CO/TA-08.11/2020
CO/TA-08.11/2020
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA EQUIPAMENTOS PERTENCENTES À SOLUÇÃO DOS AMBIENTES FÍSICOS E SEGUROS DO DATA CENTER E SALAS COFRE RITTAL/LAMPERTZ NAS UNIDADES DA PRODAM-SP, ABRANGENDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA PROGRAMADA, MANUTENÇÃO CORRETIVA, MANUTENÇÃO EVOLUTIVA E SUPORTE TÉCNICO, COM FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E EQUIPAMENTOS – CO-13.06/18
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A, com sede no município de São Paulo, no Estado de São Paulo, na Avenida Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx n.º 1.500 – Xxxxx Xxx Xxxxxxx, xxxxxx xx Xxxx Xxxxxx, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ sob o nº 43.076.702/0001-61 e no CCM (ISS) nº 1.209.807-8, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, Sr. XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX e por seu Diretor de Infraestrutura e Tecnologia, Sr. XXXXXXXXX XXXXXXXX.
CONTRATADA: GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA., com sede na Rua Texas nº 676, sala 01, no bairro do Brooklin Novo, no Município de São Paulo, no Estado de Xxx Xxxxx, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ sob n.º 03.698.620/0001-34, neste ato representada por seus Diretores, Sr. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXX, portador da Cédula de Identidade RG n.º 17.775.976-8- SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n.º 000.000.000-00 e Sr. XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, portador da Cédula de Identidade RG nº 17.176.801-2-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00.
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 02.001/2018
PROCESSO SEI Nº: 7010.2019/0001794-0
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inc. I, alínea “b” e § 1º, da Lei 8.666/93
As partes acima qualificadas, nos termos da legislação atinente, resolvem, de comum acordo, ADITAR o Contrato 13.06/18, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA I – OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a supressão quantitativa do objeto contratual correspondente à redução de 05 (cinco) máquinas de climatização no valor de R$ 912,16 (novecentos e doze reais e dezesseis centavos) e da limpeza do ambiente da sala de servidores do site Barra Funda, no valor de R$ 1.742,46 (mil, setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos), a partir de 1º/09/2020, conforme proposta da empresa (doc. SEI nº 031672033) e Planilha Financeira (doc. SEI nº 034327813), no valor de R$ 56.099,01 (cinquenta e seis mil, noventa e nove reais e um centavo), correspondente a 1,76% (um inteiro e setenta e seis centésimos por cento) do valor do contrato.
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CO/TA-08.11/2020
CLÁUSULA II – DO PREÇO
2.1. Em razão da mencionada supressão, o valor total estimado do contrato passou a ser de R$ 3.133.900,95 (três milhões, cento e trinta e três mil, novecentos reais e noventa e cinco centavos).
CLÁUSULA III – DA GARANTIA
3.1. Em observância a Cláusula V, item 5.1, do Contrato CO-13.06/18, a CONTRATADA poderá adequar, a garantia contratual, cujo valor passa a ser de R$ 156.695,05 (cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e noventa e cinco reais e cinco centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total previsto no item 2.1 deste instrumento.
CLÁUSULA IV – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ratificam-se e deverão ser observadas como parte integrante deste instrumento as demais cláusulas e condições do contrato original CO-13.06/18 que não foram alteradas pelo presente.
E por estarem assim, justas e contratadas, assinam as partes o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor, perante as testemunhas abaixo.
São Paulo, 18 de novembro de 2020.
