CO/RES-08.09/2022
CO/RES-08.09/2022
PROCESSO SEI Nº 7010.2020/0001506-0
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO DE INTERCONEXÃO DE FIBRA ÓTICA REDUNDANTE, DEVENDO SER NO MÍNIMO 1 (UMA) INTERLIGAÇÃO REDUNDANTE, PARA A UTILIZAÇÃO DOS PADRÕES ETHERNET E FIBER CHANNEL, GERENCIADO E MONITORADO, ATRAVÉS DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES VISANDO A INTERCONEXÃO DE UNIDADES DA PRODAM (CO-14.09/2021).
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - PRODAM-SP S/A, com sede na Rua Líbero Badaró nº 425 Centro, no Município de São Paulo, no Estado de Xxx Xxxxx, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ sob o nº 43.076.702/0001- 61, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, Sr. XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, portador da cédula de identidade RG. nº 38.019.322-X-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 000.000.000-00, e por seu Diretor de Administração e Finanças, Sr. XXXXX XXXXX XXXX, portador da Cédula de Identidade RG. nº 11.049.629-2-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 094.438.328- 95.
E a TELEFONICA BRASIL S.A., com sede na Av. Engenheiro Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, nº 1376, Cidade Monções, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, CEP: 04571-936, inscrita no CNPJ sob n.º 02.558.158/0001-62, neste ato representada por seus procuradores Sra. XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, portador da Cédula de Identidade RG nº 30.791.092-64- SSP/SP e inscrita no CPF/MF nº 000.000.000-00 e, Sr. XXXX XXXXXXX XXXXXXX, portador da Cédula de Identidade RG nº 21.993.730 SSP/SP e inscrito no CPF/MF nº 000.000.000-00.
As partes acima qualificadas resolvem, de comum acordo, rescindir o Contrato de Interconexão de Fibra Ótica Redundante CO-14.09/2021, em virtude das razões contidas no Processo SEI n.º 7010.2020/0001506-0, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA DA RESCISÃO
1.1. Fica rescindido de pleno direito, por acordo entre as partes, o Contrato de Interconexão de Fibra Ótica Redundante CO-14.09/2021.
1.2. Fica assegurado a TELEFONICA o direito ao recebimento dos valores correspondentes aos serviços prestados até 20/07/2022.
CO/RES-08.09/2022
CLÁUSULA SEGUNDA DA QUITAÇÃO RECÍPROCA
2.1. Ressalvada a previsão do item 1.2 da Cláusula Primeira, as partes dão plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação para nada mais reclamarem ou cobrarem, uma das outras, a qualquer título, em juízo ou fora dele, com relação a qualquer questão vinculada ao Contrato ora encerrado.
E, por estarem entre si justas e contratadas, assinam as partes o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor, perante as testemunhas abaixo.
São Paulo, 13 de setembro de 2022.
XXXXXX XXXXXXXX Xxxxxxxx de forma digital por
DANTAS:561964155
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX:56196415549
49 Dados: 2022.09.30 17:05:55 -03'00'
PRODAM: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX
Diretor-Presidente
XXXXX XXXXX XXXX:09443832895
XXXXX XXXXX XXXX
Assinado de forma digital por XXXXX XXXXX XXXX:09443832895
Dados: 2022.09.30 16:20:27 -03'00'
Diretor de Administração e Finanças
TELEFONICA: XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX
Procuradora
XXXX XXXXXXX XXXXXXX
Procurador
TESTEMUNHAS:
1. 2.
