O Que é Contratualismo?
O Que é Contratualismo?
Os contratualistas pregavam que, em determinado momento, desejando os homens instaurar a segurança e a paz social, reuniram-se todos e celebraram um contrato, a que chamaram de contrato social, ou pacto social. Através desse contrato, todos concordaram em abrir mão de parte ou de toda sua liberdade, transferindo-a para um soberano, que teria por incumbência organizar a sociedade e manter a paz, solucionando os conflitos, diminuindo assim as desigualdades relacionadas à força física.
É a partir desse ponto que os autores começam a divergir: cada um acredita em uma forma de governo, e defende um projeto político, com as conseqüências advindas de sua eventual instauração. Dentre os contratualistas, três merecem destaque, embora não sejam os únicos autores importantes:
HOBBES | XXXXX | XXXXXXXX |
Absolutismo | Liberalismo | Democracia |
Xxxxxx XXXXXX
“Entende-se que a obrigação dos súditos com o soberano tem
a mesma duração do poder mediante o qual ele é capaz de protegê-lo.”
Para Xxxxxx Xxxxxx (1588-1679), o homem era naturalmente mau, mesquinho, invejoso e egoísta. Seu grande objetivo na vida era obter mais vantagens do que os outros. Assim, segundo Xxxxxx, vivendo no estado de natureza, a humanidade tendia a viver sempre em conflito, guerras e disputas entre si. Dessa forma, seria difícil para o homem preservar seu bem maior – a vida, uma vez que, por exemplo, mesmo os mais fortes são vulneráveis quando dormem. Para acabar com esse clima de "guerra eterna", os homens se reuniram e celebraram um pacto social, através do qual abdicavam de parte de sua liberdade, em favor do soberano, que passaria a ter plenos poderes para organizar a sociedade e dirimir os conflitos, impondo aos indivíduos a sua decisão. Xxxxxx foi, dessa forma, um ferrenho defensor do absolutismo. Para ele, apenas dispondo de plenos poderes (já que fora o único a não participar do pacto), o soberano poderia manter a paz e a ordem na sociedade. Poderia, se julgasse necessário, matar, mentir, não manter a palavra empenhada, etc., sem dever quaisquer satisfações a quem quer que fosse.
Estado de Natureza
Nesse sentido, a concepção política de Xxxxxx constitui a inversão mais radical da clássica posição aristotélica, segundo a qual o homem é um "animal político"; Xxxxxx considera ao contrário o homem como um átomo de egoísmo, razão pela qual nenhum homem está ligado aos outros homens por consenso espontâneo.
A condição em que todos os homens naturalmente se encontram e para Xxxxxx a da guerra de todos contra todos (homo homini lupus); o homem arrisca- se, deste modo, a perder o bem primário, que e a vida, e pode sair desta situação fazendo apelo a dois elementos fundamentais:
a) o instinto de evitar a guerra continua e de providenciar aquilo que e necessário para a subsistência;
b) a razão, no sentido do instrumento apto a satisfazer os instintos de fundo.
Nascem assim as leis de natureza, que constituem na realidade a racionalização do egoísmo, as normas que permitem realizar de modo racional o instinto da autoconservação. No Leviatã Hobbes elenca 19 leis naturais, das quais as mais importantes são as três primeiras:
1) procurar a paz e alcança-Ia, defendendo-se com todos os meios possíveis;
2) renunciar ao direito sobre tudo, quando também os outros renunciam;
3) respeitar os pactos estipulados, isto e, ser justos.
Para constituir a sociedade, todavia, alem dessas leis, e precise também um poder que obrigue a respeita-Ias: e precise, portanto, que todos os homens deputem um único homem (ou uma assembléia) a representá-los. Nasce assim o pacto social, que e feito pelos súditos entre si, enquanto o soberano permanece fora do pacto e é o único depositário dos direitos dos súditos. O poder do soberano (ou da assembléia) e indiviso e absoluto: ele esta acima da justiça, pode intervir em matéria de opinião e de religião, concentra em si todos os poderes.
Trata-se da mais radical teorização do Estado absolutista e, para designá- Io, Xxxxxx retoma a imagem do Leviatã, um monstro da Bíblia, mas emprega também a expressão "deus mortal", ao qual devemos a paz e a defesa de nossa vida: o Estado absolutista e, portanto, metade monstro e metade deus mortal. Os pressupostos que constituem a base da construção da sociedade e do Estado de Hobbes são fundamentalmente dois.
Se dois homens, portanto, desejam a mesma coisa e esta não pode ser gozada pelos dois ao mesmo tempo, eles se esforçam para subjugar um ao outro. Uma atitude sensata, então, é a antecipação, ou seja, um homem subjuga o outro antes de ser subjugado. (XXXXXX, 2008, p. 44). Quanto a essa situação de ameaça mútua, o melhor a fazer é antecipar-se, ou seja, por meio da força ou astúcia dominar o maior número de homens possível, até que chegue o momento em que não tenha ninguém tão grande ao ponto de ameaçá-lo e dessa forma, não haverá a quem temer; e que aqueles que optarem por viver de forma tranquila, sem expandir seu poder por meio de invasões não permanecerão assim por muito tempo.
Nessa guerra de todos os homens contra todos os homens não pode existir o conceito de injustiça. Xxxxxx não atribui a esse estado noções de bem e mal e justiça e injustiça. Isso se deve ao fato de que ainda não havia lei e, sem um parâmetro a seguir, não há como se falar em injusto. Também, não existe para Xxxxxx a distinção de propriedade neste estado, nem tampouco a concepção do meu e teu, a cada homem só pertencia aquilo que ele era capaz de conquistar e por quanto tempo ele fosse capaz de conservar.
Contrato Social
Entretanto, as leis naturais não bastam para constituir a sociedade, já que também é preciso um poder que obrigue os homens a respeitá-las: "sem a espada que Ihes imponha o respeito", os acordos não servem para atingir o objetivo a que se propõem. Por conseguinte, segundo Xxxxxx, e preciso que todos os homens deleguem a um único homem (ou a uma assembléia) o poder de representá-los.
Esse "pacto social" não é firmado pelos súditos com o soberano, mas sim pelos súditos entre si. (Totalmente diferente seria o pacto social de que xxxxxx Xxxxxxxx). O soberano permanece fora do pacto, restando como o único depositário das renúncias dos direitos dos súditos e, portanto, único a manter todos os direitos originários. Se também o soberano entrasse no acordo, não se eliminariam as guerras civis, porque nasceriam contrastes diversos na gestão do poder. O poder do soberano (ou da assembléia) e indivisível e absoluto. Essa é a mais radical teorização do Estado absolutista, deduzida não do "direito divino" (como ocorrera no passado), e sim do "pacto social" que descrevemos.
Como o soberano não participa do pacto, uma vez recebidos em suas mãos todos os direitos dos cidadãos, ele os detém irrevogavelmente. Ele está acima da justiça (porque a terceira regra, como as outras, vale para os cidadãos, mas não para o soberano). Ele também pode interferir em matéria de opiniões, julgar, aprovar ou proibir determinadas idéias. Todos os poderes devem se concentrar em suas mãos.
Estado Civil
A sociedade civil é o Estado propriamente dito. Trata-se da sociedade vivendo sob o direito civil, isto é, sob as leis promulgadas e aplicadas pelo soberano. Feito o pacto ou o contrato, os contratantes transferiram o direito natural ao soberano e com isso o autorizam a transformá-lo em direito civil ou direito positivo, garantindo a vida, a liberdade e a propriedade privada dos governados. Estes transferiram ao soberano o direito exclusivo ao uso da força e da violência, da vingança contra os crimes, da regulamentação dos contatos econômicos, isto é, a instituição jurídica da propriedade privada, e de outros contratos sociais.
Para Xxxxxx, o soberano pode ser um rei, um grupo de aristocratas ou uma assembléia democrática. O fundamental não é o número dos governantes, mas a determinação de quem possui o poder ou a soberania. Esta pertence de modo absoluto ao Estado, que, por meio das instituições públicas, tem o poder para promulgar e aplicar as leis, definir e garantir a propriedade privada e exigir obediência incondicional dos governados, desde que respeite dois direitos naturais intransferíveis: o direito à vida e à paz, pois foi por eles que o soberano foi criado. O soberano detém a espada e a lei; os governados, a vida e a propriedade dos bens.
Xxxx XXXXX
“Em todas as situações de seres criados aptos à lei, onde não há lei não há liberdade.”
Xxxx Xxxxx (1632-1704), filósofo inglês, era médico e descendia de burgueses comerciantes. Refugiado na Holanda por ter-se envolvido com acusados de conspirar contra a Coroa, retornou a Inglaterra no mesmo navio em que viajava Xxxxxxxxx xx Xxxxxx, símbolo da consolidação da monarquia parlamentar inglesa. Xxxxx assumiu papel importante na discussão sobre a teoria do conhecimento, tema privilegiado do pensamento moderno a partir de Xxxxxxxxx. A respeito desse assunto escreveu Ensaio sobre o entendimento humano, em que defende a teoria empirista.
A importância de Xxxx Xxxxx (1632-1704) para o desenvolvimento do pensamento político ocidental parece não ter, à primeira vista, tanto relevo. O que chama a atenção, em verdade, é o fato de Xxxxx haver representado, talvez pela primeira vez, o ideal político de uma classe, naquele momento em franca ascensão no cenário político e econômico europeu: a burguesia. Xxxxx, avesso ao ideal político hobbesiano, foi o defensor por excelência da manutenção do poder político do Parlamento inglês, em contraposição ao absolutismo do rei. À semelhança de Xxxxxx, Xxxxx foi um contratualista. Este, porém, preconizava que o pacto social tinha por fim a proteção da propriedade privada pelo Estado.
Xxxxx acreditava que cabia ao Estado proteger a propriedade privada, a ordem e a paz, e que, na medida em que não o estivesse fazendo a contento, seria perfeitamente possível e lícito desfazer o pacto, já que o mesmo não cumpria sua finalidade. Com a obra Dois tratados sobre o governo civil, tornou-se o teórico da revolução liberal inglesa. Suas idéias políticas fecundaram todo o século XVIII, dando o fundamento filosófico das revoluções liberais ocorridas na Europa e nas Américas.
