EDITAL/REGULAMENTO DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E CORRELATOS NO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE-BA


EDITAL/REGULAMENTO DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E CORRELATOS NO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE-BA


1. O OBJETO

1.1. O presente Regulamento tem por escopo o credenciamento de pessoas jurídicas e pessoas físicas, para a prestação de serviços de locação de veículos com condutor, relacionados a programas, projetos e ações educacionais no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Caldeirão Grande – Bahia, destinados ao transporte escolar municipal de discentes, conforme as especificações e condições constantes deste Regulamento, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e valores fixados para a realização da prestação dos serviços.


1.2. Poderão participar do credenciamento pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno, médio e grande porte, mediante inscrição por meio de formulário disponibilizado no sítio eletrônico do município, acessível no endereço xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/, para fornecimento e prestação de serviços a serem realizados no âmbito do Município de Caldeirão Grande - Bahia, conforme Anexos.


1.3. É assegurada a rotatividade entre os credenciados, sempre excluída a vontade da Administração na determinação da demanda por credenciado.


1.4. É assegurado acesso permanente a qualquer interessado que preencha as exigências estabelecidas para o credenciamento, podendo realizar inscrição a partir da publicação deste regulamento.


1.5. A Comissão Permanente de Credenciamento, observada a periodicidade máxima de seis meses, complementará e publicará novas listas, nas quais constarão as novas pessoas credenciadas que tenham sido classificadas, obedecendo-se à rotatividade necessária para prestação dos serviços e fornecimento de bens.


1.6. O prazo de vigência do credenciamento é de 12 (doze) meses, a da publicação deste regulamento, podendo ser prorrogado por igual período, durante o qual as credenciadas poderão ser convidadas a firmar o Termo de Adesão, nas oportunidades e quantidades que a Administração necessitar, observadas as condições fixadas neste Regulamento e as normas pertinentes.


1.7. A contratação será firmada por ato formal da autoridade administrativa competente, após o reconhecimento do cumprimento de todas as exigências estabelecidas, o que ensejará a subscrição do Termo de Adesão ao Credenciamento.


1.8. A prestação de serviços ou o fornecimento de bens serão remunerados com base nos valores definidos nos Anexos deste Regulamento, ficando expressamente vedado o pagamento de qualquer sobretaxa em relação à tabela de remuneração adotada, excetuando-se a hipótese em que o regulamento prevê a aplicação de taxa de deslocamento.


1.9. É vedada a cessão ou transferência do termo de adesão, total ou parcial, bem como a subcontratação parcial do objeto.


1.10. As despesas decorrentes da execução do termo de adesão, correrão à conta dos recursos orçamentários de cada unidade da Secretaria Municipal da Educação que demande os serviços objeto deste Regulamento.


1.11. O processo de Credenciamento se desenvolverá da seguinte forma:


a) Inscrição

b) Habilitação

c) Classificação

d) Convocação

e) Assinatura do Termo de Adesão

f) Publicação de Resumo do Termo de Adesão.


1.12. As três primeiras etapas correspondem ao processo de credenciamento e as três etapas seguintes à própria execução dos efeitos do credenciamento.


1.13. A divulgação da lista dos credenciados no Diário Oficial do Município de Caldeirão Grande-BA não impõe à administração a obrigação de celebrar termo de adesão.


2. DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS DE PARTICIPAÇÃO NO CREDENCIAMENTO

2.1. Somente serão admitidos a participar deste credenciamento os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Regulamento e seus anexos.


2.2. Não será admitida a participação de pessoas que estejam suspensas temporariamente para participar de licitação e impedidos de contratar com a Administração Pública ou os declarados inidôneos, na forma dos incisos III e IV do art. 87 da Lei 8.666/93.


2.3. É vedado, conforme art. 9° da Lei federal n° 8.666/93, ao agente político e ao servidor público de qualquer categoria, natureza ou condição, celebrar contratos com a Administração direta ou indireta, por si ou como representante de terceiro, sob pena de nulidade, ressalvadas as exceções legais.


3. DA REGÊNCIA LEGAL DO CREDENCIAMENTO

3.1. Este credenciamento obedecerá, integralmente, as disposições do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, art. 25, caput e da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas pertinentes à matéria.


4. DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO

4.1. O processo de Credenciamento será conduzido por Comissão Permanente de Credenciamento, composta por servidores de cargo de provimento permanente e temporário designados pela autoridade competente, por portaria publicada em Diário Oficial do Município, e terá como atribuições:


I - Acompanhar todo o processo de credenciamento;

II - Monitorar o cumprimento desta Portaria e dos atos normativos complementares dela decorrentes;

III - Receber os pedidos de inscrições das interessadas;

IV - Conferir os documentos em todas as etapas do credenciamento, emitindo parecer técnico, quando exigido pelo Regulamento;

V – Elaborar a lista de credenciamento e encaminhar para publicação;

VI - Proceder a avaliação de desempenho e ao descredenciamento das pessoas que descumpram as obrigações constantes do Regulamento;

VII – Receber as denúncias resultantes do controle social e adotar as providências administrativas para efetivar as conseqüências delas decorrentes;

VIII - Resolver os casos omissos.


5. DO PROCEDIMENTO DO CREDENCIAMENTO

5.1. DA INSCRIÇÃO


5.1.1 O ato de inscrição para o processo de credenciamento se dará através de preenchimento de formulário disponibilizado no endereço eletrônico http:// xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ e apresentação à comissão permanente de credenciamento, juntamente com os seguintes documentos:


a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, se pessoa jurídica ou no Cadastro de Pessoa Física – CPF, se pessoa física;

b) documentos pessoais do empreendedor individual, dos sócios–gerente ou representantes legais das empresas de pequeno, médio e grande porte (CPF e RG);

c) registro público no caso de empresário individual;

d) em se tratando de sociedades empresárias, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com suas eventuais alterações supervenientes em vigor, devidamente registrados, acompanhados, quando for o caso, dos documentos societários comprobatórios de eleição ou designação e investidura dos atuais administradores.

e) no caso de sociedades simples, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com suas eventuais alterações supervenientes em vigor, devidamente registrados, acompanhados dos atos comprobatórios de eleição e investidura dos atuais administradores.

f) decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País;

g) ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

h) Declaração de conhecimento;


MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DAS INFORMAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES


                          (nome), inscrito(a) no CPF / CNPJ sob o n.º               , referindo-se ao disposto no art. 30, inciso III, da Lei nº


8.666/1993, declara que tomou conhecimento de todas as informações para o cumprimento das obrigações relacionadas ao objeto da prestação de serviços de que o Edital de Credenciamento acima indicado e os seus Anexos tratam.


             ,     de          de 2020.


(Assinatura do Responsável)


i) Declaração de enquadramento;


MODELO DE DECLARAÇÃO DE REGIME DE ENQUADRAMENTO FISCAL DE PESSOA JURÍDICA

DECLARAÇÃO


A empresa                          , inscrita no CNPJ nº

           , por intermédio de seu representante legal, o (a) Srº (ª):

                     , portador do CPF nº             , e da Cédula de Identidade nº             , DECLARA, para fins do disposto no Edital de Pregão Presencial nº /2020, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da Lei, que esta empresa, na presente data, é considerada:

OBS.: Assinar com um “X” a condição da empresa:

1) ( ) MICROEMPRESA, conforme o inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006;

2) ( )EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme o inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006;

3) ( ) EMPRESA NÃO ENQUADRADA, como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Caso assinalado a opção 1 ou 2, declara ainda que a empresa está excluída das vedações constantes no parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006.

             ,     de          de 2020.


(Assinatura do Responsável)


Parágrafo único: A CREDENCIADA deverá manter, durante a vigência do credenciamento, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no regulamento.


5.1.2. As microempresas e empresas de pequeno porte, beneficiárias do tratamento diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar n° 123/06, deverão apresentar declaração de pleno conhecimento e enquadramento, cujos termos encontram-se em anexo.


5.1.3 Toda documentação exigida nesse regulamento poderá ser apresentada em original, cópia autenticada ou, na forma da lei, cópia simples a ser autenticada pela Comissão Permanente de Credenciamento ou servidor designado por esta.


5.1.4 As pessoas interessadas deverão preencher todos os itens do formulário, podendo credenciar-se, salvo disposição em contrário, nos diversos serviços e Unidade Escolar, que se constituirão em listas autônomas, devendo explicitar sua(s) opção(ões) no ato de inscrição.


5.1.5 Para efetivação da inscrição a pessoa interessada deverá assinar um Termo de Compromisso e Submissão aceitando as condições do credenciamento.


5.1.6 O formulário preenchido e demais documentos previstos no item 5.1.1 e 5.3.1 deverão ser enviados, via SEDEX, ou protocolados diretamente na Prefeitura Municipal de Caldeirão Grande (das 08:00 às 12:00 h e das 14:00 às 17:00 h) no endereço abaixo:


PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE-BA

Comissão Permanente de Credenciamento

Praça Xxxxxx Xxxxxxx, 109 – Centro – Caldeirão Grande-BA 44750-000


5.1.7 As pessoas interessadas receberão comprovante de inscrição, identificando a razão social e o CNPJ, devidamente datado e assinado por membro da Comissão Permanente de Credenciamento.


5.2 DA HABILITAÇÃO

5.2.1 A Comissão de Credenciamento concluirá pela habilitação das interessadas, mediante parecer circunstanciado e individualizado por pretendente, que cumprirem as exigências do item 5.1.


5.2.2. Não poderá ser habilitada a pessoa que deixar de apresentar documentação prevista no item 5.1.1 ou deixar de prestar informações complementares solicitadas durante o processo de credenciamento pela Comissão permanente de Credenciamento, mediante comunicação via email indicado no formulário de inscrição.


5.2.3. A Comissão Permanente de Credenciamento divulgará a lista dos interessados que tiverem suas inscrições indeferidas.


5.3. DA CLASSIFICAÇÃO

5.3.1 A lista do credenciamento será divulgada, considerando a classificação dos(as) habilitados(as), com base na pontuação de 0 a 50 (de zero a cinquenta) dos seguintes critérios:


a) experiência comprovada na prestação do serviço para o qual requereu o credenciamento, através de atestados fornecidos por tomadores de serviços na área pleiteada. - de 00 a 05 pontos;

b) microempresa e empresa de pequeno porte – 10 pontos;

c) Comprovação de desenvolvimento ou apoio projetos sociais na área de educação – de 00 a 10 pontos;

d) comprovação de desenvolvimento ou apoio a projetos sociais - 00 a 05


pontos;

e) certificação de qualidade por entidade reconhecida nacional ou internacionalmente – 00 a 10 pontos;

f) comprovação de que atende a cota mínima de empregados portadores de deficiência, nos termos do art. 93, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991 – 00 a 10 pontos.


Parágrafo único – A lista contendo os primeiros credenciamentos será divulgada em até 60 (sessenta) dias após o início das inscrições.


5.3.2. Será assegurado o credenciamento para a pessoa inscrita que apresentar os documentos do item 5.1, na ordem classificatória dos pontos acumulados dos critérios apontados no item 5.3.1, garantida a sucessiva renovação da listagem com a inserção de novas inscritas.


5.3.3. Serão divulgadas listas autônomas das credenciadas, organizada por ordem de classificação, observado os diversos serviços ou fornecimento de bens, assim como as diferentes Unidades Escolares.


5.3.4. A ordem de classificação será observada rigorosamente para assegurar a rotatividade na convocação das credenciadas para assinatura do Termo de Adesão.


5.3.5. Caberá à Comissão de Credenciamento a convocação das pessoas credenciadas, obedecida à ordem de classificação, mediante publicação no Diário Oficial do Município e por meio de divulgação no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.


5.3.6. Na hipótese de empate entre as habilitadas prevalecerá na classificação:

a) a que tiver sido inscrita primeiramente, considerando-se dia, mês e ano;

b) se pessoa jurídica, a constituída há mais tempo; se pessoa física, a mais idosa.


5.3.7. A Comissão Permanente de Credenciamento avaliará os casos omissos, considerando sempre o interesse público.


5.4. DA CONVOCAÇÃO

5.4.1. A convocação dar-se-á de acordo com as necessidades, metas planejadas e programadas e a disponibilidade financeira e orçamentária.


5.4.2. A Comissão Permanente de Credenciamento convocará a pessoa credenciada para a prestação do serviço ou fornecimento de bens, obedecida rigorosamente a ordem de classificação, através de publicação no Diário Oficial do Município de Caldeirão Grande-BA, xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/.


5.4.3. O ato de convocação conterá, resumidamente, objeto, local da prestação do serviço ou fornecimento de bens, valor da contratação, fundamento legal e dotação orçamentária.



5.4.4 A pessoa convocada deverá assinar o Termo de Xxxxxx, que lhe será encaminhando pela Comissão de Credenciamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas da data de recebimento deste.


5.4.5. A convocada que não comparecer para assinatura do Termo de Adesão, no prazo estipulado, decairá do direito de prestar o serviço ou fornecer o bem e, independentemente de notificação, deverá prestar esclarecimentos pertinentes no prazo de 72 (setenta e duas) horas após findo o prazo de Adesão, estando sujeita às penalidades previstas nas Leis 8666/93 e 9433/05, inclusive com descredenciamento.


5.4.7. Caso a convocada não apresente a documentação exigida para assinatura do Termo de Xxxxxx, será convocada a próxima credenciada da lista, respeitada a ordem de classificação.


5.4.8. A execução dos serviços ou fornecimento de bens somente será autorizada após a publicação do extrato do Termo de Xxxxxx, em conformidade com suas cláusulas.


5.5. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO

5.5.1. Para a assinatura do termo de adesão, observar-se-á, no que couber, as disposições dos arts. 98 a 103, da Lei n.º 9.433/05 e arts. 27 a 30 da Lei Federal 8666/93, devendo o convocado apresentar os seguintes documentos:


a) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do convocado, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

b) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do convocado, ou outra equivalente, na forma da lei;

c) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

d) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira do convocado, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, dispensável nos casos de fornecimento para pronta entrega ou contratação até o limite fixado para a modalidade convite;

e) certidão negativa de falência ou concordata, emitida pelo distribuidor da sede do convocado, expedida nos 90 (noventa) dias anteriores;


5.5.2. Os documentos para celebração do termo de adesão poderão ser apresentados em original, cópia autenticada ou, na forma da lei, autenticadas pela Comissão Permanente de Credenciamento ou servidor designado por esta.


6. DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO


6.1. A avaliação do desempenho da pessoa prestadora de serviços ou fornecedora de bens será procedida pela Comissão de Permanente de Credenciamento mediante análise dos dados do Termo de Recebimento, bem como eventuais denúncias advindas do controle social.


6.2. O índice de avaliação da pessoa prestadora de serviços ou fornecedora de bens variará de 00 a 100% (de zero a cem por cento), estando apta a continuar credenciada aquela que atingir, no parecer técnico emitido, mínimo de 60% (sessenta por cento).


6.2.1 A reprovação na avaliação de desempenho, observado o contraditório e a ampla defesa, poderá ensejar a aplicação de sanção administrativa nos termos dos arts. 87 e 88 da Lei Federal 8666/93.