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX:165117168 80
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX:16511716880 Dados: 2022.09.30 15:55:35
-03'00'
Certificado de Assinatura
Informações de timestamp obtidas no XXX.xx e Observatório Nacional (ON) Baseadas no fuso horário (GMT -3:00) de Brasília, Brasil
Este Certificado de Assinatura, contendo o histório de ações, foi gerado em 29/09/2022 às 12:32:01 (GMT -3:00)
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO DE INTERCONEXÃO CO_RES-08.09_2022 - PRODAM-SP S_A.pdf
ID do documento #9a2f1f6e-ffe3-4ba1-b61d-c28a14284711
Assinaturas
XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX
Assinou como gerente sr
XXXX XXXXXXX XX XXXXXXX
Assinou como gestor
LUCIANO MOREIRA DA SILVA
Assinou como testemunha
Log
29/09/2022 11:16:52 XXXXXXXX XXXXX XXXXX criou este documento de ID 9a2f1f6e-ffe3-4ba1-b61d- c28a14284711.
29/09/2022 12:19:20 XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX (CPF 000.000.000-00; E-mail xxxxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxx.xxx; IP 162.158.62.215; Geolocalização -23.6126208, -46.6944), Assinou como testemunha usando Assinatura Eletrônica. 29/09/2022 às 12:19:20 (GMT -3:00);
29/09/2022 12:31:36 XXXX XXXXXXX XX XXXXXXX (CPF 000.000.000-00; E-mail xxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx;), Assinou na Pág. 2 como gestor usando Assinatura Digital: A1. 29/09/2022 às 12:31:36 (GMT - 3:00);
29/09/2022 12:32:00 XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX (CPF 000.000.000-00; E-mail
xxxxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx;), Assinou na Pág. 2 como gerente sr usando Assinatura Digital: A1. 29/09/2022 às 12:32:00 (GMT -3:00);
Hash do documento original (SHA512): 16b7ff88ae8718234c43946146374a792535e22c1a7e5aa1db74fd01b27dd327b2ade0b2e881cd6bc96d180aa286005fa23818fa5fa5d07fcebd0dafab57e05e Hash do documento assinado (SHA512): b7c615df2119036015c67302ba6ceab13edb9e5b401db2ec9a0f66df269fa880cb8697d40884bf84cb75899614c026a91a5ee7aca7ec3142764f2a19cfd123fd
Este histórico de ações deve ser considerado parte exclusiva do documento de ID 9a2f1f6e-ffe3-4ba1-b61d-c28a14284711, com função descrita nos do Portal de Assinaturas Vivo.
132 – São Paulo, 67 (188) Diário Oficial da Cidade de São Paulo sábado, 1º de outubro de 2022
a empresa ARS TECNOLOGIA SERVICOS E CONSULTORIA
LTDAvencedora do certame supramencionado, cumpriu todas as exigências do Edital, bem como, todas as etapas do certame licitatório, sendo-lhe ADJUDICADO o objeto, pelo valor total de R$ 10.993.421,00 (dez milhões, novecentos e noventa e três mil, quatrocentos e vinte e um reais), para o período de 24 (vinte e quatro) meses.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRA- TUAL
CO/RES-08.09/2022
PROCESSO SEI Nº 7010.2020/0001506-0 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08.002/2021.
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR- MAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
– PRODAM-SP S/A.
CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL S.A. CNPJ Nº: 02.558.157/0001-62
OBJETO: RESCISÃO DE PLENO DIREITO, POR ACORDO EN- TRE AS PARTES, DO CONTRATO CO-14.09/2021.
SÃO PAULO OBRAS
GABINETE DO PRESIDENTE
EXTRATO DA APOSTILA Nº 002/2022 AO CONTRATO Nº 048/SPOBRAS/2022
PROCESSO SEI Nº 7910.2022/0000733-0
Objeto: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de reforma nas instalações dos CEU’s – CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS, dentro do Município de São Pau- lo, LOTE 18 - CEU ROSA DA CHINA.
Objeto da Apostila: Retificar o número do CNPJ da empresa JB CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, no contrato
supracitado, bem como na publicação de seu extrato no Diário Oficial da Cidade- DOC de 07/09/2022, página 143, de: CNPJ nº 0.688.529/0001-40 para: CNPJ nº 00.688.529/0001-40.