Estado de Natureza
Assim como Xxxxxx e posteriormente Xxxxxxxx, Xxxxx partiu da concepção pela qual os indivíduos isolados no estado de natureza unem-se mediante contrato social para constituir a sociedade civil. Segundo essa teoria, apenas o pacto torna legitimo o poder do Estado. Diferentemente de Xxxxxx, porem, Xxxxx não descreve o estado de natureza como um ambiente de guerra e egoísmo. O que então levaria os indivíduos a abandonar essa situação, delegando o poder a outrem? Para Xxxxx, no estado natural cada um é juiz em causa própria; portanto, os riscos das paixões e da parcialidade são muito grandes e podem desestabilizar as relações entre os indivíduos. Por isso, visando à segurança e a tranquilidade necessárias ao gozo da propriedade, todos consentem em instituir o corpo político.
Considere que para todos os contratualistas este Estado de Natureza é uma situação em que vivia o homem antes de qualquer organização social. É claro que o autor opõe-se ao filósofo Xxxxxxxxxxx (381-322 a. c.) que afirma que a sociedade vem antes do indivíduo. Para Xxxxx a existência do indivíduo é anterior à sociedade e ao Estado. Neste Estado de Natureza os homens eram livres, iguais e independentes. Já eram dotados de razão e desfrutavam da propriedade que designava simultaneamente a vida, a liberdade e os bens como direitos naturais do ser humano. A razão já existe neste estado natural orientando o homem, cada um é livre para dispor do seu corpo mas ninguém deve abusar dessa liberdade. A razão também diz que não tem sentido atentar contra a liberdade dos outros pois no estado de natureza a terra e os seus frutos são abundantes e suficientes para todos. Os homens poderiam viver harmoniosamente neste estado se não houvessem os criminosos, os transgressores, aqueles que não seguem o que determina a razão e são a causa do estado de medo entre os homens.
Neste estado de medo todos os que seguem a razão tem o direito de castigar o criminoso inclusive com a pena de morte. Nesta situação a paz não pode ser alcançada por um acordo mas somente pela rendição do criminoso e pela reparação dos danos causados. A guerra só termina quando o último dos criminosos for castigado. O que torna o direito de defesa a cada um necessário para a manutenção do estado de natureza.
Para Xxxxx a propriedade já existe no estado de natureza através da propriedade do corpo e do trabalho de cada indivíduo. Sendo uma instituição que precede a sociedade é um DIREITO NATURAL do indivíduo que não pode ser violado pelo Estado. Por isso, para Xxxxx, a propriedade propriamente dita, em sentido estrito como a posse de bens móveis ou imóveis (como a propriedade da terra) vai ser justificada tendo como base a propriedade do corpo e do trabalho. Ou seja, a propriedade será a extensão da posse de si mesmo, da propriedade do corpo.
Leia no Clássico:
DA PROPRIEDADE
Embora a terra e todas as criaturas inferiores sejam comuns a todos os homens, cada homem tem uma "propriedade" em sua própria "pessoa"; a esta ninguém tem qualquer direito senão ele mesmo. Podemos dizer que o "trabalho" do seu corpo e a "obradas suas mãos são propriamente seus. Seja o que for que ele retire do estado que a natureza lhe forneceu e no qual o deixou, fica-lhe misturado ao próprio trabalho, juntando-se-lhe algo que lhe pertence e, por isso mesmo, tornando-o propriedade dele. Retirando-o do estado comum em que a natureza o colocou, anexou-lhe por esse trabalho algo que o exclui do direito comum de outros homens. Desde que esse "trabalho" é propriedade indiscutível do trabalhador, nenhum outro homem pode ter direito ao que foi por ele incorporado, pelo menos quando houver bastante e igualmente de boa qualidade em comum para terceiros. [...]
A mesma lei da natureza que nos dá por esse meio a propriedade, também igualmente a limita. "Deus nos deu de tudo abundantemente" [I Tim 6, 17) é a voz da razão confirmada pela inspiração? Mas até que ponto Ele nos deu isso "para usufruir"? Tanto quanto qualquer um pode usar com qualquer vantagem para a vida antes que se estrague, em tanto pode fixar uma propriedade pelo próprio trabalho; o excedente ultrapassa a parte que lhe cabe e pertence a terceiros. É o trabalho, portanto, que atribui a maior parte do valor à terra, sem o qual dificilmente ela valeria alguma coisa; é a ele que devemos a maior parte de todos os produtos úteis da terra; por tudo isso a palha, farelo e pão desse acre de trigo valem mais do que o produto de um acre de terra igualmente boa mas abandonada, sendo o valor daquele o efeito do trabalho. De tudo isso, é evidente que, embora a natureza tudo nos ofereça em comum, o homem, sendo senhor de si próprio e proprietário de sua pessoa e das ações ou do trabalho que executa, teria ainda em si mesmo a base da propriedade; e aquilo que compôs a maior parte do que ele aplicou ao sustento ou conforto do próprio ser, quando as invenções e as artes aperfeiçoaram os confortos materiais da vida, era perfeitamente seu, não pertencendo em comum a outros. A maior parte das coisas realmente úteis à vida do homem são, em geral, de curta duração e, tal como a necessidade de subsistência obrigou os primeiros membros das comunidades a procurar por elas, conforme ora acontece com os americanos, da mesma forma, se não forem consumidas pelo uso, estragar-se-ão e perecerão por si mesmas; o ouro, a prata e os diamantes são artigos a que a imaginação ou o acordo atribuiu valor, mais do que pelo uso real e sustento necessário da vida.
E assim originou-se o uso do dinheiro - algo de duradouro que os homens pudessem guardar sem se estragar e que, por consentimento mútuo, recebessem em troca de sustentáculos da vida, verdadeiramente úteis mas perecíveis. [ ... ] Mas como o ouro e a prata são de pouca utilidade para a vida humana em comparação com o alimento, vestuário e transporte, tendo valor somente pelo consenso dos homens, enquanto o trabalho dá em grande parte a medida, é evidente que os homens concordaram com a posse desigual e desproporcionada da terra, tendo descoberto, mediante consentimento tácito e voluntário, a maneira de um homem possuir licitamente mais terra do que aquela cujo produto pode utilizar, recebendo em troca, pelo excesso, ouro e prata que podem guardar sem causar dano a terceiros, uma vez que estes metais não se deterioram nem se estragam nas mãos de quem os possui. Os homens tornaram praticável semelhante partilha em desigualdade de posses particulares fora dos limites da sociedade e sem precisar de pacto, atribuindo valor ao ouro e à prata, e concordando tacitamente com respeito ao uso do dinheiro; porque, nos governos, as leis regulam o direito de propriedade e constituições positivas determinam a posse da terra.
Contrato Social
Direito à Prop. Privada
Xxxxx segue a tendência jusnaturalista e, nesse sentido, está convencido de que os direitos naturais humanos não desaparecem em consequência desse consentimento, mas subsistem para limitar o poder do Estado. Justifica, em última instância, o direito a insurreição: o poder é um trust, um depósito confiado aos governantes - trata-se de uma relação de confiança -, e, se estes não visarem ao bem publico, e permitido aos governados retirar essa confiança e oferecê-la a outrem, posição que distingue Xxxxx de Xxxxxx.
Direito à Defesa
É um pacto de consentimento em que os homens concordam livremente em fundar a sociedade civil para preservarem e consolidarem ainda mais os direitos que possuem no estado de natureza. Através deste pacto os indivíduos aceitam limitar sua liberdade, seu poder de fazer justiça com as próprias mãos, em troca da preservação da sua propriedade. Estabelecido o estado civil o passo seguinte é a escolha pela comunidade de uma determinada forma de governo. No pacto social deve prevalecer a vontade da maioria. (Para Locke a vontade da maioria é algo essencial para a democracia e para a garantia do interesse público)
Estado Civil
Na Idade Média transmitia-se por herança tanto a propriedade como o poder político: o herdeiro do rei do conde, do marques recebia não só os bens como também o poder sobre aqueles que viviam nas terras herdadas. Xxxxx estabelece a distinção entre o público e o privado, âmbitos que devem ser regidos por leis diferentes.
Assim, o poder político não deve, em tese, ser determinado pelas condições de nascimento, bem como o Estado não deve intervir, mas garantir e tutelar o livre exercício da propriedade, da palavra e da iniciativa econômica.
Desse modo, um aspecto progressista do pensamento liberal e a concepção parlamentar do poder político, que se acha nas instituições políticas, e não no arbítrio dos indivíduos. Enquanto para Xxxxxx o pacto concede o poder absoluto e indivisível ao soberano, para Xxxxx o poder legislativo e o poder supremo, ao qual deve se subordinar tanto o executivo quanto o poder federativo (encarregado das relações exteriores). Como representante dos ideais burgueses, Xxxxx enfatiza que os indivíduos abandonam o estado de natureza para preservar a propriedade. Mas o que ele entende par propriedade? Em um sentido muito amplo, e "tudo o que pertence" a cada individuo, ou seja, sua vida, sua liberdade e seus bens. A primeira coisa que a pessoa possui, portanto, e o seu corpo: todo individuo é proprietário de si mesmo e de suas capacidades. O trabalho de seu corpo é propriamente dele; portanto, o trabalho da inicio ao direito de propriedade em sentido estrito (bens, patrimônio). Isso significa que, na concepção de Xxxxx, todos são proprietários: mesmo quem não possui bens e proprietário de sua vida, seu corpo. Seu trabalho e, portanto, dos frutos do seu trabalho.
Para Xxxxx o governo pode ser de um só indivíduo ou de vários, mas o que importa é a sua finalidade: a de concentrar para si todo o direito de julgar e de castigar os criminosos de modo a assegurar para toda a comunidade e para cada um de seus membros a segurança, o conforto e paz. Tem a finalidade de conservar a propriedade, a vida, bens, liberdade. O poder político é uma espécie de depósito confiado por proprietários a outros proprietários. Por isso ele nunca é ilimitado.
Para evitar o absolutismo no poder propõe a sua divisão em três partes: Poder legislativo, poder executivo e poder federativo (= encarregado das relações exteriores como guerra, paz, alianças e tratados). Cabe à maioria escolher o poder legislativo que é superior tanto ao poder executivo como ao federativo. O poder do governante (que exerce o poder executivo) é limitado. (observação: com isto Xxxxx se coloca na sua época contra o poder absoluto dos reis).