6.3 A avaliação de desempenho observará os seguintes critérios:

a) pontualidade na execução do serviço ou no fornecimento de bens;

b) qualidade do serviço prestado ou do bem fornecido;

c) urbanidade na relação com os prepostos da Secretaria Municipal de Educação e os beneficiários diretos ou indiretos da prestação do serviço ou fornecimento de bens;

d) cumprimento integral das cláusulas do Termo de Adesão;

e) respeito aos princípios constitucionais, em especial moralidade, boa fé, transparência;

f) qualidade das informações prestadas à Administração relativas ao objeto do termo de adesão.


7. RECURSOS

7.1. Da decisão da habilitação, da classificação e da convocação, caberá recurso dirigido a Autoridade Competente, no prazo de 05 (cinco) dias da publicação, o qual poderá ser protocolizado através do e-mail xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx ou na sede da Prefeitura, no endereço:


PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE-BA

Comissão Permanente de Credenciamento

Xxx Xxxx xx Xxxxxxx, xx – Xxxxxx – Xxxxxxxxx Xxxxxx-XX 00000-000


7.2. Recebido o recurso, a Comissão Permanente de Credenciamento, no prazo de 02 (dois) dias, procederá a instrução deste com os documentos e informações necessários, procedendo ao juízo prévio de retratação, se for o caso.


7.2.1 Não se tratando de hipótese de retratação, a Comissão Permanente de Credenciamento encaminhará, se for necessário, para o exame técnico e, na hipótese de análise jurídica, à Procuradoria Municipal.


7.3. A Procuradoria Municipal procederá, no prazo de 05 (cinco) dias, o exame jurídico da matéria, após o que, irão os autos a autoridade competente, a quem caberá decidir o mérito, no prazo máximo de 03 (três) dias, publicando-se o resultado no Diário Oficial do Município.


7.4. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de


aproveitamento.


8. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. As condições de pagamento serão previstas no Termo de Adesão, considerando as especificidades da prestação do serviço ou fornecimento de bens, a duração e o custo previsto para este, ressaltando sempre o interesse público e o equilíbrio financeiro do Termo de Adesão, conforme as determinações da Lei Federal 8.666/93.


8.2. Em consonância com o §5º do art. 6º, combinado com a alínea “a” do inciso XI do art. 79 da Lei 9.433/05, os pagamentos serão efetuados através de crédito em conta corrente, no prazo não superior a 10 (dez) dias, contados da data de verificação do adimplemento do serviço.


8.3. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua regularização por parte da contratada.


9. RESCISÃO

9.1. A inexecução do Termo de Adesão, total ou parcial, ensejará a sua rescisão e demais as consequências previstas no termo, na Lei Federal 8666/93.


9.2. A rescisão poderá ser determinada, por ato unilateral e escrito do Contratante, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII da Lei Federal n° 8.666/93.


9.2.1 A rescisão do Termo de Adesão implicará o descredenciamento.


9.3. A prestadora poderá resilir administrativamente sua inscrição no credenciamento, desde que comunique expressamente esta intenção com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.


10. DO DESCREDENCIAMENTO

10.1. Constituem hipóteses de descredenciamento:


I – Incidir em um das hipóteses previstas nos itens 9.1 a 9.2 deste Regulamento;

II – Deixar o credenciado de apresentar as atualizações dos documentos solicitados; III – Recusar-se o credenciado, quando convocado, a assinar o Termo de Xxxxxx;

IV - Forem procedentes as denúncias formuladas sobre má prestação do serviço ou irregularidades que afrontem princípios constitucionais;

II – Obtiver nota inferior a 60% (sessenta por cento) na avaliação de desempenho;

IV – Superveniência de fato ou circunstância que comprometa a capacidade técnica ou administrativa da credenciada, ou que reduza a capacidade de prestação de serviço a ponto de não atender às exigências estabelecidas;


11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A Administração Municipal poderá prorrogar, adiar, revogar ou anular o presente Regulamento, na forma da Lei, sem que caiba aos participantes qualquer direito a reembolso, indenização ou compensação.


11.2. A qualquer tempo, antes da data de abertura do credenciamento, poderá a Administração


Municipal, se necessário, modificar este instrumento, hipótese em que deverá proceder a divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das inscrições propostas.


11.3. É facultada à Comissão de Permanente de Credenciamento promover, a qualquer tempo, diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução de processos.


11.4. Os erros materiais irrelevantes serão objeto de saneamento mediante ato motivado da Comissão Permanente de Credenciamento.


11.5. Poderá a autoridade competente, a qualquer tempo, excluir credenciado, em despacho motivado, se tiver ciência de fato ou circunstância, anterior ou posterior à habilitação, que revele inidoneidade ou falta de capacidade técnica ou financeira.


11.6. As informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto deste credenciamento poderão ser prestados no local de entrega dos documentos ou portal oficial xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/.


11.7. A revisão ou reajustamento dos preços só ocorrerá mediante alterações dos preços dos anexos integrantes do presente credenciamento, considerando o interesse da Administração, justo preço do mercado e nas hipóteses de força maior e caso fortuito, sempre precedidos dos estudos técnicos para cada serviço


11.8. Este regulamento possui 06 anexos:


a) ANEXO I – Formulário de Inscrição ao Credenciamento;

b) ANEXO II – Modelo de Declaração de Conhecimento;

c) ANEXO III – Modelo de Declaração de Enquadramento;

d) ANEXO IV – Tabela de Preços de Prestação de Serviços;

e) ANEXO V – Minuta do Termo de Adesão ao Credenciamento;

f) ANEXO VI – Relação dos Serviços Propostos.


11.9. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Regulamento, prevalecerá o Foro da Comarca de Saúde, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


11.10. Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário Municipal de Educação, com auxílio técnico da Comissão Permanente de Credenciamento.


Caldeirão Grande, 01 de MARÇO de 2021.


Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Secretário de Educação



ANEXO I FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO



REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO


Anexo I



PROPONENTE

[ ] Pessoa Física - PF

CPF

[ ] Pessoa Jurídica - PJ

CNPJ

RAZÃO SOCIAL (PJ) OU NOME SE PESSOA FÍSICA (PF)

NOME FANTASIA (PJ)

ENDEREÇO:

CEP

CIDADE / UF

TELEFONE

EMAIL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR RURAL (ASSINALE QUAIS SERVIÇOS PRETENDE PRESTAR)

TRANSPORTE ESCOLAR


ITEM/ ROTA


ORIGEM/ DESTINO (UNIDADE ESCOLAR)


TURNO


VEÍCULO


KM


CONCORRENCIA

Marcar com um X o serviço que deseja se credencia

r


1.

A BARAUNAS. XXXXXXXX, VARZEA DA FARINHA, CABEÇA DE BOI, FAZ. TIGRE

A BARAUNAS (VEÍCULO COM MONITOR)


VESPERTINO


PASSEIO


27


LIVRE CONCORREN CIA



2.

A BARAUNAS. XXXXXXXX, VARZEA DA FARINHA, CABEÇA DE BOI, FAZ. TIGRE

A BARAUNAS (VEÍCULO COM MONITOR)


MATUTINO


PASSEIO


26


LIVRE CONCORREN CIA



3.

A BARAUNAS. XXXXXXXX, VARZEA DA FARINHA, CABEÇA DE BOI, FAZ. TIGRE

(VEÍCULO COM MONITOR)


VESPERTINO


PASSEIO


26

LIVRE CONCORREN CIA




4.

A BARAUNAS. XXXXXXXX, VARZEA DA FARINHA,

CABEÇA DE BOI, FAZ. TIGRE (VEÍCULO COM MONITOR)


MATUTINO


PASSEIO


27

LIVRE CONCORREN CIA


5.

ALGODÕES, RAPOSA E BARAÚNAS.


XXXXXXXX


PASSEIO


16

LIVRE CONCORREN

CIA


6.

ALGODÕES, RAPOSA E BARAÚNAS.


XXXXXXXXXX


PASSEIO


16

LIVRE

CONCORREN CIA


7.

XXXX XXXXXX, XXXXXXX, XXXX XXXXXXX.


XXXXXXXX


ÔNIBUS


60

LIVRE

CONCORREN CIA


8.

ALTO BONITO, FORMOSA, VILA CARDOSO.


VESPERTINO


ÔNIBUS


60

LIVRE CONCORREN

CIA


9.

BARAÚNAS FAZ. ALGODÃO,

XXXX XXXXXX, RAPOSA, XXXXXXXX.


MATUTINO


VAN


25

LIVRE

CONCORREN CIA


10.

BARAÚNAS FAZ. ALGODÃO, XXXX XXXXXX, RAPOSA,

XXXXXXXX.


VESPERTINO


VAN


26

LIVRE CONCORREN

CIA


11.

BARAÚNAS, BAIXA DO MEL

A BARAÚNAS. (VEÍCULO COM MONITOR)


VESPERTINO


PASSEIO


16

LIVRE

CONCORREN CIA


12.

BARAÚNAS, BAIXA DO MEL, BARAÚNAS

VESPERTINO

PASSEIO

14

LIVRE

CONCORREN CIA


13.

BARAÚNAS, BAIXA DO MEL, BARAÚNAS

MATITUNO

PASSEIO

14

LIVRE

CONCORREN CIA


14.

BARAÚNAS, BAIXA DO MEL, BARAÚNAS

NOTURNO

PASSEIO

14

LIVRE

CONCORREN CIA



15.

BARAÚNAS, BAIXA DO MEL, BARAÚNAS. (VEÍCULO COM MONITOR)


XXXXXXXX


PASSEIO


16

LIVRE CONCORREN CIA


16.

BARAÚNAS, CABEÇA DE BOI, VÁRZEA DA FARINHA, BARAÚNAS.


XXXXXXXX


XXXXXXX


18

LIVRE CONCORREN CIA


17.

BARAÚNAS, CABEÇA DE BOI, VÁRZEA DA FARINHA,

BARAÚNAS.


XXXXXXXXXX


PASSEIO


18

LIVRE CONCORREN

CIA


18.

BARAÚNAS, FAZ. FORMOSA,

SAPOPEMBA, VILA NOVA A RAPOSA


NOTURNO


PASSEIO


51

LIVRE

CONCORREN CIA


19.

BARAÚNAS, FAZ. FORMOSA, SAPOPEMBA,VILA NOVA A

RAPOSA


NOTURNO


PASSEIO


51

LIVRE CONCORREN

CIA



20.

BARAÚNAS, JUNÇA A BARAÚNAS.


XXXXXXXX


PASSEIO


26

LIVRE CONCORREN

CIA


21.

BARAUNAS, TIOREGA,

VARZEA DA FARINHA, BARAUNAS.


XXXXXXXX


XXXXXXX


18

LIVRE

CONCORREN CIA


22.

BARAUNAS, TIOREGA, VARZEA DA FARINHA,

BARAUNAS.


XXXXXXXXXX


PASSEIO


18

LIVRE CONCORREN

CIA


23.


BELA VISTA, SÃO XXXXXX


XXXXXXXXXX


PASSEIO


12

LIVRE

CONCORREN CIA


24.


BELA VISTA, SÃO MIGUEL


MATUTINO


PASSEIO


12

LIVRE CONCORREN CIA


25.

BELA VISTA, SÃO MIGUEL. (VEÍCULO COM MONITOR)


VESPERTINO


PASSEIO


24

LIVRE CONCORREN

CIA


26.

BELA VISTA, SÃO MIGUEL. (VEÍCULO COM MONITOR)


MATUTINO


PASSEIO


24

LIVRE

CONCORREN CIA



27.

BOQUEIRÃO, BELA VISTA, SÃO JOÃO, ÁGUA BRANCA, STº ANTONIO DO ALTO,

MORRO E CAIÇARA.


MATUTINO


ÔNIBUS


93

LIVRE CONCORREN CIA


28.

CALDEIRÃO GRANDE À SAUDE.


MATUTINO


PASSEIO


42

LIVRE CONCORREN CIA


29.

CALDEIRÃO GRANDE, ÁGUA BRANCA, GENIPAPINHO,

BARREIRAS.


MATUTINO


VAN


55

LIVRE CONCORREN

CIA


30.

CALDEIRÃO GRANDE, ÁGUA

BRANCA, GENIPAPINHO, BARREIRAS.


VESPERTINO


VAN


55

LIVRE

CONCORREN CIA


31.

CALDEIRÃO GRANDE, PATOS A CALDEIRÃO GRANDE

MATUTIVO

VAN

85

LIVRE CONCORREN CIA


32.

CALDEIRÃOZINHO, BARRA E PATOS.


XXXXXXXX


XXXXXXX


21

LIVRE

CONCORREN CIA


33.

CALDEIRÃOZINHO, BARRA E PATOS.


XXXXXXXXXX


PASSEIO


21

LIVRE CONCORREN

CIA


34.


CAPIVARA, SÃO MIGUEL.


XXXXXXXX


PASSEIO


16

LIVRE

CONCORREN CIA


35.


CAPIVARA, SÃO MIGUEL.


XXXXXXXXXX


PASSEIO


16

LIVRE CONCORREN

CIA




36.

CASTELO, OURICURI, PANELAS, GAMELEIRA, FAZ.

XXXX XXXXXXX, CALDEIRÃO GRANDE.


MATUTINO


VAN


48

LIVRE CONCORREN CIA



37.

CASTELO, OURICURI, PANELAS, GAMELEIRA, FAZ. XXXX XXXXXXX, CALDEIRÃO

GRANDE.


VESPERTINO


VAN


48

LIVRE CONCORREN CIA



38.

CASTELO, OURICURI, PANELAS, GAMELEIRA, FAZ. XXXX XXXXXXX, CALDEIRÃO

GRANDE.


MATUTINO


VAN


48

LIVRE CONCORREN CIA



39.

FAZ. CAÇADOR, SIEBRA, TRÊS LADEIRAS, VARGEM CUMPRIDA, PILÕES A VILA

CARDOSO. (VEÍCULO COM MONITOR)


VESPERTINO


PASSEIO


56


LIVRE CONCORREN CIA



40.

FAZ. CAÇADOR, SIEBRA, TRÊS LADEIRAS, VARGEM CUMPRIDA, PILÕES A VILA CARDOSO. (VEÍCULO COM

MONITOR)


VESPERTINO


PASSEIO


56


LIVRE CONCORREN CIA


41.

FAZ. INDIO FAZ. SANTA MARIA, RIACHÃO.


MATUTINO


PASSEIO


20

LIVRE CONCORREN

CIA


42.

FAZ. INDIO, FAZ. SANTA MARIA, RIACHÃO.


XXXXXXXXXX


PASSEIO


20

LIVRE

CONCORREN CIA


43.

FAZ. PORÇÕES, BARAUNAS (VEÍCULO COM MONITOR)


MATUTINO


PASSEIO


12

LIVRE CONCORREN CIA


44.

FAZ. PORÇÕES, BARAUNAS (VEÍCULO COM MONITOR)


VESPERTINO


PASSEIO


12

LIVRE CONCORREN

CIA


45.

FAZ. RANCHO DOS PILÕES

FAZ. VÁRZEA COMPRIDA, FAZ.CAÇADOR


VESPERTINO


PASSEIO


56

LIVRE

CONCORREN CIA


46.

FAZENDA JUNÇA A BARAÚNAS. (VEÍCULO COM

MONITOR)


MATUTINO


PASSEIO


15

LIVRE CONCORREN

CIA


47.

FAZENDA JUNÇA A

BARAÚNAS. (VEÍCULO COM MONITOR)


VESPERTINO


PASSEIO


15

LIVRE

CONCORREN CIA


48.

FORMOSA, BAIXAS, CAJAZEIRAS E FORMOSA.

XXXXXXXX

XXXXXXX

40

LIVRE

CONCORREN CIA


49.

FORMOSA, BAIXAS, CAJAZEIRAS E FORMOSA.

VESPERTINO

PASSEIO

40

LIVRE

CONCORREN CIA



50.

FORMOSA, VÁRZEA DO VEADO E FORMOSA.


XXXXXXXX


XXXXXXX


21

LIVRE CONCORREN

CIA


51.

FORMOSA, VÁRZEA DO VEADO E FORMOSA.


XXXXXXXXXX


PASSEIO


21

LIVRE

CONCORREN CIA


52.

XXXX XXXX, XXXXX XXXXXX, RAPOSA

MATUTINO

PASSEIO

22

LIVRE CONCORREN CIA


53.

MANDACARU, CONTINHA E FORMOSA

MATUTINO

PASSEIO

24

LIVRE CONCORREN

CIA


54.

XXXXXXX, XXXXX, XXXXXX XXXX, XXX XX XXXXXX,

XXXXXXXXX GRANDE.


XXXXXXXX


XXXXXXX


44

LIVRE CONCORREN

CIA


55.

XXXXXXX, XXXXX, XXXXXX XXXX, XXX XX XXXXXX,

XXXXXXXXX GRANDE.


XXXXXXXXXX


PASSEIO


44

LIVRE CONCORREN

CIA


56.

NATAL, XXXXXXXX

XXXXXXXXXX

PASSEIO

22

LIVRE

CONCORREN CIA



57.

PEDRAS ALTAS, FAZ. MANDASSAIA A VILA XXXXXXX


MATUTINO


PASSEIO


34

LIVRE CONCORREN CIA


58.

PEIXE, CALDEIRÃOZINHO E PATOS,


MATUTINO


PASSEIO


23

LIVRE CONCORREN

CIA


59.

PEIXE, CALDEIRÃOZINHO E PATOS,


VESPERTINO


PASSEIO


23

LIVRE

CONCORREN CIA


60.

PORÇÕES DE DENTRO,NATAL E BARAÚNAS. (VEÍCULO COM

MONITOR)


MATUTINO


PASSEIO


24

LIVRE CONCORREN

CIA


61.

PORÇÕES DE DENTRO,NATAL

E BARAÚNAS. (VEÍCULO COM MONITOR)


VESPERTINO


PASSEIO


24

LIVRE

CONCORREN CIA


62.

XXXXX, BOQUEIRÃO

MATUTINO

VAN

42

LIVRE CONCORREN CIA


63.

XXXXX, SANTO ANTONIO E BOQUEIRÃO.


MATUTINO


PASSEIO


32

LIVRE CONCORREN

CIA


64.

QUEIMADA GRANDE,

ANGICO, BAIXAS A VILA FORMOSA.


MATUTINO


ÔNIBUS


59

LIVRE

CONCORREN CIA


65.

QUEIMADA GRANDE, ANGICO, BAIXAS, VILA

FORMOSA.


VESPERTINO


ÔNIBUS


59

LIVRE CONCORREN

CIA



66.

QUEIMADA GRANDE, FORMOSA.


MATUTINO


ÔNIBUS


75

LIVRE CONCORREN

CIA


67.

QUEIMADA GRANDE, FORMOSA.


VESPERTINO


ÔNIBUS


75

LIVRE

CONCORREN CIA


68.


RAPOSA 01 E RAPOSA 02


VESPERTINO


PASSEIO


24

LIVRE CONCORREN

CIA


69.


RAPOSA 01 E RAPOSA 02


MATUTINO


PASSEIO


30

LIVRE

CONCORREN CIA


70.


RAPOSA, BARAÚNAS


MATUTINO


PASSEIO


73

LIVRE CONCORREN CIA


71.

RIACHO BONITO, NOVA ESPERANÇA E FORMOSA.


XXXXXXXX


XXXXXXX


25

LIVRE CONCORREN

CIA


72.

RIACHO BONITO, NOVA ESPERANÇA E FORMOSA.


XXXXXXXXXX


PASSEIO


25

LIVRE

CONCORREN CIA


73.

RIACHO BONITO, VILA ESPERANÇA E FORMOSA.


XXXXXXXX


XXXXXXX


24

LIVRE CONCORREN

CIA


74.

RIACHO BONITO, VILA ESPERANÇA E FORMOSA.


XXXXXXXXXX


PASSEIO


24

LIVRE

CONCORREN CIA


75.

RIACHO BONITO, VILA ESPERANÇA, FORMOSA.


XXXXXXXX


XXXXXXX


24

LIVRE CONCORREN CIA


76.

RIACHO BONITO, VILA ESPERANÇA, FORMOSA.


XXXXXXXXXX


PASSEIO


24

LIVRE CONCORREN

CIA


77.

RIACHO BONITO, VILA ESPERANÇA, FORMOSA.


XXXXXXXXXX


PASSEIO


24

LIVRE

CONCORREN CIA


78.

XXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXXX, XXXXX XX XXXX,

XXXXX XXXXX.


MATUTINO


ÔNIBUS


149

LIVRE CONCORREN

CIA


79.


SANTA MARIA, BOQUEIRÃO.


XXXXXXXX


XXXXXXX


30

LIVRE

CONCORREN CIA


80.


SANTA MARIA, BOQUEIRÃO.


XXXXXXXXXX


PASSEIO


30

LIVRE

CONCORREN CIA


81.

SANTO ANTONIO, XXXXX E CAIÇARA.


NOTURNO


PASSEIO


36

LIVRE CONCORREN

CIA


82.

SÃO JOÃO, ÁGUA BRANCA, BELA VISTA.

XXXXXXXX

XXXXXXX

44

LIVRE CONCORREN








CIA


83.

SÃO MIGUEL, ÁGUA BRANCA, MULUNGU DA

PLANTA, SÃO MIGUEL.


XXXXXXXX


PASSEIO


26

LIVRE CONCORREN

CIA


84.

SÃO MIGUEL, ÁGUA

BRANCA, MULUNGU DA PLANTA, SÃO MIGUEL.


XXXXXXXXXX


PASSEIO


26

LIVRE

CONCORREN CIA


85.

SÃO MIGUEL, FEIXO DOS MORROS, V. FECHADA

MATUTINO

PASSEIO

16

LIVRE CONCORREN

CIA


86.

SÃO MIGUEL, FEIXO DOS MORROS, V. FECHADA

VESPERTINO

PASSEIO

16

LIVRE

CONCORREN CIA


87.

SÃO MIGUEL, JUREMA. (VEÍCULO COM MONITOR)


VSPERTINO


PASSEIO


25

LIVRE CONCORREN CIA


88.

SÃO MIGUEL, JUREMA. (VEÍCULO COM MONITOR)


MATUTINO


PASSEIO


25

LIVRE CONCORREN

CIA


89.

SÃO MIGUEL, XXXXXXX, JUNÇA, SÃO MIGUEL.


XXXXXXXXXX


PASSEIO


48

LIVRE

CONCORREN CIA


90.


SÃO MIGUEL, QUIXABINHA.


XXXXXXXX


XXXXXXX


28

LIVRE CONCORREN

CIA


91.


SÃO MIGUEL, QUIXABINHA.


XXXXXXXXXX


PASSEIO


28

LIVRE

CONCORREN CIA


92.


SÃO MIGUEL, QUIXABINHA.


MATUTINO


PASSEIO


52

LIVRE CONCORREN XXX



00.

XXX XXXXXX, X. XXXX, XXX XXXX, XXXX XXXXXX, XXXXXXX. (VEÍCULO COM

MONITOR)


MATUTINO


VAN


35

LIVRE CONCORREN XXX



00.

XXX XXXXXX, X. XXXX, XXX XXXX, XXXX XXXXXX,

XXXXXXX. (VEÍCULO COM MONITOR)


VESPERTINO


VAN


35

LIVRE CONCORREN XXX



00.

XXX XXXXXX, XXXXXX XXXX, XXX XXXX, XXXX XXXXXX, QUIXABA


NOTURNO


PASSEIO


30

LIVRE CONCORREN CIA



96.

SÃO MIGUEL, VARZEA SUJA, SÃO JOÃO, ÁGUA BRANCA, QUIXABINHA, SÃO

MIGUEL..(VEÍCULO COM MONITOR).


MATUTINO


PASSEIO


30


LIVRE CONCORREN CIA




97.

SÃO MIGUEL, VARZEA SUJA, SÃO JOÃO, ÁGUA BRANCA,

QUIXABINHA, SÃO MIGUEL. (VEÍCULO COM MONITOR)


VESPERTINO


PASSEIO


30

LIVRE CONCORREN XXX


00.

XXXXX XX XXXX, XXXX XXXXXX, XXXXX, XXXXXXXXX

GRANDE.


VESPERTINO


ÔNIBUS


81

LIVRE CONCORREN

CIA


99.

SERRA DO IMBÉ, ÁGUA

BRANCA, PATOS, CALDEIRÃO GRANDE.


MATUTINO


ÔNIBUS


81

LIVRE

CONCORREN CIA


100.

V. XXXXXXX XXX. RECANTO

FAZ. ALAGADIÇO, V. CARDOSO.


VESPERTINO


VAN


61

LIVRE

CONCORREN CIA


101.

V. XXXXXXX, XXXXXXXXXX, PORTELINHA, ESTEVÃO, V.

CARDOSO.


VESPERTINO


VAN


44

LIVRE CONCORREN

CIA


102.

V. XXXXXXX, VICENTINHO,

PORTELINHA, XXXXX XXXXXX.


NOTURNO


PASSEIO


24

LIVRE

CONCORREN CIA


103.

X.XXXXXXX FAZ. XXXXXXX XXXXXX, X.XXXXXXX.

(VEÍCULO COM MONITOR)


MATUTINO


PASSEIO


24

LIVRE CONCORREN

CIA



104.

VÁRZEA DA FARINHA, PORÇOES DE DENTRO E BARAÚNAS.


MATUTINO


PASSEIO


38

LIVRE CONCORREN CIA


105.

VÁRZEA DA PEDRA, PORÇÕES E BARAUNAS.


MATUTINO


PASSEIO


34

LIVRE

CONCORREN CIA


106.

VÁRZEA DA PEDRA, PORÇÕES E BARAUNAS.


XXXXXXXXXX


PASSEIO


34

LIVRE CONCORREN

CIA


107.

VÁRZEA DA PEDRA, PORÇÕES E BARAUNAS.


MATUTINO


PASSEIO


20

LIVRE

CONCORREN CIA


108.

VARZEA DA PEDRA, PORÇÕES E BARAUNAS. (VEÍCULO COM MONITOR)


VESPERTINO


PASSEIO


30

LIVRE CONCORREN CIA


109.

VARZEA DA PEDRA, PORÇÕES E BARAUNAS.

(VEÍCULO COM MONITOR)


MATUTINO


PASSEIO


30

LIVRE CONCORREN

CIA


110.

VÁRZEA DA PEDRA, PORRÇÕES E BARAUNAS.


XXXXXXXXX


PASSEIO


20

LIVRE

CONCORREN CIA


111.

VÁRZEA DANTAS, VÁRZEA DA ONÇA, BARAÚNAS.


XXXXXXXXXX


PASSEIO


26

LIVRE CONCORREN CIA


112.

VÁRZEA DO CAVALO, VÁRZEA DO PEIXE A VILA

CARDOSO. (VEÍCULO COM


VESPERTINO


VAN


72

LIVRE CONCORREN

CIA




MONITOR)







113.

XXXX XXXXXXX, FAZ. DE SIRIACO, FAZ. DE XXXXX, XXXXX, X. CARDOSO.

(VEÍCULO COM MONITOR)


MATUTINO


VAN


56

LIVRE CONCORREN CIA



114.

XXXX XXXXXXX, FAZ. RECANTO, FAZ. ALAGADIÇO, XXXX XXXXXXX


MATUTINO


VAN


61

LIVRE CONCORREN CIA



115.

XXXX XXXXXXX, FAZ. RECANTO, FAZ. ALAGADIÇO, XXXX XXXXXXX


MATUTIVO


VAN


61

LIVRE CONCORREN CIA


116.

XXXX XXXXXXX, FAZ. XXXXXXXX, XXX. XXXXXX,

XXXX XXXXXXX.


MATUTINO


KOMBI


47

LIVRE CONCORREN

CIA


117.

VILA CARDOSO,PEDRAS ALTAS, VILA CARDOSO


MATUTINO


PASSEIO


34

LIVRE

CONCORREN CIA


118.

XXXX XXXXXXX, XXXX XXXXXX, XXXX XXXXXXX.


MATUTINO


VAN


43

LIVRE CONCORREN

CIA


119.

XXXX XXXXXXX, XXXX XXXXXX, XXXX XXXXXXX.


VESPETINO


VAN


43

LIVRE

CONCORREN CIA


120.

XXXX XXXXXXX, XXXX XXXXXX, XXXX XXXXXXX.


NOTURNO


VAN


43

LIVRE CONCORREN CIA



121.

XXXX XXXXXXX, BARRACAS, VILA ESPERANÇA, FAZ. PAU DE COLHER.

NOTURNO

PASSEIO

30

LIVRE CONCORREN CIA



À Prefeitura Municipal de Caldeirão Grande-BA,


Como proponente acima identificado requeiro através do presente documento CREDENCIAMENTO para a prestação de serviços de transporte escolar, conforme Portaria nº. 001/2020 e Edital de Regulamento publicado, declarando sob as penas da lei que:

a) As informações prestadas neste pedido de credenciamento são verdadeiras;

b) Qualquer fato superveniente impeditivo de credenciamento ou de contratação será informado;

c) Conhece os termos do Regulamento de Credenciamento bem como as informações e condições para o cumprimento das obrigações objeto do credenciamento com as quais concorda;

d) Está de acordo com as normas e tabelas de valores definidos;


e) Não se encontra suspenso nem declarado inidôneo para participar de licitações ou contratar com órgão ou entidades da Administração Pública;

f) Não se enquadra nas situações de impedimentos previstos no Regulamento do Credenciamento;

g) Não há qualquer fato superveniente impeditivo do credenciamento;

h) Realizará todas as atividades a que se propõe, nos respectivos municípios assinalados, e;

i) Apresentará anexo ao presente requerimento toda a documentação exigida no Regulamento do Credenciamento devidamente assinada e rubricada para efetivar a inscrição, pedindo deferimento.


Local/data

Recebido

Data

Hora

Nome e assinatura do proponente ou representante legal

Assinatura do membro da Comissão


NOME DA EMPRESA     


XXXXX XX DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO

Credenciamento de transporte


Em cumprimento ao Regulamento acima identificado, declaramos, para os fins da parte final do inciso IV do art. 101 da Lei Estadual nº 9.433/05 e art. 30, §2º, inciso III da Lei federal 8.666/93, termos conhecimento de todas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto do credenciamento.

Declaramos ainda, para os efeitos do inciso II do art. 120, em face do quanto disposto no inc. V do artigo 184, do mesmo diploma estadual, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 186 do mesmo diploma estadual e art. 87 da lei federal 8.666/93.


Local     de              de 20 .


PROPONENTE CPF ASSINATURA



NOME DA EMPRESA     


XXXXX XXX DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO

Credenciamento de transporte escolar


Em cumprimento ao Regulamento acima identificado, declaramos:


Para os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº 123/06, declaramos: (assinalar)


( ) Que não possuirmos a condição de microeemprendedor individual, microempresa, nem a de empresa de pequeno porte

ou

( ) Que estamos enquadrados, na condição de microempreendedor individual e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4º do art. 3º da Lei Complementar n° 123/06

ou

( ) Que estamos enquadrados, na condição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4º do art. 3º da Lei Complementar n° 123/06.

ou

( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição

de empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o

§4º do art. 3º da Lei complementar nº 123/06


Local     de              de 20 .


PROPONENTE CPF ASSINATURA


ANEXO IV


Tabela de Preços de Prestação de Serviços



ITEM/ ROTA


ORIGEM/ DESTINO


TURNO


VEÍCU LO


KM/dia

Dias Letiv os

VALO R

UNIT ÁRIO


Custo Diário


Valor Total


1.

A BARAUNAS. XXXXXXXX, VARZEA DA FARINHA, CABEÇA DE BOI, FAZ. TIGRE A BARAUNAS

(VEÍCULO COM MONITOR)


VESPERTI NO


PASSEI O


27


200


R$ 2,15


R$ 58,05


R$ 11.610,00


2.

A BARAUNAS. XXXXXXXX, VARZEA DA FARINHA, CABEÇA DE BOI, FAZ. TIGRE A BARAUNAS (VEÍCULO COM

MONITOR)


MATUTIN O


PASSEI O


26


200


R$ 2,15


R$ 55,90


R$ 11.180,00


3.

A BARAUNAS. XXXXXXXX, VARZEA DA FARINHA, CABEÇA DE BOI, FAZ. TIGRE (VEÍCULO COM

MONITOR)


VESPERTI NO


PASSEI O


26


200


R$ 2,15


R$ 55,90


R$ 11.180,00


4.

A BARAUNAS. XXXXXXXX, VARZEA DA FARINHA, CABEÇA DE BOI, FAZ. TIGRE

(VEÍCULO COM MONITOR)


MATUTIN O


PASSEI O


27


200


R$ 2,15


R$ 58,05


R$ 11.610,00

5.

ALGODÕES,

RAPOSA E BARAÚNAS.

MATUTIN O

PASSEI O


16


200

R$ 2,15

R$ 34,40


R$ 6.880,00

6.

ALGODÕES, RAPOSA E

BARAÚNAS.

VESPERTI NO

PASSEI O


16


200

R$ 2,15

R$ 34,40


R$ 6.880,00


7.

ALTO BONITO, FORMOSA, VILA

CARDOSO.

MATUTIN O


ÔNIBUS


60


200

R$ 2,91

R$ 174,60

R$ 34.920,00

8.

ALTO BONITO,

FORMOSA, VILA CARDOSO.

VESPERTI NO


ÔNIBUS


60


200

R$ 2,91

R$ 174,60

R$ 34.920,00


9.

BARAÚNAS FAZ. ALGODÃO, XXXX XXXXXX, RAPOSA,

XXXXXXXX.


MATUTIN O


VAN


25


200


R$ 2,45


R$ 61,25


R$ 12.250,00


10.

BARAÚNAS FAZ. ALGODÃO, XXXX XXXXXX, RAPOSA,

XXXXXXXX.


VESPERTI NO


VAN


26


200


R$ 2,45


R$ 63,70


R$ 12.740,00


11.

BARAÚNAS, BAIXA DO MEL A BARAÚNAS.

(VEÍCULO COM MONITOR)


VESPERTI NO


PASSEI O


16


200


R$ 2,15


R$ 34,40


R$ 6.880,00


12.

BARAÚNAS, BAIXA DO MEL, BARAÚNAS

VESPERTI NO

PASSEI O


14


200


R$ 2,15


R$ 30,10


R$ 6.020,00


13.

BARAÚNAS, BAIXA DO MEL, BARAÚNAS

MATITUN O

PASSEI O


14


200


R$ 2,15


R$ 30,10


R$ 6.020,00


14.

BARAÚNAS, BAIXA DO MEL, BARAÚNAS


NOTURNO

PASSEI O


14


200


R$ 2,15


R$ 30,10


R$ 6.020,00


15.

BARAÚNAS, BAIXA DO MEL, BARAÚNAS. (VEÍCULO COM MONITOR)


MATITUN O


PASSEI O


16


200


R$ 2,15


R$ 34,40


R$ 6.880,00


16.

BARAÚNAS, CABEÇA DE BOI, VÁRZEA DA

FARINHA, BARAÚNAS.


MATUTIN O


PASSEI O


18


200


R$ 2,15


R$ 38,70


R$ 7.740,00


17.

BARAÚNAS, CABEÇA DE BOI, VÁRZEA DA FARINHA,

BARAÚNAS.


VESPERTI NO


PASSEI O


18


200


R$ 2,15


R$ 38,70


R$ 7.740,00

18.

BARAÚNAS, FAZ. FORMOSA,

NOTURNO

PASSEI O

51

200

R$ 2,15

R$ 109,65

R$ 21.930,00



SAPOPEMBA, VILA NOVA A

RAPOSA









19.

BARAÚNAS, FAZ. FORMOSA, SAPOPEMBA,VILA

NOVA A RAPOSA


NOTURNO


PASSEI O


51


200


R$ 2,15


R$ 109,65


R$ 21.930,00

20.

BARAÚNAS,

JUNÇA A BARAÚNAS.

MATUTIN O

PASSEI O


26


200

R$ 2,15

R$ 55,90

R$ 11.180,00


21.

BARAUNAS, TIOREGA, VARZEA DA

FARINHA, BARAUNAS.


MATUTIN O


PASSEI O


18


200


R$ 2,15


R$ 38,70


R$ 7.740,00


22.

BARAUNAS, TIOREGA, VARZEA DA FARINHA,

BARAUNAS.


VESPERTI NO


PASSEI O


18


200


R$ 2,15


R$ 38,70


R$ 7.740,00

23.

BELA VISTA, SÃO MIGUEL

VESPERTI NO

PASSEI O

12

200

R$ 2,15

R$ 25,80

R$ 5.160,00

24.

BELA VISTA, SÃO MIGUEL

MATUTIN O

PASSEI O

12

200

R$ 2,15

R$ 25,80

R$ 5.160,00


25.

BELA VISTA, SÃO MIGUEL.

(VEÍCULO COM MONITOR)


VESPERTI NO


PASSEI O


24


200


R$ 2,15


R$ 51,60


R$ 10.320,00


26.

BELA VISTA, SÃO MIGUEL. (VEÍCULO COM

MONITOR)


MATUTIN O


PASSEI O


24


200


R$ 2,15


R$ 51,60


R$ 10.320,00


27.

BOQUEIRÃO, BELA VISTA, SÃO JOÃO, ÁGUA BRANCA, STº ANTONIO DO ALTO, MORRO E

CAIÇARA.


MATUTIN O


ÔNIBUS


93


200


R$ 2,91


R$ 270,63


R$ 54.126,00

28.

CALDEIRÃO

GRANDE À SAUDE.

MATUTIN O

PASSEI O


42


200

R$ 2,15

R$ 90,30

R$ 18.060,00


29.

CALDEIRÃO GRANDE, ÁGUA BRANCA, GENIPAPINHO,

BARREIRAS.


MATUTIN O


VAN


55


200


R$ 2,45


R$ 134,75


R$ 26.950,00

30.

CALDEIRÃO GRANDE, ÁGUA

BRANCA,

VESPERTI NO


VAN


55


200

R$ 2,45

R$ 134,75

R$ 26.950,00



GENIPAPINHO, BARREIRAS.









31.

CALDEIRÃO GRANDE, PATOS A CALDEIRÃO GRANDE


MATUTIV O


VAN


85


200


R$ 2,45


R$ 208,25


R$ 41.650,00

32.

CALDEIRÃOZINH

O, BARRA E PATOS.

MATUTIN O

PASSEI O


21


200

R$ 2,15

R$ 45,15


R$ 9.030,00

33.

CALDEIRÃOZINH O, BARRA E

PATOS.

VESPERTI NO

PASSEI O


21


200

R$ 2,15

R$ 45,15


R$ 9.030,00

34.

CAPIVARA, SÃO MIGUEL.

MATUTIN O

PASSEI O

16

200

R$ 2,15

R$ 34,40

R$ 6.880,00

35.

CAPIVARA, SÃO MIGUEL.

VESPERTI NO

PASSEI O

16

200

R$ 2,15

R$ 34,40

R$ 6.880,00


36.

CASTELO, OURICURI, PANELAS, GAMELEIRA, FAZ. XXXX XXXXXXX, CALDEIRÃO

GRANDE.


MATUTIN O


VAN


48


200


R$ 2,45


R$ 117,60


R$ 23.520,00


37.

CASTELO, OURICURI, PANELAS, GAMELEIRA, FAZ. XXXX XXXXXXX, CALDEIRÃO

GRANDE.


VESPERTI NO


VAN


48


200


R$ 2,45


R$ 117,60


R$ 23.520,00


38.

CASTELO, OURICURI, PANELAS, GAMELEIRA, FAZ. XXXX XXXXXXX, CALDEIRÃO

GRANDE.


MATUTIN O


VAN


48


200


R$ 2,45


R$ 117,60


R$ 23.520,00


39.

FAZ. CAÇADOR, SIEBRA, TRÊS LADEIRAS, VARGEM CUMPRIDA, PILÕES A VILA CARDOSO. (VEÍCULO COM

MONITOR)


VESPERTI NO


PASSEI O


56


200


R$ 2,15


R$ 120,40


R$ 24.080,00

40.

FAZ. CAÇADOR, SIEBRA, TRÊS

VESPERTI NO

PASSEI O

56

200

R$ 2,15

R$ 120,40

R$ 24.080,00



LADEIRAS, VARGEM CUMPRIDA, PILÕES A VILA CARDOSO. (VEÍCULO COM

MONITOR)








41.

FAZ. INDIO FAZ. SANTA MARIA,

RIACHÃO.

MATUTIN O

PASSEI O


20


200

R$ 2,15

R$ 43,00


R$ 8.600,00

42.

FAZ. INDIO, FAZ.

SANTA MARIA, RIACHÃO.

VESPERTI NO

PASSEI O


20


200

R$ 2,15

R$ 43,00


R$ 8.600,00


43.

FAZ. PORÇÕES, BARAUNAS (VEÍCULO COM

MONITOR)


MATUTIN O


PASSEI O


12


200


R$ 2,15


R$ 25,80


R$ 5.160,00


44.

FAZ. PORÇÕES, BARAUNAS (VEÍCULO COM

MONITOR)


VESPERTI NO


PASSEI O


12


200


R$ 2,15


R$ 25,80


R$ 5.160,00


45.

FAZ. RANCHO DOS PILÕES FAZ. VÁRZEA

COMPRIDA, FAZ.CAÇADOR


VESPERTI NO


PASSEI O


56


200


R$ 2,15


R$ 120,40


R$ 24.080,00


46.

FAZENDA JUNÇA A BARAÚNAS. (VEÍCULO COM

MONITOR)


MATUTIN O


PASSEI O


15


200


R$ 2,15


R$ 32,25


R$ 6.450,00


47.

FAZENDA JUNÇA A BARAÚNAS. (VEÍCULO COM

MONITOR)


VESPERTI NO


PASSEI O


15


200


R$ 2,15


R$ 32,25


R$ 6.450,00


48.

FORMOSA, BAIXAS, CAJAZEIRAS E FORMOSA.


MATUTIN O


PASSEI O


40


200


R$ 2,15


R$ 86,00


R$ 17.200,00


49.

FORMOSA, BAIXAS, CAJAZEIRAS E FORMOSA.


VESPERTI NO


PASSEI O


40


200


R$ 2,15


R$ 86,00


R$ 17.200,00


50.

FORMOSA, VÁRZEA DO VEADO E

FORMOSA.


MATUTIN O


PASSEI O


21


200


R$ 2,15


R$ 45,15


R$ 9.030,00



51.

FORMOSA, VÁRZEA DO

VEADO E FORMOSA.


VESPERTI NO


PASSEI O


21


200


R$ 2,15


R$ 45,15


R$ 9.030,00


52.

XXXX XXXX, XXXXX XXXXXX, RAPOSA

MATUTIN O

PASSEI O


22


200


R$ 2,15


R$ 47,30


R$ 9.460,00


53.

MANDACARU, CONTINHA E FORMOSA

MATUTIN O

PASSEI O


24


200


R$ 2,15


R$ 51,60


R$ 10.320,00


54.

XXXXXXX, XXXXX, XXXXXX XXXX, XXX XX XXXXXX,

XXXXXXXXX GRANDE.


MATUTIN O


PASSEI O


44


200


R$ 2,15


R$ 94,60


R$ 18.920,00


55.

XXXXXXX, XXXXX, XXXXXX XXXX, XXX XX XXXXXX, XXXXXXXXX

GRANDE.


VESPERTI NO


PASSEI O


44


200


R$ 2,15


R$ 94,60


R$ 18.920,00

56.

NATAL, BARAÚNAS

VESPERTI NO

PASSEI O

22


200

R$ 2,15

R$ 47,30


R$ 9.460,00


57.

PEDRAS ALTAS, FAZ. MANDASSAIA A VILA CARDOSO


MATUTIN O


PASSEI O


34


200


R$ 2,15


R$ 73,10


R$ 14.620,00

58.

PEIXE, CALDEIRÃOZINH

O E PATOS,

MATUTIN O

PASSEI O


23


200

R$ 2,15

R$ 49,45


R$ 9.890,00

59.

PEIXE,

CALDEIRÃOZINH O E PATOS,

VESPERTI NO

PASSEI O


23


200

R$ 2,15

R$ 49,45


R$ 9.890,00


60.

PORÇÕES DE DENTRO,NATAL E BARAÚNAS.

(VEÍCULO COM MONITOR)


MATUTIN O


PASSEI O


24


200


R$ 2,15


R$ 51,60


R$ 10.320,00


61.

PORÇÕES DE DENTRO,NATAL E BARAÚNAS.

(VEÍCULO COM MONITOR)


VESPERTI NO


PASSEI O


24


200


R$ 2,15


R$ 51,60


R$ 10.320,00


62.

XXXXX, BOQUEIRÃO

MATUTIN O

VAN

42


200

R$ 2,45

R$ 102,90

R$ 20.580,00

63.

XXXXX, SANTO ANTONIO E

BOQUEIRÃO.

MATUTIN O

PASSEI O


32


200

R$ 2,15

R$ 68,80

R$ 13.760,00


64.

QUEIMADA GRANDE, ANGICO, BAIXAS

A VILA FORMOSA.


MATUTIN O


ÔNIBUS


59


200


R$ 2,91


R$ 171,69


R$ 34.338,00


65.

QUEIMADA GRANDE, ANGICO, BAIXAS,

VILA FORMOSA.


VESPERTI NO


ÔNIBUS


59


200


R$ 2,91


R$ 171,69


R$ 34.338,00

66.

QUEIMADA GRANDE,

FORMOSA.

MATUTIN O


ÔNIBUS


75


200

R$ 2,91

R$ 218,25

R$ 43.650,00

67.

QUEIMADA

GRANDE, FORMOSA.

VESPERTI NO


ÔNIBUS


75


200

R$ 2,91

R$ 218,25

R$ 43.650,00

68.

RAPOSA 01 E

RAPOSA 02

VESPERTI NO

PASSEI O

24

200

R$ 2,15

R$ 51,60

R$ 10.320,00

69.

RAPOSA 01 E

RAPOSA 02

MATUTIN O

PASSEI O

30

200

R$ 2,15

R$ 64,50

R$ 12.900,00

70.

RAPOSA, BARAÚNAS

MATUTIN O

PASSEI O

73

200

R$ 2,15

R$ 156,95

R$ 31.390,00


71.

RIACHO BONITO, NOVA ESPERANÇA E

FORMOSA.


MATUTIN O


PASSEI O


25


200


R$ 2,15


R$ 53,75


R$ 10.750,00


72.

RIACHO BONITO, NOVA ESPERANÇA E

FORMOSA.


VESPERTI NO


PASSEI O


25


200


R$ 2,15


R$ 53,75


R$ 10.750,00

73.

RIACHO BONITO, VILA ESPERANÇA

E FORMOSA.

MATUTIN O

PASSEI O


24


200

R$ 2,15

R$ 51,60

R$ 10.320,00

74.

RIACHO BONITO,

VILA ESPERANÇA E FORMOSA.

VESPERTI NO

PASSEI O


24


200

R$ 2,15

R$ 51,60

R$ 10.320,00


75.

RIACHO BONITO, VILA ESPERANÇA,

FORMOSA.


MATUTIN O


PASSEI O


24


200


R$ 2,15


R$ 51,60


R$ 10.320,00


76.

RIACHO BONITO, VILA ESPERANÇA,

FORMOSA.


VESPERTI NO


PASSEI O


24


200


R$ 2,15


R$ 51,60


R$ 10.320,00



77.

RIACHO BONITO, VILA

ESPERANÇA, FORMOSA.


VESPERTI NO


PASSEI O


24


200


R$ 2,15


R$ 51,60


R$ 10.320,00


78.

XXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXXX, XXXXX

XX XXXX, XXXXX XXXXX.


MATUTIN O


ÔNIBUS


149


200


R$ 2,91


R$ 433,59


R$ 86.718,00

79.

SANTA MARIA, BOQUEIRÃO.

MATUTIN O

PASSEI O

30

200

R$ 2,15

R$ 64,50

R$ 12.900,00

80.

SANTA MARIA, BOQUEIRÃO.

VESPERTI NO

PASSEI O

30

200

R$ 2,15

R$ 64,50

R$ 12.900,00

81.

SANTO ANTONIO, XXXXX E

CAIÇARA.


NOTURNO

PASSEI O


36


200

R$ 2,15

R$ 77,40

R$ 15.480,00

82.

SÃO JOÃO, ÁGUA

BRANCA, BELA VISTA.

MATUTIN O

PASSEI O


44


200

R$ 2,15

R$ 94,60

R$ 18.920,00


83.

SÃO MIGUEL, ÁGUA BRANCA, MULUNGU DA PLANTA, SÃO

MIGUEL.


MATUTIN O


PASSEI O


26


200


R$ 2,15


R$ 55,90


R$ 11.180,00


84.

SÃO MIGUEL, ÁGUA BRANCA, MULUNGU DA PLANTA, SÃO

MIGUEL.


VESPERTI NO


PASSEI O


26


200


R$ 2,15


R$ 55,90


R$ 11.180,00


85.

SÃO MIGUEL, FEIXO DOS MORROS, V. FECHADA


MATUTIN O


PASSEI O


16


200


R$ 2,15


R$ 34,40


R$ 6.880,00


86.

SÃO MIGUEL, FEIXO DOS MORROS, V. FECHADA


VESPERTI NO


PASSEI O


16


200


R$ 2,15


R$ 34,40


R$ 6.880,00


87.

SÃO MIGUEL, JUREMA.

(VEÍCULO COM MONITOR)


VSPERTIN O


PASSEI O


25


200


R$ 2,15


R$ 53,75


R$ 10.750,00


88.

SÃO MIGUEL, JUREMA. (VEÍCULO COM

MONITOR)


MATUTIN O


PASSEI O


25


200


R$ 2,15


R$ 53,75


R$ 10.750,00



89.

SÃO MIGUEL, XXXXXXX,

JUNÇA, SÃO MIGUEL.


VESPERTI NO


PASSEI O


48


200


R$ 2,15


R$ 103,20


R$ 20.640,00

90.

SÃO MIGUEL, QUIXABINHA.

MATUTIN O

PASSEI O

28

200

R$ 2,15

R$ 60,20

R$ 12.040,00

91.

SÃO MIGUEL, QUIXABINHA.

VESPERTI NO

PASSEI O

28

200

R$ 2,15

R$ 60,20

R$ 12.040,00

92.

SÃO MIGUEL, QUIXABINHA.

MATUTIN O

PASSEI O

52

200

R$ 2,15

R$ 111,80

R$ 22.360,00


93.

SÃO MIGUEL, V. SUJA, SÃO JOAO, ÁGUA BRANCA, QUIXABA. (VEÍCULO COM

MONITOR)


MATUTIN O


VAN


35


200


R$ 2,45


R$ 85,75


R$ 17.150,00


94.

SÃO MIGUEL, V. SUJA, SÃO JOAO, ÁGUA BRANCA, QUIXABA. (VEÍCULO COM

MONITOR)


VESPERTI NO


VAN


35


200


R$ 2,45


R$ 85,75


R$ 17.150,00


95.

SÃO MIGUEL, VÁRZEA SUJA, SÃO JOÃO, ÁGUA BRANCA, QUIXABA


NOTURNO


PASSEI O


30


200


R$ 2,15


R$ 64,50


R$ 12.900,00


96.

SÃO MIGUEL, VARZEA SUJA, SÃO JOÃO, ÁGUA BRANCA, QUIXABINHA, SÃO

MIGUEL..(VEÍCUL O COM MONITOR).


MATUTIN O


PASSEI O


30


200


R$ 2,15


R$ 64,50


R$ 12.900,00


97.

SÃO MIGUEL, VARZEA SUJA, SÃO JOÃO, ÁGUA BRANCA, QUIXABINHA, SÃO MIGUEL. (VEÍCULO COM

MONITOR)


VESPERTI NO


PASSEI O


30


200


R$ 2,15


R$ 64,50


R$ 12.900,00

98.

SERRA DO IMBÉ, ÁGUA BRANCA,

PATOS,

VESPERTI NO


ÔNIBUS


81


200

R$ 2,91

R$ 235,71

R$ 47.142,00



XXXXXXXXX XXXXXX.









00.

XXXXX XX XXXX, XXXX XXXXXX, XXXXX, XXXXXXXXX

XXXXXX.


MATUTIN O


ÔNIBUS


81


200


R$ 2,91


R$ 235,71


R$ 47.142,00


100.

V. XXXXXXX XXX. RECANTO FAZ.

ALAGADIÇO, V. CARDOSO.


VESPERTI NO


VAN


61


200


R$ 2,45


R$ 149,45


R$ 29.890,00


101.

V. XXXXXXX, XXXXXXXXXX, PORTELINHA, ESTEVÃO, V.

CARDOSO.


VESPERTI NO


VAN


44


200


R$ 2,45


R$ 107,80


R$ 21.560,00


102.

V. XXXXXXX, VICENTINHO,

PORTELINHA, XXXXX XXXXXX.


NOTURNO


PASSEI O


24


200


R$ 2,15


R$ 51,60


R$ 10.320,00


103.

X.XXXXXXX FAZ. XXXXXXX XXXXXX, X.XXXXXXX. (VEÍCULO COM

MONITOR)


MATUTIN O


PASSEI O


24


200


R$ 2,15


R$ 51,60


R$ 10.320,00


104.

VÁRZEA DA FARINHA, PORÇOES DE DENTRO E BARAÚNAS.


MATUTIN O


PASSEI O


38


200


R$ 2,15


R$ 81,70


R$ 16.340,00

105.

VÁRZEA DA

PEDRA, PORÇÕES E BARAUNAS.

MATUTIN O

PASSEI O


34


200

R$ 2,15

R$ 73,10

R$ 14.620,00

106.

VÁRZEA DA PEDRA, PORÇÕES

E BARAUNAS.

VESPERTI NO

PASSEI O


34


200

R$ 2,15

R$ 73,10

R$ 14.620,00

107.

VÁRZEA DA PEDRA, PORÇÕES

E BARAUNAS.

MATUTIN O

PASSEI O


20


200

R$ 2,15

R$ 43,00


R$ 8.600,00


108.

VARZEA DA PEDRA, PORÇÕES E BARAUNAS.

(VEÍCULO COM MONITOR)


VESPERTI NO


PASSEI O


30


200


R$ 2,15


R$ 64,50


R$ 12.900,00

109.

VARZEA DA PEDRA, PORÇÕES E BARAUNAS.

MATUTIN O

PASSEI O


30


200

R$ 2,15

R$ 64,50

R$ 12.900,00



(VEÍCULO COM MONITOR)









110.

VÁRZEA DA PEDRA, PORRÇÕES E

BARAUNAS.


VESPETIN O


PASSEI O


20


200


R$ 2,15


R$ 43,00


R$ 8.600,00


111.

VÁRZEA DANTAS, VÁRZEA DA

ONÇA, BARAÚNAS.


VESPERTI NO


PASSEI O


26


200


R$ 2,15


R$ 55,90


R$ 11.180,00


112.

VÁRZEA DO CAVALO, VÁRZEA DO PEIXE A VILA CARDOSO.

(VEÍCULO COM MONITOR)


VESPERTI NO


VAN


72


200


R$ 2,45


R$ 176,40


R$ 35.280,00


113.

XXXX XXXXXXX, FAZ. DE SIRIACO, FAZ. DE XXXXX, XXXXX, X. CARDOSO. (VEÍCULO COM

MONITOR)


MATUTIN O


VAN


56


200


R$ 2,45


R$ 137,20


R$ 27.440,00


114.

XXXX XXXXXXX, FAZ. RECANTO, FAZ. ALAGADIÇO, XXXX XXXXXXX


MATUTIN O


VAN


61


200


R$ 2,45


R$ 149,45


R$ 29.890,00


115.

XXXX XXXXXXX, FAZ. RECANTO, FAZ. ALAGADIÇO, XXXX XXXXXXX


MATUTIV O


VAN


61


200


R$ 2,45


R$ 149,45


R$ 29.890,00


116.

XXXX XXXXXXX, FAZ. XXXXXXXX, XXX. XXXXXX,

XXXX XXXXXXX.


MATUTIN O


KOMBI


47


200


R$ 2,45


R$ 115,15


R$ 23.030,00


117.

VILA CARDOSO,PEDRA

S ALTAS, VILA CARDOSO


MATUTIN O


PASSEI O


34


200


R$ 2,15


R$ 73,10


R$ 14.620,00

118.

XXXX XXXXXXX, XXXX XXXXXX,

XXXX XXXXXXX.

MATUTIN O


VAN


43


200

R$ 2,45

R$ 105,35

R$ 21.070,00

119.

XXXX XXXXXXX,

XXXX XXXXXX, XXXX XXXXXXX.

VESPETIN O


VAN


43


200

R$ 2,45

R$ 105,35

R$ 21.070,00


120.

XXXX XXXXXXX, XXXX XXXXXX,

XXXX XXXXXXX.


NOTURNO


VAN


43


200

R$ 2,45

R$ 105,35

R$ 21.070,00


121.

VILA, CARDOSO, BARRACAS, VILA ESPERANÇA, FAZ. PAU DE COLHER.


NOTURNO


PASSEI O


30


200


R$ 2,15


R$ 64,50


R$ 12.900,00


ANEXO V


Minuta do Termo de Adesão ao Credenciamento


CREDENCIANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE CREDENCIADO:                            


Aos    dias do mês de     do ano de 2020, na sede da prefeitura Municipal de Caldeirão Grande, situado na Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxx-XX, CEP: 44.750-000, pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 13.913.355/0001-13, doravante designada CREDENCIANTE e, de outro lado, a (qualificação completa do credenciado), designado neste ato como CREDENCIADO(A), resolvem celebrar o presente instrumento, autorizado por meio do Regulamento de Credenciamento nº 01/2020, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis à matéria, aplicando- lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos, a ser regido pelas seguintes cláusulas e condições:


CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO


1.1. Constitui objeto deste instrumento a prestação de serviços de transporte escolar de educando/crianças, com a utilização de veículo(s) automotor(es) de passageiros, ACESSÍVEL OU CONVENCIONAL, abastecido com combustível e demais insumos, conduzido(s) por 01 (um) motorista e contando com o apoio de 01 (um) monitor durante o transporte dos educandos/crianças.


1.2. Os serviços prestados no Município de Caldeirão Grande consistem no transporte de alunos de sua residência até a unidade escolar e vice-versa, e para entidades conveniadas da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, vinculados ao Transporte Escolar Gratuito.


1.2.1. Fazem parte do objeto deste ajuste as atividades extracurriculares, que poderão ser realizadas também nos finais de semana e férias escolares, sempre mediante autorização da Secretaria Municipal de Educação.


1.2.2. Somente quando for reconhecida expressamente pela Secretaria Municipal de Educação a impossibilidade de acesso motorizado às residências, será autorizado o embarque de crianças em um ponto de encontro, definido por acordo entre o condutor e a mãe, pai ou responsável pelo educando/criança.

1.3. A bancada disponível será ocupada por alunos deficientes ou não, até o limite da capacidade autorizada do veículo, sendo que aos alunos com mobilidade reduzida que não


tenham condições de utilização de bancada convencional deverão ser transportados através de veículo acessível, sempre tratando-se de alunos matriculados em qualquer da unidades da rede municipal de ensino.


1.4. Os veículos acessíveis atenderão os alunos com mobilidade reduzida matriculados em qualquer das unidades da rede municipal de ensino, sendo que a bancada disponível será ocupada por alunos sem necessidades especiais, até o limite da capacidade autorizada do veículo.


1.5. A prestação dos serviços será determinada por Ordens de Serviço específicas emitidas pela Administração Municipal e passarão a fazer parte integrante deste contrato, onde o CREDENCIADO trabalhará, conforme manifestação de interesse e ordem classificatória.


1.5.1. A Ordem de Serviço autorizará o início da prestação de serviço e disponibilizará ao CREDENCIADO todas as informações necessárias à sua execução.


1.5.2. As Ordens de Serviço serão emitidas a critério da CREDENCIANTE, para o fiel e adequado desempenho do trabalho, nas seguintes situações: aumento, diminuição de demanda, troca de veículo, substituição do motorista e/ou monitor.


1.6. Com a assinatura do Termo de Adesão pelo CREDENCIADO, estará configurada a obrigação de transportar os alunos lá apontados durante a vigência do ano letivo, com a consequente emissão da Ordem de Serviço - OS.


1.7. Faz parte integrante deste Termo de Xxxxxx, o Regulamento de Credenciamento nº 01/2020 e alterações, bem como seus Anexos.


1.8. Eventual pedido de substituição do transportador escolar credenciado, apresentado pela mãe, pai ou responsável legal, deverá ser feito justificando e fundamentando os motivos do pedido de substituição, o qual será analisado pela Comissão Permanente de credenciamento, utilizando todos os meios de apuração da veracidade das razões apresentadas para substituição, podendo ser deferido ou indeferido o pedido, resguardando-se sempre o direito ao contraditório e à ampla defesa.


CLÁUSULA SEGUNDA - DO VEÍCULO


2.1. Os serviços aqui definidos serão prestados pelo CREDENCIADO com o(s) veículo(s) placas.............., que somente poderá(ão) ser substituído(s) mediante autorização expressa da Administração Pública, por meio de emissão de nova Ordem de Serviço.


2.2. O veículo deverá estar regularizado no que diz respeito ao certificado de propriedade, IPVA, multas, licenciamento, além de atender as vistorias e legislações específicas do DETRAN e demais legislações vigentes.


2.3. O(s) veículo(s) vinculado(s) ao presente Termo poderá(ão) estar em nome do(a) CREDENCIADO, em nome de empresa de arrendamento mercantil (leasing), comodante ou


ainda, poderá o CREDENCIADO apresentar outro instrumento que lhe garanta a posse direta do bem até o termo final do contrato. Estando em nome de terceiros estranhos ao CREDENCIADO, deverá este apresentar documento que vincule o proprietário do veículo ao CREDENCIADO.


2.4. O veículo convencional ou acessível, bem como seu acessório elevatório e piso deverão ser periodicamente varridos, aspirados, lavados e higienizados.


2.5. A substituição temporária do veículo poderá ser autorizada, desde que expressamente, pela Administração Municipal, pelo xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias.


CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO


3.1. O presente Termo de Adesão terá vigência de 12 meses a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.


CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS


4.1. As despesas decorrentes deste Termo onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação - SME e/ou das dotações orçamentárias próprias.


CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR A SER PAGO PELOS SERVIÇOS E DAS CONDIÇÕES

DE PAGAMENTO


5.1. Pelos serviços prestados a CREDENCIANTE pagará ao CREDENCIADO o valor único de R$        (xxxxxxxxxxxxxxxx) por km/mês por.


5.2. Os valores mensais estabelecidos no itens 5.1 refere-se ao trajeto diário, compreendendo o transporte do educando/criança de sua residência à escola e da escola à sua residência para o turno regular de ensino.


5.3. O pagamento do valor contratado pelos serviços efetivamente executados será efetuado mensalmente, por crédito em conta corrente indicada pelo CREDENCIADO.


5.4. O CREDENCIADO deverá obrigatoriamente, a cada medição processada, apresentar nota fiscal do serviço prestado, comprovar o recolhimento do ISS (por meio de cópia da guia de recolhimento), comprovar o recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários (quando for o caso).


5.4.1. A obrigatoriedade da comprovação do recolhimento do INSS, de que trata o item 5.4, será somente para pessoas jurídicas e cooperativas.


5.4.2. Quando da entrega das notas fiscais referente a prestação de serviços, o credenciado deverá anexar cópia das guias de recolhimento pagas (quando aplicável em função do tipo de entidade, se pessoa física, cooperativa ou pessoa jurídica) referente ao


mês anterior à prestação de serviços.


5.4.3.Da remuneração bruta calculada serão retidos na fonte pela Administração, o Imposto de Renda, a contribuição do INSS e o SEST/SENAT, calculados conforme a legislação vigente.


5.4.4. Quando aplicável às pessoas jurídicas e cooperativas, será retido o Imposto de Renda.


5.5. Os pagamentos mencionados nas cláusulas anteriores representam a única remuneração a que o condutor CREDENCIADO terá direito pela execução da prestação dos serviços à CREDENCIANTE, objeto do Credenciamento e deste Termo de Adesão.


CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CREDENCIADO


6.1. Sem prejuízo das demais obrigações decorrentes deste Termo de Adesão, inerentes à prestação do serviço, o CREDENCIADO estará sujeito às seguintes obrigações:


6.1.1. Manter-se, durante toda a vigência deste Termo, em compatibilidade com as obrigações assumidas e com todas as condições de habilitação exigidas no Regulamento de Credenciamento e seus Anexos.


6.1.2. Responder por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, emolumentos e contribuições parafiscais que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente sobre as atividades decorrentes deste Termo, mantendo em seu poder toda a documentação comprobatória dos pagamentos efetuados, vez que poderá ser exigida a qualquer momento pela CREDENCIANTE.


6.1.3. O CREDENCIADO é responsável pela execução dos serviços nas condições estipuladas no Regulamento do Credenciamento e seus Anexos, neste Termo e nas demais normas aplicáveis à espécie.


6.1.4. Prestar adequadamente o serviço em conformidade com as normas técnicas de procedimento, atendendo os chamados e convocações da Administração Municipal e todas as obrigações legais e contratuais, bem como aos atos normativos e regulamentares a serem expedidos pela CREDENCIANTE.


6.1.5. Respeitar as normas do Código de Trânsito Brasileiro e as Resoluções do CONTRAN.


6.1.6. Respeitar as Leis, Decretos, Normas e Orientações Municipais.


6.1.7. Aceitar a demanda de educandos/crianças não atendidas, determinadas pela SME.


6.1.8. Responder por todo e qualquer dano causado à CREDENCIANTE, ao educando/criança ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão ou entidade


competente exclua ou atenue esta responsabilidade.


6.1.9. Não prestar informações de qualquer natureza a terceiros sobre a execução dos serviços e não divulgá-las por qualquer outra forma, sem prévia e expressa autorização da CREDENCIANTE.


6.1.10. Responsabilizar-se pela prestação dos serviços objeto deste Termo de Adesão e por todo e qualquer material ou equipamento necessário ao desempenho de suas atividades, bem como pela sua guarda, não cabendo à CREDENCIANTE qualquer responsabilidade ou obrigação em fornecê-los, salvo os documentos e informações de que dispuser.


6.1.11. Garantir aos empregados ou servidores da CREDENCIANTE o acesso a toda e qualquer informações e documentos necessários à prestação dos serviços.


6.1.12. Comunicar a CREDENCIANTE, formalmente e com antecedência mínima de 02

(dois) dias úteis, os motivos de ordem técnica que impossibilitem a execução dos serviços ou quando verificar condições inadequadas ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita prestação dos serviços.


6.1.13. Receber os documentos que lhe forem encaminhados pela CREDENCIANTE, assinando o protocolo respectivo.


6.1.14. Quando solicitado, prestar informações adicionais à CREDENCIANTE, comparecendo em suas instalações sempre que necessário e para isso for convocado.


6.1.15. Não se pronunciar em nome da CREDENCIANTE a órgãos da imprensa, sobre quaisquer assuntos relativos às atividades da mesma, bem assim sobre os serviços prestados.


CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CREDENCIANTE


7.1. São obrigações da CREDENCIANTE:


7.1.1. Gerenciar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação- SME, permanentemente, a prestação dos serviços objeto deste Termo de Adesão e do Regulamento de Credenciamento.


7.1.2. Fornecer ao CREDENCIADO, com a devida antecedência, as normas e os padrões técnicos a serem utilizados em projetos que vierem a ser implantados.


7.1.3. Fornecer ao CREDENCIADO todos os dados necessários à completa execução do objeto deste Termo, emitindo a Ordem de Serviço - OS para a realização dos serviços.


7.1.4. Efetuar os pagamentos dos serviços efetivamente executados, de acordo com o estabelecido no presente Termo de Adesão e no Regulamento do Credenciamento nº


01/2020.


7.1.5. Aplicar as penalidades legais e contratuais cabíveis.


7.1.6. Disponibilizar as Fichas de Validação e Atendimento - FVA com as informações de demanda (dados dos alunos transportados), assim como as respectivas atualizações, colocando à disposição do CREDENCIADO nas SME ou Unidades Escolares onde presta serviços.


CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES


8.1. Durante a execução dos serviços, o CREDENCIADO deverá observar e cumprir as cláusulas e itens deste Termo de Adesão e do Regulamento de Credenciamento nº 01/2020 e seus Anexos, sob pena de aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93 e neste instrumento, na forma abaixo.


8.2. O CREDENCIADO estará sujeito à aplicação das seguintes penalidades, garantido o direito de ampla defesa:


8.2.1. Multa de 0.5% (meio por cento) por ocorrência, incidente sobre o valor do último faturamento mensal, no caso de atraso superior a 15 (quinze) minutos em qualquer início de operação (ida ou volta), em relação ao horário estabelecido para apresentação do veículo.


8.2.2. Multa de 0,5% (meio por cento), incidente sobre o valor do último faturamento mensal, toda vez em que for constatado que o veículo não se encontra em condições adequadas de higiene, limpeza (interna e externa) e conservação.


8.2.3. Multa de 1,0% (um por cento) por ocorrência, incidente sobre o valor do último faturamento, toda vez em que for constatada a falta de adesivo identificador do programa Vai e Volta afixado na parte externa do veículo.


8.2.4. Multa de 1,0% (um por cento) por ocorrência, incidente sobre o valor do último faturamento mensal, quando o motorista e/ou monitor dirigir-se ao usuário de forma desrespeitosa, recusar-se a percorrer o itinerário previsto ou, ainda, não executar a contento o serviço que lhe foi determinado na competente Ordem de Serviço, podendo a CREDENCIANTE rescindir o presente Termo.


8.2.5. Multa de 1,0% (um por cento) por ocorrência, incidente sobre o valor do último faturamento mensal, quando o CREDENCIADO deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos formalmente pela CREDENCIANTE.


8.2.6. Multa de 1,0% (um por cento) por ocorrência, incidente sobre o valor do último faturamento mensal, quando o CREDENCIADO deixar de comunicar à Administração Municipal, no prazo de 24 horas, a ausência do motorista ou monitor e não providenciar a

substituição de tais profissionais nos prazos aqui fixados. A multa será aumentada para


2% (dois por cento) quando a ausência de comunicação à Administração Municipal for superior a 24 horas.


8.2.7. Multa de 5% (cinco por cento), incidente sobre o valor do período restante de vigência do ajuste, pela inexecução parcial do presente Termo de Adesão.


8.2.8. Multa de 5,0% (cinco por cento) por ocorrência, incidente sobre o valor do último faturamento, quando o veículo do CREDENCIADO transitar com motorista que não conste da autorização expressa na Ordem de Serviço. Na reincidência, a CREDENCIANTE poderá rescindir o presente Termo.


8.2.9. Multa de 10% (dez por cento) por ocorrência, incidente sobre o valor do último faturamento, quando o CREDENCIADO transportar educandos/crianças ou passageiros que não tenham direito ao transporte escolar gratuito e não autorizado na Ordem de Serviço, podendo a CREDENCIANTE rescindir o presente instrumento.


8.2.10. Multa de 10% (dez por cento) por ocorrência, incidente sobre o valor do último faturamento, quando o CREDENCIADO transitar com veículo não autorizado na Ordem de Serviço, podendo a CREDENCIANTE rescindir o presente instrumento.


8.2.11. Multa de 10% (dez por cento) por ocorrência, incidente sobre o valor do último faturamento, quando o veículo do CREDENCIADO transitar com motorista sem a comprovada experiência exigida no Regulamento do Credenciamento para prestar o serviço, podendo a CREDENCIANTE rescindir o presente instrumento.


8.2.12. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do ajuste, pela inexecução total do Termo de Adesão, e aplicada a rescisão.


8.2.12.1. Considera-se inexecução total o não início da prestação dos serviços ou a recusa do CREDENCIADO em fazê-lo, após confirmada a demanda pela SME e emitida a respectiva Ordem de Serviço pela Administração Municipal.


8.3. Na falta temporária do prestador de serviço, desde que por motivo justificado e aceito pela CREDENCIANTE, será descontado o valor referente ao(s) dia(s) de ausência até o limite máximo de 15 (quinze) dias, sem aplicação de multa, podendo, a critério da CREDENCIANTE, ser rescindido o Termo após ultrapassado o limite estipulado, ou esteja causando prejuízo à execução do programa.


8.4. Multa de 1% (um por cento) incidente sobre o valor do último faturamento, por dia, no caso da falta temporária do prestador de serviço ultrapassar o limite estabelecido no item 8.3 deste ajuste.


8.5. Multa de 1% (um por cento) incidente sobre o valor do último faturamento, por dia, no caso de CREDENCIADO - pessoa jurídica e cooperativa não substituir o motorista que faltar ao serviço em até três dias úteis.


8.6. Multa de 10% (dez por cento) sobre o último faturamento, por ocorrência, caso o motorista preste os serviços com a Carteira Nacional de Habilitação suspensa por decisão judicial ou administrativa.


8.7. Multa de 30% (trinta por cento) sobre o último faturamento, por ocorrência, caso o CREDENCIADO pessoa física ou motorista de CREDENCIADO pessoa jurídica ou cooperativa pratique qualquer um dos crimes contra a dignidade sexual do educando/criança, inclusive na sua forma tentada, podendo ser rescindido o Termo de Adesão e feita comunicação do fato pela CREDENCIANTE às autoridades competentes, para as providências judiciais cabíveis à espécie.


8.8. A(s) multa(s) que será(ão) aplicada(s) incidirá(ão) somente no(s) veículo(s) infrator(es).


8.9. O presente Termo de Xxxxxx também poderá ser rescindido na ocorrência das seguintes situações, garantido o direito de ampla defesa:


8.9.1. Quando constatada alteração física, psicológica ou mental no motorista ou no monitor oriundas de embriaguez, uso de entorpecente, álcool ou outras substâncias.


8.9.2. Caso o motorista ou o monitor façam propaganda político-partidária de qualquer espécie durante a prestação de serviço objeto deste instrumento.


8.9.3. Caso o veículo apresente propaganda político-partidária de qualquer espécie durante a prestação de serviço objeto deste instrumento.


8.9.4. Caso o motorista ou o monitor façam distribuição durante o período da prestação dos serviços objeto deste instrumento, de qualquer material publicitário não solicitado pela CREDENCIANTE, com ou sem a utilização do veículo para tal evento.


8.9.5. Caso o motorista preste os serviços com a Carteira Nacional de Habilitação suspensa por decisão judicial ou administrativa.


8.9.6. Deixar o CREDENCIADO de cumprir com as obrigações previstas na Cláusula Sexta deste Termo de Adesão.


8.9.7. Na ocorrência de qualquer outra situação não prevista neste Termo ou no Regulamento de Credenciamento, mas que possa causar prejuízo ao erário municipal.


8.9.8. Sob pena de rescisão automática deste instrumento, o CREDENCIADO não poderá transferir ou subcontratar, no todo ou em parte, as obrigações nele assumidas, reconhecendo desde logo que, quaisquer atos praticados neste sentido são nulos para todos e quaisquer efeitos de direito.


8.9.9. Constituem ainda motivos para rescisão do ajuste, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, aqueles previstos no artigo 78, incisos I a XII da Lei Federal nº 8.666/93.



8.9.10. Na hipótese de rescisão administrativa, o CREDENCIADO reconhece neste ato, os direitos da CREDENCIANTE, previstos no artigo 80 da Lei Federal nº 8.666/93.


