Contrato de Prestação de Serviços de Treinamento Digital AWS

Contrato de Prestação de Serviços de Treinamento Digital AWS

Última atualização: 15 de novembro de 2017

O presente Contrato de Prestação de Serviços de Treinamento Digital AWS (“Contrato”) é um contrato entre a Amazon Web Services, Inc. (“AWS”, “nós”, “nos” ou “nosso”) e você (“você”) que rege o acesso e uso do Serviço de Treinamento Digital AWS por você. O presente Contrato passará a vigorar assim que você clicar no botão “Eu Aceito” ou marcar a caixa apresentada com o presente Contrato (“Data de Vigência”). Você declara estar legalmente apto a celebrar contratos (e.g., você não é menor de idade). Os termos com iniciais maiúsculas utilizados no presente Contrato estão definidos na Cláusula 10.

1. Uso do Serviço de Treinamento Digital AWS

1.1 Em Geral. Nós outorgamos a você o direito de acessar e utilizar o Serviço de Treinamento Digital AWS de acordo com o presente Contrato. O uso do Serviço de Treinamento Digital AWS por você cumprirá os termos do presente Contrato e todas as leis aplicáveis.

1.2 Sua Conta. Para acessar e utilizar o Serviço de Treinamento Digital AWS, você deverá fazer login utilizando suas credenciais existentes no site do Portal de Treinamento e Certificação AWS ou criar uma nova conta. Você não autorizará nenhum terceiro a utilizar suas informações de login para acessar ou utilizar o Serviço de Treinamento Digital AWS. Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

1.3 Direitos ao Serviço de Treinamento Digital AWS. A licença na Cláusula 1.1 é limitada, revogável, não exclusiva, não passível de sublicenciamento, intransferível e não subsistirá à rescisão do presente Contrato. Você não poderá: (a) copiar, modificar, alterar, adulterar, consertar ou de qualquer forma criar obras derivadas do Serviço de Treinamento Digital AWS, incluindo os Materiais Didáticos AWS e o Conteúdo de Terceiros (exceto na medida em que quaisquer materiais ou serviço incluídos no Serviço de Treinamento Digital AWS sejam fornecidos a você em uma licença separada que permita expressamente a criação de obras derivadas); ou (b) vender, licenciar, ceder ou distribuir o Serviço de Treinamento Digital AWS. Alguns materiais ou serviços poderão ser fornecidos a você por meio de uma licença separada, tal como a Licença Apache, Versão 2.0. Se houver um conflito entre o presente Contrato e qualquer de referida licença separada, a licença separada prevalecerá com relação a esses materiais ou serviços. Você não detém nenhum direito, titularidade

ou participação sobre ou no o Serviço de Treinamento Digital AWS além dos direitos expressamente outorgados no presente Contrato. Na relação entre a AWS e você, nós detemos e nos reservamos todo o direito, titularidade e participação (incluindo direitos de propriedade intelectual) sobre e no o Serviço de Treinamento Digital AWS.

2. Prazo; Rescisão.

2.1 O presente Contrato passará a vigorar na Data de Vigência e permanecerá em vigor até ser rescindido de acordo com as Cláusulas 2.2 ou 2.3 (“Prazo”).

2.2 Você poderá rescindir o presente Contrato por qualquer motivo encerrando a sua inscrição na página de administração de conta do Portal de Treinamento e Certificação AWS. A rescisão do presente Contrato por você será válida no último dia do mês em que você encerrar sua inscrição.

2.3 A AWS poderá rescindir o presente Contrato por qualquer motivo, sendo válida imediatamente após a AWS lhe notificar por escrito, incluindo através do envio de mensagem ao endereço de e-mail associado à sua conta.

2.4 As Cláusulas 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, bem como esta Cláusula 2.4, subsistirão a qualquer rescisão do presente Contrato e continuarão aplicáveis de acordo com os seus termos.

3. Suspensão Temporária. A AWS tem o direito de suspender o seu direito de acesso e uso do Serviço de Treinamento Digital AWS a qualquer tempo, sem aviso, se o uso do Serviço de Treinamento Digital AWS por você puder por qualquer motivo acarretar responsabilidade

a nós, nossas Afiliadas ou quaisquer terceiros.