XXXXXXXXX XXXXXXXXX Xxxxxxxx de forma digital por
DE AMORIM:14468585889
XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX:14468585889
Dados: 2020.11.30 20:09:36 -03'00'
CONTRATANTE: XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX
Diretor-Presidente
XXXXXXXXX XXXXXXXX
XXXXXXXXX XXXXXXXX:428213 20434
Assinado de forma digital por XXXXXXXXX XXXXXXXX:42821320434
Dados: 2020.11.30 14:46:16 -03'00'
Diretor de Infraestrutura e Tecnologia
XXXXXXX XXXXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX
XXXXX XXX:08532928846 XXX:08532928846
Dados: 2020.11.27 10:25:50 -03'00'
CONTRATADA: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXX
Diretor
XXXXX XXXXXXXX XXXXXX DA
Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX:07269431850
TESTEMUNHAS:
XXXXX XXXXXXXX
XXXXX:07269431850 Dados: 2020.11.27 13:06:18
-03'00'
XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
Diretor
Assinado de forma digital
Assinado de forma
1. DA
XXXXX:005306560
por XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX:00530656035
2. XXXXXX XXXXXXXXX digital por XXXXXX
Dados: 2020.11.27
PEREIRA
XXXXXXXXX XXXXXXX
35 19:13:01 -03'00'
XXXXXX:184190728 XXXXXX:18419072869
69 Dados: 2020.11.28
07:10:22 -03'00'
2
100 – São Paulo, 65 (227) Diário Oficial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 2 de dezembro de 2020
EXPEDIENTE Nº 0349/20
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/20 - FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
À vista das informações constantes no expediente em referência, nos termos da delegação de competência estabelecida no ato do Presidente nº 061/19 de 04/09/2019, e conforme RD 129/20, de 23.07.2020, às fls. 91, ADJUDICO e HOMOLOGO o presente procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação da empresa BR VALE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 35.638.331/0001-36, pelo valor total de R$ 13.160,56 (treze mil cento e sessenta reais e cincoenta e seis centavos), e prazo total de 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, para o fornecimento material de limpeza, em conformidade com o Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET, com a Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal 13.303/16 e com a Lei Complementar n° 123/2006 e suas alterações posteriores.
item Descrição Marca/fabricante Unidade Quantidade Valor Unitário R$
6.2.1 Água sanitária, solução aquosa à base de hipoclorito de sódio ou cálcio, validade de 06 (seis) meses, frasco opaco, teor Biokriss Litro 96 1,40 de cloro 2,0 a 2,5% pp, com 1000 ml
6.2.2 Álcool etílico hidratado, 65º INPM, em gel, sem gatilho, embalagem plástica de 500g Adata Frasco 640 3,29
6.2.3 Xxxxxx etílico hidratado, 96GL (92,8º INPM), com 1000 ml, conforme Norma NBR 5991/97 Flops Litro 768 5,60
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.013/2020 – SEI Nº 7010.2020/0005670-0 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE NETWORK ACCESS CONTROLL (NAC) E VIRTUAL PRIVATE NETWORK ATRAVÉS DE LICENCIAMENTO PERPÉTUO, FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E CONFIGURA- ÇÃO, SUPORTE, MANUTENÇÃO ESPECIALIZADA, GARANTIA E TREINAMENTO ESPECÍFICO PARA TODA A SOLUÇÃO OBJETO DESTE CONTRATO, PELO PERÍODO DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES.
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CO- MUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP
PROCESSO DE COMPRAS N° 7210.2020/0001143-6 - PREGÃO ELETRÔNICO - N°019/20
OBJETO: Formação de Registro de Preços, do tipo Menor Preço por item, sob regime de empreitada pelo preço unitário, para contratação de empresa para a prestação de serviço de transporte, instalação e retirada de MATERIAL DE SINALIZA- ÇÃO DE TRÂNSITO (cavalete, super cone e cone) com material próprio para atendimento parcelado a diversos eventos, por um período de 12 (doze) meses, conforme bases, condições e especificações do Edital e seus Anexos.
Comunicamos que encontra-se aberta licitação na modali- dade PREGÃO ELETRÔNICO, para o objeto em referência, sendo que o Edital encontra-se disponível na integra para download, através do sistema eletrônico Licitações-e (www.licitacoes-e.
6.2.4 Detergente líquido biodegradável, o qual deverá apresentar características de fluidez, viscosidade e concentração que
resulte em bom rendimento, ser transparente, possuir aroma agradável, ser inócuo à pele, apresentando completa solu- bilidade em água, frasco com 500 ml
Suprema Frasco 1.696 1,19
S/A. inscrita no CNPJ sob Nº 43.076.702/0001-61 e no CCM (ISS) sob Nº 1.209.807-8, neste ato representada pelo Prego-
xxx.xx - nº de referência 848468) e nos sites: xxxx://x-xxxxxxxx-
cidadesp.prefeitura.sp.gov.br.e xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.
