TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 02/2021/FEPDC

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Rua Xxxxxx Xxxxxx 2294 - Xxxxxx Xxxxxx - XXX 00000-000 - Xxxxxxxx - XX - xxx.xxxx.xx.xx

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 02/2021/FEPDC

TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 02/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PIAUÍ, POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E A EMPRESA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.21.0412.0011588/2021- 69.

CONTRATANTE: O Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público, por intermédio do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx xx Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX, inscrito no CNPJ: 24.291.901/0001-48, representado neste ato pelo Presidente do Conselho Gestor, Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx, no uso da competência que lhe é atribuída pelo art. 7º, II e 8º, I, da Lei nº 6.308/2013.

CONTRATADA: Mapfre Seguros Gerais S/A, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 61.074.175/0001-38, estabelecido na Avenida Nações Unidas, nº 14.261, Xxx X, 00x xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx, Xxx Xxxxx - XX, CEP:04794-000, representado pelo Gerente XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, portador da Cédula de Identidade n.º 29.499.596 – SSP/SP e CPF (MF) nº 000.000.000-00 de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por (instrumento da empresa/procuração).

Os CONTRATANTES têm entre si, justo e avençado, e celebram o presente instrumento, instruído no contrato n.º 02/2021, Procedimento de Gestão Administrativa nº 19.21.0412.0011588/2021-69, mediante as cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente Termo Aditivo visa o aditamento quantitativo de 25% do valor atualizado do contrato, conforme Anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1 O prazo de vigência deste termo aditivo contará a partir da sua assinatura até o dia 12 de agosto de 2022 (12/08/2022).

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

4.1 O valor total deste termo aditivo, para cobrir as despesas relativas ao ADITAMENTO QUANTITATIVO do contrato é R$ 547,50 (quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos).

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 25104;

Projeto/Atividade: 4104; Fonte de Recursos: 118;

Natureza da Despesa: 3.3.90.39; Nota de Empenho: 2021NE00031.

CLÁUSULA SEXTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

6.1 O presente termo aditivo decorre de autorização do Presidente do FEPDC, exarada no Despacho (0131427), e encontra amparo legal no artigo no art. 65, inciso I, alínea “b”, art. 62, §3º, I e o art. 58, I, da Lei n°. 8.666/93.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO

7.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA OITAVA – DA PUBLICAÇÃO E DO REGISTRO

8.1 A eficácia deste Termo fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, no Diário Oficial Eletrônico do MPPI, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

ANEXO I

Descrição

Chassi

Qtd

Valor da Franquia

Valor do Prêmio

Mercedez-Benz - Sprinter 516 CDI 2.2 VAN (X.Xxxxx)(T.Alto)(18Lug) Dies. 3p

0XX000000XX000000

R$ 25.352,53

R$ 547,50

ANEXO II

Contrato	Aditivo 01
R$ 2.190,00	R$ 547,50
100%	25%

Xxxxxxx Xxxxxxx

Presidente do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor

Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

Mapfre Seguros Gerais S/A

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXX, Presidente do FPDC, em 17/12/2021, às 13:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, Usuário Externo, em 02/02/2022, às 13:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0162198 e o código CRC DBC2AB7E.

19.21.0412.0011588/2021-69 0162198v7

Diário Eletrônico do MPPI

ANO VI - Nº 1031 Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2022 Publicação: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2022

atualização de versões incluindo instalação e configuração e suporte técnico com operação assistida e transferência de conhecimento

d e

dispositiv o

261,00

417.600,

VALOR TOTAL

R $

417.600,

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina-PI, 19de janeirode 2022

Documento assinado eletronicamente xxxXXXXXXX XXXXX XX XXXX,Pregoeiro, em 19/01/2022, às 12:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

3.3. HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 46/2021

HOMOLOGAÇÃO

Conhecido o resultado do julgamento e classificação do procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 46/2021 que tem como objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviço anual de subscrição de solução corporativa de proteção de dispositivos, contemplando instalação, configuração, suporte com operação assistida e transferência de conhecimento, provendo ao MPPI o aumento da proteção de seus ativos, da eficiência e do controle de qualidade de suas operações, conforme diretrizes, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos., atendendo a sua tramitação e legislação pertinente,HOMOLOGOa presente licitação.

VALOR GLOBAL PREVISTO	VALOR GLOBAL ADJUDICADO	VALOR ECONOMIZADO
R$467.600,00	R$417.600,00	R$ 50.000,00

LOTE ÚNICO

EMPRESA VENCEDORA:DISRUPTEC BRASIL LTDA, CNPJ Nº 11.038.368.0001-65

REPRESENTANTE:Xxxxxxx Xxxxxxxx

TELEFONE: 00-0000-0000

E-MAIL:xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx

I t e m

Especificação

UND.

QTD

V a l o r Unitário ANUAL

V a l o r Total

Serviço anual de Subscrição de solução de proteção de dispositivos com garantia de atualização de versões incluindo instalação e configuração e suporte técnico com operação assistida e transferência de conhecimento

Unidade d e

dispositiv o

1.60

R $

261,00

R $

417.600,

VALOR TOTAL

R $

417.600,

PROCURADORIA XXXXX XX XXXXXXX XX XXXXXX XX XXXXX, Xxxxxxxx-XX, 00xx janeirode 2022

Dr. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx - Subprocurador de Justiça Institucional

3.4. AVISO DE LICITAÇÃO - P.E. N° 04/2022

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS CNPJ nº 05.805.924/0001-89

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de quaisquer componentes/peças novos (primeiro uso) para 4 (quatro) elevadores em uso no Ministério Público do Estado do Piauí, conforme especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I do edital).

TIPO: Menor Preço;

TOTAL DE LOTES: Lote Único (05 itens); MODO DE DISPUTA: Aberto;

VALOR TOTAL: O valor total fixado para a futura contratação é de R$ 487.120,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil, cento e vinte reais). ENDEREÇO: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx;

EDITAL DISPONÍVEL: a partir de 04de fevereiro de 2022 no site XXX.XXXX.XX.XX, no link Licitações e Contratos, Saiba sobre as licitações do MPPI, e no site XXX.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.XXX.XX.

-Entrega das Propostas: a partir do dia 04/02/2022, às 09:00h (horário de Brasília)

-Abertura das Propostas: 17/02/2022, às 09:00h (horário de Brasília)

-Informações: xxxxxxxxx@xxxx.xx.xx; 86 98163-0496.

DATA: 03 de fevereiro de 2022. PREGOEIRA: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

3.5. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 01 AO CONTRATO Nº. 02/2021/FEPDC

a)Espécie: Termo Aditivo nº. 01 ao Contrato nº. 02/2021, firmado em 02 de fevereiro de 2022 entre o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPDC - CNPJ 24.291.901/0001-48, e a empresa Mapfre Seguros Gerais S/A - CNPJ: 61.074.175/0001-38; b)ProcessoAdministrativo: n°. 19.21.0412.0011588/2021-69;

c) Objeto: O presente Termo Aditivo visa o aditamento quantitativo de 25% do valor atualizado do contrato;

d) Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea "b", art. 62, §3º, I e o art. 58, I, da Lei n°. 8.666/93;

e) Do Valor: O valor total deste termo aditivo, para cobrir as despesas relativas ao ADITAMENTO QUANTITATIVO do contrato é R$ 547,50 (quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos);

f) Dos Recursos Orçamentários: Unidade Orçamentária: 25104 / Natureza da Despesa /Elemento: 3.3.90.40 / Projeto/Atividade - 4104 / Fonte de Recursos - 118 / Nota de Empenho - 2021NE00031;

Anexo EXTRATO TERMO ADITIVO 01 (0181412) SEI 19.21.0412.0011588/2021-69 / pg. 3

Página 38

Diário Eletrônico do MPPI

ANO VI - Nº 1031 Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2022 Publicação: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2022

g) Do Prazo De Vigência: O prazo de vigência deste termo aditivo contará a partir da sua assinatura até o dia 12 de agosto de 2022 (12/08/2022);

h) Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo;

i)Signatários: Pela contratada, Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, CPF: 000.000.000-00, e contratante, Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx, Presidente do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Teresina- PI, 03 de fevereiro de 2022.

3.6. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 03 AO CONTRATO Nº. 13/2020/FMMPPI

a)Espécie: Termo Aditivo nº. 03 ao Contrato nº. 13/2020, firmado em 02 de fevereiro de 2022 entre o Fundo Especial de Modernização do Ministério Público - FMMPPI - CNPJ 10.551.559/0001-63, e a Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - FADEX - CNPJ: 07.501.328/0001-30;

b)ProcessoAdministrativo: n°. 19.21.0013.0004508/2020-16;

c) Objeto: O presente termo visa a prorrogação do prazo de vigência por mais 29 (vinte e nove) dias do Contrato n°13/2020;

d) Fundamento Legal: A prorrogação do prazo de vigência tem como fundamento a cláusula 8.3 do Projeto Básico;

e) Do Prazo De Vigência: O novo prazo de vigência será até 17 de março de 2022 (17/03/2022);

f) Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo;

g)Signatários: Pela contratada, Sr. Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx, CPF: 000.000.000-00, e contratante, Dr. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Subprocurador de Justiça Institucional.

