TERMO DE REFERÊNCIA CONTRATAÇÃO CONSULTOR
TERMO DE REFERÊNCIA CONTRATAÇÃO CONSULTOR
NOME DO PROJETO: PROJETO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO E SUSTENTÁVEL – PDRIS Nº ACORDO EMPRÉSTIMO: 8185-0/BR | |
NÃO OBJEÇÃO - (TERMO DE REFERÊNCIA) | |
Nº DO TDR: | 04/2015 |
DATA: (01/04/2015) | |
COMPONENTE: | Fortalecimento dos Serviços Públicos Selecionados |
SUBCOMPONENTE: | Desenvolvimento Local e Rural |
MÉTODO: | CI – Consultoria Individual |
PLANO DE AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES | SIM: X NÃO: |
PDRIS – BIRD
TERMO DE REFERÊNCIA Nº 04/2015
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS DE NEGÓCIOS SIMPLIFICADOS E PARTICIPATIVOS E PROPOR MODELO DE GESTÃO PARA 16 MATADOUROS- FRIGORÍFICOS EM MUNICIPIOS DO ESTADO DO TOCANTINS.
Objetivo da Contratação
Contratação de consultor individual para elaborar Plano de Negócios Simplificado e Participativo de 16 Matadouros-frigoríficos municipais, indicando a origem da matéria prima, o rebanho do município e região, população, localização geográfica e a sua importância, o número médio de abates diário, o destino do produto abatido, os custos para a realização dos serviços, mão de obra, insumos, manutenção, energia, água, e outros, o valor e a forma de cobrança pelos serviços, buscando o equilíbrio econômico/financeiro e o melhor modelo de gestão que deverá ser adotado em cada abatedouro.
Antecedentes e Contexto
O Governo do Estado do Tocantins assinou contrato de empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para financiamento do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável do Tocantins (PDRIS). O referido Projeto tem como executores: a Secretaria do Planejamento e Orçamento (SEPLAN), o Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Tocantins (DERTINS), a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), a Secretaria da Educação (SEDUC), a Secretaria do Desenvolvimento Agricultura e Pecuária (SEAGRO) e o Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS). A coordenação geral do PDRIS está sob a responsabilidade da Unidade de Gerenciamento do Projeto - UGP-PDRIS, por meio da Diretoria da Unidade de Gerenciamento de Projeto - UGP.
O objetivo do Projeto é fomentar o melhoramento da eficácia do transporte rodoviário e a eficiência na seleção dos serviços públicos em apoio ao desenvolvimento integrado e territorialmente equilibrado do Estado. Os objetivos serão atingidos por meio do melhoramento da acessibilidade das populações, territórios e regiões produtivos aos trabalhos, serviços, recursos e mercados; do reforço institucional para contribuir na modernização da gestão do serviço público; reforço das atividades econômicas locais nos territórios; melhoria da gestão ambiental e nos serviços educacionais. O Projeto é constituído pelos seguintes componentes e seus respectivos subcomponentes:
O melhoramento da eficácia do transporte rural:
Melhoramento das condições de transporte nas redes municipais;
Rejuvenescimento e melhoramento da eficiência do gerenciamento da malha rodoviária estadual pavimentada, através da implementação de contratos CREMA (Conservação, Restauração e Manutenção);
Melhoramento das condições de transporte na rede estadual e da segurança rodoviária nas estradas estaduais não pavimentadas;
Melhoramento da capacidade de planejamento e gerenciamento do transporte e da logística, incluindo seus aspectos de segurança, no Estado, por meio de apoio institucional.
O melhoramento da eficiência e seleção dos serviços públicos:
Modernização da administração, via a introdução de uma cultura de gestão para resultados, descentralização e otimização do uso da terra;
Apoio ao desenvolvimento da produção local, principalmente, por meio do desenvolvimento de projetos pilotos de capacitação, infraestrutura e cadeia de produção;
Melhoramento do gerenciamento ambiental e desenvolvimento rural em articulação com os outros componentes e o GEF, nas áreas do melhoramento do licenciamento, da proteção da biodiversidade e da gestão dos recursos hídricos;
Melhoramento da qualidade na educação via a implementação de sistemas de informação e gerenciamento, capacitação e apoio a populações frágeis.
O componente Melhoramento da Eficiência dos Serviços Públicos Selecionados, objetiva fomentar o desenvolvimento local, com crescimento sustentável, e melhorar os serviços públicos: (i) modernização da administração via a introdução de uma cultura de Gestão para Resultados, a descentralização e a otimização do uso da terra; (ii) apoio ao desenvolvimento da produção local, principalmente, através do desenvolvimento de projetos pilotos de capacitação, infraestrutura e cadeia de produção; (iii) melhoramento do gerenciamento ambiental e desenvolvimento rural em articulação com os outros componentes e o GEF nas áreas do melhoramento do licenciamento, da proteção da biodiversidade e da gestão dos recursos hídricos e; (iv) melhoramento da qualidade na educação via a implementação de sistemas de informação e gerenciamento, capacitação e apoio a populações frágeis.
A estruturação produtiva do Estado do Tocantins passa por uma transformação, apesar de ter a pecuária a principal atividade, os produtores, especificamente os médios e pequenos, que vivem exclusivamente da terra, não tem retorno econômico satisfatório.
As pequenas e medias áreas no Estado correspondem a 96% da estruturação fundiária, com mais de 123.000 pessoas que vivem da agricultura familiar, que devido à assistência técnica deficiente e mercado pequeno, vivem na sua grande maioria em extrema pobreza, sem ocupação produtiva.
Como parte das atividades que visam agilizar a execução do subcomponente Apoio ao Desenvolvimento da Produção Local e no sentido de apoiar os técnicos da SEAGRO e os municípios parceiros a discutir, analisar e definir estratégias para a gestão de empreendimentos agroindustriais decidiu-se por contratar um consultor individual, para elaborar Plano de Negócios Simplificado e Participativo de 16 Matadouros-frigoríficos municipais sendo eles: São Valério, Dianópolis, Paranã, Arraias, Mateiros, Araguaçu, Arapoema, Xxxxxxxx Xxxxx, Santa Fé, Wanderlândia, Colméia, Ananás, Campos Lindos, Pindorama, Novo Acordo e Sítio Novo.
Os planos deverão conter: indicação de origem da matéria prima, o rebanho do município e região, população, localização geográfica e a sua importância, o número médio de abates diário, o destino do produto abatido, os custos para a realização dos serviços de abate e inspeção, mão de obra, insumos, manutenção, energia, água, e outros, além desses aspectos, o consultor deverá levantar informações sobre o valor e a forma de cobrança pelos serviços de abate e certificação, buscando demonstrar as condições necessárias para garantir o equilíbrio econômico/financeiro e o melhor modelo de gestão que deverá ser adotado em cada Matadouros-frigoríficos.
O projeto destina-se às ações voltadas à Inclusão Econômica e ao fortalecimento e adensamento das Cadeias Produtivas, ao avanço da participação dos agricultores familiares nos segmentos de maior agregação de valor. Além disso, destina-se ainda a garantir que os investimentos financiados pelo Projeto sejam aplicados no fortalecimento dessas organizações em suas relações de mercado com agentes que atuam nos diversos elos da cadeia produtiva.
Escopo do Trabalho
A atuação do Consultor envolverá o desenvolvimento das atividades detalhadas a seguir, sob a coordenação da Unidade Técnica do PDRIS/SEAGRO assim como da Diretoria de Políticas para a Pecuária e Gerência de Fomento a Agroindústria:
Atividade 1- Revisar e ajustar plano de ação:
• Revisar as atividades propostas neste TDR, e se for o caso ajustar conforme determinação da equipe do PDRIS/SEAGRO e Diretoria de Políticas para a Pecuária e Gerência de Fomento a Agroindústria;
Atividade 2 – Sistematização dos estudos existentes referente à cadeia de produção e seus subprodutos:
• Levantamento de estudos similares para identificação de elementos relevantes a análise, tais como: produção, produtividade, sazonalidade, volume ofertado para o mercado, demanda institucional local e demanda do mercado tradicional, população, efetivo bovino, etc.