As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas até
6.2.5 Esponja de lã de aço, pacote contendo 8 unidades Assolan Pacote 200 1,19
xxxx, em conformidade com o Parecer Jurídico GJU-227/2020
04/01/2021 às 13:00, horário de Brasília, pelo sistema eletrôni-
6.2.6 Esponja para limpeza, dupla face, retangular, medindo 110x75x20mm, poliuretano e fibra sintética, cor verde e amarela | Brilhus | Peça | 1.040 | 0,49 encartado no processo licitatório, bem como, pela deliberação co Licitações-e no site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. A disputa | ||
6.2.7 Pano de copa e cozinha, composto de 100% algodão, alvejado, medindo 40 x 70 cm, com variação máxima de 10% de oscilação nas medidas, com bainha, cor branca ou estampado | Martins | Peça | 232 | 2,38 da Diretoria da empresa na 1986ª Reunião de Diretoria, comu- ocorrerá a partir das 14:00 do mesmo dia. nica a HOMOLOGAÇÃO, para que produza os efeitos legais, do Esclarecimentos podem ser obtidos junto a Comissão Per- | ||
6.2.8 Sabão alvejante em pó, para remoção de manchas em tecidos, composto de alquel benzeno, sulfonato, tripolifosfato | Urca Maxi | Kg | 40 | 4,20 | processo licitatório com a contratação da empresa ADVANTA | manente de Licitações da São Paulo Turismo S/A., Av. Xxxxx Xxx- |
silicato e carbonato de sódio carboxilme, embalagem c/ 1 kg | SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS DE IN- | toura, 1209 - Xxxxxx 00 - Xxxxxx Xxxxxxx - Xxxxxxx - Xxx Xxx- | ||||
6.2.9 Sabão em barra, comum, cor amarela-azul, de 200g | Minuano | Peça | 248 | 1,12 | FORMÁTICA LTDA no valor total de R$2.195.000,00 (dois | lo, das 09:00 às 12:00h e das 14:00 às 17:00h, pelo telefone: |
6.2.10 Algodão hidrófilo, rolo com 500g | Farol | Peça | 120 | 23,80 | milhões, cento e noventa e cinco mil reais), para o período de | (00) 0000-0000, ou ainda pelo e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx. |
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
À vista das informações constantes no expediente em referência, nos termos da delegação de competência estabelecida no ato do Presidente nº 061/19 de 04/09/2019, e conforme RD 129/20, de 23.07.2020, às fls. 91, ADJUDICO E HOMOLOGO o presente procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação da empresa PARILIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 28.398.064/0001-01, pelo valor total de R$ 6.960,00 (seis mil novecentos e sessenta reais), e prazo total de 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, para o fornecimento material de limpeza, em conformidade com o Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET, com a Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal 13.303/16 e com a Lei Complementar n° 123/2006 e suas alterações posteriores.
Item Descrição Marca/ fabricante Unidade Quantidade Valor Unitário R$
6.2.11 Sabonete líquido desengraxante c/ esfoliante, conforme ET-79 rev.01/20 Xxxxxx Xxxxx 464 15,00 Diretor Administrativo e Financeiro
EXPEDIENTE Nº 0643/19
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/20
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE PERSIANAS VERTICAIS DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
À vista das informações constantes no expediente em referência, nos termos da delegação de competência estabelecida no ato do Presidente nº 061/19 de 04/09/2019, e conforme RD 119/20, de 09.07.2020, às fls. 65, ADJUDICO e HOMOLOGO o presente procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação da empresa TRUSTY DISTRIBUIDORA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 17.679.774/0001-93, pelo valor total de R$ 65.596,28 (sessenta e cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos), e prazo total de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessi- vamente, em prazo inferior, igual ou superior ao prazo inicial, observado o limite legal, para a prestação de serviços de instalação e fornecimento de persianas verticais, em conformidade com o Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET, com a Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal 13.303/16 e com a Lei Complementar n° 123/2006 e suas alterações posteriores.