8.9.11. O CREDENCIADO responderá civil e criminalmente pelos danos causados ao Erário por dolo ou culpa.


8.9.12. Salvo ocorrência de caso fortuito ou força maior devida e formalmente justificada e comprovada, o não cumprimento, por parte do CREDENCIADO, das obrigações assumidas, ou a infringência de preceitos legais pertinentes, além das penalidades previstas na Cláusula Oitava deste ajuste, o mesmo estará sujeito às penalidades de suspensão temporária para licitar e contratar com a Administração e/ou declaração de inidoneidade.


8.9.12.1. A penalidade de suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de até 2 (dois) anos, poderá ser aplicada em casos de reincidências em descumprimentos de prazo legal ou contratual, descumprimento parcial ou total de obrigação contratual ou ainda, em caso de rescisão contratual, mesmo que desses fatos não resultem prejuízos á CREDENCIANTE.


8.9.12.2. A penalidade de declaração de inidoneidade poderá ser aplicada ao CREDENCIADO que descumprir ou cumprir parcialmente obrigação contratual, desde que desses fatos resultem prejuízos à Administração.


8.9.13. As penalidades de suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração e de declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas, ainda, ao CREDENCIADO que:


8.9.13.1. Sofrer condenação definitiva por prática de fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos, ou deixe de cumprir suas obrigações fiscais e parafiscais;


8.9.13.2. Tiver praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos do Regulamento de Credenciamento e deste Termo de Adesão;


8.9.13.3. Descumprir ou cumprir parcialmente obrigação contratual, desde que esses fatos resultem prejuízos à Administração.


8.9.14. As penalidades de advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas juntamente com a de multa.


8.10. A falta de equipamentos ou recursos materiais e humanos não poderá ser alegada como motivo de força maior e não eximirá o CREDENCIADO das penalidades a que está sujeito pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas neste Termo.

8.11. A aplicação de qualquer penalidade prevista neste instrumento não exclui a possibilidade


de aplicação das demais.


8.12. A aplicação das penalidades acima mencionadas deverá ser precedida de notificação extrajudicial ao CREDENCIADO, concedendo prazo de 5 (cinco) dias úteis para defesa prévia, conforme art. 87, § 2º, c.c. com o art. 109, I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93.


8.13. A aplicação de penalidade de multa não impede a responsabilidade do CREDENCIADO por perdas e danos causados a CREDENCIANTE, a ser apurado em processo judicial, decorrente de descumprimento total ou parcial deste instrumento.


8.14. Aos casos omissos se aplicam as disposições pertinentes à Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dela decorrentes.


CLÁUSULA NONA – DA FORÇA MAIOR E DO CASO FORTUITO


9.1. A ocorrência de caso fortuito ou força maior impeditivos da execução do ajuste, devidamente comprovados, poderá acarretar, a critério da CREDENCIANTE, a suspensão ou a rescisão da avença.


9.2. Na hipótese de suspensão, o prazo do presente instrumento recomeçará a correr pelo período de tempo que faltava para a sua complementação, após a expedição de ordem de reinício.


CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


10.1. Nenhuma tolerância das partes quanto à falta de cumprimento de quaisquer das cláusulas deste Termo de Xxxxxx poderá ser entendida como aceitação ou novação.


10.2. Integram o presente Termo de Adesão, como se nele estivesse transcrito, o Regulamento de Credenciamento nº 01/2020 e seus Anexos.


10.3. As partes ficam sujeitas às alterações das normas técnicas e/ou legislação posteriores à assinatura deste Termo de Adesão, relacionadas ao seu objeto.


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO


11.1. Fica eleito o foro da Comarca da Cidade de Saúde/BA, mais precisamente o Juízo Privativo das Varas da Fazenda Pública, para dirimir eventual controvérsia decorrente do presente Termo de Xxxxxx, o qual preferirá a qualquer outro, por mais privilegiado que possa se afigurar.


E por assim estarem justas e acertadas, as partes assinam o presente Termo de Adesão ao Credenciamento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo, que terá sua eficácia condicionada à sua publicação no Diário Oficial da Cidade para que produzam seus efeitos legais.


Caldeirão Grande, xx de xxxxxxxxxxxxx de 202x.


MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE

CREDENCIANTE


XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

CREDENCIADO


TESTEMUNHAS:


NOME:                  


CPF:                   


NOME:                  


CPF:                   


ANEXO VI


Relação dos Serviços Propostos



ITEM/ ROTA


ORIGEM/ DESTINO


TURNO


VEÍCULO


KM/d ia


Dias Letivos


VALOR UNITÁRI O


Custo Diário


Valor Total

MARCAR COM X NA LINHA QUE DESEJAR

CREDENCIAR


1.

A BARAUNAS. XXXXXXXX, VARZEA DA FARINHA, CABEÇA DE BOI, FAZ. TIGRE A BARAUNAS (VEÍCULO COM

MONITOR)


VESPER TINO


PASSEIO


27


200


R$ 2,15


R$ 58,05


R$ 11.610,00



2.

A BARAUNAS. XXXXXXXX, VARZEA DA FARINHA, CABEÇA DE BOI, FAZ. TIGRE A BARAUNAS (VEÍCULO COM

MONITOR)


MATUTI NO


PASSEIO


26


200


R$ 2,15


R$ 55,90


R$ 11.180,00



3.

A BARAUNAS. XXXXXXXX, VARZEA DA FARINHA, CABEÇA DE BOI, FAZ. TIGRE (VEÍCULO

COM MONITOR)


VESPER TINO


PASSEIO


26


200


R$ 2,15


R$ 55,90


R$ 11.180,00



4.

A BARAUNAS. XXXXXXXX, VARZEA DA FARINHA, CABEÇA DE BOI, FAZ. TIGRE (VEÍCULO

COM MONITOR)


MATUTI NO


PASSEIO


27


200


R$ 2,15


R$ 58,05


R$ 11.610,00



5.

ALGODÕES, RAPOSA E

BARAÚNAS.

MATUTI NO


PASSEIO


16


200


R$ 2,15

R$ 34,40

R$ 6.880,00




6.

ALGODÕES, RAPOSA E

BARAÚNAS.

VESPER TINO


PASSEIO


16


200


R$ 2,15

R$ 34,40

R$ 6.880,00



7.

ALTO BONITO,

FORMOSA, VILA CARDOSO.

MATUTI NO


ÔNIBUS


60


200


R$ 2,91

R$ 174,60

R$ 34.920,00



8.

ALTO BONITO, FORMOSA, VILA

CARDOSO.

VESPER TINO


ÔNIBUS


60


200


R$ 2,91

R$ 174,60

R$ 34.920,00



9.

BARAÚNAS FAZ. ALGODÃO, XXXX XXXXXX, RAPOSA,

XXXXXXXX.


MATUTI NO


VAN


25


200


R$ 2,45


R$ 61,25


R$ 12.250,00



10.

BARAÚNAS FAZ. ALGODÃO, XXXX XXXXXX, RAPOSA,

XXXXXXXX.


VESPER TINO


VAN


26


200


R$ 2,45


R$ 63,70


R$ 12.740,00



11.

BARAÚNAS, BAIXA DO MEL A BARAÚNAS. (VEÍCULO COM

MONITOR)


VESPER TINO


PASSEIO


16


200


R$ 2,15


R$ 34,40


R$ 6.880,00



12.

BARAÚNAS, BAIXA DO MEL, BARAÚNAS

VESPER TINO


PASSEIO


14


200


R$ 2,15


R$ 30,10


R$ 6.020,00



13.

BARAÚNAS, BAIXA DO MEL, BARAÚNAS

MATITU NO


PASSEIO


14


200


R$ 2,15


R$ 30,10


R$ 6.020,00



14.

BARAÚNAS, BAIXA DO MEL, BARAÚNAS

NOTUR NO


PASSEIO


14


200


R$ 2,15


R$ 30,10


R$ 6.020,00



15.

BARAÚNAS, BAIXA DO MEL, BARAÚNAS. (VEÍCULO COM MONITOR)


MATITU NO


PASSEIO


16


200


R$ 2,15


R$ 34,40


R$ 6.880,00



16.

BARAÚNAS, CABEÇA DE BOI,

VÁRZEA DA FARINHA,


MATUTI NO


PASSEIO


18


200


R$ 2,15


R$ 38,70


R$ 7.740,00




BARAÚNAS.










17.

BARAÚNAS, CABEÇA DE BOI, VÁRZEA DA FARINHA,

BARAÚNAS.


VESPER TINO


PASSEIO


18


200


R$ 2,15


R$ 38,70


R$ 7.740,00



18.

BARAÚNAS, FAZ. FORMOSA, SAPOPEMBA, VILA

NOVA A RAPOSA


NOTUR NO


PASSEIO


51


200


R$ 2,15


R$ 109,65


R$ 21.930,00



19.

BARAÚNAS, FAZ. FORMOSA, SAPOPEMBA,VILA

NOVA A RAPOSA


NOTUR NO


PASSEIO


51


200


R$ 2,15


R$ 109,65


R$ 21.930,00



20.

BARAÚNAS, JUNÇA A

BARAÚNAS.

MATUTI NO


PASSEIO


26


200


R$ 2,15

R$ 55,90

R$ 11.180,00



21.

BARAUNAS, TIOREGA, VARZEA DA FARINHA,

BARAUNAS.


MATUTI NO


PASSEIO


18


200


R$ 2,15


R$ 38,70


R$ 7.740,00



22.

BARAUNAS, TIOREGA, VARZEA DA FARINHA,

BARAUNAS.


VESPER TINO


PASSEIO


18


200


R$ 2,15


R$ 38,70


R$ 7.740,00


23.

BELA VISTA, SÃO MIGUEL

VESPER TINO

PASSEIO

12

200

R$ 2,15

R$ 25,80

R$ 5.160,00


24.

BELA VISTA, SÃO MIGUEL

MATUTI NO

PASSEIO

12

200

R$ 2,15

R$ 25,80

R$ 5.160,00



25.

BELA VISTA, SÃO MIGUEL. (VEÍCULO COM

MONITOR)


VESPER TINO


PASSEIO


24


200


R$ 2,15


R$ 51,60


R$ 10.320,00



26.

BELA VISTA, SÃO MIGUEL.

(VEÍCULO COM MONITOR)


MATUTI NO


PASSEIO


24


200


R$ 2,15


R$ 51,60


R$ 10.320,00



27.

BOQUEIRÃO, BELA VISTA, SÃO JOÃO, ÁGUA BRANCA, STº ANTONIO DO ALTO, MORRO E

CAIÇARA.


MATUTI NO


ÔNIBUS


93


200


R$ 2,91


R$ 270,63


R$ 54.126,00


28.

CALDEIRÃO GRANDE À SAUDE.

MATUTI NO

PASSEIO

42

200

R$ 2,15

R$ 90,30

R$ 18.060,00




29.

CALDEIRÃO GRANDE, ÁGUA BRANCA, GENIPAPINHO,

BARREIRAS.


MATUTI NO


VAN


55


200


R$ 2,45


R$ 134,75


R$ 26.950,00



30.

CALDEIRÃO GRANDE, ÁGUA BRANCA, GENIPAPINHO,

BARREIRAS.


VESPER TINO


VAN


55


200


R$ 2,45


R$ 134,75


R$ 26.950,00



31.

CALDEIRÃO GRANDE, PATOS A CALDEIRÃO GRANDE


MATUTI VO


VAN


85


200


R$ 2,45


R$ 208,25


R$ 41.650,00


32.

CALDEIRÃOZINHO, BARRA E PATOS.

MATUTI NO

PASSEIO

21

200

R$ 2,15

R$ 45,15

R$ 9.030,00


33.

CALDEIRÃOZINHO, BARRA E PATOS.

VESPER TINO

PASSEIO

21

200

R$ 2,15

R$ 45,15

R$ 9.030,00


34.

CAPIVARA, SÃO MIGUEL.

MATUTI NO

PASSEIO

16

200

R$ 2,15

R$ 34,40

R$ 6.880,00


35.

CAPIVARA, SÃO MIGUEL.

VESPER TINO

PASSEIO

16

200

R$ 2,15

R$ 34,40

R$ 6.880,00



36.

CASTELO, OURICURI, PANELAS, GAMELEIRA, FAZ. XXXX XXXXXXX, CALDEIRÃO

GRANDE.


MATUTI NO


VAN


48


200


R$ 2,45


R$ 117,60


R$ 23.520,00



37.

CASTELO, OURICURI, PANELAS, GAMELEIRA, FAZ. XXXX XXXXXXX, CALDEIRÃO

GRANDE.


VESPER TINO


VAN


48


200


R$ 2,45


R$ 117,60


R$ 23.520,00



38.

CASTELO, OURICURI, PANELAS, GAMELEIRA, FAZ. XXXX XXXXXXX, CALDEIRÃO

GRANDE.


MATUTI NO


VAN


48


200


R$ 2,45


R$ 117,60


R$ 23.520,00


39.

FAZ. CAÇADOR, SIEBRA, TRÊS

VESPER TINO

PASSEIO

56

200

R$ 2,15

R$ 120,40

R$ 24.080,00




LADEIRAS, VARGEM CUMPRIDA, PILÕES A VILA CARDOSO. (VEÍCULO COM

MONITOR)










40.

FAZ. CAÇADOR, SIEBRA, TRÊS LADEIRAS, VARGEM CUMPRIDA, PILÕES A VILA CARDOSO. (VEÍCULO COM

MONITOR)


VESPER TINO


PASSEIO


56


200


R$ 2,15


R$ 120,40


R$ 24.080,00



41.

FAZ. INDIO FAZ. SANTA MARIA,

RIACHÃO.

MATUTI NO


PASSEIO


20


200


R$ 2,15

R$ 43,00

R$ 8.600,00



42.

FAZ. INDIO, FAZ. SANTA MARIA,

RIACHÃO.

VESPER TINO


PASSEIO


20


200


R$ 2,15

R$ 43,00

R$ 8.600,00



43.

FAZ. PORÇÕES, BARAUNAS

(VEÍCULO COM MONITOR)


MATUTI NO


PASSEIO


12


200


R$ 2,15


R$ 25,80


R$ 5.160,00



44.

FAZ. PORÇÕES, BARAUNAS (VEÍCULO COM

MONITOR)


VESPER TINO


PASSEIO


12


200


R$ 2,15


R$ 25,80


R$ 5.160,00



45.

FAZ. RANCHO DOS PILÕES FAZ. VÁRZEA COMPRIDA,

FAZ.CAÇADOR


VESPER TINO


PASSEIO


56


200


R$ 2,15


R$ 120,40


R$ 24.080,00



46.

FAZENDA JUNÇA A BARAÚNAS. (VEÍCULO COM

MONITOR)


MATUTI NO


PASSEIO


15


200


R$ 2,15


R$ 32,25


R$ 6.450,00



47.

FAZENDA JUNÇA A BARAÚNAS. (VEÍCULO COM

MONITOR)


VESPER TINO


PASSEIO


15


200


R$ 2,15


R$ 32,25


R$ 6.450,00



48.

FORMOSA,

BAIXAS, CAJAZEIRAS E

MATUTI NO


PASSEIO


40


200


R$ 2,15

R$ 86,00

R$ 17.200,00




FORMOSA.










49.

FORMOSA, BAIXAS, CAJAZEIRAS E FORMOSA.


VESPER TINO


PASSEIO


40


200


R$ 2,15


R$ 86,00


R$ 17.200,00



50.

FORMOSA, VÁRZEA DO VEADO E

FORMOSA.


MATUTI NO


PASSEIO


21


200


R$ 2,15


R$ 45,15


R$ 9.030,00



51.

FORMOSA, VÁRZEA DO VEADO E

FORMOSA.


VESPER TINO


PASSEIO


21


200


R$ 2,15


R$ 45,15


R$ 9.030,00



52.

XXXX XXXX, XXXXX XXXXXX, RAPOSA

MATUTI NO


PASSEIO


22


200


R$ 2,15


R$ 47,30


R$ 9.460,00



53.

MANDACARU, CONTINHA E FORMOSA

MATUTI NO


PASSEIO


24


200


R$ 2,15


R$ 51,60


R$ 10.320,00



54.

XXXXXXX, XXXXX, XXXXXX XXXX, XXX XX XXXXXX, XXXXXXXXX

GRANDE.


MATUTI NO


PASSEIO


44


200


R$ 2,15


R$ 94,60


R$ 18.920,00



55.

XXXXXXX, XXXXX, XXXXXX XXXX, XXX XX XXXXXX, XXXXXXXXX

GRANDE.


VESPER TINO


PASSEIO


44


200


R$ 2,15


R$ 94,60


R$ 18.920,00



56.

NATAL, BARAÚNAS

VESPER TINO

PASSEIO

22


200


R$ 2,15

R$ 47,30

R$ 9.460,00



57.

PEDRAS ALTAS, FAZ. MANDASSAIA A VILA CARDOSO


MATUTI NO


PASSEIO


34


200


R$ 2,15


R$ 73,10


R$ 14.620,00



58.

PEIXE,

CALDEIRÃOZINHO E PATOS,

MATUTI NO


PASSEIO


23


200


R$ 2,15

R$ 49,45

R$ 9.890,00




59.

PEIXE, CALDEIRÃOZINHO

E PATOS,

VESPER TINO


PASSEIO


23


200


R$ 2,15

R$ 49,45

R$ 9.890,00



60.

PORÇÕES DE DENTRO,NATAL E BARAÚNAS. (VEÍCULO COM

MONITOR)


MATUTI NO


PASSEIO


24


200


R$ 2,15


R$ 51,60


R$ 10.320,00



61.

PORÇÕES DE DENTRO,NATAL E BARAÚNAS. (VEÍCULO COM

MONITOR)


VESPER TINO


PASSEIO


24


200


R$ 2,15


R$ 51,60


R$ 10.320,00



62.

XXXXX, XXXXXXXXX

MATUTI NO

VAN

42


200


R$ 2,45

R$ 102,90

R$ 20.580,00



63.

XXXXX, SANTO ANTONIO E

BOQUEIRÃO.

MATUTI NO


PASSEIO


32


200


R$ 2,15

R$ 68,80

R$ 13.760,00



64.

QUEIMADA GRANDE, ANGICO, BAIXAS

A VILA FORMOSA.


MATUTI NO


ÔNIBUS


59


200


R$ 2,91


R$ 171,69


R$ 34.338,00



65.

QUEIMADA GRANDE, ANGICO, BAIXAS,

VILA FORMOSA.


VESPER TINO


ÔNIBUS


59


200


R$ 2,91


R$ 171,69


R$ 34.338,00



66.

QUEIMADA GRANDE,

FORMOSA.

MATUTI NO


ÔNIBUS


75


200


R$ 2,91

R$ 218,25

R$ 43.650,00



67.

QUEIMADA GRANDE,

FORMOSA.

VESPER TINO


ÔNIBUS


75


200


R$ 2,91

R$ 218,25

R$ 43.650,00


68.

RAPOSA 01 E

RAPOSA 02

VESPER TINO

PASSEIO

24

200

R$ 2,15

R$ 51,60

R$ 10.320,00


69.

RAPOSA 01 E

RAPOSA 02

MATUTI NO

PASSEIO

30

200

R$ 2,15

R$ 64,50

R$ 12.900,00


70.

RAPOSA, BARAÚNAS

MATUTI NO

PASSEIO

73

200

R$ 2,15

R$ 156,95

R$ 31.390,00



71.

RIACHO BONITO, NOVA ESPERANÇA E

FORMOSA.


MATUTI NO


PASSEIO


25


200


R$ 2,15


R$ 53,75


R$ 10.750,00



72.

RIACHO BONITO, NOVA ESPERANÇA E

FORMOSA.


VESPER TINO


PASSEIO


25


200


R$ 2,15


R$ 53,75


R$ 10.750,00




73.

RIACHO BONITO, VILA ESPERANÇA

E FORMOSA.

MATUTI NO


PASSEIO


24


200


R$ 2,15

R$ 51,60

R$ 10.320,00



74.

RIACHO BONITO,

VILA ESPERANÇA E FORMOSA.

VESPER TINO


PASSEIO


24


200


R$ 2,15

R$ 51,60

R$ 10.320,00



75.

RIACHO BONITO, VILA ESPERANÇA,

FORMOSA.

MATUTI NO


PASSEIO


24


200


R$ 2,15

R$ 51,60

R$ 10.320,00



76.

RIACHO BONITO, VILA ESPERANÇA,

FORMOSA.

VESPER TINO


PASSEIO


24


200


R$ 2,15

R$ 51,60

R$ 10.320,00



77.

RIACHO BONITO, VILA ESPERANÇA,

FORMOSA.

VESPER TINO


PASSEIO


24


200


R$ 2,15

R$ 51,60

R$ 10.320,00



78.

XXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXXX, XXXXX XX XXXX, XXXXX

XXXXX.


MATUTI NO


ÔNIBUS


149


200


R$ 2,91


R$ 433,59


R$ 86.718,00


79.

SANTA MARIA, BOQUEIRÃO.

MATUTI NO

PASSEIO

30

200

R$ 2,15

R$ 64,50

R$ 12.900,00


80.

SANTA MARIA, BOQUEIRÃO.

VESPER TINO

PASSEIO

30

200

R$ 2,15

R$ 64,50

R$ 12.900,00



81.

SANTO ANTONIO, XXXXX E

CAIÇARA.

NOTUR NO


PASSEIO


36


200


R$ 2,15

R$ 77,40

R$ 15.480,00



82.

SÃO JOÃO, ÁGUA BRANCA, BELA

VISTA.

MATUTI NO


PASSEIO


44


200


R$ 2,15

R$ 94,60

R$ 18.920,00



83.

SÃO MIGUEL, ÁGUA BRANCA, MULUNGU DA PLANTA, SÃO

MIGUEL.


MATUTI NO


PASSEIO


26


200


R$ 2,15


R$ 55,90


R$ 11.180,00



84.

SÃO MIGUEL, ÁGUA BRANCA, MULUNGU DA PLANTA, SÃO

MIGUEL.


VESPER TINO


PASSEIO


26


200


R$ 2,15


R$ 55,90


R$ 11.180,00



85.

SÃO MIGUEL, FEIXO DOS MORROS, V. FECHADA


MATUTI NO


PASSEIO


16


200


R$ 2,15


R$ 34,40


R$ 6.880,00




86.

SÃO MIGUEL, FEIXO DOS MORROS, V. FECHADA


VESPER TINO


PASSEIO


16


200


R$ 2,15


R$ 34,40


R$ 6.880,00



87.

SÃO MIGUEL, JUREMA. (VEÍCULO COM

MONITOR)


VSPERTI NO


PASSEIO


25


200


R$ 2,15


R$ 53,75


R$ 10.750,00



88.

SÃO MIGUEL, JUREMA.

(VEÍCULO COM MONITOR)


MATUTI NO


PASSEIO


25


200


R$ 2,15


R$ 53,75


R$ 10.750,00



89.

SÃO MIGUEL, XXXXXXX, JUNÇA, SÃO

MIGUEL.


VESPER TINO


PASSEIO


48


200


R$ 2,15


R$ 103,20


R$ 20.640,00


90.

SÃO MIGUEL, QUIXABINHA.

MATUTI NO

PASSEIO

28

200

R$ 2,15

R$ 60,20

R$ 12.040,00


91.

SÃO MIGUEL, QUIXABINHA.

VESPER TINO

PASSEIO

28

200

R$ 2,15

R$ 60,20

R$ 12.040,00


92.

SÃO MIGUEL, QUIXABINHA.

MATUTI NO

PASSEIO

52

200

R$ 2,15

R$ 111,80

R$ 22.360,00



93.

SÃO MIGUEL, V. SUJA, SÃO JOAO, ÁGUA BRANCA, QUIXABA. (VEÍCULO COM

MONITOR)


MATUTI NO


VAN


35


200


R$ 2,45


R$ 85,75


R$ 17.150,00



94.

SÃO MIGUEL, V. SUJA, SÃO JOAO, ÁGUA BRANCA, QUIXABA. (VEÍCULO COM

MONITOR)


VESPER TINO


VAN


35


200


R$ 2,45


R$ 85,75


R$ 17.150,00



95.

SÃO MIGUEL, VÁRZEA SUJA, SÃO JOÃO, ÁGUA BRANCA, QUIXABA


NOTUR NO


PASSEIO


30


200


R$ 2,15


R$ 64,50


R$ 12.900,00



96.

SÃO MIGUEL,

VARZEA SUJA, SÃO JOÃO, ÁGUA

MATUTI NO


PASSEIO


30


200


R$ 2,15

R$ 64,50

R$ 12.900,00




BRANCA, QUIXABINHA, SÃO MIGUEL..(VEÍCUL O COM

MONITOR).










97.

SÃO MIGUEL, VARZEA SUJA, SÃO JOÃO, ÁGUA BRANCA, QUIXABINHA, SÃO MIGUEL. (VEÍCULO COM

MONITOR)


VESPER TINO


PASSEIO


30


200


R$ 2,15


R$ 64,50


R$ 12.900,00



98.

SERRA DO IMBÉ, ÁGUA BRANCA, PATOS, CALDEIRAO

GRANDE.


VESPER TINO


ÔNIBUS


81


200


R$ 2,91


R$ 235,71


R$ 47.142,00



99.

SERRA DO IMBÉ, ÁGUA BRANCA, PATOS, CALDEIRÃO

GRANDE.


MATUTI NO


ÔNIBUS


81


200


R$ 2,91


R$ 235,71


R$ 47.142,00



100.

V. XXXXXXX XXX. RECANTO FAZ. ALAGADIÇO, V.

CARDOSO.


VESPER TINO


VAN


61


200


R$ 2,45


R$ 149,45


R$ 29.890,00



101.

V. XXXXXXX, XXXXXXXXXX, PORTELINHA, ESTEVÃO, V.

CARDOSO.


VESPER TINO


VAN


44


200


R$ 2,45


R$ 107,80


R$ 21.560,00



102.

V. XXXXXXX, VICENTINHO, PORTELINHA,

XXXXX XXXXXX.


NOTUR NO


PASSEIO


24


200


R$ 2,15


R$ 51,60


R$ 10.320,00



103.

X.XXXXXXX FAZ. XXXXXXX XXXXXX, X.XXXXXXX. (VEÍCULO COM

MONITOR)


MATUTI NO


PASSEIO


24


200


R$ 2,15


R$ 51,60


R$ 10.320,00



104.

VÁRZEA DA FARINHA, PORÇOES DE DENTRO E BARAÚNAS.


MATUTI NO


PASSEIO


38


200


R$ 2,15


R$ 81,70


R$ 16.340,00




105.

VÁRZEA DA PEDRA, PORÇÕES

E BARAUNAS.

MATUTI NO


PASSEIO


34


200


R$ 2,15

R$ 73,10

R$ 14.620,00



106.

VÁRZEA DA

PEDRA, PORÇÕES E BARAUNAS.

VESPER TINO


PASSEIO


34


200


R$ 2,15

R$ 73,10

R$ 14.620,00



107.

VÁRZEA DA PEDRA, PORÇÕES

E BARAUNAS.

MATUTI NO


PASSEIO


20


200


R$ 2,15

R$ 43,00

R$ 8.600,00



108.

VARZEA DA PEDRA, PORÇÕES E BARAUNAS. (VEÍCULO COM

MONITOR)


VESPER TINO


PASSEIO


30


200


R$ 2,15


R$ 64,50


R$ 12.900,00



109.

VARZEA DA PEDRA, PORÇÕES E BARAUNAS. (VEÍCULO COM

MONITOR)


MATUTI NO


PASSEIO


30


200


R$ 2,15


R$ 64,50


R$ 12.900,00



110.

VÁRZEA DA PEDRA, PORRÇÕES E

BARAUNAS.


VESPETI NO


PASSEIO


20


200


R$ 2,15


R$ 43,00


R$ 8.600,00



111.

VÁRZEA DANTAS, VÁRZEA DA ONÇA,

BARAÚNAS.

VESPER TINO


PASSEIO


26


200


R$ 2,15

R$ 55,90

R$ 11.180,00



112.

VÁRZEA DO CAVALO, VÁRZEA DO PEIXE A VILA CARDOSO. (VEÍCULO COM

MONITOR)


VESPER TINO


VAN


72


200


R$ 2,45


R$ 176,40


R$ 35.280,00



113.

XXXX XXXXXXX, FAZ. DE SIRIACO, FAZ. DE XXXXX, XXXXX, X. CARDOSO. (VEÍCULO COM

MONITOR)


MATUTI NO


VAN


56


200


R$ 2,45


R$ 137,20


R$ 27.440,00



114.

XXXX XXXXXXX, FAZ. RECANTO, FAZ. ALAGADIÇO, XXXX XXXXXXX


MATUTI NO


VAN


61


200


R$ 2,45


R$ 149,45


R$ 29.890,00



115.

XXXX XXXXXXX, FAZ. RECANTO,

FAZ. ALAGADIÇO,

MATUTI VO


VAN


61


200


R$ 2,45

R$ 149,45

R$ 29.890,00




VILA CARDOSO










116.

XXXX XXXXXXX, FAZ. XXXXXXXX, XXX. XXXXXX, XXXX

XXXXXXX.


MATUTI NO


KOMBI


47


200


R$ 2,45


R$ 115,15


R$ 23.030,00



117.

XXXX XXXXXXX,PEDRA S ALTAS, VILA

CARDOSO


MATUTI NO


PASSEIO


34


200


R$ 2,15


R$ 73,10


R$ 14.620,00



118.

XXXX XXXXXXX, XXXX XXXXXX,

XXXX XXXXXXX.

MATUTI NO


VAN


43


200


R$ 2,45

R$ 105,35

R$ 21.070,00



119.

XXXX XXXXXXX, XXXX XXXXXX,

XXXX XXXXXXX.

VESPETI NO


VAN


43


200


R$ 2,45

R$ 105,35

R$ 21.070,00



120.

XXXX XXXXXXX, XXXX XXXXXX,

XXXX XXXXXXX.

XXXXX NO


VAN


43


200


R$ 2,45

R$ 105,35

R$ 21.070,00



121.

VILA, CARDOSO, BARRACAS, VILA ESPERANÇA, FAZ. PAU DE COLHER.


NOTUR NO


PASSEIO


30


200


R$ 2,15


R$ 64,50


R$ 12.900,00


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Filed: March 4th, 2021