TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇOS PADRÃO DO CLIENTE NO BRASIL

TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇOS PADRÃO DO CLIENTE NO BRASIL

Os presentes Termos e Condições de Serviços Padrão (doravante denominado “Contrato”) regem o fornecimento de produtos e a prestação de serviços pela Syniverse Technologies, LLC em seu nome e em nome de suas afiliad as (doravante denominad as individual e coletivamente “Syniverse”) à parte descrita em um Anexo de Serviço (definido abaixo) como o cliente ou destinatário de bens e serviços da Syniverse (doravante den ominada “Cliente”) no Brasil. A Syniverse e o Cliente serão doravante denominados coletivamente as “Partes” e cada um individualmente uma “Parte”.Afiliada refere-se a qualquer entidade que seja controlad a, controle ou esteja sob o controle comum de uma Parte. Conforme utilizado no presente, “controle” refere-se à titularidad e, no caso de uma corporação, de mais de 50% das cotas comuns da referida corporação com direitos de voto ou, no caso de qualquer outra entidad e, a titularidade de uma maioria da participação econômica ou votante da referida entidad e.

ARTIGO 1º. CONTRATO As Partes concordam que os Serviços prestados pela Syniverse e adquiridos pelo Cliente nos termos do presente Contrato serão os indicad os em um documento firmado sep arad amente referente à compra de produtos ou serviços aqui descritos, descrevendo os serviços solicitados (os "Serviços"), os encargos pelos Serviços, além de quaisquer termos e condições adicionais mediante os quais forem prestad os. O presente documento, ind epen dentemente de seu título ou descrição, será considerado um “Anexo de Serviço” nos termos do presente Contrato. As Partes concordam que no caso de qualquer conflito ou inconsistência, os termos e condições estabelecidos no(s) Anexo(s) de Serviço prevalecerão sobre os termos e condições do Contrato.

ARTIGO 2º. PRAZO DE VIGÊNCIA. O presente Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito pelo período de vigência de qualquer/quaisquer Anexo(s) de Serviço celebrad o(s) nos termos do presente Contrato. Todo(s) o(s) Anexo(s) de Serviço deverá(ão) perman ecer vigente(s) pelo Prazo de Vigência estabelecido no(s) Anexo(s) de Serviço, salvo quan do resilido(s) de forma antecipada conforme permitido no presente Contrato ou no(s) Anexo(s) de Serviço aplicável(is) (“Prazo de Vigência Inicial”). Mediante a expiração do Prazo de Vigência Inicial de um Anexo(s) de Serviço, o(s) Anexo(s) de Serviço renovar-se-á(ão) automaticamente pelo prazo consecutivo de um (01) ano (cada qual um “Prazo de Renovação”), salvo quando qualquer uma das Partes providenciar aviso prévio por escrito com, no mínimo, noventa (90) dias de anteced ência da sua intenção de resilir o(s) Anexo(s) de Serviço mediante a cad ucidade do então atual Prazo de Vigência Inicial ou de Renovação.

ARTIGO 3º. USO DOS SERVIÇOS. O(s) Xxxxxxx(s) prestad o(s) pod e(m) ser utilizad o(s) ap en as conforme autorização expressa nos termos do(s) Anexo(s) de Serviço aplicável(is) pelo Cliente. O Cliente não deverá usar o(s) Serviço(s) para o ben efício de qualquer terceiro e nem disponibilizar o(s) Serviço(s) a qualquer terceiro através de eventual revenda, sublicenciamento, redirecionamento de marketing ou reembalag em, exceto para seus usuários finais ou conforme permitido de forma contrária no Anexo de Serviço. O Cliente não deverá usar qualquer/quaisquer Serviço(s) de tal forma que interfira, de modo desmedido, no uso do(s) Serviço(s) por outros clientes ou usuários autorizados da Syniverse.O Cliente será o único responsável por toda e qualquer atividade que ocorra em sua conta de Serviço.

ARTIGO 4º. RESPONSABILIDADES DAS PARTES. A Syniverse deverá disponibilizar, manter e dar suporte ao(s) Serviço(s) aos preços e termos estabelecidos no(s) Anexo(s) de Serviço. O Cliente deverá (i) pag ar todos os encargos referentes ao(s) Serviço(s) conforme estabelecido no(s) Anexo(s) de Serviço individualmente; (ii) providenciar documentações, informações e assistência mediante solicitação razoável da Syniverse para a prestação ou uso do(s) Serviço(s) ou instalação de quaisquer eq uipamentos, softwares ou componentes de rede que venha ser exigido para que a Syniverse faça a interação junto às instalações do Cliente, além de providenciar qualquer modificação relacion ada às instalações ou operações do Cliente; (iii) obter quaisquer autorizações, acesso aos locais e demais cooperação aplicável de terceiros conforme solicitação razoável da Syniverse para a prestação do Serviço; (vi) notificar a Syniverse por escrito com, no mínimo, noventa (90) dias consecutivos de anteced ência, antes de quaisquer mud anças em quaisquer eq uipamentos, softwares, operações, componentes de rede ou procedimentos do Cliente quando afetarem a operação, prestação ou uso do(s) Serviço(s); (v) comunicar irreg ularidad es no(s) Serviço(s) à Syniverse assim que seja razoavelmente possível; e (vi) ficar en carregado da importação de quaisquer eq uipamentos necessários à prestação do(s) Serviço(s) ao país de origem do Cliente ou ao país designado pelo Cliente caso seja fora dos Estados Unidos.

ARTIGO 5º. PROPRIEDADE INTELECTUAL. O presente Contrato não confere ao Cliente qualquer direito de propried ade, titularidade ou participação em qualquer direito de propried ade intelectual incorporado nos Serviços ou associado aos mesmos. Todos os direitos de propried ade intelectual, titularidade e participação sobre os Serviços, inclusive todas as modificações, melhorias, ap erfeiçoamentos, alterações ou atualizações, perman ecerão sendo exclusivas da Syniverse e de suas licenciantes, conforme for o caso.

