Anexo XVI
Anexo XVI
Modelo de Termo de Atuação em Rede nº xxx/2022 (cláusulas mínimas)
Termo de Atuação em Rede nº xxx/2022(inserir número), que entre si celebram, de um lado, a (inserir OSC PARCEIRA), e de outro (inserir OSC EXECUTANTES E NÃO CELEBRANTES), em razão
do Chamamento Público (inserir número do Edital de Chamamento) e Termo de Colaboração nº xxx/2022 para a realização do xxxxxxxxxx [especificar o objeto].
A (nome da OSC CELEBRANTE), pessoa jurídica de
direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n.º ...................., com sede à
....................................................................................., neste ato representada por seu
.....................................................(nome e qualificação do representante legal da OSC CELEBRANTE, conforme Estatuto), aqui referida como OSC CELEBRANTE e;
A .....................................................(nome da OSC que executará atividades do OBJETO da PARCERIA), pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n.º ...................., com sede à
............................................................................., neste ato representada por seu
..................................................... (nome e qualificação do representante legal da OSC, conforme Estatuto), aqui referida como ORGANIZAÇÃO EXECUTANTE E NÃO CELEBRANTE e;
(adicionar quantas OSC atuarem na rede)
Considerando que a Secretaria de Estado da Cultura (SECULT) promoveu o Chamamento Público nº xxx/2022, objetivando a Gestão, Produção e Operacionalização de 24 (vinte e quatro) Oficinas de Iniciação, Formação e Capacitação Artística em Audiovisual.
Considerando que o Edital de Chamamento Público nº xxx/2022 autoriza a Atuação em Rede de duas ou mais organizações da sociedade civil para a execução do objeto da parceria, conforme previsto no item 11.8. daquele edital;
Considerando que a ORGANIZAÇÃO CELEBRANTE firmou o Termo de Colaboração nº xxx/2022 junto a SECULT, no dia xx de xxxxxxxxxxxxxx de 2022;
Considerando que as organizações da sociedade civil acima qualificadas têm interesse em realizar ações coincidentes e/ou complementares à execução do objeto da parceria objeto da parceria disciplinada pelo Termo de Colaboração nº xxx/2022;
Resolvem firmar o presente Termo de atuação em rede, com fundamento no art. 35-A, parágrafo único, da Lei Federal nº 13019/2014, segundo as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.0. Pelo presente instrumento, as PARTES comprometem-se a atuar, em conjunto, na execução do objeto da parceria prevista no Chamamento Público nº xxx/2022, promovido pela Secretaria de Estado da Cultura, conforme estabelecido no Plano de Trabalho e Termo de Colaboração nº xxx/2022, firmado em xx de xxxxx de 2022, observados os termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
1.1. A descrição detalhada das etapas/fases do projeto/atividade a ser desenvolvido, tendo em vista o objetivo a ser atingido, encontra-se no Plano de Trabalho e Termo de Colaboração nº xxx/2022, os quais são partes integrantes do presente instrumento, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
2.1. São obrigações da ORGANIZAÇÃO CELEBRANTE:
a) responsabilizar-se pela rede de OSCs que supervisionar na execução do Plano de Xxxxxxxx aprovado no Termo de Colaboração nº xxx/2022 perante a SECULT;
b) atuar como supervisora, mobilizadora e orientadora das ações da rede de OSCs que atuarem na execução do Plano de Trabalho aprovado no Termo de Colaboração nº xxx/2022;
c) prestar contas à SECULT quanto às ações executadas pelas ORGANIZAÇÕES EXECUTANTES E NÃO CELEBRANTES;
d) executar as seguintes ações previstas no Plano de Trabalho do Termo de Colaboração nº xxx/2022:
(relacionar as ações que competem à OSC CELEBRANTE conforme Termo de Colaboração firmado)
2.2. São obrigações das ORGANIZAÇÕES EXECUTANTES E NÃO CELEBRANTES:
a) executar fielmente as seguintes ações previstas no Plano de Trabalho do Termo de Colaboração nº xxx/2022, cumprindo rigorosamente os prazos e as metas estabelecidas:
(relacionar as ações que competem a cada OSC EXECUTANTE E NÃO CELEBRANTE conforme Termo de Colaboração nº xxx/2022)
b) manter e movimentar os recursos transferidos em conta bancária específica, mantida em instituição financeira pública, aplicando-os em conformidade com Plano de Trabalho e, exclusivamente, na consecução do objeto da parceria disciplinada pelo Termo de Colaboração nº xxx/2022;