Mas diferentemente de Xxxxxxxx, Xxxxx não propõe a participação política constante mesmo quando advoga o direito de voto. Para ele, essa participação só tem sentido em momentos de crise quando os direitos naturais estão ameaçados. Além disto se são os cidadãos aqueles que promovem o pacto social nem todos são considerados cidadãos como as mulheres e os escravos. É o Parlamento (poder legislativo) que resolve e legisla sobre as questões de caráter público. Ele é a expressão da DEMOCRACIA REPRESENTATIVA. Aos cidadãos compete cuidar de suas próprias vidas.
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Conceito de Liberalismo
Embora Xxxxxx defenda o governo absoluto, vimos que ele não aceita a teoria do direito divino dos reis. Ao contrário, por ser contratualista, afirma que o governo legítimo é o que resulta do pacto, da vontade dos indivíduos. Podemos dizer que a Revolução Gloriosa, na Inglaterra, foi uma conquista burguesa, que exigia do rei a convocação regular do parlamento, sem o que ele não podia fazer leis ou revogá-las, cobrar impostos ou manter um exército. Instituiu-se o habeas corpus, a fim de evitar prisões arbitrárias; a partir de então, nenhum cidadão podia ficar preso indefinidamente sem ser acusado diante dos tribunais, a não ser por meio de
denúncia bem definida. Tais idéias subverteram as concepções políticas nos séculos XVII e XVIII.
Na linguagem comum costumamos chamar de liberal a pessoa tolerante e generosa, tanto no sentido de não controlar gastos como no sentido de não ser autoritária. Xxxxxxxx também de liberais os profissionais como médicos, dentistas, advogados quando trabalham por conta própria. Aqui, no entanto, não nos interessam esses significados da palavra liberal, mas sim os que indicam o conjunto de idéias éticas, políticas e econômicas da burguesia, em oposição a visão de mundo da nobreza feudal
A burguesia interessava separar Estado e sociedade, entendendo nesta ultima o conjunto das atividades particulares dos indivíduos, sobretudo as de natureza econômica. Essa separação reduziria igualmente a interferência do privado no público, já que o poder procurava outra fonte de legitimidade diferente da tradição e das linhagens de nobreza.
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Xxxx-Xxxxxxx XXXXXXXX
“Estareis perdidos se esquecerdes que os frutos são de todos e que a Terra não pertence a ninguém.”
Xxxxxxxx (1712-1778) foi um iluminista. Seu pensamento influenciou toda a geração posterior de poetas, romancistas e contistas. Seu ideal político serviu de mote para a Revolução Francesa de 1789. Xxxxxxxx também foi um contratualista. Porém, ao contrário de Xxxxxx, acreditava que o homem era essencialmente bom: vivendo no "estado de natureza", não era capaz de fazer o mal, exceto para se defender; sendo tudo acessível a todos, não havia motivo para disputas interpessoais.
Xxxx começou a dar errado, segundo Xxxxxxxx, quando surgiu a propriedade privada. Sobre como isso se deu, afirma ele: O verdadeiro
fundador da sociedade civil foi o primeiro que, tendo cercado um terreno, lembrou-se de dizer
Ilustração: Xxxxxxxx idealizador do personagem Xxxxxx, referencial na educação para a liberdade.
isto é meu e encontrou pessoas suficientemente simples para acreditá-lo.
Quantos crimes, guerras, assassínios, misérias e horrores não pouparia ao gênero humano aquele que, arrancando as estacas ou enchendo o fosso, tivesse gritado a seus semelhantes: "Defendei-vos de ouvir esse impostor; estareis perdidos se esquecerdes que os frutos são de todos e que a terra não pertence a ninguém!"
Estado de Natureza
Xxxxxxxx, ao contrário de Xxxxxx e Xxxxx, atribui ao estado natural características positivas a ponto de ser chamado o filósofo do bom selvagem, em alusão às qualidades superiores que, a seu ver, exibiam os indivíduos que viviam no estado de natureza. Uma de suas características básicas é, para Xxxxxxxx, o ambiente natural extremamente abundante e acolhedor, a ponto de parecer ter sido criado na medida exata para servir ao homem particularmente em termos de recursos alimentares, sendo, aliás, a preservação uma das poucas preocupações, senão a única, do homem no estado de natureza. “Suas módicas necessidades”, diz Xxxxxxxx, “encontram-se tão facilmente ao alcance da mão e ele está tão longe do grau de conhecimentos necessários para desejar adquirir outros maiores, que não pode ter nem previdência, nem curiosidade.”
Para Xxxxxxxx, os homens no estado de natureza não tinham a menor necessidade um do outro; (...) não tendo nem casa, nem cabanas, nem propriedade de nenhuma espécie, cada qual se abrigava a esmo e em geral por uma única noite; os machos e as fêmeas uniam-se fortuitamente conforme o caso, a ocasião e o desejo (...). Logo que tinham forças para procurar seu alimento, [os filhos] não tardavam em deixar a própria mãe e, como quase não havia outro meio de encontrar-se senão o de não se perder de vista, logo chegavam ao ponto de nem sequer se reconhecerem uns aos outros.
Contrato Social
"Só a vontade geral pode dirigir as forças do Estado segundo o fim pelo qual foi instituído, isto é, o bem com um. Com efeito, se foi o contraste dos interesses privados que tornou necessária a instituição da sociedade, por outro lado foi o acordo entre eles que a tornou possível. O vínculo social decorre daquilo que há de comum nesses interesses diferentes; se não houvesse algum ponto no qual concordam todos os interesses, a sociedade não poderia existir. Ora, e unicamente sobre a base desse interesse comum que a sociedade deve ser governada".
Os homens, assim, na concepção rousseauniana, firmaram um pacto, o contrato social, segundo o qual todos governariam juntos, em prol do bem comum. Xxxxxxxx pregava, portanto, que o Estado existia não para defender interesses particulares, e sim para defender a "vontade geral". Isso foi tão enfatizado por Xxxxxxxx, que ele chamou a vontade geral, ou seja, a opinião comum de todos os cidadãos de "soberano". Ao contrário de Xxxxxx, por exemplo, para quem soberano era o rei. No Contrato social, Xxxxxxxx começa com a frase: "O homem nasceu livre e, todavia, em todo lugar encontra-se em cadeias". O objetivo do novo contrato social delineado por Xxxxxxxx é o de libertar o homem das cadeias e restituí-lo a liberdade. Isso comporta a construção de um modelo social fundado sobre a voz da consciência complexiva do homem, aberto a comunidade.
O princípio que legitima o poder e garante a transformação social e a vontade geral amante do bem comum, que e fruto de um pacto de união que, instituído entre iguais que permanecem sempre tais, do lugar a um corpo moral e coletivo: a vontade geral não é, portanto, a soma das vontades de todos os componentes, mas uma realidade que brota da renúncia de cada um aos próprios interesses em favor da coletividade. Esta é, portanto, uma socialização radical do homem, de sua total coletivização, voltada a impedir a emergência e afirmação de interesses privados: a vontade geral, encarnada no e pelo Estado, é tudo.
Estado Civil
"O homem nasceu livre, mas, entretanto, está acorrentado em todo lugar", xxxxx Xxxxxxxx no Contrato social. Xxxxxx as correntes do homem e restituí-lo a liberdade e o objetivo do novo contrato que o filosofo genebrino se apresta a delinear. Tal contrato não projeta o retorno a natureza originária, mas exige a construção de um modelo social, não baseado nos instintos e nos impulsos passionais, como o modelo primitivo, nem porém na pura razão, isolada e contra posta aos sentimentos ou a voz do mundo pre-racional, mas na voz da consciência global do homem, aberto para a comunidade. Não é fruto de um pacto de sujeição a uma terceira pessoa, o que implicaria a renuncia a própria responsabilidade direta e a delegação dos direitos próprios.
A vontade geral e fruto de um pacto unionis que se da entre iguais, que continuam sendo tais, porque, como escreve Xxxxxxxx no Contrato social, trata- se da
"alienação total de cada indivíduo, com todos os seus direitos, a toda a comunidade [dando lugar] a um corpo moral e coletivo [...] que extrai desse mesmo ato sua unidade, seu eu com um, sua vida e sua vontade".
A vontade geral, portanto, não é a soma das vontades de todos os componentes, mas uma realidade que brota da renúncia de cada um a seus próprios interesses em favor da coletividade. E um pacto que os homens não estreitam com Deus ou com um chefe, mas entre si mesmos, em plena liberdade e com perfeita igualdade. Estamos diante de uma socialização radical do homem, de sua total coletivização, para impedir que emerjam e se afirmem os interesses privados. Com a vontade geral pelo bem com um, o homem só pode pensar em si pensando nos outros, ou seja, somente através dos outros, e deve considerar os outros não como instrumentos, mas como fins em si. Ninguém deve obedecer ao outro, e sim todos a lei, sagrada para todos, porque fruto é expressão da vontade geral. Todos os esforços que o novo pacto social impõe, portanto, estão voltados para a eliminação dos germes dos contrastes entre interesses privados e interesses comunitários, absorvendo os primeiros nos segundos e, graças a completa redução do individuo a membro da sociedade, impedindo que os interesses privados aflorem e rompam a harmonia do conjunto.
Xxxxxxxx, portanto, destaca com extremo vigor a interiorização da vida social e de seus deveres. Não há nada de privado. Tudo é publico ou, pelo menos, deve tornar-se tal. O único caminho para remediar a decadência da humanidade e a relativa falta de liberdade e, para Xxxxxxxx, a estipulação de um novo contrato social, em vista de um renovado "estado civil", contrato que se exprime nos seguintes termos essenciais: "Cada um de nós põe em comum sua pessoa e todo seu poder, sob a direção suprema da vontade geral". Trata-se da alienação total de cada associado, com todos os seus direitos, a toda a comunidade, por meio da qual "se produz imediatamente um corpo moral e coletivo unitário", cujos associados "tomam coletivamente o nome de povo, é singularmente se chamam cidadãos, enquanto participantes da autoridade soberana, e súditos, enquanto submissos as leis do Estado".
O homem é essencialmente social, um animal político. As ciências, as artes e as letras devem dar contribuição insubstituível nessa direção, sob a liderança carismática de uma espécie de filósofo-rei de origem platônica. Trata-se de um guia carismático e clarividente, que sabe mobilizar e conjugar os esforços de todos, para que cada qual queira o bem comum e fuja do mal, identificado com os interesses privados. Para tanto, o homem só deve obedecer a consciência pública que é o Estado, fora do qual há apenas consciências privadas ou individuais, que devem ser condenadas porque são nocivas . Encarnada no Estado e pelo Estado, a vontade geral e tudo. E o primado da política sobre a moral, ou melhor, e a fundamentação da moral na política. A defesa do bem comum chega a tal ponto que leva ao esvaziamento do indivíduo, de sua individualidade, bem como a sua absorção pelo corpo social, sem deixar restos.