ARTIGO 6º. COBRANÇAS PELOS SERVIÇOS. Todos os encargos serão exigíveis, em dólares dos Estados Unidos, no prazo de trinta (30) dias corridos após a data da fatura. Qualquer quantia não paga no vencimento acarretará juros à taxa de 1% ao mês mais uma penalidade de 2%, ou a taxa de juros mais alta permitida por lei, a que for menor. As faturas da Syniverse serão disponibilizadas ao Cliente pelo agente de faturamento da Syniverse no Brasil (o “Agente de Faturamento”). A Syniverse providenciará ao Cliente os dados de contato do seu Agente de Faturamento e o Cliente deverá entrar em contato com esse Agente de Faturamento a cada mês a fim de obter as faturas no prazo. A Syniverse providenciará ao Cliente uma notificação por escrito no caso de alteração do seu Agente de

Faturamento. O Cliente deverá manter junto à Syniverse, a todos os momentos, o seu endereço de faturamento e duas (2) pessoas de contato para faturas, as quais ficarão encarregadas de receber as faturas mensalmente.

O Cliente notificará a Syniverse no prazo de trinta (30) dias da disponibilização da fatura acessíveis a partir do portal Mysyniverse® se supor que uma fatura esteja incorreta (uma “Fatura Contestad a”), referida notificação para identificar a fatura em questão e providenciar detalhes que explicam e justificam a suposição do Cliente de que a fatura está incorreta. Qualquer contestação que não for feita no prazo será dispensada. O Cliente deve remeter o pag amento referente aos valores sem contestação de acordo com os termos do presente mas perman ece responsável por quaisquer valores contestad os com retenção do pag amento ag uardando o resultado da contestação.Mediante o recebimento da notificação do Cliente, a Syniverse irá imediatamente investigar e, ao seu critério, realizar a referida investigação através da (a) emissão de uma fatura corrigida ou (b) confirmação de que a Fatura Contestada está correta e/ou através da (c) emissão de créditos ou de restituições conforme apropriad o. O Cliente não pode contestar qualquer fatura que a Syniverse tenha confirmado como correta nos termos do exposto acima e, mediante a emissão de uma fatura corrigida, o Cliente efetuará o pag amento da referida fatura de acordo com os termos estabelecidos no presente. Desde que o Cliente cumpra estes termos e condições relacionad os à contestação de faturas, não serão cobrados juros do Cliente sobre os valores faturados sem pagamento antes da realização da investigação da Syniverse quanto às Faturas Contestad as.

Quando um endereço de Cliente, conforme consta no respectivo Anexo de Serviço, for no Brasil, aplicar-se-ão as seg uintes disposições:

Todas as cobranças referentes ao Serviço nos termos do presente Contrato incluem impostos. Todos os pagamentos devidos à Syniverse deverão ser feitos sem qualquer ded ução ou retenção por conta de qualquer imposto, tarifa, encargo ou pen alidad e, exceto conforme exigido pela legislação.

Quando um endereço de Cliente, conforme consta no respectivo Anexo de Serviço, for fora do Brasil, aplicar-se-ão as seg uintes disposições:

Todas as cobranças referentes ao(s) Serviço(s) nos termos do presente Contrato serão livres de todos os impostos, aferições e demais taxas ou cobranças (inclusive, sem limitação, todos os impostos de retenção aplicáveis, impostos de valor agregado e taxas, tarifas e impostos de importação). A Syniverse deverá faturar o Cliente em um valor igual ao de qualquer imposto sobre consumo, uso, de valor agregad o, privilégio, renda ou sobre ven das, ou qualquer outro imposto (exceto imposto de renda ou sobre rendimentos dos Estados Unidos), aferição ou quaisquer tarifas a serem pag as pela Syniverse no que diz respeito ao(s) Serviço(s) prestado(s) ou aos equipamentos disponibilizados nos termos do presente Contrato, a não ser que uma certidão aplicável de isenção no nome do Cliente seja fornecida à Syniverse antes da imposição do referido imposto, aferição ou tarifa.

O Cliente deverá providenciar à Syniverse uma certidão válida de isenção, no máximo, trinta (30) dias antes da Data Base do presente Contrato. Caso o Cliente deixe de providenciar a referida certidão de isenção à Syniverse no prazo de trinta (30) dias, todos os impostos, aferições e demais taxas e cobranças aplicáveis serão faturad as nos termos da legislação vigente. Na eventualidade de o Cliente disponibilizar uma certidão válida de isenção à Syniverse subseq uentemente, a Syniverse não irá faturar os referidos impostos, aferições ou demais taxas e cobranças de forma prospectiva. Nenhum crédito será conferido por quaisquer impostos, aferições ou taxas e cobranças arrecad ad as antes da data em que a Syniverse receber a certidão de isenção do Cliente.

ARTIGO 7º. EXPORTAÇÃO. Não obstante qualquer outra disposição do presente Contrato, o Cliente não irá exportar ou reexportar, nem divulgar a qualquer terceiro, seja de forma direta seja indireta, quaisquer dad os técnicos (por ex., documentação técnica, interfaces de aplicativo de software ou afins) ad quiridos da Syniverse ou de quaisquer de suas Afiliad as, ou quaisquer eq uipamentos fornecidos pela Syniverse ou por suas Afiliad as sem primeiro obter o consentimento escrito da Syniverse para assim o fazer, o que pode exigir a aprovação governamental apropriad a.

ARTIGO 8º. GARANTIA.A Syniverse garante que vai prestar o(s) Serviço(s) de modo profissional e primoroso.

EXCETO PELA GARANTIA EXPRESSA ESTABELECIDA ACIMA, A EMPRESA NÃO FAZ QUAISQUER OUTRAS DECLARAÇÕES NEM DÁ GARANTIAS, SEJAM ESTAS EXPRESSAS SEJAM IMPLÍCITAS, INCLUSIVE, MAS NÃO EXCLUSIVAMEN TE, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO, OU APTIDÃO, PARA UM PROPÓSITO EM PARTICULAR.