Item Discriminação Unidade Quantidade Preço
unitário R$
7.2.1 Persiana vertical em lâmina Blackout de 90 mm sem galeria, lado esquerdo 22,40 x 2,65m (1º andar) | M² | 59,36 | 148,18 |
7.2.2 Persiana vertical em lâmina Blackout de 90 mm sem galeria, lado direito 7,75 x 1,52m; 4,98 x 1,52m E 5,14 x 1,52m (1º andar) | M² | 27,16 | 148,18 |
7.2.3 Persiana vertical em lâmina Blackout de 90 mm sem galeria, lado esquerdo 22,40 x 2,65m (2º andar) | M² | 59,36 | 148,18 |
7.2.4 Persiana vertical em lâmina Blackout de 90 mm sem galeria, lado direito 22,40 x 2,65m (2º andar) | M² | 59,36 | 148,18 |
7.2.5 Persiana vertical em lâmina Blackout de 90 mm sem galeria, lado esquerdo 22,40 x 2,65m (3º andar) | M² | 59,36 | 148,18 |
7.2.6 Persiana vertical em lâmina Blackout de 90 mm sem galeria, lado direito 22,40 x 2,65m (3º andar) | M² | 59,36 | 148,18 |
7.2.7 Persiana vertical em lâmina Blackout de 90 mm sem galeria, lado esquerdo 22,40 x 2,65m (4º andar) | M² | 59,36 | 148,18 |
7.2.8 Persiana vertical em lâmina Blackout de 90 mm sem galeria, lado direito 22,40 x 2,65m (4º andar) | M² | 59,36 | 148,18 |
Diretor Administrativo e Financeiro
EXPEDIENTE Nº 0643/19 –
Formalização do Contrato nº 54/20, celebrado com a empresa, TRUSTY DISTRIBUIDORA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 17.679.774/0001-93, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE PERSIANAS VERTICAIS, pelo valor
total de R$ 65.596,28 (sessenta e cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos) e prazo total 120 (cento e vinte) dias, em conformidade com o pregão eletrônico nº 32/20, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 44.279/03, na Lei Municipal nº 13.278/02 e Lei Federal nº 13.303/16. Formalizado em 01/12/20.
CO- 09.11/2020
36 (trinta e seis) meses.
SÃO PAULO URBANISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 7810.2020/0001007-5
Objeto: Prestação de serviços de locação de duas (2) esca- das temporárias para unidades do Programa Centro Aberto no Município de São Paulo, incluindo a instalação e a manutenção e desmontagem ao término do contrato.
Contratado(a): OCEANO PRODUÇÕES DE EVENTOS EIRELI - EPP CNPJ: 02.959.865/0001-05
Valor: R$ 386.200,00 (trezentos e oitenta e seis mil e duzentos reais).
Prazo: 24 (vinte e quatro) meses. Data de assinatura: 27/11/2020
SÃO PAULO TRANSPORTE
GABINETE DO PRESIDENTE
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS
RESUMO DE CONTRATO REGISTRADO NA GE- RÊNCIA DE CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS
- DA/SAM/GCA DA SÃO PAULO TRANSPORTE S/A
CONTRATADA: ARTECH INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA.
Prestação dos serviços de manutenção e suporte técnico do software Genexus.
VALOR: R$ 66.726,00 – base janeiro/2020
PRAZO: inicia-se com a sua assinatura e vigorará por um período de 12 (doze) meses.
REGISTRO: 2020/0568-01-00
TRIBUNAL DE CONTAS
GABINETE DO PRESIDENTE
COMISSÃO DE LICITAÇÕES 2
Comissão Permanente de Licitações – São Paulo Turismo S.A.
PROCESSO DE COMPRAS N° 7210.2020/0001619-5 - PREGÃO ELETRÔNICO - N°PE 039/20
OBJETO: Contratação de empresa para realização de espe- táculo pirotécnico, mediante materiais, equipamentos, equipe técnica e operacional, em regime de empreitada por preço glo- bal em atendimento ao evento "Réveillon Paulistano” conforme bases, condições e especificações deste Edital e seus anexos.
Comunicamos que encontra-se aberta licitação na mo- dalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para o objeto em referência, sendo que o Edital encontra-se disponível na integra para download, através do sistema eletrônico Licitações-e (www. xxxxxxxxxx-x.xxx.xx - nº de referência 848505), no site: xxxx://x-
-xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e no Sistema SEI! pelo nº 7210.2020/0001619-5 no endereço xxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxxx. xx.xxx.xx/Xxxxx/Xxxxxxxxx.xxxx
As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas até 24/12/2020 às 09:00, horário de Brasília, pelo sistema eletrôni- co Licitações-e no site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. A disputa ocorrerá a partir das 10:00 do mesmo dia.
Esclarecimentos podem ser obtidos junto a Comissão Per- manente de Licitações da São Paulo Turismo S/A., Av. Xxxxx Xxx- xxxxx, 1209 - Xxxxxx 00 - Xxxxxx Xxxxxxx - Xxxxxxx - Xxx Xxx- lo, das 09:00 às 12:00h e das 14:00 às 17:00h, pelo telefone:
(00) 0000-0000, ou ainda pelo e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx. Comissão Permanente de Licitações – São Paulo Turismo S.A.