4. Privacidade. A AWS e suas Afiliadas coletarão, armazenarão e utilizarão quaisquer dados pessoais que você nos forneça com relação ao Serviço de Treinamento Digital AWS de acordo com a Política de Privacidade AWS. Você reconhece que os dados pessoais que você nos fornecer poderão ser transferidos a outros países. A AWS poderá, de tempos em tempos, lhe notificar

de quaisquer alterações à Política de Privacidade AWS, mas você deverá verificar o site da AWS frequentemente com relação a alterações recentes.

5. Isenção de Reponsabilidade. O SERVIÇO DE TREINAMENTO DIGITAL AWS E QUALQUER CONTEÚDO OU SERVIÇOS DE TERCEIROS DISPONÍVEIS ATRAVÉS DO SERVIÇO DE TREINAMENTO DIGITAL AWS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NÓS E NOSSAS AFILIADAS NÃO PRESTAMOS QUAISQUER DECLARAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, QUER EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADAS AO SERVIÇO DE TREINAMENTO

DIGITAL AWS, INCLUINDO QUAISQUER CONDIÇÕES OU GARANTIAS IMPLÍCITAS OU EXPLÍCITAS

(A) DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, DURABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO-VIOLAÇÃO OU GOZO TRANQUILO, OU (B) DE QUE O SERVIÇO DE TREINAMENTO DIGITAL AWS SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS OU DE COMPONENTES LESIVOS.

6. Limitação de Responsabilidade. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NÓS E NOSSAS AFILIADAS E LICENCIANTES NÃO NOS RESPONSABILIZAREMOS PERANTE VOCÊ POR (A) QUAISQUER LUCROS CESSANTES, PERDA DE NEGÓCIOS OU DE ECONOMIAS PREVISTAS;

(B) QUALQUER EXAUSTÃO DE FUNDO DE COMÉRCIO E PERDAS SIMILARES; (C) INVESTIMENTOS, DESPESAS OU COMPROMISSOS RELATIVOS AO SERVIÇO DE TREINAMENTO DIGITAL AWS; (D) QUALQUER PERDA PURAMENTE ECONÔMICA; (E) QUAISQUER DANOS EXEMPLARES OU PUNITIVOS; OU (F) PERDAS, DANOS, CUSTOS OU DESPESAS INDIRETOS, ESPECÍFICOS OU IMPREVISTOS, AINDA QUE VOCÊ TENHA SIDO ADVERTIDO DE SUA POSSIBILIDADE. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, RESPONSABILIDADE POR NEGLIGÊNCIA) DA AWS, NOSSAS AFILIADAS E LICENCIANTES EM RELAÇÃO AO PRESENTE CONTRATO SERÁ LIMITADA A, A NOSSO CRITÉRIO, (i) PRESTAR NOVAMENTE OS SERVIÇOS QUE DERAM CAUSA À REIVINDICAÇÃO; OU (ii) U$ 50,00.

7. Indenização. Você defenderá, indenizará e isentará a AWS, nossas Afiliadas e licenciantes e cada um dos seus respectivos empregados, diretores, conselheiros e representantes de quaisquer perdas, danos, passivos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relativos a qualquer reivindicação de terceiro no tocante: (a) ao uso do Serviço

de Treinamento Digital AWS por você; ou (b) a qualquer violação das leis aplicáveis por você. Nós poderemos, a qualquer tempo, assumir o controle da defesa e solução de referida reivindicação de terceiro.

8. Alterações ao Contrato. Nós poderemos alterar o presente Contrato a qualquer tempo divulgando uma versão revisada no Portal de Treinamento e Certificação AWS ou notificando-o através do envio de mensagem ao endereço de e-mail então associado à sua conta utilizada para acessar o Serviço de Treinamento Digital AWS. Ao continuar acessando ou utilizando o Serviço de Treinamento Digital AWS depois de a AWS ter alterado o presente Contrato, você concorda com as alterações. Se você não concordar com as alterações, você deverá rescindir o presente Contrato. A AWS alterou o presente Contrato pela última vez na data especificada no início do presente Contrato.

9. Disposições Gerais.

9.1 Força Maior. A AWS e suas Afiliadas não serão responsáveis por qualquer atraso ou descumprimento de qualquer obrigação nos termos do presente Contrato quando o atraso ou descumprimento resultar de qualquer causa além do controle razoável, incluindo casos fortuitos, ações trabalhistas ou outras perturbações industriais, falhas no sistema elétrico, nos serviços de telecomunicações ou em outros serviços públicos, incêndios, inundações, terremotos, tempestades ou outros elementos da natureza, bloqueios, embargos, rebeliões, atos ou ordens governamentais, atos de terrorismo ou guerra.

9.2 Contratantes Independentes; Direitos Não Exclusivos. Nós e você somos contratantes independentes, e o presente Contrato não constitui nenhuma parceria, joint venture, representação comercial ou vínculo empregatício entre as partes.

9.3 Cessão; Ausência de Terceiros Beneficiários. Você não cederá o presente Contrato, ou delegará ou sublicenciará qualquer de seus direitos ou obrigações nos termos do presente Contrato sem o nosso prévio consentimento escrito. Qualquer cessão ou transferência em violação a esta Cláusula 9.3 será nula. O presente Contrato vinculará e reverterá em benefício das partes e de seus respectivos sucessores e cessionários permitidos. Exceto conforme previsto na Cláusula 8, o presente Contrato não cria quaisquer direitos de terceiro beneficiário a qualquer pessoa física ou jurídica que não seja parte do presente Contrato.

9.4 Inexistência de Renúncias. A falha por qualquer das partes em fazer valer qualquer disposição deste Contrato não constituirá renúncia presente ou futura a essa disposição nem limitará o direito de referida parte de fazer valer essa disposição posteriormente.

9.5 Independência das Disposições. Se qualquer disposição do presente Contrato for considerada inválida ou inexequível, as disposições remanescentes do presente Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. Quaisquer disposições inválidas ou inexequíveis serão interpretadas no sentido de levar a efeito a intenção da disposição original. Se essa interpretação não por possível, a disposição inválida ou inexequível será retirada deste Contrato, mas o restante do Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito.

9.6 Lei Aplicável; Foro. As leis do Estado de Washington, sem considerar os princípios aplicáveis a conflitos de leis, regerão o presente Contrato e quaisquer controvérsias de qualquer tipo que venham a surgir entre você e nós. A Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias (United Nations Convention for the International Sale of Goods) não se aplica ao presente Contrato.

9.7 Controvérsias. Quaisquer controvérsias ou reivindicações de qualquer forma relacionadas ao uso do Serviço de Treinamento Digital AWS por você serão resolvidas por arbitragem obrigatória, em vez de judicialmente, exceto que você poderá apresentar reivindicações em juizado especial se suas reivindicações se qualificarem para tanto. A Lei Federal de Arbitragem dos Estados Unidos (Federal Arbitration Act) e a legislação federal de arbitragem se aplicam ao presente Contrato. Não há nenhum juiz ou júri no procedimento arbitral, e a revisão judicial de uma decisão arbitral é limitada. No entanto, um árbitro poderá conceder em caráter individual a mesma indenização e tutela que um tribunal (incluindo medidas liminares e declaratórias ou indenizações legais), e deverá seguir os termos do presente Contrato da mesma forma como faria um tribunal. Para iniciar um procedimento arbitral, você deverá enviar uma carta solicitando a arbitragem e descrevendo sua reivindicação ao nosso agente registrado Corporation Service Company, 000 Xxxxxxxxx Xxx XX, Xxxxx 000, Xxxxxxxx, XX 00000. A arbitragem será conduzida pela Associação Americana de Arbitragem (American Arbitration Association - AAA) de acordo com as suas regras que estão disponíveis em xxx.xxx.xxx ou por meio de ligação telefônica para 0-000-000-0000. O pagamento das taxas de abertura de processo, administração e dos árbitros será regido pelas regras da AAA. Nós reembolsaremos essas taxas para reivindicações cujos valores envolvidos totalizem menos de US$ 10.000,00, exceto se o árbitro determinar que as reivindicações são descabidas. Nós não pleitearemos honorários advocatícios e custas de arbitragem, exceto se o árbitro determinar que as reivindicações são descabidas. Você poderá optar pela condução da arbitragem por telefone, com base em petições por escrito, ou em um local mutuamente acordado. Nós e você concordamos que quaisquer procedimentos

de resolução de conflitos serão conduzido apenas em caráter individual, e não por meio de ações coletivas, processos em bloco ou ações representativas. Se por qualquer motivo uma reivindicação prosseguir em juízo em vez de em arbitragem, nós e você renunciamos a qualquer direito a julgamento por júri. Nós e você concordamos que você ou nós poderemos propor ações em juízo para impedir a violação ou qualquer uso indevido de direitos de propriedade intelectual.

9.8 Acordo Integral; Idioma Inglês. O presente Contrato inclui todos os outros documentos incorporados por referência e constitui o acordo integral entre você e nós.

O presente Contrato substitui todas as declarações, entendimentos, acordos ou comunicações atuais ou anteriores entre você e nós, quer escritos ou verbais, com relação ao objeto do presente Contrato. Se apresentarmos uma tradução da versão em inglês do presente Contrato, a versão em inglês do presente Contrato prevalecerá na hipótese de existir qualquer conflito.

9.9 Observância às Normas de Comércio. Você declara e garante que você e sua(s) instituição(ões) financeira(s), ou qualquer parte que detenha ou controle você ou sua instituição financeira, não estão sujeitos a sanções ou estão, de qualquer outra forma, relacionados em qualquer lista de partes proibidas ou restritas, incluindo, mas não limitado a, listas mantidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pelo Governo dos EUA (por exemplo, a Lista de Cidadãos Especialmente Designados e a Lista de Estrangeiros Sancionados por Evasão Fiscal publicada pelo Departamento do Tesouro dos EUA, e a Lista de Entidades do Departamento do Comércio dos EUA), pela União Europeia ou por seus Estados Membros, ou por outra autoridade governamental competente. Você, direta ou indiretamente, não exportará, reexportará, transmitirá – ou fará com que sejam exportados, reexportados ou transmitidos - quaisquer commodities, software ou tecnologias (“Itens”) a qualquer país, indivíduo, empresa, organização, ou entidade para

a qual tal exportação, reexportação, ou transmissão seja restrita ou proibida, incluindo qualquer país, indivíduo, empresa, organização ou entidade sob sanção ou embargos impostos pelas Nações Unidas, pelos Departamentos de Estado, do Tesouro ou do Comércio dos Estados Unidos da América, ou pela União Europeia, ou, ainda, por qualquer outra autoridade governamental competente.

10. Definições.

10.1 “Afiliada” de uma parte significa qualquer entidade que direta ou indiretamente controle, seja controlada ou esteja sob o mesmo controle que referida parte.

10.2 “Serviço de Treinamento Digital AWS” significa o serviço conforme descrito em xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxx/ (conforme possa ser atualizado por nós de tempos em tempos, incluindo em qualquer site sucessor ou relacionado designado por nós) fornecido a você nos termos do presente Contrato, incluindo todos os Materiais Didáticos AWS

e Conteúdo de Terceiros.

10.3 “Materiais Didáticos AWS” significa os vídeos de treinamento, materiais de referência, avaliações, documentação e demais conteúdo disponibilizado a você nos termos do presente Contrato.

10.4 “Política de Privacidade AWS” significa a política de privacidade atualmente mencionada em xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxx (e qualquer site sucessor ou relacionado designado por nós), conforme possa ser atualizado por nós de tempos em tempos.

10.5 “Portal de Treinamento e Certificação AWS” significa o site na internet em xxxxx://xxx.xxx.xxxxxxxx/ (e qualquer site sucessor ou relacionado designado por nós), conforme possa ser atualizado por nós de tempos em tempos.

10.6 “Conteúdo de Terceiros” significa o conteúdo ou serviços detidos por um terceiro e disponibilizados a você nos termos do presente Contrato.