CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 23-0117-004-PMA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2022 PREGÃO ELETRÔNICO N° 045/2022
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 23-0117-004-PMA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2022 PREGÃO ELETRÔNICO N° 045/2022
O MUNICÍPIO DE ALTAMIRA (PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA), pessoa jurídica de
direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 05.263.116/0001-37, sediada na Rua Xxxxxxxx Xxxxxx nº. 2288 – Bairro Sudam I – CEP. 68.371.250 – Altamira – Pará, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. Xxxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx – Prefeito Municipal e, de outro lado a firma BIDU DA AMAZÔNIA COMERCIAL LTDA-ME, CNPJ n.º 05.908.489/0001-18, com
sede à Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxx, XXX 00.000-000 na cidade de Altamira, estado do Pará, Telefone : (00) 0000-0000, Cel: (00) 00000-0000, E-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. Xxxxxx Xxxxx, brasileiro, empresário, portador do CPF nº 498.988.769- 72, RG nº 1.509.157-6 SESP-PR, E-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx e , têm entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão Eletronico nº 045/2022 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02, da Lei nº8.666/93, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e elterações, mediante as cláusulas que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1 - Refere-se à Registro de Preços para aquisição de materiais gráficos para atender a Prefeitura Municipalde Altamira/PA, conforme especificações contidas no Termo de Referência;
ITEM | DESCRIÇÃO COMPLETA | QUANT | UNID. | V. UNIT. | V. TOTAL |
6 | ADESIVO PREMIUM IMPRESSO COLORIDO | 192 | M² | R$ 60,20 | R$ 11.558,40 |
8 | ADESIVO VINIL REDONDO TAMANHO 6CM COM IMPRESSÃO DIGITAL E COLORIDA | 64 | UND | R$ 1,27 | R$ 81,28 |
9 | ADESIVO VINIL TAMANHO 15X15CM PLÁSTICO IMPRESSÃO COLORIDA E DIGITAL | 32 | UND | R$ 4,07 | R$ 130,24 |
10 | ADESIVO VINIL TAMANHO 15X21CM PLÁSTICO COLORIDO COM IMPRESSÃO DIGITAL E COLORIDA | 32 | UND | R$ 4,07 | R$ 130,24 |
12 | ADESIVOS P/ CARROS EM VINIL IMPRESSO 80 MICRAS C/ APLICAÇÃO | 256 | M² | R$ 70,75 | R$ 18.112,00 |
16 | ALVARÁ TAMANHO A4 EM PAPEL VERGÊ COR IMPRESSÃO DIGITAL E IMPRESSÃO COLORIDA 180G | 16000 | UND | R$ 1,72 | R$ 27.520,00 |
20 | BANNER 0,80M X 1,20 VINIL COM ACABAMENTO, COM IMPRESSÃO DIGITAL COLORIDA, LONA BRILHO 280G | 13 | UND | R$ 69,25 | R$ 900,25 |
21 | BANNER 0,80M X 2,0M VINIL COM ACABAMENTO COM IMPRESSÃO DIGITAL COLORIDA, LONA BRILHO 280G | 32 | UND | R$ 116,20 | R$ 3.718,40 |
25 | BANNER 1,40M X 2,0M VINIL COM ACABAMENTO COM IMPRESSÃO DIGITAL COLORIDA, LONA BRILHO 280G | 13 | UND | R$ 198,10 | R$ 2.575,30 |
28 | BANNER C/ ACABAMENTO DE VARETA IMPRESSÃO DIGITALCOLORIDO, EMLONA 280G. | 64 | M² | R$ 63,22 | R$ 4.046,08 |
29 | BANNER EM LONA IMPRESSA COLORIDO 440GR E ACABAMENTODE VARETA EM TUBO RASGADA | 256 | M² | R$ 72,25 | R$ 18.496,00 |
