CONTAGEM, JUNHO DE 2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

ACORDO DE RESULTADOS 2016

CONTAGEM, JUNHO DE 2016

SUMÁRIO

CONTRATO DE GESTÃO 2015. 4

ANEXO I – COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES ACORDADAS E RESPONSÁVEIS 9

ANEXO II - QUADRO RESUMO DE INDICADORES E PRODUTOS 10

ANEXO III - QUADRO DE METAS E PRODUTOS POR EQUIPE 17

2.1. ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E INOVAÇÃO 17

2.2. ASSESSORIA DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE A CORRUPÇÃO 24

2.3. DIRETORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA 34

2.4. AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO 43

2.5. CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 50

2.6. OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 58

ANEXO IV – SISTEMÁTICA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 66

ANEXO V - DA CONCESSÃO DE CERTIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE 69

CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONTAGEM E A CONTROLADORIA- GERAL DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE PROMOVER UMA ADMINISTRAÇÃO POR RESULTADOS, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO PLANO DE GOVERNO PARA A GESTÃO 2016.

O Município de Contagem, com sede à Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx

– XXX 00.000-000 – Contagem/MG, representada por seu Prefeito, Sr. Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Carteira de Identidade nº M4.239.980, doravante denominado ACORDANTE e a Controladoria-Geral do Município, com sede à Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx - XXX 00.000-000 – Contagem/MG, representada por seu Controlador-Geral do Município, Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Carteira de Identidade nº M4.111.811, doravante denominado ACORDADO, ajustam entre si o presente ACORDO DE RESULTADOS, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA FINALIDADE

O presente Acordo de Resultados tem por objeto a pactuação de resultados e o cumprimento de metas específicas para cada equipe de trabalho acordada, visando à viabilização da estratégia de gestão da Prefeitura Municipal de Contagem para o ano de 2016.

Para o alcance da finalidade assinalada, visa o presente instrumento especificar indicadores e metas de desempenho para cada equipe acordada, definir as obrigações e as responsabilidades das partes, estabelecer as condições para sua execução e os critérios para fiscalização, acompanhamento e avaliação do desempenho das equipes, com base em indicadores de eficiência, eficácia e efetividade.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DOS ACORDADOS

Obrigam-se os acordados a:

I Alcançar os resultados pactuados;

II Alimentar quaisquer sistemas ou bases de dados informatizadas que, por indicação do Acordante ou da Interveniente, sejam necessários para o acompanhamento dos resultados pactuados;

4

III Garantir a precisão e a veracidade das informações apresentadas, especialmente nos Relatórios de Execução;

IV Elaborar e encaminhar, dentro dos prazos definidos pela Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação, os Relatórios de Avaliação e Execução do objeto pactuado, conforme o estabelecido na Sistemática de Acompanhamento e Avaliação;

V Prestar as informações adicionais solicitadas pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação e disponibilizar documentos que as comprovem.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DOS ACORDANTES

Obrigam-se os acordantes a:

I Zelar pela pertinência, desafio e realismo das metas e produtos pactuados; II Supervisionar e acompanhar a execução deste Acordo de Resultados;

III Garantir a presença e participação de seu representante na Comissão de Acompanhamento e Avaliação;

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO INTERVENIENTE

É interveniente neste Acordo de Resultados a Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação da Controladoria-Geral do Município.

Parágrafo único - Cabe à Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação:

I Acompanhar os resultados alcançados considerando as metas de desempenho, por meio de planilhas, relatórios e reuniões de acompanhamento, cuja alimentação dos dados será de responsabilidade do titular da equipe avaliada;

II Recomendar, com a devida justificativa, a prorrogação, rescisão ou revisão do Contrato, principalmente quando se tratar de necessidade de alinhamento de indicadores, metas e resultados, com autorização prévia do Acordante;

III Convocar reuniões extraordinárias, sempre que estas se fizerem necessárias;

IV Garantir a presença e participação de seu representante na Comissão de Acompanhamento e Avaliação.

CLÁUSULA QUINTA - DOS QUADROS DE METAS

Os resultados pactuados neste instrumento são os dispostos no Quadro de Metas (Dividido em Quadro de Indicadores e Quadro de Produtos), descritos no Anexo II, correspondendo ao conjunto de compromissos a serem executados por cada equipe.

CLÁUSULA SEXTA – DO RECONHECIMENTO

A equipe que, por ocasião da avaliação anual dos resultados, obtiver desempenho classificado entre “BOM” e “EXCELENTE”, será premiado com um Certificado de Reconhecimento Público, a ser entregue ao seu titular em data comemorativa específica, conforme descrito no Anexo IV - Da Concessão De Certificação De Reconhecimento.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS

O desempenho do Acordado será avaliado pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação, conforme disposto no Anexo III - Sistemática de Acompanhamento e Avaliação.

§1º – A Comissão a que se refere o caput será constituída por:

a) um representante do Acordante, indicado pelo Prefeito;

b) um representante do Acordado, indicado pelo Controlador-Geral do Município;

c) um representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão designado pelo seu Secretário.

§2º - A coordenação da Comissão de Acompanhamento e Avaliação caberá ao representante do Interveniente.

§3º - O voto de qualidade, nos casos de empate nas deliberações da Comissão caberá ao representante do Acordante.

§4º - Havendo impossibilidade de comparecimento de algum membro da Comissão de Acompanhamento e Avaliação a qualquer reunião, sua substituição temporária será indicada pelo próprio membro ou por seu superior hierárquico, sendo que esta deverá ser comunicada e justificada aos demais membros e registrada na ata ou no relatório de Acompanhamento e Avaliação.

§5º – O acompanhamento e a avaliação do Acordo de Resultados serão feitos por meio dos instrumentos descritos no ANEXO III - Sistemática de Acompanhamento e Avaliação.

§6º - Além das reuniões e relatórios previstos na Sistemática de Acompanhamento e Avaliação, qualquer representante da Comissão poderá convocar reuniões extraordinárias se estas se fizerem necessárias.

CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA

O presente Acordo de Resultados vigorará de 01 de Janeiro até 31 de Dezembro de 2016.

CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO

O Acordo de Resultados poderá ser rescindido por consenso entre as partes ou por ato unilateral e escrito do Acordante.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA PUBLICIDADE

O Acordante e o Acordado providenciarão a ampla divulgação interna deste Acordo de Resultados e de seus Relatórios de Execução e Avaliação.

Contagem, 16 de junho de 2016.

XXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX

Prefeito de Contagem

ACORDANTE

XXXX XXXXXX XXXXXX

Vice-Prefeito de Contagem

ACORDANTE

XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Controlador-Geral do Município ACORDADO

XXXXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

XXXXXX XXXXXXXX ABOU-ID

Assessoria de Transparência e Combate a Corrupção ACORDADA

XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Diretoria Técnica, Administrativa e Financeira ACORDADA

MARCELO MARTINS DA SILVA

Auditoria Geral do Município ACORDADO

KÁTIA GORETE LIMA

Corregedoria Geral do Município ACORDADA

Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação ACORDADA

WELLINGTON COUTINHO

Ouvidor Geral do Município ACORDADO

ANEXO I – COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES ACORDADAS E RESPONSÁVEIS

ACORDADO	EQUIPES QUE COMPÕEM A UNIDADE ACORDADA	COORDENADORES DAS EQUIPES
CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO	Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação	Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
	Assessoria de Transparência e Combate à Corrupção	Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx-Id
	Diretoria Técnica, Administrativa e Financeira	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx
	Auditoria Geral do Município	Marcelo Martins da Silva
	Corregedoria Geral do Município	Kátia Gorete Lima
	Ouvidoria Geral do Município	Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx

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ANEXO II - QUADRO RESUMO DE INDICADORES E PRODUTOS

QUADRO DE INDICADORES DE DESEMPENHO
OBJETIVO ESTRATÉGICO	OBJETIVO ESPECÍFICO	ÁREA	QUADRO DE INDICADORES DE DESEMPENHO E FÓRMULA DE CÁLCULO		SIGNIFICADO OU O QUE REPRESENTA CADA INDICADOR	SENTIDO DA MELHORIA
			INDICADORES	FÓRMULA DE CÁLCULO
	Aprimorar as ações de capacitação e treinamento para os servidores da CGM	AGEI	Média de capacitações realizadas por servidor.	(nº de capacitações realizadas pelos servidores da CGM / nº de servidores)	Representa a busca contínua pelo aprimoramento profissional dos servidores da CGM	🡑
Buscar a excelência profissional	Dar à sociedade amplo acesso a informações, através da transparência, sobre processos, procedimentos e serviços, de forma clara e tempestiva	ATCC	Percentual de solicitações (LAI) respondidas no prazo.	[(Número de solicitações atendidas no prazo / número total de solicitações recebi- das no período)] X100	Representa a tempestividade de resposta das solicitações referentes ao Acesso a Informação	🡑
		ATCC	Percentual de demandas via e-SIC monitoradas pela ATCC dentro do prazo da LAI.	(Total de demandas monitoradas dentro do prazo / Total de demandas) X 100	Representa a tempestividade do monitoramento dos prazos das demandas referentes a LAI.	🡑
						🡑
	Dar apoio para a implementação das ações estratégicas no âmbito da Controladoria-Geral do Município.	DITEC	Percentual de Prestação de Contas realizadas no prazo.	[(Número de prestações de contas entregues no prazo / número total de prestações de con- tas)] X100	Representa a conformidade nas prestações de contas.
		DITEC	Assertividade nos Processos de Compras.	Dias de atraso para realização de ações de ajustes de processo / total de processo.	Procura pela maior precisão na montagem dos processos de compras	i
		DITEC	Percentual de processo de compras prioritários instruídos e enviados para SEPLAN.	[(Número total de processos prioritários/Nú- mero de processos encaminhados a SE- PLAN)] X100	Representa a garantia do andamento dos processos de compras definidos como prioritários.	🡑

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Buscar a excelência profissional	Aprimorar a eficiência e eficácia das decisões administrativas, evitando-se a reforma em outras instâncias	COR	Percentual de decisões sem reforma	(Total de Decisões sem reforma / total de decisões) / 100	Representa a qualidade na apuração dos Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias	🡑
	Melhorar o desempenho das ações da Ouvidoria	OGM	Percentual de manifestações respondidas	[(Total de demandas respondidas) / (total de demandas recebidas)] * 100	Representa a eficiência da Ouvidoria Geral em dar respostas às manifestações dos cidadãos até o nível de sua competência.	🡑
Desenvolver a Infraestrutura e a Governança Corporativa	Institucionalizar os instrumentos de governança na auditoria	AGM	Índice de execução do Plano Anual de Auditoria	(nº de ações executadas / nº de ações proposta no cronograma) * 100	Representa a qualidade na execução do planejamento das ações da Auditoria Geral do Município	🡑
Atuar para elidir conflitos de interesse, desvio de conduta, improbidade administrativa, corrupção e a malversação do recurso público	Ampliar as ações preventivas da corregedoria.	COR	Percentual de PAD's e Sindicâncias apuradas no prazo	[(nº de processos atendidos no prazo/ nº total de processos encerrados no período)] X 100	Representa a tempestividade na apuração dos Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias.	🡑

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QUADRO DE PRODUTOS
OBJETIVO ESTRATÉGICO	OBJETIVO ESPECÍFICO	ÁREA	QUADRO PRODUTOS E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO		SIGNIFICADO OU O QUE REPRESENTA CADA INDICADOR
			PRODUTOS	CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO
Buscar a excelência profissional	Aprimorar as ações de capacitação e treinamento para os servidores da CGM	AGEI	Projeto do Programa Institucional de Capacitação Continuada para o Sistema Municipal de Controle Interno	Projeto validado pelo Controlador Geral do Município	Representa a busca contínua pelo aprimoramento profissional dos servidores da CGM.
	Implementar uma cultura de gestão de processos	AGEI	09 trilhas de Auditoria padronizadas.	Validação do Auditor Geral do Município e do Controlador Geral do Município.	Representa a busca pela otimização dos processos de traba- lho da CGM.
	Dar à sociedade amplo acesso a informações, através da transparência, sobre processos, procedimentos e serviços, de forma clara e tempestiva.	ATCC	Relatório Estatístico de Demandas da LAI.	Relatório validado pelo Controlador-Geral do município.	Representa a busca pelo cumprimento da Lei de Acesso a Informação.
		ATCC	Atualização das informações referentes a Controladoria no Portal da Prefeitura.	Serão contabilizados os lançamentos de in- formações nos Portais no período de 01/01/2016 à 30/12/2016.	Representa atenção em manter atualizado os Portais de in- formações online da Controladoria-Geral - CGM e Portal da Transparência do Município de Contagem/MG
		ATCC	Diagnóstico da Transparência.	Diagnóstico validado pelo Controlador- Geral do município.	Disponibilizar aos gestores municipais e aos cidadãos acerca das legislações afetas à transparência.
	Dar apoio para a implementação das ações estratégicas no âmbito da Controladoria-Geral do Município	DITEC	Relatório mensal de Status dos Processos de Compras	Envio mensal do Relatório Status via e- mail para a AGEI até o 5º dia útil de cada mês.	Representa a busca pela maior eficiência na execução dos processos de compras.
		DITEC	Relatório de Status da Carga Patrimonial CGM.	Cópia do Ofício ou e-mail encaminhando Relatório de Monitoramento da Carga Pa- trimonial a AGEI.	Controle da carga patrimonial da Controladoria-Geral do Município.

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Desenvolver a Infraestrutura e a Governança Corporativa	Ampliar as ações de captação de recursos.	AGEI	Plano de Captação de Recursos	Cópia do memorando (ou e-mail) de vali- dação do Controlador Geral do Município.	Representa os esforços necessários para a arrecadação de fundos para viabilização das ações previstas nos instrumen- tos de planejamento da CGM.
	Implementar, desenvolver e consolidar novas metodologias e/ou instrumentos de trabalho	AGEI ATCC DITEC AGM COR OGM	Planejamento Estratégico (Meta Compartilhada).	Cópia do memorando (ou e-mail) de vali- dação do Instrumento de Planejamento Es- tratégico por parte do Controlador-Geral do Município.	Definição dos objetivos estratégicos da CGM para o período de 2016 – 2024.
	Atuar em consonância aos instrumentos de planejamento do Município, quais sejam: PPA, LDO e LOA.	DITEC	Monitoramento dos Instrumentos de Planejamento.	Cópia do Ofício ou e-mail encaminhando Relatório/Informações referentes aos Ins- trumentos de Planejamento.	Representa a busca pelo alinhamento com os Instrumentos de Planejamento (PPA e LOA) referentes à Controladoria- Geral do Município.
	Institucionalizar os instrumentos de governança na auditoria.	AGM	Plano Anual de Auditoria 2016.	Plano Anual de Auditorias validado pelo Controlador-Geral do Município.	Planejamento das atividades de auditoria interna.
		AGM	Manual de Trilhas de Auditoria.	Manual de Trilhas de Auditoria validado pelo Controlador-Geral do Município.	Procurar e orientar os Auditores quanto aos procedimentos referentes a Trilhas de Auditoria.
		AGM	Trilha de Auditoria Atos de Pessoal	Trilha de Auditoria Atos de Pessoal valida- da pelo Controlador-Geral do Município	Padronização das ações de fiscalização de Atos de Pessoal.
	Aprimorar e desenvolver novas rotinas e instrumentos de governança para a Corregedoria.	COR	Sistema CGU-PAD ativo.	Sistema CGU-PAD implantado.	Representa a modernização da tramitação dos Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias da Corregedoria Geral
	Aprimorar os instrumentos de gestão para atuação da Ouvidoria.	OGM	Projeto Ouvidoria Diretiva	Cópia do memorando (ou e-mail) de vali- dação do projeto por parte do Controlador- Geral do Município	Representa o conjunto de ações que contribuam para com uma maior efetividade dos processos operacionais e de gestão da Ouvidoria Municipal de Contagem

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Desenvolver as parcerias institucionais e atuação em rede	Institucionalizar as ações da Controladoria ampliando a sua visibilidade.	AGEI	Relatório Gerencial do Sistema Municipal de Controle Interno (edição semestral e anual).	Cópia do memorando (ou e-mail) de vali- dação do Controlador-Geral do Município.	Representa a execução das atividades, ações e projetos desenvolvidos pela Controladoria geral.
		AGEI	Portfólio do Sistema Municipal de Controle Interno atualizado.	Cópia do memorando (ou e-mail) de vali- dação do Controlador-Geral do Município.	Representa a instituição, o seu papel no município e as ações desenvolvidas pelas áreas.
	Ampliar a atuação em rede.	ATCC	Evento de reciclagem dos Interlocutores e-SIC.	Registro fotográfico do evento.	Busca pelo aprimoramento dos servidores da Prefeitura Mu- nicipal de Contagem que atuam como interlocutores.
		ATCC	Estudo de perfil e integração dos interlocutores da Ouvidoria e Assessoria de Transparência e Combate a Corrupção.	Estudo validado pelo Controlador-Geral do município.	Representa a procura pelo aprimoramento das ações junto aos interlocutores.
	Estruturar a rede de atuação da Ouvidoria Geral de Contagem.	OGM	Evento de capacitação dos interlocutores da Ouvidoria.	Registro fotográfico do evento.	Representa o trabalho de aprimoramento dos servidores da Prefeitura Municipal de Contagem que atuam como interlo- cutores.
		OGM	Estudo de perfil e integração dos interlocutores da Ouvidoria e Assessoria de Transparência e Combate a Corrupção.	Cópia do memorando (ou e-mail) de vali- dação do estudo por parte do Controlador- Geral do Município.	Representa a busca de estruturação qualitativa da rede de interlocutores.

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Atuar para elidir conflitos de interesse, desvio de conduta, improbidade administrativa, corrupção e a malversação do recurso público	Desenvolver uma política de Integridade para o município	ATCC	Proposta da Política de Integridade do Município de Contagem.	Proposta validada pelo Controlador-Geral do município.	Aprimoramento das ações de combate a corrupção no muni- cípio.
	Aprimorar a atuação para a responsabilização dos agentes públicos e privados envolvidos na malversação dos recursos públicos	AGM	Elaborar Cartilha Didática.	E-mail encaminhando Cartilha Didática ao Controlador-Geral do Município.	Procurar orientar os servidores públicos do Poder Executivo sobre a Auditoria Geral.
	Ampliar as ações preventivas da corregedoria	COR	Palestras e inspeções realizadas.	Realização das 15 palestras e 10 inspeções in loco.	Representa a atuação da Corregedoria no que diz respeito a regularidade dos trabalhos desenvolvidos pelas unidades administrativas e estimular a consciência disciplinar dos servidores no exercício da função pública.
	Aprimorar a aplicação do regime disciplinar no âmbito do município	COR	Instrução para condução dos processos administrativos específicos para o caso de abandono de cargo.	Instrução validado pelo Controlador-Geral do Município.	Representa a procura pela prevenção de desvios de conduta e ampliação das eficiências dos procedimentos internos.
	Aprimorar a aplicação do regime disciplinar no âmbito do município	COR	Manual de sindicância administrativa de veículos oficiais.	Manual validado pelo Controlador-Geral do Município.	Representa a procura pela prevenção de desvios de conduta e ampliação das eficiências dos procedimentos internos.
	Contribuir para melhorar a eficiência dos serviços públicos	OGM	Diagnóstico sobre a prestação de serviço público municipal.	Cópia do memorando (ou e-mail) de vali- dação do diagnóstico por parte do Contro- lador-Geral do Município.	Aprimorar a gestão por meio da disponibilização e discus- são de dados estatísticos.
	Contribuir para melhorar a eficiência dos serviços públicos	OGM	Encontro para discussão do Diagnóstico Semestral da Ouvidoria.	Registro fotográfico do evento.	Aprimorar a gestão por meio da disponibilização e discus- são de dados estatísticos.

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Promover a transparência, cidadania, a participação e o controle social	Ampliar as ações de controle social junto aos servidores municipais e a população de Contagem.	ATCC	Cartilha educativa voltada para a população.	Proposta validada pelo Controlador-Geral do município	Procura orientar o cidadão sobre os meios de acesso aos mecanismos de transparência municipal.
		AGEI ATCC DITEC AGM COR OGM	Tabela de classificação e temporalidade das informações sigilosas do Sistema Municipal de Controle Interno (Meta Compartilhada)	Cópia do memorando (ou e-mail) de vali- dação do Instrumento de Planejamento Es- tratégico por parte do Controlador-Geral do Município	Procura identificar a classificação das informações quanto ao sigilo e temporalidade ampliando a transparência das in- formações.
	Ampliar as ações de Auditoria de desempenho e operacional	AGM	Relatório da Auditoria de Programa	Relatório da Auditoria de Programa valida- do pelo Controlador-Geral do Município	Representa a análise de um programa de governo verificando o cumprimento do seu objetivo, a sua execução, bem como identificar se foram atendidos os resultados esperados
	Ampliar os canais de comunicação com a sociedade no âmbito das ações de corregedoria	COR	Elaboração de cartilha didática	E-mail encaminhando Cartilha Didática ao Controlador-Geral do Município	Representa orientar os servidores públicos do Poder Executivo sobre a Corregedoria-Geral

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ANEXO III - QUADRO DE METAS E PRODUTOS POR EQUIPE

2.1. ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E INOVAÇÃO

QUADRO DE INDICADORES
OBJETIVO ESTRATÉGICO	OBJETIVO ESPECÍFICO	ITEM	NOME DO INDICADOR	UNIDADE DE MEDIDA	VALOR DE REFERÊNCIA	PESO	METAS
					2015	%	2016
Buscar a excelência profissional	Aprimorar as ações de capacitação e treinamento para os servidores da CGM	01	Média de capacitações realizadas por servidor	Média	-	15	2

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QUADRO DE PRODUTOS
OBJETIVO ESTRATÉGICO	OBJETIVO ESPECÍFICO	ITEM	AÇÃO	PRODUTO	PESO %	PRAZO
Buscar a Excelência Profissional	Aprimorar as ações de capacitação e treinamento para os servidores da CGM	01	Elaborar proposta para implantação de Programa Institucional de Capacitação Continuada para o Sistema Municipal de Controle Interno	Projeto do Programa Institucional de Capacitação Continuada para o Sistema Municipal de Controle Interno	15	30/12/16
	Implementar uma cultura de gestão de processos	02	Otimizar os procedimentos referentes as Trilhas de Auditorias vigentes	09 trilhas de Auditoria padronizadas	10	30/12/16
Desenvolver a Infraestrutura e a Governança Corporativa	Ampliar as ações de captação de recursos	03	Elaborar um Plano de Captação de Recursos	Plano de Captação de Recursos	10	31/11/16
Desenvolver a Infraestrutura e a Governança Corporativa	Implementar, desenvolver e consolidar novas metodologias e/ou instrumentos de trabalho	04	Elaboração de Instrumento de Planejamento Estratégico (Meta Compartilhada)	Planejamento Estratégico (Meta Compartilhada)	15	30/06/16
Desenvolver as parcerias institucionais e atuação em rede	Institucionalizar as ações da Controladoria ampliando a sua visibilidade	05	Elaborar as edições semestral e anual do Relatório Gerencial do Sistema Municipal de Controle Interno	Relatório Gerencial do Sistema Municipal de Controle Interno (edição semestral e anual)	15	31/07/16 29/01/17

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Desenvolver as parcerias institucionais e atuação em rede	Institucionalizar as ações da Controladoria ampliando a sua visibilidade	06	Atualizar e publicar o Portfólio do Sistema Municipal de Controle Interno	Portfólio do Sistema Municipal de Controle Interno atualizado	10	31/10/16
Promover a transparência, cidadania, a participação e o controle social	Ampliar as ações de controle social junto aos servidores municipais e a população de Contagem	07	Levantamento das informações sigilosas para classificação do sigilo e temporalidade por meio da Comissão Mista de Avaliação da Informação (Meta Compartilhada)	Tabela de classificação e temporalidade das informações sigilosas do Sistema Municipal de Controle Interno (Meta Compartilhada)	10	30/12/16

INDICADORES

1) MÉDIA DE CAPACITAÇÕES REALIZADAS POR SERVIDOR

DESCRIÇÃO: O indicador tem por objetivo medir o número de capacitações realiza- das pelos servidores que compõem o quadro do Sistema Municipal de Controle Interno. Procura-se demonstrar através desse indicador a busca contínua pelo aprimoramento profissional dos servidores da CGM e os esforços da AGEI em viabilizar as ações de ca- pacitações.

