CONTRATO Nº 20170202

CONTRATO Nº 20170202

O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na XXXXXXXX XXXXX, 000, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 10.221.786/0001-20, representado pelo(a) Sr.(a) XXXXXXX XXXXXX XXXXX, PREFEITO MUNICIPAL, portador do CPF nº 000.000.000-00, residente na RUA TIRADENTES, e de outro lado a firma A BRASILEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA - ME.,

inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 11.624.134/0001-08, estabelecida à XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX, XXXX XXXXX, Xxxx Xxxxxxxxx-XX, XXX 00000-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.(a) XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX, residente na XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, XXXX XXXXX, Xxxx Xxxxxxxxx-XX, XXX 00000-000, portador do(a) CPF 000.000.000-00, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão nº 012/2017-SRP e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente Contrato tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MATERIAIS ELETRICOS, TINTAS, FERRAMENTAS HIDRAULICAS, AREIA, PEDRA BRITA E OUTROS PARA ATENDER O MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO - PA.

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
010106	AREIA TIPO FINA - LAVADA PARA CONSTRUCAO	METRO CÚBICO	855,00	56,300	48.136,50
	AREIA TIPO FINA - LAVADA PARA CONSTRUCAO
010110	AREIA TIPO GROSSA - LAVADA PARA CONSTRUCAO	METRO CÚBICO	855,00	56,300	48.136,50
	AREIA TIPO GROSSA - LAVADA PARA CONSTRUCAO
010115	AREIA TIPO MEDIA - LAVADA PARA CONSTRUCAO	METRO CÚBICO	808,00	56,300	45.490,40
	AREIA TIPO MEDIA - LAVADA PARA CONSTRUCAO
010121	CORANTE BISNAGA PARA TINTAS, NAS CORES AZUL, PRETO,	UNIDADE	800,00	3,200	2.560,00
	AMARELO, VERMELHO, MARROM, V

CORANTE BISNAGA PARA TINTAS, NAS CORES AZUL, PRETO, AMARELO, VERMELHO, MARROM, VERDE E

LILAS - 50ml

010131	CAIXA DESCARGA Altura:64,5cm/Largura:38cm/Compriment o:63,5cm (aproximadamente) CAIXA DESCARGA	UNIDADE	46,00	32,000	1.472,00
	Altura:64,5cm/Largura:38cm/Comprimento:63,5cm
	(aproximadamente)
010139	CAL HIDRATADA EMBALAGEM 20Kg	SACO	928,00	15,200	14.105,60
	CAL HIDRATADA EMBALAGEM 20Kg
010145	TUBO 100mm ESGOTO 6mt	UNIDADE	415,00	56,000	23.240,00
	TUBO 100mm ESGOTO 6mt
010153	TUBO 20mm ESGOTO (SOLDAVEL) 6mt	UNIDADE	315,00	12,000	3.780,00
	TUBO 20mm ESGOTO (SOLDAVEL) 6mt
010160	TUBO 40mm ESGOTO 6mt	UNIDADE	315,00	22,000	6.930,00
	TUBO 40mm ESGOTO 6mt
010164	TUBO 50mm ESGOTO 6mt	UNIDADE	315,00	33,700	10.615,50
	TUBO 50mm ESGOTO 6mt
010168	TUBO DE DESCARGA - SOBREPOR	UNIDADE	515,00	19,300	9.939,50
	TUBO DE DESCARGA - SOBREPOR
010179	CIMENTO COMUM SACO C/50Kg - ESPECIFICACAO - CINZA, E	SACO	1.446,00	31,890	46.112,94
	MBALAGEM SACO COM 50KG.
CIMENTO COMUM SACO C/50Kg - ESPECIFICACAO - CINZA,
	EMBALAGEM SACO COM 50KG.
010182	COLA ADESIVO PARA MADEIRA FRASCO C/1Kg: Especificaca FRASCO		66,00	26,500	1.749,00
	o : Embalagem: frasco com 1K
	COLA ADESIVO PARA MADEIRA FRASCO C/1Kg: Especificacao :
	Embalagem: frasco com 1Kg, com
	dados de identificacao
	do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e
	prazo de
	validade.
010201	JOELHO USO REDE HIDRAULICA, 90 GRAUS, EM PVC, 20 MM, UNIDADE		224,00	0,630	141,12
	para esgoto.
	XXXXXX USO REDE HIDRAULICA, 90 GRAUS, EM PVC, 20 MM,
	para esgoto.
010204	JOELHO USO REDE HIDRAULICA, 90 GRAUS, EM PVC 25 MM. UNIDADE		224,00	0,840	188,16

	Especificacao; 90 graus, em JOELHO USO REDE HIDRAULICA, 90 GRAUS, EM PVC 25 MM.
	Especificacao; 90 graus, em PVC, 25
	mm, para
	esgoto.
010206	JOELHO USO REDE HIDRAULICA, 90 GRAUS, EM PVC, 25 MM. UNIDADE	180,00	0,800	144,00
	PARA ESGOTO.
	XXXXXX USO REDE HIDRAULICA, 90 GRAUS, EM PVC, 25 MM.
	PARA ESGOTO.
010210	JOELHO USO REDE HIDRAULICA, 90 GRAUS, EM PVC, 20 MM UNIDADE	150,00	1,470	220,50
	C/ROSCA.
	XXXXXX USO REDE HIDRAULICA, 90 GRAUS, EM PVC, 20 MM
	C/ROSCA.
010211	CURVA EM PVC USO REDE HIDRAULICA 90 GRAUS 20MM. UNIDADE	230,00	1,870	430,10
	CURVA EM PVC USO REDE HIDRAULICA 90 GRAUS 20MM.
010216	CURVA EM PVC USO REDE HIDRAULICA 90 GRAUS 25MM UNIDADE	150,00	2,970	445,50
	CURVA EM PVC USO REDE HIDRAULICA 90 GRAUS 25MM
010218	LUVA PARA CANO EM PVC 20MM UNIDADE	180,00	0,690	124,20
	LUVA PARA CANO EM PVC 20MM
010220	LUVA PARA CANO EM PVC 25MM UNIDADE	180,00	0,930	167,40
	LUVA PARA CANO EM PVC 25MM
010221	DOBRADICA P/ARMARIO ZINCADA PRETA "3" UNIDADE	159,00	4,600	731,40
	DOBRADICA P/ARMARIO ZINCADA PRETA "3"
010227	FECHADURA COMPLETA PARA PORTA EXTERNA UNIDADE	25,00	53,000	1.325,00
	FECHADURA COMPLETA PARA PORTA EXTERNA
010229	FECHADURA SIMPLES PARA PORTA EXTERNA UNIDADE	25,00	37,300	932,50
	FECHADURA SIMPLES PARA PORTA EXTERNA
010235	FITA VEDA ROSCA, DIMENSAO 18MM X 50M: Especificacao UNIDADE	140,00	6,300	882,00
	: Fita veda rosca, produto 1 FITA VEDA ROSCA, DIMENSAO 18MM X 50M: Especificacao :
	Fita veda rosca, produto 100% a base de teflon
	(politetrafluoretileno), dimensao 18 mm x 50 m, norma
	ABNT NBR 13124.
010240	FORRO LINEAR DE PVC BRANCO 8mm X 20cm X 3mt: Especif UNIDADE	460,00	14,650	6.739,00
	icacao : Forro Linear de PVC
	FORRO LINEAR DE PVC BRANCO 8mm X 20cm X 3mt:
	Especificacao : Forro Linear de PVC Polifort 8mm x 20cm
	x 3m Escala de Brilho semi-fosco Espessura 8 mm Largura
	20 cm Comprimento 3 m Aparencia Lisa Ambientes
	recomendados para utilizacao Ambientes...
010243	ENGATE FLEXIVEL REFORCADO 1/2" x 40 mm: Especificaca UNIDADE	170,00	5,300	901,00
	o : Engate Flexivel Reforcad
	ENGATE FLEXIVEL REFORCADO 1/2" x 40 mm: Especificacao :
	Engate Flexivel Reforcado para
	Caixa de Agua em PVC.
	Caracteristicas Cor: Branco Tipo: Reforcado Dimensoes
	Bitola: 1/2" Comprimento: 46 cm uso rede
	hidraulico.
010258	LAVATORIO EM LOUCA NA COR BRANCA. Especificacao, al UNIDADE	50,00	75,500	3.775,00

tura: 18,50 cm / Largura: 44

LAVATORIO EM LOUCA NA COR BRANCA. Especificacao,

altura: 18,50 cm / Largura: 44,00 cm/ Comprimento: 47,50 cm Sem coluna acoplada

010270	PREGO 18X27 PREGO 18X27	QUILO	62,00	8,100	502,20
010272	PREGO 17X27 PREGO 17X27	QUILO	62,00	7,800	483,60
010274	PREGO 19X39 PREGO 19X39	QUILO	52,00	8,000	416,00
010281	PREGO 18X24 PREGO 18X24	QUILO	34,00	7,600	258,40
010285	PREGO 15X15 PREGO 15X15	QUILO	24,00	9,100	218,40
010288	PREGO PARA TELHA DE FIBROCIMENTO PREGO PARA TELHA DE FIBROCIMENTO	QUILO	120,00	11,800	1.416,00
010292	PEDRA BRITA N. 3/8 PEDRA BRITA N. 3/8	TONELADA	200,00	109,000	21.800,00
010296	PORTA LISA DE MADEIRA, 210x80 PORTA LISA DE MADEIRA,210x80	UNIDADE	30,00	159,000	4.770,00
010299	RALO DE ESGOTO P/BANHEIRO RALO DE ESGOTO P/BANHEIRO	UNIDADE	34,00	11,800	401,20
010304	SIFAO SAFONADO UNIVERSAL SIFAO SAFONADO UNIVERSAL	UNIDADE	34,00	8,800	299,20
010306	TELHA DE FIBROCIMENTO 2,44x0,50 04mm TELHA DE FIBROCIMENTO 2,44x0,50 04mm	UNIDADE	2.650,00	14,650	38.822,50
010307	XXXXXXXX XX 0/0 XX XXXXX X/XXX XXXXX XXXXXXXX XX 0/0 XX XXXXX P/USO GERAL	UNIDADE	64,00	18,800	1.203,20

010311	TORNEIRA PIA 1/2,3/4 TORNEIRA PIA 1/2,3/4	UNIDADE	34,00	3,800	129,20
010313	TORNEIRA 3/4 P/PIA RETA EM METAL CROMADO	UNIDADE	23,00	52,500	1.207,50
	TORNEIRA 3/4 P/PIA RETA EM METAL CROMADO
010317	TORNEIRA P/ JARDIM EM PLASTICO 1/2''	UNIDADE	31,00	11,800	365,80
	TORNEIRA P/ JARDIM EM PLASTICO 1/2''
010319	TORNEIRA P/ JARDIM PLASTICO 3/4''	UNIDADE	26,00	4,400	114,40
	TORNEIRA P/ JARDIM PLASTICO 3/4''
010334	LIXA DAGUA N.400	UNIDADE	160,00	1,190	190,40
	LIXA DAGUA N.400
010336	CAIXA DE SOBREPOR 4X2 PVC C/INTERRUPTOR 2 SECAO SIMP UNIDADE CAIXA DE SOBREPOR 4X2 PVC C/INTERRUPTOR 2 SECAO SIMPLES		60,00	11,800	708,00
000000	XXXX CHATA		UNIDADE	67,00	13,300	891,10
	LIMA CHATA
000000	XXXX XX XXXXX. Especificacao, regulavel ate 12 poleg		UNIDADE	13,00	25,800	335,40
	adas.
	ARCO DE SERRA. Especificacao, regulavel ate polegadas.		12
010351	BROCA DE ACO RAPIDO 5/16 POLEGADAS. Especificacao, B UNIDADE		15,00	12,700	190,50
	ROCA de aco rapido, 5/16 pol
	BROCA DE ACO RAPIDO 5/16 POLEGADAS. Especificacao,
	BROCA de aco rapido, 5/16 polegadas.
010358	BROCA DE ACO RAPIDO 6/0. Especificacao, BROCA de ac UNIDADE		15,00	7,300	109,50
	o rapido, 6/0.
	BROCA DE ACO RAPIDO 6/0. Especificacao, BROCA de aco
	rapido, 6/0.
010361	BROCA DE ACO RAPIDO 8/0. Especificacao, BROCA de ac UNIDADE		15,00	10,800	162,00
	o rapido, 8/0.
	BROCA DE ACO RAPIDO 8/0. Especificacao, BROCA de aco
	rapido, 8/0.
000000	XXXXX XX XXX RAPIDO 9/64 POLEGADAS. Especificacao, B UNIDADE		15,00	5,800	87,00
	ROCA de aco rapido, 9/64 pol
BROCA DE ACO RAPIDO 9/64 POLEGADAS. Especificacao, BROCA de aco rapido, 9/64 polegadas.
010367 BROXA RETANGULAR P/PINTURA 190x76mm UNIDADE 80,00				6,190	495,20
	BROXA RETANGULAR P/PINTURA 190x76mm
010384	TE SOLDAVEL 20mm3		UNIDADE	179,00	1,030	184,37
	TE SOLDAVEL 20mm
010388	TE SOLDAVEL 25mm		UNIDADE	179,00	1,080	193,32
	TE SOLDAVEL 25mm
010391	TE SOLDAVEL C/ROSCA 20mm x 1/2		UNIDADE	129,00	1,270	163,83
	TE SOLDAVEL C/ROSCA 20mm x 1/2
010394	TE SOLDAVEL C/ROSCA 25mm x 3/4		UNIDADE	129,00	2,190	282,51
	TE SOLDAVEL C/ROSCA 25mm x 3/4
000000	XXXXXX XX XXXXX EM ACO RAPIDO RIGIDA 12 POLEGADAS		UNIDADE	120,00	7,300	876,00
	LAMINA DE SERRA EM ACO RAPIDO RIGIDA 12 POLEGADAS
010401	BARRA DE FERRO 1/2 X 12MT ( LIVRE PARTICIPACAO)		BARRA	906,00	55,800	50.554,80
	BARRA DE FERRO 1/2 X 12MT
010404	PREGO 27X17		QUILO	52,00	8,200	426,40
	PREGO 27X17
010406	PREGO 26X72		QUILO	49,00	8,700	426,30
	PREGO 26X72
010409	PREGO 22X48		QUILO	49,00	8,200	401,80
	PREGO 22X48
010819	MULTIMASSA TAPA TUDO 340g. Especificacao, resina a		UNIDADE	150,00	31,300	4.695,00

base de latex, carga inertes

MULTIMASSA TAPA TUDO 340g. Especificacao, resina a base de latex, carga inertes, aditivos e agua, Indicada para concreto, reboco, madeira e gesso, nao racha, nao retrai, secagem rapida, embalagem contendo 340

gramas.

010821	AGUA RAZ 5 LITROS AGUA RAZ 5 LITROS	UNIDADE	170,00	51,300	8.721,00
010824	TINTA ESMALTE SINTETICO BRANCA, LATA COM 18 LITROS.	LATA	75,00	209,000	15.675,00
	TINTA ESMALTE SINTETICO BRANCA, LATA COM 18 LITROS.
010826	VERNIZ FILTRO SOLAR EXTERNO E INTERNO 3,600 LITROS	LATA	57,00	71,490	4.074,93
	VERNIZ FILTRO SOLAR EXTERNO E INTERNO 3,600 LITROS
010830	TINTA PARA PISO TODAS AS CORES, LATA COM 18 LITROS.	LATA	94,00	229,000	21.526,00
	( LIVRE PART.) TINTA PARA PISO TODAS AS CORES, LATA COM 18 LITROS. (
	LIVRE PART.)
010831	TINTA ESMALTE BASE AGUA COR BRANCA, COM 3,600 LITROS LATA		67,00	65,000	4.355,00
	TINTA ESMALTE BASE AGUA COR BRANCA, COM 3,600
	LITROS

010837	TINTA ESMALTE TRANSPARENTE LATA COM 3,600 LITROS TINTA ESMALTE TRANSPARENTE LATA COM 3,600 LITROS	LATA	42,00	65,500	2.751,00
010838	TINTA ESMALTE SINTETICO COR AZUL, LATA 3,6L. TINTA ESMALTE SINTETICO COR AZUL, LATA 3,6L.	LATA	50,00	68,000	3.400,00
010843	TINTA ESMALTE SINTETICO COR MARROM, LATA COM 3,6 LIT ROS. TINTA ESMALTE SINTETICO COR MARROM, LATA COM	LATA 3,6	34,00	66,000	2.244,00
	LITROS.
010844	TINTA EPOXI BRANCO, LATA COM 3,6 LT TINTA EPOXI BRANCO, LATA COM 3,6 LT	LATA	60,00	164,500	9.870,00
010848	MASSA CORRIDA ACRILICA LATA COM 18 LITROS	LATA	110,00	87,800	9.658,00
010851	MASSA CORRIDA ACRILICA LATA COM 18 LITROS CAVADEIRA ARTIC. C/ CB 1.50M	UNIDADE	15,00	63,300	949,50
010852	CAVADEIRA ARTIC. C/ CB 1.50M CAVADEIRA DE CORTE	UNIDADE	15,00	42,700	640,50
	XXXXXXXXX XX XXXXX
000000	COLHER DE PEDREIRO P/MASSA COLHER DE PEDREIRO P/MASSA	UNIDADE	13,00	20,500	266,50
010854	CABO P/ ENXADA EM MADEIRA 1,5M	UNIDADE	40,00	10,000	400,00
010855	CABO P/ ENXADA EM MADEIRA 1,5M ENXADA LARGA C/ CB	UNIDADE	29,00	38,000	1.102,00
000000	XXXXXX XXXXX C/ CB CAPA P/ CHUVA. Especificacao (plástico - PEAD - poli	UNIDADE	70,00	21,300	1.491,00
	etileno de alta densidade) C CAPA P/ CHUVA. Especificacao (plástico - PEAD	-
	polietileno de alta densidade) Cor AMARELA PESADA , Tamanho unico.
010858 010861	MARTELO. Especificacao, tipo pena, em aco carbono, c UNIDADE abo em madeira 500G para ped MARTELO. Especificacao, tipo pena, em aco carbono, cabo em madeira 500G para pedreiro. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. MARRETA EM ACO CARBONO FORJADO COM CABO DE 05 KG. Es UNIDADE		6,00 6,00	37,000 43,000	222,00 258,00
	pecificacao, embalagem com d
010862	MARRETA EM ACO CARBONO FORJADO COM CABO DE 05 KG. Especificacao, embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. PRUMO DE ACO 750g UNIDADE		10,00	28,000	280,00
010865	PRUMO DE ACO 750g SERROTE. Especificacao lamina em aco inox temperado, UNIDADE		4,00	65,800	263,20

18 polegadas.

SERROTE. Especificacao lamina em aco inox temperado, 18 polegadas.

010872	PREGO 24X72 PREGO 24X72	QUILO	25,00	8,400	210,00
010909	PENEIRA PARA CAF_E ARO 60 EM PLASTICO. Especificacao UNIDADE		18,00	23,300	419,40
	, tamanho xxxxx xx 00 xx xx
	XXXXXXX PARA CAF_E ARO 60 EM PLASTICO. Especificacao,
	tamanho medio de 60 cm de diametro. (Para uso de
	carpintaria).
010911	CAIXA DAGUA 1.000 LITROS. Especificacao, em polietil UNIDADE		15,00	293,000	4.395,00
	eno com capacidade de 1.000
	CAIXA DAGUA 1.000 LITROS. Especificacao, em polietileno
	com capacidade de 1.000 litros
010913	XXXXX X' XXXX 0.000 LITROS. Especificacao, em poliet UNIDADE		15,00	718,000	10.770,00
	ileno com capacidade de 2.00
	XXXXX X' XXXX 0.000 LITROS. Especificacao, em
	polietileno com capacidade de 2.000 litros
000000	XXXXX XX XXXXX 8MM X 12MT	BARRA	750,00	27,300	20.475,00
	BARRA DE FERRO 8MM X 12MT
010916	BARRA DE FERRO 4.2MM X 12MT	BARRA	750,00	5,700	4.275,00
	BARRA DE FERRO 4.2MM X 12MT
010920	BARRA DE FERRO 3/8 X 12MT	BARRA	700,00	36,000	25.200,00
	BARRA DE FERRO 3/8 X 12MT
010922	BARRA DE FERRO 1/2 X 12MT	BARRA	700,00	55,790	39.053,00
	BARRA DE FERRO 1/2 X 12MT
010926	PO DE BRITA	TONELADA	290,00	125,500	36.395,00
	XX XX XXXXX
000000	TUBO DE ESGOTO (SOLDAVEL) 25MM 6MT	UNIDADE	100,00	16,800	1.680,00
	TUBO DE ESGOTO (SOLDAVEL) 25MM 6MT
000000	XXXXXXX 6 (SEIS) FUROS ( LIVRE PART)	UNIDADE	122.250,00	0,510	62.347,50
	TIJOLOS 6 (SEIS) FUROS ( LIVRE PART)
010929	OCULOS DE SEGURANCA. Especificacao, constituido de a UNIDADE		100,00	12,700	1.270,00
	rmacao em nylon resistente e
	OCULOS DE SEGURANCA. Especificacao, constituido de
	armacao em nylon resistente e flexivel, haste tipo
	espatula, fixadas por meio de parafusos e com ajuste de
	comprimento, Lente unica confeccionada em policarbonato
	acoplada a armacao por meio de....
010931	BOTINA DE SEGURANCA TAMANHO 36 - Para uso ocupaciona PAR		14,00	54,500	763,00
	l, com elástico lateral reco
	BOTINA DE SEGURANCA TAMANHO 36 - Para uso ocupacional,
	com elástico lateral recoberto, confeccionado em couro,

	dorso acolchoado, forro interno de não tecido e forro do cano, dublAdo com manta de não tecido, com tratamento antimicrobiano...
010932	BOTINA DE SEGURANCA TAMANHO 37 - PU C/ ELAST. Para PAR uso ocupacional, com elástic BOTINA DE SEGURANCA TAMANHO 37 - PU C/ ELAST. Para uso ocupacional, com elástico lateral recoberto, confeccionado em couro, dorso acolchoado, forro interno de não tecido e forro do cano, dublAdo com manta de não tecido...	19,00	54,500	1.035,50
010933	BOTINA DE SEGURANCA TAMANHO 38 - PU C/ ELAST Para u PAR so ocupacional, com elástico BOTINA DE SEGURANCA TAMANHO 38 - PU C/ ELAST Para uso ocupacional, com elástico lateral recoberto, confeccionado em couro, dorso acolchoado, forro interno de não tecido e forro do cano, dublAdo com manta de não tecido...	24,00	54,500	1.308,00
010934	BOTINA DE SEGURANCA TAMANHO 39 - PU C/ ELAST. Para u PAR so ocupacional, com elástico BOTINA DE SEGURANCA TAMANHO 39 - PU C/ ELAST. Para uso ocupacional, com elástico lateral recoberto, confeccionado em couro, dorso acolchoado, forro interno de não tecido e forro do cano, dublAdo com manta de não tecido..	29,00	54,500	1.580,50
010935	BOTINA DE SEGURANCA TAMANHO 40 - PU C/ ELAST. Para u PAR so ocupacional, com elástico BOTINA DE SEGURANCA TAMANHO 40 - PU C/ ELAST. Para uso ocupacional, com elástico lateral recoberto, confeccionado em couro, dorso acolchoado, forro interno de não tecido e forro do cano, dublAdo com manta.	24,00	54,500	1.308,00
010936 010937	BOTINA DE SEGURANCA TAMANHO 41 - PU C/ ELAST. Para u PAR so ocupacional, com elástico BOTINA DE SEGURANCA TAMANHO 41 - PU C/ ELAST. Para uso ocupacional, com elástico lateral recoberto, confeccionado em couro, dorso acolchoado, forro interno de não tecido e forro do cano, dublAdo com manta de não tecido BOTINA DE SEGURANCA TAMANHO 42 - PU C/ ELAST. Para u PAR	24,00 24,00	54,500 54,500	1.308,00 1.308,00
	so ocupacional, com elástico BOTINA DE SEGURANCA TAMANHO 42 - PU C/ ELAST. Para uso ocupacional, com elástico lateral recoberto,

010938	PA DE BICO X/ XXXX XX XXXXXXX 0.00 XX XX XX XXXX X/ XXXX XX XXXXXXX 1.20 CM	UNIDADE	24,00	33,700	808,80
010939	CARRINHO DE MAO EXTRAFORTE	UNIDADE	42,00	179,000	7.518,00
	CARRINHO DE MAO EXTRAFORTE
010949	AREIA TIPO FINA - LAVADA PARA CONSTRUCAO. ( EXCLUSIV	METRO	285,00	56,300	16.045,50
	A ME EPP)
AREIA TIPO FINA - LAVADA PARA CONSTRUCAO. ( EXCLUSIVA
	ME EPP)
010950	AREIA TIPO GROSSA - LAVADA PARA CONSTRUCAO. ( EXCLUS METRO		285,00	56,300	16.045,50
	IVA ME EPP)
	AREIA TIPO GROSSA - LAVADA PARA CONSTRUCAO. ( EXCLUSIVA
	ME EPP)
010951 AREIA TIPO MEDIA - LAVADA PARA CONSTRUCAO.( EXCLUSIV METRO 272,00 A ME EPP)				56,300	15.313,60
ME EPP) 010952 CAL HIDRATADA EMBALAGEM 20Kg ( EXCLUSIVA ME EPP) SACO 312,00 CAL HIDRATADA EMBALAGEM 20Kg ( EXCLUSIVA ME EPP)				15,200	4.742,40
010953 CIMENTO COMUM SACO C/50Kg - ESPECIFICACAO - CINZA, E SACO 484,00 MBALAGEM SACO COM 50KG. (( E				31,890	15.434,76
EMBALAGEM SACO COM 50KG. (( EXCLUSIVA ME EPP) 000000 XXXXX XX XXXXX 1/2 X 12MT (EXCLUSIVA ME EPP) BARRA 304,00 BARRA DE FERRO 1/2 X 12MT (EXCLUSIVA ME EPP)				55,790	16.960,16
010955 TINTA PARA PISO TODAS AS CORES, LATA COM 18 LITROS. LATA 33,00				229,000	7.557,00
	( EXCLUSIVA ME EPP.) TINTA PARA PISO TODAS AS CORES, LATA COM 18 LITROS. (
	EXCLUSIVA ME EPP.)
000000	XXXXXXX 6 (SEIS) FUROS (EXCLUSIVA ME EPP) UNIDADE		40.750,00	0,510	20.782,50
	TIJOLOS 6 (SEIS) FUROS (EXCLUSIVA ME EPP)
013368	ADESIVO PLASTICO P/PVC 75g. Especificacao. Aplicacao UNIDADE		164,00	3,800	623,20
	: Promover a uniao entre tub
	ADESIVO PLASTICO P/PVC 75g. Especificacao. Aplicacao:
	Promover a uniao entre tubos e conexoes de PVC por meio
	de soldagem a frio. Caracteristicas Tecnicas:
	Composicao quimica: produto a base de misturas de
	solventes formaldeidos, cetonas e resina de
013456	PREGO 12X12 QUILO		34,00	10,300	350,20
	PREGO 12X12
013548	DESENPENADEIRA EM PLASTICO - especificacao,profundid UNIDADE		34,00	10,300	350,20
	ade, aproximadamente 30,0cm

confeccionado em couro, dorso acolchoado, forro interno de não tecido e forro do cano, dublAdo com manta de não tecido.

AREIA TIPO MEDIA - LAVADA PARA CONSTRUCAO.( EXCLUSIVA

CIMENTO COMUM SACO C/50Kg - ESPECIFICACAO - CINZA,

DESENPENADEIRA EM PLASTICO - especificação, profundidade, aproximadamente 30,0cm e largura de

18,0cm.

000000 XX XX XXXXX SIMPLES UNIDADE 6,00 42,000 252,00 PE DE CABRA SIMPLES ESPECIFICAÇÃO, CORPO EM AÇO

CARBONO, ACABAMENTO COM PINTURA NA COR PRETA, TEMPERA POR INDUÇÃO NAS EXTREMIDADES TAMANHO 24.

VALOR GLOBAL R$ 839.228,20

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO

1. O valor deste contrato, é de R$ 839.228,20 (oitocentos e trinta e nove mil, duzentos e vinte e oito reais e vinte centavos).

2. Os quantitativos indicados na Planilha de Formação de Preços constante da proposta apresentada pela CONTRATADA no Pregão 012/2017-SRP são meramente estimativos, não acarretando à Administração do CONTRATANTE qualquer obrigação quanto a sua execução ou pagamento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL

1. A lavratura do presente Contrato decorre da realização do Pregão nº 012/2017-SRP, realizado com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas vigentes.

CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

1. A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 20 de Março de 2017 extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2017, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE

1. Caberá ao CONTRATANTE:

1.1 - permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências do CONTRATANTE para a entrega dos produtos;

1.2 - impedir que terceiros forneçam os produtos objeto deste Contrato;

1.3 - prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA;

1.4 - devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos;

1.5 - solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado;

1.6 - solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento dos produtos objeto deste Contrato;

1.7 - comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento dos produtos e interromper imediatamente o fornecimento, se for o caso.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA

1. Caberá à CONTRATADA:

1.1 - responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes dos serviços, tais como:

a) salários;

b) seguros de acidentes;

c) taxas, impostos e contribuições;

d) indenizações;

e) vales-refeição;

f) vales-transporte; e

g) outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo.

1.2 - manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares do CONTRATANTE, porém sem qualquer vínvulo empregatício com o órgão;

1.3 - manter, ainda, os seus empregados identificados por xxxxxx, quando em trabalho, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do CONTRATANTE;

1.4 - respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências do CONTRATANTE;

1.5 - responder pelos danos causados diretamente à Administração do CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento do produto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE;

1.6 - responder, ainda, por quaisquer danos causados diretamente a bens de propriedade do CONTRATANTE, quando esses tenham sido ocasionados por seus empregados durante o fornecimento do produto;

1.7 - efetuar a entrega do produto objeto da Autorização de Fornecimento, de acordo com a necessidade e o interesse do CONTRATANTE, no prazo de 3 (três) dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pelo do Serviço de Almoxarifado;

1.8 - efetuar a troca dos produtos considerados sem condições de consumo, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do recebimento da comunicação expedida pelo Serviço de Almoxarifado;

1.9 - comunicar ao Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário; e

1.10 - a obrigação de manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão nº 012/2017-SRP.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS

1. À CONTRATADA caberá, ainda:

1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;

1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE;

1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e

1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato.

2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS

1. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte:

1.1 - expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste Contrato;

1.2 - expressamente proibida, a veiculação de publicidade acerca deste Contrato, salvo se houver prévia

autorização da Administração do CONTRATANTE; e

1.3 - vedada a subcontratação de outra empresa para o fornecimento do produto objeto deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

1. Este contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor designado para esse fim, representando o CONTRATANTE, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

2. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor desigano para esse fim deverão ser solicitadas a Autoridade Competente do(a) CONTRATANTE, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

3. A CONTRATADA deverá manter preposto, aceito pela Administração do CONTRATANTE, durante o período de vigência do Contrato, para representá-la administrativamente sempre que for necessário.

CLUÁSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ATESTAÇÃO

1. A atestação das faturas correspondentes ao fornecimento do produto caberá ao Chefe do Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, ou a outro servidor designado para esse fim.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DESPESA

1. A despesa com o fornecimento do produto de que trata o objeto, está a cargo da dotação orçamentária Exercício 2017 Atividade 0401.041230007.2.014 Manutenção da Secretaria Mun. Economia e Finanças, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.24, no valor de R$ 4.583,90, Exercício 2017 Atividade 0801.154510036.2.052 Manut. da Secretaria de Obras, Transp. Serv. Urban, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.24, no valor de R$ 613.269,90, Exercício 2017 Atividade 1001.236910054.2.064 Manutenção das Divisões de Industria, COMÉRCIO E TURISMO, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.24, no valor de R$ 39.752,01, Exercício 2017 Atividade 0301.041220004.2.009 Manutenção da Sec. Adm. e Planejamento , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.24, no valor de R$ 108.613,27, Exercício 2017 Atividade 0901.206060047.2.058 Manutenção da Secretaria de Agricultura , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.24, no valor de R$ 39.752,01, Exercício 2017 Atividade 1101.185410053.2.065 Manunenção Secretaria Municipal Meio AMBIENTE, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.24, no valor de R$ 33.257,11 .

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PAGAMENTO

1. A CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa pelo CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta corrente ou cheque nominal ap fornecedor no prazo de 10 (dez) dias contados da apresentação dos documentos junto a(o) CONTRATANTE.

2. Para efeito de cada pagamento, a nota fiscal ou fatura deverá estar acompanhada das guias de comprovação da regularidade fiscal para com a Seguridade Social (INSS), a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do CONTRATADO e o FGTS, em original ou em fotocópia autenticada.

3. O CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os produtos fornecidos não estiverem em perfeitas condições de consumo ou em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas.

4. O CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Contrato.

5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.

6. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da parcela, ser a seguinte:

EM = I x N x VP

Onde:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:

I = (TX) 365

I = (6/100) 365

I = 0,0001644

TX = Percentual da taxa anual = 6%.

6.1 - A compensação financeira prevista nesta condição será incluída em fatura a ser apresentada posteriormente.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

1. Este Contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da

Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO AUMENTO OU SUPRESSÃO

1. No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial atualizado deste Contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93.

2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite ora previsto, calculado sobre o valor a ser contratado.

3. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, salvo as supressões resultante de acordo celebrado entre as partes contratantes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS PENALIDADES

1. Pela inexecução total ou parcial deste Contrato, ou pelo descumprimento dos prazos e demais obrigações assumidas, a Administração do CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

1.1 - advertência;

1.2 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial;

1.3 - multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA, injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, deixar de atender totalmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens 1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

1.4 - multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA, injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, atender parcialmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens

1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo mximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

1.5 - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do do

(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO, por até 2 (dois) anos.

2. Ficar impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a CONTRATADA que:

2.1 - ensejar o retardamento da execução do objeto deste Contrato;

2.2 - não mantiver a proposta, injustificadamente;

2.3 - comportar-se de modo inidôneo;

2.4 - fizer declaração falsa;

2.5 - cometer fraude fiscal;

2.6 - falhar ou fraudar na execução do Contrato;

2.7 - não celebrar o contrato;

2.8 - deixar de entregar documentação exigida no certame;

2.9 - apresentar documentação falsa.

3. Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores do CONTRATANTE e, no que couber, às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/93.

4. Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração do CONTRATANTE, em relação a um dos eventos arrolados no item 2 desta Cláusula, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas.

5. As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Administração do CONTRATANTE, poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO

1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.

2. A rescisão do Contrato poderá ser:

2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;

2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.

3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade

competente.

3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA

1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 012/2017-SRP, cuja realização decorre da autorização do Sr (a). XXXXXXX XXXXXX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO

1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro do Município de NOVO PROGRESSO, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das parte, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

NOVO PROGRESSO - PA, 20 de Março de 2017

XXXXXXX XXXXXX XXXXX:65870387272

Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXX XXXXX:65870387272 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR SAFEWEB, cn=XXXXXXX XXXXXX XXXXX:65870387272

Dados: 2017.10.26 10:53:34 -02'00'

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO CNPJ(MF) 10.221.786/0001-20

CONTRATANTE

A BRASILEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA ME:11624134000108

Assinado de forma digital por A BRASILEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA ME:11624134000108

DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=PA, l=Novo Progresso, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A1, ou=Autenticado por AR CACB, cn=A BRASILEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA ME:11624134000108

Dados: 2017.10.27 08:50:22 -03'00'

A BRASILEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA - ME CNPJ 11.624.134/0001-08

CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1. 2.