ARTIGO 9º. RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS.A Syniverse defenderá quaisquer reclamações ou ações instaurad as contra o Cliente, as quais aleg uem que o fornecimento do(s) Serviço(s) nos termos do presente Contrato constitui uma violação de qualquer paten te, direito autoral ou marca comercial de terceiros nos Estados Unidos, devendo indenizar o Cliente com todas as custas, perdas e dan os, e despesas por fim adjudicad as contra a Revendedora, atribuíveis a tal reclamação, contanto que a Syniverse seja prontamente notificada por escrito sobre qualquer referida reclamação ou ação e que à mesma seja conferida autoridad e, informações e assistência de forma plena e total para que, às custas da Syniverse, defenda-se perante tais reclamações ou ações e, ad emais, contanto que a Syniverse tenha o controle exclusivo de todas as negociações referentes ao seu ajuste ou xxxxxx.Xx caso de qualquer reclamação ou

ação, a Syniverse terá o direito, à sua opção e custas exclusivas, de asseg urar os direitos e licenças para continuar a prestar o(s) Serviço(s) ao Cliente, modificar o(s) Serviço(s) para fazer com que não acarrete(m) violação, prestar um serviço em substituição ou rescindir/cancelar o presente Contrato e cessar a prestação do(s) Serviço(s).

A Syniverse não terá qualquer responsabilidade civil ou obrigação nos termos do exposto acima, inclusive, sem limitação, qualquer responsabilidade civil ou obrigação por violação indireta ou incitamento de violação, na medida em que tal reclamação tenha como base ou relacione-se a: (i) o uso do(s) Serviço(s) em conjunto com outros produtos, serviços, métodos, técnicas, softwares ou dados não aprovados expressamente pela Syniverse, (ii) a modificações ou adições no(s) Serviço(s) realizado(s) ou prestad o(s) p or alguém que não seja a Syniverse, (iii) a conformidade da Syniverse com as especificações ou req uisitos do(s) Serviço(s) do Cliente que resultem em uma reclamação, (iv) a revenda, licença ou demais prestação do(s) referido(s) Serviço(s), indepen dentemente ou em conjunto com outros produtos, serviços, métodos, técnicas, softwares ou dados, pelo Cliente a terceiros, (v) a dados transmitidos utilizando o(s) Serviço(s); ou (vi) a direitos de propried ade intelectual pertencentes, no todo ou em parte, ao Cliente ou a suas Afiliad as.

Não obstante as limitações do Artigo 11º, o Cliente defenderá, indenizará e isentará de responsabilidade a Syniverse perante todas as custas, perdas, danos e despesas, inclusive honorários advocatícios razoáveis, contraídos pela Syniverse em conexão com qualquer reclamação ou ação instaurada contra o Cliente ou contra a Syniverse que aleg ue que: (1) o Cliente, suas Afiliad as ou os funcionários, ag entes ou usuários finais do Cliente ou de suas Afiliad as infringiram qualquer política de uso aceitável vigente estabelecida em um Anexo de Serviço; ou (2) o uso não autorizado dos Serviços pelo Cliente, por suas Afiliad as ou pelos funcionários, ag entes ou usuários finais do Cliente ou de suas Afiliad as, constitui uma violação de qualquer patente, direito autoral ou marca comercial de terceiros existente ou infringe quaisquer direitos de um terceiro.

O EXPOSTO ACIMA ESTABELECE AS OBRIGAÇÕES EXCLUSIVAS DA SYNIVERSE E OS DIREITOS EXCLUSIVOS E ÚNICOS DO CLIENTE, NO QUE DIZ RESPEITO À VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, SENDO QUE A SYNIVERSE RENUNCIA POR MEIO DESTE DE FORMA EXPRESSA QUAISQUER GARANTIAS, SEJAM ESTAS EXPRESSAS SEJA M IMPLÍCITAS, RELACIONADAS AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.

ARTIGO 10º. XXXXXXXXXXXXXXXXX.Xx Partes não deverão, seja de forma direta seja indireta, divulgar as informações técnicas, de pessoal e/ou comerciais da outra parte, seja de forma escrita, gráfica, oral ou de outras formas tangíveis ou intangíveis, inclusive, mas não exclusivamente, as especificações, os registros, dados, programas de computação, desenhos, esquemas, know-how, notas, modelos, relatórios e amostras sem o consentimento escrito prévio da Parte divulgadora a não ser que tal divulgação seja exigida no decurso do cumprimento das obrigações de uma Parte nos termos do presente. Tais informações podem conter materiais proprietários ou confidenciais ou ainda sujeitos à lei vigente no que diz respeito ao sigilo das comunicações ou dos segredos comerciais (“Informações Confidenciais”). Os termos e as condições do presente Contrato configuram Informações Confidenciais, sendo que nenhuma das Partes pode an unciar a celebração do presente Contrato sem o consentimento da outra Parte.

As obrigações das Partes nos termos do presente Artigo 10º não abrangerão quaisquer informações que: (i) conforme demonstrado em prova documental de forma razoável, estavam na posse leg al da outra sem restrição de uso ou de divulgação antes do recebimento das mesmas da Parte divulgadora; ou que (ii) conforme demonstrado em prova documental de forma razoável, foram recebidas por uma Parte, em boa-fé, de um terceiro que não estava sujeito a uma obrigação de confidencialidade perante a outra Parte; ou que, (iii) agora ou posteriormente, ven ham configurar domínio público sem a violação da obrigação de confidencialidade pela Parte receptora; ou que (iv) sejam divulgad as nos termos de uma exigência imposta por um órgão governamental ou que tenham, de forma contrária, sua divulg ação exigida de pleno direito, salvo que antes de qualquer divulgação, a Parte receptora deverá notificar a Parte divulgad ora e dar à mesma uma oportunidade de participar da objeção da produção das informações; ou que (v) forem desenvolvidas pela Parte receptora de forma indep en dente e sem que a pessoa que as desenvolveu tenha tido acesso a quaisquer Informações Confidenciais da outra Parte. Cada Parte concorda que qualquer violação de suas obrigações no âmbito do presente Artigo 10º causará dano irrep arável à outra, para o qual os seus amparos perante a lei serão inad eq uados, e que a Parte prejudicada terá o direito de medida cautelar ou medida preven tiva comparável (inclusive, sem limitação, medida preventiva e execução específica), além de outros amparos dispostos no presente ou, de outra forma, disponíveis.