LIMITES DO INDICADOR: Serão computadas capacitações internas e externas, rea- lizados pelos servidores que compõem o quadro da CGM e cujos temas sejam relaciona- dos as áreas de atuação dos servidores.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Relatório de Capacitações contendo registros foto- gráficos, listas de presenças e certificados.

FÓRMULA: (Total de capacitações realizadas pelos servidores da CGM / nº de servi- dores).

PERIODICIDADE DE MONITORAMENTO: Trimestral

POLARIDADE: Maior melhor

UNIDADE DE MEDIDA: Número Absoluto CÁLCULO DE DESEMPENHO: (Resultado/Meta) *10 META 2016: 2

PRODUTOS

1) PROJETO DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE CAPACITAÇÃO CONTI- NUADA PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

DESCRIÇÃO: O produto tem por objetivo apresentar proposta para implantação de Programa Institucional de Capacitação Continuada dos servidores do Sistema Municipal de Controle Interno, por meio da promoção da gestão do conhecimento.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Projeto validado pelo Controlador Geral do Municí- pio.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: E-mail do Controlador Geral do Município validando projeto.

CÁLCULO DE DESEMPENHO: Regra geral (anexo IV)

FONTE DOS DADOS: Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação

DATA DE ENTREGA: 30/12/2016

2) 09 TRILHAS DE AUDITORIA PADRONIZADAS

DESCRIÇÃO: O produto tem por objetivo padronizar, por meio da elaboração de flu- xogramas e procedimentos operacionais, os processos de trabalhos referentes as Trilhas de Auditoria vigentes.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Cópia do memorando (ou e-mail) de validação do Au- ditor Geral do Município e do Controlador Geral do Município.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Documento validado pelo Auditor Geral do Municí- pio e pelo Controlador Geral do Município.

CÁLCULO DE DESEMPENHO: Regra Geral (anexo IV)

FONTE DOS DADOS: Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação

DATA DE ENTREGA: 30/12/2016

3) PLANO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS

DESCRIÇÃO: O plano de captação de recursos deverá definir as estratégias necessá- rias para a arrecadação de fundos necessários para viabilização das ações previstas nos instrumentos de planejamento da CGM.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Cópia do memorando (ou e-mail) de validação do Controlador Geral do Município.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Documento validado pelo Controlador Geral do Mu- nicípio.

CÁLCULO DE DESEMPENHO: Regra Geral (anexo IV)

FONTE DOS DADOS: Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação

DATA DE ENTREGA: 31/11/2016

4) PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO (META COMPARTILHADA)

DESCRIÇÃO: Instrumento de Planejamento Estratégico, a ser definido pelo Controla- dor-Geral do Município e deverá apresentar, dentre outros tópicos, a definição da mis- são, visão e valores, as diretrizes estratégicas, seus objetivos estratégicos, desdobramen- tos internos e indicadores de desempenho. Este trabalho deverá abranger todas as áreas que compõem a Controladoria-Geral do Município.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Cópia do memorando (ou e-mail) de validação do Ins- trumento de Planejamento Estratégico por parte d Controlador-Geral do Município.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Cópia do ofício (ou e-mail) de encaminhamento do Instrumento de Planejamento Estratégico ao Controlador-Geral.

CÁLCULO DE DESEMPENHO: Regra Geral (anexo IV)

FONTE DOS DADOS: Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação

DATA DE ENTREGA: 30/06/2016

5) RELATÓRIO GERENCIAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE IN- TERNO (EDIÇÃO SEMESTRAL E ANUAL)

DESCRIÇÃO: O produto tem como objetivo contribuir para o planejamento e tomada de decisões na gestão do município de Contagem. Para isso, a Controladoria-Geral do Município, por meio da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação, deverá elaborar, semestralmente e anualmente, um Relatório Gerencial que apresentará informações so- bre a execução das atividades, ações e projetos desenvolvidos pelas áreas que compõem a CGM.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Cópia do memorando (ou e-mail) de validação do Controlador-Geral do Município.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Cópia do ofício (ou e-mail) de encaminhamento do Relatório Gerencial ao Prefeito.

CÁLCULO DE DESEMPENHO: Regra geral (anexo IV).

FONTE DOS DADOS: Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação

DATA DE ENTREGA: 31/07/2016 (Semestral) – 29/01/2017 (Anual)

6) PORTFÓLIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO ATUA- LIZADO

DESCRIÇÃO: O produto tem como objetivo atualizar o material institucional da Con- troladoria-Geral do Município que tem por finalidade apresentar a instituição para os demais órgãos municipais, estaduais e federais, assim como para a população, além de servir de fomento na construção de novas parcerias institucional.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Cópia do memorando (ou e-mail) de validação do Controlador-Geral do Município.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Print do material disponibilizado no Portal da Prefei- tura de Contagem.

CÁLCULO DE DESEMPENHO: Regra Geral (anexo IV) FONTE DOS DADOS: Portal da Prefeitura de Contagem DATA DE ENTREGA: 31/10/2016

7) TABELA DE CLASSIFICAÇÃO E TEMPORALIDADE DAS INFORMA- ÇÕES DO SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO (META COM- PARTILHADA).

DESCRIÇÃO: O produto tem por objetivo realizar a classificação das informações (quanto ao sigilo e temporalidade) produzidas pelas áreas que compõem o Sistema Mu- nicipal de Controle Interno do Município de Contagem.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Cópia do memorando (ou e-mail) de validação do Controlador-Geral do Município.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: E-mail do Controlador Geral do Município validando projeto.

CÁLCULO DE DESEMPENHO: Regra Geral (anexo IV)

FONTE DOS DADOS: Comissão de Classificação e Temporalidade das Informações.

DATA DE ENTREGA: 30/12/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

2.2. ASSESSORIA DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE A CORRUPÇÃO

QUADRO DE INDICADORES
OBJETIVO ESTRATÉGICO	OBJETIVO ESPECÍFICO	ITEM	NOME DO INDICADOR	UNIDADE DE MEDIDA	VALOR DE REFERÊNCIA	PESO	METAS
					2015	%	2016
Buscar a excelência profissional.	Dar à sociedade amplo acesso a informações, através da transparência, sobre processos, procedimentos e serviços, de forma clara e tempestiva.	01	Percentual de solicitações (LAI) respondidas no prazo	%	96,97	10	90
		02	Percentual de demandas via e-SIC monitoradas pela ATCC dentro do prazo da LAI	%	-	10	90

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

QUADRO DE PRODUTOS
OBJETIVO ESTRATÉGICO	OBJETIVO ESPECÍFICO	ITEM	AÇÃO	PRODUTO	PESO %	PRAZO
Buscar a excelência profissional	Dar à sociedade amplo acesso a informações, através da transparência, sobre processos, procedimentos e serviços, de forma clara e tempestiva	1	Disponibilização mensal no Portal da Transparência do relatório com o quantitativo de demandas da LAI	Relatório Estatístico de Demandas da LAI	5	Até do 10º dia de cada mês
		2	Atualização das informações referentes a Controladoria no Portal da Prefeitura	Portal da Controladoria- Geral do Município atualizado	5	Conforme descrição do produto
		3	Elaboração de Diagnóstico da Transparência	Diagnóstico da Transparência	10	29/02/16 17/06/16 15/12/16
Desenvolver as Parcerias Institucionais e Atuação em Rede	Ampliar a atuação em rede	4	Realização de evento com os interlocutores do e-SIC para reciclagem	Evento de reciclagem dos Interlocutores e-SIC	10	30/06/16
	Ampliar a atuação em rede	5	Traçar o perfil dos interlocutores de Ouvidoria e Assessoria de Transparência e Combate a Corrupção	Estudo de perfil e integração dos interlocutores da Ouvidoria e Assessoria de Transparência e Combate a Corrupção	10	30/12/16
Atuar para elidir conflitos de interesse, desvio de conduta, improbidade administrativa, corrupção e a malversação do recurso público	Desenvolver uma política de Integridade para o município	6	Elaboração de proposta da Política de Integridade do Município de Contagem	Proposta da Política de Integridade do Município de Contagem	10	30/11/16

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

Promover a transparência, cidadania, a participação e o controle social	Ampliar as ações de controle social junto aos servidores municipais e a população de Contagem	7	Elaboração de cartilha educativa voltada para a população	Cartilha educativa voltada para a população	5	30/12/16
		8	Levantamento das informações sigilosas para classificação do sigilo e temporalidade por meio da Comissão Mista de Avaliação da Informação (Meta Compartilhada)	Tabela de classificação e temporalidade das informações sigilosas do Sistema Municipal de Controle Interno (Meta Compartilhada)	10	30/12/16
Desenvolver a Infraestrutura e a Governança Corporativa	Implementar, desenvolver e consolidar novas metodologias e/ou instrumentos de trabalho	9	Elaboração de instrumento de Planejamento Estratégico (Meta Compartilhada)	Planejamento Estratégico (Meta Compartilhada)	15	30/06/16

INDICADORES

1) PERCENTUAL DE SOLICITAÇÕES (LAI) RESPONDIDAS NO PRAZO

DESCRIÇÃO: O indicador tem como objetivo monitorar a tempestividade de resposta das solicitações referentes ao Acesso a Informação (previstas na Lei de Acesso à Infor- mação, Lei nº 12.527/2011).

Sendo assim, este indicador medirá o percentual de solicitações de acesso a informações que foram respondidas aos solicitantes conforme prazo estipulado em Lei.

LIMITES DO INDICADOR: Para fins de cálculo serão contabilizadas as solicitações recebidas, no período de 01/01/2016 à 26/06/2016 e encerradas até dia 01/07/2016, por meio do sistema e-SIC (Sistema de Informações ao Cidadão) por documentação física ou virtual (e-mail).

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Relatório consolidado dos dados extraídos da plani- lha de acompanhamento produzida pela ATCC ou do e-SIC, com informações referentes às datas de recebimento e encerramento das solicitações.

FÓRMULA: [(Número de solicitações atendidas no prazo / número total de solicita- ções recebidas no período)] X100

PERIODICIDADE DE MONITORAMENTO: Mensal

POLARIDADE: Maior Melhor

UNIDADE DE MEDIDA: Porcentagem

CÁLCULO DE DESEMPENHO: (Resultado/Meta)*10

META 2016: 90%

2) PERCENTUAL DE DEMANDAS VIA E-SIC MONITORADAS PELA ATCC DENTRO DO PRAZO DA LAI

DESCRIÇÃO: O indicador tem por objetivo medir a eficiência do monitoramento das demandas referentes a LAI. Serão verificadas se todas as demandas recebidas estão sen- do devidamente monitoradas pela equipe da ATCC a fim de evitar que sejam respondi- das de forma intempestiva.

LIMITES DO INDICADOR: O indicador medirá o prazo do monitoramento e não o de resposta final. Para fins de cálculo serão contabilizadas as solicitações recebidas, no período de 27/06/2016 à 31/12/2016 e encerradas até dia 31/01/2017, por meio do siste- ma e-SIC (Sistema de Informações ao Cidadão).

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Relatório consolidado dos dados extraídos da plani- lha de monitoramento produzida pela ATCC, com informações referentes às datas de monitoramento.

FÓRMULA: (Total de demandas monitoradas dentro do prazo / Total de demandas) * 100

PERIODICIDADE DE MONITORAMENTO: Mensal

POLARIDADE: Maior Melhor

UNIDADE DE MEDIDA: Porcentagem

CÁLCULO DE DESEMPENHO: (Resultado/Meta)*10

META 2016: 90%

PRODUTO

1) RELATÓRIO ESTATÍSTICO DE DEMANDAS DA LAI

DESCRIÇÃO: Elaboração e disponibilização mensal, no Portal da Transparência, de Relatório estatístico, no âmbito da Lei de Acesso a Informação, contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos, indeferidos e em andamento, bem como informações genéricas sobre os solicitantes. Esses dados são gerados partir dos dados existentes no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação aos Cidadãos – e-SIC e con- solidados através de planilha produzida pela ATCC.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Publicação do referido relatório no Portal da Transpa- rência até o 10° dia de cada mês, contados a partir da assinatura do presente Acordo de Resultados.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Comprovação com a cópia da solicitação de publica- ção à SECOM e o print da tela com a efetiva publicação do referido relatório no Portal da Transparência.

CÁLCULO DE DESEMPENHO: Regra Geral (anexo IV)

28

FONTE DOS DADOS: Assessoria de Transparência e Combate a Corrupção

DATA DE ENTREGA: Até do 10º dia de cada mês.

2) INFORMAÇÕES REFERENTES À CONTROLADORIA-GERAL ATUALI- ZADAS NO PORTAL DA PREFEITURA DE CONTAGEM

DESCRIÇÃO: Este produto tem por objetivo a atualização no Portal de informações online da Controladoria-Geral do Município de Contagem/MG – CGM.

Será de responsabilidade da ATCC a disponibilização, no portal, dos Atos Normativos elaborados no âmbito da Controladoria-Geral até o 30º dia do mês subsequente a sua aprovação ou a publicação.

A área responsável pela elaboração do Ato, deverá encaminhá-lo via e-mail para a ATCC assim que aprovado pelo Controlador-Geral do Município ou após sua publica- ção.

Quanto as capacitações e eventos, é de responsabilidade da ATCC a disponibilização no portal da Controladoria-Geral no prazo de até 5 dias úteis após recebimento da demanda pela área que realizará o evento/capacitação.

A periodicidade está descrita no quadro abaixo:

CATEGORIA	AÇÃO	PERIODICIDADE
Portal da CGM	Atualização dos Atos normativos	Mensal
Portal da CGM	Atualização das Capacitações e Eventos	Mensal

As informações devem ser disponibilizadas até o 30º dia do mês subsequente a data fi- nal do período de apuração.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Serão contabilizados os lançamentos de informações no Portal da CGM no período de 01/07/2016 à 30/12/2016.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Para os atos divulgados por meio do Portal da CGM deverá ser apresentada confirmação da publicação dos atos normativos ou eventos/capa- citação.

CÁLCULO DE DESEMPENHO: A nota atribuída ao produto será definida pela mé- dia dos atrasos na disponibilização das informações nos portais, de acordo com o quadro abaixo:

MÉDIA DE DIAS DE ATRASO	NOTA
0 dias	10
De 1 a 20 dias	9
De 21 a 30 dias	8
De 31 a 40 dias	6
Acima de 41	0

FONTE DOS DADOS: Assessoria de Transparência e Combate à Corrupção

DATA DE ENTREGA: Conforme descrição do produto

3) DIAGNÓSTICO DA TRANSPARÊNCIA

DESCRIÇÃO: O diagnóstico terá por objetivo informar aos gestores municipais e aos cidadãos acerca das legislações afetas à transparência, bem como, demonstrar a dimen- são e o atual cenário da Transparência Pública no Município de Contagem. Também apresentará possibilidades de melhorias e avanços na transparência, na tentativa de eli- minar as dificuldades e trazer melhores resultados para a administração.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Diagnóstico validado pelo Controlador-Geral do mu- nicípio.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Ofício/e-mail encaminhando produto ao Controlador- Geral do município.

FONTE DOS DADOS: Assessoria de Transparência e Combate à Corrupção

CÁLCULO DE DESEMPENHO: Regra geral (anexo IV).

DATA DE ENTREGA: 29/02/2016 - 17/06/2016 - 15/12/2016

4) EVENTO DE RECICLAGEM DOS INTERLOCUTORES E-SIC

DESCRIÇÃO: O encontro de interlocutores do e-SIC é uma ação promovida visando a reciclagem e aprimoramento dos servidores da Prefeitura Municipal de Contagem que atuam como interlocutores (titular e suplente) em seus órgãos junto ao Sistema de Infor- mação ao Cidadão – e-SIC.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Registro fotográfico do evento. FONTE DE COMPROVAÇÃO: Lista de presença dos participantes. CÁLCULO DE DESEMPENHO: Regra geral (anexo IV)

FONTE DOS DADOS: Assessoria de Transparência e Combate à Corrupção

DATA DE ENTREGA: 30/06/2016

5) ESTUDO DE PERFIL E INTEGRAÇÃO DOS INTERLOCUTORES DA OU- VIDORIA E ASSESSORIA DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE A CORRUP- ÇÃO

DESCRIÇÃO: Realizar o levantamento do perfil dos interlocutores do SIC (transpa- rência) para proposição de um perfil ideal, bem como, avaliar a criação de um interlocu- tor único que monitore as demandas do SIC e da Ouvidoria Geral.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Estudo validado pelo Controlador-Geral do município.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Ofício/e-mail encaminhando produto ao Controlador- Geral do município.

CÁLCULO DE DESEMPENHO: Regra Geral (anexo IV)

FONTE DOS DADOS: Assessoria de Transparência e Combate à Corrupção e Ouvido- ria Geral do Município.

DATA DE ENTREGA: 30/12/2016

6) PROPOSTA DA POLÍTICA DE INTEGRIDADE DO MUNICÍPIO DE CON- TAGEM

DESCRIÇÃO: Este produto terá como foco o estudo dos programas e políticas de inte- gridade já existentes em outros entes federados para elaboração de uma proposta de uma Política de Integridade para o Município de Contagem.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Proposta validada pelo Controlador-Geral do municí- pio.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Ofício/e-mail encaminhando produto ao Controlador- Geral do município.

CÁLCULO DE DESEMPENHO: Regra Geral (anexo IV)

FONTE DOS DADOS: Assessoria de Transparência e Combate à Corrupção

DATA DE ENTREGA: 30/11/2016

7) CARTILHA EDUCATIVA VOLTADA PARA A POPULAÇÃO

DESCRIÇÃO: Elaboração de cartilha educativa com informações de como se dá a transparência ativa e passiva no âmbito do Município de Contagem, bem como, os mei- os de acesso do cidadão aos mecanismos de transparência municipal.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Proposta validada pelo Controlador-Geral do municí- pio.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Ofício/e-mail encaminhando produto ao Controlador- Geral do município.

CÁLCULO DE DESEMPENHO: Regra Geral (anexo IV)

FONTE DOS DADOS: Assessoria de Transparência e Combate à Corrupção

DATA DE ENTREGA: 30/12/2016

8) TABELA DE CLASSIFICAÇÃO E TEMPORALIDADE DAS INFORMA- ÇÕES DO SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO (META COM- PARTILHADA)

DESCRIÇÃO: O produto tem por objetivo realizar a classificação das informações (quanto ao sigilo e temporalidade) produzidas pelas áreas que compõem o Sistema Mu- nicipal de Controle Interno do Município de Contagem.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Cópia do memorando (ou e-mail) de validação do Controlador-Geral do Município.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: E-mail do Controlador Geral do Município validando projeto.

CÁLCULO DE DESEMPENHO: Regra Geral (anexo III)

FONTE DOS DADOS: Comissão de Classificação e Temporalidade das Informações.

DATA DE ENTREGA: 30/12/2016

9) INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO (META COMPAR- TILHADA)

DESCRIÇÃO: O Instrumento de Planejamento Estratégico, a ser definido pelo Contro- lador-Geral do Município deverá apresentar, dentre outros tópicos, a definição da mis- são, visão e valores, as diretrizes estratégicas, seus objetivos estratégicos, desdobramen- tos internos e indicadores de desempenho. Este trabalho deverá abranger todas as áreas que compõem a Controladoria-Geral do Município.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Cópia do memorando (ou e-mail) de validação do Ins- trumento de Planejamento Estratégico por parte do Controlador-Geral do Município.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Cópia do ofício (ou e-mail) de encaminhamento do Instrumento de Planejamento Estratégico ao Controlador-Geral.

CÁLCULO DE DESEMPENHO: Regra Geral (anexo III)

FONTE DOS DADOS: Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação

DATA DE ENTREGA: 30/06/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

2.3. DIRETORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

QUADRO DE INDICADORES
OBJETIVO ESTRATÉGICO	OBJETIVO ESPECÍFICO	ITEM	NOME DO INDICADOR	UNIDADE DE MEDIDA	VALOR DE REFERÊNCIA	PESO	METAS
					2015	%	2016
Buscar a excelência profissional	Dar apoio para a implementação das ações estratégicas no âmbito da Controladoria-Geral do Município	01	Percentual de Prestação de Contas realizadas no prazo	%	100	10	100
		02	Assertividade nos Processos de Compras	Dias úteis	0	20	0
		03	Percentual de processo de compras prioritários instruídos e enviados para SEPLAN	%	100	10	80

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

QUADRO DE PRODUTOS
OBJETIVO ESTRATÉGICO	OBJETIVO ESPECÍFICO	ITEM	AÇÃO	PRODUTO	PESO %	PRAZO
Buscar a excelência profissional	Dar apoio para a implementação das ações estratégicas no âmbito da Controladoria-Geral do Município	1	Elaboração de Relatórios mensais de Status dos Processos de Compras	Relatório mensal de Status dos Processos de Compras	15	Até o 5º dia útil do mês
		2	Monitoramento da Carga Patrimonial	Relatório de Status da Carga Patrimonial CGM	10	01/08/16 30/01/17
Desenvolver a infraestrutura e a governança corporativa	Atuar em consonância aos instrumentos de planejamento do Município, quais sejam: PPA, LDO e LOA	3	Monitoramento dos Instrumentos de Planejamento	Monitoramento dos Instrumentos de Planejamento	10	Conforme demanda da SEPLAN
Desenvolver a Infraestrutura e a Governança Corporativa	Implementar, desenvolver e consolidar novas metodologias e/ou instrumentos de trabalho	4	Elaboração de instrumento de Planejamento Estratégico (Meta Compartilhada)	Planejamento Estratégico (Meta Compartilhada)	15	30/06/16
Promover a transparência, cidadania, a participação e o controle social	Ampliar as ações de controle social junto aos servidores municipais e a população de Contagem	5	Levantamento das informações sigilosas para classificação do sigilo e temporalidade por meio da Comissão Mista de Avaliação da Informação (Meta Compartilhada)	Tabela de classificação e temporalidade das informações sigilosas do Sistema Municipal de Controle Interno (Meta Compartilhada)	10	31/12/16

INDICADORES

1) PERCENTUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REALIZADAS NO PRAZO

DESCRIÇÃO: O indicador tem por objetivo garantir a conformidade nas prestações de contas referentes aos processos executados pela Controladoria-Geral do Município, bem como assegurar a qualidade e transparência destes.

