Contract

CONTRATO N.º 003/2016 - Aquisição de Medicamentos Controlados: Similares/Genéricos, para UBS do Município, com entregas parceladas E/OU encerramento do objeto licitado, conforme relação descrita em anexo I, podendo ocorrer acréscimos ou supressões, nos termos da LLC , sendo o certame realizado conforme Resolução n. 03/2011/ CMED/MS, Lei 10.742/2003, CAP-Preço máximo de venda ao governo PMVG conforme especificações constantes do Anexo II - Memorial Descritivo.

O MUNICÍPIO DE MACEDÔNIA e a Empresa PASSOS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - EPP.

R$ 136.043,10 (cento e trinta e seis mil quarenta e três reais e dez centavos).

O MUNICÍPIO DE MACEDÔNIA, pessoa jurídica de direito público interno, com domicílio no distrito do mesmo nome, Estado de São Paulo, na Praça ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, n.º 449, inscrita no CNPJ (MF), sob n° 45.115.912/0001-47, neste ato representada por ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, RG 16.215.430-6 SSP/SP e do CPF ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇, casada, brasileira, do lar, domiciliada e residente no mesmo município, que este subscreve, daqui para frente denominada simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a Empresa PASSOS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Fernandópolis - SP, ▇▇. ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, ▇.▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, CNPJ 14.504.853/0001-75, Insc. Est 304.059.322.116, por seu representante legal, na forma de seus Estatutos/contrato social, o Sr. ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ dos Passos, RG 44.820.476-9 SSP/SP e CPF ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇, residente e domiciliado na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo, na Ladeira Bonassi, S/N°, Zona Rural, na qualidade de vencedora do Pregão Presencial n.º 001/2016, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de Julho de 2002, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, firmam o presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1.0- CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO CONTRATO

1.1 - Aquisição de Medicamentos Controlados: Similares/Genéricos, para UBS do Município, com entregas parceladas E/OU encerramento do objeto licitado, conforme relação descrita em anexo I, podendo ocorrer acréscimos ou supressões, nos termos da

LLC , sendo o certame realizado conforme Resolução n. 03/2011/ CMED/MS, Lei 10.742/2003, CAP-Preço máximo de venda ao governo PMVG conforme especificações constantes do Anexo II - Memorial Descritivo.

1.2- DOCUMENTOS INTEGRANTES

1.2.1 - Para todos os efeitos legais, para melhor caracterização do fornecimento, bem assim para definir procedimentos e normas decorrentes das obrigações ora contraídas integram este Contrato, como se nele estivessem transcritos, com todos os seus Anexos, os seguintes documentos:

a) Pregão Presencial n° 001/2016; e

b) Proposta da CONTRATADA.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO

2.1 – Os Medicamentos serão recebidos definitivamente pelo Setor Próprio de Saúde – Farmácia- de modo a se verificar o cumprimento das exigências técnicas e condições dos mesmos.

2.2 - Se os (X) Medicamentos ( ) obra apresentar(em) defeitos, vícios ou impropriedade, será lavrado termo de verificação que relacionará as falhas encontradas dando-se ciência oficial do mesmo à CONTRATADA, para que proceda às ( ) correções apontadas e, caso necessário, a ( ) substituição dos mesmos em o prazo improrrogável de 72 (setenta e duas)horas caso em que nova verificação será feita.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE ENTREGA

3.1 – O Presente Contrato terá vigência até 31 de Dezembro de 2016, ou até término dos quantitativos, contados a partir da data de sua assinatura, correspondendo ao prazo de execução físico-financeiro, podendo ser prorrogada ou alterada, por meio de aditivo, de comum acordo entre as partes.

3.1.1 - Este contrato entra em vigor na data da assinatura, com encerramento previsto para o término dos produtos/medicamentos, conforme especificações constantes em Anexo II.

3.1.2- Alternativamente, havendo disponibilidade de medicamentos ao final do prazo, o mesmo fica automaticamente prorrogado até o término das quantidades, se assim aprouver ao Município que, de sua vez, poderá dar o contrato por encerrado ou promover eventual aditivo até o limite legal.

3.2 – O prazo de entrega dos medicamentos, conforme a necessidade da Contratante e o(s) pedido(s) ou requisições deverão ser atendido(s) dentro do prazo razoável, não excedendo a (03)

três dias úteis, exceto em casos de força maior devidamente justificado, comprovados e aceitos pelo Contratante.

3.2.1 – Considera-se dia útil, para as finalidades deste contrato, de segundas as sextas - feiras, com expediente completo no Contratante.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR, DOS RECURSOS E DO PAGAMENTO

4.1 - O preço para a execução do objeto deste Contrato é o apresentado na proposta da CONTRATADA, devidamente aprovada pelo CONTRATANTE, o qual totaliza para cada Lote o valor de:

LOTE	ITEM	UND	QTD	MEDICAMENTOS	MARCA	V.UNIT	▇.▇▇▇▇▇
1	1	COMP	18.000	ACIDO VALPROICO 250 MG	ABBOTT	0,946	17.028,00
	2	COMP	20.000	AMITRIPTILINA 25 MG	TEUTO	0,204	4.080,00
							21.108,00
LOTE	ITEM	UND	QTD	MEDICAMENTOS	MARCA	V.UNIT	▇.▇▇▇▇▇
2	1	COMP	8.000	BIPERIDENO 2 MG	CRISTALIA	0,475	3.800,00
	2	COMP	22.000	CLONAZEPAN 2MG	CRISTALIA	0,323	7.106,00
	3	FR	5	COLIRIO ANESTESICO	ALLERGAN	30,420	152,10
							11.058,10
LOTE	ITEM	UND	QTD	MEDICAMENTOS	MARCA	V.UNIT	▇.▇▇▇▇▇
3	1	COMP	22.000	CARBAMAZEPINA 200 MG	TEUTO	0,230	5.060,00
	2	COMP	6.000	CARBONATO DE LITIO 300 MG	HIPOLABOR	0,437	2.622,00
	3	AMP	1000	TRAMADOL 50 MG/ML INJ	HIPOLABOR	2,260	2.260,00
	4	COMP	22.000	CITALOPRAM 2 MG	AUROBINDO	0,420	9.240,00
							19.182,00
LOTE	ITEM	UND	QTD	MEDICAMENTOS	MARCA	V.UNIT	▇.▇▇▇▇▇
4	1	AMP	1.000	DIAZEPAN 10 MG INJ	HIPOLABOR	1,620	1.620,00
	2	COMP	10.000	DIAZEPAN 10MG	UNIAO QUIMICA	0,136	1.360,00
	3	COMP	3.000	ESCITALOPRAM 10 MG	TORRENT	1,220	3.660,00
							6.640,00
LOTE	ITEM	UND	QTD	MEDICAMENTOS	MARCA	V.UNIT	▇.▇▇▇▇▇
5	1	AMP	200	FENOBARBITAL 100 MG INJ	UNIAO QUIMICA	2,760	552,00
	2	COMP	8.000	FENOBARTITAL 100MG	SANVAL	0,238	1.904,00

	3	AMP	50	HALOPERIDOL INJ 5 MG	TEUTO	3,060	153,00
	4	AMP	200	MORFINA 2MG/ML INJ	CRISTALIA	7,830	1.566,00
	5	AMP	100	PETIDINA 50 MG / ML INJ	UNIAO QUIMICA	3,500	350,00
							4.525,00
LOTE	ITEM	UND	QTD	MEDICAMENTOS	MARCA	V.UNIT	▇.▇▇▇▇▇
6	1	COMP	2.000	HALOPEIRDOL 1 MG	CRISTALIA	0,220	440,00
	2	COMP	2.000	BUPROPRIONA 150MG	E.M.S	1,020	2.040,00
	3	COMP	8.000	IMIPRAMINA 25 MG	CRISTALIA	0,550	4.400,00
							6.880,00
LOTE	ITEM	UND	QTD	MEDICAMENTOS	MARCA	V.UNIT	▇.▇▇▇▇▇
7	1	COMP	22.000	FLUOXETINA 20 MG	TEUTO	0,195	4.290,00
	2	COMP	26.000	SERTRALINA 50 MG	E.M.S	0,550	14.300,00
							18.590,00
LOTE	ITEM	UND	QTD	MEDICAMENTOS	MARCA	V.UNIT	▇.▇▇▇▇▇
8	1	COMP	5.000	NORTRIPTILINA 25 MG	EUROFARMA	0,871	4.355,00
	2	COMP	6.000	METILFENIDATO 10 MG	NOVARTIS	1,497	8.982,00
							13.337,00
LOTE	ITEM	UND	QTD	MEDICAMENTOS	MARCA	V.UNIT	▇.▇▇▇▇▇
9	1	COMP	12.000	PAROXETINA 20 MG	SANDOZ	0,764	9.168,00
	2	COMP	10.000	TRAMADOL 50 MG	HIPOLABOR	0,164	1.640,00
							10.808,00
LOTE	ITEM	UND	QTD	MEDICAMENTOS	MARCA	V.UNIT	▇.▇▇▇▇▇
10	1	COMP	3.000	VENLAFAXINA 150 MG	MEDLEY	3,220	9.660,00
							9.660,00
LOTE	ITEM	UND	QTD	MEDICAMENTOS	MARCA	V.UNIT	▇.▇▇▇▇▇
11	1	COMP	4.000	VENLAFAXINA 75 MG	EUROFARMA	1,770	7.080,00
	2	COMP	5.000	CLOMIPRAMINA 25 MG	E.M.S	1,435	7.175,00
							14.255,00
VALOR TOTAL GERAL LOTES - R$136.043,10 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL, QUARENTA E TRÊS REAIS E DEZ CENTAVOS).							136.043,10

4.1 - O valor total do presente contrato é de R$ 136.043,10 (cento e trinta e seis mil quarenta e

três reais e dez centavos).

4.2 - A despesa onerará os recursos orçamentários e financeiros das Atividades para o corrente exercício. 10.301.0119.2030.0000 (Manutenção da Saúde), Elemento: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo), Atividade 02.05.01 (Saúde Municipal).

4.3. - O pagamento poderá ser efetuado pela Tesouraria da Prefeitura Municipal, em conta corrente em nome da contratada através do Banco do Brasil ou diretamente a representante seu credenciado, à vista de documento fiscal apresentado mediante a devida quitação na nota de empenho ou sub-empenho.

4.4 - O pagamento ocorrerá após a expedição do Termo de Recebimento parcial ou Definitivo, o qual será emitido em até 05 (cinco) dias úteis do recebimento do respectivo documento fiscal.

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

5.1 - efetuar o recolhimento mensal do Imposto sobre Serviços – ISS, quando for o caso.

5.2 - No fornecimento do objeto, a contratada, deverá cumprir e observar que, constatada a existência de medicamentos inadequados, a Prefeitura /Fiscalização comunicará diretamente à empresa neste sentido, tendo a contratada o prazo de 72h00min para efetuar a remoção e substituição.

5.3 - Verificada o fornecimento irregular, o Setor competente da Prefeitura exigirá da contratada, no prazo de 72 (setenta e duas), contados do recebimento do aviso, para efetuar o recolhimento e necessária substituição.

5.4 - A contratada obrigar-se-á a fornecer à Prefeitura os dados técnicos que este achar de seu interesse e todos os elementos e informações necessários, quando solicitado.

5.5 - A contratada responsabilizar-se-á pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, na execução do contrato.

5.6 - Obriga-se a contratada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos e supressões em até ( ) 50 (cinquenta por cento); (X ) 25% (vinte e cinco por cento) do valor do ajuste.

5.7 – Exclui-se das disposições do subitem 5.7 à hipótese da realização de acréscimos destinados a sanar vícios ou imperfeições originários da proposta apresentada pela Contratada na licitação

que deu origem a este Contrato.

CLÁUSULA SEXTA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

( ) 6. 0. O Dep. Engenharia/ Comissão Especial /Servidor designado verificará e acompanhará a contratada nas providências seguintes, quando o objeto envolver obras:

a) inscrição da obra no posto do INSS, e informação sobre o valor para obtenção da CND

- Certidão Negativa de Débitos da obra Contratada.

b) Recolhimentos de seguros de Riscos de Engenharia, de Vida e outros previstos contratualmente, quando for o caso;

c) Recolhimento da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica (para projetos, obras,

etc.).

d) Recolhimento mensal do ISS para fins de "Habite-se".

Somente se emitirá Termo de Recebimento Definitivo da obra mediante obtenção e

apresentação, pela Contratada, da CND e do ‘habite-se’.

(X) O Setor de Saúde e especialmente a farmácia da UBS verificará e acompanhará o cumprimento do objeto deste contrato, cuidando dos problemas qualitativos e quantitativos.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO E DAS SANÇÕES

7.1 - O contrato poderá ser rescindido pelo Município contratante mediante Ato do Prefeito Municipal e aviso por escrito, quando:

7.1.1 - as entregas não forem iniciadas no prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir da assinatura do contrato e/ou expedição de requisição, excetuadas as situações devidamente justificadas e de força maior, no casos de urgência/emergência.

7.1.2 - Se houver interrupção de fornecimento por mais de 03 (três) dias consecutivos ou 05 (cinco) dias alternados, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado.

7.1.3 - Se ocorrerem reiteradas violações das obrigações assumidas pela contratada e após a aplicação de multa por mais de 02 (duas) vezes por qualquer infração.

7.2 - No caso de rescisão administrativa unilateral, a contratada reconhecerá os direitos do Município contratante em aplicar as sanções previstas neste ato convocatório e na legislação que rege esta licitação.

7.3 - Aplica-se à presente licitação e decorrente instrumento de contrato as sanções estipuladas no

Decreto nº. 005/2002, deste Município, publicado nos termos da Lei Orgânica e devido arquivamento no cartório do registro civil competente.

7.4 - A aplicação de quaisquer sanções referidas no item 03 acima, não afasta a responsabilização civil da contratada pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela inadimplência.

7.5 - Os valores das penalidades serão descontados de eventuais créditos existentes e/ou, se for o caso, poderá ser cobrado judicialmente.

7.6 - A aplicação das penalidades não impede o Município de exigir o ressarcimento dos prejuízos efetivados, bem como das despesas advindas da nova contratação, ou outras quaisquer decorrentes das faltas cometidas pela contratada.

CLÁUSULA OITAVA - DO FORO

8.1 - Elegem as partes contratantes o Foro da Comarca de Fernandópolis - SP, que é o competente, para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas deste Contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por assim estarem justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente Contrato, em três (03) vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas instrumentárias abaixo assinadas.

Macedônia, 23 de Fevereiro de 2016.

MUNICÍPIO DE MACEDÔNIA

▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ Prefeita Municipal

PASSOS COMERCIAL HOSPITAR LTDA – EPP

▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ dos Passos Representante Legal

Testemunhas: