Termos e Condições Gerais de Compra/ General Purchasing Terms and Conditions

Respeitada qualquer disposição em contrário, as seguintes palavras e expressões, quando grafadas com a primeira letra em maiúsculo no Contrato, terão os seguintes significados:

1. DEFINITIONS

Notwithstanding anything to the contrary, the following words and expressions, when used with capital initial letters in the Contract, shall have the following meanings:

CGC	são os Termos e Condições Gerais de Compra, compostos pelo presente documento e qualquer documento a ele anexo ou aqui reproduzido.
Sociedade Coligada	é qualquer pessoa jurídica controlada pela Faurecia S.A. ou por uma sucessora desta, sendo que "controlada" significa a titularidade direta ou indireta de, pelo menos, 35% (trinta e cinco por cento) das ações ou dos direitos a voto de tal pessoa jurídica.
Auditoria	é a auditoria das obrigações contratuais, dos meios de produção e das instalações (incluindo, entre outros, processos de produção, processos de design e padrões de qualidade) do Fornecedor.
Auditor	é o indivíduo ou o grupo de indivíduos nomeado por nossa Empresa, a seu exclusivo critério, para conduzir a Auditoria.
Antecedentes	é a totalidade dos respectivos Direitos Industriais e Intelectuais da Contratante que já existam no momento da celebração do Contrato e, portanto, excluindo Resultados.
Pedido Fechado	é um Pedido de Compra contendo todas as características exigidas dos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais, incluindo datas de entrega e quantidades exatas de entrega.
Empresa	é a Sociedade Coligada da Faurecia que irá emitir o Pedido de Compra.
Contrato	é a totalidade da documentação contratual listada na Cláusula 3.1.
Partes Contratantes	significa, coletivamente, nossa Empresa e o Fornecedor; e Parte Contratante significa, individualmente, qualquer um desses.
Produtos Contratuais	sãotodasasmercadorias,equipamentos, ferramentas, componentes, conjuntos ou subconjuntos objeto do Contrato. Isso inclui os desenhos, modelos, amostras, ou objetos ou dados similares nos quais os Produtos Contratuais se baseiam, independente do seu formato (tangível ou intangível) ou meio (incluindo, entre outros, impresso, por amostra ou eletrônico).
Serviços Contratuais	são todos os serviços objeto do Contrato.
Cliente	é a fabricante de automóveis para a qual a Empresa fornece, direta ou indiretamente, os Produtos do Cliente. Caso nossa Empresa não tenha sido nomeada pela fabricante de automóveis, o Cliente será a empresa que nomeou nossa Empresa para o fornecimento dos Produtos do Cliente ou, se for o caso, contratou nossa Empresa.

GPC	are the General Purchasing Terms and Conditions, consisting of this document and any document attached hereto or incorporated by reference..
Affiliated Company	is any legal unit controlled by Faurecia S.A. or by a successor of Faurecia S.A., where “controlled” means direct or indirect possession of at least thirty five percent (35 %) of the shares or voting rights in such legal entity.
Audit	is the auditing of the contractual obligations, means of production and facilities (including, but not limited to production processes, design processes and quality standards) of the Supplier.
Auditor	is the person or group of persons that are appointed by our Company at its sole discretion to undertake the Audit.
Background	is the entirety of the respective Contracting Party’s Industrial and Intellectual Property that is already in existence at the time of the conclusion of the Contract and therefore, excluding Results.
Closed Order	is a Purchase Order that contains all requisite characteristic of Contractual Products and/or Contractual Services, including delivery dates and exact delivery quantities.
Company	is the Faurecia’s Affiliated Company that issues the Purchase Order.
Contract	is the entirety of all contractual documents that are listed in Section 3.1.
Contracting Parties	means collectively our Company and the Supplier; and Contracting Party means either of them.
Contractual Products	are all goods, products, equipment, tooling, components, assemblies or sub-assemblies or materials that are a subject matter of the Contract. The drawings, models, templates, samples, or similar objects or data on which the Contractual Products are based on, regardless of their form (tangible or intangible) or medium (including but not limited to paper, sample, electronic device).
Contractual Services	are all services that are a subject matter of the Contract.
Customer	is the automobile manufacturer to which our Company directly or indirectly delivers the Customer Products. If our Company was not nominated by the automobile manufacturer, the Customer is the company that nominated our Company for the delivery of the Customer Products or, as the case may be, engaged our Company therewith.

Produtos do Cliente	são os Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais.
Descumprimento	é constituído quando a Parte interessada está em incumprimento de suas obrigações contratuais.
Defeitos	são defeitos jurídicos e materiais. Os Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais terão um defeito material quando (1) não estiverem de acordo com a qualidade acordada ou as Especificações, (2) não forem adequados para o uso pretendido nos termos do Contrato ou (3), na medida em que a qualidade e/ou o uso pretendido não tenham sido acordados, de forma explícita ou implícita, não sejam adequados para o uso típico e sua qualidade não seja similar a itens de mesma natureza. A entrega pelo Fornecedor de um tipo diferente de item ou de um item de menor valor do que os Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais será considerada um defeito material. Os Produtos Contratuais e/ou os Serviços Contratuais terão um defeito jurídico quando terceiros, em relação aos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais, puderem reclamar quaisquer direitos ou reivindicações de qualquer tipo, que não os direitos ou reivindicações assumidos nos termos do Contrato, contra a nossa Empresa.
Equipamentos	são os itens auxiliares, incluindo, entre outros, amostras, protótipos, calibres e ferramentas, fabricados ou fornecidos pelo Fornecedor para a provisão dos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais.
Faurecia	é o grupo formado pelas Sociedades Coligadas da Faurecia, incluindo nossa Empresa.
Faurecia S.A.	é a Faurecia S.A., uma sociedade anônima sediada à 0, Xxx Xxxxxxx, 00000 Xxxxxxxx, Xxxxxx, inscrita na Junta Comercial de Nanterre sob o número 542 005 376.
Força Maior	é qualquer evento inevitável, imprevisto e além do controle razoável das Partes, incluindo, entre outros, incêndio, inundação, casos fortuitos, atos de inimigo público, guerra ou distúrbios civis, quaisquer leis, regras, regulamentos ou atos de qualquer governo ou qualquer autoridade ou agência de tal governo. Por uma questão de clareza, Greves na fábrica do Fornecedor que possam afetar as entregas não constituirão um caso de Força Maior.
Propriedade Industrial e Intelectual	é constituído pela propriedade industrial e intelectual de uma Parte Contratante ou de terceiros, incluindo os Direitos de Propriedade e Know- How.

Customer Products	Contractual Products and/or Contractual Services
Default	is constituted when the concerned Party is in breach of its contractual obligations.
Defects	are material and legal defects. The Contractual Products and/or Contractual Services have a material defect if (1) the Contractual Products and/or Contractual Services have not the agreed quality or Specifications, (2) is not suitable for the use intended under the Contract or (3), to the extent the quality and/ or the intended use has not been explicitly or implicitly agreed upon, is not suitable for the customary use and its quality is not usual in items of the same kind. Delivery by the Supplier of a different kind of item or of an item of lesser value than the Contractual Products and/or Contractual Services is equivalent to a material defect. The Contractual Products and/or Contractual Services have a legal defect if third parties, in relation to the Contractual Products and/or Contractual Services, can assert any rights or claims of any kind, other than those rights or claims assumed pursuant to the Contract, against our Company
Equipment	are auxiliary items, such as but not limited to samples, prototypes, calibers and tooling, manufactured or provided by the Supplier in order to perform the Contractual Products and/or Contractual Services.
Faurecia	is the group formed by the Faurecia’s Affiliated Companies, including our Company.
Faurecia S.A.	is Faurecia S.A., a limited liability corporation headquartered at 0, Xxx Xxxxxxx, 00000 Xxxxxxxx, Xxxxxx, registered in the Commercial Register of Nanterre under number 542 005 376.
Force Majeure	is any event being unavoidable, unforeseeable and beyond the reasonable control of the Parties including without limitation any of the following: fire, flood, acts of god or of the public enemy, war or civil disturbances, any future laws, rules, regulations or acts of any government or any official or agency of such government. For the sake of clarity Strikes in the Supplier’s plant which can affect the deliveries shall not constitute an event of Force Majeure.
Industrial and Intellectual Property	is constituted by the industrial and intellectual property of a Contracting Party or third party, including the Proprietary Rights and Know-How.

Fatura	é uma fatura comercial que dá direito à dedução fiscal, contendo todas as informações necessárias para identificação e verificação da entrega em relevante dos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais.
Know-How	é o know-how de qualquer natureza, particularmente invenções, relatórios de teste e desenvolvimento, modelos, ideias, sugestões e resultados de cálculos do Fornecedor que não constituem Direitos de Propriedade.
Carta de Nomeação	é o documento e seus anexos pelo qual nossa Empresa nomeia o Fornecedor para o fornecimento dos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais.
Pedido Aberto	é um Pedido de Compra contendo todas as características exigidas dos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais, com a exceção de certos detalhes, incluindo datas de entrega e quantidades exatas de entrega, que estabelece que as datas de entrega e as quantidades exatas de entrega devem ser estar de acordo com o quadro de solicitações individuais, cronogramas de entrega, pedidos de compra ou outros documentos similares.
Confirmação do Pedido	é uma cópia ou confirmação individual do Pedido de Compra, assinada pelo Fornecedor.
Condições Específicas	são termos e condições separados, incluindo quaisquer anexos, contendo exigências específicas para um determinado produto, mercado ou remessa, incluindo questões legais específicas ao país no qual nossa Empresa ou o Fornecedor está situado. As Condições Específicas são aplicadas de acordo com o Pedido de Compra e são vinculativas à nossa Empresa e ao Fornecedor.
Dados Pessoais	são quaisquer informações referentes a uma pessoa identificada ou a uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online, ou um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social de tal pessoa física.
Preço	é o preço que deve ser pago por nossa Empresa como contrapartida dos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais.
Direitos de Propriedade	são patentes, patentes de modelo de utilidade, marcas registradas, patentes de design, direitos autorais ou outros direitos de propriedade, quer já tenham sido emitidas na data de formulação do Contrato quer sejam emitidas posteriormente.
Pedidos de Compra	são todos os documentos, incluindo o Pedido Aberto, pelos quais nossa Empresa solicita os Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais.

Invoice	is a commercial invoice that entitles input tax deduction and contains all of the information necessary for identification and checking of the relevant delivery of the Contractual Products and/or Contractual Services.
Know-How	is know-how of any kind, particularly inventions, test and development reports, drawings, models, ideas, suggestions, and calculation results of the Supplier, which are not Proprietary Rights.
Letter of Nomination	is the document and its appendices whereby our Company appoints the Supplier for the supply of Contractual Products and/or Contractual Services.
Open Order	is a Purchase Order containing all requisite characteristics of Contractual Products and/or Contractual Services, with the exception of certain particulars, including delivery dates or exact delivery quantities, and which provides that delivery dates and exact delivery quantities are to take place within the framework of individual call-offs, delivery schedules, purchase orders or other similar documents.
Order Confirmation	is a copy or separate confirmation of the Purchase Order signed by the Supplier.
Particular Conditions	are separate business terms and conditions, including any appendices, that contain specific requirements which address special product, local market or delivery requirements, including legal matters specific to country where our Company or the Supplier is located. The Particular Conditions are intended to be applicable as per the Purchase Order and are binding on our Company and the Supplier.
Personal Data	is any information relating to an identified person or a person who can be identified, directly or indirectly, in particular by reference to an identifier such as a name, an identification number, location data, an online identifier or to one or more factors specific to the physical, physiological, genetic, mental, economic, cultural or social identity of that natural person.
Price	is the price that our Company has to pay as consideration for the Contractual Products and/or Contractual Services.
Proprietary Rights	are patents, utility patents, trademarks, design patents, copyrights or other proprietary rights, regardless of whether they are already issued at the date of formation of the Contract or are issued later.
Purchase Orders	are all documents, including Open Order, by means of which our Company orders Contractual Products and/or Contractual Services.

Liberação	é uma solicitação dos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais, no caso de Xxxxxx Xxxxxx.
Resultados	é a totalidade da Propriedade Industrial e Intelectual, bem como todos os trabalhos intelectuais e invenções, excluindo os Antecedentes, criados pela respectiva Parte Contratante após a celebração do Contrato no âmbito da provisão dos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais.
Direito de Uso	é o direito de explorar um item ou um direito. Abrange, em particular, o direito de fabricação, desenvolvimento posterior, reprodução, disseminação, apresentação, adaptação, redesenho, uso e marketing. Salvo disposição em contrário no Contrato, o Direito de Uso pode ser livremente transferido e/ou sublicenciado, é irrevogável pela duração da Propriedade Industrial e Intelectual, e válido em todo o mundo.
Especificações	são as propriedades exigidas dos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais, conforme especificadas pela Faurecia, normalmente dispostas nos documentos em anexo ao Pedido de Compra e/ou em qualquer Carta de Nomeação.
Subcontratada	é qualquer terceiro designada pelo Fornecedor para a execução de pelo menos parte dos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais.
Fornecedor	é a Parte Contratante que se compromete a fornecer os Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais para nossa Empresa.

Release	is a call-off for Contractual Products and/or Services in case of Open Order.
Results	is the entire Industrial and Intellectual Property, , and all intellectual work and inventions, excluding Background, created by the respective Contracting Party after entering into the Contract within the framework of rendering of the Contractual Products and/or Contractual Services.
Right of Use	is the right to exploit an item or a right. It encompasses, in particular, the right of manufacturing, of performing further development, reproduction, dissemination, presentation, adaptation, redesign, use, and marketing. Unless otherwise expressly provided in the Contract, the Right of Use can be freely transferred and/or sub-licensed, is irrevocable, for the duration of the Industrial and Intellectual Property and valid worldwide.
Specifications	are the required properties in particular of the Contractual Products and/ or Contractual Services, specified by Faurecia, usually contained in documents attached to the Purchase Order and/or any Letter of Nomination.
Subcontractor	is any third party that the Supplier entrusts with the execution of at least part of the Contractual Products and/ or Contractual Services.
Supplier	is the Contracting Party that is required to provide Contractual Products and/or Contractual Services to our Company.

2. Âmbito de Aplicação

As presentes CGCs aplicar-se-ão a todos os Pedidos de Compra emitidos por nossa Empresa. A aplicabilidade dos termos e condições gerais do Fornecedor será vedada, mesmo que uma objeção não seja especificamente levantada contra eles.

3. DOCUMENTAÇÃO CONTRATUAL

3.1 O Contrato abrange os seguintes documentos, em ordem decrescente de prioridade: (i) as Liberações, (ii) o Pedido de Compra emitido por nossa Empresa, (iii) a Carta de Nomeação, se aplicável, (iv) as Condições Específicas, se aplicável, e (v) estas CGCs. Em caso de divergência entre disposições do Contrato, a prioridade dos documentos será determinada de acordo com a sequência disposta acima.

3.2 O presente Contrato constitui o acordo integral entre as Partes Contratantes e substitui todas as declarações e/ou acordos prévios expressos ou implícitos, verbais ou por escrito.

3.3 Qualquer pedido de alteração do Contrato não deverá acarretar o atraso ou a suspensão de forma injustificável da provisão dos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais. Alterações ao Contrato

2. SCOPE OF APPLICATION

These GCP shall apply to all Purchase Orders issued by our Company. The applicability of the general terms and conditions of the Supplier shall be barred, even if an objection is not specifically raised against them.

3. CONTRACTUAL DOCUMENTS

3.1 The Contract consists of the following documents, in a decreasing order of priority: (i) the Releases, (ii) the Purchase Order issued by our Company, (iii) the Letter of Nomination, if applicable (iv) Particular Conditions, if applicable, and (v) these GPC. In the event of conflicts between provisions of the Contract, the priority of the documents shall be determined according to the foregoing sequence.

3.2 The Contract constitutes the entire agreement between the Contracting Parties and supersedes all prior, express or implied written or verbal, representations and/or agreements.

Any request of amendment of the Contract shall not unreasonably delay or suspend performance of the Contractual Products and/or Contractual Services. Amendments of the Contract must be in writing and must be validly signed by the

devem ser feitas por escrito e devem ser validamente assinadas pelas Partes Contratantes. Isto também se aplica à alteração deste requisito de forma escrita.

4. PEDIDO DE COMPRA – FORMULAÇÃO DO CONTRATO

4.1 O Pedido de Compra emitido por nossa Empresa pode ser enviado por carta, e-mail, fax ou qualquer outro meio eletrônico determinado por nossa Empresa. O Contrato deverá ser executado caso o Fornecedor envie uma Confirmação do Pedido à nossa Empresa por carta, e-mail, fax ou qualquer outro meio eletrônico determinado pela Faurecia em até 10 (dez) dias consecutivos a partir do envio do Pedido de Compra. A data indicada no Pedido de Compra será considerada a data de envio, se tal data não puder ser determinada.

