TERMO DE REFERÊNCIA N° 2018.1218.00035-0
TERMO DE REFERÊNCIA N° 2018.1218.00035-0
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL ESPECIALIZADA QUE IRÁ COMPILAR E LEVANTAR DADOS E INFORMAÇÕES PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ILHA DOS LOBOS
Julho de 2019
1. OBJETIVO
O presente termo de referência (TdR) objetiva a contratação de consultoria individual especializada, para desenvolver a Caracterização da REVIS Ilha dos Lobos, etapa necessária para Elaboração do Plano de Manejo, com base na Instrução Normativa N° 7/ 2017, de 21/12/2017 e Roteiro Metodológico para elaboração e revisão de planos de manejo de unidades de conservação federais (Portaria Nº 1.163, de 27 de dezembro de 2018). O consultor será responsável por levantar e compilar dados e informações sobre a unidade e elaborar um Guia do Participante, que inclui a caracterização da Unidade, para a oficina de elaboração do Plano de Manejo (OPM), a ser realizada no município de Torres, Rio Grande do Sul.
2. ANTECEDENTES E CONTEXTO
O PM é o instrumento de planejamento e gerenciamento da Unidade de Conservação (UC). Ele integra estudos e análises de dados sobre os fatores bióticos, abióticos e antrópicos existentes em uma UC e em seu entorno, além de prever ações de manejo a serem implementadas, conforme estabelece a Lei № 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, sendo conhecida como Lei do SNUC.
Todas as UC devem dispor de um Plano de Manejo, que deve abranger toda sua área, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas (art. 27, SNUC, 2000).
O Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) da Ilha dos Lobos foi criado em 1983, inicialmente como categoria de Reserva Ecológica e, em 2005, foi recategorizado como Refúgio de Xxxx Xxxxxxxxx. Trata-se de uma UC de proteção integral com área total de 142 ha, sendo que destes, 1.700m correspondem a um afloramento rochoso resquício da série de derrames basálticos ocorridos na era Mesozóica. (Leinz & Amaral, 1966) e é a única ilha costeira do estado do Rio Grande do Sul.
Abriga uma diversidade de espécies da fauna e flora brasileira, algumas delas ameaçadas de extinção, tendo como objetivo principal proteger os pinípedes, especialmente das espécies Otaria flavescens e Arctocephalus australis (leão-marinho-sul-americano e lobo-marinho-sul-americano, respectivamente) e sua área de descanso e alimentação. É área mais ao norte da costa atlântica com agrupamentos dessas espécies, sendo um local estratégico para leões e lobos-marinhos que
ali encontram abrigo durante seus movimentos migratórios ao longo do litoral brasileiro. Ademais, contempla ecossistemas emersos e submersos de costões rochosos mais ao sul da costa atlântica brasileira, com aves marinhas, algas endêmicas, peixes, e outros organismos aquáticos típicos destes ecossistemas.
Além importância biológica, permite o desenvolvimento de atividades sustentáveis de turismo, esportes aquáticos e educação ambiental. O Revis Ilha dos Lobos também está a cerca de 1.800 m do Parque Estadual da Guarita e 2.800 m do Parque Estadual de Itapeva, ambos no continente, com objetivos turísticos e de conservação dos ecossistemas costeiros.
Em julho de 2015, foi movida uma Ação Civil Pública decretando a necessidade da elaboração do Plano de Manejo (PM) para a UC. Desde então, diversos passos vêm sendo dados nesse sentido, e no início de 2017 começaram oficialmente os trâmites para a elaboração desse documento.
O Revis Ilha dos Lobos participa do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (GEF Mar), que é um projeto do Governo Federal, criado e implementado em parceria com instituições privadas e da sociedade civil, para promover a conservação da biodiversidade marinha e costeira. O projeto busca apoiar o estabelecimento, ampliação e implementação de um Sistema globalmente significativo, representativo e eficaz de Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (AMCPs) no Brasil e identificar mecanismos para a sua sustentabilidade financeira, a fim de reduzir a perda de biodiversidade marinha e costeira. Este sistema integra diferentes categorias de UC e outras medidas de conservação baseadas em área, sob diferentes estratégias de gestão.
O Projeto está alinhado com as políticas nacionais brasileiras para a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável da zona costeira e marinha: Política Nacional de Biodiversidade, Metas Nacionais de Biodiversidade de 2010, Política Nacional de Recursos do Mar (PNRM) - incluindo o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM VIII 2012 - 2015), Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), Avaliação, Monitoramento e Conservação de Biodiversidade Marinha (REVIMAR), entre outros.
