Contrato de Programa de Certificação AWS

Contrato de Programa de Certificação AWS

Última atualização em 20 de março de 2019

A tradução a seguir é fornecida para sua conveniência, apenas. Se houver quaisquer discrepâncias ou disposições conflitantes entre essa versão traduzida e a versão em inglês (incluindo, mas não limitado a, atrasos na atualização da tradução), a versão em inglês deverá prevalecer.

O presente Contrato de Programa de Certificação AWS (este “CPC”) contém termos que regem a sua participação no Programa de Certificação AWS (conforme definição abaixo), firmado entre a Amazon Web Services, Inc. (“AWS”, “nós” ou “nosso”) e você (“você”), sendo um anexo e parte integrante do seu Contrato de Cliente AWS (disponível em xxxx://xxx.xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxx) (o “Contrato do Cliente”), o qual pode ser alterado de tempos em tempos. Ao aceitar estes termos, você declara à AWS que é legalmente capaz de celebrar este CPC. Se você tiver entre 13 (treze) e 17 (dezessete) anos, seus pais ou responsáveis legais devem aceitar os termos deste CPC em seu nome para que você possa participar do Programa. Os termos que iniciam em letras maiúsculas não definidos neste CPC têm os significados definidos no Contrato do Cliente.

1. O Programa de Certificação AWS.

1.1 Exigências para Participação. Para participar no Programa e obter uma Certificação AWS, você deve:

(a) submeter-se ao(s) Exame(s) de Certificação aplicável(is) e receber uma pontuação de aprovação;

(b) cumprir todas as demais exigências relacionadas à referida Certificação AWS, conforme possa ser especificado no Site de Certificação AWS; e

(c) observar todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis ao Programa, incluindo o Contrato do Cliente, este CPC e todas as Políticas (doravante denominadas, em conjunto, as “Exigências de Certificação”).

1.2 Validade. Cada Certificação AWS é válida por um período de 3 (três) anos após a data em que você passou com sucesso no Exame de Certificação aplicável.

1.3 Suas Responsabilidades. A todo o tempo em que você for considerado um titular de uma Certificação AWS ou a qualquer momento em que você estiver prestando serviços relacionados à AWS ou quaisquer Serviços, você:

(a) irá conduzir suas atividades de maneira profissional e competente;

(b) irá promover a AWS e os Serviços, mantendo o bom nome e reputação da AWS e dos Serviços;

(c) não irá prestar nenhuma declaração ou garantia a terceiros sobre a AWS ou sobre as especificações, características ou capacidades de quaisquer Serviços;

(d) não irá se envolver em nenhum ato ou prática ilegal, falso ou enganoso; e

(e) irá cumprir com todos os do Contrato do Cliente, incluindo este CPC.

1.4 Uso do Nome e Logotipo. Sujeito à sua conclusão e cumprimento das Exigências de Certificação, incluindo as Diretrizes de Marca AWS, concedemos a você o direito limitado de usar o nome da Certificação AWS específica que você recebeu e as Marcas AWS associadas, que serão disponibilizadas em sua Conta AWS ou enviadas diretamente a você após ser aprovado em um exame, exclusivamente para indicar seu status de detentor dessa Certificação AWS. Este direito termina quando sua Certificação AWS não for mais válida ou for revogada ou terminada (inclusive pelo uso de quaisquer Marcas de maneira não autorizada por este CPC ou pelas Diretrizes de Uso de Marcas). Podemos revogar sua licença para usar qualquer Marca AWS associada à Certificação AWS a qualquer momento, mediante aviso por escrito.

2. Teste.

2.1 Regras do Teste. Você irá cumprir com todas as normas e regulamentos aplicáveis ao registro, administração, pontuação e divulgação do Exame de Certificação, conforme estabelecido pela AWS ou por um Aplicador dos Exames de Certificação, incluindo, sem limitação, cooperando inteiramente com qualquer investigação sobre irregularidades do teste. Você não irá se envolver em nenhuma conduta dolosa em relação ao Exame de Certificação, incluindo:

(a) receber ou prestar assistência não autorizada, ou apresentar de trabalhos de terceiros;

(b) possuir ou usar de materiais não autorizados durante qualquer Exame de Certificação;

(c) falsificar identidade ou documentos de identificação, ou usar indevidamente qualquer número de identificação de teste, nome de usuário ou outras credenciais que lhe tenham sido fornecidos a você;

(d) permitir que outro indivíduo realize o teste utilizando sua identidade ou utilize os resultados de exames que você não obteve validamente;

(e) inobservar qualquer política, procedimento ou instruções de testes;

(f) divulgar ou disseminar o conteúdo de qualquer Exame de Certificação ou Material de Teste;

(g) fumar ou consumir, ou estar sob a influência de, álcool ou outras drogas durante qualquer Exame de Certificação;

(h) envolver-se em comportamento disruptivo, abusivo, ameaçador ou destrutivo durante qualquer Exame de Certificação; e

(i) quaisquer outros atos que sejam inconsistentes com as Exigências de Certificação.

