Pela recusa na execução contratual, caracterizada em dez dias após o vencimento do prazo estipulado: 10% (dez por cento) valor do global contratado.

c) Pela demora em refazer a execução do objeto contratual rejeitado ou corrigir falhas no mesmo, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição, 1% (um por cento) do valor global contratado, por dia decorrido.

d) Xxxx recusa da CONTRATADA em corrigir as falhas na EXECUÇÃO do objeto, entendendo-se como recusa a execução do objeto não efetivada nos cinco dias que se seguirem à data da rejeição: 10% (dez por cento) do valor global contratado.

e) Pelo não cumprimento de qualquer condição fixada no termo contratual ou nas Leis Federais 8.666/93, 10.520/02 e 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) ou no instrumento convocatório e

não abrangida nos incisos anteriores: 1% (um por cento) do valor contratual, para cada evento.

III - Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a CONTRATANTE, pelo prazo de até 05 (cinco) anos;

IV - Impedimento de licitar e contratar com o Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, do licitante que não celebrar o contrato, e da CONTRATADA que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.

11.2. Pelos motivos que se seguem, principalmente, a CONTRATADA estará sujeita às penalidades tratadas nos incisos III e IV do subitem 14.1.:

I - Pelo descumprimento do prazo da execução do objeto contratual.

II - Pela recusa ou atraso em atender alguma solicitação para correção na execução do objeto contratual, caracterizada se o atendimento à solicitação não ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da data da rejeição, devidamente notificada.

III - Pela não execução do objeto contratual de acordo com as especificações e prazos estipulados neste Edital.

IV - Tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraudes fiscais no recolhimento de quaisquer tributos.

V - Tenha praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação.

VI - Demonstre não possuir idoneidade para contratar com o CONTRATANTE em virtude de atos ilícitos praticados.

11.3. Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, no que couber, às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei Federal nº 8.666/93.

11.4. As multas estabelecidas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10% (dez por cento) do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.

11.5. Poder-se-á descontar dos pagamentos porventura devidos à CONTRATADA as importâncias alusivas a multas, ou efetuar sua cobrança mediante inscrição em dívida ativa do Estado, ou por qualquer outra forma prevista em lei.

11.6 As sanções serão aplicadas de forma gradativa, obedecidos os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, após regular processo administrativo com garantia de defesa prévia e de interposição de recurso

11.7. Na estipulação das sanções, deverão ser considerados o grau de comprometimento do interesse público e o prejuízo pecuniário decorrente das irregularidades constatadas.

11.8 Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos legais, sendo-lhe franqueada vista do processo.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.

12.2. Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão.

12.3. A petição será dirigida à autoridade subscritora do Edital, que decidirá no prazo até 02 (dois) dias.

12.4. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

12.5. Caso não seja realizada na sessão pública, o licitante vencedor deverá adequar sua proposta ao seu lance ou negociação, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados, da data da realização do pregão. A não apresentação ensejará aplicação das penalidades legalmente prevista, bem como na sua desclassificação.

12.6. A Pregoeira poderá, se julgar conveniente, suspender os trabalhos das sessões de abertura dos envelopes e designar novo horário, data e local para sua continuidade, que será devidamente comunicado aos licitantes.

12.7. A homologação do presente certame e outros atos que tenham publicação obrigatória na imprensa oficial serão divulgados no Diário Oficial dos Municípios - AMUPE.

12.8. Após a publicação da homologação do certame, os envelopes contendo os documentos de habilitação dos demais licitantes ficarão à disposição para retirada no Setor de Licitações, na Sede da Prefeitura, que fica localizada a Praça Padre Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, nº 145 – Centro, CEP 56.200- 000 – Ouricuri/PE, pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual serão destruídos.

12.9. Caso o adjudicatário não compareça para receber a nota de empenho ou assinar o contrato, no prazo de 5 (cinco) dias corridos do recebimento do aviso da homologação, ou, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta não apresentar situação regular, a Prefeitura Municipal de Ouricuri poderá convocar, para substituir a empresa vencedora, os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições de suas propostas, podendo ser negociada a obtenção de melhor preço, verificando-se a aceitabilidade da proposta e o cumprimento das exigências habilitatórias, ou revogará o Processo Licitatório, observado o interesse público.

12.10.O vencedor deverá, durante a execução contratual, manter as condições de habilitação apresentadas na licitação.

12.11. O licitante vencedor fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto licitado, nos termos do §1º, artigo 65 da Lei nº 8.666/1993.

12.12. O Edital completo poderá ser consultado e/ou retirado na Setor de Licitações, que prestarão os esclarecimentos solicitados pelos interessados neste Pregão, estando disponíveis para atendimento nos dias úteis, das 8:00 às 13:00 horas, na Sede da Prefeitura, que fica localizada a Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx ou ainda pelo e-mail (xxxxxxxxxxx0000@xxxxx.xxx).

12.13.Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pela Pregoeira.

12.14.Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca do Município de Ouricuri do Estado de Pernambuco.

Ouricuri-PE, 09 de Julho de 2018.

Xxxxx Xx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx

Pregoeira

Portaria Municipal nº. 002/2018

TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

1. DO OBJETO:

O presente termo de referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para Aquisição de Material Esportivo, destinados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, conforme anexo I do Edital.

2. DA JUSTIFICATIVA:

Justificamos que a aquisição dos materiais acima mencionados, são indispensáveis para atender às necessidades dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.

3. DO QUANTITATIVO E DESCRIÇÃO:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO	UND	QUANT.	PREÇO UNITÁRIO (R$)	TOTAL (R$)
1.	APITO ESPORTIVO DE PLÁSTICO profissional de alta resistência, pesando 10g com 1cm de profundidade x 1cm de largura x 4,50cm de altura.	UND	20	47,00	940,00
2.	BERMUDA DE ÁRBITRO, em cores florescentes, definidas pela prefeitura, em material de boa qualidade. Xxxxxxx P, M, G	UND	10	36,43	364,33
3.	BERMUDA PARA GOLEIRO confeccionada com tecido 100% poliéster. Espuma de proteção nas laterais e no cos traseiro e manga longa. Costura trançada nas laterais, produzido em tear de alta definição. Infantil	UND	18	21,67	390,00

4.	BERMUDA PARA GOLEIRO confeccionada com tecido 100% poliéster. Espuma de proteção nas laterais e no cos traseiro. costura trançada nas laterais, produzido em tear de alta definição. Adulto	UND	37	28,17	1.042,17
5.	BOLA FUTEBOL DE CAMPO adulto – Circunferência 68-70cm, peso 410 – 450 g, câmara airbility costurada, miolo slip system removível e lubrificado, confeccionada em PVC. Tecnologia ultra fusion, sem costura.	UND	50	128,60	6.430,00
6.	BOLA DE FUTSAL OFICIAL, circunferência de 50 a 55 cm, peso 300g a 350g, câmara airbility, termotec, PU Ultra, miolo slip system removível e lubrificado. Max 100	UND	20	162,67	3.253,33
7.	BOLA DE FUTSAL, circunferência de 55 a 59 cm, peso 350g a 380g, câmara airbility, termotec, PU Ultra, miolo slip system removível e lubrificado. Max 200	UND	20	173,33	3.466,67
8.	BOLA DE FUTSAL, circunferência de 61 a 64cm, peso 410 a 440g, câmara airbility, com costura, confeccionada em PU ultra 100%, miolo slip system removível e lubrificado. Max 500 com costura	UND	30	217,33	6.520,00
9.	BOLA DE HANDEBOL H3L Tamanho masculino, Suécia, com 32 gomos, confeccionada em PU, câmara airbility, costurada, acabamento em PU ultra grip, miolo removível e lubrificado, 58 a 60 cm de diâmetro e peso de 425 a 475g.	UND	05	240,50	1.202,50
10.	BOLA DE HANDEBOL OFICIAL, H2L, costurada ou matrizada, com 32 gomos, confeccionada em PVC,	UND	05	203,67	1.018,33