O Plano de Manejo do REVIS Ilha dos Lobos será viabilizado com recursos do GEF Mar e busca com que a Unidade cumpra com os seus objetivos ao definir o seu zoneamento, normatização e regulamentação específicas. É, portanto, um importante instrumento de gestão da UC que auxilia na tomada de decisões e execução de ações na área protegida.
ESCOPO DO TRABALHO E LIMITES DO PROJETO
3.
Todas os produtos previstos terão como foco a UC supracitada e o seu entorno imediato, espaço denominado área de estudo, para efeitos do presente TdR. Deverão ser levantados os dados secundários necessários à caracterização da área quanto aos fatores abióticos, bióticos e antrópicos, visando o conhecimento de sua dinâmica atual e tendências. Todo o conhecimento levantado deverá ser utilizado com vistas ao estabelecimento de estratégias de manejo para a área. Para tanto, deverão incluir os aspectos:
a) Geográfico: aspectos de geografia física e humana dos municípios de Torres/RS e Passo de Torres/SC
b) Ecológico: aspectos que apresentam influência direta sobre a área do REVIS Ilha dos Lobos, independentemente do recorte geográfico. Em outras palavras, se houver alguma situação ecológica que esteja fora dos municípios de Torres e Passo de Torres, mas que venham a influenciar a UC, como, por exemplo, os deslocamentos sazonais dos pinípedes, deverão constar nesse trabalho.
c) Institucional: aspectos relacionados a programas e projetos governamentais e não governamentais com abrangência na região do REVIS Ilha dos Lobos.
A elaboração da caracterização para o PM deve ser realizada de acordo com a Instrução Normativa (IN) № 07, de 21/12/2017 (Anexo 2) e o Roteiro Metodológico para elaboração e revisão de planos de manejo de unidades de conservação federais (Portaria Nº 1.163, de 27 de dezembro de 2018), que estabelecem diretrizes e procedimentos para elaboração e revisão de planos de manejo de UC federais. A metodologia oficial adotada pelo Instituto Xxxxx Xxxxxx de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é inspirada no Foundation Document, documento de planejamento adotado pelo Serviço de Parques Nacionais dos Estados Unidos (NPS), que visa a elaboração simplificada e célere de planos de manejo.
Como já abordado no objetivo deste TdR, a contratação aqui proposta envolverá o levantamento e organização de informações existentes e a construção de um guia do participante, incluindo a caracterização do REVIS Ilha dos Lobos, para a oficina de elaboração do plano de manejo;
As atividades a seguir relacionadas serão desenvolvidas pelo profissional contratado, em estreita colaboração com a Equipe de Planejamento do ICMBio.
Etapa 1 - Participação na etapa de Organização do Planejamento e Plano de Trabalho Ajustado
O produto desta etapa será o Plano de Trabalho, elaborado com base na participação do consultor em reunião técnica da equipe de planejamento, onde serão designados os responsáveis para as diversas atividades do plano de manejo. A reunião será na sede administrativa da UC, com duração prevista de quatro dias (fora o deslocamento.
Para esta atividade, o Contratado deverá levar uma proposta do cronograma do trabalho, que será discutida junto à equipe e ajustada após o reconhecimento de campo e total entendimento das atividades esperadas. Neste momento, o consultor também irá receber o material de apoio que o ICMBio dispuser sobre a unidade.
.
Após a organização do planejamento e em até 10 dias após o término, o contratado finalizará o Plano de Trabalho que será analisado e aprovado pela Equipe de Planejamento em até 5 dias úteis do recebimento. Este documento deverá apresentar uma descrição detalhada das atividades de levantamento de dados e prazos para entrega dos produtos, conforme acordado durante a Organização do Planejamento.
Produto 1: Plano de Trabalho
Etapa 2 – Levantamento Bibliográfico e Caracterização do Revis Ilha dos Lobos
Levantamento Bibliográfico
O profissional contratado deverá realizar o levantamento amplo dos dados bibliográficos e cartográficos existentes sobre a área de estudo, que sejam relevantes para o seu planejamento e manejo (PM), antes da oficina de elaboração do PM.
Deverão ser incorporados à realização dos trabalhos: estudos, informações, dados, pesquisas, relatórios técnicos internos, monografias, dissertações e outros meios já publicados e existentes sobre a área de estudo e outras formas de conhecimento geradas sobre ela. Portanto, é desejável e será aceito todo o material da literatura existente, independentemente do seu formato.
O levantamento bibliográfico, dentro do possível, deverá:
• Fornecer dados sobre socioeconomia e áreas correlatas, com identificação dos processos e grupos sociais envolvidos com a UC e tipos de troca que fazem ou podem fazer entre si e com a UC, sejam positivas ou negativas, mostrando como a veem e o que esperam dela;
• Realizar um resgate histórico local em relação a causas e motivações para criação do REVIS Ilha dos Lobos na década de 1980;
• Levantar dados na literatura sobre a evolução geológica regional e fenômenos especiais ligados a ela e a sua inter-relação com a geomorfologia marinho-costeira do entorno e do REVIS, bem como a morfogênese regional;
• Levantar informações existentes sobre a atividade turística regional;
O ICMBio disponibilizará o material que tiver sobre a área de estudo, bem como indicará outras fontes que tiver conhecimento, mas a pesquisa não deve se limitar a essas informações, devendo o profissional contratado buscar outras fontes complementares, ativamente.
O resultado desta busca consistirá em um produto específico denominado levantamento bibliográfico. Esse levantamento poderá ser feito em tabela em excel contendo as seguintes informações: Título, autor (es), tipo de documento, instituição/revista, ano, palavras chave, resumo/abstract. Uma versão preliminar deverá ser entregue ao final dessa etapa (em até 90 dias após assinatura do contrato), porém, o levantamento bibliográfico será atualizado durante a elaboração da caracterização do Plano de Manejo. Ao final do trabalho as novas referências deverão ser incorporadas à versão final do documento.
Produto 2: Relatório do Levantamento Bibliográfico - Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos.
Elaboração da Caracterização do Refúgio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos
A caracterização, segundo a IN Nº 7/2017 ICMBio, é a “identificação e descrição dos aspectos ambientais, socioeconômicos, histórico-culturais, político-institucionais e de gestão da UC e do seu entorno, e no caso das UC de uso sustentável com população tradicional deverá incluir ainda, os arranjos socioculturais e produtivos locais, a proposição de normas gerais de uso da área e do
manejo dos recursos naturais, o mapeamento dos usos e a identificação dos possíveis conflitos quanto ao uso de recursos e do território.”
A caracterização deverá ter em torno de 10 páginas e abordar minimamente os seguintes itens:
– Ficha técnica da Unidade, contendo:
a. Nome da UC
b. Categoria e Grupo
c. Categoria IUCN
d. Diploma legal de criação
e. Endereço
f. Contatos
g. Página na internet
h. Bioma
i. Área
j. Municípios abrangidos e estado
k. Principais pressões e Ameaças
l. Infraestrutura na UC:
m. Situação Fundiária
Apresentar de forma resumida:
– Resgate Histórico da Criação do REVIS Ilha dos Lobos
– Aspectos Abióticos (Físicos)
– Aspectos Bióticos (Biológicos ou ambientais)
– Aspectos Socioeconômicos
– Atividades Desenvolvidas no REVIS Ilha dos Lobos (apropriadas e conflitantes)
– Aspectos Institucionais (pessoal, infraestrutura, equipamentos, serviços, estrutura organizacional, recursos financeiros e cooperação institucional)
A equipe terá 10 dias úteis para analisar e dar retorno ao consultor, que deve realizar as devidas correções em até 5 dias. A entrega da versão final aprovada do Produto 3 deve ocorrer em até 90 dias após assinatura do contrato.
Produto 3: Caracterização da Unidade de Conservação - Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos
Etapa 3 - Elaboração do Guia do Participante da Oficina do PM
A elaboração do Guia do Participante deverá ser realizada conforme Roteito Metodológico (2018) e orientações da Equipe de Planejamento do ICMBio. Deverá ter imagens e ilustrções para facilitar a compreensão dos participantes da oficina. A caracterização da Unidade, já aprovada, será inclusa no Guia do Participante.