O Emílio, ou o Itinerário Pedagógico
O princípio-guia da obra-prima de Xxxxxxxx, o Xxxxxx, consiste na liberdade bem guiada pela razão, em não abandonar o homem a voz dos instintos, mas em educá-lo a voz superior da razão. O processo educativo, que deve ser permanente, deve variar conforme os estágios e preparar para a vida social, subtraindo o educando as atitudes nefastas, egoístas e conflitivas que e precise lentamente eliminar no quadro do novo contrato social. E isso comporta a educação de todo o homem, sentimentos e razão, a vontade geral e ao bem comum que serão as colunas da nova estrutura social.
A Educação conforme a Voz da Razão
Trata-se de uma orientação que, antes do Xxxxxx, a obra-prima pedagógica de Xxxxxxxx, já podia ser encontrada na Nova Heloisa. E significativo a episódio amoroso de Xxxxx e Saint Preux. Sua paixão sem freios e sem vínculos representa a "estado natural". Mas logo a sociedade impõe limites: com efeito, embora continuando a amar Xxxxx Xxxxx, Xxxxx e obrigada a casar com certo Xxxxxx. A sociedade o exige e a impõe.
Não é a lógica do mundo pré-racional que se deve obedecer, mas a lógica da harmonia racional, a qual tudo deve lentamente se submeter, em uma espécie de renovado equilíbrio de todos as homens e de todo a homem. Não a desequilíbrio ou a fratura, mas sim a ordem e a hierarquia. Nesse contexto e nessa direção, Xxxx se remetera a Xxxxxxxx, definindo-o como a "Newton da moral".
Um exemplo análogo temos no Xxxxxx, que, apaixonado par Xxxxx, é obrigado por seu preceptor, que outra coisa não é senão a força moral do seu eu superior, a empreender uma viagem, separando-se dela, a fim de dominar sua paixão: "Não há felicidade sem coragem, nem virtude sem luta: a palavra 'virtude' deriva da palavra 'força', pais a força está na base de toda virtude [... ]. Vite crescer mais bom do que virtuoso – diz a preceptor -, mas quem e somente bom só se mantém tal enquanto encontra prazer em sê-Io, enquanto sua bondade não é aniquilada pela fúria das paixões [...]. Até agora, tu tens sido livre na aparência, desfrutando unicamente da liberdade precária de escravo, ao qual nada foi ordenado. Mas agora já e tempo de seres realmente livre, para que saibas ser senhor de ti mesmo e saibas comandar a teu coração: só com essa condição se comanda a coração".
O Grande Princípio da Liberdade bem Guiada
Com efeito, a princípio-chave do romance pedagógico Xxxxxx (uma das maiores obras-primas da literatura pedagógica de todas as tempos) não é constituído pela liberdade caprichosa e desordenada, e sim por uma "Iiberdade bem orientada". Para tanto, "não se deve treinar uma criança quando não se sabe conduzi-la aonde se quer, somente através das leis do possível e do impassível, cujas esferas, sendo-lhe igualmente desconhecidas, podem ser ampliadas ou restringidas diante dela como melhor convier. Pode-se prendê-la, impeli-la ou detê-la sem que ela se de conta, somente através da voz da necessidade. E pode- se torná-la mansa e dócil somente através da força das coisas, sem que nenhum vício tenha condição de germinar em seu coração, porque as paixões nunca se acendem quando são vãs em seus efeitos."
Essa série de elementos e de artifícios devem servir ao preceptor para tornar mais fácil a desenvolvimento ordenado de todas as potencialidades humanas. O amor por si mesmo deve transformar-se em amor pela comunidade e tomar-se amor pelos outros. As paixões, que "são as instrumentos de nossa conservação", devem se transformar em estratégias de defesa da comunidade.
Os instintos devem amadurecer, a ponto de oferecer densidade e consistência a razão, a qual cabe a condução da vida comunitária. Para tanto, a itinerário deve ser gradual e respeitar as estágios de desenvolvimento.
A Educação como Caminho para a Sociedade Renovada
O itinerário pedagógico, que deve preparar para a vida social, subtrai o educando daqueles comportamentos nefastos, egoístas e conflitivos que e preciso eliminar lentamente no quadro do novo contrato social. Isso comporta a educação do homem inteiro, sentimentos e razão, para a vontade geral e para o bem comum que são os pilares da nova construção social.
A educação é o caminho para a sociedade
renovada, com todo o seu rigor e a sua expansão social, bloqueando no berço toda forma de egoísmo, bem como toda forma de ansiedade pelo futuro, que apaga a alegria do presente. A certeza de uma sociedade harmônica, dominada pela vontade geral, evita os falsos sentimentos provocados por uma sociedade competitiva, e nos convoca a desfrutar o presente e toda situação, livres dos temores e dos fantasmas da imaginação de um futuro competitivo e conflitivo. A pedagogia de Xxxxxxxx se ilumina no quadro do Contrato social e, portanto, de uma vida política renovada que, explicitando as condições de pertença e as garantias de desenvolvimento, encarna o verdadeiro preceptor do Xxxxxx.
TREINANDO PARA O ENEM
TEXTO PARA AS PRÓXIMAS 2 QUESTÕES:
“O homem nasce livre, e por toda a parte encontra-se a ferros. O que se crê senhor dos demais não deixa de ser mais escravo do que eles. (...) A ordem social, porém, é um direito sagrado que serve de base a todos os outros. (...) Haverá sempre uma grande diferença entre subjugar uma multidão e reger uma sociedade. Sejam homens isolados, quantos possam ser submetidos sucessivamente a um só, e não verei nisso senão um senhor e escravos, de modo algum considerando-os um povo e seu chefe. Trata-se, caso se queira, de uma agregação, mas não de uma associação; nela não existe bem público, nem corpo político.”
(Xxxx-Xxxxxxx Xxxxxxxx, Do Contrato Social. [1762]. São Paulo: Ed. Abril, 1973, p. 28,36.)
1. (Unicamp) No trecho apresentado, o autor
a) argumenta que um corpo político existe quando os homens encontram-se associados em estado de igualdade política.
b) reconhece os direitos sagrados como base para os direitos políticos e sociais.
c) defende a necessidade de os homens se unirem em agregações, em busca de seus direitos políticos.
d) denuncia a prática da escravidão nas Américas, que obrigava multidões de homens a se submeterem a um único senhor.
2. (Unicamp) Sobre Do Contrato Social, publicado em 1762, e seu autor, é correto afirmar que:
a) Xxxxxxxx, um dos grandes autores do Iluminismo, defende a necessidade de o Estado francês substituir os impostos por contratos comerciais com os cidadãos.
b) A obra inspirou os ideais da Revolução Francesa, ao explicar o nascimento da sociedade pelo contrato social e pregar a soberania do povo.
c) Xxxxxxxx defendia a necessidade de o homem voltar a seu estado natural, para assim garantir a sobrevivência da sociedade.
d) O livro, inspirado pelos acontecimentos da Independência Americana, chegou a ser proibido e queimado em solo francês.
3. (Enem) O homem natural é tudo para si mesmo; é a unidade numérica, o inteiro absoluto, que só se relaciona consigo mesmo ou com seu semelhante. O homem civil é apenas uma unidade fracionária que se liga ao denominador, e cujo valor está em sua relação com o todo, que é o corpo social. As boas instituições sociais são as que melhor sabem desnaturar o homem, retirar-lhe sua existência absoluta para dar-lhe uma relativa, e transferir o eu para a unidade comum, de sorte que cada particular não se julgue mais como tal, e sim como uma parte da unidade, e só seja percebido no todo.
XXXXXXXX, X. X. Emílio ou da Educação. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
A visão de Xxxxxxxx em relação à natureza humana, conforme expressa o texto, diz que
a) o homem civil é formado a partir do desvio de sua própria natureza.
b) as instituições sociais formam o homem de acordo com a sua essência natural.
c) o homem civil é um todo no corpo social, pois as instituições sociais dependem dele.
d) o homem é forçado a sair da natureza para se tornar absoluto.
e) as instituições sociais expressam a natureza humana, pois o homem é um ser político.
4. (Unioeste) “Com isto se torna manifesto que, durante o tempo em que os homens vivem sem um poder comum capaz de os manter a todos em respeito, eles se encontram naquela condição que se chama guerra; e uma guerra que é de todos os homens contra todos os homens. [...] E os pactos sem a espada não passam de palavras, sem força para dar segurança a ninguém. Portanto, apesar das leis da natureza (que cada um respeita quando tem vontade de respeitá-las e quando pode fazê-lo com segurança), se não for instituído um poder suficientemente grande para nossa segurança, cada um confiará, e poderá legitimamente confiar apenas em sua própria força e capacidade, como proteção contra todos”.
Hobbes.
Considerando o texto citado e o pensamento político de Xxxxxx, seguem as afirmativas abaixo:
I. A situação dos homens, sem um poder comum que os mantenha em respeito, é de anarquia, geradora de insegurança, angústia e medo, pois os interesses egoísticos são predominantes, e o homem é lobo para o homem.
II. As consequências desse estado de guerra generalizada são as de que, no estado de natureza, não há lugar para a indústria, para a agricultura nem navegação, e há prejuízo para a ciência e para o conforto dos homens.
III. O medo da morte violenta e o desejo de paz com segurança levam os indivíduos a estabelecerem entre si um pacto de submissão para a instituição do estado civil, abdicando de seus direitos naturais em favor do soberano, cujo poder é limitado e revogável por causa do direito à resistência que tem vigência no estado civil assim instituído.
IV. Apesar das leis da natureza, por não haver um poder comum que mantenha a todos em respeito, garantindo a paz e a segurança, o estado de natureza é um estado de permanente temor e perigo da morte violenta, e “a vida do homem é solitária, pobre, sórdida, embrutecida e curta”.
V. O poder soberano instituído mediante o pacto de submissão é um poder limitado, restrito e revogável, pois no estado civil permanecem em vigor os direitos naturais à vida, à liberdade e à propriedade, bem como o direito à resistência ao poder soberano.