	tamanho 54-60 cm de diâmetro, peso 325-400g.
11.	BOLA DE VÔLEI MG 4.500 Mirim	UND	07	186,67	1.306,67
12.	BOLA DE VOLEIBOL, 260-280 gramas, 65-67 centímetros, microfibra, com miolo removível, matrizada, confeccionada em PU, Pró 6.0.	UND	11	290,33	3.193,67
13.	BOLA OFICIAL DE HANDEBOL, H1L, tamanho Infantil, câmara de butil, confeccionada em microfibra de PVC, peso: 230 – 270 g, circunferência: 49 – 51 cm.	UND	10	102,33	1.023,33
14.	BOMBA DE AR utilizado para encher bola; tipo (vai e volta) enche nos dois sentidos (Double action); com 2 agulhas cada bomba, com piteira.	UND	18	31,33	564,00
15.	BRAÇADEIRA para capitão, com fechamento em velcro, tamanho único, 87% Poliéster e 13% Elastano.	UND	10	5,83	58,33
16.	CAMISA DE ÁRBITRO, em cores florescentes, definidas pela prefeitura, em material de boa qualidade. Xxxxxxx P, M, G e GG	UND	15	41,33	620,00
17.	CAMISA DE GOLEIRO confeccionada com tecido 100% poliéster. Grafismos nas mangas e nas costas em sublimação. aplicação de espumas de proteção contra impacto e costuras em trançadeiras nas mangas. Infantil	UND	18	26,43	475,80
18.	CAMISA DE GOLEIRO confeccionada com tecido 100%	UND	37	36,43	1.348,03

	poliéster. Grafismos nas mangas e nas costas em sublimação. aplicação de espumas de proteção contra impacto e costuras em trançadeiras nas mangas. Adulto
19.	CARTÕES OFICIAIS PARA ARBITRO PROFISSIONAL, confeccionado em plástico, tamanho: 11,5 x 7,5 cm, nas cores amarela e vermelha.	XX	00	15,33	506,00
20.	COLETE para treinamento, dupla face, cores variadas. Composição: 100% Poliéster Laterais com elástico.	UND	60	27,27	1.636,00
21.	CONE DE SINALIZAÇÃO confeccionado em PVC flexível moldado (sem emendas), com aproximadamente 50cm. Cores Branco/Laranja	UND	40	22,83	913,33
22.	CRONÔMETRO ESPORTIVO, profissional para competição, multiuso, para várias modalidades, modelo digital com cordão e corpo confeccionado em polietileno de alta resistência com contador de tempo, cronógrafo, alarme, contagem regressiva e calendário.	UND	06	111,50	669,00
23.	HALF CONE DE SINALIZAÇÃO confeccionado em PVC flexível moldado (sem emendas), com aproximadamente 20cm. Cores Branco/Laranja	UND	70	8,47	592,67
24.	JOGO DE UNIFORME ESPORTIVO, modalidade futsal. Jogo de uniforme contendo: 16 camisas e 16 shorts. Camisas e calções de tecido poliamida, com sublimação – Tamanho Adulto.	UND	20	534,00	10.680,00

25.	JOGO DE UNIFORME ESPORTIVO, modalidade futsal. Jogo de uniforme contendo: 14 camisas e 14 shorts. Camisas e calções de tecido poliamida, com sublimação – Tamanho Adulto.	UND	20	468,00	9.360,00
26.	JOGO DE UNIFORME ESPORTIVO, modalidade futsal. Jogo de uniforme contendo: 14 camisas e 14 shorts. Camisas e calções de tecido poliamida, com sublimação – Tamanho Infantil.	UND	20	447,67	8.953,33
27.	JOGO DE UNIFORME ESPORTIVO, modalidade futsal. Infantil. Jogo de uniforme contendo: 18 camisas. Camisas de tecido poliamida, com sublimação – Tamanho 15 anos.	XX	00	341,00	6.820,00
28.	JOGO DE UNIFORME ESPORTIVO, modalidade futsal. Infantil. Jogo de uniforme contendo: 14 camisas. Camisas de tecido poliamida, com sublimação – Tamanho 15 anos.	XX	00	253,93	5.078,67
29.	JOGO DE UNIFORME ESPORTIVO. Jogo de uniforme contendo: 14 camisas. Camisas de tecido poliamida, com sublimação – Adulto. Tamanho X.	XX	00	267,00	1.869,00
30.	JOGO DE UNIFORME ESPORTIVO. Jogo de uniforme contendo: 18 camisas. Camisas de tecido poliamida, com sublimação – Adulto. Tamanho X.	XX	00	346,00	2.076,00
31.	KIT- FITAS para quadra de Vôlei: Descrição: confeccionada em polietileno, medida oficial (8m x 16m), largura da fita 6 cm, hastes	CJ	10	119,67	1.196,67

	de metal para fixação no solo.
32.	KIT SHORT – 14 shorts. Calções de tecido poliamida, com sublimação – Infantil. Tamanho X.	XX	00	193,93	1.745,40
33.	KIT SHORT – 16 shorts. Calções de tecido poliamida, com sublimação – Infantil. Tamanho X.	XX	00	179,00	1.969,00
34.	MEDALHAS EM ACRÍLICO Medalhas em acrílico, 06 mm cristal, com serigrafia dourada, 70mm x 78mm. Circunferência interna com fundo serigrafado na cor dourada e escrita a laser com acabamento na cor branca. (Bronze, Prata e Ouro).	CJ	1.500	7,10	10.650,00
35.	MEIÃO, 100% algodão, cores variadas, desenvolvido com materiais de qualidade que traduzem o conceito do modelo em excelência e estilo. Com pontos trabalhados na panturrilha para melhor respirabilidade; felpa na sola dos pés; anatomicamente desenhadas para o pé direito e esquerdo, proporcionando um ajuste natural; calcanhar costurado em y para maior ajuste e conforto; diversos tamanhos.	UND	800	17,83	14.266,67
36.	PLACAR DE MESA, articulado, medindo aproximadamente 40x18,5cm, placar de 0 a 25 pontos e marcador de faltas com placas.	UND	03	308,67	926,00
37.	PRATO - CHINA 18 em bronze b8	UND	70	4,47	312,67
38.	REDE DE FUTEBOL, 4,20 x 2,30 m	UND	06	441,00	2.646,00
39.	REDE DE FUTEBOL, 7,32 x 2,40	UND	06	281,67	1.690,00

	mts. -Fio 4 mm. -Malha de 10,0 cm
40.	REDE DE FUTSAL, Confeccionada com polietileno. – Espessura de 2,2x3,2mm – Malha de 5,0 cm	UND	06	291,87	1.751,20
41.	REDE DE VOLEIBOL oficial padrão com vareta: em polietileno; com fio de 2,5mm espessura, torcido, em malha de 10cm; com acabamento em faixa com 02 lonas de algodão; medindo 10,00m comprimento x 1,00m largura; na cor preta; faixas confeccionadas em pvc emborrachado com costura dupla, malha de 10cm em fio virgem, quadro estrutural confeccionado com corda de seda 6mm e 04 ponteiras metálicas. Rede com antena de fibra de vidro. Garantia do Fabricante.	UND	08	124,93	999,47
42.	SACO DE REDE para transporte de bolas, capacidade de 10 bolas, confeccionado em polietileno.	UND	06	31,67	190,00
43.	TROFEUS EM ACRILICO Troféus em acrílico 20cm, corpo acrílico cristal 06 mm, base acrílico cristal 08 mm, com serigrafia prata e cinza. Base: Escrita em Arial e a laser, acabamento na cor preta. Corpo: Serigrafado em prata ou dourado de acordo com a especificação.	UND	80	57,00	4.560,00
44.	TROFEUS EM ACRILICO Troféus em acrílico 35cm, corpo acrílico cristal, base acrílico cristal, com serigrafia prata e cinza. Base: Escrita em Arial e a laser, acabamento na cor preta. Corpo: Serigrafado em prata ou dourado de acordo com a especificação.	UND	10	91,00	910,00
45.	TROFEUS EM ACRILICO Troféus	UND	10	96,33