O Guia deverá seguir modelo desenvolvido e padronizado pela COMAN, pois suas características constituem uma identidade a ser preservada e veiculada em cada evento. Maiores detalhamentos são encontrados no Roteiro Metodológico (2018). A entrega do Guia deverá ser acompanhada de todos os materiais que foram cedidos pelo ICMBio, para execução dos trabalhos e que ainda estejam de posse e uso do contratado
O guia será avaliado pela equipe de planejamento em até 10 dias úteis e será impresso após ajustes finais realizados pelo consultor (5 dias para correção). A versão final do Produto 4 deve ser entregue em até 150 dias após a assinatura do contrato.
Produto 4: Guia do Participante da Oficina do Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos
4. RESULTADOS, PRODUTOS ESPERADOS E CRONOGRAMA
O consultor deverá cumprir as atividades listadas e realizar as atividades descritas, apresentando como resultado os produtos especificados nos prazos relacionados
Os produtos serão divididos em 3 etapas de entrega:
1ª Etapa: Plano de Trabalho ajustado. Não enseja pagamento.
2ª Etapa: Levantamento Bibliográfico do Refúgio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos e Caracterização do Refúgio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos.
3ª Etapa: Guia do Participante da Oficina do Plano de Manejo
ETAPA | PRODUTOS | PRAZO DE ENTREGA (após a assinatura do contrato) | % DO VALOR DO CONTRATO |
1 | Plano de Trabalho ajustado | 30 dias | --- |
2 | Levantamento Bibliográfico do Refúgio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos e | 90 dias | 40% |
3 | Caracterização do Plano de Manejo | ||
4 | Guia do Participante da Oficina do Plano de Manejo | 150 dias | 60% |
A execução dos trabalhos está prevista para um prazo de, no máximo, 05 meses, de acordo com o cronograma de entrega dos produtos e considerando o tempo necessário para correção e
aprovação dos produtos. Quaisquer modificações no escopo ou prazo de entrega deverão ser previamente aprovadas pela Equipe de Planejamento do ICMBio, assim como devem passar pela anuência do Funbio enquanto contratante.
Estão incluídos no custo da contratação a remuneração dos serviços prestados pelo consultor, bem como todos os encargos sociais estipulados na legislação fiscal e trabalhista, devendo ser deduzidos no ato dos pagamentos os descontos estipulados por lei (IRRF e INSS – para pessoa física).
O produto deverá ser entregue à equipe da UC e à COMAN, que poderão solicitar ajustes e retificações nos produtos sempre que julgarem necessário. A equipe de planejamento deverá aprovar ou solicitar as correções dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias úteis do recebimento do produto. O consultor deverá encaminhar também uma cópia de todos os produtos para o Funbio, e à Unidade de Coordenação do projeto – UCP em meio digital (e-mail ou CD), após devidamente aprovados.
O pagamento será feito em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento no Funbio dos produtos e do Termo de Recebimento e Aceite emitido pela Equipe de Planejamento do ICMBio.
5. FORMA DE APRESENTAÇÃO
Todos os produtos (preliminares e finais) deverão ser apresentados com o nível de detalhe e linguagem adequada para sua perfeita compreensão e entregues nos prazos especificados acima, não devendo ultrapassar o estabelecido no presente documento. Todos os arquivos produzidos com recursos da contratação, deverão ser entregues impressos e em meio eletrônico ao ICMBio, seguindo a formatação e recomendações indicadas a seguir.
As versões que antecedem a aprovação final serão entregues em formato digital em língua portuguesa, totalmente revisados e de acordo com a gramática vigente em meio digital (CD; DVD ou em pen drive) formatada e gravada em editor de texto Microsoft Word® e em arquivo PDF. Os produtos em versão final deverão ser entregues em vias originais impressas em qualidade Laserprint ou similar, em papel formato A4 - impressos frente e verso - além da versão digital.
Os títulos de cada produto não poderão conter abreviações e nem siglas, as quais terão que constar por extenso.
Após aprovação, os documentos deverão ser entregues em meio digital e impresso, como detalhado nas normas de formatação abaixo descritas.
Todos os aplicativos usados, bem como as autorias, créditos institucionais, datas e locais de publicação têm que estar claramente colocados nas capas (externas e internas) das cópias em papel e nos meios eletrônicos. Portanto, é obrigatório citar claramente os nomes das pessoas que são as autoras dos documentos, não se aceitando o nome das instituições no seu lugar e nem de responsáveis administrativos. As instituições serão colocadas no item de créditos institucionais.
A versão final dos produtos do PM será entregue em número e nas especificações que se seguem:
• 2 vias originais impressas (frente e verso) do Guia do participante da OPM completo, devidamente encadernadas.