LIMITES DO INDICADOR: Para fins de cálculo do indicador serão levados em con- ta as Prestações de Contas de despesas executadas pela Controladoria-Geral do Municí- pio no período de 01/01/16 a 31/12/2016.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Planilha de acompanhamento de prestação de contas e cópia de comprovante de recebimento do ofício de encaminhamento das prestações de contas.

FÓRMULA: [(Número de prestações de contas entregues no prazo / número total de prestações de contas)] X100

PERIODICIDADE DE MONITORAMENTO: Mensal

POLARIDADE: Maior Melhor

UNIDADE DE MEDIDA: Porcentagem

CÁLCULO DE DESEMPENHO: (Resultado/Meta)*10

META 2016: 100

2) ASSERTIVIDADE NOS PROCESSOS DE COMPRAS

DESCRIÇÃO: Tal indicador tem por finalidade tornar mais preciso a montagem dos processos de compras por meio da instrução correta dos processos e em caso de retorno que os ajustes sejam realizados com a devida tempestividade evitando por consequência o atraso na realização das aquisições.

Para isso foi estipulado que a DITEC terá 3 (três) dias úteis, em caso de retorno dos processos de compra, para dar início as ações de regularização do processo, tais como: requerer da área solicitante informações pendentes no processo, realização de contato com as empresas responsáveis para resolução de pendências dentre outras.

LIMITES DO INDICADOR: Serão considerados, para fins de cálculo, todos os pro- cessos referentes a Licitações e Pronto Pagamentos demandados pelo Controlador-Geral do Município ou pelas áreas que compõem a CGM.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: E-mail encaminhando Planilha de Controle a Asses- soria de Gestão Estratégica e Inovação-AGEI e cópia dos documentos que comprovem as ações de regularização.

FÓRMULA: Dias de atraso para realização de ações de ajustes de processo / total de processo

PERIODICIDADE DE MONITORAMENTO: Mensal

POLARIDADE: Menor Melhor

UNIDADE DE MEDIDA: Porcentagem

CÁLCULO DE DESEMPENHO: A nota atribuída do indicador será definida pela mé- dia dos atrasos para início das ações de regularização de acordo com o quadro abaixo.

MÉDIA DE DIAS DE ATRASO	NOTA
0 dias	10
De 01 à 10 dias	09
De 11 à 20 dias	08
De 21 à 30 dias	06
Acima de 31 dias	00

META 2016: 0

3) PERCENTUAL DE PROCESSOS DE COMPRAS PRIORITÁRIOS ENVIA- DOS PARA SEPLAN, DETERMINADOS CONFORME DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA ANUAL

DESCRIÇÃO: O indicador tem como objetivo garantir que os processos de compras definidos como prioritários sejam devidamente instruídos e encaminhados para a análise da SEPLAN.

LIMITES DO INDICADOR: Serão considerados, para fins de cálculo, todos os pro- cessos prioritários determinados pelo Controlador. Os processos de compras que não ti- verem disponibilidade orçamentária para sua aquisição serão excluídos da meta.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Cópia de recibo do protocolo de compras encami- nhando a solicitação a SEPLAN.

FÓRMULA: [(Número total de processos prioritários/Número de processos encami- nhados a SEPLAN)] X100

PERIODICIDADE DE MONITORAMENTO: Mensal

POLARIDADE: Maior Melhor

UNIDADE DE MEDIDA: Porcentagem

CÁLCULO DE DESEMPENHO: (Resultado/Meta) *10

META 2016: 80

PRODUTOS

1) RELATÓRIO MENSAL DE STATUS DOS PROCESSOS DE COMPRAS

DESCRIÇÃO: O produto tem como objetivo tornar a execução dos processos de com- pras mais célere e eficiente. Para isso a DITEC deverá emitir relatórios mensais, conten- do todas as informações necessárias sobre o andamento dos processos de compras de- mandados pelo Controlador-Geral do Município ou pelas áreas que compõem a CGM. O relatório deverá apresentar todas as informações necessárias para um acompanhamen- to efetivo, tanto dos processos já iniciados quanto dos processos demandados e ainda pendentes, e dos processos já encerrados entre outras informações que o Controlador- Geral julgar necessário. (Área Solicitante, Data da Solicitação, Serviço/Produto da Aquisição, Tipo de Aquisição, Valor da Aquisição/serviço, Data prevista para disponibi- lização do serviço/produto, Devolução, Status, Observação).Os relatórios deverão ser emitidos e encaminhados, por e-mail, para a Assessoria de Gestão Estratégica e Inova- ção a partir do mês de julho de 2016 até janeiro de 2017, sempre até 5º dia útil de cada mês. Deverão ser monitorados todos os processos de compras solicitados pelas equipes que compõem a CGM e pelo Controlador-Geral do Município.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Envio mensal do Relatório Status via e-mail para a Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação até o 5º dia útil de cada mês.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Envio mensal do Relatório Status via e-mail para a Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação até o 5º dia útil de cada mês.

CÁLCULO DE DESEMPENHO: A nota atribuída ao produto será definida pela mé- dia dos atrasos nas entregas dos relatórios, de acordo com o quadro abaixo.

MÉDIA DE DIAS DE ATRASO	NOTA
0 dias	10
De 01 à 10 dias	09
De 11 à 20 dias	08
De 21 à 30 dias	06
Acima de 31 dias	00

FONTE DOS DADOS: Diretoria Técnica Administrativa Financeira

DATA DE ENTREGA: Até o 5º dia útil de cada mês

2) RELATÓRIO DE STATUS DA CARGA PATRIMONIAL CGM

DESCRIÇÃO: O indicador tem como objetivo manter controlada a carga patrimonial da Controladoria-Geral do Município, assim como nas demais unidades pertencentes a esta pasta. Para isso a DITEC deverá elaborar semestralmente um relatório de status da carga patrimonial no qual deve constar a situação encontrada e as ações executadas para solução de irregularidades caso detectadas.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Cópia do Ofício ou e-mail encaminhando Relatório de Monitoramento da Carga Patrimonial a Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação- AGEI.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Cópia do Ofício ou e-mail encaminhando Relatório de Monitoramento da Carga Patrimonial a Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação- AGEI.

CÁLCULO DE DESEMPENHO: A nota atribuída ao produto será definida pela mé- dia dos atrasos nas entregas dos relatórios, de acordo com o quadro abaixo.

MÉDIA DE DIAS DE ATRASO	NOTA
0 dias	10
De 01 à 10 dias	09
De 11 à 20 dias	08
De 21 à 30 dias	06
Acima de 31 dias	00

FONTE DOS DADOS: Diretoria Técnica Administrativa Financeira

DATA DE ENTREGA: 1º relatório 01/08/2016 – 2º relatório 30/01/2017

3) MONITORAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO

DESCRIÇÃO: Será responsabilidade da DITEC a realização do monitoramento das ações estipuladas nos Instrumentos de Planejamento (PPA e LOA) referentes à Contro- ladoria-Geral do Município. Inicialmente a Diretoria terá que encaminhar os Relatórios de Monitoramento do PPA (encaminhado a SEPLAN a partir da assinatura do acordo) de acordo com a periodicidade e prazo estipulado pela Secretaria de Planejamento, Or- çamento e Gestão.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Cópia do Ofício ou e-mail encaminhando Relatório/In- formação referentes aos Instrumentos de Planejamento.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Cópia do Ofício ou e-mail encaminhando Relatório/Informação referentes aos Instrumentos de Planejamento.

CÁLCULO DE DESEMPENHO: A nota atribuída ao produto será definida pela mé- dia dos atrasos nas entregas dos relatórios, de acordo com o quadro abaixo.

MÉDIA DE DIAS DE ATRASO	NOTA
0 dias	10
De 01 à 10 dias	09
De 11 à 20 dias	08
De 21 à 30 dias	06
Acima de 31 dias	00

FONTE DOS DADOS: Diretoria Técnica Administrativa Financeira

DATA DE ENTREGA: Conforme estipulado pela SEPLAN

4) INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO (META COMPAR- TILHADA).

DESCRIÇÃO: O Instrumento de Planejamento Estratégico, a ser definido pelo Contro- lador-Geral do Município deverá apresentar, dentre outros tópicos, a definição da mis- são, visão e valores, as diretrizes estratégicas, seus objetivos estratégicos, desdobramen- tos internos e indicadores de desempenho. Este trabalho deverá abranger todas as áreas que compõem a Controladoria-Geral do Município.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Cópia do memorando (ou e-mail) de validação do Ins- trumento de Planejamento Estratégico por parte do Controlador-Geral do Município.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Cópia do ofício (ou e-mail) de encaminhamento do Instrumento de Planejamento Estratégico ao Controlador-Geral.

CÁLCULO DE DESEMPENHO: A nota atribuída ao produto será definida pela mé- dia dos atrasos nas entregas dos relatórios, de acordo com o quadro abaixo.

MÉDIA DE DIAS DE ATRASO	NOTA
0 dias	10
De 01 à 10 dias	09
De 11 à 20 dias	08
De 21 à 30 dias	06
Acima de 31 dias	00

FONTE DOS DADOS: Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação

DATA DE ENTREGA: 30/06/2016

5) TABELA DE CLASSIFICAÇÃO E TEMPORALIDADE DAS INFORMA- ÇÕES DO SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO (META COM- PARTILHADA)

DESCRIÇÃO: O produto tem por objetivo realizar a classificação das informações (quanto ao sigilo e temporalidade) produzidas pelas áreas que compõem o Sistema Mu- nicipal de Controle Interno do Município de Contagem.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Cópia do memorando (ou e-mail) de validação do Controlador-Geral do Município.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: E-mail do Controlador Geral do Município validando projeto.

CÁLCULO DE DESEMPENHO: Regra Geral (anexo III)

FONTE DOS DADOS: Comissão de Classificação e Temporalidade das Informações.

