1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 40/2017 PREGÃO ELETRÔNICO N° 02/2017
1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 40/2017 PREGÃO ELETRÔNICO N° 02/2017
Apostilamento do reajuste de preço do Contrato n° 40/2017, vinculado ao Pregão Eletrônico n° 02/2017, cujo objeto é Prestação de Serviços de Transporte Escolar para Zona Urbana e Rural, incluindo o Transporte de Professores.
O MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA, inscrito no CNPJ sob o n° 13.097.050/0001-80 representado por seu Prefeito, o senhor Xx. XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, registrado no C.P.F sob o nº. 000.000.000-00 e RG n. 305.196 SSP/SE, residente e domiciliado a Xxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxx, município de Estância/SE, CEP: 49.200-000, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 13.097.050/0011-52, estabelecida a Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, X/X, Xxxxxx Xxxxxx, município de Estância/SE, CEP: 49.200-000, neste ato representada por seu Secretário, o senhor XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, registrado no C.P.F nº 000.000.000-00 e RG nº 1.047.652 SSP/SE, residente e domiciliado à Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, x.x 000. Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000, por ora denominada CONTRATANTE, tendo por outra parte denominada CONTRATADA a empresa VIAÇÃO ESTRELA GUIA RENTBUS LTDA – EPP, inscrita regularmente no C.N.P.J sob o nº 08.641.643/0001-26 estabelecida à Xxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx/Xx, XXX 00.000-000 neste ato representada por seu sócio administrador, o senhor Xxxxxxx Xxxxxxx dos Santos, registrado no C.P.F sob o nº. 000.000.000-00 e RG nº 890919 SSP/SE residente e domiciliado(a) à Xxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx/Xx, XXX 00.000-000 , com base no Contrato n° 40/2017, vinculado ao Pregão Eletrônico nº 02/2017.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o Reajuste de Preço do Contrato n° 40/2017, vinculado ao
Pregão Eletrônico nº 02/2017.
CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTAÇÃO
2.1. Disposições da Lei 8.666/93, especificamente no Art. 65, § 8° e rege-se pelas disposições constantes no Contrato nº 40/2017, vinculado a Pregão Eletrônico nº 02/2017.
CLÁUSULA TERCEIRA – VALOR E PAGAMENTO
3.1. O Contratante pagará ao Contratado o valor global de R$ 11.788,00 (Onze mil, setecentos e oitenta e oito reais), auferido com base no reajuste pela variação da inflação nos últimos 12 (doze) meses, através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA-IBGE, conforme mapa de apuração disposto no Anexo I deste.
CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. O pagamento da despesa decorrente deste apostilamento, correrá pelos recursos orçamentários alocados na dotação orçamentária abaixo:
• Secretaria Municipal de Educação
I – UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01
II – PROJETO DE ATIVIDADE: 2041
III – FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 00.000.0000.0000
IV – FONTE DE RECURSO: 01.11100
V – ELEMENTO DE DESPESA: 3390.33.00
VI – SUBELEMENTO: 08
VII – SALDO ORÇAMENTÁRIO: 9.099,17
I – UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01
II – PROJETO DE ATIVIDADE: 2045
III – FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 00.000.0000.0000
IV – FONTE DE RECURSO: 01.11500
V – ELEMENTO DE DESPESA: 3390.33.00
VI – SUBELEMENTO: 08
VII – SALDO ORÇAMENTÁRIO: 1.000,00
I – UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01
II – PROJETO DE ATIVIDADE: 2051
III – FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 00.000.0000.0000
IV – FONTE DE RECURSO: 01.11100
V – ELEMENTO DE DESPESA: 3390.33.00
VI – SUBELEMENTO: 08
VII – SALDO ORÇAMENTÁRIO: 2.577,28
I – UNIDADE ORÇAMENTARIA: 02
II – PROJETO DE ATIVIDADE: 2057
III – FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 00.000.0000.0000
IV – FONTE DE RECURSO: 01.11300
V – ELEMENTO DE DESPESA: 3390.33.00
VI – SUBELEMENTO: 08
VII – SALDO ORÇAMENTÁRIO: 57.572,45
Ressaltamos que os recursos orçamentários para atender exercícios futuros, serão alocados no exercício correspondente (FUTURO), de acordo com o orçamento, previsão do PPA e atendimento ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000.
CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS INFORMAÇÕES
5.1. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Contrato n° 40/2017, não alcançadas pelo presente apostilamento, sendo ratificado em todas as suas cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem justos e contratados assinam as partes 03 (três) vias de igual teor, para um só efeito.
Estância/SE, 05 de Dezembro de 2018.
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Prefeito do Município de Estância Contratante
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Secretário Municipal da Educação Contratante
Antônio Menezes Dos Santos
Viação Estrela Guia Rentbus LTDA – EPP Contratado
TESTEMUNHAS
RG:
RG:
ANEXO I
DADOS DO CONTRATO
Contrato: 40/2017 Processo: 2017.006
Objeto: Prestação de Serviço de Transporte Escolar da Zona Urbana e Rural, incluindo o Transporte de Professores
Contratada: Viação Estrela Guia Rentbus LTDA – EPP CNPJ: 08.641.643/0001-26
Valor Global: R$ 412.820,00 (Quatrocentos e doze mil, oitocentos e vinte reais)
Data da proposta: 14/03/2017
Índice de reajuste: 2,8448%
Lote: 1 | ||||||||||
Item | Contratado | Reajustado | Diferença a reajustar | Dias/ Letivos | Valor do Reajuste | |||||
Km/Dia | Valor/Km | Valor/Dia | Índice | Valor/ Km | Valor/Dia | Valor/Km | Valor/Dia | |||
01 | 40 | R$ 6,20 | R$ 248,00 | 2,8448% | R$ 6,38 | R$ 255,20 | R$ 0,18 | R$ 7,20 | 200 | R$ 1.440,00 |
02 | 80 | R$ 3,20 | R$ 256,00 | 2,8448% | R$ 3,29 | R$ 263,20 | R$ 0,09 | R$ 7,20 | 200 | R$ 1.440,00 |
03 | 80,6 | R$ 5,80 | R$ 467,48 | 2,8448% | R$ 5,96 | R$ 480,38 | R$ 0,16 | R$ 12,90 | 200 | R$ 2.580,00 |
04 | 60 | R$ 3,20 | R$ 192,00 | 2,8448% | R$ 3,29 | R$ 197,40 | R$ 0,09 | R$ 5,40 | 200 | R$ 1.080,00 |
06 | 150 | R$ 3,40 | R$ 510,00 | 2,8448% | R$ 3,50 | R$ 525,00 | R$ 0,10 | R$ 15,00 | 200 | R$ 3.000,00 |
07 | 124.8 | R$ 3,13 | R$ 390,62 | 2,8448% | R$ 3,22 | R$ 401,86 | R$ 0,09 | R$ 11,24 | 200 | R$ 2.248,00 |
R$ 11.788,00
Valor diário do reajuste R$ 58,94 Total do Reajuste deste Lote para 200 dias Letivos
ANEXO II
LOTE 1 – SERVIÇO POR DIA LETIVO – ALUNO
Valor Contratado | Valor Reajustado | Valor da Diferença a ser acrescida | |||||||||||
ITEM | ROTEIROS | QUAN- TIDADE DE VIA- GENS | TOTAL KM | QUANT. DE PASSAGEI- ROS | I VIAGEM | II VIAGEM | TURNO | Valor Uni- tário do KM | Valor Total DIÁRIO | Valor uni- tário do KM | Valor Total DIÁRIO | Valor Unitário do KM | Valor Total DIÁRIO R$ |
1 | VEÍCULO TIPO MI- CRO-ÔNIBUS lotação mínima de 16 passa- geiros – Roteiro de: Beco de Mané cego, Cupim, Mato Grosso, Riachão de Teté Ala- goano. PARA: Escola Xxxxxxxx Xxxxx. | 04 | 40 | 16 | IDA 10 | VOLTA 10 | MATUTINO VESPERTINO | R$ 6,20 | R$ 248,00 | R$ 6,38 | R$ 255,20 | R$ 0,18 | R$ 7,20 |
2 | VEÍCULO TIPO MI- CRO-ÔNIBUS lotação mínima de 16 passa- geiros – Roteiro de: Casa de seu Messias, Assentamento Ed- milson Evaristo, Co- lônia Vertente, FAZ de Xxxxxxxxxx, Ria- chão do Teté (campo | 04 | 80 | 16 | IDA 20 | VOLTA 20 | MATUTINO VESPERTINO | R$ 3,20 | R$ 256,00 | R$ 3,29 | R$ 263,20 | R$ 0,09 | R$ 7,20 |
de futebol) PARA: Es- cola Xxxxxxxx Xxxxx | |||||||||||||
3 | VEÍCULO TIPO ÔNI- BUS lotação de 44 passageiros – Rotei- ro DE: Casa de Zé Branco, Casa de Fari- nha Mato Grosso, Ri- achão do Teté (Ala- goano), São José, Ri- achão de Teté (Cam- po de Futebol), Colô- nia Vertente, Capiva- ra, Alecrim PARA: Es- colas Zarria, Xxx Xxxx, Arabela Ribei- ro, Xxxxx Xxxxx, Gu- mercindo Bessa, Xx- xxx Xxxxxx, Xxxx Xxx- xxxxxxx, Sesp, Wal- ter Franco, Dom Cou- tinho. | 2 | 80,6 | 40 | IDA 40,3 | VOLTA 40,3 | VESPERTINO | R$ 5,80 | R$ 467,48 | R$ 5,96 | R$ 480,38 | R$ 0,16 | R$ 12,90 |
4 | VEÍCULO TIPO MI- CRO-ÔNIBUS lotação de 20 passageiros – Roteiro: NOTURNO DE: Xxxxxxx Xxx Xxxx, Xxxx xx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxx, Xxx- | 0 | 60 | 20 | IDA 30 | VOLTA 30 | NOTURNO | R$ 3,20 | R$ 192,00 | R$ 3,29 | R$ 197,40 | R$ 0,09 | R$ 5,40 |
chão de Teté (Campo de Futebol), Faz. De Xxxxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx, Capivara, Alecrim PARA: Esco- las Zarria, Xxx Xxxx, Arabela Ribeiro, Xxxxx Xxxxx, Gumercindo Bessa, Xxxxx Xxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxxx, Xxxx, Xxxxxx Xxxxxx, Xxx Xxxxxxxx | |||||||||||||
6 | VEÍCULO TIPO ÔNI- BUS lotação mínima 44 passageiros Roteiro de: Divisa de Salgado, Fonte Nova (casa de Adalton) PARA: Escolas Zarri- as, Xxx Xxxx, Xxxxx- xx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx, Gumercindo Bessa, Xxxxx Xxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxxx, Xxxx, Xxxxxx Xxxxxx, Xxx Xxxxxxxx | 06 | 150 | 44 | IDA 25 | VOLTA 25 | MATUTINO VESPERTINO NOTURNO | R$ 3,40 | R$ 510,00 | R$ 3,50 | R$ 525,00 | R$ 0,10 | R$ 15,00 |
7 | VEÍCULO TIPO ÔNI- BUS lotação de 21 a 32 passageiros Roteiro de: Pov. | 06 | 124.8 | 32 | IDA 20.8 | VOLTA 20.8 | MATUTINO VESPERTINO NOTURNO | R$ 3,13 | R$ 390,62 | R$ 3,22 | R$ 401,86 | R$ 0,09 | R$ 11,24 |
Água Branca (Sítio de Tertuliano), Assenta- mento Casulo, (Casa de Zé Gaia), Junco. PARA: Escola Tira- dentes, Escolas Zar- ria, Xxx Xxxx, Xxxxx- xx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx, Gumercindo Bessa, Xxxxx Xxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxxx, Sesp, Xxxxxx Xxxxxx, Xxx Xxxxxxxx. |
Valor do Lote 1 por dia letivo: R$ 2.064,10 (Dois mil, sessenta e quatro reais e dez centavos).
Valor Global do Lote 1 para 200 (duzentos) dias letivos: R$ 412.820,00 (Quatrocentos e doze mil, oitocentos e vinte reais).
Valor Reajustado do Lote 1 por dia letivo: R$ 2.123,04 ().
Valor Reajustado Global do Lote 1 para 200 (duzentos) dias letivos: R$ 424.608,00 (Quatrocentos e vinte e quatro mil, seiscentos e oito reais).
Valor da Diferença a ser acrescida do Lote 1 por dia letivo: R$ 58,94 (Cinquenta e oito reais, e noventa e quatro centavos).
Valor da Diferença a ser acrescida Global do Lote 1 para 200 (duzentos) dias letivos: R$ 11.788,00 (Onze mil, setecentos e oitenta e oito reais).