Atividade 3 - Elaboração de um modelo de diagnóstico de cadeia produtiva que considere, no mínimo, os aspectos elencados a seguir:
a) Estrutura da cadeia:
• Estrutura de Produção, Economia de escopo, Agroindustrialização e Comercialização, contemplando a base tecnológica de produção, unidades de processamento, equipamentos de armazenagem e transporte da produção;
• Formas de apresentação dos produtos agroindustrializados quando houver (padrão, embalagens, marcas, rotulagem, código de barras e certificações) e sua inscrição no Serviço de Inspeção Municipal - SIM ou equivalente.
• Atores envolvidos produtores e suas organizações de produção e comercialização, comerciante (açougues, supermercados, mercados etc), agentes de intermediação e
agroindústrias que utilizam a carne como matéria prima.
• Nível de inserção das organizações de Agricultores Familiares em cada elo da Cadeia Produtiva - Correlação de forças/apropriação de renda das organizações de produtores familiares frente aos demais agentes/segmentos do Mercado;
• Elos críticos e gargalos da cadeia produtiva.
• Mapeamento de grupos produtivos da agricultura familiar atendidos pelas diversas políticas públicas de desenvolvimento rural;
b) Participação nos mercados institucionais, considerando:
• Análise de dados do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);
• Análise de dados do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
• Análise e Identificação das oportunidades de comercialização da cadeia produtiva em questão junto aos mercados institucionais.
c) Participação dos produtores nos mercados formais e informais, considerando:
• Identificação e análise dos principais mercados formais (supermercados, restaurantes, hotéis, escolas, creches, abrigo de idosos, etc.);
• Realizar a Análise da gestão municipal no que concerne a: gestão própria de empreendimentos agroindustriais; gestão compartilhada com outros atores da cadeia (associações/cooperativas); cessão de uso para gestão por associações e/ou cooperativas; formas de cobranças por serviços prestados (abate de bovinos e pequenos animais); atentando para que o empreendimento seja economicamente sustentável, ou seja, que as despesas com recursos humanos, energia, insumos, manutenção e outros sejam cobertos pelas receitas.
• Identificação e análise dos mercados informais (feiras livres e outros) acessados, ou aqueles que podem apresentar oportunidades, para grupos produtivos diversos, inclusive agricultores familiares, grupos de mulheres, jovens e comunidades tradicionais;
• Identificação dos principais gargalos para o acesso dos produtos aos diferentes mercados;
d) Oportunidades de agregação de valor pela participação em mercados específicos:
• Identificar oportunidades no âmbito da economia solidária, mercados de orgânicos, “mercado justo” dentre outros;
• Análise e identificação de oportunidades para a agricultura familiar junto a esses mercados
• Identificação dos requisitos de adequação e certificação para participação nesses mercados;
Atividade 4 - Realizar diagnóstico do Projeto segundo o modelo desenvolvido.
a) Visitar os 16 municípios para levantamento de informações;
b) Elaborar plano de investimentos, focando na cadeia produtiva, para Identificação dos gargalos, localizar a necessidade de investimentos nos diversos elos das cadeias produtivas para fortalecimento das organizações de agricultores familiares, arranjos de gestão possíveis e eficientes, etc.
c) Realizar reunião com a equipe do projeto para apresentação preliminar do diagnóstico, complementações e reflexões institucionais sobre a cadeia.
Atividade 5 – Elaborar relatório parcial com resultados preliminares do diagnóstico, incluindo contribuições da equipe técnica da seagro.
a) Estabelecer uma correlação entre os aspectos importantes e relevantes apresentados na atividade 2, e atividade 4.
Atividade 6 – Elaborar os planos de negócios simplificados e participativos:
a) Plano de investimento para os Matadouros-frigoríficos;
b) Levantamento dos custos dos serviços, mão de obra, insumos, manutenção, energia, água, e outros, propondo o valor e a forma de cobrança pelos serviços oferecidos nos Matadouros-frigoríficos, buscando o equilíbrio econômico/financeiro dos mesmos;
c) Prospectar o mercado para a cadeia de produção (mercados institucionais, mercados locais e intermunicipais, territorial, estadual e nacional);
d) Elaboração de propostas de instrumentos de gestão que sejam adequados a realidade de cada município, e que deverão ser adotados em cada Matadouros-frigoríficos.