c) proceder às compras e contratações de bens e serviços realizadas com o uso de recursos transferidos pela SECULT, em observância aos parâmetros usualmente adotados pelas organizações privadas, assim como os valores condizentes com o mercado local;
d) disponibilizar à ORGANIZAÇÃO CELEBRANTE, para fins de prestação de contas, os documentos originais relativos à execução das ações concernentes à sua participação na execução do objeto da parceria disciplinada pelo Termo de Colaboração nº xxx/2022;
e) apresentar informações sobre a execução das ações, dos prazos e das metas, bem como documentos e comprovantes de despesas, inclusive referente a gastos com o pessoal contratado, necessários à prestação de contas pela ORGANIZAÇÃO CELEBRANTE perante a SECULT;
f) responder, subsidiariamente, até o limite do valor dos recursos recebidos ou pelo valor devido em razão de dano ao erário, na hipótese de irregularidade ou de desvio de finalidade na aplicação dos recursos da parceria disciplinada pelo Termo de Colaboração nº xxx/2022;
g) não incorrer, durante o período de atuação em rede, nas vedações previstas no art. 39 da Lei Federal nº 13.0192014; e
h) permitir o livre acesso dos servidores da SECULT e/ou pelo Ministério do Turismo/Secretaria Especial da Cultura/ Secretaria Nacional do Audiovisual, bem como os dos Órgãos de Controle Interno e Externo dos governos Federal e Estadual, aos documentos e às informações relacionadas a execução em rede, bem como aos locais de execução do respectivo objeto da parceria disciplinada pelo Termo de Colaboração nº xxx/2022.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS METAS
3.1. A celebração do presente Termo de Atuação em Rede busca, por meio das ações previstas na Cláusula anterior, o atingimento das seguintes metas da parceria disciplinada pelo Termo de Colaboração nº xxx/2022:
(descrever as metas a serem alcanças pela Atuação em Rede)
CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
4.1. O presente Termo de Atuação em Rede tem como prazo de vigência o período de xx/xx/2022 a xx/xx/2022.
(fixar esse período sendo menor ou igual a vigência do Termo de Colaboração nº xxx/2022)
4.2. A vigência, em regra, poderá ser prorrogada, mediante justificativa prévia e celebração de Termo Aditivo, desde que não ultrapasse a vigência do Termo de Colaboração nº xxx/2022.
CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS
5.1. A ORGANIZAÇÃO CELEBRANTE repassará à ORGANIZAÇÃO EXECUTANTE E NÃO CELEBRANTE o valor de R$ xxxxxxxxx (valor por extenso) para execução do objeto da parceria, a ser liberado em xx parcela(s), de acordo com o cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho aprovado no Termo de Colaboração nº xxx/2022, guardando consonância com as metas, fases e etapas de execução do objeto daquela parceria.
5.2. Os recursos serão depositados pela ORGANIZAÇÃO CELEBRANTE no Banco (inserir as informações bancárias, sendo o nome do Banco, Agência e Conta Corrente).
5.3. Os recursos devem, automaticamente, ser aplicados em cadernetas de poupança, fundo de aplicação financeira de curto prazo ou em operação de mercado lastreadas em títulos da dívida pública, enquanto não utilizados na sua finalidade.
5.4. As receitas financeiras auferidas na forma do item anterior serão obrigatoriamente computadas a crédito da parceria e aplicadas, exclusivamente, na sua finalidade, desde que previamente autorizadas pela ORGANIZAÇÃO CELEBRANTE, sujeitando-se às mesmas condições de prestação de contas exigidas para os recursos transferidos.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
6.1. Elegem as partes como único competente, com renúncia expressa a qualquer outro, o Foro da Comarca do Município de Vtória-ES para dirimir as dúvidas e controvérsias decorrentes da execução do presente Termo de Atuação em Rede.
6.2. Por estarem de acordo com as cláusulas e condições estabelecidas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, perante as testemunhas abaixo nomeadas e indicadas, que também o subscrevem, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Xxxxxxxxxx (local), xx de xxxxxxxxxxxxx de 2022.
Representante da OSC CELEBRANTE
Representante da OSC EXECUTANTE E NÃO CELEBRANTE
TESTEMUNHAS