33 | BLOCO COM TIMBRE, PAPEL OFFSET75G/M² 100X1, COLORIDO. DIMENSÕES:16X21,5CM | 3200 | UND | R$ 16,55 | R$ 52.960,00 |
34 | BLOCO DE AUTO DE CONSTAÇÃO COM 4 VIAS EM PAPEL AUTOCOPIATIVO NUMERADOS 21X 29,7 CM BLOCO COM 100 UNIDADES E IMPRESSÃO COLORIDA | 32 | BLOCO | R$ 48,20 | R$ 1.542,40 |
00 | XXXXX XX XXXX XX XXXXXXX OU INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA EM PAPEL AUTO COPIATIVO NUMERADOS 21X29,7 CM BLOCO COM 100 UNIDADES E IMPRESSÃO COLORIDA | 32 | BLOCO | R$ 44,55 | R$ 1.425,60 |
36 | BLOCO DE AUTO DE INFRAÇÃO COM 2 VIAS EM PAPEL AUTO COPIATIVO NUMERADOS – DEMUTRAN BLOCO COM 100 UNIDADES E IMPRESSÃO COLORIDA | 192 | BLOCO | R$ 41,55 | R$ 7.977,60 |
37 | BLOCO DE AUTO DE INFRAÇÃO COM PENALIDADE DE MULTA COM 5 VIAS EM PAPEL AUTO COPIATIVO NUMERADOS21 X 29,7 CM BLOCO COM 100 UNIDADESE IMPRESSÃO COLORIDA | 32 | BLOCO | R$ 54,20 | R$ 1.734,40 |
38 | BLOCO DE AUTO DE INTIMAÇÃO COM 4 VIAS EM PAPEL AUTO COPIATIVO NUMERADOS 21 X 29,7CM BLOCO COM 100 UNIDADES E IMPRESSÃO COLORIDA | 32 | BLOCO | R$ 45,20 | R$ 1.446,40 |
44 | BLOCOS DIVERSOS 21X29,7CM 4X0 VIASPAPEL COPIATIVO BLOCO COM100 UNIDADES IMPRESSÃO COLORIDA | 160 | BLOCO | R$ 46,70 | R$ 7.472,00 |
45 | BLOCOS DIVERSOS 21X29,7CM 5X0 VIASPAPEL COPIATIVO BLOCO COM100 UNIDADES IMPRESSÃO COLORIDA | 96 | BLOCO | R$ 55,70 | R$ 5.347,20 |
47 | CADERNO CAPA: CAPA/CONTRA: DURA REVESTIDO EM PAPELÃO 1.7MM MIOLO:100 FOLHAS 1X1 COR IMPRESSO EM PAPEL OFF-SET 75GRS, PÁGINAS COM IMPRESSÃO NA COR PRETO FRENTE E VERSO, CADERNO COM ESPIRAL, ACABAMENTO: LAMINAÇÃO COM BRILHO COM GRAVAÇÃO EM BAIXO RELEVO TAMANHO 18X25 | 6400 | UND | R$ 27,10 | R$ 173.440,00 |
48 | CAPA DE PROCESSO EM CARTOLINA COM IMPRESSÃO DIGITAL TAMANHO 23X31CM 180G/M² IMPRESSÃOCOLORIDA | 6400 | UND | R$ 2,71 | R$ 17.344,00 |
52 | CARIMBO AUTOMÁTICO 43X43MM; MODELO NUMERADOR COM 1 LINHA. ATÉ 6 DÍGITOS E ATÉ 12 REPETIÇÕES, TINTA COR PRETA OU AZUL, CORPO ROBUSTO EM METAL CROMADO. | 64 | UND | R$ 295,00 | R$ 18.880,00 |
53 | CARIMBO AUTOMÁTICO COMPRIMENTO X LARGURA: 12X12 (MM) FUNCIONALIDADE: LINHAS ATÉ 02MATERIAL: FOTO- POLÍMERO (MATERIAL PLÁSTICO COM PROTEÇÃO ANTE VAZAMENTO DA TINTA) TINTA COR PRETO ÁREA DE IMPRESSÃO 12MMX 12MM REDONDO | 64 | UND | R$ 27,10 | R$ 1.734,40 |
54 | CARIMBO AUTOMÁTICO COMPRIMENTO X LARGURA: 17X17 (MM) FUNCIONALIDADE: LINHAS ATÉ 03MATERIAL: FOTO- POLÍMERO (MATERIAL PLÁSTICO COM PROTEÇÃO ANTE VAZAMENTO DA TINTA) TINTA COR PRETO ÁREA DE IMPRESSÃO17MMX 17MM REDONDO DA INSTITUIÇÃO) | 64 | UND | R$ 64,50 | R$ 4.128,00 |
55 | CARIMBO AUTOMÁTICO COMPRIMENTO X LARGURA: 24X24 (MM) FUNCIONALIDADE: LINHAS ATÉ 04MATERIAL: FOTO- POLÍMERO (MATERIAL PLÁSTICO COM PROTEÇÃO ANTE VAZAMENTO DA TINTA) TINTA COR PRETO ÁREA DE IMPRESSÃO 24MM X 24MM REDONDO | 64 | UND | R$ 45,16 | R$ 2.890,24 |
56 | CARIMBO AUTOMÁTICO COMPRIMENTO X LARGURA: 30X30 (MM) FUNCIONALIDADE: LINHAS ATÉ 05MATERIAL: FOTO- POLÍMERO (MATERIAL PLÁSTICO COM PROTEÇÃO ANTE VAZAMENTO DA TINTA) TINTA COR PRETO ÁREA DE IMPRESSÃO 30MMX 30MM REDONDO | 64 | UND | R$ 48,20 | R$ 3.084,80 |