TURISMO
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
Processo: 6076.2019/0000158-7
Interessado: Secretaria Municipal de Turismo e TIKINET EDIÇÃO LTDA - CNPJ nº 15.267.097/0001-70.
Assunto: Aditamento nº 01 ao Contrato nº 028/2019-SMTUR. Contratada: TIKINET EDIÇÃO LTDA - Prorro-
gação contratual e declínio de reajuste.
I. À vista dos elementos que instruem o Processo 6076.2019/0000158-7, em especial manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta doc. 036121279, com poderes delegados na Portaria nº 15/2020-SMTUR, AUTORIZO, observadas as for- malidades legais e cautelas de estilo, com fundamento no arti- go 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e do ca- pitulado na Lei Municipal nº 13.278/02 e Decreto Municipal nº
COMPANHIA METROPOLITANA
DE HABITAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
COHAB - LICITAÇÕES
EXTRATO DE ADITAMENTO Nº 064/20
COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS - CNPJ
33.054.826/0001-92. Aditamento ao Contrato nº 096/15 (Apó- lice nº 02.1061.0000030) - prorrogação do prazo de vigência do seguro habitacional, a partir das 24 horas do dia 22/11/2020 e até às 24 horas do dia 22/11/2021. Inciso II e §4º do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/02 e Decreto nº 44.279/03. R$ 0,00. Data de assinatura: 19/11/2020. PA 2015-0.115.138-6 e SEI 7610.2020/0002616-0.
EXTRATO DE ADITAMENTO Nº 065/20
AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ
29.309.127/0001-79. Aditamento ao Contrato nº 083/18 - pror- rogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 meses, com início em 22/11/2020. Artigos 71 e 72, e inciso VI do artigo 81, ambos da Lei nº 13.303/16, c.c artigo 46 do Decreto nº 44.279/03 e Lei nº 13.278/02. R$ 17.631.360,00. Data de assi- natura: 19/11/2020. PA 2018-0.037.428-0.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 066/20
TATICCA AUDITORES INDEPENDENTES S.S. - CNPJ 20.840.718/0001-01. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁ- BEIS DA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB-SP E DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITA- ÇÃO - FMH, EM ATENDIMENTO ÀS LEIS FEDERAIS Nº 6.404/76 E 11.638/07, RELATIVAMENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2020 A 2024.
- Prazo: 60 meses. Pregão Eletrônico nº 01/20. R$ 60.000,00. Data de assinatura: 24/11/2020. SEI 7610.2020/0001585-1.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
CO 21.10/2020
PROCESSO SEI Nº 7010.2020/0000552-8 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.001/2020
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR- MAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
– PRODAM-SP S/A.
CONTRATADA: YSSY SOLUÇÕES S/A. CNPJ Nº: 05.280.162/0001-44
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PRE- VENTIVA E CORRETIVA DOS DISPOSITIVOS COMPONENTES DA INFRAESTRUTURA DE ALTA DISPONIBILIDADE DE COMUTAÇÃO DE TRÁFEGO (ROUTING E SWITCHING) CISCO CATALYST 4510, CONTEMPLANDO ATUALIZAÇÃO DE LICENÇAS E FIRMWARES, SUPORTE TÉCNICO “ON SITE” E ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA SOLUÇÃO.
VALOR: O VALOR TOTAL DO PRESENTE CONTRATO É DE R$ 827.318,48 (OITOCENTOS E VINTE E SETE MIL, TREZENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS).
VIGÊNCIA: O CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, CONTADOS DA DATA DE SUA ASSINATURA.
PROCESSO SEI Nº 7010.2020/0000088-7
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.001/2020
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR- MAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
– PRODAM-SP S/A.
CONTRATADA: MAGNA SISTEMAS CONSULTORIA S.A. CNPJ Nº: 01.165.671/0001-75
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO E MA- NUTENÇÃO PARA O SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE CONTEÚDO CORPORATIVO, LICENCIADO NA VERSÃO IBM DB2 CONTENT MANAGER ENTERPRISE EDITION 8.5, JÁ INSTALADO E OPERACIONAL NA PLATAFORMA WINDOWS SERVER 2019, INCLUINDO SERVIÇO DE SUPORTE PARA ATUALIZAÇÃO (UP- GRADES) E MIGRAÇÃO DE VERSÃO, PELO PRÓPRIO FABRICAN- TE (IBM) OU PARCEIRO AUTORIZADO.