Permanecem inalterados os demais termos do referido Contrato.
Data: 30/09/2022
EXTRATO DA APOSTILA Nº 001/2022 AO CONTRATO Nº 020227010
PROCESSO SEI Nº 7910.2022/0000410-2
Objeto: Prestação de serviços de transporte, mediante loca- ção de veículos, dentre os quais 30 (trinta) veículos de passeio, 02 (dois) veículos utilitários, em caráter não eventual, com qui- lometragem livre, com condutor e combustível, GPS.
Objeto da Apostila: Em face da alteração feita no Contrato Social da Contratada, devidamente registrada na Junta Comer- cial sob nº 20224653180, em 18/07/2022, a Contratada passa a ter a sua razão social denominada como JF LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA;
A empresa JF LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA será adminis- trada por sua sócia administradora XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, atuando isoladamente;
Fica alterado o endereço da Contratada passando a ser na Rua Doutor Xxxxxxx Xxxxx, nº 70, sala 31 - Centro, São Paulo/ SP - XXX 00000-000.
Data: 30/09/2022
SÃO PAULO TRANSPORTE
GABINETE DO PRESIDENTE
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
LICITAÇÃO Nº 021/2022 PALC Nº 2022/0481
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE DEMOLIÇÃO DA CONSTRUÇÃO E REMOÇÃO DOS ENTU- LHOS DAS UNIDADES RESIDENCIAIS DO CONJUNTO HABITA- CIONAL GUARAPIRANGA
No uso das atribuições que me são conferidas e ciente da decisão da Comissão Permanente de Licitações - CPL, ADJU- DICO o objeto à empresa SP Enge Construtora Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 06.117.336/0001-15, HOMOLOGO o processo licitatório em referência e AUTORIZO sua contratação pelo valor global de R$ 1.295.000,00 (um milhão, duzentos e noventa e cinco mil reais), pelo prazo de 9 (nove) meses, nos termos do artigo 81, incisos IV a VI c/c o artigo 113, inciso II, ambos do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SPTrans.
São Paulo, 29 de setembro de 2022. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx
Diretor de Administração e de Infraestrutura
TRIBUNAL DE CONTAS
GABINETE DO PRESIDENTE
COMISSÃO DE LICITAÇÕES 2
AVISO DE ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022
Processo: TC/012207/2022 - Objeto: Prestação de serviços para envio de mensagens de texto por meio do aplicativo de comunicação “WhatsApp”.
Acha-se aberta licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔ- NICO – AMPLA CONCORRÊNCIA, a realizar-se no dia 19 de outubro de 2022 às 09h00 no endereço eletrônico https:// xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx/. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.
O edital poderá ser obtido gratuitamente, na Internet, através do site xxx.xxx.xx.xxx.xx – Editais e no endereço ele- trônico xxxx://x-xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
SÃO PAULO TURISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO DE COMPRAS N° 7210.2022/0003918-0 - PREGÃO ELETRÔNICO - N°034/22
OBJETO: Contratação de empresa, sob o regime de emprei- tada por preço global, para locação de Plataforma Elevatória de 40 metros para manutenção de iluminação do Polo Cultural e Esportivo Grande Otelo para atendimento ao evento “Carnaval 2023”, conforme bases, especificações e condições do Edital e seus Anexos.
Comunicamos que encontra-se aberta licitação na mo- dalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para o objeto em referência, sendo que o Edital encontra-se disponível na integra para download, através do sistema eletrônico Licitações-e (www. xxxxxxxxxx-x.xxx.xx - nº de referência 965359), no site: xxxx://x-
-xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e no Sistema SEI! pelo nº
7210.2022/0003918-0 no endereço xxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxxx. xx.xxx.xx.
As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas até 18/10/2022 às 09:00, horário de Brasília, pelo sistema eletrôni- co Licitações-e no site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. A disputa ocorrerá a partir das 10:00 do mesmo dia.
Esclarecimentos podem ser obtidos junto a Comissão Per- manente de Licitações da São Paulo Turismo S/A., Xxx Xxx Xxxxx, 000 - 00x xxxxx - Xxxxxx - Xxx Xxxxx, das 09:00 às 12:00h e das 14:00 às 17:00h, pelo telefone: (00) 0000-0000, ou ainda pelo e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.
Comissão Permanente de Licitações – São Paulo Turismo
S.A.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DCE Nº 006/2022 PARA ESCOLHA DE EXPOSITORES NO EVENTO
“EXPO INTERNACIONAL DIA DA CONSCIÊN- CIA NEGRA”.
Considerando a necessidade de expositores no Pavilhão Branco do Expo Center Norte, durante o evento “ II EXPO Inter- nacional Dia da Consciência Negra”;
Considerando o interesse da Municipalidade em promover a isonomia na escolha dos expositores presentes no evento.
Considerando o disposto nas alíneas “b”, e “c” do artigo 4º do Estatuto Social da São Paulo Turismo S.A., bem como o disposto no artigo 1° do Regulamento de Licitações e Contratos da São Paulo Turismo S.A.;
Considerando o disposto no parágrafo 1º, inciso II, do arti- go 173 da Constituição Federal;
A São Paulo Turismo S.A. COMUNICA a todos os interes- sados que está recebendo propostas para exposição e comer- cialização de produtos e serviços, no local “Pavilhão Branco da Expo Center Norte” – Vila Guilherme – São Paulo - Capital, durante o evento “ Expo Internacional Dia da Consciência Negra” a realizar-se nos dias 18, 19 e 20 de novembro de 2022 nos termos e condições estabelecidas neste Edital.
O presente edital visa a seleção de interessados, que com- provadamente exerçam atividades relacionadas ao tema do evento e possuam documentação válida junto aos órgãos competentes.
O Presente edital se justifica pela necessidade de exposito- res cujo o objeto é a divulgação e comercialização de produtos e ou serviços ligados ao tema afro-mundial, fomentando as temáticas trabalhadas.
Serão selecionados expositores para três áreas (educação, saúde e empreendedorismo). Para as áreas de Educação, Saúde e Empreendedorismo, será dada prioridade para as seguintes categorias:
Educação
• Editoras
• Instituições de Ensino
• Infantil (brinquedos educativos)
• Coletivos (grupos culturais, associações de estudantes negros...)
• Publicações
• Materiais educativos
• Sustentabilidade Saúde
• Medicina Fitoterápica e ancestral
• Nutrição e Alimentação
• Saúde Mental
• Serviços de Saúde
• Esportes e atividade física
• Massagem e estética
• Saúde Sexual, menstrual e reprodutiva
• Sustentabilidade Empreendedorismo e Tecnologia
• Moda
• Artesanato, artes e decoração
• Acessórios
• Sapatos
• Finanças e educação financeira
• Agências, mídias e redes sociais
• Tecnologia
• Culinária
• Diversidade e Mercado de trabalho
• Turismo e Serviços
• Beleza (make, cabelo)
• Serviços culturais (escolas de dança, aulas de teatro, de música..)
• Sustentabilidade
Os interessados deverão enviar um portifólio da empresa com os produtos que serão comercializados e ou divulgados relacionados ao tema.
Os interessados deverão enviar texto com resumo sobre a empresa ate 1.700 caracteres, vídeo de até 1 mint. em formato horizontal falando da empresa e dos serviços e ou produtos que serão comercializados.
O tamanho do estande destinado a cada expositor é de 5x3 metros. Itens que serão entregues no espaço pela SPTuris:
1 balcão de atendimento com aplicaçãode logomarca do evento, 1 mesa com 4 cadeiras,
2 tomadas 110v e 1 testeira do estande com o nome fanta- sia da empresa do respectivo expositor.