Das afirmativas feitas acima
a) somente a afirmação I está correta.
b) as afirmações I e III estão corretas.
c) as afirmações II e IV estão incorretas.
d) as afirmação III e V estão incorretas.
e) as afirmações II, III e IV estão corretas.
5. (Ufu) Porque as leis de natureza (como a justiça, a equidade, a modéstia, a piedade, ou, em resumo, fazer aos outros o que queremos que nos façam) por si mesmas, na ausência do temor de algum poder capaz de levá-las a ser respeitadas, são contrárias a nossas paixões naturais, as quais nos fazem tender para a parcialidade, o orgulho, a vingança e coisas semelhantes.
XXXXXX, Xxxxxx. Leviatã. Cap. XVII. Tradução de Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx. São Paulo: Nova Cultural, 1988, p. 103.
Em relação ao papel do Estado, Xxxxxx considera que:
a) O seu poder deve ser parcial. O soberano que nasce com o advento do contrato social deve assiná-lo, para submeter-se aos compromissos ali firmados.
b) A condição natural do homem é de guerra de todos contra todos. Resolver tal condição é possível apenas com um poder estatal pleno.
c) Os homens são, por natureza, desiguais. Por isso, a criação do Estado deve servir como instrumento de realização da isonomia entre tais homens.
d) A guerra de todos contra todos surge com o Estado repressor. O homem não deve se submeter de bom grado à violência estatal.
6. (Ufpa) “Desta guerra de todos os homens contra todos os homens também isto é consequência: que nada pode ser injusto. As noções de bem e de mal, de justiça e injustiça, não podem aí ter lugar. Onde não há poder comum não há lei, e onde não há lei não há injustiça. Na guerra, a força e a fraude são as duas virtudes cardeais. A justiça e a injustiça não fazem parte das faculdades do corpo ou do espírito. Se assim fosse, poderiam existir num homem que estivesse sozinho no mundo, do mesmo modo que seus sentidos e paixões.”
XXXXXX, Leviatã, São Paulo: Abril cultural, 1979, p. 77.
Quanto às justificativas de Xxxxxx sobre a justiça e a injustiça como não pertencentes às faculdades do corpo e do espírito, considere as afirmativas:
I. Justiça e injustiça são qualidades que pertencem aos homens em sociedade, e não na solidão.
II. No estado de natureza, o homem é como um animal: age por instinto, muito embora tenha a noção do que é justo e injusto.
III. Só podemos falar em justiça e injustiça quando é instituído o poder do Estado.
IV. O juiz responsável por aplicar a lei não decide em conformidade com o poder soberano; ele favorece os mais fortes.
Estão corretas as afirmativas:
a) I e II b) I e III
c) II e IV d) I, III e IV
e) II, III e IV
7. (Ufsj) Xxxxxx Xxxxxx afirma que “Lei Civil”, para todo súdito, é
a) “construída por aquelas regras que o Estado lhe impõe, oralmente ou por escrito, ou por outro sinal suficiente de sua vontade, para usar como critério de distinção entre o bem e o mal”.
b) “a lei que o deixa livre para caminhar para qualquer direção, pois há um conjunto de leis naturais que estabelece os limites para uma vida em sociedade”.
c) “reguladora e protetora dos direitos humanos, e faz intervenção na ordem social para legitimar as relações externas da vida do homem em sociedade”.
d) “calcada na arbitrariedade individual, em que as pessoas buscam entrar num Estado Civil, em consonância com o direito natural, no qual ele – o súdito – tem direito sobre a sua vida, a sua liberdade e os seus bens”.
8. (Uel) Leia o texto a seguir.
A questão não está mais em se um homem é honesto, mas se é inteligente. Não perguntamos se um livro é proveitoso, mas se está bem escrito. As recompensas são prodigalizadas ao engenho e ficam sem glórias as virtudes. Há mil prêmios para os belos discursos, nenhum para as belas ações.
(XXXXXXXX, X. X. Discurso sobre as ciências e as artes. 3.ed. São Paulo: Abril Cultural, 1983. p.348. Coleção Os Pensadores.)
O texto apresenta um dos argumentos de Xxxxxxxx à questão colocada em 1749, pela Academia de Dijon, sobre o seguinte problema: O restabelecimento das Ciências e das Artes terá contribuído para aprimorar os costumes?
Com base nas críticas de Xxxxxxxx à sociedade, assinale a alternativa correta.
a) As artes e as ciências geralmente floresceram em sociedades que se encontravam em pleno vigor moral, em que a honra era a principal preocupação dos cidadãos.
b) A emancipação advém da posse e do consumo exclusivo e diferenciado de bens de primeira linha, uma vez que o luxo concede prestígio para quem o possui.
c) Os envolvidos com as ciências e as artes adquirem, com maior grau de eficiência, conhecimentos que lhes permitem perceber a igualdade entre todos.
d) O amor-próprio é um sentimento positivo por meio do qual o indivíduo é levado a agir moralmente e a reconhecer a liberdade e o valor dos demais.
e) O objetivo das investigações era atingir celebridade, pois os indivíduos estavam obcecados em exibir-se, esquecendo-se do amor à verdade.
9. (Uem) No Leviatã, o filósofo Xxxxxx Xxxxxx (1588-1679) afirma: “Este poder soberano pode ser adquirido de duas maneiras. Uma delas é a força natural, como quando um homem obriga os seus filhos a submeterem-se e a submeterem os seus próprios filhos à sua autoridade, na medida em que é capaz de os destruir em caso de recusa. Ou como quando um homem sujeita através da guerra os seus inimigos à sua vontade, concedendo-lhes a vida com essa condição. A outra é quando os homens concordam entre si em se submeterem a um homem, ou a uma assembleia de homens, voluntariamente, confiando que serão protegidos por ele contra os outros. Esta última pode ser chamada uma república política, ou por instituição. À primeira pode chamar-se uma república por aquisição”.
(XXXXXX, X. Leviatã, cap. XVII. In: XXXXXX, X. (org.). Antologia de Textos Filosóficos. Curitiba: SEED-PR, 2009, p. 366).
A partir do trecho citado, assinale a(s) alternativa(s) correta(s).
01) República por aquisição é o poder soberano adquirido pela força natural, como o poder de destruir em caso de desobediência.
02) República política é consequência dos acordos e pactos firmados entre os homens voluntariamente.
04) Os vencedores de uma guerra criam uma república por instituição.
08) Os homens livres, ao pactuarem em assembleia, adquirem uma república.
16) Instituir e adquirir são formas dos processos políticos originários das repúblicas.
10. (Unisc) Um dos problemas principais da Filosofia Política é o de determinar a natureza do Estado, entendido como sociedade politicamente organizada. Essa questão começou a ser debatida na Filosofia Antiga e foi retomada, depois, na Idade Moderna pela ocasião do surgimento dos Estados Nacionais modernos, constituindo um tema central tanto da tradição liberal quanto do pensamento marxista. Considere agora as seguintes afirmações sobre esse assunto:
I. Para Xxxxxxxxxxx, como para os sofistas, a natureza do Estado é artificial. Surge de um acordo implícito por meio do qual alguns grupos humanos colocaram um fim em suas disputas.
II. Segundo Xxxxxxxxxxx, os homens têm tendência a viver em sociedade porque não podem se bastar a si mesmos.
III. Xxxxxx considerava que o Estado surgiu por meio de um acordo implícito por meio do qual os indivíduos abriram mão de seu direito de revidar os danos sofridos pela ação de outra pessoa, fazendo justiça pelas suas mãos, e transferiram esse direito a um terceiro impessoal: o Estado.
IV. Para Xxxxx, os indivíduos não têm direito à propriedade privada e o único proprietário deve ser o Estado.
V. Para Xxxx, os estados nacionais, criados pela burguesia, representam os interesses de todas as classes sociais.
Assinale a alternativa correta.
a) Somente a afirmativa II está correta.
b) Xxxxxxx as afirmativas II e III estão corretas.
c) Xxxxxxx as afirmativas I e IV estão corretas.
d) Xxxxxxx a afirmativa IV está correta.
e) Somente as afirmativas IV e V estão corretas.
11. (Unioeste) Em filosofia política, o contratualismo visa à construção de uma “teoria racional sobre a origem e o fundamento do Estado e da sociedade política”. O modelo contratualista é “... construído com base na grande dicotomia ‘estado (ou sociedade) de natureza / estado (ou sociedade) civil’” (cf. BOBBIO), sendo que a passagem do estado de natureza para o estado civil ocorre mediante o contrato social. Considerando o texto acima e as diferentes teorias contratualistas, é INCORRETO afirmar que
a) o ponto de partida, no pensamento contratualista, para a análise da origem e fundamento do Estado, é o estado político historicamente existente, cujo princípio de legitimação de sua efetividade histórica é o consenso.
b) os elementos constitutivos do estado de natureza são indivíduos singulares, livres e iguais uns em relação aos outros, sendo o estado de natureza um estado no qual reinam a igualdade e a liberdade.
c) para o contratualismo, a sociedade política, em contraposição a qualquer forma de sociedade natural, encontra seu princípio de fundamentação e legitimação no consenso dos indivíduos participantes do contrato social.
d) diferentemente de Xxxxx, que concebe o estado de natureza como um “estado de relativa paz, concórdia e harmonia”, para Hobbes, o estado de natureza é um estado de guerra generalizada, de todos contra todos, de insegurança e violência.
e) a passagem do estado de natureza para o estado civil ocorre mediante uma ou mais convenções, ou seja, mediante “um ou mais atos voluntários e deliberados dos indivíduos interessados em sair do estado de natureza”, e ingressar no estado civil.
12. (Ufu) Para bem compreender o poder político e derivá-lo de sua origem, devemos considerar em que estado todos os homens se acham naturalmente, sendo este um estado de perfeita liberdade para ordenar-lhes as ações e regular-lhes as posses e as pessoas conforme acharem conveniente, dentro dos limites da lei de natureza, sem pedir permissão ou depender da vontade de qualquer outro homem.
XXXXX, Xxxx. Segundo Tratado sobre o Governo. São Paulo: Abril Cultural, 1978.
A partir da leitura do texto acima e de acordo com o pensamento político do autor, assinale a alternativa correta.
a) Segundo Xxxxx, o estado de natureza se confunde com o estado de servidão.
b) Para Xxxxx, o direito dos homens a todas as coisas independe da conveniência de cada um.
c) Xxxxxxx Xxxxx, a origem do poder político depende do estado de natureza.
d) Xxxxxxx Xxxxx, a existência de permissão para agir é compatível com o estado de natureza.
