TERMO DE REFERÊNCIA Nº 21/2022 APOIO INSTITUCIONAL/IMUNIZAÇÕES CONTRATO PESSOA FÍSICA – OPAS

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 21/2022 APOIO INSTITUCIONAL/IMUNIZAÇÕES CONTRATO PESSOA FÍSICA – OPAS

1.Antecedentes

A Constituição Federal de 1988 e a LOAS- Lei Orgânica de Saúde, constituem referências aos processos de implantação do Sistema Único – SUS em todo o País e dispõem de modo significativo sobre a prevenção em saúde, a partir de princípios norteadores das práticas preconizadas pelas políticas públicas.

O Programa Nacional de Imunizações - PNI caracteriza-se como protagonista no controle de doenças como a Difteria, Coqueluche, Tétano Acidental, Hepatite B, Meningites, Febre Amarela, formas graves da Tuberculose, Sarampo e Caxumba; na manutenção da eliminação da Poliomielite e Rubéola, bem como na erradicação da Varíola. O PNI é, hoje, parte integrante do Programa da Organização Mundial de Saúde, com o apoio técnico, operacional e financeiro da UNICEF e contribuições do Rotary Internacional e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Ao longo do tempo a atuação do PNI, ao consolidar-se como uma estratégia de âmbito nacional, apresentou na sua missão institucional consideráveis avanços, atualmente, oferece 44 imunobiológicos, entre vacinas, soros e imunoglobulinas.

Como protagonista de sua história a Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul propõe um novo método de exercício da gestão Programa Estadual de Imunizações, superando formas tradicionais de se estabelecer relações e de exercitar as funções gerenciais. A proposta é de um novo modelo de gestão, pautado pelo modo interativo e no princípio de que a gerência/gestão acontece em uma relação entre sujeitos:

✓ Pensar o acompanhamento, a coordenação e a condução (apoio) dos serviços e equipes como uma forma de propiciar relações construtivas entre esses sujeitos com saberes e poderes compartilhados.

✓ Pressupor a inserção dos sujeitos incorporando suas diferentes experiências e desejos.

✓ Mobilizar para a construção de espaços coletivos, de trocas e aprendizagens contínuas, provocando o aumento da capacidade de analisar e intervir nos processos.

Com este método de gestão, evitam-se formas burocratizadas de trabalho, levando ao enriquecimento subjetivo e social dos trabalhadores e usuários.

2. Justificativa

A imunização consiste em uma das intervenções de saúde pública mais seguras, econômicas e efetivas para prevenir mortes e melhorar a qualidade de vida, especialmente de populações vulneráveis. Apesar deste fato, observa-se, nos últimos anos, uma contínua diminuição nas coberturas vacinais em todo o mundo.

O Brasil é pioneiro na incorporação de diversas vacinas no calendário do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo um dos poucos países no mundo que oferta de maneira universal um rol extenso e abrangente de imunobiológicos. Embora o acesso às vacinas seja de forma gratuita, a diminuição na busca pelos imunobiológicos também é observada, as coberturas vacinais estão decrescendo atingindo índices abaixo da meta estabelecida para cada vacina.

O cenário acima descrito, observado em âmbito nacional, também se repete no Rio Grande do Sul, com especial preocupação com a população infantil. Este fato preocupa, em especial, pela possibilidade de aumento na mortalidade infantil, visto que crianças não vacinadas estão suscetíveis à maior morbimortalidade.

Na busca de identificar e atuar sob os fatores associados à baixa cobertura vacinal no Estado, a Secretaria Estadual da Saúde propõem a institucionalização da Função Apoio, que conduzirá as trocas de experiências para a realização de boas práticas, respeitando e potencializando as peculiaridades de cada território.

O Estado do Rio Grande do Sul e a OPAS/OMS, alinhados em termos estratégicos, objetivos e resultados, ao efetivarem esta cooperação técnica, possibilitam a qualificação de uma ação de prevenção altamente efetiva, no que se refere o controle de doenças imunopreveníveis.

Para o alcance dos objetivos, abaixo descritos, serão contratados prestadores de serviço que atuarão no território gaúcho, de acordo com estudo prévio realizado pela Secretaria Estadual de Saúde.

3. Objeto:

a) Avaliação de risco para presença de casos de doenças preveníveis por vacinas, segundo esquema nacional de vacinação.

b) Atingir as coberturas vacinais preconizadas para as vacinas que compõe o calendário oficial de vacinação.

c) Promover a integração entre o Departamento de Atenção Primaria e Políticas de Saúde e à Vigilância em Saúde, para recuperação das coberturas vacinais.

d) Desenvolver mecanismos de informação sobre vacinação reduzindo o desconhecimento da população sobre este tema.

e) Sensibilizar os gestores para priorizarem a vacinação nos seus municípios.

f) Capacitar os atores envolvidos no processo de imunizações.