57 | CARIMBO AUTOMÁTICO COMPRIMENTO X LARGURA: 38MM X 14MM FUNCIONALIDADE: LINHAS ATÉ 4 MATERIAL: FOTOPOLÍMERO | 64 | UND | R$ 26,20 | R$ 1.676,80 |
(MATERIAL PLÁSTICO COM PROTEÇÃO ANTE VAZAMENTO DA TINTA) TINTA COR PRETO ÁREA DE IMPRESSÃO 14MM X38MM | |||||
58 | CARIMBO AUTOMÁTICO COMPRIMENTO X LARGURA: 40X40 (MM) FUNCIONALIDADE: LINHAS ATÉ 07MATERIAL: FOTO- POLÍMERO (MATERIAL PLÁSTICO COM PROTEÇÃO ANTE VAZAMENTO DA TINTA) TINTA COR PRETO ÁREA DE IMPRESSÃO 40MMX 40MM REDONDO | 64 | UND | R$ 51,20 | R$ 3.276,80 |
59 | CARIMBO AUTOMÁTICO COMPRIMENTO X LARGURA: 45X45 (MM) FUNCIONALIDADE: LINHAS ATÉ 09MATERIAL: FOTO- POLÍMERO (MATERIAL PLÁSTICO COM PROTEÇÃO ANTE VAZAMENTO DA TINTA) TINTA COR PRETO ÁREA DE IMPRESSÃO 45MMX 45MM REDONDO | 64 | UND | R$ 54,20 | R$ 3.468,80 |
60 | CARIMBO AUTOMÁTICO COMPRIMENTO X LARGURA: 47MM X 18MM FUNCIONALIDADE: LINHAS ATÉ 5 MATERIAL: FOTOPOLÍMERO (MATERIAL PLÁSTICO COM PROTEÇÃO ANTE VAZAMENTO DA TINTA) TINTA COR PRETO ÁREA DE IMPRESSÃO 18MM X 47MM | 64 | UND | R$ 38,55 | R$ 2.467,20 |
61 | CARIMBO AUTOMÁTICO COMPRIMENTO X LARGURA: 50X50 (MM) FUNCIONALIDADE: LINHAS ATÉ 09MATERIAL: FOTO- POLÍMERO (MATERIAL PLÁSTICO COM PROTEÇÃO ANTE VAZAMENTO DA TINTA) TINTA COR PRETO ÁREA DE IMPRESSÃO 50MM X 50MM REDONDO | 64 | UND | R$ 54,20 | R$ 3.468,80 |
62 | CARIMBO AUTOMÁTICO COMPRIMENTO X LARGURA: 59MM X 23MM FUNCIONALIDADE: LINHAS ATÉ 6 MATERIAL: FOTOPOLÍMERO (MATERIAL PLÁSTICO COM PROTEÇÃO ANTE VAZAMENTO DA TINTA) TINTA COR PRETO ÁREA DE IMPRESSÃO 59MM X23MM | 64 | UND | R$ 42,15 | R$ 2.697,60 |
63 | CARIMBO AUTOMÁTICO COMPRIMENTO X LARGURA: 70MM X 30MM FUNCIONALIDADE: LINHAS ATÉ 6 MATERIAL: FOTOPOLÍMERO (MATERIAL PLÁSTICO COM PROTEÇÃO ANTE VAZAMENTO DA TINTA) TINTA COR PRETO ÁREA DE IMPRESSÃO 30MM X70MM | 64 | UND | R$ 54,20 | R$ 3.468,80 |
64 | CARIMBO AUTOMÁTICO COMPRIMENTO X LARGURA: 76MM X 37MM FUNCIONALIDADE: LINHAS ATÉ 8 MATERIAL: FOTOPOLÍMERO (MATERIAL PLÁSTICO COM PROTEÇÃO ANTE VAZAMENTO DA TINTA) TINTA COR PRETO ÁREA DE IMPRESSÃO 37MM X 76MM | 64 | UND | R$ 57,20 | R$ 3.660,80 |
65 | CARIMBO AUTOMÁTICO DE BOLSO, MODELO POCKET, COMPRIMENTO X LARGURA: 38 MM X 14 MM TIPO DE CARIMBO: AUTO ENTINTADO, TINTA COR PRETA. ÁREA DE IMPRESSÃO 14MMX 38MM, 4 LINHAS MÁXIMO DE TEXTO | 52 | UND | R$ 27,10 | R$ 1.409,20 |
66 | CARIMBO AUTOMÁTICO PERSONALIZADO TAMANHO 10X27CM FUNCIONALIDADE: LINHAS ATÉ 3MATERIAL: FOTO- POLÍMERO (MATERIAL PLÁSTICO COM PROTEÇÃO ANTE VAZAMENTO DA TINTA) TINTA COR PRETO ÁREA DE IMPRESSÃO 27X10MM | 64 | UND | R$ 23,50 | R$ 1.504,00 |
67 | CARIMBO AUTOMÁTICO TAMANHO 15X75MM PERSONALIZADO, TINTA DECOR PRETA | 32 | UND | R$ 57,20 | R$ 1.830,40 |
68 | CARIMBO AUTOMÁTICO TAMANHO 47X18MM PERSONALIZADO, TINTA DECOR PRETA | 32 | UND | R$ 34,95 | R$ 1.118,40 |
69 | CARIMBO AUTOMÁTICO TAMANHO 58X22MM PERSONALIZADO, TINTA DECOR PRETA | 32 | UND | R$ 39,15 | R$ 1.252,80 |
70 | CARIMBO AUTOMÁTICO TAMANHO 60X40MM PERSONALIZADO, TINTA DECOR PRETA | 32 | UND | R$ 54,20 | R$ 1.734,40 |