13. (Espm) Os textos abaixo referem-se a pensadores cujas obras e ideias exerceram forte influência em importantes eventos ocorridos nos séculos XVII e XVIII. Leia-os e aponte a alternativa que os relaciona corretamente a seus autores:
I. “O filósofo desenvolveu em seus Dois Tratados Sobre Governo a ideia de um Estado de base contratual. Esse contrato imaginário entre o Estado e os seus cidadãos teria por objeto garantir os direitos naturais do homem, ou seja, liberdade, felicidade e prosperidade. A maioria tem o direito de fazer valer seu ponto de vista e, quando o Estado não cumpre seus objetivos e não assegura aos cidadãos a possibilidade de defender seus direitos naturais, os cidadãos podem e devem pegar em armas contra seu soberano para assegurar um contrato justo e a defesa da propriedade privada”.
II. “O filósofo propôs um sistema equilibrado de governo em que haveria a divisão de poderes (legislativo, executivo e judiciário). Em sua obra O Espírito das Leis alegava que tudo estaria perdido se o mesmo homem ou a mesma corporação exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar e o de julgar os crimes ou as desavenças dos particulares. Afirmava que só se impede o abuso do poder quando pela disposição das coisas só o poder detém o poder”.
a) I – Xxxx Xxxxx; II – Xxxxxxxx;
b) I – Xxxx Xxxxx; II – Xxxxxxxxxxx;
c) I – Xxxxxxxx; II – Xxxx Xxxxx;
d) I – Xxxxxxxx; II – Xxxxxxx;
e) I – Xxxxxxxxxxx; II – Xxxxxxxx.
14. (Uem) O filósofo inglês Xxxx Xxxxx (1632-1704) construiu uma teoria político-social da propriedade que é, até hoje, uma das referências principais sobre o tema.
Afirma ele:
“A natureza fixou bem a medida da propriedade pela extensão do trabalho do homem e conveniências da vida. Nenhum trabalho do homem podia tudo dominar ou de tudo apropriar-se. [...] Assim o trabalho, no começo (das sociedades humanas), proporcionou o direito à propriedade sempre que qualquer pessoa achou conveniente empregá-lo sobre o que era comum.”
(XXXXX, X. Segundo tratado sobre o governo civil. São Paulo: Abril Cultural, 1983, p. 48; 45; 52)
Em consonância com essa concepção de propriedade do filósofo, é correto afirmar que
01) o direito à propriedade é, prioritariamente, fruto do trabalho.
02) o direito à propriedade é fundado naquele que primeiro se apossou do bem (terra, animais etc.).
04) o fato de os recursos naturais serem comuns a todos os homens gera um impedimento à propriedade individual.
08) o trabalho individualiza o que era propriedade comum, pois agrega algo particular ao bem.
16) o trabalho antecede a propriedade do bem e não o contrário.
15. (Unioeste) “Se o homem no estado de natureza é tão livre, conforme dissemos, se é senhor absoluto da sua própria pessoa e posses, igual ao maior e a ninguém sujeito, porque abrirá ele mão dessa liberdade, porque abandonará o seu império e sujeitar-se-á ao domínio e controle de qualquer outro poder? Ao que é óbvio responder que, embora no estado de natureza tenha tal direito, a fruição do mesmo é muito incerta e está constantemente exposta à invasão de terceiros porque, sendo todos reis tanto quanto ele, todo homem igual a ele, e na maior parte pouco observadores da equidade e da justiça, a fruição da propriedade que possui nesse estado é muito insegura, muito arriscada. Estas circunstâncias obrigam-no a abandonar uma condição que, embora livre, está cheia de temores e perigos constantes; e não é sem razão que procura de boa vontade juntar-se em sociedade com outros que estão já unidos, ou pretendem unir-se, para a mútua conservação da vida, da propriedade e dos bens a que chamo de 'propriedade'”.
Locke
Sobre o pensamento político de Xxxxx e o texto acima, seguem as seguintes afirmativas:
I. No estado de natureza, os homens usufruem plenamente, e com absoluta segurança, os direitos naturais.
II. O objetivo principal da união dos homens em comunidade, colocando-se sob governo, é a preservação da “propriedade”.
III. No estado de natureza, falta uma lei estabelecida, firmada, conhecida, recebida e aceita mediante consentimento, como padrão do justo e injusto e medida comum para resolver quaisquer controvérsias entre os homens.
IV. Os homens entram em sociedade, abandonando a igualdade, a liberdade e o poder executivo que tinham no estado de natureza, apenas com a intenção de melhor preservar a propriedade.
V. No estado de natureza, há um juiz conhecido e imparcial para resolver quaisquer controvérsias entre os homens, de acordo com a lei estabelecida.
Das afirmativas feitas acima
a) somente a afirmação I está correta.
b) as afirmações I e III estão corretas.
c) as afirmações II e V estão corretas.
d) as afirmações IV e V estão corretas.
e) as afirmações II, III e IV estão corretas.
16. (Ufu) [...] a condição dos homens fora da sociedade civil (condição esta que podemos adequadamente chamar de estado de natureza) nada mais é do que uma simples guerra de todos contra todos na qual todos os homens têm igual direito a todas as coisas; [...].
XXXXXX, Xxxxxx. Do Cidadão. Campinas: Martins Fontes, 1992.
De acordo com o trecho acima e com o pensamento de Xxxxxx, assinale a alternativa correta.
a) Segundo Hobbes, o estado de natureza se confunde com o estado de guerra, pois ambos são uma condição original da existência humana.
b) Para Xxxxxx, o direito dos homens a todas as coisas está desvinculado da guerra de todos contra todos.
c) Xxxxxxx Xxxxxx, é necessário que a condição humana seja analisada sempre como se os homens vivessem em sociedade.
d) Xxxxxxx Xxxxxx, não há vínculo entre o estado de natureza e a sociedade civil.
17. (Uem) “Xxxxxx não viu que a mesma causa que impede os selvagens de usarem sua razão, como o pretendem os nossos jurisconsultos, impede-os também de abusar das suas faculdades, como ele próprio o pretende; de sorte que se poderia dizer que os selvagens não são maus precisamente porque não sabem o que é ser bom”
(XXXXXXXX, Xxxx-Xxxxxxx. Discurso sobre a origem e os fundamentos das desigualdades entre os homens. In: Antologia de textos filosóficos. Curitiba: SEED-PR, 2009, p.590).
A partir disso, assinale o que for correto.
01) Xxxx-Xxxxxxx Xxxxxxxx aplica à política o princípio ontológico aristotélico, segundo o qual o homem é uma criatura criada por Deus.
02) As concepções diferentes que Xxxxxx Xxxxxx e Xxxx-Xxxxxxx Xxxxxxxx têm sobre a natureza humana os levam a divergir sobre a forma de organização que deve fundamentar a sociedade civil.
04) De acordo com Xxxxxxxx, são dois os motivos de o homem não ser mau no estado de natureza: em primeiro lugar, sendo isolado e não tendo as paixões do homem civil, o homem natural não ataca, não se vinga, não mata. Além disso, há no homem natural, o sentimento de piedade.
08) Para Xxxxxxxx, o homem torna-se o lobo do homem, quando, ao afastar-se do estado de natureza, ele se perverte.
16) Segundo Xxxxxx, os homens tendem sempre para a guerra, pois, se dois homens desejam a mesma coisa ao mesmo tempo, e esta é impossível de ser obtida por ambos, eles se tornam inimigos.
18. (Ufsj) “Algumas criaturas vivas, como as abelhas e as formigas, que vivem socialmente umas com as outras [...] tendem para o benefício comum”.
Para Xxxxxx Xxxxxx, essa tendência não ocorre entre os homens porque
a) esses insetos, dentro da sua irracionalidade natural, dão lições de conduta aos seres humanos; seja na tarefa diária, seja na politização paradoxal do modelo comunista difundido por Xxxxxx Xxxxxx e Xxxx Xxxx.
b) as abelhas e as formigas têm a peculiaridade de construir suas sociedades dentro de uma unidade dinâmica e circular, que poderia ser bem definida como um contrato social se elas fossem humanas. Os seres humanos não atingiram tal estágio ainda.
c) estes estão constantemente envolvidos numa competição pela honra e pela dignidade e se julgam uns mais sábios que outros para exercer o poder público, reformam e inovam, o que muitas vezes leva o país à desordem e à guerra civil.
d) o motivo maior que guia a vida de tais criaturas é a engrenagem da soberania da vontade de criar, da vontade de poder, retomada por Xxxxxxxxx e pelo existencialismo.
19. (Uem) O filósofo Xxxx-Xxxxxxx Xxxxxxxx (1712-1778) diz no Contrato Social:
“A passagem do estado natural ao estado civil produz no homem uma mudança notável, substituindo em sua conduta o instinto pela justiça, e conferindo às suas ações a moralidade que anteriormente lhes faltava. [...] O que o homem perde pelo contrato social é a liberdade natural e um direito ilimitado a tudo que o tenta e pode alcançar; o que ganha é a liberdade civil e a propriedade de tudo o que possui.”
(XXXXXXXX, Xxxx-Xxxxxxx. Contrato Social. In: Antologia de textos filosóficos. Curitiba: SEED-PR, 2009, p. 606-607.)
A partir desse trecho, que reproduz uma concepção clássica da filosofia política contratualista, é correto afirmar que:
01) A opção pelo contrato social ocorre porque não há garantias jurídicas no estado natural.
02) O estado natural é pautado por condutas instintivas porque não há limitações cívicas ou legais.
04) O contrato social garante mais liberdade civil porque os homens agem moralmente.
08) A liberdade civil não é uma conquista para os homens porque eles perdem seu maior bem, a liberdade instintiva.
16) O estado natural é inseguro e injusto porque não há homens moralmente corretos.
20. (Uel) Leia o texto a seguir.
Xxxxx divide o poder do governo em três poderes, cada um dos quais origina um ramo de governo: o poder legislativo (que é o fundamental), o executivo (no qual é incluído o judiciário) e o federativo (que é o poder de declarar a guerra, concertar a paz e estabelecer alianças com outras comunidades). Enquanto o governo continuar sendo expressão da vontade livre dos membros da sociedade, a rebelião não é permitida: é injusta a rebelião contra um governo legal. Mas a rebelião é aceita por Xxxxx em caso de dissolução da sociedade e quando o governo deixa de cumprir sua função e se transforma em uma tirania.