DATA DE ENTREGA: 30/12/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

2.4. AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO

QUADRO DE INDICADORES
OBJETIVO ESTRATÉGICO	OBJETIVO ESPECÍFICO	ITEM	NOME DO INDICADOR	UNIDADE DE MEDIDA	VALOR DE REFERÊNCIA	PESO	METAS
					2015	%	2016
Desenvolver a Infraestrutura e a Governança Corporativa	Institucionalizar os instrumentos de governança na auditoria	1	Índice de execução do Plano Anual de Auditoria	%	91,75	20	90

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

QUADRO DE PRODUTOS
OBJETIVO ESTRATÉGICO	OBJETIVO ESPECÍFICO	ITEM	AÇÃO	PRODUTO	PESO %	PRAZO
Desenvolver a Infraestrutura e a Governança Corporativa	Institucionalizar os instrumentos de governança na auditoria	1	Atualização da Matriz de Risco e Elaboração do Plano Anual de Auditoria	Plano Anual de Auditoria 2016	15	30/04/16
		2	Elaboração do Manual de Trilhas de Auditoria	Manual de Trilhas de Auditoria	10	31/12/16
		3	Elaboração de Trilha de Auditoria referente a Atos de Pessoal	Trilha de Auditoria Atos de Pessoal	10	30/11/16
Atuar para elidir conflitos de interesse, desvio de conduta, improbidade administrativa, corrupção e a malversação do recurso público	Aprimorar a atuação para a responsabilização dos agentes públicos e privados envolvidos na malversação dos recursos públicos	4	Elaborar Cartilha Didática	01 Cartilha Didática	5	31/10/16
Promover a transparência, cidadania, a participação e o controle social	Ampliar as ações de Auditoria de desempenho e operacional	5	Realizar uma Auditoria de Programa	Relatório da Auditoria de Programa	15	31/12/16
Desenvolver a Infraestrutura e a Governança Corporativa	Implementar, desenvolver e consolidar novas metodologias e/ou instrumentos de trabalho	6	Elaboração de instrumento de Planejamento Estratégico (Meta Compartilhada)	Planejamento Estratégico (Meta Compartilhada)	15	30/06/16

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

Promover a transparência, cidadania, a participação e o controle social Ampliar as ações de controle social junto aos servidores municipais e a população de Contagem
7 Levantamento das informações sigilosas para classificação do sigilo e temporalidade por meio da Comissão Mista de Avaliação da Informação (Meta Compartilhada) Tabela de classificação e temporalidade das informações sigilosas do Sistema Municipal de Controle Interno (Meta Compartilhada)
10
31/12/16

INDICADORES

1) ÍNDICE DE EXECUÇÃO DO PLANO ANUAL DE AUDITORIA

DESCRIÇÃO: O indicador medirá o percentual de execução das ações estabelecidas pelo Plano Anual de Auditoria.

LIMITES DO INDICADOR: Serão analisadas as ações estabelecidas pelo Plano Anu- al de Auditoria exercício 2016.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Relatório de Execução do Plano Anual de Auditoria. FÓRMULA: (nº de ações executadas / nº de ações proposta no cronograma) * 100 PERIODICIDADE DE MONITORAMENTO: Trimestral

POLARIDADE: Maior Melhor

UNIDADE DE MEDIDA: Porcentagem

CÁLCULO DE DESEMPENHO: (Resultado/Meta)*10

META 2016: 90

PRODUTOS

1) PLANO ANUAL DE AUDITORIA 2016

DESCRIÇÃO: O Plano Anual de Auditoria é o planejamento das atividades de audito- ria interna, que consiste nas ações de auditorias internas previstas, seus objetivos e ações de desenvolvimento institucionais previstas para o fortalecimento das atividades de auditoria, que deverá ser encaminhado anualmente ao Controlador-Geral.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Plano Anual de Auditorias validado pelo Controlador- Geral do Município.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Plano Anual de Auditorias publicado no portal da Controladoria-Geral do Município.

CÁLCULO DE DESEMPENHO: Regra Geral (anexo III) FONTE DOS DADOS: Auditoria Geral do Município DATA DE ENTREGA: 30/04/2016

2) MANUAL DE TRILHAS DE AUDITORIA

DESCRIÇÃO: O manual de trilhas de auditoria tem como objetivo agrupar todos os roteiros de trilhas desenvolvidos pela Controladoria Geral dentro de um instrumento único que instruirá e orientará os Auditores do Sistema de Controle Interno do Municí- pio de Contagem quanto aos procedimentos necessários para realizar as consultas, os acompanhamentos e controles diários utilizados na atuação das atividades.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Manual de Trilhas de Auditoria validado pelo Contro- lador-Geral do Município.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Manual de Trilhas de Auditoria encaminhado via e- mail, para o Controlador-Geral do Município e a Assessoria de Gestão Estratégica e Ino- vação.

CÁLCULO DE DESEMPENHO: Regra Geral (anexo III) FONTE DOS DADOS: Auditoria Geral do Município DATA DE ENTREGA: 31/12/2016

3) TRILHA DE AUDITORIA ATOS DE PESSOAL

DESCRIÇÃO: A trilha de atos de pessoal tem como objetivo apreciar a legalidade das admissões, aposentadorias, reformas e pensões junto à Administração Municipal e indi- car eventuais inconsistências de registros cadastrais ou financeiros no sistema.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Trilha de Auditoria Atos de Pessoal validada pelo Controlador-Geral do Município.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Trilha de Auditoria Atos de Pessoal encaminhada via e-mail, para o Controlador-Geral do Município e a Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação.

CÁLCULO DE DESEMPENHO: Regra Geral (anexo III) FONTE DOS DADOS: Auditoria Geral do Município DATA DE ENTREGA: 30/11/2016

4) CARTILHA DIDÁTICA

DESCRIÇÃO: Com o objetivo de educar os servidores públicos do Poder Executivo Municipal, a Auditoria-Geral se comprometerá a elaborar cartilha didática instrutiva, com linguagem objetiva e acessível.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: E-mail encaminhando Cartilha Didática ao Controla- dor-Geral do Município.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Disponibilização do material por meio do Portal da Prefeitura de Contagem.

CÁLCULO DE DESEMPENHO: Regra Geral (anexo III) FONTE DOS DADOS: Auditoria Geral do Município DATA DE ENTREGA: 31/10/2016

5) RELATÓRIO DA AUDITORIA DE PROGRAMA

DESCRIÇÃO: O Relatório de Auditoria de Programa tem como objetivo analisar um programa de governo por ano dentre os programas existentes, com a finalidade de veri- ficar o cumprimento do seu objetivo, a sua execução, bem como identificar se foram atendidos os resultados esperados. No ano de 2016 o programa a ser avaliado será cor- respondente à FAMUC.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Relatório da Auditoria de Programa validado pelo Controlador-Geral do Município.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Relatório da Auditoria de Programa encaminhado via e-mail, para o Controlador-Geral do Município e a Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação.

CÁLCULO DE DESEMPENHO: Regra Geral (anexo III) FONTE DOS DADOS: Auditoria Geral do Município DATA DE ENTREGA: 31/12/2016

6) INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO (META COMPAR- TILHADA).

DESCRIÇÃO: O Instrumento de Planejamento Estratégico, a ser definido pelo Contro- lador-Geral do Município deverá apresentar, dentre outros tópicos, a definição da mis- são, visão e valores, as diretrizes estratégicas, seus objetivos estratégicos, desdobramen- tos internos e indicadores de desempenho. Este trabalho deverá abranger todas as áreas que compõem a Controladoria-Geral do Município.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Cópia do memorando (ou e-mail) de validação do Ins- trumento de Planejamento Estratégico por parte do Controlador-Geral do Município.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Cópia do ofício (ou e-mail) de encaminhamento do Instrumento de Planejamento Estratégico ao Controlador-Geral.

CÁLCULO DE DESEMPENHO: Regra Geral (anexo III)

FONTE DOS DADOS: Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação

DATA DE ENTREGA: 30/06/2016

7) TABELA DE CLASSIFICAÇÃO E TEMPORALIDADE DAS INFORMA- ÇÕES DO SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO (META COM- PARTILHADA).

DESCRIÇÃO: O produto tem por objetivo realizar a classificação das informações (quanto ao sigilo e temporalidade) produzidas pelas áreas que compõem o Sistema Mu- nicipal de Controle Interno do Município de Contagem.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Cópia do memorando (ou e-mail) de validação do Controlador-Geral do Município.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: E-mail do Controlador Geral do Município validando projeto.

CÁLCULO DE DESEMPENHO: Regra Geral (anexo III)

FONTE DOS DADOS: Comissão de Classificação e Temporalidade das Informações.

DATA DE ENTREGA: 30/12/2016

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2.5 CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

QUADRO DE INDICADORES
OBJETIVO ESTRATÉGICO	OBJETIVO ESPECÍFICO	ITEM	NOME DO INDICADOR	UNIDADE DE MEDIDA	VALOR DE REFERÊNCIA	PESO	METAS
					2015	%	2016
Buscar a excelência profissional	Aprimorar a eficiência e eficácia das decisões administrativas, evitando-se a reforma em outras instâncias	1	Percentual de decisões sem reforma	%	-	15	95
Atuar para elidir conflitos de interesse, desvio de conduta, improbidade administrativa, corrupção e a malversação do recurso público.	Ampliar as ações preventivas da corregedoria	2	Percentual de PAD's e Sindicâncias apuradas no prazo	%	71,83	15	80

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QUADRO DE PRODUTOS
OBJETIVO ESTRATÉGICO	OBJETIVO ESPECÍFICO	ITEM	AÇÃO	PRODUTO	PESO %	PRAZO
Desenvolver a Infraestrutura e a Governança Corporativa	Aprimorar e desenvolver novas rotinas e instrumentos de governança para a Corregedoria	1	Adesão ao programa de Fortalecimento da Atividade Correcional e implantação do sistema CGU-PAD	Sistema CGU-PAD implantado	10	31/12/2016
Atuar para elidir conflitos de interesse, desvio de conduta, improbidade administrativa, corrupção e a malversação do recurso público	Ampliar as ações preventivas da corregedoria	2	Realização de Palestras e inspeções in loco por meio da Corregedoria Itinerante	15 Palestras e 10 inspeções realizadas	10	31/12/2016
	Aprimorar a aplicação do regime disciplinar no âmbito do município	3	Proposta de condução dos processos administrativos específicos para o caso de abandono e infrequência	Instrução para condução dos processos administrativos específicos para o caso de abandono	10	31/11/2016
		4	Elaboração de Manual de sindicância administrativa de veículos oficiais	Manual de sindicância administrativa de veículos oficiais	10	31/11/2016
Promover a transparência, cidadania, a participação e o controle social	Ampliar os canais de comunicação com a sociedade no âmbito das ações de corregedoria	5	Elaboração de cartilha didática	01 Cartilha didática	5	31/12/2016
Desenvolver a Infraestrutura e a Governança Corporativa	Implementar, desenvolver e consolidar novas metodologias e/ou instrumentos de trabalho	6	Elaboração de instrumento de Planejamento Estratégico (Meta Compartilhada)	Planejamento Estratégico (Meta Compartilhada)	15	30/06/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

Promover a transparência, cidadania, a participação e o controle social
Ampliar as ações de controle social junto aos servidores municipais e a população de Contagem
7 Levantamento das informações sigilosas para classificação do sigilo e temporalidade por meio da Comissão Mista de Avaliação da Informação (Meta Compartilhada) Tabela de classificação e temporalidade das informações sigilosas do Sistema Municipal de Controle Interno (Meta Compartilhada)
10
31/12/2016

INDICADORES

1) PERCENTUAL DE DECISÕES SEM REFORMA

DESCRIÇÃO: Visando manter a qualidade dos serviços prestados, a Corregedoria- Geral se compromete a manter a qualidade na apuração dos Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias de forma a respeitar o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de Contagem, os princípios constitucionais e gerais de direito, bem como a le- gislação pertinente. Será considerado cumprido o indicador quando o processado não buscar o judiciário requerendo a reforma da decisão administrativa, bem como quando houver o ajuizamento da ação, a sentença proferida não ser contrária às decisões admi- nistrativas proferidas pelas Comissões Disciplinares.

LIMITES DO INDICADOR: Para fins de cálculo, serão verificados no universo de Processos Administrativos e Sindicâncias finalizadas dentro do exercício e quantos so- freram reforma judicial.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Será considerado como ajuizamento de ação, as cita- ções recebidas pela Corregedoria-Geral. No que tange à reforma das decisões adminis- trativas, será considerado as publicações das sentenças nas quais houve decisão diversa da proferida pela Comissão Disciplinar.