2.2 Novo Exame. Se você não for aprovado em um Exame de Certificação, você somente poderá refazer o Exame de Certificação em conformidade com a política de reexames descrita no Site de Certificação AWS.

2.3 Confidencialidade. Você concorda que todos os Materiais de Teste, incluindo os Exames de Certificação, constituem Informações Confidenciais da AWS. A AWS detém todos os direitos, títulos e interesses em suas Informações Confidenciais, incluindo toda tecnologia e direitos de propriedade intelectual. Você não poderá, de qualquer forma, usar, divulgar, reproduzir, copiar, transmitir, distribuir ou realizar obras derivadas de Informações Confidenciais da AWS.

2.4 Descumprimento. Se a AWS entender, a seu exclusivo critério, que você violou os termos deste CPC, incluindo, sem limitação, esta Cláusula 2, a AWS poderá (e sem restituir quaisquer taxas de teste) cancelar os resultados de qualquer Exame de Certificação, revogar qualquer Certificação AWS, exigir que você refaça um exame, terminar seus direitos nos termos deste CPC e proibir sua participação no Programa, antes, durante ou após um Exame de Certificação.

2.5 Taxas de Teste. Todas as taxas de exames pagas em conexão com o Programa estão em dólares americanos. Você é responsável por quaisquer flutuações na taxa de câmbio.

3. Prazo de Vigência e Rescisão.

3.1 Prazo de Vigência. O prazo de vigência deste CPC irá se iniciar quando você clicar no botão “Eu Aceito” ou na caixa de seleção disposta nestes termo, ou ainda quando você agendar ou participar de um Exame de Certificação AWS, e continuará em vigor até o término do seu Contrato de Cliente, o término do seu acesso ao Programa ou quando você não tiver mais uma Certificação AWS válida.

3.2. Efeito da Rescisão. Com a rescisão deste CPC, todos os seus direitos regidos por este CPC serão imediatamente extintos, todas as Certificações AWS que você possuir se tornarão imediatamente inválidas, você não poderá mais ser considerado um titular de qualquer Certificação AWS, e você irá imediatamente cessar o uso de todas as Marcas AWS.

4. Limites de Responsabilidade.

NEM A AWS, NEM QUAISQUER COLIGADAS OU LICENCIANTES DA AWS OU APLICADORES DOS EXAMES DE CERTIFICAÇÃO, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER REMUNERAÇÃO, REEMBOLSO OU DANOS (INCLUINDO LUCROS CESSANTES OU OUTROS DANOS INDIRETOS OU ESPECIAIS) DECORRENTES DE: (I) SUA INCAPACIDADE DE OBTER UMA CERTIFICAÇÃO AWS OU OUTRA INCAPACIDADE DE PARTICIPAR NO PROGRAMA, INCLUSIVE EM RAZÃO (A) DA RESCISÃO

OU SUSPENSÃO DESTE CPC, OU (B) DA INTERRUPÇÃO PELA AWS DE QUALQUER CERTIFICAÇÃO AWS, EXAME DE CERTIFICAÇÃO OU DE TODO OU PARTE DO PROGRAMA; OU (II) QUAISQUER INVESTIMENTOS, DISPÊNDIOS OU COMPROMISSOS POR VOCÊ EM RELAÇÃO A ESTE CPC OU USO OU ACESSO AO PROGRAMA.

5. Definições.

“Certificação AWS” significa uma designação de certificação específica que você possa receber da AWS, indicando que você foi aprovado em um Exame de Certificação para determinados produtos ou serviços da AWS e atende outras Exigências de Certificação que possam ser especificadas pela AWS.

“Programa de Certificação AWS” ou “Programa” significa o programa no qual a AWS disponibiliza determinadas Certificações AWS.

“Site de Certificação AWS” significa o site xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx/xxxxxxxxxxxxx/ (e qualquer site sucessor ou relacionado designado pela AWS), como pode ser atualizado pela AWS de tempos em tempos. Referências ao Site AWS no Contrato do Cliente incluem o Site de Certificação AWS. “Marcas AWS” significa quaisquer marcas registradas, marcas de serviço, nomes de serviço ou denominações comerciais, logotipos e outras designações da AWS e de suas coligadas, que a AWS poderá disponibilizar em relação a este CPC ou ao Programa.

“Exame de Certificação” significa o exame no qual você deverá ser aprovado, para o recebimento de uma Certificação AWS específica.

“Aplicador do Exame de Certificação” significa qualquer terceiro que tenha sido autorizado pela AWS a administrar os Exames de Certificação.

“Materiais de Teste” significa o Exame de Certificação e quaisquer outros materiais que sejam fornecidos em relação a um Exame de Certificação (os quais poderão incluir instruções, materiais de estudo, questões dos exames ou outro conteúdo).