(XXXXX, Xxxx. In: XXXX, X. X. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Loyola, 2001. V. III. p. 1770.)
Com base no texto e nos conhecimentos sobre Xxxx Xxxxx, é correto afirmar:
I. O direito de rebelião é um direito natural e legítimo de todo cidadão sob a vigência da legalidade.
II. O Estado deve cuidar do bem-estar material dos cidadãos sem tomar partido em questões de matéria religiosa.
III. O poder legislativo ocupa papel preponderante.
IV. Na estrutura de poder, dentro de certos limites, o Estado tem o poder de fazer as leis e obrigar que sejam cumpridas.
Assinale a alternativa correta.
a) Somente as afirmativas I e II são corretas.
b) Xxxxxxx as afirmativas I e III são corretas.
c) Xxxxxxx as afirmativas III e IV são corretas.
d) Xxxxxxx as afirmativas I, II e IV são corretas.
e) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
21. (Unioeste) “A natureza fez os homens tão iguais, quanto às faculdades do corpo e do espírito que, embora por vezes se encontre um homem manifestamente mais forte de corpo, ou de espírito mais vivo do que outro, mesmo assim, quando se considera tudo isto em conjunto, a diferença entre um e outro não é suficientemente considerável para que qualquer um possa com base nela reclamar qualquer benefício a que outro não possa também aspirar, tal como ele. (...) Desta igualdade quanto à capacidade deriva a igualdade quanto à esperança de atingirmos nossos fins. Portanto, se dois homens desejam a mesma coisa, ao mesmo tempo (...) esforçam-se por se destruir ou subjugar um ao outro. (...) Com isto se torna manifesto que, durante o tempo em que os homens vivem sem um poder comum capaz de manter a todos em respeito, eles se encontram naquela condição a que se chama de guerra; e uma guerra que é de todos os homens contra todos os homens”. Hobbes.
Com base no texto citado, seguem as seguintes afirmativas:
I. Os homens, por natureza, são absolutamente iguais, tanto no exercício de suas capacidades físicas, quanto no exercício de suas faculdades espirituais.
II. Sendo os homens, por natureza, “tão iguais, quanto às faculdades do corpo e do espírito” é razoável que cada um ataque o outro, quer seja para destruí-lo, quer seja para proteger-se de um possível ataque.
III. Na inexistência de um “poder comum” que “mantenha a todos em respeito”, a atitude mais racional é a de manter a paz e a concórdia na “esperança” de que todos e cada um atinjam seus fins.
IV. A condição dos homens que vivem sem um poder comum é de guerra generalizada, de todos contra todos.
V. O homem, por natureza, vive em sociedade e nela desenvolve suas potencialidades, mantendo relações sociais harmônicas e pacíficas.
Assinale a alternativa correta.
a) Apenas I está correta. b) Apenas II e III estão corretas.
c) Apenas I e V estão corretas. d) Apenas II e IV estão corretas.
e) Todas as afirmativas estão corretas.
22. (Ufsj) Existe um domínio do Estado que, para Hobbes, pode ser um Estado por aquisição. Com relação a tal Estado, é CORRETO afirmar que ele é aquele:
a) “que foi adquirido pela força dos poderes executivo, legislativo e judiciário”.
b) “herdado por um movimento revolucionário”.
c) “assumido por herança quando o costume é que o parente mais próximo seja o sucessor absoluto”.
d) “em que o poder soberano foi adquirido pela força”.
23. (Uel) Leia o texto a seguir.
Justiça e Estado apresentam-se como elementos indissociáveis na filosofia política hobbesiana. Ao romper com a concepção de justiça defendida pela tradição aristotélico- escolástica. Xxxxxx propõe uma nova moralidade relacionada ao poder político e sua constituição jurídica. O Estado surge pelo pacto para possibilitar a justiça e, na conformidade com a lei, se sustenta por meio dela. No Leviatã (caps. XIV-XV), a justiça hobbesiana fundamenta-se, em última instância, na lei natural concernente à autoconservação, da qual deriva a segunda lei que impõe a cada um a renúncia de seu direito a todas as coisas, para garantir a paz e a defesa de si mesmo. Desta, por sua vez, implica a terceira lei natural: que os homens cumpram os pactos que celebrarem. Segundo Xxxxxx, “onde não há poder comum não há lei, e onde não há lei não há injustiça. Na guerra, a força e a fraude são as duas virtudes cardeais”.
(XXXXXX, X. Leviatã. Trad. J. Xxxxxxxx e X. X. X. xx Xxxxx. São Paulo: Nova Cultural, 1997. Coleção Os Pensadores, cap. XIII.)
Com base no texto e nos conhecimentos sobre o pensamento de Xxxxxx, é correto afirmar:
a) A humanidade é capaz, sem que haja um poder coercitivo que a mantenha submissa, de consentir na observância da justiça e das outras leis de natureza a partir do pacto constitutivo do Estado.
b) A justiça tem sua origem na celebração de pactos de confiança mútua, pelos quais os cidadãos, ao renunciarem sua liberdade em prol de todos, removem o medo de quando se encontravam na condição natural de guerra.
c) A justiça é definida como observância das leis naturais e, portanto, a injustiça consiste na submissão ao poder coercitivo que obriga igualmente os homens ao cumprimento dos seus pactos.
d) As noções de justiça e de injustiça, como as de bem e de mal, têm lugar a partir do momento em que os homens vivem sob um poder soberano capaz de evitar uma condição de guerra generalizada de todos.
e) A justiça torna-se vital para a manutenção do Estado na medida em que as leis que a efetivam sejam criadas, por direito natural, pelos súditos com o objetivo de assegurar solidariamente a paz e a segurança de todos.
24. (Ufsj) Sobre a ideia de soberania concebida por Xxxxxx, é CORRETO afirmar que a soberania:
a) “se dá por meio do sufrágio universal, seja na república ou na monarquia”.
b) “é a manifestação da virtù como condição indispensável no governo do príncipe”.
c) “reside em um homem ou em uma assembleia de mais de um”.
d) “é a realização plena da paz perpétua entre as nações”.
25. (Ufpa) “A soberania não pode ser representada pela mesma razão por que não pode ser alienada, consiste essencialmente na vontade geral e a vontade absolutamente não se representa. (...). Os deputados do povo não são nem podem ser seus representantes; não passam de comissários seus, nada podendo concluir definitivamente. É nula toda lei que o povo diretamente não ratificar; em absoluto, não é lei.”
(XXXXXXX, J.J. Do Contrato social, São Paulo, Abril Cultural, 1973, livro III, cap. XV, p. 108-109)
Xxxxxxxx, ao negar que a soberania possa ser representada preconiza como regime político:
a) um sistema misto de democracia semidireta, no qual atuariam mecanismos corretivos das distorções da representação política tradicional.
b) a constituição de uma República, na qual os deputados teriam uma participação política limitada.
c) a democracia direta ou participativa, mantida por meio de assembleias frequentes de todos os cidadãos.
d) a democracia indireta, pois as leis seriam elaboradas pelos deputados distritais e aprovadas pelo povo.
e) um regime comunista no qual o poder seria extinto, assim como as diferenças entre cidadão e súdito.
26. (Uenp) “O homem nasce livre, e por toda a parte encontra-se a ferros. O que se crê senhor dos demais, não deixa de ser mais escravo do que eles (...). A ordem social é um direito sagrado que serve de base a todos os outros. Tal direito [ordem social], no entanto, não se origina da natureza: funda-se, portanto, em convenções.”
XXXXXXXX, X.X. Contrato Social. Coleção Os pensadores. São Paulo: Abril Cultural.
Xxxxxxx as afirmativas sobre o pensamento de Xxxxxxxx
I. O homem natural é bom, o isolamento propiciado pelo estado de natureza favorece o desenvolvimento e o exercício de qualidades positivas, como o amor de si mesmo e a piedade.
II. A ordem social é natural e deriva da natureza gregária do ser humano.
III. O estado se origina com o objetivo de impedir que os homens retornem ao estado de guerra generalizado.
A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é(são):
a) apenas a I. b) apenas a II.
c) apenas a III. d) apenas a IV. e) todas.
27. (Ueg) No século XIX, influenciados pelo Romantismo, muitos intelectuais brasileiros idealizaram a cultura indígena, considerando-a como autêntica representante do nacionalismo brasileiro. Em termos filosóficos, essa valorização do indígena foi influenciada pelo pensamento do filósofo
a) Xxxxxx Xxxxxx, autor da frase “o homem é o lobo do homem”, que valorizava o comportamento típico de tribos selvagens.
b) Xxxxx Xxxxxxxxx, que, por meio do “livre arbítrio”, acreditava que as sociedades selvagens eram capazes de alcançar a graça divina.
c) Xxxxxxxxxxx, que se inspirou na organização social dos indígenas para elaborar a famosa teoria dos “três poderes”.
d) Xxxxxxx Xxxxxxxx, que elaborou a teoria do “bom selvagem”, defendendo a pureza das sociedades primitivas.
28. (Uel) Leia o texto a seguir.
Que seja, portanto, ele a considerar-se a si mesmo, que quando empreende uma viagem se arma e procura ir bem acompanhado; que quando vai dormir fecha suas portas; que mesmo quando está em casa tranca seus cofres; e isso mesmo sabendo que existem leis e funcionários públicos armados, prontos a vingar qualquer injúria que lhe possa ser feita.
(HOBBES. Leviatã. Trad. J. P. Xxxxxxxx e X. X. X. xx Xxxxx. São Paulo: Abril Cultural, 1974. p. 80.)
O texto de Xxxxxx diverge de uma ideia central da filosofia política de Xxxxxxxxxxx. Assinale a alternativa que identifica essa ideia aristotélica.
a) É inerente à condição humana viver segundo as condições adversas do estado de natureza.
b) A sociabilidade se configura como natural aos seres humanos.
c) Os homens, no estado civil, perdem a bondade originária do homem natural.
d) A insociável sociabilidade é característica imanente às ações humanas.
e) O Estado é incapaz de prover a segurança dos súditos.