4.2 Nossa empresa terá o direito de revogar os Pedidos de Compra por escrito, com efeito imediato e sem fundamentação, a qualquer momento anterior ao recebimento da Confirmação do Pedido. A revogação em tempo hábil não estabelecerá quaisquer pedidos por parte do Fornecedor para a rescisão do contrato ou para o pagamento de indenizações ou multas compensatórias.

4.3 Caso o Fornecedor não envie a Confirmação do Pedido e o Pedido de Compra não tenha sido revogado nos termos da Cláusula 4.2, o Contrato será considerado validamente formado, por meio do desvio da Cláusula 4.1, assim que o Fornecedor executar o Pedido de Compra, no todo ou em parte, e nossa Empresa aceitar os respectivos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais sem reservas.

5. ALTERAÇÕES DOS PRODUTOS CONTRATUAIS E/ OU SERVIÇOS CONTRATUAIS

5.1 Nossa Empresa terá o direito de solicitar alterações dos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais ao Fornecedor a qualquer momento. O Fornecedor deverá avaliar a viabilidade e os impactos técnicos e comerciais das alterações e enviar uma proposta por escrito à nossa Empresa referente à implementação das alterações dentro de um prazo razoável. A proposta deverá conter uma descrição detalhada dos impactos das alterações (especialmente quanto à qualidade, segurança, custos e/ou datas de entrega dos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais) e a documentação necessária. No caso de alterações solicitadas devido a problemas de qualidade ou segurança, a viabilidade técnica e comercial destas deverá ser avaliada imediatamente pelo Fornecedor, que deverá enviar uma proposta em seguida.

5.2 Caso nossa Empresa aceite a proposta do Fornecedor, as Partes Contratantes deverão fazer todos os ajustes necessários no Contrato, por escrito, antes da implementação das alterações. Isto se aplica, em particular, ao ajuste das Especificações, dos desenhos, do Preço, das datas de entrega e/ou de outros prazos.

Contracting Parties. This shall also apply to the amendment of this written form requirement.

4. PURCHASE ORDER – FORMATION OF THE CONTRACT

4.1 The Purchase Order issued by our Company may be sent by letter, email, fax or any other electronic means determined by our Company. The Contract shall be concluded, if the Supplier dispatches an Order Confirmation to our Company by letter, email, fax or any other electronic means determined by Faurecia within a period of ten (10) calendar days from dispatch of the Purchase Order. The date indicated on the Purchase Order shall be deemed to be the date of dispatch, if the date of dispatch of the Purchase Order is not determinable.

4.2 Our Company shall be entitled to revoke Purchase Orders in writing with immediate effect, without a statement of grounds at any time prior to the receipt of the Order Confirmation. Timely revocation shall not establish any claims whatsoever on the part of the Supplier for contract finalisation or compensation or compensatory damage payments.

4.3 If the Supplier does not dispatch an Order Confirmation and the Purchase Order has not been revoked in accordance with Section 4.2, the Contract shall, by way of deviation from Section 4.1, be deemed validly formed as soon as the Supplier executes the Purchase Order in whole or in part and our Company accepts the respective Contractual Products and/or Contractual Services without reservation.

5. CHANGES TO THE CONTRACTUAL PRODUCTS AND/OR CONTRACTUAL SERVICES

5.1 Our Company shall be entitled to request changes of the Contractual Products and/or Contractual Services from the Supplier at any time. The Supplier shall review the feasibility and the technical and commercial effects of the changes and transmit a written offer to our Company concerning implementation of the changes within reasonable time. The offer shall contain a detailed description of the effects of the changes (particularly with respect to the quality, the safety, the costs, and/or the delivery dates of the Contractual Products and/or Contractual Services) and the necessary documentation. In case the changes requested are due to quality or safety problems, the technical and commercial feasibility of such changes has to be reviewed immediately by the Supplier which shall send an offer forthwith.

5.2 If our Company accepts the Supplier’s offer, the Contracting Parties shall undertake all necessary adjustments to the Contract in writing prior to implementation of the changes. This shall apply, in particular, to the adjustment of the Specifications, the drawings, the Price, the delivery dates and/or other time periods.

5.3 Se as Partes Contratantes não chegarem a um acordo com relação a todas as alterações necessárias, conforme previsto nas Seções 5.1 e 5.2, nossa Empresa terá direito a:

- contratar um terceiro para implementar as alterações. Nesse caso, o Fornecedor se compromete a entregar à nossa Empresa todos os desenhos, especificações e outros documentos necessários para o planejamento e a implementação das alterações. Se ainda não tiver sido compensado no âmbito do Preço, o Fornecedor poderá exigir uma remuneração razoável pelo uso dos documentos acima mencionados após a sua entrega; ou

- rescindir o Contrato, no todo ou em parte, conforme o disposto na Cláusula 24.

5.4 O Fornecedor não poderá fazer qualquer alteração nos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais, sem acordo prévio por escrito da nossa Empresa.

6. INFORMAÇÕES, NOTIFICAÇÕES, AVISOS

O Fornecedor é um especialista na fabricação e execução dos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais. Como tal, o Fornecedor deverá fornecer prontamente à nossa empresa todas as informações, orientações e avisos necessários relacionados aos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais, incluindo sua qualidade ou sua segurança, independentemente da competência e/ou do know-how de nossa Empresa. Em particular, o Fornecedor deverá:

fornecer à nossa Empresa todas as informações e orientações necessárias para o correto armazenamento e uso dos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais;

assegurar que as Especificações dos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais estejam completas, adequadas e proporcionais ao uso pretendido contratualmente acordado ou conhecido. O Fornecedor deverá informar prontamente nossa Empresa caso os Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais violem qualquer disposição legal dos países nos quais os Produtos do Cliente serão vendidos, distribuídos ou utilizados. Esta obrigação de comunicação não se aplicará quando o Fornecedor não estiver ciente, ou deva estar ciente, dos países nos quais os Produtos do Cliente serão vendidos ou utilizados;

informar nossa Empresa de quaisquer riscos de qualidade ou outras inadequações das quais esteja ciente em relação aos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais e avisar imediatamente nossa Empresa em caso de defeitos nos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais, especialmente se tal Defeito puder colocar em risco a segurança de pessoas ou propriedade; e

sugerir à nossa empresa medidas para melhorar a qualidade e reduzir os custos dos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais.

5.3 If the Contracting Parties do not reach an agreement with respect to all necessary changes, as provided for in Sections 5.1 and 5.2, our Company shall be entitled to either:

- engage a third party to implement the changes. In such case, the Supplier promises to deliver to our Company all drawings, Specifications and other documents that are necessary to the planning and implementation of the changes. If not already compensated within the framework of the Price, the Supplier can demand reasonable remuneration for the use of the aforementioned documents following their delivery; or

- terminate the Contract in whole or in part as per the provision of Section 24.

5.4 The Supplier may not make any change to the Contractual Products and/or Contractual Services, without prior written agreement by our Company.

6. INFORMATION, NOTICES, WARNINGS

The Supplier is a specialist in the execution and performance of the Contractual Products and/ or Contractual Services. As such, the Supplier shall promptly transmit to our Company all necessary information, advisories, and warnings relating to the Contractual Products and/or Contractual Services, including their quality or their safety, regardless of the skills and/or Know-How of our Company. In particular, the Supplier shall:

provide our Company with all information and advisories that are necessary for the correct storage and use of the Contractual Products and/or Contractual Services;

ensure that the Specifications of the Contractual Products and/or Contractual Services are complete, suitable for and commensurate to the contractually agreed upon or known intended use. The Supplier shall be required to promptly inform our Company if the Contractual Products and/or Contractual Services violate legal provisions of countries in which the Customer Products are to be sold, distributed or used. This duty to inform shall not apply if the Supplier is neither aware, nor should be aware, of the countries in which the Customer Products will be/ are sold or used;

inform our Company of any quality risks or other inadequacies of which it is aware with respect to the Contractual Products and/or Contractual Services and promptly warn our Company if the Contractual Products and/or Contractual Services are defective, particularly if such Defect could endanger the safety of people or property; and

propose measures to our Company to improve the quality and reduce the costs of the Contractual Products and/or Contractual Services.

7. ACREDITAÇÃO - LICENÇA - PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO

7.1 Se exigido, o Fornecedor deverá ser acreditado, licenciado, permitido e/ou autorizado pelas autoridades governamentais ou organizações listadas no presente instrumento, devendo tomar todas as medidas necessárias para manter a acreditação, licença, permissão e/ou autorização durante a vigência do Contrato. A acreditação, licença, permissão e/ou autorização deverá ser emitida por uma organização independente autorizada para tal e deverá incluir os Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais. O Fornecedor deve informar imediatamente a nossa Empresa de qualquer alteração potencial ou efetiva de seu status de acreditação, licença, permissão e/ou autorização e as medidas tomadas a esse respeito.

7.2 Nossa Empresa terá o direito de suspender a execução do presente Contrato ou rescindi-lo por violação caso o Fornecedor viole sua obrigação com relação à acreditação, licença, permissão e/ou autorização mencionada na Cláusula 7.1.

8. GARANTIA DE QUALIDADE

8.1 Ao celebrar o presente Contrato, o Fornecedor aceita o sistema de gestão de qualidade de nossa Empresa,

o qual foi comunicado previamente ao Fornecedor, e se compromete a observar estritamente os termos e condições nele especificados.

8.2 O Fornecedor deverá fornecer os Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais em conformidade com

o procedimento de qualidade especificado no presente Contrato. O Fornecedor deverá fornecer à nossa Empresa cópias de todos os certificados relacionados aos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais e à segurança desses produtos e serviços.

9. ESTATUTOS E REGULAMENTOS

9.1 O Fornecedor deverá:

cumprir com todos os estatutos e regulamentos aplicáveis, incluindo aqueles referentes ao trabalho, saúde, segurança e meio ambiente, na medida em que o Fornecedor tenha que realizar trabalhos nas dependências de nossa Empresa, bem como cumprir com todas as instruções internas e regras de saúde, segurança e meio ambiente em vigor nas dependências em questão e, se preciso, obter todas as autorizações necessárias.

cumprir com as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança de 20 de novembro de 1989, que proíbe o trabalho infantil; e

não empregar trabalho forçado de nenhuma maneira, conforme disposto no Artigo 1 da Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Abolição do Trabalho Forçado, de 25 de junho de 1957.

7. ACCREDITATION - LICENCE - PERMIT & AUTHORISATION

7.1 If required, the Supplier must be accredited, licenced, permitted and/or authorised by the governmental authorities or organizations listed in the Contract and shall take all necessary steps in order to maintain the accreditation, licence, permit and/or authorisation during the term of the Contract. The accreditation, licence, permit and/or authorisation must be provided by an independent organization authorized to do so and must include the Contractual Products and/or Contractual Services. The Supplier has to promptly inform our Company of any potential or actual change of its accreditation, licence, permit and/or authorisation status and the steps that have been taken in that regard.

7.2 Our Company shall be entitled to suspend the performance of the Contract or terminate the Contract for breach if the Supplier breaches its obligation with respect to accreditation, licence, permit and/or authorisation mentioned in Section 7.1.

8. QUALITY ASSURANCE

8.1 By concluding the Contract, the Supplier accepts our Company’s quality management system, which has been communicated to the Supplier, and promises to strictly comply with the terms and conditions specified therein.

8.2 The Supplier shall perform the Contractual Products and/or Contractual Services in conformity with the quality procedure specified in the Contract. The Supplier shall deliver copies of all certificates relating to the Contractual Products and/or Contractual Services and the safety thereof to our Company.

9. STATUTES AND REGULATIONS

9.1 The Supplier shall:

comply with all applicable statutes and regulations, including those in the areas of labor, health, safety, and the environment to the extent that the Supplier has to carry out works within the premises of our Company, comply with all of the internal instructions and the safety, health, and environmental provisions in effect at the respective premises and, if necessary, obtain all necessary permits;

comply with the provisions of the Convention of the United Nations on the Rights of the Child dated November 20th, 1989, which prohibit child labor; and

not use forced labor in any way as in Article 1 of the International Labor Organization Convention on the Abolition of Forced Labor dated June 25th, 1957.

9.2 O Fornecedor reconhece que as obrigações listadas na Cláusula 9.1 constituem obrigações contratuais relevantes.

9.3 O Fornecedor deverá cumprir com todos os requisitos e demandas da nossa Empresa com relação à ética, aceitação social e sustentabilidade ambiental, quer estas obrigações tenham sido solicitadas por nossa Empresa, pelo Cliente ou acordadas entre a nossa Empresa e o Cliente.

9.4 Na medida do legalmente admissível, o Fornecedor também se compromete a cumprir com o “Código de Ética da Faurecia” eo“Código de Conduta da Faurecia”, e concorda em cumpri-los nas relações contratuais com seus próprios fornecedores, subcontratados e prestadores de serviços. O Código de Ética da Faurecia foi recebido pelo Fornecedor e também está disponível no website xxxx://xxxxxxx. xxxxxxxx.xxx/xx/xxxxxxxx. Caso o Fornecedor considere que um funcionário da Faurecia não tenha agido de acordo com os padrões do Código de Ética da Faurecia, o Fornecedor deverá informar tal fato à nossa Empresa.

9.5 O Fornecedor declara que irá cumprir, em todos os momentos, com todas as leis, convenções ou regulamentos anticorrupção aplicáveis, incluindo, entre outras, a Lei de Proibição de Práticas de Corrupção no Exterior dos EUA, a Lei de Suborno do Reino Unido e a Loi Sapin 2.

O Fornecedor declara e garante que ele mesmo, ou qualquer uma de suas sociedades coligadas, não está envolvido e não se envolverá em qualquer forma de suborno comercial, ou fornece ou se oferece para fornecer, direta ou indiretamente, qualquer coisa de valor para, ou em benefício de, qualquer autoridade ou funcionário de uma autoridade governamental ou de qualquer entidade governamental, controlada pelo governo ou afiliada do governo, com o intuito de obter ou reter qualquer contrato, oportunidade comercial ou outro benefício comercial, ou de influenciar qualquer ato ou decisão dessa pessoa em sua capacidade oficial. O Fornecedor será responsável por garantir que seus subcontratados, fornecedores, representantes ou outros terceiros associados ajam de acordo com esta disposição.

Mediante solicitação da nossa Empresa, o Fornecedor deverá atestar, por escrito, sem demora indevida, o cumprimento do disposto acima.

Na hipótese de descumprimento desta cláusula, nossa Empresa terá o direito de se retirar ou terminar imediatamente todas as transações legais existentes com o Fornecedor, e de cancelar todas as negociações, com efeito imediato e sem compensação, e sem prejuízo a quaisquer outras medidas que nossa Empresa possa solicitar do Fornecedor nos termos da lei.

O Fornecedor deverá indenizar e isentar nossa Empresa de e contra toda e qualquer responsabilidade, reivindicação, demanda ou despesa (incluindo, entre outros, honorários advocatícios ou outros honorários profissionais) decorrente ou relacionada

9.2 The Supplier acknowledges that the duties listed in Section 9.1 constitute material contractual obligations.

9.3 The Supplier has to comply with all requirements and demands of our Company with respect to ethics, social acceptability, and environmental sustainability, whether these obligations have been requested by our Company, by the Customer or agreed between our Company and the Customer.

9.4 To the extent legally permissible, the Supplier also promises to comply with the “Faurecia Code of Ethics” and the “Faurecia Code of Conduct” and agrees to comply therewith in the contractual relationships with its own suppliers, subcontractors, and service providers. The Faurecia Code of Ethics has been received by the Supplier and is also available on xxxx://xxxxxxx. xxxxxxxx.xxx/xx/xxxxxxxx. Should the Supplier consider that a Faurecia employee has not acted in line with the ethics standards of the Faurecia Code of Ethics, the Supplier shall inform our Company thereof.

9.5 The Supplier warrants to comply at all times with all applicable anti-corruption laws, conventions or regulations, including, inter alia, the U.S. Foreign Corrupt Practices Act, the U.K. Bribery Act and the Loi Sapin 2.

The Supplier represents and warrants that itself, or any of its affiliated companies, is not engaged and will not engage in any form of commercial bribery, nor directly or indirectly provide or offer to provide, anything of value to, or for the benefit of, any official or employee of a governmental authority or of any government- owned, government-controlled or government- affiliated entity to obtain or retain any contract, business opportunity or other business benefit, or to influence any act or decision of that person in his/ her official capacity. It is the Supplier’s responsibility to cause its subcontractors, vendors, agents or other associated third parties to act according to this provision.

At our Company’s request, the Supplier will certify in writing, without undue delay, its compliance with the foregoing.

In the event of failure to comply with this clause, our Company shall have the right to immediately withdraw from or terminate all legal transactions existing with the Supplier, and to cancel all negotiations, with immediate effect and without compensation, and without prejudice to any other remedies our Company may request from the Supplier by law.

The Supplier will indemnify and hold our Company harmless from and against any and all liability, claims, demands or expenses (including, inter alia, legal or other professional fees) arising from or relating to the Supplier’s noncompliance.

ao descumprimento por parte do Fornecedor.

9.6 Mediante solicitação, o Fornecedor participará da iniciativa “Faurecia Buy Beyond” e preencherá a avaliação de Responsabilidade Social Corporativa, utilizando a plataforma na Internet fornecida pela Faurecia.

9.7 O Fornecedor será totalmente responsável por quaisquer danos, custos ou responsabilidades incorridas ou assumidas por nossa Empresa, resultantes de qualquer violação das obrigações contratuais especificadas nas Cláusulas 9.1, 9.4 e 9.5. O Fornecedor será obrigado a indenizar (incluindo honorários advocatícios) e isentar nossa Empresa de todas as reclamações de terceiros a ela relacionadas.

10. PESSOAL DO FORNECEDOR

10.1 O Fornecedor será responsável pelo monitoramento, uso e pagamento razoável de todos os funcionários, trabalhadores temporários, contratados ou outros agentes por ele empregados para a execução do presente Contrato. O Fornecedor deverá empregar somente agentes qualificados e devidamente treinados.

10.2 Em relação aos agentes empregados pelo Fornecedor, este garante o cumprimento de todas as leis e, conforme aplicável, acordos tarifários referentes às condições de trabalho e remunerações. Em particular, o Fornecedor deverá pagar aos seus funcionários o salário mínimo estipulado na Lei Alemã de Salários Mínimos (Mindestlohngesetz = MilOG), devendo cumprir com as obrigações de notificação e retenção nela definidas, e deverá documentar o horário de trabalho de seus funcionários na medida do necessário para o controle da sua conformidade com a MiLoG. Na medida em que o Fornecedor contrate, mediante aprovação prévia de nossa Empresa, Subcontratadas ou mão de obra cedida para a execução de suas obrigações contratuais, o Fornecedor deverá obter uma declaração por escrito das Subcontratadas ou da empresa cedente, antes da prestação dos serviços, de que as Subcontratadas ou a empresa cedente cumprem com as obrigações estipuladas na MiLoG, conforme resumidas neste parágrafo. Esta obrigação será repassada pelo Fornecedor na mesma extensão às respectivas Subcontratadas ou empresas cedentes, que por sua vez obterão as correspondentes declarações de possíveis Subcontratadas ou empresas cedentes.

10.3 Mediante solicitação, o Fornecedor fornecerá à nossa Empresa as declarações por escrito das respectivas Subcontratadas e empresas cedentes, bem como das subcontratadas e empresa cedentes destas, no prazo de 7 (sete) dias consecutivos. O Fornecedor deverá isentar nossa Empresa de todas e quaisquer reclamações financeiras, de acordo com a Cláusula 13 da MiLoG com relação à Cláusula 14 da Lei de Trabalhadores Destacados Alemã (Arbeitnehmerentsendegesetz = AEntG), decorrentes de uma violação desses acordos ou uma violação da própria MiLoG. A esse respeito, não é relevante se tal violação tenha sido causada pelo próprio Fornecedor, uma Subcontratada ou empresa cedente designada pelo Fornecedor, ou uma Subcontratada ou empresa cedente desta.

9.6 Upon request, the Supplier shall take part in the “Faurecia Buy Beyond” initiative and complete the Corporate Social Responsibility assessment using the internet platform provided by Faurecia.

9.7 The Supplier shall be fully liable for any damages, costs or liabilities incurred or engaged by our Company resulting from any breach of the contractual duties specified in Sections 9.1, 9.4 and 9.5. The Supplier shall be required to indemnify (including legal fees) and hold our Company harmless from all claims by third parties in relation thereto.

10. SUPPLIER’S PERSONNEL

10.1 The Supplier shall be responsible for the monitoring, use, and reasonable payment of all employees, temporary workers, contractors, or other agents that it uses for the purpose of performing the Contract. The Supplier shall only use qualified and appropriately trained agents.

10.2 With regard to the agents used by the SUPPLIER, SUPPLIER ensures to comply with all statutory laws and, as far as applicable, tariff agreements regarding minimum working conditions and wages. In particular, SUPPLIER shall pay to its entitled employees the minimum wage according to the German Act on Minimum Wages (Mindestlohngesetz

= MilOG), shall comply with the reporting and storage obligations stipulated there and shall document the working time of its employees, as far as this is necessary for the control of its compliance with MiLoG. As far as SUPPLIER uses – after prior approval of our COMPANY - SUBCONTRACTORS or leases employees for the fulfillment of the contractual obligations, it shall obtain the written declaration of the SUBCONTRACTORS respectively the lender, prior to letting them render services, that also the SUBCONTRACTOR / the lender complies with the obligations stipulated in the MiLoG, as summarized in this paragraph. This obligation shall be passed on by SUPPLIER to the same extent to respective SUBCONTRACTORS or lenders, that shall themselves obtain corresponding declarations of possible own SUBCONTRACTORS or lenders.

10.3 Upon request, SUPPLIER shall provide to our COMPANY the written declarations of respective SUBCONTRACTORS and lenders as well as their subcontractors and lenders within seven (7) calendar days. SUPPLIER shall hold harmless our COMPANY from any and all financial claims according to Sec. 13 MiLoG in connection with Sec. 14 German Posted Workers Act (Arbeitnehmerentsendegesetz = AEntG) resulting from a violation of this agreements or rather a violation of the MiLoG itself. In this respect it is not of relevance if such violation had been caused by SUPPLIER itself, a SUBCONTRACTOR or lender assigned by SUPPLIER or one of their subcontractors or lenders.

10.4 Em caso de violação culposa do Fornecedor de outras obrigações das Subcláusulas 10.2 a 10.4, este deverá isentar nossa Empresa de toda e qualquer obrigação e dano financeiro (tais como multas administrativas, penalidades, reclamações por danos etc.), na medida permitida por lei. As Partes Contratantes concordam que o fato de existir uma relação contratual entre a Faurecia e um funcionário do Fornecedor, nos termos da Cláusula 10, parágrafo 1, da Lei Alemã de Cessão de Mão de Obra (Arbeitnehmerüberlassungsgesetz = AÜG), constituirá dano, na medida em que Faurecia não puder contratar o respectivo funcionário de uma forma economicamente útil. Neste caso, a remuneração a ser paga pela Faurecia ao respectivo funcionário deverá ser especialmente ressarcida.

11. AUDITORIAS

11.1 Nossa Empresa terá o direito de conduzir Auditorias nas dependências do Fornecedor a qualquer momento durante seu expediente normal, mediante notificação prévia razoável. No âmbito das Auditorias, nossa Empresa deverá ter permissão, entre outras coisas, para verificar as medidas de garantia de qualidade, as medidas de proteção de Dados Pessoais e os Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais antes que esses sejam fornecidos.

11.2 Em geral, a notificação prévia será considerada razoável quando feita com 5 (cinco) dias de antecedência à condução da Auditoria. As Auditorias não deverão impedir desnecessariamente os processos operacionais do Fornecedor.

11.3 O Fornecedor declara estar disposto a cooperar de forma abrangente e auxiliar o Auditor. Em particular, o Fornecedor deverá conceder ao Auditor acesso às instalações de produção e a outras instalações e fornecer os documentos e informações solicitados. O Auditor também terá o direito de levar consigo Produtos Contratuais para fins de documentação, a fim de controlar a conformidade das amostras com os requisitos de qualidade do Contrato.

11.4 Caso a Auditoria revele que o Fornecedor está fora dos padrões de qualidade acordados ou com os requisitos de segurança de Dados Pessoais, o Fornecedor deverá prontamente tomar todas as medidas necessárias e razoáveis para alcançar tais padrões ou requisitos de qualidade. Em particular, o Fornecedor deverá implementar as medidas acordadas durante a Auditoria dentro dos prazos acordados.

11.5 Caso as Auditorias sejam conduzidas como resultado de problemas relacionados ao desempenho dos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais (problemas de qualidade, dificuldades na entrega, violações de Dados Pessoais etc.), pelos quais nossa Empresa não seja responsável, o Fornecedor deverá reembolsar a nossa Empresa pelos custos razoáveis documentados incorridos em conexão com a Auditoria, por meio de transferência bancária, dentro de 20 (vinte) dias consecutivos a partir do recebimento da fatura.

10.4 Should SUPPLIER culpably violate other obligations from Subsections 10.2 to 10.4, it shall hold harmless our COMPANY from any and all financial obligations and damages (such as administrative fines, penalties, damage claims etc.), to the extent permitted by law. The CONTRACTING PARTIES agree that the fact that a contractual relationship comes into existence between FAURECIA and an employee of SUPPLIER according to Sec. 10 Para. 1 Sent. 1 German Employee Lending Act (Arbeitnehmerüberlassungsgesetz = AÜG) shall constitute damage, as far as FAURECIA cannot engage the respective employee in an economically useful way. In this case, especially the remuneration to be paid by FAURECIA to the respective employee has to be compensated.

11. AUDITS

11.1 Our Company shall be entitled to conduct Audits on the Supplier’s premises at any time during Supplier’s normal working hours upon reasonable advance notification. Within the framework of the Audits, our Company shall be permitted, among other things, to check the quality assurance measures, the Personal Data protection measures and Contractual Products and/or Contractual Services before they are carried out.

11.2 In general, advance notification shall be deemed to be reasonable, if it is made five (5) calendar days prior to the performance of the Audit. The Audits should not unnecessarily impede the Supplier’s operational processes.

11.3 The Supplier declares its willingness to comprehensively cooperate with and assist the Auditor. In particular, the Supplier shall grant the Auditor access to the production facilities and other premises and provide the requested documents and information. The Auditor shall also be entitled to take Contractual Products with him for documentation purposes in order to control the compliance of the samples with the quality requirements of the Contract.

11.4 If the Audit reveals that the Supplier is not in compliance with the agreed upon quality standards or Personal Data security requirements, the Supplier shall promptly take all necessary and reasonable measures in order to achieve said quality standards or requirements. In particular, the Supplier shall implement the measures agreed upon during the Audit within the agreed upon time periods.

11.5 If Audits are conducted as a result of problems that relate to the performance of the Contractual Products and/or Contractual Services (quality problems, delivery difficulties, Personal Data breaches, etc.) and for which our Company is not responsible, the Supplier shall be required to reimburse our Company for the reasonable documented costs incurred in connection with the Audit by way of bank transfer within twenty (20) calendar days of receipt of the invoice.

11.6 A título de esclarecimento: quaisquer direitos da nossa Empresa, particularmente pedidos de garantia e indenizações ou o direito de rescindir o Contrato, não serão afetados pela condução de uma Auditoria ou por medidas tomadas durante ou como consequência de uma Auditoria. Em particular, o Fornecedor deverá revisar de forma independente todas as medidas e conduzi-las autonomamente. Nossa Empresa auxiliará o Fornecedor no âmbito das Auditorias exclusivamente em relação ao cumprimento de suas obrigações contratuais. Se o Fornecedor desejar informações adicionais ou assistência, um contrato de consultoria expressa deverá ser celebrado com a nossa Empresa.

12. FLEXIBILIDADE DA PRODUÇÃO

12.1 Quantidades que devem ser indicadas em um Pedido Aberto são fornecidas a título de informação somente e não representam um compromisso da nossa Empresa. As quantidades atuais devem ser especificadas nas Liberações.

12.2 Caso o Cliente imponha um aumento na produção de veículos para os quais os Produtos Contratuais e/ ou Serviços Contratuais são necessários, o Fornecedor concorda em cumprir, além dos termos do presente Contrato, com qualquer exigência adicional da nossa Empresa para os Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais, no Preço concordado para o Pedido e sem qualquer pagamento adicional.

12.3 Caso o Cliente imponha a redução ou parada na produção de veículos para os quais os Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais são necessários, nossa Empresa terá o direito, sem qualquer responsabilidade:

Com relação à redução da produção, de ajustar as quantidades encomendadas do Fornecedor de acordo, sem custo adicional; e

Com relação à parada da produção, de rescindir o Contrato mediante notificação prévia e de acordo com o disposto no Artigo 24.3.

12.4 O Fornecedor deverá organizar sua produção de forma a permitir que o Fornecedor responda às circunstâncias descritas neste Artigo 12. Cada uma das Partes deve arcar com seus próprios custos decorrentes de tais circunstâncias.

13. ENTREGA

13.1 Condições de Entrega

13.1.1 Salvo especificação em contrário no Pedido de Compra, a entrega dos Produtos Contratuais deve ser feita “FCA [destino designado]” (conforme definido no Incoterms 2010). O local e o horário da entrega deverão ser indicados no Pedido de Compra.

13.1.2 Os Produtos Contratuais deverão ser entregues de acordo com as exigências logísticas acordadas no Contrato. Em particular, os documentos de entrega devem estar em conformidade com os requisitos especificados.

11.6 By way of clarification: any rights of our Company, particularly warranty and damage claims or right to terminate the Contract, shall not be affected by the conduct of an Audit or measures taken during or as a consequence of an Audit. In particular, the Supplier shall be required to independently review all measures and conduct them autonomously. Our Company shall assist the Supplier within the framework of Audits solely with respect to compliance with its contractual duties. If the Supplier desires additional information or assistance, an express consulting contract must be concluded with our Company.

12. PRODUCTION FLEXIBILITY

12.1 Quantities that may be indicated in an Open Order are given for information purposes only and do not represent a commitment of our Company. The actual quantities shall be specified by Releases.

12.2 Should the Customer impose an increase in vehicle production for which the Contractual Products and/ or Contractual Services are required, the Supplier agrees to fulfil, further to the terms of the Contract, any additional requirements of Contractual Products and/or Contractual Services by our Company, at the agreed Price for the Order and without any extra payment.

12.3 Should the Customer impose a reduction or stoppage of vehicle production for which the Contractual Products and/or Contractual Services are required, our Company shall have the right, without any liability whatsoever:

With respect to production reduction, to adjust the quantities ordered from the Supplier accordingly, without additional cost; and

With respect to stoppage of production, to terminate the Agreement following a prior notification and in accordance with the provisions of Article 24.3.

12.4 The Supplier shall organize its production in such a way as to permit the Supplier to respond to the circumstances described in this Article 12. Each of the Parties shall bear its own costs resulting from such circumstances.

13. DELIVERY

13.1 Delivery Terms

13.1.1 Unless otherwise designated in the Purchase Order, delivery of the Contractual Products shall be made “FCA [designated destination]” (as that term is defined in Incoterms 2010 Edition). The place and time of delivery shall be stated in the Purchase Order.

13.1.2 The Contractual Products must be delivered in accordance with the logistics requirement agreed upon in the Contract. In particular, the delivery documents must conform to the requirements specified therein.

13.2 Embalagem

13.2.1 O Fornecedor deverá embalar os Produtos Contratuais de maneira razoável, compatível com o modo de transporte, de modo que os Produtos Contratuais não sofram danos durante o transporte, os processos de carregamento ou o armazenamento no destino.

13.2.2 As embalagens e os rótulos devem estar em conformidade com a legislação aplicável e as disposições contidas no Pedido de Compra.

13.3 Prazo

13.3.1 A(s) data(s) ou os prazos para a execução dos Serviços Contratuais e/ou a entrega dos Produtos Contratuais são essenciais para a nossa Empresa. O Fornecedor declara estar ciente de que danos substanciais poderão surgir quando os Produtos Contratuais e/ou os Serviços Contratuais não forem entregues ou executados dentro dessas datas ou prazos.

13.3.2 A entrega ou a execução dos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais antes das datas e prazos acima exigirá a aprovação prévia por escrito da nossa Empresa.

13.3.3 O Fornecedor deverá manter processos de backup e planos de emergência razoáveis para todos os Pedidos em Aberto, a fim de garantir o fornecimento dos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais durante todo o prazo do Pedido em Aberto. Os processos de backup e os planos de emergência deverão, no mínimo, estar de acordo com os padrões habituais da indústria automotiva.

14. ACEITAÇÃO DOS PRODUTOS CONTRATUAIS E/OU SERVIÇOS CONTRATUAIS

14.1 Após a entrega, nossa Empresa deverá verificar os Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais com relação ao tipo, quantidade e danos óbvios e notificar imediatamente o Fornecedor sobre quaisquer Defeitos identificados. Tal notificação será sempre considerada pontual quando enviada no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da entrega, independentemente do caso individual. Adicionalmente, nossa Empresa deverá examinar os Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais no âmbito dos processos de produção típicos e notificar imediatamente quaisquer Defeitos após sua identificação. Requisitos adicionais relativos à inspeção de recebimento de mercadorias estabelecidos nas disposições de qualquer legislação aplicável ou na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Bens não serão aplicáveis.

14.2 Se o Fornecedor fornecer repetidamente Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais de acordo com um Xxxxxx Xxxxxx, nossa Empresa terá o direito de rejeitar os Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais com Defeitos. Nesse caso, o Fornecedor deverá retirar os Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais rejeitados, as suas custas, no prazo de

13.2 Packaging

13.2.1 The Supplier has to package the Contractual Products in a reasonable manner commensurate to the mode of transport, such that the Contractual Products are not damaged during transport, the loading processes, or storage at the destination.

13.2.2 The packaging and labelling must be in conformity with the applicable law and the provisions contained in the Purchase Order.

13.3 Timing

13.3.1 The date(s) or deadlines for the performance of the Contractual Services and/ or delivery of the Contractual Products are essential to our Company. The Supplier is aware that substantial damage can arise, if the Contractual Products and/or Contractual Services are not delivered or performed within these date(s) or deadlines.

13.3.2 Performance or delivery of the Contractual Products and/or Contractual Services in advance of the above dates and deadlines shall require the prior written approval of our Company.

13.3.3 The Supplier has to maintain reasonable backup processes and emergency plans ready for all Open Orders, in order to ensure the rendering of Contractual Products and/or Contractual Services during the entire term of the Open Order. The backup processes and emergency plans must, at a minimum, conform to customary automotive industry standards.

14. ACCEPTANCE OF CONTRACTUAL PRODUCTS AND/OR CONTRACTUAL SERVICES

14.1 Following delivery, our Company shall check the Contractual Products and/or Contractual Services with respect to type, quantity, and obvious damage and promptly notify the Supplier of any Defects detected. Such notification sent within five (5) business days from delivery shall always be deemed to be made on time without regard to the individual case. In addition, our Company shall examine the Contractual Products and/or Contractual Services within the framework of the ordinary production processes and give notice of any Defects promptly after they become known. Additional requirements regarding the incoming goods inspection set forth in provisions of any applicable legal system or the United Nations Convention on the International Sale of Goods shall not be applicable.

14.2 If the Supplier repeatedly renders Contractual Products and/or Contractual Services under an Open Order, our Company shall be entitled to reject defective Contractual Products and/or Contractual Services. In such case, the Supplier has to pick up the rejected Contractual Products and/or Contractual Services at its own expense within eight (8) calendar days of receipt of notification of rejection. Following

8 (oito) dias corridos a partir do recebimento da notificação de rejeição. Após o término desse prazo, nossa Empresa terá o direito de enviar os Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais rejeitados para o Fornecedor, por conta e risco do Fornecedor.

14.3 As Condições Específicas ou os Pedidos de Compra

podem prever processos de aceitação adicionais.

15. RECURSOS ESPECÍFICOS EM CASO DE ATRASO

15.1 O Fornecedor expressamente reconhece e concorda que, em caso de Descumprimento do Fornecedor em relação ao prazo de entrega dos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais ao abrigo do presente Contrato, nossa Empresa poderá solicitar, após o Fornecedor ter sido capaz de explicar os motivos para o Descumprimento, um recurso específico para atrasos no valor de 0,2 por cento (ou 0,4 por cento no caso de entrega em série) do preço líquido dos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais em atraso por dia útil completo, porém não mais do que um total de 10 (dez) por cento do preço líquido dos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais em atraso. Por ser somente um incentivo, tais penalidades não afetarão o direito de nossa Empresa de alegar prejuízos e/ou rescindir o presente Contrato e/ou o Pedido, no todo ou em parte.

15.2 Caso a nossa Empresa aceite os Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais em atraso, nossa Empresa solicitará e o Fornecedor deverá efetuar o pagamento da penalidade antes do pagamento integral do Preço.

16. PREÇO, FATURAMENTO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

16.1 Disposições gerais

16.1.1 Nossa Empresa se obriga a pagar o Preço estipulado no presente Contrato.

16.1.2 O Preço constituirá a remuneração em parcela única pelos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais e abrangerá todos os custos do Fornecedor relacionados ao fornecimento dos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais, incluindo quaisquer custos com quaisquer Direitos de Uso para Antecedentes e Resultados, a transferência dos Resultados, transporte, administração, impostos e outras taxas alfandegárias, considerações acessórias e controles de qualidade.

16.1.3 Ao enviar sua Confirmação do Pedido ou iniciar o fornecimento dos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais, no todo ou em parte, o Fornecedor confirma que recebeu da nossa Empresa todas as informações pertinentes que sejam necessárias para determinar o Preço ou que conhece tais informações a partir de fontes terceiras. Além disso, o Fornecedor confirma que está familiarizado com as circunstâncias e peculiaridades do setor de fornecimento automotivo e que as considerou na determinação do Preço.

the expiration of this time period, our Company shall be entitled to send the rejected Contractual Products and/or Contractual Services to the Supplier at the Supplier’s expense and risk.

14.3 The Particular Conditions / Purchase Orders may contain additional acceptance processes.

15. SPECIFIC REMEDIES FOR DELAY

15.1 The Supplier expressly acknowledge and agree that if the Supplier is in Default with respect to the timing of delivery of the Contractual Products and/ or Contractual Services conforming with the present Contract, our Company can request, after the Supplier has been able to explain the reasons of the Default, a specific remedy for delay in the amount of

0.2 percent (or 0.4 percent in case of serial delivery) of the net price of the delayed Contractual Products and/or Contractual Services per completed working day, but not more than a total of ten (10) percent of the net price of the delayed Contractual Products and/or Contractual Services. As being an incentive only, these penalties shall not affect our Company’s right to claim damages and/or terminate totally or partially the Contract and/or the Order.

15.2 If our Company accepts the delayed Contractual Products and/or Contractual Services, our Company shall request and the Supplier shall perform the payment of the penalty before the full payment of the Price.

16. PRICE, INVOICING AND PAYMENT TERMS

16.1 General provisions

16.1.1 Our Company shall be required to pay the Price set forth in the Contract.

16.1.2 The Price shall constitute lump-sum remuneration for the Contractual Products and/or Contractual Services and shall cover all costs of the Supplier associated with the rendering of the Contractual Products and/or Contractual Services, including any costs for any Rights of Use to Background and Results, the transfer of Results, transports, administration, tax and other customs duties, ancillary consideration, and quality controls.

16.1.3 By dispatching its Order Confirmation or starting to perform the Contractual Products and/or Contractual Services in whole or in part, the Supplier confirms that, it has received from our Company all relevant information that it needs for the determination of the Price or that it is aware of such information from other sources. In addition, the Supplier confirms that it is familiar with the circumstances and peculiarities of the automobile supplier business and has taken them into account in the determination of the Price.

Por esse motivo e sujeito às disposições a seguir, o Preço será fixo e final. O Fornecedor não poderá exigir o ajuste do Preço como resultado das circunstâncias ou peculiaridades, da falta de informações, do questionamento da legalidade do Contrato ou da rescisão do Contrato.

16.2 Taxas e impostos

Os preços são líquidos dos impostos e taxas alfandegárias aplicáveis, salvo indicação em contrário no Pedido de Compra ou na Carta de Nomeação. Taxas e impostos deverão ser adicionados pelo Fornecedor nas suas faturas de acordo com todas as leis aplicáveis.

16.3 Faturamento

O Fornecedor deverá enviar faturas que:

estejam relacionadas a um Pedido de Compra específico (o número do Pedido de Compra deve ser incluído).

serão emitidas com a maior brevidade quando os Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais tiverem sido entregues ou executados.

contenham todas as informações necessárias para a identificação e verificação dos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais (incluindo o número do Pedido de Compra).

contenham todas as informações relacionadas às condições de pagamentos.

sejam enviadas em duplicado para o endereço indicado no Pedido de Compra e não sejam anexadas aos documentos entregues com os Produtos Contratuais.

Nossa Empresa terá o direito de rejeitar, devolver e não efetuar o pagamento de Faturas que não estejam em conformidade com os requisitos dispostos acima.

Alternativamente, nossa Empresa terá o direito de aplicar uma multa não compensatória convencional no montante de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada Fatura não conforme, a fim de cobrir as despesas administrativas internas incorridas pelo erro, e de abater o Preço ou qualquer conta a pagar pela nossa Empresa relacionada a cada Fatura não conforme. Esta penalidade é aplicável exclusivamente em relação a Faturas não conformes e não está relacionada a outras penalidades previstas nestas CGCs, as quais permanecerão em vigor de forma independente e cumulativa.

Qualquer cessão de créditos devidos ao Fornecedor deverá ser aprovada previamente por escrito pela Empresa, caso contrário a cessão não será válida e não produzirá qualquer efeito contra a Empresa.

16.4 Prazos e condições de pagamento

As Partes Contratantes acordarão as condições de pagamento no Pedido de Compra.

Se o Fornecedor for obrigado a emitir Faturas para

For this reason and subject to the provisions hereinafter, the Price shall be fixed and final. The Supplier shall not be authorised to demand an adjustment of the Price as a result of circumstances or peculiarities, or a lack of information, or the validity of the Contract being questioned, or the Contract being terminated.

16.2 Duties and taxes

Prices are net of applicable taxes and customs duties, unless otherwise designated in the Purchase Order or in the Letter of Nomination. Duties and taxes shall be added by the Supplier to its invoices in accordance with all applicable laws.

16.3 Invoicing

The Supplier shall send Invoices that:

relate to a specific Purchase Order (the number

of the Purchase Order has to be inserted).

will be issued at the earliest at the date when the Contractual Products and/or Contractual Services have been delivered or performed.

contain all information that is necessary in order to identify and check the Contractual Products and/or Contractual Services (including the Purchase Order number).

contain all information related to the payments terms.

are sent in duplicate to the address named in the Purchase Order and are not be attached to documents delivered together with the Contractual Products.

Our Company shall be entitled to reject, return and not pay Invoices that do not conform to the foregoing requirements.

Alternatively, our Company shall be entitled to apply a conventional noncompensatory penalty in an amount of R$ 200,00 (two hundred Brazilian reais) for each non- conform invoice in order to cover the administrative internal expenses generated from the mistake, and is entitle to set off the Price or any accounts payable by our Company against each non-conform invoice. This penalty is applicable exclusively in relation to the non-conform invoices and is not related to other penalties provisions in this GPC, which shall remain in force independently and cumulatively.

Any assignment of credits owned to the Supplier must be prior approved in writing by the Company, otherwise the assignment will not be valid and shall not produce any effect against the Company.

16.4 Payment terms and conditions

The Contracting Parties will agree upon the payment terms in the Purchase Order.

If the Supplier is obligated to issue invoices to our

nossa Empresa referentes aos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais que foram fornecidos, a data de vencimento deverá ser não antes de 10 (dez) dias após o recebimento da Xxxxxx, incluindo a documentação necessária. Caso disposições legais estabeleçam obrigatoriamente um prazo de pagamento mais curto, tal prazo será aplicável.

16.5 Compensação

Nossa Empresa terá o direito de compensar o Preço ou quaisquer contas a pagar pela nossa Empresa contra qualquer reconvenção contra o Fornecedor.

17. GARANTIA

17.1 Salvo indicação em contrário no Pedido de Compra ou na Carta de Nomeação, o período de limitação para reclamações de defeitos deverá ser de 35 (trinta e seis) meses após a entrega ou, se for o caso, a aceitação dos respectivos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais. Não obstante o acima exposto, os Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais deverão estar sujeitos a todas as garantias, expressas ou implícitas, previstas na legislação vigente.

17.2 O Fornecedor garante que:

- os Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais são adequados para o uso pretendido acordado (incluindo, caso o Fornecedor participe na concepção dos os Produtos Contratuais, o desempenho no componente, sistema, subsistema e local do veículo especificado por nossa Empresa e o ambiente no qual espera- se ou pode-se esperar razoavelmente que os Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais se apliquem) ou, se nenhum uso pretendido tiver sido acordado expressamente, o uso típico, e foram concebidos para funcionarem livres de defeitos pela duração do uso pretendido.

- os Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais são fornecidos de acordo com as regras de engenharia reconhecidas - salvo indicação em contrário no Pedido de Compra, bem como todos os estatutos e requisitos legais aplicáveis.

- os Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais são fornecidos de acordo com os desenhos, as Especificações, as validações e demais documentos que definem os Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais.

- os Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais são fornecidos em conformidade com a amostra inicial, salvo indicação em contrário no Pedido de Compra ou nos documentos acima.

- os Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais estão livres de qualquer Defeito aparente ou oculto.

17.3 O Fornecedor deverá, mediante solicitação da nossa Empresa, participar ativamente, às suas próprias custas, de Auditorias, discussões e análises

Company for the Contractual Products and/or Contractual Services that has been rendered, the due date shall arise not earlier than ten (10) business days after receipt of the Invoice, including the necessary documentation. If statutory provisions mandatorily provide for a shorter payment term, such term shall be applicable.

16.5 Setoff

Our Company shall be entitled to set off the Price or any accounts payable by our Company against any counterclaim against the Supplier.

17. WARRANTY

17.1 Unless otherwise designated in the Purchase Order or the Letter of Nomination, the limitations period for defect claims shall be thirty-six (36) months from delivery or, as the case may be, acceptance of the respective Contractual Products and/or Contractual Services. Notwithstanding the foregoing, the Contractual Products and/or Contractual Services shall be subject to all warranties, express or implied, provided by applicable law.

17.2 The Supplier warrants:

- that the Contractual Products and/or Contractual Services is suitable for the agreed upon intended use (including, in the case that the Supplier is participating in the design of the Contractual Products, the performance in the component, system, subsystem and vehicle location specified by our Company and the environment in which the Contractual Products and/or Contractual Services are or may reasonably be expected to perform) or – if no intended use has been expressly agreed upon – ordinary use, and is designed to function on a defectfree basis for the duration of the intended use.

- that the Contractual Products and/or Contractual Services are rendered in accordance with the recognized rules of engineering – unless otherwise designated in the Purchase Order, as well as all applicable statutes and legal requirements.

- that the Contractual Products and/or Contractual Services are rendered in accordance with the drawings, Specifications, validations, and other documents that define the Contractual Products and/or Contractual Services.

- that the Contractual Products and/or Contractual Services are rendered in conformity with the initial sample, unless otherwise designated in the Purchase Order or the aforementioned documents.

- that the Contractual Products and/or Contractual Services is free of any apparent or hidden Defect.

17.3 The Supplier shall, at the request of our Company, actively participate at its own expense in Audits, discussions, and analyses that relate to the Contractual

relacionadas aos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais e que sejam iniciadas pela nossa Empresa ou pelo Cliente.

17.4 Caso os Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais não estejam em conformidade com a garantia disposta acima, o Fornecedor deverá, a pedido e a critério exclusivos de nossa Empresa, reparar ou substituir os Produtos Contratuais ou corrigir ou executar novamente os Serviços Contratuais o mais breve possível, e sem prejuízo do direito da nossa Empresa de reivindicar danos potenciais ou de rescindir o Contrato. O período de garantia estipulado na Cláusula 17.1 deverá ser prorrogado pelo período no qual os Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais permaneceram indisponíveis. Caso os Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais sejam reparados ou substituídos, uma nova garantia deverá ser iniciada por um novo período a partir do término dos reparos ou da substituição.

18. PARTICIPAÇÃO DA NOSSA EMPRESA

18.1 Como especialista em seu campo, o Fornecedor será totalmente responsável por todas as decisões técnicas.

18.2 Quaisquer sugestões que sejam dadas ou outros atos de participação deverão ser classificadas como conselhos ou recomendações e não deverão, em hipótese alguma, ser entendidas como definitivas ou como uma instrução. O Fornecedor deverá verificar independentemente tais recomendações por nossa Empresa quanto sua plausibilidade, tecnologia, discrepâncias técnicas, correção substantiva e integridade e adotá-las como seus próprios. Se o Fornecedor implementar conselhos ou recomendações apesar de o resultado da sua própria avaliação ter sido negativo, o Fornecedor permanecerá integralmente responsável, a menos que tenha sido instruído a fazê-lo por nossa Empresa por escrito (incluindo as assinaturas de dois funcionários de nossa empresa com autoridade representativa).

18.3 Sugestões ou outros atos de participação de nossa Empresa não isentarão o Fornecedor de sua obrigação de oferecer Produtos Contratuais livres de defeitos e cumprir com todos os prazos.

19. SEGURO

19.1 O Fornecedor deverá adquirir e manter, às suas próprias custas, um seguro de responsabilidade geral comercial de uma seguradora financeiramente sólida e de boa reputação, a fim de cobrir sua responsabilidade em relação à nossa Empresa, ao nosso Cliente ou a qualquer terceiro resultante dos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais fornecidos. O seguro deverá incluir cobertura para lesões corporais, danos materiais, perdas emergentes, bem como perdas financeiras puras.

19.2 O seguro deverá cobrir ações de recall do Fornecedor e de terceiros (incluindo nossa Empresa e/ou nossos Cliente). O Fornecedor deverá renunciar a seu direito

Products and/or Contractual Services and are initiated by our Company or the Customer.

17.4 In the event that the Contractual Products and/ or Contractual Services does not conform to the foregoing warranty, the Supplier shall, at the request and at the sole option of our Company, repair or replace the Contractual Products or correct or perform again the Services as soon as possible, and without prejudice to the right of our Company’s to claim for potential damages or to terminate the Contract. The warranty period set forth in Section 17.1 shall be extended for the period during which the Contractual Products and/or Contractual Services have been unavailable. If the Contractual Products and/or Contractual Services are repaired or replaced, then a new warranty shall run for a new period starting from the end of the repairs or the replacement.

18. PARTICIPATION BY OUR COMPANY

18.1 As the expert in its field, the Supplier shall be fully

responsible for all technical decisions.

18.2 Any suggestions that are given or other acts of participation are to be classified as advice or recommendations and are in no way to be understood as definitive or as an instruction. The Supplier shall independently check such recommendations by our Company for plausibility, state of the art, technical discrepancies, substantive correctness and completeness and adopt them as its own. If the Supplier implements advice or a recommendation in spite of the fact that its own review result was negative, the Supplier shall remain fully responsible, unless it was instructed to do so by our Company in writing (including the signatures of two employees of our Company with representative authority).

18.3 Suggestions or other acts of participation by our Company shall not release the Supplier from its obligation to render defect-free Contractual Products and meet all time periods and deadlines.

19. INSURANCE

19.1 The Supplier must purchase and maintain at its own costs and expense, a commercial general liability insurance from a financially sound and reputable insurance company in order to cover its liability toward our Company, our Customer or any third party resulting from defective Contractual Products and/ or Contractual Services, product supplied as well as service provided. This insurance must include coverage for bodily injury, property damage, consequential loss as well as pure financial loss.

19.2 The insurance must include coverage for recall actions by the Supplier and third parties (including our Company and/or our Customer). The Supplier shall

de recurso contra nossa Empresa e/ou a seguradora e se compromete a obter também tal renúncia de sua seguradora.

19.3 O seguro deve incluir cobertura em um montante mínimo de €20.000.000,00 (vinte milhões de euros) por ocorrência e por ano para lesões corporais, danos materiais e perdas emergentes, com um limite secundário para perdas financeiras puras e recall de uma Parte Contratante ou Terceiros/custos com demolição e remoção de, pelo menos, €15.000.000,00 (quinze milhões de euros).

19.4 O Fornecedor se compromete a apresentar à nossa Empresa prova da celebração do contrato de seguro, bem como dos pagamentos de prêmios, mediante solicitação prévia.

19.5 A disponibilidade do seguro não limitará a responsabilidade do Fornecedor. Isto também se aplica ao montante de qualquer obrigação compensatória do Fornecedor.

19.6 O Fornecedor deverá comunicar a nossa Empresa a respeito da extinção do contrato de seguro, independente do motivo para tal, imediatamente dentro do prazo de notificação de extinção.

20. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE E RISCO

20.1 Transferência de titularidade

20.1.1 A titularidade dos Produtos Contratuais será transferida para nossa Empresa após sua entrega ou aceitação, conforme o caso.

20.1.2 Caso as Partes Contratantes concordem que a titularidade somente será transferida após o pagamento do Preço, o Fornecedor transferirá parte da titularidade dos Produtos Contratuais à nossa Empresa proporcionalmente ao pagamento do Preço.

20.1.3 Mesmo que o Fornecedor entregue diversos Produtos Contratuais, sua titularidade será transferida para nossa Empresa para cada Produto Contratual individualmente.

20.1.4 Caso o Fornecedor armazene os Produtos Contratuais para nossa Empresa após a transferência de titularidade, o primeiro deve armazenar separadamente e os Produtos Contratuais e rotulados claramente como propriedade de nossa Empresa. O Fornecedor somente poderá utilizar os Produtos Contratuais para o fornecimento de Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais adicionais à nossa Empresa. Qualquer outra finalidade não será autorizada.

20.1.5 O Fornecedor não terá o direito de reservar a titularidade dos Produtos Contratuais sem o consentimento expresso da nossa Empresa. Nossa Empresa somente poderá negar o consentimento com justa causa.

20.1.6 O Fornecedor deverá assegurar que não haja reserva de titularidade, por parte de

waive its right of recourse against our Company and/ or our insurance company and promises to also obtain such a waiver from its insurance company.

19.3 The insurance must include an amount coverage of at least Twenty Million Euros (20,000,00 euros) per occurrence and per year for bodily injury, property damage, consequential loss with a sub-limit for pure financial loss and Third and First party recall/Rip and Tear costs of at least Fifteen Million Euros (15,000,000 euros).

19.4 The Supplier promises to provide our Company with proof of the conclusion of the insurance contract, as well as the premium payments, upon first request.

19.5 Keeping the insurance available shall not limit the Supplier’s responsibility. This shall also apply to the amount of any compensatory damage obligations of the Supplier.

19.6 The Supplier shall be required to inform our Company of the termination of the insurance contract, regardless of the reason for the termination, promptly within the termination notice period.

20. TRANSFER OF OWNERSHIP AND RISK

20.1 Transfer of ownership

20.1.1 Ownership of the Contractual Product shall pass to our Company upon delivery or acceptance as the case may be.

20.1.2 If the Contracting Parties agree that ownership will only be transferred upon payment of the Price, the Supplier will transfer a share of the ownership of the Contractual Products to our Company pro rata the progression of the payment of the Price.

20.1.3 Even if the Supplier has to deliver several Contractual Products, the ownership of the Contractual Products will be transferred to our Company for each Contractual Product individually.

20.1.4 If the Supplier holds the Contractual Product in custody for our Company following transfer of ownership, the Supplier shall store such Contractual Products separately and label it clearly as the property of our Company. The Supplier shall be required to use the Contractual Products solely for the purpose of rendering additional Contractual Products and/or Contractual Services to our Company. Other use shall not be authorised.

20.1.5 The Supplier shall not be entitled to reserve ownership of Contractual Products without the express consent of our Company. Our Company may only deny consent for good reason.

20.1.6 The Supplier shall ensure that no reservation of ownership exists on the part of its sub-suppliers

seus subfornecedores ou Subcontratadas, em relação aos Produtos Contratuais ou partes desses.

20.2 Transferência de risco

20.2.1 O Fornecedor assumirá o risco de destruição ou perda acidental dos Produtos Contratuais até o momento da entrega desses produtos na fábrica da nossa Empresa ou sua aceitação, conforme o caso.

20.2.2 Em caso de destruição dos Produtos Contratuais dentro de 1 (um) ano após sua entrega ou aceitação, conforme o caso, por motivos pelos quais nossa Empresa não seja responsável, o Fornecedor deverá fornecer prontamente os Produtos Contratuais novamente, em caráter prioritário, em conformidade com um novo Pedido de Compra que será emitido por nossa Empresa nos termos da Cláusula 4. As disposições do presente Contrato (incluindo o Preço) serão aplicáveis mutatis mutandis ao novo Pedido de Compra.

21. DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

21.1 Antecedentes

21.1.1 Cada Parte Contratante permanecerá proprietária de seus Antecedentes. Salvo disposição em contrário na Cláusula 21.1.2, o uso de Antecedentes da outra Parte Contratante somente será permitido mediante autorização prévia por escrito da Parte Contratante em questão.

21.1.2 Caso os Antecedentes do Fornecedor sejam necessários para o uso e o desenvolvimento posterior dos Resultados e/ou Produtos Contratuais e Serviços Contratuais, o Fornecedor deverá conceder à nossa Empresa, a título gratuito, um Direito de Uso dos seus Antecedentes. Se o Fornecedor for incapaz de conceder o Direito de Uso a seus Antecedentes sem a assistência de um terceiro, o Fornecedor deverá chegar a um acordo com o terceiro em questão quanto a um Direito de Uso a favor da nossa Empresa.

21.1.3 Salvo estipulação em contrário no Pedido de Compra pertinente, a concessão pelo Fornecedor dos Direitos de Uso a seus Antecedentes deverá ser compensada pelo pagamento do Preço.

21.2 Resultados

21.2.1 Todos os Resultados serão de propriedade da nossa Empresa. Como proprietária dos Resultados, nossa Empresa poderá, em qualquer país, utilizar livremente, conceder Direito(s) de Uso, operar ou transferir os Resultados. A utilização dos Resultados por parte do Fornecedor ou terceiros somente será permitida mediante autorização prévia por escrito da nossa Empresa.

21.2.2 Quando necessário e legalmente admissível, o

or Subcontractors with respect to Contractual Products or portions thereof.

20.2 Transfer of risk

20.2.1 The Supplier shall bear the risk of accidental destruction or loss of the Contractual Products until it is delivered on our Company’s production site or accepted as the case may be.

20.2.2 If the Contractual Product is destroyed within one (1) year after it is delivered or accepted, as the case may be, for reasons for which our Company is not responsible, the Supplier shall be obligated to perform the Contractual Products again promptly and on a priority basis pursuant to a new Purchase Order to be issued by our Company in accordance with provisions set forth in Section 4. The provisions of the Contract (including the Price) shall be applicable mutatis mutandis to the new Purchase Order.

21. INDUSTRIAL AND INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS

21.1 Background

21.1.1 Each Contracting Party shall remain the owner of its Background. Use of the Background of the other Contracting Party shall, unless otherwise regulated in Section 21.1.2, only be permissible with the prior written consent of that Contracting Party.

21.1.2 If the Background of the Supplier is necessary for the use and further development of the Results and/or Contractual Products and Contractual Services, the Supplier shall grant our Company a Right of Use to its Background free of charge. If the Supplier cannot grant the Right of Use to its Background without the assistance of a third party, the Supplier shall reach an agreement with such third party on a Right of Use in favour of our Company.

21.1.3 Unless otherwise set forth in the relevant Purchase Order, the grant by the Supplier of the Rights of Use to its Background shall be compensated by the payment of the Price.

21.2 Results

21.2.1 All Results shall belong to our Company. As the owner of the Results, our Company may, for all countries, freely use, grant Right(s) of Use, operate or transfer the Results. Use of the Results by the Supplier or third parties shall only be permissible with the prior written consent of our Company.

21.2.2 If necessary and legally permissible, the Supplier

Fornecedor deverá transferir todos os direitos de propriedade ou outros direitos de posse sobre os Resultados para nossa Empresa ou, quando a transferência não for legalmente admissível, conceder à nossa Empresa um Direito de Uso de tais direitos de forma irrevogável, o qual deverá ser exclusivo na medida do possível. O Fornecedor deverá realizar a transferência do Direito de Uso de forma progressiva, conforme os Resultados venham a surgir.

21.2.3 Salvo estipulação em contrário no Pedido de Compra pertinente, a transferência dos Resultados deverá ser compensada pelo pagamento do Preço.

21.3 Direitos de Propriedade Intelectual e/ou Industrial de terceiros

21.3.1 O Fornecedor deverá garantir que não fará uso de quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual e/ou Industrial de terceiros (incluindo de Subcontratadas) no âmbito da execução do presente Contrato.

21.3.2 Caso o Fornecedor precise utilizar Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial de terceiros, uma autorização prévia por escrito da nossa Empresa será necessária e, caso autorizado, um acordo de licenciamento com o terceiro em questão deverá ser celebrado, devendo conter Direitos de Uso apropriados a favor da nossa Empresa. O Fornecedor deverá arcar com quaisquer pagamentos de royalties ou outra remuneração incorrida pelo uso de tais Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial de terceiros.

21.3.3 O Fornecedor garante que o uso dos Antecedentes, Resultados e Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais por nossa Empresa não infringe ou infringirá qualquer Propriedade Intelectual e Industrial de qualquer terceiro. O Fornecedor deverá garantir e isentar nossa Empresa, ou a Faurecia ou o Cliente contra quaisquer reivindicações judiciais ou extrajudiciais declaradas de qualquer maneira por um terceiro por violação de Propriedade Intelectual e Industrial resultante do uso dos Antecedentes, dos Resultados e dos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais.

O Fornecedor arcará com todos os custos, despesas e consequências financeiras resultantes destas ações. O Fornecedor será responsável e coordenará as decisões substanciais relacionadas às ações acima com nossa Empresa e/ou a Faurecia, em particular, a celebração de instrumentos de acordo, a retirada de reclamações, o reconhecimento de reclamações etc. A Faurecia deverá notificar o Fornecedor imediatamente ao tomar conhecimento das ações acima, e vice-versa.

21.3.4 Sem prejuízo do direito da nossa Empresa de rescindir o Contrato e o direito a indenização,

shall be required to transfer all ownership rights or other possessory rights to the Results, to our Company or, if a transfer is not legally permissible, grant our Company a Right of Use of such rights, irrevocable which shall be exclusive to the extent possible. The Supplier shall undertake the transfer of the Right of Use incrementally as the Results come into existence.

21.2.3 Unless otherwise set forth in the relevant Purchase Order, the transfer of the Results shall be compensated by the payment of the Price.

21.3 Intellectual and/or Industrial Property Rights of third

parties

21.3.1 The Supplier shall ensure that it is not using any Intellectual and/or Industrial Property Rights of third parties (including the Subcontractors) within the framework of the performance of the Contract.

21.3.2 If the Supplier needs to use Intellectual and Industrial Property Rights of third parties, it shall require the prior written consent of our Company, and if authorised, it shall conclude a license agreement with said third parties which should also contain an appropriate Rights of Use in favor of our Company. The Supplier shall bear any royalty payments or other remuneration that is incurred for the use of such Intellectual and Industrial Property Rights of third parties.

21.3.3 The Supplier warrants that the use of the Background, Results and the Contractual Products and/or Contractual Services by our Company does not infringe or will not infringe any Intellectual and Industrial Property of any third party. The Supplier shall guarantee and hold our Company, or Faurecia or the Customer harmless against any judicial or extrajudicial claims asserted in any manner by a third party on the grounds of infringement of Intellectual and Industrial Property resulting from the use of the Background, the Results and the Contractual Products and/or Contractual Services.

The Supplier shall bear all costs, expenses and financial consequences resulting from these proceedings. The Supplier will be responsible for and shall coordinate substantial decisions in relation to the above proceedings with our Company and/or Faurecia, in particular, conclusion of settlement agreements, withdrawal of complaints, acknowledgment of claim, etc. Faurecia shall notify the Supplier forthwith upon being aware of the above actions, and conversely.

21.3.4 Without prejudice to our Company’s right to terminate the Contract and right to damages,

caso nossa Empresa seja obrigada a cessar o uso dos Resultados e/ou Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais, no todo ou em parte, o Fornecedor se compromete a implementar imediatamente, às suas próprias custas e a critério exclusivo de nossa Empresa, uma das seguintes soluções:

• obter do respectivo terceiro o Direito de Uso dos Resultados e/ou Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais para nossa Empresa, a Faurecia e/ou o Cliente, sem custos adicionais;

• substituir ou modificar os Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais, dentro de um prazo razoável, apenas na medida necessária para cessar qualquer violação dos Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial do terceiro, conforme descrito na Seção 22.3.2.

Imediatamente após a solicitação de nossa Empresa, o Fornecedor concorda em recuperar, às suas próprias custas, qualquer um dos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais armazenados em qualquer instalação da nossa Empresa que não poderá mais ser utilizado.

22. CONFIDENCIALIDADE

22.1 As Partes Contratantes comprometem-se a tratar, de maneira confidencial, quaisquer informações de qualquer natureza, em qualquer formato (inclusive oral, escrito, magnético ou eletrônico), incluindo, entre outras, quaisquer documentos comerciais e financeiros, detalhes técnicos, dados, Especificações, os Resultados, softwares, planos de negócios, desenhos, estudos, recomendações, Dados Pessoais, Know-How e outros Direitos de Propriedade Intelectual e/ou Industrial, doravante designadas "Informações Confidenciais", das quais venham a tomar conhecimento como resultado do Contrato. As Informações Confidenciais não devem incluir informações que:

- já sejam de domínio público, ou

- tenham se tornado acessíveis ao público de qualquer outra forma que não pelo descumprimento das obrigações contratuais por parte das Partes Contratantes, ou

- tenham sido recebidas legalmente de terceiros que tenham total liberdade para divulgá-las, ou

- tenham de ser divulgadas devido a disposições legais, uma sentença ou qualquer outra decisão de uma autoridade normativa.

22.2 Cada uma das Partes Contratantes se compromete a:

- não utilizar as Informações Confidenciais para qualquer outro fim que não a execução do presente Contrato,

- não divulgar ou revelar, no todo ou em parte, as Informações Confidenciais a terceiros, direta ou indiretamente, salvo quando tal divulgação

should our Company be required to cease the use of all or part of the Results and/or Contractual Products and/or Contractual Services, the Supplier undertakes to immediately implement at its sole expense, and at our Company’s sole discretion, one of the following remedies:

• obtain from the relevant third party a right of use for the Results and/or the Contractual Products and/or Contractual Services for our Company, Faurecia and/or the Customer with no additional cost;

• replace or modify the Contractual Products and/or Contractual Services within a reasonable time period only to the extent necessary to cease any infringement of the third party’s Intellectual and Industrial Property Rights, as described in Section 22.3.2.

Promptly upon our Company’s request, the Supplier agrees to recover at its sole expense, any of the Contractual Products and/or Contractual Services stored on any of our sites that our Company is no longer able to use.

22. CONFIDENTIALITY

22.1 The Contracting Parties undertake to treat in a confidential manner any information of any nature whatsoever, in whatever form (including oral, written, magnetic or electronic form) in particular but not limited to any commercial and financial documents, technical details, data, Specifications, the Results, software, business plans, designs, studies, recommendations, Personal Data, Know-How and other Intellectual and/or Industrial Property Rights, herein after the Confidential Information, of which they become aware as a result of the Contract. Confidential Information shall not encompass information that:

- was already in the public domain,

- or had become accessible to the public other than through the Contracting Parties having failed in their contractual obligations, or

- has been legally received from a third party who was completely at liberty to disclose, or

- has to be disclosed by of a statutory provision, a judgement or any other decision from a regulatory authority.

22.2 Each of the Contracting Parties undertake:

- not to use the Confidential Information for any other purpose than the performance of the Contract,

- not to disclose or reveal in whole or in part, directly or indirectly, to any third party the Confidential Information, unless such disclosure is

for necessária para a execução do presente Contrato e tiver sido autorizada pela outra Parte. Nesse caso, a Parte Contratante divulgadora das Informações Confidenciais deverá assegurar que tais terceiro aceitem os mesmos termos e obrigações aqui estabelecidos.

- não copiar ou reproduzir, no todo ou em parte, as Informações Confidenciais, salvo quando necessário para a execução do presente Contrato.

22.3 Desenhos, modelos, amostras e objetos similares não poderão ser fornecidos ou disponibilizados a terceiros não autorizados. A reprodução de tais objetos somente será permitida no âmbito das necessidades operacionais e das disposições nos termos das leis de direitos autorais.

22.4 Não obstante o estipulado na Cláusula 3, caso as Partes Contratantes tenham celebrado um termo de confidencialidade separado, as disposições deste prevalecerão sobre esta Cláusula 22.

23. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

23.1 Disposições gerais

23.1.1 O Fornecedor compromete-se a cumprir com os compromissos e obrigações aqui previstos e a garantir que os termos do presente Contrato sejam respeitados por seus funcionários, sejam eles permanentes ou temporários, e quaisquer Subcontratadas, em especial, repassando compromissos e obrigações similares aos estabelecidos abaixo. Desta forma, o Fornecedor se compromete a garantir que as pessoas autorizadas a tratar os Dados Pessoais sejam treinadas em questões de segurança de Dados Pessoais e tenham se comprometido com a confidencialidade ou estejam sob uma obrigação legal de confidencialidade;

23.1.2 As Partes se comprometem a tratar quaisquer Dados Pessoais de acordo com a legislação aplicável ao tratamento de dados e com o "Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE" nª 2016/679, quando aplicável.

23.1.3 De acordo com a regulamentação vigente, a Faurecia poderá ser a "controladora de Dados Pessoais" dos seus Dados Pessoais, em particular dos Dados Pessoais de seus clientes e/ou funcionários, ou a "processadora de Dados Pessoais", ao tratar os Dados Pessoais de seus clientes.

23.1.4 Para os fins dos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais e salvo indicação em contrário no Pedido de Compra ou nas Condições Específicas, caso a Faurecia comunique Dados Pessoais ao Fornecedor ou conceda acesso ao Fornecedor aos Dados Pessoais sob seu controle, o Fornecedor deverá ser considerado como um “processador de Dados” segundo os regulamentos aplicáveis. Neste caso, a Faurecia deterá total controle sobre

necessary for the performance of the Contract and has been approved by the other Party. In such a case, the Contracting Party which discloses Confidential Information shall ensure that such third party accept to be bound by the same terms and obligations as set forth herein,

- not to copy or reproduce in whole or in part the Confidential Information except when necessary for the performance of the Contract.

22.3 Drawings, models, templates, samples, and similar objects may not be provided or made available to unauthorized third parties. The reproduction of such objects shall only be permissible within the framework of operational needs and provisions of copyright law.

22.4 Notwithstanding the provisions of Section 3, if the Contracting Parties have concluded a separate confidentiality agreement, the provisions of the confidentiality agreement shall have priority over this Section 22.

23. PERSONAL DATA PROTECTION

23.1 General provisions

23.1.1 The Supplier undertakes to comply with the commitments and obligations provided for in this Article and to ensure that the terms of the Contract are respected by its staff, whether permanent or non-permanent, and any Subcontractors, in particular by passing on commitments and obligations similar to those set out below. As such, the Supplier undertakes to ensure that persons authorized to process the Personal Data are trained on Personal Data security issues and have committed themselves to confidentiality or are under an appropriate statutory obligation of confidentiality;

23.1.2 The Parties undertake to process any Personal Data in accordance with laws applicable to the data processing operations and with the “EU General Data Protection Regulation” n°2016/679 when applicable.

23.1.3 Under current regulations, Faurecia may be the “Personal Data controller” of its Personal Data, in particular for the Personal Data of its clients and / or its employees, or processes Personal Data for its clients (as a “Personal Data processor”).

23.1.4 For the purposes of the Contractual Products and/or Contractual Services and except if the Purchase Order or the Particular Conditions state otherwise, if Faurecia communicates Personal Data to the Supplier or gives the Supplier access to the Personal Data under its control, the Supplier should be considered as a “Data processor” under the applicable regulations. In this case, Faurecia retains full control over the Personal Data communicated

os Dados Pessoais comunicados ao Fornecedor.

23.1.5 Fica expressamente acordado que, ao abrigo da relação contratual e em caso de tratamento de Dados Pessoais, o Fornecedor deverá atuar exclusivamente em nome da Faurecia, com base e de acordo com as estipulações do presente Contrato, assim como as instruções da Faurecia. Desta forma, o Fornecedor compromete-se e garante não explorar ou utilizar, ou fazer cópia ou criar arquivos dos Dados Pessoais contidos nos sistemas informáticos da Faurecia para suas próprias necessidades ou por conta de terceiros.

23.1.6 Cada Parte deverá cumprir com todas as formalidades necessárias para o tratamento de Dados Pessoais perante as autoridades competentes em matéria de proteção de dados. Da mesma forma, as Partes deverão preparar e documentar todos os documentos obrigatórios pertinentes (registros internos etc.). O Fornecedor compromete-se a fornecer à Faurecia todas as informações relevantes referentes às formalidades, registros internos e externos ou quaisquer informações necessárias para o cumprimento de suas próprias formalidades e documentação interna (se aplicável: análise de riscos, avaliação do impacto sobre a proteção de dados etc.), ou a comprovar conformidade com a regulamentação de proteção de dados aplicável.

23.1.7 O Fornecedor compromete-se a seguir estritamente as disposições de todos os contratos específicos relacionados a questões de Proteção de Dados, como eventuais “Controles de Controladora para Processadora” ou “Contratos de Processadora para Processadora” celebrados entre o titular e a Faurecia.

23.1.8 O Fornecedor somente deverá fornecer Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais e/ou Equipamentos que estejam de acordo com o "princípio de privacidade desde a concepção", conforme estabelecido no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE nº 2016/679.

23.1.9 O Fornecedor compromete-se a cooperar com a Faurecia, da maneira mais eficiente, para proteger e permitir o exercício dos direitos de um indivíduo cujos Dados Pessoais sejam por ele processados ("titular dos dados") em nome da Faurecia (ou dos clientes da Faurecia). O Fornecedor deverá comunicar imediatamente à Faurecia qualquer reclamação a ele enviada por qualquer titular dos dados.

23.1.10 O Fornecedor também compromete-se a considerar imediatamente qualquer solicitação da Faurecia para permitir que o titular dos dados em questão exerça seus direitos. Além disso, compromete-se a fornecer à Faurecia todas as informações relevantes que a possibilitem justificar ao titular dos dados a implementação de seus direitos. O Fornecedor também deverá fornecer à Faurecia todas as informações relevantes referentes aos destinatários dos Dados Pessoais,

to the Supplier.

23.1.5 It is expressly agreed that, under the contractual relationship and in the case of the processing of Personal Data, the Supplier shall act exclusively on behalf of Faurecia, on the basis of and in accordance with the stipulations of these Contract as well as the instructions of Faurecia. As such, the Supplier undertakes and warrants not to exploit or use, not to make copies nor to create files of the Personal Data contained in the information systems of Faurecia for its own needs or for the account of third parties.

23.1.6 Each Party shall carry out all the formalities required by the processing of Personal Data with the competent data protection authorities. Similarly, Parties will produce and document all relevant mandatory documents (internal records, etc.). The Supplier undertakes to provide Faurecia with all relevant information concerning formalities, internal or external records or any information necessary for the completion of their own formalities and internal documentation (if applicable: risk analysis, data protection impact assessment, etc.) or to demonstrate compliance to applicable data protection regulation.

23.1.7 The Supplier undertakes to strictly follow the provisions of all specific agreements relating to Data Protection matters, such as any eventual “Controller to Processor Agreements” or “Processor to Processor Agreements” signed between the Provider and Faurecia.

23.1.8 The Supplier shall only provide Contractual Products and/or Contractual Services and/or Equipment which conform to the “Privacy by design principle” as enacted in the EU General Data Protection Regulation n°2016/679.

23.1.9 The Supplier undertakes to cooperate in the most efficient manner with Faurecia in order to protect and to allow the exercise of the rights of a person whose Personal Data it processes (“data subject”) on behalf of Faurecia (or Faurecia’s clients). The Supplier informs immediately Faurecia of any complaint sent to the Supplier by any data subject

23.1.10 The Supplier undertakes also to take into account immediately any request from Faurecia to allow the data subject concerned to exercise his rights. It also undertakes to provide Faurecia with all relevant information enabling it to justify to the data subject the implementation of his rights. The Supplier also shall provide Faurecia with all relevant information concerning the recipients of the Personal Data so that the latter is able to inform

para que a Faurecia possa informar o titular dos dados pelo tratamento de tais Dados Xxxxxxxx e responder às suas solicitações.

23.1.11 Se os Dados Pessoais forem provenientes da Faurecia S.A. ou de qualquer Sociedade Coligada constituída na União Europeia, ou forem de interesse de cidadãos da UE, o Fornecedor compromete-se a:

- tratar os Dados Pessoais somente dentro da União Europeia ou em países terceiros que prevejam um "nível adequado" de proteção de Dados Pessoais ao abrigo da legislação aplicável, ou

- beneficiar-se de uma decisão específica de uma autoridade de proteção de Xxxxx Xxxxxxxx (BCR etc.), que autorize o Fornecedor a transferir os Dados Pessoais da Faurecia para países terceiros.

23.1.12 A Faurecia deverá ser informada a qualquer momento, mediante solicitação, da localização geográfica do tratamento, armazenamento e transferência dos Dados Pessoais que foram transferidos para o Fornecedor.

23.1.13 As Partes comprometem-se a cooperar de forma que possam responder às autoridades competentes em matéria de proteção de dados (pedidos, controles, auditorias etc.). Neste âmbito, o Fornecedor fornecerá sem demora à Faurecia todas as informações relevantes para cumprir os requisitos e pedidos das autoridades de proteção de dados.

23.2 Segurança

23.2.1 Para o fornecimento dos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais, o Fornecedor compromete-se a garantir a total segurança do tratamento dos dados transferidos pela Faurecia ou aos quais a Faurecia conceda o acesso (Dados Pessoais ou não), e, em especial, a protegê-los contra qualquer destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, especialmente quando o tratamento desses dados envolver sua transferência por uma rede, bem como contra qualquer forma de tratamento ilegal ou comunicação a pessoas não autorizadas.

23.2.2 Para esse propósito, o Fornecedor compromete-se a:

- Garantir a segurança de seus sistemas informáticos de acordo com as técnicas de ponta e ao menos suficientes para o fornecimento dos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais e/ou Equipamentos;

- Fornecer à Faurecia as políticas de segurança (físicas ou lógicas) em vigor e justificar à Faurecia, mediante solicitação, o nível de competência e do controle organizacional e tecnológico, por meio da

the data subject by the processing of said Personal Data and to respond to their requests.

23.1.11 If Personal Data came from Faurecia S.A. or from any Affiliated Company located in European Union or concerns EU citizens, the Supplier undertakes to:

- process Personal Data only inside the European Union or in third countries which do have an “adequate level” of Personal Data protection under applicable regulations

- Or benefit from a specific decision by a Personal Data protection authority (BCR, etc.) authorizing the Supplier to transfer Personal Data from Faurecia to third countries.

23.1.12 Inform Faurecia at any time, at the request of Faurecia, of the geographical locations of the processing, storage and transit of the Personal Data which have been transmitted to the Supplier.

23.1.13 The Parties undertake to cooperate in order to be able to respond to the competent data protection authorities (requests, controls, audits, etc.). Within this framework, the Supplier will provide without any delay all relevant information to Faurecia to meet the requirements and requests of the data protection authorities.

23.2 Security

23.2.1 In order to perform the Contractual Products and/or Contractual Services, the Supplier undertakes to ensure the complete security of the processing of data transmitted by Faurecia or which Faurecia give access to (Personal Data or not), and in particular to protect them against any accidental or unlawful destruction, loss, alteration, unauthorized disclosure of, or access to, in particular where the processing of the data involves the transmission of the data within a network, as well as against any other form of unlawful processing or communication to unauthorized persons.

23.2.2 For this purpose, the Supplier undertakes to:

- Ensure the security of his information systems in accordance with the « state of the art » and at least sufficient for the performance of the Contractual Products and/or Contractual Services and/or Equipment;

- Provide Faurecia with the security policies (physical or logical) set in place and justify to Faurecia, on first demand, the level of competence and organizational and technological control by producing any

apresentação de qualquer qualificação, autorização ou certificação reconhecida (ISO 27001 etc.), especialmente documentação técnica e os resultados de análises de riscos anuais e de testes da eficiência da segurança da informação;

- Cumprir com as políticas, normas e procedimentos de segurança da Faurecia;

- Criptografar, ou proteger por quaisquer outros meios dedicados e eficientes, os Dados Pessoais armazenados de acordo com os requisitos de ponta;

- Garantir a transferência segura dos Dados Pessoais (criptografia, autenticação) com a Faurecia ou com os clientes da Faurecia, de forma que eles não possam ser explorados por terceiros não autorizados.

23.2.3 O Fornecedor se compromete a garantir que todos os Produtos Contratuais e/ou Equipamentos fornecidos e/ou Serviços Contratuais prestados a Faurecia, estão isentos de todas as Vulnerabilidades (definidas como uma violação de segurança ou defeito de projeto que possibilite um ataque) tornadas públicas naquela data e que podem prejudicar a segurança dos Dados Pessoais ou sistema de informações da Faurecia ou de seus clientes.

23.2.4 O Fornecedor se compromete, logo que uma Vulnerabilidade no Produto Contratual e/ou nos Equipamentos fornecidos e/ou Serviço Contratual prestado tenha sido identificada por ele, suas Subcontratadas, qualquer terceiro ou através de informações públicas, a informar imediatamente a Faurecia e solucionar tal Vulnerabilidade ou providenciar qualquer outra solução para esse fim que não afete o preço, o desempenho, o funcionamento do Produto Contratual e/ou os Equipamentos e/ou o Serviço Contratual prestado, ou a segurança dos Dados Pessoais ou sistema de informações da Faurecia ou de seus clientes. A solução deve ser fornecida pelo Fornecedor, o quanto antes, considerando o tipo de Vulnerabilidade.

23.2.5 O Fornecedor garante a rastreabilidade e preservação das evidências por, pelo menos, um ano (a menos que seja disposto de outra forma por lei) das ações e da gestão de comprovação de todas as suas obrigações, relacionadas à segurança e à confidencialidade dos Dados Pessoais.

23.3 Violação de Xxxxx Xxxxxxxx

23.3.1 Caso ocorra um incidente de segurança ou violação de Dados Pessoais no Fornecedor afetando os Dados Pessoais da Faurecia (de clientes da empresa), o Fornecedor se compromete a notificar, imediatamente, a Faurecia, após tomar conhecimento do ocorrido.

recognized qualification, authorization or certification (ISO 27001, etc.), and in particular: technical documentation, the results of yearly risks analysis and tests of the efficiency of the security of the information;

- Comply with Faurecia’s security policies, security standards and security procedures;

- Encrypt or protect by any others dedicated and efficient means Personal Data stored in accordance with the requirements of the state of the art;

- Secure the exchange of Personal Data (encryption, authentication) with Faurecia or with Faurecia’s clients, so that they cannot be exploited by an unauthorized third party.

23.2.3 The Supplier undertakes to ensure that all Contractual Products and/or Equipment supplied and/or Contractual Services provided to Faurecia, be exempt from all the Vulnerabilities (defined as a security breach or a design defect enabling an attack) made public on that date and which may be detrimental to the security of Faurecia’s Personal Data or information system or the Personal Data of Faurecia’s clients or their information systems.

23.2.4 The Supplier undertakes, as soon as a new Vulnerability in the Contractual Product and/ or the Equipment supplied and/or Contractual Service provided has been identified by himself, their Subcontractor, any third party or via a public information, to inform immediately Faurecia and fill this Vulnerability or set up any other solution for this purpose that does not affect the price, the performances, the functioning of the Contractual Product and/or the Equipment and/or the Contractual Service provided, or the security of Faurecia’s Personal Data or information system or the Personal Data of Faurecia’s clients or their information systems. The solution must be provided by the Supplier as soon as possible considering the type of Vulnerability.

23.2.5 The Supplier guarantees the traceability and preservation of evidence for at least one year (unless otherwise provided by law) of the actions and the management of the proof of all his obligations regarding the security and confidentiality of the Personal Data.

23.3 Personal Data breach

23.3.1 If the Supplier suffers from a security incident or a Personal Data breach of Faurecia’s Personal Data (or the Personal Data of Faurecia’s clients), the Supplier undertakes to immediately alert Faurecia after becoming aware of it. The Supplier undertakes to provide a 24/7 and 365

O Fornecedor se compromete a fornecer contato 24/7 e 365 dias/ano, visando realizar o gerenciamento de violações de Dados Pessoais.

23.3.2 O Fornecedor se compromete a auxiliar a Faurecia, sem custo algum, na implementação de quaisquer ações que visam lidar com essas violações de Dados Pessoais, incluindo através da notificação das autoridades relevantes e dos afetados por tais violações. Nesse contexto, ele deverá:

- Auxiliar a Faurecia em relação a quaisquer formalidades jurídicas ou de regulamentação;

- Fornecer todas as informações relevantes a Faurecia, para avaliar a extensão da violação de Dados Pessoais;

- Especificar imediatamente os procedimentos utilizados para a proteção e correção, visando gerenciar tal violação de Dados Pessoais, bem como avaliar seu impacto na proteção do sistema de informações e segurança dos dados.

- Cooperar e sincronizar a comunicação com a Faurecia acerca de tais violações de Dados Pessoais para os órgãos reguladores, a mídia, os clientes da Faurecia ou os titulares dos dados.

23.4 Exclusão de Dados Pessoais

23.4.1 Durante o prazo do Contrato ou em seu término e de acordo com o ArtigoErreur ! Source du renvoi introuvable., o Fornecedor deve, mediante solicitação da Faurecia, excluir e/ ou devolver sem atraso para a empresa todos ou parte de seus Dados Pessoais ou os Dados Pessoais de clientes da Faurecia e excluir as cópias existentes, a menos que seja exigido de outra forma pela União Europeia ou Lei de País Membro ou de outro país.

23.4.2 A exclusão deve ser realizada de forma segura e definitiva (sem a possibilidade de reconstituição) e deve abranger todos os equipamentos ou sistemas de informações do Fornecedor e da Subcontratada utilizados para processar os Dados.

23.4.3 O Fornecedor deverá garantir que suas Subcontratadas façam o mesmo dentro de prazo razoável e comprovar sua execução para a Faurecia.

23.5 Subcontratadas

23.5.1 Qualquer Subcontratada contratada pelo Fornecedor deverá estar em conformidade com os princípios de subcontratação definidos para o processamento de Dados Pessoais e, especificamente, deverá estipular que as obrigações, normas e políticas de segurança de Proteção de Dados são as mesmas, conforme definido no Contrato e, especificamente, neste Artigo 23.

days/year contact for the management of the Personal Data breaches.

23.3.2 The Supplier undertakes to help Faurecia, at no cost, to implement any action aimed at dealing with these Personal Data breaches, including by notifying the relevant authorities and the persons concerned by those breaches. In this context, he will have to:

- Assist Faurecia regarding any legal or regulatory formalities;

- Provide all the relevant information to Faurecia to assess the extent of the Personal Data breach;

- Promptly specify the procedures used for the safeguard and remediation to manage these Personal Data breach, as well as their impact on the protection of the information system and data security;

- Cooperate and synchronize its communication with Faurecia on these Personal Data violations to regulators, the media, the Faurecia’s clients or the data subjects concerned.

23.4 Personal Data deletion

23.4.1 During the term of the Contract or at the end of it and according to Article Erreur ! Source du renvoi introuvable., the Supplier must, at the request of Faurecia, delete and/or return without delay to Faurecia all or part the Faurecia’s Personal Data or the Personal Data of Faurecia’s clients and deletes existing copies unless, European Union or Member State law or other country law requires otherwise.

23.4.2 The deletion is made in a secured manner and definitive (without possibility of reconstitution) and concerned all the Supplier’s and Subcontractor’s equipment or information systems used to process Data.

23.4.3 The Supplier will ensure that its Subcontractors do the same within a reasonable time and must provide proof to Faurecia.

23.5 Subcontractors

23.5.1 Any Subcontractor hired by the Supplier shall be compliant with subcontracting principles set by the on the processing of Personal Data and, in particular, shall stipulate that all the same Data Protection obligations, standards and security policies as set out in the Contract and specifically in this Article 23.

23.5.2 O fornecedor se compromete a implementar contratos com suas Subcontratadas, que definam claramente suas responsabilidades e obrigações quanto ao processamento e segurança dos Dados Pessoais transmitidos.

23.5.3 O Fornecedor deve ser responsável pelo desempenho pela Subcontratada das obrigações definidas neste Artigo, referentes ao processamento de Dados Pessoais e segurança.

O fornecedor mantém uma lista de Subcontratadas que estão realizando o processamento de Dados Pessoais da Faurecia ou os Dados Pessoais de clientes da empresa. Essa lista será atualizada, pelo menos, uma vez por ano.

24. AMOSTRAS, PROTÓTIPOS, FERRAMENTAS

24.1 O Fornecedor deverá transferir a titularidade, título e os riscos dos Equipamentos fabricados por ele ou por meio de sua intervenção no âmbito do Contrato para nossa Empresa, que aceite tal transferência de titularidade, título e riscos. A transferência de titularidade, título e riscos deverá ser determinada de acordo com a Seção 21.

24.2 Caso nossa Empresa disponibilize os Equipamentos para o Fornecedor, através de empréstimo com a finalidade de execução do Contrato, as Partes Contratantes deverão celebrar um contrato de empréstimo correspondente antes do uso de tais Equipamentos pelo Fornecedor. As disposições legais devem ser aplicadas, caso as Partes Contratantes não celebrem um contrato de empréstimo separado. Os Equipamentos podem ser utilizados apenas para executar o Contrato e não podem ser sub-emprestados, disponibilizados para terceiros, reproduzidos, copiados, prometidos ou concedidos como garantia. O Fornecedor irá informar nossa Empresa, dentro de prazo compatível com o lançamento dos novos Equipamentos, quanto a existência de desgaste e lacerações que podem exigir a execução de inspeção do referido Equipamento.

24.3 Os Equipamentos devem possuir uma placa posicionada em local visível, que indique o número de identificação, o nome do proprietário do Equipamento, de acordo com as informações fornecidas por nossa Empresa, e a frase “Propriedade da FAURECIA, não pode ser vendido, transferido ou prometido” as custas do Fornecedor.

24.4 Com a transferência da guarda dos Equipamentos, o Fornecedor irá fornecer garantir contra o risco de perda, furto, danos ou destruição. O Fornecedor deverá manter os Equipamentos em boas condições de funcionamento e será responsável por quaisquer desgastes e lacerações atípicos ou desvios no processo de fabricação. O Fornecedor irá informar nossa Empresa, dentro de prazo compatível com o lançamento dos novos Equipamentos, quanto a existência de desgaste e lacerações que podem exigir a execução de inspeção do referido Equipamento. O Fornecedor irá providenciar todos os seguros necessários para cobrir o valor de substituição dos Equipamentos, bem como apólices de seguro de

23.5.2 The supplier undertakes to implement contracts with its Subcontractors which clearly establish their responsibilities and obligations for the processing and security of the Personal Data transmitted.

23.5.3 The Supplier shall be responsible for the performance by the Subcontractor of the obligations set out in this Article regarding the processing of Personal Data and security.

The supplier maintains a list of Subcontractors processing Faurecia’s Personal Data or the Personal Data of Faurecia’s clients. This list will be updated at least once a year.

24. SAMPLES, PROTOTYPES, TOOLING

24.1 The Supplier shall transfer the ownership, title and risks of the Equipment that the Supplier manufactures or causes to be manufactured within the framework of the Contract to our Company, which accepts said transfer of ownership, title and risks. The transfer of ownership, title and risks shall be determined in accordance with Section 21.

24.2 If our Company makes the Equipment available to the Supplier by way of loan for the purpose of performance of the Contract, the Contracting Parties shall conclude a corresponding loan contract prior to the use of such Equipment by the Supplier. The statutory provisions shall apply, if the Contracting Parties do not conclude a separate loan contract. The Equipment may be used only to perform the Contract and may not be sub-loaned, made available to a third party, reproduced, copied, pledged or granted as security. The Supplier will inform our Company, within a timeframe compatible with the launch of new Equipment, about normal wear and tear that might necessitate the overhaul of said Equipment.

24.3 The Equipment must be fitted with a plate positioned in a visible place which indicates the identification number, the name of the owner of the Equipment, in accordance with details provided by our Company, and the words “ “Property of FAURECIA which may not be sold, transferred, or pledged” at the Supplier’s expenses.

24.4 As the custodian of the Equipment, the Supplier will warrant the Equipment against the risks of loss, theft, damage or destruction. As a prudent and careful user, the Supplier will keep the Equipment in good working order and will be responsible for any extraordinary wear and tear or deviations in the manufacturing process. The Supplier will inform our Company, within a timeframe compatible with the launch of new Equipment, about normal wear and tear that might necessitate the overhaul of said Equipment. The Supplier will take out all necessary insurance to cover the replacement value of the Equipment, as well as liability insurance policies

responsabilidade contra danos que os Equipamentos possam causar a terceiros. O Fornecedor irá fornecer comprovação de existência de seguro, pelo menos, uma vez por ano durante o prazo deste Contrato.

25. RESCISÃO

25.1 Rescisão ordinária

25.1.1 Nossa Empresa terá o direito de rescindir este Contrato, parcialmente ou integralmente, por escrito, a qualquer momento, sem fundamentação, com um período de notificação de rescisão mínimo de três (3) meses.

25.1.2 O Fornecedor terá o direito de rescindir Pedidos em Aberto de prazo ilimitado, por escrito, a qualquer momento, sem fundamentação, com um período de notificação de rescisão mínimo de seis (6) meses. No caso de entrega em série, esse direito de rescisão apenas será permitido, caso esse intervalo de tempo entre o término do Contrato e o término esperado da entrega em série (EOP) seja menor que dois (2) anos. A obrigação de providenciar a entrega de peças de reposição não será refletida no cálculo do intervalo de tempo.

25.2 Rescisão por quebra de contrato

Caso o Fornecedor viole as provisões de materiais do Contrato, nossa Empresa irá solicitar ao Fornecedor, por escrito, que acabe com a violação e corrija suas consequências significativas, especificamente tomando (i) medidas adequadas para garantir a execução do Contrato e (ii) todas as ações corretivas exigidas dentro de um período razoável.

Nossa Empresa terá o direito de rescindir o Contrato após o término do período já referido e somente se o Fornecedor não implementar tais medidas e ações corretivas.

25.3 Rescisão pelo Cliente

25.3.1 Se por qualquer razão, o Cliente não compensar nossa Empresa pelo programa, pelo qual, o Contrato foi celebrado, nossa Empresa terá o direito de rescindir o Contrato. Tal rescisão deverá ser executada imediatamente, mediante recebimento da notificação de rescisão, a menos que seja exigido de outra forma por lei.

25.3.2 Se por qualquer razão, o Cliente encerrar o contrato de entrega com nossa Empresa pelo programa, pelo qual, o Contrato foi celebrado, nossa Empresa terá o direito de rescindir o Contrato. O período de notificação deverá ser de três (3) meses, entretanto, sob nenhuma hipótese ele deverá ser maior do que o período de notificação do Cliente.

25.4 Rescisão por Força Maior prolongada

Caso a execução do Contrato seja impedida ou suspensa por motivo de Força Maior e tal suspensão

against damage that the Equipment may cause to third parties. The Supplier will provide proof of insurance at least once a year during the term of the Contract.

25. TERMINATION

25.1 Ordinary termination

25.1.1 Our Company shall be entitled to terminate this Contract partially or entirely in writing at any time without a statement of grounds with a reasonable termination notice period of at least three (3) months.

25.1.2 The Supplier shall be entitled to terminate unlimited-term Open Orders in writing at any time without a statement of grounds with a termination notice period of at least six (6) months. In the case of serial delivery, this right of termination shall only be permitted, if the time span between the end of the Contract and the expected end of serial delivery (EOP) is less than two (2) years. The duty to provide substitute delivery of replacement parts shall not be reflected in the calculation of the time span.

25.2 Termination in the event of breach of contract

If the Supplier breaches material provisions of the Contract, our Company will ask the Supplier in writing to cease the breach and to remedy its substantial consequences, in particular by taking (i) adequate measures to secure performance of the Contract and

(ii) all other required appropriate corrective actions within a reasonable period of time.

Our Company shall be entitled to terminate the Contract after the expiration of the said time period and only if the Supplier has failed to implement such measures and corrective actions.

25.3 Termination due to Customer Termination

25.3.1 If for any reason whatsoever, the Customer does not award our Company for the program for which the Contract is entered into, our Company shall be entitled to terminate the Contract. Such termination shall take effect immediately upon receipt of the notice of termination, unless otherwise provided by mandatory law.

25.3.2 If for any reason whatsoever, the Customer ends the delivery contract with our Company for the program for which the Contract is entered into, our Company shall be entitled to terminate the Contract. The notice period shall be three (3) months, however, in no event it shall be longer than the notice period of the Customer.

25.4 Termination for prolonged Force Majeure

If the performance of the Contract is prevented or suspended by reason of an event of Force

prolongue-se por mais de dois (2) meses contínuos, a Parte Contratante que não foi impedida pela ocorrência de Força Maior de executar suas obrigações contratuais, pode rescindir o Contrato sem qualquer responsabilidade e sem qualquer pagamento ou compensação, mediante notificação, por escrito, enviada para a Parte Contratante impedida. Tal rescisão deverá ser executada imediatamente mediante recibo da notificação de rescisão.

25.5 Rescisão por "Mudança de Controle"

Nossa Empresa terá o direito de rescindir o Contrato, por escrito, com um período de notificação razoável, posteriormente a data efetiva do Contrato, caso um terceiro assuma, diretamente ou indiretamente, o controle do Fornecedor. O termo “Controle” de acordo com o significado adotado nesta Seção, significa que um terceiro obteve, diretamente ou indiretamente, no mínimo, cinquenta por cento (50%) das ações ou dos direitos a voto na reunião dos acionistas e/ou do órgão corporativo responsável pela tomada de decisões do Fornecedor.

26. CONSEQUÊNCIAS DO VENCIMENTO OU DA RESCISÃO DO CONTRATO

As disposições do Contrato que, por sua natureza, estendem-se além do término do Contrato, deverão permanecer válidas após o término deste. Isso deve ser aplicado, independente do motivo, pelo qual, o Contrato foi encerrado.

Em caso de rescisão do Contrato por qualquer motivo e em oposição a consideração razoável, o Fornecedor deverá imediatamente, sob exigência de nossa Empresa, entregar à nossa Empresa todos os estoques de matérias- primas e peças, trabalho em processo e / ou Produtos Contratuais acabados e / ou qualquer equipamento de segurança usado na celebração do Contrato e que estejam em sua posse na data efetiva da rescisão.

27. FORÇA MAIOR

27.1 Em caso de Força Maior, a Parte Contratante que esteja impedida de desempenhar suas obrigações de acordo com este Contrato, não será responsabilizada pela outra Parte Contratante.

27.2 Cada Parte Contratante deverá informar imediatamente a outra Parte, quanto a existência de ocorrência de Força Maior e tomar as medidas necessárias para reduzir, ao mínimo, seus efeitos.

Durante qualquer atraso ou falha do Fornecedor no cumprimento de Força Maior, nossa Empresa terá o direito de executar todas as medidas necessárias para assegurar a entrega contínua dos Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais, incluindo, mas não limitado a, fabricação ou execução de tais Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais por conta própria ou aquisição de Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais de outra fonte.

27.3 Para que não haja dúvidas, o Fornecedor não poderá recorrer a atrasos da parte de seus fornecedores ou

Majeure and such suspension lasts for more than two (2) continuing months, the Contracting Party not prevented by the event of Force Majeure from executing its contractual duties may terminate the Contract without any liability whatsoever and without any payment or compensation, upon written notice to the prevented Contracting Party. Such termination shall take effect immediately upon receipt of the notice of termination.

25.5 Termination in the event of “Change of Control”

Our Company shall be entitled to terminate the Contract in writing with a reasonable notice period, if subsequent to the effective date of the Contract, if a third party directly or indirectly assumes control of the Supplier. “Control” within the meaning of this Section shall mean that a third party directly or indirectly obtains at least fifty percent (50%) of the shares or voting rights at the shareholders’ meeting and/or any decision making corporate body of the Supplier.

26. CONSEQUENCES OF THE EXPIRATION OR TERMINATION OF THE CONTRACT

Provisions of the Contract that, by their nature, extend beyond the end of the Contract shall remain valid after the end of the Contract. This shall apply regardless the reason for which the Contract comes to an end.

Upon termination of the Contract for any reason and against reasonable consideration, the Supplier shall immediately, upon demand by our Company, deliver to our Company all inventories of raw materials and parts, work-in-process and/or finished Contractual Products and/or any related safety equipment used in the performance of the Contract and which are in its possession at the effective date of termination.

27. FORCE MAJEURE

27.1 In case of Force Majeure, the Contracting Party which is prevented to perform its obligations as per the present Contract shall not be held liable toward the other Contracting Party.

27.2 Each Contracting Party shall promptly inform the other Contracting Party of the existence of Force Majeure and take the necessary measures in order to keep the negative effect to a minimum.

During any delay or failure of the Supplier to perform due to Force Majeure, our Company shall have the right to take all necessary measures to secure the continuous delivery of the Contractual Products and/or Contractual Services, including but not limited to, manufacturing or performing such Contractual Products and/or Contractual Services itself or purchasing the Contractual Products and/or Contractual Services from another source.

27.3 For the avoidance of any doubt, the Supplier shall not be able to invoke delays on the part of its own

subcontratadas, a menos que a causa de tais atrasos possa ser considerada ocorrência de Força Maior, nos termos desta cláusula.

28. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - JURISDIÇÃO

28.1 A legislação substantiva brasileira deverá ser aplicada, excluindo as disposições acerca de conflitos de leis e as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Bens.

28.2 As Partes Contratantes deverão empenhar-se para resolver suas diferenças de opinião de forma amigável, quanto à interpretação, execução ou rescisão do Contrato, antes de encaminharem uma reclamação ou iniciarem um procedimento de arbitragem.

28.3 As Partes Contratantes concordam que disputas, mesmo no caso de reivindicação de garantia ou múltiplos réus, serão decididas, exclusivamente, pelos tribunais de jurisdição competente de São Paulo, Brasil.

29. DISPOSIÇÕES GERAIS

29.1 Subcontratadas

O Fornecedor somente poderá utilizar Subcontratadas para fornecer Produtos Contratuais e/ou Serviços Contratuais ou de forma parcial, com o consentimento anterior, por escrito, de nossa Empresa. O Fornecedor deverá garantir, em termos do contrato e da organização, que as Subcontratadas estão devidamente treinadas e cumprem as disposições do Contrato (especialmente a obrigação de não divulgação).

O consentimento por parte de nossa Empresa não deverá limitar a responsabilidade do Fornecedor. O Fornecedor será responsável, de forma irrestrita, pelas ações e omissões de Subcontratadas.

29.2 Atribuição de reclamações

O Fornecedor não terá o direito de atribuir reclamações oriundas deste Contrato a terceiros, sem o consentimento, por escrito, de nossa Empresa. Nossa Empresa não pode negar injustamente o consentimento. Caso haja uma reserva prorrogada de título de um fornecedor do Fornecedor, o consentimento será considerado concedido após notificação separada, por escrito (uma notificação na nota de entrega ou em uma fatura não será suficiente). Caso o Fornecedor atribua reclamações contra nossa Empresa sem o consentimento necessário, ela pode, a seu critério, considerar a execução do Fornecedor ou terceiro relevante com um efeito de liberação de obrigação.

29.3 Compensação e retenção

O Fornecedor apenas terá o direito de compensar quaisquer reclamações contra nossa Empresa, caso tais reclamações tenham sido reconhecidas por ela ou estabelecidas legalmente. Isso deve ser aplicado mutatis mutandis aos direitos de retenção do Fornecedor.

29.4 Relação entre as Partes Contratantes

suppliers or subcontractors unless the cause for these delays may be considered an event of force majeure under this clause.

28. APPLICABLE LAW - JURISDICTION

28.1 Brazilian substantive law shall apply excluding the provisions on conflicts of law and with exclusion of the provisions of the United Nations Convention on the International Sale of Goods.

28.2 The Contracting Parties shall endeavour to amicably resolve differences of opinion with respect to the interpretation, performance or termination of the Contract prior to bringing a complaint or initiating an arbitration proceeding.

28.3 The Contracting Parties agree that disputes, even in case of warranty claim or multiple defendants shall be exclusively decided by the competent courts of São Paulo, Brazil.

29. GENERAL PROVISIONS

29.1 Subcontractors

The Supplier shall only be permitted to use Subcontractors to render Contractual Products and/ or Contractual Services or portions thereof with the prior written consent of our Company. The Supplier shall be required to contractually and organizationally ensure that the Subcontractors are properly trained and comply with the provisions of the Contract (particularly the non-disclosure obligation).

Consent by our Company shall not limit the liability of the Supplier. The Supplier shall be liable on an unrestricted basis for the acts and omissions of the Subcontractor.

29.2 Assignment of claims

The Supplier shall not be entitled to assign claims arising from this Contract to third parties without the prior written consent of our Company. Our Company may not unfairly deny consent. If an extended reservation of title of a supplier of the Supplier is present, consent shall be deemed to be given following separate written notice (a notice on the delivery note or on an invoice shall not suffice). If the Supplier assigns its claims against our Company without the necessary consent, our Company can, at its discretion, render performance to the Supplier or the relevant third party with obligation-discharging effect.

29.3 Setoff and retention

The Supplier shall only be entitled to set off any claims against our Company, if such claims have been acknowledged by our Company or judicially established. This shall apply mutatis mutandis to rights of retention of the Supplier.

29.4 Relationship of the Contracting Parties

Caso não seja acordado diferentemente de forma explícita por escrito, o Contrato não deve ser interpretado como:

- constituição de uma empresa de referência, empreendimento conjunto, agência, fundação ou qualquer outra associação de qualquer tipo entre as Partes Contratantes; ou

- constituição de responsabilidade individual e conjunta entre nossa Empresa e suas Sociedades Coligadas ou entre apenas as Sociedades Coligadas; ou

- permissão a uma das Partes Contratantes, em relação a um terceiro, de agir ou declarar-se possuidora da autoridade de agir como um agente, um representante, ou através de outros meios, de comprometer ou vincular a outra Parte a qualquer obrigação; ou

- constituição de compromisso exclusivo, garantindo lucro ao Fornecedor pela entrega dos Produtos e Serviços.

29.5 Transferência do CONTRATO

Nossa Empresa terá o direito de atribuir, parcialmente ou integralmente, o presente Contrato às Sociedades Coligadas ou a qualquer terceiro que adquira parcela relevante de nossa Empresa ou de suas Sociedades Coligadas. O Fornecedor terá o direito de rescindir, imediatamente, o Contrato dentro de período razoável após a transferência, caso o Fornecedor apresente fatos, que indiquem que é muito provável que o terceiro não poderá desempenhar as obrigações contratuais do Contrato de forma sustentada.

29.6 Cláusula de independência das disposições contratuais

Caso alguma provisão do presente Contrato venha a tornar-se nula, inválida, ilegal, inaplicável, ou em desacordo com as leis aplicáveis, em virtude de uma decisão judicial, decisão de arbitragem, decisão de órgão regulador de concorrência ou qualquer outra decisão de entidade reguladora, ou sob a legislação aplicável, as cláusulas eventualmente afetadas deverão ser reduzidas e limitadas na extensão estritamente necessária para adequação às exigências legais e as demais provisões não afetadas ou modificadas deverão permanecer em vigor. As Partes nesse caso são obrigadas a renegociar, em esforço conjunto, e substituir tal disposição nula, inválida, ilegal, inaplicável ou em desacordo com as leis aplicáveis, adotando uma disposição válida mais próxima possível da intenção original das Partes, de acordo com as leis aplicáveis.

29.7 Datas, Dias Úteis e Medidas

A menos que seja regulado de outra forma,

todas as datas devem estar de acordo com o calendário gregoriano.

os dias úteis devem ser dias da semana com

If not explicitly agreed differently in writing, the Contract should not be interpreted as:

- constituting a de facto company, a joint venture, an agency, a foundation, or any other association of any kind between the Contracting Parties; or

- constituting a joint and several liability between our Company and the Affiliated Companies or between the Affiliated Companies among themselves; or

- permitting to one of the Contracting Parties, towards a third party, to act or to declare itself as having the authority to act as an agent, a representative, or by any other means, to commit or to bind the other Party at any obligation; or

- constituting an exclusive engagement, profiting to the Supplier for the delivery of the Products and Services.

29.5 Transfer of the CONTRACT

Our Company is entitled to assign in whole or in part this Contract to the Affiliated Companies or to any third party that acquire the relevant portion of our Company or of its Affiliated Companies. The Supplier shall be entitled to terminate the Contract promptly within a reasonable period after the transfer thereof, if the Supplier proves facts, on the basis of which it appears highly probable that the third party cannot perform the contractual duties of the Contract on a sustained basis.

29.6 Severability clause

Should any provision of the Contract be void, invalid, illegal, unenforceable, or in violation of any applicable laws, by virtue of a judicial decision, arbitration award, competition regulatory body’s decision, or any other regulatory bodies’ decision, or under any applicable laws, the provision of the Contract thus affected shall be curtailed and limited only to the extent necessary to bring it within the requirements of the laws, and all other provisions of this Contract not affected or impaired shall remain in full force and effect. The Parties are in such event obligated to renegotiate in good faith and replace such void, invalid, illegal, unenforceable provision or provision in violation of the applicable laws, by a valid provision as nearly as possible to the original intention of the Parties in accordance with the applicable laws

29.7 Dates, Working Days and Measures

Unless otherwise regulated,

all dates shall be subject to the Gregorian calendar.

working days shall be all week days with the

exceção de sábados, domingos e feriados públicos, de acordo com a administração de nossa Empresa.

para todas as quantidades físicas deve ser utilizado o Sistema Internacional de Unidades (SI) do Bureau Internacional de Pesos e Medidas.

29.8 Impossibilidade de renúncia

O fato de uma das Partes Contratantes não utilizar um direito oriundo deste Contrato ou por estatuto, a qualquer momento, ou exigir o uso de tal direito por parte da outra Parte Contratante, não deverá constituir renúncia do uso de tal direito. A Parte Contratante terá o direito de continuar a reclamar tais direitos.

29.9 Comprovação de origem

O Fornecedor deve fornecer, em 15 de janeiro de cada ano, sua declaração do fornecedor a longo prazo para os Produtos Contratuais que dispõem de origem preferencial, conforme Regulamento do Conselho (EC) Nº 1207/2001 e os adendos aplicáveis a nossa Empresa de forma não solicitada, antes de 15 de janeiro de cada ano. A declaração deve ser válida para o respectivo ano civil (ou seja, de 01 de janeiro - 31 de dezembro do ano). Caso sejam realizadas alterações, o Fornecedor deve notificar, imediatamente, nossa Empresa e enviar uma nova declaração do fornecedor a longo prazo de forma não solicitada.

exception of Saturdays, Sundays and public holidays at the registered seat of our Company.

for all physical quantities the International Systems of Units (SI) of the International Bureau of Weights and Measures shall apply.

29.8 No waiver

The fact that one of the Contracting Parties does not use a right arising from this Contract or by statute at any point in time or demand the use of such right by the other Contracting Party shall not constitute waiver of the use of such right. The Contracting Party shall be entitled to continue to assert such rights.

29.9 Proof of origin

The Supplier has to provide by January 15th of each year his long-term-supplier’s declaration for Contractual Products having preferential origin as per Council Regulation (EC) No. 1207/2001 and the applicable addenda to our Company on an unsolicited basis by not later than January 15 of each year. The declaration must be valid for the respective calendar year (i.e., from January 01 – December 31 of the year). If there are any changes, the Supplier shall promptly notify our Company and send a new long- term supplier declaration on an unsolicited basis.

Document Metadata

Table of Contents

Termos e Condições Gerais de Compra/ General Purchasing Terms and Conditions

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Termos e Condições Gerais de Compra/ General Purchasing Terms and Conditions

Termos e Condições Gerais de Compra/ General Purchasing Terms and Conditions

Conforme a Legislação Brasileira / Under Brazilian Law

Índice

Table of contents

1. DEFINIÇÕES

1. DEFINITIONS

2. Âmbito de Aplicação

3. DOCUMENTAÇÃO CONTRATUAL

2. SCOPE OF APPLICATION

3. CONTRACTUAL DOCUMENTS

4. PEDIDO DE COMPRA – FORMULAÇÃO DO CONTRATO

5. ALTERAÇÕES DOS PRODUTOS CONTRATUAIS E/ OU SERVIÇOS CONTRATUAIS

4. PURCHASE ORDER – FORMATION OF THE CONTRACT

5. CHANGES TO THE CONTRACTUAL PRODUCTS AND/OR CONTRACTUAL SERVICES

6. INFORMAÇÕES, NOTIFICAÇÕES, AVISOS

6. INFORMATION, NOTICES, WARNINGS

7. ACREDITAÇÃO - LICENÇA - PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO

8. GARANTIA DE QUALIDADE

9. ESTATUTOS E REGULAMENTOS

7. ACCREDITATION - LICENCE - PERMIT & AUTHORISATION

8. QUALITY ASSURANCE

9. STATUTES AND REGULATIONS

10. PESSOAL DO FORNECEDOR

10. SUPPLIER’S PERSONNEL

11. AUDITORIAS

11. AUDITS

12. FLEXIBILIDADE DA PRODUÇÃO

13. ENTREGA

13.1 Condições de Entrega

12. PRODUCTION FLEXIBILITY

13. DELIVERY

13.1 Delivery Terms

13.2 Embalagem

13.3 Prazo

14. ACEITAÇÃO DOS PRODUTOS CONTRATUAIS E/OU SERVIÇOS CONTRATUAIS

13.2 Packaging

13.3 Timing

14. ACCEPTANCE OF CONTRACTUAL PRODUCTS AND/OR CONTRACTUAL SERVICES

15. RECURSOS ESPECÍFICOS EM CASO DE ATRASO

16. PREÇO, FATURAMENTO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

16.1 Disposições gerais

15. SPECIFIC REMEDIES FOR DELAY

16. PRICE, INVOICING AND PAYMENT TERMS

16.1 General provisions

16.2 Taxas e impostos

16.3 Faturamento

16.4 Prazos e condições de pagamento

16.2 Duties and taxes

16.3 Invoicing

16.4 Payment terms and conditions

16.5 Compensação

17. GARANTIA

16.5 Setoff

17. WARRANTY

18. PARTICIPAÇÃO DA NOSSA EMPRESA

19. SEGURO

18. PARTICIPATION BY OUR COMPANY

19. INSURANCE

20. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE E RISCO

20.1 Transferência de titularidade

20. TRANSFER OF OWNERSHIP AND RISK

20.1 Transfer of ownership

20.2 Transferência de risco

21. DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

21.1 Antecedentes

21.2 Resultados

20.2 Transfer of risk

21. INDUSTRIAL AND INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS

21.1 Background

21.2 Results

21.3 Direitos de Propriedade Intelectual e/ou Industrial de terceiros

21.3 Intellectual and/or Industrial Property Rights of third

parties

22. CONFIDENCIALIDADE

22.2 Cada uma das Partes Contratantes se compromete a:

22. CONFIDENTIALITY

22.2 Each of the Contracting Parties undertake:

23. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

23.1 Disposições gerais