71 | CARIMBO AUTOMÁTICO TAMANHO 70X25MM PERSONALIZADO, TINTA DECOR PRETA | 32 | UND | R$ 54,20 | R$ 1.734,40 |
72 | CARIMBO AUTOMÁTICO, PERSONALIZADO, TINTA DE COR PRETA. COMPRIMENTO X LARGURA: 38 MM X 14 MM MATERIAL: FOTO- POLÍMERO (MATERIAL PLÁSTICO COM PROTEÇÃO ANTE VAZAMENTO DA TINTA) ÁREA DE IMPRESSÃO 14MM X 38MM, 4 LINHAS MÁXIMO DE TEXTO. | 13 | UND | R$ 26,20 | R$ 340,60 |
73 | CARIMBO AUTOMÁTICO, PERSONALIZADO, TINTA DE COR PRETA. COMPRIMENTO X LARGURA: 60 MM X 40 MM MATERIAL: FOTOPOLÍMERO (MATERIAL PLÁSTICO COM PROTEÇÃO ANTE VAZAMENTO DA TINTA) FUNCIONALIDADE: 8 LINHAS MÁXIMO DE TEXTO ÁREA DEIMPRESSÃO: 60 MM X 40 MM | 77 | UND | R$ 48,20 | R$ 3.711,40 |
74 | CARIMBO CHANCELA COM GRAVURA, ALTO RELEVO, MODELO: CHANCELA DE MESA, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS: COMPRIMENTO: 14 CM ALTURA: 11 CM PESO: 1,100 KG ESPECIFICAÇÕES GRAVURAS: GRAVURA NO FORMATO REDONDO MÍNIMO: 2,6 CM MÁXIMO: 4,6 CM GRAVURA NO FORMATO RETANGULAR COMPRIMENTO: MÍNIMO DE 2,6 CM E MÁXIMO DE 4,8 CM ALTURA: MÍNIMO DE 2,6 CM E MÁXIMO DE 3,6 CM | 1 | UND | R$ 451,50 | R$ 451,50 |
75 | CARTÃO DE VISITA PERSONALIZADO FRENTE E VERSO TAMANHO 9X5CM 4X4 PAPEL COUCHÊ 300GR LAMINAÇÃO FOSCA E VERNIZ LOCALIZADO FRENTE E VERSO IMPRESSÃO COLORIDA | 3200 | UND | R$ 0,25 | R$ 800,00 |
76 | CARTÃO DE VISITA TAMANHO 9X5CM 4X4 PAPEL COUCHÊ 300GR VERNIZ TOTAL FRENTE E VERSO, PERSONALIZADO FRENTE E VERSO, IMPRESSÃO COLORIDA | 3200 | UND | R$ 0,20 | R$ 640,00 |
77 | CARTAZ 31X45CM 4X0 PAPEL COUCHÊ115G COM IMPRESSÃO COLORIDA | 3840 | UND | R$ 2,99 | R$ 11.481,60 |
78 | CARTAZ 42X62CM 4X0 PAPEL COUCHÊ115G COM IMPRESSÃO COLORIDA | 3840 | UND | R$ 1,81 | R$ 6.950,40 |
80 | CAVALETE - ESTRUTURA METÁLICACAVALETE DE MADEIRA 80X60CM + 5CM DE PÉ CAVALETE DUPLA FACE. FABRICADO EM MADEIRA E LONA 280G, COM IMPRESSÃO DIGITAL E DOBRADIÇAS METÁLICA GALVANIZADA. MODELO DOBRÁVEL, IMPRESSÃO COLORIDA. | 96 | UND | R$ 211,00 | R$ 20.256,00 |
81 | CAVALETE 1,20X80 EM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA 30X20MM, FRENTE E VERSO COM LONA IMPRESSA 440 GR | 128 | UND | R$ 169,00 | R$ 21.632,00 |
82 | CERTIFICADO 21X29,7CM 4X0 PAPEL COUCHÊ 180GR COM IMPRESSÃO COLORIDA | 3200 | UND | R$ 2,41 | R$ 7.712,00 |
83 | CERTIFICADO 21X29,7CM 4X0 PAPEL VERGÊ 180GR COM IMPRESSÃO COLORIDA | 3200 | UND | R$ 2,41 | R$ 7.712,00 |
85 | CONFECÇÃO DE CRACHÁS EM PVC PERSONALIZADO, TAMANHO APROXIMADAMENTE 86X54X0,76MM MATERIAL DO CARTÃO: PVC + POLYESTE, LADO IMPRESSO: FRENTE COM CORDÃO LISO MATERIAL: FITA POLIÉSTER ACETINADO MEDIDAS: 2CM X 85CM | 192 | UND | R$ 16,00 | R$ 3.072,00 |
ACABAMENTO: ARGOLA E CLIPS EM METAL SEM IMPRESSÃO NA FITA. | |||||
86 | CONFECÇÃO DE CRACHÁS EM PVC PERSONALIZADO, TAMANHO APROXIMADAMENTE 86X54X0,76MM MATERIAL DO CARTÃO: PVC + POLYESTE, LADO IMPRESSO: FRENTE COM CORDÃO PERSONALIZADO MATERIAL: FITA POLIÉSTER ACETINADO MEDIDAS: 2CM X 85CM ACABAMENTO: ARGOLA E CLIPS EM METAL IMPRESSÃO: FRENTE E VERSO | 2240 | UND | R$ 12,35 | R$ 27.664,00 |