O público estimado é de até 6000 pessoas por dia de evento.
Os interessados deverão instruir sua manifestação de inte- resse com os seguintes documentos:
a) Proposta firmada pelo representante legal da empresa, contendo:
Descritivo dos itens e ou serviços que serão divulgados e ou comercializados e respectivos preços;
b) Cópia do contrato social devidamente registrado ou Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CC- MEI, emitido pela Receita Federal do Brasil;
c) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
d) Inscrição no Cadastro Municipal de Vigilância em Saú- de – CMVS do Município de São Paulo.
e) Declaração de que não emprega menor;
f) Declaração, firmada pelo representante legal da em- presa, sob as penas da lei, de responsabilidade pelo cumpri- mento das normas de saúde e higiene para conservação e manipulação dos itens , indicando o responsável pela higiene e qualidade dos produtos fornecidos;
g) Declaração, firmada pelo representante legal da em- presa, sob as penas da lei, de responsabilidade pelos paga- mentos de quaisquer encargos fiscais, trabalhistas, alvarás de funcionamento, dentre outros, necessários à referida exploração comercial.
h) Comprovantes de Experiências, tais como, portfólio, certificado(s) de participação em eventos, declaração(ões), matérias na imprensa ou outros documentos e meios que de- monstrem experiência prévia.
DA SELEÇÃO
Propostas que não cumpram os termos do edital ou apre- sentem documentação incompleta serão desclassificadas.
A São Paulo Turismo S.A. estabelece que, pela oportunidade de parceria, os interessados serão classificados pelos requisitos abaixo, que serão valorados de 0 a 5 pontos:
Critério Questões consideradas Pontu- ação
Adequação formal do expositor Verificação da observância quanto a temática africana/
aos termos do Chamamento afro-brasileira e Sustentabilidade.
0-5
Diversidade Verificação da quantidade de itens e ou serviços temáticos que serão comercia- de temas lizados e custo-Benefício.
0-5
Análise de Categorias Verificação da observância quanto a concordância da
categoria, visando identificar que os itens expostos corro- boram com a temática do evento.
0-5
Análise de Documentações. Verificação dos Documentos apresentados se estão de acordo com o que é exigido pelas diretrizes da São Paulo Turismo, bem como a Autenticidade e validade das documentações.
0-5
Caso a avaliação resulte em empate, será realizado priori- zada a ordem de entrega dos respectivos documentos.
Os locais para atuação de cada selecionado, dentro da planta do evento, serão definidos pela SPTuris em razão da dis- ponibilidade de espaço físico, conforto e circulação do público, devendo ser cumprido pelo interessado não cabendo direito a constestações futuras.
PROCEDIMENTO
A Comissão de Avaliação, instituída pela SPTuris será res- ponsável pela condução dos trabalhos discriminados neste Edital, no sentido de coordenar e viabilizar a parceria.
As propostas, já com toda a documentação acima indicada, deverão ser enviadas até às 18h00 do dia 21/10/2022 para o endereço de e-mail xxxxxxxxx.xxxx@xxxxxxx.xxx
ASSUNTO – Expositor - ExpoIDCN OU em pessoalmente em envelope devidamente lacrado e dirigido a Comissão de Avalia- ção - São Paulo Turismo – Expositor - ExpoIDCN (Rua Boa Vista, 280 – 11º andar – Centro – São Paulo – SP).
A São Paulo Turismo, por meio da Gerência de Eventos, esclarecerá dúvidas pelo e-mail xxxxxxxxx.xxxx@xxxxxxx.xxx ou telefone (00 ) 0000-0000 A/C de Xxxxx Xxxxxxx.
Recebidas e abertas as propostas, se lavrará ata.
O resultado do presente chamamento será publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, com a lista das empresas selecionadas.
A SPTURIS estabelece aos fornecedores selecionados, em contrapartida pela oportunidade de exploração comercial, durante o período do evento o pagamento de TAXA DE PARTICI- PAÇÃO no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais).
