Termos do contrato DR ACHEI
Termos do contrato DR XXXXX
1. Geral e Aceitação.
A utilização do xxx.xxxxxxx.xxx.xx ou qualquer subwebsite do xxx.xxxxxxx.xxx.xx se dá ao concordar e aceitar os termos e as condições gerais descritos nos termos de contrato abaixo:
1. Informações preliminares:
a. É um programa de saúde e bem estar e que possui uma rede de profissionais credenciados para indicação de serviços nas áreas de saúde, bem-estar e qualidade de vida.
b. Os profissionais e empresas credenciados à rede oferecem para os usuários do programa preços diferenciados em seu atendimento
c. Atende nos segmentos da medicina tradicional, complementar, prevenção, nutrição, e outros serviços relacionados à saúde e bem estar em todo o território nacional.
d. Os seguros disponíveis no site são de seguradoras devidamente registradas sendo fiscalizadas pela SUSEP sendo o Dr Xxxxx intermediário dessas seguradoras.
2.Regras do produto:
a. ELEGIBILIDADE: não há limite de idade para adesão ao produto. Para a contratação do produto para menores de 18 anos, não portadores de CPF, o responsável legal deverá realizar a contratação/ativação informando o seu próprio CPF. Para compra dos seguros esses são limitados para pessoas com até 70 anos de idade. Ao aceitar esse termo você declara e garante que (a) todas as informações de registro que você enviar são verdadeiras e precisas;
(b) você manterá a precisão dessas informações; (c) você tem 18 anos ou mais de idade; e (d) o uso que você fizer dos Serviços não viola nenhuma lei ou regulamento aplicável. Seu registro pode ser excluído sem aviso prévio, caso constatemos que as informações fornecidas não representam a realidade.
b. CARÊNCIA: As carências dos produtos estão descritas individualmente em cada plano contratado.
c. FORMA DE CONTRATAÇÃO: A contratação do produto será através dos canais de venda e meios de pagamento disponíveis em nossos sites e com nossos vendedores.
d. INÍCIO DE UTILIZAÇÃO: o início da utilização dos serviços se dará a partir do desbloqueio do cartão realizado em nossa central de atendimento ou emissão de voucher de atendimento.
e. LIMITE DE UTILIZAÇÃO: não há limite de utilização do produto desde que o cliente esteja ativo e com a mensalidade em dia.
3. Serviços prestados.
Sujeito à total conformidade com os Termos deste acordo de uso, o Dr.Xxxxx prestar determinados serviços, como descrito mais detalhadamente no Website. Os serviços fornecidos pela Dr.Xxxxx restringem-se à intermediação entre você e outros prestadores de serviços ou fornecedores de mercadorias, motivo pelo qual o Dr.Xxxxx não assume nenhuma responsabilidade por qualquer falha na prestação dos serviços ou no fornecimento de mercadorias pelos terceiros a você. O Dr.Xxxxx tampouco se responsabiliza pela utilização de cartões de crédito, crediário ou débito, furtados, roubados ou extraviados. A responsabilidade do Dr. Achei está limitada àquilo que é objeto dos seus serviços, ou seja, à intermediação entre você e terceiros.
4. Considerações gerais.
Você aceita responsabilidade única por todas as suas atividades ao usar o site, incluindo os dados fornecidos quando do preenchimento de seu cadastro. Você não vai usar o serviço do Dr Xxxxx para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada. Você será responsável por assegurar que você não viola as leis de sua jurisdição, incluindo, sem limitação, as leis de direitos autorais. Você não
vai fazer upload nem transmitir vírus, worms ou qualquer outro código destrutivo.
5. Política de cookies.
Ao utilizar ou acessar o site Dr.Xxxxx, você está consentindo com a utilização de Cookies pela Dr.Xxxxx. Esta política ajuda a explicar quando e por quê cookies podem ser enviados para os visitantes do Site da seguinte maneira:
Os "cookies" são pedaços de texto de informação que um site transfere para o disco rígido de um indivíduo ou de um outro site/navegador para fins de manutenção de registros. Os cookies permitem que o Site lembre de informações importantes, tornando a utilização do site mais conveniente.
Um cookie geralmente contém o nome do domínio do qual o cookie veio, a "vida útil" do cookie e um número exclusivo gerado aleatoriamente ou um outro valor.Como ocorre na maioria dos sites, usamos cookies para diversas finalidades: para melhorar a sua experiência on-line, para análise e para marketing. Especificamente, porém, a Dr.Xxxxx utiliza cookies no Site para as seguintes finalidades:
1) Fins de Análise: Usamos cookies para analisar as atividades dos usuários e melhorar o Site. Por exemplo, usando cookies podemos observar padrões agregados, como o número médio de pesquisas, as especialidades e serviços de maior interesse, etc. Essas análises podem ser usadas para determinar com mais precisão como melhorar a funcionalidade e a experiência do usuário do Site.
2) Suas Preferências: Usamos cookies para armazenar certas preferências do usuário do Site. Por exemplo, podemos armazenar as pesquisas que você realizou recentemente em um cookie para que essas pesquisas possam ser repetidas facilmente quando você retornar ao nosso Site.
3) Marketing: Usamos cookies de parceiros terceirizados para fins de marketing. Esses cookies nos permitem exibir materiais promocionais da Dr.Xxxxx em outros sites que você visita na Internet.
Cookies de Sessão são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do seu navegador até você sair do Site.Os Cookies Persistentes permanecem no arquivo de cookies do seu navegador por muito mais tempo (dependendo da duração de cada cookie).
Quando usamos cookies de sessão para rastrear o número total de visitantes em nosso site, essa totalização é realizada anonimamente (os cookies não armazenam informações pessoais). Podemos também utilizar cookies para recordar o seu computador quando ele é usado para retornar ao nosso Site, o que ajuda a personalizar a sua experiência on-line no Site da Dr.Xxxxx.
Podemos nesse caso, associar informações pessoais com um arquivo de cookie.
Utilize as opções do seu navegador caso não queira receber um cookie ou se deseja configurar seu navegador para notificá-lo quando receber um cookie. Os cookies instalados na pasta de cookies do seu navegador podem ser excluídos facilmente.
Por exemplo, se você estiver usando o Microsoft Windows Explorer:
1. Abra o 'Windows Explorer'
2. Clique no botão 'Pesquisar' na barra de ferramentas
3. Digite "cookie" no campo de pesquisa para 'Pastas e Arquivos'
4. Selecione 'Meu Computador'
5. Clique em 'Procurar Agora'
6. Dê um duplo clique nas pastas encontradas
7. 'Selecione' qualquer arquivo de cookie
8. Pressione a tecla 'Delete' no seu teclado
Se não estiver usando o Microsoft Windows Explorer, selecione "cookies" na função "Ajuda" para obter informações sobre onde
encontrar a sua pasta de cookies. Se você desativar todos os cookies, talvez não possa usufruir de todos os recursos deste site.
Alterações em Nossa Política de Cookies
Ocasionalmente, pode ser necessário alterar nossa Política de Cookies. Sugerimos que você visite esta página periodicamente para se manter informado sobre eventuais alterações.
8. Serviços de terceiros
Você está plenamente consciente do fato de que a Dr.Xxxxx não terá nenhuma responsabilidade no que diz respeito a quaisquer serviços ou produtos fornecidos por terceiros, ainda que intermediados pela Dr.Xxxxx. Você reconhece que o serviço prestado pela Dr.Xxxxx se limita à intermediação entre você e terceiros interessados em lhe vender produtos ou serviços. Você reconhece ainda que a capacidade técnica dos prestadores de serviços e dos fornecedores de bens pode ser confirmada através de acesso, via internet, ao banco de dados dos Conselhos Regionais das profissões de cada fornecedor (p. ex: nos sites dos Conselhos Regionais de Medicina, Enfermagem, Fisioterapia, Odontologia). cabe aos prestadores de serviços a emissão de documento fiscal representativo dos serviços prestados, pelo valor dos mesmos.
9. Taxas e pagamento
Alguns dos Serviços oferecidos no Website exigem o pagamento de taxas, que serão debitadas diretamente pela sua instituição financeira e repassada para a Dr.Xxxxx. Ao utilizar tais serviços, você estará sujeito a aplicação da taxa de conveniência, as taxas inerentes a utilização do gateway de pagamento e aos impostos decorrentes da transação.
A Dr.Xxxxx se reserva o direito de alterar seus preços a qualquer momento. Você autoriza a Dr.Xxxxx diretamente ou através de terceiros a fazer quaisquer investigações que considerar necessárias para validar sua conta e as informações financeiras conforme fornecidas durante a inscrição nesses Serviços. Todas as taxas excluem impostos, tributos ou encargos impostos por
autoridades fiscais. Se, a qualquer momento, você entrar em contato com seu banco ou empresa de cartão de crédito e recusar ou de outra forma rejeitar a cobrança de quaisquer taxas a pagar, este ato será considerado uma violação de sua obrigação aqui estabelecida, e seu uso dos serviços da Dr.Xxxxx será automaticamente rescindido.