87 | CONFECÇÃO DE CRACHÁS PERSONALIZADO, TIPO CREDENCIAL, MATERIAL OFFSET 240GR, TAMANHO: 10X14CM COM IMPRESSÃO COLORIDA 4X0 E COM BARBANTE DO PESCOÇO | 320 | UND | R$ 1,81 | R$ 579,20 |
88 | CONFECÇÃO E PINTURA DE PLACA DE 60CMX1,20CMX0,50MM EM PVC, IMPRESSÃO COLORIDO | 128 | UND | R$ 174,60 | R$ 22.348,80 |
89 | CONVITE IMPRESSO EM PAPEL COUCHÊ, GRAMATURA 180GR, TAMANHO 163X225MM, EM ATÉ 05 CORES, ARTE DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA INSTITUIÇÃO. | 9600 | UND | R$ 2,05 | R$ 19.680,00 |
91 | DIÁRIO OFICIAL TAMANHO ABERTO 29,7CM TAMANHO FECHADO 29,7CMTAMANHO 29,7X21 CM MATERIAL PAPEL-JORNAL OU PAPEL DE IMPRENSA, OU SIMILAR, GRAMATURA 55G, IMPRESSÃO | 12800 | EDIÇÃO | R$ 3,56 | R$ 45.568,00 |
92 | DISPLAY PRISMA DE MESA 10X4X0 MATERIAL ACRÍLICO 02 COMPARTIMENTOS ESPESSURA DO ACRÍLICO: 2MM, IMPRESSÃO COLORIDA. | 64 | UND | R$ 22,60 | R$ 1.446,40 |
93 | ENVELOPE OFÍCIO NA COR BRANCA; IMPRESSÃO PERSONALIZADA; COR: COLORIDO; MEDIDAS: 22,9X11,4CM. | 6400 | UND | R$ 2,26 | R$ 14.464,00 |
97 | FACHADA COMPLETA COM ARMAÇÃO METÁLICA E LONA IMPRESSA 440G, IMPRESSÃO DIGITAL COLORIDA | 128 | M² | R$ 111,40 | R$ 14.259,20 |
98 | FACHADA EM ACM, PERSONALIZADA, ESPESSURA DA PLACA EM ACM: 10CM, MATERIAL DAS LETRAS: AÇO INOX, OU AÇO GALVANIZADO COM PINTURA AUTOMOTIVA. | 32 | M² | R$ 1.035,00 | R$ 33.120,00 |
99 | FACHADA EM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA E LONA IMPRESSA 440GR IMPRESSÃO COLORIDA. | 128 | M² | R$ 120,50 | R$ 15.424,00 |
100 | FAIXA 0,60M X 3,0M TECIDOALGODÃOCOM IMPRESSÃO COLORIDA | 64 | UND | R$ 195,70 | R$ 12.524,80 |
101 | FAIXA 1,20M X 4,0M DE TECIDO ALGODÃO COM IMPRESSÃO COLORIDA | 64 | UND | R$ 241,00 | R$ 15.424,00 |
102 | FAIXA 3,0M X 0,80M DE TECIDO ALGODÃO COM IMPRESSÃO COLORIDA | 64 | UND | R$ 173,40 | R$ 11.097,60 |
103 | FAIXA 4,0M X 0,90M DE TECIDO ALGODÃO COM IMPRESSÃO COLORIDA | 64 | UND | R$ 260,10 | R$ 16.646,40 |
104 | FAIXA 5,0M X 1,0M DE TECIDO ALGODÃO COM IMPRESSÃO COLORIDA | 64 | UND | R$ 271,00 | R$ 17.344,00 |
107 | FAIXA DIVULGAÇÃO DE EVENTOS. MEDINDO 4M X 1,2M, MATERIAL EM LONA VINÍLICA 280G, CORES 4/0, COM CABO DE MADEIRA DAS EXTREMIDADES PARA APLICAÇÃO EM EVENTOS. (ARTES DIVERSAS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTITUIÇÃO) | 7 | UND | R$ 332,40 | R$ 2.326,80 |
108 | FAIXA DIVULGAÇÃO DE EVENTOS. MEDINDO 5M X 1,0M, MATERIAL EM LONA VINÍLICA 280G, CORES | 7 | UND | R$ 361,30 | R$ 2.529,10 |
4/0, COM CABO DE MADEIRA DAS EXTREMIDADES PARA APLICAÇÃO EM EVENTOS. (ARTES DIVERSAS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES | |||||
110 | FOLDER 30X20CM COM 2 VÍNCULOS DOBRADOS 4X4 PAPEL COUCHÊ 115GR COM IMPRESSÃO COLORIDA. | 16000 | UND | R$ 1,33 | R$ 21.280,00 |
128 | INFORMATIVO TAMANHO A3, IMPRESSÃO COLORIDA FRENTE E VERSO, PAPEL COUCHÊ 120 GR 1 DOBRA | 3840 | EDIÇÃO | R$ 4,10 | R$ 15.744,00 |
129 | NFORMATIVO TAMANHO ABERTO 31X45CM TAMANHO FECHADO 31X22,5CM 4X4 1 CADERNO PAPEL COUCHÊ 115 GR | 19200 | EDIÇÃO | R$ 2,95 | R$ 56.640,00 |
132 | MÍDIA IMPRESSACOLORIDAPARA PLACA DE PVC 60CMX1,20CMX0,50MM | 64 | UND | R$ 162,60 | R$ 10.406,40 |