4. Descrição dos Serviços:

1ª Produto: Documento técnico contendo estudo de caso, envolvendo as vacinas do calendário nacional em menores de 1 ano, de 1 ano, adolescentes e gestantes, das ações desenvolvidas para o alcance das metas de coberturas vacinais, segundo indicadores da vigilância epidemiológica e bom desempenho do território, da Macrorregião Missioneira.

2ª Produto: Documento técnico contendo análise qualitativa e quantitativa, segundo a analise de risco e os indicadores de gestão do PNI, dos municípios considerados de ALTO RISCO, para não alcance de coberturas vacinais e consequente aumento da incidência de doenças imunopreviníveis, na Macrorregiões Centro-Oeste e Vales e recomendações.

3ª Produto: Documento técnico contendo análise qualitativa e quantitativa, segundo a analise de risco e os indicadores de gestão do PNI, dos municípios considerados de ALTO RISCO, para não alcance de coberturas vacinais e consequente aumento da incidência de doenças imunopreviníveis, na Macrorregiões Norte e Serra e recomendações.

4ª Produto: Documento técnico contendo a descrição do planejamento do “Seminário Vacina RS”, e caderno resumo do desenvolvimento do seminário. Evento a ser desenvolvido na capital do estado, que dará destaque aos municípios com melhor desempenho no alcance das coberturas vacinais, nos anos 2021, 2022 e 2023 (até agosto), no Rio Grande do Sul para troca de experiência.

5ª Produto: Documento técnico contendo o relatório consolidado das experiências bem sucedidas com fotografias e relatos referenciados, dos municípios gaúchos selecionados para o evento “Seminário Vacina RS”, nos anos de 2021, 2022 e 2023 (até agosto), no Rio Grande do Sul.

5. Metodologia:

Contratação de um (1) prestador de serviço para atuar nas Macrorregiões de Saúde Norte, Serra, Centro-Oeste, Vales e Missioneira no apoio ao território, objetivando o alcance de coberturas vacinais.

6. Requisitos Exigidos:

-Pessoa física com graduação de nível superior comprovada na área de Ciência da Saúde.

-Experiência mínima comprovada de três anos em Saúde Pública.

Desejável

-Pós Graduação comprovada (Especialização e ou Mestrado e ou Doutorado e ou Residência em Saúde) em pelo menos uma das áreas: Saúde Pública, Saúde Coletiva, Epidemiologia, Gestão em Saúde, Atenção Primária a Saúde, Vigilância em Saúde.

-Experiência comprovada em Saúde Pública com atuação em Imunizações, no mínimo dois anos.

-Experiência comprovada em Saúde Pública com atuação em Vigilância em Saúde, no mínimo dois anos.

7. Vigência do Contrato: 11 (onze) meses

8. Valor estimado: 68.200,00

9. Forma de Pagamento:

DATA	VALOR EM REAIS	SERVIÇO
Jan/2023	R$: 6.200,00	Documento técnico contendo estudo de caso, envolvendo as vacinas do calendário nacional em menores de 1 ano, de 1 ano, adolescentes e gestantes, das ações desenvolvidas para o alcance das metas de coberturas vacinais, segundo indicadores da vigilância epidemiológica e bom desempenho do território, da Macrorregião Missioneira.
Março/2023	R$: 14.200,00	Documento técnico contendo análise qualitativa e quantitativa, segundo a analise de risco e os indicadores de gestão do PNI, dos municípios considerados de ALTO RISCO, para não alcance de coberturas vacinais e consequente aumento da incidência de doenças imunopreviníveis, na Macrorregiões Centro-Oeste e Vales e recomendações.
Maio/2023	R$: 14.300,00	Documento técnico contendo análise qualitativa e quantitativa, segundo a analise de risco e os indicadores de gestão do PNI, dos municípios considerados de ALTO RISCO, para não alcance de coberturas vacinais e consequente aumento da incidência de doenças imunopreviníveis, na Macrorregiões Norte e Serra e recomendações.
Agosto/2023	R$: 16.000,00	Documento técnico contendo a descrição do planejamento do “Seminário Vacina RS”, e caderno resumo do desenvolvimento do seminário. Evento a ser desenvolvido na capital do estado, que dará destaque aos municípios com melhor desempenho no alcance das coberturas vacinais, nos anos 2021, 2022 e 2023 (até agosto), no Rio Grande do Sul para troca de experiência.
Outubro/2023	R$: 17.500,00	Documento técnico contendo o relatório consolidado das experiências bem sucedidas com fotografias e relatos referenciados, dos municípios gaúchos selecionados para o evento “Seminário Vacina RS”, nos anos de 2021, 2022 e 2023 (até agosto), no Rio Grande do Sul.

10. Linha Orçamentária e resultado:

Enquadramento no Plano de Trabalho Anual:

AÇÃO	VÍNCULO OPAS	LOCALIZAÇÃO NO MARCO LÓGICO
Monitorar a vigilância epidemiológica qualificada, visando a prevenção, controle e eliminação das doenças transmissíveis e Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT)	Termo de Cooperação 82º 5º Termo de Ajuste	R6 A6