Teresina- PI, 03 de fevereiro de 2022.

4. GESTÃO DE PESSOAS

4.1. PORTARIAS RH/PGJ-MPPI

PORTARIA RH/PGJ-MPPI Nº 180/2022

O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ,no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 1º, do Ato PGJ nº 558, de 26 de fevereiro de 2016, e considerando a solicitação contida no Procedimento de Gestão Administrativa-PGEA/SEI nº 19.21.0147.0002416/2022-67:

RESOLVE:

CONCEDER, no período de31 de janeiro a 02 de fevereiro de 2022,03 (três)dias de licença para tratamento de saúde à servidoraLORENA XXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXX,Assessora de Promotoria de Justiça, matrícula nº 15577, lotada junto à 19ª Promotoria de Justiça de Teresina, nos termos do art. 77 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de janeiro de 2022.

Xxxxxxxx (PI), 02 de fevereiro de 2022.

XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXX

Coordenador de Recursos Humanos

PORTARIA RH/PGJ-MPPI Nº 189/2022

RESOLVE:

CONCEDER, no período de31 de janeiro a 02 de fevereiro de 2022,03 (três)dias de licença para tratamento de saúde à xxxxxxxxxXXXXXX XX XXXXX XXXXX, Técnica Ministerial, matrícula nº 399, lotada junto à Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos, nos termos do art. 77 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de janeiro de 2022.

Xxxxxxxx (PI), 03de fevereiro de 2022.

XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXX

Coordenador de Recursos Humanos

PORTARIA RH/PGJ-MPPI Nº 190/2022

RESOLVE:

CONCEDER, no período de12 a 14 de janeirode 2022, 03 (três)dias de licença para tratamento de saúde à xxxxxxxxxXXXXXX XXXXXX XXXXXX, Assessora de Promotoria de Justiça, matrícula nº 15409, lotada junto à 33ª Promotoria de Justiça de Teresina, nos termos do art. 77 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994, retroagindo seus efeitos ao dia 12 de janeiro de 2022.

Xxxxxxxx (PI), 03 de fevereiro de 2022.

XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXX

Coordenador de Recursos Humanos

PORTARIA RH/PGJ-MPPI Nº 191/2022

O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 1º, do Ato PGJ nº 558, de 26 de fevereiro de 2016, e considerando a solicitação contida no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA/SEI nº19.21.0020.0001287/2022-57,

RESOLVE:

CONCEDER, no período de 24 de janeiro a 22 de julho de 2022, 180 (cento e oitenta) dias de licença para tratamento de saúde, ao servidor XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Técnico Ministerial, matrícula nº 337, lotado junto PROCON/Teresina-PI, conforme perícia médica oficial, nos termos do art. 77 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994, retroagindo os seus efeitos ao dia 24 de janeiro de 2022.

Xxxxxxxx (PI), 03 de fevereiro de 2022.

XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXX

Coordenador de Recursos Humanos

PORTARIA RH/PGJ-MPPI Nº 192/2022

O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 1º, do Ato PGJ nº 558, de 26 de fevereiro de 2016, e considerando a solicitação contida no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA/SEI nº 19.21.0204.0002314/2022-26,

RESOLVE:

CONCEDER, no período de 28 de janeiro a 02 de fevereiro de 2022, 06 (seis) dias de licença para tratamento de saúde ao servidor

comissionado XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXX, Assessor de Promotoria de Justiça, matrícula nº 15226, lotado junto à 31ª Promotoria de Justiça

Página 39

Anexo EXTRATO TERMO ADITIVO 01 (0181412) SEI 19.21.0412.0011588/2021-69 / pg. 4

Estado do Piauí Tribunal de Contas

ContratosWeb - Recibo de Incidente Cadastrado

Informativo para efeito de cumprimento da IN TCE/PI Nº 06 de 16/10/2017

Órgão : FUNDO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

nº contrato

02/2021

	nº processo TCE
CW-009790/21

	nº processo administrativo
5677/2021-20

	tipo do incidente
Termo aditivo

	data da assinatura
02/02/2022

	data do cadastro
04/02/2022

	últ alteração
04/02/2022

Eventos do(a) Termo aditivo

Evento	Descrição
Alteração quantitativa	O presente Termo Aditivo visa o aditamento quantitativo de 25% do valor atualizado do contrato.

Impresso em: 04/02/2022 10:32 Página 1/ 1

Anexo RECIBO TCE-PI (0181562) SEI 19.21.0412.0011588/2021-69 / pg. 5

Identificação

Governo do Estado do Piauí

Nota de Empenho

Encerrado até Outubro

Unidade Gestora

250104 - FUNDO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR (CNPJ: 24.291.901/0001-48)

Credor 61074175000138 - MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Valor 547,50 (Quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos)

Classificação

Nota de Reserva 2021NR00029

Tipo de Reserva PRÉ-EMPENHO

Órgão Orçamento 25 - MINISTÉRIO PÚBLICO

Documento

2021NE00031

Emissão

15/12/21

Unidade Orçamentária 25104 - FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FPCD

Programa de trabalho 03.422. 0013. 4104 - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Fonte 118 - RECURSOS DOS FUNDOS ESPECIAIS

Natureza 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Autor Emenda 0 - SEM AUTOR

Emenda Parlamentar E0000 - Não definida

Território TD0 - ESTADO

Plano Orçamentário 000001 - Não definido

Tipo de Detalhamento de Fonte 0 - SEM DETALHAMENTO

Detalhamento de Fonte 000000 - RECEITAS DOS FUNDOS ESPECIAIS

Contrato 21004172 - aquisição de seguro de veículos, Pregão Eletrônico n° 26/2021...

Convênio de Receita 000000 - Convênio não identificado

Convênio de Despesa 000000 - Convênio não identificado

Projetos 0 - Indefinido

Detalhamento

Mod. Empenho Ordinário Mod. Licitação 12 - Pregão Emb. Legal Pregão Eletrônico n° 26/2021.

Origem 1 - Origem nacional Data Entrega 15/12/2021 Local Entrega Ministério Público do Estado do Piauí

Processo 19.21.0412.0011588

/2021-69

UF Piauí

Município Teresina

Itens












Tipo Patrimonial	Sub-item da Despesa	Classificação Complementar	Valor

Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29 - SEGUROS EM GERAL 547,50

Saldo Dotação
Créd. Disp. 79.563,70	Indisponível antes NE 547,50		Valor NE 547,50	Saldo após NE 79.563,70
	Pré-Empenhado 547,50	Bloqueado 0,00
Observação
CAA. EMPENHO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SECURITÁRIOS PARA 04 (QUATRO) VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, FIRMADO COM A MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, CNPJ Nº 61.074.175/0001-38, TERMO ADITIVO N° 01, CONTRATO Nº 02/2021/FEPDC, PREGÃO ELETRÔNICO N° 26/2021, COM ADITAMENTO QUANTITATIVO DE 25% DO VALOR ATUALIZADO DO CITADO CONTRATO CONSOANTE ALÍNEA B, INCISO I, ART. 65 DA LEI N° 8.666/93.
Produtos

Produto	Quantidade	Und. Fornec.	Preço Unitário	Preço Total
SEGURO DE VEÍCULOS	1	UNIDADE	547,50	547,50

Descrição AQUISIÇÃO DE SEGURO PARA OS VEÍCULOS DO PROCON / MPPI, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO N° 26/2021 (LOTES VI- PROCON). TIPO: MERCEDES-BENZ - SPRINTER 516 CDI 2.2 VAN (X.XXXXX)(T.ALTO)(18LUG) DIES. 3P

Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser verificada por meio do endereço eletrônico abaixo: xxxxx://xxxxxxx.xxxxx.xx.xxx.xx/XxxxxXX/xxxxxxxxXxxxxxxxx?xxxxxx00x000x00x000x0xxx0x000xx00xx0x0

Dados de Autenticidade

Emitido/contabilizado por XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX em 15/12/21 às 15:00. Impresso por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX em 16/12/21 às 08:48.

Identificação

Unidade Gestora

250104 - FUNDO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR (CNPJ: 24.291.901/0001-48)

Documento

2021NE00031

Emissão

15/12/21

Credor 61074175000138 - MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Valor 547,50 (Quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos)

Assinado digitalmente por:

09733965391 - XXXXXXX XXXXXXX

Cargo: COORDENADOR GERAL DO DO PROCON

Data de assinatura: 16/12/2021 10:53:42

Emitido/contabilizado por XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX em 15/12/21 às 15:00. Impresso por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX em 16/12/21 às 08:48.

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TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 02/2021/FEPDC

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