	em acrílico 40cm, corpo acrílico cristal 06 mm, base acrílico cristal 08 mm, com serigrafia prata e cinza. Base: Escrita em Arial e a laser, acabamento na cor preta. Corpo: Serigrafado em prata ou dourado de acordo com a especificação.				963,33
46.	KIT BANDEIRAS ELETRÔNICAS, um módulo receptor, o tecido da bandeira é de nylon e impermeável, estampado nas cores laranja e amarelo fluorescente e com o tamanho oficial de 40 x 40 cm; possui barbatanas de plásticas em seu interior para não sanfonar, sendo que a mesma gira sobre o mastro garantindo assim sempre a posição correta de apresentação.	CJ	02	2.132,00	4.264,00
47.	PLACAR, para substituição Dupla Face, possui o sistema digitok de dupla face com os números nas cores vermelha e verde limão. Tamanho: 38 x 72 cm (AxL). Peso: 3 kg	UND	03	3.434,00	10.302,00
48.	PLACAR, para substituição Dupla Face, possui o sistema digitok de dupla face com os números nas cores vermelha e verde limão. Tamanho: 38 x 72 cm (AxL). Peso: 3 kg	UND	03	3.438,33	10.315,00
49.	Par de luva de karate de competição, espuma injetada tamanho P, cores azul e vermelha.	UND	03	81,83	245,50
50.	Par de luva de karate de competição, espuma injetada tamanho M, cores azul e vermelha.	UND	03	81,83	245,50
51.	Protetor de perna tamanho M para todas as categorias. Cores azul e vermelha.	UND	06	79,30	475,80
52.	Tatames em E.V.A. nas medidas de 1mx1mx30mm na cor azul com vermelho e acabamento nas laterais	UND	100	79,10	7.910,00

53.	CRONÔMETRO ESPORTIVO, profissional para competição, multiuso, para várias modalidades, modelo digital com cordão e corpo confeccionado em polietileno de alta resistência com contador de tempo, cronógrafo, alarme, contagem regressiva e calendário.	UND	15	111,33	1.670,00
54.	DISCO para lançamento em borracha com peso de 750g.	UND	15	113,60	1.704,00
55.	DISCO para lançamento em borracha com peso de 1Kg.	UND	15	122,60	1.839,00
56.	DISCO para lançamento em borracha com peso de 1,5Kg.	UND	12	146,33	1.756,00
57.	PESO de ferro 2kg (aproximado) para arremesso no atletismo.	UND	06	139,67	838,00
58.	PESO de ferro 3kg (aproximado) para arremesso no atletismo.	UND	06	182,00	1.092,00
59.	PESO de ferro 4kg (aproximado) para arremesso no atletismo.	UND	06	181,50	1.089,00
60.	PESO de ferro 2kg (aproximado) para arremesso no atletismo.	UND	06	139,63	837,80
61.	DARDO DE DURALUMÍNIO/AÇO AIR FLYER 500g. Indicado para treinamento, porém atende às especificações de um dardo oficial. Estrutura de duralumínio de alta resistência e cabeça de aço. Pintura a pó (resistente à corrosão, impacto, ação química etc).	UND	08	1.061,67	8.493,33
62.	DARDO DE DURALUMÍNIO/AÇO AIR FLYER 600g. Indicado para treinamento, porém atende às	UND	08	1.221,67	9.773,33

	especificações de um dardo oficial. Estrutura de duralumínio de alta resistência e cabeça de aço. Pintura a pó (resistente à corrosão, impacto, ação química etc).
63.	DARDO DE DURALUMÍNIO/AÇO AIR FLYER 700g. Indicado para treinamento, porém atende às especificações de um dardo oficial. Estrutura de duralumínio de alta resistência e cabeça de aço. Pintura a pó (resistente à corrosão, impacto, ação química etc).	UND	08	1.293,60	10.348,80
64.	BASTÃO para corridas de revezamento em alumínio com 30cm. IAAF. Garantia do Fabricante. (Conjunto com 08 unidades)	XX	00	243,87	1.219,33
65.	SARRAFO (barra transversal de fibra de vidro para salto em altura 4m IAAF)	UND	07	887,67	6.213,67
66.	POSTE PARA SALTO de treinamento	UND	01	1.061,67	1.061,67
67.	RODO DE ALUMÍNIO para nivelar areia	UND	01	292,67	292,67
68.	TRENA DE FIBRA DE VIDRO com 100 metros. Especificações: trena de fibra de vidro com 50 metros com cabo.(ref. y1750cmlufkin). obs.: o material devera ser fornecido de primeira linha.	UND	08	260,33	2.082,67
69.	FITA ZEBRADA, em polietileno pigmentado impresso, nas cores amarela e preto, espessura de 40 micras, rolo medindo 7 cm x 200m (comprimento x largura).	UND	20	32,33	646,67

70.	KIT DE BADMINTON com 05 Peças, 2 Raquetes, 1 rede 2 Petecas. Especificação da raquete: Produzida em grafite de alta modulação, pesando 90g, medindo 662 mm de comprimento, equilíbrio de 295mm, flexibilidade: Média. Especificação da peteca: Tamanho 3, em nylon.	XX	00	441,00	2.646,00
71.	FITA para marcação de Badminton, 48mm x 30	UND	05	54,00	270,00
72.	Tubo com 6 PETECAS para badminton balotat tournament em plumas de nylon resistentes e base em cortiça. Garantia do Xxxxxxxxxx	XX	00	76,00	456,00
73.	KIT TÊNIS DE MESA com rede, suporte e 2 raquetes e 02 bolas. (rede em nylon. 9x21 cm) Padrão oficial	XX	00	92,27	645,87
74.	BOLA DE TÊNIS DE MESA, confeccionada em resina celulósica; aproximadamente 40mm de diâmetro, peso 2,74g, tubo com 3 unidades.	XX	00	64,00	512,00
75.	JOGO DE XADREZ madeira com 40 Peças em madeira com aproximadamente 6cm. Tabuleiro em madeira dobrável. Tabuleiro 29cm x 29cm.	UND	08	65,67	525,33
76.	FITA para marcação de quadra de vôlei de areia.	UND	12	103,93	1.247,20
77.	MEDALHAS para premiação das modalidades individuais (Bronze, Prata e Ouro).	UND	1000	4,03	4.033,33
78.	BOLA DE FUTSAL de iniciação (sub 13), confeccionada em PU,	UND	80	89,17	7.133,33

	circunferência 55-59 cm, 350 a 380g, 8 gomos, câmara airbility, miolo removível lubrificado.
79.	BOLA DE FUTSAL 12 gomos, costurada a mão, confeccionada em PU, termotec, exclusivo sistema de gomos termofundidos totalmente impermeável. Câmara Airbility. Miolo Slip System - removível e lubrificado, peso aproximado: 456 g	UND	25	148,17	3.704,17
80.	BOLA DE FUTSAL, circunferência de 50 a 55 cm, peso 300g a 350g, câmara airbility, termotec, PU Ultra, miolo slip system removível e lubrificado.	UND	20	171,17	3.423,33

4. VIGÊNCIA

O Contrato resultante da presente Licitação terá vigência contada a partir da data de sua assinatura, até 31(trinta e um) de dezembro de 2018.

5. DA JUSTIFICATIVA DO QUANTITATIVO

A definição dos quantitativos dos objetos deste Termo de Referência foi obtida através da análise prévia do Setor Administrativo, que quantificou a necessidade de aquisição dos itens constantes neste Termo para fazer uso destes.

6. FORMA DE FORNECIMENTO

O fornecimento de tais materiais de consumo da Prefeitura, se dar mediante emissão de Ordens de Fornecimento pela CONTRATANTE.