Atividade 7 - Capacitação para os Técnicos da SEAGRO e prefeituras:
a) Apresentar os resultados obtidos para repasse e assimilação por parte dos técnicos da SEAGRO e representantes de cada município e respectivas entidades que serão gestoras dos Matadouros-frigoríficos.
Resultados Esperados, Prazo de Execução e Pagamentos
Os seguintes produtos são esperados dessa consultoria, considerando que cada um deles precisa ser aprovado antes que se inicie a confecção do seguinte:
Atividade | Produto | Prazo | Total | Pagamento |
Atividade 1 | Produto 1: Revisão e ajustes do Plano de Ação. | 10 dias | 10 dias | 5% |
Atividade 2 | Produto 2: Sistematização dos estudos quando da construção, localização, matéria prima, custos operacionais, mão de obra disponível, mercado, programas governamentais, formas de gestão e uso dos Matadouros- frigoríficos. | 40 dias | 50 dias | 20% |
Atividade 3 | Produto 3: Elaboração de Modelo de Diagnóstico | 15 dias | 65 dias | 15% |
Atividade 4 e atividade 5 | Produto 4: Relatório Técnico com Informações Parciais | 60 dias | 125 dias | 20% |
Atividade 6 | Produto 5: Planos de Negócios e propostas de modelos de Gestão | 35 dias | 160 dias | 30% |
Atividade 7 | Produto 6: Relatório das capacitações | 10 dias | 170 dias | 10% |
O prazo de execução da consultoria é de 170 dias após assinatura do contrato.
Especificações do Consultor
Para o prestação dos serviços descritos no presente Termo de Referência, o Consultor a ser contratado deverá apresentar o seguinte perfil profissional:
Formação superior em Administração, Economia, Medicina Veterinária, Engenharia Agronômica, Engenharia de Alimentos ou Zootecnia, com no mínimo cinco anos de experiência em estudos e projetos para Agricultura Familiar, com foco no desenvolvimento de cadeias produtivas, planos de negócios e agroindústria.
As despesas referentes ao desenvolvimento das atividades previstas nesta Consultoria serão custeadas pelo Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável do Estado do Tocantins – PDRIS e inclui o pagamento de diárias, passagens aéreas e terrestres e materiais didáticos necessários.
Formas de Apresentação dos Produtos
Os Relatórios deverão ser escritos em língua portuguesa e entregues em 01 (uma) via original, impressa em qualidade "Laser print" ou similar, em papel formato A4, em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT (NBR 14724:2002). Os relatórios também deverão ser entregues em mídia digital (DVD-ROM ou CD-ROM) em formato Microsoft Office Word, em versão indicada pela SEPLAN, e também em formato pdf.
Insumos disponíveis
As despesas referentes ao desenvolvimento das atividades previstas nesta Consultoria serão custeadas pelo Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável do Estado do Tocantins – PDRIS e inclui o pagamento de diárias, passagens aéreas e terrestres, bem como, os equipamentos e os materiais didáticos necessários.
O(A) consultor(a) precisará ser nivelado quanto à atual situação de execução do subcomponente, para isso será disponibilizado cópias dos seguintes documentos: Acordo de Empréstimo, Documento de Avaliação do Projeto (PAD), Ajudas Memórias, Plano de Aquisição, Planos de Ações, Manual Operacional do Projeto, Plano Operativo Anual (POA), Documentos de Salvaguardas Ambientais e Sociais, Diretrizes de Aquisições e Contratações e os seguintes modelos de: termos de referência, editais, solicitação de proposta e orçamentos de forma a subsidiar o planejamento das ações do(a) consultor (a) para apoiar a SEAGRO na execução do subcomponente.
Gestão da Consultoria
As ações, os produtos e os resultados da Consultoria serão submetidos à análise da SEAGRO- TO, sob a responsabilidade da Coordenação Técnica do Componente de Desenvolvimento Rural do PDRIS e Diretoria de Políticas para a Pecuária/Diretoria de Agricultura e Pecuária/Gerência de políticas para a Pecuária e Gerência de Fomento a Agroindústria.