INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO EM APART-HOTEL

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO EM APART-HOTEL

LOCADOR(A): XXXXXX XX XXXXX XXX

LOCATÁRIO(A): ASS. BRASILEIRA DE CRIADORES DE CAMARAO IMÓVEL: XXX XX 00 XX X XXXX 0000 XX- XXXXXXXX XX

VIGÊNCIA: 07/05/2018 à 06/06/2018

PREÇO: R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos Reais)

Entre as partes, na qualidade de LOCADOR(A) XXXXXX XX XXXXX XXX, portador(a) da RG nº 3479042-6SSP PR e CPF nº 000.000.000-00, representado(a) por sua bastante procuradora, a empresa MARCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ nº 72.642.002/0001-95, CF/DF nº 07.354.455/001-98, CRECI 8ª região nº XX 0000, e na qualidade de LOCATÁRIO(A) ASS. BRASILEIRA DE CRIADORES DE CAMARAO, inscrito no CNPJ nº 13.792.312/0001-27, observada a legislação relativa à locação em apart-hotel, é contratada, pelo presente Instrumento Particular, a locação do imóvel abaixo caracterizado mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO IMÓVEL

Parágrafo Primeiro: O imóvel é entregue ao locatário em perfeitas condições de habitabilidade, faxinado e com todos os seus móveis, eletrodomésticos, acessórios e instalações em perfeito estado de conservação e assim deverá ser devolvido, quando do término do presente contrato. Se houver danos, estragos, incêndios, inundações no imóvel, e/ou danificação, desaparecimento ou furtos de quaisquer móveis, eletrodomésticos e acessórios, o Locatário deverá providenciar a devida reparação completa no imóvel e/ou substituição do item faltante por outro similar de preferência da mesma marca e modelo.

Parágrafo Segundo: O Locatário se obriga a levar ao conhecimento do Locador ou sua Procuradora todo e qualquer documento que lhe for entregue e que se refira ao imóvel locado e que seja de responsabilidade do Locador.

Parágrafo Terceiro: Também se obriga o Locatário a comunicar ao Locador qualquer avaria grave do imóvel, para que seja providenciada a reparação.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

O presente contrato entrará em vigor a partir do dia 07/05/2018, e terá duração de 1mês(es), sendo renovado automaticamente, caso não haja, antes do término de cada período, contrária comunicação do Locatário ou do Locador feita com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes do seu vencimento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ALUGUEL

Parágrafo Primeiro: O valor de R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos Reais) é referente ao aluguel mensal. Todas as demais despesas que forem feitas na conta do imóvel, junto à Administradora do Condomínio, tais como, energia elétrica, despesas com lavanderia de roupas de cama, banho e pessoais, restaurantes, café da manhã, telefones, gorjetas, garagem, etc. ficam por conta do Locatário, sendo que os serviços prestados são de responsabilidade da referida Administradora e de suas respectivas empresas prestadoras de serviço terceirizadas, ficando o Locador eximido de quaisquer equívocos e prejuízos. Despesas de condomínio e IPTU correrão por conta do Locador.

Parágrafo Segundo: O valor convencionado entre as partes, é R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos Reais) que o Locatário propõe-se a pagar antecipadamente mês a mês. Caso o locatário resolva rescindir o contrato antecipadamente não terá direito a devolução de valores pagos que tiverem sido repassados ao locador.

Parágrafo Terceiro: Por ocasião da entrega do imóvel, o locatário deverá apresentar ao

locador uma declaração da administração do apart-hotel, onde deverá constar a ausência de quaisquer débitos referente ao imóvel, um nada consta da CEB (energia elétrica) referente ao período do contrato e deixar no imóvel todo o enxoval cama/banho limpos e passados por lavanderia competente.

CLAUSULA QUARTA – DOS SERVIÇOS

Parágrafo Primeiro: Será realizada a limpeza e arrumação diária básica por camareira sob a responsabilidade do condomínio do METROPOLITAN FLAT.

Parágrafo Segundo: O Locatário terá o direito ao uso da piscina, sauna e sala de ginástica, mas deverá cumprir as normas estipuladas pela convenção do condomínio.

Parágrafo Terceiro: Em caso de problemas hidráulicos e elétricos o Locatário deverá solicitar a governança do METROPOLITAN FLAT a reparação, sendo que, as despesas de materiais como lâmpadas, peças, etc. ficarão por conta do Locatário.

Parágrafo Quarto: A colocação e a reposição de produtos de higiene pessoal, tais como papel higiênico, sabonete, shampoo, etc., bem como serviços de dedetização e de lavagem de roupas de cama e banho, roupas pessoais, cortinas, persianas, sofás e poltronas serão de responsabilidade do Locatário.

CLÁUSULA QUINTA - DA NATUREZA DO IMÓVEL

O Presente Contrato, dada a natureza do imóvel, é regido pelas normas do Código Civil, não se sujeitando às regras da Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato). Os contratantes renunciam expressamente à sujeição do Presente Contrato à Lei do Inquilinato vigente.

CLAUSULA SEXTA - DA INFRAÇÃO

Parágrafo Primeiro: A infringência de qualquer disposição deste contrato, sujeitará ao infrator à cominação de uma multa equivalente ao valor de 01 (um) mês de aluguel.

Parágrafo Segundo: Se houver atraso no pagamento do aluguel, será cobrada uma multa de 10% (dez por cento) mais 1% (um por cento) ao mês. Caso persista o não pagamento do aluguel por 02 (dois) dias após o vencimento, o acesso ao flat do Locatário será impedido, e o Contrato será considerado encerrado por quebra de contrato por parte do Locatário. O Locador e sua procuradora poderão retirar todos os pertences do Locatário e guarda-los por até 30 (dias). Caso o locatário não apareça para busca-los e pagar as despesas e multas previstos neste contrato, o Locador e sua procuradora poderão desfazer e/ou vender os pertences para sanar as dívidas do Locatário. O locatário afirma que leu e concorda com está clausula.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO

Com renuncia expressa de qualquer outro, fica eleito o foro do Distrito Federal, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato.

Estando assim, justos e contratados, assinam o presente contrato em duas vias de igual forma e teor, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

Brasília/DF, 4 de maio de 2018.

MARCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

ASS. BRASILEIRA DE CRIADORES DE CAMARAO.

TESTEMUNHAS:

Emissão de comprovantes - 3o nível

A33S281508685884057 28/05/2018 15:43:57

16/05/2018 - BANCO DO BRASIL - 14:43:53

352503525 SEGUNDA XXX 0000

XXXXXXXXXXX XX TRANSFERENCIA

DE CONTA CORRENTE P/ CONTA CORRENTE

CLIENTE: ASSOCIACAO B C CAMAROES

AGENCIA: 3525-4 CONTA: 41.906-0

================================================ DATA DA TRANSFERENCIA 16/05/2018

NR. DOCUMENTO 553.277.000.100.934

VALOR TOTAL 2.600,00

****** TRANSFERIDO PARA:

CLIENTE: XXXXXX XXXXX XXXXX

AGENCIA: 3277-8 CONTA: 100.934-6

NR. DOCUMENTO 553.525.000.041.906

================================================ NR.AUTENTICACAO 5.8D5.A2B.DC2.04C.904

Transação efetuada com sucesso por: JC378449 F HOLANDA FH.