Caso a Syniverse receba uma intimação ou demais notificação jurídica na qual a Syniverse seja exigida a produzir documentos ou dar depoimento que envolva, ou de qualquer forma, se relacione ao uso dos Serviços pelo Cliente nos termos do presente Contrato, o Cliente indenizará e reembolsará a Syniverse pelo tempo e pelas despesas que forem contraídas de forma razoável, inclusive honorários advocatícios conforme estes sejam contraídos. A Syniverse será remun erada às taxas horárias prevalecentes do pessoal à época em que responderem à referida intimação ou notificação jurídica.

ARTIGO 11º. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA QUALQUER UMA DAS PARTES TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE CIVIL QUE SEJA PERANTE À OUTRA PARTE POR QUALQUER DANO INDIRETO, ESPECIAL OU CONSEQUENTE, INCLUSIVE, MAS NÃO EXCLUSIVAMENTE, PREVISÃO DE LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA OU DEMAIS PERDA ECONÔMICA EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS, OU ORIUNDO DOS MESMOS, NOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO, INDEPENDENTEMENTE DA PREVISIBILIDADE DA REFERIDA PERDA OU DANO PELAS PARTES.

SALVO QUAISQUER TAXAS DEVIDAS E EXIGÍVEIS DO CLIENTE, DE MODO ALGUM, E EM NENHUM CONJUNTO DE CIRCUNSTÂNCIAS, A RESPONSABILIDADE CIVIL AGREGADA TOTAL DA SYNIVERSE PERANTE O CLIENTE OU PERANTE A QUALQUER TERCEIRO QUE INSTAURE, ATRAVÉS DO CLIENTE, QUALQUER CAUSA DE PEDIR OU RECLAMAÇÃO, SEJA DE FORMA INDEPENDENTE SEJA AGREGADA, ORIUNDA DO PRESENTE CONTRATO E/OU DE TODO E QUALQUER ANEXO DE SERVIÇO, OU NOS TERMOS DESTES, DEVERÁ EXCEDER AS TAXAS EFETIVAMENTE PAGAS DURANTE OS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO ANEXO DE SERVIÇO QUE DER ORIGEM À RESPONSABILIDADE CIVIL.

ARTIGO 12º. RESCISÃO.A ocorrência de qualquer um dos seg uintes eventos constituirá inadimplemento, o que confere à Parte não inadimplente o direito de rescindir, por meio de notificação escrita, qualquer/quaisquer Anexo(s) de Serviço: (a) se qualquer uma das Partes cometer uma violação material do presente Contrato e se tal incumprimento perdurar por um período de trinta (30) dias consecutivos do recebimento da notificação escrita do mesmo; ou (b) se ocorrer qualquer insolvência, reestruturação, falência, liquidação de socied ade comercial, cessão em ben efício de credores, designação de dep ositário judicial, síndico de massa falida ou outro evento parecido. Mediante a notificação escrita do inadimplemento ao Cliente nos termos da subseção (a) do presente Artigo, a Syniverse reserva-se o direito de suspender imediatamente a sua execução nos termos de qualquer/quaisquer Anexo(s) de Serviço afetado(s). Em caso de rescisão pela Syniverse nos termos do presente Artigo 12º, as Partes reconhecem que as perdas e danos da Syniverse serão difíceis de determinar e, desta forma, o Cliente concorda que em forma de indenização, e não de pen alidad e, a medida das perd as e danos da Syniverse será a média de todas as faturas mensais no âmbito do(s) Anexo(s) de Serviço sen do rescindido(s) no período de 12 (doze) meses que preced em a entrada em vigor da rescisão, multiplicada pelo número de meses reman escentes no Prazo de Vigência do(s) Anexo(s) de Serviço.Mediante a rescisão do presente Contrato, todas as documentações, softwares, dados e demais materiais de qualquer espécie que pertençam a uma Parte e estejam na posse da outra Parte, além de quaisquer cópias dos mesmos, deverão, ao critério da outra, ser devolvidos a ela ou destruídos com certificação disto feita por um dirigente da Parte.

ARTIGO 13º. CONFORMIDADE REFERENTE A PRÁTICA DE CORRUPÇÃO.O Cliente afirma que, em conexão com os Serviços prestados nos termos do presente Contrato ou em conexão com quaisquer outros negócios envolvendo a Syniverse, não fez, nem ofereceu, prometeu, concordou em fazer ou autorizou, qualquer pag amento ou transferência de qualquer coisa de valor, seja de forma direta seja indireta, nem concordou em assim proced er, para: (i) qualquer Funcionário do Governo conforme a definição no presente; (ii) qualquer partido político, funcionário de partido ou candidato; (iii) qualquer pessoa com conh ecimento ou razão de saber que todo o valor, ou uma porção deste, será oferecido, fornecido ou prometido, seja de forma direta seja indireta, a qualquer indivíduo descrito nos parágrafos (i) ou (ii) acima; (iv) qualquer proprietário, diretor, funcionário, representante ou ag ente de qualquer cliente existente ou potencial da Syniverse; (v) qualquer diretor, funcionário, representante ou ag ente da Syniverse ou de quaisquer de suas Afiliad as; ou

(vi) qualquer outra pessoa ou entidade caso tal pag amento ou transferência venha infringir as leis do país em que for feito ou as leis de quaisquer outras jurisdições relevantes. A intenção das Partes é a de que nenhum pag amento ou transferência de valor seja efetuado com o propósito ou efeito de suborno comercial ou público, aceitação ou an uência de extorsão, propinas ou demais meios impróprios ou ilícitos de obtenção de negócios ou de qualquer vantag em indevida. Para os propósitos do presente Contrato, “Funcionário do Governo” refere-se a qualquer oficial ou funcionário de qualquer governo ou de qualquer dep artamento, órgão ou instrumentalismo do mesmo, ou de qualquer estatal ou empresa controlada pelo governo ou qualquer organização internacional pública, ou ainda qualquer pessoa que aja em uma função oficial para qualquer governo ou dep artamento, órgão, instrumentalismo, corporação ou organização internacional pública, ou em nome da mesma.

ARTIGO 14º. DISPOSIÇÕES GERAIS.

(a) Notificações. Qualquer notificação ou demais comunicação exigida nos termos do presente deve ser providenciada por escrito à outra Parte no endereço estabelecido no Anexo de Serviço pertinente, ou em outro endereço conforme tenha sido providenciado por qualquer uma das Partes à outra por escrito. Qualquer notificação ou d emais comunicação exigida nos termos do presente deverá ser considerada como se tivesse sido providenciada quando a) for entreg ue pessoalmente; ou b) cinco (5) Dias Úteis após o despacho por correio, em caso de envio com porte pré-pago por correio de primeira classe.

(b) Força Maior. Nenhuma das partes ficará responsabilizada por qualquer incumprimento na execução de suas obrigações nos termos do presente (exceto a obrigação do Cliente de realizar os pag amentos quan do exigíveis) quan do for fruto de causas além do seu controle razoável, tornando tal execução comercialmente impossível ou impraticável, inclusive, mas não exclusivamente, incêndios, greves, embargos, dotações de materiais, guerras, enchentes, terremotos, desastres nucleares e atos fortuitos.

(c) Inexistência de Terceiros Beneficiários. O presente Contrato não tem a intenção, nem deve assim ser interpretado, de criar ou converter qualquer direito sobre qualquer pessoa ou entidade que não seja a Syniverse e o Cliente.

(d) Publicidade e Propaganda. Nenhuma das Partes pode publicar ou usar qualquer publicidade, promoções comerciais, comunicados à imprensa ou outros tipos de publicidade que usem o nome, logotipo, marcas registrad as ou marcas de serviço da outra Parte sem a aprovação prévia por escrito da outra Parte, contanto que a Syniverse possa usar o nome, logotipo, marcas registrad as ou marcas de serviço do Cliente nos materiais de publicidade e promoção de ven das on-line da Syniverse e sem a aprovação prévia por escrito do Cliente para fins de relações com investidores ou outros fins que possam ser exigidos por lei.

(e) Transmissibilidade. Nenhuma das Partes deverá ced er o presente Contrato a um terceiro sem o prévio consentimento escrito da outra Parte, cujo consentimento não deverá ser recusad o, neg ado, condicionado ou atrasado de forma desmedida; contanto, no entanto, que nada no presente seja considerado como se prevenisse qualquer uma das Partes de ced er os seus direitos e/ou as suas obrig ações nos termos do presente sem o consentimento da outra Parte (i) a uma matriz, Afiliada ou subsidiária; ou (ii) nos termos de qualquer

fusão, aq uisição, reestruturação, venda ou transferência de todos os seus ativos ou de uma parte considerável dos mesmos.

(f) Cumprimento da Legislação. Ambas as Partes deverão cumprir todas as leis, reg ulamentos e códigos locais, estad uais, fed erais e nacionais vigentes, inclusive na obtenção de alvarás e licenças, quando necessários, em seus respectivos estados, territórios e/ou países na execução do presente Contrato.

(g) Autônomo. A Syniverse irá executar as suas obrigações nos termos do presente Contrato na qualidade de autônomo e não na qualidade de colaborad or ou ag ente do Cliente.

(h) Liberalidades. Caso uma parte deixe de fazer valer qualquer disposição do presente Contrato, ou ren uncie o mesmo em qualquer instância, isto não deve ser interpretado como uma ren úncia geral de direitos.

(i) Autonomia das Cláusulas. Cada disposição do presente Contrato é divisível do todo, sen do que caso uma disposição seja declarada inválida, as demais disposições continuarão a ter pleno vigor e efeito.

(j) Lei Regente. O presente Contrato estará sujeito às leis substantivas do Brasil, sendo interpretado de acordo com as mesmas, sem considerar a eleição de princípios jurídicos.

(k) Permanência em Vigor. Subsistirá a cad ucidade ou a rescisão do presente Contrato ou de qualquer parte do mesmo: (i) qualquer responsabilidade civil ou obrigação de qualquer uma das Partes perante a outra Parte por atos ou omissões que anteced am a cad ucidade ou a rescisão do presente Contrato cuja natureza seja de tal forma que subsista tal cad ucidade ou rescisão (inclusive a obrig ação de uma Parte de realizar os pag amentos); e (ii) qualquer obrigação de uma Parte com relação a indenização, proteção da confidencialidade das informações, direitos e proteções de propriedade intelectual, além de qualquer disposição relacionada aos limites de responsabilidade civil.

ENGLISH TERMS BELOW FOR REFERENCE ONLY

BRAZIL CUSTOMER MASTER SERVICES TERMS AND CONDITIONS

These Master Services Terms and Conditions (hereinafter the "Agreement") govern the provision of products and services by Syniverse Technologies, LLC on beh alf of itself and its affiliates (hereinafter referred to individually, and collectively as "Syniverse") to the party described in a Service Attachment (defined below) as the customer or recipient of goods and services from Syniverse (hereinafter referred to as "Customer") in Brazil. Syniverse and Customer shall be hereinafter referred to collectively as the “Parties” and each individually as a “Party.” Affiliate means any entity that is controlled by, controls or is un der common control of a Party. As used herein, “control” shall mean the ownership, in the case of a corporation, of more than 50% of the common shares of such corporation with voting rights or, in the case of any other entity, the ownership of a majority of the beneficial or voting interest of such entity.

ARTICLE I. AGREEMENT. The Parties agree that Services provided by Syniverse and acquired by Customer under this Agreement shall be as stated in a sep arately executed document for the purchase of products or services hereunder describing the req uested services (the “Services”), charges for the Services, and any ad ditional terms and conditions upon which they are provided. This document, reg ardless of its title or description, shall be considered a “Service Attachment” under this Agreement. The Parties agree th at in the event of any conflict or inconsistency, the terms and conditions set forth in the Service Attachment(s) will prevail over the terms and conditions of the Agreement.

ARTICLE II. TERM. This Agreement shall remain in full force and effect as long as any Service Attachment(s) entered into pursuant to this Agreement remains in effect. Each Service Attachment(s) shall remain in effect for the Term set forth in the Service Attachment(s), unless earlier terminated as allowed in this Agreement or the applicable Service Attachment(s) (“Initial Term”). Upon expiration of the Initial Term of a Service Attachment(s), the Service Attachment(s) shall automatically ren ew for consecutive one (1) year terms (each, a “Ren ewal Term”) unless either Party provides at least ninety (90) days’ prior written notice of its intent to terminate the Service Attachment(s) upon expiration of the then current Initial or Ren ewal Term.