• 2 CD/DVD ou pen drive com os seguintes arquivos eletrônicos, devidamente etiquetados:
▪ Levantamento Bibliográfico do Refúgio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos.
▪ Caracterização do do Refúgio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos.
▪ Guia do Participante da Oficina do Plano de Manejo com a diagramação conforme modelo adotado pelo ICMBio.
Deverão ser obedecidas as normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), no que couber, com as exceções indicadas no presente TdR, especialmente quanto aos mapas, desenhos e gráficos nos quais poderão ser utilizados outros formatos, bem como a forma das citações e referências bibliográficas, que sofrerão as modificações indicadas a seguir.
A formatação dos documentos observará as seguintes recomendações:
• programa: Word;
• fonte: ARIAL;
• título principal: ARIAL 11, caixa alta, negrito;
• subtítulos: ARIAL 11, caixa alta e baixa (iniciais maiúsculas) e em negrito;
• texto: ARIAL 11, justificado;
• páginas numeradas (inclusive páginas que correspondam a mapas, fotografias e todas outras formas de ilustração e todos os anexos);
• paginação especial (i; ii; iii; viii; ix etc.) nas páginas de capa internas; créditos institucionais e autorias; lista de siglas; sumário e apresentação;
• paginação comum (1; 2; 6; 10; 17; 22 etc.) a partir da introdução e/ou itens iniciais do documento, incluindo anexos e outros itens possíveis do seu fechamento;
• espaçamento simples entre linhas e um espaço simples entre parágrafos;
• sem espaços em branco no final das páginas: editar adequadamente o final de cada página, para não deixar nenhum espaço em branco entre elas. Havendo ilustrações na sequência, preencher o espaço em branco com o texto seguinte;
• numeração dos itens: algarismos arábicos, negrito, separados por ponto e subdivido somente até quatro vezes, seguidos de parênteses como, por exemplo (ex.): 1), 15.7).
1.2.1.1) etc.;
• numeração com, no máximo, cinco subdivisões, usando, nas subdivisões subsequentes letras maiúsculas (ex.: A); B); C) etc.), letras minúsculas (ex.: a); b); c) etc.) e numeração especial seguida de parêntenses (i; ii; iii; iv etc.);
• tamanho A4 do papel incluindo aí todos os mapas.
• margens da página: margens superior e inferior com 2cm; margens esquerda e direita com 2cm; cabeçalho e rodapé com 1,6cm;
• parágrafo sem recuo, começando todas as linhas no início da margem esquerda.
Também deverão ser seguidas as seguintes instruções durante a redação dos documentos – em todas as versões.
• todos os textos deverão ser escritos em linguagem impessoal. Portanto, não usar linguagem nem na primeira pessoa do singular e nem na primeira pessoa do plural;
• a capa externa dos produtos segue padrão adotado pela COMAN/ICMBio, que fornecerá arquivo com modelo oficial;
• contracapa com créditos autorais e institucionais, claramente expressas;
• página com sumário; se pequena a lista de anexos, ela pode estar inserida no sumário
• página com lista de siglas após o sumário;
• todas as ilustrações (mapas, tabelas, quadros, fotografias, croquis e outras) terão que estar enumeradas (com números simples) na sequência em que são citadas no texto, apresentar legenda e títulos completos e autoexplicativos. As siglas e abreviações usadas no título ou no interior das ilustrações têm que ser explicadas na ilustração e não pode depender do leitor buscar a informação no texto;
• a numeração e o título todas as ilustrações (inclusive de anexos) serão na sua parte superior e serão sem recuo, sem negrito e sem grifo; na parte inferior (final), em fonte Arial 09, constarão explicações de siglas, abreviações, convenção de sinais e outras informações similares;
• as siglas, na primeira vez que aparecerem, serão precedidas do seu significado por extenso e dentro de parênteses. Ex.: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A partir da sua explicação, adotar somente a sigla e todas elas – sem exceção - deverão constar da lista de siglas.
• as siglas não serão usadas no plural em nenhuma forma e todas terão que estar com letras maiúsculas, respeitadas exceções como o caso do ICMBio;
• siglas e abreviações não serão usadas nos títulos de documentos, nem de itens e nem de subitens;
• as palavras em outros idiomas deverão vir em itálico;
• nomes científicos também deverão estar em itálico, sem separação de sílabas, seguidos ou antecedidos do nome popular da espécie em letras minúsculas, sem vírgula como, por exemplo: veado-campeiro Ozotocerus bezoarticus; pequi Cariocar brasiliense. Os nomes científicos podem estar ou não em parênteses, o que terá que ser uniformizado em todos os relatórios, produtos e no plano de manejo final. Nos nomes científicos, caso se disponha apenas do gênero, as abreviações sp. e spp. nunca virão em itálico e sempre serão em minúsculas, seguidas de ponto, conforme convenção nacional e internacional (ex.: Virola sp.; Mimosa spp.);
• todos os nomes populares compostos deverão sempre ter hífen e sem maiúsculas no meio. Ex.: cachorro-do-mato-vinagre; pinheiro-do-paraná; castanha-do-brasil. Os nomes populares estarão sempre em minúsculas;
• a citação bibliográfica nos textos não seguirá as normas da ABNT, devendo ser citados pelo(s) autor(es), somente com iniciais maiúsculas, seguidos por vírgula e data; a citação com mais de um autor usa ponto-e-vírgula entre eles (ex.: Xxxxx & Xxxxxxx, 2008 ou Xxxxx et al, 2008; IBAMA, 2005; MMA/IBAMA/ICMBio, 2009; Xxxxx et al., 2003; Xxxxxxx; Xxxxx & Xxxxx, 2010);
• as referências bibliográficas (listagem da bibliografia citada nos textos) devem vir depois dos anexos;
• nas referências bibliográficas, com indicado no nome, só constará o que foi citado no texto e, diferentemente das normas da ABNT, a data da publicação vem depois do(s) autor(es) e não no final e somente com iniciais maiúsculas, (ex.: Xxxxx, M. P.; Xxxxxxx, F. S. 2008 ou Xxxxx, M. P. et al. 2008). Os demais dados aparecerão na ordem indicada pelas normas da ABNT, inclusive com o uso do & entre dois autores e entre o penúltimo e o último (ex.: Xxxxx,
M. P. & Silva, J. M. 1985. ou Ferroli, S.; Xxxxxxxx, Â.; Xxxxx, M. P. & Xxxxxxxx, X. X. 1832.).
6. INSUMOS
De obrigação do Consultor
O consultor deverá realizar o trabalho utilizando seus próprios materiais, bem como o local para a realização dos serviços e insumos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços ora pactuados.
São de responsabilidade do contratado:
• Custos de deslocamento necessários para pesquisa bibliográfica;
• Arcar com os custos de aquisição e/ou locação de equipamentos (veículo, computador, máquina fotográfica, GPS, impressora etc.) e suprimentos (papel, cartucho para impressora, disquetes, CD, filmes, encadernação, etc.), para a entrega dos produtos em cada etapa e outros casos necessários;
• Transferir para ICMBio todo o material produzido para elaboração desse trabalho (folders, arquivos digitais, etc.);
De obrigação do Projeto GEF Mar
Passagens e diárias na região de estudo objeto deste TdR, serão custeadas pelo projeto, para participar das reuniões técnicas com a Equipe de Planejamento do ICMBio quando necessário.
O ICMBio compromete-se a disponibilizar os dados disponíveis para a realização dos trabalhos aqui previstos e indicar contatos com as instituições que possam ter outras informações. Entretanto, isso não anula a necessidade de o contratado buscar material para este fim.
Todas as informações e materiais produzidos a partir dos trabalhos objeto deste contrato terão os direitos autorais revertidos para o ICMBio e sua reprodução total ou parcial requer expressa autorização do mesmo, inclusive em período posterior ao encerramento do contrato, respeitando- se e reconhecendo-se a propriedade intelectual;
Os trabalhos que necessitarem participação do ICMBio deverão ser agendados previamente com a equipe de Planejamento do ICMBio. O contratado poderá utilizar as instalações do REVIS como apoio durante as atividades de campo, desde que previamente agendados com a Chefia da UC.
7. RESPONSABILIDADE TÉCNICA
O acompanhamento e a responsabilidade técnica – Coordenação Técnica – dos trabalhos estarão a cargo da aqui denominada Equipe de Planejamento do ICMBio, conforme publicada em Boletim de Serviço do ICMBio, formada por servidores da Coordenação de Elaboração e Revisão de Planos de Manejo (COMAN), da DIMAN, pela Chefia da UC, bem como outros servidores designados na Ordem de Serviço.