29. (Unioeste) No itinerário histórico-cultural ocidental de estruturação do pensamento filosófico-político sobre a origem e fundamento do Estado e da sociedade política encontra-se o modelo de pensamento contratualista (jusnaturalista), tendo em Xxxxxx, Xxxxx e Xxxxxxxx filósofos relevantes na discussão dos elementos estruturais deste modelo. Segundo Xxxxxxxx Xxxxxx, este modelo é “construído com base na grande dicotomia ‘estado (ou sociedade) de natureza/estado (ou sociedade civil)’”, e contém “elementos caracterizadores” deste modelo.
Com base no texto, assinale a alternativa incorreta.
a) Na concepção política de Xxxxxx, o estado de natureza é tido como um estado de guerra generalizada, de todos contra todos.
b) Na concepção política de Xxxxxxxxxxx, o homem é, por natureza, um ser insociável e apolítico.
c) Na concepção política de Xxxxxx, o poder soberano que resulta do pacto de união, por ser soberano, tem como atributos fundamentais ser um poder absoluto, indivisível e irrevogável.
d) Na concepção política de Xxxxx, a passagem do estado de natureza para o estado civil se realiza mediante o contrato social que e um pacto de consentimento unânime de indivíduos singulares para o ingresso no estado civil.
e) Contrapondo-se a Hobbes, Xxxxx concebe o estado de natureza como um estado de “relativa paz, concórdia e harmonia”.
30. (Uff) Desde a Idade Moderna, quase todas as sociedades enfrentaram o dilema de optar entre duas concepções distintas e opostas sobre o poder. Dois filósofos ingleses Xxxxxx Xxxxxx e Xxxx Xxxxx foram responsáveis por sintetizarem essas concepções. Segundo Xxxxxx Xxxxxx, o ser humano em seu estado natural é selvagem e cada um é inimigo do outro; mas, quando o ser humano abre mão de sua própria liberdade e a autoridade plena do Estado é estabelecida, passam a predominar a ordem, a paz e a prosperidade. Para Xxxx Xxxxx, o ser humano já é dotado em seu estado natural dos direitos de vida, liberdade e felicidade e, assim, a autoridade do Estado só é legítima quando reconhece e respeita esses direitos e, para que isso se concretize, é necessário limitar os poderes do Estado.
Assinale a alternativa que apresenta as duas concepções políticas associadas, respectivamente, a esses filósofos.
a) Mercantilismo e Fisiocracia.
b) Classicismo e Barroco.
c) Absolutismo e Liberalismo.
d) Subjetivismo e Objetivismo.
e) Nacionalismo e Internacionalismo.
TEXTO PARA A PRÓXIMA QUESTÃO:
Os filósofos contratualistas elaboraram suas teorias sobre os fundamentos ou origens do poder do Estado a partir de alguns conceitos fundamentais tais como, a soberania, o estado de natureza, o estado civil, o estado de guerra, o pacto social etc.
31. (Ufu) [...] O estado de guerra é um estado de inimizade e destruição [...] nisto temos a clara diferença entre o estado de natureza e o estado de guerra, muito embora certas pessoas os tenham confundido, eles estão tão distantes um do outro [...].
XXXXX, Xxxx. Segundo Tratado sobre o Governo. São Paulo: Ed. Abril Cultural, 1978.
Leia o texto acima e assinale a alternativa correta.
a) Para Xxxxx, o estado de natureza é um estado de destruição, inimizade, enfim uma guerra “de todos os homens contra todos os homens”.
b) Segundo Xxxxx, o estado de natureza se confunde com o estado de guerra.
c) Xxxxxxx Xxxxx, para compreendermos o poder político, é necessário distinguir o estado de guerra do estado de natureza.
d) Uma das semelhanças entre Xxxxx e Xxxxxx está no fato de ambos utilizarem o conceito de estado de natureza exatamente com o mesmo significado.
TEXTO PARA A PRÓXIMA QUESTÃO:
Quem realmente ganha com o “bebê conforto”? Parece que agora vai. A partir de 1º de setembro, o transporte de crianças em veículos deve seguir regras que serão rigorosamente verificadas. Crianças de até um ano irão numa cadeira especial batizada de bebê conforto.
{...}. Explicitamente, táxis e coletivos estão desobrigados dessas cadeiras especiais. Como essas formas de transporte público, em particular os coletivos, são muito utilizadas pelas classes menos favorecidas, estaria sendo promovida – com a permissão de Xxxxxxx Xxxxxx – uma espécie de genocídio não natural que iria favorecer a sobrevivência não necessariamente dos mais aptos, porém dos mais “bebês confortados” ?. {...}. De fato, se o poder público estivesse comprometido com a segurança nos transportes, não permitiria que estradas, ruas e avenidas atingissem o estado de degradação em que elas se encontram hoje. Nem permitiria a circulação de veículos sem luzes, com pneus desgastados, para- choques amarrados com barbantes. Construiria estradas com a necessária infraestrutura para pedestres, em vez de pontilhá-las de lombadas eletrônicas caça-níqueis. E adotaria uma legislação que enfatizasse a educação no trânsito e realmente tirasse do volante aqueles que já deram repetidas provas de que são uma ameaça, em vez de se preocupar em encher os cofres oficiais com multas por infrações tão insignificantes, nas condições de nosso trânsito, como dirigir momentaneamente com apenas uma das mãos.
VILLAR, Lígia. Opinião. DP.29.08.10.
32. (Upe) No final do século XIX e início do século XX, alguns fatos históricos colocaram o mundo em crise, fase em que se acendeu uma visão pessimista acerca da existência humana. Alguns pensadores de então passaram a indagar o sentido da vida humana. Xxxx a seguir algumas ideias dos pensadores dessa época.
I. “O homem pode nascer escravo numa sociedade pagã – ou senhor feudal ou proletário. Mas o que não varia é a necessidade para ele de estar no mundo, de lutar, de viver com os outros e de ser mortal.” (Xxxxxx)
II. “Tomai cuidado para que ninguém vos escravize por vãs e enganadoras especulações da “filosofia”, segundo a tradição dos homens, segundo os elementos do mundo, e não segundo Cristo.” (São Paulo)
III. “Quem não quiser se equivocar deve construir sua hipótese, derivada da experiência sensível, sobre um fato, e não supor um fato devido a essa hipótese.” (Locke)
IV. “O costume é, pois, o grande guia da vida humana.” (Xxxx)
V. “Não sou um homem, sou uma dinamite.” (Xxxxxxxxx)
Assinale a alternativa que apresenta as afirmações corretas.
a) Apenas I, II e III.
b) Apenas I e V.
c) Apenas I e IV.
d) Apenas II, III e IV.
e) I, II, III, IV e V.
33. (Uel) Leia o seguinte texto de Xxxxx:
Aquele que se alimentou com bolotas que colheu sob um carvalho, ou das maçãs que retirou das árvores na floresta, certamente se apropriou deles para si. Ninguém pode negar que a alimentação é sua. Pergunto então: Quando começaram a lhe pertencer? Quando os digeriu? Quando os comeu? Quando os cozinhou? Quando os levou para casa? Ou quando os apanhou?
(XXXXX, X. Segundo Tratado Sobre o Governo Civil. 3 ed. Petrópolis: Vozes, 2001, p. 98)
Com base no texto e nos conhecimentos sobre o pensamento de Xxxx Xxxxx, é correto afirmar que a propriedade:
I. Tem no trabalho a sua origem e fundamento, uma vez que ao acrescentar algo que é seu aos objetos da natureza o homem os transforma em sua propriedade.
II. A possibilidade que o homem tem de colher os frutos da terra, a exemplo das maçãs, confere a ele um direito sobre eles que gera a possibilidade de acúmulo ilimitado.
III. Animais e frutos, quando disponíveis na natureza e sem a intervenção humana, pertencem a um direito comum de todos.
IV. Nasce da sociedade como consequência da ação coletiva e solidária das comunidades organizadas com o propósito de formar e dar sustentação ao Estado.
Assinale a alternativa correta.
a) Somente as afirmativas I e II são corretas.
b) Xxxxxxx as afirmativas I e III são corretas.
c) Xxxxxxx as afirmativas III e IV são corretas.
d) Xxxxxxx as afirmativas I, II e IV são corretas.
e) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
34. (Pucpr) Xxxxxxx Xxxxxxxx, em seu hipotético “estado de natureza”, o homem é portador de duas faculdades naturais: a primeira delas é a liberdade e a segunda é a perfectibilidade, uma faculdade que, “com o auxílio das circunstâncias, desenvolve sucessivamente todas as outras e se encontra, entre nós, tanto na espécie quanto no indivíduo.”
(Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens, Primeira parte).
Sobre essa segunda faculdade, leia as assertivas que seguem:
I. Trata-se da capacidade do homem se aperfeiçoar física e espiritualmente.
II. No caso do aperfeiçoamento físico, o homem se aproximaria da realização de sua natureza; no caso do espiritual, ao contrário, ele se distanciaria cada vez mais do seu “estado natural”.
III. Como desdobramento da perfectibilidade, o homem acabaria por entrar num estado de infelicidade.
IV. Ao mesmo tempo em que a perfectibilidade ajuda o homem a vencer os obstáculos da natureza, empurra-o a uma situação de degradação.
Está(ão) correta(s):
a) Apenas as assertivas I e II.
b) Apenas as assertivas I, II e III.
c) Apenas a assertiva III.
d) Apenas a assertiva IV.
e) Todas as assertivas.
35. (Xxxx) Xxxxxxxx, para explicar como e onde crescem as desigualdades, aponta estágios. A humanidade ao se desenvolver os transpõe.
Os estágios rousseaunianos são os seguintes:
( ) O estado de natureza e seus primeiros progressos. ( ) A idade do ouro.
( ) O primeiro progresso da desigualdade: a propriedade. ( ) O segundo progresso da desigualdade: os magistrados. ( ) O terceiro progresso da desigualdade: o despotismo.
Coloque V para verdadeiro ou F para falso nas afirmações acima e, em seguida, marque a alternativa correta.
a) V, V, F, F, V.
b) V, V, V, V, V.
c) F, F, V, V, V.
d) X, X, X, X, X.
x) X, X, X, X, X.
Gabarito | |||||||||
1.A | 2.B | 3.A | 4.D | 5.B | 6.B | 7.A | 8.E | 9.19 | 10.B |
11.A | 12.C | 13.B | 14.25 | 15.E | 16.A | 17.30 | 18.C | 19.07 | 20.E |
21.D | 22.D | 23.D | 24.C | 25.C | 26.A | 27.D | 28.B | 29.B | 30.C |
31.C | 32.B | 33.B | 34.E | 35.B | |||||