ARTICLE III. USE OF SERVICES. The Service(s) provided may be used only as expressly authorized under the applicable Service Attachment(s) by Customer. Customer shall not use the Service(s) for the ben efit of any third party nor make the Service(s) available to any third party through any resale, sublicense, re-marketing or re-packaging, except to its end-users or as otherwise permitted in the Service Attachment. Customer shall not use any Service(s) in a manner that unreasonably interferes with the use of Service(s) by other Syniverse customers or authorized users. Customer is solely responsible for any and all activities that occur on its Services account.

ARTICLE IV. RESPONSIBILITIES OF THE PARTIES. Syniverse shall provide, maintain and sup port the Service(s) at the price and terms set forth in the Service Attachment(s). Customer shall (i) pay all charges for the Service(s) set forth in the individual Service Attachment(s); (ii) provide documentation, information and assistance reasonably req uested by Syniverse for the provision or use of the Service(s) or installation of any eq uipment, software or network compon ents that may be req uired for Syniverse to interface to Customer's facilities, and any related modification to Customer's facilities or operations; (iii) obtain any applicable third party auth orizations, access to premises and other cooperation reasonably req uired by Syniverse for the provision of the Service(s); (iv) notify Syniverse in writing at least ninety (90) calendar days prior to any changes to any Customer equipment, software, operations, network components or proced ures that would affect the operation, provision or use of Service(s); (v) report malfunctions of the Service(s) to Syniverse as soon as reasonably practicable; and (vi) be responsible for the importation of any eq uipment necessary for the provision of Service(s) into Customer’s home country or the country designated by Customer if outside the United States.

ARTICLE V. INTELLECTUAL PROPERTY. This Agreement does not grant to Customer any ownership right, title or interest in any intellectual property rights embodied in or associated with the Services. All intellectual property rights, title and interest in the Services, including all modifications, enhancements, improvements, alterations or updates, will remain exclusively with Syniverse and its licensors, as applicable.

ARTICLE VI. CHARGES FOR SERVICES. All charges shall be due and payable, in U.S. Dollars, within thirty (30) calendar days after the date of the invoice. Any amount not paid when due shall bear interest at the rate of 1% per month, plus a penalty charge of 2% or the highest interest rate allowed by law, whichever is lower. Syniverse invoices will be made available to Customer from Syniverse’s billing agent in Brazil (the “Billing Agent”). Syniverse shall provide Customer with contact information for it Billing Agent and Customer should contact such Billing Agent each month in order to obtain timely invoices. Syniverse shall provide Customer with written notification in the event it changes its Billing Agent. Customer shall maintain with Syniverse at all times its billing ad dress and two (2) invoice contact persons who will be responsible for receiving monthly invoices.

Customer shall notify Syniverse within thirty (30) days of the invoice being retrievable from Mysyniverse® if it believes that an invoice is incorrect (a “Disputed Invoice”), such notice to identify the invoice in question and provide details explaining and justifying Customer’s belief that the invoice is incorrect. Any dispute not timely made shall be waived. Customer must remit payment for the undisputed amounts

according to the terms herein but remains liable for any disputed amounts withheld from payment pending the outcome of the dispute. Upon receipt of Customer’s notice, Syniverse will promptly investigate and, at its sole discretion, conclude such investigation by either (a) issuing a corrected invoice or (b) affirming that the Disputed Invoice is correct, and/or (c) issuing credits or refunds as appropriate. Customer may not further dispute any invoice which Syniverse has affirmed as correct pursuant to the foregoing, and upon issuance of a corrected invoice, Customer will pay such invoice according to the terms set out herein. Provided that Customer complies with these terms and conditions reg arding the dispute of invoices, Customer will not be charged interest on unpaid invoiced amounts prior to the conclusion of Syniverse’s investigation of the Disputed Invoice.

Where a Customer address as listed in the relevant Service Attachment is in Brazil, the following provisions shall apply:

All charges for Service under this Agreement are inclusive of tax. All payments due to Syniverse shall be made without any d ed uction or withholding on account of any tax, duty, charge or pen alty except as req uired by law.

Where a Customer address as listed on the relevant Service Attachment is outside of Brazil, the following provisions shall ap ply:

All charges for Service(s) under this Agreement shall be net of all taxes, assessments or other fees or charges (including without limitation all applicable withholding taxes, value added taxes and import duties, fees and taxes). Syniverse shall invoice Customer in an amount eq ual to any excise, use, value added, privilege, reven ue, or sales tax, or any other tax (except U.S. income and franchise taxes), assessment, or any duties to be paid by Syniverse with respect to the Service(s) provided or eq uipment furnished under this Agreement, unless an applicable certificate of exemption in Customer’s name is provided to Syniverse prior to the imposition of such tax, assessment or duty.

Customer shall provide to Syniverse a valid certificate of exemption no later than thirty (30) days from the Effective Date of this Agreement. In the event Customer fails to provide Syniverse with such certificate of exemption within thirty (30) days, all applicable taxes, assessments and other fees and charges will be invoiced pursuant to applicable law. In the event Customer subseq uently provides Syniverse with a valid certificate of exemption, Syniverse will not invoice such taxes, assessments and other fees and charges prospectively. No credits will be issued for any taxes, assessments or fees and charges collected prior to the date Syniverse receives Customer’s certificate of exemption.

ARTICLE VII. EXPORT. Notwithstanding any other provision of this Agreement, Customer will not export or re-export or disclose to any third party, directly or indirectly, any technical data (e.g., technical documentation, software application interfaces or the like) acquired from Syniverse or any of its Affiliates, or any equipment provided by Syniverse or its Affiliates without first obtaining the written consent of Syniverse to do so, which may require appropriate governmental approval.

ARTICLE VIII. WARRANTY. Syniverse warrants that it will provide the Service(s) in a professional and workmanlike manner.