O uso que você fizer dos serviços da Dr.Xxxxx não será retomado até que você se reinscreva para os serviços e quite valores eventualmente em atraso/pendentes. Uma vez concretizada a intermediação levada a efeito pela Dr.Xxxxx, as taxas cobradas não são reembolsáveis, a menos que de outro modo expressamente observado.
10. Cobertura de modalidades de procedimentos.
Os Usuários declaram conhecer que o Dr.Xxxxx realiza, apenas e tão-somente, a intermediação entre compradores de bens e serviços e os prestadores de tais bens e serviços. Assim, o Dr.Xxxxx não pode ser responsabilizado pena inexistência de um bem ou serviço dentre aqueles que o Usuário-Comprador pretende adquirir. A oferta de bens e serviços é restrita àqueles bens e serviços que os vendedores colocam à disposição no site Dr.Xxxxx.
Não existe, portanto, qualquer tipo de garantia da Dr.Xxxxx, no sentido de que o bem ou serviço pretendido pelo Usuário estará disponível a lhe ser prestado ou fornecido.
11. Previsões específicas para os prestadores de serviços ou fornecedores de mercadorias.
● Responsabilidade pela Qualidade
Os Prestadores de Serviços e os Fornecedores de Mercadorias cadastrados no site da Dr.Xxxxx são exclusivamente responsáveis pela qualidade dos bens e dos serviços prestados aos Usuários. Qualquer reclamação feita pelos Usuários contra a qualidade e/ou a quantidade dos serviços e dos produtos fornecidos pelos Prestadores/Fornecedores deverá ser respondida por estes. Caso a Dr.Xxxxx seja chamada a responder judicial ou extrajudicialmente por qualquer vício na prestação dos serviços ou no fornecimento de bens,os Prestadores/Fornecedores se comprometem a indenizar a Dr.Xxxxx, em ação
regressiva, o prejuízo do que ela vier a perder a demanda, incluindo: principal, juros, correção monetária, honorários sucumbenciais, honorários advocatícios contratados para a defesa da Dr.Xxxxx, despesas com deslocamento e hospedagem de todos os envolvidos na defesa da Dr.Xxxxx.
● Disposições sobre cobrança, devoluções e pagamento
Os Prestadores de Serviços e os Fornecedores de Mercadorias reconhecem que os serviços prestados pela Dr.Xxxxx se enquadram na definição e intermediação, sendo, portanto, aplicáveis as regras dos arts. 722 e seguintes do CCB. Assim, a Dr.Xxxxx tem como objetivo a intermediar os interesses de compradores e “vendedores” de bens e serviços, sendo sua remuneração devida uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes.Assim, caso haja arrependimento do Usuário na compra de bens e/ou serviços, após o pagamento dos valores pelo Usuário aos Fornecedores, a remuneração da Dr.Xxxxx continuará a ser devida, não havendo direito a reembolso.
A Dr.Xxxxx apenas devolverá os valores pagos a ela, caso a rescisão ou o arrependimento tenha decorrido de uma falha exclusivamente sua. Os Fornecedores se comprometem, entretanto, a respeitar as disposições do CDC, quanto aos direitos dos consumidores no que diz respeito ao cancelamento e devolução de valores pagos.
Os Fornecedores reconhecem que os valores devidos à Dr.Xxxxx serão retidos pelas instituições financeiras e repassados à Dr.Xxxxx, antes do pagamento daqueles (Fornecedores). Caso, entretanto, os Fornecedores recebam integralmente os valores devidos, ou seja, sem o abatimento da comissão da Dr.Xxxxx, ficam obrigados a repassar à Dr.Xxxxx o valor devido o mais rapidamente possível.
● Comprometimento com valores negociados
Os Fornecedores que tenham negociados preços e condições mais favoráveis para usuários do Dr.Xxxxx se comprometem a respeitar e fazer respeitar tais compromissos, sob pena de serem descredenciados do site Dr.Xxxxx, sem prejuízo de responderem pelos prejuízos causados tanto à Dr.Xxxxx quanto aos Usuários.
Os Fornecedores, ao preencherem os cadastros no Site da Dr.Xxxxx, se
comprometem com a veracidade das informações ali lançadas, respondendo civil e criminalmente (falsidade ideológica) por quaisquer inveracidades ali lançadas. Os Fornecedores não poderão, em hipótese alguma, prestar serviços não autorizados ou vedados pela legislação de regência. Os Fornecedores declaram conhecer que a prática de charlatanismo é o ato de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível, sendo considerado crime com pena prevista de três meses a um ano de prisão e multa. Declaram, ainda, saber que o artigo 282 do Código Penal, estabelece que exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal é crime com detenção de seis meses a dois anos. Assim, os Fornecedores se comprometem a prestar apenas os serviços que estão capacitados para fazê-lo. Quando da venda de produtos, os Fornecedores declaram que somente fornecerão produtos que tenham todas as autorizações legais necessárias, incluindo, mas sem se limitar, àquelas dadas pela ANVISA e INMETRO. É proibida a venda de produtos fora do prazo de validade.
Os Fornecedores se comprometem a observar estrita e rigorosamente suas obrigações legais quanto ao sigilo das informações dos Usuários, notadamente quanto ao Xxxxxx Xxxxxx e ao sigilo com relação aos produtos adquiridos pelos usuários. É terminantemente proibida a divulgação, pelos Fornecedores, a terceiros, de informações acerca dos procedimentos médicos aos quais os Usuários foram submetidos, bem como acerca dos medicamentos ou produtos por eles (Usuários) adquiridos.
12. Previsões específicas para os usuários.
Os Usuários reconhecem que os serviços prestados pela Dr.Xxxxx se enquadram na definição de intermediação, sendo, portanto, aplicáveis as regras dos arts. 722 e seguintes do CCB. Assim, a Dr.Xxxxx tem como objetivo intermediar os interesses dos Usuários e de “vendedores” de bens e serviços, não sendo responsável pela qualidade dos serviços prestados, nem dos produtos fornecidos.Os usuários declaram saber que é possível verificar se determinado profissional da área de saúde é cadastrado nos Conselhos Regionais das respectivas profissões (médicos, fisioterapeutas, odontologia, etc), através dos sites de cada conselho. A escolha do profissional ou do produto é, portanto, de exclusiva responsabilidade dos usuários.
Os usuários reconhecem que, sendo o serviço prestado pela Dr.Xxxxx de intermediação, sua remuneração será devida uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes. Assim, caso haja arrependimento do
Usuário na compra de bens e/ou serviços, após o pagamento dos valores pelo Usuário aos Fornecedores, a remuneração da Dr.Xxxxx continuará a ser devida, não havendo direito a reembolso.
A Dr.Xxxxx apenas devolverá os valores pagos a ela, caso a rescisão ou o arrependimento tenha decorrido de uma falha exclusivamente sua. Os usuários reconhecem que a Dr.Xxxxx não é responsável pela fixação das taxas de juros, número de parcelas e demais encargos cobrados de sua instituição financeira. A Dr.Xxxxx não é instituição financeira e, portanto, não tem qualquer ingerência na contratação do financiamento entre Usuários e seus bancos. Os Usuários declaram saber e conhecer todas as condições impostas por suas instituições financeiras para a compra de bens e produtos por cartões de crédito, débito e/ou crediário, dentre elas: taxas de juros, encargos financeiros, limites de crédito, número de parcelas, etc, isentando a Dr.Xxxxx de qualquer responsabilidade quanto a tais condições.
13. Direitos de propriedade intelectual.
O Conteúdo do site da Dr.Xxxxx está sujeito a direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual no âmbito das convenções legais internacionais e locais. Até onde sabe, a Dr.Xxxxx usa apenas conteúdo que é permitido e autorizado para utilização pelo(s) proprietário(s) dos direitos autorais e de outros direitos de propriedade intelectual aqui estabelecidos. O Conteúdo do Site é fornecido a você apenas COMO ESTÁ e não pode ser usado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, difundido, exibido, vendido, licenciado ou de outra forma explorado para quaisquer outros fins, sem o consentimento prévio por escrito da Dr.Xxxxx. Você concorda em não participar do uso, da cópia ou da distribuição de qualquer conteúdo que não seja expressamente permitido, incluindo qualquer uso, cópia ou distribuição de conteúdo obtidos através do Site para quaisquer fins comerciais. Você concorda em não fraudar, desativar ou de outra forma interferir nos recursos de segurança do Site Dr.Xxxxx.
14. Indenização.
Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Dr.Xxxxx, seus dirigentes, diretores, funcionários e agentes, de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos
ou dívidas, e despesas (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios) oriundos de:
(i) do uso e do acesso que você fizer do Site Dr.Xxxxx;
(ii) da violação de qualquer cláusula destes Termos de Uso;
(iii) da violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos autorais, de propriedade ou direito de privacidade.
Tal obrigação de defesa e indenização subsistirá a estes Termos de Uso e ao seu uso do Site Dr.Xxxxx.
15. Eventos além do controle.
Sob nenhuma circunstância, a Dr.Xxxxx será responsabilizado por qualquer atraso ou falha neste Website e/ou qualquer um dos Serviços e/ou informações no Site, direta ou indiretamente resultantes de, decorrentes de, relacionados ou em conexão com eventos que estão além do controle razoável da Dr.Xxxxx, incluindo, sem limitação, falhas na Internet, falhas em equipamentos, falhas de energia elétrica, greves, disputas trabalhistas, motins, rebeliões, desordem civil, falta de mão de obra ou de materiais, incêndios, inundações, tempestades, terremotos, explosões, atos de terrorismo, guerra, ações governamentais, ordens de tribunais, agências ou tribunais ou não execução de terceiros. As disposições do presente parágrafo vêm em acréscimo a, e não se destinam a limitar ou modificar, o limite da seção de Limite de Responsabilidade, como estipulado acima.
16. Cessão.
Esses Termos de Uso e quaisquer direitos e licenças aqui concedidas não podem ser transferidos nem cedidos por você, mas podem ser atribuídos pela Dr.Xxxxx, sem restrições ou limitações.
17. Geral.
Estes Termos de Serviço serão regidos pelas leis substantivas brasileiras. Qualquer reivindicação ou controvérsia entre você e a Dr.Xxxxx que surgir, no todo ou em parte, a partir do Site Dr.Xxxxx será decidida exclusivamente por um tribunal de jurisdição competente situado em Rio de Janeiro. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerado inválido por um tribunal de jurisdição competente, a invalidade dessa disposição não afeta a validade das
disposições restantes destes Termos de Uso, que deverão permanecer em pleno vigor e efeito. Nenhuma isenção desses Termos de Uso será considerada uma isenção adicional ou contínua desse termo ou de qualquer outro termo, e a falha da Dr.Achei de fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá uma isenção desse direito ou disposição. Você e a dr.xxxxx concordam que qualquer causa de ação decorrente de ou relacionada ao site deve começar dentro de um ano (1) após a causa da ação. Do contrário, essa causa de ação será permanentemente proibida. Ao se registrar no Website Dr.Xxxxx e fornecer seu endereço de e-mail, você concorda expressamente em receber conteúdo da Dr.Xxxxx, por correio ou
e-mail, de vez em quando. Se você fornecer à Dr.Xxxxx seu número de telefone (em qualquer estágio de uso dos Serviços), a Dr.Xxxxx terá o direito de ligar para você ou enviar notificações promocionais via SMS de tempos em tempos. Se você não deseja receber notificações/ conteúdo promocional, você poderá notificar a Dr.Xxxxx a qualquer momento.
2.6– DO CANCELAMENTO:
POR SOLICITAÇÃO DO CLIENTE:
● O cancelamento do produto deverá ser realizado pelo Contratante Titular pela nossa Central de Atendimento.
● Por desistência da compra em até 10 dias após a contratação do produto.
● Por problemas operacionais que inviabilizem a utilização dos serviços contratados em até 30 dias após o recebimento do produto (art. 18 CDC).
● Por informações concedidas na venda que gerem expectativa duvidosos sobre os serviços oferecidos pelo produto em até 30 dias após a contratação do produto (art. 18 CDC).
POR INADIMPLÊNCIA:
● Os produtos oferecidos pelo Dr Xxxxx serão suspensos em caso de inadimplência em até 60 dias e poderão ser cancelados se não houver pagamento dos mesmos automaticamente.
4 – ÂMBITO DE COBERTURA: A cobertura dos serviços oferecidos pelo produto é de abrangência nacional de acordo com a rede credenciada disponível em cada localidade. Nos locais em que não houver credenciados, ou as opções passadas ao cliente não forem satisfatórias, será informado ao cliente a necessidade de credenciamento no local respeitando o prazo máximo de 30 dias para credenciamento de novos locais de atendimento.
5- Maiores informações e duvidas poderão ser fornecidas através do e-mail xxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx, Central de Atendimento do Grupo SIN 0000-0000 ou telefone (00)0000-0000.