Após o devido recolhimento da taxa de participação será emitido a Credencial do Evento e o Termo de Autorização para acesso às áreas do Evento, bem como contato da Produção do Evento para os detalhes da montagem.
VEDAÇÕES
a) Manter, ceder e sub-rogar o equipamento para terceiros;
b) Escolher o espaço onde será instalado o equipa- mento. A disposição ficará a critério da Spturis.
c) Não será permitida a realização de propaganda e exposições da marca de terceiros, ou quaisquer ações ou ativa- ções que fujam ao propósito previsto.
d) É proibido o comércio de bebidas destiladas e em garrafas de vidro.
e) É proibida a venda de bebidas alcoólicas. DISPOSIÇÕES FINAIS
A SpTuris disponibilizará o espaço para montagem. A mon- tagem deverá ocorrer impreterivelmente até as 22h00 do dia 16/11/2022, data que antecede a abertura do evento.
A apresentação de proposta vincula o proponente ao seu cumprimento, bem como implica a aceitação de todas as condi- ções e obrigações constantes deste edital, arcando o
proponente, em caso de desistência da proposta, com o pagamento das indenizações que resultarem da sua desistência. O não comparecimento será considerado desistência e será cobrada multa no valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos re-
ais) para cobrir parte das despesas onde foi preparado o espaço deinstalação daquele equipamento.
Todas as publicações referentes ao presente chamamento serão feitas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sendo ônus dos interessados o acompanhamento dessas publicações.
Dúvidas e omissões não previstas no presente edital e demais documentos serão decididas pela COMISSÃO DE AVA- LIAÇÃO.
O selecionado deverá aceitar o pagamento na forma de cartões vale refeição, cartões de débito e crédito, e pagamento em dinheiro.
O selecionado deverá cumprir os horários de funcionamen- to, montagem e desmontagem estabelecidos pela organização do evento, bem como as normas e instruções do local do evento.
Os itens e ou serviços, bem como a tabela de preços será estabelecido pela COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, após a seleção dos expositores, em conjunto com a Organização do Evento, para fins de padronização do atendimento, devendo ser cumpri- do pelo interessado.
As despesas de insumos, mão de obra e matérias-primas diversas relacionadas à execução do objeto, serão de responsa- bilidade da empresa participante.
A empresa será responsável por todo o asseio e limpeza da sua infraestrutura de atendimento, no espaço ocupado.
Para informações adicionais e conhecimento das condições para exploração no pavilhão de exposições, bem como para ter ciência da infraestrutura existente, das obrigações, dentre outras especificações técnicas entrar em contato com a COMIS- SÃO DE AVALIAÇÃO.
A parceria será formalizada por meio de termo próprio, em consonância com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
TURISMO
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Processo n.º 6076.2022/0000172-8 Interessado: SMTUR
Assunto: Designação de Fiscais
I. À vista dos elementos contidos no processo SEI! 6076.2022/0000172-8, com base na delegação de competência promovida pela Portaria nº 001/2022-SMTUR, designo o servi- dor Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx - RF 892.508-7 como fiscal e a servi- xxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx - RF 847.840-6 como suplente, nos termos do artigo 6º do Decreto Municipal nº 54.873/14.
Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Chefe de Gabinete SMTUR
DESPACHO AUTORIZATÓRIO Processo SEI: 6076.2022/0000137-0
Assunto: Contratação de veículos. Interessado: SMTUR
I. À vista dos elementos contidos no processo SEI! 6076.2022/0000137-0, com base na delegação de competên- cia promovida pela Portaria nº 001/2022-SMTUR, designo as servidoras Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx - RF 911.138-7 como fiscal e a servidora Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx - RF 877.519-2 como suplente, nos termos do artigo 6º do Decreto Municipal nº 54.873/14.
Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Chefe de Gabinete SMTUR