EXCEPT FOR THE EXPRESS WARRANTY SET FORTH ABOVE, SYNIVERSE MAKES NO OTHER REPRESENTATIONS OR WARRANTIES, EXPRESS OR IMPLIED, INCLUDING, BUT NOT LIMITED TO, ANY WARRANTIES OF MERCHANTABILITY OR SUITABILITY, OR FITNESS, FOR A PARTICULAR PURPOSE.

ARTICLE IX. THIRD PARTY CLAIMS. Syniverse shall defend any claims or proceedings brought ag ainst Customer alleging that the furnishing of Service(s) pursuant to this Agreement constitutes an infringement of any United States patent, copyright, or trademark of third parties, and shall indemnify Customer ag ainst all costs, damag es, and expenses finally awarded ag ainst Customer attributable to such claim, provided that Syniverse is promptly notified in writing of any such claim or proceeding and is given full and complete authority, information and reason able assistance, at Syniverse's expense, to defend such claims or proceedings, and further provided that Syniverse shall have sole control of all negotiations for its compromise or settlement. In the event of any such claim or proceeding, Syniverse shall have the right, at its sole option and expense, to secure the rights and licenses to continue to provide the Service(s) to Customer, to modify the Service(s) to make them non-infringing, to provide a replacement service, or to terminate/cancel this Agreement and cease providing the Service(s).

Syniverse shall have no liability or obligation pursuant to the foreg oing, including but not limited to any liability or obligation for contributory infringement or the inducement to infringe, to the extent a claim is based upon or relates to: (i) use of the Service(s) in combination with other products, services, methods, techniques, software, or data not expressly approved by Syniverse; (ii) modifications or additions to the Service(s) made or provided by other than Syniverse; (iii) Syniverse’s compliance with Customer’s specifications or req uirements for Service(s) which results in a claim; (iv) resale, license or other provision of such Service(s), alone or in combination with other products, services, methods, techniques, software or data, by Customer to third parties; (v) data transmitted using the Service(s); or (vi) intellectual property rights owned by, in whole or in part, Customer or its Affiliates.

Notwithstanding the limitations in Article XI., Customer will defend, indemnify, and hold harmless Syniverse against all costs, losses, damag es, and expenses, including reasonable attorneys’ fees, incurred by Syniverse in connection with any claims or proceedings brought ag ainst Customer or Syniverse alleging that: (1) Customer, its Affiliates, or Customer’s or its Affiliates’ employees, ag ents, or end users

have violated any applicable acceptable use policy set forth in a Service Attachment; or (2) Customer’s, its Affiliates’, or Customer’s or its Affiliates’ employees’, ag ents’, or end users’ un authorized use of the Services constitutes an infringement of any existing patent, copyright, or trademark of third parties or violates any rights of a third party.

THE FOREGOING SETS FORTH SYNIVERSE’S SOLE OBLIGATIONS, AND CUSTOMER’S SOLE AND EXCLUSIVE RIGHTS, RELATING TO INFRINGEMENT OF INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS, AND SYNIVERSE HEREBY EXPRESSLY DISCLAIMS ANY WARRANTIES, EXPRESS OR IMPLIED, RELATED TO INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS.

ARTICLE X. CONFIDENTIALITY. The Parties shall not, directly or indirectly, disclose the other party’s technical, personnel an d/or business information whether in written, graphic, oral or other tangible or intangible forms, including, but not limited to, specifications, records, data, computer programs, drawings, schematics, know-how, notes, models, reports and samples without the prior written permission of the disclosing Party unless such disclosure is req uired in the course of performance of a Party’s obligations hereun der. Such information may contain proprietary or confidential material or material subject to applicable laws reg arding secrecy of communications or trade secrets ("Confidential Information"). The terms and conditions of this Agreement are Confidential Information, and neither Party may announce the execution of this Agreement without the consent of the other Party.

The Parties’ obligations under this Article X. shall not extend to any information which: (i) as shown by reasonably documented proof, was in the other's lawful possession without restriction on use or disclosure prior to receipt thereof from the disclosing Party; or (ii) as shown by reasonably documented proof, was received by one Party in good faith from a third party not subject to a confidential obligation to the other Party; or (iii) now is or later becomes Part of the public domain through no breach of confidential obligation by the receiving Party; or (iv) is disclosed pursuant to a req uirement imposed by a governmental ag ency or is otherwise req uired to be disclosed by operation of law, except that prior to any disclosure, the receiving Party shall notify the disclosing Party and provide them with an opportunity to participate in objecting to production of the information; or (v) was developed by the receiving Party indep en dently from and without the developing person(s) having access to any of the other Party’s Confidential Information. Each Party agrees that any breach of its oblig ations under this Article X. will cause irrep arable harm to the other for which its remedies at law will be inad eq uate and that the offended Party shall be entitled to injunctive or comparable eq uitable relief (including without limitation, injunctive relief and specific performance) in addition to other remedies provided hereunder or otherwise available.

Should Syniverse receive a subpoena or other legal process by which Syniverse is req uired to produce documents or provide testimony involving, or in any way, related to Customer’s use of the Services under this Agreement, Customer will compensate and reimburse Syniverse for the time and expenses that it reasonably incurs, including attorneys’ fees as they are incurred. Syniverse will be compensated at the then prevailing hourly rates of the personnel respon ding to such subpoena or leg al process.

ARTICLE XI. LIMITATIONS OF LIABILITY. IN NO EVENT SHALL EITHER PARTY HAVE ANY LIABILITY TO THE OTHER PARTY WHATSOEVER FOR ANY INDIRECT, SPECIAL, OR CONSEQUENTIAL DAMAGES, INCLUDING, BUT NOT LIMITED TO, LOSS OF ANTICIPATED PROFITS, REVENUE, OR OTHER ECONOMIC LOSS IN CONNECTION WITH, OR ENSUING FROM THE SERVICES TO BE PROVIDED PURSUANT TO THIS AGREEMENT, REGARDLESS OF WHETHER SUCH LOSS OR DAMAGE WAS FORESEEABLE BY THE PARTIES.