7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DA CONTRATANTE

7.1 – A Contratada obriga-se a:

7.1.1 – Efetuar a entrega dos materiais na qualidade e quantidade especificadas neste Termo de Referência e de sua proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal.

7.1.2 – Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

7.1.3 – Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais e morais causados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, dolosa ou culposamente, à União.

7.1.4 – Providenciar, através de seu preposto, a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades apontadas pela CONTRATANTE na execução do contrato, prestando os devidos esclarecimentos ao setor de fiscalização da CONTRATANTE.

7.1.5 – Manter, durante toda a contratação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

7.1.6 – Observar rigorosamente as normas que regulamentam o exercício de suas atividades, cabendo- lhes inteiramente a responsabilidade por eventuais transgressões.

7.1.7 – Fiscalizar o perfeito cumprimento do objeto deste Contrato, cabendo-lhe integralmente o ônus decorrente, independente da fiscalização exercida pela CONTRATANTE.

7.1.8 – Cumprir e fazer cumprir, seus prepostos ou conveniados, leis, regulamentos e posturas, bem como quaisquer determinações emanadas das autoridades competentes, pertinentes à matéria objeto deste Contrato, cabendo-lhe única e exclusiva responsabilidade pelas consequências de qualquer transgressão de seus prepostos ou convenentes.

7.1.9 – Não veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades objeto deste contrato, sem prévia autorização da CONTRATANTE.

7.1.10 – Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas através da presente contratação, sem prévia e expressa anuência da CONTRATANTE, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada.

7.1.11 – Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).

7.1.12 – Zelar pela boa e fiel execução dos objetos do contrato.

7.2 – A Contratante obriga-se a:

7.2.1 – Acompanhar e fiscalizar, através de servidor especialmente designado, o cumprimento das obrigações da CONTRATADA, sob os aspectos quantitativos e qualificativos, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando à CONTRATADA, quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da mesma.

7.2.2 – Indicar um Gestor do Contrato da citada secretaria, que acompanhará o controle das emissões das ordens de fornecimento, e atestará as notas fiscais/faturas devidamente conferidas.

7.2.3 – Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa desempenhar seus serviços dentro das normas do contrato.

7.2.4 – Efetuar o pagamento à empresa a ser contratada de acordo com o preço, os prazos e as condições estipuladas no edital e na licitação.

8. RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO

8.1 – Os produtos deverão ser entregues no Almoxarifado da Secretaria que solicitar o serviço, em até 02 (dois) dias úteis após a ordem de recebimento.

8.2 – A entrega será recebida no almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, localizado a xxxxxxxxxxxxxx, S/N –, CEP xxxxxxxxxx – Ouricuri – Pernambuco, durante o horário das 07:30h às 13:30 e será fiscalizado pelo Fiscal do Contrato.

8.3 – Constatado que o objeto recebido não atende as especificações estipuladas neste Termo de Referência, o órgão responsável pelo recebimento expedirá oficio à empresa vencedora, comunicando e justificando as razões da recusa, e ainda, notificando-a a efetuar o fornecimento do objeto em questão no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, sendo que todas as despesas tais como: frete, impostos, taxas, tributos, fretes, seguros e demais custos ou encargos fiscais previstos na legislação pertinente, bem como os constantes na legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e civil decorrente, ocorrerão por conta da empresa vencedora dos produtos.

8.4 – Decorrido o prazo estipulado na notificação, sem que tenha havido a troca do objeto recusado, o órgão solicitante dará ciência ao Departamento Administrativo da CONTRATANTE, através de Comunicação Interna, a fim de que se proceda a abertura de processo de penalidade contra a empresa, de acordo com as normas contidas na Lei 8.666/93 e alterações, para aplicação das penalidades previstas no Edital.

8.5 – Serão recusados os produtos imprestáveis ou defeituosos, que não atendam as especificações e/ou que não estejam adequados para uso;

8.6 – Os produtos deverão ser entregues devidamente embalados, de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local de entrega.

8.7 – A despesa relativa à entrega do objeto correrá por conta exclusiva da contratada.

9. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

9.1 As despesas decorrentes da aquisição, objeto desta Licitação, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES	27.813.1010.2144.0000
PROGRAMA ATIVIDADE	3.3.90.39.00

10. DO PAGAMENTO

10.1 – O pagamento será efetuado de acordo com a programação financeira da Prefeitura, por meio de Ordem Bancária, para crédito em conta corrente do CONTRATADO, em até 30 dias, mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestado de recebimento definitivo dos produtos pelo GESTOR do Contrato.

Ouricuri/PE, 03 de Julho de 2018.

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Secretária Municipal de Educação

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO

A

PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI. PROCESSO Nº. 001/2018

Ref.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018

D E C L A R A Ç Ã O

Não existem fatos impeditivos, quanto a sua Habilitação, Participação e Contratação com a CONTRATANTE ou com quaisquer outros Órgãos da Administração Pública, comprometendo-se a manter-se nessa mesma condição até o término da presente contratação.

Que tem pleno conhecimento de todos os parâmetros e elementos objeto do presente certame, como também concorda integralmente com os termos do edital e seus anexos.

Aceita, nas mesmas condições de sua Proposta, os acréscimos ou supressões, permitidos em lei, dos quantitativos que porventura se fizerem necessários, a exclusivo critério da Administração.

Local e data.

(Empresa e assinatura do responsável legal)

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO

A

PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI. PROCESSO Nº. 001/2018

Ref.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018

D E C L A R A Ç Ã O

Não possui em seu quadro de funcionários, empregados menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (cumprimento do disposto no art. 7°, XXXIII, da Constituição Federal, conforme art.27, V, da Lei Federal 8.666/93, inciso XXXIII).

Local e data.

(Empresa e assinatura do responsável legal)

ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

A

PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI. PROCESSO Nº. 001/2018

Ref.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018

(FORA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA JUNTO COM O CREDENCIAMENTO)

DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº123/2006

A empresa ...........inscrita no CNPJ nº .....estabelecida na.....através de seu contador ........, CRC nº........DECLARA, para os fins do disposto na Lei Complementar nº. 123/2006, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que esta Empresa, na presente data, enquadra-se como:

a) Se enquadra como MICROEMPRESA(ME)/EMPRESA DE PEQUENO PORTE(EPP)/MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL(MEI) OU COOPERATIVA;

b) A receita bruta anual auferida não ultrapassa o disposto nos incisos I (ME), II (EPP) do art. 3º, e o disposto no § 1ª do artigo 18-A (MEI) da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006;

c) Não tem nenhum dos impedimentos do § 4º do art. 3º, da mesma lei, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Local e Data.

Assinatura

ANEXO V

A

PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI. PROCESSO Nº. 001/2018

Ref.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018

MODELO DE CREDENCIAMENTO

A empresa......estabelecida......inscrita no CNPJ de nº Através do presente,

credenciamos o Sr.....,portador da cédula de identidade nº......................de do CPF nº

................................., a participar da licitação instaurada pelo Município de Ouricuri, na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 001/2018, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe plenos poderes para pronunciar-se em nome da empresa, bem como formular propostas, lances e praticar todos os demais atos inerentes ao certame.

Local e Data.