133 | NOMINATA 15X21CM 4X0 PAPEL COUCHÊ 300GR COM IMPRESSÃO COLORIDA | 2560 | UND | R$ 2,40 | R$ 6.144,00 |
134 | OUTDOOR TAMANHO 9X3M IMPRESSÃO EM LONA FIXADO NO LOCAL POR UM PERÍODO MÍNIMO DE 60 DIAS. LONA: 340G - TRAMA: 1000X1000 - ACABAMENTO: ILHÓS - REFORÇO: CORDA IMPRESSÃO COLORIDA. | 64 | UND | R$ 2.317,80 | R$ 148.339,20 |
135 | OUTDOOR TAMANHO 9X3M IMPRESSÃO EM PAPEL FIXADO NO LOCAL, FIXADO EM OUTDOOR DA CONTRATADA POR UM PERÍODO MÍNIMO DE 30 DIAS. IMPRESSÃO COLORIDA. | 64 | UND | R$ 830,80 | R$ 53.171,20 |
136 | PANFLETO 10X15CM 4X0 PAPEL COUCHÊ 115GR COM IMPRESSÃO PRETO APENASFRENTE | 25600 | UND | R$ 0,63 | R$ 16.128,00 |
137 | PANFLETO 15X21CM 4X0 PAPEL COUCHÊ 115GR COM IMPRESSÃO COLORIDO APENAS FRENTE IMPRESSÃO À LASER | 25600 | UND | R$ 2,11 | R$ 54.016,00 |
138 | PANFLETO COM IMPRESSÃO COLORIDO - MILHEIRO (1000 UND), TAMANHO 15X21, FRENTE IMPRESSÃO À LASER PAPEL OFFSET 90G | 13 | MIL | R$ 361,30 | R$ 4.696,90 |
139 | PANFLETO COM IMPRESSÃO PRETO - MILHEIRO (1000 UND), TAMANHO 15X21,FRENTE IMPRESSÃO À LASER | 13 | MIL | R$ 195,70 | R$ 2.544,10 |
140 | PANFLETO COR PRETO - MILHEIRO (1000UND), TAMANHO OFÍCIO, FRENTE | 13 | MIL | R$ 331,20 | R$ 4.305,60 |
142 | PAPEL TIMBRADO 21X29,7CM 4X0 PAPEL SULFITE 70GR COM IMPRESSÃO COLORIDA APENAS FRENTE | 3840 | UND | R$ 0,66 | R$ 2.534,40 |
143 | PASTA COM BOLSA 4X0 TAMANHO ABERTO 31X45CM TAMANHO FECHADA: 22,5X45CM PAPEL COUCHE 250G UV TOTAL FRENTE COR: 4X0 (COLORIDO)COBERTURA – VERNIZ TOTAL IMPRESSÃO EXTERNA. | 2560 | UND | R$ 3,62 | R$ 9.267,20 |
145 | PLACA DE OBRA EM AÇO ESCOVADO INOX, FOTOCORROSÃO COLORIDA. - ESPESSURA: 2MM QUATRO FUROS PARA FIXAÇÃO DISPOSTOS A 2,5CM DAS EXTREMIDADES. FONTE DO TEXTO: ARIAL PRETO. BRASÃO E LOGO COLORIDOS, TEXTO PRETO | 448 | M² | R$ 358,30 | R$ 160.518,40 |
146 | PLACA DE OBRA EM LONA 440G IMPRESSÃO DIGITAL COLORIDA COM DOBRA COLADA E ILHÓS 50MM EM INTERVALOS DE 250MM | 448 | M² | R$ 90,50 | R$ 40.544,00 |
148 | PLACA DE VIDRO PERSONALIZADA ESPESSURA 6MM, LAPIDADO RETO, ARTE ADESIVADA COLORIDO. | 64 | M² | R$ 448,60 | R$ 28.710,40 |
149 | PLACAS DE HONRA AO MÉRITO, TAMANHO 20 CM X 15 CM FORMA: RETANGULAR MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL COM ALTÍSSIMO BRILHO, ACABAMENTO DA PLACA: FUNDO PRATEADO DO METAL OU COLORIDO TAMANHO DA PLACA: 20X15 CM TAMANHO DO ESTOJO:22X17CM / PORTA-PLACA COM ACABAMENTO AVELUDADO NAS CORES PRETO | 64 | UND | R$ 234,90 | R$ 15.033,60 |
150 | PRANCHETA EM ACRÍLICO, TAMANHO OFÍCIO, COMPRIMENTO X LARGURA: 33 CM X 23 CM ESPESSURA: 3 MM TIPO DE FICHÁRIO: PRANCHETA MATERIAL: ACRÍLICO COLORIDO, PERSONALIZADA | 320 | UND | R$ 30,20 | R$ 9.664,00 |
151 | PVC 3,00 IMPRESSO + RECORTE ELETRÔNICO (M2) - MÍNIMO DE 0,10 M2 +FITA DUPLA FACE | 64 | M² | 132,50 | R$ 8.480,00 |
VALOR TOTAL | R$ 1.448.817,63 | ||||
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO
1 - O valor deste contrato é de R$ 1.448.817,63 (um milhão quatrocentos e quarenta e oito mil oitocentos e dezessete reais e sessenta e três centavos).
2 – Itens: 6, 8, 9, 10, 12, 16, 20, 21, 25, 28, 29, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 44, 45, 47, 48, 52, 53, 54, 55, 56, 57,
58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 80, 81, 82, 83, 85, 86, 87, 88,
89, 91, 92, 93, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 107, 108, 110, 128, 129, 132, 133, 134, 135, 136, 137,
138, 139, 140, 142,143, 145, 146, 148, 149, 150 e 151.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL
1 - A lavratura do presente Contrato decorre da realização do Pregão Eletronico nº 045/2022 e Ata de Registro de Preço nº 070/2022, realizado com fundamento conforme a Lei n° 10.520, de 17.07.2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892 de janeiro de 2013, aplicando-se subsidiariamente a Lei n° 8.666/93, de 21.06.1993 e Lei Complementar n° 123/2006, e demais legislações pertinentes.
CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
1 - A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado,na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA
1 - O prazo de vigência deste Contrato é de até um ano, com validade e eficácia legal após a assinatura do contrato, tendo início e vencimento em dia de expediente.
2 - O prazo de que se trata este item poderá ser revisto nas hipóteses e forma a que alude o art. 57, parágrafo 1°, da Lei N° 8.666/93.
CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE
1 - Caberá ao CONTRATANTE sem prejuízo das demais disposições inseridas no Edital e daquelas constantes do Termo de Referência, as condições inseridas na Ata de Registro de Preço nº 070/2022.
CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA
1 - Caberá à CONTRATADA, sem prejuízo das demais obrigações e responsabilidades insertas no Edital e daquelas constantesdo Termo de Referência, as condições inseridas na Ata de Registro de Preço nº 070/2022.
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS
1 - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos de sua competência, não transfere a
responsabilidade porseu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE.
CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS
1 - Deverá a CONTRATADA observar, todas as exigências contidas no processo administrativo nº 0405001/2022-PMA, Pregão Eletronico nº 045/2022, Ata de Registro de Preço nº 070/2022.
CLUÁSULA DÉCIMA - DA ATESTAÇÃO
1 - A atestação da fatura correspondente ao fornecimento do produto caberá ao Órgão Competente do CONTRATANTE, ou a outro servidor designado para esse fim.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DESPESA
1 - A despesa com o fornecimento do produto de que trata o objeto, está a cargo da dotação orçamentária
DOTAÇÃO E FONTE DE RECURSO 2023
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA PROJETO ATIVIDADE:
04 122 0002 2.002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
04 122 0002 2.004 Manutenção dos Órgãos de Administração Distrital – Castelo dos Sonhos 04 122 0002 2.005 Manutenção dos Órgãos de Administração Distrital – Cachoeira da Serra 04 122 0002 2.006 Manutenção dos Órgãos de Administração Distrital – VILA CANOPUS
04 122 0002 2.007 Manutenção dos Órgãos de Administração Distrital – VILA CABOCLA
03 092 0003 2.015 Manutenção da Procuradoria Geral do Município de Altamira
04 122 0004 2.016 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração de Finanças
17 609 0066 2.140 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
04 121 0034 2.147 Manutenção da Secretaria de Planejamento
04 122 0058 2.148 Manutenção da Atividade da Secretaria Mun de Turismo
04 122 0037 2.157 Manutenção da Secretaria de Obras, Viação e Infraestrutura
04 453 0037 2.159 Manutenção do Centro de Transportes
13 122 0035 2.164 Manutenção da SECULT
04 122 0005 2.192 Manutenção da Sec. Municipal de Esporte e Lazer
04 122 0041 2.260 Manutenção da Sec. Mun. De Defesa Social, Transporte e Trânsito – SEMDESTRAN 04 125 0041 2.261 Manutenção do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMUTRAN 06 181 0041 2.264 Manutenção da Segurança Pública – Guarda Municipal
15 482 0068 2.269 Manutenção da Secretaria Mun. De Regulação Urbana – SERURB
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.39.00 Outros serv. de Terc. Pessoa Juridica
FONTE DE RECURSO
15000000 Recursos não vinculados de impostos 17090000 Transferência da União de recursos hídricos
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO PAGAMENTO
1 - A CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa pelo CONTRATANTE;
a) Condições de pagamento: a ser pago no prazo em até 30 (trinta) dias, contado a partir da data final do período de adimplemento da obrigação, na proporção dos produtos efetivamente fornecidos no período respectivo, segundo as autorizaçõesexpedidas pelo (a) CONTRATANTE e de conformidade com as notas fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestadas pelo setor competente, observadas a condições da proposta adjudicada e da Ordem de Compra emitida;
2 - Para efeito de cada pagamento, a nota fiscal ou fatura deverá estar acompanhada das guias de comprovação da regularidade fiscal para com a Fazenda Federal, CNDT e o FGTS;
3 – Os pagamentos serão direcionados conforme condições contidas no Edital e daquelas constantes do
Termo de Referência, edas condições inseridas na Ata de Registro de Preço nº 0 7 0 /2022.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PREÇO E DA REVISÃO
1 - O objeto do presente Contrato será executado pelo preço ofertado na proposta da licitante vencedora, que será fixo eirreajustável, podendo, contudo, ser revisto observadas as prescrições contidas nos arts. 17 a 19 do Decreto nº 7.892/2013.