VALOR: O VALOR TOTAL DO PRESENTE CONTRATO É DE R$ 295.019,88 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E DEZENOVE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).
VIGÊNCIA: O CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DE SUA ASSINATURA.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
CO/TA-08.11/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02.001/2018 PROCESSO SEI Nº: 7010.2019/0001794-0
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 65, INC. I, ALÍNEA “B” E § 1º, DA LEI 8.666/93.
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR- MAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
– PRODAM-SP S/A.
CONTRATADA: GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA.
CNPJ Nº 03.698.620/0001-34. OBJETO: SUPRESSÃO QUAN- TITATIVA DO OBJETO CONTRATUAL, A PARTIR DE 1º/09/2020, NO VALOR DE R$ 56.099,01 (CINQUENTA E SEIS MIL, NOVENTA E NOVE REAIS E UM CENTAVO), CORRESPONDENTE A 1,76% (UM INTEIRO E SETENTA E SEIS CENTÉSIMOS POR CENTO) DO VALOR DO CONTRATO.
VALOR: O VALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO PAS- SOU A SER DE R$ 3.133.900,95 (TRÊS MILHÕES, CENTO E TRINTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.015/2020 – SEI Nº 7010.2020.0003617-2 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DAS LICENÇAS DO SISTEMA OPERACIONAL RED HAT ENTERPRISE LINUX FOR VIRTUAL DATACEN- TERS WITH SMART MANAGEMENT PREMIUM POR 36 (TRINTA E SEIS) MESES.
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CO- MUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP
S/A. inscrita no CNPJ sob Nº 43.076.702/0001-61 e no CCM (ISS) sob Nº 1.209.807-8, neste ato representada pela Prego- eira, em conformidade com o Parecer Jurídico GJU-224/2020 encartado no processo licitatório, bem como, pela deliberação da Diretoria da empresa na 1986ª Reunião de Diretoria, comu- nica a HOMOLOGAÇÃO, para que produza os efeitos legais, do processo licitatório com a contratação da empresa SYSTEM MANAGER TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDAno valor
total de R$ 1.259.380,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil e trezentos e oitenta reais), para o período de 36 (trinta e seis) meses.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2020
Retificação do extrato da Ata de Julgamento de Impugna- ção publicado na página 87 do DOC de 01/12/2020.
Processo: TC/007416/2020 - Objeto: Contratação de em- presa especializada em prestação de serviços de veiculação impressa de publicidade legal em jornal de grande circulação paga, com edição de 2ª feira a domingo, Regional e/ou Na- cional, para publicação dos avisos dos resumos dos editais e avisos de licitações, durante o período de 12 meses.
No trigésimo dia do mês de novembro de dois mil e vinte, às dez horas, reuniram-se por meio de teletrabalho, conforme Portaria nº 144/2020, o Pregoeiro e os membros da Comissão de Licitações nº 02 instituída pela Portaria 134/2018, para ana- lisar a impugnação interposta, por e-mail, às 20h24 do dia 24 de novembro de 2020, pela empresa JORNAL GAZETA SP LTDA. EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.735.364/0001-70 em face do edital do Pregão Eletrônico nº 29/2020 do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Considerando a manifestação constante nos autos o prego- eiro decide CONHECER a impugnação interposta pela empresa JORNAL GAZETA SP LTDA. EPP, posto que tempestiva, mas NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO pelas razões aduzidas no processo. Fica mantida a sessão pública para o dia 08.12.2020 às 9h00.
A impugnação e sua reposta poderão ser obtidas em consulta pela UASG 925462, no endereço: xxxxx://xxx.xxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ \> Gestor de Compras – Consultas
\> Pregões \> Agendados ou mediante solicitação para o e-mail xxxxxxx.xxxxxx@xxx.xx.xxx.xx.
SÃO PAULO TURISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO DE COMPRAS N° 7210.2020/0001308-0 - PREGÃO ELETRÔNICO - N°PE 036.20
OBJETO: Contratação de empresa especializada na execu- ção de estruturas metálicas e respectivas cobertura em telhas metálicas para, sob o regime de empreitada por preço global, prestação de serviço de montagem de estrutura metálica e cobertura do palco do “Espaço Anhembi” no Sambódromo do Parque Anhembi, conforme especificações e condições do Edital e seus Anexos.