Assinatura

ANEXO VI

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

A

PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI. PROCESSO Nº. 001/2018

Ref.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018

1. Razão Social - CNPJ:

2. Endereço - Fone:

A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para Aquisição de Material Esportivo, destinados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, conforme anexo I do Edital.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO	UND	QUANT.	MARCA	PREÇO UNITÁRIO (R$)	TOTAL (R$)
1.	APITO ESPORTIVO DE PLÁSTICO profissional de alta resistência, pesando 10g com 1cm de profundidade x 1cm de largura x 4,50cm de altura.	UND	20
2.	BERMUDA DE ÁRBITRO, em cores florescentes, definidas pela prefeitura, em material de boa qualidade. Xxxxxxx P, M, G	UND	10
3.	BERMUDA PARA GOLEIRO confeccionada com tecido 100% poliéster. Espuma de proteção nas laterais e no cos traseiro e manga longa. Costura trançada nas laterais, produzido em tear de alta definição. Infantil	UND	18
4.	BERMUDA PARA GOLEIRO confeccionada com tecido 100% poliéster. Espuma de proteção	UND	37

	nas laterais e no cos traseiro. costura trançada nas laterais, produzido em tear de alta definição. Adulto
5.	BOLA FUTEBOL DE CAMPO adulto – Circunferência 68- 70cm, peso 410 – 450 g, câmara airbility costurada, miolo slip system removível e lubrificado, confeccionada em PVC. Tecnologia ultra fusion, sem costura.	UND	50
6.	BOLA DE FUTSAL OFICIAL, circunferência de 50 a 55 cm, peso 300g a 350g, câmara airbility, termotec, PU Ultra, miolo slip system removível e lubrificado. Max 100	UND	20
7.	BOLA DE FUTSAL, circunferência de 55 a 59 cm, peso 350g a 380g, câmara airbility, termotec, PU Ultra, miolo slip system removível e lubrificado. Max 200	UND	20
8.	BOLA DE FUTSAL, circunferência de 61 a 64cm, peso 410 a 440g, câmara airbility, com costura, confeccionada em PU ultra 100%, miolo slip system removível e lubrificado. Max 500 com costura	UND	30
9.	BOLA DE HANDEBOL H3L Tamanho masculino, Suécia, com 32 gomos, confeccionada em PU, câmara airbility, costurada, acabamento em PU ultra grip, miolo removível e lubrificado, 58 a 60 cm de	UND	05

	diâmetro e peso de 425 a 475g.
10.	BOLA DE HANDEBOL OFICIAL, H2L, costurada ou matrizada, com 32 gomos, confeccionada em PVC, tamanho 54-60 cm de diâmetro, peso 325-400g.	UND	05
11.	BOLA DE VÔLEI MG 4.500 Mirim	UND	07
12.	BOLA DE VOLEIBOL, 260-280 gramas, 65-67 centímetros, microfibra, com miolo removível, matrizada, confeccionada em PU, Pró 6.0.	UND	11
13.	BOLA OFICIAL DE HANDEBOL, H1L, tamanho Infantil, câmara de butil, confeccionada em microfibra de PVC, peso: 230 – 270 g, circunferência: 49 – 51 cm.	UND	10
14.	BOMBA DE AR utilizado para encher bola; tipo (vai e volta) enche nos dois sentidos (Double action); com 2 agulhas cada bomba, com piteira.	UND	18
15.	BRAÇADEIRA para capitão, com fechamento em velcro, tamanho único, 87% Poliéster e 13% Elastano.	UND	10
16.	CAMISA DE ÁRBITRO, em cores florescentes, definidas pela prefeitura, em material de boa qualidade. Xxxxxxx P, M, G e GG	UND	15
17.	CAMISA DE GOLEIRO confeccionada com tecido 100%	UND	18

	poliéster. Grafismos nas mangas e nas costas em sublimação. aplicação de espumas de proteção contra impacto e costuras em trançadeiras nas mangas. Infantil
18.	CAMISA DE GOLEIRO confeccionada com tecido 100% poliéster. Grafismos nas mangas e nas costas em sublimação. aplicação de espumas de proteção contra impacto e costuras em trançadeiras nas mangas. Adulto	UND	37
19.	CARTÕES OFICIAIS PARA ARBITRO PROFISSIONAL, confeccionado em plástico, tamanho: 11,5 x 7,5 cm, nas cores amarela e vermelha.	CJ	33
20.	COLETE para treinamento, dupla face, cores variadas. Composição: 100% Poliéster Laterais com elástico.	UND	60
21.	CONE DE SINALIZAÇÃO confeccionado em PVC flexível moldado (sem emendas), com aproximadamente 50cm. Cores Branco/Laranja	UND	40
22.	CRONÔMETRO ESPORTIVO, profissional para competição, multiuso, para várias modalidades, modelo digital com cordão e corpo confeccionado em polietileno de alta resistência com contador de tempo, cronógrafo, alarme, contagem regressiva e calendário.	UND	06

23.	HALF CONE DE SINALIZAÇÃO confeccionado em PVC flexível moldado (sem emendas), com aproximadamente 20cm. Cores Branco/Laranja	UND	70
24.	JOGO DE UNIFORME ESPORTIVO, modalidade futsal. Jogo de uniforme contendo: 16 camisas e 16 shorts. Camisas e calções de tecido poliamida, com sublimação – Tamanho Adulto.	UND	20
25.	JOGO DE UNIFORME ESPORTIVO, modalidade futsal. Jogo de uniforme contendo: 14 camisas e 14 shorts. Camisas e calções de tecido poliamida, com sublimação – Tamanho Adulto.	UND	20
26.	JOGO DE UNIFORME ESPORTIVO, modalidade futsal. Jogo de uniforme contendo: 14 camisas e 14 shorts. Camisas e calções de tecido poliamida, com sublimação – Tamanho Infantil.	UND	20
27.	JOGO DE UNIFORME ESPORTIVO, modalidade futsal. Infantil. Jogo de uniforme contendo: 18 camisas. Camisas de tecido poliamida, com sublimação – Tamanho 15 anos.	XX	00
28.	JOGO DE UNIFORME ESPORTIVO, modalidade futsal. Infantil. Jogo de uniforme contendo: 14 camisas. Camisas de tecido poliamida, com sublimação – Tamanho 15 anos.	XX	00

29.	JOGO DE UNIFORME ESPORTIVO. Jogo de uniforme contendo: 14 camisas. Camisas de tecido poliamida, com sublimação – Adulto. Tamanho P.	CJ	07
30.	JOGO DE UNIFORME ESPORTIVO. Jogo de uniforme contendo: 18 camisas. Camisas de tecido poliamida, com sublimação – Adulto. Tamanho X.	XX	00
31.	KIT- FITAS para quadra de Vôlei: Descrição: confeccionada em polietileno, medida oficial (8m x 16m), largura da fita 6 cm, hastes de metal para fixação no solo.	CJ	10
32.	KIT SHORT – 14 shorts. Calções de tecido poliamida, com sublimação – Infantil. Tamanho X.	XX	00
33.	KIT SHORT – 16 shorts. Calções de tecido poliamida, com sublimação – Infantil. Tamanho X.	XX	00
34.	MEDALHAS EM ACRÍLICO Medalhas em acrílico, 06 mm cristal, com serigrafia dourada, 70mm x 78mm. Circunferência interna com fundo serigrafado na cor dourada e escrita a laser com acabamento na cor branca. (Bronze, Prata e Ouro).	CJ	1.500
35.	MEIÃO, 100% algodão, cores variadas, desenvolvido com materiais de qualidade que traduzem o conceito do modelo	UND	800

	em excelência e estilo. Com pontos trabalhados na panturrilha para melhor respirabilidade; felpa na sola dos pés; anatomicamente desenhadas para o pé direito e esquerdo, proporcionando um ajuste natural; calcanhar costurado em y para maior ajuste e conforto; diversos tamanhos.
36.	PLACAR DE MESA, articulado, medindo aproximadamente 40x18,5cm, placar de 0 a 25 pontos e marcador de faltas com placas.	UND	03
37.	PRATO - CHINA 18 em bronze b8	UND	70
38.	REDE DE FUTEBOL, 4,20 x 2,30 m	UND	06
39.	REDE DE FUTEBOL, 7,32 x 2,40 mts. -Fio 4 mm. -Malha de 10,0 cm	UND	06
40.	REDE DE FUTSAL, Confeccionada com polietileno. – Espessura de 2,2x3,2mm – Malha de 5,0 cm	UND	06
41.	REDE DE VOLEIBOL oficial padrão com vareta: em polietileno; com fio de 2,5mm espessura, torcido, em malha de 10cm; com acabamento em faixa com 02 lonas de algodão; medindo 10,00m comprimento x 1,00m largura; na cor preta; faixas confeccionadas em pvc emborrachado com costura dupla, malha de 10cm em fio	UND	08