2 - Os preços ajustados já levam em conta todas e quaisquer despesas incidentes na execução do objeto, tais como tributos eencargos sociais, transportes entre outros;
3 - O preço ajustado também poderá sofrer correção desde que reste comprovada a ocorrência de quaisquer das hipótesesprevistas na alínea “d”, do inciso II, do art. 65 da Lei nº 8.666/93;
4 - A contratada têm direito ao equilíbrio econômico financeiro do contrato, procedendo-se à revisão do mesmo a qualquer tempo, desde que ocorra variação de preços, que seja imprevisível ou previsível, porém com consequências incalculáveis, que onere ou desonere excessivamente as obrigações pactuadas no presente instrumento;
a) A contratada, quando for o caso, deverá formular à Administração requerimento para revisão contrato, comprovando a ocorrência de aumento de preços;
b) A comprovação será feita por meio de documentos, tais como lista de preço de fabricantes, notas fiscais de aquisiçãode matérias-primas, de transporte de mercadoria, alusivas à época da elaboração da proposta e do momento do pedido de revisãodo contrato;
c) Junto com o requerimento, a contratada deverá apresentar planilhas de custos comparativas entre a data da formulaçãoda proposta e do momento do pedido de revisão do contrato, evidenciando o quanto o aumento de preços ocorridos repercute novalor total pactuado;
d) A administração, reconhecendo o desequilíbrio econômico-financeiro, procederá à revisão do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS PENALIDADES
1 - 1 - Pela inexecução total ou parcial deste contrato, ou pelo descumprimento dos prazos e demais obrigações assumidas, a Administração do CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao FORNECEDOR as seguintes sanções:
1.1 - Advertência;
1.2 - Multa de 0,5% (zero virgula cinco porcento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial;
1.3 - Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobreo valor total CONTRATADO, quando o FORNECEDOR, injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE (após a conclusão do devido processo legal), assim como descumprimento do item 2 desta cláusula, deixar de atender totalmenteà solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas neste processo, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;
1.4 - Multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobreo valor total deste CONTRATADO, quando o FORNECEDOR, injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE (após a conclusão do devido processo legal), assim como descumprimento do item 2 desta cláusula, atender parcialmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas neste processo, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;
1.5 - Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração da Prefeituta Municipal de Altamira, por até 2 (dois) anos.
2 - Ficar impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, o FORNECEDOR que:
2.1 - Ensejar o retardamento da execução do objeto deste termo;
2.2 - Não mantiver a proposta, injustificadamente;
2.3 - Comportar-se de modo inidôneo;
2.4 - Fizer declaração falsa;
2.5 - Cometer fraude fiscal;
2.6 - Falhar ou fraudar na execução do Contrato;
2.7 - Não celebrar o contrato injustificadamente;
2.8 - Deixar de entregar documentação exigida no certame;
2.9 - Apresentar documentação falsa.
3 - Além das penalidades citadas, o FORNECEDOR ficará sujeito, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores do CONTRATANTE e, no que couber, às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/93.
4 - Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração do CONTRATANTE, em relação a um dos eventos arrolados no item 2 desta Cláusula, o FORNECEDOR ficará isento das penalidades mencionadas.
5 - As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Administração do CONTRATANTE, poderão seraplicadas ao FORNECEDOR juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.
6 - Em qualquer hipótese de aplicação de sanções, serão assegurados à CONTRATADA o contraditório e a ampla defesa.
Parágrafo Único: Além das penalidades citadas acima, a FORNECEDOR ficará sujeita as penalidades contidas no Edital doPregão Eletrônico n.º 045/2022 e Termo de Referência do referido processo.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA RESCISÃO
1 - A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.
2 - A rescisão do Contrato poderá ser:
2.1 - Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I aXII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
2.2 - Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para aAdministração do CONTRATANTE;
2.3 - Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.
3 - A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e aampla defesa.
Parágrafo Único: Além das penalidades citadas acima, a CONTRATADA ficará sujeita as penalidades contidas no Edital doPregão Eletronico nº 045/2022 e Termo de Referência do referido processo.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA
1 - Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 045/2022, Ata de Registro de Preço nº 070/2022, cuja realização decorre da autorização do Sr. Xxxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx – Prefeito Municipal de Altamira, e da proposta da CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA FISCALIZAÇÃO
1 - A contratante indica como Fiscal de contrato o Sr. XXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Matricula: 031074-0, nomeado através da portaria nº 4054, de 12 de janeiro de 2023, o qual fica autorizado a fiscalizar aexecução deste contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO FORO
1 - As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadase julgadas no Foro do Município de Altamira/Pa, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 02 (dua) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Altamira - Pará, em 17 de Janeiro de 2023.
XXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX:249356972 53
Assinado de forma digital por XXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX:24935697253 Dados: 2023.01.17
18:05:27 -03'00'
XXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Prefeito Municipal CONTRATANTE
BIDU DA AMAZONIA COMERCIAL LTDA:05908489000118
Assinado de forma digital por BIDU DA AMAZONIA COMERCIAL LTDA:05908489000118
Dados: 2023.01.17 10:44:08 -03'00'
BIDU DA AMAZÔNIA COMERCIAL LTDA-ME CNPJ: 05.908.489/0001-18
Xxxxxx Xxxxx CPF: 498.988.769- 72
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
1.
2.