A Equipe de Planejamento do ICMBio será a responsável pelo acompanhamento de todas as etapas dos trabalhos, assim como pela análise e aprovação de todos os produtos.
8. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Para o cumprimento das diversas etapas desse serviço, o profissional contratado – pessoa física – deverá dispor de conhecimentos acadêmicos e práticos para o levantamento de dados das áreas temáticas previstas no presente TdR.
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS:
1) Profissional nível pleno com bacharelado ou licenciatura em ciências ambientais, humanas ou da terra;
2) Mínimo 02 anos de experiência em projetos de conservação do meio ambiente e de planejamento ambiental, após a graduação;
3) Mínimo 02 trabalhos de elaboração ou revisão de planos de manejo de unidades de conservação estadual ou federal.
REQUISITOS DESEJÁVEIS:
1) Pós-graduação (Mestrado, Doutorado e/ou Pós-doutorado) em ciências ambientais, humanas ou da terra;
2) Mais de 02 anos de experiência em projetos de conservação do meio ambiente e de planejamento ambiental, após a graduação;
3) Experiência com elaboração de diagnósticos ambientais de Unidades de Conservação;
4) Mais de 02 trabalhos de elaboração ou revisão de planos de manejo de unidades de conservação estadual ou federal;
5) Experiência com UCs costeiras/marinhas
6) Experiência na área geográfica de atuação específica do TdR.
9. ANEXOS
ANEXO 1 – MODELO DE CURRÍCULO SUGERIDO
O Currículo deverá informar:
• Dados pessoais (nome completo, telefones de contato e e-mail).
• Atividade atual.
• Formação acadêmica (começar a partir da mais recente).
• Atuação profissional em projetos ou serviços conforme abaixo:
a) Experiências em projetos de conservação do meio ambiente e de planejamento ambiental (Mínimo 02 anos)
1) Nome do Projeto / Contrato / Serviço: Período: início (mês/ano) / fim (mês /ano) Localização (bioma, região geográfica, estado ou município):: Cliente: Breve descrição objetiva do projeto: Atividades realizadas: Produtos entregues: Contato com telefone para verificação |
(acrescente linhas em acordo à sua experiência) |
b) Elaboração ou revisão de planos de manejo de unidades de conservação estadual ou federal (mínimo 02 trabalhos).
1) Nome do Projeto / Contrato / Serviço: Período: início (mês/ano) / fim (mês /ano) Localização (bioma, região geográfica, estado ou município):: Cliente: Breve descrição objetiva do projeto: Atividades realizadas: Produtos entregues: Contato com telefone para verificação |
(acrescente linhas em acordo à sua experiência) |
c) elaboração de diagnósticos ambientais de Unidades de Conservação;
1) Nome do Projeto / Contrato / Serviço: Período: início (mês/ano) / fim (mês /ano) Localização (bioma, região geográfica, estado ou município):: Cliente: Breve descrição objetiva do projeto: Atividades realizadas: Produtos entregues: Contato com telefone para verificação |
(acrescente linhas em acordo à sua experiência) |
d) Experiência com UCs costeiras/marinhas
1) Nome do Projeto / Contrato / Serviço: Período: início (mês/ano) / fim (mês /ano) Localização (bioma, região geográfica, estado ou município):: Cliente: Breve descrição objetiva do projeto: Atividades realizadas: Produtos entregues: Contato com telefone para verificação |
(acrescente linhas em acordo à sua experiência) |
e) Experiência na área geográfica de atuação específica do TdR;
1) Nome do Projeto / Contrato / Serviço: Período: início (mês/ano) / fim (mês /ano) Localização (bioma, região geográfica, estado ou município):: Cliente: Breve descrição objetiva do projeto: Atividades realizadas: Produtos entregues: Contato com telefone para verificação |
(acrescente linhas em acordo à sua experiência) |
• Outras informações relevantes que não se enquadram em nenhum item anterior e que tenham relação com as qualificações exigidas no edital de contratação.
Visando a qualidade da análise comparativa dos currículos, sugerimos que o currículo não ultrapasse 03 páginas, fonte Time News Roman 12.
ANEXO 2 – Instrução Normativa (IN) № 07, de 21/12/2017
Disponível em:
https://xxxx0.xxxx.xxx.xx/Arquivo/Modulo113.MRID109/Registro1287180/instrucao%20normativa% 20icmbio%20n%2007%20de%2021122017.pdf