	virgem, quadro estrutural confeccionado com corda de seda 6mm e 04 ponteiras metálicas. Rede com antena de fibra de vidro. Garantia do Fabricante.
42.	SACO DE REDE para transporte de bolas, capacidade de 10 bolas, confeccionado em polietileno.	UND	06
43.	TROFEUS EM ACRILICO Troféus em acrílico 20cm, corpo acrílico cristal 06 mm, base acrílico cristal 08 mm, com serigrafia prata e cinza. Base: Escrita em Arial e a laser, acabamento na cor preta. Corpo: Serigrafado em prata ou dourado de acordo com a especificação.	UND	80
44.	TROFEUS EM ACRILICO Troféus em acrílico 35cm, corpo acrílico cristal, base acrílico cristal, com serigrafia prata e cinza. Base: Escrita em Arial e a laser, acabamento na cor preta. Corpo: Serigrafado em prata ou dourado de acordo com a especificação.	UND	10
45.	TROFEUS EM ACRILICO Troféus em acrílico 40cm, corpo acrílico cristal 06 mm, base acrílico cristal 08 mm, com serigrafia prata e cinza. Base: Escrita em Arial e a laser, acabamento na cor preta. Corpo: Serigrafado em prata ou dourado de acordo com a especificação.	UND	10

46.	KIT BANDEIRAS ELETRÔNICAS, um módulo receptor, o tecido da bandeira é de nylon e impermeável, estampado nas cores laranja e amarelo fluorescente e com o tamanho oficial de 40 x 40 cm; possui barbatanas de plásticas em seu interior para não sanfonar, sendo que a mesma gira sobre o mastro garantindo assim sempre a posição correta de apresentação.	CJ	02
47.	PLACAR, para substituição Dupla Face, possui o sistema digitok de dupla face com os números nas cores vermelha e verde limão. Tamanho: 38 x 72 cm (AxL). Peso: 3 kg	UND	03
48.	PLACAR, para substituição Dupla Face, possui o sistema digitok de dupla face com os números nas cores vermelha e verde limão. Tamanho: 38 x 72 cm (AxL). Peso: 3 kg	UND	03
49.	Par de luva de karate de competição, espuma injetada tamanho P, cores azul e vermelha.	UND	03
50.	Par de luva de karate de competição, espuma injetada tamanho M, cores azul e vermelha.	UND	03
51.	Protetor de perna tamanho M para todas as categorias. Cores azul e vermelha.	UND	06
52.	Tatames em E.V.A. nas medidas de 1mx1mx30mm na cor azul com vermelho e acabamento nas laterais	UND	100

53.	CRONÔMETRO ESPORTIVO, profissional para competição, multiuso, para várias modalidades, modelo digital com cordão e corpo confeccionado em polietileno de alta resistência com contador de tempo, cronógrafo, alarme, contagem regressiva e calendário.	UND	15
54.	DISCO para lançamento em borracha com peso de 750g.	UND	15
55.	DISCO para lançamento em borracha com peso de 1Kg.	UND	15
56.	DISCO para lançamento em borracha com peso de 1,5Kg.	UND	12
57.	PESO de ferro 2kg (aproximado) para arremesso no atletismo.	UND	06
58.	PESO de ferro 3kg (aproximado) para arremesso no atletismo.	UND	06
59.	PESO de ferro 4kg (aproximado) para arremesso no atletismo.	UND	06
60.	PESO de ferro 2kg (aproximado) para arremesso no atletismo.	UND	06
61.	DARDO DE DURALUMÍNIO/AÇO AIR FLYER 500g. Indicado para treinamento, porém atende às especificações de um dardo oficial. Estrutura de duralumínio de alta resistência e cabeça de	UND	08

	aço. Pintura a pó (resistente à corrosão, impacto, ação química etc).
62.	DARDO DE DURALUMÍNIO/AÇO AIR FLYER 600g. Indicado para treinamento, porém atende às especificações de um dardo oficial. Estrutura de duralumínio de alta resistência e cabeça de aço. Pintura a pó (resistente à corrosão, impacto, ação química etc).	UND	08
63.	DARDO DE DURALUMÍNIO/AÇO AIR FLYER 700g. Indicado para treinamento, porém atende às especificações de um dardo oficial. Estrutura de duralumínio de alta resistência e cabeça de aço. Pintura a pó (resistente à corrosão, impacto, ação química etc).	UND	08
64.	BASTÃO para corridas de revezamento em alumínio com 30cm. IAAF. Garantia do Fabricante. (Conjunto com 08 unidades)	CJ	05
65.	SARRAFO (barra transversal de fibra de vidro para salto em altura 4m IAAF)	UND	07
66.	POSTE PARA SALTO de treinamento	UND	01
67.	RODO DE ALUMÍNIO para nivelar areia	UND	01
68.	TRENA DE FIBRA DE VIDRO com 100 metros. Especificações:	UND	08

	trena de fibra de vidro com 50 metros com cabo.(ref. y1750cmlufkin). obs.: o material devera ser fornecido de primeira linha.
69.	FITA ZEBRADA, em polietileno pigmentado impresso, nas cores amarela e preto, espessura de 40 micras, rolo medindo 7 cm x 200m (comprimento x largura).	UND	20
70.	KIT DE BADMINTON com 05 Peças, 2 Raquetes, 1 rede 2 Petecas. Especificação da raquete: Produzida em grafite de alta modulação, pesando 90g, medindo 662 mm de comprimento, equilíbrio de 295mm, flexibilidade: Média. Especificação da peteca: Tamanho 3, em nylon.	CJ	06
71.	FITA para marcação de Badminton, 48mm x 30	UND	05
72.	Tubo com 6 PETECAS para badminton balotat tournament em plumas de nylon resistentes e base em cortiça. Garantia do Xxxxxxxxxx	XX	00
73.	KIT TÊNIS DE MESA com rede, suporte e 2 raquetes e 02 bolas. (rede em nylon. 9x21 cm) Padrão oficial	CJ	07
74.	BOLA DE TÊNIS DE MESA, confeccionada em resina celulósica; aproximadamente 40mm de diâmetro, peso 2,74g, tubo com 3 unidades.	CJ	08
75.	JOGO DE XADREZ madeira	UND	08

	com 40 Peças em madeira com aproximadamente 6cm. Tabuleiro em madeira dobrável. Tabuleiro 29cm x 29cm.
76.	FITA para marcação de quadra de vôlei de areia.	UND	12
77.	MEDALHAS para premiação das modalidades individuais (Bronze, Prata e Ouro).	UND	1000
78.	BOLA DE FUTSAL de iniciação (sub 13), confeccionada em PU, circunferência 55-59 cm, 350 a 380g, 8 gomos, câmara airbility, miolo removível lubrificado.	UND	80
79.	BOLA DE FUTSAL 12 gomos, costurada a mão, confeccionada em PU, termotec, exclusivo sistema de gomos termofundidos totalmente impermeável. Câmara Airbility. Miolo Slip System - removível e lubrificado, peso aproximado: 456 g	UND	25
80.	BOLA DE FUTSAL, circunferência de 50 a 55 cm, peso 300g a 350g, câmara airbility, termotec, PU Ultra, miolo slip system removível e lubrificado.	UND	20

Obs.: emitir em papel que identifique o licitante.

Obs.1: Declarar a validade da proposta

Obs.2: As propostas a serem apresentadas pelas empresas licitantes obedecerão ao presente Modelo, bem como as exigências do item 7 deste Edital.

Local e Data

Assinatura do proprietário/responsável legal

ANEXO VII

MINUTA DE CONTRATO CONTRATO N° XX/2018

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A EMPRESA XXXXXXX, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018.

O MUNICÍPIO DE OURICURI, Entidade de Direito Público, inscrito no CNPJ. sob o n° 11.040.904/0001-67, com sede à Praça Padre Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, Nº 145, Centro, Ouricuri, Estado de Pernambuco, XXX 00.000.000; através da Secretaria Municipal de XXXXXXXX neste ato representado pelo Secretário, o Sr. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade nº xxxxxxxxxx, CPF/MF nº xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado no Município de Ouricuri- PE, Estado de Pernambuco, doravante denominado de CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa ............................................., com endereço na Rua

......................................., Nº ........, bairro ..............., em ......................., Estado do ,

inscrita no CNPJ sob o nº ...................................., representada por

..........................................................., CPF nº ..............................., ao fim assinado, doravante

denominada de CONTRATADA, têm entre si, justos e acordados, o presente CONTRATO oriundo do

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2018 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018, tudo de

conformidade com as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520/02, Lei Complementar nº. 123/06 e mediante as cláusulas e condições adiante expendidas, a que mutuamente se obrigam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O presente contrato objetiva a contratação de empresa especializada para Aquisição de Material Esportivo, destinados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, conforme anexo I do Edital, tudo de conformidade com o especificado no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2018 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018 e na Proposta da CONTRATADA, que ficam fazendo parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

2.1 Pelo objeto deste contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$

         (         ), fixo e reajustável, conforme constante na proposta vencedora da licitação, conforme tabela abaixo, mediante apresentação da fatura/nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente do CONTRATANTE.

2.2 O pagamento será efetuado de acordo com a programação financeira da Prefeitura, em até 30 dias, por meio de Ordem Bancária, para crédito em conta corrente do CONTRATADO, após mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestado de recebimento definitivo dos produtos pelo GESTOR do Contrato;

2.3. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimento ocorrerá em 30 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida;

2.4. A Prefeitura Municipal de Ouricuri reserva-se no direito de suspender o pagamento se o objeto for entregue em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. O Contrato resultante da presente Licitação terá vigência contada a partir da data de sua assinatura, até 31(trinta e um) de dezembro de 2018.

3.2. As despesas decorrentes da aquisição, objeto desta Licitação, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES	27.813.1010.2144.0000
PROGRAMA ATIVIDADE	3.3.90.39.00

CLÁUSULA QUARTA – DO RECEBIMENTO DO OBJETO, DA FISCALIZAÇÃO E DO GERENCIAMENTO

4.1 Os produtos deverão ser entregues no Almoxarifado da XXXXXXXXX, em até 02 (dois) dias úteis após a ordem de recebimento.

4.2 – Constatado que o objeto recebido não atende as especificações estipuladas neste Termo de Referência, o órgão responsável pelo recebimento expedirá oficio à empresa vencedora, comunicando e justificando as razões da recusa, e ainda, notificando-a a efetuar o fornecimento do objeto em questão no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, sendo que todas as despesas tais como: frete, impostos, taxas, tributos, fretes, seguros e demais custos ou encargos fiscais previstos na legislação pertinente, bem como os constantes na legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e civil decorrente, ocorrerão por conta da empresa vencedora dos produtos.

4.3 – Decorrido o prazo estipulado na notificação, sem que tenha havido a troca do objeto recusado, o órgão solicitante dará ciência ao Departamento Administrativo da CONTRATANTE, através de Comunicação Interna, a fim de que se proceda a abertura de

processo de penalidade contra a empresa, de acordo com as normas contidas na Lei 8.666/93 e alterações, para aplicação das penalidades previstas no Edital.

4.4 – Serão recusados os produtos imprestáveis ou defeituosos, que não atendam as especificações e/ou que não estejam adequados para uso;

4.5 – Os produtos deverão ser entregues devidamente embalados, de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local de entrega.

4.6 – A despesa relativa à entrega do objeto correrá por conta exclusiva da contratada.

CLÁUSULA QUINTA - DO LOCAL DE ENTREGA

6.1 Os materiais a serem fornecidos deverão ser entregues no almoxarifado da xxxxxxxx, que fica localizado a xxxxxxxxxxxxxx– Centro, XXX 00.000-000 – Ouricuri/PE.

CLÁUSULA SEXTA - DA FORMA DE FORNECIMENTO

6.1 - O fornecimento será parcelado, de acordo com a necessidade e solicitação da CONTRATANTE mediante a emissão de Ordens de Fornecimentos, assinada pela Secretaria XXXXXXXXXXXXXX.

CLÁUSULA SETIMA – REEQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA

Fica assegurado o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial deste contrato, desde que configurada e cabalmente demonstrada quaisquer das hipóteses do artigo 65, inciso II, alínea d , e

§5º da Lei Federal nº 8.666/93.

Parágrafo Único - Ocorrendo atraso no pagamento, e desde que não tenha concorrido de alguma forma a CONTRATADA, haverá incidência de atualização monetária sobre o valor devido pela variação acumulada do IPCA/IBGE ocorrida entre a data final prevista para pagamento e a data de sua efetiva realização.

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Constituem obrigações da CONTRATADA, além das constantes nos artigos 69 e 70 da Lei nº 8.666/93, as seguintes:

8.1 O acondicionamento e transporte dos Materiais, responsabilizando-se pelas deteriorações ocorridas decorrentes de más condições de acondicionamento ou transporte dos mesmos;

8.2 Verificar se todos os produtos embalados atendem as normas de padrão de identidade e qualidade, se possuem Registro, composição impressa na embalagem e se estão dentro do período de validade.

8.3 Obedecer os prazos de fornecimento previstos neste termo.

8.4 Refazer às suas expensas, todos os serviços comprovadamente realizados de forma inadequada, a critério da fiscalização;

8.5 Suportar todas as despesas com deslocamento, encargos fiscais, previdenciários e trabalhistas, além de quaisquer outras que se fizerem necessários ao cumprimento do presente contrato.

8.6 Assumir a responsabilidade, presente e futura, de qualquer compromisso ou ônus decorrentes do inadimplemento relativos as obrigações aqui assumidas, ficando essas ao seu encargo, exclusivamente, em qualquer momento que vierem a ocorrer.

a) Obedecer às especificações do objeto;

b) Responsabilizar-se pela entrega até as dependências do item 6, ressaltando que todas as despesas de transporte e outras necessárias ao cumprimento de suas obrigações serão de responsabilidade do FORNECEDOR;

c) Entregar o objeto no prazo estipulado no item 6 deste Termo de Referência;

d) Responsabilizar-se pela qualidade e quantidade do objeto fornecido;

e) Substituir, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, os materiais que não estejam adequados às especificações;

f) Substituições de marcas de produtos apenas serão aceitas, em casos de descontinuidade do produto no mercado, bem como falta de matéria prima comprometendo a fabricação, certificada pelo respectivo fabricante. Em ambos os casos deverão ser emitidos pelo fornecedor documento comprovando situação semelhante em outras instituições de mesmo porte. A marca oferecida para substituição deverá atender às especificações técnicas previstas neste Edital;

g) Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do Contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado;

h) As despesas de frete/embalagem deverão estar inclusas no preço proposto, e em hipótese alguma poderão ser destacadas quando da emissão da Nota fiscal/fatura;

i) Xxxxxx durante toda a execução do objeto contratado, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, em compatibilidades com as obrigações assumidas;

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

9.1 - Compete à Contratante:

a) Exercer a fiscalização da execução do objeto licitado;

b) Tomar todas as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas do instrumento contratual;

c) Efetuar o pagamento devido, de acordo com o estabelecido no Termo de Referência;

d) Facilitar por todos os meios ao cumprimento da execução da CONTRATANTE, dando-lhe acesso e promovendo o bom entendimento entre seus funcionários e empregados da CONTRATADA, cumprindo com as obrigações pré-estabelecidas;

e) Prestar aos empregados da CONTRATADA informações e esclarecimentos que eventualmente venham a ser solicitados, e que digam respeito à natureza dos fornecimentos que tenham a executar;

f) Comunicar por escrito a CONTRATADA qualquer irregularidade encontrada no fornecimento;

g) Comunicar por escrito a CONTRATADA o não recebimento do objeto, apontando as razões de sua não adequação aos termos contratuais;

h) Informar a CONTRATADA sobre as normas e procedimentos de acesso às suas instalações para entrega do objeto;

i) A xxxxxxxxxxxxxxxx é reservada o direito de, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude dessa responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre o cumprimento das especificações e condições desta aquisição;

j) Na data da entrega do objeto este será analisado para atesto deste garantindo sua conformidade com o objeto licitado;

k) A xxxxxxxxxxxxxx não está obrigada a adquirir uma quantidade mínima do material, ficando a seu exclusivo critério a definição da quantidade e do momento da aquisição;

l) Os quantitativos totais expressos neste Termo de Referência são estimativos e representam as previsões da xxxxxxxxxxxxxxxxx para as compras durante o ano letivo de 2017;

m) Substituir, às suas expensas, no total ou em parte, nos prazos estabelecidos, materiais em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.

n) Responder pelas despesas resultantes de quaisquer ações, demandas decorrentes de danos, seja por culpa sua ou quaisquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se, outrossim, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais de terceiros, que lhes venham a ser exigidas por força de Lei, ligadas ao cumprimento do presente Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES

10.1. Pela inexecução total ou parcial, ou atraso injustificado do objeto desta Licitação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, ressalvados os casos devidamente justificados e comprovados, a critério da Administração, e ainda garantida a prévia e ampla defesa, serão aplicadas às seguintes cominações, cumulativamente ou não:

I - Advertência;

II - Multa, nos seguintes termos:

a) Pelo atraso na execução do objeto contratual, em relação ao prazo estipulado: 1% (um por cento) do valor global contratado, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do global contratado.

b) Pela recusa na execução contratual, caracterizada em dez dias após o vencimento do prazo estipulado: 10% (dez por cento) valor do global contratado.

c) Pela demora em refazer a execução do objeto contratual rejeitado ou corrigir falhas no mesmo, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição, 1% (um por cento) do valor global contratado, por dia decorrido.

d) Xxxx recusa da CONTRATADA em corrigir as falhas na EXECUÇÃO do objeto, entendendo-se como recusa a execução do objeto não efetivada nos cinco dias que se seguirem à data da rejeição: 10% (dez por cento) do valor global contratado.

e) Pelo não cumprimento de qualquer condição fixada no termo contratual ou nas Leis Federais 8.666/93, 10.520/02 e 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) ou

no instrumento convocatório e não abrangida nos incisos anteriores: 1% (um por cento) do valor contratual, para cada evento.

III - Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a CONTRATANTE, pelo prazo de até 05 (cinco) anos;

IV - Impedimento de licitar e contratar com o Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, do licitante que não celebrar o contrato, e da CONTRATADA que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da

execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.

10.2. Pelos motivos que se seguem, principalmente, a CONTRATADA estará sujeita às penalidades tratadas nos incisos III e IV do subitem 10.1.:

I - Pelo descumprimento do prazo da execução do objeto contratual.

II - Pela recusa ou atraso em atender alguma solicitação para correção na execução do objeto contratual, caracterizada se o atendimento à solicitação não ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da data da rejeição, devidamente notificada.

III - Pela não execução do objeto contratual de acordo com as especificações e prazos estipulados neste Edital.

IV - Tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraudes fiscais no recolhimento de quaisquer tributos.

V - Tenha praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação.

VI - Demonstre não possuir idoneidade para contratar com o CONTRATANTE em virtude de atos ilícitos praticados.

10.3. Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, no que couber, às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei Federal nº 8.666/93.

10.4. As multas estabelecidas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10% (dez por cento) do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.

10.5. Poder-se-á descontar dos pagamentos porventura devidos à CONTRATADA as importâncias alusivas a multas, ou efetuar sua cobrança mediante inscrição em dívida ativa do Estado, ou por qualquer outra forma prevista em lei.

10.6 As sanções serão aplicadas de forma gradativa, obedecidos os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, após regular processo administrativo com garantia de defesa prévia e de interposição de recurso

10.7. Na estipulação das sanções, deverão ser considerados o grau de comprometimento do interesse público e o prejuízo pecuniário decorrente das irregularidades constatadas.

10.8 Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos legais, sendo-lhe franqueada vista do processo.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições estabelecidas neste instrumento, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, dentro do limite previsto no Artigo 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA– DA RESCISÃO DO CONTRATO

A inexecução total ou parcial do objeto da licitação ensejará a rescisão do contrato, conforme disposto nos artigos 77 a 80, da Lei Federal nº 8.666/93.

Parágrafo primeiro - Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Parágrafo segundo - A rescisão do contrato poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78, da Lei Federal nº 8.666/93, ou nas hipóteses do artigo 79 do mesmo diploma legal, quando cabível.

Parágrafo terceiro - A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E À PROPOSTA

Integram o presente instrumento, como se transcritos estivessem, o Edital de Processo Licitatório nº 001/2018 tombado sob a modalidade Pregão Presencial nº 001/2018, com seus anexos, e a proposta da CONTRATADA, adjudicada e homologada pelo CONTRATANTE.

§ 1° - A CONTRATADA fica obrigada a manter, durante a vigência deste contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, (todas as condições de habilitação exigidas no o Edital de Pregão Presencial nº 001/2018 ou a regularidade com os tributos federais, estaduais e municipais pertinentes, INSS e FGTS).

§ 2° - Este contrato regula-se pelas suas cláusulas, pelas Leis Federais 8.666/93, 10.520/02, 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Os casos omissos serão resolvidos pelas partes contratantes de comum acordo, com base na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA– CONTAGEM DOS PRAZOS

Nos termos do artigo 110 da Lei Federal nº 8.666/93, na contagem dos prazos estabelecidos neste contrato excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste contrato em dia de expediente no órgão ou na entidade.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA– COMUNICAÇÕES, PUBLICIDADE DOS ATOS E ALTERAÇÃO DO CONTRATO

Todas as comunicações do CONTRATANTE à CONTRATADA, ou vice-versa, serão efetuadas por escrito e só assim produzirão seus efeitos, convenientemente numeradas, em duas vias, uma das quais ficará em poder do emitente depois de visada pelo destinatário.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA– PUBLICIDADE DOS ATOS

O extrato do presente contrato e eventuais aditivos serão publicados no Quadro de Avisos Oficiais da Prefeitura Municipal de Ouricuri, Estado de Pernambuco e da Secretaria Municipal de Administração, bem como no Diário Oficial do Município, no prazo de até 20 (vinte) dias corridos ao de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA –TERMO ADITIVO

Qualquer medida que implique em alteração dos direitos/obrigações aqui pactuadas só poderá ser adotada mediante autorização por escrito das partes, e será obrigatoriamente ratificada através de Termo Aditivo ao Contrato, que passará a integrá-lo para todos os efeitos, regulando as ocorrências futuras.

CLÁUSULA NONA – TOLERÂNCIA

Quaisquer tolerâncias entre as partes não importarão em novação de qualquer uma das cláusulas ou condições estatuídas neste contrato, as quais permanecerão íntegras.

CLÁUSULA VIGÉSIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Os casos omissos serão resolvidos pelas partes contratantes de comum acordo, com base na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – FORO

Nos termos do artigo 55, §2º, da Lei Federal nº 8.666/93, o foro competente para dirimir dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato é o da Justiça Estadual, Comarca de Ouricuri, Estado de Pernambuco, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem justas e contratadas, os representantes das partes firmam o presente Termo Contratual, por si e seus sucessores, em 04 (QUATRO) vias iguais e rubricadas, para todos os fins de direito.

Ouricuri, em XX de XXXXXX de 2018.

Secretário Municipal de xxxxxxxxxxxx CONTRATANTE

Testemunhas:

[ inserir razão social da empresa ] [ inserir representante legal da empresa ]

CONTRATADA

CPF:

CPF: