ESTUDOS PRELIMINARES DE CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
ESTUDOS PRELIMINARES DE CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
PROAD: 7036/2020
1. Capítulo I - ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
1.1. Objeto
Solução de videoconferência destinada à realização de audiências, sessões e reuniões telepresenciais, nas áreas judiciária e administrativa, que permita a transmissão ao vivo - via internet - e a gravação desses encontros.
1.2. Justificativa
Em razão de, em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde ter classificado como pandêmico o quadro global da COVID-19, que teve confirmado o seu primeiro caso no Brasil em 26 de fevereiro de 2020, os órgãos públicos têm buscado alternativas para manter os seus serviços disponíveis à população, realizando muitas de suas atividades de forma telepresencial.
Esse movimento é incentivado pelos órgãos de controle externo do Judiciário
- como o CNJ e o CSJT - ao recomendarem formalmente o teletrabalho e o uso de ferramentas para atendimento on-line. São exemplos disso tanto a Portaria CNJ 61, de 31 de março de 2020, que instituiu plataforma emergencial de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos do Poder Judiciário, quanto a Recomendação CSJT.GVP 01/20201, que preconiza a adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos por meios eletrônicos e videoconferência.
ANDER SON BASTOS
XXXXXX XXXXXX XXXXX
XXXXXXX RE STRELOW FAGUNDES
1 As boas práticas indicadas nestas duas regulamentações estão inclusas na Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n. 98, de 22 de abril de 2020.
Documento 30 do PROAD 7036/2020. Para verificar a autenticidade desta cópia, 1
acesse o seguinte endereço eletrônico e informe o código 2020.QDDJ.KRHT: xxxxx://xxxxx.xxx00.xxx.xx/xxxxx/xxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxx
No Tribunal, com o objetivo de contribuir com a segurança de todos, reduzindo o risco de contágio, magistrados e servidores estão trabalhando remotamente, conforme determinado pela Administração na Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n. 98, de 22 de abril de 2020. As audiências, as sessões, as reuniões de trabalho e até mesmo a ginástica laboral vêm, desde então, sendo realizadas por videoconferência.
Em consonância com essas diretrizes, no intuito de ajudar no enfrentamento da doença, os provedores de plataformas eletrônicas para trabalho colaborativo disponibilizaram gratuitamente seus produtos a partir de fevereiro de 2020. Ao TRT12, que possui contrato vigente de solução de colaboração em nuvem da Google na versão Basic desde 2012 - PROAD 11741/2017 -, foi permitida a utilização gratuita de funcionalidades adicionais disponíveis na versão Enterprise, que é superior à contratada, especialmente no que diz respeito à possibilidade de gravação de videoconferências. Por essa razão, a utilização da ferramenta Google Meet foi a solução adotada para a realização de audiências e sessões telepresenciais. Cabe esclarecer que, à época da contratação, a funcionalidade de gravar videoconferência não era uma demanda deste Tribunal e, por isso, contratou-se a versão Basic. No entanto, essa funcionalidade hoje é essencial para o desempenho das atividades deste Regional.
Atualmente, não há qualquer perspectiva ou indicativo de extinção dessa necessidade, o que só poderá ocorrer com a retomada integral de todas as atividades presenciais. No âmbito do próprio Tribunal, essa retomada está apenas em seu estágio inicial, com a instituição, pela Portaria SEAP nº 155, de 7 de agosto de 2020, de um grupo de trabalho para estudos quanto à implementação e o acompanhamento das medidas de retorno gradual ao trabalho presencial. Entretanto, a gratuidade no uso dos recursos de videoconferência e de gravação, excepcionalmente liberados pela Google, tem seu encerramento previsto para 30 de setembro de 20202.
Embora o prazo de gratuidade possa ser prorrogado, como já ocorreu anteriormente, essa decisão depende exclusivamente da Google, e o funcionamento
de atividades essenciais deste Regional não pode ficar sujeito à essa incerteza. A ferramenta Cisco Webex Meetings, disponibilizada pelo CNJ, que é outra solução viável atualmente, encontra-se diante do mesmo impasse, pois a sua utilização igualmente está sujeita ao prazo de acesso gratuito que essa empresa irá conceder, já tendo havido prorrogação, por três meses, a partir de 3 de julho de 2020.
Nesse cenário, o próprio Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT - possui iniciativa no sentido de contratar, de forma centralizada, ferramenta de realização e gravação de videoconferências, disponibilizando-a a todos os órgãos integrantes do Judiciário Trabalhista. Seus estudos foram iniciados em 3 de agosto3, encontrando-se ainda em fase de planejamento. Porém, sabe-se que, devido à complexidade e ao porte desse processo licitatório, pode ser bastante extensa a sua duração, como ocorreu, por exemplo, na contratação de suporte técnico especializado a softwares de licenciamento open source utilizados na infraestrutura do PJe - PROAD 10601/2019 -, para a qual transcorreram 263 dias entre a aprovação dos estudos técnicos preliminares - ETP - e do projeto básico - PB - e a homologação do certame. Dessa forma, entre a data final de gratuidade dos recursos disponíveis na modalidade Enterprise da ferramenta Google Meet facultada ao TRT12 e a eventual contratação unificada pelo TST - se realmente for efetivada - ou a retomada completa das atividades presenciais, resultando no abandono institucional das ferramentas de videoconferência, certamente haverá uma lacuna temporal a ser preenchida com o uso de solução interna.
Em suma, o período de utilização dessa ferramenta será bastante volátil, tanto no seu termo inicial quanto na sua efetiva duração, em função de fatores externos imprevisíveis, incertos e ainda imponderáveis. Assim, torna-se imprescindível manter as condições técnicas correntes para o trabalho remoto por meio de contrato que assegure, no âmbito do TRT12, solução de videoconferência adequada às atuais necessidades, enquanto perdurarem os seus efeitos.
1.3. Quantidade
O Tribunal precisa de, no mínimo, 92 salas para teleconferência com
3 Conforme Ato CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV n. 96/2020.
possibilidade de gravação dos encontros, respeitando a seguinte distribuição.
Tabela 1 - Número de salas virtuais, com direito à gravação, necessárias ao TRT12
Id | Unidade | Quant. de salas |
1 | Tribunal Pleno | 1 |
2 | Turmas Especializadas | 3 |
3 | Seções Especializadas | 2 |
4 | Varas do Trabalho | 60 |
5 | Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSCs - 1º grau | 13 |
6 | Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC - 2º grau | 1 |
7 | Secretaria da Corregedoria - SECOR | 1 |
8 | Secretaria Geral da Presidência - SEGEP | 1 |
9 | Secretaria de Execução - SEXEC | 1 |
10 | Secretaria de Apoio Institucional - SEAP | 1 |
11 | Secretaria de Gestão Estratégica - SEGEST | 1 |
12 | Direção Geral da Secretaria - DIGER | 1 |
13 | Secretaria Administrativa - SECAD | 1 |
14 | Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC | 1 |
15 | Gabinete da Vice-Presidência | 1 |
16 | Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - LIODS | 1 |
17 | Secretaria de Comunicação Social - SECOM | 1 |
18 | Saúde | 1 |
Total | 92 | |
1.4. Definição e especificação dos requisitos
Para manter as audiências e reuniões telepresenciais no TRT da 12ª Região será necessário o atendimento aos requisitos elencados a seguir.
1.4.1. Apresentar alta taxa de disponibilidade do serviço
Os serviços deverão estar disponíveis em 99,7% do tempo contratado, de modo que o somatório mensal de suas indisponibilidades será de, no máximo, 2 (duas) horas. Esse mesmo requisito foi adotado no contrato 11741/2017 do TRT12, em vigência, referente à contratação de serviços de nuvem corporativa na Justiça do Trabalho.
1.4.2. Oferecer suporte no regime 24x7
É necessário que se assegure o maior tempo de disponibilidade possível do PJe, a fim de que sejam atendidos os requisitos estabelecidos na Seção II, artigos 8º e 11º da Resolução CNJ nº 185/2013, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe - como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento, evitando prejuízo aos andamentos processuais.
“Art. 8. O PJe estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, ininterruptamente, ressalvados os períodos de manutenção do sistema.
Portanto, conclui-se que o formato do contrato de suporte mais apropriado para as tecnologias que são utilizadas em conjunto com PJe, dentro das regras definidas pela Resolução, é o do regime 24x7.
1.4.3. Estar disponível para os sistemas operacionais mais utilizados do mercado
Para assegurar o amplo acesso dos cidadãos e dos jurisdicionados ao ambiente de audiências remotas, o sistema de videoconferência deverá ser compatível com computadores e celulares que executem os sistemas operacionais Windows - versão 10 -, Android - versão 6 - e iOS - versão 13 - e as suas versões mais recentes, e também com os navegadores Google Chrome e Mozilla Firefox, permitindo o seu uso sem a instalação de aplicativos adicionais.
1.4.4. Gravar nativamente as sessões virtuais em formato digital compatível com o sistema PJe Mídias do Conselho Nacional de Justiça
A solução deve possibilitar a realização de audiências, com gravação no padrão exigido pelo CNJ, mesmo em equipamentos conectados a redes móveis, sem que o procedimento se torne complexo para o usuário.
1.4.5. Permitir a gravação em nuvem, com duração de até 20 horas por reunião, sem limite de espaço de armazenamento
Limites relacionados ao espaço para armazenamento das gravações de videoconferências em nuvem geram o risco de interrupções em audiências, sessões e reuniões telepresenciais durante a sua realização.
1.4.6. Permitir, nativamente, transmissão ao vivo por plataforma de vídeo na internet, com acesso gratuito (por exemplo, YouTube)
Embora as ferramentas permitam transmitir sessões independentemente da plataforma de vídeo utilizada, a presença desse recurso de forma nativa, possibilitando a transmissão sem a instalação de programa ou aplicativo adicional, reduz o risco de os jurisdicionados não serem capazes de acessar o ambiente dos julgamentos.
1.4.7. Permitir o controle de microfones dos usuários pelo organizador e por pessoas da organização
Convém que seja possível evitar a captação de ruídos, quando o participante não estiver se manifestando, para que não perturbem o andamento da reunião.
1.4.8. Possibilitar a exclusão de pessoas da sessão pelos organizadores ou por pessoas da organização
A exclusão de participantes que não sejam colaboradores do Tribunal poderá impedir contratempos durante a realização das audiências.
1.4.9. Permitir fixar janela para um participante específico
A customização do grid para que um participante seja fixado na tela é necessária para que se inclua intérprete de Libras nas audiências e em eventos virtuais.
Esse recurso também é importante em eventos com muitos participantes, como palestras e aulas on-line, nos quais há um apresentador central.
1.4.10. Permitir o mínimo de 14 de participantes simultâneos na tela (grid)
Visa assegurar que haja a possibilidade de visualização de no mínimo 14 participantes simultâneos na tela, viabilizando o uso da ferramenta para as turmas de sessão, que contam com a participação de desembargadores, secretário e advogados, os quais realizam sustentação oral, com a necessidade de interação entre todos.
1.4.11. Permitir a participação, por meio de link de internet e diretamente em navegador para computadores, tablets e celulares, de forma nativa
Para viabilizar as reuniões virtuais em equipamentos cujos participantes não têm permissão de administração, o acesso deve ser facilitado, com acesso por meio de link, sem a necessidade de instalação de outro programa que não seja o navegador.
1.4.12. Possibilitar o agendamento de reunião em sistemas de agendas eletrônicas
Como o Tribunal possui contrato com a Google que abrange o uso do Google
Agenda por todos os seus usuários, vigente até 2022, a solução de videoconferência deve ter compatibilidade com esse aplicativo.
1.4.13. Criar endereços de internet fixos para as salas virtuais (links perenes)
Para facilitar a administração e reduzir os riscos de fraude, a ferramenta deverá permitir a criação e a manutenção de links fixos para as salas de reuniões virtuais.
1.4.14. Contemplar cronômetro a partir do início da gravação
A presença de um timer que possa ser acionado no início da gravação da audiência, em sincronia com o arquivo gravado, possibilita o uso de minutagem nas atas.
1.4.15. Ter operação simples e intuitiva
Ressalta-se que a necessidade de instalação de programas ou de aplicativos extras para realizar e gravar as sessões e as audiências aumenta o risco de não-realização das videoconferências por dificuldades relacionadas ao uso de tecnologia.
1.5. Levantamento das alternativas existentes (análise de mercado)
Antes de iniciar a descrição dos possíveis cenários para atendimento da demanda, é importante esclarecer que o valor do contrato é proporcional ao conjunto de recursos oferecidos pelo produto.
Assim, todas as soluções para videoconferência são precificadas de acordo com as funcionalidades que agregam. Além disso, muitos fornecedores não comercializam o sistema de videoconferência isoladamente, condicionando a inclusão de um conjunto de outros serviços à sua aquisição.
Todas as alternativas aqui abordadas tratam-se de versões dos sistemas de videoconferência que preservam as condições atuais para a realização das audiências de forma remota e que oferecem ao menos a possibilidade de transmissão de áudio e vídeo, associada à gravação desse material em formato compatível com o sistema PJe Mídias. Cada um dos cenário a seguir será avaliado quanto ao atendimento dos demais requisitos elencados na seção 1.4.
1.5.1. Cenário 1 - Upgrade de parte das contas do contrato vigente de serviço em nuvem, permitindo gravar as videoconferências realizadas por meio do Google Meet
Conforme cita-se na justificativa, o Tribunal possui contrato que assegura alta disponibilidade para solução de comunicação em nuvem - PROAD 11741/2017 -, vigente até 12 de dezembro de 2022, também composta pela ferramenta para a realização de videoconferências Google Meet. Contudo, como o objeto deste pacto não previa a gravação das reuniões, a necessidade foi atendida pelo produto que trazia maior economia - o G Suite Basic.
Atualmente, o fabricante Google comercializa o produto Google Meet como ferramenta agregada a uma das três modalidades da solução G Suite, utilizando a nomenclatura e os preços seguintes:
Item | Especificação | Unid. | Quant. | Valor Unit./Mensal | Valor Total Anual |
1 | Valor pago por licença de subscrição G Suite Basic no contrato 11741/2017 do TRT12 | Licença | 2.200 | R$ 9,52 | R$ 251.328,00 |
2 | Estimativa de valor para Licença de subscrição G-Suite Business4 | Licença | 92 | R$ 48,60 | R$ 53.654,40 |
3 | Orçamento para Licença de subscrição G-Suite Enterprise para o TRT125 | Licença | 92 | R$ 95,00 | R$ 104.880,00 |
4 Valor obtido via internet, em 25-8-2020, no endereço xxxxx://xXxxxx.xxxxxx.xxx/xxxx/xx-XX/xxxxxxx.xxxx.
5 Proposta encaminhada para o TRT12 pela empresa RW3, responsável pelo contrato vigente da Google. Doc 09 e 29 do processo em tela.
Ou seja, o custo mensal estimado para contratar a solução G Suite Enterprise, que atende a demanda de gravação das audiências no formato do PJe-Mídias é de de R$ 95,00 por conta.
Das três opções disponíveis para a contratação do Google Meet, apenas o G Suite Enterprise oferece a possibilidade de gravar nativamente conferências, disponibilizando espaço ilimitado de armazenamento dos vídeos em nuvem e, dessa forma, cumprindo integralmente os requisitos do TRT12.
Para este cenário, uma vez que há contrato ativo para o uso do G Suite Basic, indica-se a contratação de upgrade para o G Suite Enterprise, descontando-se o valor hoje pago pela versão básica.
1.5.2. Cenário 2 - Contratar nova solução de videoconferência com função de gravação nativa
Existem no mercado várias soluções para videoconferência multiplataforma. Todavia, farão parte deste estudo apenas os fabricantes globais que asseguram o funcionamento do produto por pelo menos 99,7% do tempo contratado e que atendem, em 2020, outros órgãos do Poder Judiciário, possibilitando publicar vídeos no sistema PJe-Xxxxxx, a saber:
- Cisco Webex Meetings - atualmente utilizado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ -, trata-se exclusivamente de solução para videoconferência.
- Zoom Meetings - esta solução é utilizada por vários órgãos públicos, como o Superior Tribunal Militar - STM6 -, a Justiça Federal de 1º Grau no Paraná - JF-PR7 - e o FINEP8. É uma plataforma especializada em videoconferências que, além de oferecer alta disponibilidade, destaca-se pela facilidade de uso e pela riqueza de recursos.
6 Processo de aquisição por dispensa SEI/STM/008482/20-00.07. Doc 10 e 11 do processo em tela.
7 Pregão Eletrônico 11/2020 e contrato 12/2020. Doc 12 e 13 do processo em tela.
8 Pregão Eletrônico 12/2020. Doc 14 e 15 do processo em tela.
- Microsoft Teams - contratada em 2020 pelo Conselho da Justiça Federal -
CJF9 -, é uma solução de videoconferência que faz parte da Suite de
aplicativos Office 365, comercializada em conjunto com outros serviços de comunicação em nuvem, semelhante ao modelo do fabricante Google abordado na subseção anterior.
Diante dessa realidade, o Tribunal solicitou orçamentos referentes à sua necessidade para os três fabricantes listados, obtendo os seguintes preços.
- Orçamento da Zoom Meetings para a demanda do TRT1210:
Item | Especificação | Unid. | Quant. | Valor Unit./12 meses | Valor Total Anual |
1 | Licença de subscrição Zoom Meetings Plano Enterprise (Empresarial) por 12 meses | Licença | 92 | R$ 1.870,00 | R$ 172.040,00 |
Custo mensal de R$ 155,83 por conta.
- Orçamento da Microsoft para a demanda do TRT1211:
Item | Especificação | Unid. | Quant. | Valor Unit./12 meses | Valor Total Anual |
1 | Licença de subscrição Microsoft office 365 E3 por 12 meses | Licença | 92 | R$ 1.547,04 | R$ 142.334,75 |
Custo mensal de R$ 128,92 por conta.
- Orçamento da Cisco Webex para a demanda do TRT1212:
9 Pregão Eletrônico 8/2020. Doc 16 e 17 do processo em tela.
10 Doc.18 do processo em tela. 11 Doc.19 do processo em tela. 12 Doc. 20 do processo em tela.
Item | Especificação | Unid. | Quant. | Valor Unit./12 meses | Valor Total Anual |
1 | WEBEX - NAMED USER (NU) por 12 meses | Licença | 92 | R$ 2.232,00 | R$ 205.344,00 |
Custo mensal de R$ 186,00 por conta.
Por fim, a partir do estudo realizado, concluiu-se que apenas o Google G
Suite Enterprise13
e o Zoom (Empresarial) Enterprise14
oferecem espaço ilimitado
para armazenamento dos vídeos. A solução Cisco Webex Named User disponibiliza
10 GB de espaço para cada usuário15 e a solução Xxxxxxxxx Xxxxxx 000 X0,
xxxxxxxxxxxxx 0XX por usuário/conta16. Assim, nas duas últimas opções, os usuários precisarão administrar as suas áreas de armazenamento, excluindo vídeos ou solicitando incremento, no caso da Microsoft, a fim de prevenir a interrupção das audiências por esgotamento do espaço em nuvem.
Também, para a solução Zoom Meetings, há a necessidade de contratação do modelo Enterprise para que seja fornecido armazenamento ilimitado, o que implica na aquisição mínima de 100 contas de usuários17.
Outro fator a ser considerado é a exigência mínima contratual de 12 meses de subscrição, condição exigida pelas soluções Zoom, Microsoft e Cisco18, a qual foi flexibilizada apenas pela Google19.
1.5.3. Cenário 3 - Utilizar solução open source para videoconferência
Este cenário consiste em utilizar ferramenta de software livre e de código aberto - open source - para a qual o Tribunal deverá prover toda a infraestrutura
13 Doc. 21 do processo em tela. 14 Doc. 22 do processo em tela. 15 Doc. 23 do processo em tela. 16 Doc. 19 do processo em tela.
17 Conforme a empresa Inova informou em reunião de 31-8-2020, às 14h30.
18 Doc. 18, 19 e 20 do processo em tela.
19 Doc. 29 do processo em tela.
tecnológica necessária ao funcionamento da videoconferência, utilizando o modelo
on premise, ou seja, utilizando as suas próprias instalações.
Por conta das restrições orçamentárias impostas à Justiça do Trabalho no presente exercício, prevendo a inexistência de recursos para sustentar solução de videoconferência de terceiros, a SETIC testou duas soluções de código aberto, o Jitsi Meet e o OBS - Open Broadcaster Software - Studio20.
O primeiro programa traz uma solução completa para encontros telepresenciais, que se assemelha ao Google Meet, ao Zoom Meetings e ao Cisco Webex, porém, como já foi dito anteriormente, a infraestrutura tecnológica necessária ao seu funcionamento deve ser fornecida pelo Tribunal. Dessa forma, foi realizada estimativa de custo, considerando apenas o fornecimento de recursos físicos para o uso do Jitsi Meet por até 92 usuários simultâneos.
Como cada recurso de gravação no Jitsi Meet exige a criação de uma máquina virtual para cada usuário, foi realizada uma estimativa de custo utilizando 92 VCpus, o que corresponde à 92 núcleos de processamento físico.
Os valores foram obtidos do processo RP3225/2019 - Instalação de servidores em lâminas, servidores padrões racks, incluindo suporte e assistência técnica, considerando a vigência contratual de 60 meses21:
Item | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
Chassi (Enclosure) | 2 | R$ 145.000,00 | R$ 290.000,00 |
Servidor em lâmina - Tipo 1 | 4 | R$ 55.500,00 | R$ 222.000,00 |
Servidor em lâmina - Tipo 7 | 8 | R$ 114.435,00 | R$ 915.480,00 |
Módulo de memória RAM | 120 | R$ 1.700,00 | R$ 204.000,00 |
Total da Aquisição: | R$ 1.631.480,00 |
Lâmina | Processadores por Xxxxxx | xXXXx por Processador | xXXXx Xxxxxx |
Tipo 1 | 1 | 4 | 16 |
Tipo 7 | 2 | 24 | 384 |
Total Geral Vcpus: | 400 |
20 Informações do sistema OBS Studio acessadas em 1º de setembro, no endereço xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx/.
21 Doc. 24 do processo em tela.
Custo Por Vcpu:22 | R$ 4.078,70 | ||
Custo de 92 Vcpus 60 meses | R$ 375.240,40 | ||
Custo de 92 Vcpus 12 meses | R$ 75.048,08 |
Considerando que os valores obtidos datam de contratação realizada em julho de 2019, foi realizada atualização pelo dólar comercial de agosto de 2020, afins de representar o custo efetivo de contratação:
Custo de 92 vCPUs por 12 meses - Agosto 2020 | |
Dólar em 07/2019 | R$ 3,82 |
Dólar em 08/2020 | R$ 5,48 |
Diferença % | 43,60587002 |
Custo de 92 vCPUs 12 meses | R$ 107.769,04 |
Nesse sentido, como não há condições financeiras para a aquisição de novos equipamentos em 2020, o Tribunal utilizaria, a fim de colocar o Jitsi Meet em operação, recursos previstos para sustentar outros sistemas até 2023, como o PJe e o PROAD, implicando em antecipar investimentos em infraestrutura já no ano de 2021.
Uma outra alternativa para a utilização de solução open source, o sistema OBS Studio, em conjunto com o G Suite Basic, apresenta-se como uma ferramenta economicamente atrativa, pois não implica em novos custos com equipamentos de infraestrutura, já que o aplicativo é executado diretamente nas máquinas dos conferencistas.
Nesse caso, o risco é o sistema parar de funcionar por problema nos computadores ou na comunicação em rede dos usuários, da mesma forma que ocorre hoje com os sistemas open source administrados pelas equipes de TIC do Tribunal, para os quais não são assegurados elevados níveis de disponibilidade, uma vez que não há suporte em regime 24x7, diferentemente das demais soluções apresentadas neste estudo.
22 Total geral da aquisição dividido pelo número total de vCPUs.
Com relação ao OBS Studio existe ainda uma ameaça adicional, que é a de uma determinada atualização do sistema G Suite resultar em incompatibilidade entre as aplicações, uma variável sobre a qual o TRT12 não tem controle. Soma-se a isso a incerteza quanto à legalidade de promover a gravação e a transmissão das conferências do Google Meet por meio do OBS Studio, devido aos termos de utilização da solução da Google.
1.6. Justificativa da escolha da solução
Considerando o interesse na continuidade da prestação jurisdicional por meio de audiências telepresenciais após 30 de setembro de 2020, realizadas desde março com o auxílio do sistema Google Meet, ferramenta utilizada no Tribunal desde 2012, e somando a esse fato a exigência do CNJ relacionada à publicação dos vídeos das audiências e sessões no portal PJe Mídias, viabilizada graças ao uso do recurso de gravação nativa da referida ferramenta de videoconferência, que é indispensável para arquivar a memória do encontro nos equipamentos portáteis dos teletrabalhadores, recomenda-se a adoção da solução apresentada no cenário 1, que se refere ao upgrade de 92 contas do produto G Suite atualmente utilizado pelo Tribunal para a versão Enterprise, até que se estabeleça uma solução nacional de videoconferência para a Justiça do Trabalho.
Enquanto não há uniformidade quanto aos requisitos para a realização de videoconferências nesta Justiça Especializada, é oportuno eliminar as incertezas trazidas pelo uso de solução open source relacionadas às audiências e sessões telepresenciais, mantendo a ferramenta que está menos sujeita a erros de operação por parte dos usuários - o Google Meet -, devido ao conhecimento adquirido até então, especialmente quando essa é também a solução mais vantajosa técnica e economicamente dentre as estudadas, como resume-se a seguir.
Item | Solução | Consideração técnica | Preço unitário mensal para o TRT1223 |
23 Os valores apresentados são referentes aos orçamentos recebidos pelo TRT12 e a levantamento de custo para solução de código aberto com hospedagem local.
1 | Google Meet Enterprise | Implica em menos riscos relacionados a erros de procedimento dos usuários e traz o melhor custo/benefício | R$ 85,4824 |
2 | Cisco Webex | Não possui armazenamento ilimitado em nuvem e a cota de usuário é a menor entre as soluções estudadas | R$ 186,00 |
3 | Zoom Meetings | É referência de mercado, atende a todos os requisitos do Tribunal | R$ 155,83 |
4 | Microsoft Teams | Não possui armazenamento ilimitado em nuvem | R$ 128,92 |
5 | Jitsi Meet | O suporte fica por conta da equipe de TIC do Tribunal, além de consumir recursos de processamento locais com alocação já prevista por outros sistemas | R$ 97,6225 |
1.6.1. Aderência a padrões e modelos
Característica | Solução 1 | Solução 2 | Solução 3 | |
1 | Fabricante/fornecedor | 1 - Cisco 2 - Zoom 3 - Microsoft | Comunidade Jitsi na internet | |
2 | Nome da solução (modelo) | G Suite Enterprise | 1 - Webex Meeting 2 - Zoom Meetings 3 - Office 365 E3 com Teams | Jitsi Meet |
3 | Custo efetivo total (CET)* | R$ 85,48 | 1 - R$ 186,00 2 - R$ 155,83 3 - R$ 128,92 | R$ 97,62 |
4 | Forma de entrega | Nuvem / cloud | Nuvem / cloud | Nas instalações / on premise |
5 | A solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da administração pública federal? | Sim | Sim | Não há conhecimento disso |
24 Considerando o upgrade de 92 licenças no contrato 11741/2017 do TRT12, caso em que poderá ser descontado o valor de R$ 9,52 pagos pela modalidade Basic do preço de R$ 95,00 orçado para a modalidade Enterprise.
25 Considerando o valor do item 1.5.3, de R$ 107.769,04, divididos por 12 meses e 92 usuários.
6 | A solução está disponível no Portal do Software Público Brasileiro? | Não foi encontrada, no catálogo do Portal do Software Público Brasileiro, solução que atenda as necessidades e os requisitos apontados na seção 1.4 | ||
7 | A solução é um software livre ou software público? | Não | Não | Software de código aberto |
8 | A solução é aderente às políticas, premissas e especificações técnicas definidas no MNI do Poder Judiciário (quando houver intercâmbio de informações de processos judiciais)? | O Modelo Nacional de Interoperabilidade tem por objetivo a elaboração e implementação do padrão nacional de integração de sistemas de processo eletrônico, por meio da tecnologia Web Service, de forma que todo projeto que tratar de aquisição ou desenvolvimento de aplicação que esteja relacionada a sistemas de processo eletrônico deverá estar aderente a esse modelo. Assim, baseado nos levantamentos e informações disponíveis, entende-se que esse modelo não é aplicável ao caso em tela, por não se tratar de desenvolvimento de sistemas. Entretanto, dada a previsão de realizar gravações de audiências, há a possibilidade de se implementar a integração do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe - com o repositório dessas gravações, levando-se em consideração o MNI. | ||
9 | A solução é aderente às regulamentações da ICP-Brasil (quando houver necessidade de certificação digital)? | A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil - é uma cadeia hierárquica e de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão. Observa-se que o modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raiz única, sendo que o ITI, além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz - AC-Raiz -, também tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos. A fim de garantir a compatibilidade com a ICP-Brasil, é fundamental que toda contratação que necessite de trabalhar com certificados digitais esteja a ela alinhada. Entende-se, então, que o processo de contratação pretendido deva garantir os recursos e meios necessários para que as chaves e certificados emitidos segundo o padrão supracitado possam ser adequadamente utilizados na plataforma de videoconferência de maneira que os serviços estejam disponíveis por meio de conexões seguras em atendimento à legislação vigente. | ||
10 | A solução é aderente a orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais do Moreq-Jus (quando houver documentos digitais produzidos pelo Judiciário)? | O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário - Moreq-Jus - apresenta os requisitos que os documentos digitais produzidos pelo Judiciário e os sistemas informatizados de gestão documental deverão cumprir, no intuito de garantir a segurança e a preservação das informações, assim como a comunicação com outros sistemas. Posto isto, as especificações técnicas produzidas para a formulação da Plataforma de videoconferência deverão levar em consideração os requisitos apontados pelo Moreq-Jus. | ||
* Custo mensal por usuário
1.7. Especificação completa da solução escolhida
Para evitar erros materiais relacionados à repetição das especificações completas da solução, que estão presentes tanto no documento de estudos preliminares da contratação quanto no seu projeto básico, as informações referentes à esta seção estarão disponíveis no Anexo I - Especificações completas para solução de videoconferência corporativa.
1.8. Relação entre a demanda prevista e a quantidade adquirida
Atualmente o TRT possui à sua disposição 2.200 contas do G Suite, que inclui o serviço de comunicação por videoconferência Google Meet, por meio do contrato 11741/2017, vigente até dezembro de 2022.
Contudo, em 2020, de acordo com a justificativa apresentada anteriormente, por conta da manutenção da totalidade dos seus usuários em regime telepresencial, surgiu a necessidade de gravar as audiências em vídeo. Porém essa função não faz parte do serviço contratado, encontrando-se disponível gratuitamente, por liberalidade do fabricante, até 30 de setembro de 2020.
Assim, com o intuito de assegurar a devida prestação jurisdicional sem colocar em risco a saúde de magistrados, servidores e jurisdicionados, recomenda-se o upgrade de 92 contas do total contratado para a modalidade G Suite Enterprise, por pelo menos 6 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, mantendo-se as demais contas na versão básica até o fim de sua vigência.
1.9. Considerações sobre os preços
A seguir serão listados todos os preços pesquisados, incluindo também os valores já apresentados na seção de escolha da solução, uma vez que foram essenciais para a análise do mercado.
1.9.1. Preço 1 - Orçamento da Zoom Meetings para a demanda do TRT1226
Item | Especificação | Unid. | Quant. | Valor Unit./Mensal | Valor Total Anual |
1 | Licença de subscrição Zoom Meetings Plano Enterprise (Empresarial) por 12 meses | Licença | 92 | R$ 1.870,00 | R$ 172.040,00 |
Custo mensal de R$ 155,83 por conta.
1.9.2. Preço 2 - Orçamento da Microsoft para a demanda do TRT1227
Item | Especificação | Unid. | Quant. | Valor Unit./Mensal | Valor Total Anual |
1 | Licença de subscrição Microsoft office 365 E3 por 12 meses | Licença | 92 | R$ 1.547,04 | R$ 142.334,75 |
Custo mensal de R$ 128,92 por conta.
1.9.3. Preço 3 - Orçamento da Cisco Webex para a demanda do TRT1228
Item | Especificação | Unid. | Quant. | Valor Unit./12 Meses | Valor Total Anual |
1 | Webex - Named User (NU) por 12 meses | Licença | 92 | R$ 2.232,00 | R$ 205.344,00 |
Custo mensal de R$ 186,00 por conta.
26 Doc. 18 do processo em tela. 27 Doc. 19 do processo em tela. 28 Doc. 20 do processo em tela.
1.9.4. Preço 4 - Orçamento da Google G Suite para a demanda do TRT1229
Item | Especificação | Unid. | Quant. | Valor Unit./12 Meses | Valor Total Anual |
1 | Licença de subscrição G Suite Enterprise por 12 meses | Licença | 92 | R$ 1.140,00 | R$ 104.880,00 |
Custo mensal de R$ 95,00 por conta.
1.9.5. Preço 5 - Orçamento de upgrade das contas Google G Suite para a demanda do TRT1230
Item | Especificação | Unid. | Quant. | Valor Unit./12 Meses | Valor Total Anual |
1 | Licença de upgrade de subscrição G Suite Enterprise por 12 meses | Licença | 92 | R$ 1.025,76 | R$ 94.369,92 |
Custo mensal de R$ 85,48 por conta.
1.9.6. Preço 6 - Orçamento das contas Google G Suite para a demanda do TRT1231
Item | Especificação | Unid. | Quant. | Valor Unit./12 Meses | Valor Total Anual |
1 | Licença de upgrade de subscrição G Suite Enterprise por 12 meses | Licença | 92 | R$ 1.445,04 | R$ 132.943,68 |
Custo mensal de R$ 120,42 por conta.
29 Doc. 09 e 29 do processo em tela.
30 Considerando o valor da licença G Suite Enterprise, subtraída da licença Basic, já contratada pelo TRT12 - doc. 09 e 24 do processo em tela.
31 Doc. 25 do processo em tela.
1.9.7. Preço 7 - Orçamento das contas Google G Suite para a demanda do TRT1232
Item | Especificação | Unid. | Quant. | Valor Unit./12 Meses | Valor Total Anual |
1 | Licença de upgrade de subscrição G Suite Enterprise por 12 meses | Licença | 92 | R$ 1.500,00 | R$ 138.000,00 |
Custo mensal de R$ 125,00 por conta.
1.9.8. Preço 8 - Orçamento da Cisco Webex para a JFPR33
Item | Especificação | Unid. | Quant. | Valor Unit./12 Meses | Valor Total Anual |
1 | Webex - Named User (NU) por 12 meses | Licença | 1620 | R$ 893,33 | R$ 1.447.200,00 |
Custo mensal de R$ 74,44 por conta.
1.9.9. Preço 9 - Orçamento da Zoom Meetings para a ALECE34
Item | Especificação | Unid. | Quant. | Valor Unit./12 Meses | Valor Total Anual |
1 | Licença de subscrição Zoom Meetings Plano Corporate (Corporativo) por 12 meses | Licença | 10 | R$ 1.498,92 | R$ 14.989,20 |
Custo mensal de R$ 124,91 por conta.
32 Doc. 26 do processo em tela.
33 Considerando o valor total da licitação dividido pelo número de licenças, já que os valores de suporte e treinamento foram considerados como itens valorados à parte do licenciamento - doc. 12 e 13 do processo em tela.
34 Valores para licença do tipo Corporativa, que não possui armazenamento em nuvem ilimitado - doc. 27 e 28 do processo em tela.
1.9.10. Preço 10 - Orçamento da Zoom Meetings para o STM35
Item | Especificação | Unid. | Quant. | Valor Unit./11 Meses | Valor Total 11 meses |
1 | Licença de subscrição Zoom Meetings Plano Corporate (Corporativo) por 11 meses | Licença | 16 | R$ 1463,00 | R$ 23.408,00 |
Custo mensal de R$ 133,00 por conta.
1.9.11. Preço 11 - Orçamento da Zoom Meetings para a FINEP36
Item | Especificação | Unid. | Quant. | Valor Unit./12 Meses | Valor Total Anual |
1 | Licença de subscrição Zoom Meetings Plano Professional (Profissional) por 12 meses | Licença | 100 | R$ 631,00 | R$ 63.100,00 |
Custo mensal de R$ 52,58 por conta.
1.9.12. Preço 12 - Orçamento da Microsoft para o CJF37
Item | Especificação | Unid. | Quant. | Valor Unit./12 Meses | Valor Total Anual |
1 | Microsoft Office 365 E3 por 12 meses | Licença | 260 | R$ 1.470,73 | R$ 382.389,80 |
Custo mensal de R$ 122,56 por conta.
35 Valores para licença do tipo Corporativa, que não possui armazenamento em nuvem ilimitado - doc. 10 e 11 do processo em tela.
36 Valores para licença do tipo Profissional, a mais básica disponível, com apenas 1GB de armazenamento em nuvem, por usuário - doc. 14 e 15 do processo em tela.
37 Doc. 16 e 17 do processo em tela.
1.9.15. Justificativa sobre os preços propostos (pesquisa de preços)
A partir do levantamento de preços realizado na seção 1.9, constatou-se que a solução Google G Suite apresenta-se como a opção mais econômica e que o menor valor é o proposto pelo fornecedor RW3. Assim, em virtude da incerteza quanto à adoção de ferramenta em âmbito nacional e com o objetivo de tornar o produto disponível aos usuários já em 1-10-2020, é necessário realizar nova contratação - com duração de 180 dias, prorrogável por igual período - para a aquisição de 92 licenças G Suite Enterprise, com dispensa de licitação - fundamentada na Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus causador da COVID-19, suprimindo o mesmo número de licenças G Suite Basic do contrato 11741/2017, uma vez que serão substituídas.
Essa alteração ocorre com base na aplicação de cláusula exorbitante, situação prevista na Lei nº 8.666/1993, art. 58, que permite à Administração modificar o acordo unilateralmente, a fim de atender ao interesse público, respeitando os direitos da contratada.
Cotações - Solução de Videoconferência | |||||||
Proposta | Contra tante | Quanti dade | Valor Por Conta (mensal) | Valor Por Conta (12 meses) | Valor para 92 Contas (mensal) | Valor para 92 Contas (12 meses) | Obs. |
Zoom Meetings | TRT12 | 92 | R$ 155,83 | R$ 1.869,96 | R$ 14.336,36 | R$ 172.036,32 | Ver nota 25 |
Microsoft Office 365 E3 | TRT12 | 92 | R$ 128,92 | R$ 1.547,04 | R$ 11.860,64 | R$ 142.327,68 | Ver nota 26 |
Cisco Webex | TRT12 | 92 | R$ 186,00 | R$ 2.232,00 | R$ 17.112,00 | R$ 205.344,00 | Ver nota 27 |
Google G Suite | TRT12 | 92 | R$ 95,00 | R$ 1.140,00 | R$ 8.740,00 | R$ 104.880,00 | Ver nota 28 |
Google G Suite (Upgrade) | TRT12 | 92 | R$ 85,48 | R$ 1.025,76 | R$ 7.864,16 | R$ 94.369,92 | Ver nota 29 |
Google G Suite | TRT12 | 92 | R$ 120,42 | R$ 1.445,04 | R$ 11.078,64 | R$ 132.943,68 | Ver nota 30 |
Google G Suite | TRT12 | 92 | R$ 125,00 | R$ 1.500,00 | R$ 11.500,00 | R$ 138.000,00 | Ver nota 31 |
Cisco Webex | JFPR | 1620 | R$ 74,44 | R$ 893,28 | R$ 6.848,48 | R$ 82.181,76 | Ver nota 32 |
Zoom Meetings | ALECE | 10 | R$ 124,91 | R$ 1.498,92 | R$ 11.491,72 | R$ 137.900,64 | Ver nota 33 |
Zoom Meetings | STM | 16 | R$ 133,00 | R$ 1.596,00 | R$ 12.236,00 | R$ 146.832,00 | Ver nota 34 |
Zoom Meetings | FINEP | 100 | R$ 52,58 | R$ 630,96 | R$ 4.837,36 | R$ 58.048,32 | Ver nota 35 |
Microsoft Office 365 E3 | CJF | 260 | R$ 122,56 | R$ 1.470,72 | R$ 11.275,52 | R$ 135.306,24 | Ver nota 36 |
1.10. Avaliação das necessidades de adequação do ambiente para viabilizar a execução contratual
Como para realizar videoconferências com gravação será utilizada a solução Google G Suite Enterprise, que é um upgrade da versão G Suite utilizada no Tribunal desde 2012, não será necessária adequação do ambiente para viabilizar o seu funcionamento.
Item | Característica | O que precisa ser feito |
01 | Infraestrutura tecnológica (equipamentos, redes, link, etc.) | Não se aplica pois os estudos mostram mais vantajoso continuar com a solução já implantada. |
02 | Infraestrutura elétrica | Esta solução não implica em necessidade de ligação elétrica adicional. |
03 | Logística de implantação | Será necessário migrar 92 contas de usuários da modalidade básica para a enterprise. |
04 | Espaço físico | Não se aplica porque a solução é implantada via software. |
05 | Mobiliário | Não se aplica porque a solução é implantada via software. |
06 | Impacto ambiental | Não se aplica pois a solução é implantada via software. |
07 | Liberação de acesso | Os acessos necessários para funcionamento da solução já estão operacionais por conta do contrato 11741/2017. |
1.11. Disponibilidade Orçamentária
A contratação está prevista no Plano Anual de Aquisições e Contratações do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região de 0000 - XXXX - xxx x XX 00000.
Os recursos previstos para viabilizar a execução contratual são do TRT12 e não há expectativa de verbas descentralizadas.
A demanda orçamentária para sustentar o novo contrato sugerido por este estudo é de R$ 95,00 mensais por conta, resultando em um valor total de R$ 7.864,16 por mês com as 92 contas necessárias.
Todavia, toda a demanda orçamentária para sustentar os contratos de solução de nuvem para comunicação corporativa é menor, porque serão subtraídas 92 contas do contrato 11741/2017, com um custo unitário mensal de R$ 9,52.
O quadro a seguir traz o compêndio das informações sobre esse orçamento.
Descrição | Quanti dade | Custo unitário mensal | Custo mensal | Custo anual | Custo para o exercício de 2020 |
Custos do contrato 11741/2017 referentes ao produto G Suite Basic, antes da necessidade da nova contratação de G Suite Enterprise | 2.200 contas | R$ 9,52 | R$ 20.944,00 | R$ 251.328,00 | R$ 251.328,00 |
Orçamento estimado para o novo contrato da solução Google G Suite Enterprise com a empresa RW3, vigendo a partir de 20 de setembro de 2020 | 92 contas | R$ 95,00 | R$ 8.740,00 | R$ 104.880,00 | R$ 20.393,3038 |
Custos do contrato 11741/2017 referentes ao produto G Suite Basic, suprimindo 92 licenças devido à nova contratação | 2.108 contas | R$ 9,52 | R$ 20.068,16 | R$ 240.817,92 | R$ 209.440,00 39 |
38 Considerou-se que o início da vigência do contrato deverá ocorrer em 20 de setembro de 2020 e que a necessidade do negócio deve ser atendida até o dia 1º de outubro de 2020. Por conta da utilização de nova modalidade da solução - Enterprise - em uma nova contratação e da mudança do seu painel de controle, será necessária a execução de procedimento técnico para a transferência das contas entre os painéis. Assim, a equipe da contratação entende que haverá a necessidade de um prazo de 10 dias para ajustar a situação de todos os usuários.
39 Considerou-se a supressão de 92 contas no contrato 11741/2017 a partir de 1º de outubro de 2020, prevendo-se o prazo de 10 dias para a sua migração da modalidade Basic para a Enterprise.
do G Suite Enterprise | |||||
Demanda orçamentária para a contratação, considerando a contratação de 92 contas G Suite Enterprise e a supressão do mesmo número de usuários no contrato 11741/2017 vigente | 92 contas | R$ 85,48 | R$ 7.864,16 | R$ 94.369,92 | R$ 15.728,32 |
Demanda total anual para sustentar os contratos de comunicação em nuvem do TRT12 | 2.200 contas | R$ 13,10 | R$ 28.808,16 | R$ 345.697,92 | R$ 229.833,3 |
2. Capítulo II - SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO
2.1. Recursos necessários à continuidade do negócio durante e após a execução do contrato
2.1.1. Recursos materiais e humanos
Quanto aos recurso materiais, o contratante deverá possuir acesso à Internet e criar condições para que o suporte seja prestado nos termos especificados no processo 11741/2017.
Quanto aos recursos humanos, a execução dos serviços contratados pressupõe a existência dos seguintes papéis e responsabilidades:
- Preposto da contratada: integrante da contratada com capacidade gerencial para tratar de todos os assuntos previstos neste Termo de Referência e no instrumento contratual correspondente, sem implicar em ônus para o contratante;
- Fiscal de contrato: integrante do setor requisitante que exercerá a função operacional de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, relatando os fatos à autoridade competente; anotar as ocorrências em registro próprio (livro de ocorrência); e determinar a regularização de problemas na execução contratual;
- Gestor de contrato: integrante da área de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal, exercerá função de supervisão, acompanhando, fiscalizando e intervindo na execução contratual, de tal forma que garanta a fiel observância das cláusulas contratuais e a perfeita realização do objeto.
Não haverá ingerência do Tribunal em qualquer das atribuições de gestão de equipe da contratada, exceto naqueles casos que digam respeito eminente e exclusivamente a aspectos técnicos.
A contratada deverá dimensionar todos os demais recursos necessários à prestação dos serviços (perfis, senioridade e quantidade), levando-se em consideração as condições constantes no objeto.
2.2. Estratégia de continuidade contratual
Neste quesito, já avaliando que a escolha será a de manter a solução G Suite para a realização de audiências remotas, porém na sua versão Enterprise, é necessário estabelecer que:
- A vigência do novo contrato será de 6 meses a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período;
- O início da prestação - ou a disponibilização de acesso - ocorrerá em 2 dias - ou em 48 horas - após ser comunicada a assinatura do contrato - só a partir da disponibilização do acesso o valor será efetivamente pago;
- O término da prestação do serviço não poderá ser antecipado.
Além disso, após o término do primeiro período do pacto, há a possibilidade de acontecerem três situações - listadas a seguir. Caso um desses eventos se confirme, será necessário que o Tribunal reavalie a necessidade de manutenção de contas na versão G Suite Enterprise ou de substituição por outras soluções disponíveis, bem como sobre a forma de contratação da solução.
a) Dispensa do recurso de gravação nas videoconferências, em virtude de o Tribunal decidir que, com a volta da audiências presenciais, não serão mais realizadas sessões remotas;
b) Estabelecimento de outra contratação que o sobrevenha, com o mesmo objeto, padronizando solução para videoconferência na Justiça do Trabalho;
c) Opção pela manutenção das audiências telepresenciais depois que houver a normalização das atividades presenciais, situação que implicará a necessidade de licitação própria para contratar o objeto pelo período mínimo de um ano.
2.3. Ações de transição e encerramento contratual
Cessando a necessidade da realização de audiências por videochamadas, o encerramento do contrato não trará prejuízo ao Tribunal. Contudo, caso persista a relevância do uso de solução de videoconferências no período pós-pandemia, será preciso disponibilizar produto que atenda a esse propósito. Nesse caso, se for oportuno manter o G Suite Enterprise, deverá ser realizado pregão para novamente selecionar o seu fornecedor. Porém, mesmo que venha a existir padronização nacional que não seja satisfeita por essa ferramenta da Google, será necessária a sua manutenção até que se realize a capacitação dos usuários do Tribunal em uma nova solução.
É importante ressaltar que qualquer cenário futuro demandará novo estudo detalhado para determinar a continuidade ou a substituição de solução para videoconferência que ofereça gravação nativa.
2.3.1. Entrega das versões finais dos produtos
Não é aplicável porque trata-se de contratação de software como serviço, em nuvem. Assim, o contratante não terá a posse do produto, não havendo entrega de versão final do produto.
2.3.2. Transferência final de conhecimentos
Não está previsto momento específico para a transferência final de conhecimentos durante o contrato. Contudo, o compêndio referente aos serviços prestados deve estar disponível mediante a entrega dos relatórios dos chamados resolvidos, com a documentação dos procedimentos indicados ou adotados nos atendimentos, antes do término de sua vigência.
2.3.3. Devolução de recursos materiais
A devolução de recursos materiais não é aplicável pois a contratação de software como serviço, em nuvem, não prevê fornecimento de recursos materiais
pelo contratante.
2.3.4. Revogação de perfis de acesso
Todos os eventuais acessos necessários aos colaboradores da contratada devem ser formalmente solicitados, com a descrição detalhada das funções que os seus funcionários executarão. Após o término das atividades, o contratante revogará todas as permissões utilizadas durante o processo de implantação, exceto se mandatórias para a execução de procedimentos para manutenções.
2.4. Estratégia de independência
Apesar de as soluções de videoconferência serem fornecidas por diversos fornecedores mundiais, assegurando ampla oferta, como estratégia de independência relacionada a eventual insuficiência de recursos orçamentários para dar continuidade à solução contratada, o Tribunal mantém soluções open source preparadas para uso futuro.
Todavia, com o propósito de não comprometer a operação dos demais sistemas do Tribunal - como o PJe -, são limitados os recursos de hardware aplicados nessa estratégia, permanecendo ativas instâncias suficientes apenas para sustentar uma unidade judiciária piloto.
2.4.1. Formas de transferência do conhecimento
A contratada deverá fornecer toda a documentação técnica dos atendimentos prestados e das alterações de ambiente efetuadas durante o período de vigência do suporte, de forma a possibilitar a transferência do conhecimento no caso de transição contratual, sem perda de informações ou ônus adicional ao contratante, nos moldes do que acontece no outro contrato com o fabricante Google vigente, 11741/2017.
2.4.2. Direitos de propriedade intelectual (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998)
Os direitos de propriedade intelectual dos produtos Google que compõem o conjunto de tecnologias objeto desta contratação devem ser respeitados por todas as partes envolvidas, especialmente os direitos autorais e a propriedade intelectual dos códigos-fonte dos softwares, conforme estabelecido na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, sobre direitos autorais, e na Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
O Tribunal será o único detentor dos direitos de propriedade intelectual e autorais relacionados aos documentos produzidos pela empresa contratada, em decorrência do atendimento às definições da especificação técnica desta solução, estando vedada a utilização, a reprodução e a divulgação desses conteúdos pela empresa contratada sem que haja a anuência explícita e formal do Tribunal.
2.4.3. Outras formas de minimizar dependência
Manter as soluções de código aberto Jitsi e OBS instaladas e atualizadas, porém, consumindo um mínimo de recursos e com uso apenas interno à SETIC. Assim, em qualquer tempo há possibilidade de atender as áreas judiciária e administrativa com relação a videoconferência sem precisar recorrer a terceiros.
Ressalta-se que essa estratégia não elimina os riscos relacionados ao uso de solução open source explicados nas seções 1.5 e 1.6.
3. Capítulo III - ESTRATÉGIA DA CONTRATAÇÃO
3.1. Natureza do objeto
Alocação direta de orçamento para a aquisição de serviços continuados, neste caso, do tipo serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC - GND 3.
O investimento é necessário para promover os atendimentos ao jurisdicionados e comunicação entre os colaboradores e à sociedade por meio de videoconferência, via Internet e outros meios digitais.
3.2. Parcelamento do objeto
A solução não será entregue em lotes, portanto, os serviços não serão parcelados.
3.3. Desmembramento da solução
Todo o fornecimento deve ser executado por uma única empresa, uma vez que todos os itens são da mesma natureza e do mesmo fabricante, constituindo uma solução única e integrada.
3.4. Modalidade e tipo de licitação (justificativa)
A presente contratação, por se tratar de medida necessária para garantir a continuidade das audiências em ambiente web, será realizada com base na Lei nº 13.979/2020, que assim dispõe sobre aquisições durante o período por que passa atualmente o Poder Judiciário:
Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição ou contratação de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de que trata esta Lei.
[...]
Art. 4º-B. Nas dispensas de licitação decorrentes do disposto nesta Lei, presumem-se comprovadas as condições de: (Incluído pela Lei nº 14.035, de 2020)
I – ocorrência de situação de emergência; (Incluído pela Lei nº 14.035, de 2020)
II – necessidade de pronto atendimento da situação de emergência; (Incluído pela Lei nº 14.035, de 2020)
III – existência de risco à segurança de pessoas, de obras, de prestação de serviços, de equipamentos e de outros bens, públicos ou particulares; e (Incluído pela Lei nº 14.035, de 2020)
IV – limitação da contratação à parcela necessária ao atendimento da situação de emergência.
[...]
3.5. Classificação Orçamentária
Segue a classificação orçamentária completa para a despesa referente ao contrato de 92 licenças G Suite enterprise, conforme manual técnico de orçamento - MTO - 201940 é 3.3.90.40.19, dentro da seguinte classificação.
- Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC
- Computação em nuvem - software como serviço - SAAS
3.6. Equipe de apoio à contratação
Este papel será desempenhado pela equipe de planejamento da contratação.
3.7. Equipe de gestão da contratação
a) Gestor do Contrato e Fiscal Demandante: serão indicados nominalmente pelo Diretor da Secretaria demandante. A indicação será efetuada no despacho de aprovação dos Estudos Técnicos Preliminares e do Projeto Básico.
b) Fiscal Técnico: será indicado nominalmente pelo Diretor da SETIC, no despacho de aprovação dos Estudos Técnicos Preliminares e do Projeto Básico.
40 Classificação disponível em:
xxxxx://xxxxxxxx.xxx00.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxx/0000-00/Xxxxxxxxxxxx%00xx%00XXX.xxx - acessado em 2 de setembro de 2020.
c) Fiscal Administrativo: será indicado nominalmente pelo Diretor da Secretaria Administrativa e Financeira, por despacho, ao determinar a abertura de procedimento administrativo.
4. Capítulo IV - ANÁLISE DE RISCO
4.1. Riscos 1
Parar a publicação das audiências no sistema PJe Mídias, descumprindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça, por problemas com o sistema de videoconferência do Tribunal.
a) Risco: alto
b) Probabilidade: média
c) Danos: altos
d) Ações preventivas:
i) Contratar emergencialmente upgrade de contas do contrato 11741/2017 do plano G Suite basic para o enterprise.
Responsável: equipe da contratação
ii) Deixar pronto ambiente com solução de código aberto para ter uma outra opção de videoconferência caso haja algum problema com a contratação do upgrade.
Responsável: Equipe de infraestrutura de TIC
e) Ações de contingência:
i) Usar ferramenta OBS para gravação das audiências realizadas com o sistema Google meet para suprir falta da gravação nessa ferramenta, caso não seja realizado upgrade.
ii) Adoção de solução de código aberto para videoconferências, com gravação, treinando usuários e assumindo os riscos de possíveis problemas técnicos interromperem as sessões.
iii) Descrição da Ação - Responsável pela ação.
4.2. Riscos 2
Interromper audiências telepresenciais por problemas com a solução de videoconferência ou erros de operação.
a) Risco: alto
b) Probabilidade: média
c) Danos: altos
d) Ações preventivas:
i) Contratar emergencialmente upgrade de contas do contrato 11741/2017 mantendo a mesma tecnologia que os usuários estão habituados.
Responsável: equipe da contratação.
e) Ações de Contingência:
i) Manter equipe de suporte com conhecimento no software OBS para orientar magistrados e servidores no uso desse programa gratuito para gravar conferências gravadas com Goog Meet na versão básica do G Suite.
Responsável: Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
5. Capítulo V - ASSINATURAS
Florianópolis, 10 de setembro de 2020.
Equipe de Planejamento da Contratação
Integrante demandante:
Nome: Xxxxxxxx Xxxxxx
Cargo: Diretor do Serviço de Infraestrutura de TIC - SEINFRA E-mail: xxxxxxxx.xxxxxx@xxx00.xxx.xx
Integrante técnico 1:
Nome: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Fagundes Cargo: Técnico Judiciário
E-mail: xxxxxxxxx.xxxxxxxx@xxx00.xxx.xx
Integrante administrativo 2: Nome: Giovani Carelli Cargo: Técnico Judiciário
E-mail: xxxxxxx.xxxxxxx@xxx00.xxx.xx
Integrante administrativo: Nome: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Cargo: Assistente Especializado E-mail: xxxxxx.xxxxx@xxx00.xxx.xx
Integrante administrativo substituto: Nome: Xxxxxx Xxxxx Xxxxx
Cargo: Técnico Judiciário