WITH THE EXCEPTION OF ANY FEES DUE AND PAYABLE FROM CUSTOMER, IN NO EVENT, AND UNDER NO SET OF CIRCUMSTANCES, SHALL THE TOTAL AGGREGATED LIABILITY OF SYNIVERSE TO CUSTOMER OR ANY THIRD PARTY CLAIMING THROUGH CUSTOMER FOR ANY CAUSE(S) OF ACTION OR CLAIM(S), EITHER ALONE OR IN THE AGGREGATE, ARISING OUT OF OR UNDER THIS AGREEMENT AND/OR ANY AND ALL SERVICE ATTACHMENT(S), EXCEED THE FEES ACTUALLY PAID DURING THE IMMEDIATE PRECEDING TWELVE (12) MONTHS OF THE SERVICE ATTACHMENT GIVING RISE TO THE LIABILITY.

ARTICLE XII. TERMINATION. The occurrence of any of the following shall constitute a default, giving the non-defaulting Party the right to terminate upon written notice any affected Service Attachment(s): (a) either Party commits a material breach of this Agreement and such failure shall continue for a period of thirty (30) calendar days after the receipt of written notice thereof; or (b) any insolvency, reorganization, bankruptcy, liquidation, assignment for the ben efit of creditors, appointment of a trustee or receiver, or other similar event. Upon the written notification of material breach to Customer pursuant to sub-section (a) of this Article, Syniverse reserves the right to immediately suspend its performance under any affected Service Attachment(s). In the event of termination by Syniverse pursuant to this Article XII., the Parties acknowled ge that Syniverse’s damag es will be difficult to ascertain, and therefore, Customer agrees that as liquidated damag es, and not as a pen alty, the measure of Syniverse’s damag es shall be the average of all monthly invoices under the Service Attachment(s) being terminated in the twelve (12) months before the termination became effective multiplied by the number of months remaining in the Term of the Service Attachment(s). Upon termination of this Agreement, all documentation, software, data and other materials of any kind belonging to a Party in the other Party’s possession and any copies thereof shall at the other's option be returned to it or destroyed and certificated as such by an officer of the Party.

ARTICLE XIII. CORRUPT PRACTICE COMPLIANCE. Customer affirms that it has not and agrees that it will not, in connection with the Services provided under this Agreement or in connection with any other business involving Syniverse, make, offer, promise, agree to

make or authorize any payment or transfer of anything of value, directly or indirectly to: (i) any Government Official as defined herein; (ii) any political party, party official or candidate; (iii) any person while knowing or having reason to know that all or a portion of the value will be offered, given or promised, directly or indirectly, to anyone described in items (i) or (ii) above; (iv) any owner, director, employee, representative or ag ent of any actual or potential customer of Syniverse; (v) any director, employee, representative or ag ent of Syniverse or any of its Affiliates; or (vi) any other person or entity if such payment or transfer would violate the laws of the country in which made or the laws of any other relevant jurisdiction. It is the intent of the Parties that no payments or transfers of value shall be made which have the purpose or effect of public or commercial bribery, acceptance of or acquiescence in extortion, kickbacks or other unlawful or improper means of obtaining business or any improp er advantage. For the purposes of this Agreement, "Government Official" means any officer or employee of any government or any department, agency or instrumentality thereof, or of any government-owned or government- controlled corporation or any public internation al organization, or any person acting in an official cap acity for or on beh alf of any such government or dep artment, ag ency, instrumentality, corporation or public internation al organization.

ARTICLE XIV. GENERAL:

(a) Notices. Any notice or other communication required hereunder shall be given in writing to the other Party at the address set forth in the relevant Service Attachment, or at such other address as shall have been given by either Party to the other in writing. Any notice or other communication req uired hereun der shall be deemed to have been given when a) delivered personally; or b) five (5) Business Days after posting, if sent postage-prepaid by first class mail.

(b) Force Majeure. Neither party shall be responsible for any failure to perform its obligations hereun der (except Customer's obligation to make payments when due) arising from causes beyond its reasonable control that make such performance commercially impracticable or impossible, including, but not limited to, fires, strikes, embargoes, allocations of supplies, wars, floods, earthquakes, nuclear disasters, and acts of God.

(c) No Third-Party Beneficiaries. This Agreement is not intended, nor shall it be construed, to create or convert any right in or up on any person or entity other than Syniverse and Customer.

(d) Publicity and Advertising. Neither Party may publish or use any advertising, sales promotions, press releases or other publicity which

uses the other Party’s name, logo, trad emarks or service marks without the prior written approval of the other Party, provided that Syniverse may use Customer’s name, logo, trad emarks or service marks in Syniverse’s online advertising and sales promotion materials and without Customer’s prior written approval for investor relations purposes or other purposes as may be req uired by law.

(e) Assignability. Neither Party shall assign this Agreement to a third party without the other Party’s prior written consent, which such consent will not be unreasonably withheld, denied, condition ed or delayed; provided, however, that nothing herein will be deemed to prevent either Party from assigning its rights and/or obligations hereun der without the other Party's consent (i) to any parent, Affiliate or subsidiary; or (ii) pursuant to any merger, acquisition, reorganization, sale or transfer of all or substantially all its assets.

(f) Compliance With Laws. Both Parties shall comply with all applicable national, fed eral, state, and local laws, reg ulations and codes, including the procurement of permits and licenses, when need ed, of their respective states, territories, and/or countries in the performance of this Agreement.

(g) Independent Contractor. Syniverse will perform its obligations under this Agreement as an independent contractor and not as the employee or ag ent of Customer.

(h) No Waiver. Failure by a Party to enforce any provision of this Agreement, or the waiver thereof in any instance, shall not be construed as a gen eral waiver of rights.

(i) Severability. Each provision of this Agreement is severable from the whole, and if one provision is declared invalid, the other provisions shall continue in full force and effect.

(j) Governing Law. This Agreement shall be subject to and interpreted in accordance with the substantive laws of Brazil without regard to choice of law principles.

(k) Survival. The following shall survive expiration or termination of this Agreement or any part hereof: (i) any liability or obligation of either Party to the other Party for acts or omissions prior to the expiration or termination of this Agreement the nature of which is/are such that it/they would survive such expiration or termination (including a Party’s obligation to make payments); and (ii) any obligation of a Party regarding indemnification, protection of the confidentiality of information, intellectual property rights and protections and any provision reg arding limitations of liability.