FÓRMULA: (Total de Decisões sem reforma / total de decisões) / 100

PERIODICIDADE DE MONITORAMENTO: Mensal.

POLARIDADE: Maior Melhor

UNIDADE DE MEDIDA: Porcentagem

CÁLCULO DE DESEMPENHO: (Resultado/Meta)*10

META 2016: 95

2) PERCENTUAL DE PAD'S E SINDICÂNCIAS APURADAS NO PRAZO

DESCRIÇÃO: O indicador pretende mensurar o percentual de Processos Administrati- vos Disciplinares e Sindicâncias Indiciárias apuradas no prazo pela Corregedoria-Geral do Município. Serão considerados apurados no prazo os processos instaurados e apura- dos no prazo máximo de 120 dias (já contabilizando os 60 dias da prorrogação).

LIMITES DO INDICADOR: Para fins de cálculo, serão computados todos os proces- sos que tiveram sua abertura e a data de encerramento dentro do prazo estabelecido no período avaliatório.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Relatório consolidado apresentando os dados extraí- dos da planilha de acompanhamento, elaborada pela Corregedoria-Geral do Município, com dados referentes à data de publicação da instauração e data encaminhamento da de- cisão final (data de encaminhamento da decisão para homologação do Secretário res- ponsável) dos Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias.

FÓRMULA: [(nº de processos atendidos no prazo/ nº total de processos encerrados no período)] X 100

PERIODICIDADE DE MONITORAMENTO: Mensal.

POLARIDADE: Maior Melhor

UNIDADE DE MEDIDA: Porcentagem

CÁLCULO DE DESEMPENHO: (Resultado/Meta)*10

META 2016: 80

PRODUTOS

1) SISTEMA CGU-PAD IMPLANTADO

DESCRIÇÃO: O produto tem por objetivo modernizar a tramitação dos Processos Ad- ministrativos Disciplinares e Sindicâncias da Corregedoria Geral do Município por meio da implantação do software CGU-PAD.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Sistema CGU-PAD implantado.

Caso não seja aprovado o orçamento para viabilização da aquisição das licenças neces- sárias para implantação do sistema o produto será desconsiderado, sendo seu peso divi- dido de forma igualitária entre as demais metas.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Relatório das demandas inseridas no sistema (ou print das demandas)

CÁLCULO DE DESEMPENHO: Regra Geral (anexo III) FONTE DOS DADOS: Corregedoria-Geral do Município DATA DE ENTREGA: 31/12/2016

2) 15 PALESTRAS E 10 INSPEÇÕES REALIZADAS

DESCRIÇÃO: O Programa Corregedoria Itinerante possui dois instrumentos de atua- ção, as Inspeções In Loco e as Palestras e Reuniões. As inspeções in loco tem por finali- dade verificar a regularidade dos trabalhos desenvolvidos pelas unidades administrati- vas que compõem a estrutura da Prefeitura de Contagem e consequentemente o aprimo- ramento dos seus serviços. Já as palestras e reuniões tem por objetivo estimular a cons- ciência disciplinar no exercício da função pública nos órgãos da Administração Munici- pal de Contagem.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Realização das 15 palestras e 10 inspeções in loco.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Cópia dos Relatórios das Inspeções in loco. Registro fotográfico e Lista de presença dos participantes das palestras e reuniões.

CÁLCULO DE DESEMPENHO: Regra Geral (anexo III) FONTE DOS DADOS: Corregedoria-Geral do Município DATA DE ENTREGA: 31/12/2016

3) INSTRUÇÃO PARA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ESPECÍFICOS PARA O CASO DE ABANDONO DE CARGO

DESCRIÇÃO: Elaboração de uma norma para regularizar o procedimento do ilícito funcional de abandono de cargo no âmbito municipal.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Instrução validado pelo Controlador-Geral do Municí- pio.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Ofício/e-mail comprovando encaminhamento da ins- trução para o Controlador-Geral do Município.

CÁLCULO DE DESEMPENHO: Regra Geral (anexo III) FONTE DOS DADOS: Corregedoria-Geral do Município DATA DE ENTREGA: 31/11/2016

4) MANUAL DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DE VEÍCULOS OFICI- AIS

DESCRIÇÃO: Elaboração de norma para regulamentar situações que envolvam condu- tores e veículos da frota municipal, no tocante a aplicação de infrações de trânsito, aci- dentes de trânsito e furto e roubo de veículos.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Manual validado pelo Controlador-Geral do Municí- pio.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Ofício/e-mail comprovando encaminhamento da ma- nual para o Controlador-Geral do Município.

CÁLCULO DE DESEMPENHO: Regra Geral (anexo III) FONTE DOS DADOS: Corregedoria-Geral do Município DATA DE ENTREGA: 31/11/2016

5) CARTILHA DIDÁTICA

DESCRIÇÃO: Com o objetivo educar os servidores públicos do Poder Executivo Mu- nicipal, a Corregedoria-Geral se comprometerá a elaborar cartilha didática instrutiva, com linguagem objetiva e acessível, acerca da matéria disciplinar.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: E-mail encaminhando Cartilha Didática ao Controla- dor-Geral do Município.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Disponibilização do material por meio do Portal da Prefeitura de Contagem.

CÁLCULO DE DESEMPENHO: Regra geral (Anexo III) FONTE DOS DADOS: Corregedoria-Geral do Município DATA DE ENTREGA: 31/10/2016

6) INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO (META COMPAR- TILHADA)

DESCRIÇÃO: O Instrumento de Planejamento Estratégico, a ser definido pelo Con- trolador-Geral do Município deverá apresentar, dentre outros tópicos, a definição da missão, visão e valores, as diretrizes estratégicas, seus objetivos estratégicos, desdobra- mentos internos e indicadores de desempenho. Este trabalho deverá abranger todas as áreas que compõem a Controladoria-Geral do Município.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Cópia do memorando (ou e-mail) de validação do Ins- trumento de Planejamento Estratégico por parte do Controlador-Geral do Município.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Cópia do ofício (ou e-mail) de encaminhamento do Instrumento de Planejamento Estratégico ao Controlador-Geral.

CÁLCULO DE DESEMPENHO: Regra Geral (anexo III)

FONTE DOS DADOS: Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação

DATA DE ENTREGA: 30/06/2016

7) TABELA DE CLASSIFICAÇÃO E TEMPORALIDADE DAS INFORMA- ÇÕES DO SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO (META COM- PARTILHADA)

DESCRIÇÃO: O produto tem por objetivo realizar a classificação das informações (quanto ao sigilo e temporalidade) produzidas pelas áreas que compõem o Sistema Mu- nicipal de Controle Interno do Município de Contagem.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Cópia do memorando (ou e-mail) de validação do Controlador-Geral do Município.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: E-mail do Controlador Geral do Município validando projeto.

CÁLCULO DE DESEMPENHO: Regra Geral (anexo III)

FONTE DOS DADOS: Comissão de Classificação e Temporalidade das Informações.

DATA DE ENTREGA: 30/12/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

2.6. OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

QUADRO DE INDICADORES
OBJETIVO ESTRATÉGICO	OBJETIVO ESPECÍFICO	ITEM	NOME DO INDICADOR	UNIDADE DE MEDIDA	VALOR DE REFERÊNCIA	PESO	METAS
					2015	%	2016
Buscar a excelência profissional	Melhorar o desempenho das ações da Ouvidoria	1	Percentual de manifestações respondidas	%	87	15	80

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

QUADRO DE PRODUTOS
OBJETIVO ESTRATÉGICO	OBJETIVO ESPECÍFICO	ITEM	AÇÃO	PRODUTO	PESO %	PRAZO
Desenvolver as parcerias institucionais e atuação em rede	Estruturar a rede de atuação da Ouvidoria Geral de Contagem	1	Realização de capacitação dos interlocutores da Ouvidoria	Evento de capacitação dos interlocutores da Ouvidoria	10	31/12/16
		2	Elaborar um estudo de perfil e integração dos interlocutores da Ouvidoria e Assessoria de Transparência e Combate a Corrupção	Estudo de perfil e integração dos interlocutores da Ouvidoria e Assessoria de Transparência e Combate a Corrupção	10	30/12/16
Desenvolver a Infraestrutura e a Governança Corporativa	Aprimorar os instrumentos de gestão para atuação da Ouvidoria	3	Elaboração do Projeto Ouvidoria Diretiva	Projeto Ouvidoria Diretiva	20	30/06/16
Atuar para elidir conflitos de interesse, desvio de conduta, improbidade administrativa, corrupção e a malversação do recurso público.	Contribuir para melhorar a eficiência dos serviços públicos	4	Diagnóstico sobre a prestação de serviço público municipal, a partir das manifestações de Ouvidoria	Diagnóstico sobre a prestação de serviço público municipal	10	30/09/16
		5	Realização encontro para discussão do Diagnóstico Semestral da Ouvidoria	Encontro para discussão do Diagnóstico Semestral da Ouvidoria	10	31/12/16
Desenvolver a Infraestrutura e a Governança Corporativa	Implementar, desenvolver e consolidar novas metodologias e/ou instrumentos de trabalho	6	Elaboração de instrumento de Planejamento Estratégico (Meta Compartilhada)	Planejamento Estratégico (Meta Compartilhada)	15	31/12/16

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

Promover a transparência, cidadania, a participação e o controle social. Ampliar as ações de controle social junto aos servidores municipais e a população de Contagem
7 Levantamento das informações sigilosas para classificação do sigilo e temporalidade por meio da Comissão Mista de Avaliação da Informação Tabela de classificação e temporalidade das informações sigilosas do Sistema Municipal de Controle Interno
10
31/12/16

INDICADORES

1) PERCENTUAL DE MANIFESTAÇÕES RESPONDIDAS

DESCRIÇÃO: O indicador proposto tem como objetivo medir a eficiência da Ouvido- ria Geral em dar respostas às manifestações dos cidadãos até o nível de sua competên- cia.

O indicador mensura o percentual de manifestações respondidas em relação ao total de manifestações recebidas pelo órgão durante o exercício 2016.

É válido esclarecer que a Ouvidoria atua criando uma intercessão entre o usuário do serviço público municipal e os órgãos da PMC, prestadores do serviço público. Por meio da análise das manifestações, promoção de informações, sinalização de gargalos e sugestão de soluções. Dessa maneira, para que uma manifestação seja encerrada é necessário que o órgão responsável retorne o processo encaminhado pela Ouvidoria, com a solução ou resposta que justifique ou demonstre empenho na mesma em solucionar a questão. Isto porque, a ouvidoria não pode intervir na autonomia de ação do órgão, de maneira a que este tome determinada decisão. Além disso, o fato de a legislação não prever responsabilização para o não retorno das manifestações encaminhadas pela Ouvidoria, corrobora para que existam atrasos nas respostas por parte dos órgãos responsáveis.

Ressalta-se que a Ouvidoria realiza diversas ações rotineiras e extraordinárias, algumas delas inclusive estabelecidas neste Acordo, buscando esclarecer sobre o papel da Ouvidoria, sensibilizar e orientar para o trabalho colaborativo entre os órgãos e os benefícios gerados para administração pública e população.

LIMITES DO INDICADOR: Para fins de cálculo serão contabilizadas as solicitações recebidas entre janeiro e dezembro do ano de 2016 e encerradas até 31 de janeiro de 2017.

Não serão levadas em conta as demandas recebidas por meio da Ouvidoria da Saúde (administrativamente subordinada à Secretaria de Saúde).