Comunicamos que encontra-se aberta licitação na mo- dalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para o objeto em referência, sendo que o Edital encontra-se disponível na integra para download, através do sistema eletrônico Licitações-e (www. xxxxxxxxxx-x.xxx.xx - nº de referência 848469), no site: xxxx://x-
-xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e no Sistema SEI! pelo nº 7210.2020/0001308-0 no endereço xxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxxx. xx.xxx.xx/Xxxxx/Xxxxxxxxx.xxxx
As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas até 28/12/2020 às 09:00, horário de Brasília, pelo sistema eletrôni- co Licitações-e no site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. A disputa ocorrerá a partir das 10:00 do mesmo dia.
Esclarecimentos podem ser obtidos junto a Comissão Per- manente de Licitações da São Paulo Turismo S/A., Av. Xxxxx Xxx- xxxxx, 1209 - Xxxxxx 00 - Xxxxxx Xxxxxxx - Xxxxxxx - Xxx Xxx- lo, das 09:00 às 12:00h e das 14:00 às 17:00h, pelo telefone:
(00) 0000-0000, ou ainda pelo e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx. Comissão Permanente de Licitações – São Paulo Turismo S.A.
44.279/2003, a prorrogação do contrato nº 028/2019-SMTUR, com a TIKINET EDIÇÃO LTDA, CNPJ: 15.267.097/0001-70, em-
presa especializada para prestação de serviços de tradução, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Tu- rismo, pelo período de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 18.480,00 (dezoito mil, quatrocentos e oitenta reais).
II. AUTORIZO, consequentemente a emissão de Nota de Empenho para atender as despesas deste ano, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da empresa TIKINET EDIÇÃO LTDA, CNPJ: 15.267.097/0001-70, onerando a dotação orçamentária nº 73.10.04.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00, e o restante onerará no exercício subsequente.
PROCESSO: 6076.2019/0000039-4
Interessado: Secretaria Municipal de Turismo e Cop Bem Gráfica e Editora Eireli.
Assunto: Termo do Contrato n° 009/2020. Contratação de Empresa especializada em prestação de serviços gráficos a serem executados para a Secretaria Municipal de Turismo. Antecipação de recursos refente ao valor estimado para o próximo exercício.
I - À vista dos elementos contidos no presente, nos termos da Lei Federal 4.320/1964 e na competência delegada pela Portaria nº 15/2020, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho, em favor da empresa COP BEM GRÁFICA E EDITORA EIRELI, CNPJ nº. 00.158.540/0001-06, no valor de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais), para fazer frente as despesas estimadas com o Termo de Contrato nº. 009/2020 (doc. 030489457), cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços gráficos a serem executados para a Secretaria Municipal de Turismo, conforme solicitação do fiscal constante em doc. SEI nº. 036150838, onerando a dotação orçamentária 73.10.04.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00, devendo o valor de
R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) onerar dotação própria do exercício subsequente.
II - AUTORIZO a ANULAÇÃO, caso haja saldo prescindível de cancelamento, para onerar o exercício subsequente.
DO PROCESSO: 6076.2019/0000067-0
INTERESSADO: SMTUR
ASSUNTO: Aplicação de Penalidade - Apresentação de ilegalidade em licença do software Corel Draw
1. À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial aos documentos 016958322,017263477, 016986266 e 031983502, assim como do parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Pasta, doc. 033691260, os quais acolho como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II e III da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, c.c. os artigos 54 e 18, § 2º, inciso IX, ambos do Decreto Municipal nº 44.279/03, com base na delegação de competência promovida pela Portaria nº 15/2020 SMTUR, A P L I C O à empresa XXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXXX (RM SUPPLIES COM. DE SUPR. DE INFORMÁTI- CA), inscrita no CNPJ n.º 22.310.432/0001-31, a pena pecu- niária no valor de R$ 1.986,23 (um mil novecentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos), por incidir na penalidade previstas nas subcláusulas 7.2.2 e 7.2.3, da Nota de Empenho nº 18.728/2019-SMTUR, corrigida monetariamente conforme previsto na subcláusula 6.2, da referida nota de empenho.
2. Ainda, em vista da gravidade da conduta praticada, A P L I C O à empresa XXXX XXXXXXXXXX DO NASCIMENTO (RM SUPPLIES COM. DE SUPR. DE INFORMÁTICA), inscrita no CNPJ n.º 22.310.432/0001-31, a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 2 anos, em razão da venda para esta administração de software irregular, sujeitando a municipalidade as sanções penais e comprometendo a segu- rança de seus dados.
quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 às 01:44:32.