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Relatório consolidado, com dados extraídos da plani- lha de controle utilizada pela Ouvidoria Municipal e/ou pelo sistema Web de Gestão de Ouvidoria.

FÓRMULA: [(Total de demandas respondidas) / (total de demandas recebidas)] * 100

PERIODICIDADE DE MONITORAMENTO: Mensal.

POLARIDADE: Maior Melhor

UNIDADE DE MEDIDA: Porcentagem

CÁLCULO DE DESEMPENHO: (Resultado/Meta)*10

META 2016: 80

PRODUTOS

1) EVENTO DE CAPACITAÇÃO DOS INTERLOCUTORES DA OUVIDORIA

DESCRIÇÃO: Com base no Projeto Ouvidoria Diretiva aprovado e a estruturação da rede de interlocutores de ouvidoria definida, desenvolvimento, montagem, apresentação e aplicação de treinamento dos interlocutores envolvendo a nova filosofia de trabalho, seus aspectos técnicos, administrativos e organizacionais, ligados a um Sistema de In- formações Gerenciais da Ouvidoria correspondente ao ambiente e contexto das ativida- des dos interlocutores.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Registro fotográfico do evento. FONTE DE COMPROVAÇÃO: Lista de presença dos participantes. CÁLCULO DE DESEMPENHO: Regra Geral (anexo IV)

FONTE DOS DADOS: Ouvidoria Geral do Município

DATA DE ENTREGA: 31/12/2016

2) ESTUDO DE PERFIL E INTEGRAÇÃO DOS INTERLOCUTORES DA OU- VIDORIA E ASSESSORIA DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE A CORRUP- ÇÃO

DESCRIÇÃO: Realizar o levantamento do perfil dos interlocutores do Sistema de Ges- tão de Ouvidoria para proposição de um perfil ideal, bem como, avaliar a criação de um interlocutor único que monitore as demandas do SIC e da Ouvidoria Geral.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Estudo validado pelo Controlador-Geral do município.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Ofício/e-mail encaminhando produto ao Controlador- Geral do município.

CÁLCULO DE DESEMPENHO: Regra Geral (anexo IV)

FONTE DOS DADOS: Assessoria de Transparência e Combate à Corrupção e Ouvido- ria Geral do Município.

DATA DE ENTREGA: 30/12/2016

3) PROJETO OUVIDORIA DIRETIVA

DESCRIÇÃO: Desenvolvimento e apresentação de um projeto, “Ouvidoria Diretiva”, que proponham ações que contribuam para com uma maior efetividade dos processos operacionais e de gestão da Ouvidoria Municipal de Contagem, em consonância com os conceitos diretivos da Controladoria Geral do Município e a existente cultura de contro- le.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Cópia do memorando (ou e-mail) de validação do pro- jeto por parte do Controlador-Geral do Município.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Cópia do ofício (ou e-mail) de encaminhamento do projeto ao Controlador-Geral.

CÁLCULO DE DESEMPENHO: Regra Geral (anexo III) FONTE DOS DADOS: Corregedoria-Geral do Município DATA DE ENTREGA: 30/06/2016

4) DIAGNÓSTICO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICI- PAL

DESCRIÇÃO: Desenvolvimento e apresentação de relatórios gerenciais semestrais li- gados aos serviços realizados, bem como as informações pertinentes aos objetivos e me- tas previstos.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Cópia do memorando (ou e-mail) de validação do di- agnóstico por parte do Controlador-Geral do Município.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Cópia do ofício (ou e-mail) de encaminhamento do diagnóstico ao Controlador-Geral.

CÁLCULO DE DESEMPENHO: Regra Geral (anexo III)

FONTE DOS DADOS: Corregedoria-Geral do Município

DATA DE ENTREGA: 30/09/2016

5) ENCONTRO PARA DISCUSSÃO DO DIAGNÓSTICO ANUAL DA OUVIDO- RIA

DESCRIÇÃO: Reunião analítica sobre as informações prestadas no Diagnóstico anual, formado pelos relatórios gerenciais semestrais junto a Controladoria Geral do Municí- pio.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Registro fotográfico do evento. FONTE DE COMPROVAÇÃO: Lista de presença dos participantes. CÁLCULO DE DESEMPENHO: Regra Geral (anexo IV)

FONTE DOS DADOS: Ouvidoria Geral do Município

DATA DE ENTREGA: 31/12/2016

6) PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO (META COMPARTILHADA)

DESCRIÇÃO: O Instrumento de Planejamento Estratégico, a ser definido pelo Contro- lador-Geral do Município deverá apresentar, dentre outros tópicos, a definição da mis- são, visão e valores, as diretrizes estratégicas, seus objetivos estratégicos, desdobramen- tos internos e indicadores de desempenho. Este trabalho deverá abranger todas as áreas que compõem a Controladoria-Geral do Município.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Cópia do memorando (ou e-mail) de validação do Ins- trumento de Planejamento Estratégico por parte do Controlador-Geral do Município.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: Cópia do ofício (ou e-mail) de encaminhamento do Instrumento de Planejamento Estratégico ao Controlador-Geral.

CÁLCULO DE DESEMPENHO: Regra Geral (anexo III)

FONTE DOS DADOS: Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação

DATA DE ENTREGA: 30/06/2016

7) TABELA DE CLASSIFICAÇÃO E TEMPORALIDADE DAS INFORMA- ÇÕES DO SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO (META COM- PARTILHADA)

DESCRIÇÃO: O produto tem por objetivo realizar a classificação das informações (quanto ao sigilo e temporalidade) produzidas pelas áreas que compõem o Sistema Mu- nicipal de Controle Interno do Município de Contagem.

CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO: Cópia do memorando (ou e-mail) de validação do Controlador-Geral do Município.

FONTE DE COMPROVAÇÃO: E-mail do Controlador Geral do Município validando projeto.

CÁLCULO DE DESEMPENHO: Regra Geral (anexo III)

FONTE DOS DADOS: Comissão de Classificação e Temporalidade das Informações.

DATA DE ENTREGA: 30/12/2016

ANEXO IV – SISTEMÁTICA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

3 - DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DO ACORDO DE RESULTADOS.

A avaliação do Acordo de Resultados será realizada por meio dos instrumentos listados abaixo, conforme os prazos, modelos e orientações repassados pela Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação (AGEI) da Controladoria Geral do Município:

a) Relatórios de Execução elaborados pelos Acordados, assinados pelo Acordante e encaminhados para a AGEI e a Comissão de Avaliação;

b) Reuniões da Comissão de Avaliação;

c) Relatórios de Avaliação, elaborados pela AGEI e validados pela Comissão de Avaliação.

Os Relatórios de Execução observarão o modelo disponibilizado pela Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação (AGEI) e deverão:

a) Informar o resultado de cada indicador, ação ou marco pactuado para o período avaliado;

b) Indicar a fonte de comprovação da informação; c) Propor recomendações para a próxima pactuação;

d) Trazer informações relativas à execução dos indicadores e produtos. O Relatório de Avaliação deverá:

a) Indicar a nota atribuída a cada indicador, ação ou xxxxx xxxxxxxx e a nota total atribuída;

b) Propor recomendações para a posterior pactuação.

3.1 - DO CÁLCULO DA NOTA DE DESEMPENHO DO ACORDADO

a) Cálculo Da Nota De Cada Indicador:

Ao final de cada período avaliatório, os indicadores, serão avaliados calculando-se o percentual de execução das metas previstas para cada indicador, em particular, conforme fórmula de cálculo de desempenho definida na descrição de cada um.

Uma vez calculados os percentuais de execução de cada indicador, serão determinadas notas de 0 (zero) a 10 (Dez) para cada um destes, conforme regra de pontuação predeterminada por indicador, na sua descrição ou, subsidiariamente, conforme regra geral abaixo estabelecida:

Regra geral de atribuição de notas a indicadores:

Para cada indicador, ação ou marco pactuado para o qual não tenha sido predefinida uma regra de pontuação própria, será atribuída nota de 0 a 10, aplicando-se a seguinte regra geral:

Regra geral para cálculo de desempenho:

✓ Para polaridade maior melhor = (resultado / meta) X 10;

✓ Para polaridade menor melhor = {1 – [(resultado – meta) / meta]} X10

Para cada indicador a nota máxima atribuída, independente do resultado do cálculo de desempenho, será 10 e a nota mínima será 0.

b) Cálculo da nota de cada produto:

Ao final do ano, os produtos serão avaliados calculando-se o percentual de execução das metas previstas para cada ação em particular, conforme critério de aceitação / cálculo de desempenho definido na descrição de cada ação.

Quando a ação não possuir critério de aceitação / cálculo de desempenho predefinido, esta seguirá a seguinte regra geral:

Regra geral para cálculo de desempenho para os casos de realização integral:

SITUAÇÃO DA AÇÃO	NOTA
Realizada em dia	10
Até 10 dias de atraso	9
Até 11 a 15 dias de atraso	8
Até 16 a 30 dias de atraso	6
Até 31 a 60 dias de atraso	4
Acima de 61 dias	0

• A data limite para avaliação de qualquer produto/marco realizado com atraso será o último dia útil do mês de Janeiro do ano seguinte ao ano a que se referem as metas.

• O item que tiver seu produto parcialmente executado recebe, a princípio, nota zero. Pode a Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação, contudo, deliberar uma nota de 0 a 5 considerando a expressividade do que já foi realizado até o momento em relação à ação como um todo, desde que a justificativa de cumprimento parcial apresentada pelo acordado no Relatório de Execução seja considerada plausível.

• Para cada produto, a nota máxima atribuída, independente do resultado do cálculo de desempenho, será 10 e a nota mínima será 0.

c) Do cálculo da nota das equipes

O desempenho de cada equipe será aferido segundo a fórmula abaixo:

Σ (nota de cada indicador e/ou produto x peso respectivo) Σ dos pesos

Quando alguma meta for desconsiderada, conforme deliberação da Comissão de Acompanhamento e Avaliação, seu peso deverá ser proporcionalmente redistribuído entre as outras metas.

3.3 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

Todos os cálculos de notas serão feitos com 2 (duas) casas decimais e o arredondamento deverá obedecer às seguintes regras:

• Se a terceira casa decimal estiver entre 0 e segunda casa decimal permanecerá como está;

• Se a terceira casa decimal estiver entre 5 e segunda casa decimal será arredondada para o número imediatamente posterior.

Na ausência de disposição em contrário, todos os cálculos que dependam de valores anteriores como referência deverão considerar o valor apurado para o período imediatamente anterior, conforme a periodicidade de apuração do indicador. Este valor de referência será, então, atualizado conforme o valor constante nos Relatórios de Execução e Avaliação que forem elaborados.

4 - DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE CERTIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE.

A equipe que, por ocasião da avaliação anual dos resultados, obtiver desempenho classificado entre “BOM” e “EXCELENTE”, conforme tabela de faixas de desempenho abaixo apresentada, será premiado com um Certificado de Reconhecimento Público, a ser

entregue ao seu titular em data comemorativa específica.

* Nota ponderada da equipe.

ANEXO V - DA CONCESSÃO DE CERTIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE

FAIXAS DE DESEMPENHO
DESEMPENHO	NOTA*
Excelente	10,0
Muito bom	De 9,0 a 9,9
Bom	De 8,0 a 8,9
Regular	De 5,0 a 7,9
Insatisfatório	De 0 a 4,9

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

Pça. Pres. Xxxxxxxx Xxxxx, nº 200 - Bairro Xxxxxx Xxxxx – XXX 00.000-000.

Telefone: (00) 0000-0000 – E-mail: xxxxxxxxxxxxx.xxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx